Inovação à esquerda

O que causa a indisfarçável "dor de cotovelo" dos círculos da direita, e dos comentadores com ela alinhados, em relação às sucessivas reformas postas em marcha pelo Governo do PS (simplificação administrativa, reforma do Estado, etc.) não é somente o facto de ele estar a fazer aquilo de que eles se fizeram arautos ("melhor Estado", etc.), mas que não fizeram.
O que causa mais mossa, porém, é a verificação de que a esquerda, que tinha deixado colar a si uma imagem de conservadorismo defensivo e de resistência à mudança política e à modernização do Estado, tomou para si a tarefa da reforma dos serviços públicos e da inovação no Estado e na Administração.

Mas por que bula...

... é que os projectos de simplificação e modernização administrativa hão-de ser considerados como marca da direita? E a Internet, também é de direita?

Correio dos leitores: "Simplex"

«(...) Concordo com o que diz relativamente à efectiva inovação que resulta do acesso total e gratuito ao DR electrónico. Só quem nunca utilizou o serviço para assinantes é que pode pensar que era idêntico ao serviço gratuito actualmente disponível.
Parece-me, no entanto, bastante sinificativa a ignorância e a preguiça dos jornalistas (o Público foi mais uma vez de certo modo a excepção) e da oposição, pois casos sérios de mistificação passam-lhes completamente ao lado.
Um exemplo: Ponto VI: "Harmonização e consolidação de regimes jurídicos", Medida nº10: "criar procedimento de avaliação ambiental estratégica de planos e projectos, consagrando a antecipação do momento da avaliação ambiental de projectos por via do procedimento simultâneo de avaliação estratégica de planos e avaliação ambiental" (data prevista Junho de 2006).
Trata-se do um procedimento de avaliação prévia imposto pela Directiva europeia 2001/42/CE (relativa à avaliação dos efeitos de certos planos e programas no ambiente), cujo prazo de transposição terminou em 21.07.2004 (Portugal está, portanto, em falta desde essa data e por esse motivo sujeito a um procedimento por incumprimento). Trata-se, por outro lado, de um procedimento novo (antes desta directiva só era obrigatória a avaliação de impacte ambiental de projectos e não de planos), que como é óbvio (mas não é uma escolha do Estado português) não vai agilizar a elaboração dos planos pois vai passar a haver esta nova etapa com todos os seus passos (as vantagens são de outra natureza). Parece-me um exemplo paradigmático: a ideia não é do Governo, a sua concretização está com quase dois anos de atraso e não é uma medida desburocratizadora (pelo contrário).
Relativamente às medidas de "harmonização e consolidação legislativa" (o nome diz tudo) o que me parece, como jurista e (quase) sem ironia, é que a medida que se impunha era uma espécie de moratória ou de congelamento da possibilidade de legislar: nos próximos anos só em casos absolutamente excepcionais e justificados é que se podia produzir novas leis ou alterar as vigentes... O que eliminava logo muitas destas medidas "simplex".»
Maria João Silva

O Estado e a religião

A interpelação do BE sobre os privilégios protocolares da Igreja católica tem toda a razão de ser. Nem era preciso estar na lei, bastando o princípio constitucional da separação entre o Estado e a religião.
É mais do que tempo de separar a religião das cerimónias oficiais, acabar com cerimónias religiosas oficiais, retirar os símbolos religiosos dos serviços públicos (escolas, prisões, hospitais, etc.), extingur as "capelanias" oficiais e pôr termo a todas as outras violações subsistentes do mesmo princípio.

Diário da República gratuito

Comentando o programa Simplex anunciado pelo Governo, o editorialista do DN afirma que ele inclui medidas já em vigor, como a disponibilidade gratuita do Diário da República electrónico, deixando entender não haver nada de novo aqui.
Sucede que, como é fácil verificar na página do DR electrónico, aquilo que já está disponível gratuitamente é de escassa serventia, visto que o acesso ao texto dos diplomas só é possível desde que se saiba o tipo e o número do diploma pretendido. Já os serviços de valor acrescentado requerem uma assinatura, que é tudo menos barata, que proporciona designadamente a busca de termos em todo o DR desde 1960 (I série), independentemente de se saber o tipo de diploma e o seu número. Qualquer pessoa que tenha alguma vez usado esse serviço pode dizer a diferença...
Ora, é todo o serviço electrónico do diário oficial que vai ser disponibilizado gratuitamente, ao mesmo tempo que acaba a edição em papel. Portanto, o que agora se oferece é muito diferente do que já existe.

Era o que faltava!

Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial de vários serviços regionais do Estado, desde as CCDR às direcções regionais da Economia, passando agora a ser a regra da administração desconcentrada de nível regional .
A ideia do referendo é totalmente descabida. A Constituição só impõe o referendo para a criação das regiões administrativas, o que não é o caso, pois se trata ainda de serviços periféricos da administração do Estado. A decisão sobre a matéria da divisão territorial da administração estadual cabe inteiramente ao Governo, nem sequer sendo da competência reservada da AR. Aliás, esta decisão sobre as cinco unidades administrativas já constava de uma lei de 2001, até agora não implementada.
Há dez anos, enquanto presidente do PSD, MRS conseguiu "impor" a Guterres o referendo sobre a regionalização, que depois o PS perdeu de forma desastrada, desde logo por causa do mapa regional proposto, que era abstruso de todo. Desta vez, nem MRS é líder partidário, nem o líder do PS é Guterres, nem o PS vai repetir os mesmos erros (espero bem!).

Perplexidade

Por que diabo é que, de entre as numerosas medidas de simplificação administrativa ontem anunciadas pelo Governo, o Público seleccionou, como manchete de 1ª página, a de que «Porte de Arma Deixa de Exigir Apresentação de Registo Criminal»?
Só pode ser porque o responsável pensou, sem reflectir, que a dispensa da referida certidão implica que os antecedentes criminais deixam de ser relevantes para a concessão, ou não, da licença de uso e porte de arma. Ora, não é nada disso. A certidão deixa de ser necessária porque as próprias autoridades competentes passam a ter a incumbência de obter os respectivos dados, poupando aos interessados a deslocação à conservatória e a demora na obtenção da certidão, bem como o seu custo, e poupando ao Estado os "custos" das certidões falsas.
A um jornal com as responsabilidades do Público exige-se francamente melhor do que uma insinuação subreptícia infundada em matéria de segurança na obtenção de licenças de porte de arma.

"Teste simplex"

Do volumoso pacote de medidas de simplifcação administrativa e legislativa hoje anunciadas pelo Primeiro-ministro o "teste simplex" -- teste de impacto financeiro e administrativo dos projectos legislativos e regulamentares -- não é das que terá efeitos mais imediatos sobre a vida das pessoas e das empresas nas suas relações com o Estado e a Administração pública. Mas é seguramente a que pode ter efeitos mais duradouros e mais fundos na racionalização da regulação pública.

Silêncios que comprometem

Que conste, ainda não se conhece a opinião do presidente do PSD sobre a decisão do PSD regional da Madeira de não celebrar este ano o 25 de Abril, substituindo as comemorações por uma "tolerância de ponto" no dia... 24!
Há silêncios que comprometem.

Histórias autárquicas

Com direito a fotografia na 1ª página e tudo, o Expresso dá conta do caso do presidente de uma câmara municipal (há 26 anos) que, não tendo alegadamente dinheiro para pagar os vencimentos aos funcionários, se viu "obrigado" (o termo é do semanário) a realizar uma venda de "trastes" municipais para recolher os fundos necessários.
A ser verdadeira, a história revela a irresponsabilidade financeira que grassa em alguns municípios do País. Só é pena que, em vez de apresentar o caso como um "fait divers" divertido, à maneira de um tablóide, o Expresso não tenha procurado fornecer mais elementos sobre a situação financeira do referido município, que se vê sem dotações para vencimentos ao fim de 4 meses do exercício orçamental do corrente ano.

Correio dos leitores: "Primeiro emprego"

«(...) A leitura do artigo que publicou com o título "Correio dos leitores: Primeiro emprego" deixou-me perplexo. Na minha opinião, que é partilhada por muita gente em França, o CPE (e o CNE) representam uma regressão do direito do trabalho ao nível do que se praticava no século XIX: durante dois anos o despedimento é totalmente arbitrário sem qualquer possibilidade de recurso. O que muita gente não compreende é que no código do trabalho existem actualmente disposições que permitem despedir por incompetência, desadequação ao posto de trabalho ou por razões económicas. Existem também contratos a prazo ou à tarefa que permitem às empresas adaptar a mão de obra às variações sazonais do mercado de trabalho.
No caso particular dos meus alunos (pós graduação em Matemática Financeira) só posso compreender a revolta, desde que a formação existe (há cerca de 6 anos) mais de 80% dos alunos arranjam emprego ao fim de 6 meses; o que esta lei propõe é que troquem um contrato estável pela possibilidade de serem despedidos a todo o momento durante dois anos. (...)»
Pedro Ferreira

Haja tino!

Se esta notícia sobre o «pagamento obrigatório do selo do carro pela Internet» tivesse algum fundamento, era caso para duvidar da sensatez governativa. Uma coisa é proporcionar a possibilidade adicional de pagar tal imposto por via electrónica; outra coisa seria impor tal via, num país onde a esmagadora maioria das pessoas padece de iliteracia digital e não dispõe de acesso à Internet.
Como é que órgãos de comunicação social sérios "engoliram" como fiável uma hipótese tão lunática? Há limites para o irrealismo.

Apesar de tudo

A propósito de um post abaixo, pergunta o Ivan Nunes num e-mail:

«Conhecendo-se as posições reaccionaríssimas de Lula e de uma parte do PT em questões «morais» (por exemplo, o aborto, em que Lula defende posições ainda muito mais conservadoras do que Paulo Portas), é de prever que o facto de Alckmin ser do Opus Dei vá fazer muita diferença?»

Não pretendi fazer comparações. Mas tenho de dizer que o referido "reaccionarismo" do PT no aspecto mencionado não me leva a considerar indiferente a opção entre Lula da Silva e um seguidor de Escrivà de Balaguer. Pela mesma razão, o conhecido conservadorismo de Guterres nessas mesmas matérias não me levaria a considerar indiferente a escolha entre ele e, por exemplo, o Dr. Mota Amaral.
PS - Devo acrescentar que, há quatro anos, um dos meus momentos favoritos no Brasil era provocar os meus amigos que eram apoiantes do PT, declarando que, se eu fosse brasileiro, votaria em José Serra, o candidato do PSDB, e não em Lula...

Correio dos leitores: Primeiro emprego

«Tenho seguido as notícias relativamente ao que se passa em França devido ao contrato de primeiro emprego, e não me deixo de preocupar com o futuro da Europa. Os jovens europeus deviam compreender e entender o futuro melhor do que os nossos pais mas em vez disso preferem o imobilismo e não querem enfrentar o futuro. Infelizmente preferem fazer como a avestruz. O "contrato de primeiro emprego" [francês] é mau; o ideal seria termos muito mais segurança no emprego. Contudo, neste mundo globalizado tal já não é possivel. Amanhã só as empresas com bons profissionais sobreviverão e as empresas europeias vão ter de competir com as empresas chinesas e indianas. O conhecimento será a arma estratégica do futuro. As empresas actualmente não contratam ninguém porque a legislação laboral é rígida e depois o que acontece é que as empresas abusam dos recibos verdes e dos contratos temporários. A nossa lei pode não ser flexível mas os jovens trabalhadores já sabem o que os espera no mercado de trabalho, a precariedade. Por isso, os estados europeus só podem fazer uma coisa, formar os europeus e dar-lhes a possibilidade e a esperança de conseguirem fazer a transição da melhor maneira possível. O que me preocupa é não termos universidades ou politécnicos no topo dos melhores do mundo. No último estudo da OCDE as melhores universidades que constam no top 20 são esmagadoramente americanas. Nenhuma francesa ou alemã. Duas inglesas e uma japonesa. Os jovens franceses, como os jovens portugueses, deveriam ir para a rua mas para exigir melhor ensino. Enquanto os jovens franceses protestam contra o CPE, os espanhóis contra a proibição de beberem na rua, e nós contra as propinas, os chineses, os indianos e os dos países de leste estudam para preparem o futuro. Eles estudam e preparam-se, e nós?»
Élio Oliveira

«Acabar com o 25 de Abril»

«[A. J.] Jardim quer acabar com o 25 de Abril».
Mas não foi o 25 de Abril que reconheceu a autonmia regional, de cujas vantagens ele aproveita!? Provocador e mal agradecido...

«Hospitais só para católicos»

Nos estabelecimentos do Estado de regime especial (hospitais, prisões, quartéis, etc.) a igualdade religiosa ainda não chegou, mantendo-se os privilégios da Igreja Católica oriundos do Estado Novo, que contrariam a Constituição e a lei da liberdade religiosa.
É mais do que tempo para: (i) acabar com as capelanias oficiais da Igreja Católica, que ofendem o princípio da separação entre o Estado e as igrejas e constituem um subsídio encapotado e injustificado; (ii) regular em termos de igualdade o acesso aos referidos estabelecimentos por parte dos ministros de todas as confissões e a prestação de assistência religiosa aos respectivos crentes que o desejem.
A liberdade e a igualdade religiosa não podem continuar sequestradas pelos privilégios ilegítimos da Igreja católica.

Correio dos leitores: Indignação

«Estou i*n*d*i*g*n*a*d*o !!! Acabo de ouvir uma notícia da TSF, a relatar que a administração fiscal deixou caducar uma dívida de mais de 700 mil euros ao patrão da Vodafone. O primeiro problema disto é existir uma lei que permita que dívidas fiscais caduquem. O segundo problema é que se isto é possível, tem de existir um responsável, e essa pessoa (ou pessoas) deviam ser imediatamente despedidas por incompetência mais do que provada - ou será que podemos chamar-lhe corrupção?!?!?!. O terceiro vector deste caso é que isto constitui também a demonstração cabal do estado a que este país chegou, em que quem «dá o litro» realmente no dia a dia para ganhar a sua sobrevivência é obrigado a pagar impostos que não são tão baixos quanto isso, enquanto quem vive do trabalho de terceiros (e que por vezes tem acesso aos salões do poder) meta ao bolso 700 mil euros que pertencem (ou a esta altura do campeonato, pertenceriam) a todos os contribuintes... Será que o Eng.Sócrates, e o Ministro das Finanças não se deveriam preocupar em alterar *rapidamente* este tipo de situação?
Por último, onde está a moral de uma pessoa que repetidamente vem afirmar na comunicação social que o estado é um gastador sem controle, e que ao mesmo tempo «evita» pagar mais de 700 mil euros??? Porque será que uns têm o direito de não financiar o que acham ser um desperdício, e outros não têm o mesmo direito???»
Carlos Queirós

Cativar os empresários

O alargamento do período experimental dos trabalhadores para dois anos -- que em França foi estabelecido para os primeiros empregos de menores de 26 anos, com a reacção violenta que se conhece por estes dias -- vai ser implementado na Alemanha, independentemente da idade dos trabalhadores e de ser, ou não, o primeiro emprego. A coligação CDU-PSD alemã vai mais longe do que a direita francesa.
Acentuam-se assim as medidas de "flexibilização" do contrato de trabalho, com vistas a facilitar a criação de postos de trabalho. Mas até onde se poderá ir nessa direcção, sem desequilibrar a relação de trabalho à custa dos trabalhadores e em proveito das empresas?

Limites de mandatos parlamentares

Os Estados Unidos popularizaram a figura do limite dos mandatos de cargos políticos, com a limitação de dois mandatos presidenciais, em 1951, ideia depois estendida aos governadores de muitos dos Estados da União. Mas, recentemente, como informa o The Economist, a ideia da limitação dos mandatos foi replicada em relação aos próprios deputados nas assembleias legislativas de muitos Estados, variando entre os 6 e os 12 anos.
Entre nós foi preciso esperar muitos anos para chegar à limitação dos mandatos dos órgãos autárquicos, aprovada já na presente legislatura. Será que alguma vez podemos pensar em limitar também o número de mandatos de deputados?

A "Obra" na presidência do Brasil?

Segundo a revista Época, numa edição dedicada à influência da Opus Dei no Brasil, o candidato do PSDB à presidência da República, Geraldo Alckmin, governador do Estado de São Paulo, é membro da pia organização e recebe formação no próprio palácio do governo...
(Cortesia de um leitor)

Iraque:ex-MNE espingardeia

Os media fazem grande alarido por o ex-MNE Martins da Cruz criticar o ex-PR, acusando-o de dualidade de critérios relativamente ao Iraque e à Sérvia: em nenhum caso existia mandato do Conselho de Segurança da ONU e o Presidente Jorge Sampaio alinhou com a intervenção aliada na Sérvia, enquanto se opôs ao envio de militares portugueses para o Iraque.A agitação mediática é compreensível: não é todos os dias que se vêem ex-MNEs a disparar sobre ex-PRs....
O uso da força contra a Sérvia, por muito que não tivesse um mandato explícito do CSNU, tinha fundamento em sucessivas resoluções do CS que apelavam à mobilização da comunidade internacional para travar o passo a Belgrado. E tinha fundamento claro no direito internacional: tratava-se de pôr fim ao genocídio conduzido pelos sérvios na Bósnia,tendente a estender-se ao Kosovo. Não estava no horizonte ocupar a Sérvia - e ela não foi ocupada.
No Iraque não houve mandato do CS - como Martins da Cruz finalmente reconhece. E também não havia um genocídio em curso (Saddam já tinha gazeado os curdos em Halabja em 1988, exterminado outras aldeias noutros anos e dizimado os shiitas nos pantânos do sul, sem que os EUA e outra potências ocidentais se incomodassem excessivamente - as «no-fly zone» apaziguavam-lhes as consciências e exercitavam-lhe os aviõezinhos...). Havia sim um ditador torcionário, violador dos direitos humanos (que é o que para aí há mais, sem que os EUA mobilizem uma coligação de voluntários para lá ir dar cabo deles - da Coreia da Norte, passando pela Birmânia, chegando à Etiópia ou à Bielorussia ...). Um ditador que já poderia ter sido removido em 1991, no final da primeira Guerra do Golfo e que Bush Pai escolheu deixar no poder. Um ditador sem oposição interna estimulada por apoios exteriores, porque EUA e RU preferiram apostar em vigaristas no exílio, como Ahmed Chalabi...
As situações eram distintas, pois, do ponto de vista da legalidade internacional. Mas não é só o mandato do CSNU que legitima: também importam causas, propósitos, eficácia, proporcionalidade e razoabilidade dos meios utilizados. E aí tudo também distingue - tudo sempre distinguiu - a operação Iraque, da operação Sérvia. Nesta, a intervenção militar pôs fim ao genocídio e, efectivamente, à guerra nos Balcãs. No caso do Iraque, os coligados reivindicavam o direito ao ataque preventivo (que não têm) e assim - como muitos avisaram e o actual embaixador americano em Bagdad recentemente admitiu - abriram a «caixa de Pandora»: a ocupação prossegue, a guerra civil aí está, o terrorismo reforçou-se. Para não falar dos embuste das ADM e das ligações de Saddam à Al Qaeda. E da ignomínia de Abu Grahib, Guantanamo, etc....
Mas porque espingardeia agora o ex-MNE contra Jorge Sampaio que, enquanto Presidente, de facto não se opôs terminante e consequentemente à invasão do Iraque, nem travou realmente os ímpetos serviçais da dupla Barroso-Cruz, deixando que se fizesse nas Lajes, para nossa vergonha, a Cimeira da guerra (e bastava invocar o Acordo de Cooperação Militar EUA-Portugal para a impedir no nosso país)? Porque espingardeia agora o ex-MNE contra o ex-PR, que até deixou que Portugal enviasse para o Iraque tropas da GNR - e para o exterior, tanto dá serem da GNR ou das Forças Armadas, são portugueses, é o que interessa. Ah, e que até deixou que a dupla Barroso-Cruz trocasse a candidatura de Portugal ao Conselho Executivo da UNESCO pela esmola de um lugar subalterno no governo ocupante para o empresarial Dr. José Lamego, menos para cimentar as cimenteiras no Iraque e mais para meter ferro ao PS de Ferro....
Terá o Dr. Martins da Cruz, que era embaixador na NATO quando a Sérvia foi bombardeada, protestado então - mesmo discretamente, internamente, na telegrafia do MNE - contra o Governo e o Presidente Sampaio e outros líderes de países da NATO, quando os aviões bombardearam Belgrado?
Ou será que ataca o ex-PR porque o que gostaria realmente era - mas falta-lhe coragem, como sempre lhe faltou, para o fazer pela frente - de espingardear sobre a sua criatura, Durão Barroso, que agora, sem vergonha na cara, admite que afinal não teria boa informação a fundamentar a decisão de alinhar Portugal na guerra? Informação que deveria ter sido coligida, analisada e tratada pelos serviços do MNE que, recorde-se, o pigmaleão Cruz então tutelava.
Que faltavam escrúpulos mas sobrava topete a Martins da Cruz, já todos sabíamos. E ele não perde oportunidades para o realçar: sai-se agora também a atacar Kofi Annan, a pretexto das relacões do filho do SGNU com o defunto programa «oil for food» para o Iraque. Que sentido da ironia, o deste ex-diplomata e ex-ministro, hoje mais conhecido no MNE por «Martins da Cunha». É que ele há pais que não merecem os filhos que têm. Mas também há filhos que, decididamente, não merecem os pais que lhes sairam na rifa.

Dúvida

Se o candidato Cavaco Silva tivesse anunciado previamente a equipa que depois nomeou para Belém e para o Conselho de Estado -- recheada de personalidades gradas da direita partidária e ideológica --, será que tinha conseguido, na medida em que o conseguiu, o voto dos eleitores do centro político, atraídos pela sua cultivada imagem de distanciamento partidário e de moderação e isenção política?

Nervoso

No PSD e no CDS, que se dão mal fora do poder, o nervosismo e a instabilidade só podem aumentar, à medida que se confirme o bom desempenho do Governo e o desvanecimento da hipótese de ver o seu mandato terminar antes do tempo devido, em Outubro de 2009. Nem São Cavaco lhes poderá valer.
O pior que pode suceder aos partidos de oposição é a sua impotência perante o sucesso dos governos. Quem paga são os líderes de turno, como sucedeu ao próprio PS durante o cavaquismo...

Prova

Quando a CAP protesta contra o ministro da Agricultura, há uma forte probabilidade de ele estar a actuar bem...

O discurso presidencial

Inseri na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre o discurso de tomada de posse do Presidente da República.

sexta-à noite, nos Bastidores (Alcântara)

CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA ONU

Foi com alívio e satisfação que recebemos esta tarde a notícia da aprovação pela Assembleia Geral da ONU da resolução que estabelece o Conselho dos Direitos Humanos.
A persistência do impasse - de facto "existencial", segundo o diagnóstico preocupado do Secretário-Geral das Nações Unidas há alguns dias - teria colocado graves obstáculos à protecção e promoção dos direitos fundamentais no mundo, se a ONU se visse privada da Comissão dos Direitos Humanos - embora pervertida e abusada - e os membros da comunidade internacional não tivessem conseguido entender-se sobre a criação de um Conselho com bases de funcionamento mais eficaz e legitimidade reforçada.
A proposta de compromisso apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson - que eu saúdo vivamente - não será perfeita, mas é boa. Assim pensamos neste Parlamento,como se verá na resolução que amanhã aprovaremos. E assim pensam as mais empenhadas e prestigiadas organizações e personalidades defensoras dos direitos humanos, pelas razões explicitadas num artigo publicado no "New York Times" a 5 de Março, por vários Prémios Nobel da Paz, entre os quais o Presidente Jimmy Carter.
Temos, no entanto, a lamentar que os EUA tenham votado contra, na votação desta tarde em Nova Iorque. Lamentamos, mas realmente não estranhamos, visto que o voto da nação americana, que historicamente tanto trabalhou pela construção e consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e dos mecanismos das Nações Unidas para a sua aplicação, está hoje tragicamente à mercê de uma Administração que não tem qualquer credibilidade, nem coerência, em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional. Uma Administração que ficará para sempre de má memória, marcada pela ignomínia da invasão ilegal do Iraque, de Guantanamo, de Abu Grahib e da tortura subcontratada e deslocalizada através da "extraordinary rendition". Eleanor Roosevelt e tantos outros valorosos americanos defensores dos direitos humanos já falecidos devem estar às voltas nos seus túmulos...
Felizmente a Administração Bush falhou na tentativa de tomar por refém o novo Conselho, em negociações de último minuto. Será necessário assegurar que ela também não seja bem sucedida em eventual tentativa de boicotar os trabalhos do Conselho agora estabelecido. Cabe à UE continuar a mostrar condução firme e clarividente, como a do Presidente Eliasson, através da presidência austríaca e das presidências futuras, assim como das vozes que precisamos de ouvir, bem mais audíveis nesta matéria, do Presidente Barroso e do Sr. Solana, empenhando todo o peso político da UE no apoio à rápida entrada em funcionamento do novo Conselho dos Direitos Humanos.

(Minha intervenção no Plenário do PE na noite de ontem)

Mulheres Socialistas pedem novas eleições

Tive agora conhecimento de uma "Carta Aberta ao Presidente e Secretário-geral do Partido Socialista" (ver texto integral na ABA DA CAUSA), enviada dia 8 de Março por um grupo de mulheres socialistas (na maior parte militantes do norte do país, creio) que não reconhecem Manuela Augusto como Presidente Departamento Nacional Mulheres Socialistas e pedem novas eleições.
Enquanto estive na direcção do PS, em 2003/4, eu verifiquei de perto o admirável trabalho da jovem deputada Sónia Fertuzinhos na dinamização do DNMS. E por isso nunca enguli o lugar secundário para que foi relegada, por um "complot" dominado por homenzinhos cinzentões, a dirigente eleita do DNMS nas listas do PS para últimas eleições legislativas.
Também não percebi o que se passou na últimas eleições para o DNMS e o que apurei junto de pessoas que integraram a Comissão Técnica Eleitoral dessas eleições mais me faz questionar a sua regularidade e sanidade.
Manuela Augusto - nada me move contra ela. Não sei quem é, realmente. Nunca dei por ela, no PS, na AR, no DNMS, por aí.... Ouvi-a apenas uma vez, sem a ver, de longe, num "Jantar de Mulheres" de apoio à recente campanha do Dr. Mário Soares, que esteve em plena forma. Por azar, a partir da intervenção dela, decalcada tristonhamente da de Edite Estrela, as coisas começaram a descambar...
O DNMS no PS em 2003/4 foi uma lufada de ar fresco. Por isso junto-me às signatárias no pedido de novas eleições.

Cartão do Cidadão

As suspeições e os temores infundadamente suscitados a propósito do cartão de cidadão -- mesmo por quem tem obrigação de ser mais ponderado -- teriam algum sentido, se as pessoas se dessem ao trabalho de consultar a informação disponível sobre o dito?

Código de Santa Engrácia

O Governo abriu à discussão pública o projecto de Código do Consumidor. É uma boa notícia, sobretudo tendo em conta que o diploma levou quase uma década a ultimar! Demorada empresa, e seguramente dispendiosa...