As armas em Portugal

A Lei das Armas de 2006 é boa. Limita severamente as possibilidades de autorização legal de armas, determina um sério reforço dos mecanismos de controlo das múltiplas formas de detenção de armas, prevê uma série de medidas preventivas, permitindo a aplicação em larga escala de medidas cautelares e de polícia.
Acima de tudo, esta lei põe fim àquilo que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães descrevia na Assembleia da República, aquando da discussão da lei como "a labiríntica malha normativa em vigor", que tornava "insuportáveis as dificuldades de interpretação e aplicação da lei”.
Foi essa "labiríntica malha normativa”, que persistiu nos tempos do (des)governo Barroso-Portas, que incentivou a proliferação de armas ilegais no país. Até havia um comissário da PSP encarregue do serviço que superintendia o licenciamento de armas que as vendia e exportava ilegalmente, lembram-se? Até que finalmente acabou preso....

Foi também essa "labiríntica mallha normativa" que nos colocou na situação em que estamos hoje: a da proliferação de armas ligeiras nas barbas de umas autoridades policiais mal preparadas e desprovidas dos recursos mínimos.

Temos, portanto, hoje uma lei que é considerada boa pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) (que, aliás, contribuiu para a sua redacção) e pela Amnistia Internacional (AI).

No entanto, também há consenso sobre a ineficaz aplicação da lei.
De acordo com a CNJP, a lei não está a ser cumprida - em particular uma das suas componentes mais inovadoras, a da acção preventiva - e as forças de segurança ainda não têm os meios humanos e técnicos necessários para fazerem o seu trabalho.
Curiosamente, na mesma intervenção de José Magalhães, este anunciava uma "reestruturação profunda do departamento da PSP que fiscaliza as armas e explosivos, para o adequar à era digital e ás reforçadas responsabilidades."
Esta reestruturação já aconteceu?
Já terá passado suficiente tempo para se sentir o efeito da nova Lei das Armas?
Se sim, quais são as maiores lacunas na implementação e o que planeia o MAI fazer para que estas sejam eliminadas?
Aparentemente a AI enviou oito perguntas ao MAI, que talvez nos ajudem a responder a estas e outras perguntas.
Uma coisa é certa: com um milhão e quatrocentas mil armas "legais" (enfim, a maior parte delas legalizadas numa altura em que a antiga "labiríntica malha normativa" aparentemente permitia a legalização de tudo e mais alguma coisa) e pelo menos cinquenta a sessenta mil ilegais, urge agir.

Os gabirús do futebol

Anos atrás (veja-se aqui o segundo post que escrevi no CAUSA NOSSA) deixei incomodada muita gente, entre ela alguns dos meus camaradas do PS, por ter zurzido aqueles que designei por “gabirús do futebol”. A justiça – a comum e a desportiva – tem seviciado ultimamente alguns deles, pese embora o burburinho contra ela organizadamente montado.
Devo referir que me eram, e são, pessoalmente indiferentes os ditos “gabirús”. Só os zurzi por os ter por elos da sinistra cadeia que, à custa do país, acorrenta alguns círculos políticos aos bas fonds dos negócios do futebol.

No comments

"Quero que o Governo de Angola saiba que temos confiança no povo angolano, que temos confiança em Angola, temos confiança no Governo angolano e no trabalho que tem desenvolvido", que tem "permitido que Angola tenha hoje um prestígio internacional, que tenha subido na consciência internacional e que seja hoje um dos países mais falados e mais reputados".
Primeiro-Ministro José Sócrates em Luanda.

Por muito boas razões não faço, por ora, comentários.
Lembro apenas que o Jornal de Angola desferiu em Maio mais um ataque ignominioso contra o socialista Dr. Mário Soares. Lembro apenas que não se viu o governo do PS ou o PS reagir.

O meu herói

90 anos: parabéns a Nelson Mandela e a toda a humanidade.

Nuclear em Portugal - não, não e não!

Sou a favor de que o debatamos.
Mas por tudo o que sei sobre a energia nuclear, sou contra.
Visceralmente contra que ela seja desenvolvida em Portugal.
Porque é relativamente cara. E se os fundos escasseiam para serviços públicos, despesas sociais e outras, por que carga de água haveríamos de nos endividar absurdamente, tendo fontes de energia alternativas mais baratas e limpas, incluindo algumas à espera de ser tecnologicamente desenvolvidas, exploradas e exportadas, como a solar e a das ondas?
Porque o nuclear não produz um tipo de energia que substitua a principal fonte da nossa dependência energética do exterior - o petróleo, sobretudo consumido nos transportes.
Porque não combate o aquecimento global na medida do necessário.
Porque se trata de uma energia suja - produz resíduos radioactivos que ainda ninguém descobriu como eliminar or armazenar em segurança, sem danos ambientais e para a saúde.
Porque é perigosa, muito perigosa - mesmo as mais recentes tecnologias não são totalmente seguras; e as instalações nucleares são alvos demasiado apetecíveis para os terroristas por aí a proliferar.
Porque todo o Portugal está localizado em território sob forte risco sísmico – o que só aumenta os riscos de segurança. (E se temos os riscos de Almaraz à porta, para que serve a diplomacia, senão para no mínimo nos assegurar que partilharmos também os beneficios e controlamos minimamente mecanismos de alerta precoces eficazes?)
A perigosidade do nuclear é a principal razão por que sou visceralmente contra. Nada justifica colocar a vida e a saúde humanas em risco, quando existem alternativas... renováveis e seguras.

Debater a política energética, incluindo o nuclear - sim!

Sou a favor do debate sobre as estratégias energéticas que Portugal deve adoptar, considerando todas as opções, incluindo a da energia nuclear. Sou a favor do debate, mas também de que rapidamente o ultrapassemos e passemos à decisão e à aplicação prática.
Convem perceber que podemos dar-nos ao luxo de debater porque, felizmente, temos a sorte de ter um enorme potencial para explorar diversas fontes de energias limpas e renováveis...
Mas não podemos perder muito tempo a debater porque a crise está aí, em boa parte em resultado do aumento do preço do petróleo (que ainda vai subir mais), a escancarar-nos a porta. E para fazer face à crise precisamos de, tão rapidamente quanto possível, reduzir drasticamente a nossa dependência das importações de petróleo (o que quer dizer que o Estado também tem de se desabituar da receita dos impostos cobrados sobre o consumo do petróleo, ao mesmo tempo que deve cair certeiro a taxar, à Robin dos Bosques, os lucros faraónicos das petrolíferas, da banca e não só...).
Não podemos perder tempo demasiado a debater, também, porque além da escalada dos custos do petróleo, temos de assegurar, com sentido da emergência, que não arruinamos mais ecologicamente o planeta que tomamos de emprestado aos nossos netos.

EUA-Irão: acabaram por ir...

John Kerry chama-lhe "a mais bem-vinda cambalhota na história diplomática recente" ("the most welcome flip-flop in recent diplomatic history").
A decisão dos EUA de enviarem um representante para as negociações dos P5+1 com o Irão demonstra aquilo que muitos de nós temos vindo a dizer: que mais cedo ou mais tarde um envolvimento directo dos EUA nas negociações sobre o programa nuclear iraniano era necessário.
A proposta mais recente dos P5+1 é séria. O Irão que reflicta bem antes de a rejeitar. Depois deste passo simbólica e politicamente importante por parte de Washington, a bola agora está em Teerão.

Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - III

Alguém, e em particular o actual governo, duvida que tais voos militares tenham servido para o transporte de OMAR KHADR e outros prisioneiros, com ou sem conhecimento das autoridades portuguesas da época?
Para que nós todos não duvidemos, pode o Governo começar por tornar público todo o expediente de processamento da autorização política concedida para aqueles dois voos militares, documentação que deve estar duplamente arquivada no MNE e MDN?.
Se a documentação nada esclarecer, será que o Governo pode informar se tratou entretanto de seguir as pisadas do governo britânico e perguntou especificamente aos EUA o que transportavam em todos os aviões militares e civis americanos daquela primeira lista de voos de e para Guantanamo (que vai de 11.2.2001 a 24.6.2006)?
Se não o fez ainda, pode agora solicitar garantias formais e escritas ao Governo americano de que nenhum daqueles dois voos transportava especificamente Omar Khadr? Não é difícil – basta imitar o que fez o governo britânico relativamente aos voos assinalados como suspeitos a transitar por Diego Garcia, em que afinal EUA e RU vieram dar o dito por não dito.
Basta demonstrar que quer realmente apurar a verdade, e não escondê-la. Sobre OMAR KHADR, concretamente.
Basta cumprir as mais elementares obrigações de um governo de um Estado de direito.
Trata-se, além do mais, de não agravar mais as compensações que Portugal um dia poderá ter de pagar a OMAR KHADR. Por cumplicidade negligente no sequestro e tortura de que ele foi vítima. E por cumplicidade activa no encobrimento de tais crimes.

Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - II

OMAR KHADR foi preso no Afeganistão e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantanamo, onde chegou no dia 28 de Outubro de 2002.

Nesse dia, sobrevoaram o espaço aéreo português, com destino a Guantanamo, dois aviões militares americanos, tipo C-17, com as matriculas RCH184Y e RCH319Y. O primeiro proveniente da Base americana de Rota (Espanha). O segundo proveniente da base americana de Incirlik (Turquia). Dois aviões militares do mesmo tipo de muitos que passaram para Guantanamo carregadinhos de prisioneiros (há documentos oficiais americanos que o comprovam).
A data da chegada de OMAR KHADR consta do relatório da REPRIEVE de 28.1.2008. Relatório que foi objecto de uma rejeição liminar e indignada por parte do actual governo português, sem se dar ao trabalho de demonstrar como incorrecta ao menos uma vírgula (e há algumas pequenas incorrecções naquele primeiro relatório da REPRIEVE sobre Portugal) .
Convém notar que, por sua vez, os dados da REPRIEVE se baseiam no cruzamento dos dados obtidos de fontes militares americanas com a lista de voos, de e para Guantanamo, com passagem por Portugal, entre 11.2.2002 e 24.6.2006, que eu consegui obter e divulguei, apesar de ela ter sido sonegada ao PE e à AR. Nessa lista estão identificados os dois voos militares que poderão ter transferido OMAR KHADR e mais 26 outros prisioneiros para Guantanamo nesse dia 28 de Outubro de 2002, passando pelo espaço aéreo português.

Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - I

Os media de todo o mundo – portugueses incluidos – estão a dar o relevo merecido ao video de um dos interrogatórios repugnantes a que o jovem canadiano, de ascendência afegã, OMAR KHADR está há anos a ser submetido na ignomínia que é a prisão americana de Guantanamo.
Os media sublinham – como eu tenho repetidamente sublinhado - que a detenção de OMAR KHADR configura uma das mais escandalosas violações da legalidade internacional e dos direitos humanos por parte da Administração Bush, pois era ainda apenas uma criança de 15 anos quando foi encerrado em Guantanamo.
Fiquei atenta ao caso de OMAR depois de ter encontrado o seu irmão, ABDURAHMAN KHADR, em Toronto, em Dezembro de 2006, na sequência de uma importante reportagem publicada pelo jornalista Ricardo Lourenço no EXPRESSO em 9.9.2006. Recordo que Abdurrahman Kadhr também esteve detido uns meses em Guantanamo, para onde foi com apenas 17 anos, até ter sido levado pela CIA, com escala em Santa Maria, Açores, para trabalhar como informador na Bósnia em 2003, de onde conseguiu escapulir-se para voltar ao Canadá. De Abdurahman trouxe eu um “affidavit”, de que fiz entrega à PGR; nele se faz referência à situação do seu irmão mais novo Omar, ainda detido em Guantanamo. Dos estranhos voos (civis) da CIA com passagem por Portugal, que a transferência de Abdurrahman implicara, havia eu já em meados de 2006 devidamente alertado o governo português.
Por ter seguido estes dois casos em particular, entendo aqui destacar um ponto muito relevante que não vi nenhum orgão de informação português notar. Um ponto muito relevante para o apuramento de eventuais responsabilidades portuguesas (do Estado e de agentes do Estado português) no sequestro, detenção e tortura de uma criança em Guantanamo: OMAR KHADR.
É que há dados que indicam que OMAR KHADR poderá ter passado por Portugal, num voo militar americano autorizado políticamente pelas autoridades portuguesas (MNE/MDN – governo Barroso/Portas) a sobrevoar espaço aéreo nacional, a caminho da prisão de Guantanamo.

Correio da Causa: "Farmácias a mais"

«As suas observações [sobre as farmácias] são justas, nomeadamente ao referir que se acabou com o "monopólio" profissional mas se manteve um "redil" de clientela que na prática constitui um monopólio.
A parte menos consistente, permita-me assim dizer, da sua argumentação é ao não enfatizar este monopólio relativamente ao que foi extinto (profissional). Este é que é importante, e, aqui, o Governo baqueou absolutamente face aos estranhamente desproporcionados poderes da ANF. Está a par do "polvo" que a ANF está a criar à volta dos associados? Porque foi, e é, tolerado à ANF o exercício de funções de autêntica instituição financeira?
Sabe que há pequenas farmácias (100m2, 800-900 mil euros de vendas) a ser vendidas por 2 a 3 milhões de euros? E sabe com certeza que estes valores, bem denunciadores dum regime de licenciamento que conhece melhor que eu, sofreram uma forte subida com as alterações recentes àquele regime? (...) Eu, para "declaração de interesses", devo dizer que não faço parte de nenhuma daquelas "partes", sou apenas pagante, pela via dos impostos e da minha comparticipação, de margens de lucros absurdas face ao investimento necessário à actividade e, sobretudo, à absoluta ausência de risco no negócio. (...)»
Norberto M. G.

A Ilda foi-se

No sábado passado fui - fomos, muitos amigos e camaradas - ao funeral da Ilda, acompanhar os seus familiares.
A competente, profissionalíssima, sóbria, elegante Ilda, de férrea amizade e fidelidade ao Secretário-Geral do PS, que há muito secretariava em diversas outras funções.
A bem-disposta Ilda, de indefectível apego aos ideais socialistas.
A Ilda que comigo e outros viveu no PS-Rato os horrores do golpe Casa Pia contra a direcção Ferro Rodrigues-Paulo Pedroso. Que comigo partilhava a indignação e muitas desconfianças sobre quem estaria por detrás dessa abjecta urdidura, que instrumentalizava o sofrimento de gerações das mais desvalidas crianças que o Estado descurara.
O nosso contacto diário foi de curta duração (não chegou a dois anos), mas intenso, divertido e dramático, fraterno, marcante.
Guardarei na memória a Ilda atreita a largar as mais espontâneas e contagiantes risadas. Ela foi-se, mas as suas inconfundíveis gargalhadas vão continuar a ajudar-me a distender tensões, aguardando a hora do desmascaramento dos canalhas.

Lisboa - Um ano às costas de Costa

Deve estar agora em curso, em Lisboa, um jantar em que eu queria muito estar:
- um jantar para marcar um ano, desde o dia em que Lisboa apostou em António Costa para resolver os gravíssimos problemas, herdados da desgovernação PSD.
Só compromissos de trabalho inadiáveis em Bruxelas me impedem de ter ido esta noite a Lisboa dar um abraço ao António. E mostrar o meu apoio e solidariedade para com a equipa plural que ele, apesar de não ter maioria absoluta, conseguiu pôr a funcionar na Câmara de Lisboa (uma das suas mais notáveis qualidades é, justamente, saber criar espírito e prática de equipa em quem com ele trabalha, como fez na chefia da delegação de eurodeputados do PS e em muito pouco tempo).
António Costa e a sua equipa herdaram Lisboa sem direcção estratégica ou táctica, estrangulada pela bancarrota resultante de negócios desastrosos e mais que duvidosos (por exemplo, a permuta de terrenos com a Bragaparques), de delírios megalómanos como a brincalhotice Gehry para o Parque Mayer, de despudoradas "gebalices" e "D. Pedro quartices", para não falar da paralisia e descontrolo no desempenho das mais elementares funções e serviços que a Câmara é suposta prestar aos munícipes.
Neste ano, Costa e a sua equipa tiveram que, compreensivelmente, sobretudo acorrer às emergências: do último fogo na Avenida, à reactivação e saneamento dos serviços básicos, passando pelo banho gelado da negociação para a sobrevivência financeira, sem a qual nada mais se pode fazer.
No próximo ano, vamos decerto sentir de forma mais nítida os resultados da gestão alfacinha de António Costa: além de tudo o mais, há anos que anseio por ver multiplicar-se o colorido variegado de sardinheiras nas varandas e janelas dos lisboetas, sobretudo nos prédios mais feios e incaracterísticos (e a CML pode estimular a iniciativa dos cidadãos); e por ver a nossa esplendorosa sala de visitas - o Terreiro do Paço - finalmente capaz de receber condignamente - limpo, florido, aberto ao Tejo e cheio de esplanadas, de animação e de gente; e, claro, habitação social decente para acabar com todos as construções clandestinas atamancadas ainda existentes; e prédios velhos recuperados e novos arrojados; e claro, pleaneamento urbanistico lógico e respeitado; e espaços verdes ajardinados e limpos; e, claro, urgentemente, transportes públicos "verdes" e campanhas massivas e agressivas a promover a eficiência energética nas casas, escritórios, edifícios públicos.
Eu confesso-me alfacinha impenitente, apesar de me ter mudado há uns anos para verdejantes arredores sintrenses. Agora também me sinto sintrense, mas não passo sem Lisboa, sem respirar Lisboa, sem viver Lisboa. E a verdade é que, a cada dia deste ano que passou, e quanto mais buracos e barracas se foram (e irão ainda, porventura...) descobrindo das santanas e carmonas desgovernações, cada vez enraizei mais a convicção de que se não for Costa e a sua equipa quem nos endireita a Câmara, ninguém mais fará arribar Lisboa nos próximos anos.

PS - OPS! Ups!

Também eu quero dar as boas vindas ao OPS, lançado por Manuel Alegre e mais gente com exigência crítica no PS e com abertura e atenção a quem, não sendo socialista, quer opinar e assim contribuir para a governação do país.
Já que o PS não tem tido ultimamente muito o hábito de ir à montanha - ao debate e reflexão interna alargados - então que a montanha vá ao encontro do PS: se o OPS fizer o governo e o PS reagirem com uns reflexivos UPS!, então estará a prestar um inestimável serviço aos socialistas e ao país.

OPS!

Desde há muito sustento que os partidos de vocação governativa têm de "cobrir" um largo espectro político e doutrinário. Por maioria de razão assim deve ser com os partidos socialistas, dada a grande diversidade de contributos doutrinários e de experiências histórias que têm atrás de si.
Sem prejuízo de uma orientação oficial clara, sufragada pelos seus membros, um partido socialista moderno tem de abarcar um amplo leque de sensibilidades político-ideológicas, desde a herança marxista não-leninista até às posições social-liberais, passando pelas tradicionais posições da social-democracia escandinava (aliás, em mutação). Por isso, não pode deixar de apostar no pluralismo e na abrangência interna.
Nesta perspectiva, é de registar o aparecimento da revista OPS!, que dá expressão à corrente de ideias e propostas da chamada "esquerda do PS", correntemente identificada com Manuel Alegre, que aliás subscreve o editorial do 1º número. Trata-se evidentemente da institucionalização de uma instância crítica do PS-Governo dentro do próprio PS, o que não tem nada de negativo, pelo contrário.
Não compartilhando das posições dessa corrente em vários aspectos, nem sequer sendo militante do PS, apraz-me porém saudar a iniciativa. Prouvera, aliás, que ela fosse replicada por outras sensibilidades internas. É pena, de resto, que a ideia dos "clubes" não tenha vingado.

"Farmácias a mais"

É evidente que não há farmácias a mais em Lisboa e no Porto, pois se assim fosse elas não sobreviveriam. Aliás, não há mal nenhum em haver farmácias "a mais", pelo contrário. O mal é quando há farmácias a menos. E há farmácias a menos sempre que há procura para criar mais e a lei impede o seu estabelecimento, só para ajudar o negócio das que já existem. Ora, para os que estão instalados todas as novas farmácias vêm a mais...
A contingentação legal das farmácias é um resquício do regime corporativo do Estado Novo, que não não faz sentido numa economia aberta à concorrência e à liberdade de estabelecimento. E é contraditório ter-se liberalizado (e bem!) a propriedade das farmácias, acabando com o monopólio profissional dos farmacêuticos, e não se ter liberalizado o respectivo estabelecimento, mantendo a restrição artificial do stock de farmácias, sem nenhum benefício para os utentes e com indevido enriquecimento dos proprietários das farmácias existentes (onde há escassez de bens há subida dos preços...).

Seguros

«Sindicato dos magistrados vai exigir seguro ao ministério».
Os seguros de responsabilidade civil pelos danos decorrentes da actividade profissional devem ser pagos por quem deles beneficia, ou seja, os próprios profissionais. Mas o Sindicato do Ministério Público acha que deve ser o Estado!
E a verdade é que tem uma argumento no precedente aberto pelo próprio Governo em relação ao serviço de impostos. Aposto que o Estado vai gastar mais com os seguros do que com o dinheiro que vai receber dos funcionários a título de "direito de regresso" pelas indemnizações que venha pagar, em vez deles, a terceiros.

Mais uma prova da "destruição do SNS"

«Cirurgias aos olhos estão a ter resposta só com SNS».
O PCP e o BE ainda continuam a dizer que o Governo está a "destruir o SNS"?
Aditamento
O que esta notícia também mostra é que a história da falta de médicos no SNS é muito exagerada, para dizer o menos. O que há em vários serviços é falta de produtividade e de eficiência na utilização dos recursos humanos disponíveis.

Liberdades jornalísticas

«Chip que Governo quer pôr nos automóveis viola a Constituição».
Assim mesmo titulava categoricamente o JN de ontem. Lida a peça, porém, não passava de dúvidas suscitadas por dois deputados claramente mal informados sobre o tal chip, que não tem nem permite aceder a nenhuns dados pessoais, registando somente o número do carro, pelo que permite identificar electronicamente o veículo (mas não o condutor) do exterior, desde que a curta distância.

Lugares de encanto -- Ria de Baiona, Galiza

A cruzada

No seu editorial de hoje no Público contra as infra-estruturas públicas, José Manuel Fernandes (link disponível só para assinantes) contesta a ideia de que no novo modelo de gestão rodoviária a rede de estradas será autofinanciada pela empresa concessionária (a Estradas de Portugal), através da "contribuição de serviço rodoviário" e das receitas de exploração da rede (a começar pelas portagens das auto-estradas), sem recurso ao orçamento do Estado.
Porém, a realidade não tem de convir à cruzada contra os investimentos públicos, a pretexto dos seus custos para as finanças públicas. Uma elementar investigação sobre o assunto, a começar pelas "bases do contrato de concessão", aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro -- que exclui expressamente qualquer responsabilidade financeira do Estado --, mostra que doravante a rede rodoviária será globalmente suportada pelos seus utilizadores ("princípio do utilizador-pagador") e não pelos contribuintes em geral.

"Não há dinheiro para nada" (3)

«Governo anuncia investimentos rodoviários de 23 milhões no Alto Minho».
Mais obras públicas! De certeza que é só para contrariar a líder do PSD...

À custa de todos

Os sindicatos CGTP da função pública (sempre eles!) querem aumento de vencimentos imediato "para evitar a perda de poder de compra" face ao aumento da inflação.
É evidente que a inflação entre nós -- apesar de bem abaixo da média europeia -- vai a subir acima do esperado (embora deva ficar aquém de 3%), devido ao forte aumento do preço do petróleo e dos alimentos importados. O problema é que todos os portugueses estão a perder poder de compra com a inflação. Desta vez até os muito ricos estão a perder milhões com a crise internacional, na bolsa e outras aplicações financeiras.
No fim do mês o nosso dinheiro compra um pouco menos de coisas. É como se uma espécie de imposto externo tivesse sido lançado sobre todos nós, transferindo diariamente para o exterior milhões de euros a mais para comprar as mesmas coisas.
Por isso, o que afecta a todos não pode ser resolvido oportunisticamente em benefício de alguns à custa dos demais, incluindo os outros trabalhadores, só porque se tem mais poder sindical. Sobretudo quando essa "salvação selectiva" teria de ser paga pelos contribuintes, como sucede com os funcionários públicos.
Aditamento
Na Espanha as coisas vão bem pior, com a inflação a disparar para os 5%, um máximo de 13 anos. A "Frente Comum" devia montar uma delegação em Madrid...

Espaço e segurança, Afeganistão, China e pena de morte nos EUA

Mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo fértil em intervenções. Duas em nome do Grupo Socialista no PE - sobre o Afeganistão e sobre uma estratégia europeia para o espaço e a segurança. Outra sobre os direitos humanos na China e os Jogos Olímpicos. Finalmente, uma sobre a pena de morte nos EUA e o caso de Troy Davis.

Não é bem assim

Em relação às medidas sociais ontem anunciadas pelo Primeiro-Ministro, o Público preferiu destacar em manchete que «Medidas de Sócrates geram ganhos de 20 milhões para os cofres públicos».
Não é assim, porém. Mesmo deixando de fora a perda da receita do IMI pelos municípios e comparando somente os 100 milhões de receita do imposto especial sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas com os 80 milhões que custarão ao orçamento do Estado as medidas sociais anunciadas (dedução de despesas com a compra de habitação no IRS, apoio social escolar e passes escolares), a verdade é que a prazo o tal imposto especial não gerará uma receita adicional para o Estado, sendo no essencial uma "antecipação" do IRC que recairia no próximo ano sobre os mesmos lucros.
Por conseguinte, embora possa haver "lucro" este ano, no final não haverá ganho líquido para os cofres públicos, nem sequer compensação da despesa efectiva com as medidas anunciadas.

Decepção

Não podia ser mais decepcionante a prestação do PSD no debate do Estado da Nação. Em comprometedor recuo na questão dos investimentos públicos (afinal, já só quer saber quanto custam...), foi ridicularizado nesse mesmo ponto quando o Primeiro-Ministro exibiu os estudos do próprio Governo PSD sobre o TGV; sem apresentar uma única proposta própria para responder à alegada situação de "emergência social", foi claramente surpreendido pelas novas medidas sociais apresentadas pelo Governo.
Depois de ter perdido o 1º round com Sócrates (o das entrevistas à televisão), Manuela Ferreira Leite perde também o 2º round na arena parlamentar. Começa mal a nova liderança do PSD. A continuar assim, não pode ir longe.

Ensino superior

Também acho que a lei deveria impor um mínimo de requisitos comuns no acesso aos cursos do ensino superior, tanto público como privado. No mínimo, não devia ser admitido o acesso a humanidades sem Português ou às engenharias sem Matemática.

Ministério Público

«Sócrates garante que Governo não vai retirar poderes ao PGR».
Faz bem. O Ministério Público deve ser uma magistratura hierarquizada e liderada pelo PGR, que deve responder pelo seu desempenho. Por isso, seria um erro estabelecer autoridades e legitimidades paralelas dentro da instituição.

Um pouco mais de seriedade, sff

Alinhando com a demagógica campanha da direita contra os investimentos públicos, Francisco Louçã agitou o espantalho da derrapagem dos custos das obras, por exemplo nas barragens (exemplo dele).
É um disparate, porque, mesmo que o custo das obras excedesse o previsto, tal seria um problema das concessionárias (EDP, Iberdrola, etc.), sobre quem recai o risco da construção e exploração da obra, sem qualquer encargo do Estado (que, pelo contrário, tem garantida à cabeça uma nutrida contribuição financeira dos concessionários de cada barragem, que só no caso do Alto Tâmega vale 303 milhões de euros).
Assim se faz debate político em Portugal...

Nervos de aço

Sócrates faz bem em apostar na firmeza e determinação política, bem como em criar novos "amortecedores sociais" para o choque económico que caiu sobre o País.
Os dados do segundo trimestre devem trazer más notícias na frente económica em toda a Europa. A Dinamarca já está em recessão. A Grã-Bretanha, a Irlanda e a Espanha estão a afundar e nos restantes países o panorama deve ser de revisão em baixa do já magro crescimento. Os mercados financeiros ainda não absorveram totalmente a crise financeira norte-americana. E a tensão no Médio Oriente pode fazer elevar ainda mais o preço do petróleo.
Nos próximos anos só se aguentarão os dirigentes políticos com forte convicção, sentido de responsabilidade e nervos de aço.

G8 e direitos humanos em África: dois pesos e duas medidas

O reles ditador que ainda é Primeiro Ministro da Etiópia, Meles Zenawi, voltou a ser convidado para a reunião do G8, no Japão, a pretexto de ter integrado a "Comissão para África" em tempos criada por Tony Blair.
Circulam na internet fotos de Meles sorridentemente sentado ao lado de Durão Barroso, Sarkozy, Merkel, Bush e outros líderes do G8, que não se coíbem de com ele se apresentar em público e assim o respaldar politicamente.
Os sorrisos deviam ser do deleite de reciprocarem verborreia hipócrita sobre boa governação em África. Porque haviam de cuidar da fraude eleitoral, das violações massivas dos direitos humanos, dos crimes de guerra e contra a humanidade por que Meles Zenawi é pessoalmente responsável, cometidos contra o seu próprio povo, além do eritreu e do somali?
Mas que raio, será que estes dirigentes das nações mais industrializadas do mundo, já que não levam em conta os veredictos e recomendações das Missões de Observação Eleitoral pagas pelos contribuintes europeus (como aconteceu com a que eu dirigi na Etiópia em 2005 e integrava mais de 200 observadores europeus) , não têm vergonha na cara e nem sequer se dão ao trabalho de ler jornais ou outras fontes de informações sobre a realidade em Africa e na Etiópia, em particular, cuja capital até alberga a sede da União Africana?
Só no último mês, os media internacionais, além da devastação, mortandade e reforço dos fundamentalistas islâmicos que a invasão etíope da Somália está a produzir, destacaram sobre a Etiópia:
- Extractos de um relatório da ONG Human Rights Watch denunciando crimes de guerra e contra a humanidade praticados pelo exército etíope na região do Ogaden (ao longo da fronteira com a Somália) , incluindo execuções públicas, descriminação económica sistemática, tortura e violação de civis.
- Notícias, acompanhadas por fotografias horripilantes, sobre a fome e a severa malnutrição de milhares de crianças em várias regiões da Etiópia - fomes negadas pelo reles Meles, já que tais relatos de miséria estragam a fantoche " história de sucesso" que tenta vender sobre a Etiópia", para justificar ser "aid darling" entre os doadores europeus de ajuda para o desenvolvimento.
- Denúncias pela Amnistia Internacional sobre um projecto-lei que o reles Meles Zenawi está a preparar para arrasar a já quase inexistente actividade da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos na Etiópia; esta lei prevê medidas draconianas, entre as quais penas de prisão até 15 anos para quem cometa actos ilegais, como por exemplo... ler informação de ONGs estrangeiras - já que estas passarão a estar proibidas de se envolverem em qualquer questão política ou de governação...;
- Denúncias de um massacre de 400 homens, mulheres e crianças oromo (o maior grupo étnico da população etíope), num ataque dos esbirros do regime que terá ainda provocado 10.000 deslocados internos (IDPs), segundo as organizações oromo.
Qual é a moralidade, qual é a credibilidade destes líderes europeus e dos outros que os acompanham no G8, diante dos cidadãos africanos e dos europeus, quando ameaçam com sanções o regime corrupto, torcionário e ilegítimo de Mugabe no Zimbabwe, enquanto abraçam e acamaradam, sorridentes, com o principal responsável pelo regime corrupto, torcionário e ilegítimo que desgoverna a Etiópia, oprime os etíopes, comete crimes de guerra na Somália e mantém sob ameaça de guerra o povo da Eritreia?

Deduções fiscais

O problema com as deduções em IRS é que deixa de fora dos benefícios justamente os mais pobres, ou seja, os que nem sequer têm rendimento suficiente para pagar IRS. É por isso que os subsídios directos são mais eficazes, mais abrangentes e mais equitativos.

Um pouco mais de seriedade, sff

É espantoso como políticos e comentadores criticam o Governo por não ter previsto o "choque externo" (crise financeira, petrolífera e alimentar), que aliás nenhum outro governo antecipou por esse mundo fora. Aplicando esse "argumento", um comentador dizia hoje que o petróleo "já estava nos 100 dólares em Dezembro passado". Pois é, estando hoje nos 140 dólares, só subiu portanto uma ninharia de 40%...
É espantoso como há pessoas com responsabilidades públicas que se permitem acusar os outros de não terem previsto o que eles próprios nunca pensaram em prever, simplesmente porque não era razoavelmente previsível. É fácil fazer "prognósticos retroactivos" sobre as coisas mais imprevisíveis, depois de as coisas sucederem.

Nuvens negras

Embora o espectro da recessão esteja afastado, as perspectivas são de baixa do crescimento mais acentuada do que o previsto até agora (podendo ficar pouco acima de 1%). Se tal se confirmar, aumentam também as dificuldades sociais (menos emprego, menos rendimento disponível) e financeiras (menos receita fiscal, mais despesa social, por exemplo com subsídios de desemprego).
Tendo em conta que algumas medidas governamentais recentes se traduzem no aumento da despesa pública (por exemplo, aumento dos abonos de família) e da "despesa fiscal" (por exemplo, diminuição do IRC para camionistas e taxistas), será que não fica posto em risco a meta do défice orçamental para este ano, fixado em 2,2%?

"Independência energética"

É imperioso mudar de paradigma energético, substituindo ao máximo os combustíveis em favor da energia eléctrica gerada por fontes renováveis, até para defender a independência energética do País.
Só que a maior parte da energia eléctrica continua a ter origem termoeléctrica, queimando carvão (que importamos e cujo preço também está subir rapidamente) ou gás natural (que também é importado e cujo preço tende a acompanhar o preço do petróleo). Por isso, para além da exploração das energias eólica e solar -- que têm as limitações que têm, desde logo nos custos --, cabe saber se não se justifica reequacionar o tabu da energia nuclear, bem como recuperar importantes projectos hidroelétricos que foram postos de lado por razões discutíveis, como o caso de Foz-Côa.
Quando os combustíveis atingirem os 200 dólares, a situação de emergência energética não poupará tabus nem preconceitos.

Aditamento
A propósito: «UE-27: Portugal é o sexto mais dependente na energia».

Hostilidade à UE

«Por que é a oposição à integração europeia é muito mais ampla e profunda à esquerda do que à direita do espectro político?»
A minha resposta num artigo publicado na semana passada no Diário Económico, agora também na Aba da Causa.

"A grande mistificação"

«A afirmação de que "não há dinheiro para nada" é duplamente errada: primeiro, porque com o saneamento das finanças públicas - um triunfo inegável deste Governo -, há finalmente margem de manobra orçamental para retomar o investimento público; segundo, porque para haver investimento em infra-estruturas públicas não é necessário ter dinheiro público disponível nem sequer recorrer ao endividamento público, bastando optar pelo investimento privado no quadro de "parcerias público-privadas". Ora, a quase totalidade dos investimentos previstos - novo aeroporto, nova travessia do Tejo, rede ferroviária, estradas, barragens, portos, e mesmo hospitais, escolas e prisões - será feita com dinheiro privado.»

Do meu artigo desta semana no Público, agora transposto para a Aba da Causa.

O anticavaquismo do PSD

«A primeira contradição [da ofensiva do PSD contra as obras públicas] tem a ver com a herança modernizadora do PSD, sobretudo na sua versão "cavaquista". Numa liderança que valoriza a obra do antigo primeiro-ministro, que protagonizou durante uma década (1985-1995) um claro impulso "neofontista" na modernização e no desenvolvimento económico, haverá algo de mais "anticavaquista" do que o ataque aos investimentos em infra-estruturas, bem como a proposta de trocar investimento de capital por transferências sociais, que aliás não estão em risco?»

Do meu artigo da semana passada no Público, agora também acolhido na Aba da Causa.

"O espantalho e a sereia"

«(...) Não é verdade que uma votação reforçada no PCP e no BE torne um governo do bloco central [PS-PSD] "muito mais difícil". Primeiro, em qualquer caso, o bloco central é uma carta fora do baralho e uma "inventona" conveniente para o canto de sereia esquerdista; segundo, o que o reforço eleitoral dos partidos à esquerda do PS pode acarretar é, sim, a derrota deste e... a vitória da direita. Resta saber, aliás, se não é esta a hipótese que no fundo mais acalentam!»

Do meu artigo no Público de há duas semanas, só agora disponibilizado na Aba da Causa.

Visão estratégica

O Diário de Notícias de 7 de Julho cita o Ministro da Defesa Severiano Teixeira: "Portugal tem de estar na primeira linha da construção europeia ao nível político, institucional e orçamental." O objectivo deve ser "a convergência com os parceiros da NATO e da UE." Severiano Teixeira acrescenta que a participação portuguesa nas missões no estrangeiro contribuíu "absolutamente para a modernização e internacionalização das Forças Armadas, para a credibilidade do Estado e para o prestígio do país."
Finalmente um responsável político (que já tinha publicado um importante artigo sobre a PESD) faz a pedagogia descomplexada da participação portuguesa em missões multinacionais! E defende-a como contribuição para a construção europeia.
O futuro das Forças Armadas de países com recursos escassos, como Portugal, só pode ser a especialização, a crescente interoperabilidade, a partilha de meios com os parceiros europeus e a internacionalização. Só assim se constrói a Europa da Defesa - útil tanto para o reforço da NATO, como da PESD, só assim é que Portugal pode continuar a estar na linha da frente nas missões de paz e só assim a Europa pode tornar-se um actor global e contribuir eficazmente para a resolução de conflitos no mundo.

Vai faltar-me, o João Isidro

O mail, curto, prevenia: "uma notícia triste - o João Isidro morreu".
Assentou-me como um soco, seco, duro, atordoador. Acabara de me sentar à secretária do gabinete em Estrasburgo e a custo retomei o equilíbrio. A cabeça ficou a zurzir-me toda a noite.
Quando o avião levantara voo da Portela, à hora do almoço, facultando-me a visão espraiada do rio e da outra margem, eu pensara no João "tenho de ligar para saber como está, combinar uma almoçarada para as férias se ele puder sair, ou ir visitá-lo, ficar à conversa com ele...".
E agora é insuportável realizar que já não vou sequer ver mais o João, o velho João.
É insuportável pensar que não vou poder mais ligar-lhe a saber o que ele pensa disto ou daquilo, rir e gargalhar com ele, conversar e desconversar, sempre a beber da sua inesgotável sabedoria, da sua mordaz ironia, da sua arguta reflexão sobre as andanças da política em Portugal e no mundo. É insuportável pensar que já não vou mais receber telefonemas dele, a dar-me um veredicto incisivo, mas benevolente, à saída de qualquer intervenção televisiva: "ouve lá: safaste-te! mas sempre podias pôr outro carão..." - ele era sempre a primeira pessoa a ligar, às vezes de voz fraca, arrastada da cama a que a doença o fazia baixar.
Passo em revista as horas que passamos no meu gabinete do PS no Rato a trabalhar em textos e a discutir o Iraque, o Afeganistão, a Constituição para a Europa, o dia-a-dia da desgovernação PSD-PP, a Casa Pia e tudo o mais. Decerto deixando a arder orelhas barroselas e outras que tal (inclusive de gente do PS) que se havia passado para o "in", mandando princípios e decência às urtigas... Inevitavelmente desaguávamos as mágoas numas bujecas na tasca da esquina - se eu não fosse, ele arranjava companhia... precisava de "one for the road", para dar para o barco para a outra margem...
Passo em revista o que vivemos no MR, antes e depois do 25. Foi o João quem me convenceu - a palavra exacta é "seduziu" - que era àquela malta na Faculdade que tinha de juntar-me para lutar contra o regime fascista e a guerra colonial: eram irresistíveis as suas intervenções em português escorreito, inventivo e a transbordar de humor cáustico e crítica certeira.
Querido João: não posso acompanhar-te pessoalmente a esta hora, à saída do Grémio Lusitano, de onde tu querias estar para fazer o caminho para essa outra margem, essa última outra margem... Mas estou aqui numa das margens do Reno, em Estrasburgo, a pensar em ti com o coração sentido. E a tentar assim dar a volta por cima, como tu sempre deste e sempre me encorajaste a dar. Tentando compensar a tua dorida perda com a recordação gostosa, indelével, da riqueza humana, intelectual, cultural e política que trouxeste às vidas daqueles que, como eu, tiveram a sorte de te ter como amigo.

Uma chatice, as eleições

Num documento que poderia ter sido redigido pelo PSD, a Sedes critica o Governo por alegadamente ter abandonado as reformas e estar agora mais preocupado com as eleições.
Uma chatice, os partidos não quererem esquecer-se das eleições...

"Não há dinheiro para nada" (2)

«Governo anuncia 197 milhões de euros em novas acessibilidades para compensar abandono da Ota».
Mas onde é que o Governo vai buscar o dinheiro? A líder do PSD não alertou já que "não há dinheiro para nada"?!

Requiem pelos biocombustíveis?

Depois deste relatório do Banco Mundial a responsabilizar os biocombustíveis pela inflação do preço dos alimentos, vale a pena ler também este artigo no Financial Times contra o apoio estatal aos biocombustíveis. Chegou a altura de rever a política de objectivos obrigatórios e de subsídios, que a UE e Portugal adoptaram com entusiasmo?
Aditamento
Também a UE parece estar em recuo neste dossier. E Portugal, que se apressou a estabelecer uma muito elevada fasquia de 10% já para 2010, não deveria também pensar em reapreciar o dossier?

"Não há dinheiro para nada"

«Investimento de 745 milhões requalifica 100 escolas secundárias».
Mas onde é que o governo vai buscar o dinheiro? A nova líder do PSD não asseverou publicamente que não havia "dinheiro para nada"?!

Correio da Causa: O TGV

«Decididamente já não há paciência para explicar que a nova linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto é não só imprescindível para conferir escala e enquadramento à orla Atlântica da Península, como também para aliviar o actual corredor Lisboa-Porto, que tem uma ocupação de 90% a 120% de "canal-horário" na maior parte do trajecto. Tal como a Estrada Nacional 1 estava completamente esgotada no final dos anos 80 do século passado, também a Linha do Norte não possui características técnicas capazes de atender às necessidades actuais e futuras. (...)
A falta de cultura técnica e económica é quase endémica, na maior parte da comunicação social e até de uma certa classe política, que só à laia de anedota pode tomar-se a sério como alternativa de poder. Mas o que é chocante é a falta de honestidade. De pedir Estudos de CBA (Análise de Custo Benefício) ao Governo, quando eles estão disponíveis na net há meses! E insistir, teimosamente, que uma nova linha de AV Lisboa-Porto, "só" poupa 15 minutos à melhor viagem de ALFA Lisboa-Porto.
Consultado o horário em vigor, um ALFA Lisboa-Porto empreende 2h35mn do Oriente (2h45mn de Santa Apolónia) a Campanhã. Os melhores serviços de AV, ligarão o Oriente a Campanhã em 1h15mn. Ora, isto dá uma melhoria de 80 minutos, uma "ligeiríssima" diferença relativamente ao quarto de hora de que alguns "expertos" por aí andam a falar. Que dizer?!»
Manuel T.

A NATO e as armas nucleares

Já está disponível aqui a intervenção (em inglês) que fiz numa conferência no PE sobre a doutrina nuclear da NATO. Ficam aqui duas linhas retiradas da intervenção:

"...leaving the first-strike option on the table indicates to friends and foes all over the world that nuclear weapons still play a vital role in the West's strategic thinking; it represents a structural hurdle to the full implementation of Article VI of the NPT and contributes to placing nuclear weapons at the very top of the wish-list of any aspiring strategic power;"

Impostos (3)

Há quem sugira um aumento das deduções fiscais do IRS relativas a despesas de educação e de saúde. Tenho as maiores objecções. Globalmente, trata-se de deduções socialmente regressivas, visto que são os mais abastados que fazem elevadas despesas de saúde e de educação no sector privado, pelo que o seu efeito é reduzir a progressividade do imposto. Uma vez que existem sistemas públicos universais de saúde e de educação tendencialmente gratuitos, o Estado não deveria aumentar o subsídio fiscal às despesas no sector privado. Antes pelo contrário!

Impostos (2)

As subidas de impostos selectivas sugeridas por Fernando Ulrich (ver post antecedente) poderiam financiar uma redução fiscal para os sectores mais carenciados na actual conjuntura, nomeadamente as pessoas de menores rendimentos e as pequenas e médias empresas. Ou seja, a subida de impostos poderia ser neutra em termos de receita fiscal (compensada com descidas), sendo porém um instrumento de maior justiça fiscal e de fomento económico.

Impostos (1)

Quando a direita e os seus "opinion makers" clamam sistematicamente por baixa de impostos (especialmente sobre os lucros), há quem fundadamente defenda subidas selectivas de impostos sobre os altos rendimentos, para responder à actual situação de crise económica e social. Tal é o caso de Fernando Ulrich, administrador executivo do BPI, que numa entrevista à rádio, reproduzida pelo Público de ontem, defendeu o seguinte:

«[O Governo] pode aumentar os impostos sobre os que estão melhor, de modo a ser redistributivo e a ajudar os mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Admito que se crie um escalão adicional de IRS para os que mais ganham e não me chocava se se criasse uma sobretaxa sobre o IRC. E já defendi a tributação das mais-valias em ganhos com instrumentos financeiros, [pois] não vejo nenhuma razão para que isso não aconteça em Portugal.
(...) Há vários países europeus onde os impostos são mais elevados do que em Portugal, pelo que há margem para aumentar os impostos. Também não me chocava que agora que os juros têm subido bastante se aumentasse um bocadinho a tributação sobre os depósitos e as obrigações.(...) Eventualmente podia-se adoptar uma sobretaxa de IRC, abrangendo as empresas com lucros superiores a 100 milhões de euros. Na parte acima dos 100 milhões em vez de pagarem 25 por cento, pagariam 26, 27, 28 por cento. (...) Deve haver abertura para discutir estas questões.»

É sempre bom saber que há pessoas que colocam a sua sensibilidade e responsabilidade social acima dos seus próprios interesses pessoais e simpatias políticas.

Lugares de encanto - Forte da Barra, Aveiro

Inconstitucionalidades

«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores».
Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não são as ilegalidades constitucionais mas sim algumas opções políticas pouco avisadas, como alertei oportunamente.
Aditamento
Ao contrário do que defende o presidente do governo regional dos Açores, não vejo em que é que a submissão do diploma a fiscalização constitucional é uma decisão «incorrecta» nem por que é que ela há-de suscitar «polémica». Trata-se de uma lei da Assembleia da República e a autonomia regional não está à margem da Cosntituição.

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos (2)

«Famílias dos 'kamikazes' perdem cidadania israelita».
Israel aprovou uma lei para permitir ao Governo retirar a cidadania israelita aos familiares dos "kamikazes" palestinianos. Porém, desde quando é que num Estado de Direito um crime justifica uma retaliação sobre a família do criminoso, ainda por cima mediante decisão administrativa? Se fosse outro País, que clamor não se levantaria contra tamanha violação dos direitos humanos? Por que é que, tratando-se de Israel, tais violações passam sem nenhuma condenação, quando não são pura e simplesmente silenciadas?
Aditamento
Outra flagrante violação de direitos humanos corrente nestes casos é a demolição da casa dos próprios agentes terroristas. No caso, ele deixou mulher e duas filhas, acto contínuo sem abrigo...

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos

Um colóquio internacional sobre o tema em mais um "summer course" sobre direitos humanos na FDUC.

"Quanto pior, melhor"

Quando o aumento do preços dos combustíveis e a diminuição da procura de viagens aéreas lança os resultados da TAP a pique, os sindicatos não tiveram ideia menos irresponsável do que pedir aumento de remunerações -- numa empresa onde elas não são propriamente baixas -- e convocar um ciclo de greves. O resultado só pode ser o afundamento da empresa, de que ninguém sairá ileso, a começar pelos trabalhadores.
Neste contexto só não se compreende que o accionista Estado tenha admitido interceder na disputa -- onde é que isso ocorre nas empresas privadas? -, ainda por cima minando a autoridade da administração da companhia e a sua capacidade negocial face aos sindicatos. É evidente que se o accionista admite pagar a factura do aumento de encargos, à custa de maiores prejuízos da empresa, a capacidade negocial da sua administração só pode descer.

Duas entrevistas

Comparando as entrevistas televisivas da líder do PSD (na TVI) e do Primeiro-Ministro (na RTP1), é evidente que, enquanto a primeira se apresentou claramente impreparada e se afundou num discurso derrotista e puramente demagógico, sem uma única proposta positiva, nem sequer no plano social, o segundo destacou a sua determinação e confiança em vencer a crise, tendo aproveitado para anunciar medidas de alívio fiscal para minorar alguns impactos sociais mais negativos.
Estou convicto de que, com a grave situação internacional sem saída à vista a curto prazo, o debate político entre nós até às eleições do próximo ano vai centrar-se na questão de saber quem tem melhores condições para dirigir o País na tempestade. Manuela Ferreira Leite perdeu claramente este "round" e não revela a mínima capacidade para ganhar o combate.

A entrevista

Considerando o que antes disse aqui, considero positivo que o Primeiro-Ministro tenha informado o País sobre a situação nacional na difícil conjuntura presente e sobre a nossa capacidade para responder às inesperadas dificuldades.
E também foi importante conhecer as medidas que o Governo vai tomar para minorar os impactos negativos sobre os grupos socialmente mais vulneráveis. Só faltou conhecer os planos para criar alternativas energéticas aos petróleo num prazo curto. É de esperar que eles sejam anunciados no discurso sobre o "Estado da Nação", dentro de dias no Parlamento.

O PSD-TT

Não vi a entrevista televisiva de Manuela Ferreira Leite a Constança Cunha e Sá esta semana. Mas pessoas em cujo julgamento confio dizem-me que foi confrangedoramente indigente... Li, entretanto, o que alguma imprensa reproduziu.
E notei que a líder do PSD se sentiu na necessidade de afirmar que "não é retrógrada!". Para logo fazer compreender que é mesmo! ao defender que "casamento é para procriar"...
Lembrou-me um pré-histórico deputado do CDS, João Morgado. O do truca-truca. O que em 1982 defendia na AR, numa discussão sobre o aborto, que "o acto sexual é para ter filhos".
Vale a pena gargalhar com o poema gozão da saudosa Natália Correia (que creio se sentava na bancada do PPD de então):

"O Truca Truca
Já que o coito - diz Morgado-
Tem como fim cristalino,
Preciso e imaculado
Fazer menina ou menino;
E cada vez que o varão
Sexual petisco manduca,
Temos na procriação
Prova de que houve truca- truca.
Sendo pai de um só rebento,
Lógica é a conclusão
De que viril instrumento
Só usou – parca ração!-
Uma vez. E se a função
Faz o órgão – diz o ditado –
Consumada essa excepção,
Ficou capado o Morgado."

Manuela, decerto, nunca conviveu com Natália. Teria hoje, porventura, a cabeça menos mutilada, social e culturalmente.
Ficámos, assim, a perceber que PSD encabeça MFL: o PSD/TT - de Truca Truca, pois claro.

Uau! Ingrid está finalmente livre !

Pensei nela tantas vezes! E nos filhos, Melanie e Lorenzo, que nunca desistiram de batalhar pela sua libertação!

Resta esperar que esta audaciosa e bem sucedida accão do exército colombiano, que também libertou mais reféns, seja o começo de uma reviravolta na Colômbia, para trazer a paz e a democracia e acabar de vez, não só com as criminosas FARC, mas com todos os outros criminosos, incluindo os para-militares e os narco-traficantes infiltrados no aparelho de Estado colombiano.

A provocação de Jardim

Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional».
É evidente que tal referendo não tem a mínima viabilidade constitucional, pois os referendos regionais só podem versar sobre matérias de competência decisória regional (legislativa ou política), não estando obviamente a revisão constitucional entre essas competências.
Mas a provocação política fica, devendo ter a devida resposta política. Fica-se a aguardar com a máxima curiosidade a reacção do Presidente da República, dadas as suas funções constitucionais, bem como da líder do PSD, a que Jardim pertence, e que não pode continuar a manter o habitual silêncio cúmplice perante mais esta insólita iniciativa do líder madeirense.
Aditamento
O que devia ser constitucionalmente possível era um referendo no País sobre saber se estamos dispostos a continuar a suportar estas "bizarrias" madeirenses.

Um pouco mais de seriedade, sff

A nova líder do PSD declarou que Portugal "não tem dinheiro para nada" e está "superendividado", pelo que não se pode fazer nenhum investimento público. Ora, que se saiba, o peso da dívida pública em termos de PIB está a diminuir nos últimos anos.
Também disse que quando o Governo de que ela foi Ministra das Finanças acordou com Espanha, em 2004, o projecto de alta velocidade ferroviária (com datas e tudo), a situação financeira do País era melhor do que hoje. Só como anedota política de mau gosto!
Decididamente, de um líder da oposição e candidato a primeiro-ministro é de esperar melhor do que estas "boutades" pouco sérias...

Mais uma "deriva neoliberal" da UE

A esquerda radical diz que a UE é um "projecto neoliberal". Aqui está mais uma prova cabal:
«UE apresenta hoje projecto sobre direitos dos doentes».

Afeganistão e Iraque

Já estão disponíveis mais duas intervenções (ambas em inglês) que fiz recentemente: uma sobre os desafios com que se depara a comunidade internacional no Afeganistão, a outra sobre a perigosa disputa à volta da cidade iraquiana de Kirkuk.

Uma pequena amostra da intervenção sobre o Afeganistão:

• Europe needs to understand that fighting poverty and underdevelopment in Afghanistan, or empowering women, or protecting civilians by military means, will not just help protect European cities from terrorism: it will also, in the long run, help us get rid of the scourge of heroin, weaken international criminal networks, and stabilize a region that suffers from endemic and contagious conflicts;
• Politicians like me need to explain to European citizens that we are in Afghanistan for the long haul and that if we fail, our lack of commitment will soon come back to haunt us; you can be assured that most of us European Parliamentarians are willing to do our best.

... e sobre Kirkuk:

• The latest news I receive are very encouraging; a possible breakthrough seems to be close: in the first week of June, we heard a top Kurdish official explicitly saying that the Kurds are ready to substantially change their position; let me quote what Nechirvan Barzani, prime minister of the KRG said: "In Kirkuk, as Kurds, we are ready for power-sharing. We are pushing for a solution, not especially a referendum. We have asked the UN to be technically involved because the situation is complicated."

Terrorismo e direitos humanos

É possível combater o terrorismo sem infringir os direitos humanos?
Tal é o tema do 10º Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da FDUC, de 9 a 18 de Julho, com alguns dos melhores especialistas nacionais e internacionais. Programa aqui.

Falta de médicos

Apoio esta opção ministerial relativa ao alargamento do número de vagas em Medicina.
Há cerca de 20 anos que comecei a denunciar a criminosa política de "numerus clausus" em Medicina, ditada por um propósito expresso de malthusianismo profissional, para assegurar o lugar e as altas remunerações dos médicos existentes. Mesmo depois de o 1º Governo Guterres ter começado a alargar o número de vagas, criando inclusive duas novas faculdade de Medicina, o número de novos médicos tem continuado aquém das necessidades do País e muito abaixo da procura dos candidatos.
Sustento que deve haver aumento de vagas nas faculdades públicas, de modo a satisfazer a procura a prazo, devendo também ser autorizada a criação de faculdades de medicina privadas que preencham os necessários requisitos de qualidade. Não acredito que não haja nenhuma instituição privada em Portugal com capacidade para criar uma escola de medicina com qualidade idêntica à das estrangeiras actualmente frequentadas por estudantes portugueses, que não encontraram vaga no seu País.
O Estado pode não querer subsidiar nas faculdades públicas estudantes de Medicina em excesso das previsíveis necessidades, dados os elevados custos do curso. Mas não deve impedir que quem deseje ser médico e não tenha vaga numa escola pública pague a sua própria graduação numa universidade privada, como hoje já sucede com muitos estudantes portugueses no estrangeiro.
Não compete ao Estado limitar o acesso às profissões. Não há nenhuma razão para Medicina ser uma excepção.

"Sócrates: o Menino de Ouro do PS"

E logo paroquialmente cintilou o “centrão” apadrinhante!..
Tudo ao nível do nacional-cançonetismo do “menino guerreiro”.
Anuncia-se segundo volume, prosaicamente intitulado «Sócrates, o líder». E há já quem salive pelo desvendamento de “Sócrates, a ideia Xuché”.
Que diabo, não se enxergam? Nem reluzindo o ouro do menino?

Ultimatos

«Governo tem até Setembro para responder aos agentes policiais».
Primeiro foram os armadores de pesca, depois os empresários de camionagem, a seguir os agricultores, posteriormente os taxistas, há dias os magistrados da Feira, agora os polícias.
Quando é que o Governo decide, de uma vez, que o Estado não negoceia com os grupos de interesse, sob ultimato de acções de protesto ilícitas?

Estórias portuguesas

A quantidade de espíritos pios que se solidarizaram com a funcionária de uma junta de freguesia que alegava incapacidade para o trabalho e a quem as malévolas juntas médicas da CGA recusaram duas vezes a merecida aposentação antecipada!
Entretanto, ameaçada por um processo disciplinar e privada de remuneração por falta injustificada ao trabalho, a bem-aventurada criatura já recuperou, depois de uma intercessão milagrosa. Os milagres que um processo disciplinar e o corte da remuneração não fazem!?
Aditamento
E o médico que inicialmente atestou a suposta incapacidade da senhora -- logo desmentida pelas juntas médicas -- também não devia ser alvo de um processo disciplinar pela Ordem? E os media que levianamente levaram a sério a óbvia trapaça, vão dar igual destaque ao seu desfecho?

Submarinos - mau investimento, o Ministro Pinho descobriu...

Diante do "Prós e Contras" desta noite na RTP, abri a boca de incredulidade ao ver o Ministro Manuel Pinho, para defender os investimentos deste Governo contra criticas toscas de uns patuscos da direita, atacar a decisão do Governo PSD/PP de adquirir submarinos, como exemplo de uma má decisão de investimento público.
Uma extravagância arrasadora para o erário público, concorro. Mas que correspondeu a uma opção político-militar estratégica que o PS não pôs em causa (eu fi-lo, mas estou habituada a que finjam que não me ouvem) .
Pelo contrário, o programa foi reconfirmado, com "ajustamentos" à conta das contas públicas para consumo do EUROSTAT e reconfigurado em dois, em vez de três submarinos, já por este Governo e pela maioria do PS na AR, através da última Lei de Programação Militar.
E ainda antes da aprovação da LPM pela AR, o Governo discutiu-a e aprovou-a em Junho de 2006, quando era Ministro da Defesa Luis Amado. E o Ministro da Economia já se chamava Manuel Pinho, ou não? Falou o Ministro Pinho então, dentro ou fora do Governo? Porque é que ninguém o ouviu?
E quando o Tribunal de Contas, ainda em 2006, veio questionar o suspeito esquema de "leasing" para aquisição dos submarinos (e outro equipamento militar), engendrado pela ESCOM (Grupo BES) a quem Paulo Portas entregara a negociação da aquisição dos submarinos em nome do Estado e à margem das estruturas do MDN, alguém ouviu Manuel Pinho ou qualquer outro membro deste Governo questionar, tentar pôr em causa o processo?
E quando a PGR, por via das escutas no processo Portucale, fez saber que investigava o "negócio" dos submarinos por suspeitas de comissões ilegais pagas designadamente através da ESCOM UK, alguém ouviu o Ministro Manuel Pinho ou qualquer outro membro do Governo propor que, no mínimo, se reanalisassem as condições de aquisição com o consórcio vendedor (entretanto convenientemente desfeito...) ou o fabricante? Tanto mais que o pagamento de comissões ilegais também é judicialmente accionável na Alemanha...
E depois de eu ter escrito aqui, no CAUSA NOSSA, que fonte ligada ao processo de aquisição revelara que depois da entrada em cena da ESCOM os custos para o erário público do programa de aquisição haviam disparado em mais de 35%, em comissões distribuidas à esquerda e à direita, alguém no Governo ou no PS agiu ou reagiu?
Então, como é que o Ministro Manuel Pinho ainda vem esgrimir alhos contra os bugalhos da direita PSD e PP, quando é há muito indisfarçável que o "cozinhado" dos submarinos tresanda?

A pretensa imunidade penal da blogoesfera

O colaborador de um blogue suspenso por ordem judicial, no seguimento de um pedido de providência cautelar por queixa de difamação, acusou a suspensão de ser uma «medida prepotente, autoritária e fascistóide».
Não tem nenhuma razão, porém. Uma difamação ou uma injúria num blogue não deixam de o ser, só por usarem esse meio. Ao contrário do que alguns defendem, a blogoesfera (ou a Internet em geral) não goza de imunidade penal, nem a integridade moral das pessoas sofre aí de qualquer "capitis deminutio". Mesmo na Internet, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de ofender impunemente.

Secessão

«Kosovo: Sérvios criam o seu próprio "parlamento"».
Se o Kosovo pôde decidir uma secessão unilateral face à Sérvia, de que era uma província, com base em razões étnico-religiosas, por que é que a região sérvia do Kosovo não pode reivindicar também um direito de secessão unilateral, pelos mesmos motivos? E quem apoiou a primeira secessão, como pode condenar a segunda?

O "neoliberalismo" da UE

Ricardo Pais Mamede já devia saber que pessoalizar um discussão é prova de fraqueza dos argumentos; que denunciar sem fundamento "anátemas" e "epítetos" alheios é um mesquinho truque de vitimização; e que tentar fugir à questão em discussão, através de uma bateria de assuntos avulsos sem relação com ela, é lançar poeira para os olhos numa discussão séria.
Lembremos que a controvérsia surgiu quando RPM defendeu, criticando-me, que a UE é intrinsecamente "liberal" (o que para a esquerda radical é um pecado capital). Retorqui e provei que a UE assenta, desde a origem, num compromisso "constitucional" entre a economia de mercado regulada e o Estado social, e que a dimensão social até tem vindo a ser sucessivamente reforçada nos Tratados, incluindo no Tratado de Lisboa, dependendo porém as políticas concretas das maiorias políticas existente em cada momento (como sucede naturalmente a nível interno).
Em vez de contestar estes argumentos, RPM vem retorquir com uma série de perguntas avulsas, que pouco ou nada têm a ver com o tema em discussão. Algumas são banais e largamente partilhadas (como, por exemplo, a necessidade de um mínimo de harmonização fiscal no imposto sobre os lucros), outras são verdadeiramente extraordinárias, mostrando a leviandade que a UE é encarada por alguns dos seus críticos.
Por exemplo, critica-se o facto de o Conselho e a Comissão não serem «eleitos», o que é verdadeiramente bizarro, pois o primeiro é o órgão de representação dos governos dos Estados-membros (aliás todos saídos de eleições democráticas) e segunda é o órgão executivo da UE, ratificada e responsável perante o Parlamento Europeu, como é próprio de uma democracia parlamentar. Outra tese original é a de que a unanimidade na modificação dos tratados "blinda a trajectória liberal" da UE, tese que é factualmente desmentida pela rejeição do Tratado de Lisboa pela Irlanda, o qual inclui um considerável avanço da dimensão social da UE.
A pérola do discurso anti-UE de RPM está, porém, na defesa da "taxa Tobin" sobre os movimentos de capitais, como elemento da alternativa da esquerda radical para a UE. Independentemente do seu mérito (que aliás defendo), como quer ele que a UE adopte uma tal medida, se nenhum dos Estados-membros a defende? Todos são "neoliberais"?
Depois disto, a afirmação reiterada de que a «o neoliberalismo está no sangue» da UE torna-se tão inabalável como qualquer outro preconceito. E o preconceito tem a vantagem de não precisar de ser racionalmente fundamentado.

Acção directa

É evidente que a agressão de que foram vítimas dois juízes na Feira, em pleno tribunal, é intolerável, não podendo repetir-se. Mas pretextar um infeliz caso insólito para suspender o exercício da função judicial é uma reacção puramente emocional, que nada justifica, sobretudo tratando-se de juízes. Há-de haver uma distinção entre as formas de protesto dos juízes e dos camionistas...
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.

Excesso de zelo

«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas».
Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso de zelo? Se se trata de oferecer aos sindicatos um pequeno troféu ou vindicta, isso de pouco lhes serve agora (bastou-lhes o bom aproveitamento político que do caso fizeram).
Não bastaria divulgar o inquérito, sublinhar publicamente as normas de procedimento aplicáveis a situações semelhantes e advertir para as consequências da sua violação no futuro?
Aditamento
A propósito, não se justificaria um inquérito sobre a falha policial de garantir a segurança dos juízes no caso de Vila da Feira?

A queda de Mugabe

Excepto Mbeki, que se escuda numa estéril 'quiet diplomacy' para fechar os olhos aos horrores do que se passa no país vizinho, já todos se uniram ao coro de vozes africanas contra Mugabe. Até Angola. Mas Mugabe, isolado e perante crescente pressão da comunidade internacional, quer manter a farsa das eleições. Não me admiro: viu outros ditadores roubar eleições e permanecer no poder, com a comunidade internacional unida num pacto de silêncio - é o caso da Etiópia.
Mas a Mugabe não sobra mesmo qualquer réstia de legitimidade.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas, honra lhe seja feita, por uma vez já se antecipou a considerar ilegítimo o resultado da farsa eleitoral que hoje terá lugar no Zimbabwe.
Mas de que estarão à espera a AU ou a SADC para mobilizarem Kofi Annan para se deslocar a Harare e tentar negociar uma solução pacífica de transição?

Direito de rectificação

O Director da Lusa informa-me que no caso aqui referido (em que reproduzi um post alheio), a notícia não identificava a vítima do abuso sexual, sendo essa aliás a norma da Lusa. Tendo verificado que tal é a verdade dos factos, e lamentando o sucedido, aqui fica registada a devida rectificação do (involuntário) erro.
Como é bom de ver, mantém-se a censura em relação aos outros órgãos de informação que não tiveram o cuidado nem os escrúpulos da Lusa em relação à mesma notícia.

Funambulismo

Há indícios de que Barack Obama começa a adaptar o seu discurso político, para namorar o eleitorado mais conservador, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal que declarou inconstitucional a pena de morte no caso de violação de crianças. O Tribunal considerou, e bem, que as penas devem respeitar o princípio da proporcionalidade, pelo que a pena de morte só deve ser prevista para crimes que impliquem morte da vítima. Pelos vistos, o candidato Democrata, que tinha defendido sempre a restrição da pena capital, discorda agora desta prudente decisão do Supremo Tribunal (que actualmente até tem uma maioria conservadora).
Lamentável!

Aditamento
Seguramente que Obama não precisa destas comprometedoras concessões para liderar confortavelmente as sondagens eleitorais.

O capitalismo financeiro

Foi absolutamente decepcionante a falta de resposta do último Conselho Europeu à crise dos preços petrolíferos, quer quanto a medidas contra a especulação nos mercados internacionais quer quanto a projectos de poupança e de substituição de petróleo. É chocante a displicência dos dirigentes europeus (com poucas excepções) perante uma crise que ameaça gravemente a estabilidade económica e social europeia.
Mas há boas notícias de Washington, onde os deputados acabam de aprovar legislação para impor restrições à especulação com o preço do petróleo nos mercados financeiros (mercados de "futuros"). Até nos Estados Unidos se sabe que tem de haver limites para o capitalismo financeiro. Uma lição para a UE --, ou como uma "economia de mercado liberal" pode dar lições de regulação financeira a uma "economia de mercado coordenada"!

'Upgrade' das relações com o Eixo do Mal? II

As negociações com a Coreia do Norte sobre o seu programa nuclear parecem avançar e os EUA consideram seriamente a possibilidade de levantar algumas sanções em relação a Pyongyang. Decididamente, o Eixo do Mal já não é o que era...

'Upgrade' das relações com o Eixo do Mal?

O State Department dos EUA está a considerar a hipótese de abrir uma secção de interesses no Irão, o que representaria uma revolução nas relações diplomáticas entre os dois países. Mesmo que não se trate aqui de uma decisão iminente e mesmo que seja apenas uma reflexão interna do State Department, esta hipótese reflecte bem o debate nos corredores do poder em Washington sobre a melhor maneira de lidar com o Irão.
Certamente que esta decisão dependerá em grande medida das negociações sobre o dossier nuclear iraniano.
E será que o Irão está disposto a abrir mão do seu programa nuclear militar para colher os frutos de uma relação normalizada com os EUA?
Tudo indica que uma administração Obama mudará radicalmente o discurso americano em relação a Teerão. E, a confirmar-se esta notícia, o Presidente Obama já pode contar com alguma massa crítica de reflexão sobre como mudar para melhor, na prática, as relações entre Teerão e Washington.

Mais "obras públicas supérfluas" (2)

«Governo investe 450 milhões de euros na requalificação e construção de novas cadeias».
Cá estão, mais "obras públicas supérfluas", dirá o PSD! Repartidos pela "classe média", aqueles milhões ainda davam uns euros a cada um...

Mais "obras públicas supérfluas"

«Os ministros da Educação e do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional celebram hoje em Ansião acordos para a construção ou remodelação de 33 centros escolares na região Centro.»
Mais "obras públicas supérfluas", dirá o PSD...