Boas notícias

Está confirmado. O crescimento económico relativo a 2007 excedeu o previsto (1,9% contra 1,8%), o que compara com 1,3% em 2006, terminando o ano em subida (2%) e deixando perspectivas animadoras sobre a capacidade de resistência à crise financeira internacional.
A oposição desvaloriza o sucesso, como sempre. Imaginem só o que diriam se o crescimento tivesse ficado aquém do previsto?!

Notícias do SNS

A reportagem de ontem na RTP1 sobre a emergência médica no "país profundo" (Cantanhede e Castelo Branco) mostrou bem como se pode ter excelentes cuidados de saúde sem os pseudoserviços de urgência que muitos demagogicamente querem manter, que nem sequer dispõem dos recursos humanos e técnicos que as novas ambulâncias podem proporcionar.

USA 2008 - Obama arrasa

Depois das primárias desta semana, Barack Obama tomou uma clara dianteira no número de delegados e nas sondagens eleitorais. Tudo lhe corre de feição, incluindo as finanças da campanha. A sua dinâmica de vitória ("momentum") parece agora imparável. O teste final será a 4 de Março, no Texas e no Ohio, última chance de Hillary Clinton.

Guantánamo

Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process" e "fair trial" penal e do Estado de direito, na "guerra ao terrorismo".
Pseudo-tribunais especiais, provas obtidas por meios ilegais, incluindo a tortura, restrição dos direitos da defesa, pena de morte, tudo isso mostra que Bush insiste em travar a luta contra o terrorismo provocativamente à margem da legalidade internacional e da Constituição dos Estados Unidos.
Não é assim que se ganha a necessária legitimidade política e moral para essa luta. Como nota o El País, os culpados dos atentados terroristas de Madrid foram julgados e condenados sem nenhum atropelo aos direitos dos arguidos. Os aliados europeus dos Estados Unidos não deviam deixar passar sem o devido protesto esta péssima contribuição para a luta antiterrorista. Há limites para a condescendência e para a cumplicidade do silêncio.

E a liberdade de religião?

«Mesquitas serão proibidas na Áustria».

Austrália - o pedido de perdão

Ao longo da minha carreira diplomática fartei-me de me cruzar com australianos - diplomatas, políticos, jornalistas, académicos, etc... - sempre prontos a dar lições ao mundo em matéria de bem e mal, certo e errado, direitos humanos e violações... O que era tão mais irritante e indecente quanto se faziam porta-vozes de governos que apoiavam a ocupação indonésia de Timor Leste e persistiam na negação das suas desumanas políticas para com a própria população nativa, os aborígenes.
Hoje o Estado australiano - pela mão do Governo trabalhista de Kevin Rudd - teve a coragem de assumir a malvadez histórica.
Admitir os erros, assumir a vergonha e pedir perdão pela indignidade, sofrimento e discriminação infligidas a "gerações perdidas" de aborígenes, honra o Estado e o povo da Austrália. Assim se abre caminho para compensar as vítimas sobreviventes e para as reconciliar com a sociedade em que vivem - e assim reconciliar a Austrália consigo própria.
Hoje o mundo recebeu uma lição de decência da Austrália.
Aqui deixo a minha homenagem aos australianos - alguns diplomatas - que corajosamente se bateram para que o Estado, os governos e os cidadãos do seu país assumissem publicamente os erros, pedissem perdão e corrigissem o comportamento para com os seus compatriotas aborígenes.

Secularização

«Casamentos pela Igreja caíram 40% desde 2000».

Não é bem assim

Os jornais estão cheios de notícias sobre a suposta "aceitação" de providências cautelares por parte dos tribunais administrativos para a suspensão de decisões administrativas. Na maior parte das vezes, porém, como nesta notícia do Diário Económico, trata-se de notícias enganadoras, pois não há ainda nenhum deferimento da providência, mas somente um despacho liminar de admissão formal do requerimento, o qual só será decidido quanto ao seu mérito depois de o órgão administrativo impugnado se ter pronunciado sobre o pedido, em geral contestando-o. Só nessa altura, umas duas semanas depois, se saberá se a providência foi ou não adoptada.

"Kafka em Jerusalém"

«La policía israelí detiene a palestinos que presentan quejas por las obras ilegales de colonos extremistas».
Quando à opressão do ocupante se junta a arbitrariedade e a humilhação...

Mais uma prova da "destruição do Estado social"

«Governo vai alargar ao 2º ciclo modelo de escola a tempo inteiro».

USA 2008 - O problema dos Democratas

«The big question for Democrats is whether Senators Clinton and Obama, whose camps don’t like each other, can conduct themselves in the long slog ahead in a way that does not undermine the party’s ability to win in November.
It’s not yet clear that they can.» (Bob Herbert, New York Times).
Concordo.

Manifestações ilegais

Sobre a punição penal de manifestações ilegais, já me manifestei contra noutra ocasião.

Antiterrorismo e "rule of law"

As decisões da UE que implementam no território da União medidas do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra suspeitos de terrorismo -- incluindo congelamento indefinido de contas bancárias, proibição de viagens, etc. -- podem ser impugnadas no Tribunal de Justiça da UE, por violação de direitos fundamentais, ou gozam de imunidade?
A questão está descrita aqui, tendo sido analisada pelo Advogado-geral Miguel Poiares Maduro aqui (por esta via). No bom sentido.
De facto, se tais medidas tivessem sido tomadas a nível nacional, era incontornável a sua "justiciabilidade" para conhecer da eventual violação de direitos fundamentais. Por isso, não há nenhuma razão para as considerar imunes aos tribunais e ao parâmetros dos direitos fundamentais, só por se tratar da aplicação pela UE de medidas oriundas das Nações Unidas. Esperemos a decisão do Tribunal.

Antologia do anedotário político

«A ideologia do Governo Sócrates esconde, debaixo de um ataque exterior às regalias extremas do funcionalismo, este propósito totalitário de estatização.» (J. César das Neves, Diário de Notícias).
De "ponta de lança do neoliberalismo", para uns, a expoente do "estatismo totalitário", para outros, a versatilidade político-ideológica do Governo de Sócrates é realmente inabarcável! Em que ficamos?

Correio da Causa: Acordo ortográfico

«Anexo notícia do Diário Digital segundo a qual o escritor angolano, José Eduardo Agualusa, defende, em crónica hoje divulgada pelo semanário A Capital, de Luanda, que Angola «deve optar pela ortografia brasileira», caso o Acordo Ortográfico não venha a ser aplicado por «resistência» de Portugal.
(...) Se Angola adoptar uma ortografia diferente da portuguesa, será seguida por outros países. Com que cara ficaríamos aqui em Portugal? Desculpe a expressão, mas ficaríamos com cara de parvos.
O governo português e pessoas como Vasco Graça Moura deviam meditar no riscos da rejeição do Acordo Ortográfico. Vale a pena defender umas consoantes que já Marcelo Caetano queria abolir correndo o risco de os PALOP mostrarem que são independentes e que não nos reconhecem com paizinhos? Uma vantagem do acordo é exactamente evitar alterações unilaterais e constarem as regras da ortografia dum documento único e aceite por todos, o que não implica a uniformização total.»
J. M. A.
Comentário
Independentemente da opinião do escritor angolano, julgo que, apesar de algumas opiniões e de muitos interesses em contrário, Portugal não tem margem para evitar a ratificação do Acordo Ortográfico, a não ser que de facto queira favorecer, a prazo, o triunfo da norma ortográfica brasileira. O que me intriga, no entanto, é a demora do Governo Português em avançar com o processo de ratificação, que já esteve prometido para o final do ano que passou.

Tratado de Lisboa

Depois de ter aniquilado o Tratado Constitucional de 2004, a França redime-se agora, sendo o primeiro dos países fundadores da CEE em 1957 a aprovar internamente o Tratado de Lisboa, embora seja o quinto país a fazê-lo, pois foi antecedido por quatro dos mais recentes Estados-membros da UE.
Portugal, esse não mostra pressa...

Um pouco mais de seriedade, sff.

Um grupo de pessoas que se opõem ao Tratado de Lisboa puseram a correr um petição para submeter a referendo três questões que consideram especialmente graves.
Sucede, porém, que uma delas constitui uma óbvia distorção da letra e do sentido da norma do Tratado, pois o que é competência exclusiva da UE não é a «gestão dos recursos biológicos do mar», como eles acusam, mas sim somente a sua «conservação». E as outras duas questões -- relativas ao Banco Central Europeu e à Nato -- não têm a ver com o Tratado de Lisboa, pois já constam dos tratados em vigor, não tendo sido introduzidas pelo novo Tratado (salvo o compromisso sobre o aumento das capacidades militares dos Estados-membros, que todavia é independente da Nato). Por isso, mesmo que houvesse referendo, essas questões não poderiam constar dele.
Assim vai a oposição ao Tratado de Lisboa...

Alegre (2)

Considero imprescindível que partidos como o PS, que cobrem um grande espectro político-doutrinário na esquerda, desde o "liberalismo social" até ao socialismo tradicional, deveriam ser capazes de acomodar organicamente essas diferenças e tirar partido disso. Por isso, a criação da tendência "alegrista" pode ser um passo positivo no sentido de gerar o dinamismo interno que manifestamente faz falta ao Partido.

Alegre

Como os partidos de oposição ao Governo não cumprem a tarefa, o PS resolveu arranjar uma ele-mesmo, seguramente mais eficaz...

Impostos municipais

Um dos efeitos positivos da nova lei das finanças locais, tão infundadamente criticada na altura, foi alargar as receitas e os poderes fiscais dos municípios, permitindo-lhes inclusive dispor de 5% do IRS dos seus residentes, podendo porém devolver esse dinheiro aos próprios contribuintes. Decididamente, a questão dos impostos entra finalmente na agenda política municipal. Doravante os políticos municipais não podem limitar-se a prometer investimentos, têm também de justificar as receitas.
Já há os resultados do primeiro ano de aplicação da lei, com mais de 40 municípios a abdicar de toda ou parte da receita de IRS em favor dos seus munícipes. O meu não está entre eles. E o seu?

Ramos Horta ferido

Acabo de saber que o Presidente José Ramos Horta foi ferido num tiroteio contra sua casa, aparentemente desencadeado pelo foragido Alfredo Reinado, que terá terá sido morto.
Senhor Presidente e meu querido José: Por Timor-Leste, sobrevive!

Polaroid

Quem não ficou fascinado na primeira vez que viu uma polaroid a ejectar uma fotografia instantânea!?
Pois acabou-se. Vítima da era digital, a empresa americana cessou a produção de filmes, depois de ter terminado a produção de máquinas. É o fim de uma fascinante técnica da imagem fotográfica.
Entre as muitas velhas câmaras, guardarei um carinho especial pela minha polaroid, como relíquia de um pequeno prodígio técnico do século passado.

Como se faz um país...

Na sua luta contra o que restava da Jugoslávia, os Estados Unidos e alguns aliados europeus resolveram provocar a separação do Kosovo. Primeiro, instigaram e apoiaram a guerrilha separatista e as suas operações violentas; depois, quando o exército enfrentou a guerrilha, clamaram por "limpeza étnica"; a seguir, mobilizaram a Nato para bombardear o País e fazer ajoelhar Belgrado; obtida a separação de facto da província secessionista, puseram a UE a pagar a administração do território e fecharam os olhos à perseguição e expulsão da minoria sérvia (essa, sim, uma verdadeira limpeza étnica); por último, incentivaram a declaração de independência e preparam-se para a reconhecer imediatamente.
É o que se chama estratégia bem sucedida. Tendo apoiado cumplicemente todo o processo, a UE prepara-se para suportar os custos financeiros e políticos da improvável auto-sustentabilidade do novo País.

USA 2008

A vitória de Obama nas primárias de três estados ontem realizadas, embora esperada, não deixa de reforçar a sua posição, até pela forte expressão que assumiu. Se repetir a vitória hoje no Maine, a vantagem de Hillary Clinton esvai-se e as suas hipóteses de vitória enfraquecem consideravelmente.

Contra Blair (2)

«¿Tony Blair, presidente del Consejo Europeo?».
Subscrevo a resposta negativa, como argumentei aqui, contra esta opinião de Luís Nazaré.

Mais uma prova do "esvaziamento do Estado social"

«332 escolas com Ensino Secundário vão ser recuperadas, remodeladas e modernizadas até 2015».

Pró-Sérvia

Nunca entendi as verdadeiras razões do apoio ocidental à independência do Kosovo. A História não é, com certeza. A economia, pelo que se conhece, também não. A cidadania e as liberdades de expressão, muito menos. Resta a conveniência e um estranho alinhamento com os interesses alienígenas dos EUA. A União Europeia pagará caro esta sua posição de Pilatos.

"O fim das reformas"

Tal é o título do meu artigo desta semana no Público, entretanto disponibilizado na Aba da Causa.
A tese é a de que o Governo encerrou o seu ciclo de reformas (aliás, com uma elevada taxa de realização), no que respeita às medidas "a doer". Doravante, até às eleições de 2009, só as políticas que tenham impacto positivo na opinião pública.

Pró-Hillary

Obama é um bom candidato, a todos os títulos conveniente. Hillary pecará pela sua alegada frieza, uma característica louvada nos políticos machos e condenada nos políticos fêmeas. Mas o mundo ganharia com uma mulher da envergadura política e pessoal de Hillary à frente da Casa Branca.

Laicismo

Não acompanho o laicismo radical na condenação por princípio da liberalização do uso do lenço islâmico na Turquia, ou noutro País. Mesmo do ponto de vista do Estado laico -- ou seja, sem religião e neutro em matéria religiosa -- não vejo nenhum argumento convincente contra o uso daquele pelos utentes de serviços públicos, incluindo as escolas e universidades públicas. Isso não envolve nenhum compromisso religioso das instituições públicas; quando muito, a proibição só se justificaria em relação aos próprios agentes públicos.
Pelo contrário, entendo que numa democracia liberal a indumentária é uma questão de liberdade individual, em geral, e de liberdade religiosa, em particular.