Notícias da crise

Mais lúgubre não pode ser a previsão da Economist sobre a recessão económica em Portugal no corrente ano e em 2010. Decréscimo de 2% no produto, desemprego a disparar para perto dos 9%, défice orçamental nos 4,5%, deflação efectiva, dívida pública a atingir os 70% do PIB.
Por menos credível que seja o registo histórico das previsões do Economist em relação a Portugal, ainda assim são perspectivas muito preocupantes.
Neste contexto de encurralamento das finanças públicas, limitando a margem de manobra do Estado para apoiar a economia, falar em redução do IRS, como ontem insistiu a líder do PSD, não é politicamente sério nem, muito menos, responsável.

Welcome back UK!

Agora que a sanidade está a voltar aos Estados Unidos, também o Reino Unido demonstra que aprendeu as lições do passado recente e declara que o conceito da 'guerra contra o terror' "está errada e induz em erro". Mais vale tarde que nunca. Bem-vindos de volta!

Política fiscal de esquerda

É de aplaudir a aposta política do PS na utilização do sistema fiscal como instrumento de combate à desigualdade social. Nem outra coisa seria de esperar, apesar da erosão da função social dos impostos, por efeito da globalização económica e da competição fiscal internacional, que levou à redução geral dos impostos sobre rendimentos do capital e sobre os lucros das empresas.
Todavia, a política fiscal continua a ser um dos principais temas divisórios entre a Esquerda e a Direita. Um partido de esquerda não pode, desde logo, alinhar com as as teses da "fiscalidade mínima", que a Direita preconiza, porque isso privaria o Estado dos recursos necessários para as políticas sociais (educação, saúde, protecção social), nem ceder às modas neoliberais da "flat rate" (taxa única) no imposto sobre o rendimento, porque isso colide com um princípio essencial de uma fiscalidade justa, que é a progressividade desse imposto.

Retribuir a protecção pública

«Sarkozy pede aos banqueiros que renunciem à "parte variável" das remunerações».
De facto, se o Estado, através de dinheiro e avales públicos, assegurou a estabilidade do sistema financeiro, imunizando os bancos contra o risco de falência, é justo que estes se auto-contenham na remuneração dos seus gestores e na distribuição de dividendos -- que poderiam não existir se o Estado não tivesse intervindo --, aproveitando para os reinvestir e recorrer menos ao financiamento externo. Além do mais, seria uma boa atitude simbólica em época de recessão, tendo em conta fama de ganância da banca e dos banqueiros.
Se os destinatários não entenderem voluntariamente esta "mensagem", será de considerar um aumento do imposto sobre os valores das remunerações excessivas e sobre os dividendos distribuídos...
De resto, esta política de moderação de remunerações e de dividendos deveria ser estendida a todas as empresas beneficiárias das ajudas anti-recessivas do Estado.

Justo elogio

«Sócrates elogia papel de Correia de Campos em reforma do SNS».

Missão naval da UE na Somália: e Portugal?

Portugal não contribui nem com meios navais nem com meios aéreos para esta missão (que está longe de resolver a questão de fundo, mas que tem a sua utilidade). Ainda vamos a tempo!

Um tremendo tiro no pé

Susan Crawford, a procuradora do Pentágono encarregada pela Administração Bush (felizmente a cessar dentro de dias) de conduzir as acusações dos presos em Guantánamo no contexto das famigeradas "comissões militares" - meio-termo bizarro entre tribunais civis e militares - veio a público dizer aquilo que muitos de nós sempre temeram: a tortura de suspeitos de terrorismo inquina fatalmente qualquer tipo de processo judicial. Mais, num caso em particular, o de Muhammad al-Qahtani, em que há fortes suspeitas de que se trata de um dos elementos da equipa que levou cabo a atrocidade do 11 de Setembro, as autoridades americanas ficam sem saber o que fazer.
A tortura não é só ilegal, moralmente abjecta e inútil, por levar as pessoas a confessar tudo e mais alguma coisa para se subtraírem ao sofrimento. A tortura é também totalmente contraproducente.
Ou como dizia a senhora Susan Crawford sobre Muhammad al-Qahtani perante a herança de oito anos de um combate ao terrorismo que incluiu métodos medievais:
"Ele é um homem muito perigoso. O que é que se faz com ele agora se não o podemos acusar e julgar? Eu hesitaria em dizer 'soltem-no' ".

E agora?

O Corno de África e a miséria na Somália

Já estão disponíveis na Aba da Causa a minha intervenção de ontem em Estrasburgo sobre a situação no Corno de África e o meu último artigo no Jornal de Leiria sobre a situação catastrófica na Somália em particular.

Notícias da crise

É certo que muitos países da zona euro (para não falar fora dela!), incluindo a super-ortodoxa Alemanha, se preparam para ultrapassar o limite dos 3% de défice orçamental, o qual em alguns países (Irlanda, Espanha, etc.) disparará para o dobro, ou mais. Tudo com a complacência da Comissão Europeia.
Isso, porém, não deveria ser de grande conforto para Portugal, dado o nível de endividamento público já elevado e o historial pouco abonatório de indisciplina financeira entre nós. Mais défice significa mais endividamento, o qual implica aumento dos encargos com a dívida, que se poderão tornar bem pesados, logo que, passada a recessão, os juros tiverem de começar a subir de novo. Por isso, importa ponderar se as vantagens da crescente despesa pública no combate à recessão (indispensável, mas sempre de efeitos limitados) compensam os pesados custos num futuro próximo.
Seja como for, em termos de sustentabilidade financeira, seria verdadeiramente aventureiro juntar ao aumento da despesa pública uma redução indiscriminada de impostos, como propõe a oposição de Direita. Decididamente, por puro oportunismo político, a Direita sacrifica os mais elementares princípios da prudência orçamental.

O oportunismo do PSD

«(...) O PSD, longe de propor alternativas verdadeiramente sustentadas às políticas do actual executivo, tem-se largamente limitado a cavalgar de forma oportunista ondas de insatisfação ou de pânico irracional que, ocasionalmente, foram rebentando na sociedade portuguesa (estou a pensar, por exemplo, na «onda de violência» do Verão passado e na crise da avaliação dos professores).»
Como manifestações do actual "oportunismo sistémico" do PSD (a expressão é minha), Pedro Norton poderia ter acrescentado a sua conduta no caso do veto presidencial do Estatuto dos Açores ou a proposta de redução indiscriminada de impostos em plena recessão económica. Já só falta ver o PSD defender uma subida substancial dos salários, ao lado do PCP e do BE!...
Aditamento
Na sua entrevista de hoje à RTP (como Judite de Sousa muda de tom de acordo com os entrevistados!...), Manuela Ferreira Leite sustentou que com ela o PSD reconquistou a "credibilidade política". A ter em conta as sondagens e as opiniões correntes, deve ser a única a crer nisso...
Aditamento 2
Sobre os dados do PSD nas sondagens ver a análise informada de Pedro Magalhães.

O império do terror, em Gaza

«Gaza: agência da ONU e redacções de jornais internacionais bombardeados por Israel».
Os porta-vozes de Israel costumam elogiar "o cuidado e a precisão" dos ataques israelitas, para "minorar" as perdas civis. O problema é quando os próprios alvos são deliberadamente civis...

" A opção de Israel"

Este artigo, de um observador israelita, deveria ser lido pelos que defendem acriticamente a eterna opção bélica de Israel no conflito com os palestinianos.

"Sem piedade, em Gaza"

Já importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe.

Notícias da crise (2)

«O Governo de Madrid está a considerar um aumento da carga fiscal sobre a gasolina, tabaco e álcool, de modo a contrabalançar a queda das receitas causada pela recessão.»
Como se vê, a recessão pode justificar a subida de impostos (e não a descida, como propõem alguns entre nós).
Aditamento
Se se concretizar a subida dos impostos sobre o consumo dos referidos bens, vai diminuir o actual diferencial entre os respectivos preços em Espanha e Portugal, nomeadamente no caso dos combustíveis. Ainda bem!

Bom exemplo

«O presidente eleito dos EUA quer que os vencimentos dos executivos e os dividendos a pagar pelas sociedades financeiras que recebem auxílios estatais sejam limitados.»
Contra o que pensavam os cépticos, com Obama há coisas que mudam...

A deriva do PSD

A demagógica irresponsabilidade com que a oposição de Direita insiste em defender uma baixa de impostos em plena recessão económica é verdadeiramente patética.
Primeiro, num contexto recessivo uma baixa geral de impostos em nada ajudaria a recuperar a economia, em termos de aumento da consumo ou do investimento privado; segundo, a consequente perda de receitas públicas reduziria a capacidade de intervenção do Estado no aumento do investimento público e no fomento do investimento privado, essenciais para atenuar o impacto da recessão; terceiro, a redução de impostos sobre o rendimento seria também socialmente iníqua, por beneficiar sobretudo os titulares de rendimentos médios e altos, que já beneficiam da redução drástica da inflação; quarto, uma baixa de impostos neste momento dificultaria a reposição do reequilíbrio orçamental e a necessária redução da dívida pública, depois do fim da crise.
O que é surpreendente é como é que uma proposta tão irresponsável pode ser defendida por um partido de vocação governamental como o PSD. Decididamente, já desistiu de pensar em governar, tendo passado a partido de contrapoder...

Notícias da crise

Apesar de ainda em 2007 ter apresentado um superavit orçamental, a Espanha já ultrapassou os 3% de défice em 2008 e caminha para atingir os 6% no corrente ano, em flagrante violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
Qualquer que seja a reacção da Comissão Europeia, este é um exemplo que Portugal não deve seguir, por três razões: (i) a recessão em Portugal não será provavelmente tão severa como a espanhola, desde logo ao nível do desemprego; (ii) a dívida pública já é bastante superior à espanhola (relativamente ao PIB, bem entendido), pelo que não pode ser muito mais agravada; e (iii) não podemos cair outra vez numa situação de défice excessivo, pouco depois de sair de uma prolongada experiência de indisciplina financeira.

Destinatário errado

Parece que alguns movimentos de professores vão fazer uma manifestação em Belém.
Debalde se esforçam. Se houvesse uma disciplina de educação cívica nas escolas, os organizadores bem saberiam que o Presidente da República não é responsável pelo governo, nem instância de recurso das decisões do governo.

A pergunta omissa

Nas poucas ocasiões em que Mário Crespo conseguiu interromper o torrencial e obsessivo discurso do líder madeirense, ontem na SIC, faltou uma pergunta, quando Jardim se queixava da diminuição do subsídio orçamental da República para a Madeira.
E a pergunta é esta: «Mas porque é que o Continente há-de ainda continuar a subsidiar a Madeira, se a sua riqueza já está bem acima da média nacional?»
Pelo contrário, em vez de o Continente continuar a subsidiar a Madeira, que já beneficia de todas as receitas fiscais nela cobradas, deve ser esta que deve começar a pagar a sua quota-parte nas despesas gerais da República (desde as forças armadas à representação diplomática, desde a justiça às contribuições para as Nações Unidas e a União Europeia, etc.), despesas para as quais as regiões autónomas não contribuem, constituindo encargo exclusivo dos contribuintes do Continente.
Em vez de ter todos os benefícios e nenhum encargo, era bom que a Madeira começasse a comparticipar nos encargos nacionais comuns (dos quais, aliás, as regiões autónomas nunca deveriam ter sido isentas).

Autonomia escolar

Não percebo em é que a obediência das escolas públicas à lei e às orientações da tutela legalmente previstas (designadamente em matéria de avaliação de professores) põe em causa a autonomia das escolas, por maior que esta seja.
Como é próprio de um Estado de direito, a autonomia das organizações e dos gestores públicos só existe nos termos da lei, o que exclui uma suposta liberdade de não cumprir a lei (embora obviamente se possa discordar da mesma). O gestor público que não se sinta capaz de cumprir a lei que rege a sua organização deve naturalmente isentar-se da correspondente obrigação funcional, demitindo-se.

Situações excepcionais

Justificar-se-á a dispensa transitória de concurso público para as empreitadas públicas (do Estado e dos municípios) até 5 milhões de euros, como instrumento de resposta célere à recessão económica?
Antes de mais, importa sublinhar que a dispensa de concurso público não inclui dispensa de consulta a várias empresas nem dispensa de fundamentação da escolha feita a final. Em segundo lugar, as medidas contra a recessão, além de explicitamente temporárias, devem ser efectivadas o mais rapidamente possível, para atenuar o aprofundamento da recessão e abreviar a sua duração. Não faz sentido apostar em investimentos públicos para combater o aumento do desemprego e estimular a economia, e depois demorar um ano para pôr esses investimentos no terreno, quando a crise já tiver produzido os seus piores efeitos.

Ruído comunicacional

O Presidente da República fez sair um comunicado contra as especulações correntes em matéria de calendário eleitoral.
Fez bem. Mas faria ainda melhor, se controlasse e desautorizasse as anónimas "fontes de Belém" que frequentemente introduzem ruído no meio-ambiente político com a notícia de alegadas posições ou intenções presidenciais, não confirmadas mas também não desmentidas. E para não multiplicar o recurso a comunicados escritos, porque não institucionalizar a figura do porta-voz autorizado do Presidente?

Custos da recessão

«Aumentos [salariais] no [sector] privado abaixo da função pública» -- diz o Diário Económico.
Apesar do aumento da assimetria entre as remunerações do sector público e do sector privado, em favor do primeiro, na actual situação de recessão impõe-se a contenção do aumento dos custos salariais (sem prejuízo do aumento já decretado do salário mínimo), sem a qual as empresas ficariam em pior situação para manter o emprego e a economia portuguesa agravaria o seu défice de competitividade internacional e a queda das exportações.

As perguntas da guerra

A propaganda israelita preparou uma meticulosa operação de argumentação a favor do ataque a Gaza, incluindo por exemplo esta pergunta: "Que faria qualquer outro País, se de um território vizinho lançassem repetidamente rockets contra o seu território e a sua população?"
Mas esta pergunta deve ser contrastada com outra pergunta: "Que fariam os habitantes de qualquer território, se o Estado vizinho ocupasse o seu território há dezenas de anos, lhe negasse o direito ao seu próprio Estado, expropriasse as melhores terras para as entregar a colonos seus, construísse um muro de separação bem dentro do mesmo do território, anexando boa parte dele, infligisse desumanas humilhações quotidianas aos habitantes, recorresse sistematicamente a assassínios políticos, bloqueasse retaliatoriamente o abastecimento de uma província, mesmo à ajuda humanitária das Nações Unidas, recorresse à punição colectiva da população civil sempre que há acções de resistência à ocupação, como se todos fossem terroristas?"

A menina de Gaza

Fotografei-a em 2005.

No campo de refugiados de Jabalya.

Sentada nos escombros da casa da família, dias antes arrasada por um bombardeamento selectivo das forças israelitas.

Ao lado pais, avós e irmãos, aos ais e soluços, rebuscavam os escombros, à procura do que pudessem salvar dos seus pertences.

Ela acabava de chegar da escola. Limpinha, arranjadinha, doce e sorridente, apesar de desgraça que caíra sobre a família.

A UNICEF dera-lhe uma pasta nova, disse-me, pondo-a à frente, para a fotografia. E a UNRWA uma tenda, mais além, para todos...

Tenho pensado nela todas as noites, ao saber das últimas noticias sobre a progressão da guerra contra Gaza e o seu povo humilhado, oprimido e aprisionado. Contra mulheres, como a mãe e a avó dela, e contra crianças como ela, indefesas, inocentes. Que não podem fugir, porque de Gaza não há por onde escapar. E já foram mortas centenas, nos últimos dias.

Viverá ainda? Tiritará de fome, sede, frio e terror nalgum esconderijo ou jaz sob os destroços de algum prédio? Vai sobreviver mais esta guerra atroz? E vai poder voltar a sorrir? Ou vai desesperar e vegetar para se vingar, arrastando quem puder num último sacrificio?

Como é que a segurança de Israel se reforça aterrorizando e assassinando crianças como ela?

Concordo

"A esquerda dos interesses".

Demitam-se, pois

Segundo o DN, os conselhos directivos que discordam da avaliação de desempenho dos professores admitem apresentar a demissão.
É justamente o que devem fazer, se acham que a sua discordância não lhes permite cumprir as obrigações que a lei e as orientações da tutela lhe impõem e por cujo leal cumprimento são responsáveis (sob pena de ilícito disciplinar). O que é inadmissível é que, em vez de cumprirem as suas obrigações funcionais, se prevaleçam dos seus cargos para promover o incumprimento da lei.

Calendário eleitoral (2)

Independentemente da sua racionalidade política, ou falta dela, uma eventual antecipação das eleições parlamentares, designadamente para as fazer coincidir com as eleições europeias, em Junho, dependeria sempre da decisão do Presidente da República, pois além de lhe caber o poder de marcar as eleições, a antecipação pressupõe uma prévia dissolução parlamentar, que só ele pode decretar, como órgão de regulação e supervisão do sistema político (não cabendo tal poder ao Governo, como sucede nos sistemas parlamentares típicos).
Tratando-se de uma "dissolução de conveniência" (por não ter a ver com nenhuma crise institucional ou política), não é nada provável que o Presidente esteja disponível para ela, sem fortes argumentos políticos a seu favor e sem um largo consenso partidário nesse sentido, o que não parece ser o caso.
Excluída essa possibilidade, tudo indica que o calendário eleitoral não irá ser alterado, a não ser que inesperadamente o Governo venha a ter um forte motivo para apresentar a sua demissão e provocar eleições antecipadas, como esteve aparentemente em vias de suceder, caso tivesse sido aprovada a suspensão da avaliação de desempenho dos professores...

Calendário eleitoral

Não é propriamente uma surpresa a notícia de hoje do Expresso segundo a qual o Presidente da República prefere a realização simultânea das próximas eleições parlamentares e autárquicas, contrariando a preferência pública do Governo pela sua descoincidência.
Mais relevante é a conclusão de que muito provavelmente assim sucederá, pois a última palavra cabe a Cavaco Silva. Embora pertença ao Governo o poder de marcar a data das eleições locais, a verdade é que incumbe ao Presidente o poder marcar a data das eleições parlamentares, tendo este legalmente mais tempo para o fazer do que aquele, pelo que Belém pode sempre escolher a mesma data que tiver sido decidida pelo Governo.

"A revolução exangue"

Já importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre os cinquenta anos da revolução cubana.