«A Ordem dos Advogados (OA) apresentou hoje, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra os membros do Governo presentes das reuniões do Conselho de Ministros que aprovaram a reorganização judiciária (...)».
Queixa-crime contra o mapa judiciário!? Que bicho insidioso é que mordeu na Ordem dos Advogados, que por dever de ofício deveria ser prudente e sage?
Se não fosse uma rematada leviandade, com grave prejuízo da reputação e credibilidade da OA como organismo público de representação universal dos advogados, era para rir. Os advogados reveem-se neste desatino da sua Ordem? E os antigos bastonários também?
segunda-feira, 1 de setembro de 2014
Fanfarronice aventureira
Sim, talvez a Rússia pudesse ocupar Kiev num par de dias. Mas com que custos e, sobretudo, com que justificação e com que moral?
Uma coisa é apoiar inoficiosamente os separatistas das regiões russófonas do leste da Ucrânia; outra coisa seria proceder a uma invasão pura e dura do país vizinho. Além de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas, seria uma irresponsável aventura bélica.
É de crer que a declaração de Putin não passa de uma arrogante fanfarronada para Washington e Bruxelas ouvirem. Mas há fanfarronadas de muito mau gosto...
Adenda
Se a ideia de invasão russa da Ucrânia é uma fanfarronice aventureira, a ideia de integrar a Ucrânia na Nato é uma provocação irresponsável. Já basta a desajeitada decisão da UE de atrair a Ucrânia para a órbita económica e política da UE, com a negociação de um ambicioso tratado de parceria comercial e política, entretanto precipitadamente assinado logo depois da mudança política em Kiev, assim pondo em causa o pacto político implícito depois da desagregação da União Soviética de manter a Ucrânia como país-tampão entre os poderosos vizinhos a Leste e a Ocidente. A integração militar da Ucrânia na Nato apenas agravaria decisivamente a situação. Em vez de contribuir para a segurança da Europa, só causaria mais desestabilização.
Uma coisa é apoiar inoficiosamente os separatistas das regiões russófonas do leste da Ucrânia; outra coisa seria proceder a uma invasão pura e dura do país vizinho. Além de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas, seria uma irresponsável aventura bélica.
É de crer que a declaração de Putin não passa de uma arrogante fanfarronada para Washington e Bruxelas ouvirem. Mas há fanfarronadas de muito mau gosto...
Adenda
Se a ideia de invasão russa da Ucrânia é uma fanfarronice aventureira, a ideia de integrar a Ucrânia na Nato é uma provocação irresponsável. Já basta a desajeitada decisão da UE de atrair a Ucrânia para a órbita económica e política da UE, com a negociação de um ambicioso tratado de parceria comercial e política, entretanto precipitadamente assinado logo depois da mudança política em Kiev, assim pondo em causa o pacto político implícito depois da desagregação da União Soviética de manter a Ucrânia como país-tampão entre os poderosos vizinhos a Leste e a Ocidente. A integração militar da Ucrânia na Nato apenas agravaria decisivamente a situação. Em vez de contribuir para a segurança da Europa, só causaria mais desestabilização.
O roubo territorial
Mais um passo no roubo dos territórios palestinianos ocupados por Israel. Mais uma vez vai ficar impune, apesar da flagrante violação do Direito internacional.
Enquanto ameaçam com intervenção da Nato contra os separatistas russófonos no Leste da Ucrânia -- depois de terem patrocinado por todos os meios, incluindo uma devastadora intervenção aérea, a separação dos muçulmanos do Kosovo em relação à Sérvia --, os EUA e a UE já nem sequer ousam uma simples condenação verbal em relação à sistemática anexação da Palestina por Israel ...
Enquanto ameaçam com intervenção da Nato contra os separatistas russófonos no Leste da Ucrânia -- depois de terem patrocinado por todos os meios, incluindo uma devastadora intervenção aérea, a separação dos muçulmanos do Kosovo em relação à Sérvia --, os EUA e a UE já nem sequer ousam uma simples condenação verbal em relação à sistemática anexação da Palestina por Israel ...
sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Um pouco mais de coerência, sff
Pode-se obviamente defender que toda a redução da despesa pública é má, que toda a subida de impostos é péssima, que as metas para a diminuição do défice orçamental devem ser "flexibilizadas" (quer-se dizer, relaxadas) --, o que se não pode a seguir é censurar o aumento da dívida pública!
O montante da dívida pública crescerá inexoravelmente na exata medida do défice das contas públicas, ou seja, da despesa pública paga com empréstimos (incluindo os respetivos juros). E enquanto o crescimento da dívida for superior ao crescimento da economia o rácio da dívida em relação ao PIB também aumenta.
O montante da dívida pública crescerá inexoravelmente na exata medida do défice das contas públicas, ou seja, da despesa pública paga com empréstimos (incluindo os respetivos juros). E enquanto o crescimento da dívida for superior ao crescimento da economia o rácio da dívida em relação ao PIB também aumenta.
Desemprego
O Eurostat anunciou hoje as estatísticas de desemprego na União relativas a Julho, revelando uma sensível descida em Portugal em relação a 2013 (de 16,3% para 14%), a segunda maior queda em toda a União. Com esta baixa Portugal tem ainda a quinta maior taxa de desemprego na União, mas fica menos longe da média da zona euro.
Resta obviamente saber até que ponto é que esta redução da taxa de desemprego fica a dever-se a um efetivo aumento do número de empregos ou a uma diminuição do número dos que procuram trabalho (emigração, abandono da busca de trabalho, etc.). Sendo baixo o crescimento económico que se regista, a criação de emprego não pode ser elevada; mas dado que ao longo da crise as empresas reduziram o pessoal ao mínimo, é de admitir que mesmo uma ligeira retoma económica comece a criar emprego.
E qualquer alívio significativo do desemprego -- que é a pior dimensão da crise -- é uma boa notícia.
Resta obviamente saber até que ponto é que esta redução da taxa de desemprego fica a dever-se a um efetivo aumento do número de empregos ou a uma diminuição do número dos que procuram trabalho (emigração, abandono da busca de trabalho, etc.). Sendo baixo o crescimento económico que se regista, a criação de emprego não pode ser elevada; mas dado que ao longo da crise as empresas reduziram o pessoal ao mínimo, é de admitir que mesmo uma ligeira retoma económica comece a criar emprego.
E qualquer alívio significativo do desemprego -- que é a pior dimensão da crise -- é uma boa notícia.
Prioridade à economia
Como é bom de ver, nada tenho contra a nova orientação do governo francês no sentido de moderar a elevada despesa pública para aliviar a pesada carga fiscal, de modo a deixar respirar a economia. Penso, aliás, que esta mudança vem tarde e pode ser insuficiente para inverter a inquietante situação da economia e das finanças públicas francesas, menos ainda para reconquistar a confiança política perdida.
O problema está justamente em que nada disto estava no programa eleitoral de Hollande nem no mandato dado ao seu primeiro Governo. A pesada derrota do PS francês nas eleições locais e depois a humilhação nas eleições europeias são tanto o produto do fracasso das políticas como da frustração de espectativas irresponsavelmente criadas.
Em França, o socialismo governante está a aprender à sua custa que atualmente a primeira condição da salvaguarda dos direitos sociais e de um bom nível de emprego é uma economia eficiente e dinâmica e que por isso a principal prioridade política deve ser assegurar as condições para isso, entre as quais a moderação tributária sobre o trabalho e as empresas. Sem bom desempenho económico não há Estado social que resista ao inevitável constrangimento financeiro (sejam quais forem as proclamações retóricas e demagógicas contra a "austeridade alemã").
A "moral" do impasse em que se meteu o PS francês deveria aproveitar aos socialistas portugueses, quando se começam a perfilar as alternativas para as eleições do próximo ano, que podem levar de novo o PS ao poder. "Hollandismo" à portuguesa, não, obrigado!
O problema está justamente em que nada disto estava no programa eleitoral de Hollande nem no mandato dado ao seu primeiro Governo. A pesada derrota do PS francês nas eleições locais e depois a humilhação nas eleições europeias são tanto o produto do fracasso das políticas como da frustração de espectativas irresponsavelmente criadas.
Em França, o socialismo governante está a aprender à sua custa que atualmente a primeira condição da salvaguarda dos direitos sociais e de um bom nível de emprego é uma economia eficiente e dinâmica e que por isso a principal prioridade política deve ser assegurar as condições para isso, entre as quais a moderação tributária sobre o trabalho e as empresas. Sem bom desempenho económico não há Estado social que resista ao inevitável constrangimento financeiro (sejam quais forem as proclamações retóricas e demagógicas contra a "austeridade alemã").
A "moral" do impasse em que se meteu o PS francês deveria aproveitar aos socialistas portugueses, quando se começam a perfilar as alternativas para as eleições do próximo ano, que podem levar de novo o PS ao poder. "Hollandismo" à portuguesa, não, obrigado!
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
Escola pública e religião
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma regional da Madeira.
Sufrago obviamente a decisão do TC -- que reitera a posição de um acórdão de 1987 --, mas vou mais longe. O que acho desde logo ilegítimo é que o Estado organize e forneça oficialmente o ensino de qualquer religião nas escolas públicas, mesmo com frequência facultativa. Num Estado laico, que tem de ser oficialmente neutro em matéria religiosa, não compete ao Estado, mas sim às igrejas, ensinar religião. A obrigação do Estado deve limitar-se a garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e a proporcionar às igrejas a possibilidade de, pelos seus próprios meios, ensinarem nas escolas a respetiva religião a quem o deseje.
Com escrevi na minha declaração de voto no referido acórdão de 1987, «num Estado não confessional, o ensino da religião é negócio de Deus e dos seus ministros; não é negócio de César, nem atribuição dos poderes públicos».
Sufrago obviamente a decisão do TC -- que reitera a posição de um acórdão de 1987 --, mas vou mais longe. O que acho desde logo ilegítimo é que o Estado organize e forneça oficialmente o ensino de qualquer religião nas escolas públicas, mesmo com frequência facultativa. Num Estado laico, que tem de ser oficialmente neutro em matéria religiosa, não compete ao Estado, mas sim às igrejas, ensinar religião. A obrigação do Estado deve limitar-se a garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e a proporcionar às igrejas a possibilidade de, pelos seus próprios meios, ensinarem nas escolas a respetiva religião a quem o deseje.
Com escrevi na minha declaração de voto no referido acórdão de 1987, «num Estado não confessional, o ensino da religião é negócio de Deus e dos seus ministros; não é negócio de César, nem atribuição dos poderes públicos».
quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Pobre Língua
Nos últimos tempos generalizou-se na linguagem coloquial o uso do vocábulo "término" (que significa rigorosamente limite territorial ou espacial, em alternativa a "termo") para designar também o fim de um prazo ou de um processo (para o que o vocábulo correto é "termo" ou "conclusão").
Todavia, ao ler o texto de um professor universitário hoje num jornal diário («término de um mandato») verifico que a praga já contaminou a academia.
Pergunto: qual a necessidade de criar mais uma confusão terminológica?!
Todavia, ao ler o texto de um professor universitário hoje num jornal diário («término de um mandato») verifico que a praga já contaminou a academia.
Pergunto: qual a necessidade de criar mais uma confusão terminológica?!
A importância do sistema eleitoral
Na sua crónica de hoje no Público, a propósito da situação política em França, Rui Tavares afirma que qualquer mexida constitucional no sistema de governo francês, nomeadamente no sentido de estabelecimento de um sistema parlamentar propriamente dito, arriscaria a beneficiar a extrema-direita da Frente Nacional.
Não vejo nenhuma ligação entre as duas coisas. A mudança de sistema de governo só por si não alteraria a representação parlamentar em França e não é o chamado regime "semipresidencialista" que reduz a Frente Nacional a uma representação marginal no Parlamento. O que mantém a sub-representação parlamentar, aliás pouco democrática, da Frente Nacional é o sistema eleitoral de maioria absoluta em círculos uninominais (que Rui Tavares rejeita em Portugal, e bem!) e a decisão da direita democrática de não se aliar com a FN na 2ª volta das eleições parlamentares. Se o sistema eleitoral fosse proporcional ou a direita democrática decidisse abandonar o "pacto republicano" contra a FN (o que poderá suceder quando chegar à conclusão que isso só favorece a esquerda...), então ela teria uma representação parlamentar mais próxima do seu peso eleitoral (como sucede na representação francesa no Parlamento Europeu!), qualquer que seja o sistema de governo.
Não vejo nenhuma ligação entre as duas coisas. A mudança de sistema de governo só por si não alteraria a representação parlamentar em França e não é o chamado regime "semipresidencialista" que reduz a Frente Nacional a uma representação marginal no Parlamento. O que mantém a sub-representação parlamentar, aliás pouco democrática, da Frente Nacional é o sistema eleitoral de maioria absoluta em círculos uninominais (que Rui Tavares rejeita em Portugal, e bem!) e a decisão da direita democrática de não se aliar com a FN na 2ª volta das eleições parlamentares. Se o sistema eleitoral fosse proporcional ou a direita democrática decidisse abandonar o "pacto republicano" contra a FN (o que poderá suceder quando chegar à conclusão que isso só favorece a esquerda...), então ela teria uma representação parlamentar mais próxima do seu peso eleitoral (como sucede na representação francesa no Parlamento Europeu!), qualquer que seja o sistema de governo.
Mudança no Brasil?
Segundo um credenciado instituto brasileiro de sondagens de opinião, a candidata Marina Silva (que herdou a vaga deixada pelo malogrado Eduardo Campos) poderá vencer as próximas eleições presidenciais brasileiras. Embora seja somente uma projeção, não deixa de ser uma surpresa.
Oriunda do PT, Marina fez parte de um dos governos do Presidente Lula da Silva, tendo depois aderido aos verdes; mas pertence a uma igreja evangélica "creacionista" e perfilha ideias conservadoras em matéria de liberdade individual (oposição à legalização do aborto e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, etc.). Não pertencendo a nenhuma das grandes famílias políticas brasileiras, também não se conhecem as suas ideias exatas sobre a política de alianças no Congresso para a formação do governo, caso vença as eleições.
Mais do que as virtudes de Marina, o que estará em causa nesse inesperado desenlace eleitoral (caso se concretize) será sobretudo a perda de atração política e a elevada taxa de rejeição da Presidente cessante, Dilma Roussef, e do próprio PT, vítimas da travagem do dinamismo económico do Brasil, do atraso na modernização do País (infraestruturas, educação, saúde, etc.), da persistência dos males tradicionais (desigualdade social, corrupção, "fisiologismo" partidário, ineficiência do Estado, etc.), da frustração da nova classe média urbana face a expetativas não realizadas (e, quiçá, do humilhante desempenho da seleção canarinha na Copa do Mundo de futebol, em que o Brasil tanto investiu...).
Resta saber se a frustração coletiva pode gerar saídas políticas virtuosas...
Adenda
As dificuldades da Presidente Dilma não devem se alheias a notícias como esta...
Adenda 2
Mais preocupações para Dilma: a economia brasileira entrou em recessão!
Oriunda do PT, Marina fez parte de um dos governos do Presidente Lula da Silva, tendo depois aderido aos verdes; mas pertence a uma igreja evangélica "creacionista" e perfilha ideias conservadoras em matéria de liberdade individual (oposição à legalização do aborto e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, etc.). Não pertencendo a nenhuma das grandes famílias políticas brasileiras, também não se conhecem as suas ideias exatas sobre a política de alianças no Congresso para a formação do governo, caso vença as eleições.
Mais do que as virtudes de Marina, o que estará em causa nesse inesperado desenlace eleitoral (caso se concretize) será sobretudo a perda de atração política e a elevada taxa de rejeição da Presidente cessante, Dilma Roussef, e do próprio PT, vítimas da travagem do dinamismo económico do Brasil, do atraso na modernização do País (infraestruturas, educação, saúde, etc.), da persistência dos males tradicionais (desigualdade social, corrupção, "fisiologismo" partidário, ineficiência do Estado, etc.), da frustração da nova classe média urbana face a expetativas não realizadas (e, quiçá, do humilhante desempenho da seleção canarinha na Copa do Mundo de futebol, em que o Brasil tanto investiu...).
Resta saber se a frustração coletiva pode gerar saídas políticas virtuosas...
Adenda
As dificuldades da Presidente Dilma não devem se alheias a notícias como esta...
Adenda 2
Mais preocupações para Dilma: a economia brasileira entrou em recessão!
terça-feira, 26 de agosto de 2014
Gostaria de ter escrito isto
«Não podemos ter famílias sem rendimentos ou com valores tão baixos a pagar 300 euros em material escolar. São despesas astronómicas. Ao contrário do que se diz, a escolaridade obrigatória em Portugal não é gratuita».
(Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, no Diário de Notícias, 25/08/2014
O IRS e a natalidade
Não podia concordar mais com o artigo do prestigiado fiscalista J. G. Xavier de Basto, ontem no Jornal de Negócios, sobre a ilusão de tentar fomentar a natalidade com a redução do IRS para quem tem mais filhos.
Primeiro, está provado que as decisões de ter filhos pouco ou nada têm a ver com o nível de fiscalidade. Segundo, o "quociente familiar" vai reduzir a progressividade do imposto em favor das famílias de mais altos rendimentos, que é onde há mais filhos.
Se se quer dar incentivos à natalidade, eles devem concentrar-se nas políticas sociais, ou seja, na licença de parentalidade, no aumento do número de infantários e na redução do seu preço e, sobretudo, na compatibilização entre a vida profissional das mulheres e a maternidade.
A ligação entre o IRS e a natalidade não passa de uma "flor" do CDS em relação à elite social conservadora que o apoia.
Primeiro, está provado que as decisões de ter filhos pouco ou nada têm a ver com o nível de fiscalidade. Segundo, o "quociente familiar" vai reduzir a progressividade do imposto em favor das famílias de mais altos rendimentos, que é onde há mais filhos.
Se se quer dar incentivos à natalidade, eles devem concentrar-se nas políticas sociais, ou seja, na licença de parentalidade, no aumento do número de infantários e na redução do seu preço e, sobretudo, na compatibilização entre a vida profissional das mulheres e a maternidade.
A ligação entre o IRS e a natalidade não passa de uma "flor" do CDS em relação à elite social conservadora que o apoia.
segunda-feira, 25 de agosto de 2014
Clarificação, precisa-se!
O pedido de demissão do primeiro-ministro francês, Manuel Valls, em reação contra as críticas públicas dos ministros Montebourg (Economia) e Hamon (Educação), vai obrigar o Presidente Hollande a clarificar a sua orientação política e a assegurar um mínimo de coesão no governo.
É evidente que não é possível a coabitação no mesmo governo do primeiro-ministro demissionário, que é o mais próximo de um social-democrata liberal em França, e dos dois referidos ministros, que pertencem à ala esquerda do PSF e são defensores de uma linha intervencionista e protecionista na economia e contrária à disciplina orçamental e às opções da UE nessa matéria. Ou um ou outros.
A França não pode continuar na senda que vem trilhando desde há muito, de perda de competitividade, agravamento da balança externa, estagnação económica, aumento de desemprego, défice orçamental persistente, aprofundamento do fosso face à Alemanha, perde de autoridade e influência externa, sob pena de se tornar num sério problema dentro da UE, desequilibrando o eixo Paris-Berlim.
Os que "culpam" a Alemanha de ostentar eficiência económica, altos níveis de emprego, elevada competitividade externa e equilíbrio orçamental deveriam antes incentivar a França a seguir a mesma receita para obter os mesmos resultados...
É evidente que não é possível a coabitação no mesmo governo do primeiro-ministro demissionário, que é o mais próximo de um social-democrata liberal em França, e dos dois referidos ministros, que pertencem à ala esquerda do PSF e são defensores de uma linha intervencionista e protecionista na economia e contrária à disciplina orçamental e às opções da UE nessa matéria. Ou um ou outros.
A França não pode continuar na senda que vem trilhando desde há muito, de perda de competitividade, agravamento da balança externa, estagnação económica, aumento de desemprego, défice orçamental persistente, aprofundamento do fosso face à Alemanha, perde de autoridade e influência externa, sob pena de se tornar num sério problema dentro da UE, desequilibrando o eixo Paris-Berlim.
Os que "culpam" a Alemanha de ostentar eficiência económica, altos níveis de emprego, elevada competitividade externa e equilíbrio orçamental deveriam antes incentivar a França a seguir a mesma receita para obter os mesmos resultados...
sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Aleluia!
Parece que o inqualificável apeadeiro que dá pelo nome de estação ferroviária de Coimbra, a que se acede por um beco exíguo pejado de automóveis e onde se entra cruzando uma linha (na imagem o lado da entrada!), vai ser finalmente remodelada. Segundo o Diário Económico de hoje vai ser aberto concurso para a obra, em conjunto com a requalificação do troço da linha do Norte entre Alfarelos e a Pampilhosa.
Tendo denunciado a vergonhosa situação ao longo dos anos, apraz-me registar a notícia (com um abraço ao Manuel Queiró....), não sem lembrar que a obra já tinha sido anunciada há .. dez anos!
[revisto]
Ventos e tempestades
Os Estados Unidos e a UE, que deram a janela de oportunidade aos islamistas com a destruição do Iraque e o apoio indiscriminado à oposição na Síria, desestabilizando todo o Médio Oriente, verificam agora onde está o inimigo principal, incluindo na Síria. Mas o mal está feito e não vai ser fácil desalojar o "Estado islâmico" e sua barbárie.
Quando se desencadeiam ventos sem olhar às consequências, colhem-se tempestades...
Quando se desencadeiam ventos sem olhar às consequências, colhem-se tempestades...
quarta-feira, 20 de agosto de 2014
Jeremy Sharp
O Jeremy deixou-nos. Em choque e profunda tristeza, por nos deixar.
Vítima de um "broken heart", disse o irmão na Igreja, disparando sobre a crueldade da crise que nega trabalho a quem quer e necessita, mesmo transbordando de talento, criatividade e experiência. Despedaçando corações sãos, gentis e generosos, como o dele.
"Jem was a gem" - escorria pelas lágrimas de escoceses, portugueses e os mais, juntos na Igreja para celebrar a sua vida, que tanto tocara as de todos.
O "boy" era sua força e fraqueza, sua luz. Luz que nos deixou, mesmo tendo-nos deixado. Deixou-nos mais que os genes, no "boy": nele luz o brilho da "gem". Cabe-nos ajudar a que brilhe.
Livro de reclamações
Precisei de obter uma informação predial. Depois de consulta na net descobri o site oficial do registo predial, predialonline.pt.
Primeira dificuldade: o site estava "em baixo" e foram necessários dois dias e muitas tentativas abortadas para conseguir chegar ao fim do pedido.
Escolhi a opção "informação predial simplificada" e no campo de identificação dos prédios coloquei respetivo o nº de matriz predial, que consta da folha de pagamento do IMI, disponível para todos os interessados. Efetuei o pagamento por via eletrónica (6 euros por cada prédio), recebi os códigos de acesso à informação e fui ver. Surpresa! A informação não respeitava aos prédios que procurava mas sim a outros, com matrizes distintas. Sem eu o saber e sem nada que me alertasse, verifiquei que há um "número de identificação" de cada prédio distinto do da respetiva matriz!
Depois de longo telefonema, consegui por favor informação oral sobre os tais números de identificação dos prédios em causa. Após nova via sacra de várias tentativas falhadas de acesso ao referido site, a colapsar a cada minuto, lá tive que repetir todo o processo, com novo pagamento, obviamente.
Perguntas:
-- por que diabo é que os prédios têm um número de identificação diferente do número de matriz?
-- por que é que o formulário eletrónico pede inadvertidamente um número de identificação predial que ninguém conhece (salvo o registo predial) em vez do número de matriz que todos os interessados conhecem pelo IMI?
-- por que é que a administração predial não dispõe de um servidor minimamente decente, em vez de consumir os utentes com frequentes e irritantes quebras de funcionamento?
Decididamente, há muito que melhorar na nossa administração online...
Primeira dificuldade: o site estava "em baixo" e foram necessários dois dias e muitas tentativas abortadas para conseguir chegar ao fim do pedido.
Escolhi a opção "informação predial simplificada" e no campo de identificação dos prédios coloquei respetivo o nº de matriz predial, que consta da folha de pagamento do IMI, disponível para todos os interessados. Efetuei o pagamento por via eletrónica (6 euros por cada prédio), recebi os códigos de acesso à informação e fui ver. Surpresa! A informação não respeitava aos prédios que procurava mas sim a outros, com matrizes distintas. Sem eu o saber e sem nada que me alertasse, verifiquei que há um "número de identificação" de cada prédio distinto do da respetiva matriz!
Depois de longo telefonema, consegui por favor informação oral sobre os tais números de identificação dos prédios em causa. Após nova via sacra de várias tentativas falhadas de acesso ao referido site, a colapsar a cada minuto, lá tive que repetir todo o processo, com novo pagamento, obviamente.
Perguntas:
-- por que diabo é que os prédios têm um número de identificação diferente do número de matriz?
-- por que é que o formulário eletrónico pede inadvertidamente um número de identificação predial que ninguém conhece (salvo o registo predial) em vez do número de matriz que todos os interessados conhecem pelo IMI?
-- por que é que a administração predial não dispõe de um servidor minimamente decente, em vez de consumir os utentes com frequentes e irritantes quebras de funcionamento?
Decididamente, há muito que melhorar na nossa administração online...
terça-feira, 19 de agosto de 2014
Sustentabilidade
Mais uma vez com base numa leitura fundamentalista e imoderada do princípio da proteção da confiança, o Tribunal Constitucional resolveu "chumbar" a "contribuição de sustentabilidade" dos pensionistas para o sistema de pensões.
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.
Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...
Resta saber como se assegura a sustentabilidade financeira do País e do próprio sistema de pensões quando o Estado não pode aplicar uma contrituição aos titulares de pensões mais elevadas para o sistema de pensões.
Aditamento
Obviamente, quando a despesa não pode ser comprimida só resta aumentar os impostos. O que há de iníquo nisto é que pensões de valor elevado, especialmente no setor público, muito acima do que justificariam as contribuições feitas pelos seus beneficiários, vão ser mantidas intocadas à custa dos contribuintes em geral, os quais aliás já não beneficiarão de pensões iguais quando chegar a sua vez. Alguns têm o cinismo de chamar a isto "solidariedade inter-geracional"!...
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
A prova
Sou a favor da prova de acesso à carreira docente do ensino básico e secundário, pela simples razão de que sendo poucas as vagas e muitos os candidatos há que ter um critério para seleccionar os melhores.
A prova recentemente realizada, contra o atavismo dos sindicatos, revelou a sua relevância, incluindo na eliminação de muitos candidatos sem as mínimas condições para a docência, desde logo por incapacidade no domínio do Português.
A prova recentemente realizada, contra o atavismo dos sindicatos, revelou a sua relevância, incluindo na eliminação de muitos candidatos sem as mínimas condições para a docência, desde logo por incapacidade no domínio do Português.
O que há de mais grave...
... nas declarações de Carlos Costa no domingo à noite sobre o BES não é a confissão de que o BdP não se apercebeu a tempo do buraco sem fundo do BES mas sim o facto de ele ter declarado explicitamente que no actual mundo financeiro - caracterizado pelas ramificações dos bancos com grupos financeiros mais vastos e com "jurisdições" opacas fora do alcance do regulador nacional -- não é possível evitar situações destas. O que quer dizer que outras podem vir a ocorrer no futuro!
Todavia, independentemente de saber se o BdP poderia ter feito melhor neste caso, não é difícil imaginar antídotos para as situações referidas, nomeadamente obrigar a separar os bancos de retalho dos tais grupos financeiros e obrigar todas as instituições financeiras a revelarem todas as suas operações em outras jurisdições, sob pena de pesadas sanções.
Assim houvesse vontade política para isso!
Todavia, independentemente de saber se o BdP poderia ter feito melhor neste caso, não é difícil imaginar antídotos para as situações referidas, nomeadamente obrigar a separar os bancos de retalho dos tais grupos financeiros e obrigar todas as instituições financeiras a revelarem todas as suas operações em outras jurisdições, sob pena de pesadas sanções.
Assim houvesse vontade política para isso!
quarta-feira, 30 de julho de 2014
Ministra dispensada, Governo finado...
"... a indigitação de Maria Luis Albuquerque será totalmente inaceitável para o PS - equivale a mandar reinar na Europa uma Dama de Gelo mais troikista do que a Troika, quando o PS quer, e tudo faz, para que a UE mude e ultrapasse a era da castigadora invernia económica, social e política trazida pela austeridade e pela Troika. Se o Primeiro Ministro insistir no nome, fica claro que nunca teve a mais pequena intenção de trabalhar para o consenso com o PS no que deveria ser o mais básico para servir Portugal - a nossa política europeia.
Depois, é natural que a indigitação de Maria Luis Albuquerque também desencadeie fortes engulhos no próprio Governo e, em particular, no parceiro da coligação que o sustenta: é que o Dr. Paulo Portas teve de engolir a sua demissão "irrevogável" por objectar a Maria Luis Albuquerque porque o Primeiro Ministro a tinha por a única pessoa capaz de substituir Vitor Gaspar na pasta das Finanças. Um ano depois, com as Finanças em cuidados intensivos e já sem a Troika à cabeceira - com a dívida pública disparada para 133% do PIB, a meta do défice de 4% para este ano em risco, mais chumbos do Tribunal Constitucional, mais aumentos de impostos e mais cortes de salários e pensões, e com um furacão no horizonte - ainda não se sabe qual será o impacto na economia real do caso de policias BES/GES - o PM conclui, subitamente, que pode afinal dispensar a Ministra que impos ao seu Vice-Primeiro Ministro. E logo por acaso arruma-a em Bruxelas, no firmamento em que o mesmo Vice-Primeiro Ministro tanto queria brilhar: sim, porque Paulo Portas, sabendo que de Vice não passa e q as águas verdes do BES/GES em que nadava estão turvas e perigosas, quer ardentemente - precisa - de dar uma de Durão e sair para a Comissão Europeia."
(Extracto da minha crónica de ontem no Conselho Superior, ANTENA 1, que pode ler-se na íntegra na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.pt/2014/07/ministra-dispensada-governo-finado.html)
terça-feira, 22 de julho de 2014
Antecipação de eleições
«Rui Rio e António Costa defendem antecipação das eleições legislativas para abril».
Para isso não se torna necessária uma revisão constitucional, uma vez que o PR goza do poder de antecipar eleições, desde que haja um claro motivo de interesse nacional. E a todas as luzes, há.
Nem se diga que o Governo em funções tem direito a completar o mandato; na verdade, o atual Governo beneficiou de uma "majoração" da duração da legislatura à cabeça, pois as eleições de 1911 ocorreram em 5 de junho e não na sua altura normal, em outubro, por causa da queda do Governo Sócrates e da convocação de eleições antecipadas.
O mundo está perigoso e falta-nos Europa
"Mas falta-nos Europa num mundo em que nenhum pais sozinho pode fazer face a ameaças e desafios que não conhecem fronteiras.
Basta olhar em redor e perguntar onde está a UE, porque se tornou invisível e silenciosa: assistimos a mais uma insuportável carnificina de palestinianos em Gaza, em reacção brutal e desproporcionada de Israel - que não constitui defesa, nem dá segurança ao povo israelita, e não dá, certamente, futuro ao seu Estado, que só ao lado de um Estado palestino viável pode ser garantido.Basta olhar para a carnificina que prossegue na Síria e se estendeu ao Iraque, sem que a UE e outras potências esbocem qualquer tentativa sequer para travar o sectarismo shiita-sunita na base.
E mais perto da própria Europa, mesmo ao lado, basta olhar para o Estado falhado em que se tornou a Libia - não são os 1700 migrantes que chegaram por mar só neste ultimo fim semana às costas italianas a mais preocupante exportação líbia: os arsenais de Khadaffi de mísseis portáteis terra-ar um destes dias podem deitar abaixo aviões a descolar ou aterrar num qualquer aeroporto europeu.
Porém, a mais ostensiva demonstração da incapacidade europeia faz-se sentir no próprio continente europeu: é patética a falta de reacção da UE e dos governos europeus às ultimas "putinices": o revoltante abate da aeronave MH17 pode ter ocorrido por erro ou descuido dos "homens verdes" de Moscovo que forneceram mísseis BUK aos separatistas no leste da Ucrânia. Mas o impedimento de acesso à zona e a demora na recuperação dos restos mortais das vitimas e de recolha de provas sobre a autoria deste pavoroso crime, claramente tingem as mãos de Putin. Quanto mais o governo alemão e outros europeus se continuarem a deixar enredar nos interesses dos oligarcas russos que lavam dinheiro investindo na banca e na economia europeia e das industrias que dependem do mercado russo, enquanto não reagirem com sanções direccionadas e eficazes, mais a Rússia de Putin prosseguirá a escalada provocatória, na Ucrânia e não só, mais dia menos dia expondo-nos ao que todos queremos evitar: um enfrentamento militar.
A ausência da UE aqui reconduz-nos ao que explica também o falhanço no lidar com a crise económica e financeira: temos governos que esquecem os valores europeus e se deixaram capturar por interesses que não são os interesses dos seus povos, mas de oligarquias.
O problema é de todos os europeus, incluindo os portugueses e não se confina à UE: por estes dias desesperamos com o assentimento - em nosso nome, em nome de Portugal - á entrada da ditadura assassina e corrupta da Guiné Equatorial na CPLP, que se candidata, assim, a passar a ser conhecida por Comunidade dos Países dos Ladrões dos seus Povos.
Da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1. Pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/07/o-mundo-esta-perigoso-fallta-nos-europa.html
Porém, a mais ostensiva demonstração da incapacidade europeia faz-se sentir no próprio continente europeu: é patética a falta de reacção da UE e dos governos europeus às ultimas "putinices": o revoltante abate da aeronave MH17 pode ter ocorrido por erro ou descuido dos "homens verdes" de Moscovo que forneceram mísseis BUK aos separatistas no leste da Ucrânia. Mas o impedimento de acesso à zona e a demora na recuperação dos restos mortais das vitimas e de recolha de provas sobre a autoria deste pavoroso crime, claramente tingem as mãos de Putin. Quanto mais o governo alemão e outros europeus se continuarem a deixar enredar nos interesses dos oligarcas russos que lavam dinheiro investindo na banca e na economia europeia e das industrias que dependem do mercado russo, enquanto não reagirem com sanções direccionadas e eficazes, mais a Rússia de Putin prosseguirá a escalada provocatória, na Ucrânia e não só, mais dia menos dia expondo-nos ao que todos queremos evitar: um enfrentamento militar.
A ausência da UE aqui reconduz-nos ao que explica também o falhanço no lidar com a crise económica e financeira: temos governos que esquecem os valores europeus e se deixaram capturar por interesses que não são os interesses dos seus povos, mas de oligarquias.
O problema é de todos os europeus, incluindo os portugueses e não se confina à UE: por estes dias desesperamos com o assentimento - em nosso nome, em nome de Portugal - á entrada da ditadura assassina e corrupta da Guiné Equatorial na CPLP, que se candidata, assim, a passar a ser conhecida por Comunidade dos Países dos Ladrões dos seus Povos.
Da minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1. Pode ler-se integralmente na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/07/o-mundo-esta-perigoso-fallta-nos-europa.html
domingo, 20 de julho de 2014
Lealdade politica
Francamente, nunca me senti sensibilizado pelas queixas de "perseguição política" dos que são sancionados disciplinarmente pelos partidos, por se terem candidatado contra o próprio partido ou por terem apoiado publicamente candidaturas adversárias.
Penso mesmo que há aí uma grande dose de hipocrisia e de cinismo. A filiação partidária implica um mínimo de compromisso e de lealdade política, pelo menos em público. Quem quer jogar noutra equipa, tem um meio simples, que é desfiliar-se da anterior.
Aliás, quando a Constituição proíbe as pessoas de pertencerem a mais de um partido não se está a referir propriamente a ter mais de um cartão...
Penso mesmo que há aí uma grande dose de hipocrisia e de cinismo. A filiação partidária implica um mínimo de compromisso e de lealdade política, pelo menos em público. Quem quer jogar noutra equipa, tem um meio simples, que é desfiliar-se da anterior.
Aliás, quando a Constituição proíbe as pessoas de pertencerem a mais de um partido não se está a referir propriamente a ter mais de um cartão...
Credibilidade
Há os líderes que por mais que se esfalfem a repetir promessas (incluindo sob palavra de honra!..), ninguém acredita que as cumpririam, se chegassem ao poder, enquanto outros nem precisam de as enunciar para se saber que as vão cumprir.
A diferença está no CV!...
A diferença está no CV!...
sábado, 19 de julho de 2014
Paulo Portas na AR sobre submarinos
Pano para mangas na audição #AR a Paulo Portas s/ #submarinos e outros contratos Defesa. Deixo umas questões telegráficas. Só pra preparos...
1. Paulo Portas assumiu que decidiu entregar o contrato a alemães. E que se articulou com PM Barroso sobre LPM (Lei de Programação Militar 2003) inerente. Porque o negou Barroso?
2. Portas decidiu dar contrato a alemães, renegoceia 2 em vez de 3 submarinos, mas não contrapartidas que diz já virem mal do PS. E não corrigiu porquê?
3. Contrapartidas foram um desastre, admite Portas, dizendo já as ter herdado. Mas não tentou renegociá-las. Por "compromisso permanente"?
4. PS foi quem aceitou arbitragem em vez de tribunal estadual, diz Portas. Não mudou porque "era compreensível que Estado quisesse agilizar..."?
5. Porque Portas iludiu perguntas sobre falta condições da CPC (Comissão Permanente das Contrapartidas) para fiscalizar a execução das contrapartidas e sobre a extinção da CPC por este Governo?
6. Portas, grande cavaleiro dos ENVC - a quem deu 52% das contrapartidas - larga a dama por Hotel Alfamar e cobre a renegociação por este Governo?
7. Portas não branqueia Aguiar: trabalhou para dar trabalho a ENVC, não comenta Governo desistir de contratos da Armada. Diz "concessão é privatização"...
8. Portas conta que alemães eram malandros, queriam Lisnave nas contrapartidas como investimento. Ele não deixou. Então porque deixou o resto?
9. Portas invoca ter feito um leilão bancário que não era obrigatório para escolher consórcio financeiro com BES. Mas não aparecem documentos. Procurou nas 60.000 fotocópias que levou para casa do MDN?
10. Portas: "consórcio bancário só era 25% de BES, dominava o Crédit Suisse"- esse poço de probidade que não acaba de ser condenado nos EUA, nem nada...
11. Portas gaba-se de incluir custos de manutenção nos contratos que negociou. Mas então porque nada há no contrato e Estado está a pagar 5 milhões/ano/submarino em manutenção?
12. "O que é que eu tenho a ver com isso?" - perguntou Portas sobre minudência de MDN ter contratado consórcio bancário com BES/GES, sabendo que ESCOM (GES) desde sempre servia os vendedores alemães...
13. Semedo inquiriu sobre estranhas contas do CDS em 2004. Portas defendeu honra dos seus "modestos funcionários". Inclui depositante "Jacinto Leite Capelo Rego"?
14. "Maçador" Cônsul honorário de Portugal em Munique escreveu a Ferrostaal "difamando" Portas. Apesar de acusado na Alemanha, o Cônsul não é processado em Portugal, onde continua a residir. O ex-MDN/MNE e actual Vice-Primeiro-Ministro passa?
15. Na Alemanha há condenados por subornos em Portugal. Mas isso que importa ao ex-MDN/MNE e hoje Vice-Primeiro-Ministro de Portugal?
16. "Compromisso permanente" entre partidos do arco europeu/atlantista não exclui "mãos limpas", frizou José Magalhaes. Porque é que Portas tanto invocou o tal "compromisso"? (que eu não sei o que é).
sexta-feira, 18 de julho de 2014
BES - do temido risco sistémico à pedida supervisão intrusiva
"No final da semana passado o Governador Carlos Costa sublinhava a importância da "transparência" para resolver agora a crise BES. Pois comece por casa, revelando por que escolheu a KPMG para fazer o trabalho dos quadros do Banco de Portugal e quanto pagaram os contribuintes por isso. E informe se já reportou à PGR, para apuramento de responsabilidades, os autores das fraudes e outros crimes no BES/GES. E porque tarda em recomendar ao Governo o confisco dos activos que os membros do Grupo Espirito Santo ainda possam deter em Portugal e no exterior, antes que façam como o contabilista de Ricardo Salgado, já a banhos no Brasil a desfrutar dos milhões que o BES transferiu para offshores".
Notas da minha crónica no Conselho Superior, Antena 1, no passado dia 15 de Julho - transcrita integralmente na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.pt/2014/07/bes-do-temido-risco-sistemico-pedida.html
quinta-feira, 17 de julho de 2014
Gostaria de ter dito isto
«Se olharmos para as previsões de crescimento a dez anos, a Europa cresce 1,5 por cento, os EUA 2,5 a 3 por cento, os países emergentes 6 por cento. Isto quer dizer que o motor do crescimento nos próximos 10 anos não está na Europa. Mas se a Europa quer estimular o crescimento e reduzir o desemprego, então tem de ir buscá-lo onde ele está. O aumento da procura que vai ser dirigido à economia europeia nos próximos anos virá de fora. E isso implica uma estratégia de acesso aos mercados e de melhoria da competitividade, porque não somos os únicos a ir à procura desse crescimento junto dos milhões e milhões de pessoas que entraram na classe média e que significam um aumento potencial enorme do consumo» (Pascal Lamy, hoje no Público).
Ando a dizer isto há anos, por outras palavras. Quem não se dá conta da importância vital do comércio externo (e da política de comércio externo da União) para o crescimento e o emprego Europa (e em Portugal) não percebe o que se está a passar no Mundo...
Subscrever:
Mensagens (Atom)