sexta-feira, 31 de maio de 2019

"Dinheiro Vivo" (17): Igualdade tributária

Eis o meu artigo da semana passada no Dinheiro Vivo - suplemento semanal de economia do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias -, desta vez sobre o parecer do Banco Central Europeu contra a proposta de contribuição financeira do Banco de Portugal, enquanto autoridade de supervisão bancária, para a Autoridade da Concorrência.
Não vejo porque é que os bancos hão de ficar isentos de tal contribuição, através do respetivo supervisor, tal como sucede com as demais empresas sujeitas à jurisdição de autoridades de regulação / supervisão setorial. Estando em causa uma "contribuição regulatória", trata-se de  uma questão elementar de igualdade quanto aos encargos tributários.