Eleições parlamentares 2022 (1): O dilema eleitoral do PS

1. A principal questão a que o PS vai ter de responder nos próximos quatro meses, até às eleições - e quanto mais cedo, melhor -, é a seguinte: depois do falhanço da "Geringonça" como fórmula de governo - pois foram os próprios "aliados" que deliberada e friamente derrubaram o Governo -, e caso as eleições não alterem substancialmente o atual quadro parlamentar (como as primeiras sondagens deixam entender), vai o PS insistir nessa fórmula, tornando-se de novo refém do BE e do PCP quanto à duração do mandato, ou vai optar por alianças de geometria variável com outros partidos, conforme os temas em causa, incluindo quanto ao orçamento, como era tradicional nos governos minoritários do PS? 

A resposta antecipada a esta questão pode ser importante para os próprios resultados eleitorais do PS, pois a opção de muitos eleitores vai depender da perspetiva de recondução, ou não, da aliança privilegiada à esquerda e do consequente "afunilamento" ou abertura das opções governamentais. 

 

2. No campo socialista há observadores que defendem que o PS integra o mesmo "campo político" que o PCP e o BE, ou seja, a esquerda, com a qual deve governar (como defende hoje Pedro Adão e Silva, no Expresso), em oposição ao campo da direita, liderado pelo PSD. 

Só que até 2015 prevalecia no PS o entendimento de haver três campos políticos: a extrema-esquerda (BE e PCP), o centro-esquerda ou esquerda moderada (PS) e a direita (PSD e CDS). O previsto crescimento substancial do Chega nas próximas eleições - provavelmente o principal beneficiário da antecipação das eleições - vai, aliás, dar lugar a um quarto campo político, a extrema-direita, tão diferenciada da direita moderada como a extrema-esquerda do PS. 

Neste quadro político, reduzir o espectro partidário à bipolarização entre Esquerda e Direita, no singular, constitui uma simplificação grosseira da realidade política. Em Portugal, a chamada Esquerda declina-se no plural (as esquerdas), e existem mais profundas diferenças políticas e programáticas entre o PS e as demais esquerdas do que entre o PS e o centro-direita. 

Se se considera má solução uma grande coligação de governo ao centro - opinião de que compartilho, pois entendo que deve haver sempre uma alternativa de governo na oposição -, com que lógica se defendem soluções que implicam coligações ou protocoligações à esquerda, onde há muito menos convergência de posições e que, aliás, põem em causa a autonomia estratégica do PS, como mostrou a experiência destes anos?

Adenda

Um leitor dá uma solução: o PS anunciar que só encara uma nova aliança política à esquerda com base num compromisso assinado - que provavelmente o próprio PR vai exigir - , segundo o qual não seria posto em causa nem o rigor das finanças públicas nem a competitividade da economia, «deixando ao Bloco e ao PCP o ónus de recusar essa fórmula governativa». Não é mal pensado...

Assim vai a política (9): O fim de uma ilusão

1. Depois das substanciais cedências adicionais do Governo, o PCP só pode manter o seu propósito de chumbar o orçamento, se já o tinha decidido antecipadamente, qualquer que ele fosse, e só manteve a aparência de negociações com "reserva mental" (o BE, esse, desde cedo que se pôs de fora...).

Em qualquer caso, o PCP será o grande vencedor do processo orçamental: viabilizando o orçamento, obtém importantes ganhos políticos, impensáveis à partida, impondo um claro revés político ao Governo, que sairá debilitado desta provação, vencido pela chantagem política comunista; chumbando o orçamento, derruba inexoravelmente o Governo e pode alterar o xadrez político nacional, abrindo um ciclo de imprevisível instabilidade política.  

Depois de ter sido o grande derrotado das recentes eleições autárquicas, acelerando o seu declínio, o PCP torna-se inesperadamente o principal protagonista da vida política naci0nal. Chapeau!

2. Em qualquer caso, quem perde sempre é o País. 

Havendo orçamento nos termos oferecidos ao PCP, teremos mais despesa pública e mais rigidez do mercado laboral, sacrificando a consolidação das contas públicas e  a competitividade da economia, respetivamente, e isto sem contar com as novas alterações que a votação na especialidade pode trazer. 

Havendo rejeição do orçamento, teremos crise política e convocação de eleições antecipadas, com uma prolongada fase de governação com capacidade política e orçamental diminuída, incapaz de fruir plenamente do Programa de Recuperação e de Resiliência, até à formação de novo Governo (não se sabe com que base partidária e com que orientação política) e à aprovação de novo orçamento (não se sabe com que maioria), num prazo incerto.

Se é de evitar a incerteza política imediata da segunda opção, não podem, porém, desvalorizar-se os custos duradouros de um mau orçamento. 

3. Em qualquer das hipóteses, tudo parece indicar o fim da solução governativa de governo minoritário do PS, baseada na aliança privilegiada com os partidos da sua esquerda parlamentar, incluindo em matéria orçamental, prescindindo de alianças de geometria parlamentar variável, como era tradicional nos governos minoritários do PS antes da experiência da "Geringonça" de 2015. 

Se as divergências político-ideológicas de fundo (União Europeia, alianças internacionais, economia de mercado, disciplina das finanças públicas, etc.) impedem uma verdadeira coligação de governo do PS com os partidos da "esquerda da esquerda", esta provação orçamental vem mostrar que uma tal aliança também não é possível em termos de gestão económica e orçamental sustentável, frustrando a tentativa de os trazer para o "arco da governação". 

Ao optar, à partida, por negociar exclusivamente com a sua esquerda parlamentar, o Governo tornou-se inapelavelmente refém do seu sectarismo doutrinário e do seu oportunismo político, expondo a sua própria vulnerabilidade política. 

Adenda 
No parecer do Conselho das Finanças Públicas sobre a proposta do orçamento lê-se que «uma comparação com o ano de 2019 revela que mesmo removendo da despesa os efeitos das one-off, o impacto do PRR e as “medidas de emergência”, a despesa primária prevista para 2022 situar-se-á 3,4 p.p. do PIB acima do valor pré-pandemia.» Ora, com a despesa adicional resultante das cedências do Governo ao PCP, o excesso será ainda maior. Um tal ritmo de crescimento da despesa primária, em grande parte despesa corrente, é pura e simplesmente insustentável.

Praça da República (36): O custo das alianças à esquerda

1. O problema das alianças de governo à esquerda, como a que parece estar na forja entre o Governo PS, o BE e talvez o PCP, não é somente o seu elevado custo orçamental (aumento da despesa pública permanente e redução da receita, por exemplo, nas propinas do ensino superior e outras taxas dos serviços públicos) e o abandono de instituições testadas e de obrigações assumidas (como as PPP na saúde ou os empréstimos ao Fundo de Resolução do Novo Banco, respetivamente).

Tanto ou mais importante do que isso é o cancelamento de reformas de que o País há muito carece, como a reforma fiscal, a revisão do insustentável regime das carreiras especiais na função pública, a condição de meios em todas as prestações sociais não contributivas, o destino da ADSE, o sistema de pensões, isto para não falar de reformas do sistema político com décadas de atraso, como a reforma eleitoral e do sistema de governo das autarquias locais.

2. Com efeito, contrariamente aos acordos pontuais (por exemplo, sobre um orçamento), que se esgotam aí e podem ser de geometria política variável, os acordos de governo de maior fôlego temporal implicam não somente compromissos políticos sobre as políticas públicas e a ação do Governo, mas também, por via de regra, o reconhecimento de um poder de veto do parceiro negocial sobre os pontos do programa de governo (ou do programa político do partido de governo) com que não concorda. 

Por conseguinte, mais uma legislatura perdida quanto às referidas reformas.

Vontade popular (8): Instabilidade política no horizonte?

1. As sondagens de opinião sobre as eleições de domingo que vem são convergentes sobre três coisas:
    - Uma folgada vitória  do PS, porém sem maioria absoluta (que a questão de Tancos inviabilizou...);
    - Uma substancial vantagem do PS sobre o PSD e sobre o conjunto da direita (o que sempre aconteceu quando o PS ganhou as eleições, mesmo sem maioria absoluta);
    - A possibilidade aritmética de o PS formar maioria parlamentar com mais do que um dos outros partidos, nomeadamente à sua esquerda, e talvez até com o novel PAN, não ficando refém de nenhum deles, como sucedeu na legislatura cessante.
A confirmarem-se estas previsões, o PS ganha em todos os tabuleiros.

2. Até agora, António Costa tem rejeitado a hipótese de governo de coligação, admitindo, porém, a renovação de acordos parlamentares de incidência governamental com os partidos à sua esquerda.
Resta saber se o PS está disponível para suportar de novo o alto preço que teve de pagar nesta legislatura por esses acordos, em termos financeiros e de constrangimento da agenda política, por a formação e manutenção do Governo terem dependido do apoio daqueles partidos, visto que o PS nem sequer era o partido mais votado.
O mais provável, por isso, é a formação de um governo minoritário clássico (como foram os de Mário Soares I, Guterres I e II e Sócrates II), com coligações parlamentares ad hoc de geometria variável, incluindo com o PSD, conforme as matérias em causa no parlamento.

3. Um tal solução governativa, embora possa ser derrubada por uma coligação negativa dos demais partidos (como sucedeu com Mário Soares I e Sócrates II), tem a vantagem da flexibilidade e de não obrigar o PS a renunciar à partida a partes do seu programa eleitoral, como sucedeu em 2015.
O problema maior tem a ver obviamente com questão orçamental, já que essa solução governativa permite que os demais partidos se unam para aumentar a despesa e diminuir a receita, nomeadamente na votação do orçamento, colocando em risco a estabilidade financeira do país e a sua credibilidade externa, o que o PS não pode consentir.
Não é necessário sublinhar o potencial de litigiosidade política, e eventualmente de crise política, que tais situações podem gerar...

Geringonça (14): Fim do caminho

[Fonte: aqui]

1. A saída de Pedro Nuno Santos da pasta dos assuntos parlamentares, onde foi a alma operacional das laboriosas relacões com os parceiros parlamentares do Governo, marca simbolicamente o fim da Geringonça, que ele, mais do que ninguém, cultivou.
E esse anúncio do fim do caminho não se deve apenas ao facto de que, estando à vista o fim da legislatura, ela cumpriu, com inesperada estabilidade, a missão para que foi formada em 2015.

2. Há mais, porém:
    - antes de mais, com o clima eleitoral prematuramente instalado, são já evidentes os sinais de que a esquerda da esquerda, não somente estimula a flagelação do Governo no plano da contestação social, mas também vai utilizar a batalha eleitoral para disputar ao PS a autoria e os méritos dos ganhos deste Governo em termos de emprego, direitos, rendimentos e prestações sociais; e não vai utilizar luvas...
    - em segundo lugar, sendo as eleições europeias as primeiras a ser disputadas, já em maio, elas vão pôr em relevo as profundas e insanáveis diferenças entre o PS e os seus conjunturais parceiros quanto à integração europeia, ao euro e às políticas da União, mostrando a impossibilidade de uma aliança consistente;
   - em terceiro lugar, com o abrandamento do crescimento económico e a consequente redução da margem orçamental para aumentar a despesa pública, deixa de haver condições para continuar a financiar as dispendiosas medidas em que o êxito da Geringonça assentou; desaparecido esse cimento "venal", não se vê o que a pode manter unida.

3. Acresce que a Geringonça não constitui propriamente o ambiente político mais propício para levar a cabo as reformas institucionais de que o país carece e em que o PS deve estar empenhado, não devendo ser adiadas por mais uma legislatura.
Não é por acaso que a única reforma institucional de tomo conseguida nesta legislatura, a da descentralização territorial nos municípios, foi acordada com o PSD, à margem da Geringonça...

Adenda
Um leitor pergunta como vai o PS governar sem nova Geringonça, no caso de vitória eleitoral sem maioria absoluta em outubro, como é previsível. Excluindo igualmente à partida a solução do "bloco central", a minha previsão é que, salvo surpresas quanto ao próximo quadro parlamentar, restará a formação de um governo minoritário "clássico", com alianças parlamentares de geometria variável. Como a experiência mostra, não é a solução politicamente mais estável nem a mais amiga da disciplina orçamental, mas é o que há...

Geringonça (10): Uma história afeiçoada

1. O encómio da"Geringonça", na abertura deste artigo de Pedro Nuno Santos no Público, merece algumas notas à margem.
Antes de mais, o acordo não criou nenhuma "solução de governo maioritária", nem trouxe o BE e o PCP "para a esfera governativa", pois pelo menos o PCP faz questão de insistir que se trata de um Governo minoritário e que não apoia o Governo. Em várias ocasiões, o Governo teve de beneficiar do apoio da direita contra os seus alegados aliados e noutras foi derrotado por uma aliança dos mesmos com a direita, numa "geometria variável" que é típica dos governos minoritários. Nada disto quadra com a noção de "governo maioritário".
Importa também não esquecer que o acordo da Geringonça cobrou um significativo preço político ao PS, na renúncia a parcelas importantes do seu programa eleitoral, como por exemplo, o imposto sucessório, a apoio fiscal ao rendimento dos trabalhadores com baixos salários, a "condição de recursos" nas prestações sociais não contributivas, a reforma eleitoral, etc.

2. Quando aos resultados, sem negar o contributo do programa e da ação governativa para "a recuperação de rendimentos e direitos, o crescimento económico e a criação de emprego" - nomeadamente pelo aumento do rendimento disponível, contrariado, porém, pelo corte no investimento público -, a verdade é que a retoma económica já vinha de trás, desde o final de 2013, e foi essencialmente puxada pela retoma económica europeia, pelo boom turístico e pela política monetária expansionista do BCE, pelo que teria existido, mais décima menos décima, qualquer que fosse o Governo.
Não é por acaso que vários outros países europeus, com governos de outra cor política, conseguiram os mesmos resultados ou melhores, no que respeita ao crescimento económico e ao emprego.

3.  A ordem dos fatores é importante. Não foi o fim da austeridade que gerou o crescimento, mas sim o contrário: foi a retoma iniciada anteriormente na economia e no emprego que proporcionou as condições orçamentais para desativar os cortes nos rendimentos e nas prestações sociais. De resto, a própria austeridade começou a ser reduzida logo em 2015, em relação aos salários da função pública.
É óbvio que a reversão mais rápida das medidas de austeridade proporcionou uma aumento do poder de compra que ajudou a dinamizar a economia, induzindo um círculo virtuoso. Mas isso não altera a sequência dos fatores.

4. Além de ser obviamente um acordo político de via reduzida, essencialmente limitado à política de rendimentos - ficando de fora a defesa, a segurança, as relações externas, a política europeia, incluindo a política de comércio externo, etc. -, a Geringonça revelou-se sobretudo uma solução conjuntural, limitada ao atual tempo das "vacas gordas económicas", enquanto o excedente orçamental permite pagar os elevados custos da política de rendimentos imposta pelos parceiros no acordo, sem impossibilitar a política de consolidação orçamental.
Por isso, a solução de 2015 não é repetível noutras circunstâncias económicas menos fagueiras, retirando-lhe capacidade para ser uma solução de governo duradoura, para "todas as estações".

5. Por último, é pelo menos ousado defender que foi a solução governativa de 2015 que "salvou o PS do destino de outros partidos europeus da mesma família política".
A meu ver, o PS salvou-se do desastre que atingiu outros partidos social-democratas muito antes, quando, mercê do derrube do seu Governo em 2011 por uma coligação da direita e dos agora parceiros da Geringonça, e da subsequente derrota eleitoral, foi dispensado de gerir o penoso programa de assistência externa, que ele próprio tinha negociado, tendo voltado ao Governo quando o "trabalho sujo" já tinha sido concluído pela direita e a retoma da economia e do emprego já estavam em marcha.
Tivesse sido o PS a gerir o programa de austeridade, e teria sido punido nas urnas tão severamente como o foram outros partidos socialistas que não tiveram a mesma fortuna.
[revisto; aditado nº 3]

Adenda
É curioso o eco que este post encontrou na imprensa mainstream, por exemplo, AQUI e AQUI. Sucede que nada do que aqui se diz é novo neste mesmo blogue, nos últimos dois anos e meio; basta fazer uma busca nos anteriores posts desta mesma série. Por isso, não se justifica tal aranzel, salvo porventura pela proximidade do Congresso do PS e pelo debate político-doutrinário que corre no partido. Mas eu nem sequer sou filiado, sendo apenas um observador externo, ainda que interessado.

Geringonça (9): Confirmação da sua relatividade

Os dois importantes acordos políticos hoje assinados entre o PS e o PSD - sobre os fundos europeus do próximo quadro financeiro plurianual da União e sobre a descentralização territorial - não servem somente para o PSD mostrar que conta na governação do País, mesmo na oposição, e para o PS mostrar que, apesar da "Geringonça", mantém a liberdade de entendimentos de fundo com a oposição de direita.
O seu significado mais profundo está, porém, em que eles revelam à evidência que os partidos da extrema-esquerda parlamentar ficam, por opção própria, à margem das grandes decisões que vão conformar o futuro do País naquelas duas áreas. O PCP e o BE servem para compartilhar dos despojos de uma situação económica e financeira favorável, enquanto durar a fase das "vacas gordas", mas estão fora de tudo o que tem a ver com as grandes questões da governação do País, desde a defesa às finanças, desde a política externa à política europeia.
Claramente, além de uma solução a termo (por enquanto incerto), a Geringonça é também uma solução de governo "de via reduzida" e, por isso, tem de conviver com soluções de "geometria variável", como estes acordos. Quod erat demonstrandum...
[Revisto, incluindo o título]

Geringonça (7): Geometria variável

1. A primeira página da edição de ontem do Jornal de Negócios titulava que "Socialistas entendem-se à direita sobre as regras para a Uber", como se fosse algo incomum.
Ora, a pergunta que tem de ser feita é justamente esta: com quem, senão com a direita, poderia o PS  entender-se sobre uma lei que implica mais concorrência no mercado de transporte individual em automóvel com condutor?
É evidente que não poderia ser com o BE nem com o PCP, que no seu anticapitalismo primário vetam tudo o que cheire a liberdade económica e concorrência, tendo eles defendido a aplicação à Uber (e outras empresas concorrentes) das mesmas regras que vigoram para os táxis, incluindo a contingentação da oferta, como se fosse a mesma coisa!

2. Há pouco tempo, perante os indícios da disponibilidade de Rui Rio para negociar com o Governo alguns dossiers políticos mais importantes (plano de investimentos em infraestruturas e descentralização), o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, apressou-se a alertar contra uma política de alianças de "geometria variável" por parte do PS.
Ora, a verdade é que, desde o início, a Geringonça pressupõe necessariamente alianças de geometria variável para o Governo minoritário do PS. Para se defender da direita, o Governo conta com o apoio parlamentar das esquerdas, nos termos acordados, a quem compensa prodigamente com medidas favoráveis em especial aos funcionários públicos e aos pensionistas. Mas para poder governar noutras áreas, o Governo só pode esperar o apoio vindo da sua direita, como em tudo o que tem a ver, por exemplo, com política externa, política europeia, política de defesa e de segurança interna, política comercial externa, política económica, etc.

3. A aliança do PS com os parceiros das esquerdas parlamentares é assumidamente de via política reduzida, tendo a sua cobertura focada nas áreas do trabalho, da segurança social e da saúde, mais a  função pública. É manifestamente pouco para governar!
É por isso que a Geringonça assenta em acordos separados e fragmentários com os aliados, não podendo consubstanciar um programa comum de governo. Não é por acaso que não temos um governo de coligação, que pressuporia a solidariedade intragovernamental com toda da acção do Governo. Assim, se o Bloco e o PCP ficaram livres de se demarcar do Governo (ou até de se lhe opor) em matérias não contempladas nos seus acordos com o PS, também este ficou livre de buscar outros apoios políticos e parlamentares nas mesmas áreas. O que distingue o atual Governo de um comum governo minoritário é o facto de ter assumido compromissos políticos setoriais com uma parte da oposição, a troco da sustentação parlamentar do Governo (o que não é pouco!), evitando o seu derrube pela outra oposição.
Há, portanto, mais governo para além da Geringonça!
[revisto]

Adenda (11/3)
Concordo com este editorial do diretor do Público, que glosa o mesmo tema, até no título.

Falsas "geringonças"

1. Sempre que, por esse mundo fora, há um governo de coligação que afasta o partido que ganhou as eleições sem maioria absoluta, lá vem a conversa da "geringonça", como sucede agora a propósito do novo Governo da Nova Zelândia.
Não é bem assim, porém! O que confere inusitada originalidade à atual solução governativa portuguesa, em termos comparados, não é somente o facto de ela ter sido constituída contra a coligação eleitoral que ganhou as eleições (e contra o partido mais representado no parlamento) e de associar partidos até agora desavindos. É também, e sobretudo, o facto de ela assentar num imaginoso arranjo político, que consiste num governo minoritário do PS, sustentado num acordo parlamentar com o BE e o PCP, que preferiram, porém, não entrar no Governo, a fim de não se comprometerem integralmente com o seu programa e com as suas políticas, ficando com as mãos livres para se demarcarem de algumas decisões governamentais (por exemplo, disciplina orçamental e política europeia) e permitirem ao Governo, em compensação, obter o apoio da oposição de direita para fazer aprovar certas medidas contra os seus aliados parlamentares!

2. É esta geometria variável de um governo minoritário dependente do apoio ambíguo e descontínuo dos seus aliados parlamentares que permite qualificar apropriadamente a atual solução governativa portuguesa como uma espécie de "geringonça" institucional, no sentido de ser uma construção assaz improvável - pela sua complexa arquitetura e inusual engenharia - e de, apesar disso, funcionar.
Não banalizemos, portanto, essa qualificação, aplicando-a a outras soluções governativas, como os governos de coligação que excluem o partido vencedor, as quais são perfeitamente conformes à lógica do funcionamento dos sistemas de governo parlamentar e não são coisa assim tão invulgar lá fora, desde a experiência em algumas comunidades autónomas espanholas até este caso neozelandês (com o "picante" de nos antípodas a coligação incluir os socialistas, os verdes e... a direita populista!).

Adenda
Aposto que na Nova Zelândia, o Partido Nacional, que foi afastado do poder apesar de ter ganho as eleições (com 44%!), não vai contestar a legitimidade política do novo Governo, liderado pelo Partido Trabalhista (com 37%), como lamentavelmente aconteceu entre nós em 2015 por parte do PSD e do CDS, numa lastimável demonstração de incultura democrática.

É viável uma coligação de governo à esquerda?

Eis a introdução da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico, ou por que é que não é viável uma coligação do PS com o PCP nem com o BE.

Adenda
António Costa já veio dizer que não está a pensar num governo de coligação mas sim num governo do PS com entendimentos de geometria variável com outros partidos. Parece-me, porém, que esse esclarecimento, que a meu ver é crucial, precisa de maior difusão.

Intervenção no Congresso do PS

A crise política precipitada pelo PSD, com a cumplicidade de PP/PC/BE, no pior momento, atirou a imagem internacional de Portugal e dez milhões de portugueses para as ruas da amargura. Em duas semanas, alem dos ataques das agencias de ratings, sofremos a indignidade de ter os nossos banqueiros a encostar os revolveres aa cabeça do Governo, obrigando ao pedido de empréstimo externo.
As contrapartidas vão ser muito mais estranguladoras do que o PEC chumbado,  pois estamos numa Europa diferente daquela a que aderimos, sem solidariedade nem coesão, com um Euro nao sustentado por governação que impeça as economias nacionais de divergir - e a nossa, portanto, de continuar a perder competitividade. Com uma  Comissão  Europeia de fraquíssima liderança, submissa a directórios de geometria variável com eixo em Berlim, onde receitas neoliberais ressuscitam alarmantes preconceitos xenófobos.
Nesta União Europeia melhor fora que investissemos na construção de alianças e  sinergias com gregos, irlandeses, espanhois e os Junckers  que restam na direita a defender mais União e a Europa social, para dar resposta ao regabofe no sistema financeiro. Resposta que ainda nao foi dada, e  nao será, se se deixar no tinteiro o controlo dos "off shores", esses antros da criminalidade em que estão viciados empresas e bancos europeus, portugueses incluídos. E para criar recursos novos para investir no crescimento economico e no emprego, porque sem eles nem Portugal, nem a Europa, sairao desta crise sem precedentes.
Importa fazer ver aos chanceleres desta Europa neoliberal que se Portugal estaa nesta ressaca, houve bancos, empresas e cidadãos dos seus paises que ajudaram aa festa, com os seus governos a fazer vista grossa aa teia de corrupção subjacente a muitos negocios, submarinos e nao só. 
Porque esta crise ee também uma crise de valores. A ética, a ideologia, a Política tem de voltar a comandar a economia e as finanças. Na Europa e em Portugal. Para por a economia ao serviço das pessoas, e nao as sacrificar na roleta da economia de casino.
Os portugueses precisam, exigem - teem o direito - de que se lhes fale verdade. Toda a verdade.
Bem podemos, no PS, agitar as bandeiras de que nos orgulhamos, por toda a diferença que fez  a governação socialista:  a escola publica, o SNS, a reforma da segurança social, a desburocratizacao, o investimento na ciencia e inovacao, as energias renováveis.
Mas ele há o outro lado, que ninguem responsável e credível pode deixar na sombra: os desempregados e as desempregadas, a pobreza e as desigualdades, os idosos abandonados, a juventude qualificada  a emigrar,  as famílias a entregar casas aos bancos, a conflitualidade social perigosamente a espreitar.
Para continuar a ter a confiança dos portugueses, ee preciso que o PS assuma, com humildade,  que nem tudo foram rosas na governação, nem sempre a rosa cheirou bem: o PS cometeu erros.
Assumi-los seraa meio caminho andado para os corrigirmos: por exemplo,  a nacionalização dos ossos do BPN sem nacionalizar as empresas lucrativas do Grupo SLN. Por exemplo, o desvio e desperdício de dinheiros do Estado em consultadorias e "outsourcings", a corrupção e o despilfarro em diversas empresas publicas.
Assumir erros ee regenerador e as crises também são oportunidades.  Vamos precisar de incutir confiança aos portugueses para transformarem em oportunidade as brutais reformas que o emprestimo externo vai impor. O PS vai precisar de ter a coragem de dizer aos portugueses que vem ai muito trabalho, suor, e ate, com certeza, lagrimas.
O PS vai ter de assegurar transparência e justiça na distribuicao dos sacrifícios: quem mais tem, ee quem mais deve pagar. A começar pelos bancos e transacções financeiras que nao podem continuar a ser escandalosamente privilegiadas na fiscalidade. As parcerias publico/privadas teem de ser renegociadas em favor do Estado, isto ee, dos contribuintes, para recuperarmos recursos e os investirmos no crescimento economico e no emprego.
Os portugueses são admiravelmente resilientes e adaptáveis, mas precisam de esperança. E para isso o PS tem de propor-lhes uma estrategia de reformas em que austeridade e sacrificios façam sentido, num horizonte para alem da crise.
Os socialistas teem motivos para se indignar com a oposição que nos precipitou no abismo. E para descrer do alheamento hoje revelado pelo Senhor Presidente da Republica sobre o que implica a negociação do emprestimo externo.
Mas a razão e o interesse patriótico devem prevalecer:  nao vai haver financiamento externo de emergencia sem  um compromisso nacional, o que exige um esforço de entendimento entre todos os partidos. E isto  vai ter  de acontecer  ja durante a campanha eleitoral. As negociacoes vao começar, vao ser durissimas e o governo do PS vai ter de as liderar. Ee do interesse nacional, e do PS,  que todos os parUtidos sejam chamados a assumir as suas responsabilidades no estabelecimento das condições da assistencia financeira.
Nao se trata apenas de evitar a bancarrota a curto prazo, trata-se de executar o contrato sobre as reformas internas que vier a ser acordado. E que nao pode por em causa o Estado Social. E por isso precisamos do PS a liderar o Governo. Este e o próximo.
Para esse entendimento inter-partidário temos de valorizar o que nos une, como portugueses, orgulhosos da nossa Historia, amantes desta terra e deste mar que  sempre nos levou mais longe. Desejosos, todos, do melhor para os nossos filhos e netos. Que nao nos perdoarão se agora falharmos.
Camaradas,
Unanimismos nao servem ao PS. Empenhamento critico, leal e construtivo ee o que, como militantes, temos de  dar ao PS e ao nosso Secretario Geral, José Sócrates.
Também eu confio que os portugueses vao reconhecer que o PS continua a ser a forcca política mais capaz  e mais responsável para conduzir o paiis perante os desafios existenciais que enfrentamos, em Portugal e na Europa.
Nao temos medo das eleições! Vamos aa luta!
Viva o PS!
Viva Portugal!

Ana Gomes
Matosinhos, 9 Abril de 2011

Diário eleitoral (2)

A candidatura de Braga da Cruz a encabeçar a lista socialista do Porto -- hoje noticiada pelo Jornal de Notícias -- poderá ser um sinal de que o PS vai retomar o dossier da regionalização se ganhar as eleições? Antigo presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte, conhecido adepto da regionalização -- no modelo das cinco macro-regiões correspondentes às circunscrições territoriais das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) --, crítico da organização intermunicipal de geometria variável lançada pelo Governo PSD-CDS, o ex-ministro de António Guterres bem pode protagonizar um novo impulso regionalizador no futuro Governo.
No entanto, a retoma do tema da regionalização exige a maior prudência, importando tirar as lições do desaire no malfadado referendo de 1998. Ninguém deve ter ilusões de que um novo referendo nos mesmos termos e nas mesmas condições está igualmente condenado. As pessoas não votam mapas abstrusos nem soluções desconhecidas, cujas vantagens e desvantagens não possam medir. Para ter êxito, a regionalização tem de ser o desenvolvimento "natural" das estruturas para-regionais existentes, designadamente as CCDRs e demais organismos da administração regional do Estado. Importa proceder à desgovernamentalização e democratização progressiva das CCDRs, conferir-lhes personalidade jurídica própria (como "institutos públicos territoriais") e ampliar as suas atribuições e os seus recursos financeiros. No final só há que referendar a sua transformação em autarquias territoriais regionais, com órgãos directamente eleitos, um "pequeno" passo que não será tão vulnerável aos fantasmas anti-regionalistas como foi a desastrada tentativa de há mais de 6 anos.
Nesta matéria toda a precipitação pode ser fatal e a demora, virtuosa.

Boston IV - Outras linhas demarcadoras

Além da guerra no Iraque e da segurança, há outros domínios relevantes para a capacidade dos EUA exercerem a hegemonia no planeta em que o campo Kerry procura demarcar-se das políticas desastrosas dos neo-conservadores por detrás de Bush. Especialmente importantes para os EUA, e para todo o mundo, são a defesa e o ambiente.
No primeiro, os Democratas anunciam ir parar com os programas e orçamentos astronómicos de construção de mais e mais sofisticadas armas nucleares, lançados por Bush e as indústrias que o sustentam (e que ele sustenta). Kerry, pelo contrário compromete-se a canalizar os recursos para um esforço de desarmamento, aplicando-se no controle nos EUA e em todos os países (ou grupos) produtores ou detentores. Uma das maiores preocupações da equipa de política externa de Kerry é o controlo e destruição do arsenal nuclear, incluindo matéria físsil, antes na posse da URSS e países satélites e hoje sabe-se lá em que mãos (como era de esperar, não ouvi nunca aludir a Israel...).
Madeleine Albright (mais uma vez só ela) frizou também o objectivo de controlo do tráfico das «small arms» - as que as potências ocidentais mais vendem e que mais matam por esse mundo fora.
2. Quanto ao ambiente, Kerry promete não apenas ratificar o Protocolo de Kyoto, mas reestruturar as políticas de abastecimento e consumo de energia, para reduzir drasticamente a dependência dos EUA do petróleo. Para isso advoga apostar no desenvolvimento das tecnologias assentes em energias limpas e renováveis. E aqui sente-se que há a marca empenhada, convicta, do candidato a Presidente e da mulher, Teresa, cuja Fundação Heinz tem financiado prioritariamente projectos ambientais.
3. Kerry quer também fazer uma viragem no orçamento e na política fiscal em particular. Os democratas não se cansam de lembrar que quando Clinton saiu da Presidência, os EUA tinham um considerável superavit, como há muito não acontecia; e agora sob Bush, o défice dos EUA não pára de se aprofundar. O campo Kerry está contra os cortes nos impostos que Bush está a aplicar, afirmando que ele beneficia apenas os mais ricos dos ricos (Clinton enfatizou-o), à custa da classe média e sobretudo dos mais pobres e mais desprotegidos socialmente. Kerry diz que vai sobretudo investir no sistema de saúde e na educação.
4. O último grande tema de demarcação é reconduzível aos chamados «valores» - e neste cesto cabe muito do que pode distinguir um liberal, um progressista, de um conservador ou de um reaccionário, em geometria variável, consoante os grupos de interesse, os Estados, os activistas, as igrejas, etc. Aborto e saúde reprodutiva incluem-se. Mas também a questão da igualdade, o casamento gay e adopção por gays. E o tema por que milita agora Nancy Reagan e até levou o filho à Convenção Democrática - a investigação sobre células estaminais, decisiva para a cura de doenças como Alzheimer ou Parkinson.
Aqui também arrumo a questão da Constituição - e a raiva é profunda nos Democratas, que acusam Bush e seus acólitos de a violar, com Guantanamo e medidas coarctantes dos direitos humanos e liberdades públicas, à pala do combate ao terrorismo. O Secretário da Justiça, John Ashcroft, é particularmente responsabilizado e odiado.
Em todas estas áreas, foi para mim estimulante sentir como vai alta a vaga reformadora e progressista nos Democratas. E, ao mesmo tempo, fiquei com um travo amargo, por sentir que cá no burgo (PS incluído) não tem havido suficiente sentido crítico e auto-crítico e iconoclastia para darmos o salto nas verdadeiras questões da modernidade que a nossa sociedade enfrenta. E muitas são as mesmas. É por estas e por outras que a América lidera, concorde-se ou não, goste-se ou não.

Ana Gomes