A intervenção presidencial

O Diário Económico de hoje publica uma selecção da opinião que dei por escrito acerca da intervenção presidencial na esfera política.
Para tornar mais claro o meu pensamento sobre o assunto, importei para a Aba da Causa as minhas respostas, por extenso.

2º aviso

Pela segunda vez de forma pública, o Presidente da República faz um sério aviso à navegação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no que respeita ao exercício dos poderes presidenciais relativos às regiões autónomas. Ainda por cima, ele tem razão (como escrevi aqui).
Quem quiser ignorar mais este aviso, insistindo nas normas em causa (mesmo que mudando a redacção sem mudar a substância), fá-lo por sua própria conta e risco político. Não percebo por que é que o PS arrisca uma séria querela político-institucional com Belém por causa do caprichismo radical dos partidos açoreanos.

"Distinguo"

Acerca desta minha crítica a Paulo Pedroso, por se pronunciar antecipadamente sobre possíveis coligações de governo, caso o PS ganhe as eleições do próximo ano sem maioria absoluta, alguém objecta que ela não é coerente, pois eu próprio já me pronunciei sobre o assunto. "Bem prega frei tomás..." -- acusam-me.
Não existe, porém, tal contradição. Primeiro, as minhas opiniões de independente não podem ser imputadas ao PS (ou parte dele), muito menos o comprometem; segundo, pronunciei-me pela inviabilidade de qualquer coligação, seja à esquerda, seja à direita, pelo que a minha posição não suscita a especulação política que uma opção nessa matéria naturalmente levanta (como se provou com as declarações de Pedroso).

Separação de poderes

Considera-se, e bem, que os titulares do poder político não devem pronunciar-se sobre o mérito das decisões judiciais, nem muito menos criticá-las. Podem, quando muito, lamentá-las ou saudá-las, mas não lhes assiste o direito de as contestar, antes só o dever de as respeitar e acatar.
Reciprocamente, deveria esperar-se dos juízes que se abstivessem também de contestar publicamente as opções político-legislativas do poder político, o que infelizmente tem estado longe de suceder entre nós nos últimos tempos, incluindo intervenções no debate político de projectos legislativos, como por exemplo a lei do divórcio ou a lei das armas, que nada têm a ver com o seu estatuto profissional nem com a organização dos tribunais (onde essa participação pode ser justificada).
Ora, a separação de poderes não é de sentido único. A competência para tomar opções político-legislativas, bem como a responsabilidade por elas, pertence ao poder legislativo e ao poder executivo, democraticamente legitimados para o efeito. Sempre que os magistrados judiciais entram no debate político, politizam a justiça.
É talvez chegada a altura de o órgão constitucional de governo e de disciplina dos juízes -- o Conselho Superior da Magistratura -- tomar alguma posição sobre o assunto.

Oposição total

O PSD passou à táctica MRPP, de oposição total. Tudo o que o PS propõe só pode ter objectivos malévolos, merecendo oposição imediata do PSD, mesmo quando se trata de propostas que em outras ocasiões ele mesmo aprovou, como é o caso da exigência de voto presencial dos residentes no estrangeiro, com exclusão do voto por correspondência (em nome da pessoalidade e do sigilo do voto), que já vigora desde 2000 para as eleições presidenciais e que o PS agora propõe que se estenda às eleições parlamentares (e europeias).
Pode haver contra-argumentos contra o fim do voto por correspondência que merecem ser ponderados, nomeadamente uma provável redução dos número de votantes, por não terem possibilidade de se deslocar aos locais de voto. Mas dizer que a proposta do PS tem "objectivos partidários", como afirmou a líder do PSD, só teria sentido se se provasse que as preferências partidárias dos eleitores são diferentes nos votos por correspondência e nos votos presenciais, com vantagem para o PS nos segundos. Não havendo nenhuma razão para imaginar uma tal diferença, então a acusação do PSD não passa de um pretexto forjado para envenenar a discussão e tentar tirar proveito ilegítimo da suspeição lançada.

Aditamento
Note-se que os eleitores recenseados no território nacional que não se puderem votar na sua assembleia de voto (por ausência noutro local do território ou no estrangeiro) também não podem votar por correspondência.

Aditamento 2
Perante esta nova táctica do PSD, de "guerra a todos os azimutes", o PS deve ajuizar antecipadamente, não somente o mérito das suas propostas, mas também os pretextos que o PSD pode inventar para as atacar liminarmente.

Os custos colaterais de Alcochete

O Governo resolveu compensar a região Oeste com projectos de valor superior a 2000 milhões de euros (entre investimento público e privado), pelos supostos prejuízos da não construção do aeroporto na Ota.
Ora, que se saiba, os únicos prejuízos foram os do embargo aos terrenos que estavam destinados ao aeroporto e na sua envolvente. Tudo o resto só poderia constituir expectativas, na perspectiva da construção do novo aeroporto, o que aliás deve ter atraído alguns investimentos não desprezíveis. Por isso, esta ideia da "compensação" não passa de um hábil pretexto para favorecer esta região, complementar de Lisboa, relativamente a outras regiões muito mais carenciadas do País.
E depois há quem se surpreenda com a acentuação das assimetrias territoriais entre nós...

Especulação

Os que há pouco negavam o papel da especulação na subida vertiginosa dos preços do petróleo, como é que agora explicam a sua não menos vertiginosa descida? O que é que mudou tanto nos fundamentos do mercado internacional do crude para justificar movimentos de preços tão rápidos e de tal amplitude?

"Overreaction"

Não se torna evidente a justificação para este comunicado de Belém, a corrigir uma imputação que dois jornais deduziram, aliás indevidamente, de declarações do ministro da Administração Interna sobre o atraso na publicação de uma lei que foi objecto de veto presidencial.
Não é a primeira, nem será a última vez, que a imprensa procurará descortinar cavilosos ataques ao PR em inadvertidas declarações ministeriais de circunstância. Por isso, com este precedente, é de recear que doravante o Presidente tenha de exercer mais vezes o seu direito de rectificação e de esclarecimento público por motivos semelhantes. O problema é o ruído que isso introduz, mesmo sem nenhuma intenção, na comunicação política e na percepção sobre as relações entre Belém e São Bento.

"Abandonai toda a esperança"

As novas previsões económicas da Comissão Europeia para o corrente ano, que revêem em forte baixa o crescimento (incluindo recessão em alguns países) e em alta a inflação, também não deixam nenhuma margem para ilusões quanto às perspectivas do próximo ano. Adeus a ideia de retoma do crescimento, de criação de emprego e de baixa das taxas de juro.
Neste momento, os ministros das finanças devem estar a dar voltas à cabeça para projectar os orçamentos do próximo ano e cumprir as metas do PEC. Entre nós, em especial, é agora certo que não pode haver facilidades para 2009, em termos de salários, de despesas sociais e de investimento público. As eleições vão ser disputadas num quadro económico pouco animador e sem desafogo financeiro, com a inevitável repercussão no desfecho eleitoral.

Especulação prematura

Não acompanho, antes pelo contrário, esta especulação de Paulo Pedroso sobre cenários de governo em caso de vitória do PS sem maioria absoluta. E não é só por discordar das soluções.
Primeiro, elaborar a esta distância sobre o assunto só serve para interiorizar desde já a impossibilidade da maioria absoluta e para baixar a fasquia eleitoral do PS. A fórmula de governo deve ser uma questão pós-eleitoral, não pré-eleitoral.
Segundo, encarar desde já uma coligação com o BE, independentemente da sua credibilidade, só pode afastar o voto centrista, que rejeita o radicalismo político dos bloquistas.
Terceiro, admitir nesta fase do campeonato um governo de "bloco central" constitui uma inestimável ajuda à ofensiva do PCP e do BE contra o PS.
Aditamento
Já acompanho PP na sua afirmação de que o PS tem sido «tímido perante o conservadorismo, reverente perante a Igreja Católica e complexado perante os sindicatos».

Pobre Língua

Não tenho obviamente nada contra o modo de falar lisboeta que, entre muitas outras particularidades, suprime os ditongos "ai" e "ou", pronunciando, por exemplo, "fàcha" em vez de "faixa", "bàcha" em vez de "baixa", "pàchão" em vez de "paixão", "frôcho" em vez de "frouxo", ou "sôto" em vez de "souto", etc. Todos temos direito aos nossos modos de falar regionais.
Mas não será de exigir que os profissionais de comunicação, especialmente nas estações de rádio e televisão de cobertura nacional, respeitem a norma fonética da Língua? Por este andar, à custa de tanto ouvir, dentro de alguns anos todos tenderemos a falar à maneira desse "lisboetês" vulgar, só por ser o modo de falar da capital do País, onde todo o poder mora, até o poder de desprezar nos media lá sediados a norma erudita da Língua...

Absolver o agressor

Há quem continue a falar da "invasão russa da Geórgia", como se nada tivesse havido antes. Convém lembrar, porém, que a acção militar russa foi uma resposta ao ataque armado georgiano de surpresa, na noite de 7 de Agosto, com muitas baixas civis, contra a capital da Ossetia do Sul, território de facto separado da Geórgia desde 1992, na base de um cessar-fogo acordado entre separatistas e o governo georgiano e garantido pela presença de tropas russas, nos termos desse mesmo acordo (Acordo de Sochi).
Se, portanto, houve uma agressão militar, ela foi a da próprio Geórgia, que depois de fazer o mal, resolveu depois fazer a caramunha. Será compreensível que a Nato e a UE, que se apressaram a condenar sumariamente a "invasão russa" e a exigir a retirada incondicional, nunca tenham condenado o cobarde e brutal ataque georgiano, que está na origem do contra-ataque russo?

O que já se sabia, mas convém lembrar

Nada como estudos comparativos para retirar todo o crédito à retórica sindical sobre o emprego e a remuneração dos professores entre nós...

Erro

O PS faz mal em não dar razão às objecções políticas do PR em relação aos Estatuto Político-Administrativo dos Açores (que constituíram uma espécie de "veto presidencial informal"), pela simples razão de que elas são inteiramente pertinentes (ao contrário do que sucede no veto à lei do divórcio, aqui trata-se de objecções respeitantes ao funcionamento do sistema político, no qual o PR é especialmente interessado, como poder moderador e de supervisão). Por exemplo, não faz nenhum sentido submeter a eventual dissolução da assembleia regional a consulta prévia da mesma, tal como não faria submeter a dissolução da AR à sua própria audição prévia (que a Constituição obviamente não prevê).
Ao fazer finca-pé em soluções politicamente perturbadoras, só para não contrariar o ponto de vista insular, o PS replica infelizmente a postura do PSD quando se trata de propostas madeirenses. A "captura" dos partidos nacionais pelos seus ramos regionais em matérias atinentes às regiões autónomas traduz-se numa preocupante autolimitação da soberania da República na definição da autonomia regional, conferindo às regiões um autonomia estatutária de facto, que a Constituição lhes negou de direito.
Aditamento
Parece evidente que esta posição do PS procura "encalacrar" o PSD, colocando-o no dilema de seguir as objecções do "seu" Presidente da República ou de se manter firme na defesa das posições autonomistas, dilema assaz complicado nas vésperas das eleições regionais, onde nenhum partido quer ser acusado de ser menos autonomista do que o outro (o que aliás explica o consenso pluripartidário acerca do diploma chumbado pelo TC e pelo Presidente) .

Pior não poderia ser

«Portugal é 2º país de 27 com mais empregados sem qualificação».
Estes números de 2006 são arrasadores e explicam só por si o baixo nível de produtividade e de competitividade da economia nacional, bem como as restrições ao crescimento do emprego e dos salários (que até são relativamente elevados para os reduzidos níveis de qualificação existentes).
Por isso, têm de se aplaudir todo o actual esforço de investimento na educação, incluindo em cursos de natureza profissional, bem como na qualificação e na formação profissional. Esse é o melhor contributo que o Estado pode dar para o crescimento da economia e do emprego e para a elevação dos níveis remuneratórios dos trabalhadores portugueses.
Só há que lamentar os anos perdidos e a irresponsabilidade passada.

Um pouco mais de jornalismo, sff.

Como sucede regularmente, os media fazem grande estardalhaço com as "reformas milionárias" do sector público.
Todavia, para além do manifesto sensacionalismo da linguagem ("milionário" vem de "milhão", o que não é o caso), a imprensa não se dá ao trabalho de explicar que tais pensões decorrem do regime privilegiado da função pública até agora -- segundo o qual o valor da pensão equivale ao último vencimento, independentemente da carreira contributiva -- e que esse regime foi entretanto revisto pelo actual governo, no sentido de passar a tomar em conta toda a carreira contributiva (tal como no sector privado), pelo que o montante das elevadas pensões tenderá a diminuir à medida que o novo regime se for progressivamente substituindo ao anterior.

O acordo Rússia-UE

A generalidade dos media diz que a Rússia se comprometeu perante a UE a retirar as suas tropas da Geórgia e a aceitar uma missão de interposição da UE no terreno.
Na verdade, porém, para já a Rússia só vai retirar as tropas que ainda mantém na Geórgia propriamente dita -- ou seja, excluindo a Ossetia e a Abkasia, as duas regiões secessionistas que Moscovo reconheceu --, e a missão da UE vai ficar numa "buffer zone" junto da fronteira das duas regiões, do lado da Geórgia, consumando portanto e assegurando a separação daquelas. Só depois é que a Rússia retirará as suas tropas daquelas duas regiões, a troco de um compromisso formal de Tbilissi de que não voltará a atacar nenhuma delas.
Se isto não é um êxito de Medvedev, não sei o que será...

A realidade e a ficção

Há dias o Diário de Notícias clamava em manchete que este ano tinha sido «o pior Agosto de sempre para o turismo português». Mas o Instituto de Turismo de Portugal veio demonstrar, estatísticas em riste, que o corrente ano turístico, incluindo Agosto, foi dos melhores de sempre, só superado pelo ano passado.
Assim se faz jornalismo em Portugal, levianamente e sensacionalisticamente, mesmo nos grandes jornais. Acresce que notícias destas raramente são corrigidas no mesmo lugar e com o mesmo destaque da sua difusão originária, pelo que o seu efeito desinformativo permanece indefinidamente.

Nova vida para o SPD?

Num movimento inesperado, o Partido Social-Democrata alemão acaba de mudar mais uma vez de líder, numa rápida sucessão nos últimos anos, tendo afastado o errático Kurt Beck e escolhido o experiente Franz Muentefering, ao mesmo tempo que designou desde já o candidato a chanceler para as eleições parlamentares do próximo ano, na pessoa do actual ministro dos negócios estrangeiros do Governo de grande coligação, Hans-Walter Steinmeier, a quem caberá a ingrata tarefa de enfrentar a chancelarina Angela Merkel.
Com este duunvirato, espera-se que o SPD volte a recentrar as suas opções políticas, de modo a recuperar da má situação política em que se encontra, entalado entre o sucesso governativo de Merkel e os ganhos eleitorais do partido das Esquerdas (aliança entre os ex-comunistas e dissidentes do SPD).

Até à luta final

Esta entrevista do anterior presidente do PSD só pode ser tomada como uma explícita declaração de guerra à nova liderança, incluindo desde já a proposta de convocação de um novo congresso. Meneses está a pagar na mesma moeda aos que, agora no poder, lhe fizeram a vida negra enquanto foi líder, até o derrubarem, e que por isso não têm legitimidade para o condenarem.
Ou Manuela Ferreira Leite consolida rapidamente a sua liderança no Partido e na opinião pública (e o teste de Castelo de Vide, depois de um caprichoso silêncio, deixou muito a desejar...), ou a luta pela liderança pode estar para regressar em força ao PSD.

Nacionalizações... nos Estados Unidos

O mundo está de pernas para o ar. Nos Estados Unidos, o Governo de Bush -- o tal dos dogmas do market-above-all e do Estado-fora-da-economia -- resolveu tomar conta das duas principais companhias de crédito hipotecário para as salvar do risco de falência, atingidas pela considerável depreciação das casas hipotecadas.
Pior do que isso, para os dogmas liberais, os mercados financeiros rejubilam com a intervenção estatal, com uma subida das cotações do sector financeiro. E têm razão para isso, pois a nacionalização das duas instituições norte-americanas significa que os contribuintes vão assegurar o valor das suas dívidas às instituições financeiras.
Entretanto, os neoliberais entraram em silêncio estuporado. Se fosse deste lado do Atlântico, denunciariam indignadamente os "dogmas socialistas da velha Europa"...

Um pouco mais de seriedade política, sff (2)

Como logo se tornou notório, só pode ser deliberada a sistemática colagem de Manuela Ferreira Leite às queixas das classes profissionais "vítimas" das reformas deste Governo, como os funcionários públicos, os professores, os médicos, etc.
O PSD, que sempre se ufanou da sua natureza reformista e da sua desconsideração pelos interesses sectoriais, claudica agora perante os agravos corporativos, por razões de puro oportunismo eleitoral.
Exige-se um pouco mais de seriedade política.

Um pouco mais de seriedade política, sff

No seu discurso de rentrée política Manuela Ferreira Leite voltou a atacar uma alegado «clima antidemocrático» vigente, supostamente instalado pelo Governo do PS. Mas não concretizou essa grave acusação, que não passa de uma fácil invenção do PSD, não se baseando em nenhuma acusação fundada de violação das regras constitucionais ou das "convenções políticas" que regem a vida democrática.
A verdade é que poucos países democráticos terão um governo tão escrutinado como este pelas instituições apropriadas (Presidente da República, Parlamento, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, etc.) e pelos media, maioritariamente críticos. Poucos governos maioritários terão tido entre nós a coragem de nomear tantas personalidades independentes ou oriundas da oposição para lugares fulcrais, como por exemplo a CMVM, a CGD, ou mais recentemente o secretário-geral para a segurança. Nenhuma maioria parlamentar teve, como esta, o desprendimento para proceder a uma reforma parlamentar que amplia substancialmente os poderes parlamentares da oposição, bem como a exposição parlamentar do Governo.
A primeira obrigação de uma oposição responsável é a seriedade no debate político. A acusação de antidemocratismo não é pura a simplesmente séria.

Angola

Só quem não acompanhe minimamente a situação política em Angola é que pode surpreender-se com a inequívoca vitória do MPLA nestas eleições, se bem que a sua expressão esmagadora, muito maior do que em 1992, tenha ficado além do previsto. É uma vitória tanto mais expressiva quanto se estendeu a todas a províncias, incluindo Cabinda, o que tem especial relevo para a coesão e unidade política nacional angolana.
Por sua vez, a UNITA sofreu um desaire eleitoral muito maior do que há 16 anos, tendo mesmo deixado de ser o segundo partido em várias províncias. Por muito que pese a algumas "viúvas de Savimbi" ressentidas que continuam a marcar a opinião sobre Angola entre nós, estas eleições constituem também a merecida punição póstuma pela cruel e destruidora guerra civil com que a UNITA tentou fugir à sua derrota eleitoral de 1992.
Aditamento
Depois das ONG angolanas, da missão da CPLP, da missão dos países da África Central foi agora a vez da missão de observadores da UE de declarar que as eleições foram livres e transparentes.

Eleições angolanas (2)

A cobertura das eleições angolanas por vários media portugueses revelou episódios pouco edificantes.
Assim, por exemplo, foi dado destaque a uma suposta declaração bombástica da chefe da equipa de observadores da UE, segundo a qual as eleições estavam a ser «um desastre». Mas quase nenhum deu depois conta do esclarecimento da interessada, de que se tinha referido apenas a uma assembleia de voto que visitara!
Num noticiário da SIC, ouviu-se sobre o mesmo assunto a opinião do líder da Unita e de um conhecido jornalista da oposição angolana, mas não do Mpla, nem da Comissão Nacional de Eleições nem dos observadores internacionais.
Assim vão a isenção e a imparcialidade jornalística nesta questão...

Eleições angolanas

«UNITA pede repetição das eleições em Luanda».
É óbvio que nas assembleias de voto onde não pôde realizar-se o acto eleitoral, por dificuldades logísticas (por exemplo, falta de boletins de voto), deve repetir-se o acto eleitoral, aliás como estabelece a lei (tal como em Portugal...). Já o mesmo se não justifica onde a votação decorreu regularmente, embora com atraso no início das operações.
Em qualquer caso, é evidente que as deficiências logísticas reveladas em Luanda, embora lamentáveis, em nada afectam a liberdade nem a lisura das eleições, que ninguém põe seriamente em causa.
Aditamento
A Comissão Nacional de Eleições decidiu prolongar para hoje o acto eleitoral em Luanda, de modo a permitir a realização da votação nas assembleias onde o acto eleitoral não pôde ter lugar ou onde foi interrompido.

Presidente a mais...

«O Presidente não fala de política interna quando está no estrangeiro, mas falou. O presidente não se imiscui nas matérias do Governo, mas imiscuiu-se. O Presidente não participa no combate político-partidário, mas participou. E o calendário não pode ser coincidência. Sê-lo-á o estado do PSD?»
(Editorial do Jornal de Negócios de ontem).

Comparações impróprias

Nem como "provocação retórica" se pode aceitar a tese de José Manuel Fernandes no editorial de hoje Público (link para assinantes), segundo a qual as eleições angolanas são tão pouco "livres e justas" como a maioria das "eleições" do Estado Novo entre nós.
Tanto como negar a evidência da transição democrática em Angola, tal argumento também acaba por "branquear" as "mock elections" do Estado Novo.
Ora, por mais imperfeições que apresente a incipiente democracia eleitoral angolana, não existe nada de comum com as pseudo-eleições da ditadura. Num lado há liberdade de criação e de acção dos partidos políticos, direito de oposição, liberdade de propaganda eleitoral, recenseamento universal, controlo da votação pelos partidos e por observadores internacionais, supervisão das eleições por uma comissão eleitoral independente e pelos tribunais (incluindo um tribunal constitucional); no outro, eram proibidos e reprimidos os partidos políticos, não havia liberdade de imprensa e havia censura, a oposição era perseguida e reprimida, o recenseamento abrangia uma minoria e excluía milhares de oposicionistas, muitos dirigentes democratas tinham os direitos políticos cassados, não havia nenhum controlo da votação e do apuramento eleitoral, tampouco a supervisão de uma comissão eleitoral independente nem de observadores internacionais, muito menos dos tribunais.
As eleições angolanas são pluripartidárias e resultam em parlamentos representativos, proporcionalmente ao apoio eleitoral de cada partido; nas fictícias "eleições" do Estado Novo, a oposição raramente tinha oportunidade de concorrer e a ditadura ganhava sempre a 100%, mesmo que precisasse de falsificar miseravelmente os resultados eleitorais, como sucedeu com as presidenciais de 1958.
Decididamente, há excessos retóricos que destroem qualquer argumento, mesmo que ele tivesse algum pé para andar...

Prisão preventiva

Ao contrário da impressão irresponsavelmente veiculada por alguns "media", a alteração da lei das armas não vai impor a prisão preventiva nos casos de crimes com uso de arma. Apenas a vai possibilitar, onde ela estava excluída. A sua aplicação, em vez de outras "medidas de coação", continuará a depender da prudente apreciação do juiz sobre a sua necessidade em cada caso, se verificados todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal (que não é alterado nesta matéria).
Convém combater a histeria populista a favor da generalização da prisão preventiva, que ameaça instalar-se de novo entre nós, tanto à direita (como é próprio da sua tradição securitária), como à esquerda (o PCP já defende o regresso da prisão preventiva para todos os crimes puníveis com pena superior a três anos).

USA 2008

O selvagem ataque de Sarah Palin a Obama confirma que a escolha da vice-presidente no "ticket" Republicano, em vez de reforçar o espaço político de MaCain vem radicalizar a campanha eleitoral, além de tornar a sua candidatura refém da direita fundamentalista religiosa, o que pode facilitar a tarefa de Obama na conquista do voto moderado norte-americano. Os Democratas devem considerar bem-vinda este desvio dos adversários mais para a direita...