Discurso sindical

É surpreendente esta passagem da entrevista do PGR à Visão: «se puserem os magistrados [do Ministério Público] como funcionários públicos, a partir daí recebem ordens tal como o funcionário das Finanças que responde perante o seu chefe que, por sua vez, reporta ao ministro».
Na verdade, como mostrei aqui, a subordinação dos magistrados do Ministério Público ao PGR não implica nenhuma subordinação do Ministério Público, em geral, nem do PGR, em especial, ao Governo, desde logo porque a autonomia do MP está constitucionalmente garantida.
A mistura de uma coisa com outra pode caber na retórica sindical, mas não é própria do discurso institucional. Aliás, o PGR não pode queixar-se ontem de "feudos" dentro do MP que minam a sua autoridade e hoje vir "flirtar" com a posição sindical de autonomia pessoal e funcional dos agentes da instituição.
Diga-se o que tem de ser dito: entre nós, a autonomia do Ministério Público, incluindo a independência do PGR face ao Governo, não está em causa (embora não seja um requisito necessário do Estado de Direito democrático); mas um dos maiores equívocos do nosso sistema de justiça é a ideia de que a autonomia do MP implica a equiparação dos estatuto dos agentes do Ministério Público aos juízes, contrariando os princípios da subordinação e da responsabilidade daqueles, expressamente previstos na Constituição. É tempo de questionar esse mito.
Aditamento
Pinto Monteiro pode estar descansado quanto ao seu estatuto próprio. Qualquer que seja o estatuto pessoal dos agentes do Ministério Público, o PGR, venha de onde vier (do Ministério Público, da magistratura judicial, da advocacia, etc.). nunca é, enquanto tal, funcionário público, mas sim titular de um cargo público, enquanto durar o seu mandato. Nem se vê, aliás, como é que essa questão pode ser seriamente suscitada. Também nas universidades, por exemplo, o reitor, enquanto tal, não passa a ser funcionário só porque os professores e investigadores o são...

Liberalização do notariado

As recomendações da Autoridade da Concorrência sobre a liberalização do notariado legitimam (e excedem em muito) as medidas recentemente anunciadas pelo Governo .
Como aqui se defendeu na altura própria, esta orientação só merece aplauso. A qualidade e os preços dos serviços profissionais são hoje um elemento essencial da competitividade económica em geral.

Self-restraint

Não se dará conta o PGR de que o cargo que desempenha não é compatível com a loquacidade institucional?!

A melhor universidade

O Jornal de Negócios de hoje (sem link) informa que a Universidade de Coimbra continua a ser considerada, tal como nos anos anteriores, a melhor universidade portuguesa no prestigiado "ranking" mundial e europeu do Times Higher Education Suplement, seguida de perto pela Universidade Nova de Lisboa.
Isto mostra que o marketing de outras universidades pode impressionar a opinião doméstica mas não conta nos rankings internacionais.

Ingerência

A censura do embaixador dos Estados Unidos às parcerias da Galp com a Gazprom russa e com a companhia petrolífera venezuelana constitui um caso manifesto de ingerência onde o embaixador não é chamado. A empresa portuguesa, aliás de capital maioritarimante pivado, faz negócios com quem lhe convém, e não cosnta que tenha menos escrúpulos políticos do que as empresas norte-americanas (e o próprio Governo dos Estados Unidos!) que negociam nas oligarquias árabes ou noutras conspícuas ditaduras por esse mundo fora.
Haja decência!

Que Portugal na UE?

A Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu ficou hoje com imagens contrastantes da Presidência portuguesa da UE: Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira partilham o XVII Governo Constitucional, mas aparentemente pouco ADN político.
De um lado, linguagem verbal soporífica e gestualidade a exprimir enfado em relação ao Parlamento Europeu, à Europa e, no fundo, ao mundo; do outro, entusiasmo e vontade de explicar, convencer e mobilizar. De um lado, exposição vaga, genérica, e incompleta; do outro, respostas detalhadas, alicerçadas em pensamento próprio e conhecimento das matérias. De um lado, cepticismo em relação ao papel da UE e comprazimento em martelar a sua credibilidade limitada, por falta de ambição, visão estratégica e liderança (para que serve uma Presidência, então?); do outro, defesa da "autonomia política europeia", perspectivada como essencial ao multilateralismo eficaz e também ao reforço da cooperação transatlântica.
Em suma, um encarnou uma tradição diplomática anacrónica, sem coragem de assumir que vê a UE com grande desconforto, sem agilidade para a utilizar e, ainda menos, empenho em a aperfeiçoar. O outro demonstrou reconhecimento de uma nova forma de soberania que Portugal tem o privilégio e o dever de ajudar a construir... sem lhe faltar, para tanto, ambição e engenho.

Não é bem assim

Na sua edição de hoje, o Público anuncia, no subtítulo de uma peça sobre a votação do orçamento, que uma «entidade liderada por Vital Moreira para comemorar centenário da implantação da República recebe ajuda [orçamental] do PS».
Há aqui um equívoco. Não presido a nenhuma entidade dessas. Presidi de facto a uma Comissão de Projectos para a Comemoração do Centenário da República, nomeada em Outubro de 2005, mas essa comissão já cumpriu o seu mandato e terminou as suas funções, com a entrega do seu relatório em Setembro de 2006. E não precisou de nenhuma verba orçamental, porque os seus membros trabalharam de forma inteiramente graciosa.
Aditamento - Verifico que a mesma notícia consta de outros jornais, o que quer dizer que a sua origem deve estar na Lusa.

Justiça e questões científicas

«(...) ficou provado [que o cozinheiro] é portador de VIH e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluídos sobre alimentos servidos a consumidores que tenham na boca uma ferida.»

Foi com este argumento que os tribunais coonestaram o despedimento de um cozinheiro de um hotel, argumento esse que, porém, a medicina não corrobora.
Em questões de facto de natureza científica (contágio da Sida, efeitos electro-magnéticos das cabos de alta tensão, consequências da co-incineração, nocividade das antenas de telecomunicações, etc.) não seria de os tribunais deverem seguir a opinião de comités científicos independentes, em vez da aleatória prova feita em cada julgamento, segundo a subjectiva convicção do juiz?

A doutrina PCP sobre os referendos...

...acaba de receber mais um contributo original, a saber, o valor vinculativo independentemente do número de votantes.
O facto de a Constituição exigir a participação da maioria dos eleitores para que os referendos sejam vinculativos não deve atrapalhar. Que importa a Constituição quando o PCP tem uma diferente perspectiva sobre o interesse público?!

O mal e a caramunha

É evidente que o direito à greve inclui o direito de piquete para persuadir os demais trabalhadores a aderir à paralisação mas não abrange nem o direito de impedir os não grevistas de trabalharem nem o direito de vedar o acesso às instalações da empresa, como sucedeu agora na Valorsul. Violar a lei da greve e depois acusar os outros de o fazerem é uma velha técnica político-sindical que já não convence ninguém. Se querem que o direito de greve seja garantido, os grevistas devem ser os primeiros a respeitá-la.
Aditamento - A greve pelas horas extraordinárias.

Não é bem assim...

Independentemente da opinião sobre as quotas mínimas de música portuguesa na rádio, a verdade é que a Lei da Rádio não faz tal imposição a todas as estações de rádio, diferentemente do que parece supor J. Pacheco Pereira. Com efeito, a Lei da Rádio dispõe que o regime das quotas mínimas «não é aplicável ao serviço de programas temáticos musicais cujo modelo específico de programação se baseie na difusão de géneros musicais insuficientemente produzidos em Portugal», cabendo à ERC definir e publicar os critérios de identificação dessas emissões.

Não foi bem assim

Diferentemente do que aqui se diz, eu não critiquei Jorge Sampaio por defender o referendo sobre o tratado europeu. Limitei-me a defender uma posição diversa.

O "objectivo"

Penso que os governos -- ou os partidos candidatos a serem-no -- não se devem comprometer com objectivos quantificados sobre variáveis que no fundamental não controlam, como é o caso da criação de emprego, que depende essencialmente do crescimento da economia. Mas a verdade é que o Governo está em boas condições para preencher o objectivo de criação de 150 000 postos de trabalho durante a legislatura, pois já foram criados mais de 100 000 até agora, a quase dois anos do termo do mandato.
Se a taxa de desemprego, agora estabilizada depois de uma subida contínua, começar a diminuir, Sócrates pode celebrar mais um sucesso.

Desvio de poder

É evidente que a falta de desconto da hora de almoço no tempo de trabalho,a ser provada, constitui uma falta disciplinar de José Rodrigues dos Santos. Mas tudo indica que essa alegada infracção disciplinar constitui um pretexto para o punir com a sanção máxima (o despedimento) pela acusação que ele fez recentemente à administração da RTP pela interferência desta, em 2004, na nomeação de uma correspondente no estrangeiro, contra a posição da direcção de informação por ele ocupava.
Chama-se a isso "desvio de poder"...

Não é bem assim

«Louçã frisou que a concessão da rede rodoviária nacional à Estradas de Portugal S. A., «não implica risco nenhum» para a empresa criando, em contrapartida, mais encargos para Estado e para os contribuintes».
Como é que se pode dizer uma coisa destas, quando a verdade é que, com a concessão, as estradas não vão custar mais um euro de impostos aos portugueses (a "contribuição rodoviária" é fiscalmente neutra, pois foi descontada do imposto de produtos petrolíferos) e, pelo contrário, vão render ao orçamento vários milhões de euros anuais, a pagar pela empresa pública concessionária?

Excepções

«Concorrência: Pinho diz que só «uma vez» não acatou decisões». Mas há excepções que não deviam existir...

Diálogo espanhol em Portugal

«"¿Por qué faltan médicos aquí? Hay pocas universidades y el colegio de médicos está encantado", explica Campillo. "Son pocos y tienen mucho poder", añade Herrero. "Y tratan de mantener su élite apretando en el numerus clausus", dice Pazos.»
«São poucos e têm muito poder». Dificilmente se poderia dizer melhor. Talvez: o Estado capturado pelas corporações profissionais...

Discriminação étnica

Ela existe, ostensivamente, a discriminação dos ciganos, como traço pouco honroso de muitos países europeus, incluindo o nosso, constituindo um dos mais graves problemas de direitos humanos na Europa. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos acaba de condenar a República Checa por segregação dos alunos ciganos em escolas especiais, a pretexto de "deficiência intelectual".
Provavelmente vários países vão ter de rever as suas políticas de ensino em relação aos ciganos. Ainda bem!

Português técnico

Logo pela manhã o Boina Frígia alertava: temos casus belli com Washington!
Tudo porque George W. Bush se permitiu mostrar que considera a língua portuguesa menor ou em vias de extinção, logo indigna de escolas americanas.
Eu não acredito na tese da retaliação linguística. Não, o homem pensa pouco e é mesmo ignorante. E línguas não são decididamente o seu forte, nem sequer a própria, em que ele tantas vezes escorrega...
Mas se for preciso ir para a guerra, a gente numa penada embucha o "cámone"! Em português técnico, claro...

Aeroporto (10)

"A decisão [sobre a localização no novo aeroporto] é política, não é técnica", disse o presidente do LNEC.
Quando os políticos procuram exonerar-se das suas responsabilidades e entregar decisões políticas aos técnicos é salutar ouvir um técnico recordar o óbvio.

Desafio

A recusa da Ordem dos Médicos em pôr o seu regulamento deontológico de acordo com a lei constitui um intolerável desafio à primazia da lei e ao Estado de Direito. Não se pode consentir que uma corporação profissional pública - cujos poderes são conferidos pela lei e que deve obediência à lei -- se coloque fora da lei.
O Estado tem de impor o respeito pela autoridade da lei. O despautério da Ordem dos Médicos não pode prevalecer.

Simplex

É de aplaudir o desaparecimento do recenseamento eleitoral e do cartão de eleitor. Acabará a inscrição no recenseamento, a necessidade de mudança de inscrição com a mudança de residência, a perda do cartão e do seu número, etc. Acabarão também as omissões de cidadãos nos cadernos eleitorais por falta de recenseamento. Doravante, todos os cidadãos serão eleitores e poderão votar, chegadas as eleições.
O programa Simplex é isso: eliminar procedimentos administrativos supérfluos, facilitar a vida aos cidadãos.

Mentiras

Será que o Bloco de Esquerda e os seus porta-vozes vão retractar-se da grave acusação que dirigiram ao Primeiro-Ministro de que "mentiu" na AR na questão da duração da concessão da rede rodoviária à Estradas de Portugal, quando garantiu que o prazo ainda não estava fixado e que poderia ficar aquém de 2099?
Perante esta evidência, é óbvio que não houve nenhuma "mentira" e que o BE incorreu numa acusação precipitada e pouco digna. Infelizmente, não é a primeira vez...

Reformas

«Portugal "revolucionário" n[a reforma d]o sistema de pensões».
Há para aí uns negacionistas por vocação que acham que não está a ocorrer nenhuma verdadeira reforma...

O despedimento

«Sporting conclui despedimento de 25 funcionários até sexta-feira». Será que entre eles estará um tal Paulo "Peseiro" Bento?!

TGV sobe-e-desce

«"Pode ainda valer a pena explorar se há ou não há vantagem de ter uma solução mista. Isto é, ponte do lado esquerdo [do rio Tejo] e túnel do lado direito do rio", afirmou José Manuel Viegas, adiantando que esta nova solução para a Terceira Travessia do Tejo exige a utilização da ilha existente no rio Tejo.» (transcrito daqui).
Ora aqui está um conceito original para uma travessia de TGV: a montanha russa ou o sobe-e-desce!

Boas perspectivas

Depois do anúncio, pelo Governo, de que o défice orçamental ficará abaixo do fixado (3% do PIB), antecipando o fim do défice excessivo, foi a vez de o cauteloso Banco de Portugal antecipar a previsão do cumprimento do objectivo do crescimento para 2007 (1,8%), bem como -- o que é mais animador -- a previsão do aumento do investimento, cujo comportamento negativo era a principal preocupação quanto ao crescimento económico.
Boas perspectivas para 2008, restando saber se a dinâmica da retoma é suficientemente forte para varrer as nuvens existentes no horizonte económico (impacto da crise financeira norte-americana, escalada do preço do crude, contínua valorização do euro face ao dólar).

O estado a que o Estado chegou (3)

O Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros – Ministros, Secretários de Estado, Secretários-Gerais, Directores-Gerais, etc... não vão incomodar-se com a manchete do “EXPRESSO” sobre a furia digitalizadora de um Ministro da Defesa nas vésperas de largar o cargo?
Vão continuar mudos e quedos diante dos índícios de terem sido grosseiramente violadas as estritas regras de segurança da NATO e da UE em relação a documentos confidenciais, por cujo cumprimento todos são responsáveis?
Não lhes passa pela cabeça exigir ao PGR uma investigação a sério, exaustiva? Uma investigação a Paulo Portas, ex-Ministro da Defesa, e aos outros seus colegas de Governo fotocopiantes de documentos oficiais, por eventual violação de segredo de Estado e das disposições legais aplicáveis à documentação oficial pública?
A Assembleia da República também encolhe os ombros?
Os deputados não ficam estarrecidos diante da desfaçatez com que Paulo Portas fez copiar documentos do Ministério da Defesa Nacional - que, obviamente, não trata de sabões nem de cebolas, mas da segurança e defesa nacionais e da segurança das Alianças de que Portugal faz parte? Não ficam alarmados diante da eventual possibilidade de terem também desaparecido documentos oficiais do MDN?
Não ficam escandalizados diante da passividade com que o Ministério Público reage em relação a Paulo Portas e aos seus colegas de Governo, face ao apurado nesta matéria no âmbito do caso Portucale? Não tratam de exigir ou determinar uma investigação competente e exemplar?
Ainda por cima quando os documentos dizem respeito a um tempo e a um Governo que tornou Portugal conivente na invasão ilegal de um país e na violação dos direitos humanos de pessoas sequestradas, à margem da lei, em Guantanamo e noutras prisões secretas, assim fazendo objectivamente o jogo de terroristas e expondo os portugueses à retaliação?
Ainda por cima quando os documentos respeitam a contratos envolvendo milhões e milhões de euros do erário público, em que se avolumam as suspeitas de corrupção - como os respeitantes à aquisição dos submarinos, equipamento claramente não prioritário?
Então como é?
Que mensagem querem as autoridades deste país dar aos milhares de funcionários públicos por cujas mãos passa documentação sensível e confidencial todos os dias – é fartar vilanagem, a fotocopiar, digitalizar, sonegar, para o que der, vier e vender?
Que confiança podem ter os nossos aliados da NATO ou da UE, e os nossos parceiros no combate ao terrorismo e ao crime organizado, por exemplo, se em Portugal as regras de segurança mais estritas são despudoradamente violadas pelos mais altos responsáveis ministeriais, se papéis classificados como confidenciais e respeitantes aos dossiers mais reservados voam por quaisquer janelas ou portas, sem que ninguém se importe?
Ainda há Estado em Portugal? Ou resignamo-nos ao descrédito total?

O estado a que o Estado chegou (2) - interesse público ou "pessoal"?

O que mais choca é que, apesar de ter sido registada pelo Ministério Público no contexto do processo Portucale, a epopeia digitalizadora de Paulo Portas foi considerada banal e a investigação deixada cair.
Tudo porque Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Nuno Morais Sarmento, colegas de Paulo Portas no Governo, também terão passados noites em claro, afadigados a fotocopiar papeladas lá dos Ministérios deles, segundo o Ministério Público.
Será caso para o país ficar mais descansado, já que o DCIAP afiança que "o apurado quanto à digitalização realizada noutros ministérios permitiu atenuar as suspeitas que recaíam sobre a digitalização realizada no MDN"!
Um exercício de dedução jurídica embasbacante, se não fosse grotescamente ofensivo de elementares normas da segurança do Estado e do funcionamento da administração pública.
"OK, delinquentes indiciados - se os vossos colegas de oficio também roubarem, violarem ou matarem um bocadinho, atenuam-se as suspeitas sobre os vossos delitos e pode abandonar-se a investigação".
O MP prossegue o interesse público?

O estado a que o Estado chegou (1) - documentos "pessoais"?

61.893 páginas de documentos "pessoais" levados do Ministério da Defesa pelo ex-Ministro Paulo Portas! Documentos "pessoais" que não estavam em casa, mas guardados no seu local de trabalho...
A vida "pessoal" do comum dos mortais costuma ficar documentada em dossiers de “vencimentos”, "contas", "impostos", "escolas dos filhos", «PPRs», etc...
Mas pela edição de sábado passado do “EXPRESSO” ficou a saber-se que a vida "pessoal" do ex-Ministro Paulo Portas estará milimetricamente registada, à escala universal, em documentos "pessoais" que ele admite ter levado, digitalizados, do Ministério, apesar de classificados como "confidencial", "Iraque", "submarinos", "ONU" e "NATO".
Nem James Bond deve levar uma vida "pessoal" mais agitada, com ou sem arquivo de classificação tão planetário!...