Histeria colectiva

A histeria colectiva que pôs tantas pessoas a correr para os supermercados e postos de abastecimento de combustível foi claramente induzida pelo alarmismo e pela especulação informativa dos média, principalmente das televisões. Sem essa corrida, não teria havido provavelmente nem falta de combustível nem falta de artigos nas prateleiras.

Desfazendo mitos

«Portugueses são os que menos pagam na hora de comprar carro».
De resto, para surpresa de muitos, somos um país com elevadíssimo número de automóveis, muito acima da média da UE, o que quadra pouco com o nível de rendimentos, sem esquecer os reflexos pouco virtuosos no caos automobilístico das nossas cidades.
Há alguma justificação para esta desproporção?

Acordo

Como é bom de ver, e já sucedera com os armadores de pesca, mesmo quando não conseguem o desejado, os protestos rendem sempre alguns ganhos.
Não menos evidente é que o País e os contribuintes deveriam saber os custos destes acordos, tanto em diminuição da receita (baixa do IRC, etc.) como no aumento da despesa (indemnização aos concessionários de auto-estrada pela redução das portagens, e outras). Se a "paz social" tem um preço, resta saber se é um preço justo.

Semana de trabalho

É certo que, mesmo que venha a ser aprovada no Parlamento Europeu, a decisão da UE de aumentar o limite do horário semanal de trabalho não é vinculativa para os Estados-membros. É certo também que tal aumento sempre depende de concordância dos trabalhadores. Mas a verdade é que o Direito do trabalho sempre foi destinado a proteger os trabalhadores das suas próprias fraquezas na relação laboral. Por isso, mesmo com acordo, os novos limites não podem deixar de se considerar excessivos e pouco consentâneos com o modelo social europeu.

Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.

Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.

"Equívocos à esquerda"

É um exemplo típico de mistificação política a nota de João Rodrigues sobre o meu artigo no Público desta semana, onde defendo que «não se afigura possível harmonizar num mesmo projecto governativo concepções políticas tão diferentes como as que a realidade desde há muito evidencia, entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado (sem esquecer as diferenças e rivalidades entre estes)».
Para além de qualificações e imputações políticas que não vale a pena comentar, todo o requisitório se baseia numa acusação factualmente falsa. Não é verdade que eu tenha defendido, ou sequer insinuado, qualquer solução de bloco central, caso o PS ganhe as eleições de 2009 sem maioria absoluta. Pelo contrário, a única solução que equacionei foi a de um governo minoritário, mesmo com risco de ser derrubado por um voto conjunto das oposições. Portanto, se previ alguma aliança política, foi a do PCP e do BE com a direita contra o PS (o que de resto, já existe hoje...).
Eu compreendo o nervosismo dos defensores da aliança governativa do PS com a extrema-esquerda perante a demonstração de que tal casamento político não tem nenhuma viabilidade, face ao radicalismo das posições políticas do PCP e do BE, e de que, em termos governativos, a alternativa de esquerda não passa por aí. Contudo, qualquer que seja a divergência de opiniões quanto a este ponto, será exagerado pedir que o debate se faça sem falsificar as posições alheias?

"Just for the record"

Acabo de coligir na Aba da Causa, como habitualmente, os meus mais recentes artigos semanais do Público, incluindo o desta semana, intitulado "Equívocos à esquerda".

Até quando...

... adiará o Governo a tomada das medidas que se impõem contra os intoleráveis abusos da "greve" dos camionistas, incluindo o uso da força pública para pôr fim ao império ilegal da força privada nas estradas?

Ruidoso silêncio

Um das notas mais intrigantes a propósito da "greve" selvagem dos camionistas é o comprometedor silêncio do PSD, suposto líder da oposição e candidato ao Governo. Nada sobre o protesto, nada sobre os seus excessos violentos, nada sobre a ilegalidade que campeia nas estradas de Portugal.
Só que nestas circunstâncias, o silêncio é cúmplice.

Tratado de Lisboa

Qualquer que seja o resultado, o referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa mostra a insanidade política que é submeter a decisão popular um texto incompreensível para quase toda a gente, onde a decisão pode ser tomada com base nos elementos mais aleatórios que se podem imaginar. Parece que um dos argumentos mais bem sucedido da campanha do Não, protagonizado pela direita católica, é o de que a Carta de Direitos Fundamentais da UE, a que o Tratado dá força jurídica, facilitará o aborto e a eutanásia!
Aposto que, se o Tratado fosse chumbado (espero bem que não!), a esquerda anti-europeia nacional não deixaria de aplaudir a edificante "lucidez do povo irlandês"...

Relações UE/EUA e Política Europeia de Serguança e Defesa no Parlamento Europeu

Já estão disponíveis as duas intervenções que fiz na plenária do Parlamento Europeu a 4 de Junho. Uma é sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, a outra sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa.

Privilégios

Nunca percebi por que é que, beneficiando os militares do regime de pensões da função pública -- até agora muito mais favorável do que o da segurança social privada --, o Estado ainda tem de subsidiar substancialmente um fundo de pensões para financiar complementos de reforma.
Em vez de continuar a "derreter" património público em adicionais de pensões, não seria simplesmente de extinguir tal fundo? Ou a contenção das despesas públicas é uma questão exclusiva da esfera civil?

Imunidades

Hoje assistimos em directo na televisão a vários crimes previstos e punidos no Código Penal, nomeadamente coacção, dano, lançamento de projécteis contra veículos, etc., perante a geral complacência das forças de segurança. Os camionistas gozam de imunidade?
Se fosse um piquete de uma greve de trabalhadores a impedir pela força um camião de entrar numa empresa, a polícia de intervenção seria chamada a resolver a questão, como sucedeu há uns meses numa greve de trabalhadores do lixo. Hoje nada disso sucedeu nas várias situações de coacção ocorridas. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
Se os trabalhadores em greve desrespeitarem os serviços mínimos essenciais, são objecto de requisição administrativa. Hoje foi impedida a circulação e o transporte de bens essenciais. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
E a autoridade do Estado entrou em licença sabática? Ou me engano muito, ou o Governo está a arranjar lenha para se queimar...

Aditamento
O Governo avisa que «actos de violência não passam impunes». A ver vamos. Mas não teria sido melhor impedi-los?

Afeganistão - estratégia precisa-se

Já está disponível na Aba da Causa um artigo meu sobre o Afeganistão, publicado no Acção Socialista. Ficam aqui os parágrafos introdutórios:

"Voltei preocupada do Afeganistão, onde estive uma semana no final de Abril. Pela insegurança, a lenta reconstrução, a corrupção, a impunidade, a opressão das mulheres, os abusos das crianças.... E também pela falta de eficácia da presença internacional. Vim convencida de que esta presença - nas dimensões militar e civil - é legítima e muito necessária: sem ela não haveria progresso (e há algum na educação e saúde), nem espaço para as ONGs afegãs e internacionais poderem trabalhar."

250 milhões de mulheres na UE

Nos próximos doze meses, há quatro cargos de topo para distribuir na UE: Presidente do Conselho da UE, Presidente da Comissão, Presidente do Parlamento Europeu e Alto Representante para a Política Externa e de Segurança.

O que é que têm em comum os nomes mais falados pela imprensa? Todos vestem fato e gravata. É este o traje que domina as fotos de família dos líderes europeus... desde sempre. Os dirigentes europeus devem ser escolhidos entre as pessoas mais competentes e ser representativos. Não acredito que entre 250 milhões de mulheres europeias, nem uma esteja à altura!

A discriminação, na maioria das vezes indirecta, continua ainda hoje a impedir que os tectos de vidro sejam quebrados - como é bem visível nos cargos políticos de topo.

Acho que é tempo de vermos pelo menos uma mulher entre os mais altos dirigentes da UE. Por isso, já assinei esta petição, lançada há dias, por uma eurodeputada dinamarquesa: http://www.femalesinfront.eu/.

Desparasitagem

Na passada quinta-feira à noite escrevi um post sobre a entrada em cena de José Lello no debate sobre a actuação de Manuel Alegre, disparando acusações de "parasitagem".
Ao acordar, de manhã, retirei-o. Por indigestos: o post e Lello. Mas houve quem tivesse lido o post. E por isso aqui fica a súmula: "Com defensores destes, o PS não precisa de detractores".

Imprevidência

O Governo deixou passar complacentemente as graves violações da liberdade e da legalidade perpetradas pela "greve" dos armadores de pesca (e ainda os premiou com várias cedências...). Agora parece ir também fechar os olhos à anunciada limitação da liberdade de circulação rodoviária pela "greve" das empresas de transporte.
Quando um grupo profissional ou sindical decidir paralisar à força a entrada numa cidade ou a circulação numa auto-estrada, que vai fazer o Governo?

"Free riders"

Faz sentido que quem quer beneficiar da acção colectiva dos outros -- como sucede com a acção sindical na negociação colectiva de trabalho -- seja obrigado a pagar uma contribuição? A meu ver, faz todo o sentido, desde que fique à liberdade de escolha do interessados a decisão de beneficiar, ou não, das vantagens em causa.
Com efeito, o que caracteriza os grandes grupos é o facto de só uma parte dos seus membros participarem e suportarem os encargos da acção colectiva do grupo (quotas de inscriação sindical, greves, etc.), indo os restantes à boleia, acabando por beneficiar à borla do esforço alheio.

Liberdade de circulação

«Um grupo de camionistas vai concentrar-se às 00:00 de segunda-feira, no IC1, junto a São Bartolomeu de Messines para se distribuírem por vários pontos estratégicos da região e tentar impedir a entrada de camiões no Algarve (...)».
Há quem pense que as ameaças à liberdade só vêm do Estado. Mas quando vêm dos privados, como neste caso, quem é que a pode defender?

Lugares de encanto - Serra da Lousã

Táxis

Na sua crónica no Expresso de hoje Daniel Bessa declara que os taxistas são os mais prejudicados com a subida dos preços dos combustíveis, visto que não podem repercuti-la nos preços, sugerindo portanto uma actualização das tarifas.
A questão é de saber por que é que se não liberalizam os preços, juntamente com a própria actividade dos táxis. Qual é a razão para a contingentação administrativa dos táxis e a fixação administrativa dos preços?

Contradição...

...é ver partidos ditos ecologistas ou defensores de causas ecologistas a defender a descida do preço dos combustíveis. Mas o lado bom dos preços altos é justamente a baixa do seu consumo.

Liberdades jornalísticas

Um diário económico anuncia hoje como certo, com base num parecer do Provedor de Justiça, que a taxa de regulação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, cobrada às empresas de media, é inconstitucional.
É uma precipitação jornalística. O parecer do Provedor é só isso, um parecer (aliás errado, na minha opinião), e a maior aparte das decisões judicias sobre o assunto não têm seguido essa posição.

Touradas na TV

Um tribunal proibiu a transmissão de touradas na televisão antes do horário nocturno. Do mal o menos!
Mas o que devia ter sido proibido era que a RTP transmitisse touradas em qualquer hora e, antes disso, que fosse organizadora de touradas. A que propósito é que a barbaridade da tourada faz parte das missões de serviço público da RTP?

Malthusianismo profissional

«Ordem dos Dentistas pondera impedir acesso à profissão».
Quando é que as ordens profissionais se convencem, de uma vez por todas, que a liberdade de profissão está constitucionalmente garantida e que não pode haver contingentação administrativa no acesso às profissões?

Obama (2)

O candidato presidencial Democrata andou mal em assegurar "apoio incondicional" a Israel no conflito com os palestinianos, incluindo na integração israelita de Jerusalém Oriental. Para além apoiar uma posição iníqua, e de revelar uma inaceitável dose de oportunismo, só para atrair o apoio voto judeu norte-americano, Obama abdicou desde já de exercer um mínimo de arbitragem imparcial no conflito (caso seja eleito), que não terá fim sem a pressão dos Estados Unidos sobre o seu aliado para um compromisso de paz na Palestina.
Começa mal nos seus compromisso internacionais.

Obama

Por mim, preferia Hillary Clinton, mas sólida, mais progressista e com melhores possibilidades de vitória sobre o candidato Republicano. Mas os eleitores do Partido Democrático preferiram Obama. Seja então ele o candidato nomeado.
A partir de agora é também o "meu" candidato na disputa presidencial norte-americana!

Alegre (2)

Manuel Alegre denunciou aquilo que chamou "socialismo capitalista". Sendo evidente que ele não defende as alternativas ao capitalismo que o século passado gerou em nome do "socialismo" (cujos avatares ainda se observam na China, em Cuba ou na Coreia do Norte), Alegre não esclareceu, porém, em que consistiria o novo socialismo "não capitalista".
Em vez de um desafio ao debate político e doutrinário, uma frase bem-achada pode não passar de uma fácil arma de arremesso político, ou de simples sofisma...

Alegre

É evidente que Manuel Alegre decidiu acentuar a sua divergência com o PS, ao ser protagonista de um comício ostensivamente hostil ao Governo socialista. Mas não me parece que as nervosas e destemperadas reacções de alguns dirigentes do PS ajudem a resolver o diferendo. Antes pelo contrário, só o agravam, dando-lhe aliás mais visibilidade --, o que Alegre agradece. E a oposição...

Dever de cidadania

Foi o que invocou o Prof. Almiro de Oliveira para vir agora denunciar a brutal fraude contra o Estado cometida por responsáveis políticos e não só ligados à aquisição do SIRESP por um preço cinco vezes superior ao orçamentado.
Não conheço o Prof. Almiro de Oliveira, mas quero vivamente saudá-lo por ter cumprido o seu dever de cidadania.
Vem-me à cabeça como era importante que outros lhe seguissem o exemplo.
Por exemplo, nas Forças Armadas portuguesas.
Não há nas FA ninguém a sentir o dever de cidadania de denunciar publicamente as escandalosas negociatas em equipamento militar feitas pelo Ministro Paulo Portas (e não só, e não só...) e que custaram, custam e vão custar milhões ao Estado (ou seja a cada um dos portugeses contribuintes)?
Estou a lembrar-me dos submarinos, por exemplo, que custaram logo mais 30 milhões pelos honorários da ESCOM(GES), mal o Ministro Portas a encarregou de negociar em nome do Estado. E depois mais 35% do custo global (que ascende aos mil milhões de euros) mal a ESCOM começou a negociar comissões à esquerda e à direita.

SIRESP - Sistema Integrado das Redes Saqueadoras do Estado Português

A PGR já reabriu o processo de suspeitas de tráfico de influências (e não só...) que foi arquivado pelo MP em Março passado, face à denúncia agora feita pelo Presidente do Grupo de Trabalho responsável pela aquisição do equipamento do SIRESP, Prof. Almiro de Oliveira, no sentido de que ela custou ao Estado - que gastou 485 milhões de euros - cinco vezes mais do que valia, segundo noticiado pelo PÚBLICO, a 2 de Junho?
E já agora pode a PGR explicar por que é que o Presidente do Grupo de Trabalho nunca foi ouvido no processo arquivado?
E o Governo?
já está a promover inquérito ou qualquer coisa que dê sinal de que quer apurar o que efectivamente se passou, recuperar o que o Estado pagou a mais e punir exemplarmente os responsáveis deste Sistema Integrado das Redes Saqueadoras do Estado ?
ou bloqueia, face aos nomes de Daniel Sanches, Dias Loureiro e outros nomes santificados no firmamento Centrão?