Os custos do défice herdado de Barroso

A propósito do controle do défice pelo Governo de José Sócrates, alguém conseguiu contabilizar o que custaram ao país as "receitas" mais que duvidosas postas em prática pela dupla Durão Barroso/Manuela Ferreira Leite em 2003 e 2004 para baixar contabilisticamente o défice orçamental, designadamente aquele estrategema manhoso que consistiu em vender créditos do fisco ao Citybank?

E a economia ?

Que tal uma política incentivadora do crescimento do emprego através do apoio à produtividade e internacionalização das PMEs portuguesas e de incentivo ao re-investimento nacional, em vez do desperdício das campanhas para arrebanhar duvidosissimos investimentos estrangeiros e das promoções pacóvias dos “Allgarves” e das “West Coasts”?
Que tal uma aposta a sério na eficiência energética na habitação e transportes e no desenvolvimento nacional de novas tecnologias para optimização das energias renováveis (em especial a solar), de forma a libertar o país do custo das importações de petróleo e a criar novas ofertas de exportação de bens e serviços?
Que tal uma política de desenvolvimento económico e de segurança nacional alavancada na estratégia maritima europeia, potenciando o desenvolvimento industrial, tecnológico, científico e de serviços que as diversas actividades marítimas e as imensos recursos dos oceanos oferecem?

Défice controlado

É sem dúvida histórica a redução do défice aos 2,6% do PIB, de acordo com os dados ontem divulgados pelo INE.
Está de parabéns o país. Que deve, indubitavelmente, reconhecimento ao Primeiro Ministro José Sócrates e à equipa que o Ministro Teixeira dos Santos dirige nas Finanças e Assuntos Fiscais. Ah, e às PGR e PJ, esta última por ter investigado fraudes fiscais no montante de 55 milhões de euros só em 2007...
É que foi sobretudo à conta do aumentoo das receitas fiscais – através do combate à fraude e evasão fiscal – que este excelente resultado nas contas públicas foi alcançado.
Mas discute-se já, sobretudo, o impacte nas empresas e nos contribuintes em geral da baixa de 1% do IVA que o Governo imediatamente anunciou.
Eu, cá por mim, como "há mais vida para além do défice" (Presidente Jorge Sampaio dixit), preferia que se discutisse antes como, ao mesmo tempo que se prosseguem as reformas do Estado, se relança estratégicamente o crescimento da economia, agora que o défice está finalmente por baixo e a confiança nacional e internacional poderá crescer.

O Tibete e as Olimpíadas em Pequim

Ontem na Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento Europeu ouvimos o Presidente de Parlamento Tibetano no exílio, o Sr. Karma Chophel, expôr com clareza as propostas da "Via do Meio", defendida pelo Dalai Lama e pelas estruturas tibetanas sobre a forma negociada e pacifica para resolver a crise no Tibete, que já está a toldar a organização dos Jogos Olímpicos em Pequim.
O representante tibetano foi explícito ao defender que não devia haver boicote aos Jogos Olímpicos, que a China não devia ser isolada e que o objectivo dos tibetanos não era a separação da RP China, mas antes o alcançar de um estatuto de autonomia que garantisse direitos humanos e liberdades básicas ao tibetanos e lhes facultasse auto-governação no seu território.
Antes, no Plenário do PE, debatemos acaloradamente se sim, ou não, deveria haver boicote aos Jogos Olímpicos de Pequim. Abaixo transcrevo o que pude expressar no minuto a que tive direito:

"Não podemos ficar em silêncio diante da recente mortandade no Tibete e das tentativas das autoridades chinesas de esconder a sua extensão. Não podemos também, claro, apoiar a violência racista anti-Han and anti-Hui que irrompeu no Tibete e províncias chinesas vizinhas onde há minorias tibetanas, tanto como não aceitamos as tiradas racistas contra os tibetanos que se ouvem na China.
Mas todos nós, incluindo o povo chinês, devemos entender porque é que os tibetanos reagiram violentamente, apesar dos apelos à paz do Dalai Lama. Essa explosão é devida às humilhações, sofrimentos e grosseiras violações dos direitos humanos de há muito vividas pelos tibetanos no Tibete, onde estão a ficar uma minoria em resultado das políticas opressivas de Pequim.
Nós queremos ver os direitos humanos e as liberdades respeitadas tanto no Tibete, como na China, onde tantos estão na prisão só por ousarem expressar as suas opiniões - como Hu Jia, logo após ter falado connosco aqui no Parlamento Europeu, em Novembro passado, através de video-conferência.
Porque me interesso pelos direitos humanos na China e no Tibete, eu não apoio os apelos a um boicote dos Jogos Olímpicos em Pequim. Seria desmasiado conveniente para aqueles que contam com a indiferença do mundo para continuar a oprimir chineses e tibetanos. Em vez disso, cabe-nos a nós todos, como cidadãos do mundo, tornar estes Jogos em Pequim em verdadeiras Olimpíadas pelos Direitos Humanos. Pela liberdade no Tibete e pela liberdade na China".

O que também é "leviano e irresponsável"...

... é truncar as citações de declarações alheias, para as poder atacar.
A citação completa desta referência é esta:
«O primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje [14 de Março] em Bruxelas que é "leviano e irresponsável" falar em baixar os impostos, sem se conhecer ainda os dados da economia portuguesa do ano passado e os indicadores dos primeiros meses deste ano.» (Sublinhado acrescentado).
Os referidos dados foram conhecidos ontem...

Outras escritas

Importei para a Aba da Causa, como usualmente, os meus artigos do Público desta semana e da semana passada, respectivamente sobre a autodepreciação nacional e a "luta de classes" no sector público.

Descida do IVA (4)

Penso que deve haver nova redução do IVA, para os 19% (valor de 2005), logo que haja folga consistente na redução do défice orçamental (talvez na aprovação do orçamento de 2009, lá para Novembro-Dezembro).
Mas também continuo a defender que a descida do IVA deveria ser acompanhada de medidas eficazes para combater a grande evasão ao imposto, como sucede nos sectores dos serviços, da restauração etc. Não percebo por que é que em Portugal não é possível tornar efectivamente obrigatória a emissão de factura fiscal na aquisição de todos os bens e serviços.

Descida do IVA (3)

Em mais uma prova de irresponsabilidade e descrédito político, o líder do PSD criticou a descida do IVA como uma "medida eleitoralista»", quando há pouco tempo o próprio Menezes anunciou que iria propor uma descida dos impostos no orçamento de 2009 (ou seja, no ano das eleições)!
Pois é, "estão verdes"...

Descida do IVA (2)

As associações empresariais e o PP preferiam uma descida do IRC. Mas sem razão. Primeiro, a descida do IVA beneficia directamente toda a gente (e relativamente mais os que têm menores rendimentos), enquanto a descida do IRC só beneficiaria directamente os empresários. Segundo, se o IVA subiu em 2005 para sanear as finanças públicas, deve descer logo que esse objectivo seja alcançado.
Portanto, foi a boa decisão.

Descida do IVA (1)

Como se tinha antecipado aqui, o excelente comportamento das finanças públicas -- em 2007 o défice ficou pelos 2,6%, quando a meta orçamental era 3,4%! -- abriu caminho à descida do IVA.
Desde há muito que defendia essa descida logo que a situação orçamental o permitisse fazer com segurança (por exemplo, aqui e aqui). Neste momento, o alívio fiscal é ainda mais justificado, para contrariar o arrefecimento económico que a crise norte-americana induz.

Relatório do PE sobre a UE e o Iraque

Já está disponível aqui o texto final do relatório do Parlamento Europeu sobre o papel da UE no Iraque, do qual fui relatora. Correu bem o voto em plenária: 506 votos a favor, 25 contra e 26 abstenções.

Bisar no erro

Só a obsessão contra o Acordo ortográfico é que pode levar Vasco Graça Moura a insistir no erro de considerar ilegal a ratificação do Protocolo modificativo de 2004. De facto, o Protocolo modificativo não precisa da ratificação de todos os Estados subscritores do Acordo, pela simples razão de que este ainda não era vinculativo para nenhum. Como o Acordo ortográfico de 1990 não chegou a vincular nenhum Estado, por não ter sido ratificado por todos -- que era originariamente um requisito da sua vigência --, nada impede que posteriormente uma parte dos Estados acordem entre si que ele passe a vincular aqueles que o ratifiquem (desde que sejam pelo menos três), sem esperar pelos outros.
Quando às diferenças ortográficas que o Acordo mantém -- por causa de diferenças de pronúncia --, é evidente que elas são totalmente irrelevantes para a legalidade do acordo. As opiniões de VGM sobre as soluções do Acordo (mesmo que fossem procedentes) não constituem um parâmetro da sua validade jurídica...

O fim do capitalismo financeiro desregulado?

«Remember Friday March 14 2008: it was the day the dream of global free-market capitalism died. For three decades we have moved towards market-driven financial systems. By its decision to rescue Bear Stearns, the Federal Reserve, the institution responsible for monetary policy in the US, chief protagonist of free-market capitalism, declared this era over. It showed in deeds its agreement with the remark by Joseph Ackermann, chief executive of Deutsche Bank, that "I no longer believe in the market’s self-healing power". Deregulation has reached its limits.» (Martin Wolff, Financial Times).
Fala quem sabe. Decididamente, os tempos não correm bem aos fiéis da "teologia do mercado".

Pelo Tibete livre:Não ao boicote!

Boicote aos Jogos Olimpicos nesta fase do campenonato?

Nem pensar!
Era demasiado fácil, poupar os autocratas de Pequim à maratona recheada de obstáculos que já estão a enfrentar e em que o orgulho os fez embarcar.
Era demasiado fácil, para que pudessem silenciar já quem clama pelos seus mais fundamentais direitos no Tibete. E na China.
Era demasiado fácil, para que pudessem manter sem mais brechas o muro de propaganda mentirosa com que enganam o seu próprio povo, mais de um bilião de chineses, sobre as suas políticas imperialistas e neo-coloniais no Tibete e não só.
Era demasiado fácil para exonerar governos e empresas na Europa e não só, que se agacham diante dos autocratas de Pequim, salivando com os "negócios da China" que lhes são acenados.
Era demasiado fácil para exonerar os patrões do Comité Olimpico Internacional das responsabilidades de atribuir os jogos a Pequim.
Era demasiado fácil para isentar atletas, jornalistas, políticos e turistas que planeiam estar em Pequim para os Jogos, das suas responsabilidades de cidadania global - que têm não apenas de ter em atenção os direitos dos tibetanos, mas também os direitos dos chineses que a ditadura de Pequim também grosseiramente viola.
Era demasiado fácil boicotar.

Era o que mais faltava!
Ai, não queriam Jogos Olimpicos em Pequim? Pois então hão-de tê-los e contem connosco: vamos lá todos disputar essa nova modalidade: as Olimpíadas dos Direitos Humanos. Em Pequim ou fora de Pequim. Pela liberdade dos chineses e dos tibetanos. Daqui até ao fim dos Jogos. E depois, já nada mais será igual.
Aos Jogos Olimpicos de Pequim, e em força!

Violência nas escolas

O video da agressão à professora na Escola Carolina Michaelis é um murro na nossa consciência colectiva. Todos temos culpa por ter deixado degradar a disciplina na escola democrática, a autoridade dos professores e por negligenciarmos as crianças que os pais não têm tempo, nem capacidades, para educar.
Eu sinto culpa, por nunca me ter interessado pelas implicações das mudanças sociais na degradação do ensino em Portugal, por nunca me ter incomodado em demasiada com a qualidade política de quem ficava com a pasta da Educação a seu cargo em sucessivos governos. E sinto ainda mais culpa por ter obrigação de ter ouvido professores e alunos na familia e nas amizades mais próximas.
Claro que há quem tenha muito mais responsabilidades do que eu. E há sobretudo quem deva intervir politica e disciplinarmente, quando é imperioso intervir.
Não compreendo, por isso, que os responsáveis do Ministério da Educação desvalorizem a gravidade do que o filme do Carolina Michaelis revela – que não é caso isolado, como demonstram outros videos que estão a circular, como muitos professores há muito denunciavam e como até o PGR já alertara. A inversão de valores e abalo à autoridade que o video documenta é grave, passe-se numa só ou em 7% das escolas do país. O acto tem de ser punido exemplar e rapidamente, para que a dissuassão no futuro funcione.
E sobretudo não compreendo que perante actos de delinquência conhecidos, ocorridos em várias escolas e cometidos pelos mesmos alunos – maxime as agressões repetidas na escola de Tarouca - responsáveis do ME venham encolher os ombros, dizendo que nada se pode fazer porque os responsáveis são menores, não podem ser privados da escola, não podem ser expulsos da escola, nem objecto de quaisquer sanções aplicadas pelas autoridades escolares.
Eu pasmo! Então os outros alunos, professores e funcionários da escola vão ter que aguentar quantas mais agressões e distúrbios certos alunos entendam perpetrar? Então o bom ambiente e a segurança na escola vai ficar dependente dos humores de algumas crianças deseducadas em familias disfuncionais, como admitia esta manhã à TSF o Secretário de Estado Valter Lemos serem os delinquentes de Tarouca?
Como é obvio essas crianças e jovens perturbadas não podem ser privadas da escolaridade. Precisam até de acompanhamento especial, em escola ou instituição adequadas. Não podem, de maneira nenhuma, é continuar nas escolas normais a desinquietar toda a gente e a agredir quem lhes resista. Caso contrário, a sensação de impunidade alastra, e não haverá meio nenhum de restaurar disciplina e segurança nas escolas.
A aluna matulona que agrediu a pequena professora no Carolima Michaelis, o canastrão que filmou a cena rebolado de gozo, os delinquentes que repetidamente agrediram empregadas e alunos em Tarouca, os paspalhões que procuram destrambelhar uma professora numa aula de economia noutro video esta noite passado nas TVs, só podem ter um destino e amanhã já. Por ordens da Senhora Ministra, se as autoridades escolares não tomarem a decisão que se adequa: imediata suspensão das escolas respectivas, com divulgação pública da suspensão. E rápidos processos disciplinares, para efectivar a expulsão daqueles alunos das escolas que perturbaram e acelerar as suas tranferências para instituições adequadas, onde as suas necessidades de educação especiais sejam asseguradas pelo Estado, se os paizinhos não quiserem ou puderem tomar outras disposições.
Ele há limites para tudo. E momentos para intervir de forma exemplar. O Ministério da Educação precisa de mostrar que não é complacente com alguns e intransigente com outros. Que a lei e a disciplina é para todos e para fazer cumprir por todos. Pelos alunos também.

Pobre processo de paz...

Esta tarde no PE tivemos uma sessão do Grupo de Trabalho Médio Oriente, com Tony Blair, o MNE norueguês e um Secretario de Estado francês. Sobre onde estamos e próximas jogadas do processo de paz israelo-palestino relançado (?) em Annapolis.
De mais significativo apenas a admissão de que a estratégia israelo/americano/europeia de ostracizar o Hamas acabou por ser contraproducente: contribuiu para a queda do governo de unidade nacional palestino, legitimamente saído das eleições, e agrava a fractura inter-palestiniana, não favorecendo assim o objectivo hoje por todos assumido como desejável (pelo menos em palavras) de estabelecer “dois Estados” – pois sem reconciliação nacional palestina, nao haverá Estado palestino viável, como sublinhou o MNE norueguês.
Tony Blair não foi tão explícito, mas reconheceu que é preciso tirar as lições dos erros cometidos: «em Gaza isolou-se o povo, em vez de isolar os extremistas e cada dia se radicaliza mais gente» e admitiu que para negociar a paz na Irlanda negociou que se fartou com o IRA, na penumbra, quando isso era ainda heresia na Grã-Bretanha.
Também sobre uma solução internacional para Jerusalem, a travagem dos colonatos, o fim da ocupação israelita, o desmantelamento de barreiras na Margem Ocidental, o papel da Europa – político, humanitário e numa possível(?) força de interposição - o norueguês e o francês foram mais longe e mais afirmativos do que Tony Blair. Aliás, o que mais me impressionou no ex -PM britânico, foi constatar-lhe o inesperado “low profile” – tiraram-lhe as cabecinhas pensantes que o costumavam aconselhar e o boneco desinsuflou de forma pungente.
De tudo, ficou-me uma desesperante sensação de “déjà vu”- a mesma que venho revivendo ciclicamente, desde os tempos empolgantes do inicio do processo de paz, que acompanhei de perto na nossa presidência europeia em 1992. No final, comentei para um colega “se estes tipos nem nos conseguem convencer a nós que desta vez é que vai fazer-se tudo para alcançar a paz, como hão-de convencer quem está no terreno a sofrer os horrores do conflito, de um lado e do outro?”.

Bons augúrios

«Sócrates diz que a crise orçamental já "está ultrapassada"».
Isto só pode querer dizer que os números oficiais da execução orçamental de 2007, a serem anunciados amanhã, são realmente bons e que a execução orçamental do corrente ano mantém a trajectória de descida do défice.
Prelúdio ao anúncio da baixa do IVA (e quiçá do ISP) ainda antes do Verão?

Autodepreciação nacional (2)

Comentando o meu artigo de hoje no Público sobre a nossa atávica propensão para a autodepreciação nacional (ver post anterior), um leitor enviou-me uma notícia de hoje mesmo no "Times on line" sobre o "top 50" do ranking dos países no que respeita à estabilidade, segurança e prosperidade, em que Portugal aparece surpreendentemente em 18º lugar, imediatamente a seguir à Suíça e acima de países como a França, a Espanha, os Estados Unidos ou o Japão.

Autodepreciação nacional

«Tirando pequenos períodos de entusiasmo e de auto-estima, a nossa opinião sobre o estado do país é quase sempre pior do que os factos. Isso faz parte do "carácter" nacional. Porventura, o "mal-estar difuso" de que alguns agora falam, embora sem cuidarem de identificar os respectivos indicadores objectivos, pertence também a essa síndroma autodepreciativa em que nos comprazemos.»
Do meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).

Desemprego

O número de desempregados inscritos continua a diminuir consistentemente. Isso quer dizer duas coisas: (i) que até ao mês passado ainda não se fizeram sentir entre nós os efeitos negativos da crise financeira internacional e da provável recessão norte-americana; (ii) que, havendo uma correlação entre a variação do número de inscritos à procura de emprego e da taxa de desemprego efectiva, esta também continua a baixar.
Até quando e onde, eis a dúvida.

Ganhar, mesmo perdendo

Afinal, as providências cautelares contra a avaliação de professores não só não tinham sido deferidas -- ao contrário do que, por ignorância, alguns jornais deram por adquirido há mais de um mês -- como estão agora a ser recusadas pelos tribunais.
No entanto, o dirigente sindical tem razão quando diz que, apesar da rejeição, o sindicato conseguiu os «objectivos pretendidos». Primeiro, lançou a confusão na opinião pública, com a ajuda da (infundada) notícia do deferimento das pedidos de suspensão; segundo, o pedido sistemático de suspensão liminar das decisões administrativas pode paralisar temporariamente a Administração, dada a automática proibição legal de executar o acto cuja suspensão se pede, até à decisão do juiz, ouvida a Administração. Por isso, mesmo infundadas, as providências cautelares conseguem sempre protelar a execução das decisões.
A lei não deveria proporcionar um tal abuso da justiça administrativa.

As "semi-SCUTs"

O Governo está a acenar com a possibilidade de isenção de portagens em algumas auto-estradas limitada aos residentes junto das mesmas.
Acho que é um caminho perigoso. Qual será o critério objectivo que permite depois discriminar as SCUT integrais (gratuitas para toda a gente), as SCUT parciais (gratuitas só para os residentes) e as autoestradas com portagem para toda a gente? Se se criar o novo conceito dos "residentes isentos", como é que se pode explicar que, por exemplo, o troço Coimbra-Aveiro da A1 não seja também isento para os residentes, dada a má qualidade e o congestionamento da ligação alternativa entre as duas cidades?
Para confusão, já basta a que foi criada com as SCUTS plenas originárias...

Percepções e realidades

Apesar da era de "superinformação" em que nos encontramos, existem cada vez mais discrepâncias entre a realidade social e a percepção que a opinião pública tem da mesma, em geral tornando a situação social muito mais negra do que ela é. Quase sempre essa discrepância deve-se a um permanente viés noticioso dos média, que privilegiam as notícias negativas.
Dois exemplos:
a) É evidente que uma maioria das pessoas pensa que está a haver um aumento sustentado da criminalidade violenta entre nós. Mas não é assim: o número de homicídios desceu em Portugal de 408, em 1995, para 135, em 2007. Uma notável redução.
b) Uma grande maioria das pessoas pensa também que em Portugal existe um contínuo crescimento da pobreza nos últimos anos. Mas não é verdade. Como informava há dias o Jornal de Negócios, entre 1996 e 2006 (últimos números disponíveis) a taxa de pobreza em Portugal, medida pelos critérios europeus, desceu de 21% para 18%, uma das maiores descidas na UE, aproximando-a da média europeia.
Decididamente, somos propensos à autodepreciação nacional.

Populismo territorial

É uma praga que aparece regularmente --, as propostas de criação de novas freguesias e municípios. Trata-se quase sempre de satisfazer rivalidades locais ou anseios de protagonismo pessoal de algum candidato a presidente de junta ou de câmara municipal. O resultado é sempre mais despesa pública e mais fragmentação dos serviços públicos.
O actual Governo, que não chegou a apresentar o seu projecto de reordenamento do mapa autárquico, não deve porém consentir na proliferação de mais autarquias territoriais. Já as temos a mais, e não a menos.

Regresso

Sem actividade desde Agosto do ano passado, o Canhoto regressou. Por isso, voltou ao nosso "blogroll", ao lado. Ainda bem.

"Os tempos mudaram"

Eis um belo texto da Carlos Fuentes sobre a luta pela emancipação feminina e racial nos Estados Unidos, que culminou na actual candidatura de uma mulher e de um afro-americano à nomeação Democrata para as eleições presidenciais.

O rio da minha aldeia

Pelos vistos, as cheias do Cértima (sub-afluente do Vouga) podem chegar a... Lisboa! Pelo menos, a crer nesta placa oficial...

Lugares de encanto

Pateira de Fermentelos, esta manhã. Há lugares cujo encanto resiste mesmo a uma medíocre objectiva de telemóvel...

"A war of utter folly", ou a tragédia

«The invasion of Iraq in 2003 was a tragedy - for Iraq, for the US, for the UN, for truth and human dignity.»
Hasn Blix, o autor deste devastador requisitório contra a guerra do Iraque, era em 2003 o chefe da missão das Nações Unidas para a inspecção do desarmamento iraquiano. A sua missão nunca encontrou nenhuns indícios das "armas de destruição maciça" que serviram de falso pretexto para a invasão e ocupação do Iraque.

Indisciplina escolar

É evidente que a aluna que usou violência física contra uma professora em plena sala de aula deve apanhar um castigo disciplinar exemplar, de nada valendo argumentar que o caso poderia não ter sucedido se a professora tivesse optado antes por expulsar a infractora que usava o telemóvel, em vez de lhe tirar o aparelho.
O que admira é que muitas escolas continuem sem tomar medidas elementares, como proibir telemóveis ligados na sala de aula, determinar a expulsão imediata de quem viole a ordem nas aulas e proporcionar aos professores um meio de contacto imediato para solicitar ajuda em caso de violência na aula. Além de obrigar a reportar todas as situações de indisciplina e aplicar o regulamento disciplinar, evidentemente. E, por último, formar os professores na gestão de situações de indisciplina.
As escolas não podem pactuar com cenas de delinquência juvenil como estas.