Ao contrário do que aqui se diz, as comunidades intermunicipais (CIM), que agrupam os municípios de acordo com a divisão territorial das NUTS III, não são uma forma de "regionalização", nem sequer de micro-regionalização, mas somente uma forma de cooperação e de integração intermunicipal. De resto, nem sequer têm órgaos directamente eleitos, como é próprio de todas as autarquias territoriais, incluindo as "regiões administrativas" propriamente ditas, se alguma vez vierem a ser instituídas.
Designar as CIM como um "ensaio de regionalização", só serve para cooptar abusivamente a noção à custa da regionalização prevista na Constituição.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
O cavalo do inglês e a mula da alemã
"A minha ambição é que a Europa, daqui a vinte anos,seja reconhecida internacionalmente como uma potência económica, com produtos inovadores e pleno emprego".
Disse Angela Merkel ao "EL PAÍS", crente em amanhãs cantantes à conta da desastrosa receita de austeridade recessiva em que se obstina, como ontem repetiu em Davos.
Assim morreu o cavalo do inglês.
Assim poderá morrer a mula da alemã. O pior é que fica toda a Europa apeada.
Disse Angela Merkel ao "EL PAÍS", crente em amanhãs cantantes à conta da desastrosa receita de austeridade recessiva em que se obstina, como ontem repetiu em Davos.
Assim morreu o cavalo do inglês.
Assim poderá morrer a mula da alemã. O pior é que fica toda a Europa apeada.
I am bothered!
Certificado que recebi da ILGA e que dedico, cristãmente, a todos os que procuraram difamar-me como homofóbica, para tentar desvalorizar o que eu disse, em Junho passado, sobre a falta de idoneidade do líder do CDS/PP para voltar a funções governativas.
Bothered also? com os direitos humanos das pessoas LGBT? Are you, really?
PS: recado à Ministra Cristas: cá continuo a aguardar, sete meses depois, o processozinho que sentenciou... Ai, valha-nos a sacristia!
Antecipando represálias...
No artigo que cito no post anterior, aponto as "oligarquias anti-democráticas interessadas em tirar partido de uma Europa em crise, não visando apenas lucros imediatos, mas tecer a sua própria teia de dominação global".
E remeto para o exemplo da "entrada do Partido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe posição determinante num sector crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousarem falar contra a repressão no Tibete ou por activistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso..
Sublinho a ironia de a falsa privatização destas duas empresas (a participação do Estado português passa para o Estado chinês) ter sido instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE.
E alerto: "a cedência a desígnios puramente económicos tem um preço, que a Europa pagará caro, não apenas à custa da perda de controlo de infra-estruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE".
Na semana passada vinham da China as represálias que eu antecipava. Vejo-as agora antecipadas pelas vindas de Angola, como demonstra a censura do programa "Este Tempo" na RDP, a nossa rádio pública. Ou, na verdade, e pior ainda, vindas de dentro, de Portugal. Por este ser o tempo dos portugueses antecipadamente rendidos. Porque miseravelmente vendidos.
E remeto para o exemplo da "entrada do Partido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe posição determinante num sector crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousarem falar contra a repressão no Tibete ou por activistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso..
Sublinho a ironia de a falsa privatização destas duas empresas (a participação do Estado português passa para o Estado chinês) ter sido instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE.
E alerto: "a cedência a desígnios puramente económicos tem um preço, que a Europa pagará caro, não apenas à custa da perda de controlo de infra-estruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE".
Na semana passada vinham da China as represálias que eu antecipava. Vejo-as agora antecipadas pelas vindas de Angola, como demonstra a censura do programa "Este Tempo" na RDP, a nossa rádio pública. Ou, na verdade, e pior ainda, vindas de dentro, de Portugal. Por este ser o tempo dos portugueses antecipadamente rendidos. Porque miseravelmente vendidos.
Responder à crise: só com mais Europa no mundo
"A economia europeia não recuperará competitividade se a UE continuar sem ambição e estratégia para resolver conflitos com implicações para o seu aprovisionamento energético, além de para a paz mundial (Israel-Palestina e Irão à cabeça, mas também o Sahara Ocidental, que poucos preocupa). Se continuar com políticas de comércio internacional que fomentam o "dumping" social e fiscal e tornam os membros ricos da zona euro cada vez mais ricos, enquanto desindustrializam os mais pobres (veja-se a divergência estrutural entre as economias de Portugal e da Alemanha, por exemplo). Se for incapaz de ajudar a vizinha "primavera árabe" a não degenerar em violência e pressões migratórias, antes a florir democrática mas também economicamente; se negligenciar o potencial explosivo de sociedades em crescimento acelerado, tanto como a corrupção e desigualdade, de Luanda a Pequim. Se continuar a negligenciar a regulação financeira a nível global, deixando proliferar os paraísos fiscais que protegem a evasão fiscal e outra criminalidade e arrasam a intervenção estatal sobre as próprias economias nacionais".
É extracto de um artigo que escrevi na semana passada para o Suplemento Europa do "Accão Socialista", edição de Janeiro 2012. Que reproduzi na "ABA DA CAUSA".
É extracto de um artigo que escrevi na semana passada para o Suplemento Europa do "Accão Socialista", edição de Janeiro 2012. Que reproduzi na "ABA DA CAUSA".
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
Vintage Cavaco!
Dou por mim a concordar com o inefável Alberto João Jardim: isto é para distrair o pagode!
Sugere-o a amplitude do furor suscitado pela imprevidente, impreparada e descontrolada reacção do Presidente Cavaco Silva sobre a insuficiência das suas reformas (já não há assessores de imprensa em Belém? ou o erário público agora paga ao Lima das escutas só para andar pelo Brasil a dar lições de marketice?).
A explicação presidencial «a posteriori» foi ..pior a emenda do que o soneto.
Mas a reacção popular parece-me estar a ser empolada. E objectivamente a servir ao Governo de Passos Coelho, desviando atenções do que é muito mais importante:
- com o barulho desta luzes, ninguém pede contas pela colossal incompetência do Governo, que durante mais de um mês escondeu não ter integrado nas contas do OE para este ano os encargos das pensões dos bancários e assim não poder cumprir as metas do MOU para 2013 - o que de certezinha vai penalizar-nos a todos e com lingua de palmo;
- igualmente, ninguém cuida de exigir ao Governo que se explique sobre o que vai defender para a próxima Cimeira Europeia.
Muitos portugueses preferem desforrar-se no tiro brejeiro ou irado ao cavacal alvo.
Que, realmente, não surpreende ninguém pela inabilidade, a tacanhez, as contradições, a insensibilidade.
É só mais um Vintage Cavaco.
Para voltar a encavacar.
Desta vez só os portugueses que votaram nele e não podiam dizer que não sabiam do que gastavam. A maioria, bem sei.
´
Sugere-o a amplitude do furor suscitado pela imprevidente, impreparada e descontrolada reacção do Presidente Cavaco Silva sobre a insuficiência das suas reformas (já não há assessores de imprensa em Belém? ou o erário público agora paga ao Lima das escutas só para andar pelo Brasil a dar lições de marketice?).
A explicação presidencial «a posteriori» foi ..pior a emenda do que o soneto.
Mas a reacção popular parece-me estar a ser empolada. E objectivamente a servir ao Governo de Passos Coelho, desviando atenções do que é muito mais importante:
- com o barulho desta luzes, ninguém pede contas pela colossal incompetência do Governo, que durante mais de um mês escondeu não ter integrado nas contas do OE para este ano os encargos das pensões dos bancários e assim não poder cumprir as metas do MOU para 2013 - o que de certezinha vai penalizar-nos a todos e com lingua de palmo;
- igualmente, ninguém cuida de exigir ao Governo que se explique sobre o que vai defender para a próxima Cimeira Europeia.
Muitos portugueses preferem desforrar-se no tiro brejeiro ou irado ao cavacal alvo.
Que, realmente, não surpreende ninguém pela inabilidade, a tacanhez, as contradições, a insensibilidade.
É só mais um Vintage Cavaco.
Para voltar a encavacar.
Desta vez só os portugueses que votaram nele e não podiam dizer que não sabiam do que gastavam. A maioria, bem sei.
´
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Portugal e a Cimeira: colado à Grécia...
No >"Conselho Superior" da Antena UM /RDP, ontem de manhã, voltei a lamentar a falta de preparação e de discurso público por parte do Governo Gaspar/Passos Coelho sobre as questões que vão ou não estar (mas deveriam) na agenda da próxima Cimeira europeia, dos eurobonds`ao imposto sobre as transações financeiras, da salvação da Grécia à salvação do euro, do relançamento de investimento publico para haver crescimento e o emprego na Europa ao acordo intergovernamental a 26 em preparação.
Fiz notar a resolução que o PE aprovou na semana passada, muito crítica desse acordo intergovernamental a ser negociado.
Sublinhei as clarissimas mensagens da Sra. Lagarde, directora do FMI, ontem em Berlim, confrontando a Alemanha com a responsabilidade de não deixar a Europa e o mundo cairem na espiral recessiva e mortal de novo "momento 1930" e sublinhando que a Europa pode salvar o eur se tiver solidariedade interna, sem precisar de estender a mão a países de fora, que não contribuirão porque sabem a Europa tem riqueza suficiente para defender o euro.
Voltei a recomendar que o governo de Passos Coelho se monte no PM Monti, em vez de continuar a ser montado por ... Berlim.
Citei o "Wall Street Journal" que avisa que se a Grécia cair na bancarrota, Portugal cai a seguir. E que diz que o que realmente ameaça o euro é a Espanha e Itália, a Grécia é mais fácil de resgatar . A ver se os parolos pseudo-cosmopolitas que alimentam a pretensão de que Portugal descole da Grécia, ao menos dão ouvidos ao neo-liberal WSJ e percebem que temos de fazer tudo na Cimeira para que os parceiros da zona euro salvem a Grécia, para salvar o Euro e...assim salvar Portugal.
Fiz notar a resolução que o PE aprovou na semana passada, muito crítica desse acordo intergovernamental a ser negociado.
Sublinhei as clarissimas mensagens da Sra. Lagarde, directora do FMI, ontem em Berlim, confrontando a Alemanha com a responsabilidade de não deixar a Europa e o mundo cairem na espiral recessiva e mortal de novo "momento 1930" e sublinhando que a Europa pode salvar o eur se tiver solidariedade interna, sem precisar de estender a mão a países de fora, que não contribuirão porque sabem a Europa tem riqueza suficiente para defender o euro.
Voltei a recomendar que o governo de Passos Coelho se monte no PM Monti, em vez de continuar a ser montado por ... Berlim.
Citei o "Wall Street Journal" que avisa que se a Grécia cair na bancarrota, Portugal cai a seguir. E que diz que o que realmente ameaça o euro é a Espanha e Itália, a Grécia é mais fácil de resgatar . A ver se os parolos pseudo-cosmopolitas que alimentam a pretensão de que Portugal descole da Grécia, ao menos dão ouvidos ao neo-liberal WSJ e percebem que temos de fazer tudo na Cimeira para que os parceiros da zona euro salvem a Grécia, para salvar o Euro e...assim salvar Portugal.
RDP - frete a quem?
No post anterior expliquei porque não critiquei logo o frete indecoroso prestado ao regime de Luanda pelo arremedo de "Prós e Contras" na RTP, a televisão pública, na semana passada.
Mas agora não posso deixar de me apressar a comentar as alarmantes retaliações na RDP, a rádio pública, por causa de comentários criticos do frete da RTP a Luanda, emitidos no programa "Este Tempo" por Pedro Rosa Mendes e Raquel Freire, que viram subitamente dispensadas as suas colaborações.
Dizem-me que já se demitiram quadros na própria RDP, pessoas que persistem em respeitar deontologia profissional, serviço público e, sobretudo, em respeitar-se a a si próprias.
Insuportável é o silêncio comprometido da direcção da RDP: terá de tirar consequências se acaso aceitou fazer o frete a luso aprendiz de Joseph Goebbels. Um silêncio que, a prolongar-se, se torna comprometedor para a tutela, ou seja, o Ministro Relvas, o oficiador da RTP em Luanda.
PS: sou colaboradora, semanalmente, da RDP. Até ver. Porque obviamente jamais me sujeitarei a censura ou alinharei em auto-censura. Mas já chegámos à Hungria de Orban, ou quê?
Mas agora não posso deixar de me apressar a comentar as alarmantes retaliações na RDP, a rádio pública, por causa de comentários criticos do frete da RTP a Luanda, emitidos no programa "Este Tempo" por Pedro Rosa Mendes e Raquel Freire, que viram subitamente dispensadas as suas colaborações.
Dizem-me que já se demitiram quadros na própria RDP, pessoas que persistem em respeitar deontologia profissional, serviço público e, sobretudo, em respeitar-se a a si próprias.
Insuportável é o silêncio comprometido da direcção da RDP: terá de tirar consequências se acaso aceitou fazer o frete a luso aprendiz de Joseph Goebbels. Um silêncio que, a prolongar-se, se torna comprometedor para a tutela, ou seja, o Ministro Relvas, o oficiador da RTP em Luanda.
PS: sou colaboradora, semanalmente, da RDP. Até ver. Porque obviamente jamais me sujeitarei a censura ou alinharei em auto-censura. Mas já chegámos à Hungria de Orban, ou quê?
RTP - frete a Luanda
Eu vi a parte final do programa, o tal da RTP em Luanda,na segunda-feira da semana passada. Passava da meia-noite em Estrasburgo, acabara de chegar ao hotel vinda do PE e pus a TV na RTPi para ver as ultimas noticias do dia na lusa pátria.
Achei-o indigente no mínimo, exercício de propaganda canhestra, insultuoso na louvaminhice: não duvidei que na parte que não vi pudesse ter aparecido algum crítico do regime de Luanda, nem que fosse para disfarçar o frete.
Desprezei a graxa barata e os sorrisos alvares do Ministro Relvas, a fazer mais do que abrilhantador de serviço, a agir como anfitrião co-patrocinador, quiçá pagador.
Perguntei-me como é que Fátima Campos Ferreira - jornalista que respeito pelo habitual profissionalismo - se prestava àquilo.
Vi o Francisco e a Maria João na primeira fila, rodeados por todos os lados por damas vestidas pró-bufete e pensei: embaixador sofre! mas profissional, já cafrializado ou não, engole e aguenta.
Não escrevi logo, nem escrevi nada nos dias seguintes - estava cansada, não vira metade e a mistela não valia o esforço, havia coisas mais importantes a espingardar.
Achei-o indigente no mínimo, exercício de propaganda canhestra, insultuoso na louvaminhice: não duvidei que na parte que não vi pudesse ter aparecido algum crítico do regime de Luanda, nem que fosse para disfarçar o frete.
Desprezei a graxa barata e os sorrisos alvares do Ministro Relvas, a fazer mais do que abrilhantador de serviço, a agir como anfitrião co-patrocinador, quiçá pagador.
Perguntei-me como é que Fátima Campos Ferreira - jornalista que respeito pelo habitual profissionalismo - se prestava àquilo.
Vi o Francisco e a Maria João na primeira fila, rodeados por todos os lados por damas vestidas pró-bufete e pensei: embaixador sofre! mas profissional, já cafrializado ou não, engole e aguenta.
Não escrevi logo, nem escrevi nada nos dias seguintes - estava cansada, não vira metade e a mistela não valia o esforço, havia coisas mais importantes a espingardar.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Cruxificação
Não acompanho a "cruxificação" do Secretário-Geral da UGT por parte de alguns socialistas, por causa do acordo de concertação social.
Primeiro, se o PS fosse Governo as soluções não poderiam ser muito diferentes, visto que muitas decorrem do entendimento com a Troika, que o PS negociou e assinou ainda era Governo. Mesmo a "contre-coeur", o PS teria pouca margem de manobra.
Segundo, o compromisso da UGT permitiu evitar males maiores, designadamente um excessivo alargamento dos motivos de despedimento individual e a introdução da famigerada meia hora de trabalho a mais.
Terceiro, as soluções não são assim tão más, nomeadamente na medida em que, embora salvaguardando uma substancial estabilidade no emprego, atenuam o dualismo em vigor no regime das relações laborais entre nós, que superprotege quem tem trabalho à custa dos que o não têm.
Os problemas do País não se reduzem ao desequilíbrio das contas públicas (défice e endividamento do Estado), antes incluem em grave problema de competitividade externa, traduzido no desequilíbrio das contas externas, o que requer um substancial aumento da produtividade da nossa economia. Não pode haver sustentação e aumento do emprego sem empresas rentáveis e sem um economia competitiva.
Primeiro, se o PS fosse Governo as soluções não poderiam ser muito diferentes, visto que muitas decorrem do entendimento com a Troika, que o PS negociou e assinou ainda era Governo. Mesmo a "contre-coeur", o PS teria pouca margem de manobra.
Segundo, o compromisso da UGT permitiu evitar males maiores, designadamente um excessivo alargamento dos motivos de despedimento individual e a introdução da famigerada meia hora de trabalho a mais.
Terceiro, as soluções não são assim tão más, nomeadamente na medida em que, embora salvaguardando uma substancial estabilidade no emprego, atenuam o dualismo em vigor no regime das relações laborais entre nós, que superprotege quem tem trabalho à custa dos que o não têm.
Os problemas do País não se reduzem ao desequilíbrio das contas públicas (défice e endividamento do Estado), antes incluem em grave problema de competitividade externa, traduzido no desequilíbrio das contas externas, o que requer um substancial aumento da produtividade da nossa economia. Não pode haver sustentação e aumento do emprego sem empresas rentáveis e sem um economia competitiva.
Dignidade
A insólita declaração de Cavaco Silva sobre as suas pensões não é somente desatinada e ofensiva da generalidade dos portugueses que vivem com uma fracção desses rendimentos; é também imprópria de um Presidente da República.
A magistratura presidencial não consente tais deslizes.
A magistratura presidencial não consente tais deslizes.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Ida a Berlim: montem-se no Monti, senhores!
Há alguém que assegure que o PM Passos Coelho e o seu Ministro das Finanças e da Europa, a caminho de mais uma sabatina da Dona Merkel em Berlim, daqui a umas horas, fazem algum trabalho de casa e pelo menos lêem as mais recentes entrevistas do PM italiano Mario Monti ao European Magazine e ao Financial Times?
Aprenderão muito. Sobretudo como usar argumentação alemã contra a tacanhez da actual liderança germânica, para defender o euro e os nossos interesses.
Não resisto e deixo aqui uma tradução (ao correr da pena) da justificação que Mario Monti oferece para defender a necessidade e vantagens dos Eurobonds (que Passos amestradamente .... passou) e para explicar que investimento publico é preciso para retomar o crescimento, sendo possível com défice orçamental zero. Ah, e de como dividir a eurozona implicaria dividir a Alemanha em duas!
Montem-se no Monti, senhores, para não continuarem a ser cavalgados por Berlim!
Da entrevista do PM Mario Monti ao European Magazine, 17.1.2012:
(...)
"Os Eurobonds são inteiramente diferentes da ideia de emitir obrigações para financiar investimentos. O actual plano é simplesmente um instrumento de gestão da dívida dos Estados membros. Não deve ser apresentado em termos de solidariedade ou união de transferências. Os Eurobonds cumprem vários objectivos-chave. A restruturação dos sacrifícios pedidos aos detentores privados - uma ideia que a Sra. Merkel propôs - seria alcançada através do mercado, não através de regulação governamental. Quem quer que tenha títulos do governo grego e queira livrar-se deles antes da maturidade poderia oferecê-los para venda a uma agencia de divida comum da UE, que pode adquirir esses títulos gregos com um desconto. Assim, o detentor privado incorrerá numa perda. Outra vantagem, na perspectiva alemã, é que o mercado de novo reconhecerá a importância das finanças publicas dos Estados e porá pressão para elas serem mantidas na ordem.
(...)
nos últimos 10 anos, os mercados falharam no entusiasmo com que emprestaram dinheiro aos Estados sem uma adequada análise de risco. Agora, depois da crise grega, o oscilar do pêndulo vai para o outro lado. Segundo o proposto sistema de Eurobonds o mercado teria um efeito disciplinador mais permanente porque a emissão dessas obrigações comuns seria limitada, de tal modo que seria uma menor percentagem para aqueles membros que tenham um deficit mais alto e uma racio divida/PIB mais elevada. Eles teriam de pedir dinheiro emprestado no mercado secundário e seriam penalizados em conformidade. Em terceiro lugar, isso retira pressão ao Banco Central Europeu. Não queremos ver o BCE aumentar a compra de títulos soberanos porque isso afecta a massa monetária dentro da Eurozona e arrisca tornar o BCE num " bad bank" com activos tóxicos.
(...)
Como reconciliamos uma politica pró crescimento com o imperativo de não a basear em défices excessivos? Sou fã de uma provisão que existia na Constituição alemã e que a Alemanha incialmente tentou introduzir nas negociações de Maaastricht mas que não foi então seguida. É a distinção entre o défice publico devido ao consumo governamental e o défice publico devido ao investimento governamental. Em a1996 na Comissao eu propus que esta devia ser a distinção. Penso que podemos certamente estabelecer um tecto para o endividamento publico gerado pelo consumo em zero, nem sequer os três por cento. Mas haveria um tecto mais elevado na divida publica que resulte de investimento publico, estritamente definido. Alguns investimentos podem ser feitos pelo sector privado para gerar crescimento, mas outros investimentos são melhor feitos pelo governo.
(...)
se fossemos a dividir a zona Eurozona em duas, o primeiro efeito seria dividir a Alemanha em duas!"
Aprenderão muito. Sobretudo como usar argumentação alemã contra a tacanhez da actual liderança germânica, para defender o euro e os nossos interesses.
Não resisto e deixo aqui uma tradução (ao correr da pena) da justificação que Mario Monti oferece para defender a necessidade e vantagens dos Eurobonds (que Passos amestradamente .... passou) e para explicar que investimento publico é preciso para retomar o crescimento, sendo possível com défice orçamental zero. Ah, e de como dividir a eurozona implicaria dividir a Alemanha em duas!
Montem-se no Monti, senhores, para não continuarem a ser cavalgados por Berlim!
Da entrevista do PM Mario Monti ao European Magazine, 17.1.2012:
(...)
"Os Eurobonds são inteiramente diferentes da ideia de emitir obrigações para financiar investimentos. O actual plano é simplesmente um instrumento de gestão da dívida dos Estados membros. Não deve ser apresentado em termos de solidariedade ou união de transferências. Os Eurobonds cumprem vários objectivos-chave. A restruturação dos sacrifícios pedidos aos detentores privados - uma ideia que a Sra. Merkel propôs - seria alcançada através do mercado, não através de regulação governamental. Quem quer que tenha títulos do governo grego e queira livrar-se deles antes da maturidade poderia oferecê-los para venda a uma agencia de divida comum da UE, que pode adquirir esses títulos gregos com um desconto. Assim, o detentor privado incorrerá numa perda. Outra vantagem, na perspectiva alemã, é que o mercado de novo reconhecerá a importância das finanças publicas dos Estados e porá pressão para elas serem mantidas na ordem.
(...)
nos últimos 10 anos, os mercados falharam no entusiasmo com que emprestaram dinheiro aos Estados sem uma adequada análise de risco. Agora, depois da crise grega, o oscilar do pêndulo vai para o outro lado. Segundo o proposto sistema de Eurobonds o mercado teria um efeito disciplinador mais permanente porque a emissão dessas obrigações comuns seria limitada, de tal modo que seria uma menor percentagem para aqueles membros que tenham um deficit mais alto e uma racio divida/PIB mais elevada. Eles teriam de pedir dinheiro emprestado no mercado secundário e seriam penalizados em conformidade. Em terceiro lugar, isso retira pressão ao Banco Central Europeu. Não queremos ver o BCE aumentar a compra de títulos soberanos porque isso afecta a massa monetária dentro da Eurozona e arrisca tornar o BCE num " bad bank" com activos tóxicos.
(...)
Como reconciliamos uma politica pró crescimento com o imperativo de não a basear em défices excessivos? Sou fã de uma provisão que existia na Constituição alemã e que a Alemanha incialmente tentou introduzir nas negociações de Maaastricht mas que não foi então seguida. É a distinção entre o défice publico devido ao consumo governamental e o défice publico devido ao investimento governamental. Em a1996 na Comissao eu propus que esta devia ser a distinção. Penso que podemos certamente estabelecer um tecto para o endividamento publico gerado pelo consumo em zero, nem sequer os três por cento. Mas haveria um tecto mais elevado na divida publica que resulte de investimento publico, estritamente definido. Alguns investimentos podem ser feitos pelo sector privado para gerar crescimento, mas outros investimentos são melhor feitos pelo governo.
(...)
se fossemos a dividir a zona Eurozona em duas, o primeiro efeito seria dividir a Alemanha em duas!"
"Votem a sério"
O editorial do Diário de Notícias de ontem sobre a eleição do presidente do Parlamento Europeu, criticando o acordo entre os dois maiores partidos no Parlamento Europeu sobre o assunto, revela a ligeireza e o preconceito com que mesmo a imprensa séria trata as questões da União.
Primeiro, a divisão da legislatura em duas partes está prevista no Regimento e a renovação abrange todos os cargos. Segundo, num parlamento onde nenhum partido ou coligação permanente goza de maioria absoluta, o mais natural são os compromissos interpartidários sobre a repartição de postos, desde logo quanto ao governo do parlamento. Terceiro, como é óbvio, tais entendimentos só vingam na medida em que os deputados individualmente os sigam. O voto é individual e secreto, e a disciplina partidária é assaz frouxa. De resto, no caso em apreço houve mais dois candidatos (uma liberal e um conservador) que obtiveram mais de 120 votos cada um.
Sugerir que isto não é "votar a sério"... não é sério.
Primeiro, a divisão da legislatura em duas partes está prevista no Regimento e a renovação abrange todos os cargos. Segundo, num parlamento onde nenhum partido ou coligação permanente goza de maioria absoluta, o mais natural são os compromissos interpartidários sobre a repartição de postos, desde logo quanto ao governo do parlamento. Terceiro, como é óbvio, tais entendimentos só vingam na medida em que os deputados individualmente os sigam. O voto é individual e secreto, e a disciplina partidária é assaz frouxa. De resto, no caso em apreço houve mais dois candidatos (uma liberal e um conservador) que obtiveram mais de 120 votos cada um.
Sugerir que isto não é "votar a sério"... não é sério.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
UE: o império da direita burra
No Conselho Superior na ANTENA UM esta manhã, comentei os cortes de notação determinados na passada sexta-feira 13 à divida soberana de 9 países europeus e hoje, por tabela, ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
Sem desvalorizar que o novo corte agrava as condições de financiamento externo do Estado, dos bancos e das empresas portuguesas, destaquei que Portugal, ao contrário do que o Governo quer fazer-nos crer, não é "especial vítima" das agências de rating. Antes, o alvo do ataque é o euro, a zona euro em geral.
E sublinhei que, por ironia, a "Standard & Poor's" dá como justificação para esta desgraduação aquilo que eu e muitos à esquerda há muito vimos denunciando: a incapacidade das sucessivas Cimeiras europeias em tomar medidas eficazes para debelar as "tensões sistémicas" da zona euro, cujos problemas financeiros resultam dos "desiquilibrios externos crescentes e das divergencias de competitividade entre o nucleo duro dda zona euro e a chamada periferia".
Isto é, agora já não é só a esquerda a denunciar a política de austeridade punitiva e recessiva como incapaz de nos tirar da crise. Agora até as agências de notação - e os sacrossantos mercados - já topam como a receita da direita neo-liberal dominante na UE e em Portugal é de facto contraproducente e burríssima. E topam que os governos europeus têm falhado redondamente em suprir a debilidade estrutural do Euro: a falta de uma politica solidária que o sustente (e por isso os desequilibrios macro-economicos entre paises da zona euro se agravam). E, claro,tratam de os punir por isso (a conspiração anglo-saxónica anti-euro perdia lá uma oportunidade destas para o penalizar e ganhar dinheiro à nossa custa...).
O Governo português prefere fazer de vítima, em vez de assumir que tem graves responsabilidades em cada vez mais nos enterrar na crise, com a sua agenda neo-liberal que o leva a ser "mais troikista" do que a Troika e sem uma política activa de construção europeia. Procura apenas que os portugueses continuem a acreditar que as castigadoras politicas de austeridade, os retrocessos civilizacionais nos direitos laborais e no esmagamento de salários, o enfraquecimento do Estado Social, etc... são política inescapável, unica, e por isso imposta pelos parceiros da UE. Apesar de agora essa política ser também denunciada como fundamentalmente errada e perversa pelos portavozes dos mercados, as ratazanas da notações.
Em vez de questionar e procurar levar outros parceiros com interesses coincidentes com os nossos (Espanha,Itália, Grécia, Irlanda e agota também a Franca) a organizar-se contra essas política erradas que nos são impostas pela Alemanha e outros membros da Europa dita "virtuosa", Passos Coelho prefere continuar a receber amestradamente instruções de Berlim.
Há-de ter um lindo funeral esta burrissima direita que hoje impera na UE. E em Portugal, também, claro. Alguns de nós havemos de sobrar para lho fazer!
Sem desvalorizar que o novo corte agrava as condições de financiamento externo do Estado, dos bancos e das empresas portuguesas, destaquei que Portugal, ao contrário do que o Governo quer fazer-nos crer, não é "especial vítima" das agências de rating. Antes, o alvo do ataque é o euro, a zona euro em geral.
E sublinhei que, por ironia, a "Standard & Poor's" dá como justificação para esta desgraduação aquilo que eu e muitos à esquerda há muito vimos denunciando: a incapacidade das sucessivas Cimeiras europeias em tomar medidas eficazes para debelar as "tensões sistémicas" da zona euro, cujos problemas financeiros resultam dos "desiquilibrios externos crescentes e das divergencias de competitividade entre o nucleo duro dda zona euro e a chamada periferia".
Isto é, agora já não é só a esquerda a denunciar a política de austeridade punitiva e recessiva como incapaz de nos tirar da crise. Agora até as agências de notação - e os sacrossantos mercados - já topam como a receita da direita neo-liberal dominante na UE e em Portugal é de facto contraproducente e burríssima. E topam que os governos europeus têm falhado redondamente em suprir a debilidade estrutural do Euro: a falta de uma politica solidária que o sustente (e por isso os desequilibrios macro-economicos entre paises da zona euro se agravam). E, claro,tratam de os punir por isso (a conspiração anglo-saxónica anti-euro perdia lá uma oportunidade destas para o penalizar e ganhar dinheiro à nossa custa...).
O Governo português prefere fazer de vítima, em vez de assumir que tem graves responsabilidades em cada vez mais nos enterrar na crise, com a sua agenda neo-liberal que o leva a ser "mais troikista" do que a Troika e sem uma política activa de construção europeia. Procura apenas que os portugueses continuem a acreditar que as castigadoras politicas de austeridade, os retrocessos civilizacionais nos direitos laborais e no esmagamento de salários, o enfraquecimento do Estado Social, etc... são política inescapável, unica, e por isso imposta pelos parceiros da UE. Apesar de agora essa política ser também denunciada como fundamentalmente errada e perversa pelos portavozes dos mercados, as ratazanas da notações.
Em vez de questionar e procurar levar outros parceiros com interesses coincidentes com os nossos (Espanha,Itália, Grécia, Irlanda e agota também a Franca) a organizar-se contra essas política erradas que nos são impostas pela Alemanha e outros membros da Europa dita "virtuosa", Passos Coelho prefere continuar a receber amestradamente instruções de Berlim.
Há-de ter um lindo funeral esta burrissima direita que hoje impera na UE. E em Portugal, também, claro. Alguns de nós havemos de sobrar para lho fazer!
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Nojo
Há campanhas de denegrimento pessoal na imprensa nojentas, como a que o Correio da Manhã desenvolve agora contra José Magalhães. A luxuosa casa em que ele alegadamente vive no Brasil não é luxuosa (eu conheço-a!) nem sequer é propriedade sua...
Intrumentalização da Justiça
Acusar criminalmente de prevaricação um ministro por adjudicação directa de uma prestação de serviços, que a lei permite, por supostamente ter tido a intenção de beneficiar financeiramente o escolhido, não lembra ao diabo. Mas lembra a um Ministério Público disposto a instrumentalizar politicamente a Justiça.
Celestial recompensa
Eduardo Catroga disse ao "Expresso" dnão saber como Celeste Cardona foi parar à lista do Conselho de Supervisão da EDP.
Mas não é difícil entender.
Cabe recordar o que em 7/9/2002 escrevia, em artigo de opinião no mesmíssimo "Expresso", o saudoso professor e fiscalista Saldanha Sanches (que falta cá fazes, Zé Luis!):
"(...) não foi para isso que o líder do PP colocou Celeste Cardona na pasta da Justiça. E que foi apenas a sua absoluta dedicação a este partido que a levou a aceitar uma pasta tão difícil e para a qual se não sentia preparada. Era preciso limitar os danos que o caso Moderna podia provocar a Paulo Portas e por isso Celeste Cardona aceitou nobremente esta missão de sacrifício. E os sacrifícios têm limites".
Mais tarde a imprensa publicaria gravações de conversas entre Paulo Portas e Abel Pinheiro, extraídas das investigações judiciais ao "caso Portucale", confirmando a dedicação de Celeste Cardona a PP.
Os sacrifícios terão limites. A recompensa, não.
Mas não é difícil entender.
Cabe recordar o que em 7/9/2002 escrevia, em artigo de opinião no mesmíssimo "Expresso", o saudoso professor e fiscalista Saldanha Sanches (que falta cá fazes, Zé Luis!):
"(...) não foi para isso que o líder do PP colocou Celeste Cardona na pasta da Justiça. E que foi apenas a sua absoluta dedicação a este partido que a levou a aceitar uma pasta tão difícil e para a qual se não sentia preparada. Era preciso limitar os danos que o caso Moderna podia provocar a Paulo Portas e por isso Celeste Cardona aceitou nobremente esta missão de sacrifício. E os sacrifícios têm limites".
Mais tarde a imprensa publicaria gravações de conversas entre Paulo Portas e Abel Pinheiro, extraídas das investigações judiciais ao "caso Portucale", confirmando a dedicação de Celeste Cardona a PP.
Os sacrifícios terão limites. A recompensa, não.
sábado, 14 de janeiro de 2012
AAA minha machadinha...
AAA, meu triplo A, quem te pôs a mão, afundando-nos cá...
Em aziaga sexta-feira 13, as agências de "rating" decidiram dar golpe de misericórdia à zona euro, rebaixando notações a nada menos que 9 membros.
O lixo atribuído a Portugal é isso mesmo: lixo.
Nada foi realmente mais arrasador do que arrasar o triplo A à França: para Sarko é subtrair-lhe os tacões e ver fugir a reeleição. Para os franceses, é a "dégringolade" (bienvenus au Club PIG!).
Mas, independentemente dos desígnios das ratazanas do "rating", a verdade é que o golpe pode revelar-se misericordioso mesmo: isto é, pode finalmente sobressaltar a Europa. E, inadvertidamente, ironicamente, empurrar o euro e a UE para a salvação.
Se na cabecinha redonda de Angela Merkel finalmente se acenderem os fusíveis de alarme, iluminando também as cabeçonas quadradas de muita gente à sua volta, designadamente no Bundesbank.
Este é o desastroso resultado das suas embotadas obsessões com austeridades punitivas: não são apenas os cidadãos europeus que protestam. Os seus sacrossantos mercados também se revoltam: e sobretudo não acreditam na fuga para a frente com um novo tratado, regras de ouro gravadas na pedra e outras tretas tão incumpríveis como o nado-morto PEC.
Desde que nos lixaram a nós, depois da Grécia, em meados de 2011, que eu me resignei a apostar no "quanto pior, melhor", rezando por um dia destes: com lideranças tão toscas e pitosgas como as de hoje na UE, só uma súbita precipitação no abismo as poderia fazer pensar em bater asas...
Talvez assim a próxima cimeira europeia accione realmente o "firepower" de vários canhões e comece a resultar em solidariedade e governação económica:BCE a funcionar como verdadeiro banco central deitando mão a Estados como hoje deita a bancos, euro-obrigações para mutualizar a divida soberana e arranjar recursos para investir numa estratégia de crescimento e emprego, imposto sobre transações financeiras, políticas industriais e comerciais para reduzir os desiquilibrios macro-económicas, harmonização fiscal, etc...
Talvez assim a próxima cimeira europeia seja mesmo decisiva. AAA, minha machadinha ...
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Política europeia: procura-se!
A Cimeira europeia está aí está à porta, com novo Tratado em cima da mesa, além de tudo o mais de premente que esta Sarko-sexta-feira aziaga imporá.
Mas Portugal não tem posição sobre nada, não anuncia preferencias nem recusas, desistiu de fazer lobby, de apresentar propostas, de fomentar sinergias, de promover alianças, de ajudar a construir soluções, de sensibilizar governos, parlamentos, opiniões publicas.
A sua cartilha é a da austeridade, a sua obediência é a Merkozy, para explicações recorre a Barroso, a Troika marca e corrige o TPC.
Para quê perder tempo a conferenciar com "like minded", aprender com o infortunio dos gregos, os truques dos irlandeses, tentar fazer frente com Monti e Rajoy?
Nao vale a pena, tudo se define em Berlim, agora: o PM corre a receber instruções.
Enquanto o seu MNE se aplica a viajar pelo planeta, inebriado no frenesim da diplomacia económica, com a descoberta do caminho aéreo para os negócios por horizonte. Marte é o seu limite, o seu Secretario Estado de Assuntos Europeus assegura a contabilidade no Rilvas.
Política europeia no AICEP-MNE? Isso é "peanuts". Ou fiasco para sobrar para o PM.
"Franchise-se" "o Alvaro"!
Isto da bimbalhice tem nada a ver com vir da ruralidade de Cebolais de Baixo, do cosmopolitismo de Kinshasa ou da Porcalhota, do bulicio urbano de Londres ou da descontracção provinciana de Vancouver. Tem a ver com horizontes, mundo, "calçadão" como dizem no Brasil.
Aconteceu, mais uma vez, com Álvaro, o doutor que se julgava talhado para superministro da economia, transportes, comunicações e não sei que mais e, afinal, nem a mercearia domina.
Tadinho! hoje deu-lhe para investir nos pastéis de nata... Queixando-se que ninguém lhes ligava e os "franchisava" por esse mundo fora.
O problema não é a ideia, que é boa, tanto como são de comer e chorar por mais uns decentes pastéis nata. Por isso já há muito quem a tivesse passado à pratica.
O problema é que Álvaro não tem mesmo "calçadão" nenhum: vivesse lá na "estranja" onde viveu, nunca topou além da confeitaria da esquina.
E por isso nunca reparou que há cadeias de "franchising" de pastéis de nata por todo o mundo, de Nova Iorque a Jakarta, do Rio de Janeiro a Toronto, passando por Singapura. E até, em regra, dando crédito à origem lisboeta da iguaria. Nuns casos em cadeias exploradas por portugueses, noutros por estrangeiros com paladar e jeito para o negócio - coisa que Álvaro claramente não tem, qualquer que seja o ramo, pois nem a mais elementar prospecção de mercado consegue fazer, apesar de pagar bem a umas assessoras e pêras, lá na Horta Seca.
Mas nem tudo se perde: e se a gente investir antes em "franchisar" o "Álvaro", bimbo de borracha para ajudar a relaxar mesmo os mais sisudos cidadãos?
Aconteceu, mais uma vez, com Álvaro, o doutor que se julgava talhado para superministro da economia, transportes, comunicações e não sei que mais e, afinal, nem a mercearia domina.
Tadinho! hoje deu-lhe para investir nos pastéis de nata... Queixando-se que ninguém lhes ligava e os "franchisava" por esse mundo fora.
O problema não é a ideia, que é boa, tanto como são de comer e chorar por mais uns decentes pastéis nata. Por isso já há muito quem a tivesse passado à pratica.
O problema é que Álvaro não tem mesmo "calçadão" nenhum: vivesse lá na "estranja" onde viveu, nunca topou além da confeitaria da esquina.
E por isso nunca reparou que há cadeias de "franchising" de pastéis de nata por todo o mundo, de Nova Iorque a Jakarta, do Rio de Janeiro a Toronto, passando por Singapura. E até, em regra, dando crédito à origem lisboeta da iguaria. Nuns casos em cadeias exploradas por portugueses, noutros por estrangeiros com paladar e jeito para o negócio - coisa que Álvaro claramente não tem, qualquer que seja o ramo, pois nem a mais elementar prospecção de mercado consegue fazer, apesar de pagar bem a umas assessoras e pêras, lá na Horta Seca.
Mas nem tudo se perde: e se a gente investir antes em "franchisar" o "Álvaro", bimbo de borracha para ajudar a relaxar mesmo os mais sisudos cidadãos?
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Estão a mangar com a gente
"Passos «cumpre promessa» de libertar Estado do «amiguismo».
Depois das nomeações para os hospitais públicos e para a Águas de Portugal, só para citar alguns casos, esta declaração do chefe do Governo só pode soar a piada de mau gosto...
Depois das nomeações para os hospitais públicos e para a Águas de Portugal, só para citar alguns casos, esta declaração do chefe do Governo só pode soar a piada de mau gosto...
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Contra Corrente: "hardcore" sénior
O novo "late night show" da SIC-Notícias, "Contra Corrente", estreou-se ontem como "um luxo" de seniores.
Pelas amostras de humor "hardcore", conviria que a profissionalissima Ana Lourenço ponderasse afixar circulozinho vermelho no canto direito de futuras emissões. Para tanto quanto possível as restringir a audiência também sénior, quiçá convenientemente jurássica e de sólido arcaboiço moral e psíquico. E a moderadora prepare armadura, antídotos e encomende-se ao Espírito Santo, que os fluxos contra-circulantes em todas as direcções podem tornar-se contagiosos.
Para preparos, o médico Sobrinho Simões mostrou ontem como a crise está a afectar mesmo os mais sãos, brindando-nos com a hipótese do SNS começar a poupar nas hemodiálises para septuagenários.
Não querendo ficar atrás, António Barreto questionou o direito a cirurgias depois dos 70, frisando que ele próprio já os ultrapassara (ele que já nasceu prá í com 60...).
"Não acha abominável que se discuta se alguém que tem 70 anos tem direito à hemodiálise ou não?", perguntou a estarrecida Ana Lourenço.
Naquele jeito carinhoso de nos iluminar definitivamente, a Dra. Manuela Ferreira Leite esclareceu:
"Tem sempre direito, se pagar".
A favor da corrente, pergunto eu:
E tratamento para a insensibilidade patológica, também "pagantibus", está bem de ver? Debita-se à paciente ou manda-se a factura ao Banco de Portugal? ou ao PSD?
E terapia ocupacional para septuagenários reincidentes? O "Pingo Doce" subsidia e abate nas transferências de capitais para a Holanda?
Pelas amostras de humor "hardcore", conviria que a profissionalissima Ana Lourenço ponderasse afixar circulozinho vermelho no canto direito de futuras emissões. Para tanto quanto possível as restringir a audiência também sénior, quiçá convenientemente jurássica e de sólido arcaboiço moral e psíquico. E a moderadora prepare armadura, antídotos e encomende-se ao Espírito Santo, que os fluxos contra-circulantes em todas as direcções podem tornar-se contagiosos.
Para preparos, o médico Sobrinho Simões mostrou ontem como a crise está a afectar mesmo os mais sãos, brindando-nos com a hipótese do SNS começar a poupar nas hemodiálises para septuagenários.
Não querendo ficar atrás, António Barreto questionou o direito a cirurgias depois dos 70, frisando que ele próprio já os ultrapassara (ele que já nasceu prá í com 60...).
"Não acha abominável que se discuta se alguém que tem 70 anos tem direito à hemodiálise ou não?", perguntou a estarrecida Ana Lourenço.
Naquele jeito carinhoso de nos iluminar definitivamente, a Dra. Manuela Ferreira Leite esclareceu:
"Tem sempre direito, se pagar".
A favor da corrente, pergunto eu:
E tratamento para a insensibilidade patológica, também "pagantibus", está bem de ver? Debita-se à paciente ou manda-se a factura ao Banco de Portugal? ou ao PSD?
E terapia ocupacional para septuagenários reincidentes? O "Pingo Doce" subsidia e abate nas transferências de capitais para a Holanda?
Uma vergonha
O que se passa na Hungria é um programa de deliberado esvaziamento da democracia política, de domínio de todas as instituições do Estado pelo partido do Governo e de tentativa de aniquilamento da oposição por parte do Governo de Direita, prevalecendo-se da sua maioria de 2/3 no parlamento.
O que é verdadeiramente escandaloso é que o Partido Popular Europeu, a que pertence o Fidezs, e os partidos parceiros do mesmo no PPE, como o PSD e o CDS entre nós, não só não condenem a deriva antidemocrática húngara, como ainda a tentem justificar.
Uma vergonhosa cumplicidade!
O que é verdadeiramente escandaloso é que o Partido Popular Europeu, a que pertence o Fidezs, e os partidos parceiros do mesmo no PPE, como o PSD e o CDS entre nós, não só não condenem a deriva antidemocrática húngara, como ainda a tentem justificar.
Uma vergonhosa cumplicidade!
"Boys will be boys".
O Ministro das Finanças ontem, perante a AR, bem negou que o Governo tivesse alguma coisa a ver com a nomeação dos maduros "boys" e "girl" dos partidos do Governo para o Conselho de Supervisão da EDP.
O Ministro falou ainda mais vagarosamente do que é costume para se "defender": estava na cara e na "body language" que ele não acreditava minimamente no sentido das palavras que soletrava e com as quais procurava lavar a reputação governamental. Nem acreditava que quem quer que fosse engulisse tão barrenta mistela.
Não passaram 24 horas e já as nomeações de mais "boys" dos partidos do Governo para a Administração da "Águas de Portugal" arrastavam para o cano de esgoto o esforço branqueador de Vítor Gaspar.
O Ministro falou ainda mais vagarosamente do que é costume para se "defender": estava na cara e na "body language" que ele não acreditava minimamente no sentido das palavras que soletrava e com as quais procurava lavar a reputação governamental. Nem acreditava que quem quer que fosse engulisse tão barrenta mistela.
Não passaram 24 horas e já as nomeações de mais "boys" dos partidos do Governo para a Administração da "Águas de Portugal" arrastavam para o cano de esgoto o esforço branqueador de Vítor Gaspar.
Guantanamo: 10 anos de vergonha e retrocesso
Cumprem-se hoje, 11 de Janeiro de 2012, dez anos sobre o primeiro dia em que a Administração Bush começou a operar a transferência de prisioneiros para Guantanamo.Incluindo, nesse mesmo dia, passagem por território português. Aproveitando a distracção do governo que estava de saída, o de António Guterres (tenho elementos para crer, mas Amado nunca me facultou apurar e provar).
Passagem que se repetiu muitas vezes nos anos seguintes, até meados de 2007, com cumplicidade consciente, activa e encobridora (está provado, volto e voltarei a afirmá-lo) das duplas governamentais que se seguiram: Durão Barroso/Paulo Portas e Sócrates/Amado.
Lamentavelmente, desgraçadamente, vergonhosamente, o Presidente Obama - que eu continuo a apoiar, mas nunca acriticamente - que no seu primeiro dia de presidência prometeu encerrar Guantanamo, acabou por não o conseguir fazer. Pior, pior ainda - a 11 de Março de 2011 emitiu uma ordem admitindo a incivilizada e ilegal prisão perpétua arbitrária, sem julgamento, para certos suspeitos de terrorismo - como não se têm cansado de denunciar associações de direitos humanos americanas e internacionais, incluindo a ACLU -American Civil Liberties Union, a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional.
Para assinalar esta década de retrocesso nos direitos humanos e no Estado de direito nos EUA e na Europa, a AMNISTIA INTERNACIONAL divulgou um relatório:
e um video .
O Parlamento Europeu ,entretanto, decidiu retomar o inquérito e a investigação que produziu em 2007 e avaliar como os governos e instituições europeias cumpriram - ou melhor, não cumpriram - as suas recomendações. Hélène Flautre, dos Verdes, será a Relatora. Eu fui nomeada, pelo meu Grupo Político, relatora-sombra para a Opinião com que a Comissão dos Negócios Estrangeiros vai contribuir para esse relatório.
Guantanamo e as prisões secretas da CIA são vergonha e retrocesso do Estado de Direito. Nos EUA e na Europa onde, apesar de tudo, funcionava. Admiram-se que ele hoje não funcione para o resto e sirva para arrasar as nossas economias, a democracia e o Estado social?
Passagem que se repetiu muitas vezes nos anos seguintes, até meados de 2007, com cumplicidade consciente, activa e encobridora (está provado, volto e voltarei a afirmá-lo) das duplas governamentais que se seguiram: Durão Barroso/Paulo Portas e Sócrates/Amado.
Lamentavelmente, desgraçadamente, vergonhosamente, o Presidente Obama - que eu continuo a apoiar, mas nunca acriticamente - que no seu primeiro dia de presidência prometeu encerrar Guantanamo, acabou por não o conseguir fazer. Pior, pior ainda - a 11 de Março de 2011 emitiu uma ordem admitindo a incivilizada e ilegal prisão perpétua arbitrária, sem julgamento, para certos suspeitos de terrorismo - como não se têm cansado de denunciar associações de direitos humanos americanas e internacionais, incluindo a ACLU -American Civil Liberties Union, a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional.
Para assinalar esta década de retrocesso nos direitos humanos e no Estado de direito nos EUA e na Europa, a AMNISTIA INTERNACIONAL divulgou um relatório:
e um video .
O Parlamento Europeu ,entretanto, decidiu retomar o inquérito e a investigação que produziu em 2007 e avaliar como os governos e instituições europeias cumpriram - ou melhor, não cumpriram - as suas recomendações. Hélène Flautre, dos Verdes, será a Relatora. Eu fui nomeada, pelo meu Grupo Político, relatora-sombra para a Opinião com que a Comissão dos Negócios Estrangeiros vai contribuir para esse relatório.
Guantanamo e as prisões secretas da CIA são vergonha e retrocesso do Estado de Direito. Nos EUA e na Europa onde, apesar de tudo, funcionava. Admiram-se que ele hoje não funcione para o resto e sirva para arrasar as nossas economias, a democracia e o Estado social?
Maçonaria: contra declaração obrigatória
Discordo de Paula Teixeira da Cruz ao advogar a obrigatoriedade de declaração de pertença à Maçonaria por parte de políticos.
Sou, como explico no post anterior, pela declaração voluntária de quem seja membro de quaisquer associações cívicas, Maçonaria incluida. Cabe a quem for eventualmente exposto enfrentar as apreciações negativas que a omissão possa sugerir.
A posição da Ministra da Justiça suscita-me duas questões:
Também advoga a obrigatoriedade de registo de interesses para os políticos membros da Opus Dei?
E se advoga para os políticos, o que opina sobre magistrados e funcionários públicos: ou dispensam-se de transparência e isenção?
Sou, como explico no post anterior, pela declaração voluntária de quem seja membro de quaisquer associações cívicas, Maçonaria incluida. Cabe a quem for eventualmente exposto enfrentar as apreciações negativas que a omissão possa sugerir.
A posição da Ministra da Justiça suscita-me duas questões:
Também advoga a obrigatoriedade de registo de interesses para os políticos membros da Opus Dei?
E se advoga para os políticos, o que opina sobre magistrados e funcionários públicos: ou dispensam-se de transparência e isenção?
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
Os partidos nas empresas (2)
O loteamento das empresas públicas pelos dois partidos do Governo continua, agora nas Águas de Portugal.
Não era este o Governo que iria despartidarizar as administrações das empresas públicas e nomeá-las só pelo mérito!?
Não era este o Governo que iria despartidarizar as administrações das empresas públicas e nomeá-las só pelo mérito!?
Maçons = homens bons. E os maus?
Na TVI24 com Henrique Garcia, na sexta feira passada, falei sobre a polémica que para aí vai sobre a Maçonaria. Ou melhor, sobre os Serviços ditos Secretos ao serviço das... maçonarias e das opus dos interesses.
Comecei por uma declaração de (des)interesse - não pertenço à Maçonaria ou a qualquer sociedade do género (quanto a Opus, vá-de-retro! prefiro a Opus Gay, eu que não sou "gay" mas defendo os direitos humanos dos que são). Embora tenha sido por três vezes convidada (na Suiça, em Portugal e nos EUA), por três vezes recusei: em democracia, não entendo as reservas, não me sujeito a secretismos, nem a obediências iniciáticas (o MRPP vacinou-me...) .
Não, não é nenhuma rejeição de princípio da conspiração, da clandestinidade, da reserva, do secretismo: se sentir a democracia em perigo, não hesitarei em trabalhar com quem for preciso, como for preciso, contra forças da opressão: não hesitei antes do 25 de Abril.
Mas democracia é claridade, responsabilização. E, para quem faz política, confiança e transparência perante quem elege.
Não desvalorizo, antes respeito e admiro, o papel histórico fundamental que a Maçonaria desempenhou, no mundo e em Portugal, pelo progresso, a justiça e a própria democracia. A Maçonaria que congrega homens bons (mulheres também) que procuram aperfeiçoar-se. A de homens honrados e dedicados à causa pública e ao bem da Humanidade, como incontestávelmente são, entre nós, António Arnault e António Reis. Que advogam que um Maçon pode/deve assumir-se como tal, assim só elevando a fasquia de exigência pessoal e pública.
Mas, exactamente por isso, confesso a minha maior reserva e suspeição perante homens e mulheres que, sendo Maçons ou membros da Opus Dei, o omitem, o iludem, o escondem, o negam. Em democracia, gente assim não pode ser fiável, nem confiável. E quanto a aperfeiçoamento - só se for do oportunismo, concluio e possível delinquência.
Comecei por uma declaração de (des)interesse - não pertenço à Maçonaria ou a qualquer sociedade do género (quanto a Opus, vá-de-retro! prefiro a Opus Gay, eu que não sou "gay" mas defendo os direitos humanos dos que são). Embora tenha sido por três vezes convidada (na Suiça, em Portugal e nos EUA), por três vezes recusei: em democracia, não entendo as reservas, não me sujeito a secretismos, nem a obediências iniciáticas (o MRPP vacinou-me...) .
Não, não é nenhuma rejeição de princípio da conspiração, da clandestinidade, da reserva, do secretismo: se sentir a democracia em perigo, não hesitarei em trabalhar com quem for preciso, como for preciso, contra forças da opressão: não hesitei antes do 25 de Abril.
Mas democracia é claridade, responsabilização. E, para quem faz política, confiança e transparência perante quem elege.
Não desvalorizo, antes respeito e admiro, o papel histórico fundamental que a Maçonaria desempenhou, no mundo e em Portugal, pelo progresso, a justiça e a própria democracia. A Maçonaria que congrega homens bons (mulheres também) que procuram aperfeiçoar-se. A de homens honrados e dedicados à causa pública e ao bem da Humanidade, como incontestávelmente são, entre nós, António Arnault e António Reis. Que advogam que um Maçon pode/deve assumir-se como tal, assim só elevando a fasquia de exigência pessoal e pública.
Mas, exactamente por isso, confesso a minha maior reserva e suspeição perante homens e mulheres que, sendo Maçons ou membros da Opus Dei, o omitem, o iludem, o escondem, o negam. Em democracia, gente assim não pode ser fiável, nem confiável. E quanto a aperfeiçoamento - só se for do oportunismo, concluio e possível delinquência.
Os partidos nas empresas
A história da composição do novo Conselho de Supervisão da EDP, cheio de membros grados do PSD e do CDS, mostra que o Estado bem pode retirar-se das empresas, mas que os partidos do poder, não. Em vez de uma parceria entre o Estado e os demais accionistas de referência, como antes da privatização total, passaremos a ter uma aliança entre os segundos e os partidos que representam politicamente os interesses empresariais.
Quem acredita que as privatizações trazem uma virtuosa separação entre a economia e a política engana-se. O que passa a haver é a influência das empresas privatizadas no Estado, por via dos partidos do Governo cooptados pelas donos das empresas, que não querem passar sem o Governo...
Quem acredita que as privatizações trazem uma virtuosa separação entre a economia e a política engana-se. O que passa a haver é a influência das empresas privatizadas no Estado, por via dos partidos do Governo cooptados pelas donos das empresas, que não querem passar sem o Governo...
Discriminação
É evidente que seria discriminatória uma lei que exigisse a titulares de cargos públicos uma declaração de pertença à maçonaria e só a ela. Mas já não haveria nenhuma discriminação se a lei impusesse o mesmo dever aos membros de todas as organizações "discretas", incluindo por exemplo a Opus Dei.
E seria, aliás, uma obrigação assaz pertinente, dada a forte solidariedade pessoal que envolve a pertença a tais irmandades, com o inerente risco de violação do dever de imparcialidade no exercício de cargos públicos.
E seria, aliás, uma obrigação assaz pertinente, dada a forte solidariedade pessoal que envolve a pertença a tais irmandades, com o inerente risco de violação do dever de imparcialidade no exercício de cargos públicos.
Subscrever:
Mensagens (Atom)