Barbárie tauromáquica (13): Afinal, há alianças com o Chega

Quem diria, uma associação parlamentar de amizade com a barbárie tauromáquica, abrangendo, além de deputados do Chega, também deputados do PSD e... do PS! Obviamente, os únicos deputados certos na foto são os do Chega.

Pelos vistos, o PS faz exceções ao "cordão sanitário" à volta do Chega, e por nobilérrimos motivos.  Um ultrage político e moral.

Adenda

Um leitor argumenta que convite terá partido dos representantes da tauromaquia, pelo que os deputados do PSD e do PS que aceitaram o convite não terão combinado com os do Chega. Pode ter sido assim, mas é evidente que, sendo o Chega o mais militante partido pró-touradas (et pour cause), os demais deputados que aceitaram não podiam ignorar com que iam confraternizar, numa causa identitária do partido da extrema-direita...

Ai o défice (16): Contra o bodo orçamental

Penso ser um grave erro político aproveitar o bom desempenho da receita fiscal (cortesia da inflação) para financiar medidas orçamentais universais e de efeitos permanentes, em vez de medidas temporárias e restritas aos setores sociais de menores rendimentos.

Um bodo orçamental generalizado, como é proposto pelas oposições, prejudica a necessária redução do défice orçamental e do peso da dívida pública - condição para reduzir o impacto orçamental da subida dos juros - e alimenta o processo inflacionista, pelo aumento da procura agregada. É contraditório adotar uma política orçamental expansionista quando a política orçamental do BCE tenta restringir a procura, mediante a subida da taxa de juro, para "secar" a inflação.

Adenda

Estou de acordo com esta análise, segundo a qual, em alternativa a dispendiosos apoios orçamentais avulsos, a consolidação orçamental e a redução do peso da dívida pública são a melhor ajuda que o Governo pode dar à economia e ao rendimentos das pessoas, melhorando o rating da dívida e contendo a subida de juros, o que poupa muito dinheiro ao Estado nos custos daquela e aos empresários e famílias no recurso ao crédito.

Era o que faltava! (5): Não vale tudo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) resolveu vir declarar "ilegal" e até "criminosa" a decisão da Câmara Municipal de Lisboa que mandou retirar os painéis de propaganda partidária da Praça do Marquês de Pombal. 

Mas não tem nenhuma razão. Primeiro, não estando a decorrer nenhum processo eleitoral, não se compreende a que propósito é que a CNE vem interferir em seara alheia. Segundo, o invocado princípio geral da liberdade de propaganda política não justifica todos os meios, incluindo a ocupação selvagem - ela sim, "ilegal e criminosa" - do domínio público e a violação do direito ao ambiente urbano. Por isso, a decisão da CML merece todo o aplauso, como AQUI assinalei.

Violando o seu mandato, esta decisão da CNE descredibiliza-a irremediavelmente. Uma autoridade eleitoral independente, como a CNE deveria ser, não pode comportar-se como um "cartel de partidos", que realmente é, fazendo prevalecer os seus interesses contra o mais elementar interesse público.

Adenda 

As atas das duas últimas reuniões da CNE ainda não foram disponibilizadas, mas vai ser muito interessante saber quem é que votou esta interesseira posição, em especial se ela contou com o voto dos representantes do PS e do PSD, para ver até onde vai a instrumentalização sindical-partidária da CNE.

Adenda (2)

Um leitor entende que não se teria chegado onde chegámos, como «milhares de painéis de propaganda partidária a invadir tudo quanto é praça em Portugal», se o Ministério Público cumprisse a sua obrigação de defesa da legalidade democrática, acionando judicialmente os municípios para os retirarem e promovendo a acusação penal por crime de dano qualificado contra os responsáveis. Tem razão, mas, como se sabe, o Ministério Publico ignora sistematicamente essa obrigação constitucional.

Lisbon first (27): Privilégios da capitalidade

Vale a pena ler este artigo sobre as vantagens de Lisboa quanto a infraestruturas e serviços públicos, não no contexto ancional, mas sim no quadro da própria área metropolitana de Lisboa (AML), uma perspetiva em geral ignorada.

Decididamente, há um critério imperioso quando a investimentos naquelas áreas: Lisboa, primeiro!

+ Europa (65): A nova Comunidade Política Europeia

No próximo dia 6 vai ter lugar em Praga, sob a égide da presidência checa da Conselho da UE, a primeira reunião preparatória da nova Comunidade Política Europeia, que foi proposta em maio passado pelo Presidente francês, Macron, para congregar a UE e os demais países europeus, independentemente da sua relação com a União.

Como é bom de ver, a nova organização não deve ser concebida, como alguns pretendem, como um clube de candidatos ou futuros candidatos à integração na União - o que limitaria o seu âmbito geográfico e político -, devendo ser antes uma plataforma paneuropeia de cooperação política, económica e cultural aprofundada entre a UE e todos os países à sua volta que compartilhem os seus valores fundamentais, incluindo países que saíram da União (como o Reino Unido), os que renunciaram a entrar (como a Islândia, Noruega ou a Suíça), os que não têm perspetivas de entrar (como a Turquia), ou os que são candidatos ou pré-candidatos à entrada (como os balcânicos ou a Ucrânia).

Todavia, para valorizar a CPE, não seria deslocado que a UE estabelecesse como novo critério de candidatura à adesão a integração prévia na CPE pelo período de pelo menos cinco anos.

Adenda

Concordo com este argumento: a CPE é uma plataforma apropriada para a imprescíndivel cooperação alargada entre os países da UE e o Reino Unido, limitando os estragos do Brexit.

Privilégios (8): Os custos da inflação

Nesta manchete do Público de hoje denuncia-se o facto de cerca de 70% dos funcionários públicos irem perder poder de compra no próximo ano, por o aumento da remuneração prometido pelo Governo ser inferior à taxa de inflação prevista.

Ora, o que há de característico nos processos inflacionistas é que tendencialmente toda a gente, principalmente entre os trabalhadores por conta de outrem, perde poder de compra, por as suas remunerações não acompanharem a subida dos preços. Sendo de registar que o Estado compensa essa perda quanto aos funcionários de menores remunerações, a verdade é que tal garantia não existe em relação ao setor privado (incluindo os trabalhadores do Público...).

Mais uma vantagem para os funcionários públicos... 

Adenda

Um leitor observa que, se o salário mínimo for atualizado em conformidade com taxa de inflação, também os trabalhadores do setor privado com menor rendimento deixarão de ser penalizados no seu poder de compra, como é justo. Tem razão, mas essa solução deveria valer para todos os trabalhadores, sem uma solução específica, mais favorável, para a função pública.

Adenda 2

Outro leitor objeta que, como entidade patronal, o Estado tem liberdade de decisão sobre a remuneração dos seus trabalhadores e que o setor privado poder seguir o seu exemplo. Discordo: a despesa do Estado com o pessoal é despesa pública, paga com impostos de todos nós e/ou com dívida pública, sendo óbvio que o setor privado não vai seguir o referido aumento, salvo se obrigado por via de atualização do salário mínimo em relação aos trabalhadores por ele abrangidos.

Este país não tem emenda (32): Supino cinismo

O secretário-geral da federação sindical dos professores (FENPROF) denuncia o elevado número de alunos sem professores, duas semanas depois do início do ano letivo. O que ele se "esquece" convenientemente de referir é a responsabilidade, nessa situação, dos milhares de professores que recorrem a "oportunas" baixas por doença para não iniciarem a sua atividade. Cinismo puro e duro...

O que não pode deixar de ser denunciado é a patente cumplicidade, pelo silêncio, não somente dos sindicatos de professores, mas também da Ordem dos Médicos, com esta vergonhosa violação maciça dos mais elementares deveres profissionais, cívicos e deontológicos das classes que representam.

No bicentenário da Revolução Liberal (43): Uma forma original de celebração

Nos 200 anos da aprovação da Constituição de 1822, uma evocação original. O texto completo do jornal (4 páginas) pode ser lido AQUI. 

O conimbricense e maçon José Liberato, na capa, foi um dos grandes lutadores pela Constituição.

Adenda

As minhas declarações sobre a Constituição de 1822. Devemos-lhe muito!

Corporativismo (27): Privilégio profissional

1. A notícia de que a AR equaciona a integração da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) no sistema geral de segurança social leva-me a lembrar que há décadas que defendo que nenhuma profissão tem direito a um sistema privativo de segurança social, desde a criação da sistema integrado a seguir à Constituição de 1976, que pôs fim ao regime de pensões de base profissional do corporativismo do "Estado Novo". 

Como sobrevivência corporativa, a CPAS funciona desde então à margen da Constituição e só o peso político da profissão permitiu manter o privilégio oriundo do antigo regime.

2. Não vai ser fácil, porém, a equação financeira da integração, visto que não se vê como é que se pode pôr a cargo do sistema geral o pagamento das generosas pensões que a CPAS permitia, com base em contribuições elevadas só na parte final da atividade profissional. 

Ao contrário do sistema geral de segurança social - que padece da degradação da proporção entre contribuintes ativos e pensionistas -, a CPAS continua a gozar de uma confortável base contributiva, dada a entrada de muitos novos advogados todos os anos, o que permite uma relação mais favorável entre a pensão e a carreira contributiva.

Bicentenário da Revolução Liberal (42): Passam amanhã 200 anos!

1.  Eram simples os objetivos da revolução antiabsolutista no primeiro manifesto de 24 de agosto de 1820, no Porto: «As Cortes e por elas a Constituição!».

As Cortes constituintes foram eleitas ainda em dezembro de 1820 e começaram os seus trabalhos em 26 de janeiro do ano seguinte. A Constituição veio a ser aprovada em 23 de setembro de 1822, faz amanhã 200 anos! Missão cumprida!

2. Pelo menos, dois eventos comemorativos assinalam o bicentenário da inauguração da moderna era constitucional em Portugal: (i) uma sessão na Assembleia da República e a inauguração de uma exposição; (ii) um colóquio na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Não é todos os dias que passa uma data que merece ser tão comemorada como esta. O Portugal moderno começou aí e todos somos herdeiros dela!

Não com os meus impostos (9): Discriminação antimunicipal

1. Os municípios têm toda a razão do mundo ao exigirem o fim do financiamento municipal da ADSE, o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos, despesa que este ano monta a mais de 60 milhões de euros. 

Há duas razões decisivas. Primeiro, porque o Estado há muito deixou de o fazer, sendo discriminatório manter o cofinanciamento municipal; segundo, porque, por princípio, os sistemas complementares de saúde ou de segurança social devem ser financiados exclusivamente pelos seus beneficiários, e não pelos contribuintes em geral, que já pagam o SNS.

2. Orgulho-me de, há muitos anos (2006), ter iniciado publicamente AQUI e AQUI a luta contra o financiamento da ADSE por via orçamental, ou seja, pelos contribuintes em geral, como então sucedia maciçamente, substituindo-o pelo princípio do beneficiário-pagador. 

É lamentável que passados tantos anos a reforma não ter sido levada até ao fim. 

Adenda

Só pode ser uma "piada" de mau gosto esta proposta do conselho consultivo da ADSE para substituir o financiamento dos municípios por um subsídio idêntico de outros organismos públicos! A ADSE resiste a interiorizar a ideia que que tem de viver exclusivamente das contribuições dos seus beneficiários, como seguro complementar de saúde que no fundo é.

Adenda 2

Um leitor pergunta porque é que as empresas podem financiar seguros de saúde para os seus trabalhadores e o Estado não pode fazer o mesmo para os seus funcionários. Por três razões fundamentais: (i) o Estado não é uma empresa, nem goza de liberdade de utilização das receitas públicas; (ii) as despesas do Estado são pagas com os impostos de todos os contribuintes, não fazendo sentido que estes suportem as regalias próprias dos funcionarios públicos; (iii) porque o Estado está constitucionalmente obrigado a financiar o SNS - universal, geral e gratuito -, não devendo desviar fundos para um subsistema de saúde privativo dos seus funcionários. Claramente, não é a mesma coisa!

Não dá para entender (27): A deriva bloquista do PSD

1. Decididamente, o PSD entrou em "modo BE"!

Ao defender a aplicação, sem modificação, das regras até agora vigentes sobre atualização das pensões, incluindo depois de 2023, acrescida de um bónus de 150 euros à cabeça, o PSD consegue: (i) estabelecer uma clara discriminação em relação aos demais portugueses, a começar pelos funcionários públicos, cujos rendimentos não vão ser atualizados à taxa da inflação; (ii) antecipar em vários anos o défice da segurança social, arrasando a sua sustentabilidade; (iii) gerar um enorme impacto orçamental sobre a défice e dívida pública, favorecendo a subida dos respetivos juros; (iv) acrescentar pressão ao surto inflacionista, pelo aumento da procura. 

É obra!

2. Com esta deriva irresponsável, Montenegro replica o lamentável "momento Rio", do apoio à recuperação integral do tempo de serviço dos professores, também em convergência com a esquerda radical, que lhe custou um humilhante recuo, para evitar a antecipação de eleições. 

Desta vez, o PSD não corre esse risco, dada a maioria parlamentar do PS. Mas é evidente que um partido de vocação governamental que defende na oposição aquilo que nunca faria se estivesse no Governo perde credibilidade junto ao seu próprio eleitorado. A incoerência política paga-se quando se tratar de escolher o governo.

Adenda

As mencionadas propostas são tanto mais irresponsáveis quanto é certo que as perspetivas para a economia são tudo menos favoráveis. Juntar uma recessão económica à subida em curso das taxas de juro constitui uma tempestade a sério para as finanças públicas (menos receita, mais despesa), o que justifica a maior prudência e contenção orçamental. O PSD não pode ignorar os riscos em causa -, a não ser que a intenção seja mesmo provocar uma crise orçamental. 

Aplauso (25): Inesperada e bem-vinda

Quando o receio de uma recessão próxima na Europa se adensa e as empresas em geral sofrem o impacto do aumento da energia e das matérias-primas e dos componentes importados, a perspetiva de uma redução geral do IRC, aumentando a atratividade do investimento nacional e estrangeiro, é uma medida acertada

É certo que, qualquer que seja o seu montante, as empresas e partidos de direita vão sempre achá-la pequena (apesar de ir além do programa do Governo), e os partidos de esquerda vão acusá-la de "favorecimento do capital", como é usual. Em todo o caso, sob o ponto de vista da economia, do emprego e da competividade internacional, é uma medida bem-vinda e oportuna.

Não dá para entender (26): Facilitismo

Não se compreende que a Associação Nacional de Municípios, onde o PS detém confortável maioria, venha alinhar com o coro facilitista da redução do IVA sobre a energia para 5%.

A resposta ao aumento do custo da energia, sobretudo por efeito da subida da cotação internacional do gás natural, não pode consistir numa descida generalizada do IVA, mas sim em medidas de poupança dos consumidores, incluindo os municípios, os quais deviam ser os primeiros a avançar com medidas nesse sentido.  

O País precisa de poupar na fatura da importação de energia e o Governo necessita do dinheiro do imposto para ajudar as empresas e os consumidores mais afetados pela subida dos custos da energia. Além disso, a descida do IVA seria um sinal contraproducente na luta contra a inflação, que exige a restrição da procura agregada. 

Adenda

Um leitor, que se preocupa com o meu orçamento familiar, pergunta «se eu gosto de ver as minhas contas de energia a aumentar». Obviamente não me apraz, mas, ponderando os efeitos nocivos da redução do IVA, prefiro tomar a iniciativa de poupar no consumo de eletricidade e de gás.

Adenda 2

Concordando com este post, um leitor questiona «quantos municípios portugueses já terão colocado em prática medidas de poupança, como, por exemplo, limitações à intensidade ou à duração da iluminação das ruas (ou mudanças tecnológicas, como por exemplo o uso de LEDs, que poupam). (...) Também o governo central tem seguido a via facilitista e, ao contrário do governo espanhol, ainda não decretou quaisquer medidas de poupança energética. Está tudo como dantes, quartel-general em Abrantes». Tem razão.

Guerra na Ucrânia (49): Não somente nos campos de batalha

A descoberta de centenas de cadáveres, alegadamente vítimas de maus tratos antes da morte, na cidade de Izium, recuperada pelas forças ucranianas na sua recente contraofensiva, não reforça somente a solidariedade ocidental com Kiev, mas arrisca também alienar a compreensão que muitos países noutros continentes têm mantido em relação a Moscovo, sem excluir a redução do apoio interno à guerra na própria Rússia.

A somar aos recentes revezes militares russos no terreno, a eventual alteração do sentimento internacional e interno pode ser determinante para o desfecho da invasão. 

As guerras não se perdem somente nos campos de batalha.

Adenda

Um leitor acha que a Rússia não pode permitir-se perder a guerra e que o prolongamento desta só pode trazer «mais sofrimento e destruição na Ucrânia, mais violência da Rússia e mais custos aos europeus». Tendo a concordar, mas também percebo que essa equação não seja compreendida em Kiev, enquanto mantiver capacidade de resistir, com a ajuda ocidental... 

Memórias acidentais (16): Há 60 anos

Embora oriundo da Bairrada (Vilarinho do Bairro, Anadia), fiz o ensino secundário na Guarda, onde meu pai era comerciante. Na imagem, o grupo de finalistas do Liceu Nacional da Guarda de 1962, nas "alíneas" de letras (incluindo Direito e Economia), acompanhados do reitor, de alguns professores e do pároco. Estou na última fila, na ponta direita.

Duas notas: (i) apesar de ser um liceu misto, só havia turmas mistas no 3º ciclo, sendo a bata obrigatória para as alunas; (ii) embora sendo então o único liceu do distrito, não chegam às três dezenas o número de finalistas, com acesso à universidade nas áreas indicadas, o que mostra o enorme atraso educativo do país nessa época (refletindo o atraso económico e social); para Direito foram somente 3 (três). 

Hoje, felizmente, apesar de declínio demográfico, devem contar-se por muitas centenas!

Adenda

Um dos meus condiscípulos, também retratado na imagem acima, observa, com ironia, que «nem na foto rapazes e raparigas se podiam misturar». Recordo que, se nas aulas do 3º ciclo as turmas eram mistas, dado o pequeno número de alunos/alunas em cada uma, nos intervalos das aulas voltava-se à separação: raparigas no andar de baixo do liceu, rapazes no andar de cima! O chamado Estado Novo não facilitava nos seus princípios conservadores...

Assim vai a política (14): A inventona do "corte nas pensões"

1. Seguramente há de ficar na história das falsificações políticas em Portugal a campanha em que comentadores e partidos da aposição conseguiram transformar a maior subida das pensões jamais registada em Portugal num "corte de pensões"!

Ora, o máximo que pode suceder com a solução encontrada pelo Governo - antecipar para o corrente ano uma parte da subida das pensões legalmente devida em 2023, a fim de atenuar o grande impacto orçamental dessa atualização no próximo ano - é que nos anos seguintes a subida das pensões será menos acentuada do que seria. 

Contudo, nunca está em causa nenhum "corte" das pensões, mas somente a dimensão da sua subida futura.

2. Acresce que, ao beneficiarem, sem redução, da vantajosa fórmula legalmente em vigor para atualização das pensões, os pensionistas têm um aumento de rendimento (mais de 8%) bem maior do que outras categorias de cidadãos, como os funcionários públicos (a quem o Governo só propõe uma atualização de 2% no próximo orçamento), os senhorios (em relação aos quais o Governo alterou a regra de atualização, reduzindo-a de 5% para 2%) e os trabalhadores do setor privado (cujos salários não serão obviamente atualizados pela taxa de inflação).

Por conseguinte, os pensionistas não só não sofreram nenhum corte nas suas pensões como tiveram um tratamento privilegiado, pelo qual devem estar gratos.

3. E, no entanto, haveria boas razões para modificar imediatamente a regra de atualização das pensões, estabelecendo um "teto" mais baixo (como se fez para as rendas), designadamente as seguintes: 

    - não pôr em risco a sustentabilidade financeira do sistema de pensões a médio e longo prazo;

    - reduzir o impacto financeiro da atualização, em beneficio de menor défice orçamental e de maior redução do peso da dívida pública, a fim de conjurar o risco de uma subida mais acentuada dos juros;

    - não contribuir para estimular o surto inflacionista com o aumento sensível da procura agregada, que poderá favorecer uma espiral inflacionista.

Pelos vistos, porém, não bastam boas razões para justificar boas soluções.

4. O mais estranho nesta história é ver o PSD - que tem no seu registo a único corte efetivo de pensões em pagamento na nossa história política, no Governo Passos Coelho - a alinhar nesta inventona do imaginário "corte" das pensões, renegando todo o seu historial virtuoso de luta pela sustentabilidade da segurança social, pela disciplina orçamental e pela contenção da dívida pública.

Só falta ver o PSD a defender também um aumento da remuneração dos funcionários públicos correspondente à taxa de inflação. Se tal for o caso, temos de concluir que o PSD já não é o que era e que deixou de ser fiável como alternativa de governo financeiramente responsável.

Adenda

É errada a noção de que o Estado deveria devolver às pessoas, em transferências ou redução de impostos, tudo o que recebe a mais em receita fiscal, por causa da inflação. Primeiro, a inflação também faz aumentar, e muito, a despesa do Estado (em energia, obras, compra de equipamentos e de serviços, etc.), a qual tem de ser paga com receita adicional; segundo, entendo que o Governo deve reservar uma parte da folga fiscal para reduzir mais o défice orçamental e o peso da dívida pública, para atenuar a subida dos juros, causada pela política anti-inflacionista do BCE. Alimentar despesa pública à custa de empréstimos em situação inflacionista e de política monetária restritiva é duplamente penalizador: alimenta a inflação e o aumento dos juros da dívida pública.

Adenda 2

Um leitor pergunta se não sou pensionista e se, por isso, não deveria estar com aqueles que protestam contra «a manobra do Governo para, a partir de 2024, evitar a subida das pensões nos termos previstos na lei». Sim, sou obviamente pensionista, mas não posso colocar os meus interesses pessoais imediatos acima do interesse público, tal como o vejo, que é o de assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões, a fim de garantir a capacidade de pagamento das mesmas, sem reduções, no futuro. Deixo a miopia política da demagogia fácil para outros...

Pobre língua (23): Quando os professores dão o mau exemplo

Nesta entrevista, o líder da Fenprof - portanto, um professor senior - diz, logo no início, que «nos últimos anos, Portugal teve as gerações melhor qualificadas, muitas vezes mal tratadas cá, mas muito bem aceites no estrangeiro». Ora, segundo a norma erudita da língua, a versão correta das palavras destacadas deveria ser «mais bem qualificadas», por o comparativo adverbial preceder o verbo no particípio. 

Infelizmente, tal erro é hoje cada vez mais corrente no linguajar de políticos, comentadores e jornalistas, mesmo em jornais de referência, atropelando a norma. Mas não devia ser esse o caso dos professores. Se a escola despreza a norma erudita da língua, como esperar que os alunos falem bom português?

Aplauso (24): A coragem de Carlos Moedas

[imagem colhida AQUI]

1. Saúde-se a decisão do presidente da CM de Lisboa, de ordenar a retirada dos enormes cartazes de propaganda política fixados à volta da Praça Marquês de Pombal em Lisboa, conferindo-lhe um ar caótico de permanente feira eleitoral, impróprio de uma capital europeia.

A liberdade de propaganda política não inclui a faculdade de ocupação selvagem do domínio público para instalação de meios de propaganda, prejudicando gravemente o ambiente e a fruição visual desses espaços. 

O imenso poder dos partidos ainda não inclui o direito de apropriação privativa do espaço público, o que, aliás, favorece os partidos com mais meios, pondo em causa o princípio da igualdade de armas.

2. Os municípios não têm a liberdade de deixar ficar os cartazes e seus suportes, prescindindo de defender o interesse público, como sucede por esse país fora. A única obrigação legal dos municípios é a de definirem e disponibilizarem espaços públicos especialmente dedicados à afixação de informação e propaganda dos partidos em períodos eleitorais.

Seria bom que esta corajosa decisão da CML fosse seguida não somente em toda a cidade de Lisboa, mas também por todos os municípios, libertando os espaços públicos da poluição visual da propaganda partidária, que nem sequer poupa a envolvente de monumentos nacionais.

Adenda

Eis outro exemplo escandaloso, em Coimbra: um enorme cartaz partidário tapando a perspetiva sobre o Aqueduto de São Sebastião, do século XVI, classificado como monumento nacional desde 1910 (conhecido popularmente como Arcos do Jardim [Botânico]). Há anos que a CM de Coimbra tolera não só a invasão do espaço público (relvado e passeio), mas também este atentado ao património arquitetónico.

Memórias acidentais (15): Godard

A morte de Jean-Luc Godard (1930-2022) - acima, numa foto de 1968 - traz-me à memória o choque do seu filme Pierrot le fou (Pedro, o louco), de 1965 (com Jean-Paul Belmondo e Anna Karina), verdadeiro manifesto da Nouvelle vague do cinema francês, que vi, deslumbrado, na velha  sala do Avenida (entretanto desaparecida), em Coimbra. Só depois teria oportunidade de ver o anterior À bout de souffle (1960), que iniciara a sua revolução estética pessoal. 

Para a minha geração universitária (1962-68), a "nova vaga" cinematográfica gaulesa foi, juntamente com o neorrealismo italiano, a grande descoberta cultural europeia do após-guerra, no Portugal onde o salazarismo decadente e a guerra colonial, entretanto iniciada (1961) e sem saída à vista, não deixavam margem para o sonho nem para a esperança. 

Obrigado, Godard!

Às avessas (3): Subsidiar os mais abastados

Mercê uma oportunista aliança entre o PSD e a extrema-esquerda parlamentar na votação do orçamento para 2021, as portagens nas antigas autoestradas SCUT passaram a beneficiar de um desconto, a cobrir pelo Estado, ou seja, de um subsídio público, que este ano vai custar mais de 80 milhões de euros.

Não se compreende porque é que o uso dessas autoestradas há-de ser subsidiado à custa de todos os contribuintes - mesmo dos que não têm carro ou não usam tais autoestradas -, tanto mais que grande parte das autoestradas beneficiadas se situam no Norte litoral e no Algarve, ou seja, nas zonas mais ricas do País (o que o PSD tentava esconder nesta notícia da altura!...).  

Quando o Estado está sob pressão para responder ao surto inflacionista e à subida de preços dos combustíveis e da energia, é uma contradição económica e social subsidiar em dezenas de milhões o uso de infraestruturas de valor acrescentado, em benefício da uma parte da população que menos necessita de ajuda do Estado para viajar.

É de esperar, portanto, que o Governo não deixe de propor a revogação de tal benesse no próximo orçamento, em prol da equidade social e territorial.

Bloquices (21): Renacionalizar, com que dinheiro?

1. Pretextando o aumento dos preços da energia, o Bloco vem mais uma vez propor a renacionalização da REN e da EDP, como se isso pudesse influenciar os efeitos da seca nas barragens hidroelétricas, a elevada cotação internacional do gás natural e a desvalorização do euro, principais razões para a subida do preço da eletricidade.

De resto, Portugal e Espanha conseguiram da Comissão Europeia uma exceção ao regime comum de preços da eletricidade, o que permite moderar a subida da energia. E a redução de 13% para 5% de IVA sobre uma parte do consumo contribui também para minorar o impacto da subida da luz.

As medidas radicais propostas pelo BE não passam de reflexo automático do seu atavismo ideológico.

2. Sempre considei um erro a privatização da REN, por se tratar de um "monopólio natural" fora do mercado, e de uma infraestrutura essencial para a economia e a segurança energética do país, que ainda por cima foi adquirida por uma empresa estatal chinesa. Não conheço nenhum outro caso assim na UE.

O problema é que a sua renacionalização seria uma emenda tão má como o soneto, dado que o Estado teria de aumentar a dívida pública em milhares de milhões de euros para pagar a nacionalização, o que, nas atuais circunstâncias, com os juros a subir, aumentaria muito os encargos da dívida e colocaria Portugal na mira dos mercados. 

Seria fazer o contrário do que tem de ser feito, que é reduzir o peso da dívida pública, para moderar a subida dos juros, para o Estado e para a economia!

Este País não tem emenda (31): Baixas médicas abusivas

Num balanço sobre a contratação de professores, o ministro João Costa declarou que «na segunda reserva de recrutamento, cujas listas agora foram divulgadas, estiveram a concurso 4.416 horários, dos quais cerca de dois mil resultaram de pedidos de substituição por baixa médica».

Duas mil baixas médicas! Mesmo que as juntas médicas venham a rever uma boa parte delas, nada salva a perceção de expediente fraudulento dos interessados, com a colaboração de médicos prestáveis. À portuguesa!

Há um défice em Portugal altamente resiliente: o défice de ética e de responsabilidade pessoal e profissional.

Corporativismo (26): Defender a coutada

Não é provável que este apelo à mobilização da Ordem dos Advogados contra a reforma da lei das ordens profissionais em curso na AR leve a OA a imitar as suas congéneres que, noutras ocasiões, recorreram a manifestações e a greves para fazer valer os seus interesses. Todavia, dada a visibilidade da OA, a omnipresença dos advogados na vida pública e o acesso que têm aos média, não é de descartar uma campanha em forma para reforçar a pressão sobre o parlamento (onde, aliás, dispõem de uma nutrida representação...).

Trata-se, porém, de uma típica expressão de defesa de privilégios corporativos contra o interesse público, que neste caso visa aumentar a liberdade de acesso às profissões e a concorrência na prestação de serviços profissionais, reduzindo as coutadas que as profissões "ordenadas" conseguiram reservar para si, bem como assegurar uma efetiva disciplina profissional, que devia ser a principal tarefa das ordens, mas que elas em geral têm desconsiderado, criando um clima de impunidade que afeta o prestígio da profissão e a confiança dos consumidores.

Por isso, é importante assegurar que os interesses organizados não triunfam uma vez mais, como quase sempre, sobre o interesse geral.

Não com os meus impostos (8): O "sindicato" das regiões autónomas

Quando o Funchal e Ponta Delgada se reúnem com as finanças regionais na agenda não é seguramente para decidirem tornarem-se mais solidárias com as finanças nacionais - por exemplo, passando a pagar a sua parte côngrua nas despesas gerais da República -, mas sim para tentar sacar mais dinheiro ao orçamento do Estado, ou seja, aos contribuintes do continente (visto que as receitas fiscais nas ilhas revertem inteiramente para o respetivo orçamento regional).

Quase meio século depois da autonomia regional, em que a maciça ajuda financeira da República (e da UE) contribuiu fortemente para a recuperação do seu enorme atraso histórico, tendo já ultrapassado os níveis de desenvolvimento das regiões norte e centro do Continente, não há nenhuma razão para aumentar o substancial volume das transferências orçamentais diretas e indiretas de que já beneficiam; pelo contrário!

Não concordo (35): Premiar a imprevidência financeira?

Não vejo nenhuma justificação para uma dedução fiscal dos juros do crédito à habitação para toda a gente, para minorar o impacto da subida dos juros.

Por um lado, seria uma medida socialmente regressiva, visto que, além de beneficiar em geral pessoas de rendimento relativamente confortável, seria cega à situação económica de cada devedor. Por outro lado, não se pode dizer que o nível de juros seja anormalmente elevado, pelo contrário; o que foi anormal foi o longo período de juros baixos, ou até negativos, de que beneficiaram todos os devedores. Ora, ninguém poderia ter uma expectativa minimamente razoável de que essa situação anómala se poderia manter indefinidamente. 

Tal como os demais portugueses, também os titulares de créditos à habitação devem suportar a sua parte nos custos da inflação. O Estado e os contribuintes não podem ser o seguro pronto a pagar a imprevidência ou irresponsabilidade financeira dos devedores que incorreram em empréstimos acima das suas possibilidades.

Adenda

Um leitor recorda que pior do que o "crédito fiscal" aos compradores de casa foi a bonificação de juros do empréstimos para compra de habitação, incluindo um regime especial de "habitação jovem", que vigorou no final do século passado e princípio do atual século, em que muita gente abastada aproveitou para comprar casa em nome dos filhos, beneficiando do generoso subsídio do Estado. Tem o leitor razão na evocação desse período em que o Estado subsidiava sem critério social e em que o défice orçamental e o endividamento público não eram motivo de preocupação!

Adenda 2

Felizmente, parece que o Ministro das Finanças não está disponível para essa. Ainda bem que há alguém crescido na sala!

Adenda 3

Um leitor defende que os devedores de créditos à aquisição de habitação deviam poder deduzir no IRS o mesmo que os arrendatários, ou seja, 15% dos juros pagos. Mas não é a mesma coisa: por um lado, quem  compra casa tem em princípio maior rendimento do que quem arrenda; por outro lado, o grande motivo para o crédito fiscal em relação à rendas tem a ver com a necesidade de incentivar os arrendatários a exigirem recibo fiscal, de modo a reduzir a evasão fiscal dos senhorios...

Mais Europa (64): Quando se acorda tarde, a pedalada tem de ser mais forte

1. Tendo alimentado durante um ano a ilusão de que o surto inflacionista era temporário, o BCE vê-se agora obrigado a acelerar a subida das taxas de juro para o travar. Tendo ontem decidido uma subida sem precedentes de 0,75%, não vai ficar por aqui, longe disso.

O gráfico acima, da agência Reuters, mostra que perante o disparar da inflação (linha vermelha), o BCE não somente não mexeu nas taxa de juro negativa, que vinha desde 2015 (linha negra), como manteve o programa de compra maciça da títulos de dívida pública dos Estados-membros (linha azul), injetando biliões de euros na economia, ou seja, estimulando o surto inflacionista! 

Em vez de bombeiro, o BCE fez de incendiário.

2. Ao ser obrigado agora a subir fortemente os juros, tornando o dinheiro mais caro, o BCE vem piorar as condições da economia, já negativamente afetada pela subida vertiginosa do petróleo e do gás natural e pela degradação do clima económico, em consequência da guerra na Ucrania e das sanções ocidentais e contrassanções russas.

Uma recessão económica parece agora ser inevitável e até desejável, como meio de travar o monstro da inflação, que reduz o poder de compra de salários, pensões e rendas e degrada o valor das poupanças, empobrecendo grande parte da população.

O lamentável é admitir que tudo poderia ser menos preocupante, se o BCE tivesse intervindo mais cedo, na defesa da estabilidade dos preços, seu mandato primordial.

Corporativismo (25): SNS sofre...

1. A maternidade do País com maior número de médicos nas respetivas especialidades sofre novos períodos de interrupção de funcionamento, por falta de médicos para completar as escalas de urgência, o que sucede pela sexta vez neste verão.

Desta vez a administração não hesita em apontar os responsáveis - os próprios médicos:

“Quando as pessoas estão de boa vontade não é problemático. Mas estamos a viver um período de grande agitação e de grande toque a reunir da corporação e, neste caso, da corporação ao nível da ginecologia e obstetrícia.”

Os cidadãos fazem sua a pergunta do jornal: 

«Como é possível que uma maternidade que tem 55 especialistas em ginecologia e obstetrícia e 16 internos (médicos em formação nesta especialidade) no seu corpo clínico – a equipa mais numerosa de todas as maternidades do país – não consiga evitar fechar, de novo, o seu bloco de partos?»

Um escândalo! 

2. Basta ler a imprensa, para constatar o corporativismo profissional dessas especialidades, aliás alimentada pela Ordem. 

Mas o que não se entende é que as administrações hospitalares não tenham meios (ou autoridade?) para fazer cumprir as escalas de serviço pelos profissionais, tal como manifestamente não têm para gerir as férias e controlar a assiduidade e punir o absentismo...

Assim, o SNS está condenado.

Amanhã vou estar aqui (12): Colóquio na Feira do Livro de Lisboa

Apraz-me participar neste colóquio sobre o bicentenário da moderna era constitucional em Portugal (a que já me referi anteriormente), inaugurada com a Constituição de 1822, na sequência da Revolução Liberal de 1820.

Recordo que, junto como Professor José Domingues, estamos a publicar nas edições da AR uma História Constitucional de Portuguesa, cujo 2º volume, a sair proximamente, é justamente sobre a Constituição de 1822, assim como a série Para a História da Representação Política em Portugal, cujo 1º volume foi um estudo sobre a consulta pública de 1820, a seguir à Revolução, que foi determinante na decisão sobre a convocação das Cortes Constituintes de 1821-22.

Guerra na Ucrânia (49): Quando é que a UE se assume como beligerante?

Para além do auxílio financeiro e da maciça ajuda militar à Ucrânia em armas e logística - que tem sido essencial para ajudar a conter a invasão russa -, a UE equaciona agora a ideia de assumir o treinamento das tropas ucranianas, o que, aliás, vários Estados-membros já fazem há muito, a título próprio. O passo seguinte poderá ser o envolvimento no terreno, com "conselheiros militares" das tropas ucranianas.

Para além das dúvidas sobre o cabimento destas operações nas atribuições da União previstas no Tratados, a questão principal está em saber até onde a Bruxelas está disposta a ir no seu envolvimento direto na guerra, sem correr o risco de ser considerada pela Rússia como beligerante, com todas as imprevisíveis consequências daí resultantes.

Adenda

Um leitor lamenta que a UE se tenha tornado um «vassalo» da política externa dos Estados Unidos na sua tradicional confrontação com a Rússia e considera «aventureirismo» a eventual provocação de uma confrontação bélica com Moscovo, sobretudo sabendo-se que Putin pode não ter escrúpulos em recorrer ao seu arsenal nuclear, se sentir ameaçada a segurança da Rússia, o que já motivou a sua intervenção na Ucrânia.

Adenda 2

A escalada do envolvimento militar da União na guerra corre o risco de ir de encontro à opinião pública europeia em relação às próprias sanções económicas. Segundo este texto numa publicação insuspeita de simpatias em relação ao Kremlin, nada menos de 51% dos italianos defendem o seu levantamento e 40% dos austríacos opõem-se a elas; e só 40% da população da Europa ocidental apoia a ajuda financeira e o envio de armas. É provável que estes indícios se agravem, à medida que as sanções - e as retaliações russas - pesarem mais nas condições de vida (inflação, energia, etc.), com a aproximação do inverno.