Livro de reclamações

Fui um dos muitos eleitores surpreendidos pela verificação de que o meu número de eleitor tinha sido alterado na sequência da substituição do bilhete de identidade pelo cartão de cidadão, apesar de não ter mudado de freguesia de residência nem de secção de voto.
Há três perguntas que a administração eleitoral (MAI) tem de responder:
a) Qual a razão e justificação para a arbitrária mudança de número de eleitor nesses casos, se nada mudou para efeitos de votação?
b) Como é que a administração eleitoral muda o número de eleitor sem comunicar imediatamente essa mudança aos cidadãos interessados e sem os infromar do novo número, infringindo um elementar dever de informação administrativa?
c) Uma vez que o recenseamento eleitoral passou a ser automático e efetuado por via electrónica, que sentindo faz manter um número de eleitor específico, em vez de organizar os cadernos eleitorais de cada eleição por ordem alfabética dos residentes com capacidade eleitoral em cada freguesia ?
Estas perguntas não podem passar sem resposta. Não de pode brincar com os direitos eleitorais dos cidadãos.

Cavaco Silva no seu pior

A declaração de Cavaco Silva de que os cortes na remuneração dos funcionários públicos poderiam ter sido evitados a troco de um imposto sobre os ricos revela que ele pode descer ao mais pedestre oportunismo e farisaismo político, não hesitando em competir com o BE na demagogia populista.
Cavaco Silva sabe melhor do que ninguém que:
a) Uma tal proposta não teria a mínima chance de passar, justamente porque o seu partido, o PSD, desde Agosto anunciara que nunca viabilizaria um orçamento que implicasse o mínimo aumento de impostos;
b) O problema orçamental português não é somente um défice excessivo, mas também e principlamente um problema de despesa pública excessiva, incluindo demasiada despesa com o pessoal, bem acima da média europeia.
De resto, se Cavaco Silva pensa mesmo o que só hoje disse, por que é que esperou o último dia de campanha eleitoral para defender essa via, em vez de o ter feito aquando das negociações para a viabilização do orçamento entre o Governo e o PSD, que ele fez questão (e bem) de incentivar?! E por que é que, ao promulgar o orçamento com os referidos cortes na remuneração dos funcionários públicos, não aproveitou para se demarcar publicamente do que considerava tão errado, à imagem do que fez em várias outras promulgações?
Decididamente, não vale tudo!

Eleições presidenciais (2)

O neste momento incontornável insucesso da candidatura de Manuel Alegre -- em que o voluntarismo do candidato não deu para suprir a inconsistência da mensagem política nem a falta de chama da campanha -- mostra entre outras coisas que o PS e o BE não são politicamente miscíveis. O que não é propriamente uma surpresa...

Eleições presidenciais (1)

A esperada reeleição de Cavaco Silva confirma a nossa tradição política de que nenhum Presidente da República falha um segundo mandato, querendo. Cada Presidente, uma década.
Sendo a reeleição também um juízo sobre o primeiro mandato presidencial, torna-se evidente que neste caso a maioria dos eleitores não considerou suficientemente graves aqueles que podem considerar-se os três principais aspectos negativos do primeiro quinquénio presidencial de Cavaco Silva, a saber, a frequência dos vetos legislativos por motivos ideológicos, o excesso de intervenção pública, por vezes crispada (à custa de demasiado ruído político) e, last but not the least, a surrealista inventona das escutas do Governo a Belém, talvez o momento mais comprometedor de todo o mandato.
Que mudanças, se algumas, trará o segundo mandato, que já não será objecto de novo juízo eleitoral daqui a cinco anos?

Cavaco Silva: perguntas sem respostas

"Porque não responde o Prof. Cavaco Silva? Porque tem medo destas perguntas legítimas?
E, não querendo responder, como podemos nós, portugueses, continuar a confiar-lhe a Presidência da República?"

Assim termino um artigo que escrevi para o "JORNAL DE LEIRIA", publicado hoje e que pode também ser lido aqui na ABA DA CAUSA.

Perguntas não respondidas pelo candidato Cavaco Silva

Na rúbrica "Conselho Superior" da ANTENA UM esta manhã, enunciei algumas questões até hoje não esclarecidas pelo Presidente/Candidato Cavaco Silva.
Não se trata de "campanha suja", de "insinuações" com "baixeza" ou de intromissões na sua esfera privada: trata-se de perguntas legítimas e pertinentes a que o Presidente/candidato tem a obrigação de responder.

Por uma Tunisia democrática!

A revolução popular na Tunísia lembra-me o nosso 25 de Abril: demonstra que quando o povo quer e sai convictamente à rua consegue obter a queda dos tiranos. E demonstra o papel determinante que podem ter as Forças Armadas se estão com o povo: em Portugal elas conceberam e despoletaram a movimentação contra a ditadura; na Tunisia resistiram às ordens de disparar contra o povo - e ao fazê-lo puseram em fuga o tirano.
Os tunisinos estão a ser um exemplo de resistência e de persistência na luta pela democracia. Eles comprovam, como já os indonésios também o fazem, que Democracia e Islão não são incompatíveis.
A UE, a reboque da França e de outros governos europeus cumplices do tirano Ben Ali e da sua familia de ladrões, esteve demasiado tempo calada e indiferente. Por aqui se vê também como vai mal esta Europa, dominada por partidos e gente da direita. Mesmo no Parlamento Europeu abundavam justificações da direita (e também de muitos que se dizem de esquerda) para não denunciar a opressão do regime de Ben Ali. Inclusivé na familia socialista - e só ontem, por pressão de muitos de nós no PE, a Internacional Socialista decidiu excluir o RCD, o partido do ditador Ben Ali.
Hoje no PE dissemos claramente à Alta Representante Ashton e ao Comissário Fulle que a UE não pode continuar passiva e expectante: tem que activamente usar todos os intrumentos da Parceria de Vizinhança que tem com a Tunisia para apoiar aqueles que defendem uma agenda democrática e inclusiva, tem de estimular a formação de um governo de unidade nacional que não admita representantes dos tiranos e tem de ajudar a organizar adequadamente eleições democráticas em que o povo tunisino possa livremente escolher governantes que garantam condições de vida dignas e o respeito pela democracia e por todos os direitos humanos, políticos, civis, económicos, sociais e culturais.
Há quem lhe chame a 'Revolução Jasmim', mas esta também já está a ficar conhecida como a primeira 'Revolução Wikileaks' - pois a denúncia da corrupção da familia Ben Ali/Trabelsi confirmada na telegrafia americana acabou por contribuir decisivamente para despoletar a ira popular que levou à fuga do tirano.
O efeito de contágio é temido por outras ditaduras, inclusivé para além do próprio Norte de Africa: na Etiópia, o regime opressor de Meles Zenawi teme tanto a inspiração popular que está a procurar suprimir toda a informação sobre a revolução na Tunisia.
Nos vizinhos Algéria, Egipto, Jordânia e Marrocos também há manifestações na rua contra o desemprego, a pobreza, os preços inacessíveis dos bens alimentares e a asfixia democrática. Pelo sim, pelo não, o rei da Jordânia já arranjou maneira de baixar os preços da comida. O que deixa bem claro que também do lado dos que estão hoje no poder, quem quer (ou, no caso, quem teme), faz.
Na tão necessária reflexão sobre a crise económica e a especulação global sobre bens essenciais, com os povos a pagar o embolsar da banca, o sucesso desta revolução popular é um exemplo a bradar às vozes pessimistas que acham que não há volta a dar ao actual estado desvairado do capitalismo de casino. É caso para repetir alto, em arabe, em inglës e noutras línguas o slogan de Obama: Yes, we can!

Requiem pelas SCUT

«Pagamento de portagens chega às restantes SCUT a 15 de Abril» -- da imprensa de hoje.
Vai finalmente findar o regime de autoestradas gratuitas, que tanto custou às contas públicas. "Sem custos para os utentes", mas com os correspondentes custos para todos os contribuintes, muitos dos quais não usam as ditas autoestradas...

O mau passa a ser bom quando se trata dos nossos

Há dois anos, o PSD inventou a "asfixia democrática" em Portugal, que incluía um suposto controlo governamental dos media. Como a ideia não tinha o mínimo fundamento -- o que existe, pelo contrário, é um notório enviesamento antigornamewntal da generalidade dos media entre nós -- e não teve nenhum sucesso político, como se verificou nas eleições parlamentares de 2009, em que o PSD insistiu nessa tecla, a infeliz estória foi abandonada.
Neste momento, porém, verifica-se uma efectiva tentativa antidemocrática de asfixia da liberdade de imprensa e de opinião num Estado-membro da UE, a Hungria, governada por um partido de direita, o Fidesz, que é parceiro do PSD (e do CDS) no Partido Popular Europeu, e que conta com uma esmagadora maioiria paralemntar de 2/3, o que lhe permite fazer tudo. Não deixa de ser por isso estranho que o PSD (que chegou a suscitar a questão da "asfixia democratica" no Parlamento Europeu) não se tenha demarcado do apoio do PPE ao seu parceiro húngaro na questão daquela lei de imprensa...
Pelos vistos, a asfixia da imprensa deixa de ser censurável quando serve os nossos...

Campanha eleitoral: do BPN ao FMI

Na rúbrica CONSELHO SUPERIOR da ANTENA UM esta manhã sublinhei o meu grande apreço pelo gesto patriótico de José Mourinho ao declarar-se ontem "um orgulhoso português".
Falei também do BPN -
a)do que o Governo ainda não explicou - porque é que só se nacionalizaram os prejuízos, sem os activos da SLN
e
b)do que o Presidente da República/Candidato ainda tem a explicar para não ficar a sensação de que se prestou a credibilizar o BPN quando a gestão Oliveira e Costa já começava a ser posta em causa em 2001; ora o Prof. Cavaco Silva não era apenas em 2001 o "mísero professor" que atirou a Judite de Sousa na entrevista de ontem, mas sim um ex-Ministro das Finanças e um ex-Primeiro Ministro de Portugal, ou seja exactamente o tipo de clientes que, como bem explicou o Presidente Eanes, os Bancos gostam de exibir entre os accionistas...
E, claro, falei do FMI -
apoiei Manuel Alegre no apelo ao Presidente Cavaco Silva para intervir junto da Sra. Merkel, do Presidente Sarkosy e outros dirigentes europeus da sua familia política para que façam o há a fazer para ajudar Portugal a suster o ataque especulativo dos mercados, ataque que não visa apenas o nosso país, mas o Euro.
Terminei sublinhando que se o FMI acabar por vir, não será apenas por falhanço do Governo, mas também por falhanço do Presidente Cavaco Silva.

Equivalência

Os reitores das niversidades anunciaram que os antigos licenciados pré-Bolonha, com cursos de 4/5 anos, vão poder obter o grau de mestre de forma expedita.
Assim sendo, vão também os antigos mestres poder obter o grau de doutoramento de forma igualmente expedita? E os antigos doutores, vão poder adquirir que grau?!

Despeito

Com o anúncio de que o apuramento preliminar dos principais agregados das contas públicas do ano passado revela que a meta do défice orçamental foi confortavelmente superada (mercê do bom comportamento da receita e de um aumento da despesa menor do que se temia), Sócrates lançou na prostração e no despeito os dirigentes da oposição e os seus inúmeros ventríloquos nos media, que apostavam despudoramente no incumprimento daquela meta ou num sofrido cumprimento à justa, para assim provarem a incapacidadedo do governo para consolidar as finanças públicas, o insucesso das políticas de austeridade e a inevitabilidade do recurso à ajuda externa.
Vão ter de se aplicar mais no seu trabalho de sapa para verem o FMI a aterrar na Portela...

"Pensões milionárias"

Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal).
Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias" no sector público -- como a que hoje o DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica --, omitindo as notáveis mudanças empreendidas desde 2005 no sentido de maior equidade e de poupança orçamental, nomeadamente o fim dos regimes especiais de pensões (desde logo a revogação das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos), o aumento da idade da reforma para os 65 anos, de modo a convergir com o regime de pensões do sector privado, a limitação ou eliminação da cumulação de pensões ou destas com remunerações no sector público, a convergência tributária das pensões com o regime de IRS ds salários, etc.

BPN 2

Os apoiantes de Cavaco Silva -- que dominam a opoinião publicada -- desfizeram-se em esforços para apresentar como incensurável a generosa mais-valia que lhe foi proporcuionada no seu investimento em acções da SLN/BPN, adquiridas a preço de favor.
Porém, se se tratasse de outro candidato presidencial (para não falar em Sócrates...), o que não diriam?

BPN 1

Depois das informações do Público e do Expresso no fim de semana passado, é evidente que Cavaco Silva adquririu a preço de favor um lote de acções da SLN/BPN -- o que só pode justificar-se pelas suas relações políticas e pessoais com a administração da SLN --, que depois alienou (provavelmente à própria SLN) com uma nutrida mais-valia. Cavaco Silva não podia ignorar que beneficiava de uma situação de privilégio no preço de aquisição das acções. O então antigo primeiro-ministro e antigo líder do PSD emprestou a sua credibilidade política e pessoal à instituição dos seus ex-colaboradores, sendo generosamente recompensado por isso.
Se isto não é relevante para o perfil ético-político de um candidato presidencial, não se sabe o que pode sê-lo...

Vítor Alves: morreu-nos um Herói!

Um Capitão de Abril, o "diplomata" dizem.
Era mesmo: convivi de perto com Vítor Alves, quando eu trabalhava em Belém com o Presidente Eanes e ele vinha lá quase todos os dias, tirando aqueles em que viajava pelo mundo inteiro a preparar Dezes de Junho e eu sei lá quê mais que o Presidente lhe dava como encargo.
Entrava-me pelo gabinete dentro jovial, atento, aqueles olhos brilhantes e vivos a querer trocar impressões rápidas e sôfregas, a tomar aceleradamente a temperatura do MNE, de S. Bento, de Belém, do país, e a dar noticias das suas andanças. "Atão como vai a menina?" atirava sempre para preparos, super-simpático. Riamos muito, nós na Assessoria Diplomática e o nosso imparável e impagável Major Vitor Alves.
Traz-me à memória tantos episódios divertidos, recordações tão boas! Eram tempos dificeis, duros, mas aureos na recuperação da imagem e da auto-estima do país, no ensaiar das nossas capacidades de projecção de Portugal no exterior, com orgulho e eficácia na defesa dos interesses da nossa jovem Democracia.
Impossível não evocar também outro especialissimo Capitão de Abril já desaparecido e com quem também conviviamos diariamente em Belém, na presidência de Ramalho Eanes: Ernesto Melo Antunes.
Melo Antunes e Vitor Alves - dois Heróis inesquecíveis, a quem devemos muito mais do que a tolerância e a Democracia que o 25 de Abril que fizeram nos abriu: devolveram a Portugal a dignidade perdida. Morreram probos e distantes das ingratidões.

Agarremo-nos à Espanha!

Andam por aí uns sabichões da treta que previam que lá para Abril de 2011 Portugal teria de se haver com fortes pressões para mandar vir o FMI.
Pareceu-me que isso ia acontecer mais cedo (e não o disse para não ficar com o sabor amargo de uma “self fulfilling profecy”).
Bastava ter seguido a rapidez do desfecho na Irlanda. E bastava compreender como a pressão intolerável sobre Portugal serve para nos isolar da Espanha, isto é, no fundo para evitar o contágio à Espanha. Tudo para as bancas alemã, francesa, inglesa, holandesa, etc… salvarem os investimentos que têm em Espanha, e para os quais o Fundo de Estabilização Europeu (no meio do qual vem ensanduichado o FMI) já não terá fundos para acorrer...
Ora o ataque feroz, despudorado, cruel, aí está, nem foi preciso chegar ao fim de Janeiro.
Não, não são apenas “os mercados” que o Prof. Cavaco Silva estultamente pensava aplacar não lhes chamando tudo o que merecem.
São as “autoridades" da City, falando através do FT e da Economist Intelligence Unit, a imprensa internacional (com o El MUNDO de direita à cabeça, et pour cause....), mai-lo DER SPIEGEL . E, finalmente, publicamente, esta tarde os governos do execrável directório franco-alemão que actualmente (des)governa a Europa e a quem o Dr. Barroso serve, atento, venerador e obrigado.
O pior é que Portugal continua pouco e mal audível internacionalmente.
Chegou o tempo de dar uns valentes murros na mesa e dizer à Sra. Merkel e ao Sr. Sarkozy e outros que tais, que estão a comportar-se como anti-europeus, que estão a enterrar a Europa – como Juncker, Helmut Schmitt e Delors já lhes disseram em diferentes gradações.
Chegou a hora de nos deixarmos dessas parolices de que não temos nada a ver com a Grécia, ou com a Irlanda, ou com a Espanha.
Chegou a hora de nos agarrarmos à Espanha que nem uma lapa e mesmo se ela não estiver lá muito pelos ajustes.
Se a Espanha se afundar, afunda-se a Europa. O objectivo de ajudar a salvar a Espanha pode ser a esperança que resta para provocar para um sobressalto de sanidade europeista à dupla Sarko-Merkel. Para que tome medidas realmente europeias para fazer face à crise e ajudar quem está agora mais vulnerável, como Portugal e Espanha.

Petição do CORREIO da MANHÃ

Mal esteja disponível, vou assinar a Petição que o CORREIO DA MANHÃ vai lançar pela criminalização do enriquecimento ilícito.
Diz o que eu tenho andado a defender desde há muito (incluindo no Congresso do PS em Espinho em 2009).
Diz aquilo por que tenho batalhado dentro e fora do PS. Com pouco sucesso dentro, reconheço, desde que Eduardo Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso foram abatidos politicamente – exactamente por isso, porque também não só queriam limpar o PS da corrupção e do enriquecimento ílicito, como estavam a fazê-lo.

PGR - afundando a justiça

O fervor disciplinar do actual PGR não se confina aos procuradores do processo Freeport - da mesma penada arruma com as procuradoras do processo das contrapartidas dos submarinos.
Parece que eu estava a adivinhar, quando há semanas apresentei publicamente a queixa à Comissão Europeia sobre o processo dos submarinos - em resposta a perguntas de jornalistas, disse que também o fazia por temer que na PGR em breve abafassem os processos sobre os submarinos, como aconteceu no processo dos chamados voos da CIA: por um qualquer pretexto, mudam-se os procuradores a meio e depois mais facilmente se controla o desfecho.
Afastar nesta fase do processo as procuradoras que fizeram um trabalho notável e corajoso no processo das contrapartidas dos submarinos só pode ter um objectivo: afundar a investigação. Para fazer jeito a uns figurões. Por acaso, entre muitos outros, alguns dos mesmos que se quis proteger na investigação da CIA.
Aliás, os processos a umas (submarinos) e outros procuradores (freeport) só demonstra o afã equilibrista do PGR.
A ver vamos se não acaba a dar com os burrinhos... na água.

PGR de rastos

Em tempos critiquei a Directora do DCIAP, Dra. Cândida Almeida, por ter dado cobertura à inclusão das perguntas que não foram feitas ao Primeiro Ministro no despacho do Processo Freeport. Defendi mesmo que ela fosse demitida, acompanhada do PGR.
Nada aconteceu durante meses.
Agora subitamente, o PGR vem processar os Procuradores do processo. E a própria Candida Almeida, que manteve no cargo.
Pelo mais absurdo dos pretextos: não terem sabido defender os chefes - PGR e seu Adjunto (um marmanjo que este PGR manteve ilegalmente meses em funções).
Este Senhor Procurador Geral não se enxerga. Julguei que não era possível ter pior que o Gato Constipado. Mas enganei-me: afinal, é.

Armas desaparecidas na Carregueira - procurem por perto

A Policia Judiciária Militar não sabe onde estão as armas roubadas no Quartel dos Comandos na Carregueira, segundo a imprensa. E pelos vistos já não é a primeira vez que armas de lá desaparecem.
Que tal procurar na zona fora-da-lei, logo ali ao lado, nas traseiras da prisão da Carregueira, onde um vale foi transformado em montanha por um depósito de entulho ilegal, que só existe e subsiste gracas a protecções de militares (não digo “militares”, digo “de militares”) e onde as autoridades policiais nacionais e autarquicas têm sido recebidas por gente de armas em punho para lhes impedir o acesso?

Eanes - quem é sério não precisa de o apregoar

O Presidente Ramalho Eanes disse que recusou comprar a “preços especiais” acções de bancos que o queriam como accionista para credibilizar as suas imagens.
Explicou tudo. Tudo o que o separa de Cavaco Silva (apesar de ser seu apoiante).
Tudo o que me faz gostar muito dele e continuar cada vez mais a admirá-lo, para além de algumas (poucas) discordâncias, como essa de apoiar Cavaco – não gosto, mas até compreendo, tendo nós vivido o que vivemos no seu tempo em Belém.
Ora aqui está um Homem honrado, impoluto, escrupuloso ao ponto de ter recusado um milhão de euros de indemnização do Estado por ter sido miseravelmente discriminado durante décadas. Um Homem que não tem que passar para aí a vida apregoar que é sério, para o ser e ser reconhecido como tal.

BdP investiga Santos Ferreira

Segundo o PÚBLICO de ontem, o Banco de Portugal abriu averiguações sobre o interesse do Dr.Santos Ferreira, o Presidente do BCP-Millenium, no Irão, segundo se soube pelo telegrama da Embaixada Americana em Lisboa, divulgado pelo WikiLeaks.
Acho muito bem, pela imagem do BCP e de Portugal. Só espero que o BdP seja mais eficaz do que foi no passado relativamente às trafulhices criminosas do BPN e do BPP.
E tenho pena que não haja instância que possa ir mais atrás investigar a legalidade da actuação do Dr. Santos Ferreira quando liderava a administração da Fundição de Oeiras, entre 1987-89, e vendia munições ao Irão, segundo diz à Embaixada Americana. ]
É que à época, o Irão estava sob sanções das Nações Unidas e em plena guerra com o Iraque.
E justamente entre 1987-1989, aqui a diplomata (então jovem) estava, com mais colegas diplomatas e juristas, a dar a cara por Portugal na Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra,, instrumental para tirar da obscuridade Timor (que era então assunto tirado a ferros) e a tratar de muitos conflitos mais.
Ora, para retirar pretextos esfarrapados aos nossos “chers collègues” europeus, americanos, canadianos e australianos - que se queriam baldar a ter que nos acompanhar na batalha por Timor Leste, preferindo, claro, os negócios com Suharto - nesses anos Portugal decidiu assumir aquilo que todos consideravam “dangerous work”: tomar a iniciativa de apresentar, nesses anos, o projecto de resolução sobre os direitos humanos no Irão – condenando o regime dos ayatollah, que era então muito mais feroz e vingativo, mandando esbirros pela Europa fora assassinar opositores.
Não era trabalho diplomático fácil e era, de facto, perigoso. Várias tentativas foram feitas para nos intimidar (e não eram só démarches diplomáticas, garanto). Mas os diplomatas portugueses fizeram esse trabalho com coragem e seriedade. Tanta que procuramos não ser acusados de “double standards” e, com muito custo (para convencer Lisboa), conseguimos tomar a iniciativa em 1989 de apresentar também uma resolução sobre o Iraque (o massacre dos curdos com armas químicas em Halabja ocorrera em Agosto de 1988). Essa era a época em que todos os países ocidentais (Portugal incluido, e possivelmente através da Fundição de Oeiras de Santos Ferreira) vendiam armas e munições ao Iraque (o torcionário Saddam ainda era um "aliado").
Mas, de facto, Portugal vendia para os dois lados. Nós em Genebra a dar imagem de um Portugal sério e uns negociantes sem escrúpulos em Lisboa a fazer negócios com iraquianos e iranianos...
Enfim, não gostei mesmo de ler aquela revelação do Wikileaks - pela oferta de espionagem em troca de negócio e também pelo passado de 1987-1989.
Não conheço pessoalmente o Dr. Santos Ferreira, apesar de sermos do mesmo Partido e não tinha, até conhecermos estas revelações do Wikileaks, razões para duvidar da sua competência, profissionalismo e honorabilidade. Mas passei a ter: negociantes de armas e metodologias destas metem asco.

Contra a nova Lei de Financiamento dos Partidos

A nova Lei de Financiamento dos Partidos Políticos acrescenta insulto às feridas que os portugueses estão a lamber.Critiquei aqui, no CAUSA NOSSA, a anterior versão, em 2009.
O Presidente Cavaco Silva acabou então, felizmente, por não a promulgar e eu louvei-o por isso. Agora promulgou oportunisticamente (para evitar crises antes das presidenciais), condenavelmente, a nova lei, que é ainda muito pior que a anterior, como ele próprio reconhece e têm denunciado a TIAC e a Entidade Fiscalizadora dos Partidos.
É deprimente e enfurecedor que todos os partidos com assento parlamentar se tenham posto de acordo para a aprovar.
Como socialista, fico indignada pelo facto do meu partido, o PS, ser co-artífice da negociata. Há obviamente pilantras no PS (basta ser partido do poder), mas na Delegação Parlamentar também há muita gente honesta e dedicada.
Agora que o assunto, por pressão pública, vai ser rediscutido na AR, espero que essas minhas e meus Camaradas não se deixem enrolar, não se deixem intimidar, não se calem!
Contra os “negociantes” marchar, marchar! A salvação do PS depende disso.

PARABENS SIC-NOTICIAS!

Pelos dez anos em que realmente fez a diferença e marcou o ritmo!

BPN nacionalizado recompra acções SLN/GALILEI

EXPRESSO on line de hoje:
O presidente do Banco Português de Negócios (BPN), Francisco Bandeira, afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a instituição não comprou ações da SLN após a nacionalização do banco, apenas as recebeu como garantia de um financiamento.
"Espanta-me essa dúvida. Não se trata de nenhuma compra", afirmou Francisco Bandeira, em resposta a uma questão colocada pelos jornalistas sobre a eventual compra de ações da SLN.
Segundo Francisco Bandeira, "o que houve é que, num Conselho de Administração anterior ao atual do BPN, foi feito um financiamento tendo como garantia um conjunto de ações da SLN".
"Esse financiamento não foi pago e as garantias dadas vieram à posse do banco", acrescentou, salientando que "não há compra efetiva, há uma doação em pagamento porque decorria das condições do negócio".

EXPRESSO on line de hoje:
"Porém, conforme consta de um comunicado hoje emitido pela administração do BPN, em resposta à pergunta de Paulo Portas, o BPN foi "obrigado" a comprar as ditas ações por imposição legal ao "preço unitário de 3,04 euros (igual ao preço de compra), acrescido de um rendimento líquido de 5% ao ano"."

Temos de descobrir onde ficamos afinal!
Eu esta manhã, no debate quinzenal, achei natural que o Primeiro Ministro não soubesse responder a Paulo Portas.
Mas já não acho nada naturais as contradições da Administração do BPN/nosso, nacionalizado - esse cujo buraco todos vamos pagar.
Esta questão é gravissima.
Quais "obrigado" qual carapuça! Tudo cá para fora e já, incluindo os pareceres dos crâneos juridicos consultados pela Administração do BPN que a "obrigam" a sentir-se "obrigada" a "obrigadar" a accionistas da crapulosa SLN/Galilei.
Fico a aguardar pelas audições na AR sobre o BPN na próxima semana. Fazendo um esforço incomum para não me enfurecer (já).

E a aquisição das acções em 2001, como foi?

"Se o Prof. Cavaco Silva acaso tivesse comprado as acções da SLN antes de Março de 2001 (e não consigo achar em lado nenhum a indicação da data em que as comprou), seria curial tê-las vendido de imediato, mal a revista EXAME publicou o que publicou sobre o BPN, detido a 100% pela SLN. Mantê-las podia ser usado para emprestar credibilidade a uma Sociedade, e ao Banco por ela controlado, que já então as não mereciam".
Escrevi e publiquei isto na madrugada passada.
Entretanto o Prof.Cavaco Silva, que dizia que não dizia mais sobre o assunto, disse. Mas nada de substantivo.
Os seus apoiantes (SOL à cabeça), entretanto, andam num frenezim a mostrar relatórios que indicarão que afinal ele até vendeu baratas as acções da SLN/BPN.
A questão continua a ser quando e como as terá comprado. A data interessa: em Março de 2001 a revista EXAME questionava o BPN, e logo a seguir em Abril Dias Loureiro foi explicar a António Marta... o inexplicável ... Isto é, o Grupo SLN/BPN começava a cheirar a esturro e portanto necessitava muito de ser credibilizado de algum modo.
Ora aguardemos pela data e pelo o contrato, o papel, o guarnanapo, o que quer que seja onde esteja registada a aquisição das acções...

Boas e más notícias

A boa notícia:
«O aumento de 13% das exportações permitiu reduzir o défice comercial português em 468 milhões de euros nesses três meses. (...)»
A má:
«Juros [da dívida pública portuguesa] batem máximos históricos acima de7% (...)».
A primeira confirma que a economia portuguesa está a ganhar competividade e que o nosso desequilíbrio externo está a diminuir. A segunda indica que, apesar do cumprimento da meta do défice em 2010, os mercados da dívida pública continuam a duvidar da consistência da disciplina orçamental.

A Banca a poupar e a malta a pagar!

O jornal PUBLICO revelou que está ainda por publicar a portaria regulamentadora do novo imposto a cobrar à Banca, previsto no OE, e que a faria participar no pagamento dos custos da crise, segundo o Governo repetidamente afirmou.
Sem portaria ou decreto-lei a regulamentar, não há imposto a cobrar: ou seja, a Banca a poupar e os portugueses a pagar!
Porque será que quando se trata de sujeitar a impostos a Banca, o Ministério das Finanças dorme?
E qual será afinal a taxa a aplicar e os valores sobre que ela vai incidir?
E será que esta taxa é uma taxa nacional, a cobrar aos nossos Bancos e a adicionar á que deverá ser determinada a nível europeu para ser aplicada a todos os bancos na Europa, afim de fazer a Banca co-responsabilizar-se pelos riscos sistémicos que possa induzir?
Convém que o Ministério das Finanças não siga a metologia do Presidente/candidato Cavaco Silva: não cale, esclareça! E actue, regulamentando. Rápido!

Cavaco Silva podia ter duvidado do BPN?

Cavaco Silva não poderia saber, antes de rebentar o escândalo em 2008, que o BPN era um antro de criminalidade financeira, ouvi há pouco Pacheco Pereira argumentar na "Quadratura do Círculo" na SIC NOTICIAS, pedindo que se esclareça se outros accionistas do BPN à data beneficiaram de mais valias idênticas ou se este foi um "negócio de favor".
Ora, já em Março de 2001, a revista EXAME, lida em particular por economistas atentos como o Prof. Cavaco Silva, já investigara e questionara a integridade das práticas do BPN, detido a 100% pela SLN.
Se o Prof. Cavaco Silva acaso tivesse comprado as acções da SLN antes de Março de 2001 (e não consigo achar em lado nenhum a indicação da data em que as comprou), seria curial tê-las vendido de imediato, mal a revista EXAME publicou o que publicou sobre o BPN, detido a 100% pela SLN. Mantê-las podia ser usado para emprestar credibilidade a uma Sociedade, e ao Banco por ela controlado, que já então as não mereciam.
Ora, o Prof. Cavaco Silva esperou até Novembro de 2003, mais de dois anos e meio depois da publicação da revista EXAME, para vender as suas acções, acompanhado da filha.
E não achou o ilustre economista minimamente suspeita a prodigiosa mais-valia de 140%que a venda das acções lhes permitiu embolsar em 2003?
Ao contrário do que afirmou Pacheco Pereira, o Prof. Cavaco Silva tinha já, em finais de 2003, elementos para saber que havia fortes dúvidas sobre a integridade do Grupo SLN/BPN.
A promiscuidade BPN/SLN era evidente - tanto que as cartas de Pai e Filha Cavaco Silva a solicitar a venda das suas acções são dirigidas ao Presidente do Conselho de Administração da SLN - que não era outro, senão o Presidente do Conselho de Administração do BNP, Oliveira e Costa. E estas cartas foram despachadas por Oliveira e Costa, que fixa o vantajoso preço de recompra em 2,40 Euro, para acções dois anos antes vendidas a 1 euro. Ora, mesmo um analfabeto em economia e finanças suspeitaria de que o preço de recompra, permitindo uma mais valia de 140% em dois anosaos vendedores, pudesse ser de favor. E uma Administração da SLN/BPN que fazia preços de favor não podia ser honesta.
"Cavaco e Silva é sério? Claro que é sério?" ouvi António Lobo Xavier dizer também hoje na "Quadratura do Círculo". Eu gostaria de poder concordar.
Num ponto concorro com os participantes na "Quadratura do Circulo": era bom que a questão do BPN saísse da campanha presidencial para se dar atenção a outros temas fundamentais. Mas, para isso o Presidente e candidato presidencial Cavaco Silva terá de esclarecer o que falta esclarecer e assumir erros e responsabilidades neste outro tema fundamental.
Se o não fizer rapidamente, como sugeriu Pacheco Pereira, teremos de exigir a Administração da SLN - entretando, sintomaticamente, em Junho de 2010transmudada em Sociedade "Galilei" - e à actual Admnistração do BPN que tornem publica toda a documentação que elucide os portugueses.