Submarinos: GES/ESCOM "contratou" o Ministério da Defesa...

"Reconheci  (...) na CPI, ter errado quando, na queixa que fiz à Comissão Europeia em 2010, escrevi que o Ministério da Defesa tinha contratado a ESCOM para o assessorar, quando ela já assessorava o consórcio alemão fornecedor. Era a informação que tinha na altura e que, formalmente, não era exacta, como vim depois a apurar. Mas é preciso ver que estamos a falar de um processo de aquisição pelo Estado que foi feito no maior secretismo, os próprios contratos eram secretos e muito porfiei para os obter: o MDN, até Augusto Santos Silva ser ministro da Defesa, fechou-se impenetravelmente.

Agora que consultei o processo judicial, rectifico esta correcção: o próprio MP conclui que representantes do Estado impuseram a ESCOM no processo, embora estivessem fartos de saber que a empresa representava o consórcio alemão fornecedor. Não há contrato entre a ESCOM e o Ministério da Defesa, mas está documentada uma relação de promiscuidade, com intensos contactos, entre ESCOM e o CDS/PP no Governo, via Paulo Portas, via Abel Pinheiro e outras vias. Há no processo testemunhos de assessores de Paulo Portas a dizer ter visto Luis Horta e Costa no MDN, na fase de negociação do contrato dos submarinos, às 10 horas da noite.... Ora a ESCOM era Grupo Espírito Santo (GES). E Paulo Portas impôs que o contrato de financiamento dos submarinos fosse feito pelo consórcio Crédit Suisse/BES, apesar de os alemães preferirem um outro, Deutsche Bank/CGD, ou seja, com o banco do Estado. E o BES era controlado pelo GES, tal como a ESCOM. Ah, e logo por acaso, o BES era (desde 1974) o principal banco financiador do CDS/PP...

Ou seja, face ao que hoje conheço do processo, tenho de voltar a rectificar a minha anterior correção: não foi o MDN  que contratou serviços à ESCOM; de facto, foi o GES/ESCOM que tinha o MDN ao seu serviço!"

Extracto das respostas que dei ao questionário que o jornalista Pedro Rainho me enviou e que foi ontem publicado em notável trabalho jornalistíco sobre o "estado da arte" no processo dos submarinos. Perguntas e respostas podem ser lidas integralmente na ABA DA CAUSA: http://aba-da-causa.blogspot.pt/2015/02/o-processo-dos-submarinos-questionario.html

Antologia do nonsense político

Agora falta um comentador de direita vir propor a Maria de Belém!

Adenda
Verifico, estupefacto, que esta provocação política do comentador socialista foi tomada a sério por outros comentadores como hipótese presidencial a ser considerada pelo PS, o que relevaria do mais desatinado oportunismo politico.

Vertigem grega (10)

Para quem acha que a dívida grega é insustentável e que a União Europeia e a Alemanha estão a esmifrar a Grécia é proveitoso ler este artigo sobre a "grande falácia grega". Para que não possam continuar a vender demagogia com base na ignorância.

Que governo?

Nesta sondagem hoje divulgada o PS consolida a sua clara vantagem sobre os partidos da coligação governamental, que não dão mostras de tirar partido dos fatores que em princípio os deveriam favorecer, como a atenuação da austeridade, o crescimento da procura privada, a retoma económica, a diminuição do desemprego.
Porém, com este resultado o PS ficaria longe da maioria absoluta, e nem sequer obteria maioria parlamentar numa coligação com o Livre e com o PRD. A questão da fórmula de governo mantém-se por isso em aberto.

Desigualdade (2)

E por que é que há de haver diferença entre o setor público e o setor privado? O PS também vai defender as 35 horas no setor privado?

Vertigem grega (9)

Só o desconhecimento pode justificar que pessoas normalmente sensatas possam alinhar com a mais grosseira demagogia quanto ao caso grego.
Por exemplo, qualificar a crise social, apesar de muito grave (desemprego, risco de pobreza, que em 2013 era o mais elevado da UE, etc.), como "crise humanitária" ou até  "catástrofe humanitária" (!) é na melhor das hipóteses uma hipérbole, que faz pouco das situações de fome generalizada e de maciça carência social em tantos países por esse mundo fora, a começar pelos vizinhos países do leste europeu e do médio oriente.
Em segundo lugar, e mais importante, é falso imputar as situações de privação social aguda  à troika e ao programa de ajustamento orçamental. Tal como em Portugal, os credores impuseram na Grécia a redução de pensões e de rendimentos. incluindo o salário mínimo (que mesmo assim ficou acima do nosso!) e do subsídio de desemprego. Mas não há nenhuma imposição da troika para privar as pessoas do rendimento mínimo ou do acesso aos cuidados de saúde. Isso resultou de políticas dos governos gregos, que preferiram deixar agravar a situação social, em vez de porem os ricos a pagar impostos (incluindo a Igreja ortodoxa e os armadores) e em vez de cumprirem o programa de privatizações acordado, que retirou ao orçamento centenas de milhões de euros.
Seguramente ninguém deixará de aplaudir as medidas que o novo governo grego venha a tomar para minorar a crise social, acudindo desde logo às situações críticas de pobreza e de privação de alojamento e de cuidados de saúde. Mas para isso não precisa de renegar os compromissos que o País assumiu para receber a assistência financeira que livrou a Grécia da bancarrota e da saída do euro. Pelo contrario, quem tem a perder é a Grécia e a crise social grega...

Desigualdade

Sempre julguei que um dos valores fundamentais do Estado de direito é a igualdade de direitos e obrigações em situações idênticas  e que um dos valores essenciais da justiça no trabalho é o do salário igual para trabalho igual
Durante muito tempo houve a iníqua situação de os funcionários públicos terem um tempo semanal de trabalho de 35 horas, enquanto o do setor privado era de 40 horas. Agora passa a haver distinção dentro do próprio setor público, entre o Estado e os municípios que adotam as 40 horas legais e aqueles municípios que pretendem regressar às 35 horas, sem redução de remuneração; ou seja, salário igual para trabalho (muito) desigual.

#SwissLeaks - o Governo mente, oculta e protege os evasores fiscais

A hipocrisia do Governo é grotesca: pretende que não sabia de nada e  vai agora a diligenciar para obter as listas dos evasores fiscais portugueses na Suíça. 

A mentira é tão mais despudorada, quanto nunca me deu respostas às cartas que enviei (já ao anterior Governo e aos dois ministros das Finanças deste Governo) sobre as listas dos evasores fiscais no Liechenstein e na Suiça. Mas facilmente me respondeu o FMI a carta que enviei à Sra. Lagarde (embora em resposta redonda a proteger o Governo)...

Entretanto não sei quantas vezes, por escrito e verbalmente, nas rádios e nas TVs, nos plenários do PE, em perguntas à Comissão, levantei eu este assunto e o escândalo de Governo e Troika assaltarem fiscalmente as classes médias enquanto, via RERTs, amnistiavam ricos evasores e até os ajudavam  e protegiam na lavagem do dinheiro, sem os obrigar sequer a repatriá-lo.

Ainda há meses, quando  a Ministra das Finanças veio ao PE, abordei-a pessoalmente para lhe dizer que estava à espera de resposta à minha última carta e às anteriores, dirigidas aos seus antecessores, sobre as listas de evasores fiscais na Suíça e no Liechenstein. A Ministra pretendeu que não conhecia, que pelo tema teriam ido directamente para o Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, que tomaria nota... 

Não tomou e a resposta nunca veio.

Por isso, "modus in rebus"! Mentirem, ocultarem e armarem-se em inocentes e ignorantes, não vai dar. É melhor armarem-se de lupa e aspirador e procurarem as diskettes onde quer que seja, lá para as bandas do Terreiro do Paço.

Aqui deixo lista das cartas que fui escrevendo e da que recebi do FMI:

Carta a Teixeira dos Santos: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5c2d7dc4-0c28-47aa-b7c0-967a30208be6.pdf

 

Carta a Vitor Gaspar: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/8ca362d1-55fb-4ba3-bf9e-fc8a8ec46d27.pdf

 

Carta a M. Luis Albuquerque: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/d7921754-d9d8-4459-86f3-133a196173e4.pdf

 

Carta a Christine Lagarde 1 (05/11/12): http://www.anagomes.eu/PublicDocs/14feda44-b19d-49ed-b11b-ad504c041f87.pdf

 

Resposta FMI: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/3b46abdb-1474-43aa-8cc5-d6ee3feb8329.pdf

 

Carta a Christine Lagarde 2: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/e50a663c-b8ae-40f3-a7ec-d4dbe7fb2f08.pdf

 

Pergunta à Comissão: http://www.anagomes.eu/pt-PT/documentos.aspx?newsid=a0eeddda-c4e3-4d11-b866-0456f4b21200

 

Resposta da Comissão: http://www.anagomes.eu/pt-PT/documentos.aspx?newsid=410228cd-8f7f-4cd9-92cc-d32d449d57a0

 

Pedido de audição no PE com bancos suíços: http://www.anagomes.eu/PublicDocs/38fcff1b-67f7-4066-bc48-ec9dde6c67bc.pdf

Estado social

Eis o cabeçalho da minha coluna semanal no Diário Económico de hoje.

Adenda 
O relatório do INE encontra-se aqui.
A tabela seguinte ilustra o argumento:

A UE está a combater o terror?

"O terrorismo está a ser financiado através dos paraísos fiscais enquanto os governos e instituições da UE olham para o lado.

Injustica, indignação, terror é o que os cidadãos europeus que pagam impostos sentem face às revelações do Luxleaks e do Swissleaks. Será que o Conselho e Comissão vão finalmente agir contra o terror?

Nenhuma outra estratégia funcionará contra o terrorismo se a UE não se livrar da austeridade cega que tem estrangulado o crescimento na Europa e alimentado o desemprego, a exclusão social e a ideologia nihilista que arrasta jovens europeus para combater no Estado Islâmico, treinando cada vez mais perto, agora na Líbia.

Destruição e terror é o que gregos e a UE defrontarão se uma solução negociada não for urgentemente alcançada, permitindo à Grécia respirar e trabalhar para pagar as dívidas.

"Last but not the least": terror é o que os ucranianos estão a enfrentar. Não queremos só a velha Europa a negociar com a velha Russia sobre a Ucrânia. De Minsk queremos a Paz para toda a Europa"

(O que eu disse no debate em plenário do PE sobre o próximo Conselho Europeu)

Luzes amarelas

Quando vejo um possível candidato a Presidente da República defender mais intervenção presidencial faço acender logo as luzes amarelas. Um PR intervencionista é candidato a trouble-maker institucional e politico
A meu ver, o PR tem (e deve ter) um papel limitado no nosso sistema constitucional. Não tem poderes na área governativa e não deve interferir na ação governamental; para isso há um governo eleito. O seu papel é o de supervisor independente do sistema politico, funcionando como polícia, árbitro e bombeiro. Além de representar a República e a unidade do Estado, cabe-lhe velar pelo regular funcionamento das instituições, favorecer a estabilidade politica, respeitar e proporcionar espaço de acção ao governo em funções, assegurar os direitos da oposição e, sendo necessário, agilizar soluções de governo. A sua intervenção na esfera pública deve limitar-se a promover os valores constitucionais, incluindo a coesão nacional e a tolerância democrática.
O PR deve ser um traço de união e não de divisão.

Isabel Moreira mente

Isabel Moreira mente no post que publicou ontem no blogue Aspirina B.

Não qualificarei a sua linguagem. Cinjo-me aos factos:

1. Não é verdade que tenha tido "uma primeira reunião" com Luis Amado sobre voos da CIA onde estivesse Isabel Moreira, como ela sugere no ponto 5. 

Não tive primeira, nem segunda ou terceira reunião com o Ministro sobre esse tema, a não ser aquela em que integrei uma delegação da Comissão Temporária do PE que veio a Lisboa  em  6.12.2006 e  se encontrou com ele no MNE.

Tive sim, uma conversa a sós (cordata, sem berros) com Luis Amado na FIL, numa iniciativa do PS, em finais de Março ou Abril de 2006, em que insisti com o Ministro que esperava respostas do Governo a um questionário que eu tinha enviado ao MDN e MNE. Respostas que obtive uns meses depois.

Na reunião de 6 Dezembro de 2006 com a delegação do PE, aí sim, o Ministro não berrou, mas destemperou-se (como recordarão os outros membros da delegação, chefiada pelo deputado Carlos Coelho) com a minha insistência em obter uma lista de voos, de e para Guantanamo, que eu pedira no questionário inicial e que o Governo nunca facultara ao PE nem à AR, mas que eu sabia ter sido elaborada pela NAV.  Dias depois confrontei o Ministro por escrito com essa lista, entreguei-a ao PE, tornei-a pública e mais tarde fi-la chegar à PGR como um dos elementos da queixa que apresentei.

2. Não é verdade que eu quisesse "limitar a investigação ao período de governação de Barroso e de Portas, usando o processo para os queimar." 

O que quis, sim, foi que o PS não se enredasse na mesma teia de cumplicidades com violações dos direitos humanos em que havia estado envolvido o Governo de Barroso/Portas. Infelizmente não foi nesse sentido a actuação de Luis Amado, assessorado por Isabel Moreira. Como na altura publicamente denunciei, para além dos alarmes que fiz soar pessoalmente e por escrito junto do Primeiro Ministro e SG do PS e de outros responsáveis do PS. (Vd. cartas que enviei ao PM José Sócrates aqui e aqui).

Como prova de que nunca quis limitar a investigação a responsabilidades de Barroso/Portas basta também ler o meu questionário inicial, que acima reproduzo.

3. Não é verdade que "Portugal foi ilibado pela comissão temporária e pela PGR", como escreve Isabel Moreira, mentindo e metendo no lixo o rigor jurídico e factual.

De facto, o relatório da Comissão Temporária aprovado pelo PE contém 6 parágrafos dedicados a Portugal - nos. 115 a 120 - críticos da falta de resposta das autoridades portuguesas a todas as questões, identificando casos concretos que exigiam investigação, deplorando que ex-ministros se tivessem recusado a falar com a Comissão Temporária (sendo Paulo Portas um deles) e expressando "profunda preocupação" pela lista adicional de voos de e para Guantanamo autorizados por Portugal  - que  Luis Amado não entregara, mas eu obtive e fiz chegar ao PE.

E quanto à investigação da PGR, Isabel Moreira, como jurista, deve saber que o arquivamento  de nada iliba. Pelo contrário, a investigação da PGR apurou mais graves factos que justificavam o seu prosseguimento. Mas outro foi o entendimento do PGR Pinto Monteiro, por conveniências ou obediências que na altura contestei e publicamente denunciei. 

Salvar a UE passa pela Grécia

Quando o Conselho Europeu reunir no final desta semana, os Ministros das Finanças da UE já terão conhecimento do programa que o novo governo do Siryza apresentou, em cumprimento de promessas eleitorais, para conter a verdadeira crise humanitária que vivem os gregos em resultado das politicas austeritárias. Trata-se de reverter os últimos anos de destruição iníqua da economia, o que só assusta os fundamentalistas, com igreja em Berlim e apóstolos a norte e a sul, que tentaram vender-nos a ideia de que "não há alternativa" à austeridade.

Os novos governantes gregos já deixaram cair a exigência de "perdão da divida", colocaram ideias construtivas na mesa para a renegociar e conseguiram despertar  interesse em Londres, Paris, Roma, Viena e Bruxelas. Varoufakis, o ministro das finanças, assumiu a responsabilidade de pagar a dívida, mas  fez ver que era do interesse dos credores que a Grécia tivesse condições para a pagar. Propôs trocar os 240 mil milhões devidos por obrigações indexadas ao crescimento económico e títulos de dívida perpétua, comprometeu-se a manter excedentes orçamentais primários de 1% a 1.5% do PIB e a tomar medidas de combate à evasão fiscal e corrupção, caindo sobre os mais ricos que, lá como cá, são quem mais foge a pagar impostos recorrendo aos labirinticos paraísos fiscais.

Uma solução negociada para a Grécia é urgente: a UE não pode mais sobreviver com as políticas austeritárias  anti-europeias impostas pela Alemanha. Isso mesmo, já antes da vitória do Syriza, tinham reconhecido Comissão Europeia e Banco Central Europeu: a primeira (sob pressão dos socialistas no PE) apresentando o Plano Juncker para o investimento estratégico que abre caminho a uma leitura inteligente e flexível do Pacto Orçamental; o segundo, apesar da oposição de Berlim, com o QE, injectando liquidez na economia contra a deflação e a estagnação, filhas da austeridade.

A Sra. Merkel e o "establishment" alemão (SPD e Verdes incluídos) estarão reféns da retórica punitiva que venderam aos seus cidadãos, com a patranha de que pagavam para salvar os perdulários "pigs", enquanto realmente resgatavam os seus bancos e empresas dos seus próprios desvarios: o negócio dos submarinos vendidos à Grécia e a Portugal é disso bem demonstrativo - foram os fornecedores alemães a ensinar aos governos grego e português como contornar (ou seja, como violar) as regras orçamentais europeias. 

A UE tem de abandonar esta visão alemã míope que estilhaça a solidariedade europeia, num momento em que a Chanceler Merkel e o Presidente Hollande  tentam travar a guerra com a Russia sobre a Ucrânia, momento em que mais crucial é que haja Europa unida, coesa e reforçada.

Mais: o governo alemão pode não hesitar em fazer-se forte com os fracos, mas não arriscará certamente matar a sua própria galinha dos ovos de ouro - o euro/a UE - empurrando a Grécia  para sair do euro. Isso significaria a derrocada do euro e da UE, desde logo empurrando de novo Portugal para a linha da frente, à beira do abismo.

Em contrapartida, uma  solução negociada para a Grécia beneficiará Portugal, por tabela. Passos Coelho é quem mais se opõe ao interesse da Grécia e dos gregos, como notava o comentador financeiro alemão Wolfgang Münchau há dois dias, pois qualquer programa alternativo arrasará a tese da inevitabilidade da austeridade que nos tem vendido e imposto nos últimos 3 anos.  Ele repete que Portugal está "no bom caminho" - o caminho do crescimento ...do desemprego, da pobreza, das rendas excessivas e da evasão fiscal facilitada e legitimada para os 611 portugueses que o mais recente escândalo, Swissleaks, revelou terem milhares de milhões na Suiça. Em vez de os confiscar, através do RERT III Passos Coelho e Portas ajudaram-nos a legalizar esses capitais, não impondo sequer o seu repatriamento.

 "A Grécia quer reformar-se e não continuar a deformar-se" - é a promessa de Varoufakis, a quem não falta legitimidade e vontade de fazer os mais ricos evasores fiscais pagarem a crise, combater a corrupção e o clientelismo político. Gostava que conseguisse. Como fez notar o chanceler austríaco, o plano do novo Governo grego de atacar a corrupção e a evasão fiscal faz mais sentido do que cortar despesa e privatizar durante a crise.

Esta semana, no Conselho Europeu discute-se a salvação da Grécia. Mas pela Grécia passa agora, também, a salvação da Europa.

(Transcrição das minhas notas para o Conselho Superior da ANTENA 1 desta manhã)

Vertigem grega (8)

Desde o princípio me pareceu que a estratégia negocial do Governo Syriza se baseava numa chantagem tipo "dêem-me o que quero, se não saio do euro e não vou sozinho". Esta ameaça foi agora explicitamente verbalizada pelo ministro das Finanças Varufakis (especialista em teoria de jogos), citando expressamente Portugal e a Itália.
O problema do Syriza é que cada vez mais pessoas começam a levar a sério a probabilidade de saída da Grécia do euro e ninguém pensa em fazer-lhe companhia forçada. Num clube a chantagem de um membro que depende da confiança e da solidariedade dos outros não é uma boa estratégia negocial. Como escrevi noutro lado, "o poder de chantagem do Syriza caducou".
No seu irresponsável aventureirismo, o governo Syriza prepara-se para imolar a Grécia no fogo que acendeu e está a soprar. E aparentemente já perdeu o autocontrolo.

Um pouco mais de rigor sff

Não faz nenhum sentido comparar o valor do salário mínimo em termos absolutos, sem entrar em linha de conta com a diferença nacional dos níveis dos salários em geral.
O modo normal de comparar o salário mínimo é em termos de proporção do seu valor em relação ao valor da mediana dos salários (ou seja, o ponto intermédio do leque salarial). Ora, segundo este critério o salário mínimo em Portugal estava em 2012 (portanto, antes da recente subida) entre os mais elevados da zona euro (e não entre os cinco mais baixos, como diz a notícia acima).

Adenda
Perguntam-me o que penso do enorme aumento do salário mínimo na Grécia, que vai passar para 750 euros (x 14 meses), o que compara com os nossos 505 euros (depois do recente aumento). Penso que é uma enorme irresponsabilidade económica, que vai estoirar com muitas PMEs, diminuir a competitividade externa do País e lançar no desemprego milhares de trabalhadores, a começar pelos supostamente beneficiados pelo aumento. É um presente envenenado. O aumento é tanto mais injustificado quanto é certo que, devido à recessão, se deu uma queda dos salário médio e do salário mediano.

Estão a mangar connosco

No início, este governo resolveu submeter a concurso o recrutamento de dirigentes na administração pública, como prova da independência e da desgovernamentalização da função pública.
"Bem prega Frei Tomás", porém. Soube-se agora que catorze dirigentes da segurança social recém-nomeados são todos do PSD e do CDS e já tinham sido nomeados a título provisório há quatro anos (!!) por este governo. Concursos a sério, como se imagina!
Como diz Helena Garrido no Jornal de Negócios:

«É com casos destes que os partidos perdem o respeito dos cidadãos, é com casos destes que se vai ameaçando os pilares da democracia moderna. Também o PSD tinha prometido que não haveria mais "jobs for the boys". Vê-se. Vale mais desistir dos concursos. É mais sério, merece mais respeito.»

Aqui ao lado

A sondagem de opinião hoje publicada no El País confirma a fragmentação do leque partidário espanhol e o apoio dos novos partidos antissistema, desde o Podemos, que lidera a sondagem, até ao Ciudadanos, que aparece em quarta posição, isso à custa dos dois partidos governantes tradicionais, o PP e o PSOE, sobretudo este, que fica abaixo dos 20%, não tirando partido da sua oposição ao Governo do PP.
É claro que ainda vai correr muita água debaixo das pontes até às eleições gerais do final do ano, incluindo o destino do governo Syriza na Grécia. As eleições regionais na Andaluzia em março e as eleições autárquicas e regionais de maio podem dar uma imagem mais precisa quanto à consistência deste panorama político. Mas a manter-se este quadro político, a Espanha arriscar-se-ia a ficar ingovernável.

Vertigem grega (7)

A dura realidade começa a destroçar as ilusões do governo Syriza. Para além de não terem conseguido nenhum apoio para um única das suas propostas sobre a dívida e de continuarem sem apresentar alternativas credíveis, esta decisão do BCE (inevitável face à saída unilateral da Grécia do programa de ajustamento com a Troika) vem tornar ainda mais difícil a vida dos bancos gregos.
No meio do espalhafato mediático e do fracasso negocial, o Governo grego parece cada vez mais um aprendiz de feiticeiro a braços com uma mistura explosiva que ameaça estoirar-lhe nas mãos.

A UE refém de Atenas

Esta é a introdução da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico, acerca do impacto do Governo Syriza sobre a política de comércio externo da União Europeia e, em especial sobre o acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos (TTIP).

Adenda
Esta é a posição oficial grega sobre o TTIP que refiro no meu texto: «Syriza-led Greek parliament ‘will never ratify TTIP’».

Vertigem grega (6)

Num artigo hoje publicado hoje no Público vários dirigentes do Bloco de Esquerda insistem em defender o perdão de metade da dívida grega e a conferência internacional sobre a dívida, tal como proposto inicialmente pelo Syriza (sendo aliás compromissos eleitorais).
"Azar dos Távoras", sucede que ambas as propostas já saíram da agenda negocial do Governo Syriza, em mudança vertiginosa, que já desistiu explicitamente do perdão da dívida e já nem sequer fala da tal conferência.
O mesmo vai suceder com a proposta de fim da austeridade orçamental. Qualquer concessão da UE em matéria de dívida (por exemplo, associar o reembolso ao crescimento da economia, como eu próprio logo defendi) vai exigir da Grécia seguramente dois compromissos: (i) assegurar o serviço de juros da dívida (e para isso manter o necessário saldo orçamental primário positivo); (ii)  criar condições para um crescimento sustentado da economia (o que não passa obviamente por aumentos incomportáveis de salários nem pela suspensão das privatizações).
Ou seja, a Grécia não de vai libertar nem da disciplina orçamental nem da monitorização externa.

Abuso de autoridade (10)

José Sócrates: «Esta prisão preventiva é abusiva, desproporcionada e ilegal».

Incompetência atávica

Acumulam-se os casos de rotunda incompetência governativa, com grave lesão do interesse público (desde logo, do erário publico) e dos utentes dos serviços públicos. Depois dos casos mais escandalosos do último ano (a entrada em funcionamento do novo mapa judicial e a colocação de professores no início do atual ano letivo), surge agora o do incrível falhanço do novo sistema de cobrança de multas dos transporte urbanos.
O que surpreende mais uma vez não é somente a inépcia em si mesma mas também a inaceitável demora em repará-la, que neste último caso já vai em mais de um ano! O que já não surpreende é a tentativa para alijar responsabilidades políticas e para atirar a culpa para os serviços (ou para as máquinas...).

Ligações perigosas

O Presidente da República tem razão quando defende o sigilo das suas audiências privativas em Belém, quer quanto ao que ouviu quer quanto ao que disse. Isso deve estar fora do escrutínio público, desde logo para preservar a sua capacidade de informação e de conselho.
Todavia, pode suceder que, embora mantendo reserva quanto ao que ouviu, o próprio Presidente possa ter interesse em esclarecer o que disse ou não disse em alguma dessas audiências, se tal for importante para "varrer a sua testada" e afastar qualquer dúvida sobre a sua posição ou atuação num assunto de relevante de interesse público.
Tal é o caso das audiências que teve com o ex-presidente do grupo BES, depois de este as ter trazido a público no âmbito do inquérito parlamentar sobre o desmoronamento do grupo.

Adenda
Nada disso se aplica ao Primeiro-Ministro, que tem obrigação de esclarecer inteiramente o teor dos contactos que teve com Ricardo Espírito Santo Silva e do seu seguimento, se algum.

Quem mente e oculta compulsivamente, afinal?

Eu preferia falar da renegociação da divida grega, que muito nos interessa a nós, Portugal, e à Europa. Mas declarações de um enervado Vice Primeiro Ministro, na passada 6a. feira, obrigam-me a usar este espaço para reagir: 

Apodou-me Paulo Portas de mentirosa porque eu reproduzi o que diz o Ministério Público no despacho de arquivamento da investigação sobre os submarinos:

Entretanto o  MNE esclareceu, via Lusa, que a 24 de Junho de 2013 comunicou à PGR que tinha entregue uma carta rogatória às autoridades das Bahamas. Já Paulo Portas afirmou na 6a feira que, como MNE, enviou à PGR a 24 de junho de 2013 a resposta das Bahamas. Resposta que o MP escreve nunca ter  localizado.  A questão mantem-se, pois: o que aconteceu à resposta das Bahamas? Veio ou não, via MNE ou directamente, já que a PGR a não encontra?

A questão importa e muito, porque essa resposta das Bahamas pode esclarecer o circuito que percorreram os 30 milhões de euros pagos pelos alemães fornecedores dos submarinos à empresa ESCOM, do Grupo Espírito Santo. Uma sexta parte, ou seja, 5 milhões sabemos hoje, pelas gravações do Conselho Superior do GES, acabaram em "luvas" nos bolsos de Ricardo Salgado e familiares. E 19 milhões foram transferidos para o Fundo Felltree, constituido nas Bahamas para ludibriar a Autoridade Tributária portuguesa - segundo Luis Horta e Costa, administrador da ESCOM, admitiu há dias na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES. Ora se os escroques da ESCOM lavaram através do chamado RERT (Regime Especial de Regularização Tributária) 10 milhões de euros que entretanto repatriaram, resta saber a que bolsos foram parar cerca de 9 milhões de euros nunca declarados ao fisco.

Lembro que na Alemanha foram condenados corruptores em Portugal e na Grécia pela compra dos submarinos; na Grécia está preso o ministro da Defesa envolvido; só em Portugal não se acham os corrompidos .... Ora num negócio corrupto e fraudulento como foi este, seria elementar investigar eventuais acréscimos de património de quem tomou as decisões que se revelaram altamente lesivas dos interesses do Estado.

Mas isso o MP encolheu-se de fazer relativamente a Paulo Portas e a Durão Barroso, os principais decisores políticos nesta negociata - e por isso eu requeri ao juiz de instrução criminal que se prossiga  a investigação. Sublinho, no entanto, que  o MP no despacho de arquivamento não conclui que não houve crimes, antes argumenta que o procedimento criminal  já estará prescrito, ao fim de 10 anos  - o que eu também contesto no requerimento de abertura de instrução.

Sucede que muitas das decisões mais  lesivas para o Estado foram tomadas por Paulo Portas enquanto Ministro da Defesa Nacional, como é  confirmado pelo MP no despacho de arquivamento e por abundantes elementos no processo.

Essas decisões incluiram impor a presença da ESCOM no negócio, apesar de saber que trabalhava para os fornecedores alemães, e impor o BES no consórcio financiador da aquisição, contra a vontade dos alemães que até preferiam o banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, associada ao Deustche Bank. Isto é, Paulo Portas garantiu que Ricardo Salgado e os seus outros comparsas do GES ganhavam por vários carrinhos no negócio, via ESCOM e via BES.

O clamoroso conflito de interesses tinha ainda outras vertentes - o BES era o banco financiador do CDS-PP, que nele tinha contraídos 2 vultuosos empréstimos. E fora também numa conta do CDS-PP no BES que entrara, na ultima semana de 2004, mais de um milhão de euros em súbito afã depositante de apoiantes, como o fictício  "Jacinto Leite Capelo Rego" - um dos elementos que desencadeou a investigação da PGR, juntamente com intercepções  telefónicas no processo Portucale, em que Paulo Portas é escutado a falar sobre compromissos financeiros secretos.

Por isso eu deixo ao Vice Primeiro Ministro Paulo Portas umas  singelas perguntas, desafiando-o a esclarecê-las publicamente:

- Que empréstimos, e em que condições, tinha o CDS no BES em 2003, 2004 e 2005?
- Qual era a origem do fundo para seu uso exclusivo que o tesoureiro do CDS/PP Abel Pinheiro designava  "ad usum delfini"? E qual foi o destino desse fundo: foi passado ao seu sucessor na direcção do Partido em 2005?
- O que era  "aquilo" que aproveitou para ir fazer ao Canals quando se deslocou à Alemanha no início de Março de 2005? Tratava-se de Michel Canals, sócio fundador da Akoya, sociedade especializada na fuga ao fisco e no branqueamento de capitais?

Fico, ficamos, à espera das respostas. Tranquilamente. Veremos quem mente e oculta compulsivamente, afinal.

(Notas para a minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1)


Ana Gomes, MPE

Vertigem grega (5)

Confrontado com a rejeição geral da sua proposta de renegar metade da dívida, bem como para adiar os juros da restante, o governo grego reformulou apressadamente a sua proposta, como relata o Financial Times, que passa agora por transformar em "growth bonds" (obrigações de crescimento) os títulos da dívida aos Estados-membros e ao fundo de resgate, pelo que o seu reembolso ficaria dependente do crescimento económico da Grécia, e em tornar as obrigações na posse do BCE em dívida perpétua, e logo sem obrigação de reembolso. Manter-se-ia naturalmente o serviço de juros, o que é um enorme recuo.
O primeiro problema desde novo esquema é que a dispensa de reembolso da dívida ao BCE equivaleria a um financiamento direto da Grécia, o que é explicitamente proibido pelos Tratados da UE. O segundo problema é saber com que taxa de crescimento é que a Grécia retomaria o pagamento da restante divida e como é que asseguraria esse crescimento. O terceiro problema consiste em saber como é a Grécia poderia assegurar superavit orçamental suficiente para pagar os juros da divida sem ter de contrair novos empréstimos para esse efeito, depois da medidas que já tomou (readmissão de funcionários, suspensão das privatizações, etc.) e que só podem agravar o desequilíbrio orçamental.
Entretanto, a situação financeira dos bancos gregos vai-se deteriorando e o tempo vai escasseando...

Adenda
A admissão explícita de que o Syriza não vai poder cumprir "todas" as suas promessas eleitorais não vai cair bem em Atenas. À medida que os dias passam, "não todas" as promessas vai transformar-se em "muitas". Bastou uma semana para recuar nas grandiosas propostas relativas à dívida e à austeridade orçamental (afinal, já estão disponíveis para garantir um saldo orçamental primário positivo superior a 1%). É a vida!

[revisto]

Um pouco mais de rigor, sff

Esta passagem, retirada do Diário Económico de hoje, revela um dos instrumentos usuais da esquerda radical na tentativa de desqualificação política da social-democracia, que é a da alegada "traição" aos interesses dos trabalhadores.
É verdade que as duras e contestadas reformas do chanceler alemão, Schröder, de 2003-05 incluíram, entre outras, uma redução das pensões e do subsídio de desemprego, mas é óbvio que não "destruíram" a segurança social, nem as pensões nem os sindicatos, sendo hoje geralmente consideradas como uma das razões para o elevado nível de emprego, o bom desempenho da economia alemã e a sustentabilidade do sistema de segurança social na Alemanha.

Desalavancar

O FMI tem razão neste ponto, tal como relata o Diário Económico. Um dos grandes travões à retoma do investimento entre nós é o excessivo endividamento das empresas, que restringe a sua capacidade de financiamento.
Na orgia do endividamento durante anos, não foi somente Estado que exagerou. As empresas e as famílias fizeram ainda pior. Com a agravante de também se tratar de endividamento externo.
Por isso, justifica-se que haja limites à distribuição de dividendos e de aumento de remunerações dos gestores no caso das empresas cujo endividamento ultrapassa certo limite.

O império da ANF

Com uma demora de mais de três anos, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República veio estabelecer que as associações de representação empresarial, como a Associação Nacional de Farmácias, não podem desenvolver atividades empresariais, tal como sempre defendi e como demonstrei num parecer junto ao processo, que me valeu uma selvagem campanha de hostilidade pessoal por parte daquela organização.
Sinto-me naturalmente vindicado como jurisconsulto. Entretanto, porém, a ANF manteve o seu império empresarial...

O dito e o não dito

Faltou dizer: "O PS não é nem será o Syriza"!

Antologia do cinismo político

Francisco Louçã hoje ao Diário de Notícias:

«É a primeira vez que os portugueses têm um Governo que os defende na União Europeia, e esse governo é o de Alexis Tsipras. Portanto, (...) são os únicos ministros que na União Europeia cuidam dos portugueses».

Engana-se portanto quem pensa que os nossos representantes políticos em Bruxelas são quem nós elegemos. Afinal, delegámos esse poder aos gregos!
Deve ser por isso que a principal das medidas do novo governo grego em prol dos interesses portugueses é pregar um calote de 500 milhões de euros quanto à divida que a Grécia tem para Portugal, pela nossa participação no primeiro resgate da Grécia em 2010/11. Não se poderia imaginar maior desvelo dos nossos novos defensores sem mandato em Bruxelas...
Edificante! Como é que haja quem leve a sério políticos destes?!