Pressão

O assessor de um ministro ou do primeiro-ministro não pode telefonar a um jornalista para corrigir uma informação errada ou para mostrar desagrado por uma interpretação ofensiva? E será uma prática inédita, iniciada pelo actual Governo?
Penso que esses telefonemas não são recomendáveis (até por poderem ser aproveitados como estão a ser...). Porém, o clamor de alguns media e alguns jornalistas contra uma alegada tentativa de "controlo dos media" pelo Governo parece-me francamente injustificado e artificial. Afinal, que meios é que o Governo tem para "pressionar" ou "controlar" os media e os jornalistas?

Quem dá uma dica?(2)

Resolvido o problema do "encoding" do texto (continuo sem saber por que é que desformatou...), resta saber como é que posso recuperar os posts misteriosamente desaparecidos. Alguém já teve essa má surpresa?

Quem dá uma dica?

Como se pode ver na coluna ao lado (Contactos, etc.) os caracteres com acentos e cedilhas foram substituídos, não sei porquê, por quadradinhos. Pior do que isso (que posso corrigir facilmente no template, embora gostasse de saber porquê) é o facto de terem desaparecido misteriosamente todos os posts dos últimos dias!
Quem tem uma explicação... e uma solução?

Desmentido no terreno

«Genéricos atingem maior quota de mercado de sempre».
Há apenas um ano, o PSD denunciava um caviloso projecto do Governo para estrangular o mercado dos genéricos...

Reparação de um lapso

No meu post de 24 de Março "Europa - a falta que Delors faz..." cometi o lapso de chamar Raquel à Rebecca Abecassis. Freud poderia explicar. Já corrigi, mas aqui fica o meu pedido de desculpas à autora da magnífica entrevista da SIC-Notícias.
posted by Ana Gomes

Zimbabwe - à espera da solidariedade africana

Começa hoje no Zimbabwe uma greve de protesto contra a gravíssima crise económica num país que há uns anos era celeiro em África e onde hoje mais de 80% da população sobrevive na pobreza, com a mais alta taxa de inflação do mundo – uns para nós inimagináveis 1,700%!
Na semana passada os media revelaram que Angola está a enviar 2.500 a 3.000 agentes da Polícia de Intervenção Rápida para ajudar a controlar a violência que agita Harare. Como se a polícia do regime de Mugabe não bastasse para reprimir e atirar para os hospitais os oposicionistas (ver post de 15.03.07). Incluindo membros do parlamento, impedidos, assim, de participar na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE que teve lugar há dias em Bruxelas.
Entretanto, o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, voltou a ser preso na semana passada. A polícia negou a detenção, mas ela ocorreu durante algumas horas. Com um objectivo preciso: impedir uma conferência de imprensa em que se revelariam detalhes sobre a violência das últimas semanas.
O cada dia mais inefável Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, encarregue de mediar entre Mugabe e Tsvangirai, já veio dizer que não irá fazer pressão pela mudança de regime, ao mesmo tempo que o velho Mugabe anunciou a intenção de se recandidatar. Outros dirigentes africanos assobiam para o ar... Tudo gente a pedir que a diplomacia portuguesa se esmifre por os ter em Lisboa numa Cimeira UE-Africa !...
posted by Ana Gomes

Nancy Pelosi na Síria

«Diplomacia paralela», berrariam eles aqui, escandalizados.
Lá estão sobretudo atordoados com a desfaçatez. Ninguém cuidou sequer de fazer o guignol chefe ensaiar o que dizer....
"Vade retro Satanás", excomunga o «neo-con» John Bolton, furibundo por ela se afoitar a descer a um dos vértices do "Eixo do mal".
Mas a Nancyzinha não se intimida: o poder é para exercer, as competências são para usar, os «old boys» ainda vão ter muito mais com que se arrepiar, que isto de ter uma mulher como "speaker" na Câmara dos Representantes tem de significar valente varredela.
Com calma olímpica e um sorriso de quem está a gozar cada vassourada, ela já explicou que ao ir a Damasco se limita a pôr em prática o que o «Baker-Hamilton Study Group» recomendou ao Presidente...
Não vai à toa, nem sozinha. Vai numa missão de "fact finding" por todo o Médio Oriente. À ilharga, significativamente, leva Tom Lantos, o Presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara, um veterano a garantir apoio de importantes sectores do «lobby» judeu.
Vai Nancy, vai! Mostra que sabes abrir caminho e começar a arredar o entulho que eles não fizeram senão semear.
posted by Ana Gomes

Um pouco mais de rigor, pf.

A frequência com que os media tiram conclusões erradas, por pura ignorância ou negligência, é inquietante. Por exemplo, esta notícia de que "Hipers vão vender medicamentos com receita" é falsa (e só podia ser falsa, dada a reserva legal das farmácias e dos farmacêuticos para o fornecimento dos medicamentos sujeitos a prescrição médica).
O que foi anunciado foi o alargamento da lista de medicamentos que podem ser fornecidos sem receita médica, incluindo alguns que têm hoje direito a comparticipação do Estado (o que até agora não sucede), perdendo porém direito a essa participação se não forem adquiridos nas farmácias.
[revisto]

Um pouco mais de seriedade, pf.

Principal argumento de Miguel Frasquilho [no Prós & Contras] para a descida imediata de IRC: o imposto sobre os lucros das empresas é muito mais baixo nos países do Leste Europeu (média de 19%) do que em Portugal (25%), o que está a provocar deslocações de empresas de Portugal para esses países.
Ora: (i) os contratos de investimento estrangeiro em Portugal incluem por via de regra uma isenção total ou quase total de IRC, pelo que ninguém deixa de investir em Portugal por causa disso; (ii) a maior competitividade do Leste resulta, sim, de mão-de-obra mais barata e com melhores qualificações, o que significa factura de pessoal mais baixa e maior produtividade; (iii) outra vantagem do Leste é a sua maior proximidade do centro da UE, o que significa menos custos de transportes e melhor acesso aos mercados; (iv) a melhor prova de que um IRC mais baixo não dá, só por si, vantagens competitivas está aqui ao lado, na Espanha, que, apesar de um imposto muito superior ao nosso, atrai muito mais investimento estrangeiro.

Iniquidade

Vamos mais uma vez pagar, todos, os transportes colectivos de Lisboa, além de pagarmos os das nossas próprias cidades. Desta vez, só quanto à Carris, em relação ao ano de 2006, são mais 50 milhões de prejuízos, a somar aos 40 milhões de subsídios que a empresa recebeu do Estado.
A que propósito é que o Estado continua a ser responsável por uma tarefa de natureza essencialmente local (como, aliás, é no resto do País, salvo o Porto)? Para quando a transformação da Carris e do Metropolitano de Lisboa em empresas metropolitanas ou intermunicipais, descentralizando também o financiamento dos respectivos encargos?

Gostaria de ter escrito isto (15)

«Quando as elites intelectuais do País acham que o povo desse País é um bocado estúpido até que ponto podem elas próprias ser, digamos, sinceramente democráticas?» (Pedro Magalhães, Público de hoje).

Ota (11)

No título de uma notícia, o Público afirma que «Quercus não tem "posição definitiva" sobre alternativas à Ota».
Ora, lida a notícia, o título também poderia (ou deveria?) ser este: «Alternativas à Ota "mantêm muitos dos problemas que se colocaram em Rio Frio"».
Como se vê, o título toma posição. Preferências...

Ota (10)

O destaque de hoje do Público -- «Governo conhece estudos que permitiriam tirar ao custo do novo aeroporto 2,5 mil milhões de euros» --, tomando claramente partido na questão (política) da localização do aeroporto da Ota, suscita as seguintes comentários:
1º - Não são conhecidos os tais estudos alternativos aos da Ota (nem as credenciais dos seus autores nesta área), sendo designadamente desconhecidos os alegados dados sobre os custos;
2º - Estudos destes, para terem algum crédito, não se podem fazer em alguns dias ou semanas, sendo desejável saber quem é que financiou ou está disponível para financiar os seus elevados custos, e as suas motivações;
3º - É absurdo imputar como custos da Ota acessibilidades que já lá estão, como a as auto-estradas, ou que serão construídas independentemente dela, como o TGV, e não imputar às novas hipóteses de localização os custos das mesmas acessibilidades, que ainda não existem, até porque se trata de localizações mais distantes de Lisboa do que a Ota;
5º - Nos investimento de infra-estruturas de longa duração, não faz sentido comparar somente os custos de construção, sem entrar em linha de conta com os custos da sua utilização para os utentes: ora, sabendo-se que a esmagadora maioria dos utentes do aeroporto de Lisboa reside a norte do Tejo, que custos acumulados não teria uma localização a sul do Tejo?
6º - O critério essencial para a localização do aeroporto de Lisboa não pode ser apenas o seu custo de construção (ficaria ainda mais barato em Vendas Novas, por exemplo...), mas sim a sua racionalidade em termos de ordenamento territorial, de vantagens económicas e de proximidade em relação aos seus utentes;
7º - Um aeroporto territorialmente periférico como o que agora se propõe aproveitaria sobretudo à Lusoponte, obrigando a mais uns milhões de travessias do Tejo (uma mina de portagens!...), e aos grandes interesses económicos implantados a sul do Tejo, cuja identificação é mais do que conhecida.

nazionalistas

PNR - o tal, do cartaz abjecto, xenófobo, anti-emigrante (e há-os portugueses, aos milhões).
PNR = partido nazionalista racista.
posted by Ana Gomes

Antologia do dislate

«O que está a acontecer [com o referendo e a lei de despenalização do aborto] só tem comparação com o que aconteceu no tempo de Salazar com a Constituição de 33. Aqueles que não votaram foram considerados votos 'sim'." (Diário de Notícias de hoje).
O Diário de Notícias veiculou a tolice sem reparos...

Frete Expresso (2)

Em mais uma peça especulativa sobre o novo aeroporto de Lisboa, o Expresso titula que «Poceirão corta custos [da Ota] para metade». Assim, sem aspas, como sucede, a notícia do semanário sugere que se trata de uma informação objectiva ou pelo menos baseada em dados credíveis. Ora, lida a notícia, verifica-se que se trata apenas da opinião subjectiva de um dos conhecidos adversários da Ota, cuja competência em matéria de infra-estruturas aeronáuticas é desconhecida e baseada não se sabe em que estudos e, sobretudo, sem a mínima verosimilhança, pois os estudos oficiais (estes de verdadeiros especialistas) indicam que os famosos sobrecustos de terraplenagem da Ota oneram somente em 13% o respectivo orçamento.
Além disso, a peça do Expresso menciona a opinião de outros especialistas em favor da Ota, tendo o semanário optado ostensivamente por uma das partes, sem qualquer critério. Isto não é jornalismo sério.

Frete Expresso

Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras do próprio, que a redução do número de deputados é «um ponto inegociável».
Mais valia dizer desde já que não quer nenhuma reforma do sistema eleitoral, pois uma tal redução é inaceitável, quer porque afectaria substancialmente a proporcionalidade da representação política dos diversos partidos (em prejuízo dos mais pequenos), quer porque tiraria sentido à ideia de círculos uninominais, cujo número ficaria abaixo de um mínimo relevante.
E se a referida perda da proporcionalidade poderia ser recuperada com a criação de um círculo nacional e com a agregação dos alguns dos actuais círculos eleitorais plurinominais (com base nos quais se opera a repartição dos deputados que cabem a cada partido), já o número excessivamente reduzido de círculos eleitorais uninominais se afigura irreparavelmente nefasta. Por isso, a proposta do PSD não é para tomar a sério.

Ota (8)

«"A boa localização do novo aeroporto é a que vai ao encontro do centro de gravidade das dinâmicas económicas e demográficas", defende o geógrafo e investigador Jorge Gaspar. Para o director do Departamento de Geografia da Faculdade de Letras, a zona ideal a nível nacional está a Norte do Tejo – eixo Lisboa-Porto. O novo aeroporto terá também que "aproximar-se do centro de gravidade da Área Metropolitana de Lisboa, que tem 2,5 milhões de habitantes a norte do Tejo e 750 mil a sul"». (Expresso, ed. de hoje).

A propósito de...

...algumas exaltadas reacções contra um cartaz de um grupo de extrema-direita "nacionalista", convém lembrar que a Constituição só proíbe as "organizações" fascistas e racistas, o que não é a mesma coisa que proibir a manifestação de ideias ou propostas políticas dessa índole, salvo quando lesem a dignidade humana ou a honra e o bom nome de pessoas ou grupos sociais ou quando suscitem o ódio ou instiguem à desordem.
Respeitados esses limites, a proibição é a maneira menos eficaz e mais contraproducente de combater o extremismo político. A informação e o combate político e ideológico, sim.

Eficiência no sector público

Devido em grande parte à redução de custos, os CTT obtiveram excelentes resultados em 2006, o que é tanto mais importante quanto o negócio dos correios já está em boa parte aberto ao mercado e à concorrência, estando prevista para breve a liberalização geral.
Quem não gosta nada destes resultados são naturalmente os que sustentam que as empresas públicas são por natureza ineficientes e que vivem à custa do orçamento do Estado e do dinheiro dos contribuintes. Esta, ao invés (tal como várias outras, aliás) contribui para o orçamento e poupa dinheiro aos contribuintes.
Parabéns ao nosso Luís Nazaré!

"Liberdade de ensino"

O Ministro do Ensino Superior faz bem em gerir o dossier da Universidade Independente com o cuidado devido e em estrita conformidade com os poderes que a lei lhe dá.
Por várias razões: primeiro, para não ser acusado de ingerência autoritária numa instituição privada; segundo, para mostrar o absurdo da legislação do ensino superior privado, que não cuidou de estabelecer requisitos exigentes de idoneidade institucional e financeira das entidades instituidores de escolas de ensino superior particular; terceiro, para evidenciar até onde podem levar as noções e práticas irresponsáveis da liberalização do ensino, como sucedeu no ensino superior, sem a necessária regulação e supervisão pública.
Os nossos campeões da "liberdade de ensino" também devem ter fartos motivos de inquietação.

Preferia...

... que o Presidente da República tivesse enviado a lei da despenalização do aborto para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, como queriam os adversários desta, julgando estes, sem nenhum fundamento, que o Tribunal poderia "chumbar" a lei. Penso, ao invés, que a lei passaria no Tribunal mais folgadamente do que o referendo, visto que ela acautelou devidamente as preocupações dos que, sendo em princípio favoráveis à despenalização do aborto, exigiam porém mecanismos que garantissem uma decisão informada e ponderada antes da decisão de interrupção da gravidez. Ora, é isso justamente que a lei assegura de forma plenamente satisfatória.
É evidente que o Presidente ainda pode marcar a sua oposição política à lei, com um veto político, destinado somente a dar uma consolação aos movimentos do "não" (entre os quais se encontram muitos dos seus apoiantes, que continuam a pressioná-lo nesse sentido. Trata-se, porém, de uma opção relativamente gratuita, dada a ampla maioria com que a lei foi aprovada, que assegura a sua confirmação.

Democracia parlamentar

Felizes as democracias onde é o próprio partido governamental a propor o reforço dos mecanismos de controlo parlamentar do Governo, como sucede com a notável proposta de reforma do parlamento ontem anunciada pelo grupo de trabalho criado pelo Grupo Parlamentar do PS, presidido pelo Deputado António José Seguro.
Ainda bem: não há democracia parlamentar sem um parlamento forte, prestigiado e eficiente na sua função de debate político e de escrutínio do Governo.

Intervenção na plenária do Parlamento Europeu sobre o sistema de defesa anti-míssil dos EUA (na presença de Javier Solana), 29.3.2007

Senhor Solana, onde está o multilateralismo eficaz por que tem lutado, com o apoio do PE, se os planos unilaterais americanos de colocação do sistema ABM em território da UE forem apenas uma questão bilateral ou - como hoje disse - assunto para uma aliança defensiva?

Estes planos visam enfraquecer a política externa da Europa. Mesmo se fossem concertados no âmbito da NATO - e não foram ainda - implicam consequências para as indústrias de defesa da UE. Então como pode o Conselho descartar a concertação deste assunto entre todos os Estados Membros?

Como aceitar planos supostamente para proteger a Europa, que se baseiam em tecnologia duvidosa e que dividem a UE, deixando de fora alguns Estados Membros? Que ameaça é mais ameaçadora para a Polónia e para a República Checa do que para a Grécia, Chipre, Espanha, ou Portugal?

Senhor Solana, como sublinhou hoje, na UE queremos combater a proliferação. Mas, pelo contrário, além de outras repercussões na relação com a Rússia, estes planos só estimulam a proliferação. É por isso que muitos no Congresso americano também os rejeitam. É com eles que devemos trabalhar.

(Bruxelas, 29 de Março de 2007)

Ota (7)

A Câmara do Montijo -- onde se situam os locais agora "descobertos", com nove anos de atraso, pelos adversários da Ota -- rejeita a localização do novo aeroporto de Lisboa a sul do Tejo:

«As Reservas Naturais dos Estuários do Tejo e do Sado, a enorme mancha de montado de sobro existente na região, as áreas agrícolas protegidas, constituídas pela Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000 são razões mais do que suficientes para rejeitarmos a construção do novo aeroporto nos diversos locais apontados para a margem sul do Tejo»

. Mas já se viu que os valores ambientais não impressionam muito os novos "iluminados"...

Alerta aos "plane-spotters"

Se o Bemba está aí a chegar, espero que ao menos desta vez se lembrem de lhe inspeccionar o aviãozinho à entrada.
Convém verificar se ainda é o tal que há uns meses vinha de matrícula americana e a mudou descontraídamente, nas barbas das autoridades do aeroporto de Faro, para uma matrícula falsa congolesa... É que não é só o pessoal da CIA que tem a mania de fazer o que lhe dá na gana nos aeroportos portugueses, tão eficazes são os nossos controles aeroportuários sobre voos ditos privados...!
Um apelo aos "plane-spotters": se o virem, não deixem de fotografar e pôr na net. Dava jeito! Cá por outras coisas...

Bemba para lá, bemba para cá...

Segundo um linguareiro embaixador sul-africano na ONU e a BBC, o criminoso de guerra (e ex-Vice-Presidente e actual Senador)congolês Jean Pierre Bemba, que acaba de estar no centro de outra mortandade em Kinshasa, está aí, de volta a Portugal, possivelmente para retemperar forças no Algarve, onde tem propriedades e costuma deixar a família. Aparentemente vem também para tratar uma perna...
Bem sei que temos tradição de acolher patifes, sem os incomodar. Mas atenção aos investimentos da PT e não só na RDC, que o jovem Kabila também não é flor que se cheire...
Bom, se a vinda de Bemba servir ao menos para acalmar o ambiente na RDC... E ainda pode ser que, mais dia, menos dia, surjam familiares de vítimas com coragem ou nada mais a perder para se queixarem à Justiça com base na nossa Constituição e no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Até pode ser muito, muito instrutivo!

Correio da Causa (123): Abuso da forma societária (II)

«No que se refere ao abuso de forma societária que o Prof. Vital Moreira imputa aos profissionais liberais e outros prestadores de serviços, seria útil proceder à leitura dos seguintes normativos:
a) artigos 6.º e 12.º do CIRC, os quais consagram um regime especial de transparência fiscal aplicável, designadamente, às sociedades de profissionais, visando garantir a neutralidade fiscal entre a tributação das pessoas singulares e a tributação das pessoas colectivas, eliminar a dupla tributação económica dos lucros distribuídos e combater a evasão fiscal decorrente da criação artificial de sociedades;
b) art. 20.º do CIRS, o qual preceitua que a matéria colectável das "sociedades de transparência fiscal" é determinada nos termos estatuídos no CIRC (nomeadamente artigos 17.º e seguintes ou art. 53.º), sendo que o rendimento é imputável aos sócios;
c) artigos 28.º/1 al. b) e 32.º do CIRS, os quais estatuem que à determinação dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos de IRS não abrangidos pelo regime simplificado são aplicáveis as regras estabelecidas no CIRC;
d) art. 33.º do CIRS, o qual consagra limitações à dedutibilidade dos encargos decorrentes da actividade empresarial/profissional, que acrescem às compressões plasmadas no CIRC (v. artigos 23.º, 24.º, 33.º, 34.º, 40.º, 42.º), consubstanciando, assim, uma dualidade na tributação das empresas penalizadora dos sujeitos passivos de IRC (cf. J. Casalta Nabais, Por um Estado Fiscal Suportável, "A tributação das empresas");
e) art. 31.º do CIRS e art. 53.º CIRC, atinentes aos regimes simplificados de tributação das empresas singulares/empresas colectivas, consagrando-se uma metodologia mais favorável para os sujeitos passivos de IRC.
Consequentemente, o propalado abuso de forma societária, na situação glosada, é absolutamente infundamentado (...) (sobre a elisão fiscal ou abuso de formas jurídicas em sede de Direito Fiscal, cf. J. L Saldanha Sanches, Os Limites do Planeamento Fiscal).»
Pedro P.

Iraque 2007: Gostava de ter escrito isto

"Há dois argumentos dos neo-cons (os lusos e os a sério) em relação ao Iraque que eu considero particularmente repugnantes:
1. As nossas ideias eram óptimas. Só que foram mal aplicadas. Ou por outras palavras, o projecto teoricamente era óptimo: a maldita realidade é que não se vergou perante esta evidência;
2. Enfim, está feito, está feito, agora é olhar para a frente e combater o terrorismo.
Ambas estas teses são demolidas pelo Economist de 22 de Março.
1. Todo o projecto estava inquinado à partida;
2. O Iraque complicou a guerra contra o terrorismo.
Coitadinhos. O Economist quase que pede desculpa por ter apoiado a guerra em 2003."

Oppenheimer in Boina Frigia

Iraque: retirar sem estragar mais

Numa altura em que ambas as câmaras do Congresso aprovaram legislação orçamental que prevê uma retirada das tropas americanas até Março de 2008, o Presidente Bush e seus acólitos aquém e além-mar estão cada vez mais isolados.
Ainda hoje uma delegação do parlamento iraquiano (sunitas, xiitas e curdos) sublinhou, na Comissão de Negócios Estrangeiros do PE, que a população está unida na rejeição da ocupação estrangeira. Mas também que uma retirada imediata das tropas americanas significaria ainda mais caos, dada a incapacidade das forças iraquianas para controlar a situação. Os representantes iraquianos afirmaram-se interessados em acordar um calendário de retirada faseada.
Não fosse o Presidente Bush já ter anunciado que vai vetar toda e qualquer legislação que não reflicta os seus próprios planos para o Iraque, a abordagem do Congresso podia abrir caminho para uma estratégia conjunta de passagem de responsabilidades aos iraquianos.
Enfim, se Bush não fosse Bush...