Erro no alvo

Se as soluções da proposta governamental de legislação do arrendamento que José Manuel Fernandes critica duramente no seu editorial de hoje no Público (indisponível on-line, salvo por assinatura), dissessem respeito ao regime geral do arrendamento urbano, ele teria toda a razão. Só que tal não é o caso. Essas medidas pertencem ao regime transitório e temporário respeitante aos arrendamentos anteriores a 1990, visando acabar com o congelamento das rendas e pôr fim a essa anomalia que vem desde há décadas. Nessa perspectiva o regime proposto, salvo algumas soluções pouco verosímeis (como a previsão de os municípios tomarem a seu cargo as obras de recuperação de prédios, caso os senhorios ou os inquilinos o não façam) afigura-se ser, em geral, um compromisso equilibrado entre os interesses dos senhorios e os dos arrendatários e um mecanismo susceptível de, num prazo relativamente curto (10 anos), levar à actualização das rendas e à reabilitação dos prédios arrendados.

Uma questão de seriedade

Demarcando-se das medidas de austeridade tomadas pelo Governo para sanear as finanças públicas, o PSD vem agora dizer que o défice deve ser resolvido com receitas extraordinárias (vendas de património, "securitização" de receitas futuras, etc.).
Isto não é sério. Primeiro, o orçamento que o Governo Santana Lopes deixou já prevê receitas extraordinárias de montante considerável, pois sem elas o défice real seria superior a 7%! Segundo, além dessas receitas extraordinárias, como seria possível forjar outras equivalentes a 4% do PIB, sabendo-se as dificuldades que Bagão Félix teve no ano passado, e as habilidades a que teve de recorrer (como a "expropriação" do fundo de pensões da CGD), para realizar muito menos dinheiro do que isso? Terceiro, essa "receita" artificial já foi utilizada pelos governos PSD/CDS, com os resultados que se viu, ou seja, o substancial aumentou do défice orçamental real. Quarto, a Comissão Europeia não aceitaria essa ficção por tempo indefinido, sem medidas de contenção real do défice orçamental.
Enquanto isso, os economistas do PSD pedem... mais cortes na despesa pública. Pelo menos são mais sérios.

As duas Europas

Sem ultrapassar a falsa dicotomia entre "Europa do mercado" e "Europa social" a crise por que passa a UE não encontrará saída. Os melhores exemplos nacionais da Europa social estão também entre os melhores exemplos de economia do mercado eficiente, geradora de crescimento e de emprego (como a Grã-Bretanha). O primeiro dos direitos sociais é o emprego; e sem crescimento económico não há meios financeiros para nenhum "modelo social". Agora, na presidência da UE, Blair pode "liderar pelo exemplo". O seu discurso perante o Parlamento Europeu é um bom começo.

Simpatia da capital

«Carrilho perde capital de simpatia», titula o Diário de Notícias, comentando os resultados de uma sondagem de opinião, que dá o candidato socialista à Câmara Municipal de Lisboa em perda de popularidade. Pudera!

E agora, Luís?

«Luís Osório deixa a direcção de "A Capital"» -- informa o DN de hoje.
Suponho que todos os da Causa Nossa lamentam que a sua missão tenha chegado ao fim, felicitam-no pelo seu desempenho à frente do diário lisboeta e... desejam o seu regresso às páginas deste blogue, de que ele foi cofundador. Sê bem-regressado, Luís.

Que País este!

Na manifestação de polícias de ontem frente ao seu ministério, em defesa dos seus "direitos adquiridos", um dos protagonistas, perguntado sobre se iriam tentar contornar a proibição legal de recurso à greve por parte das forças de segurança, respondeu, sem hesitação, que um dos meios seria o recurso maciço a baixas por doença.
O falso atestado médico (quem é que ainda acredita num?) como sucedâneo da greve! Que País!

Transparência e moralização

As medidas anunciadas acerca das remunerações e regalias dos gestores das empresas públicas e entidades equiparadas são bem-vindas, não só no que respeita à suspensão de regalias decretada e aos limites estabelecidos mas também quanto à promessa de um diploma geral sobre o assunto, que ponha fim à opacidade e desregramento vigentes nesse sector (sendo de esperar que entre os assuntos a contemplar não falte a questão das turbo-maxi-pensões concedidas por algumas dessas entidades aos seus gestores...). E o momento não pode ser mais oportuno, tendo em conta os sacrifícios que estão a ser impostos à generalidade dos portugueses. A universalização das medidas de austeridade ("todos pagam"...) é essencial na estratégia de legitimação política do árduo "pacote" de saneamento das finanças públicas do País.

Ilegalidade & imoralidade

Para mim, a insensata decisão dos professores de incluir na greve o boicote aos exames nacionais não era somente uma questão de ilegalidade, mas também, e antes de tudo, uma questão de imoralidade.

À portuguesa

O prof. Manuel Porto volta hoje no Público a defender o desenho do "T deitado" para o traçado das linhas do TGV no triângulo Lisbo-Porto-Madrid, articulando a linha norte-sul com a ligação a Madrid no nó do Entroncamento, facilitanto desse modo o acesso do Centro e do Norte do País à capital espanhola, sem prejudicar Lisboa. Um dos argumentos principais é a poupança financeira dessa solução.
Entretanto, o que surpreende na questão do TGV é continuar-se oficialmente a tomar como válida a ficção megalómana da rede desenhada na cimeira luso-espanhola da Figueira da Foz, incluindo linhas cuja viabilidade financeira está posta de parte, como Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca e Lisboa-Faro-Huelva. Entretanto, as duas únicas ligações (talvez) viáveis (Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid) continuam ainda à espera de definição de traçado.
À portuguesa: grandes projectos, nula realização...

Corrida de obstáculos

Depois de ter superado com sucesso a tentativa de boicote aos exames nacionais por parte dos professores, o Governo tem de enfrentar com a mesma determinação e inflexibilidade o protesto dos demais grupos profissionais cujo estatuto económico-profissional está a ser afectado, entre os quais os corpos de segurança.
Nos próximos meses o Governo tem de vencer uma longa corrida de obstáculos desta natureza. Cedência ou recuo são ideias proibidas. Basta uma queda ou hesitação para deitar tudo a perder. Primeiro, a face; depois, a guerra das finanças públicas; por fim, o Governo. Quando não existe nenhuma alternativa, só há que seguir em frente.

Citação

«O Governo tem de vencer estas primeiras batalhas [contra os grupos profissionais do sector público], sob pena de perder a guerra. Mas a tarefa é-lhe facilitada pela óbvia falta da ética de serviço público dos contestatários.»
(F. Sarsfield Cabral, Diário de Notícias de hoje]

Excessos verbais

Sempre defendi o direito do Presidente da República a "externalizar" as suas opiniões sobre assuntos de interesse nacional, como componente essencial da sua missão constitucional. Mas tal direito não pode ser banalizado em improvisos mais ou menos espontâneos sobre tudo o que vier a talhe de foice. Contenção, equilíbrio e "gravidade" qb devem pautar essa vertente da função presidencial. A menos de um ano do fim da sua presença de 10 anos em Belém, Sampaio deveria cuidar de conservar o excelente perfil de Presidente da República com que merece ficar lembrado para o futuro.

Europa em crise - e Tony Blair dá-lhe a volta?

A Europa está em crise. Já esteve noutras e saiu por cima. E também poderá sair, por cima, desta. Embora ela seja mais grave do que anteriores crises. Porque é indisfarçável a desconfiança dos cidadãos em relação a uma Europa que não está a responder às suas preocupações. Como se viu pela vitória do NÃO nos referendos ao Tratado Constitucional em dois países fundadores.
E a crise é mais grave, também, porque depois dessas duas bofetadas na liderança europeia, ela não soube dar sinal de ter compreendido e de querer emendar a mão, afundando um acordo sobre as perspectivas financeiras 2007-2013 em mesquinhas rivalidades sobre um projecto orçamental sem rasgo estratégico.
As preocupações expressas pelos cidadãos deviam determinar as prioridades orçamentais e políticas da Europa:
1. Antes de mais, a necessidade de crescimento económico e de criação de emprego. Disso depende a defesa, a sustentabilidade, do modelo social europeu. Disso depende também combater os demónios da xenofobia e promover/regular a i/emigração para contrariar o envelhecimento demográfico da Europa.
2. Depois, a capacidade da Europa para intervir na governação mundial, para controlar a globalização, sem alinhar em proteccionismos, mas também sem se furtar a regular as deslocalizações e a combater a concorrência distorcida de quem ignora os padrões laborais da OIT e viola os direitos humanos.
3. E por fim, a capacidade da Europa em investir na qualificação, na educação e criatividade dos seus cidadãos, aplicando verdadeiramente a Estratégia de Lisboa.
Estas prioridades deveriam estar reflectidas nas perspectivas financeiras 2007-2013. Se o tecto orçamental fosse adequado e não limitado ao mínimo próximo do 1% miserabilista proposto pelos 6 mais ricos. Se a estrutura orçamental fosse reformada para dar concretização ao princípio da solidariedade e pôr dinheiro nas políticas que se identificam como estratégicas: como a coesão, que é essencial para tirar partido do alargamento, e como a Estratégia de Lisboa que é essencial para a Europa dar o salto de competitividade que pretende.
Em vez disso, o projecto de orçamento na mesa do último Conselho Europeu e mesmo a proposta de orçamento aprovada pelo PE eram conservadores - reaccionários até. Cortes na investigação cientifica e inovação tecnológica, cortes nas redes transeuropeias, cortes na educação - traduziam a derrota da Estratégia de Lisboa, a derrota do alargamento, a derrota da Europa dos cidadãos. (Isto implica, evidentemente, ver para além do que Portugal ganhava ou perdia na proposta final da presidência luxemburguesa que esteve a ponto de ser aprovada - pela qual, perdíamos o mínimo, o que numa perspectiva nacional estrita/estreita, teria sido um excelente resultado, sobretudo a agradecer a Jean-Claude Juncker).
Mas nem esse projecto de orçamento conservador e minimalista, os actuais líderes europeus conseguiram acordar. Por culpa mais de uns do que outros, é certo, fazendo jus à perfídia e oportunismo que a tradição diz marcar-lhes os códigos genéticos. E por isso a Europa apareceu aos olhos dos seus cidadãos e do resto do mundo como ainda mais atascada na crise.
Todos vêm, mais uma vez, que a crise é de facto de liderança. De liderança colectiva e de liderança dos governantes socialistas, em particular - a excepção foi Juncker, que não sendo "socialista", se mostrou o mais europeu e socialista de todos.
Porque é patético ver um líder como Schroeder continuar a sustentar Chirac, respaldando-o no inaceitável acordo franco-alemão de 2002 sobre a Política Agrícola Comum, feito nas costas do Parlamento Europeu (mas ratificado pelos governantes europeus da época), destinado a sacralizar cerca de 45% do orçamento global até 2013 para uma PAC desajustada, serôdia e iníqua. Se Schroeder deixasse cair Chirac na defesa do financiamento leonino desta PAC, advogando uma sua redução e substancial e transformação, seria não apenas um grande serviço que prestaria à Europa, mas também aos seus camaradas do PSF - para se libertarem de vez, e à França, do estatuto de reféns da PAC.
Eu não perdoo a Tony Blair ter-nos falhado - aos socialistas e defensores da paz e do direito internacional - no Iraque. Mas não é por isso que perco o discernimento e deixo de lhe reconhecer razão quando a tem. Ainda que parcial, ainda que oportunista, ainda que suspeita de perfídia. Por isso não entro no jogo de lhe deitar as culpas por tudo o que corre e correu mal na Europa nos últimos tempos. E prefiro exigir-lhe responsabilidades e resultados coerentes na presidência europeia que vai iniciar:
- Prove que tem estofo europeu para negociar uma reforma estrutural do orçamento, atacando as "anomalias" do "cheque britânico" e da PAC, simultaneamente, e pondo mais dinheiro antes coesão e na Estratégia de Lisboa, na ajuda ao desenvolvimento, na PESC e na PESD.
- Prove que tem estofo europeu para re-abrir caminho para a ratificação de um texto de reforma funcional da UE, chame-se "constituição" ou "tratado de Londres".
- Prove que é coerente quando advogou o último e advoga mais alargamentos: que está pronto a pagar por eles e a viabilizar as mudanças políticas sem as quais não pode haver mais e melhor Europa.
- Prove que, sob a sua liderança, a União Europeia - a União política e não a mera zona de comércio livre - pode sair da crise. Por cima, evidentemente.

(linhas de intervenção que fiz ontem de manhã no Grupo Socialista Europeu)

Gira o disco e toca o mesmo?

Numa das suas decisões mais perniciosas para as finanças públicas e para o funcionamento do mercado o Governo de Guterres decidiu a certa altura, quando os preços do petróleo subiam acentuadamente, congelar os preços domésticos dos combustíveis, à custa do imposto sobre os produtos petrolíferos, para assim tentar conter os custos de produção das empresas nacionais. Numa primeira impressão, parecia obedecer ao mesmo paradigma a anunciada decisão do Governo de subsidiar o preço da electricidade às empresas, para atenuar a sua subida na actual conjuntura de seca e de subida dos preços dos combustíveis. Mas como se mostra aqui, trata-se de um mecanismo previsto no sistema regulatório dos preços do sistema eléctrico, sendo custeado por um fundo existente para o efeito, que não sai do orçamento do Estado.
[corrigido depois desta crítica]

Privilégios

Quem não gostava de ter um regime de saúde especial assim, como o das forças de segurança? Infelizmente, não haveria orçamento que aguentasse!

Citação

«Como cada vez mais professores têm consciência, o descalabro da educação em Portugal está ligado ao desaparecimento progressivo dos exames. Os exames são reguladores de todo o sistema educativo, instrumento estruturante de responsabilização e organização do trabalho escolar. Os exames não avaliam apenas os estudantes, avaliam também os professores, a escola, a qualidade de todo o sistema, o grau de responsabilidade e interesse dos próprios pais. Na cadeia das várias causas que conduziram e alimentam a tragédia do sistema, os exames são um elo fundamental. Na cadeia das condições que são imperativas para regenerar o sistema, os exames são um elo fundamental. Não haverá mudança na educação em Portugal sem a instituição, durante um largo período, de um regime intensivo de exames. Em Portugal, em matéria de educação, a posição relativamente aos exames separa as águas».
(Guilherme Valente, Público de hoje)

"Revelação de vinculações"

Por indiscrição (obviamente deliberada) do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, durante a cerimónia de inauguração do museu da maçonaria, ficámos a saber publicamente que todos os anteriores presidentes socialistas da AR até agora eram da maçonaria. Sabe-se, aliás, que o mesmo sucedia com alguns dos presidentes oriundos do PSD.
O mais importante, porém, foi a declaração (obviamente tão intencional como a anterior) de que deveria haver «revelação de vinculações» (incluindo, subentende-se, a pertença à maçonaria) por parte dos titulares de «cargos de responsabilidade». Eis uma questão digna de toda a atenção. Parece evidente que, tão importantes como as "declarações de interesses" a que os titulares de cargos públicos estão sujeitos, são as vinculações associativas que implicam um alto grau de compromisso pessoal e de solidariedade "fraternitária", como é o caso da maçonaria (mas não só, como bem se sabe).
Há países onde é obrigatória a revelação dessas vinculações no exerício de certos cargos públicos, como dever jurídico, ou pelo menos como dever deontológico. Não será isso preferível à suspeição que por vezes se cria sobre certas cumplicidades insinuadas, quer no campo da política quer na área da justiça, por exemplo? Quem ousará colocar esta questão na agenda da discussão política? Ou permanecerá ela um tabu, mesmo depois da inédita declaração do presidente da Assembleia da República?

«A UE não está de joelhos» ...

... disse o presidente da UE, o primeiro-ministro luxemburguês Juncker, na Casa Branca. Bush deve ter pensando para si mesmo, rejubilando: «Pois não, está de rastos!»

Razão

O Ministro da Saúde tem toda a razão: mais importante do que a dimensão das listas de espera de intervenções cirúrgicas é saber se existe maior acesso às cirurgias e se a demora está ou não a diminuir. Mas há quem só queira ver a rama dos números...

Derrota

Os sindicatos de professores marcaram greve propositadamente para dias de exames. Repudiaram a definição dos exames como "serviços mínimos obrigatórios". Envolveram-se numa guerra com o Ministério por causa disso. Temerariamente, transformaram a não realização de exames na questão principal da greve.
Se tivessem deixado os exames de fora, estariam a celebrar uma greve vitoriosa. Assim, perderam. Não conseguiram impedir os exames. Ainda por cima, ganharam a hostilidade da opinião pública. Podem vangloriar-se dos números de professores em greve. Isso de pouco vale, depois de terem falhado o "prémio grande". A derrota é indesmentível. O radicalismo e a irresponsabilidade aventureira pagam-se caro.

Citações

«O grande problema da Europa é que hesita, o que também não é novo, entre uma evolução confederal e uma federal. De momento, dirige-se para uma espécie de terra de ninguém, nem confederal, nem federal. É uma situação insustentável.
A Europa tem de tornar-se uma federação, deve evoluir nesse sentido. Ela já o fez em matéria de moeda, mas com um problema de legitimidade democrática. Deve fazê-lo de forma mais decidida em matéria de governo, para adquirir essa legitimidade democrática que lhe falta e para ser governada.
De momento, a Europa - se se considerar como um país - é o único país do mundo sem governação.»
(Jean-Paul Fitoussi, entrevista ao Público, 2ª feira, 20 de Junho de 2005)

Constitucionalismo europeu

Embora com atraso, já está disponível na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, sobre o constitucionalismo europeu.

Mudança na Galiza?

Tudo vai continuar em suspenso por mais uma semana na Galiza quanto ao governo regional saído das eleições regionais. Os votos dos emigrantes da província de Pontevedra, decidirão se o PP, apesar da forte descida eleitoral, poderá ainda eleger mais um deputado -- que lhe permitirá renovar a maioria absoluta, embora à tangente --, ou se esse deputado cabe ao Partido Socialista, o que permitirá a este partido, que subiu muito em relação às eleições precedentes, formar uma governo de coligação com os nacionalistas galegos, como está previsto, caso tenham em conjunto a maioria dos deputados no parlamento da Comunidade autónoma.
Disso depende o fim ou a continuação do longo reinado de Fraga Iribarne, o homem do franquismo que conseguiu governar a Galiza ininterruptamente depois da transição democrática em Espanha. Em democracia, não há hegemonia "mexicana" que sempre dure...

Contra a corrente

Apesar da decisão do último Conselho Europeu, apontando para a suspensão dos processos nacionais de ratificação da constituição europeia, o Luxemburgo resolveu manter o seu referendo para o próximo dia 10 de Julho. Há quem resista à onda.

Correio dos leitores: Professores

«O causa-nossa não é a minha causa, mas é um blog de amigos, aliás um dos primeiros amigos a divulgar a minha causa.
A minha causa -- eu não dou aulas, eu sou professora de português de meninos e meninas do 2.º ciclo do ensino básico -- é a causa da leitura e da escrita e, a propósito do que Vital Moreira aqui disse (não está em causa a minha concordância ou não), gostava apenas de colocar uma pergunta:
Por que é que, a um professor do ensino básico e secundário, aquilo que a escola lhe pede ao fim de 20, 30 ou mesmo 40 anos de carreira é exactamente o mesmo que lhe exigia no início?
Eu gostava que não fosse!»
Emília Miranda (blogue Netescrita)

Concordo...

... com esta judiciosa reflexão de Paulo Gorjão.

Professores

As medidas que atingem os professores (suspensão da subida automática das remunerações, aumento da idade de reforma, etc.) são iguais às que atingem os demais funcionários públicos, pelo que não existe nenhuma "perseguição" especial em relação a eles, nem se vê razão bastante para tratamento diferenciado. Foi um erro grave que os sindicatos tenham decidido deliberadamente fazer de centenas de milhares de alunos "carne para canhão" da sua luta contra o Governo, o que virou a opinião pública contra si e tornou o êxito da sua greve dependente do boicote dos exames. Os "serviços mínimos" não põem em causa o direito à greve; pelo contrário, pressupõe a existência da greve.

Crise da UE

Os adversários da UE, nomeadamente os nacionalistas e soberanistas de todos os matizes, devem rejubilar. Depois do chumbo da constituição europeia, e do impasse institucional que isso criou, somou-se agora o rotundo fracasso do Conselho Europeu no que respeita às perspectivas financeiras futuras.
A crise da UE é indesmentível e sem saída à vista. Os riscos de recuo na integração europeia são reais (já há quem peça em França um referendo sobre o euro...). Resta saber o que pensam disto os que se opuseram ao tratado constitucional em nome de outra constituição, "mais europeia e mais social", para a UE. Por este caminho, está-se mesmo a ver...

Privilégios

Esta notícia sobre os novos automóveis dos juízes do Tribunal Constitucional, a ser verdadeira, é lamentável. Sê-lo-ia em quaisquer circunstâncias (por que é que hão-de ter automóveis oficiais, para começar?); é-o sobretudo em tempo de aperto das finanças públicas, quando quase toda a gente vê os seus rendimentos ou regalias diminuídos.

Manifestações racistas

A manifestação nazi-racista de Lisboa no sábado passado, que a polícia controlou devidamente, para além da repulsa política que provoca, tem porém alguns efeitos colaterais positivos: revela a escassez dos seguidores do movimento (algumas centenas), alerta a opinião pública para a sua existência e para o perigo que a sua ideologia e a sua actividade representam para a coesão social e política do País e proporciona aos serviços de segurança e de informações do Estado preciosos elementos sobre o dito movimento e a sua composição, revelando as organizações racistas e fascistas que estão por detrás.