O caso Montenegro (4): Sacrificar o País

1. Entre ter de prestar esclarecimentos cabais sobre a sua empresa "doméstica" no inquérito parlamentar aberto pelo PS, que poderia confirmar as acusações de que foi alvo por estes dias (nomeadamente a violação da regra da exclusividade), e uma fuga explícita para eleições (o que exclui à partida a hipótese de novo Governo do PSD com outro PM, sem eleições), Luís Montenegro optou irresponsavelmente pela segunda via, sacrificando os interesses do País aos seus interesses pessoais.

Além dos elevados custos financeiros e económicos de um processo eleitoral e da suspensão da governação durante vários meses, que pode afetar a execução do PRR, a repetição de eleições, com um ano de intervalo - o mais curto desde 1982 -, a que se seguirão as eleições locais no outono e as eleições presidenciais no início do ano que vem, é suscetível de gerar a fadiga e, mesmo, a desmotivação, em muitos cidadãos, aumentando a abstenção. 

Infelizmente, quando o sistema político entra em panne e os governantes fogem às suas responsabilidades, quem beneficia é a direita populista. Ventura deve estar a esfregar as mãos de satisfação, pela nova oportunidade que lhe é dada.

2. O recurso a eleições parlamentares antecipadas é justificada por Montenegro em nome da «clarificação da situação política», a que se acrescenta seguramente a ambição de reforçar a posição política do PSD, contando com a situação económica, social e financeira favorável (que herdou dos governos do PS...). 

Todavia, tanto quanto é possível antecipar, não é expectável que, avançando para as eleições com o seu líder gravemente ferido na sua credibilidade e com o mistério da Spinumviva longe de encerrado, o PSD possa ganhá-las com grande vantagem, ainda menos com maioria absoluta. Sendo de excluir o mesmo para o PS - onde PNS ainda não foi capaz de projetar a sua liderança para o exterior -, o mais provável, depois das eleições, é ficarmos confrontados com a velha opção entre uma solução de governo minoritário do partido que as ganhar (parlamentarmente viabilizada como?) ou uma solução de coligação governamental (entre que partidos?).

A pior situação pós-eleitoral seria um possível impasse político quanto à solução governativa, que se arraste por semanas ou meses, eventualmente complicada pela contestação da liderança do partido derrotado, e que acabe em nova repetição de eleições pouco tempo depois, pondo em causa a credibilidade do sistema político...

Não é fácil ser otimista nestas circunstâncias.

Adenda 

Uma leitora comenta que, «se em 2023 Marcelo [Rebelo de Sousa] tivesse aceitado a proposta de A. Costa, depois da sua demissão, de nomeação de um novo Governo do PS chefiado por Mário Centeno, em vez de optar pela dissolução parlamentar, não estávamos a passar por isto e tínhamos mantido uma governação tranquila até 2026, sem passar por duas dissoluções parlamentares e duas eleições desnecessárias». Tem toda a razão. Em vez de garante de estabilidade política, como devia ser, o atual PR converteu-se num fator de instabilidade política, sem precedentes há décadas.

Adenda 2

Numa notícia de claro enviesamento político, o Observador diz que, havendo demissão do Governo, por efeito da rejeição da moção de confiança, «PS e Chega recusam qualquer cenário que não seja o de eleições». Ora, quem excluiu à partida qualquer outro cenário foi próprio Primeiro-Ministro, ao anunciar a moção de confiança, justamente para provocar a «clarificação política» através de eleições, com ele próprio a liderar o PSD, transformando-as numa espécie de plebiscito a si próprio, e afastanto, portanto, liminarmente a hipótese de novo Governo do PSD no atual quadro parlamentar. Depois disto, a opinião dos outros partidos é irrelevante. Quem decidiu que íamos para eleições foi o Governo. O seu a seu dono.

Adenda 3

O anúncio de eleições parlamentares antecipadas vai colocá-las imediatamente no centro da agenda política e mediática, descartando a pré-campanha das eleições presidenciais, que já estava em curso e que vai ficar de remissa até ao verão. Todavia, o excesso de conflitualidade política e a degradação da governabilidade do regime, que mais este episódio revela, alimentam claramente a ideia de que é preciso um PR independente e com autoridade para "chamar os partidos à ordem". Por isso, embora sem nenhum papel seu, Gouveia e Melo é um dos ganhadores do vertiginoso dia político de hoje.

Adenda 4

Um leitor pergunta se faz sentido «um Governo apresentar uma moção de confiança que sabe que não vai ganhar, causando a sua própria demissão». Depois da criação de uma empresa familiar de fachada para preservar os seus clientes empresariais, esta é mais uma inovação do atual Primeiro-Ministro. Neste meio século de democracia, é a primeira vez que um chefe de Governo (ultra)minoritário apresenta uma moção de confiança que sabe que vai ser rejeitada, com o objetivo de ser demitido e poder imputar às oposições a responsabilidade pela queda do Governo, que ele mesmo tornou insustentável. É preciso desplante!

Não concordo (37): Ministério da Habitação

Discordo da criação de um ministério da Habitação, hoje anunciada pelo Primeiro-ministro.

Primeiro, trata-se de uma excessiva segmentação setorial do Governo, para responder a uma questão política que diz respeito essencialmente a Lisboa (devido à fatal concentração económica, política e  administrativa na capital) e que, a meu ver, na sua dimensão ativa - a da habitação social - deveria ser uma incumbência municipal e não estadual. Em segundo lugar, a elevação da política habitacional a ministério entregue à secretária de Estado cessante - que se fez notar há pouco tempo pela insólita defesa de uma obrigação do Estado de assegurar um suposto direito universal a morar nas zonas mais caras - apenas vai tornar mais visível a inconsequência das soluções até agora adotadas, apesar do investimento político e financeiro envolvido... 

Adenda

Também a solução de continuidade "endogâmica" para o ministério das Infraestruturas vai alimentar as acusações de falta de rasgo e ambição na solução da crise aberta pela saída de Pedro Nuno Santos. Por mais fiel que possa ser às políticas do seu antecessor, o novo ministro não tem a sua estatura nem autoridade política... 

Este País não tem emenda (16): "Os nórdicos do séc. XXI"

1. Numa entrevista ao diário espanhol El País, o nosso Presidente da República declarou, surpreendentemente, que nós, portugueses, como País, somos agora "os nórdicos do séc. XXI", frase que o jornal justificadamente puxou para título da entrevista.
Lendo o artigo, vemos que MRS se referia especificamente ao papel de representação e intermediação internacional que Portugal hoje desempenha, não aos níveis de desempenho económico, de igualdade e de bem-estar social, de educação e de cultura, de responsabilidade individual e cultura cívica e de estabilidade política e constitucional que estamos habituados a identificar com os países nórdicos.
Por minha parte, já exprimi há tempos a ambição de que Portugal pudesse vir a ser uma espécie de Dinamarca do sul, mas tenho consciência de que se trata de uma wishful thinking irrealizável no espaço de algumas gerações. A verdade é que, enquanto eles passaram pela reforma protestante há cinco séculos, nós somos herdeiros da contrarreforma; enquanto eles alcançaram muito cedo a literacia universal e elevados taxas de ensino secundário e superior, nós ainda temos uma significativa taxa de alfabetismo na população mais velha e um considerável défice no que respeita ao ensino secundário e superior; enquanto eles construíram desde há um século um eficiente sistema de proteção social, nós ainda mantemos níveis de pobreza elevados e um Estado social incompleto e sujeitos a vários riscos.

2. Entendo, porém, que o nosso principal handicap diz respeito à cultura cívica e à responsabilidade individual perante a coletividade.
Relendo os meus posts críticos desta série sobre o País, concluo que eles não tinham cabimento num país nórdico, onde, por exemplo, não se é complacente com a fuga às obrigações tributárias, não se cospe no chão nem se deixa lixo em toda a parte, não se estacionam automóveis normalmente em cima dos passeios nem se anda impunemente nas autoestradas a 200 à hora, não existem os incríveis níveis de "baixas" por doença fraudulentas, não se verifica a deprimente degradação urbanística que se encontra entre nós (incluindo o património público), não se torturam animais em arenas para gáudio público, não se procede à danificação sistemática do equipamento público nem se ocupa o domínio público marítimo com habitações clandestinas, não se cobriu irresponsavelmente o território com eucaliptos em substituição do coberto vegetal autóctone e onde as corporações profissionais e as "irmandades" mais ou menos secretas não determinam ou condicionam as políticas públicas como entre nós.
O crescimento económico e a determinação política podem reduzir as assimetrias no campo económico, social e educativo. Mas o fosso existente no que respeita à responsabilidade individual e ao compromisso cívico perante a coletividade pouco dependem disso. Tal como a relva inglesa, trata-se de um processo que pode levar séculos. Mas cada ano adiado é um ano perdido!

Orçamento (VII): Voltar ao mesmo

1. O Governo aproveita o projeto de orçamento de 2018 para atualizar a taxa de crescimento económico para este ano, de 1,8% para 2,6%, mas reduz a previsão do défice orçamental somente de 1,5% para 1,4% e a dívida pública de 127,7% para 126,2%.
É positivo, mas é muito pouco. Um diferencial de crescimento daquela magnitude deveria traduzir-se num défice muito menor e numa redução bem maior da dívida pública, como aqui anotei.

2. A explicação para esta frustrante falta de ambição está obviamente em que a maior parte da folga orçamental adicional foi consumida em mais despesa pública, sobretudo despesas com pessoal e com transferências sociais, que sobem significativamente em relação ao montante orçamentado (mais uns 800 milhões!), voltando à trajetória ascendente de antes de 2008.
Ora, por se tratar de despesa rígida, não reversível, este considerável aumento do peso orçamental da despesa pública com pessoal e com gastos sociais - e não com investimento público! - não é propriamente aconselhável quando a consolidação orçamental está longe de terminada (sobretudo em termos estruturais) e o montante da dívida externa continua a aumentar.

Adenda (21/10)
Poucas vezes concordo com as opiniões de Nicolau Santps no suplemento económico do Expresso. Faço uma exceção para subscrever a sua opinião de hoje, de que o projeto de orçamento de 2018 é uma "festa" (para as bases eleitorais da esquerda) e um "risco" (para o país).

Um pouco mais de ambição sff

1. Sem surpresa, face aos dados da execução orçamental do primeiro semestre, o Ministro das Finanças veio anunciar que vão ser alcançadas as metas estabelecidas para a redução do défice orçamental (para 1,5%) e a diminuição do rácio da dívida (para 127,7%).
Todavia, como tenho escrito vários vezes, a substancial aceleração do crescimento económico e da criação de emprego entre nós, puxada essencialmente pelo robusta retoma económica europeia, deveria levar a propor objetivos bem mais ambiciosos do que os inscritos no Orçamento deste ano (aliás, já de si pouco ousados), baseados numa previsão de crescimento do PIB de 1,8%.
Primeiro, se essa taxa vai ser afinal assaz superior (talvez acima dos 2,5%), o simples aumento do PIB faz diminuir automaticamente o défice e o rácio da dívida, mesmo que o montante de ambos não se altere. Em segundo lugar, o maior crescimento económico vai provocar diretamente um considerável aumento da receita (impostos e contribuição para a SS) e uma sensível redução da despesa pública (menos subsídios de desemprego e de outras prestações sociais). Por cada mil milhões de PIB a mais o Estado arrecada pelo menos um terço em receitas tributárias.

2. Não existe nenhuma razão para não aproveitar esse excedente para reduzir consideravelmente mais o défice e a dívida (tendencialmente para 1% e 125% do PIB, respetivamente), em vez de aproveitar a folga para aumentar a despesa pública em relação ao previsto, como defende a extrema-esquerda.
Tenho defendido repetidamente que a prioridade deve ser a redução da dívida, como condição para revisão da atual notação negativa das agências de rating, a fim de conseguir uma baixa de taxa de juros e portanto uma redução dos encargos da dívida, que pesam enormemente sobre o orçamento (sem paralelo noutro país da zona euro). Seria lamentável não aproveitar esta benesse de um crescimento bem acima do previsto para alcançar metas bem mais ambiciosas do que o programado.

Um pouco mais de ambição não fica mal

Com as novas perspectivas favoráveis quanto ao crescimento económico -- que poderá ultrapassar 1,5%, bem acima da previsão orçamental de 1,1% --, não são descabidas as expectativas de que também o défice das finanças públicas possa ficar abaixo do previsto (4,6%), o que seria um notável feito.
De facto, sendo o défice calculado em percentagem do PIB, o simples aumento deste fará diminuir automaticamente aquele, mesmo para igual volume de receitas e despesas públicas. Além disso, um maior crescimento económico induzirá ganhos na receita (mais IVA, por exemplo) e menos despesa (por exemplo, menos subsídios de desemprego).
Por isso, só não haverá menor défice, se o Governo aproveitar a situação de maior crescimento para alguma folga nas despesas públicas. O que seria um péssimo sinal. Com o que ainda tem de fazer para pôr as finanças públicas em ordem até 2009, o Governo estaria a dar uma indicação muito negativa, se aos primeiros sinais de alívio económico diminuísse a pressão para a redução da despesa.

A impossível derrota

Não sei se é melhor perder-se bem contra um antagonista manifestamente superior, ou perder-se mal ante um adversário ao nosso alcance. Pouco importa. A verdade é que desbaratámos uma oportunidade irrepetível de nos sagrarmos campeões europeus.

O texto de VJS, Fatalidades mediterrânicas, mais abaixo, traduz fielmente o estado de espírito que acompanhou a Selecção até ao seu último combate e os previsíveis efeitos do desaire na psique nacional. Só discordo da análise "técnica" da partida - o nosso erro não foi a mistura fatal de auto-confiança e ansiedade mórbida. Pelo contrário, pecámos por falta de ambição, pelo medo de vencer, pela atitude fatalista nos momentos cruciais.

Eu, que estive na Luz, vi uma claque grega tão forte quanto o bloco defensivo da sua selecção. Em clara minoria, numa proporção de um para quatro, os cânticos helénicos calaram o mole público português, visivelmente apático e falho de dotes canoros. Aí começou a desgraça. À minha volta, estrangeiros de todas as nacionalidades perguntavam a cada instante se os adeptos portugueses estavam a poupar a voz para o prolongamento. Lá lhes dizíamos que não, cantarolando uns breves "olé, Portugal, olé", mas a coisa não era convincente. Ainda antes do início da partida, pressenti o pior.

Depois veio o medo. Traumatizada pela derrota na partida inaugural, a nossa Selecção refugiou-se na contenção táctica e acomodou-se ao jogo cínico dos gregos, numa atitude incompatível com a atmosfera de confiança e com a superioridade futebolística que vínhamos revelando. O nosso mal foi não termos caído em cima deles "que nem tarzões" desde o primeiro minuto, não lhes dando tempo para respirar nem espaço para evidenciar o seu pobre (mas honrado) futebol. A estratégia é isso mesmo - saber tirar partido das vantagens próprias. Pensar que se vence o adversário utilizando as mesmas armas do que ele é meio caminho andado para a desgraça. Como se viu.

Luís Nazaré