Mais uma medida de "destruição do SNS"...

Constitucionalmente, o SNS deve ser "universal e geral", mas existem áreas onde se verifica um grande défice de prestação de cuidados, empurrando as pessoas para o sector privado, numa espécie de "privatização furtiva" do SNS.
O Ministro da Saúde pré-anunciou na AR medidas para corrigir a situação na área da saúde dentária e do planeamento familiar. Já não era sem tempo!

RJIES (2)

A nova lei das instituições de ensino superior vai acabar com os célebres "turbo-professores", acumulando funções em múltiplas instituições (por vezes, em "tempo integral" em várias delas!...). Doravante, só se pode estar em tempo integral numa única instituição (com possibilidades limitadas de acumulação noutra) e só se pode estar a tempo parcial em duas.
Acabou-se a grande bagunça!

RJIES (1)

Entre as mudanças de maior impacto da nova lei das instituições de ensino superior consta a maior exigência em termos de corpo docente qualificado. De facto, no caso do ensino universitário, cada instituição deve ter um número de doutorados (professores e investigadores) equivalente a 1 por cada 30 estudantes, sem distinção entre ensino público e privado, o que constitui um considerável aumento em relação à lei vigente. A exigência é reforçada com o requisito de que pelo menos metade dos doutores devem estar em regime de tempo integral.
No caso do sector público, a nova exigência não causa dificuldades, dado que o racio actual já é superior ao mínimo exigido, em quase todas elas. Não assim no ensino universitário privado, onde o panorama existente fica muito aquém do requisito agora estabelecido.
Ao contrário do que já vi escrito, os referidos requisitos reportam-se a cada instituição, globalmente considerada, e não de cada curso ou escola de cada instituição, o que permite compensar cursos menos dotados de professores doutorados (por exemplo, Direito) com outros mais providos. No entanto, há que ter em conta que a lei também estabelece requisitos quanto ao corpo docente de cada curso, a concretizar na respectiva acreditação.

Coesão territorial

Sou, em geral, contra a proliferação dos benefícios fiscais, que obscurecem e tornam mais complexo o sistema fiscal e são mais propensos a eternizarem-se do que as subvenções. No entanto, no caso das benefícios fiscais agora anunciados para as empresas instaladas no interior, causa-me perplexidade o cepticismo por parte de alguns comentadores que puseram em causa a sua eficácia.
Pois não é verdade que uma baixa taxa de IRC costuma ser apontada como uma vantagem competitiva dos países e as regiões na atracção de investimento? E não é verdade que um significativo diferencial do IRC pode compensar os "handicaps" do interior (distância, falta de recursos qualificados, etc.) que habitualmente afastam o investimento nessas regiões?

Horror ao vermelho?

Por que é que, usualmente, as selecções nacionais de futebol (e de outras modalidades) usam equipamentos de cor grenat, em vez do vermelho aberto da bandeira nacional? Será que as federações desportivas decretaram uma mudança nas cores nacionais?

Défice civilizacional

Há duas coisas, pelo menos, em que as nossas cidades, e em especial Lisboa, exibem um colossal défice civilizacional, que nos distingue negativamente do resto da Europa e que surpreende qualquer visitante: (i) a generalizada degradação urbanística (prédios e fachadas em estado lastimável, se não de ruína, por todo o lado) e (ii) o caos automobilístico (especialmente o estacionamento invasivo por tudo quanto é espaço, incluindo em segunda fila e em passeios e separadores rodoviários).
O novo Presidente da CM de Lisboa anunciou o início do combate ao flagelo do estacionamento irregular. Oxalá consiga vencer!

O descampado do Oriente

A estação do Oriente para estação do TGV? Quem pensa tal hipótese, alguma vez teve de apanhar um comboio num dia ventoso de inverno?! Aquilo não é uma estação ferroviária. É uma pretensiosa "escultura arquitectónica", que Calatrava desenhou para as revistas de arquitectura, sem nenhum respeito pelos utentes ("muita estética pouca ética"), julgando porventura que estava num clima tropical, sem frio e sem vento.
Quem seleccionou aquele projecto, deveria ser obrigado a usá-la pelo menos um inverno inteiro. E a mesma condenação deveria sofrer quem agora a dedicar à rede do TGV...

Combustíveis

E boa notícia a redução do défice da balança comercial, com as exportações a crescerem mais do que as importações.
O que chama a atenção nos números publicados é a variação da rubrica dos combustíveis, tanto nas importações (crude) como, sobretudo, nas exportações (gasolina), o que reflecte o grande impacto das decisões da Galp (de acordo com os seus interesses comerciais) na variação temporal do saldo da balança comercial nacional.

O fim próximo da Bélgica?

«Três meses depois das eleições, a Bélgica aproxima-se a passos largos da partição» - titula hoje o Público.
Mas que mal virá ao mundo, à Europa e aos belgas, se a Bélgica se partir entre flamengos e valões? (Podiam deixar de lado Bruxelas, para "distrito federal da UE"...). Mais vale separados a bem do que mal-casados à força. Afinal, a Europa já está cheia de mini-Estados, aliás prósperos.

RJIES

Foi publicada a lei que aprova o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
A lei entra em vigor daqui a um mês (embora tenha alguns efeitos imediatos, como a caducidade automática dos processos pendentes de reconhecimento de instituições de ensino privadas). Depois há três meses para eventual opção pelo regime fundacional por parte das universidades ou faculdades que o desejem desde já e pelo menos um ano para todas as instituições montarem o novo sistema de governo institucional (aprovação de novos estatutos e eleição dos novos órgãos). Lá para o fim de de 2008 (contando com o tempo de o ministério analisar e homologar os estatutos), o novo regime deve estar inteiramente em vigor.
Juntamente com a entrada em funcionamento efectivo da reforma de Bolonha na maior parte das instituições, este ano lectivo vai ser um ano cheio de mudanças no ensino superior em Portugal.
(revisto)

Manipulação linguística

Houve quem condenasse como "despedimento colectivo" o facto de muitos candidatos não terem sido colocados no recente concurso complementar de professor, por excederem em muito as vagas postas a concurso (o que, aliás, sucede em muitos outros concursos, públicos ou privados).
É evidente a impropriedade do conceito. Só é despedido quem tem um contrato de trabalho, e não quem se candidata a um concurso e excede as vagas (como era o caso). Mas há quem se arrogue o poder de fazer as palavras dizerem coisa diferente do que elas significam para toda a gente...

Banal e recorrente

Houve algum governo que o PCP não tenha qualificado como «o mais à direita desde o 25 de Abril»? Ou que não tenha acusado de «destruir as conquistas do 25 de Abril»? Ou que não tenha denunciado, mesmo, por «pôr em causa a liberdade e a democracia»?

Demasiado intrigante

Esta história da manutenção em funções de um cônsul honorário envolvido em manigâncias penais graves é demasiado intrigante (a ser verdadeira). Um cônsul "honorário" fora-da-lei é um verdadeiro oximoro. António Braga deve uma explicação clara sobre o caso.

BEM-VINDO!

Azares desportivos

Se em Inglês a modalidade se chama "Rugby" (cuja pronúncia soa algo como rágbi) e se em Português se escreve usualmente "Râguebi", por que bula é que a generalidade das pessoas pronuncia "reiguebi"?

Mais uma "subida da carga fiscal"

«Governo dobra benefícios fiscais para empresas do interior».

Valha-nos o Dalai Gama!

Leio no "Público" de hoje que o MENE, Dr. Luis Amado, declarou que "oficialmente, o Dalai Lama não é recebido por responsáveis do Governo português, como é óbvio". E instado a explicar porquê, explicou-se: "pelas razões que são conhecidas".
Antecipava, por certo, o Ministro o desprazer que um encontro oficial em Portugal e com algum membro do Governo que está na Presidência da UE não deixaria de causar ao regime de Beijing - tremeriam os negócios da China que a diplomacia portuguesa estará, diligentemente, pacientemente, a tecer (sem que ninguém veja nada, o que releva da mística oriental...).
O Ministro estava a ser consequente com o que tem sido a diplomacia leve-leve em que vai especializando Portugal: nada de incomodar mandarins com conversas parvas sobre direitos humanos; importa é adulá-los e acenar-lhes até com o levantamento do embargo de armas decretado pela UE à conta desse episódio "pré-histórico" do massacre de Tien An Men.
Mas como na "fellowship" em Georgetown (que, de resto, o irmana a Durão Barroso) o Dr. Luís Amado deve ter apurado o paradigma de "nunca correr o risco de desagradar a ricos e poderosos" que vem exercitando, seja a propósito do Iraque, de Guantanamo, da Rússia ou de África, e sendo o Dalai Lama figura cada dia mais bem recebida em Washington (onde acaba de receber a Medalha de Ouro do Congresso), é de esperar que o MENE se empenhe numa saída tão equilibrada, como equilibrista: proporcionando encontros "não oficiais" de Cavaco Silva, José Sócrates, o próprio MENE e outros dignatários portugueses com o Dalai Lama - que até oferece essa conveniente cobertura de ser "líder religioso".
Para dar uma ajudinha e sobretudo tranquilizar outros governantes receosos pelos seus negócios da China, aqui deixo um link da lista dos representantes oficiais de vários países com que o Dalai Lama se encontrou nos últimos anos, incluindo Primeiros-Ministros no exercício de presidências europeias. E não consta que do PM belga ao austríaco, do norueguês ao australiano, algum tenha sido comido por Pequim ao pequeno-almoço; pelo contrário, qualquer dos seus países tem (porque soube construir) muito mais visíveis e rentáveis relações económicas com a China do que Portugal... e sem "pied à terre" em Macau ...
O esforço não exige nada de especial ao MENE: basta esgravatar no saco da velha "esperteza saloia".
Em caso de dúvida, é ligar ao Dalai. Ao Dalai Gama, claro!

Barbaridades

Como era de prever, atrás da oportunista legalização da "excepção de Barrancos" outras se perfilam, como Monsaraz. A barbaridade dos touros de morte, mesmo quando "tradicional" (real ou pretensamente), não deixa de o ser.

Escutas telefónicas

Na sua coluna do Expresso, Miguel Sousa Tavares cita-me como se eu considerasse em geral desproporcionada a proibição de publivação de escutas telefónicas constantes de processos penais não protegidos pelo segredo de justiça.
Ora, não é bem assim. Para começar, o problema só se põe em relação a escutas lícitas, constantes de processos penais, validades por um juiz e depois de expurgadas as escutas ou passagens irrelevantes, como impõe a lei. O que eu sustentei (e mantenho) é que é excessiva uma proibição de publicação «automática, geral e permanente», ou seja, absoluta. Entendo que devia ser dada ao juiz uma margem de decisão nesta matéria.
Compreendo bem que a defesa da privacidade possa impor muitas vezes a proibição de publicação (por exemplo, conversas íntimas); mas não vejo por que é que não pode ser publicada uma conversa entre, por exemplo, um autarca e um empreiteiro que prova um acto de corrupção ou uma conversa entre dois terroristas a combinar um atentado.
Não conheço nenhum direito fundamental que goze de protecção absoluta...

Mais uma medida de "destruição do Estado social"

«Mapa português com mais 394 creches».

Finanças partidárias

«Marques Mendes defende fiscalização das campanhas internas dos partidos». Estou de acordo: a lei deveria estatuir esse controlo.
Por exemplo, sendo proibidos (e bem) os financiamentos de empresas aos partidos, por que é que hão-de ser admitidos os financiamentos aos candidatos à liderança dos mesmos, influenciando assim essa escolha e podendo depois vir "cobrar" tal apoio? Faz algum sentido que, digamos, a Somague, depois de financiar ilicitamente uma campanha eleitoral do PSD, possa agora financiar licitamente a campanha de um candidato à presidência desse partido?

Diz o roto ao nu

«Marques Mendes acusa Menezes de falta de credibilidade». A luta pela liderança do PSD endurece.

Manipulação governamental

«Sondagem: PS voltava a conquistar maioria absoluta». Mas uma prova evidente de que o Governo manipula a informação e anda a lavar o cérebro aos portugueses...

Um pouco mais de seriedade, sff.

Falar de «trelas, mordaças e canga», título da tréplica de Francisco Teixeira da Mota hoje no Público, a propósito da institucionalização da responsabilidade deontológica dos jornalistas, não é somente descabido e ridículo.
Numa discussão decente, é pouco sério!

Regionalização

Embora conste do programa do Governo a criação das autarquias regionais, através da realização de um novo referendo na próxima legislatura, não é supérfluo que tal objectivo seja reafirmado de vez em quando.
São de registar os passos dados recentemente para aplanar o caminho, designadamente a homogeneização do mapa territorial da administração regional do Estado em torno das cinco NUTS II (regiões-plano). Mas isso não basta. Torna-se necessário rever a actual divisão distrital (acabando a sua discrepância com os limites das NUTS III e NUTS II) e esvaziar a relevância política e administrativa do distrito. Enquanto os distritos continuarem a ser círculos eleitorais, pelo menos com a sua actual divisão territorial, haverá uma dificuldade insuperável em fazer vingar a ideia da regionalização.

Adenda
E o que se passa com as regiões de turismo, em banho-maria desde há mais de um ano? Se vingar uma divisão territorial discrepante com as NUTS II, que o projecto dado a público continha, isso significa que todo o discurso regionalizador carece de consistência (e de sinceridade).

Terra da liberdade (vigiada)

Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucionais os preceitos do Patriot Act (a lei antiterrorista norte-americana) na parte em que permite às autoridades policiais obterem das companhias telefónicas e fornecedoras de serviços de Internet dados sobre as comunicações privadas (listas de chamadas telefónicas, de e-mails, de sites visitados, etc.) sem autorização de um juiz.

Limpeza étnica

«Baghdad is undergoing ethnic cleansing, with Shiite militias driving Sunnis out of much of the city. And guess what? When a Sunni enclave is eliminated and the death toll in that district falls because there’s nobody left to kill, that counts as progress by the Pentagon’s metric.» (Paul Krugmann, New York Times de hoje).

O inimigo principal

No seu habitual combate aos governos do PS, o PCP não poupa nas palavras, mesmo quando isso passa as marcas do dislate (para não dizer do insulto) político.

"A caminho da servidão"...

Um instituto norte-americano dedicado à promoção da liberdade económica atribuiu a Portugal uma acentuada baixa no índice mundial da liberdade económica, relativo a 2005. Aparentemente, sem nos darmos conta, estamos a caminho da servidão...
Quem se possa intrigar, com toda a razão, com essa estranha "desclassificação" encontra neste "post" de Helena Garrido (saúdo o novo blogue) uma demonstração da arbitrariedade da dita. O radical agravamento de nota no que respeita ao mercado de trabalho mostra o fundamentalismo ideológico que preside ao exercício.
Aquela gente, incluindo os seus "peritos" em Portugal, parecem ser bem melhores no zelo doutrinário do que na consistência dos critérios...

Portucaliptal

Um bombeiro hoje, na rádio, a comentar a difusão de um incêndio florestal: «As folhas de eucalipto a arder espalham-se facilmente com o vento, acendendo novos fogos».