quinta-feira, 30 de Setembro de 2004
Criminalizar os cartéis?
No meu artigo de hoje no Diário Económico (link) abordo a hipótese da criminalização dos cartéis, que foi recentemente aventada pelo presidente da Autoridade da Concorrência. Como é habitual, o meu texto vai ser coligido também no Aba da Causa (link ao lado).
O inferno
Voltei a recordar as imagens que a TV italiana passou durantes os dias de cativeiro das duas Simonas: miúdos brincando à roda numa escola. Só que agora não foi uma jovem professora que foi raptada. Foram 37 crianças que hoje morreram trucidadas no Iraque. Muito mais do que aquela roda toda. E não haverá apelos, manifestações, negociações. É o horror a tornar-se trivial.
Centro & esquerda
A propósito das eleições no PS, Pedro Adão e Silva acha que o centro político é essencialmente um mito, não tendo sentido tentar construir uma alternativa política à direita mediante uma deriva centrista.
A verdade, porém, é que uma esmagadora maioria das pessoas se auto-posiciona globalmente entre o centro-direita e o centro-esquerda (podendo combinar posições mais à direita nuns temas e mais à esquerda noutros), havendo uma considerável proporção disponível para se inclinar eleitoralmente num ou noutro sentido, de acordo com o "mainstream" de cada momento e a capacidade de atracção de cada um dos dois grandes partidos. A questão importante, no que respeita ao PS, é saber se a tentação da conquista eleitoral do centro político é feita à custa de um discurso político oportunista (que pode pôr em causa o sucesso do próprio exercício) e/ou da alienação maciça do eleitorado de esquerda (o que se pode saldar num exercício de "soma zero"). Ganhar o centro sem perder a esquerda é o segredo e a arte do polissémico "centro-esquerda", que tanto pode significar o desvio da esquerda para o centro como a atracção do centro para a esquerda...
A verdade, porém, é que uma esmagadora maioria das pessoas se auto-posiciona globalmente entre o centro-direita e o centro-esquerda (podendo combinar posições mais à direita nuns temas e mais à esquerda noutros), havendo uma considerável proporção disponível para se inclinar eleitoralmente num ou noutro sentido, de acordo com o "mainstream" de cada momento e a capacidade de atracção de cada um dos dois grandes partidos. A questão importante, no que respeita ao PS, é saber se a tentação da conquista eleitoral do centro político é feita à custa de um discurso político oportunista (que pode pôr em causa o sucesso do próprio exercício) e/ou da alienação maciça do eleitorado de esquerda (o que se pode saldar num exercício de "soma zero"). Ganhar o centro sem perder a esquerda é o segredo e a arte do polissémico "centro-esquerda", que tanto pode significar o desvio da esquerda para o centro como a atracção do centro para a esquerda...
Privilégios (2)
Nenhuma situação corresponde melhor à noção de privilégio (= regalia, prerrogativa, isenção) do que aquela que permite à Igreja Católica beneficiar de um estatuto singular, acordado por si mesma, distinto da lei geral, ou seja, a lei da liberdade religiosa, que vale para as demais religiões.
A nova Concordata com o Vaticano, que prolonga e substitui o regime da Concordata de 1940, celebrada em pleno Estado Novo, é hoje aprovada na Assembleia da República numa sessão sumária, depois de ter sido negociada em sigilo, à margem de qualquer conhecimento da opinião pública.
Não se trata propriamente de um ponto alto do regime democrático.
A nova Concordata com o Vaticano, que prolonga e substitui o regime da Concordata de 1940, celebrada em pleno Estado Novo, é hoje aprovada na Assembleia da República numa sessão sumária, depois de ter sido negociada em sigilo, à margem de qualquer conhecimento da opinião pública.
Não se trata propriamente de um ponto alto do regime democrático.
"A Nobre casa de Guedes", ou o ministerial truque da ruína
Ao mesmo tempo que anunciava via Expresso o início da demolição de casas não licenciadas no parque natural da Arrábida (Setúbal), o mesmo ministro Nobre Guedes tratava de licenciar uma casa sua na mesma zona, construída supostamente em substituição de uma ruína preexistente no terreno. Ora, entretanto vem a saber-se que (ver aqui e especialmente aqui):
a) Não existe prova no processo administrativo de que a dita ruína ocupava uma área equivalente ou sequer próxima da da casa que veio a ser construída (supondo que as ruínas davam direito à nova edificação);
b) Existem pelo contrário fortes indícios (quer no terreno, quer, principalmente, em fotografias aéreas anteriores à construção da casa) de que uma minúscula ruína ocupava apenas um quarto da área da nova casa do ora ministro (aliás construída em sítio diferente...).
Se isto é verdade, então será de concluir que:
a) O ministro prevaleceu-se de falsas informações no processo de licenciamento;
b) Na falta dos pressupostos invocados, o licenciamento só pode ter sido dado por conivência ou favoritismo dos serviços do Parque e serviços municipais competentes;
c) A casa é afinal ilegal, por o licenciamento ser resultado de dolo do interessado;
d) E portanto, para ser coerente, o Ministro deve começar por mandar demolir a sua própria casa, antes das demais, para dar o exemplo.
Se não contraditar convincentemente os embaraçosos indícios contra ele existentes, o ministro coloca em causa a seriedade mínima que se exige a um membro do Governo da República. Poucas coisas são mais comprometedoras para a confiança democrática do que ver armado em justiceiro um ministro com "esqueletos no armário".
a) Não existe prova no processo administrativo de que a dita ruína ocupava uma área equivalente ou sequer próxima da da casa que veio a ser construída (supondo que as ruínas davam direito à nova edificação);
b) Existem pelo contrário fortes indícios (quer no terreno, quer, principalmente, em fotografias aéreas anteriores à construção da casa) de que uma minúscula ruína ocupava apenas um quarto da área da nova casa do ora ministro (aliás construída em sítio diferente...).
Se isto é verdade, então será de concluir que:
a) O ministro prevaleceu-se de falsas informações no processo de licenciamento;
b) Na falta dos pressupostos invocados, o licenciamento só pode ter sido dado por conivência ou favoritismo dos serviços do Parque e serviços municipais competentes;
c) A casa é afinal ilegal, por o licenciamento ser resultado de dolo do interessado;
d) E portanto, para ser coerente, o Ministro deve começar por mandar demolir a sua própria casa, antes das demais, para dar o exemplo.
Se não contraditar convincentemente os embaraçosos indícios contra ele existentes, o ministro coloca em causa a seriedade mínima que se exige a um membro do Governo da República. Poucas coisas são mais comprometedoras para a confiança democrática do que ver armado em justiceiro um ministro com "esqueletos no armário".
Privilégios
O Governo vai avançar finalmente com a introdução de portagens nas auto-estradas até agora gratuitas (as SCUT), garantindo porém uma isenção de pagamento aos residentes na respectiva região, num raio de algumas dezenas de quilómetros.
Como está escrito, sempre fui favorável ao pagamento de taxas de utilização em todas as auto-estradas, sem excepção. Mas a isenção anunciada para os residentes, embora seja obviamente destinada a "dourar a pílula" do fim da gratuitidade, levanta um problema de igualdade com os residentes próximos das outras auto-estradas, que não gozam de tal isenção. Por que é que os residentes de Coimbra, por exemplo, têm de pagar cada quilómetro nas duas auto-estradas que servem a região, enquanto os residentes em Aveiro podem utilizar gratuitamente, numa certa distância, as duas auto-estradas que também a servem agora? Ou há moralidade, ou as isenções devem valer para toda a gente nas mesmas condições, ou para ninguém.
Adenda
Pior do que errar é insistir no erro, como sucede com o PS, persistindo na manutenção das SCUT. Aparentemente a eleição de José Sócrates não modificou esta posição, embora não surpreendesse uma diferente sensibilidade à questão da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira das auto-estradas de uso gratuito para o utente (mas de peso apreciável para o contribuinte...).
Impõe-se uma resposta à seguinte pergunta: se voltar ao Governo dentro de dois anos, o PS vai repor a gratuitidade dessas auto-estradas?
Como está escrito, sempre fui favorável ao pagamento de taxas de utilização em todas as auto-estradas, sem excepção. Mas a isenção anunciada para os residentes, embora seja obviamente destinada a "dourar a pílula" do fim da gratuitidade, levanta um problema de igualdade com os residentes próximos das outras auto-estradas, que não gozam de tal isenção. Por que é que os residentes de Coimbra, por exemplo, têm de pagar cada quilómetro nas duas auto-estradas que servem a região, enquanto os residentes em Aveiro podem utilizar gratuitamente, numa certa distância, as duas auto-estradas que também a servem agora? Ou há moralidade, ou as isenções devem valer para toda a gente nas mesmas condições, ou para ninguém.
Adenda
Pior do que errar é insistir no erro, como sucede com o PS, persistindo na manutenção das SCUT. Aparentemente a eleição de José Sócrates não modificou esta posição, embora não surpreendesse uma diferente sensibilidade à questão da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira das auto-estradas de uso gratuito para o utente (mas de peso apreciável para o contribuinte...).
Impõe-se uma resposta à seguinte pergunta: se voltar ao Governo dentro de dois anos, o PS vai repor a gratuitidade dessas auto-estradas?
Old values die hard
Segundo informa o Guardian, numa votação realizada na conferência anual do Partido Trabalhista, 60% dos delegados votaram a favor da renacionalização dos caminhos de ferro. Para além de exprimir a grande insatisfação social com o mau desempenho dos transportes ferroviários desde a privatização, este resultado (que não tem obviamente efeitos vinculativos sobre o Governo trabalhista) revela que, pelo menos no Reino Unido, há antigos e arreigados valores do velho socialismo que resistem a morrer.
Imprevisibilidade
Ainda a propósito da Constituição Europeia ninguém parece ter ficado intrigado com a notícia dada pelo Expresso de sábado passado, segundo a qual o PSD estaria a considerar a hipótese de uma nova revisão constitucional para permitir sujeitar a referendo a aprovação do Tratado constitucional no seu conjunto, em vez de questões concretas nele contidas, como exige a Constituição portuguesa.
Ora, se nos lembrarmos que a CRP foi mudada há pouco, desde logo para a compatibilizar com a Constituição Europeia, sem que o PSD tivesse sequer sugerido a modificação do regime de referendo de tratados internacionais, só há duas explicações para essa estranha notícia (supondo que ela tem fundamento): (i) O PSD está a tentar encontrar pretextos para afastar ou pelo menos adiar o referendo; (ii) o PSD de Santana Lopes dá mostras de preocupante imprevisibilidade mesmo nas questões institucionais mais graves.
Adenda
Em artigo no Diário de Notícias de ontem (de que me não dei conta), Jorge Bacelar Gouveia, conhecido militante do PSD, vem tentar justificar a pretendida excepção deste referendo. Mas é tudo menos convincente. Para além da quebra do princípio constitucional, que é grave em si mesma, as dificuldades invocadas em relação à formulação da(s) pergunta(s) do referendo sobre a Constituição europeia podem surgir no referendo de quase todas as leis e tratados internacionais.
Ora, se nos lembrarmos que a CRP foi mudada há pouco, desde logo para a compatibilizar com a Constituição Europeia, sem que o PSD tivesse sequer sugerido a modificação do regime de referendo de tratados internacionais, só há duas explicações para essa estranha notícia (supondo que ela tem fundamento): (i) O PSD está a tentar encontrar pretextos para afastar ou pelo menos adiar o referendo; (ii) o PSD de Santana Lopes dá mostras de preocupante imprevisibilidade mesmo nas questões institucionais mais graves.
Adenda
Em artigo no Diário de Notícias de ontem (de que me não dei conta), Jorge Bacelar Gouveia, conhecido militante do PSD, vem tentar justificar a pretendida excepção deste referendo. Mas é tudo menos convincente. Para além da quebra do princípio constitucional, que é grave em si mesma, as dificuldades invocadas em relação à formulação da(s) pergunta(s) do referendo sobre a Constituição europeia podem surgir no referendo de quase todas as leis e tratados internacionais.
O Presidente pelo "sim"
Pela segunda vez em poucos dias o Presidente da República fez questão de pôr em relevo a importância da Constituição Europeia e de tornar pública a sua intenção de apoiar activamente o sim no previsto referendo do próximo ano sobre ela. Isto quer dizer duas coisas: (i) que Sampaio já decidiu convocar o referendo que lhe vai ser proposto pela Assembleia da República (mas que só a ele compete convocar); (ii) que ele não vai manter-se fora do debate, anunciando desde já uma intervenção activa pela aprovação do Tratado (o que quer dizer que o Presidente não considera aplicável aos referendos a regra constitucional sobre a imparcialidade das entidades públicas em processos eleitorais...).
quarta-feira, 29 de Setembro de 2004
O Curriculum
Quem já fez ou já teve de ler um Curriculum vitae profissional ou académico sabe que são sempre textos longos e aborrecidos, meros registos telegráficos de diversas actividades soltas. Ou pelo menos quase sempre.Ontem e hoje participei nas provas de agregação de um professor da Escola Nacional de Saúde de Pública, Constantino Sakellarides . O seu CV era uma história de vida, de uma vida especialmente rica e movimentada, tão interessante que lhe foi recomendada a sua publicação imediata. Não resisto em registar (com a autorização do autor) uma pequena passagem de abertura (o título é meu).
COMO A ÁFRICA E A GRÉCIA VIVERAM MISTURADAS
"Nasci em Lourenço Marques (agora Maputo). O meu pai nasceu no Norte da Grécia. Emigrou com a família para África ainda era criança; a minha mãe nasceu no Cairo, também de origem grega. Deles recebi, para além de uma infância relativamente despreocupada e dos afectos que me fazem recordar com prazer esse desafogo, conhecimentos e gostos próprios da sua cultura - a língua, os sabores, laços familiares dispersos e distantes - fragmentos de reminiscências de outros tempos e lugares, destinados a ligar com algum sentido o presente ao passado. Daí vieram também as histórias da emigração, premiando tudo o que fosse esforço para superar as limitações das origens e justificar os sacrifícios do exílio, assim como alguma disposição para aceitar com alguma naturalidade os desafios de novos ambientes e circunstâncias. (...)
No decorrer dos anos, voltei, por vezes, a olhar, com mais distanciamento, para o que era a vida em Moçambique nos anos 50 do século passado (...). Foi como se aquela ilha de algum desafogo e inocência em que crescemos, nos tivesse emprestado um pequeno capital de utopia e encantamento em relação à vida e ao futuro, porventura próprio daqueles que um dia, nos primeiros anos, puderam sonhar sem ameaças e fantasiar sem sofrimento."
Constantino Theodor Sakellarides, CV, 2004
COMO A ÁFRICA E A GRÉCIA VIVERAM MISTURADAS
"Nasci em Lourenço Marques (agora Maputo). O meu pai nasceu no Norte da Grécia. Emigrou com a família para África ainda era criança; a minha mãe nasceu no Cairo, também de origem grega. Deles recebi, para além de uma infância relativamente despreocupada e dos afectos que me fazem recordar com prazer esse desafogo, conhecimentos e gostos próprios da sua cultura - a língua, os sabores, laços familiares dispersos e distantes - fragmentos de reminiscências de outros tempos e lugares, destinados a ligar com algum sentido o presente ao passado. Daí vieram também as histórias da emigração, premiando tudo o que fosse esforço para superar as limitações das origens e justificar os sacrifícios do exílio, assim como alguma disposição para aceitar com alguma naturalidade os desafios de novos ambientes e circunstâncias. (...)
No decorrer dos anos, voltei, por vezes, a olhar, com mais distanciamento, para o que era a vida em Moçambique nos anos 50 do século passado (...). Foi como se aquela ilha de algum desafogo e inocência em que crescemos, nos tivesse emprestado um pequeno capital de utopia e encantamento em relação à vida e ao futuro, porventura próprio daqueles que um dia, nos primeiros anos, puderam sonhar sem ameaças e fantasiar sem sofrimento."
Constantino Theodor Sakellarides, CV, 2004
A Itália saiu do pesadelo
Quando na quinta-feira passada desembarquei em Roma, o destino das duas Simonas (Simona Pari e Simona Torretta) era o tema exclusivo de conversa em todo o lado. Tão paralisante era o choque dos italianos, considerando as notícias de um possível linchamento do dia anterior, que o Presidente se viu obrigado a fazer a um apelo: preocupem-se, mas por favor não deixem de trabalhar!
Bonitas, jovens, com espírito missionário - uma delas trabalhava no apoio a crianças iraquianas desde 1994 (as imagens da rodinha no recreio passavam repetidamente na TV) - tudo nos conduzia ao arrepio. Rapidamente todos nós, os que chegámos de fora, nos transformámos em italianos. Ontem, um final feliz e uma sensação de alívio. Coisa rara, no que ao Iraque diz respeito.
Maria Manuel Leitão Marques
Bonitas, jovens, com espírito missionário - uma delas trabalhava no apoio a crianças iraquianas desde 1994 (as imagens da rodinha no recreio passavam repetidamente na TV) - tudo nos conduzia ao arrepio. Rapidamente todos nós, os que chegámos de fora, nos transformámos em italianos. Ontem, um final feliz e uma sensação de alívio. Coisa rara, no que ao Iraque diz respeito.
Maria Manuel Leitão Marques
Elogio das origens
«Estes nossos políticos não param de me surpreender. Desta vez, foi o doutor Relvas, Secretário-Geral do PSD, [que] elogia José Sócrates (será elogio?), dizendo que, "o facto de ele ter militado na JSD é uma prova da grandeza dos sociais-democratas".
Senhor Doutor Relvas, por essa ordem de ideias, será que, "o facto de Durão Barroso ter militado no PCTP/MRPP é uma prova da grandeza dos maoistas"?»
Senhor Doutor Relvas, por essa ordem de ideias, será que, "o facto de Durão Barroso ter militado no PCTP/MRPP é uma prova da grandeza dos maoistas"?»
O princípio de Sócrates
Embora com atraso (há dias em que não sobra um minuto para o blogue...), aqui fica notícia do meu artigo de ontem no Público, com o título em epígrafe (também coligido no Aba da Causa: link na coluna da direita).
terça-feira, 28 de Setembro de 2004
O Kit do encenador (nas Urgências)
segunda-feira, 27 de Setembro de 2004
PS sobre demissão do PS
Com a generosidade que lhe é peculiar (e com a compreensão que lhe advém de ter tido uma experiência de vida partidária muito mais intensa do que a minha) o Vital Moreira tem vindo aqui a defender a legitimidade da minha demissão do PS e a minha permanência como deputado independente no Parlamento. Gostava apenas de acrescentar um ponto: quando me inscrevi no PS, na sequência das eleições de 2002,acreditei sinceramente que o processo de renovação anunciado por Ferro Rodrigues poderia conduzir a uma mudança no modo e na lógica de funcionamento de um partido que representa em Portugal a esquerda democrática, espaço onde sempre me reconheci. A desilusão que experimentei com aquilo que depois se passou só me compromete a mim (embora o autismo com que Ferro geriu o partido e a campanha miserável de que ele foi alvo no processo Casa Pia tenham contribuído para esvaziar aquilo que havia de genuíno no seu propósito inicial).
Há muito que me sentia incomodado, desconfortável e estrangeiro como militante partidário. Não saí antes por duas razões. Porque não quis que o meu gesto fosse interpretado como uma falta de solidariedade para com Ferro (que sempre apoiei expressamente, durante essa campanha miserável, como tantas vezes deixei claro neste blogue). E porque não desejei ir a reboque do seu gesto de demissão de secretário-geral (por razões que politicamente não me pareceram aceitáveis, nos termos e no contexto em que ele as colocou). Saí do PS na véspera de ter começado um novo ciclo na vida do partido e antes de serem conhecidos os resultados da eleição do novo secretário-geral. Um novo ciclo que já não tinha nada a ver com a situação, o momento e as razões que me haviam levado à filiação. É certo que nunca deveria ter dado esse passo inicial, pelas razões que avanço na minha carta de demissão aqui divulgada, mas isso não significa que não devesse corrigi-lo. Foi o que, em consciência, fiz.
Vicente Jorge Silva
Há muito que me sentia incomodado, desconfortável e estrangeiro como militante partidário. Não saí antes por duas razões. Porque não quis que o meu gesto fosse interpretado como uma falta de solidariedade para com Ferro (que sempre apoiei expressamente, durante essa campanha miserável, como tantas vezes deixei claro neste blogue). E porque não desejei ir a reboque do seu gesto de demissão de secretário-geral (por razões que politicamente não me pareceram aceitáveis, nos termos e no contexto em que ele as colocou). Saí do PS na véspera de ter começado um novo ciclo na vida do partido e antes de serem conhecidos os resultados da eleição do novo secretário-geral. Um novo ciclo que já não tinha nada a ver com a situação, o momento e as razões que me haviam levado à filiação. É certo que nunca deveria ter dado esse passo inicial, pelas razões que avanço na minha carta de demissão aqui divulgada, mas isso não significa que não devesse corrigi-lo. Foi o que, em consciência, fiz.
Vicente Jorge Silva
PS: lições de uma vitória
O resultado das eleições para secretário-geral do PS surpreendeu toda a gente, incluindo o próprio vencedor. Ora, a dimensão «soviética» do triunfo de José Sócrates revelou, quer se queira quer não, a realidade profunda do que é e do que pretende essa entidade difusa chamada Partido Socialista. Também eu, confesso, me deixei iludir sobre a contradição entre o corpo e a alma do partido -- entre o funesto e terrível aparelho e os puros e generosos militantes. Sejamos francos: essa divisão é um puro produto da nossa imaginação ou das fantasias ideológicas e míticas que projectamos (como fez e insiste em fazer Manuel Alegre).
O esmagador triunfo de Sócrates não se explica por uma qualquer chapelada eleitoral, mas porque é um retrato do que é e do que visa o PS, este PS (e não há outro, pelo menos por enquanto -- e por muito que isso que nos desgoste). Um partido em que o apelo e a nostalgia do poder e do governo, em que o chão pragmatismo dos objectivos a curto prazo (o comércio de influências e mordomias do «centrão» político) são incomparavelmente mais fortes do que qualquer paixão ideológica ou firmeza de convicções na defesa de um quadro de valores históricos da esquerda democrática. Devemos chorar por causa disso ou extrair, de uma vez por todas, as necessárias ilações?
Vicente Jorge Silva
O esmagador triunfo de Sócrates não se explica por uma qualquer chapelada eleitoral, mas porque é um retrato do que é e do que visa o PS, este PS (e não há outro, pelo menos por enquanto -- e por muito que isso que nos desgoste). Um partido em que o apelo e a nostalgia do poder e do governo, em que o chão pragmatismo dos objectivos a curto prazo (o comércio de influências e mordomias do «centrão» político) são incomparavelmente mais fortes do que qualquer paixão ideológica ou firmeza de convicções na defesa de um quadro de valores históricos da esquerda democrática. Devemos chorar por causa disso ou extrair, de uma vez por todas, as necessárias ilações?
Vicente Jorge Silva
Medicamentos genéricos e monopólio das farmácias
«(...) Porque será que NINGUÉM se preocupa com os "métodos" que são usados para divulgar os medicamentos genéricos?
Em vez de serem preferencialmente promovidos junto dos médicos, são "promovidos" nas farmácias em campanhas tipo "Leve 10 e paga 3... ou se comprar 10 ainda lhe oferecemos 5 destes + 3 daqueles + 4 de outros". Este tipo de campanhas (à dúzia é mais barata) que todos conhecem a não ser a Ordem dos Farmacêuticos não incomoda ninguém, nem têm qualquer significado... quanto à QUALIDADE ?
Se a Farmácia não fosse um monopólio do sistema corporativo em que ainda se vive neste sector, acha que os (i)responsáveis pelo medicamento ignorariam tudo isto? Qual a diferença entre a ANF e a Ordem ? São sempre os mesmos, só rodam entre si, não é?
Para os liberais e sobretudo para os ultra liberais do governo, incluindo A. Mexia, que defendem todos os dias que a indústria privada deve resolver os seus próprios problemas, a única indústria que "não deve ser liberal nem privada" é o fornecimento de medicamentos? Será que existe algum sector produtivo onde haja maior regulamentação do que neste sector?
(...) Sabe quando custa a distribuição nas farmácias, mercê do actual monopólio? Qual o sector empresarial onde o Estado "garante" cerca de 30% de margem de comercialização? Será por isso que o trespasse de uma farmácia chega a custar mais de 500.000 CONTOS!!!»
(Nelson H.)
Em vez de serem preferencialmente promovidos junto dos médicos, são "promovidos" nas farmácias em campanhas tipo "Leve 10 e paga 3... ou se comprar 10 ainda lhe oferecemos 5 destes + 3 daqueles + 4 de outros". Este tipo de campanhas (à dúzia é mais barata) que todos conhecem a não ser a Ordem dos Farmacêuticos não incomoda ninguém, nem têm qualquer significado... quanto à QUALIDADE ?
Se a Farmácia não fosse um monopólio do sistema corporativo em que ainda se vive neste sector, acha que os (i)responsáveis pelo medicamento ignorariam tudo isto? Qual a diferença entre a ANF e a Ordem ? São sempre os mesmos, só rodam entre si, não é?
Para os liberais e sobretudo para os ultra liberais do governo, incluindo A. Mexia, que defendem todos os dias que a indústria privada deve resolver os seus próprios problemas, a única indústria que "não deve ser liberal nem privada" é o fornecimento de medicamentos? Será que existe algum sector produtivo onde haja maior regulamentação do que neste sector?
(...) Sabe quando custa a distribuição nas farmácias, mercê do actual monopólio? Qual o sector empresarial onde o Estado "garante" cerca de 30% de margem de comercialização? Será por isso que o trespasse de uma farmácia chega a custar mais de 500.000 CONTOS!!!»
(Nelson H.)
saudade nossa
Já sei que o próximo comentário me valerá, pelo menos, uma semana de correio insultuoso (de "graxista" para baixo). Contudo, acho que é tempo de o fazer, passados 10 meses desde o início do CN e pelo menos um ano desde as primeiras conversas em que tive oportunidade de conhecer as pessoas do cabeçalho.
Nunca, desde o primeiro encontro, senti em relação a mim algo que teria achado perfeitamente natural da parte deles: condescendência e/ou paternalismo. O que seria tão absolutamente normal (e até próprio da condição humana) se pensarmos que sou, na idade e em tantas coisas mais, o benjamin do grupo. Nunca. E se faço este carinho aos meus companheiros cá de casa, é sobretudo porque já não nos vemos todos desde a nossa Festa do Solstício.
Esta noite, ao jantar, conto mitigar as saudades.
Nunca, desde o primeiro encontro, senti em relação a mim algo que teria achado perfeitamente natural da parte deles: condescendência e/ou paternalismo. O que seria tão absolutamente normal (e até próprio da condição humana) se pensarmos que sou, na idade e em tantas coisas mais, o benjamin do grupo. Nunca. E se faço este carinho aos meus companheiros cá de casa, é sobretudo porque já não nos vemos todos desde a nossa Festa do Solstício.
Esta noite, ao jantar, conto mitigar as saudades.
mais um dia nas URGÊNCIAS
"Status quo ante"
Houve quem criticasse Vicente Jorge Silva por se ter desfiliado do PS mantendo-se na AR como deputado independente. Para um juízo isento, parece-me útil esclarecer que: (i) Vicente foi eleito como independente nas listas do PS e só depois se filiou no partido, voltando agora à situação originária; (ii) existem outros deputados independentes eleitos nas listas do PS, que mantêm esse estatuto.
Ninguém explicou ...
... à novel Ordem dos Enfermeiros que as ordens profissionais não possuem funções sindicais e que não podem utilizar nem discutir a utilização de greves ou outros meios de luta sindical para promover interesses colectivos dos seus membros?
A outra "medicina de mercado"
A Ordem dos Médicos nunca escondeu a sua hostilidade aos medicamentos genéricos e à possibilidade de deixar aos doentes a opção por eles em lugar dos medicamentos de marca receitados. Agora é o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos que vem denunciar situações em que médicos cancelam nas receitas a possível opção do doente pelos genéricos. Depois de o Ministro da Saúde ter vindo informar, sem contestação, que existem mais delegados de propaganda médica do que médicos, dá para perceber...
"Medicina de mercado"
É evidente que a reforma em curso do SNS entre nós assenta na introdução de instituições e mecanismos de mercado na prestação de cuidados de saúde, tendente a fazer da eficiência e do menor custo a força dominante do sistema. Daí a empresarialização de hospitais, a competição entre prestadores, o financiamento em função da produção, os incentivos ao desempenho de profissionais e de unidades prestadoras, a entrega de hospitais à gestão privada como actividade lucrativa, etc. Onde havia um serviço público fora do mercado, passa a haver em certa medida um mercado de cuidados de saúde.
Ora a condenação das reformas deste tipo passa tanto pela crítica do próprio conceito de mercado de cuidados de saúde, como pela contestação dos resultados da organização lucrativa dos cuidados de saúde no próprio plano da sua eficiência e dos seus custos, contrariando a posição dominante neste aspecto. Para um ponto de vista desses pode ver-se por exemplo um texto já relativamente antigo (1999), oriundo dos Estados Unidos, publicado no New England Journal of Medicine (vol 341, nº 6), intitulado «When Money is the Mission - The High Costs of Investor-Owned Care» (referência comunicada por Fernando Martinho, via Carmona da Mota).
Começa assim:
Ora a condenação das reformas deste tipo passa tanto pela crítica do próprio conceito de mercado de cuidados de saúde, como pela contestação dos resultados da organização lucrativa dos cuidados de saúde no próprio plano da sua eficiência e dos seus custos, contrariando a posição dominante neste aspecto. Para um ponto de vista desses pode ver-se por exemplo um texto já relativamente antigo (1999), oriundo dos Estados Unidos, publicado no New England Journal of Medicine (vol 341, nº 6), intitulado «When Money is the Mission - The High Costs of Investor-Owned Care» (referência comunicada por Fernando Martinho, via Carmona da Mota).
Começa assim:
«Market medicine's dogma, that the profit motive optimizes care and minimizes costs, seems impervious to evidence that contradicts it. For decades, studies have shown that for-profit hospitals are 3 to 11 percent more expensive than not-for-profit hospitals; no peer-reviewed study has found that for-profit hospitals are less expensive. For-profit hospitals spend less on personnel, avoid providing charity care and shorten stays. But because they spend far more on administration and ancillary services than not-for-profit hospitals their total costs are higher. For-profit rehabilitation facilities are also costlier than their not-for-profit counterparts, charging Medicare $4,888 more per admission.»Texto integral online aqui.
domingo, 26 de Setembro de 2004
O crime da Figueira, Algarve
«Acabo de assistir, uma vez mais, ao telejornal da RTP 1 e a mais uma longa reportagem sobre a "peregrinação" e as "excursões" que este fim de semana foram feitas até à aldeia da Figueira no Algarve.
Acabo de ver mais este degradante espectáculo televisivo e sobretudo acabo de ouvir uma frase que me feriu o ouvido, particularmente. Dizia um dos populares que "no tempo do Salazar eles já tinham dito onde esconderam o corpo da menina".
A PJ veio há dias à Televisão fazendo afirmações peremptórias sobre o crime e fez logo ali o julgamento. Apontou os culpados e a razão do crime. Passados 13 dias, a mesma PJ anda ao sabor de todas as especulações dos suspeitos, que todos os dias têm versões diferentes.
(...) A polícia judiciária, usando " meios modernos e muito sofisticados", consegue identificar os suspeitos e razões do crime e paradoxalmente nem a PJ nem o Juiz conseguem a confissão dos suspeitos sobre a localização do crime. Nem os populares nem os tele-espectadores entendem as razões deste fracasso da PJ e dos Tribunais. (...) Como é possível que os [presumíveis] culpados não confessem o local onde está o corpo e continuemos a assistir, diariamente, a este triste espectáculo da incompetência das autoridades? (...) Onde estão as técnicas policiais modernas que tanto se apregoaram no início?»
(Nelson H.)
Acabo de ver mais este degradante espectáculo televisivo e sobretudo acabo de ouvir uma frase que me feriu o ouvido, particularmente. Dizia um dos populares que "no tempo do Salazar eles já tinham dito onde esconderam o corpo da menina".
A PJ veio há dias à Televisão fazendo afirmações peremptórias sobre o crime e fez logo ali o julgamento. Apontou os culpados e a razão do crime. Passados 13 dias, a mesma PJ anda ao sabor de todas as especulações dos suspeitos, que todos os dias têm versões diferentes.
(...) A polícia judiciária, usando " meios modernos e muito sofisticados", consegue identificar os suspeitos e razões do crime e paradoxalmente nem a PJ nem o Juiz conseguem a confissão dos suspeitos sobre a localização do crime. Nem os populares nem os tele-espectadores entendem as razões deste fracasso da PJ e dos Tribunais. (...) Como é possível que os [presumíveis] culpados não confessem o local onde está o corpo e continuemos a assistir, diariamente, a este triste espectáculo da incompetência das autoridades? (...) Onde estão as técnicas policiais modernas que tanto se apregoaram no início?»
(Nelson H.)
As eleições no PS
1. A pobre aritmética do Público
Ao anunciar em manchete que Sócrates ganhou «por mais de 2/3 dos votos», dizendo logo a seguir que ele superou os 75%, de duas uma: ou o Público precisa de voltar à escola primária para revisão de aritmética elementar ou o responsável pela rubrica procurou amenizar a esmagadora vitória do novo líder socialista, por quase 4/5 dos votos...
2. Que fazer?
A candidatura de Manuel Alegre congregou algumas das melhores cabeças e dos mais dedicados dirigentes, deputados, quadros e militantes do PS. Constituiria uma severa perda se os modestos resultados dessa candidatura significassem a alienação do seu contributo para o futuro do Partido. Há tarefas em que todos não são demais.
Ao anunciar em manchete que Sócrates ganhou «por mais de 2/3 dos votos», dizendo logo a seguir que ele superou os 75%, de duas uma: ou o Público precisa de voltar à escola primária para revisão de aritmética elementar ou o responsável pela rubrica procurou amenizar a esmagadora vitória do novo líder socialista, por quase 4/5 dos votos...
2. Que fazer?
A candidatura de Manuel Alegre congregou algumas das melhores cabeças e dos mais dedicados dirigentes, deputados, quadros e militantes do PS. Constituiria uma severa perda se os modestos resultados dessa candidatura significassem a alienação do seu contributo para o futuro do Partido. Há tarefas em que todos não são demais.
Um novo ciclo no PS
Com uma rotunda vitória com cerca de 80% dos votos, comparados com uma votação irrelevante de João Soares e uma percentagem decepcionante de Manuel Alegre -- o que representa um inequívoco desaire da esquerda socialista --, José Sócrates fica com as mãos livres para conduzir o partido à sua maneira. Além disso, com a projecção externa que as eleições directas conferiram à sua vitória, o novo Secretário-geral fica em condições privilegiadas para protagonizar com êxito o novo ciclo da vida do PS, incluindo a ronda eleitoral que se inicia com as próximas eleições regionais e que culmina com as eleições parlamentares de 2006.
Triunfo do bom-senso
Segundo anuncia o Expresso, a ministra do Ensino Superior optou pelo esquema 3+2 quanto ao novo sistema de graus académicos no ensino superior, no âmbito do chamado "processo de Bolonha". Trata-se de uma boa notícia (fui um dos que defendeu essa opção), depois de o Governo ter começado por propor o esquema 4+2 (que violava a fórmula de Bolonha, visto que a soma dos dois ciclos excedia os 5 anos) e posteriormente o esquema 4+1 (preferido pelo CRUP).
Há porém uma nota preocupante, na medida em que a notícia parece indicar que o Governo manterá o financiamento estadual somente do primeiro ciclo (licenciatura de três anos), excepto nas poucas áreas em que só o segundo ciclo (mestrado) dê acesso a uma actividade profissional, em que continuará a ser financiado também o segundo grau. Quererá isso dizer que doravante os utentes passarão a pagar integralmente o segundo ciclo, abrindo a porta portanto a uma enorme discriminação social?
Esta questão é crucial. Exige-se um imediato esclarecimento sobre o regime de financiamento do segundo ciclo.
Há porém uma nota preocupante, na medida em que a notícia parece indicar que o Governo manterá o financiamento estadual somente do primeiro ciclo (licenciatura de três anos), excepto nas poucas áreas em que só o segundo ciclo (mestrado) dê acesso a uma actividade profissional, em que continuará a ser financiado também o segundo grau. Quererá isso dizer que doravante os utentes passarão a pagar integralmente o segundo ciclo, abrindo a porta portanto a uma enorme discriminação social?
Esta questão é crucial. Exige-se um imediato esclarecimento sobre o regime de financiamento do segundo ciclo.
sábado, 25 de Setembro de 2004
C'est moi, c'est l'italien
Incompatibilidade temperamental
Para quem pôde acompanhar o crescente desconforto de Vicente Jorge Silva com a sua filiação partidária, a sua desvinculação do PS não surpreende. O que era surpreendente era ver Vicente como militante partidário. Há pessoas que a gente "não consegue ver" nessa condição, por óbvia incompatibilidade com o seu "tipo normativo" pessoal. Por mim compreendo-o muito bem...
Urgências - dia 2
O avô Giourkas
Sou benfiquista e, como tal, a única coisa que aprecio no Futebol Clube do Porto é a terceira palavra - porque adoro a cidade. Mas há um jogador portista que, desde hoje, entrou para o meu top. O excelente defesa-direito grego, Seitaridis, já se fizera notar no Euro-2004 por ter um nome na camisola que não corresponde ao seu. "Giourkas". E transportou o hábito para o FCP. Fiquei a saber que se trata do nome do seu avô. Imagino este jovem grego, de quem ainda não ouvimos uma palavra ou lemos uma entrevista, a passar por diálogos tormentosos até convencer as pessoas que fazem as regras a aceitar a sua homenagem. Vejo-o a vestir, orgulhoso, a camisola com um nome que não é seu. E prometo, agora que faz um ano que o meu avô Edilberto morreu, torcer por uma carreira gloriosa para o jogador portista.
para o meu pai
Hoje sofri uma enorme desilusão. Enfim, "desilusão" - a palavra - é um conjunto de letras de tal maneira poderoso que o adjectivo não é necessário. É, de todas as palavras do dicionário, talvez a que menos se presta a redundâncias ou pleonasmos. Sofri uma desilusão. E, quando isso acontece, penso sempre no meu pai. É imediato: penso nele porque o vejo logo como a pessoa com quem gostaria de desabafar. E faço-o porque nunca foi assim. Nunca tivemos essa relação e nunca teremos. Por motivos que serão estranhos para os dois, suponho.
Há tanta coisa que não sei sobre ele. Sempre foi uma pessoa introvertida, de poucas falas, de pouco mais sorrisos, por vezes de uma frieza cortante. Juntos somos o quente e o frio, e como tal colidimos. Mas hoje escrevo este pequeno post assumindo que é um desabafo a ele destinado. Não falarei sobre a dita desilusão, nem me alongarei em mais detalhes sobre os nossos (pai e filho) mal-entendidos.
Sei, contudo, que há amigos dele que lêem o que venho escrevendo nos blogues. Sei que lhe contam muitas das coisas que viram por aqui. Por isso escrevo para vocês.
Gostava que me fizessem um favor, um acto de generosa simpatia entre desconhecidos: digam-lhe que não sei explicar esta regular sensação de lhe falhar como filho. E digam-lhe, igualmente, que não sei explicar como o amo. Que o amo apenas. Digam-lhe isso, por favor.
Há tanta coisa que não sei sobre ele. Sempre foi uma pessoa introvertida, de poucas falas, de pouco mais sorrisos, por vezes de uma frieza cortante. Juntos somos o quente e o frio, e como tal colidimos. Mas hoje escrevo este pequeno post assumindo que é um desabafo a ele destinado. Não falarei sobre a dita desilusão, nem me alongarei em mais detalhes sobre os nossos (pai e filho) mal-entendidos.
Sei, contudo, que há amigos dele que lêem o que venho escrevendo nos blogues. Sei que lhe contam muitas das coisas que viram por aqui. Por isso escrevo para vocês.
Gostava que me fizessem um favor, um acto de generosa simpatia entre desconhecidos: digam-lhe que não sei explicar esta regular sensação de lhe falhar como filho. E digam-lhe, igualmente, que não sei explicar como o amo. Que o amo apenas. Digam-lhe isso, por favor.
Carta de demissão de militante do PS
Através deste meio divulgo o texto integral da carta que entreguei ao Presidente do Partido Socialista no passado dia 23 de Setembro, informando-o das razões da minha demissão de militante do PS.
Vicente Jorge Silva
Exmo. Sr.
Presidente do Partido Socialista
Largo do Rato
Lisboa
Caro Dr. Almeida Santos:
Com os meus melhores cumprimentos, venho anunciar-lhe que tomei a decisão de, a partir do dia 25 de Setembro próximo, deixar de ser militante do Partido Socialista (estou inscrito na secção do Limoeiro, Federação da Área Urbana de Lisboa, com o nº 59125). É uma decisão que desde há algum tempo venho ponderando, mas não quis consumá-la antes de participar na votação do novo secretário-geral do partido, enquanto último acto simbólico da minha vinculação formal ao PS e direito cívico a que entendi não dever renunciar.
Os motivos da minha decisão são pessoais e políticos.
Inscrevi-me no PS na sequência das últimas eleições legislativas, às quais concorri como candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa. Considerava então e continuo a considerar o PS como o partido que, em princípio, melhor se identifica com o espaço político onde desde sempre me reconheci: a esquerda democrática. No entanto, a minha vivência como militante cedo se revelou um equívoco. Quer por temperamento, quer por modo de vida anterior à filiação partidária ? nomeadamente pela actividade de jornalista ao longo de mais de três décadas ?, concluí que esta minha nova condição representava um constrangimento e um fardo para a minha consciência de pessoa fundamentalmente avessa aos códigos e normas que enquadram a pertença formal a um partido.
Cheguei a pensar que era possível conciliar a minha natureza estranha ao espírito partidário com uma nova forma de militância. Enganei-me e assumo esse engano. Não quero prolongá-lo com prejuízo para o partido e para mim mesmo. Tenho demasiado respeito pelos princípios que norteiam (ou deveriam nortear) a vinculação a um partido político para continuar a representar um papel em que me sinto deslocado, exterior e, finalmente, inútil.
Dito isto, quero confessar-lhe também a minha incomodidade política no que se refere ao futuro do PS. Embora não esconda a minha preferência por um dos actuais candidatos à liderança, também não sou capaz de ocultar a minha frustração com o facto de nenhum dos projectos apresentados aos militantes representar, quanto a mim, uma alternativa verdadeiramente consistente na representação do espaço da esquerda democrática. É uma constatação que só a mim compromete e que não pretendo, de forma alguma, generalizar com intuitos políticos ou moralistas. Sou apenas responsável pelas minhas reflexões, pelos meus actos e pela minha consciência. E é nessa medida que me sinto pessoalmente mais livre para continuar a dar o meu contributo ao debate político na qualidade de deputado independente, enquanto esse contributo ainda fizer sentido.
Em conformidade, peço-lhe, caro dr. Almeida Santos, que comunique às instâncias competentes da organização do PS esta minha decisão, sem prejuízo das diligências que eu próprio oportunamente farei e da divulgação pública que julgo imprescindível à clarificação da minha posição.
Subscrevo-me cordialmente e com toda a estima pessoal.
Lisboa, 23 de Setembro de 2004
Vicente Jorge Silva
(militante 59.125)
Vicente Jorge Silva
Exmo. Sr.
Presidente do Partido Socialista
Largo do Rato
Lisboa
Caro Dr. Almeida Santos:
Com os meus melhores cumprimentos, venho anunciar-lhe que tomei a decisão de, a partir do dia 25 de Setembro próximo, deixar de ser militante do Partido Socialista (estou inscrito na secção do Limoeiro, Federação da Área Urbana de Lisboa, com o nº 59125). É uma decisão que desde há algum tempo venho ponderando, mas não quis consumá-la antes de participar na votação do novo secretário-geral do partido, enquanto último acto simbólico da minha vinculação formal ao PS e direito cívico a que entendi não dever renunciar.
Os motivos da minha decisão são pessoais e políticos.
Inscrevi-me no PS na sequência das últimas eleições legislativas, às quais concorri como candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa. Considerava então e continuo a considerar o PS como o partido que, em princípio, melhor se identifica com o espaço político onde desde sempre me reconheci: a esquerda democrática. No entanto, a minha vivência como militante cedo se revelou um equívoco. Quer por temperamento, quer por modo de vida anterior à filiação partidária ? nomeadamente pela actividade de jornalista ao longo de mais de três décadas ?, concluí que esta minha nova condição representava um constrangimento e um fardo para a minha consciência de pessoa fundamentalmente avessa aos códigos e normas que enquadram a pertença formal a um partido.
Cheguei a pensar que era possível conciliar a minha natureza estranha ao espírito partidário com uma nova forma de militância. Enganei-me e assumo esse engano. Não quero prolongá-lo com prejuízo para o partido e para mim mesmo. Tenho demasiado respeito pelos princípios que norteiam (ou deveriam nortear) a vinculação a um partido político para continuar a representar um papel em que me sinto deslocado, exterior e, finalmente, inútil.
Dito isto, quero confessar-lhe também a minha incomodidade política no que se refere ao futuro do PS. Embora não esconda a minha preferência por um dos actuais candidatos à liderança, também não sou capaz de ocultar a minha frustração com o facto de nenhum dos projectos apresentados aos militantes representar, quanto a mim, uma alternativa verdadeiramente consistente na representação do espaço da esquerda democrática. É uma constatação que só a mim compromete e que não pretendo, de forma alguma, generalizar com intuitos políticos ou moralistas. Sou apenas responsável pelas minhas reflexões, pelos meus actos e pela minha consciência. E é nessa medida que me sinto pessoalmente mais livre para continuar a dar o meu contributo ao debate político na qualidade de deputado independente, enquanto esse contributo ainda fizer sentido.
Em conformidade, peço-lhe, caro dr. Almeida Santos, que comunique às instâncias competentes da organização do PS esta minha decisão, sem prejuízo das diligências que eu próprio oportunamente farei e da divulgação pública que julgo imprescindível à clarificação da minha posição.
Subscrevo-me cordialmente e com toda a estima pessoal.
Lisboa, 23 de Setembro de 2004
Vicente Jorge Silva
(militante 59.125)
Objectiva
(Sebastião Salgado, Leões marinhos, Ilhas Galápagos)
Responsabilidade
Mesmo sem líder, o PS surge em posição destacada nas intenções de voto da sondagem DN-TSF, com um score que lhe daria uma confortável maioria absoluta na AR, somando 46% de votos, contra 36% do conjunto dos dois partidos da coligação governamental, que se afunda (enquanto a soma da oposição de esquerda se eleva a 60%!).
Grande responsabilidade para o novo líder do PS, a sair das eleições deste fim-de-semana.
Grande responsabilidade para o novo líder do PS, a sair das eleições deste fim-de-semana.
Manobra de diversão
Depois de ter recusado um inquérito parlamentar ao desastre do processo da colocação de professores, para se livrar da oposição, o Governo anuncia agora um inquérito "doméstico", a realizar no âmbito do Ministério da Educação, destinado entre outras coisas a verificar a existência de eventuais "actos ilícitos" (mas não seria o inquérito parlamentar o meio mais adequado para esse efeito?). Convenientemente, tal inquérito só começará depois da publicação das listas (quando tal ocorrer) e terá um dilatado prazo de 45 dias para ser concluído.
Está visto que a melhor maneira de desviar a atenção da desastrada condução ministerial do processo é tentar atraí-la para insinuadas condutas ilícitas (quiçá sabotagem...) de terceiros desconhecidos. Clássico!
Está visto que a melhor maneira de desviar a atenção da desastrada condução ministerial do processo é tentar atraí-la para insinuadas condutas ilícitas (quiçá sabotagem...) de terceiros desconhecidos. Clássico!
sexta-feira, 24 de Setembro de 2004
Reforma do sistema de saúde
Um dia inteiro a debater a reforma do sistema nacional de saúde (cujas "bodas de prata" hoje são lembradas por Correia de Campos), com alguns dos mais categorizados especialistas nacionais (e não só). No centro do debate esteve a relação entre a reforma e a regulação do sistema de saúde, com o Presidente da República a exigir a entrada em funcionamento da Entidade Reguladora da Saúde.
O Ministro da Saúde mostrou o mesmo entusiasmo e convicção no caminho por si traçado, cuja filosofia e mecanismos reiterou, apesar das notórias resistências à mudança e da demora na produção de resultados convincentes, tanto no respeitante à melhoria da eficiência do sistema como em relação à moderação do ritmo de crescimento das despesas (mesmo na política de medicamentos, o animador crescimento da quota de genéricos não evitou um acentuado crescimento da factura medicamentosa). Mas também parece evidente que os críticos da ousada reforma de Luís Filipe Pereira não parecem capazes de apresentar outra alternativa senão a impossível manutenção do status quo ante...
O Ministro da Saúde mostrou o mesmo entusiasmo e convicção no caminho por si traçado, cuja filosofia e mecanismos reiterou, apesar das notórias resistências à mudança e da demora na produção de resultados convincentes, tanto no respeitante à melhoria da eficiência do sistema como em relação à moderação do ritmo de crescimento das despesas (mesmo na política de medicamentos, o animador crescimento da quota de genéricos não evitou um acentuado crescimento da factura medicamentosa). Mas também parece evidente que os críticos da ousada reforma de Luís Filipe Pereira não parecem capazes de apresentar outra alternativa senão a impossível manutenção do status quo ante...
Como o Titanic
Coluna de Vicente Jorge Silva no Diário Económico de hoje, sobre o descalabro do governo na questão da colocação de professores (link para o texto online).
Provavelmente o melhor resultado das eleições do PS ...
... seria o seguinte:
a) que o vencedor obtivesse uma robusta maioria absoluta, de modo a reforçar a sua legitimidade pessoal e a sua autoridade política interna e externa;
b) que a vitória não fosse porém tão rotunda, que gerasse qualquer tentação de marginalização dos vencidos, de modo a preservar a coesão do partido nas batalhas políticas que aí vêm, no quadro da diversidade política e doutrinária que a disputa eleitoral revelou.
a) que o vencedor obtivesse uma robusta maioria absoluta, de modo a reforçar a sua legitimidade pessoal e a sua autoridade política interna e externa;
b) que a vitória não fosse porém tão rotunda, que gerasse qualquer tentação de marginalização dos vencidos, de modo a preservar a coesão do partido nas batalhas políticas que aí vêm, no quadro da diversidade política e doutrinária que a disputa eleitoral revelou.
Urgente!
A partir de hoje, e durante cerca de um mês, dou entrada nos cuidados intensivos deste blogue e projecto de teatro. Igualmente acamados vão o Nuno Costa Santos, Nuno Artur Silva, Pedro Mexia, Susana Romana, Filipe Homem Fonseca e o Tiago Rodrigues - autores dos textos que vão estrear dentro de 3 semanas no Maria Matos, Lisboa.
Uma produção Produções Fictícias e Mundo Perfeito, sob o lema, paradigma, signo e princípio da questão:
"O que é que tens de urgente para me dizer?"
"O espectáculo "Urgências" é composto por sete peças curtas. Estas peças estão a ser construídas em conjunto por autores e actores que agora povoam o Maria Matos. Todos os eles tentando responder à pergunta: "o que é que tens de urgente para me dizer?". Como se alguém se tivesse levantado no meio duma plateia e colocado essa pergunta.
As sete respostas que, a partir de 15 de Outubro, serão mostradas ao público serão esboços. Serão, como todas as coisas que se dizem com urgência, peças vivas e incompletas. Serão, assumidamente, esboços. Se fossem pintura, seria gravuras em vez de óleos, esquiços em vez de pastéis.
Cada peça terá cerca de 15 minutos. Umas mais e outras menos. A média é essa. Não são os 15 minutos de fama, são os 15 minutos de urgência. O tempo disponível para se dizer o que não podia ficar para mais tarde.
Os ensaios começaram na segunda feira passada e têm acontecido a um ritmo bastante acelerado. Não é para menos. Temos um mês para, a partir de uma primeira versão do texto de cada autor, discutir, alterar, imaginar, decorar, ensaiar, montar e levar para palco cada uma das sete urgências. Um mês para ter a certeza de que tentamos dizer o essencial, sabendo que, como sempre, ficará tanto por dizer. Porque é urgente."
Uma produção Produções Fictícias e Mundo Perfeito, sob o lema, paradigma, signo e princípio da questão:
"O que é que tens de urgente para me dizer?"
"O espectáculo "Urgências" é composto por sete peças curtas. Estas peças estão a ser construídas em conjunto por autores e actores que agora povoam o Maria Matos. Todos os eles tentando responder à pergunta: "o que é que tens de urgente para me dizer?". Como se alguém se tivesse levantado no meio duma plateia e colocado essa pergunta.
As sete respostas que, a partir de 15 de Outubro, serão mostradas ao público serão esboços. Serão, como todas as coisas que se dizem com urgência, peças vivas e incompletas. Serão, assumidamente, esboços. Se fossem pintura, seria gravuras em vez de óleos, esquiços em vez de pastéis.
Cada peça terá cerca de 15 minutos. Umas mais e outras menos. A média é essa. Não são os 15 minutos de fama, são os 15 minutos de urgência. O tempo disponível para se dizer o que não podia ficar para mais tarde.
Os ensaios começaram na segunda feira passada e têm acontecido a um ritmo bastante acelerado. Não é para menos. Temos um mês para, a partir de uma primeira versão do texto de cada autor, discutir, alterar, imaginar, decorar, ensaiar, montar e levar para palco cada uma das sete urgências. Um mês para ter a certeza de que tentamos dizer o essencial, sabendo que, como sempre, ficará tanto por dizer. Porque é urgente."
O mistério da colocação dos professores
«1. O anterior Ministro David Justino já devia ter falado e não consigo entender por que não o faz;
2. Penso que a actual Ministra Maria do Carmo Seabra está a fazer um esforço sério para resolver um problema gravíssimo que herdou do anterior Ministro e não deve ser pedida a sua demissão com base neste problema;
3. Espero que quando tomou a decisão de processamento manual tenha sido bem aconselhada, pois ela não pode (melhor dizendo, nós não podemos) correr o risco de novo fracasso a ser detectado apenas em 30 de Setembro;
4. Não entendo como é que na gestão deste novo projecto da colocação de professores não existiu uma data, como é norma em gestão de projectos informáticos, para decisão GO / NO GO (Avançar / Não avançar) e, em caso da decisão ser não avançar, então activar de imediato o Plano de Contingência que devia estar previamente definido, por forma a não comprometer todo o processo em devido tempo;
5. Tenho sérias dúvidas que seja possível com esta solução manual efectuar até 30 de Setembro a colocação dos Professores sem erros.»
(Jorge G.)
2. Penso que a actual Ministra Maria do Carmo Seabra está a fazer um esforço sério para resolver um problema gravíssimo que herdou do anterior Ministro e não deve ser pedida a sua demissão com base neste problema;
3. Espero que quando tomou a decisão de processamento manual tenha sido bem aconselhada, pois ela não pode (melhor dizendo, nós não podemos) correr o risco de novo fracasso a ser detectado apenas em 30 de Setembro;
4. Não entendo como é que na gestão deste novo projecto da colocação de professores não existiu uma data, como é norma em gestão de projectos informáticos, para decisão GO / NO GO (Avançar / Não avançar) e, em caso da decisão ser não avançar, então activar de imediato o Plano de Contingência que devia estar previamente definido, por forma a não comprometer todo o processo em devido tempo;
5. Tenho sérias dúvidas que seja possível com esta solução manual efectuar até 30 de Setembro a colocação dos Professores sem erros.»
(Jorge G.)
quinta-feira, 23 de Setembro de 2004
Comentários malévolos
«Apenas uma sugestão: a próxima invasão libertadora, certamente em nome da instauração da democracia, deveria visar a Madeira e o Porto Santo. (...)»
(Jorge A.)
«Mas há diferenças actualmente entre o Diário de Notícias e o Povo Livre?»
(Pedro S.)
(Jorge A.)
«Mas há diferenças actualmente entre o Diário de Notícias e o Povo Livre?»
(Pedro S.)
É já amanhã, 6ª feira...
... que tem lugar o colóquio sobre a reforma e a regulação da saúde.
Sinecuras
Quais são as competências da ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona (CDS/PP), para ser nomeada administradora da GGD? Ou é somente para proporcionar à senhora daqui a dois ou três anos uma rendosa pensão, à Mira Amaral? Seja como for, é obscena esta transformação da instituição financeira do Estado em retiro dourado de ex-governantes do PSD e do PP. O Governo deveria fundamentar publicamente (e preferivelmente perante a comissão parlamentar competente) as escolhas de gestores para o sector empresarial do Estado.
A Europa e o Iraque
Citando o comissário Chris Patten («O mundo merece melhor do que a testosterona americana»), Ana Gomes publica hoje na revista Visão um artigo sobre a preocupante situação no Iraque, intitulado "A Europa e o Iraque" (texto reproduzido no Aba da Causa).
Computadores para o lixo, já!
Então a colocação dos professores, que só podia ser feita mediante poderosos e dispendiosos meios informáticos externos -- que aliás fracassaram vergonhosamente ao fim de muitos meses de laboriosos exercícios falhados --, vai agora ser feita em poucos dias por meios manuais e com a "prata da casa" do Ministério da Educação?
Se esse prodígio resultar, e não se tratar de mais um episódio de leviano voluntarismo ministerial, o Governo fica proibido de falar nos próximos tempos em "administração electrónica" e modernices quejandas. Afinal, não são precisas para nada!
Se esse prodígio resultar, e não se tratar de mais um episódio de leviano voluntarismo ministerial, o Governo fica proibido de falar nos próximos tempos em "administração electrónica" e modernices quejandas. Afinal, não são precisas para nada!
Democracia pela bomba
A crer no Diário Digital, ao relatar o discurso do o primeiro-ministro português na ONU, Santana Lopes desligou a intervenção no Iraque da luta contra o terrorismo internacional (que segundo Bush passou a ser o principal argumento, desde o desvanecimento das "armas de destruição maciça") e justificou-a em nome da instauração da democracia naquele País. Os muitos milhares de mortos da invasão e ocupação estão seguramente gratos pela solicitude.
Fica-se agora obviamente à espera do anúncio da próxima invasão libertadora dos Estados Unidos, com o apoio de Portugal, contra uma das várias ditaduras existentes no Mundo. Aceitam-se apostas: Arábia Saudita? Birmânia? Coreia do Norte? China? Ou o feliz contemplado com a benesse da democracia "manu militari" será Cuba, que fica mais à mão?
Fica-se agora obviamente à espera do anúncio da próxima invasão libertadora dos Estados Unidos, com o apoio de Portugal, contra uma das várias ditaduras existentes no Mundo. Aceitam-se apostas: Arábia Saudita? Birmânia? Coreia do Norte? China? Ou o feliz contemplado com a benesse da democracia "manu militari" será Cuba, que fica mais à mão?
O PS e a Constituição europeia
Um dos temas ausentes do debate eleitoral socialista foi a questão da constituição europeia. A justificação mais óbvia estará no facto de não haver divergências a registar no apoio do PS ao tratado constitucional europeu. Mas tendo em conta a inesperada brecha aberta no Partido Socialista francês pela dissidência de Laurent Fabius a esse respeito, preconizando o "não" no previsto referendo francês sobre o assunto, e sabendo-se o mimetismo de alguma esquerda socialista em Portugal em relação ao socialismo francês, não é improvável que a questão venha a ser suscitada também entre nós. Mas ao menos não é para já...
O "presidencialismo" socialista
Entre as consequências da eleição directa do secretário-geral do PS não se conta somente a acrescida influência dos média nos debates intrapartidários e a maior importância das capacidades mediáticas dos candidatos na disputa eleitoral interna, aspectos estes postos em relevo por Mário Mesquita há dias no Público. Mais importante porventura é a alteração do modelo tradicional da organização do poder nos partidos socialistas, reforçando a peso do líder directamente eleito sobre as assembleias e órgãos colegiais, a começar pelo Congresso. O triunfo de um modelo tendencialmente presidencialista sobre um modelo de democracia representativa assente em órgãos colegiais converge com idêntica tendência a nível das estruturas do poder político geral, seja a nível nacional, regional e local, acompanhando a supremacia do líder sobre os órgãos colegiais e dos dotes de liderança individual sobre as doutrinas e os programas políticos. A surpresa está em ser o PS a tomar a dianteira nessa adaptação aos novos tempos políticos...
quarta-feira, 22 de Setembro de 2004
O diário do Governo
Com a manchete de hoje -- «Todas as escolas abertas no início de Outubro» -- o Diário de Notícias candidata-se ao pouco edificante estatuto de "folha governista" (para utilizar uma excelente expressão brasileira), substituindo ostensivamente os factos por um anúncio ministerial, escamoteando o desastre na gestão da colocação de professores e branqueando o irremediável atraso na abertura das aulas. É evidente que a manchete correcta deveria ser, quando muito, esta: «Escolas abertas só no início de Outubro».
Como é sobejamente sabido, a orientação de um jornal não decorre somente da sua linha editorial e das páginas de "op ed", mas também e sobretudo da sua "agenda" informativa (selecção das notícias e peso relativo que lhes confere), dos temas destacados na 1ª página e da escolha dos títulos. A manchete de hoje do vetusto matutino de Lisboa deveria ficar registada como exemplo-de-escola de "frete" político.
Como é sobejamente sabido, a orientação de um jornal não decorre somente da sua linha editorial e das páginas de "op ed", mas também e sobretudo da sua "agenda" informativa (selecção das notícias e peso relativo que lhes confere), dos temas destacados na 1ª página e da escolha dos títulos. A manchete de hoje do vetusto matutino de Lisboa deveria ficar registada como exemplo-de-escola de "frete" político.
«Os Estados Unidos como sol da terra...»
... ou o «neo-sovietismo atlantista» -- a ler no Cartas de Londres, uma salutar instância crítica do "bushismo" como doença infantil da neodireita europeia.
Objectiva
Sebastião Salgado, Iguanas marinhas, Ilhas Galápagos
De quem é a responsabilidade?
«O erro na colocação de professores é de quem?
A meu ver são vários os intervenientes. Primeiro temos a tutela política que resolveu modernizar todo o sistema, pelos vistos a conselho de "amigos"; a seguir temos a empresa "amiga" que implementou o sistema; por fim, temos o pessoal técnico do ministério que utilizou incorrectamente o sistema.
Até aqui nada de novo; no entanto, surge um problema: a tutela foi renovada com a criação de um novo governo, que herdou o problema do anterior, logo quem será o responsavél político?
Toda a gente sabe que é fácil demitir políticos após erros graves, mas será justo demitir o herdeiro dum problema? Neste caso até pode parecer que assim deva ser, mas faz mais sentido a demissão da ministra por ter lidado incorrectamente com o problema e não pela sua criação.
Mesmo assim haverá mais responsáveis políticos?
A meu ver o principal responsável é a força política, seja coligação ou partido, que interveio em todo o processo de selecção dos políticos responsáveis pela criação do problema. Ora, como é hábito por cá ninguém lhes toca, constituindo tal facto a maior desresponsabilização de sempre. (...)»
(Miguel Constâncio)
A meu ver são vários os intervenientes. Primeiro temos a tutela política que resolveu modernizar todo o sistema, pelos vistos a conselho de "amigos"; a seguir temos a empresa "amiga" que implementou o sistema; por fim, temos o pessoal técnico do ministério que utilizou incorrectamente o sistema.
Até aqui nada de novo; no entanto, surge um problema: a tutela foi renovada com a criação de um novo governo, que herdou o problema do anterior, logo quem será o responsavél político?
Toda a gente sabe que é fácil demitir políticos após erros graves, mas será justo demitir o herdeiro dum problema? Neste caso até pode parecer que assim deva ser, mas faz mais sentido a demissão da ministra por ter lidado incorrectamente com o problema e não pela sua criação.
Mesmo assim haverá mais responsáveis políticos?
A meu ver o principal responsável é a força política, seja coligação ou partido, que interveio em todo o processo de selecção dos políticos responsáveis pela criação do problema. Ora, como é hábito por cá ninguém lhes toca, constituindo tal facto a maior desresponsabilização de sempre. (...)»
(Miguel Constâncio)
Perguntas intrigantes
Se a inimaginável barraca que se passou com as listas de colocação de professores, incluindo uma contratação duvidosa de uma empresa com elevados prejuízos, cujos dirigentes são figuras gradas do partido do Governo (mera coincidência?), se passasse nos tempo do Governo do PS, a Ministra ainda seria hoje a mesma? A diferença de tratamento é apenas devida a existência de uma maioria absoluta ou também à complacência dos meios de comunicação social? Qual a razão pela qual se demorou tanto tempo a saber quem era a empresa contratada?
Quanto já recebeu a Compta pelo contrato que assinou e quando vai devolver esse montante ao Ministério? Quanto vai pagar de indemnização ao Estado pelo serviço não cumprido e pelos prejuízos causados?
Intrigante, demasiado intrigante tudo isto e, sobretudo, muito mal explicado.
Maria Manuel L Marques
Quanto já recebeu a Compta pelo contrato que assinou e quando vai devolver esse montante ao Ministério? Quanto vai pagar de indemnização ao Estado pelo serviço não cumprido e pelos prejuízos causados?
Intrigante, demasiado intrigante tudo isto e, sobretudo, muito mal explicado.
Maria Manuel L Marques
O grau zero da honorabilidade política
«O socialista [Bettencourt] Resendes, que é amamentado, directa ou indirectamente, pelos Governos do PSD, estes claramente masoquistas e incompetentes em matéria de comunicação «social», desencadeou-me um desesperado ataque pessoal no diário da PT [Diário de Notícias, de Lisboa]. Esta também colaboracionista na covardia que se vive na Informação. Como não sou do «avental», nem figura grata à CIA -- por cá sabe-se tudo... --, é natural que os bonzos de lá, protejam os bonzos de cá. Não é que todos esses patetas me preocupem.O estilo é o homem e o político. Cabe perguntar se em algum país democrático um responsável político, para mais chefe de um governo regional, poderia escrever uma peça destas contra alguém, muito menos um jornalista. Sem falar na provocatória ameaça final: o que quer dizer o já todo-poderoso líder regional com a frase «quando "isto" mudar»?
Mas porque convém registar e denunciar as patetices e os patetas. Até para quando «isto» mudar.»
(Alberto João Jardim, Jornal da Madeira, terça-feira, 21 de Setembro de 2004)
Direito de voto
«Na disputa democrática que mais interessa ao mundo [as eleições presidenciais norte-americanas], o mundo não tem direito de voto». («In the democratic contest that matters most to the world, the world is disenfranchised.»)
Perguntas nocentes
Depois da triste figura no programa "Prós e contras" de 2ª feira na RTP 1, o que é que levou Maria do Carmo Seabra a pensar que poderia ser ministra da Educação?
Depois da triste figura na conferência de imprensa de ontem, a anunciar, dois longos meses passados sobre a tomada de posse, a imprestabilidade do sistema informático para a colocação de professores contratado pelo seu ministério a uma empresa "amiga", o que é que leva Maria do Carmo Seabra a pensar que pode manter-se como ministra da Educação?
Depois da triste figura na conferência de imprensa de ontem, a anunciar, dois longos meses passados sobre a tomada de posse, a imprestabilidade do sistema informático para a colocação de professores contratado pelo seu ministério a uma empresa "amiga", o que é que leva Maria do Carmo Seabra a pensar que pode manter-se como ministra da Educação?
terça-feira, 21 de Setembro de 2004
Reforma e regulação da saúde
Não podia ser mais oportuna a "presidência aberta" que Jorge Sampaio dedica esta semana às questões da saúde. O programa da iniciativa, que foi publicado hoje na imprensa, inclui a participação do Presidente num colóquio sobre Reforma e Regulação da Saúde -- pelo qual sou o principal responsável --, que tem lugar na 6ª feira em Coimbra, na Faculdade de Direito, e em que participarão também o Ministro da Saúde, o Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e muitos especialistas naqueles temas.
Vai ser seguramente uma excelente oportunidade para fazer o ponto da situação e proceder à avaliação das reformas em curso e dos mecanismos de regulação previstos. O programa (e a ficha de inscrição) podem encontrar-se aqui.
Faz sentido a Comissão Nacional de Eleições?
Na minha coluna semanal no Público de hoje condeno a proposta de extinção da Comissão Nacional de Eleições, feita pelo líder regional da Madeira e secundada pelo presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República. O texto encontra-se também reproduzido no Aba da Causa (link na coluna da direita).
Quem domina a imprensa?
Na sua coluna de hoje no Diário de Notícias -- cujo website se encontra de novo operacional -- Pedro Mexia analisa o panorama político-ideológico nos principais jornais portugueses (com a notória ausência do Jornal de Notícias), tendo em conta especialmente a orientação de editorialistas e colunistas. Vinda de uma pessoa de direita, é uma análise relativamente equilibrada, que contesta a ideia propalada pela direita sobre uma pretensa hegemonia da esquerda nos media (a ter em conta o quadro apresentado por AM, o que se poderia dizer é o contrário...). Só é pena que ele integre à força em partidos políticos alguns colunistas (de esquerda) que não têm nenhuma vinculação ou alinhamento partidário há muitos anos (como é o meu caso).
Uma observação a reter:
«(...) Os colunistas de esquerda assumem-se como tal, mesmo que a esquerda não reconheça todos como «seus». Já os colunistas de direita raramente se assumem. Uma confusão.»
Uma observação a reter:
«(...) Os colunistas de esquerda assumem-se como tal, mesmo que a esquerda não reconheça todos como «seus». Já os colunistas de direita raramente se assumem. Uma confusão.»
De que estão à espera?
De que está a oposição à espera para:
a) Exigir um inquérito público e transparente sobre o negócio da escolha da empresa que elaborou o programa informático (?) para a colocação de professores (cujos contornos suspeitos já aqui foram referidos por Luís Nazaré)?
b) Desencadear na AR uma interpelação parlamentar ou mesmo uma moção de censura sobre a inenarrável incompetência e irresponsabilidade governamental nesta questão?
Será que a oposição quer tornar-se cúmplice, por inércia, desta endrómina sem paralelo nos anais democráticos?
a) Exigir um inquérito público e transparente sobre o negócio da escolha da empresa que elaborou o programa informático (?) para a colocação de professores (cujos contornos suspeitos já aqui foram referidos por Luís Nazaré)?
b) Desencadear na AR uma interpelação parlamentar ou mesmo uma moção de censura sobre a inenarrável incompetência e irresponsabilidade governamental nesta questão?
Será que a oposição quer tornar-se cúmplice, por inércia, desta endrómina sem paralelo nos anais democráticos?
Quase perfeitos
Este grupo de rapazes anda numa espécie de sotão do nosso condomínio virtual, a remexer em paixões e discos brilhantes, enquanto o resto de nós ouve os O-zone. Andam tão incógnitos, tão entretidos, assim como quem não quer a coisa, às escondidas, do género buga-lá-que-ninguém-vai-dar-conta - que não deixam ninguém aperceber-se de que são o melhor sítio para ler sobre música. E não me refiro só ao espaço electrónico.
Entretanto, parece que a revista 365 lhes deu (em boa hora) um espaço para arrumar mais álbuns de antologia. Mas deixemo-nos de tretas. Não me parece que existam assim tantas urgências na blogoesfera - mas, seguramente, descobrir e acompanhar o blog destes melómanos humanistas, irónicos, sinceros e cultos, tem de ser uma!
A propósito, a primeira vez que ouvi Leonard Cohen tinha 10 anos. Foi, de repente, na rádio - e tinha acabado de levar um estaladão do meu pai. Foi a primeira vez que me soube bem o gosto das lágrimas.
Entretanto, parece que a revista 365 lhes deu (em boa hora) um espaço para arrumar mais álbuns de antologia. Mas deixemo-nos de tretas. Não me parece que existam assim tantas urgências na blogoesfera - mas, seguramente, descobrir e acompanhar o blog destes melómanos humanistas, irónicos, sinceros e cultos, tem de ser uma!
A propósito, a primeira vez que ouvi Leonard Cohen tinha 10 anos. Foi, de repente, na rádio - e tinha acabado de levar um estaladão do meu pai. Foi a primeira vez que me soube bem o gosto das lágrimas.
O que é que o Rui faz, exactamente, quando não está a falar da minha vida?
Pedra mármore
Não que ela não lhe agradasse, não era nada disso; pelo contrário. Sucedia que ele não conseguia gostar. De ninguém, nem mesmo dela. Era um impotente dos afectos. O ínfimo defeito que ela tinha era não ser lindíssima, mas isso era irrelevante. Era como se ele tivesse um muro pela frente, ou uma parede, a centímetros da cara. Uma espessa impossibilidade vertical. Tinha medo, um medo muito por dentro e até acima; um medo crescente de ficar preso atrás desse muro - não para sempre, claro, mas o suficiente para que alguém especial lhe passasse ao lado. Alguém como ela, justamente. Durante algum tempo alimentou a ideia de que era assim, com efeito, mas com as relações novas. Que com as velhas, as vindas de trás, não seria assim. Enganou-se. Era assim com todas. Percebeu que não conseguia desejar ninguém que o desejasse; percebeu - e percebeu porquê - se interessava apenas por casos impossíveis: por serem impossíveis e porque só o impossível o redimiria, o resgataria. O medo transformou-se, então sim, em pavor de ficar só, de ficar sozinho nessa sabedoria silenciosa e fria. Como pedra mármore.
Rui Branco
Não que ela não lhe agradasse, não era nada disso; pelo contrário. Sucedia que ele não conseguia gostar. De ninguém, nem mesmo dela. Era um impotente dos afectos. O ínfimo defeito que ela tinha era não ser lindíssima, mas isso era irrelevante. Era como se ele tivesse um muro pela frente, ou uma parede, a centímetros da cara. Uma espessa impossibilidade vertical. Tinha medo, um medo muito por dentro e até acima; um medo crescente de ficar preso atrás desse muro - não para sempre, claro, mas o suficiente para que alguém especial lhe passasse ao lado. Alguém como ela, justamente. Durante algum tempo alimentou a ideia de que era assim, com efeito, mas com as relações novas. Que com as velhas, as vindas de trás, não seria assim. Enganou-se. Era assim com todas. Percebeu que não conseguia desejar ninguém que o desejasse; percebeu - e percebeu porquê - se interessava apenas por casos impossíveis: por serem impossíveis e porque só o impossível o redimiria, o resgataria. O medo transformou-se, então sim, em pavor de ficar só, de ficar sozinho nessa sabedoria silenciosa e fria. Como pedra mármore.
Rui Branco
Puto Paradoxo rules!
Finalmente, os Deuses sejam louvados!, alguém que recupera a memória da Família Prudêncio! Bem-hajam, putos. Acordai, blogolândia, acordai!
Darfur, Sudão
Impressionante este relato de Ana Gomes no Expresso online sobre a sua viagem ao Sudão, integrada numa delegação do Parlamento Europeu.
Um excerto:
«Falar de genocídio sem agir em consequência banaliza e desvaloriza perigosamente o conceito. E, depois do Ruanda, é ainda mais imoral e indefensável. Não pressionar e sancionar duramente Cartum, a pretexto de que se podem fechar as portas ao acesso humanitário ou acelerar a «somalização»/«congolização» do Sudão, é incentivar Cartum a jogar este teatro de sombras, para continuar a dizimar os darfurianos e a oprimir todos os sudaneses.»
Um coronel de cavalaria faria melhor
Afinal as listas da colocação de professores não foram publicadas ontem, 2ª feira, como tinha sido repetidamente garantido pelo Ministério da Educação, defraudando mais uma vez as expectativas dos interessados, das escolas, dos alunos e dos pais. Mas um falhanço incomensurável, que lança no maior ridículo público a equipa ministerial. Face à inaudita prova de incapacidade e incompetência, a única saída para a situação consiste em declarar o Ministério da Educação em estado de sítio e nomear uma administração militar para esse departamento governamental...
«Um País, três sistemas» !
Em mais uma das suas geniais elocubrações políticas, A. João Jardim propõe a ideia de "um país, três sistemas políticos", um para o Continente e outro para cada uma das regiões autónomas, copiando a solução dos comunistas chineses para integrar o sistema capitalista de Hong-Kong e Macau na República Popular da China ("Um país, dois sistemas").
Acho pouco: o melhor é haver mesmo três países, que torna tudo muito mais simples. Entretanto, enquanto não se chegar aí, proponho que a idea fulgurante dos "três sistemas" comece por criar sistemas fiscais e financeiros separados, em que a Madeira viva com os seus próprios meios (já que é a segunda região mais rica do País), sem continuar a viver à custa dos contribuintes do continente, muitos deles vivendo em regiões mais pobres do que a Madeira...
Acho pouco: o melhor é haver mesmo três países, que torna tudo muito mais simples. Entretanto, enquanto não se chegar aí, proponho que a idea fulgurante dos "três sistemas" comece por criar sistemas fiscais e financeiros separados, em que a Madeira viva com os seus próprios meios (já que é a segunda região mais rica do País), sem continuar a viver à custa dos contribuintes do continente, muitos deles vivendo em regiões mais pobres do que a Madeira...
segunda-feira, 20 de Setembro de 2004
Silva Lopes
A entrevista de Silva Lopes ao Público constitui um daqueles momentos gratificantes em que um economista sénior diz tudo o que lhe vai na alma sobre o que corre mal neste País. Não é lícito ficar indiferente. Alguns excertos (sublinhados acrescentados):
«Há muito investimento que é desperdício. Já não quero falar da estafada questão dos estádios, mas há, por exemplo, no centro do país, três grandes hospitais à distância de 40 km uns dos outros apenas porque cada cidade queria o seu hospital.»
«É também bom que o Governo tenha abandonado a ideia do choque fiscal e esteja a colocar a ênfase no IRS. (...) Os PPR não contribuem nada para a poupança nacional. Só servem para desviar as poupanças de umas aplicações para outras, para as que dão benefícios fiscais.»
«(...) Em sectores formalmente liberalizados, como as telecomunicações, não há verdadeira concorrência. Os reguladores parecem estar mais interessados na saúde das empresas do que nos interesses dos consumidores. É por isso que costumo dizer que o poder económico domina o poder político».
«Nós gastamos 15 por cento da riqueza nacional para pagar os salários da administração pública quando a média europeia é 10,4 por cento. É cinquenta por cento mais e temos dos piores serviços públicos. Por outro lado, para qualificações iguais os funcionários públicos ganham bastante mais do que os do sector privado. Aí uns 20 por cento a mais e ainda beneficiam de duas coisas muito importantes: um sistema de pensões muito mais favorável e que, no meu entender, tem de ser revisto, e segurança no emprego. São privilégios que, do ponto de vista da justiça social, são inaceitáveis. (...) O país não pode suportar gastar 15 por cento da sua riqueza para ter maus serviços e suportar privilégios relativos quando não tem os serviços correspondentes.»
«Nós já gastamos com a educação mais do que a média da OCDE. Temos 30 por cento de professores a mais em relação à média e as turmas mais pequenas dos 27 países comparados. Temos o menor número de aulas para os alunos e as menores cargas horárias para os professores. Por fim, sobretudo no fim da carreira, temos alguns dos professores primários mais bem pagos da Europa. (...) Por fim, ainda se andam a formar mais professores quando não há lugar para eles, gasta-se o dinheiro todo com salários e não se compram computadores. É um desastre completo. (...)»
«Há muito investimento que é desperdício. Já não quero falar da estafada questão dos estádios, mas há, por exemplo, no centro do país, três grandes hospitais à distância de 40 km uns dos outros apenas porque cada cidade queria o seu hospital.»
«É também bom que o Governo tenha abandonado a ideia do choque fiscal e esteja a colocar a ênfase no IRS. (...) Os PPR não contribuem nada para a poupança nacional. Só servem para desviar as poupanças de umas aplicações para outras, para as que dão benefícios fiscais.»
«(...) Em sectores formalmente liberalizados, como as telecomunicações, não há verdadeira concorrência. Os reguladores parecem estar mais interessados na saúde das empresas do que nos interesses dos consumidores. É por isso que costumo dizer que o poder económico domina o poder político».
«Nós gastamos 15 por cento da riqueza nacional para pagar os salários da administração pública quando a média europeia é 10,4 por cento. É cinquenta por cento mais e temos dos piores serviços públicos. Por outro lado, para qualificações iguais os funcionários públicos ganham bastante mais do que os do sector privado. Aí uns 20 por cento a mais e ainda beneficiam de duas coisas muito importantes: um sistema de pensões muito mais favorável e que, no meu entender, tem de ser revisto, e segurança no emprego. São privilégios que, do ponto de vista da justiça social, são inaceitáveis. (...) O país não pode suportar gastar 15 por cento da sua riqueza para ter maus serviços e suportar privilégios relativos quando não tem os serviços correspondentes.»
«Nós já gastamos com a educação mais do que a média da OCDE. Temos 30 por cento de professores a mais em relação à média e as turmas mais pequenas dos 27 países comparados. Temos o menor número de aulas para os alunos e as menores cargas horárias para os professores. Por fim, sobretudo no fim da carreira, temos alguns dos professores primários mais bem pagos da Europa. (...) Por fim, ainda se andam a formar mais professores quando não há lugar para eles, gasta-se o dinheiro todo com salários e não se compram computadores. É um desastre completo. (...)»
Privilégios fiscais à socapa
No Jumento pode ler-se:
«(...) Neste serviço de finanças [do Terreiro do Paço] o ambiente é tranquilo, não há filas, não há gritaria, o ar condicionado proporciona um ambiente acolhedor, os contribuintes têm sofá para se sentarem e onde serão atendidos. Neste serviço de finanças a lei está sempre aberta a uma interpretação que vá de encontro aos anseios do contribuinte. E os "funcionários" que lá trabalham não são sujeitos à ameaça de investigações nem estão muito preocupados em saber se vão ter aumentos de vencimento.
Mas é mesmo verdade, e volta e meia sabe-se qualquer coisa como sucedeu ainda recentemente, quando o Jornal de Negócios informou que o BPI tinha beneficiado de um benefício fiscal de 20.000.000 de euros concedido naquele serviço de finanças, e nessa ocasião O Jumento abordou esta questão. Uns tempos antes, o mesmo serviço tinha perdoado os comentadores políticos de pagar parte dos IRS sobre os honorários que lhes são pagos pelas televisões e jornais com base num despacho de um director-geral que está para o direito fiscal como um queda de cabeça está para um exercício de paralelas assimétricas.
E em ambos os casos a capacidade dos jornalistas investigarem os assuntos terminou onde o sigilo fiscal (sempre o oportuno sigilo fiscal) impôs o silêncio; os felizes contribuintes obtiveram os benefícios fiscais, os processos foram para arquivos inacessíveis e ponto final. (...)»
O que este relato revela é gravíssimo, tal como a outra história também aí descrita (vale a pena ler o resto do post). Esta situação de privilégios esconsos não pode continuar.
«(...) Neste serviço de finanças [do Terreiro do Paço] o ambiente é tranquilo, não há filas, não há gritaria, o ar condicionado proporciona um ambiente acolhedor, os contribuintes têm sofá para se sentarem e onde serão atendidos. Neste serviço de finanças a lei está sempre aberta a uma interpretação que vá de encontro aos anseios do contribuinte. E os "funcionários" que lá trabalham não são sujeitos à ameaça de investigações nem estão muito preocupados em saber se vão ter aumentos de vencimento.
Mas é mesmo verdade, e volta e meia sabe-se qualquer coisa como sucedeu ainda recentemente, quando o Jornal de Negócios informou que o BPI tinha beneficiado de um benefício fiscal de 20.000.000 de euros concedido naquele serviço de finanças, e nessa ocasião O Jumento abordou esta questão. Uns tempos antes, o mesmo serviço tinha perdoado os comentadores políticos de pagar parte dos IRS sobre os honorários que lhes são pagos pelas televisões e jornais com base num despacho de um director-geral que está para o direito fiscal como um queda de cabeça está para um exercício de paralelas assimétricas.
E em ambos os casos a capacidade dos jornalistas investigarem os assuntos terminou onde o sigilo fiscal (sempre o oportuno sigilo fiscal) impôs o silêncio; os felizes contribuintes obtiveram os benefícios fiscais, os processos foram para arquivos inacessíveis e ponto final. (...)»
O que este relato revela é gravíssimo, tal como a outra história também aí descrita (vale a pena ler o resto do post). Esta situação de privilégios esconsos não pode continuar.
A banca não gostou
Como era de prever, os bancos não gostaram nada das propostas fiscais anunciadas pel Ministro das Finanças. Resta saber se se vão ficar pelas queixas públicas...
Corto Maltese
Já antes declarei aqui o meu fascínio por Corto Maltese, o meu herói de banda desenhada predilecto. Compreenderão por isso a minha satisfação pela iniciativa do Público de editar, a partir de hoje, todas as 2ªs feiras, as aventuras do marinheiro maltês. Cá estarei para proceder a uma bem-vinda revisitação do herói de Hugo Pratt.
O mais original e corrosivo ...
... comentário político nacional está nos bonecos do Bartoon, de Luís Afonso, no Público. Imperdível o "cartoon" de hoje!
Lastimável...
... a condescendência de Mota Amaral em relação à ausência do Primeiro-Ministro numa interpelação parlamentar da oposição. O Presidente da AR é suposto dever colocar as regras da democracia parlamentar, bem como os direitos da oposição e a consideração devida pelo Governo à AR, acima da solidariedade partidária...
Pagamento dos cuidados de saúde pelos utentes?
Artigo de hoje do ex-Ministro da Saúde do PS, António Correia de Campos, no Público, contra o princípio do utilizador-pagador na saúde e pela revisão do regime das taxas moderadoras. A ler, sem falta.
Populismo anti-parlamentar
No seu blogue República Digital, o deputado José Magalhães, que já foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares num Governo de António Gutrres, condenou também a ausência do Primeiro-Ministro numa interpelação da oposição (que foi abordado neste post meu). Cumpre registar aqui os principais excertos:
«(...) O populismo santanista sabe bem que ferir regras de democracia parlamentar tem escassa penalização. O silêncio dos media reflecte uma doença mais funda. Santana ousa ficar santamente em casa porque não receia censura social e conta com a indiferença da comunicação social. "Por que há-de o PM ter que ir ao Parlamento de cada vez que um pequeno partido interpela o Governo" - eis a vulgata de "senso comum" que "justifica" o à vontade governamental. E daqui se passa sem dor à ideia seguinte: " e se for um grande partido a incomodar o Governo, tirando-o do suor e produtividade do gabinete, por que há-de o PM de ter de ir a correr para o hemiciclo?!". Insidiosamente, instila-se a ideia velha e perigosa de que "ir ao Parlamento" é roubar tempo precioso à boa governação, o que tem como pressuposto que a dita só pode ser boa sem perturbação pela inutilidade de parlamentar com a oposição.
(...) Santana (...) acha bom o momento para fazer uma ruptura. E fê-la, sem que no interior da coligação isso gerasse reacção (vi alguns dirigentes da bancada do PSD incomodados, mas nada disseram). Quando ergui a voz contra isso e contra o facto de o Governo ter enviado um grupo de secretários de Estado para replicar à interpelação, ouvi do nóvel Ministro Gomes da Silva uma piada chocarreira insinuando que eu mesmo, enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nunca tinha feito o mesmo (representar o Governo numa interpelação temática) por não ter tal confiança do então PM, Guterres. É uma falsificação grotesca: sempre compareci a todas as interpelações, mas sem substituir o PM e os ministros visados, que nunca fugiram à fiscalização parlamentar.
(...) O PS não pactuou com esta ruptura e tratou a desconsideração dos direitos do BE como atingindo todas as bancadas e a própria AR. Insistimos para que o Presidente da AR se demarcasse desta deriva. Não conseguimos, o que significa que a resistência institucional ao populismo antiparlamentar vive uma hora negra. Mas das "causas-nossas" é uma das nobres e indeclináveis.»
«(...) O populismo santanista sabe bem que ferir regras de democracia parlamentar tem escassa penalização. O silêncio dos media reflecte uma doença mais funda. Santana ousa ficar santamente em casa porque não receia censura social e conta com a indiferença da comunicação social. "Por que há-de o PM ter que ir ao Parlamento de cada vez que um pequeno partido interpela o Governo" - eis a vulgata de "senso comum" que "justifica" o à vontade governamental. E daqui se passa sem dor à ideia seguinte: " e se for um grande partido a incomodar o Governo, tirando-o do suor e produtividade do gabinete, por que há-de o PM de ter de ir a correr para o hemiciclo?!". Insidiosamente, instila-se a ideia velha e perigosa de que "ir ao Parlamento" é roubar tempo precioso à boa governação, o que tem como pressuposto que a dita só pode ser boa sem perturbação pela inutilidade de parlamentar com a oposição.
(...) Santana (...) acha bom o momento para fazer uma ruptura. E fê-la, sem que no interior da coligação isso gerasse reacção (vi alguns dirigentes da bancada do PSD incomodados, mas nada disseram). Quando ergui a voz contra isso e contra o facto de o Governo ter enviado um grupo de secretários de Estado para replicar à interpelação, ouvi do nóvel Ministro Gomes da Silva uma piada chocarreira insinuando que eu mesmo, enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nunca tinha feito o mesmo (representar o Governo numa interpelação temática) por não ter tal confiança do então PM, Guterres. É uma falsificação grotesca: sempre compareci a todas as interpelações, mas sem substituir o PM e os ministros visados, que nunca fugiram à fiscalização parlamentar.
(...) O PS não pactuou com esta ruptura e tratou a desconsideração dos direitos do BE como atingindo todas as bancadas e a própria AR. Insistimos para que o Presidente da AR se demarcasse desta deriva. Não conseguimos, o que significa que a resistência institucional ao populismo antiparlamentar vive uma hora negra. Mas das "causas-nossas" é uma das nobres e indeclináveis.»
Olhe que é feio mentir, senhor ministro!
Perguntado sobre as declarações do Secretário-Geral da ONU acerca da ilegalidade da guerra no Iraque, o embaixador António Monteiro, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, declarou que Annan não tinha qualificado de ilegal a guerra, tendo somente manifestado uma «preferência» por uma segunda deliberação no Conselho de Segurança.
Mas o que Annan disse, com todas as letras, foi precisamente que a guerra foi ilegal, justamente por não ter sido autorizada pelo CS. «Do nosso ponto de vista e do ponto de vista da carta da ONU, [a guerra] foi ilegal».
E não se tratava de uma simples questão de "preferência" por uma segunda deliberação do CS. Washington bem tentou obtê-la, mas esbarrou com a oposição da esmagadora maioria do Conselho contra a intervenção militar. Na verdade, houve uma deliberação implícita do CS contra a invasão.
Para quem, como António Monteiro, invoca uma relação especial e mesmo pessoal com Annan, esta tentativa de distorção dos factos não lhe fica bem.
Mas o que Annan disse, com todas as letras, foi precisamente que a guerra foi ilegal, justamente por não ter sido autorizada pelo CS. «Do nosso ponto de vista e do ponto de vista da carta da ONU, [a guerra] foi ilegal».
E não se tratava de uma simples questão de "preferência" por uma segunda deliberação do CS. Washington bem tentou obtê-la, mas esbarrou com a oposição da esmagadora maioria do Conselho contra a intervenção militar. Na verdade, houve uma deliberação implícita do CS contra a invasão.
Para quem, como António Monteiro, invoca uma relação especial e mesmo pessoal com Annan, esta tentativa de distorção dos factos não lhe fica bem.
Orçamento rectificativo
«O ministro Bagão Félix anunciou um Orçamento Rectificativo (OR) a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, a fim de anular uma operação bancária montada pela ministra que o antecedeu e pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, ansioso candidato a coveiro do S.N.S.. A operação em causa destinava-se a limpar os 1,2 mil milhões de euros de dívidas acumuladas às farmácias, indústria farmacêutica e sector convencionado.
Economistas e fontes da banca (com excepção provável do consórcio tomador da dívida) asseguram que o OR poupa dinheiro ao Estado [em virtude dos juros mais favoráveis da dívida pública em relação ao crédito bancário].
Não estando em causa a honorabilidade da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, atrevo-me a imaginar dois cenários que espero ver inviabilizados. Mal seria que este Governo sobrevivesse à legislatura e, pior ainda, que o próximo prosseguisse esta política de saúde:
1 - Os bancos tomadores do empréstimo (e desconheço quais são) estão fortemente interessados nos hospitais S.A. e pretenderiam, no futuro, ver os créditos transformados em capital social e, assim, entrarem no sector da saúde;
2 - Não acreditando na bondade do piedoso ministro Bagão Félix, detentor do mais enigmático poder dentro do Governo, atrevo-me a pensar que, além da poupança e da transparência que revela com o recurso à emissão de dívida pública, deixa a porta aberta para as Misericórdias.»
(Carlos Esperança)
Economistas e fontes da banca (com excepção provável do consórcio tomador da dívida) asseguram que o OR poupa dinheiro ao Estado [em virtude dos juros mais favoráveis da dívida pública em relação ao crédito bancário].
Não estando em causa a honorabilidade da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, atrevo-me a imaginar dois cenários que espero ver inviabilizados. Mal seria que este Governo sobrevivesse à legislatura e, pior ainda, que o próximo prosseguisse esta política de saúde:
1 - Os bancos tomadores do empréstimo (e desconheço quais são) estão fortemente interessados nos hospitais S.A. e pretenderiam, no futuro, ver os créditos transformados em capital social e, assim, entrarem no sector da saúde;
2 - Não acreditando na bondade do piedoso ministro Bagão Félix, detentor do mais enigmático poder dentro do Governo, atrevo-me a pensar que, além da poupança e da transparência que revela com o recurso à emissão de dívida pública, deixa a porta aberta para as Misericórdias.»
(Carlos Esperança)
Caciquismo local
«Depois de ler o artigo de VJS sobre Matosinhos penso que estes tristes exemplos são directamente proporcionais à distância de Lisboa (ou por vezes, à distância da comunicação social).
Sendo habitante de Braga, convivo desde que nasci com o mais triste exemplo de caciquismo português (talvez pior que o de João Jardim). A personagem? Mesquita Machado. Sempre me interroguei se o que se passa nesta cidade seria possível em Lisboa ou mesmo no Porto, penso que não. Tudo isto vai ocorrendo longe da comunicação social nacional, que raramente lhe faz referências. O que me ultrapassa completamente, é ver os dirigentes nacionais do PS a elogiarem a criatura como exemplo nacional (eu sei que o mesmo se passa com Jardim). Nestes casos não há qualquer distinção partidária.
Mas será que em Lisboa ninguém sabe o que se passa?»
(Horácio Luís Azevedo)
Sendo habitante de Braga, convivo desde que nasci com o mais triste exemplo de caciquismo português (talvez pior que o de João Jardim). A personagem? Mesquita Machado. Sempre me interroguei se o que se passa nesta cidade seria possível em Lisboa ou mesmo no Porto, penso que não. Tudo isto vai ocorrendo longe da comunicação social nacional, que raramente lhe faz referências. O que me ultrapassa completamente, é ver os dirigentes nacionais do PS a elogiarem a criatura como exemplo nacional (eu sei que o mesmo se passa com Jardim). Nestes casos não há qualquer distinção partidária.
Mas será que em Lisboa ninguém sabe o que se passa?»
(Horácio Luís Azevedo)
domingo, 19 de Setembro de 2004
Populismo
Diferentemente do que propõe J. P. Henriques, hoje no Público, populismo não é «prometer e não cumprir». Populismo é prometer (e por vezes fazer) o que é popular só por o ser (mesmo por más razões), por simples oportunismo político, independentemente de se acreditar no mérito e na justeza dessas medidas e da sua consistência política com os princípios defendidos. Provavelmente é essa mesmo a explicação para as anunciadas medidas de Bagão Félix...
Adenda
Apoiante fiel da anterior ministra das finanças, Pacheco Pereira, agora auto-alcandorado em crítico-mor do Governo do seu próprio partido, considera que os que se prestam a tomar a sério as propostas fiscais do actual ministro estão a ser facilmente "levados". Honra aos duros, que nem sequer se dão ao trabalho de discutir o mérito das propostas em causa...
Adenda
Apoiante fiel da anterior ministra das finanças, Pacheco Pereira, agora auto-alcandorado em crítico-mor do Governo do seu próprio partido, considera que os que se prestam a tomar a sério as propostas fiscais do actual ministro estão a ser facilmente "levados". Honra aos duros, que nem sequer se dão ao trabalho de discutir o mérito das propostas em causa...
O caso da semana: A desconsideração da oposição
A ostensiva ausência do primeiro-ministro, sem qualquer justificação, a uma interpelação parlamentar promovida pelo BE na Assembleia da República é mais grave do que a pequena atenção que ela mereceu nos média deixa entender.
Um dos requisitos essenciais de uma democracia parlamentar é a presença do governo no Parlamento para prestar contas dos seus actos. As interpelações parlamentares são um dos principais instrumentos da oposição parlamentar. O Governo é em princípio representado pelo primeiro-ministro, pelo que não é aceitável a tese de que ele escolhe livremente quem manda ao parlamento. Mesmo que a Constituição não diga expressamente que deve ser o Primeiro-ministro a comparecer na AR, desde há muito que é assim, independentemente dos governos, tendo-se criado portanto uma prática reiterada nesse sentido.
Um regime constitucional democrático não é regido somente por normas constitucionais e regimentais, mas também por costumes, convenções, praxes, etc., que não precisam de estar escritas para serem politicamente vinculativas. O primeiro-ministro tem o dever de se apresentar na AR sempre que esteja em causa o governo enquanto tal. A violação ostensiva deste dever por parte de Santana Lopes, para além de evidenciar uma fuga a enfrentar a questão política em causa (a proibição de entrada do barco da organização Women on Waves), revela uma desconsideração pela oposição, que não deve ser tolerada, e um défice de cultura democrática, que não pode deixar de ser denunciado.
É um mau começo do novo Governo.
Um dos requisitos essenciais de uma democracia parlamentar é a presença do governo no Parlamento para prestar contas dos seus actos. As interpelações parlamentares são um dos principais instrumentos da oposição parlamentar. O Governo é em princípio representado pelo primeiro-ministro, pelo que não é aceitável a tese de que ele escolhe livremente quem manda ao parlamento. Mesmo que a Constituição não diga expressamente que deve ser o Primeiro-ministro a comparecer na AR, desde há muito que é assim, independentemente dos governos, tendo-se criado portanto uma prática reiterada nesse sentido.
Um regime constitucional democrático não é regido somente por normas constitucionais e regimentais, mas também por costumes, convenções, praxes, etc., que não precisam de estar escritas para serem politicamente vinculativas. O primeiro-ministro tem o dever de se apresentar na AR sempre que esteja em causa o governo enquanto tal. A violação ostensiva deste dever por parte de Santana Lopes, para além de evidenciar uma fuga a enfrentar a questão política em causa (a proibição de entrada do barco da organização Women on Waves), revela uma desconsideração pela oposição, que não deve ser tolerada, e um défice de cultura democrática, que não pode deixar de ser denunciado.
É um mau começo do novo Governo.
Desastre na colocação de professores
«(...) Não consigo entender como é que foi possível acontecer um desastre desta dimensão. Com efeito, há demasiadas perguntas por responder:
1. O anterior Ministro David Justino foi vencido pela burocracia do seu Ministério, admite que errou ou o que é que se passou ?
2. O novo sistema informático de apoio ao novo sistema de colocação de professores foi correctamente especificado pelos técnicos e especialistas do Ministério da Educação? Mais, o programa respectivo conheceu algum calendário de testes e foi testado com dados em massa antes de ser dada luz verde? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desses testes?
3. Como é possível que ainda não se conheçam os resultados do Inquérito que, se bem entendi, foi mandado instaurar por David Justino? Existe alguma data com que a actual Ministra da Educação se tenha comprometido para apresentação dos resultados do Inquérito?
4. Quais são as garantias de que o mesmo não voltará a acontecer no próximo ano lectivo? (...)»
(Jorge Guerreiro)
1. O anterior Ministro David Justino foi vencido pela burocracia do seu Ministério, admite que errou ou o que é que se passou ?
2. O novo sistema informático de apoio ao novo sistema de colocação de professores foi correctamente especificado pelos técnicos e especialistas do Ministério da Educação? Mais, o programa respectivo conheceu algum calendário de testes e foi testado com dados em massa antes de ser dada luz verde? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desses testes?
3. Como é possível que ainda não se conheçam os resultados do Inquérito que, se bem entendi, foi mandado instaurar por David Justino? Existe alguma data com que a actual Ministra da Educação se tenha comprometido para apresentação dos resultados do Inquérito?
4. Quais são as garantias de que o mesmo não voltará a acontecer no próximo ano lectivo? (...)»
(Jorge Guerreiro)
A questão está na diferença (2)
Na mesma Visão, o antigo ministro das finanças Medina Carreira, pronunciando-se sobre o financiamento dos serviços de saúde diz que eles sempre têm de ser pagos pelos cidadãos, sendo indiferente que o sejam «nas finanças ou à porta do hospital».
Ora a questão está justamente na diferença dessas duas soluções. Sendo financiados por via dos impostos, eles são pagos por todos os seus potenciais beneficiários, "grosso modo" de acordo com a capacidade contribuinte de cada um (ou assim deveria ser); sendo financiados individualmente em contrapartida dos cuidados de saúde, eles são financiados somente pelos doentes efectivos, que assim somam à desvantagem da doença o ónus do pagamento dos serviços de saúde. É por isso que, sem prejuízo de taxas moderadoras que diminuam a sua procura supérflua, os serviços de saúde devem ser essencialemente pagos por todos, quando saudáveis, e não somente pelos doentes "à porta do hospital", justamente no momento em que menos deveriam ser sobrecarregados pela factura financeira.
Ora a questão está justamente na diferença dessas duas soluções. Sendo financiados por via dos impostos, eles são pagos por todos os seus potenciais beneficiários, "grosso modo" de acordo com a capacidade contribuinte de cada um (ou assim deveria ser); sendo financiados individualmente em contrapartida dos cuidados de saúde, eles são financiados somente pelos doentes efectivos, que assim somam à desvantagem da doença o ónus do pagamento dos serviços de saúde. É por isso que, sem prejuízo de taxas moderadoras que diminuam a sua procura supérflua, os serviços de saúde devem ser essencialemente pagos por todos, quando saudáveis, e não somente pelos doentes "à porta do hospital", justamente no momento em que menos deveriam ser sobrecarregados pela factura financeira.
A questão está na diferença (1)
Na Visão desta semana João Cravinho, o antigo ministro socialista que estabeleceu as auto-estradas SCUT ("sem custos para o utente") entre nós, diz que o actual Governo também está a seguir o mesmo modelo nos projectados hospitais do SNS a construir e a explorar em regime de concessão a empresas privados.
Pois é. A questão está porém na diferença das duas situações. É que o SNS deve ser gratuito (porque a Constituição o impõe à partida), até porque o universo de beneficiários coincide com o dos contribuintes, pelo que tais hospitais concessionados a privados só podem ser SCUT, ao passo que as auto-estradas, que só beneficiam quem as utiliza, não têm de ser nem devem ser gratuitas, até porque somente uma parte do universo dos contribuintes é que são beneficários específicos das mesmas, pelo que podem e devem ser os utentes a pagá-las.
Pois é. A questão está porém na diferença das duas situações. É que o SNS deve ser gratuito (porque a Constituição o impõe à partida), até porque o universo de beneficiários coincide com o dos contribuintes, pelo que tais hospitais concessionados a privados só podem ser SCUT, ao passo que as auto-estradas, que só beneficiam quem as utiliza, não têm de ser nem devem ser gratuitas, até porque somente uma parte do universo dos contribuintes é que são beneficários específicos das mesmas, pelo que podem e devem ser os utentes a pagá-las.
sábado, 18 de Setembro de 2004
O futuro da CGD
Ainda a propósito do caso Mira Amaral, ocorreu-me o texto de uma carta que há umas semanas recebi de um antigo aluno da minha Faculdade a propósito do meu artigo no Diário Económico e da referência que nele fazia à proposta da Moção de M. Alegre de manter a CGD no sector público.
Que sim, talvez, se houvesse uma estratégia própria para o banco em questão. Que a CGD não deve andar à deriva nem servir apenas como garantia de certos negócios privados. Que a sua gestão não pode ser uma espécie de prémio ou de depósito para os altos quadros do partido que ganha as eleições, sem se cuidar dos seus méritos para o exercício da função, etc., etc. Premonitório ou talvez não.
Maria Manuel Leitão Marques
Que sim, talvez, se houvesse uma estratégia própria para o banco em questão. Que a CGD não deve andar à deriva nem servir apenas como garantia de certos negócios privados. Que a sua gestão não pode ser uma espécie de prémio ou de depósito para os altos quadros do partido que ganha as eleições, sem se cuidar dos seus méritos para o exercício da função, etc., etc. Premonitório ou talvez não.
Maria Manuel Leitão Marques
Reforma antecipada, já
As pessoas com vidas miseráveis, como a minha, vêem - por vezes - coisas inenarráveis que escapam ao resto do mundo. Estou a falar de Maria João Avillez e da sua "entrevista" a Cláudia Raia e Miguel Falabella. O actor conseguiu disfarçar, com serenidade, a irritação por não conseguir terminar uma única resposta, mas a tensão nos olhos da actriz era bem evidente.
Depois de quase uma hora a serem constantemente interrompidos pela sapiência roufenha de MJA, chegou o momento da noite. Cláudia Raia falava do seu marido, Edson Celulari, quando a super-tia da SIC-Notícias resolveu intervir: "E em que área do mundo do espectáculo trabalha o seu marido?".
Ora, deixemos por descrever a estupefacção da actriz brasileira. Até eu, que não vejo novelas desde o "Sassaricando", sei que Edson Celulari é um dos mais conhecidos galãs brasileiros e que o seu casamento com CR é um dos mais antigos e mediáticos do show-biz de Vera Cruz.
Maria João ainda tentou emendar o soneto: "Ah, pois! Sabe, é que há tantos Edsons (ou Edisons) no Brasil..." - claro que há. Por exemplo, aquele da lâmpada eléctrica era vizinho do Scolari em Maceió.
Depois de quase uma hora a serem constantemente interrompidos pela sapiência roufenha de MJA, chegou o momento da noite. Cláudia Raia falava do seu marido, Edson Celulari, quando a super-tia da SIC-Notícias resolveu intervir: "E em que área do mundo do espectáculo trabalha o seu marido?".
Ora, deixemos por descrever a estupefacção da actriz brasileira. Até eu, que não vejo novelas desde o "Sassaricando", sei que Edson Celulari é um dos mais conhecidos galãs brasileiros e que o seu casamento com CR é um dos mais antigos e mediáticos do show-biz de Vera Cruz.
Maria João ainda tentou emendar o soneto: "Ah, pois! Sabe, é que há tantos Edsons (ou Edisons) no Brasil..." - claro que há. Por exemplo, aquele da lâmpada eléctrica era vizinho do Scolari em Maceió.
Faça-se justiça
De todas as mentes brilhantes da blogolândia (não são tantas como isso), esta é a de que menos se fala.
Contem tudo
1. Que o sector público pague aos seus gestores uma remuneração correspondente à sua competência e ao risco que assumem e concorrente com a que teriam no sector privado parece-me defensável.
2. Mas nada disso justifica a reforma de Mira Amaral, após 21 meses na CGD. O caso é revoltante em si mesmo e mais ainda para quem conhece o valor das pensões de leais servidores da República, no mínimo tão qualificados e esforçados como a pessoa em questão. Para não sair de casa, lembrei-me da do meu Pai, que foi médico num hospital público em Moçambique durante toda a sua vida activa, onde trabalhou sem horário e sempre de serviço pela falta de outro cirurgião (o que, aliás, nos limitava os passeios para fora da cidade à praia de Zalala).
3. Em crescendo de revolta, recordei ainda o que me contou alguém bem informado quando Carvalho da Silva tornou pública tal notícia. Que em Lisboa a coisa nem faria grande escândalo dado outros casos, muito semelhantes, que existem no mesmo meio. Trivial, portanto. O que mais nos faltará saber?
Maria Manuel Leitão Marques
2. Mas nada disso justifica a reforma de Mira Amaral, após 21 meses na CGD. O caso é revoltante em si mesmo e mais ainda para quem conhece o valor das pensões de leais servidores da República, no mínimo tão qualificados e esforçados como a pessoa em questão. Para não sair de casa, lembrei-me da do meu Pai, que foi médico num hospital público em Moçambique durante toda a sua vida activa, onde trabalhou sem horário e sempre de serviço pela falta de outro cirurgião (o que, aliás, nos limitava os passeios para fora da cidade à praia de Zalala).
3. Em crescendo de revolta, recordei ainda o que me contou alguém bem informado quando Carvalho da Silva tornou pública tal notícia. Que em Lisboa a coisa nem faria grande escândalo dado outros casos, muito semelhantes, que existem no mesmo meio. Trivial, portanto. O que mais nos faltará saber?
Maria Manuel Leitão Marques
A verdadeira história da colocação de professores
Fontes bem informadas, ligadas ao sector das Tecnologias de Informação, garantem-me que a história do flop na colocação de professores é outra. Há largos anos que o suporte lógico era assegurado por uma empresa externa e por um "grupo de ligação" constituído por cinco professores do norte do país. Era uma equipa fortemente experimentada e conhecedora das subtilezas e particularidades técnicas do exercício, anualmente revisto e actualizado para incorporar novas disposições regulamentares. Essa curva de experiência, tão importante nas aplicações "pesadas", permitiu anos sucessivos de eficácia e transparência na colocação dos professores do ensino público pré-universitário.
Já todos nos tínhamos habituado ao início a tempo e horas das aulas quando, surgida da sombra, uma voz influente de uma empresa "amiga" do PSD convence o ministro Justino e o seu secretário de estado (a ordem é arbitrária) a "mudar de software", trocando-o por um mais "moderno" e por uma relação contratual privilegiada. Adjudicada a obra, o velho "grupo de ligação", que tão bem tinha funcionado anos a fio, é desfeito sem explicações. Entretanto, surgem fortes dúvidas no interior da máquina interna do ministério quanto à razoabilidade da mudança. De dúvidas, transformam-se em angústias e em certezas quando, em Maio, são divulgados os primeiros resultados. Um flop total. Alguns dirigentes do ME pressentem que o governo teria fatalmente de encontrar um ou dois bons bodes expiatórios para o sucedido. O falhanço era demasiado grande para passar despercebido e os motivos demasiado gordurosos para poderem ser explicados. O desenlace foi hoje anunciado pelo Expresso. Venceu a incompetência e a irresponsabilidade do Governo, perderam dois dirigentes públicos que se encontravam no lugar errado à hora errada.
Luís Nazaré
Já todos nos tínhamos habituado ao início a tempo e horas das aulas quando, surgida da sombra, uma voz influente de uma empresa "amiga" do PSD convence o ministro Justino e o seu secretário de estado (a ordem é arbitrária) a "mudar de software", trocando-o por um mais "moderno" e por uma relação contratual privilegiada. Adjudicada a obra, o velho "grupo de ligação", que tão bem tinha funcionado anos a fio, é desfeito sem explicações. Entretanto, surgem fortes dúvidas no interior da máquina interna do ministério quanto à razoabilidade da mudança. De dúvidas, transformam-se em angústias e em certezas quando, em Maio, são divulgados os primeiros resultados. Um flop total. Alguns dirigentes do ME pressentem que o governo teria fatalmente de encontrar um ou dois bons bodes expiatórios para o sucedido. O falhanço era demasiado grande para passar despercebido e os motivos demasiado gordurosos para poderem ser explicados. O desenlace foi hoje anunciado pelo Expresso. Venceu a incompetência e a irresponsabilidade do Governo, perderam dois dirigentes públicos que se encontravam no lugar errado à hora errada.
Luís Nazaré
Alternativas
Os adversários da introdução de portagens nas auto-estradas SCUT, argumentando com a falta de estradas alternativas apropriadas, fingem ignorar que as alternativas da generalidade das auto-estradas portajadas não são em geral melhores do que as das actuais SCUT. Os que se queixam, por exemplo, que a EN 125 do Algarve não constitui «alternativa credível» à Via do Infante, ou que não existe alternativa no caso da A25 (antiga IP5) já imaginaram porventura o que é viajar, por exemplo, de Lisboa ao Porto pela antiga EN 1, mesmo contando com os troços já construídos do IC2?
Experimentem!
Experimentem!
A surpresa Bagão Félix
Ou eu me engano muito, ou muita gente grada, a começar pelos banqueiros, ficou muito inquieta com a entrevista do ministro das Finanças à RTP ontem à noite. Ele anunciou entre outras coisas o fim dos incentivos fiscais à poupança -- que não passam de uma mina para a banca --, a eliminação de alguns alçapões do escapismo fiscal dos bancos, a redução do impacto fiscal do offshore da Madeira, a redução do sigilo bancário para combater a evasão fiscal, etc. Tudo más notícias para o eldorado fiscal do sector financeiro em Portugal. De passagem ainda enterrou a ideia do "choque fiscal" no respeitante ao IRC (não haverá mais descidas), referiu o combate à falta de passagem de facturas na prestação de serviços (mencionando especificamente os restaurantes) e pronunciou-se mesmo pessoalmente a favor da publicidade das declarações fiscais, uma verdadeira heresia na nossa cultura fiscal.
Para quem, como eu, ainda há dias defendeu várias destas ideias, tudo isto é bem-vindo. Só é de duvidar se o ministro conseguirá realizar os seus surpreendentes propósitos "revolucionários" ou se a resistência dos interesses lesados não levará a melhor, se necessário à custa da sua cabeça.
PS - O ministro mostrou-se genuinamente chocado com a história da pensão do ex-administrador da CGD, Mira Amaral, anunciando ir providenciar para acabar com o regime em causa. Mas ele não pode ignorar que esquemas semelhantes existem noutras empresas do sector empresarial do Estado (e se calhar, noutras áreas do Estado). Não faltarão neste momento administradores, estupefactos, a desejar o seu rápido afastamento.
Para quem, como eu, ainda há dias defendeu várias destas ideias, tudo isto é bem-vindo. Só é de duvidar se o ministro conseguirá realizar os seus surpreendentes propósitos "revolucionários" ou se a resistência dos interesses lesados não levará a melhor, se necessário à custa da sua cabeça.
PS - O ministro mostrou-se genuinamente chocado com a história da pensão do ex-administrador da CGD, Mira Amaral, anunciando ir providenciar para acabar com o regime em causa. Mas ele não pode ignorar que esquemas semelhantes existem noutras empresas do sector empresarial do Estado (e se calhar, noutras áreas do Estado). Não faltarão neste momento administradores, estupefactos, a desejar o seu rápido afastamento.
sexta-feira, 17 de Setembro de 2004
«Para que serve Matosinhos?»
Tal é o tema da reflexão de Vicente Jorge Silva na sua coluna habitual do Diário Económico (também reproduzida no Aba da Causa - link na coluna ao lado).
«O neoliberal Vital Moreira»
Observasse eu a virtuosa regra da sabedoria grega antiga sobre o esforço de autoconhecimento (nosce te ipsum, na sua corrente tradução latina) e seguramente não teria caído na verdadeira armadilha que armei a mim mesmo. Presumia eu pertencer politicamente à tradição da esquerda europeia que apoia o modelo de "Estado social" e o modelo social europeu, e afinal vejo-me agora comprometedoramente descoberto na minha verdadeira identidade neoliberal. É essa pelo menos a sagaz opinião aqui expressa (de que só agora tomei conhecimento). O corpo-de-delito é constituído especialmente por este meu texto sobre os serviços públicos, uma peça que obviamente tresanda a neoliberalismo por todo o lado.
Ora, pior que um neoliberal assumido são os neoliberais que se ignoram (na melhor das hipóteses) ou que se dissimulam (na pior). Agora desmascarado, ficam todos avisados. Tudo o que eu defendo tem afinal escondida a nefanda "agenda" neoliberal. Apreciem pois severamente os julgadores este réprobo, que aguarda serenamente o veredicto e eventual condenação dos guardiães da ortodoxia, limitando-se humildemente a oferecer o merecimento dos autos (além do texto em causa, também, por exemplo, este, este e este).
Ora, pior que um neoliberal assumido são os neoliberais que se ignoram (na melhor das hipóteses) ou que se dissimulam (na pior). Agora desmascarado, ficam todos avisados. Tudo o que eu defendo tem afinal escondida a nefanda "agenda" neoliberal. Apreciem pois severamente os julgadores este réprobo, que aguarda serenamente o veredicto e eventual condenação dos guardiães da ortodoxia, limitando-se humildemente a oferecer o merecimento dos autos (além do texto em causa, também, por exemplo, este, este e este).
Impunidade deontológica
«Não deve haver sanções para violações deontológicas [dos jornalistas]» -- declarou Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, segundo o Independente (referido no Blasfémias).
É por isso que elas florescem! E como é que, sendo assim deontologicamente irresponsáveis, os jornalistas podem reclamar a efectivação da responsabilidade dos outros, incluindo a responsabilidade deontológica das demais profissões (médicos, advogados, juízes, etc.)?
É por isso que elas florescem! E como é que, sendo assim deontologicamente irresponsáveis, os jornalistas podem reclamar a efectivação da responsabilidade dos outros, incluindo a responsabilidade deontológica das demais profissões (médicos, advogados, juízes, etc.)?
E se fosse um governo de esquerda...
... que tivesse produzido esta suprema exibição de inépcia, incompetência e irresponsabilidade, que tem sido desde há meses (!) a colocação de professores e o desastroso início (?) do ano escolar, com milhares de vagas por preencher e de professores sem saberem o seu desxtino e com mais de metade das escolas por abrir, tudo acompanhado da mais inaceitável falta de explicações por parte da Ministra do sector?
Depois deste desastre sem paralelo num processo que desde há muitos anos funcionava sem problemas, as pretensões da direita em matéria de competência e responsabilidade na gestão pública perdem todo o crédito, se é que ainda tinham algum.
Depois deste desastre sem paralelo num processo que desde há muitos anos funcionava sem problemas, as pretensões da direita em matéria de competência e responsabilidade na gestão pública perdem todo o crédito, se é que ainda tinham algum.
A primazia da Constituição europeia
«Essa do primado do Direito Comunitário é dispensável que apareça em referendo [sobre a Constituição europeia], até porque é algo que é extremamente discutível.
Eu, por exemplo, não tenho quaisquer dúvidas que o projecto de Constituição europeia não proclama a superioridade desta, nem das leis comunitárias ordinárias, sobre as Constituições nacionais.
Se bem que, acima de tudo, essa questão seja uma falsa questão. Porque, em rigor, não só o âmbito de aplicação de umas e de outras é bem diferente, como aliás não se coloca sequer a hipótese de uma dessas situações poder vir a existir. (...)»
(Pedro Sá)
Nota
As coisas não são bem assim:
a) A cláusula de primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, que agora foi incluída na Constituição europeia, só pode ser interpretada de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça europeu, que formulou esse princípio há muito tempo (mas não consta em nenhum tratado até agora), segundo o qual os Estados-membros não podem invocar o seu direito interno, incluindo a Cosntituição nacional, para não cumprirem o direito comunitário. Neste sentido e nessa medida este prevalece sobre todo o direito interno;
b) Uma vez que o direito comunitário é em grande parte implementado pelas autoridades nacionais (legislativas, administrativas, judiciais), é evidente que o âmbito de aplicação da Constituição europeia e das constituições nacionais se sobrepõe em grande parte.
Eu, por exemplo, não tenho quaisquer dúvidas que o projecto de Constituição europeia não proclama a superioridade desta, nem das leis comunitárias ordinárias, sobre as Constituições nacionais.
Se bem que, acima de tudo, essa questão seja uma falsa questão. Porque, em rigor, não só o âmbito de aplicação de umas e de outras é bem diferente, como aliás não se coloca sequer a hipótese de uma dessas situações poder vir a existir. (...)»
(Pedro Sá)
Nota
As coisas não são bem assim:
a) A cláusula de primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, que agora foi incluída na Constituição europeia, só pode ser interpretada de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça europeu, que formulou esse princípio há muito tempo (mas não consta em nenhum tratado até agora), segundo o qual os Estados-membros não podem invocar o seu direito interno, incluindo a Cosntituição nacional, para não cumprirem o direito comunitário. Neste sentido e nessa medida este prevalece sobre todo o direito interno;
b) Uma vez que o direito comunitário é em grande parte implementado pelas autoridades nacionais (legislativas, administrativas, judiciais), é evidente que o âmbito de aplicação da Constituição europeia e das constituições nacionais se sobrepõe em grande parte.
O "blairismo" continental morreu?
Ou como -- segundo este arguto texto de Timothy Garton Ash, publicado no Guardian, de Londres -- a aliança de Blair com Bush na guerra do Iraque destruiu o inicial fascínio do centro-esquerda italiano em relação ao líder trabalhista britânico. O Iraque impediu também o devido reconhecimento das apreciáveis realizações do governo trabalhista no plano das políticas sociais e da renovação dos serviços públicos, incluindo o SNS. No entanto, prouvera que os governos socialistas continentais pudessem ombrear com o Labour neste campo!
Em Portugal, onde Blair nunca gozou de grande fortuna, mesmo nos tempos do guterrismo, que foi buscar alguma inspiração a Londres, o tabu em relação a Blair vai ao ponto de, por exempo, a menção do seu nome ser cuidadosamente evitada por José Sócrates na actual campanha para a liderança do PS, apesar de uma inequívoca influência do blairismo em algumas das suas posições.
Em Portugal, onde Blair nunca gozou de grande fortuna, mesmo nos tempos do guterrismo, que foi buscar alguma inspiração a Londres, o tabu em relação a Blair vai ao ponto de, por exempo, a menção do seu nome ser cuidadosamente evitada por José Sócrates na actual campanha para a liderança do PS, apesar de uma inequívoca influência do blairismo em algumas das suas posições.
Enriquecimento sem justa causa (actual.)
Ao fim de menos de dois anos à frente da Caixa Geral de Depósitos, com a confortável remuneração correspondente (dezenas de milhares de euros mensais), Mira Amaral sai ainda com uma reforma choruda para toda a vida, presumivelmente acumulável com qualquer outra remuneração ou pensão. Seguramente superior à pensão (única) da generalidade dos portugueses ao fim de dezenas de anos de trabalho. Ao pé desta cornucópia, a justamente criticada reforma dos políticos é quase inocente (só se obtém ao fim de 12 anos de função e é no fundo uma forma enviesada de compensação dos relativamente baixos vencimentos respectivos em Portugal). Eis um exemplo do escandaloso regime de pensões que os gestores de muitas empresas públicas se auto-atribuíram, à margem do conhecimento público. Um privilégio imoral, um verdadeiro enriquecimento sem justa causa. É urgente denunciar publicamente estes inaceitáveis regimes de excepção.
Aditamento
Como se pode ver aqui (ponto 3 da ordem de trabalhos da AG da EDP), Mira Amaral já tinha garantido entretanto um novo lugar de administrador noutra empresa ainda com forte participação pública, a EDP. Se esta também tiver um esquema de pensões rápidas para os administradores, quando sair de lá coleccionará mais uma...
Aditamento
Como se pode ver aqui (ponto 3 da ordem de trabalhos da AG da EDP), Mira Amaral já tinha garantido entretanto um novo lugar de administrador noutra empresa ainda com forte participação pública, a EDP. Se esta também tiver um esquema de pensões rápidas para os administradores, quando sair de lá coleccionará mais uma...
quinta-feira, 16 de Setembro de 2004
Hospital não rima com auto-estrada ...
... é o que procuro mostrar hoje no meu artigo no Diário Económico sobre o tema do utilizador-pagador, o novo "serve-para-tudo" do Governo (artigo também coligido no Aba da Causa).
Aborto português debatido no Parlamento Europeu
Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas.
«O combate ao terrorismo e à criminalidade organizada devia ser hoje uma prioridade para qualquer Governo europeu. Dar prioridade significa afectar a esse combate todos os meios disponíveis, policiais, de investigação e de intelligence. Significa reservar as capacidades dos meios judiciários, que deverão estar disponíveis para actuar com rapidez e eficácia nesta luta que, no fundo, visa a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Comissão recomenda que os Estados membros potenciem todos os meios para esse combate.
Mas apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciais, direccionando-os para um outro objectivo: a puniçao do aborto.
A Policia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadas, a seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos, gasta anos a vigia-los e persegui-los. Gastam-se anos de trabalho dos agentes da Justica - num sistema já sobrecarregado, disfuncional, sem pessoal e com instalacoes e equipamentos degradados - a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes a em investigacoes criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar à vizinha Espanha em toda a seguranca e legalidade. Operacoes que as mulheres que podem pagar efectuam em clinicas privadas portuguesas, disfarcadas como outras intervencoes cirurgicas. Operacoes que muitas outras mulheres, de niveis economicos e sociais mais desfavorecidos, estao condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo a seguir detidas e conduzidas pela Policia a hospitais para exames ginecologicos forcados e depois a julgamentos humilhantes.
Mas a hipocrisia assumiu agora novos delirios, com a negacao da entrada ao barco da Associação Women on Waves, pela qual o Governo portugues- o Governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso - procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar, numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário. E afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados, assim, uma vez mais, do combate central: o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada - por exemplo, desviando-os da vigilancia de embarcacoes usadas no trafego de droga que sulcam aguas portuguesas para penetrar em toda a Europa.
Eu peço à Comissão, que nas explicaçoes que vai pedir ao Governo portugues, como referiu a Senhora Comissaria Wallstrom - que eu saúdo - além dos angulos que mencionou, nao ignore tambem a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigacao criminal, judiciarios e ate militares no combate ao aborto e informação sobre o planeamento familiar, subtraindo-os aos recursos e esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da Uniao Europeia, na luta comum ao terrorismo internacional e criminalidade organizada".
Senhor Ministro - aborte mais destas, que os defensores da revisäo da lei da IVG, agradecem!...»
Ana Gomes
«O combate ao terrorismo e à criminalidade organizada devia ser hoje uma prioridade para qualquer Governo europeu. Dar prioridade significa afectar a esse combate todos os meios disponíveis, policiais, de investigação e de intelligence. Significa reservar as capacidades dos meios judiciários, que deverão estar disponíveis para actuar com rapidez e eficácia nesta luta que, no fundo, visa a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Comissão recomenda que os Estados membros potenciem todos os meios para esse combate.
Mas apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciais, direccionando-os para um outro objectivo: a puniçao do aborto.
A Policia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadas, a seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos, gasta anos a vigia-los e persegui-los. Gastam-se anos de trabalho dos agentes da Justica - num sistema já sobrecarregado, disfuncional, sem pessoal e com instalacoes e equipamentos degradados - a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes a em investigacoes criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar à vizinha Espanha em toda a seguranca e legalidade. Operacoes que as mulheres que podem pagar efectuam em clinicas privadas portuguesas, disfarcadas como outras intervencoes cirurgicas. Operacoes que muitas outras mulheres, de niveis economicos e sociais mais desfavorecidos, estao condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo a seguir detidas e conduzidas pela Policia a hospitais para exames ginecologicos forcados e depois a julgamentos humilhantes.
Mas a hipocrisia assumiu agora novos delirios, com a negacao da entrada ao barco da Associação Women on Waves, pela qual o Governo portugues- o Governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso - procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar, numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário. E afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados, assim, uma vez mais, do combate central: o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada - por exemplo, desviando-os da vigilancia de embarcacoes usadas no trafego de droga que sulcam aguas portuguesas para penetrar em toda a Europa.
Eu peço à Comissão, que nas explicaçoes que vai pedir ao Governo portugues, como referiu a Senhora Comissaria Wallstrom - que eu saúdo - além dos angulos que mencionou, nao ignore tambem a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigacao criminal, judiciarios e ate militares no combate ao aborto e informação sobre o planeamento familiar, subtraindo-os aos recursos e esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da Uniao Europeia, na luta comum ao terrorismo internacional e criminalidade organizada".
Senhor Ministro - aborte mais destas, que os defensores da revisäo da lei da IVG, agradecem!...»
Ana Gomes
O triunfo da utipag
Eis um contributo ficcional, publicado hoje no Jornal de Negócios, sobre o princípio do utilizador-pagador e a percepção do primeiro-ministro sobre a questão.
Darfur - recomendaçöes do Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 566 votos a favor, 6 contra e 16 abstençoes, uma resoluçao elaborada, negociada e proposta pelos membros da delegaçao que se deslocou a Cartum, de 2 a 8 de Setembro, que eu integrei (o JORNAL DE NOTICIAS publicou dia 14 um artigo meu sobre a visita; e o EXPRESSO on line deverá publicar outro, mais completo; aqui, em breve, prometo deixar a minha reportagem fotográfica da Missäo).
Nesta resoluçao o PE sublinha a necessidade de uma soluçao política, em vez de uma intervençao militar. Condena o Governo de Cartum duramente e descreve a situaçao como caracterizada por "crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violaçoes de direitos humanos "which can be construed as tantamount to genocide" - "que pode ser vista como equivalente a genocídio". Eu própria propus esta linguagem, para conciliar os membros que consideram que a situaçao constitui genocídio e aqueles que näo têm a certeza ou consideram a classificaçäo contraproducente, mas por outro lado näo podem ignorar que numa resolucäo em Março o PE já descrevia a situaçäo como "tantamount to genocide".
Ou seja, pode ser genocídio ou pode näo ser. Mas o que de certeza é, é suficientemente trágico e grave para que a comunidade internacional tenha de agir e poderosamente.
Como medidas imediatas, o PE recomenda à UE e ao Conselho de Segurança da ONU o embargo total de armas ao Sudâo e sançöes direccionadas (targeted) aos membros mais responsáveis do regime (restriçöes de vistos, congelamento de contas bancárias, etc...), explicitando que "tais sançöes näo devem aumentar o sofrimento da populaçäo sudanesa" (também proposta minha, que tive de apresentar na hora da votaçäo, porque tinha "inexplicavelmente" caído a reboque de outras alteraçoes acordadas antes entre todos os grupos políticos).
Eu gostaria que tivesse ficado explìcito entre as possíveis sançöes um embargo ao petróleo - claramente o que os governantes de Cartum e seus parceiros mais temem e melhor entendem.
Do meu ponto de vista, näo está em causa apenas tratar de fazer Cartum acabar a guerra que trava contra o seu povo em Darfur e começar a negociar seriamente em Abuja. É preciso que a actuaçäo da comunidade internacional por diversas formas (incluindo ajuda directa da UE ao reforço das capacidades da sociedade civil no Sudäo) estimule a aceleraçäo de uma transformação do regime em Cartum. E um instrumento poderoso nesse sentido pode ser a Comissäo Internacional de Inquérito que o PE pede para apuramento das responsabilidades individuais, recomendando também ao Conselho de Segurança que refira o que se apurar ao Tribunal Penal Internacional. É que não vale a pena exigir o desarmamento e julgamento dos «janjawid» se não se agarram e punem os seus mandantes.
Ana Gomes
Nesta resoluçao o PE sublinha a necessidade de uma soluçao política, em vez de uma intervençao militar. Condena o Governo de Cartum duramente e descreve a situaçao como caracterizada por "crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violaçoes de direitos humanos "which can be construed as tantamount to genocide" - "que pode ser vista como equivalente a genocídio". Eu própria propus esta linguagem, para conciliar os membros que consideram que a situaçao constitui genocídio e aqueles que näo têm a certeza ou consideram a classificaçäo contraproducente, mas por outro lado näo podem ignorar que numa resolucäo em Março o PE já descrevia a situaçäo como "tantamount to genocide".
Ou seja, pode ser genocídio ou pode näo ser. Mas o que de certeza é, é suficientemente trágico e grave para que a comunidade internacional tenha de agir e poderosamente.
Como medidas imediatas, o PE recomenda à UE e ao Conselho de Segurança da ONU o embargo total de armas ao Sudâo e sançöes direccionadas (targeted) aos membros mais responsáveis do regime (restriçöes de vistos, congelamento de contas bancárias, etc...), explicitando que "tais sançöes näo devem aumentar o sofrimento da populaçäo sudanesa" (também proposta minha, que tive de apresentar na hora da votaçäo, porque tinha "inexplicavelmente" caído a reboque de outras alteraçoes acordadas antes entre todos os grupos políticos).
Eu gostaria que tivesse ficado explìcito entre as possíveis sançöes um embargo ao petróleo - claramente o que os governantes de Cartum e seus parceiros mais temem e melhor entendem.
Do meu ponto de vista, näo está em causa apenas tratar de fazer Cartum acabar a guerra que trava contra o seu povo em Darfur e começar a negociar seriamente em Abuja. É preciso que a actuaçäo da comunidade internacional por diversas formas (incluindo ajuda directa da UE ao reforço das capacidades da sociedade civil no Sudäo) estimule a aceleraçäo de uma transformação do regime em Cartum. E um instrumento poderoso nesse sentido pode ser a Comissäo Internacional de Inquérito que o PE pede para apuramento das responsabilidades individuais, recomendando também ao Conselho de Segurança que refira o que se apurar ao Tribunal Penal Internacional. É que não vale a pena exigir o desarmamento e julgamento dos «janjawid» se não se agarram e punem os seus mandantes.
Ana Gomes
Cultura viva
Hoje começou em Coimbra o VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Recebe cerca de 1500 participantes, metade dos quais brasileiros. Constitui uma iniciativa consolidada que, também em Coimbra, se iniciou em 1990. Depois, viajou pelo Brasil, Moçambique e Portugal. A partir dela desenvolveram-se projectos e redes conjuntas de investigação, trocaram-se alunos e professores, publicaram-se livros e revistas. Fizeram-se amigos e estreitaram-se relações entre os três continentes. Cultura viva sente-se nestes dias, como em outras ocasiões.
Mas nada disto motivou a Ministra da Cultura. Convidada para abrir o Congresso, faltou. Tinha de estar na cerimónia da trasladação dos restos mortais de Manuel de Arriaga. Coimbra fica longe? De Lisboa talvez, mas não do Brasil. A ausência do Governo português foi compensada pela presença de Governo brasileiro.
Maria Manuel Leitão Marques
Como referendar a Constituição Europeia? (Actual.)
«A propósito do referendo à constituição europeia, que V. defende, eu questiono qual a pergunta que V. nele gostaria ou proporia que fosse feita e que pudesse ter qualquer consequência prática. É que eu não consigo ver qual possa ser tal pergunta, dada a proibição constitucional à referendagem de tratados internacionais (proibição essa para a qual eu não vejo qualquer sentido, mas enfim).
Eu gostaria que V. me sugerisse uma qualquer pergunta exequível e de cuja resposta, sim ou não, se pudesse retirar, inequivocamente, a aprovação ou não, por Portugal, da constituição europeia.»
(Luís Lavoura)
A nossa Constituição não admite a aprovação directa de convenções internacionais mediante referendo, tal como não admite a das leis. Só a Assembleia da República (ou o Governo, nos casos em que a Constituição o permite) pode aprovar leis ou tratados internacionais. É um tributo prestado à democracia representativa, que faz todo o sentido. Mas as decisões da AR podem ser previamente vinculadas por via de referendo popular que incida sobre questões políticas concretas que depois devam, ou não, ser vertidas em lei ou convenção internacional.
No caso da Constituição europeia, o referendo não pode, portanto, versar sobre a aprovação/rejeição do Tratado em si mesmo (tal como não poderia incidir globalmente sobre um projecto de lei). Está excluída portanto uma pergunta deste tipo: «Concorda com a aprovação e ratificação do Tratado constitucional da UE por parte do nosso País?». Tem de ser uma pergunta (ou mais) sobre as principais inovações de fundo contidas no tratado, sobretudo as mais controversas, a começar pela própria ideia de uma Constituição Europeia. Sem prejuízo de melhor elaboração, poderia ser, por exemplo, algo como isto:
«Concorda com a aprovação de um tratado instituindo uma Constituição para a UE, incluindo nomeadamente uma carta de direitos fundamentais, a garantia do princípio da subsidiariedade, a primazia do direito comunitário, a criação de um presidente do Conselho Europeu, a regra das votações por maioria qualificada e a possibilidade de uma política externa e de defesa comum?»
De uma questão destas pode retirar-se inequivocamente uma conclusão sobre a aprovação ou não da Constituição em geral. Obviamente, as questões de fundo referidas poderiam ser mais. Mas, a meu ver, convém não sobrecarregar a pergunta com questões secundárias.
Se a resposta da maioria dos votantes fosse "não" (supondo a participação da maioria dos eleitores), o tratado não poderia obviamente ser aprovado pela AR nem ratificado pelo PR.
Adenda:
Comentando este post, J. Pacheco Pereira afirma que «um referendo que tivesse esta pergunta, ou uma sua variante, seria uma farsa». Mas não explica porquê, nem por que é que um referendo sobre a Constituição em geral, abrangendo por atacado todo o seu longo e prolixo texto (centenas de artigos), já não seria uma farsa.
Eu gostaria que V. me sugerisse uma qualquer pergunta exequível e de cuja resposta, sim ou não, se pudesse retirar, inequivocamente, a aprovação ou não, por Portugal, da constituição europeia.»
(Luís Lavoura)
A nossa Constituição não admite a aprovação directa de convenções internacionais mediante referendo, tal como não admite a das leis. Só a Assembleia da República (ou o Governo, nos casos em que a Constituição o permite) pode aprovar leis ou tratados internacionais. É um tributo prestado à democracia representativa, que faz todo o sentido. Mas as decisões da AR podem ser previamente vinculadas por via de referendo popular que incida sobre questões políticas concretas que depois devam, ou não, ser vertidas em lei ou convenção internacional.
No caso da Constituição europeia, o referendo não pode, portanto, versar sobre a aprovação/rejeição do Tratado em si mesmo (tal como não poderia incidir globalmente sobre um projecto de lei). Está excluída portanto uma pergunta deste tipo: «Concorda com a aprovação e ratificação do Tratado constitucional da UE por parte do nosso País?». Tem de ser uma pergunta (ou mais) sobre as principais inovações de fundo contidas no tratado, sobretudo as mais controversas, a começar pela própria ideia de uma Constituição Europeia. Sem prejuízo de melhor elaboração, poderia ser, por exemplo, algo como isto:
«Concorda com a aprovação de um tratado instituindo uma Constituição para a UE, incluindo nomeadamente uma carta de direitos fundamentais, a garantia do princípio da subsidiariedade, a primazia do direito comunitário, a criação de um presidente do Conselho Europeu, a regra das votações por maioria qualificada e a possibilidade de uma política externa e de defesa comum?»
De uma questão destas pode retirar-se inequivocamente uma conclusão sobre a aprovação ou não da Constituição em geral. Obviamente, as questões de fundo referidas poderiam ser mais. Mas, a meu ver, convém não sobrecarregar a pergunta com questões secundárias.
Se a resposta da maioria dos votantes fosse "não" (supondo a participação da maioria dos eleitores), o tratado não poderia obviamente ser aprovado pela AR nem ratificado pelo PR.
Adenda:
Comentando este post, J. Pacheco Pereira afirma que «um referendo que tivesse esta pergunta, ou uma sua variante, seria uma farsa». Mas não explica porquê, nem por que é que um referendo sobre a Constituição em geral, abrangendo por atacado todo o seu longo e prolixo texto (centenas de artigos), já não seria uma farsa.
Sanções no PS (act.)
Não acho nada despiciendas as sanções políticas aplicadas aos principais protagonistas dos lamentáveis desacatos na lota de Matosinhos, na campanha eleitoral para as eleições europeias em Junho passado, incluindo o actual presidente do município, e a instauração de processos disciplinares a outros militantes envolvidos. Pelo contrário, trata-se de uma boa notícia no que respeita à criação de uma cultura de responsabilidade interna nos partidos políticos. E divergindo da posição de António Costa, também penso que foi correcta a opção por um inquérito aos factos. Nunca é supérfluo observar os princípios do "due process", incluindo no caso dos partidos políticos...
Adenda
Sobre a reacção pouco arrependida dos visados ver a pertinente crítica num blogue da juventude socialista de Famalicão.
Adenda
Sobre a reacção pouco arrependida dos visados ver a pertinente crítica num blogue da juventude socialista de Famalicão.
quarta-feira, 15 de Setembro de 2004
Exproprie-se a imprensa renitente!
Enquanto no Continente o partido no poder procura controlar a imprensa por via do poder económico, na Madeira o "duce" regional ameaça «expropriar» (sic) um jornal que ousa criticá-lo.
Perante esta aleivosia política e constitucional, em Lisboa o PSD nacional, o Governo da República e o Presidente da República assobiam para o ar...
Perante esta aleivosia política e constitucional, em Lisboa o PSD nacional, o Governo da República e o Presidente da República assobiam para o ar...
PT-PSD
Segundo revela o Diário Económico de hoje, o Conselho de Administração da Lusomundo, o ramo de comunicação social do grupo PT (DN, JN, TSF, etc. etc.), vai incluir nada menos do que três conhecidas personalidades do PSD, Luís Delgado (o novo presidente executivo), João de Deus Pinheiro (antigo ministro e actual deputado europeu) e Silva Peneda (antigo ministro).
Uma verdadeira mistura "latino-americana" (sem ofensa): partido governamental - grupo económico - meios de comunicação influentes. Assim vai a independência dos media entre nós!
Uma verdadeira mistura "latino-americana" (sem ofensa): partido governamental - grupo económico - meios de comunicação influentes. Assim vai a independência dos media entre nós!
Serviços públicos pagos pelos utentes
1. «De algum tempo a esta parte tem-se feito a apologia do utente pagador.
Eu não concordo com este princípio. Os nossos impostos são utilizados, julgo eu, para a construção das infraestruturas do país, sejam auto-estradas, hospitais, escolas, etc., e pagamento dos vencimentos dos respectivos funcionários. Se depois para os utilizarmos temos que pagar portagens, taxas moderadoras, propinas, etc., estamos a pagar duas vezes.
Também não aceito o argumento de que se assim não for são as pessoas (das regiões) mais desfavorecidas (refere-se com frequência Trás-os Montes) que pagam para as pessoas (das regiões) mais ricas serem beneficiados. (...) São portanto os contribuintes das regiões mais ricas que pagam mais impostos e, portanto, parte das infraestruturas das regiões desfavorecidas. (...) ».
(Jaime Matos)
2. «Se a memória não me falha diz a CRP que o ensino superior é tendencialmente gratuito.
Eis uma questão a propósito de um caso bem concreto:
Sendo eu um ex-aluno da Faculdade de Direito de (...), desejei inscrever-me num Mestrado. Eis o meu espanto quando me comunicam que o preço (..) rondaria os 3500 euros (fora despesas de investigação, etcetera). Ou seja, um preço superior ao praticado por instituições não públicas (a Católica, por exemplo).
(...) A questão: não se estará, deste modo, a coarctar o desenvolvimento de pessoas com menos possibilidades monetárias? Eu pessoalmente, com tal notícia senti-me escorraçado...(...).»
(Hugo Alves)
3. «(...) Só uma achega mais à discussão sobre as taxas diferenciadas. Quando se pretende diminuir o peso da administração pública, é certamente errado criar situações em que aumenta a carga burocrática. E esta questão da diferenciação, com o número inimaginável de certidões que será necessário apresentar em outras tantas repartições, não facilita certamente a celeridade ou a simplicidade dos procedimentos burocráticos. Basta ver o que têm que sofrer os lisboetas que querem obter um certificado de residência aceitável para a EMEL. Em Bruxelas, onde vivo, esse certificado demorou-me cinco minutos a pedir e foi-me, é claro, enviado pelo correio. Demasiado simples! (...)»
(J. P. Pessoa e Costa)
Eu não concordo com este princípio. Os nossos impostos são utilizados, julgo eu, para a construção das infraestruturas do país, sejam auto-estradas, hospitais, escolas, etc., e pagamento dos vencimentos dos respectivos funcionários. Se depois para os utilizarmos temos que pagar portagens, taxas moderadoras, propinas, etc., estamos a pagar duas vezes.
Também não aceito o argumento de que se assim não for são as pessoas (das regiões) mais desfavorecidas (refere-se com frequência Trás-os Montes) que pagam para as pessoas (das regiões) mais ricas serem beneficiados. (...) São portanto os contribuintes das regiões mais ricas que pagam mais impostos e, portanto, parte das infraestruturas das regiões desfavorecidas. (...) ».
(Jaime Matos)
2. «Se a memória não me falha diz a CRP que o ensino superior é tendencialmente gratuito.
Eis uma questão a propósito de um caso bem concreto:
Sendo eu um ex-aluno da Faculdade de Direito de (...), desejei inscrever-me num Mestrado. Eis o meu espanto quando me comunicam que o preço (..) rondaria os 3500 euros (fora despesas de investigação, etcetera). Ou seja, um preço superior ao praticado por instituições não públicas (a Católica, por exemplo).
(...) A questão: não se estará, deste modo, a coarctar o desenvolvimento de pessoas com menos possibilidades monetárias? Eu pessoalmente, com tal notícia senti-me escorraçado...(...).»
(Hugo Alves)
3. «(...) Só uma achega mais à discussão sobre as taxas diferenciadas. Quando se pretende diminuir o peso da administração pública, é certamente errado criar situações em que aumenta a carga burocrática. E esta questão da diferenciação, com o número inimaginável de certidões que será necessário apresentar em outras tantas repartições, não facilita certamente a celeridade ou a simplicidade dos procedimentos burocráticos. Basta ver o que têm que sofrer os lisboetas que querem obter um certificado de residência aceitável para a EMEL. Em Bruxelas, onde vivo, esse certificado demorou-me cinco minutos a pedir e foi-me, é claro, enviado pelo correio. Demasiado simples! (...)»
(J. P. Pessoa e Costa)
O novo cardeal de São Bento
Após uma vacatura prolongada, o novo cardeal de São Bento pode muito bem vir a ser Bagão Félix. A sua essência jesuítica é um eficaz contraponto à superficialidade da regência. Noutras circunstâncias, menos exigentes, o seu antecessor soçobrou. Que destino conhecerá agora este Mazarin mediático, tão convencido da sua superioridade intelectual que é capaz de impor um discurso em directo no horário nobre das televisões para dizer coisa nenhuma?
Luís Nazaré
Luís Nazaré
A conta da revisão
E se a nossa conta da revisão do automóvel diminuísse substancialmente? Eis o que pode acontecer se a proposta agora aprovada em Bruxelas chegar a ver a luz do dia e atingir o seu objectivo que é o da relativa liberalização do mercado das peças sobresselentes (spare parts).
De acordo com os estudos feitos pela Comissão Europeia, nos países onde essa liberalização está mais avançada, ou seja, onde é menor a protecção dos direitos de propriedade intelectual dos construtores de automóveis, o custo das peças é inferior em 10%. Para já não falar nas vantagens que a liberalização poderia trazer para os produtores independentes de peças.
Contudo, como seria de esperar, as medidas propostas pelo Comissário Bolkstein (Mercado Interno) sofrem uma forte oposição dos poderosos construtores de automóveis e dos países onde estes se situam. Ameaças de deslocalização e de retracção no investimento em inovação são usadas para travar tal ousadia. Eis a razão pela qual Portugal votou contra, entre outros, ao lado, da Alemanha e da França. Palmela exige? E nós? Nós pagaremos os custos da não-concorrência, pelo menos por enquanto.
Maria Manuel Leitão Marques
De acordo com os estudos feitos pela Comissão Europeia, nos países onde essa liberalização está mais avançada, ou seja, onde é menor a protecção dos direitos de propriedade intelectual dos construtores de automóveis, o custo das peças é inferior em 10%. Para já não falar nas vantagens que a liberalização poderia trazer para os produtores independentes de peças.
Contudo, como seria de esperar, as medidas propostas pelo Comissário Bolkstein (Mercado Interno) sofrem uma forte oposição dos poderosos construtores de automóveis e dos países onde estes se situam. Ameaças de deslocalização e de retracção no investimento em inovação são usadas para travar tal ousadia. Eis a razão pela qual Portugal votou contra, entre outros, ao lado, da Alemanha e da França. Palmela exige? E nós? Nós pagaremos os custos da não-concorrência, pelo menos por enquanto.
Maria Manuel Leitão Marques
Taxas moderadoras
Em relação ao pertinente post de Nelson Faria, no seu reactivado blogue Veto Político, sobre o meu artigo de ontem no Público, acerca da questão das taxas no SNS, apraz-me esclarecer que, a meu ver:
a) Em teoria não é inconcebível a graduação das "taxas moderadoras" de acordo com os níveis de rendimento, pois se basta uma pequena quantia para dissuadir uma pessoa pobre de pedir por exemplo mais uma análise clínica, já uma pessoa rica só hesitará perante valores bem maiores; resta saber se os custos de uma tal diferenciação compensam. Em todo o caso, elas nunca poderiam alcançar um montante significativo, sob pena de perderem a sua natureza puramente preventiva de consumos desnecessários;
b) Porém,o que o Governo agora propõe não é propriamente a diferenciação económica das "taxas moderadoras" (cujo finalidade é simplesmente atenuar preventivamente a procura de cuidados de saúde supérfluos), mas sim a sua substituição por uma verdadeira taxa de pagamento dos cuidados de saúde por parte dos utentes, segundo o princípio do utilizador-pagador, como forma autónoma de financiamento do SNS, o que é uma coisa bem diferente; daí a sua provável inconstitucionalidade, por violação do princípio da gratuitidade.
a) Em teoria não é inconcebível a graduação das "taxas moderadoras" de acordo com os níveis de rendimento, pois se basta uma pequena quantia para dissuadir uma pessoa pobre de pedir por exemplo mais uma análise clínica, já uma pessoa rica só hesitará perante valores bem maiores; resta saber se os custos de uma tal diferenciação compensam. Em todo o caso, elas nunca poderiam alcançar um montante significativo, sob pena de perderem a sua natureza puramente preventiva de consumos desnecessários;
b) Porém,o que o Governo agora propõe não é propriamente a diferenciação económica das "taxas moderadoras" (cujo finalidade é simplesmente atenuar preventivamente a procura de cuidados de saúde supérfluos), mas sim a sua substituição por uma verdadeira taxa de pagamento dos cuidados de saúde por parte dos utentes, segundo o princípio do utilizador-pagador, como forma autónoma de financiamento do SNS, o que é uma coisa bem diferente; daí a sua provável inconstitucionalidade, por violação do princípio da gratuitidade.
Poderemos nós dormir tranquilos...
...depois de ler a edição da National Geographic do corrente mês de Setembro?
Não podemos ignorar!
Não podemos ignorar!
Constituição Europeia (2)
Em Portugal nada se passa sobre esta matéria. O Governo nunca explicitou os seus objectivos na negociação da Constituição Europeia, nem esclareceu as posições adoptadas nem os resultados alcançados. Muito menos os deu a conhecer em S. Bento. Que se notasse, o Parlamento também não fez nenhuma discussão específica sobre o assunto. No debate interno corrente no PS o tema da Constituição Europeia não está na agenda (e por exemplo a moção de Manuel Alegre nem lhe faz referência...). O Governo sugeriu Junho de 2005 como data de realização do prometido referendo, data que me parece francamente tardia e que deveria ser inaceitável para o PS (por causa do Verão e da proximidade das eleições locais), mas este nada disse sobre o assunto. O Presidente da República, tão pouco. É como se a Constituição Europeia, que vai ser assinada em finais de Outubro em Roma, não existisse.
Assim vai a nossa democracia parlamentar!
Assim vai a nossa democracia parlamentar!
Constituição Europeia (1)
Ainda no Continente muitos parlamentos continuavam em manso recesso (como entre nós sucede), quando há dias o ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, apresentou em Westminster um "livro branco" sobre a Constituição Europeia, dando conta das posições defendidas pelo governo britânico na CIG e dos resultados alcançados.
O sistema parlamentar britânico não deixa os seus créditos por mãos alheias, desde logo no que respeita à obrigação governamental de prestar contas ao Parlamento e de lhe proporcionar toda a informação politicamente relevante. A isto chama-se political accountability, o cerne da democracia parlamentar!
O sistema parlamentar britânico não deixa os seus créditos por mãos alheias, desde logo no que respeita à obrigação governamental de prestar contas ao Parlamento e de lhe proporcionar toda a informação politicamente relevante. A isto chama-se political accountability, o cerne da democracia parlamentar!
Ana Sousa Dias
Profissionalismo, inteligência, sensibilidade e charme -- eis a receita das notáveis entrevistas de Ana Sousa Dias no canal 2 da RTP (Por Outro Lado). Acaba de ser justamente distinguida com o prémio do Clube dos Jornalistas.
Ele há prémios bem merecidos!
(Imagem pedida de empréstimo, com o devido agradecimento, ao blogue "Indústrias Culturais").
terça-feira, 14 de Setembro de 2004
Tal como prometido...
... aqui está o meu artigo de hoje no Público sobre a questão do pagamento dos cuidados de saúde pelos utentes (também coligido no Aba da Causa).
Filho és, pai também
Nunca sei ao certo a idade dos meus pais. Parece chocante? Não é. Não me preocupo especialmente com isso: eles já cá estavam quando comecei a pensar e nunca penso que poderão deixar de estar um dia destes. A minha mãe é uma força da natureza, talvez chegue aos 100. O meu pai, perto de novo aniversário, não tem assim tanta certeza. Vieram a Lisboa porque ele precisa certificar-se de que está bem. Jantamos e levo-os de volta ao hotel. Quando estou prestes a arrancar, lembro-me subitamente da idade dos dois. Então, fico à espera do sinal verde para os peões. Para vê-los fazer aqueles 15 metros e passar a porta do hotel. Percebo que os papéis se inverteram: agora sou eu quem se preocupa, quem quer vê-los em segurança, vê-los em casa, bem, não demasiado perdidos pelo afastamento da ilha, no meio da "confusão e do reboliço". E, sem que o percebam, fico em silêncio a vê-los atravessar a passadeira - o meu pai e a minha mãe de braço dado - enquanto saboreio uma lágrima cujo sabor sei já que não vou esquecer. Desligo a música no carro. Saio dali a pensar que, sim, quero recordar muitas vezes esta rara imagem dos meus pais de braço dado. Quero lembrar-me sempre dela quando já não for preciso saber quantos anos fazem. Quando for tarde demais.
O amor é mudo
É impossível não reparar na rapariga que lê, sentada sozinha na sua mesa do Caffe di Roma do Rato. É bela como as actrizes dos filmes franceses cheios de clichés do género: uma mulher bonita que lê poesia num café. Acrescente-se que a noite está fria e que ela bebe chá. O vapor não parece incomodar-lhe a leitura. À primeira vista esta mulher é perfeita dentro do lugar-comum do romântico: é linda, está só, lê. Deve ter tudo e, se não tem, pode decidir o momento de o ter. Súbito chega um rapaz bonito. Os sorrisos dos dois são próprios de comédia romântica. Trocam um abraço, um carinho recíproco e simultâneo no cabelo um do outro. E começam a falar, alegremente, de forma compulsiva, como se tivessem saudades, muitas saudades.
Mas não ouço nada, estou na mesa ao lado e não ouço nada. Deixo-me hipnotizar pelos seus gestos. Ele senta-se com ela. Continuam a falar sem que nada se ouça a não ser um muito suave som de respiração, um sussurro de ar que foi o que lhes ficou da voz. Ela mostra-lhe o livro e parece claro que falam dele. Falam daquele poeta desconhecido, partilhado a esta hora por dois mudos na mesa de um café.
A que soarão aqueles versos? Que som escutarão os dois apaixonados no interior do seu silêncio? Dizem que a poesia é para ser ouvida. Concordo. E invejo o poeta que toca misteriosamente dentro dos seus ouvidos, atrás das suas pupilas, no processar dos seus pensamentos. Invejo o silêncio da página branca com algumas linhas - cuja música só eles dois conhecem, tal qual uma língua morta ou que ainda está por nascer.
Mas não ouço nada, estou na mesa ao lado e não ouço nada. Deixo-me hipnotizar pelos seus gestos. Ele senta-se com ela. Continuam a falar sem que nada se ouça a não ser um muito suave som de respiração, um sussurro de ar que foi o que lhes ficou da voz. Ela mostra-lhe o livro e parece claro que falam dele. Falam daquele poeta desconhecido, partilhado a esta hora por dois mudos na mesa de um café.
A que soarão aqueles versos? Que som escutarão os dois apaixonados no interior do seu silêncio? Dizem que a poesia é para ser ouvida. Concordo. E invejo o poeta que toca misteriosamente dentro dos seus ouvidos, atrás das suas pupilas, no processar dos seus pensamentos. Invejo o silêncio da página branca com algumas linhas - cuja música só eles dois conhecem, tal qual uma língua morta ou que ainda está por nascer.
sim, às vezes a vida é perfeita
Num prego tardio ao balcão de um restaurante perto das (estupidamente chamadas) Twin Towers, vejo o King sentar-se ao meu lado. Na SportTV uma transmissão em diferido do Palmeiras-Santos, um típico jogo do campeonato brasileiro: mole, lento, aborrecido. Quando alguém acelera, é sabido que vai haver golo. Eusébio não tira os olhos do écran. Sim, estou a ver um jogo de bola ao lado de um dos melhores futebolistas de sempre. Percebo enfim porque sou cada vez menos católico e cada vez mais benfiquista - passe a heresia. É que este Deus está mesmo aqui ao lado a pedir-me lume.
Funerais civis
A polémica surda gerada pela realização de exéquias fúnebres do falecido presidente no Tribunal Constitucional na Basílica da Estrela (aparentemente transformada em "basílica do Estado"), quando era conhecida a sua filiação maçónica, põe em relevo mais uma vez a falta entre nós de espaços civis condignos para esse efeito. Se as exéquias religiosas fazem parte da liberdade religiosa dos crentes, em contrapartida os não crentes têm direito a exéquias não religiosas em espaços civis. O exemplo francês, onde existem serviços públicos funerários a cargo dos municípios, ilustra um exemplo de civilidade laica, onde os não crentes não têm de recorrer forçadamente às capelas funerárias das igrejas e à liberal generosidade da igreja católica (aliás, louvável), como sucede entre nós.
Nem tudo são direitos adquiridos
Na sua coluna de ontem no Público, Luís Salgado de Matos, a propósito da nova lei do arrendamento urbano, defende a extravagante ideia de que o Governo tem de salvaguardar a posição de todos os inquilinos beneficiários de rendas antigas, tendo portanto de os compensar a todos pelo aumento das rendas, sob pena de inconstitucionalidade. Esta ideia não tem nenhum fundamento, porém. Evidentemente, o Estado não tem de compensar quem beneficia de rendas baixíssimas, por efeito do seu congelamento legal ao longo de muitos anos, e dispõe de meios económicos bastantes para suportar o aumento das rendas. Os privilégios não são eternos...
O controlo
Confirma-se a nomeação de Luís Delgado para chefe do grupo de comunicação da PT, que inclui o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, o 24 Horas, a TSF e várias revistas. A escolha do até agora director da Lusa, conhecido e militantíssimo campeão de Bush e do PSD em tudo quanto é comunicação social (DN, SIC, Diário Digital), vem reforçar o controlo político do PSD sobre esse grupo (que já se tinha manifestado com a nomeação de Fernando Lima para director do Diário de Notícias) e revela a que grau chegou o casamento entre a PT (ainda com significativa participação do Estado) e o actual partido governamental.
Mais um passo no controlo do poder económico e político sobre a comunicação social.
(revisto)
Mais um passo no controlo do poder económico e político sobre a comunicação social.
(revisto)
segunda-feira, 13 de Setembro de 2004
A "parceria presidencial", segundo Morais Sarmento
Na sua entrevista ao Público o Ministro-de-Estado Nuno Morais Sarmento explicita o seu entendimento do papel do Presidente da República desta forma lapidar:
Não seria conveniente Sampaio lembrar o Governo de que ainda é Presidente?
«Um Presidente não é um controleiro, não é um polícia da actuação do Governo. Pode ser um parceiro na definição de prioridades, no ajudar a marcar as reformas quando elas são difíceis, nos alertas que lança aqui e ali. É dessa forma positiva que eu vejo a actuação do Presidente da República e só ajuda este governo.»Só há um problema nesta tentativa de redefinição da função do PR: no nosso sistema constitucional ele pode e deve ser um polícia do Governo, não tanto quanto ao cumprimento do seu programa (isso é assunto do executivo e do Parlamento), mas sim quanto ao respeito da Constituição e aos direitos da oposição e das regras democráticas em geral. A original teoria do "Presidente-parceiro-do-Governo" pode de facto «ajudar o Governo», mas tem o pequeno defeito de neutralizar a função de vigilância daquele e de o tornar corresponsável pela política governativa.
Não seria conveniente Sampaio lembrar o Governo de que ainda é Presidente?
O anátema da função pública
Do nosso leitor Fernando Barros, esta nota pertinente sobre a função pública:
"(...) sempre que se fala em que o número de funcionários públicos é superior a 700 000, tenho a tentação de chamar a atenção para o seguinte: haverá muita gente que (...) desconhece que neste avantajado número se incluem funcionários que exercem actividades nos seguintes sectores:
- defesa nacional (militares, portanto: GNR, BT, exército, marinha , força aérea, etc.),
- juizes e outros magistrados,
- professores dos vários sistemas de ensino,
- médicos , enfermeiros, etc,
- polícias,
- trabalhadores das autarquias locais.
Já agora, a curiosidade de que na função Reforma do Estado e Administração Pública trabalham 716 pessoas.
Ora, (...) sempre que nos canais televisivos se quer evidenciar o desmesurado número de funcionários, aparecem invariavelmente imagens de funcionários do "regime geral" (herdeiros dos antigos mangas de alpaca) de preferência com um carimbo na mão. Nunca um cirurgião e restante pessoal a fazer uma operação; jamais um professor na sua cátedra, nem muito menos um grupo de militares a rastejar por baixo de arame farpado. Daí que algum do menosprezo que se vai instalando na sociedade relativamente aos funcionários públicos recaia sobretudo naqueles que estão por detrás de um balcão a atender, bem ou mal, os utentes. Nunca a ira recai em qualquer outro sector. Sinónimo de funcionário público, para a generalidade do país, é só mesmo aquele 'antipático' e 'pouco trabalhador' que nos atazana a vida.
Há tempos assistia eu a um jogo de futebol aqui na minha terra (3ª divisão) quando um daqueles tontinhos que há por todo o lado, depois de ultrajar o árbitro com todos os nomes e já não sabendo de nenhum mais ofensivo, lhe gritou a plenos pulmões: "FUNCIONÁRIO PÚBLICO".
Não resisti a estas linhas."
"(...) sempre que se fala em que o número de funcionários públicos é superior a 700 000, tenho a tentação de chamar a atenção para o seguinte: haverá muita gente que (...) desconhece que neste avantajado número se incluem funcionários que exercem actividades nos seguintes sectores:
- defesa nacional (militares, portanto: GNR, BT, exército, marinha , força aérea, etc.),
- juizes e outros magistrados,
- professores dos vários sistemas de ensino,
- médicos , enfermeiros, etc,
- polícias,
- trabalhadores das autarquias locais.
Já agora, a curiosidade de que na função Reforma do Estado e Administração Pública trabalham 716 pessoas.
Ora, (...) sempre que nos canais televisivos se quer evidenciar o desmesurado número de funcionários, aparecem invariavelmente imagens de funcionários do "regime geral" (herdeiros dos antigos mangas de alpaca) de preferência com um carimbo na mão. Nunca um cirurgião e restante pessoal a fazer uma operação; jamais um professor na sua cátedra, nem muito menos um grupo de militares a rastejar por baixo de arame farpado. Daí que algum do menosprezo que se vai instalando na sociedade relativamente aos funcionários públicos recaia sobretudo naqueles que estão por detrás de um balcão a atender, bem ou mal, os utentes. Nunca a ira recai em qualquer outro sector. Sinónimo de funcionário público, para a generalidade do país, é só mesmo aquele 'antipático' e 'pouco trabalhador' que nos atazana a vida.
Há tempos assistia eu a um jogo de futebol aqui na minha terra (3ª divisão) quando um daqueles tontinhos que há por todo o lado, depois de ultrajar o árbitro com todos os nomes e já não sabendo de nenhum mais ofensivo, lhe gritou a plenos pulmões: "FUNCIONÁRIO PÚBLICO".
Não resisti a estas linhas."
JKO e as eleições no PS
Olá Ana Gomes,
Li a tua peça de hoje no Público sobre as eleições no PS e o teu apoio a Manuel Alegre. Como é óbvio, respeito o teu posicionamento e as tuas razões, embore discorde do fundamento de algumas. O que me deixou confundido foi a tua alusão a Juscelino Kubitschek de Oliveira (JKO). Citas uma famosa - e deliciosa, convenhamos - frase sua sobre a esquerda e a direita, sugerindo que Sócrates não passa de um JKO, desprovido de convicções políticas firmes. Ora bem, descontando o processo de intenções para fins internos, não consigo descortinar quais os exemplos bondosos em que te inspiras na história contemporânea do Brasil. O que há de mais próximo do registo da esquerda tradicional é Jango Goulart. Será ele a inspiração? Ou, talvez, Leonel Brizzola? JKO é, pura e simplesmente, o homem político mais lembrado pelas elites e pelo povo desde o Tiradentes. A justo título. Não se desdenhe de quem deixa uma marca de governação tão forte e tão progressiva como a que ele deixou, por mais sul-americana que seja. Sugiro-te que deixemos os exemplos estrangeiros de lado (porque não se nos aplicam) e a semântica ideológica para os doutorandos em filosofia política, porque do que precisamos é de política para o nosso tempo.
Saudações amigas.
Luís Nazaré
Li a tua peça de hoje no Público sobre as eleições no PS e o teu apoio a Manuel Alegre. Como é óbvio, respeito o teu posicionamento e as tuas razões, embore discorde do fundamento de algumas. O que me deixou confundido foi a tua alusão a Juscelino Kubitschek de Oliveira (JKO). Citas uma famosa - e deliciosa, convenhamos - frase sua sobre a esquerda e a direita, sugerindo que Sócrates não passa de um JKO, desprovido de convicções políticas firmes. Ora bem, descontando o processo de intenções para fins internos, não consigo descortinar quais os exemplos bondosos em que te inspiras na história contemporânea do Brasil. O que há de mais próximo do registo da esquerda tradicional é Jango Goulart. Será ele a inspiração? Ou, talvez, Leonel Brizzola? JKO é, pura e simplesmente, o homem político mais lembrado pelas elites e pelo povo desde o Tiradentes. A justo título. Não se desdenhe de quem deixa uma marca de governação tão forte e tão progressiva como a que ele deixou, por mais sul-americana que seja. Sugiro-te que deixemos os exemplos estrangeiros de lado (porque não se nos aplicam) e a semântica ideológica para os doutorandos em filosofia política, porque do que precisamos é de política para o nosso tempo.
Saudações amigas.
Luís Nazaré
"Fim da gratuitidade do SNS" - comentários dos leitores
«Completamente de acordo com a segunda parte do seu comentário [no post sobre o "fim da gratuitidade do SNS]. Neste país, em que quem paga impostos são os mais pobres, a ideia de uma taxa moderadora baseada no sistema fiscal é iníqua. Quanto à primeira parte, se aceito o seu ponto de vista segundo o qual estas taxas poderiam vir a revelar-se inconstitucionais, sempre é verdade que pode discutir-se a bondade da solução adoptada na Constituição. Aqui como noutros domínios pode discutir-se se o princípio da universalidade no SNS não leva, em termos gerais, a que sejam os mais pobres a financiar os mais ricos. Parece-me o raciocínio muito semelhante à análise que faz da questão das propinas. Julgo ter lido um artigo seu em que se declarava favorável à existência de propinas --, no pressuposto de que seria possível assegurar uma actuação eficaz de apoio aos que dele precisem através da acção social escolar.»
(J. P. Pessoa e Costa)
«(...) Creio que a inconstitucionalidade da medida anunciada pelo actual Primeiro-Ministro advém (também) de outra ordem de factores: a distinção (basilar em matéria fiscal) entre taxa e imposto. A ser praticada tal medida, teríamos uma total afronta à jurisprudência constante (e no meu modesto entender, correcta) do Tribunal Constitucional: aplicar taxas diferenciadas (lato sensu) a um serviço cujo preço de execução é sempre o mesmo, mais não é do que um imposto indirecto. Sendo ainda mais explícto: "imposto encoberto" (...).
Não que eu discorde da medida. Acontece que para ser praticada seriam necessárias duas coisas: I - uma total alteração da Constituição em matéria fiscal; II - um volta-face do TC na sua jurisprudência (...).
Obviamente, a este pequeno-grande problema acresce o da evasão fiscal, como muito bem realçou.»
(Hugo R. Alves)
(J. P. Pessoa e Costa)
«(...) Creio que a inconstitucionalidade da medida anunciada pelo actual Primeiro-Ministro advém (também) de outra ordem de factores: a distinção (basilar em matéria fiscal) entre taxa e imposto. A ser praticada tal medida, teríamos uma total afronta à jurisprudência constante (e no meu modesto entender, correcta) do Tribunal Constitucional: aplicar taxas diferenciadas (lato sensu) a um serviço cujo preço de execução é sempre o mesmo, mais não é do que um imposto indirecto. Sendo ainda mais explícto: "imposto encoberto" (...).
Não que eu discorde da medida. Acontece que para ser praticada seriam necessárias duas coisas: I - uma total alteração da Constituição em matéria fiscal; II - um volta-face do TC na sua jurisprudência (...).
Obviamente, a este pequeno-grande problema acresce o da evasão fiscal, como muito bem realçou.»
(Hugo R. Alves)
Mais "touros de morte"
Quem julgou que a excepção legalmente estabelecida para os "touros de morte" de Barrancos acabaria com essa questão em Portugal enganou-se redondamente (como era de esperar infelizmente). Agora foi a vez de Monsaraz , de novo invocando uma "tradição popular" (na foto vê-se a praça do castelo onde se desenrolam as touradas locais).
Só é de esperar que o precedente de Barrancos não se repita: primeiro, a impunidade para os infractores; depois, a reiteração da cena nos próximos anos; e finalmente a intervenção do Presidente da República a sugerir o alargamento da excepção. De excepção em excepção, não tardaria a legalização geral da barbárie do touricídio público para gáudio da plebe. Dá vontade de fugir!
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)
Fim da gratuitidade do SNS?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades do seu financiamento por via do orçamento do Estado.
Mas, para além de questões de filosofia do SNS, tal ideia defronta pelo menos duas dificuldades sérias: (i) não se afigura ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é "tendencialmente gratuito", o que não deixa grande margem para contrapartidas financeiramente significativas; (ii) com a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, a consequência seria termos muitos titulares de altos rendimentos (rendimentos de capital, profissões liberais, etc.) a beneficiarem de taxas ínfimas, dada a enorme evasão fiscal existente, enquanto os titulares de rendimentos por conta de outrem seriam onerados com taxas mais elevadas.
Adenda
Vou desenvolver esta temática no meu artigo de amanhã no Público.
Mas, para além de questões de filosofia do SNS, tal ideia defronta pelo menos duas dificuldades sérias: (i) não se afigura ser compatível com a Constituição, que estipula que o SNS é "tendencialmente gratuito", o que não deixa grande margem para contrapartidas financeiramente significativas; (ii) com a opacidade e iniquidade do sistema fiscal que temos, a consequência seria termos muitos titulares de altos rendimentos (rendimentos de capital, profissões liberais, etc.) a beneficiarem de taxas ínfimas, dada a enorme evasão fiscal existente, enquanto os titulares de rendimentos por conta de outrem seriam onerados com taxas mais elevadas.
Adenda
Vou desenvolver esta temática no meu artigo de amanhã no Público.
domingo, 12 de Setembro de 2004
Tema da semana: a "Basílica de Estado"
Segundo relata a imprensa, foi o próprio Presidente da República que defendeu que as cerimónias fúnebres do falecido presidente da Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, cuja pertença à maçonaria era do conhecimento geral, decorressem na Basílica da Estrela e não na sede do Grande Oriente Lusitano, como teria sido preferido pelo próprio em vida. A justificação teria a ver com o facto de ele ser uma "alta figura do Estado".
Esta situação suscita algumas perplexidades. Existe alguma incompatibilidade entre os funerais de figuras de Estado e um templo maçónico? Existe alguma razão para a preferência oficial por um templo católico, mesmo quando se trata manifestamente de personalidades que não professam a religião católica? E se se tratar de alguém de outra religião (protestantismo, judaísmo, islamismo, budismo, etc.), também deverá ir para a Basílica da Estrela?
A meu ver, não existe nenhuma razão para optar por uma igreja como lugar "oficial" de funerais de Estado. Pelo contrário. A não ser que se conheça outra disposição feita em vida pelo próprio ou que seja preferida pela respectiva família, as cerimónias fúnebres de figuras de Estado deveriam ocorrer num edifício público, dotado do espaço e da dignidade necessária para essa função. As diferentes confissões religiosas, conforme a religião do falecido (se alguma), teriam obviamente acesso a esse local para procederem às exéquias fúnebres correspondentes.
Uma solução destas seria mais conforme com o princípio da separação entre o Estado e as igrejas e evitaria as situações desconfortáveis de realização de homenagem fúnebres em templos religiosos a pessoas que não professavam nenhuma religião (ou que eram crentes de uma religião diferente).
Adenda
Sobre este assunto ver também o post de Carlos Esperança, intitulado "Funeral de Estado" no blogue Diário Ateísta, novo nome do antigo Diário de Uns Ateus (actualização já efectuada na nossa coluna de links, ao lado).
Esta situação suscita algumas perplexidades. Existe alguma incompatibilidade entre os funerais de figuras de Estado e um templo maçónico? Existe alguma razão para a preferência oficial por um templo católico, mesmo quando se trata manifestamente de personalidades que não professam a religião católica? E se se tratar de alguém de outra religião (protestantismo, judaísmo, islamismo, budismo, etc.), também deverá ir para a Basílica da Estrela?
A meu ver, não existe nenhuma razão para optar por uma igreja como lugar "oficial" de funerais de Estado. Pelo contrário. A não ser que se conheça outra disposição feita em vida pelo próprio ou que seja preferida pela respectiva família, as cerimónias fúnebres de figuras de Estado deveriam ocorrer num edifício público, dotado do espaço e da dignidade necessária para essa função. As diferentes confissões religiosas, conforme a religião do falecido (se alguma), teriam obviamente acesso a esse local para procederem às exéquias fúnebres correspondentes.
Uma solução destas seria mais conforme com o princípio da separação entre o Estado e as igrejas e evitaria as situações desconfortáveis de realização de homenagem fúnebres em templos religiosos a pessoas que não professavam nenhuma religião (ou que eram crentes de uma religião diferente).
Adenda
Sobre este assunto ver também o post de Carlos Esperança, intitulado "Funeral de Estado" no blogue Diário Ateísta, novo nome do antigo Diário de Uns Ateus (actualização já efectuada na nossa coluna de links, ao lado).
Rupturas ou continuidades?
As eleições no PS têm servido para estimular o debate político, não apenas internamente mas também para o exterior. Temas como a reforma do Estado, o modo de prestação dos serviços públicos e outros foram já abordados nos jornais por alguns comentadores (e também aqui no Causa Nossa).
Este sábado, no Público, Augusto Santos Silva tratou de uma das questões mais relevantes para o futuro do PS. Demarcando-se de qualquer diabolização de autarcas ou de dirigentes partidários intermédios, interroga-se, no entanto, sobre a determinação e capacidade que poderá ter, ou não, o futuro secretário-geral para promover o funcionamento democrático do partido e, em especial, a sua indispensável abertura social e política ao exterior, modernizando-o efectivamente. Vale a pena ler (infelizmente, não se encontra online).
Maria Manuel Leitão Marques
Este sábado, no Público, Augusto Santos Silva tratou de uma das questões mais relevantes para o futuro do PS. Demarcando-se de qualquer diabolização de autarcas ou de dirigentes partidários intermédios, interroga-se, no entanto, sobre a determinação e capacidade que poderá ter, ou não, o futuro secretário-geral para promover o funcionamento democrático do partido e, em especial, a sua indispensável abertura social e política ao exterior, modernizando-o efectivamente. Vale a pena ler (infelizmente, não se encontra online).
Maria Manuel Leitão Marques
O outro 11 de Setembro
«A barbárie terrorista de New York, há 3 anos, não deve fazer esquecer outro "11-9" negro, este em 1973, data do golpe sangrento de Pinochet no Chile contra o Governo de Salvador Allende, que liquidou a democracia nesse país e instaurou uma era de ditadura e de repressão cruel.
Ainda a propósito do terrível atentado terrorista de N. York, teria ele o mesmo impacto que teve e continuará a ter, se as suas vítimas fossem por exemplo a cidade de Bombaim ou de Bangkok, mesmo que causassem ainda mais mortos? Porque é que as desgraças suscitam muito mais comoção e horror no mundo, quando ocorrem no hemisfério Norte e nos países mais ricos?»
(MTQ, Porto)
Ainda a propósito do terrível atentado terrorista de N. York, teria ele o mesmo impacto que teve e continuará a ter, se as suas vítimas fossem por exemplo a cidade de Bombaim ou de Bangkok, mesmo que causassem ainda mais mortos? Porque é que as desgraças suscitam muito mais comoção e horror no mundo, quando ocorrem no hemisfério Norte e nos países mais ricos?»
(MTQ, Porto)
sábado, 11 de Setembro de 2004
Fotografia à procura de personagens ....
«Boa partida me pregaste agora, com a comoção desta memória trazida pela fotografia [descoberta pelo] Manuel Miranda [ver post abaixo, "Memórias Acidentais"]!
À tua esquerda, de óculos escuros, a modos que a falar com a mão que está sem dono, sou eu. E a seguir é o falecido Humberto Soeiro, também advogado aqui em Braga. Se não me engano a cabeleira em primeiro plano, à direita, é a do José Manuel Mendes. Mas pergunta-lhe, que esse tem memória de elefante. (...)»
(Alberto Jorge Silva, Braga)
À tua esquerda, de óculos escuros, a modos que a falar com a mão que está sem dono, sou eu. E a seguir é o falecido Humberto Soeiro, também advogado aqui em Braga. Se não me engano a cabeleira em primeiro plano, à direita, é a do José Manuel Mendes. Mas pergunta-lhe, que esse tem memória de elefante. (...)»
(Alberto Jorge Silva, Braga)
O "11 do 9"
O calendário da história da humanidade tem mais uma data negra entre as mais negras: 11 de Setembro. Pelo horror do massacre e pelas suas consequências, que aliás estão longe de se esgotar.
Memórias acidentais
1. Um ano antes da revolução
O excelente Manuel Miranda, que conheci em Coimbra há muitos anos, nos Encontros de Fotografia, enviou-me recentemente de Braga esta fotografia feita por Abel Resende (assim me informa MM) no final de 1972 ou princípio de 1973, num hotel em Aveiro, numa das reuniões preparatórias do Congresso da Oposição Democrática, realizado nesse ano na mesma cidade.
Sou o segundo a contar da esquerda, de óculos grandes e bigode e de cigarro na mão direita. Devido à minha pobre memória fisionómica, dos presentes só consegui reconhecer o Alberto Januário, o primeiro a contar da esquerda, a meu lado, que era militante comunista (tal como o eram seguramente muitas outras das pessoas que ali se encontravam), sendo desde há muito o secretário da redacção da Vértice, uma revista de esquerda marxista dirigida por Joaquim Namorado, editada em Coimbra, a cuja redacção eu pertencia desde 1969. Januário era filho de um famoso militante anarco-sindicalista, Arnaldo Simões Januário, um dos primeiros a ser deportado para a prisão do Tarrafal (Cabo Verde), onde viria a morrer.
O ambiente que a foto revela era grave, os semblantes compenetrados. Estávamos a pouco mais de um ano do fim da ditadura. Mas não o sabíamos...
2. "Português Suave"
Para além do vestuário e do corte de cabelo característicos da época, uma das marcas do tempo encontra-se nos cinzeiros cheios de pontas de cigarro e no maço de tabaco sobre a mesa. Salvo quando no estrangeiro, nunca fumei outros cigarros que não esses, "Português Suave" sem filtro, num maço mole, azul e branco com riscas douradas, bem visível na fotografia, à minha frente.
Quando deixei de fumar, uns anos mais tarde, consumia habitualmente nada menos do que três maços por dia, por vezes mais. Curiosamente tomei essa heróica decisão nessa mesma cidade de Aveiro, em 1980, em plena campanha eleitoral para as eleições parlamentares desse ano, em que fui candidato por esse distrito (aliás o meu distrito natal).
Ainda devo ter guardado algures, entre as recordações pessoais, o resto do maço e a carteira de fósforos que tinha comigo nessa altura...
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)
Utente pagador
O novo Ministro das Obras Públicas e Transportes, António Mexia, anunciou mais uma vez o propósito de introduzir o pagamento de portagens nas auto-estradas actualmente sem cobrança aos utentes (as SCUTs), sendo elas pagas aos concessionários pelo orçamento de Estado (ou seja, pelos contribuintes em geral), o que se está a tornar um encargo orçamental pesadíssimo. A novidade está em que agora se afasta a excepção que tinha sido considerada em relação às auto-estradas do Algarve ("via do Infante") e da Beira Baixa, excepções contra as quais me manifestei oportunamente aqui mesmo no Causa Nossa.
É evidente que não tardaram os protestos dos autarcas das regiões em causa, especialmente os do Algarve, apesar de o Governo prometer dispensar de pagamento o trânsito local.
Um coisa é certa: o fim das SCUT e a introdução do princípio do utente pagador (em vez do contribuinte, como agora) só tem sentido se for uma medida geral, sem excepções nem regalias regionais. Deixar de fora o Algarve, a segunda região mais rica do País, seria uma verdadeira iniquidade. Resta saber se a determinação do novo ministro é suficientemente forte para resistir aos clamores, quando se aproximam tempos eleitorais. Por minha parte sou assaz céptico.
É evidente que não tardaram os protestos dos autarcas das regiões em causa, especialmente os do Algarve, apesar de o Governo prometer dispensar de pagamento o trânsito local.
Um coisa é certa: o fim das SCUT e a introdução do princípio do utente pagador (em vez do contribuinte, como agora) só tem sentido se for uma medida geral, sem excepções nem regalias regionais. Deixar de fora o Algarve, a segunda região mais rica do País, seria uma verdadeira iniquidade. Resta saber se a determinação do novo ministro é suficientemente forte para resistir aos clamores, quando se aproximam tempos eleitorais. Por minha parte sou assaz céptico.
sexta-feira, 10 de Setembro de 2004
100 anos da sinagoga de Lisboa
A sinagoga de Lisboa comemorou festivamente os seus 100 anos, facto que assinala justificadamente a reconstituição da comunidade judaica entre nós, após séculos de proscrição e perseguição. Para a celebração foram convidados representantes de outras confissões religiosas, bem como o Presidente da República, que assim sublinha mais uma vez o seu interesse pela liberdade e pela convivência inter-religiosa no nosso País. Tratando-se de uma manifestação religiosa em Portugal, entre cidadãos portugueses, só não se compreende a pertinência da mensagem do presidente do Estado de Israel, que a imprensa noticia.
Razões para celebrar
O Barnabé faz um ano. E que ano de sucesso! Parabéns e longa vida.
Aditamento
Por distracção não foi aqui assinalado no momento próprio o aniversário da Grande Loja do Queijo Limiano, outro caso de merecido êxito. Ainda que com atraso, aqui fica registado o voto de felicidades bloguísticas.
Aditamento
Por distracção não foi aqui assinalado no momento próprio o aniversário da Grande Loja do Queijo Limiano, outro caso de merecido êxito. Ainda que com atraso, aqui fica registado o voto de felicidades bloguísticas.
Parceiros desconfortáveis
No website do Real Instituto Elcano, um "think tank" espanhol, pode ver-se um interessante estudo de William Chislet, intitulado "Portugal and Spain: From Distant Neighbours to Uneasy Associates", sobre as relações entre Portugal e Espanha na actualidade.
Eis as conclusões:
«The degree of integration of the Spanish and Portuguese economies is already high and is bound to increase, particularly in an enlarged EU of 25 countries which will continue to add new members (Bulgaria and Rumania in 2007 and possibly Turkey in 2015). The enlargement has put Spain and Portugal back on the periphery of Europe; the two countries need each other in order to counterbalance the EU?s expansion to the East. The entry of former communist nations with much lower labour costs is eroding one of the previous competitive advantages of the two countries for multinationals, and Spanish and Portuguese companies are also beginning to relocate. Economically, at least, it would make sense for Spanish and Portuguese companies to forge closer links, either through outright mergers or more indirectly through crossed-shareholding agreements. Spain and Portugal are ripe, for example, for a cross-border merger of banks. Politically, however, it is another matter.»
Vale a pena ler o resto.
Eis as conclusões:
«The degree of integration of the Spanish and Portuguese economies is already high and is bound to increase, particularly in an enlarged EU of 25 countries which will continue to add new members (Bulgaria and Rumania in 2007 and possibly Turkey in 2015). The enlargement has put Spain and Portugal back on the periphery of Europe; the two countries need each other in order to counterbalance the EU?s expansion to the East. The entry of former communist nations with much lower labour costs is eroding one of the previous competitive advantages of the two countries for multinationals, and Spanish and Portuguese companies are also beginning to relocate. Economically, at least, it would make sense for Spanish and Portuguese companies to forge closer links, either through outright mergers or more indirectly through crossed-shareholding agreements. Spain and Portugal are ripe, for example, for a cross-border merger of banks. Politically, however, it is another matter.»
Vale a pena ler o resto.
Atestados médicos
«Em relação ao tema [dos atestados médicos fraudulentos], convém referir que não será só a Ordem dos Médicos que deve analisar a situação, mas o próprio Ministério da Educação que o deverá fazer. Um exemplo: quando dos exames nacionais um professor que vai para a sua escola para exercer o serviço de vigilância de um exame e que por mero acaso encontra um acidente que não lhe permite chegar dentro do horário estipulado, só pode justificar a sua falta através de atestado médico. Perante esta questão quem está em falta? Quem obriga um professor a mentir?(...)»
(José Batalha)
(José Batalha)
Os juízes de Bush
«(...) Segundo esse estudo [Transatlantic Trends], os europeus questionam cada vez mais o papel liderante dos EUA no mundo. A este propósito, parece-me que não pode deixar de ser considerado como relevante a contradição entre a postura da Administração Bush no que concerne à defesa e promoção dos direitos fundamentais no plano internacional, fundamento de uma intervenção no Iraque à revelia do direito internacional, e à defesa desses mesmos direitos no plano interno. Este aspecto assume particular relevância se pensarmos que estão em curso as nomeações dos juizes que constituirão os tribunais federais e que o conservadorismo de Bush poderá reflectir-se, indelevelmente, na futura jurisprudência federal, representando, desse modo, um retrocesso no modo de entender e conceber as liberdades fundamentais.
Aqui (http://saveourcourts.civilrights.org/ad_text.html) podem encontrar-se verdadeiras "pérolas" de alguns dos juizes propostos por Bush para os tribunais federais americanos que ilustram o que deixei dito.»
(Filipa Gonçalves)
Aqui (http://saveourcourts.civilrights.org/ad_text.html) podem encontrar-se verdadeiras "pérolas" de alguns dos juizes propostos por Bush para os tribunais federais americanos que ilustram o que deixei dito.»
(Filipa Gonçalves)
Fraude profissional e cegueira corporativa
Mais uma forte suspeita de uso maciço de atestados médicos fraudulentos, desta vez para obtenção ilícita de destacamentos na colocação de professores.
Quando será que a colectividade dos médicos e a sua Ordem se dão conta de que, enquanto pactuarem com esta vigarice deontológica e criminal de uma parte dos seus, todos são coniventes e responsáveis pela perda de crédito público da profissão? E quando será que o Governo se convencerá que não pode continuar a permitir que tais vigarices fiquem impunes?
Quando será que a colectividade dos médicos e a sua Ordem se dão conta de que, enquanto pactuarem com esta vigarice deontológica e criminal de uma parte dos seus, todos são coniventes e responsáveis pela perda de crédito público da profissão? E quando será que o Governo se convencerá que não pode continuar a permitir que tais vigarices fiquem impunes?
Reclamemos sufrágio universal ...
... na eleição do presidente dos Estados Unidos!
Bush pode estar a ganhar nas sondagens de opinião domésticas, mas perde esmagadoramente na opinião pública mundial, em geral, e europeia, em especial. Poucas vezes terá havido tanto consenso fora dos Estados Unidos sobre umas eleições presidenciais.
Eu sei que os impérios não costumam envolver os seus súbditos externos na escolha dos seus dirigentes. Mas, tratando-se de um império que definiu como missão levar a democracia a todo o mundo, mesmo pela força das armas, era tempo de os Estados Unidos darem direito de voto a todos aqueles a quem eles governam directa ou indirectamente...
Bush pode estar a ganhar nas sondagens de opinião domésticas, mas perde esmagadoramente na opinião pública mundial, em geral, e europeia, em especial. Poucas vezes terá havido tanto consenso fora dos Estados Unidos sobre umas eleições presidenciais.
Eu sei que os impérios não costumam envolver os seus súbditos externos na escolha dos seus dirigentes. Mas, tratando-se de um império que definiu como missão levar a democracia a todo o mundo, mesmo pela força das armas, era tempo de os Estados Unidos darem direito de voto a todos aqueles a quem eles governam directa ou indirectamente...
Divisão transatlântica
A imprensa, por exemplo o Público, deu o merecido relevo à pesquisa anual de opinião nos Estados Unidos e na Europa, designada Transatlantic Trends, levada a cabo pelo German Marshall Fund dos Estados Unidos e pela Compagnia di San Paolo, de Itália (com o apoio de outras instituições, entre as quais a Fundação Luso-Americana, FLAD), revela que a divergência entre os dois lados do Atlântico se acentuou em relação a muitos aspectos, como a guerra no Iraque, o recurso à guerra para combater o terrorismo, o papel liderante dos Estados Unidos no mundo, a importância da União Europeia.
A estrela norte-americana na era de Bush perde brilho na Europa, ao mesmo tempo que os europeus desejam uma UE mais protagonista no plano internacional. Um dos virtuosos efeitos colaterais da política de Bush é o reforço da identidade e da coesão europeia. A Europa afirma-se em confronto com os Estados Unidos...
A estrela norte-americana na era de Bush perde brilho na Europa, ao mesmo tempo que os europeus desejam uma UE mais protagonista no plano internacional. Um dos virtuosos efeitos colaterais da política de Bush é o reforço da identidade e da coesão europeia. A Europa afirma-se em confronto com os Estados Unidos...
quinta-feira, 9 de Setembro de 2004
A derrota do interesse público
Aqui está mais um contributo para a causa do interesse colectivo, publicado hoje no Jornal de Negócios.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Desaparecido
O que se passa com o website do Diário de Notícias, que está inteiramente vazio?
Actualização (10 de Setembro) - O website já dá sinais de vida, mas disponibilizando somente algumas secções do jornal...
Actualização (10 de Setembro) - O website já dá sinais de vida, mas disponibilizando somente algumas secções do jornal...
Homenagem
O Prof. Jorge Miranda presta homenagem pública a Luís Nunes de Almeida, o falecido presidente do Tribunal Constitucional. A ler hoje no Público. Ver também o testemunho de amizade de Rogério Rodrigues na Capital.
Uma revolução cultural
O Diário de Notícias de ontem dava grande relevo à cerimónia maçónica de homenagem ao falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida -- eminente membro do Grande Oriente Lusitano, a principal organização maçónica nacional --, realizada na capela mortuária da Basílica da Estrela, em Lisboa, onde o corpo se encontrava em câmara ardente (só fica por explicar por que é que não foi na sede do GOL, como era, segundo se informa, desejo do falecido...). Dada a condenação papal da maçonaria, desde o século XIX (designadamente Leão XIII, 1884), bem como a posterior orientação fortemente laicista da mesma, esta celebração maçónica num templo católico não pode deixar de considerar-se como uma verdadeira revolução cultural. De resto, o grão-mestre do GOL, António Arnaut, fez questão de sublinhar, em declarações ao referido jornal, que «a Maçonaria não tem hoje nenhum conflito com a Igreja Católica» e que «tratou-se de uma cerimónia sagrada, num local sagrado, da homenagem de homens bons a outro homem bom». Por sua vez, a Igreja Católica não tomou posição pública sobre o assunto.
Resta saber se se tratou de um acaso sem continuidade no futuro ou de sinal de uma política de aproximação entre as duas organizações espirituais...
Resta saber se se tratou de um acaso sem continuidade no futuro ou de sinal de uma política de aproximação entre as duas organizações espirituais...
Benesses esconsas e manhosas?
A propósito do meu artigo «Transparência e justiça fiscal?» saído no Público de 3ª feira passada, o "Roncinate", do blogue O Jumento, acrescenta, entre outras pertinentes considerações, o seguinte:
«(...) Os impostos que os portugueses pagam não correspondem necessariamente ao que está na lei. Em Portugal há duas políticas fiscais: a que resulta da lei e a que é consequência da forma como a lei é aplicada ou, como sucede por vezes, da forma como a lei fica por aplicar.Dada a conhecida autoridade do autor nesta matéria, quem pode duvidar desta informação?
Por exemplo, sabemos quais os benefícios fiscais que estão na lei, são os que se aplicam aos contribuintes que quando têm um problema com o fisco recorrem ao seu serviço de finanças. Mas há também os benefícios fiscais que se encontram nas zonas translúcidas da lei, e são concedidos manhosamente por despachos "interpretativos" cujos processos vão direitinhos para os arquivos; para estes contribuintes especiais parece haver uma repartição privativa no Terreiro do Paço. (...).»
Estado e mercado
Num estimulante artigo («A Confusão Ideológica I - Estado e Mercado: Tanto Barulho Por Nada?») na sua coluna regular no Diário de Notícias, Miguel Poiares Maduro questiona o dualismo ideológico centrado sobre o Estado e o mercado. Como, contra o costume, o artigo não está disponível online, aqui ficam alguns excertos:
«(...) Esquerda e direita são as etiquetas clássicas cuja crise não resulta apenas do crescente consenso quanto à necessidade de compatibilizar eficiência e crescimento económicos com critérios de justiça social e de redistribuição da riqueza. A sua crise é anterior e provém da tradicional associação entre Estado e interesse público, de um lado, e mercado e liberdade, do outro. Tal associação é falsa mas teima em contaminar, adulterando-o, o debate político.
É claro, hoje em dia, que o Estado nem sempre prossegue o interesse público (refiro-me aqui ao Estado no sentido de aparelho burocrático e legislativo e não no sentido, mais lato, de comunidade política). O Estado assenta num processo de decisão centralizado (o processo político) que pode sofrer de dois problemas fundamentais. Primeiro, nem sempre o processo político representa os interesses de todos de forma igual (...). (...) Segundo, a prossecução do interesse público através do Estado assenta numa lógica causal e omnipotente largamente artificial: ela presume que é possível, não apenas agregar e ponderar de forma completa e centralizada as preferências de todos os indivíduos mas, igualmente, comandá-los de acordo com as decisões centralmente adoptadas.
Mas se se reivindica que o Estado está parcialmente "morto", também se pode argumentar que o mercado nunca existiu! Idealmente, o mercado seria o espaço da liberdade pois as decisões sociais seriam aí produto de decisões individuais voluntárias (no mercado tudo teria de ter o nosso acordo). Mas tal mercado não existe: como o demonstrou há muitos anos Coase (Nobel da Economia), a primeira derrogação ao mercado são as próprias empresas. Elas são, de certa forma mini-Estados: centralizam processos de decisão e de organização de forma vertical na sua esfera de actividade e de organização do trabalho. (...) É assim natural que o próprio mercado vá criando centros de poder que restringem a liberdade e a concorrência. Neste casos, o mercado já não protege a liberdade e é antes o Estado que tem de intervir para assegurar a liberdade no mercado.
Estado e mercado não coincidem, assim, com os ideais que lhes são normalmente atribuídos. A ignorância da assimetria existente entre estas instituições e os valores que lhes são normalmente associados é uma das principais causas da actual confusão ideológica. É o resultado de se confundir instituições com ideologias. (...)»
quarta-feira, 8 de Setembro de 2004
Sigilo fiscal, etc.
«(...) O sistema fiscal que temos é um dédalo. Além de serem os trabalhadores dependentes os que mais pagam, como se afigura evidente, são também as famílias com menores rendimentos as que mais prejudicadas ficam: não tendo condições para investir nos produtos, de eficácia social duvidosa, que são oferecidos pelas instituições financeiras, não têm similarmente disponibilidade financeira para suportar o pagamento do verdadeiro escol de especialistas fiscais que se dedicam à exploração das fragilidades do sistema. Mais do que uma perpetuação do fosso entre ricos e pobres, acentuam-se as assimetrias sociais e económicas que hoje marcam o nosso país. (...)
Entre nós, têm sido as políticas sociais que mais têm sofrido à custa da falta de eficácia e de justiça do nosso sistema social. [Por exemplo] em nome de uma falta de "vocação afectiva" do Estado, no denominado Direito dos Menores tem-se procedido à desinstitucionalização das crianças e acelerado o respectivo processo de colocação em famílias. Trata-se de um movimento que tem sido acompanhado de uma significativa quebra de financiamento às IPSS e demais instituições e que, embora suportado por motivos abstractamente atendíveis, mais não não visa do que um alijamento das responsabilidades sociais (e naturalmente financeiras) do Estado quanto à rede de acolhimento de crianças e menores abandonados e em risco e que, conexamente, tem vindo associado a uma dimuição das margens de dedutibilidade fiscal de despesas com os menores a cargo das famílias (mais vastamente, face à equiparação existente, com os descendentes que ainda não atingiram a maioridade).
(...) Por último, em relação à extinção do sigilo fiscal, nomeadamente no que respeita às declarações de rendimentos, é perfeitamente incompreensível a hipocrisia gerada em torno da questão e a desfaçatez de alguns cidadãos na exploração dos mais variados sub-sistemas que são conformados pela declaração de IRS. Se uma passagem pelos tribunais mostra a frequência com que alguns cidadãos, que ali se deslocam em viaturas de alta cilindrada, são defendidos a coberto da Lei do Apoio Judiciário, também aqui, como diz o povo, "quem não deve, não teme".»
(AFC)
«(...) No que se refere ao "sigilo fiscal", parece que temos de avançar para que termine esta hipocrisia estando reunidas certas condições, nomeadamente:
- Sempre que um cidadão utiliza os dados constantes da sua declaração de rendimentos junto de entidades públicas ou de solidariedade com a finalidade de usufruir de situações favoráveis em relação aos outros cidadãos (por ex: pagamento reduzido de mensalidade nos infantários dos filhos; redução de propinas; crédito bonificado; abono de família; redução na aquisição de actos médicos; graus de deficiência....). Nestes casos, o sigilo fiscal deveria ser retirado e, os rendimentos constantes da sua declaração, poderiam ser consultados por qualquer cidadão, pois é de elementar justiça que quem suporta o encargo das situações de excepção (todos os contribuintes) possam avaliar o seu efeito.
- Também me parece que os contribuintes do mesmo sector de actividade empresarial deveriam ter acesso ao conhecimento do teor da informação dessa actividade (e só essa) constante das declarações de rendimentos de todos, pelo menos os da mesma àrea de domicilio fiscal.
(...) No que se refere à abolição do imposto de sucessões e doações de um modo isolado abriu portas para enormes fraudes no restante sistema fiscal que um mediano ententido nestas lides optimiza com relativa facilidade. Também aqui o que está em causa é uma questão ideológica pois, hà que averiguar se o facto de um cidadão usufruir de elevado património através de sucessão ou doação sem qualquer empenho pessoal para o obter, é razoável que fique liberto de qualquer carga fiscal. (...)»
(Isaac Carvalho)
Entre nós, têm sido as políticas sociais que mais têm sofrido à custa da falta de eficácia e de justiça do nosso sistema social. [Por exemplo] em nome de uma falta de "vocação afectiva" do Estado, no denominado Direito dos Menores tem-se procedido à desinstitucionalização das crianças e acelerado o respectivo processo de colocação em famílias. Trata-se de um movimento que tem sido acompanhado de uma significativa quebra de financiamento às IPSS e demais instituições e que, embora suportado por motivos abstractamente atendíveis, mais não não visa do que um alijamento das responsabilidades sociais (e naturalmente financeiras) do Estado quanto à rede de acolhimento de crianças e menores abandonados e em risco e que, conexamente, tem vindo associado a uma dimuição das margens de dedutibilidade fiscal de despesas com os menores a cargo das famílias (mais vastamente, face à equiparação existente, com os descendentes que ainda não atingiram a maioridade).
(...) Por último, em relação à extinção do sigilo fiscal, nomeadamente no que respeita às declarações de rendimentos, é perfeitamente incompreensível a hipocrisia gerada em torno da questão e a desfaçatez de alguns cidadãos na exploração dos mais variados sub-sistemas que são conformados pela declaração de IRS. Se uma passagem pelos tribunais mostra a frequência com que alguns cidadãos, que ali se deslocam em viaturas de alta cilindrada, são defendidos a coberto da Lei do Apoio Judiciário, também aqui, como diz o povo, "quem não deve, não teme".»
(AFC)
«(...) No que se refere ao "sigilo fiscal", parece que temos de avançar para que termine esta hipocrisia estando reunidas certas condições, nomeadamente:
- Sempre que um cidadão utiliza os dados constantes da sua declaração de rendimentos junto de entidades públicas ou de solidariedade com a finalidade de usufruir de situações favoráveis em relação aos outros cidadãos (por ex: pagamento reduzido de mensalidade nos infantários dos filhos; redução de propinas; crédito bonificado; abono de família; redução na aquisição de actos médicos; graus de deficiência....). Nestes casos, o sigilo fiscal deveria ser retirado e, os rendimentos constantes da sua declaração, poderiam ser consultados por qualquer cidadão, pois é de elementar justiça que quem suporta o encargo das situações de excepção (todos os contribuintes) possam avaliar o seu efeito.
- Também me parece que os contribuintes do mesmo sector de actividade empresarial deveriam ter acesso ao conhecimento do teor da informação dessa actividade (e só essa) constante das declarações de rendimentos de todos, pelo menos os da mesma àrea de domicilio fiscal.
(...) No que se refere à abolição do imposto de sucessões e doações de um modo isolado abriu portas para enormes fraudes no restante sistema fiscal que um mediano ententido nestas lides optimiza com relativa facilidade. Também aqui o que está em causa é uma questão ideológica pois, hà que averiguar se o facto de um cidadão usufruir de elevado património através de sucessão ou doação sem qualquer empenho pessoal para o obter, é razoável que fique liberto de qualquer carga fiscal. (...)»
(Isaac Carvalho)
Jornais e blogues
Em comentário às minhas notas sobre o Aba da Causa (post abaixo), Paulo Querido elabora algumas reflexões muito pertinentes sobre a reprodução na Net, pelos seus autores, de textos publicados na imprensa. Vale a pena ler o seu post em O Vento lá Fora.
terça-feira, 7 de Setembro de 2004
Ai Açores! (II)
Uma das melhores penas da imprensa nacional e da blogosfera, com quem tenho o prazer de trocar umas bolas políticas (não, não vou dizer quem é para não lhe estragar a carreira), recordou-me, a propósito do post "Ai Açores!" (abaixo), uma promessa idêntica feita pelo PS há oito anos atrás. Sou muitas vezes apanhado deste modo, por "incoerências" dos grémios onde milito. Neste caso, só tenho mesmo de constatar que a lógica eleitoralista não conhece fronteiras ideológicas nem limites de sensatez. Oito anos volvidos, ninguém conseguiu retirar novas lições da vida democrática. É pena.
Coisa diferente são os mil remoques e acusações a que me habituei a estar sujeito pelo facto de ser militante assumido do Partido Socialista. À falta de argumentos substantivos, surgem fatalmente as charges gratuitas, do tipo "por que não agiu Guterres (de quem fui colaborador, com muito gosto) do modo que LN agora defende?", "como pode calar a actuação do autarca socialista X na câmara Y?", ou, mais recentemente, "que explicação encontra para o vidro que José Sócrates partiu a jogar à bola quando tinha oito anos?". Seja. É o preço que tenho de pagar por ousar defender causas fortes. Mais confortável seria não pertencer a nenhuma.
Coisa diferente são os mil remoques e acusações a que me habituei a estar sujeito pelo facto de ser militante assumido do Partido Socialista. À falta de argumentos substantivos, surgem fatalmente as charges gratuitas, do tipo "por que não agiu Guterres (de quem fui colaborador, com muito gosto) do modo que LN agora defende?", "como pode calar a actuação do autarca socialista X na câmara Y?", ou, mais recentemente, "que explicação encontra para o vidro que José Sócrates partiu a jogar à bola quando tinha oito anos?". Seja. É o preço que tenho de pagar por ousar defender causas fortes. Mais confortável seria não pertencer a nenhuma.
Legalidade e mérito
Os partidários da interdição da entrada do barco da Women on Waves em águas territoriais nacionais enbandeiraram em arco com a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Coimbra da providência contra a proibição. Marcaram realmente um ponto a seu favor. Porém, qualquer que seja o fundamento da decisão do tribunal em relação a essa controversa questão -- fundamento que desconheço e que portanto não posso apreciar --, uma coisa é uma decisão não ser ilegal, outra bem diferente é ser politicamente meritória ou mesmo justificável. Nem tudo o que não é ilegal é justo ou sequer defensável.
Aba da Causa
O Aba da Causa é um blogue subsidiário do Causa Nossa, onde os autores deste coligem os seus textos publicados na imprensa. Aqui há dias, no Vento lá Fora, Paulo Querido perguntava:
Resta dizer que é prática comum de muitos colaboradores da imprensa periódica coligirem nos seus "sites" pessoais os textos publicados naquela.
«A propósito deste blogue [Aba da Causa], que serve de "aparador" de (outros) textos dos autores do Causa Nossa: e se a moda de publicar na net fora das edições electrónicas dos jornais pegar?»Na verdade, o Aba da Causa visa somente facilitar o acesso aos nossos textos, para permitir aos leitores obter uma visão de conjunto sobre as nossas ideias e opiniões, tanto mais que esses textos são por vezes referenciados em posts do CN. Todos os jornais em que colaboramos ainda têm sítios electrónicos abertos e gratuitos, pelo que os textos neles publicados se encontram também acessíveis aí. No entanto, uma vantagem adicional da sua reprodução no Aba da Causa está em que, em alguns casos, os textos só ficam disponíveis temporariamente no site do jornal onde são publicados (caso do Público), pelo que a sua recolha no Aba da Causa os mantém acessíveis sem limite de tempo.
Resta dizer que é prática comum de muitos colaboradores da imprensa periódica coligirem nos seus "sites" pessoais os textos publicados naquela.
Transparência e justiça fiscal ...
... tal é o tema do meu artigo de hoje no Público (também reproduzido no "aba da causa"). A questão é: quem beneficia com a opacidade e a iniquidade fiscal?
Hollywood ou Cornucópia, eis a questão.
Gostei de ver 
o grande actor João Grosso, ontem, na sessão da meia-noite do blockbuster "I, Robot", com Will Smith - no Monumental. O facto de um dos mais notáveis actores da Cornucópia ter demonstrado interesse por um filme mainstream norte-americano faz-me ter esperança no avanço da cultura portuguesa (como se costuma dizer, um avanço "sem preconceitos"). A menos que João Grosso tenha pensado que "Eu, Robô" fosse a biografia cinematográfica de Luís Miguel Cintra.
o grande actor João Grosso, ontem, na sessão da meia-noite do blockbuster "I, Robot", com Will Smith - no Monumental. O facto de um dos mais notáveis actores da Cornucópia ter demonstrado interesse por um filme mainstream norte-americano faz-me ter esperança no avanço da cultura portuguesa (como se costuma dizer, um avanço "sem preconceitos"). A menos que João Grosso tenha pensado que "Eu, Robô" fosse a biografia cinematográfica de Luís Miguel Cintra.
Via Verde: uma caixinha de surpresas
Via Verde, um sistema eficiente, rápido e simples, cómodo para o utente da auto-estrada, uma inovação nacional a elevar a auto-estima, uma empresa participada por outros tantos campeões - a Brisa e a SIBS -, enfim uma tecnologia que é comum elogiarmos, sobretudo quando passamos a correr ao lado de enormes filas para pagar as portagens. Mas no melhor pano cai a nódoa, neste caso tão grande que até custa a acreditar.
Há umas semanas o aparelho do meu carro deixou de funcionar devidamente e fui avisada na factura seguinte que se tratava de um problema relativo à respectiva pilha, que tinha, por isso, de ser trocada. Regressada à força ao sistema de pagamento tradicional, perguntei numa portagem de auto-estrada onde poderia trocar a pilha, imaginando que a resposta só podia ser esta: aí mesmo ao seu lado, ou em qualquer estação de serviço na auto-estrada. Mas não foi.
1. Primeira surpresa: é preciso remover o aparelho do automóvel, pois a pilha não é amovível.
2. Segunda surpresa: «deve dirigir-se à loja do cidadão, em Leiria, Aveiro, Lisboa ou Porto» (acho que não me esqueci de nenhuma). Mas eu vivo em Coimbra, respondi. «Mas é assim que tem de fazer». Por ser impensável fazer uma deslocação até qualquer dessas cidades exclusivamente para esse efeito, esperei pela próxima ida a Lisboa e, entretanto, lá me fui re-habituando ao tempo de espera para pagar as portagens.
No dia X, uma sexta feira, dirigi-me à loja do cidadão dos Restauradores. De aparelho na mão, esperava regressar a Coimbra com ele já operacional.
3. Terceira surpresa: «volte segunda feira». Voltar a Lisboa para recuperar o aparelho? Aí disse tudo o que já me ia na alma. «Para a próxima vendam a Via Verde apenas a quem viva em Lisboa, Leiria, etc. etc.». Concederam: o aparelho ser-me-ia, afinal, remetido pelo «correio (pausa), azul (pausa), registado e com aviso de recepção». Aceitei, que remédio!
4. Quarta surpresa: apresentam-me então um papel para eu assinar, um termo de responsabilidade sobre danos resultantes de um eventual desvio do aparelho e da sua utilização indevida.
Como é que uma empresa supostamente moderna e de certeza inovadora tem, neste caso, um serviço tão primário ao cliente, ou, melhor dizendo, não tem serviço ao cliente? Algumas explicações possíveis: a empresa não tem concorrência; a empresa, mesmo a funcionar assim, não perde clientes depois de os conquistar (quem é que, apesar de tudo isto, está disposto a prescindir da via verde?); e, por último, os clientes são em geral uns conformados, com uma enorme propensão à resignação. Mesmo os de Lisboa sujeitam-se a ir duas vezes à Loja do Cidadão, por causa de uma pilha.
Seja como for, a tal Via Verde devia chamar-se "Via Corada", de vergonha por funcionar de modo tão inamistoso para os seus utentes.
Há umas semanas o aparelho do meu carro deixou de funcionar devidamente e fui avisada na factura seguinte que se tratava de um problema relativo à respectiva pilha, que tinha, por isso, de ser trocada. Regressada à força ao sistema de pagamento tradicional, perguntei numa portagem de auto-estrada onde poderia trocar a pilha, imaginando que a resposta só podia ser esta: aí mesmo ao seu lado, ou em qualquer estação de serviço na auto-estrada. Mas não foi.
1. Primeira surpresa: é preciso remover o aparelho do automóvel, pois a pilha não é amovível.
2. Segunda surpresa: «deve dirigir-se à loja do cidadão, em Leiria, Aveiro, Lisboa ou Porto» (acho que não me esqueci de nenhuma). Mas eu vivo em Coimbra, respondi. «Mas é assim que tem de fazer». Por ser impensável fazer uma deslocação até qualquer dessas cidades exclusivamente para esse efeito, esperei pela próxima ida a Lisboa e, entretanto, lá me fui re-habituando ao tempo de espera para pagar as portagens.
No dia X, uma sexta feira, dirigi-me à loja do cidadão dos Restauradores. De aparelho na mão, esperava regressar a Coimbra com ele já operacional.
3. Terceira surpresa: «volte segunda feira». Voltar a Lisboa para recuperar o aparelho? Aí disse tudo o que já me ia na alma. «Para a próxima vendam a Via Verde apenas a quem viva em Lisboa, Leiria, etc. etc.». Concederam: o aparelho ser-me-ia, afinal, remetido pelo «correio (pausa), azul (pausa), registado e com aviso de recepção». Aceitei, que remédio!
4. Quarta surpresa: apresentam-me então um papel para eu assinar, um termo de responsabilidade sobre danos resultantes de um eventual desvio do aparelho e da sua utilização indevida.
Como é que uma empresa supostamente moderna e de certeza inovadora tem, neste caso, um serviço tão primário ao cliente, ou, melhor dizendo, não tem serviço ao cliente? Algumas explicações possíveis: a empresa não tem concorrência; a empresa, mesmo a funcionar assim, não perde clientes depois de os conquistar (quem é que, apesar de tudo isto, está disposto a prescindir da via verde?); e, por último, os clientes são em geral uns conformados, com uma enorme propensão à resignação. Mesmo os de Lisboa sujeitam-se a ir duas vezes à Loja do Cidadão, por causa de uma pilha.
Seja como for, a tal Via Verde devia chamar-se "Via Corada", de vergonha por funcionar de modo tão inamistoso para os seus utentes.
segunda-feira, 6 de Setembro de 2004
Ai Açores!
As eleições regionais que se avizinham têm proporcionado momentos de rara dedicação às causas insulares. Por exemplo, o candidato PSD a chefe do governo dos Açores, anunciou pomposamente que, caso fosse eleito, baixaria as tarifas aéreas inter-ilhas em vinte por cento. Nem mais nem menos. Pouco lhe importa a situação financeira da SATA, as regras básicas de funcionamento das empresas, a disciplina orçamental, pública e privada, ou outras questões "menores", totalmente ausentes das preocupações do populismo e da demagogia. Ele quer simplesmente convencer o eleitorado que, com a sua clique, os Açores poderão ser uma nova Madeira, chantagista e subsídio-dependente. O que pensará o Senhor Santo Cristo?
Luís Nazaré
Luís Nazaré
As prioridades da RTP
O Presidente do Tribunal Constitucional é uma das mais altas figuras na hierarquia do Estado. No caso concreto, aquele que acaba de falecer, era, além disso, uma figura pública há muitos anos, estatuto que lhe era devido por causa dos elevados serviços prestados à democracia. Mesmo assim, na "televisão de serviço público" a notícia sobre a sua súbita morte foi remetida para as calendas dos 23 minutos posteriores à abertura do telejornal, depois de muitas outras, entre as quais as alterações da lei do arrendamento, a tomada de posse de uma subdirectora da Polícia Judiciária e umas despropositadas declarações da Provedora da Casa Pia, justificando a sua presença nessa cerimónia, etc., etc.
Talvez o próprio, sefosse vivo, se limitasse a sorrir de tanta desfaçatez. Mas eu não, fico cheia de indignação.
Maria Manuel Leitão Marques
Talvez o próprio, sefosse vivo, se limitasse a sorrir de tanta desfaçatez. Mas eu não, fico cheia de indignação.
Maria Manuel Leitão Marques
Cidadania europeia
A Comissão Europeia acaba de abrir uma página na Internet, chamada "Diálogo com os cidadãos", publicada nas 20 línguas oficiais da UE, destinada especificamente a informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos no âmbito da União. Essencialmente virada para ajudar a resolver os problemas práticos encontrados pelos cidadãos de um Estado-membro quando se desloquem, trabalhem ou estudem noutro, esta iniciativa constitui inequivocamente um considerável serviço aos cidadãos e à própria ideia de cidadania europeia. Esta será tanto mais real e palpável quanto menos estrangeiros nos sintamos em qualquer outro país da UE.
Um amigo
Do Luís Nunes de Almeida muitos recordarão, com maior conhecimento e muito melhor do que eu, o trabalho em prol de uma Constituição activa, que desenvolveu com empenho durante as últimas décadas. Eu apenas recordo o amigo que gostava tanto de ter em casa e que, depois do habitual leitão à Bairrada, ouvia deliciada discorrer sobre a coisa pública, não apenas pela informação privilegiada que sempre detinha, mas sobretudo pela perspicácia, pela capacidade de sair da vulgaridade e até de adivinhar as cenas dos próximos capítulos. Que pena não lhe poder dizer que nos fará tanta falta!
Maria Manuel Leitão Marques
Maria Manuel Leitão Marques
Luís Nunes de Almeida (1946-2004)
Há personalidades cujo desaparecimento deixa um vazio impreenchível muito para além do círculo dos seus amigos e admiradores. É o caso de Luís Nunes de Almeida, juiz do Tribunal Constitucional desde a sua criação em 1982 e seu presidente desde o ano passado. Em certo sentido ele representa a história da justiça constitucional entre nós, sob a égide da Constituição de 1976, pois integrou a Comissão Constitucional (1976-83), foi protagonista da revisão constitucional de 1982, que criou o TC, e contribuiu decisivamente para a sua afirmação como órgão supremo da justiça constitucional. São pessoas deste gabarito que fazem a história das instituições.
Tendo compartilhado com ele alguns desses passos, é com enorme pesar que o vejo partir tão prematuramente.
Vital Moreira
domingo, 5 de Setembro de 2004
Os juízes nos tribunais
«Lamentável esta sua nova investida contra os juízes. Independência não significa "capitis diminutio", nem tampouco agrilhoamento "ad aeternum" a uma função. A independência apenas existe para servir para a imparcialidade. E esta conquista-se no exercício das funções, não se perdendo com o exercício de outros cargos, onde sobreleva o serviço à causa pública. Dizer o contrário, significará afirmar que um governante é um "dependente". Ou, no extremo, que alguém por ter sido Director-Geral jamais poderá concorrer à magistratura, como decorrência do exercício de tais funções.
Fastigicamente, quem tivesse, numa fase vestibular da sua carreira, exercido funções num qualquer ministério ou abraçado o múnus da advocacia jamais poderia servir a justiça como magistrado: "com que credibilidade" é que poderia julgar ex-colegas?....
No limite, a doutrina deixaria deserta uma miríade de órgãos que, por lei, têm de ser preenchidos por magistrados judiciais (designadamente, as ditas entidades reguladores independentes que tão bem conhece - CADA, CNPD, AACS, etc.). (...)
Bom seria, contudo, que a doutrina valesse em toda a extensão para o Tribunal Constitucional. É que aí, ao contrário do que se verifica na esfera jurisdicional "comum", o TC funciona como última instância (sob ângulo inverso, também como primeira) e, não raras vezes, o exercício das suas funções jurisdicionais encontra-se pré-condicionado pela conotação partidária que, directa ou reflexamente, alguns dos seus membros exibem: será que a expressão pregressa de opiniões políticas tolhe a eleição ou cooptação para esse órgão?
Não acha que o radicalismo da observação vem ao arrepio da multidefendido arejamento do STJ quanto a acesso de advogados e de juristas de eminente mérito?
(...) Por último, numa época em que os diagnósticos mais em voga acusam a magistratura de algum enclausuramento (hoc sensu,autismo), de falta de experiência de vida e de pouco contacto com a realidade social a doutrina que expende mais não é do que um acerbo contributo para a sedimentação de uma visão hermetizante do judiciário, cuja erradicação tem sido, aliás, frequentemente convocada por colegas seus.»
(A F Cunha)
Notas
1. Lamentável é que a minha opinião sobre esta questão seja interpertada como uma "investida contra os juízes". Já basta de susceptibilidades.
2. É evidente que nenhum juiz é obrigado a sê-lo vitaliciamente. Pode sair a todo o momento. O que defendo é que enquanto o for não deve exercer outros cargos, nomeadamente os de natureza ou de confiança política.
3. Os cargos nas entidades públicas independentes são, por definição, independentes, pelo que não estão abrangidos pela minha doutrina. Em alguns casos é a lei que impõe o seu desempenho por juízes, designados pelo CSM (e não pelo poder político).
4. Nada tenho contra o acesso à magistratura de pessoas que tenham exercido outros cargos públicos (embora defenda um período de "quarentena" no caso de cargos políticos). Mas usar esse argumento nesta discussão só pode ser resultado de uma confusão. O que está em causa é do desempenho desses cargos por juízes, nessa capacidade, mediante escolha política, o que é totalmente distinto.
5. Os juízes do TC, esses, estão legalmente impedidos de desempenhar quaisquer cargos alheios ao seu mandato, que aliás é temporário.
6. As minhas observações não visam pessoas concretas, mas também não excluem nenhuma. Defendo esta posição há muito.
Fastigicamente, quem tivesse, numa fase vestibular da sua carreira, exercido funções num qualquer ministério ou abraçado o múnus da advocacia jamais poderia servir a justiça como magistrado: "com que credibilidade" é que poderia julgar ex-colegas?....
No limite, a doutrina deixaria deserta uma miríade de órgãos que, por lei, têm de ser preenchidos por magistrados judiciais (designadamente, as ditas entidades reguladores independentes que tão bem conhece - CADA, CNPD, AACS, etc.). (...)
Bom seria, contudo, que a doutrina valesse em toda a extensão para o Tribunal Constitucional. É que aí, ao contrário do que se verifica na esfera jurisdicional "comum", o TC funciona como última instância (sob ângulo inverso, também como primeira) e, não raras vezes, o exercício das suas funções jurisdicionais encontra-se pré-condicionado pela conotação partidária que, directa ou reflexamente, alguns dos seus membros exibem: será que a expressão pregressa de opiniões políticas tolhe a eleição ou cooptação para esse órgão?
Não acha que o radicalismo da observação vem ao arrepio da multidefendido arejamento do STJ quanto a acesso de advogados e de juristas de eminente mérito?
(...) Por último, numa época em que os diagnósticos mais em voga acusam a magistratura de algum enclausuramento (hoc sensu,autismo), de falta de experiência de vida e de pouco contacto com a realidade social a doutrina que expende mais não é do que um acerbo contributo para a sedimentação de uma visão hermetizante do judiciário, cuja erradicação tem sido, aliás, frequentemente convocada por colegas seus.»
(A F Cunha)
Notas
1. Lamentável é que a minha opinião sobre esta questão seja interpertada como uma "investida contra os juízes". Já basta de susceptibilidades.
2. É evidente que nenhum juiz é obrigado a sê-lo vitaliciamente. Pode sair a todo o momento. O que defendo é que enquanto o for não deve exercer outros cargos, nomeadamente os de natureza ou de confiança política.
3. Os cargos nas entidades públicas independentes são, por definição, independentes, pelo que não estão abrangidos pela minha doutrina. Em alguns casos é a lei que impõe o seu desempenho por juízes, designados pelo CSM (e não pelo poder político).
4. Nada tenho contra o acesso à magistratura de pessoas que tenham exercido outros cargos públicos (embora defenda um período de "quarentena" no caso de cargos políticos). Mas usar esse argumento nesta discussão só pode ser resultado de uma confusão. O que está em causa é do desempenho desses cargos por juízes, nessa capacidade, mediante escolha política, o que é totalmente distinto.
5. Os juízes do TC, esses, estão legalmente impedidos de desempenhar quaisquer cargos alheios ao seu mandato, que aliás é temporário.
6. As minhas observações não visam pessoas concretas, mas também não excluem nenhuma. Defendo esta posição há muito.
Banda larga
«Gostaria de comentar dois posts do causa nossa:
[Quanto à velocidade do acesso à Internet,] gostava primeiro de dizer que o anunciado pela Netcabo são 640 kbit/s e não 650. Fora esta pequena imprecisão, o que lhe deve dizer o Real Player é que o site internacional a que se liga tem largura de banda limitada. Isto deve-se à fraca política governamental em termos de ligação de Portugal ao resto da Europa. Quanto ao medidor que refere [Beltrónica], é pouco fiável porque só mede a largura de banda para um sítio específico. Se a ligação da Beltrónica estiver saturada o medidor dirá que a sua largura de banda é inferior à real.
Sugiro um método mais fiável para medir a sua largura de banda efectiva:
1) Encontre 4 ou 5 ficheiros grandes para download na web. Tenha cuidado em escolher ficheiros em sites nacionais e conhecidos para que os próprios servidores tenham boa largura de banda. Não escolha sites da própria Netcabo, já que estamos a querer medir a ligação ao exterior.
2) Ponha a correr os downloads de todos os ficheiros.
3) Observe a velocidade de transferência nas informações da ligação que devem aparecer na barra de tarefas, num dos icons à direita
(Nota: não precisa fazer os downloads até ao fim)
Tenha cuidado com as unidades já que muitos programas representam a velocidade em kbytes/segundo. (1kbyte = 8 kbit)
Se tudo estiver bem, deve obter qualquer coisa na casa dos 580-620 kbit/s já que os protocolos de rede não são 100% eficientes.
Se obtiver um número inferior ou muito inferior a este será porque a Netcabo colocou demasiados acessos no mesmo cabo. Nesse caso sugiro que se queixe.
[Quanto à carta de António Canais,] encontram-se aqui vários erros.
Primeiro não é claro no texto que a questão do raio de 5km não é uma imposição draconiana da PT, mas o que a tecnologia permite. Segundo, quaisquer outros operadores que queiram oferecer serviço de telefone e ADSL a zonas não abrangidas podem fazê-lo desde que para isso invistam e criem a sua própria rede local para ligar ao cliente. Tanto quanto sei não há nada que o impeça.
O que não foi referido é que todos os outros operadores de ADSL usam a infra-estrutura da PT. A PT é dona do equipamento e comprou o lacete local (o cabo que entra em casa de todos nós) ao Estado na sua fúria de venda de património. Por isso a crítica de que a PT está a monopolizar o mercado porque pratica preços grossistas muito altos no ADSL é hipócrita. A Netcabo criou a sua própria rede e ninguém a obriga a sub-alugar a infra-estrutura para que sejam terceiros a explorá-la. Por que há-de fazer o mesmo a PT?»
(Pedro Côrte-Real)
Nota: No caso dos "monopólios naturais", como a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo, pode haver partilha obrigatória do seu uso com os concorrentes, com preços regulados. É para isso que serve a Anacom. Por outro lado, dada a densidade da rede telefónica fixa, o ADSL é o único meio de levar a "banda larga" a todo o País, que é uma questão de interesse público. E só a razoabilidade das tarifas de utilização da rede por outros operadores, bem como a concorrência na oferta pode garantir melhor qualidade de serviços e preços justos para o utente final.
[Quanto à velocidade do acesso à Internet,] gostava primeiro de dizer que o anunciado pela Netcabo são 640 kbit/s e não 650. Fora esta pequena imprecisão, o que lhe deve dizer o Real Player é que o site internacional a que se liga tem largura de banda limitada. Isto deve-se à fraca política governamental em termos de ligação de Portugal ao resto da Europa. Quanto ao medidor que refere [Beltrónica], é pouco fiável porque só mede a largura de banda para um sítio específico. Se a ligação da Beltrónica estiver saturada o medidor dirá que a sua largura de banda é inferior à real.
Sugiro um método mais fiável para medir a sua largura de banda efectiva:
1) Encontre 4 ou 5 ficheiros grandes para download na web. Tenha cuidado em escolher ficheiros em sites nacionais e conhecidos para que os próprios servidores tenham boa largura de banda. Não escolha sites da própria Netcabo, já que estamos a querer medir a ligação ao exterior.
2) Ponha a correr os downloads de todos os ficheiros.
3) Observe a velocidade de transferência nas informações da ligação que devem aparecer na barra de tarefas, num dos icons à direita
(Nota: não precisa fazer os downloads até ao fim)
Tenha cuidado com as unidades já que muitos programas representam a velocidade em kbytes/segundo. (1kbyte = 8 kbit)
Se tudo estiver bem, deve obter qualquer coisa na casa dos 580-620 kbit/s já que os protocolos de rede não são 100% eficientes.
Se obtiver um número inferior ou muito inferior a este será porque a Netcabo colocou demasiados acessos no mesmo cabo. Nesse caso sugiro que se queixe.
[Quanto à carta de António Canais,] encontram-se aqui vários erros.
Primeiro não é claro no texto que a questão do raio de 5km não é uma imposição draconiana da PT, mas o que a tecnologia permite. Segundo, quaisquer outros operadores que queiram oferecer serviço de telefone e ADSL a zonas não abrangidas podem fazê-lo desde que para isso invistam e criem a sua própria rede local para ligar ao cliente. Tanto quanto sei não há nada que o impeça.
O que não foi referido é que todos os outros operadores de ADSL usam a infra-estrutura da PT. A PT é dona do equipamento e comprou o lacete local (o cabo que entra em casa de todos nós) ao Estado na sua fúria de venda de património. Por isso a crítica de que a PT está a monopolizar o mercado porque pratica preços grossistas muito altos no ADSL é hipócrita. A Netcabo criou a sua própria rede e ninguém a obriga a sub-alugar a infra-estrutura para que sejam terceiros a explorá-la. Por que há-de fazer o mesmo a PT?»
(Pedro Côrte-Real)
Nota: No caso dos "monopólios naturais", como a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo, pode haver partilha obrigatória do seu uso com os concorrentes, com preços regulados. É para isso que serve a Anacom. Por outro lado, dada a densidade da rede telefónica fixa, o ADSL é o único meio de levar a "banda larga" a todo o País, que é uma questão de interesse público. E só a razoabilidade das tarifas de utilização da rede por outros operadores, bem como a concorrência na oferta pode garantir melhor qualidade de serviços e preços justos para o utente final.
Novos blogues
1. Gávea (via A Praia)
Um blogue de portugueses -- nada menos que Franscisco José Viegas e Pedro Mexia -- sobre coisas do Brasil. Intermitente e atraente.
2. António Reis
Sobre o cineasta António Reis (1927-1991), o autor do cativante filme "Trás-os-Montes". Tributo de um conhecedor e admirador dedicado.
3. Cum grano salis
Informação e reflexão jurídica. Um "blawg" que promete.
Um blogue de portugueses -- nada menos que Franscisco José Viegas e Pedro Mexia -- sobre coisas do Brasil. Intermitente e atraente.
2. António Reis
Sobre o cineasta António Reis (1927-1991), o autor do cativante filme "Trás-os-Montes". Tributo de um conhecedor e admirador dedicado.
3. Cum grano salis
Informação e reflexão jurídica. Um "blawg" que promete.
Juízes para os tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura por parte de juízes. É uma boa notícia, quando se sabe que existem numerosos juízes fora dos tribunais, em funções alheias à magistratura.
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?
A banda larga não é para todos
«É do conhecimento geral o empenho que os governantes actuais depositam na utilização das novas tecnologias; só a título de exemplo mencionem-se as obrigações de entrega de declarações periódicas de rendimentos via internet, concursos de professores etc...
(...) Seria também muito agradável que não houvesse cidadãos considerados de segunda categoria, pelo facto de residirem a uns míseros 5 Km das centrais processadoras de dados.
Refiro-me concretamente ao serviço ADSL explorado pela PT, ao qual só tem acesso quem residir num raio inferior a 5 km da dita central.
Ou seja, neste jardim à beira mar plantado, só tem acesso aos mimos do jardineiro, quem se situar debaixo do chuveiro. Pena é que não se possibilite a entrada a outros operadores com chuveiros mais abrangentes, de forma a que os Portugueses se sintam todos mais iguais, mesmo que seja por razões com outra nacionalidade e dessa forma alguém aproveitasse para enriquecer os conceitos de serviço público ou de interesse geral ou de outra coisa qualquer que fizesse os Portugueses sentir algum encanto em possuirem a nacionalidade que têm.»
(António Canais)
(...) Seria também muito agradável que não houvesse cidadãos considerados de segunda categoria, pelo facto de residirem a uns míseros 5 Km das centrais processadoras de dados.
Refiro-me concretamente ao serviço ADSL explorado pela PT, ao qual só tem acesso quem residir num raio inferior a 5 km da dita central.
Ou seja, neste jardim à beira mar plantado, só tem acesso aos mimos do jardineiro, quem se situar debaixo do chuveiro. Pena é que não se possibilite a entrada a outros operadores com chuveiros mais abrangentes, de forma a que os Portugueses se sintam todos mais iguais, mesmo que seja por razões com outra nacionalidade e dessa forma alguém aproveitasse para enriquecer os conceitos de serviço público ou de interesse geral ou de outra coisa qualquer que fizesse os Portugueses sentir algum encanto em possuirem a nacionalidade que têm.»
(António Canais)
sábado, 4 de Setembro de 2004
Uma esplanada no deserto
Celebrando as primeiras 10.000 visitas do melhor ensemble da blogolândia. Parabéns Rui, Alex, Nuno, Filipe e João Pedro!
Horror
Para além da dúvida sobre a capacidade de prevenção e de intervenção russa contra o terrorismo tchecheno, que outro sentimento senão o horror perante as centenas de vítimas da mais execrável das suas expressões, a tomada de reféns, especialmente de crianças?
Fora do mundo?
Não abundam entre nós as reflexões sobre o fenómeno dos blogues. Por isso é de assinalar o interessante comentário de Sarah Adamopoulos -- ela própria uma blogger, com "pedigree" -- no Público de hoje (suplemento "Mil Folhas") sobre a edição em livro de uma colectânea da produção bloguística de Pedro Mexia, que além de poeta e crítico literário é também um notável produtor de "posts". O mundo da blogosfera fica "fora do mundo"?
A banda larga que encolhe
Uma empresa nacional de electrónica, a Beltrónica (que bem merece esta publicidade) acaba de disponibilizar gratuitamente um velocímetro para as ligações à Internet, como se pode ver aqui. Confirmando os dados que o Realplayer já me facultava, é fácil ver que a largura de banda da minha ligação Netcabo fica sempre muito abaixo da velocidade prometida: entre os 200 e os 400 kilobits por segundo (kbps), em vez dos 650 anunciados. Provavelmente o mesmo se passa com muitas outras pessoas.
Não perdoo à Nokia
Já lhe sucedeu perder um telemóvel com centenas de números registados, mais a lista de afazeres, mais a agenda pessoal e profissional para os próximos meses?
Dado o meu péssimo, e custoso, hábito de perder telemóveis, acustomei-me por isso também a manter um "back-up" dos dados do telefone no computador, de modo a poder repô-los em caso de substituição de aparelho. Tendo perdido mais um telemóvel em férias, adquiri confiantemente outro da mesma marca, modelo novo, visto que o anterior foi descontinuado entretanto. Qual não foi a minha surpresa, quando verifiquei que o "software" não é compatível, pelo que é impossível recuperar os dados do anterior guardados no computador.
Inesperado sadismo da Nokia, que provavelmente perdeu um cliente para o futuro. Não lhe perdoo!
Dado o meu péssimo, e custoso, hábito de perder telemóveis, acustomei-me por isso também a manter um "back-up" dos dados do telefone no computador, de modo a poder repô-los em caso de substituição de aparelho. Tendo perdido mais um telemóvel em férias, adquiri confiantemente outro da mesma marca, modelo novo, visto que o anterior foi descontinuado entretanto. Qual não foi a minha surpresa, quando verifiquei que o "software" não é compatível, pelo que é impossível recuperar os dados do anterior guardados no computador.
Inesperado sadismo da Nokia, que provavelmente perdeu um cliente para o futuro. Não lhe perdoo!
quinta-feira, 2 de Setembro de 2004
Duplicidade de critérios
Muitos comentadores duvidam da possibilidade de pôr termo ao terrorismo na Rússia sem uma solução política da questão da Tchechénia (no que aliás mostram uma inesperada sensatez), sem com isso estarem obviamente a coonestá-lo. Mas quando se trata do terrorismo palestiniano contra Israel, ou do terrorismo internacional da Al-Qaeda, os mesmos comentadores não revelam a mínima disponibilidade para considerar que, por mais inaceitável que aqueles sejam e por mais meios que se mobilizem contra eles, a sua erradicação passa também pela solução política da questão palestiniana e da questão do mundo árabe.
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...
O betão, o 10 de Junho e a gestão autárquica
Eis a minha peça das quintas-feiras, publicada no Jornal de Negócios. Se tiver paciência ou curiosidade em lê-la, clique aqui.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
O "Estado regulador", no PS que aí vem...
...tal é o tema do meu artigo de hoje no Diario Económico, entretanto arquivado no Aba da Causa.
Machadada
A maioria governamental vetou a proposta da oposição para chamar o Ministro da Defesa a explicar perante o Parlamento a contestada proibição da entrada do barco da "Women on Waves" nas águas territoriais nacionais. Sempre que um ministro se furta a explicar uma decisão politicamente controversa perante a AR é uma machadada na democracia parlamentar. Depois admiramo-nos da falta de crédito popular das instituições...
Qualidade de vida urbana
Quando foi a última vez que lhe aconteceu dar-se conta, ao levantar-se, em plena casa de banho, que não há água na rede? E depois de um telefonema para o serviço de águas, ficar a saber que a reparação vai demorar algumas horas e que portanto não vai poder sair para o emprego ou atender o compromisso que tinha fora da cidade? Desesperante, não é? Pois foi o que me sucedeu esta manhã, infelizmente, bem como a uma considerável parte de Coimbra, na zona de Montes Claros.
É nestas ocasiões de falha que valorizamos devidamente os serviços públicos básicos, bem como o princípio da continuidade e da não interrupção que desde sempre preside à sua prestação. Os acidentes e as rupturas são inevitáveis, embora os cuidados de manutenção devam minimizá-los. O que já não é admissível é que, no caso de uma ruptura que se verificou pelas 4 horas da madrugada (como fiquei a saber), só seja reparada lá para o meio-dia, por falta de meios expeditos de intervenção (carência de pessoal e de meios técnicos apropriados). A novel empresa municipal das Águas de Coimbra, que sucedeu aos velhos serviços municipalizados (Coimbra também entrou na moda da empresarialização dos serviços municipais), tem aqui grandes progressos a realizar. Uma cidade não pode ficar refém da má qualidade dos serviços públicos básicos. A própria noção de qualidade de vida urbana deveria vedar estas situações.
É nestas ocasiões de falha que valorizamos devidamente os serviços públicos básicos, bem como o princípio da continuidade e da não interrupção que desde sempre preside à sua prestação. Os acidentes e as rupturas são inevitáveis, embora os cuidados de manutenção devam minimizá-los. O que já não é admissível é que, no caso de uma ruptura que se verificou pelas 4 horas da madrugada (como fiquei a saber), só seja reparada lá para o meio-dia, por falta de meios expeditos de intervenção (carência de pessoal e de meios técnicos apropriados). A novel empresa municipal das Águas de Coimbra, que sucedeu aos velhos serviços municipalizados (Coimbra também entrou na moda da empresarialização dos serviços municipais), tem aqui grandes progressos a realizar. Uma cidade não pode ficar refém da má qualidade dos serviços públicos básicos. A própria noção de qualidade de vida urbana deveria vedar estas situações.
«Situação grotesca»
A invocação da saúde pública como fundamento da proibição de entrada do barco da Women on Waves é «grotesca», dizem técnicos autorizados.
Citando o Público, o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, e delegado de saúde pública, Mário Jorge Santos, declara que "quem invoca saúde pública nem sabe o que quer dizer" e está a fazê-lo para fins de "propaganda". "O Governo cometeu um erro". Pode ser "uma questão jurídica, de consciência e política, mas não é de saúde pública". E acrescenta: "Aos olhos das organizações de saúde pública internacional, é uma situação grotesca. A saúde pública portuguesa sai menorizada pela projecção internacional que o caso está a ter", passando-se "a imagem de Portugal como país autoritário e do Terceiro Mundo". E remata referindo que "o aborto clandestino é um gravíssimo problema de saúde pública"; "sob o ponto de vista técnico, há poucas dúvidas".
Citando o Público, o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, e delegado de saúde pública, Mário Jorge Santos, declara que "quem invoca saúde pública nem sabe o que quer dizer" e está a fazê-lo para fins de "propaganda". "O Governo cometeu um erro". Pode ser "uma questão jurídica, de consciência e política, mas não é de saúde pública". E acrescenta: "Aos olhos das organizações de saúde pública internacional, é uma situação grotesca. A saúde pública portuguesa sai menorizada pela projecção internacional que o caso está a ter", passando-se "a imagem de Portugal como país autoritário e do Terceiro Mundo". E remata referindo que "o aborto clandestino é um gravíssimo problema de saúde pública"; "sob o ponto de vista técnico, há poucas dúvidas".
quarta-feira, 1 de Setembro de 2004
As instituições funcionam?
O Comandante Supremo das Forças Armadas vai pedir ao Governo explicações completas sobre a batalha naval que este declarou e trava há cinco dias a pretexto de defender a soberania nacional, em violação do direito nacional, comunitario e internacional.
Uma juíza de turno decide prender arguidos libertados por outros juizes, sem nunca ler os respectivos processos. E vem para a Televisão gabar-se de estar a receber telefonemas a felicitá-la "pela coragem que tinha demonstrado". Um outro juíz do mesmo Tribunal, do mesmo nivel, anula-lhe (?) a decisão, a mando do Ministério Público.
As instituições estão a funcionar regularmente? Ou estão sequer a funcionar?
Ana Gomes
Uma juíza de turno decide prender arguidos libertados por outros juizes, sem nunca ler os respectivos processos. E vem para a Televisão gabar-se de estar a receber telefonemas a felicitá-la "pela coragem que tinha demonstrado". Um outro juíz do mesmo Tribunal, do mesmo nivel, anula-lhe (?) a decisão, a mando do Ministério Público.
As instituições estão a funcionar regularmente? Ou estão sequer a funcionar?
Ana Gomes
