Novo aeroporto (9): Cada cavadela, minhoca

1. Depois da denúncia da TVI, de que fiz eco em anterior post, de que a CPI para o novo aeroporto furtava ao público os seus contratos de aquisição de serviços por adjudicação direta, a Comissão apressou-se a publicar uma lista de contratos  no "seu" website. Mas, como revela a mesma TVI hoje, entre eles está um contrato celebrado com uma empresa de que um membro da CTI é sócio!

Ora, mesmo que a lei admitisse tal situação, o conflito de interesses é tão óbvio, que o contrato não devia ter sido feito, nem pela interessada, nem pela CPI, e que devia ter sido impedido pela Comissão de Acompanhamento, a quem cumpre velar pela lisura de todo o procedimento, incluindo o respeito pela mais elementar ética de serviço público. 

2. Esta grave situação de sonegação de informação ao público e os numerosos casos de conflito de interesses (a começar pela própria Presidente da CTI e pelo presidente da Comissão de Acompanhamento, que desde há muito defendem uma das opções de localização em competição, como membros influentes da "equipa LNEC/Alcochete", como diz um amigo meu) mostram que a CPI é governada como uma espécie de coutada privada, à margem das regras que se impõem à Administração pública num Estado de direito.

Ora, parece evidente que esses desvios de uma sã gestão não contribuem para construir a confiança pública na CTI, que é essencial ao êxito da sua missão.

3. Esta equívoca situação tem vários culpados, que importa apontar: (i) o Governo, que nomeou os dois referidos responsáveis, sabendo ou devendo saber dos seus conflitos de interesses; (ii) o Ministério das Infraestruturas, que não exerce a tutela de legalidade que lhe compete e que, aliás, veio "ajudar à missa" com a declaração de que Santarém, única alternativa séria a Alcochete, fica "demasiado longe"; (iii) a Comissão de Acompanhamento, que, pelos vistos, não acompanha o que deve; (iv) e o próprio PSD, que é coautor da CPI e que, depois de vir questionar publicamente a sua independência, se "fechou em copas", quando a TVI começou a escrutinar as comprometedoras falhas daquela.

No final, estas responsabilidades não deixarão de ser devidamente assacadas.

Adenda

Um leitor bem informado observa que outra coisa «não menos chocante» que os contratos agora anunciados revelam é o facto de alguns membros da CTI terem manifestamente promovido contratos de aquisição de serviços com centros de investigação das suas próprias universidades (como é o caso de Aveiro e do Porto). Na dura competição pelo financiamento da investigação universitária, oportunidades privilegiadas destas valem ouro. Mas não era suposto ver a CPI transformada numa distribuidora de benesses para as empresas ou instituições dos seus membros...