Chapeau!

Magistral a iniciativa de Cavaco Silva para fazer hoje em Belém a comemoração oficial do 25 de Abril!
Primeiro, por causa da dissolução da AR, aproveita para chamar a si o crédito da celebração da Revolução, ainda por cima conseguindo juntar todos os anteriores presidentes da República bem como o Governo demitido e a oposição que o demitiu. Segundo, não deixará de tentar corrigir a infeliz imagem que até agora projectou neste segundo mandato, substituindo o discurso divisionista e catastrofista da sua tomada de posse e o seu ruidoso silêncio durante a crise política por um discurso positivo de apelo ao entendimento entre as formações políticas para bem do País.
Qualquer que seja o nosso juízo sobre tudo isto, homenageemos as coisas bem feitas!

Coligação a três, porquê?

Corre por aí, como se fora evidente, que a única solução para um governo forte depois das eleições seria um tripé CDS-PSD-PS.
Mesmo sem contestar a busca "a outrance" de coligações para governos de maioria absoluta, vejamos, porém, as duas hipóteses em abstracto possíveis.
Se a direita, ou seja o PSD e o CDS, que já têm um pré-acordo de governo, obtiverem em conjunto uma maioria absoluta, por que bula é que o PS há-de ser chamado a juntar também os seus trapinhos ao arranjo?
Se porventura isso não suceder e se uma solução de maioria absoluta exigir uma "grande coligação" PS-PSD, ou vice-versa, a que propósito é que se lhes há-de juntar o CDS?
Tão importante como a dimensão da maioria é a coerência mínima dos programas e a eficiência governativa. Se até agora nenhuma coligação foi duradoura, o que esperar de uma coligação a três, com tantas diferenças entre eles?
É evidente que o denominador comum a três partidos é seguramente menor do que a dois partidos adjacentes no espectro político. Dois no governo já é muito, três é demais.

Politica e interesses

Qaundo se ouve falar os dirigentes do PSD ligados ao mundo dos negócios (e muitos são!) fica sempre a dúvida de saber se quem fala é o político exprimindo as suas ideias sobre o interesse geral ou se é o banqueiro, o gestor, o empresário, o consultor que procuram fazer passar os seus interesses privativos como soluções de validade geral...

Um pouco mais de decoro, sff

Compreende-se que os dirigentes do PSD tenham ficado à beira de um ataque de nervos com uma sondagem eleitoral destas.
Mas atribuir esse mau resultado à "máquina de propaganda" do PS, como eles se apressaram a justificar-se, revela um enorme despudor político, quando é evidente que actualmente o PSD domina avassaladoramente a comunicação social, a começar pelas televisões, que alimentam uma sistemática campanha de hostilidade contra o PS (como mostrou a miserável cobertura mediática do seu recente Congresso). O que os devia preocupar justamente é que eles não conseguem descolar nas sondagens apesar da sua própria "máquina de propaganda" tentacular...

Merecidamente (2)

«Popularidade de Passos Coelho cai a pique e Sócrates recupera».
Merecido juízo público! A rejeitar o PEC "porque sim!", sem aceitar nenhuma negociação nem apresentar nenhuma alternativa, apenas para derrubar o Governo e provocar eleições, sabendo que o resultado só podia ser lançar o País para osbraços da ajuda e do controlo externo, o líder do PSD mostrou falta de responsabilidade e de sentido de Estado e que é capaz de sacrificar os interesses do País aos conjunturais interesses partidários.
Depois, a sua falta de consistência e de convicção política e o aventureirismo das poucas propostas políticas que vai revelando (como a privatização parcial da CGD ou a "castração" financeira do sistema público de pensões) não podem deixar de causar perplexidade e receio nos eleitores.
Passos Coelho vai ter de fazer muito melhor para ganhar convincentemente as eleições.

Merecidamente

«Cavaco é o primeiro Presidente com popularidade negativa».
Merecido juízo público! Ao abrir guerra públioca ao Governo com o seu belicoso discurso de tomada de posse e ao adoptar um ruidoso silêncio aquando da rejeição do PEC e da abertura da crise política pelo PSD, o Presidente tomou partido e abdicou de usar a sua magistratura de conselho e persuasão para tentar impedir o lançamento do País na embaraçosa e custosa situação de pedir ajuda externa, em condições seguramente mais duras do que as que foram rejeitadas pelas oposições.

Prodígios nacionais

Passos Coelho ainda não tem programa político, mas já tem o governo na cabeça!

"Tolerância de ponto"

Nada mais característicamente português do que a "tolerância de ponto" no função pública.
Na verdade, tornada ritual regular, a tolerância de ponto não passa de um forma descarada de aumento das férias no sector público (que já são das mais elevadas...), reforçando a ideia dos privilégios deste face ao sector privado. Na situação actual, a tolerância de ponto só ajuda a reforçar a ideia de facilitismo e irresponsabilidade financeira.
Decididamente, custa a convencer que temos de de mudar de vida...

Pela boca morre ...o coelho

"Frente aos cabeças-de-lista do partido às eleições legislativas, Pedro Passos Coelho admitiu, ontem, que será difícil distinguir o programa eleitoral do PSD do pacote de austeridade a que o próximo governo estará sujeito depois de fechadas as negociações com a troika sobre o programa de ajustamento necessário para o recurso à ajuda externa".
Escreve o Jornal I
Assim já percebemos a razão por que ainda não se conhece o programa do PSD, apesar de há tanto tempo em preparação.

PCP e BE: irresponsável demissão

Por se recusarem sequer a dialogar com a troika CE/BCE/FMI.
Expliquei porquê.
Tal como observei ser uma ironia que o FMI esteja a propor condições mais suaves do que aquelas que a UE nos procura impor.
Esta manhã, na rubrica "Conselho Superior" da ANTENA UM

Privatização parcial

Passos Coelho vai deixando cair umas pérolas sobre o programa político do PSD. Hoje descaiu-se a propor um tecto nos descontos dos rendimentos mais altos para o sistema de pensões, com correspondente redução da pensão respectiva.
Não podiam ser mais claros as consequências e o propósito de uma medida dessas, que recupera parte da proposta de Marques Mendes há uns cinco anos. A consequência seria um rombo na sustentabilidade financeira do sistema de pensões público, pois num sistema em que as contribuições das pessoas activas pagam as pensões dos que se aposentam, a redução das contribuições implica durante muito tempo uma quebra da receita sem redução da despesa, provocando um défice duradouro no sistema. O propósito dessa medida é obviamente "convidar" os titulares de remunerações mais elevadas a investirem em fundos de pensões privados os descontos que deixariam de fazer para o sistema público, com a garantia de que esses fundos só daqui a alguns anos é que teriam de começar a pagar pensões. Na actual situação das finanças públicas, propor a criação de um défice estrutural no sistema de pensões público só pode ser uma provocação...
Afinal, não é somente a CGD que o PSD quer privatizar parcialmente, mas também o sistema público de segurança social. Só que neste caso, a privatização equivaleria a privar o sistema público de receitas sem o desonerar das despesas, só para favorecer os fundos de pensões privados. Ainda não se conhece o programa do PSD, já se sabe porém que interesses serve...

Pobre Língua!

Noticiário da noite da televisão pública, peça sobre a precariedade laboral: tanto o locutar como a repórter repetem a palavra  "precaridade", mostrando não se tratar de um lapso ocasional.
Como é possível haver erros destes na televisão, ainda por cima na estação pública, com especiais responsabilidades no que respeita à Língua. Da próxima vez havemos de os ouvir dizer "solidaridade", "discricionaridade", etc.
Alguém devia ser responsável por tais dislates. Se os jornalistas em causa são ignorantes, que se estabeleça um código de bom português na RTP!

Más notícias

O sucesso do partido da direita populista nas eleições finlandesas, que se opõe à ajuda financeira a Portugal, e as especulações sobre uma possível reestruturação da dívida grega, que deixam os mercados à beira de um ataque de nervos, não são nada bem-vindas no momento em que Portugal negoceia os termos da ajuda financeira UE/FMI. Só podemos esperar um endurecimento das condições.
Os partidos que rejeitaram o chamado PEC IV, impondo o recurso à ajuda externa, e que abriram a crise política, enfraquecendo a posição negocial do País, não têm propriamente motivos para se congratularem pela sua obra. O PEC V vai ser bem mais duro...

Caderno de reclamações

Recebi por correio avisos de pagamento de duas taxas moderadores de um hospital do SNS. Também fiquei a saber que só posso pagar presencialmente ou por envio de cheque ou vale postal (!), ou seja por meios físicos e via postal.
Pergunto por que é que não se pode pagar por via electrónica (Multibanco ou Internet), como sucede com quase todos os serviços públicos hoje em dia. Será que a simplificação administrativa, o "e-gov" e a gestão "user-friendly" ainda não chegaram ao SNS, mesmo depois da empresarialização dos hospitais?!

Endividamento

Além do crédito à habitação, outro factor importante de endividamento dos portugueses e de endividamento externo da banca portuguesa -- e também de agravamento da balança comercial -- é o crédito automóvel. Aliás, Portugal tem um parque automóvel maior do que muitos países com igual nível de riuqueza.
Por isso, justifica-se uma travagem no referido endividamento, aplicando uma taxa sobre o crédito automóvel, limitando o seu montante, encarecendo fiscalmente a compra de automóveis. Desse modo, além de combater o endividamento aumentavam-se também os réditos do erário público, que bem precisa deles para reduzir o défice orçamental. Dois em um...

Pequenas coisas para a disciplina orçamental (2)

Por que é que os trabalhadores das empresas públicas de transportes e seus familiares gozam de um generoso regime de utilização gratuita dos respectivos serviços?
Por que é que as pessoas com 65 anos ou mais beneficiam de um substancial desconto nos transportes públicos, independentemente da sua situação económica?

Antologia do nonsense político

«Otelo acredita que pode estar na hora da democracia directa com que “sonhou” no PREC».

Pequenas coisas para a disciplina orçamental (1)

Por que é que os membros do Governo têm direito a viatura para uso pessoal, além da viatura oficial com motorista, e por que é os chefes de gabinete dos membros do Governo também têm direito a viatura e motorista próprio?
Por que é que os juízes do Tribunal Constitucional têm direito a viatura para uso pessoal?
Por que é que tantos serviços públicos proporcionam estacionamento gratuito e permanente para os seus funcionários, com enormes encargos para os serviços, muitas vezes à custa da falta total de estacionamento, mesmo pago, para os seus utentes?

Adenda
Informam-me que desde há muito os ministros deixaram de beneficiar de viatura para uso pessoal. Aqui fica a correcção e o pedido de desculpas pelo lapso.

Esbanjamento

Marinho Pinto tem razão quando fala no "esbanjamento" da justiça. Além da sua ineficiência, a nossa justiça é excessivamente onerosa para o orçamento. Temos comparativamente tribunais a mais, magistrados a mais, regalias a mais...
Mas onde está a vontade política para corrigir a situação? O rejeição quase integral da recente tentativa de reforma do estatuto dos juízes e agentes do Ministério Público, apesar da sua modéstia, revela a "impossibilidade" de confrontar os "vested interests" do sector.

Ou há moralidade...

Tal como os demais eurodeputados, Miguel Portas tem todo o direito de viajar em "executiva" (e não em "primeira classe", como diz malevolamente a notícia), de acordo com as normas do Parlamento Europeu em vigor.
Uma coisa é ele propor a eliminação dessa regalia para todos, como efectivamente propôs, outra coisa é sentir-se obrigado a renunciar individualmente ao direito que uma maioria de deputados não quis revogar, rejeitando a sua proposta, e que portanto continua a existir para todos. Não é pela renúncia individual que se morigeram regalias colectivas. Era o que faltava! 
Francamente, não sei com o é que o jornalismo sério "dá trela" a coisas destas...

Primarismo ideológico

Um alto dirigente do PSD, recitando a nova cartilha da casa, indignava-se hoje contra o facto de no SNS as pessoas ricas pagarem a mesma insignificante taxa moderadora das pessoas pobres (aliás em geral isentas...). Trata-se de um exemplo flagrante do primarismo ideológico do actual PSD.
Qualquer sistema de saúde decente, seja qual for o sistema do seu financimento, procura acima de tudo isentar de pagamento pelo utente os cuidados de saúde no momento em que são prestados. Ninguém busca cuidados de saúde por opção, mas sim por necessidade. Mesmo os ricos têm direito a não ser surpreeendidos pela necessidade de terem de pagar contas enormes pelo tratamanto de doenças inesperadas (acidente, doença súbita, cancro, etc.).
A equidade social na saúde deve ser procurada, isso sim, no modo como está organizado o seu financimento global, ou seja o modo como são mutualizadas as despesas da saúde, de modo a que todos paguem os cuidados de saúde de quem deles necessita, e de que ninguém está antecipadamente liberto. Afastado o pagamento pelos utentes no momento da prestação, só há verdadeiramentre três modos de financiar os sistemas de saude: ou por via do orçamento do Estado (ou seja, pelos impostos), ou por via de uma contribuição social específica (sendo a saúde parte da segurança social), ou por via de seguros de saúde obrigatórios.
Toda a retórica sobre o pagamento dos cuidados de saude pelos utentes que deles necessitam, como se se tratasse de qualquer outro serviço (electricidade, transportes, educação, etc.) não passa de uma retórica populista que só revela a indigência doutrinária e o neoliberalismo bacoco que se apossou do PSD.
Pensar que é com ideias destas que o PSD pode vir a governar até dá susto.

"Amiguismo"

Miguel Relvas, destacado dirigente do PSD, atacava hoje o "amiguismo" nas nomeações do Governo PS para cargos públicos.
Para o provar esqueceu-se, porém, de referir por exemplo o que se passa nas principais entidades do sector financeiro do Estado (BP, CGD, CMVM), todas elas presididas por personalidades da área do PSD, todas elas nomeadas pelo Governo PS, o tal que só nomeou os amigos políticos. Outros casos poderiam ser referidos.
Resta saber se o PSD, se for Governo, seguirá os mesmos critérios de generoso amiguismo na nomeação de pessoas afectas ao PS. Amiguismo com amiguismo se deve pagar.
Se tal for o caso, candidato-me desde já a um dos referidos cargos...

"Casa própria"

«FMI: Preço das casas vai ter de aumentar».
A política de facilitação e de promoção activa da habitação própria constituiu uma das maiores razões para o endividamento dos portugueses e para o endividamente externo da banca nacional. O Estado não somente facilitou o crédito à compra de habitação, incluindo mediante dedução fiscal dos encargos e da amortização do crédito (a que durante vários anos se acrescentou mesmo uma "bonificação" de juros...), como fez muito pouco para criar um verdadeiro mercado de arrendamento.
É fácil restringir o endividamento para compra de habitação: acabar com a referida dedução fiscal (como ousei defender aqui), aplicar taxas à concessão de crédito para esse fim, estabelecer limites ao crédito, impondo uma entrada significativa do adquirente, etc. Com tais medidas, não só se limita o endividamento externo como se gera receita para o Estado, ajudando a corrigir o défice das contas públicas.
Como era de esperar, o FMI não brinca em serviço. Só é pena que algumas das medidas que agora vamos ter de adoptar visam corrigir erros que nunca deveriam ter sido cometidos, muito menos indefinidamente mantidos...
[Revisto]

Petição contra os ratos das agências de "rating"

É hoje bem sabido que as agências de "rating" contribuiram para a crise financeira que desabou sobre o mundo em 2008, devido à cumplicidade que sempre mantiveram com os grandes bancos e fundos de investimento, atribuindo altas notações a instituições que promoviam operações de elevado risco ou mesmo fraudulentas.
Tudo para alimentar a ganância dos operadores do sistema financeiro, os seus próprios agentes incluidos.
É por isso intolerável que estas mesmas agências continuem hoje, sem quaisquer restrições ou constrangimentos, a direccionar os mercados, atirando países para a falência.
Porque é urgente controlar estas agências e acabar com a impunidade das ratazanas seus operadores, é preciso assinar a Petição "A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante" que, em boa hora, um grupo de economistas portugueses honestos decidiu lançar.
Eu já assinei.

Preparação para o pior...

Precisamos, já. Já estamos a defrontá-lo.
E o pior, mesmo, são as humilhações de todo o tipo que nos estão e vão infligir (além das que nos auto-infligimos...).
Preparemo-nos para nos aconselharem a vender ... a Madeira, tal como os gregos foram instados a vender as ilhas deles (a revista alemã BILD escreveu "Nós damo-vos a massa, passem para cá Korfu....").
Destas e doutras implicações da chegada dos homens dos Fundos (Europeu e FMI), falei anteontem na rubrica "Conselho Superior" da ANTENA UM.

O desnecessário resgate de Portugal

Importa ler este artigo publicado ontem no NEW YORK TIMES, assinado por Robert Fishman.
Onde se explica como Portugal foi empurrado para o resgate pelo ataque das forças especuladoras do mercado que, se deixadas sem regulação, "ameaçam eclipsar a capacidade dos governos democráticos - talvez mesmo o da América - de fazer as suas próprias escolhas sobre impostos e despesas".

Lavar as mãos

Cavaco Silva deixou que as oposiações chumbassem o PEC e desencadeassem a crise política sem uma palavra de alerta sobre as consequências. Depois, uma vez tornado inevitável o recurso à ajuda externa, Cavaco Silva tem-se mantido silencioso perante a cacofonia partidária, nomeadamente a incontinência verbal do PSD, que só contribui para agravar a crise.
Como é possivel que o Presidente continue silencioso quando a irresponsabilidade dos que provocaram a crise continuam activos na senda da destruição da credibilidade externa do País?

Quanto pior, melhor

O PSD não se limitou a desejar e a provocar a ajuda externa sob a égide do FMI. Com o seu ruído político quotidiano vai fazendo tudo para que tal ajuda seja o mais penosa possível para o País.

Uma fraude

«Nobre renuncia caso não seja eleito presidente da Assembleia».O candidato, afinal, não se contenta com ser deputado como os outros e só agora se deu conta de que o cargo de presidente da AR não depende do voto dos eleitores, mas sim do voto dos futuros deputados e que portanto ninguém lhe poderia garantir o cargo.
Que falta de humildade democrática! Que fraude aos eleitores!

Sentido da Nação

Já lá vão trinta anos que fui admitida nos quadros do MNE e quase sete em que passei a servir o país no Parlamento Europeu.
Entrei na carreira diplomática pelo desafio de ajudar a projectar uma nova imagem de Portugal no mundo - uma imagem positiva, que reflectisse a sociedade democrática, livre, justa e progressista que queriamos construir a partir da oportunidade aberta pelo 25 de Abril.
Houve mais altos que baixos neste percurso. Passei por algumas vergonhas a representar os governos e desgovernos do país, mas muito mais foram os momentos de satisfação e até mesmo de exaltação. Sempre evitei recorrer a propaganda enganadora, diplomatica ou politicamente: assumir insuficiências, deficiências, erros, credibilizava-nos, credibilizava Portugal (alguns parolos nunca o entenderam).
Porque o país que ajudei a "vender" lá fora era, de facto, um excelente produto.
Era.
E eu acredito que é, ainda é.
Mas a imagem que Portugal está agora a projectar no exterior é desastrosa.
Arruina todo o trabalho das últimas décadas, a promover uma marca "Portugal" positiva, prestigiante.
Em Bruxelas, de onde escrevo e onde recolho o que sobre o país se diz e escreve por esse mundo fora, estou a ser confrontada com dichotes, opiniões e julgamentos devastadores sobre Portugal e os portugueses.
Não, não é o défice orçamental, a divida pública ou privada, ou mesmo a necessidade de recorrermos a um empréstimo externo. Não é nada disso que, realmente, nos afunda.
O que está a afundar a imagem de Portugal é a crise política precipitada no pior momento e o persistente desentendimento entre os principais partidos políticos.
O que nos está a arrasar é a incapacidade para identificarmos e defendermos os mais elementares interesses nacionais na negociação que se iniciou com a troika CE/BCE/FMI.
O que nos enterra é o espectáculo da zaragata entre responsáveis políticos, num momento em que precisamos que dialoguem e cheguem a acordos e compromissos em nome de todos nós, por todos nós.
Junto a minha a todas as outras vozes, nacionais e estrangeiras, que pedem responsabilidade, contenção e sentido de Estado.
Sentido da Nação é, certamente, o que mais se precisa.

A cartola do coelho

O PSD pareceu tirar um coelho da cartola com o anúncio do cabeça de lista por Lisboa.
Mas rapidamente se percebeu que o coelho era derretível, como os achocolatados que se distribuem à miudagem, pelas celebrações pascais.
A cartola poderá fabricar mais bicharada, como a galga de reduzir um encontro em S. Bento com o PM em displicente telefonema, para encenar a ofensa que conduziu à irredutibilidade no chumbo do PEC IV. Ou as minhocas das perguntas apresentadas hoje ao Governo sobre as contas públicas, que a troika BCE/CE/FMI deve desenterrar.
Os ilusionistas podem esmerar-se. Mas os portugueses já não têm ilusões e muito menos se deixarão levar por truques.

Salvando os credores

"O governo do PS fez o que pode para evitar o recurso ao empréstimo externo.
Não era realmente preciso diabolizar o FMI - bastava ver como a suposta ajuda do Fundo de Estabilização europeu e do FMI ainda nada ajudou gregos e irlandesees a descortinar luz ao fundo do túnel. Só lhes trouxe humilhação, sacrifícios, recessão e privatizações a preços de ocasião. Auxilio em recursos ou medidas para relançar crescimento económico e criação de emprego - são palavras inexistentes no léxico desta neo-liberal dupla Euro/FMI.
A suposta ajuda, que assenta num empréstimo cobrando juros acima dos 5%, serve de facto um objectivo prioritário: o de pagar/safar os credores - os bancos alemães, ingleses, franceses, austriacos e outros que instigaram o endividamento dos gregos e irlandeses.
Tal como instigaram o dos portugueses.
Instigação que em nada desculpa as nossas próprias responsabilidades - Estado, bancos, empresas e famílias, todos nos deixamos encandear pelos juros baixos do Euro".

Este era um parágrafo que cortei à intervenção que fiz no Congresso do PS, para respeitar o tempo concedido a cada orador.
Aqui fica hoje, a assinalar a chegada da primeira equipa CE/BCE/FMI para negociar o empréstimo externo.
Empréstimo que ainda não está garantido, como entretanto sublinhou Maria João Rodrigues, alarmada com a persistente acrimónia entre responsáveis partidários, a um tempo em que já deviam estar a começar a entender-se para saber o que dizer aos negociadores estrangeiros, em nome de Portugal.

Nobreza falida

Seria cómico, se não fosse trágico e revelador do estado de astenia ética e política a que chegamos:
- o Sr. Dr. Passos Coelho resolveu oferecer o segundo lugar da hierarquia do Estado a quem se apresentou, meses atrás, na campanha presidencial, contra o candidato apoiado pelo... PSD; um aspirante a PR que se afirmou visceralmente anti-jogo partidário e muito crítico do “saco-de-gatos” a que os partidos teriam conduzido o país.
O PSD revela assim, mais uma vez, que para chegar ao poder, está por tudo. A 5 de Junho, logo veremos se lhe sai taluda ou terminação.
Quanto ao PS, nada a temer nesta jogada. Nem ela teria importância excessiva, não fosse o caso de alguns socialistas terem sustentado, explicita ou implicitamente, o Sr. Dr. Fernando Nobre contra o candidato presidencial oficialmente apoiado pelo PS. Alguns deles, de resto, de dentro do círculo mais próximo do Secretário Geral.
Como diz a plebe: “Ora, assoem-se a este guardanapo!”

As provações do PS

Apesar da grande unidade revelada pelo Congresso à volta de Sócrates e do improvável empolgamento politico que ele revelou, é inegável que o PS parte para estas eleições em condições muito adversas.
Por um lado, embora a crise política e o consequente pedido de ajuda externa seja da (ir)responsabilidade do PSD e demais oposições, a verdade é que os eleitores comuns que decidem as eleições tendem a punir o governo da hora pelas dificuldades por que passam, independentemente das responsabilidades concretas. Por outro lado, ao contrário da direita (PSD mais CDS), o PS não dispõe de uma resposta clara para a exigência de governo maioritário que o consenso prevalecente agora exige, dada a indisponibilidade da esquerda comunista e radical para qualquer acordo de governo, ainda menos no quadro do programa de disciplina orçamental imposto por Bruxelas e pelo FMI, e dada a dificuldade em “vender” nesta altura um acordo de governo com a direita, ainda por cima depois de ter sido vítima da sua intransigência sectária.

Falta de nobreza

Há uma coisa que desacredita a política como nenhuma outra -- é ver os que denunciam o descrédito dos partidos políticos e depois tiram proveito da primeira oferta que aqueles lhes façam. Como Fernando Nobre.
Que falta de nobreza!

Adenda
O Presidente da Assembleia da República é por inerência membro do Conselho de Estado e substituto do PR nos seus impedimentos. Tendo em conta as declarações imprevisíveis (para não dizer estapafúrdias)de Nobre na recente campanha presidencial, alguém se poderia sentir seguro com ele no lugar de Presidente da República?! Decididamente, quem se lembrou de lhe oferecer o lugar não pensou duas vezes nem revela grande sentido de Estado. O oportunismo político de vez em quando dá tiros pela culatra...

Intervenção no Congresso do PS

A crise política precipitada pelo PSD, com a cumplicidade de PP/PC/BE, no pior momento, atirou a imagem internacional de Portugal e dez milhões de portugueses para as ruas da amargura. Em duas semanas, alem dos ataques das agencias de ratings, sofremos a indignidade de ter os nossos banqueiros a encostar os revolveres aa cabeça do Governo, obrigando ao pedido de empréstimo externo.
As contrapartidas vão ser muito mais estranguladoras do que o PEC chumbado,  pois estamos numa Europa diferente daquela a que aderimos, sem solidariedade nem coesão, com um Euro nao sustentado por governação que impeça as economias nacionais de divergir - e a nossa, portanto, de continuar a perder competitividade. Com uma  Comissão  Europeia de fraquíssima liderança, submissa a directórios de geometria variável com eixo em Berlim, onde receitas neoliberais ressuscitam alarmantes preconceitos xenófobos.
Nesta União Europeia melhor fora que investissemos na construção de alianças e  sinergias com gregos, irlandeses, espanhois e os Junckers  que restam na direita a defender mais União e a Europa social, para dar resposta ao regabofe no sistema financeiro. Resposta que ainda nao foi dada, e  nao será, se se deixar no tinteiro o controlo dos "off shores", esses antros da criminalidade em que estão viciados empresas e bancos europeus, portugueses incluídos. E para criar recursos novos para investir no crescimento economico e no emprego, porque sem eles nem Portugal, nem a Europa, sairao desta crise sem precedentes.
Importa fazer ver aos chanceleres desta Europa neoliberal que se Portugal estaa nesta ressaca, houve bancos, empresas e cidadãos dos seus paises que ajudaram aa festa, com os seus governos a fazer vista grossa aa teia de corrupção subjacente a muitos negocios, submarinos e nao só. 
Porque esta crise ee também uma crise de valores. A ética, a ideologia, a Política tem de voltar a comandar a economia e as finanças. Na Europa e em Portugal. Para por a economia ao serviço das pessoas, e nao as sacrificar na roleta da economia de casino.
Os portugueses precisam, exigem - teem o direito - de que se lhes fale verdade. Toda a verdade.
Bem podemos, no PS, agitar as bandeiras de que nos orgulhamos, por toda a diferença que fez  a governação socialista:  a escola publica, o SNS, a reforma da segurança social, a desburocratizacao, o investimento na ciencia e inovacao, as energias renováveis.
Mas ele há o outro lado, que ninguem responsável e credível pode deixar na sombra: os desempregados e as desempregadas, a pobreza e as desigualdades, os idosos abandonados, a juventude qualificada  a emigrar,  as famílias a entregar casas aos bancos, a conflitualidade social perigosamente a espreitar.
Para continuar a ter a confiança dos portugueses, ee preciso que o PS assuma, com humildade,  que nem tudo foram rosas na governação, nem sempre a rosa cheirou bem: o PS cometeu erros.
Assumi-los seraa meio caminho andado para os corrigirmos: por exemplo,  a nacionalização dos ossos do BPN sem nacionalizar as empresas lucrativas do Grupo SLN. Por exemplo, o desvio e desperdício de dinheiros do Estado em consultadorias e "outsourcings", a corrupção e o despilfarro em diversas empresas publicas.
Assumir erros ee regenerador e as crises também são oportunidades.  Vamos precisar de incutir confiança aos portugueses para transformarem em oportunidade as brutais reformas que o emprestimo externo vai impor. O PS vai precisar de ter a coragem de dizer aos portugueses que vem ai muito trabalho, suor, e ate, com certeza, lagrimas.
O PS vai ter de assegurar transparência e justiça na distribuicao dos sacrifícios: quem mais tem, ee quem mais deve pagar. A começar pelos bancos e transacções financeiras que nao podem continuar a ser escandalosamente privilegiadas na fiscalidade. As parcerias publico/privadas teem de ser renegociadas em favor do Estado, isto ee, dos contribuintes, para recuperarmos recursos e os investirmos no crescimento economico e no emprego.
Os portugueses são admiravelmente resilientes e adaptáveis, mas precisam de esperança. E para isso o PS tem de propor-lhes uma estrategia de reformas em que austeridade e sacrificios façam sentido, num horizonte para alem da crise.
Os socialistas teem motivos para se indignar com a oposição que nos precipitou no abismo. E para descrer do alheamento hoje revelado pelo Senhor Presidente da Republica sobre o que implica a negociação do emprestimo externo.
Mas a razão e o interesse patriótico devem prevalecer:  nao vai haver financiamento externo de emergencia sem  um compromisso nacional, o que exige um esforço de entendimento entre todos os partidos. E isto  vai ter  de acontecer  ja durante a campanha eleitoral. As negociacoes vao começar, vao ser durissimas e o governo do PS vai ter de as liderar. Ee do interesse nacional, e do PS,  que todos os parUtidos sejam chamados a assumir as suas responsabilidades no estabelecimento das condições da assistencia financeira.
Nao se trata apenas de evitar a bancarrota a curto prazo, trata-se de executar o contrato sobre as reformas internas que vier a ser acordado. E que nao pode por em causa o Estado Social. E por isso precisamos do PS a liderar o Governo. Este e o próximo.
Para esse entendimento inter-partidário temos de valorizar o que nos une, como portugueses, orgulhosos da nossa Historia, amantes desta terra e deste mar que  sempre nos levou mais longe. Desejosos, todos, do melhor para os nossos filhos e netos. Que nao nos perdoarão se agora falharmos.
Camaradas,
Unanimismos nao servem ao PS. Empenhamento critico, leal e construtivo ee o que, como militantes, temos de  dar ao PS e ao nosso Secretario Geral, José Sócrates.
Também eu confio que os portugueses vao reconhecer que o PS continua a ser a forcca política mais capaz  e mais responsável para conduzir o paiis perante os desafios existenciais que enfrentamos, em Portugal e na Europa.
Nao temos medo das eleições! Vamos aa luta!
Viva o PS!
Viva Portugal!

Ana Gomes
Matosinhos, 9 Abril de 2011

Chapeau!

Felicitemos o PSD -- embora com a prestimosa cooperação do CDS, do PCP e do BE e com o inestimável beneplácito do Presidente da República -- pelo sucesso de ter alcançado, com a rejeiçao do PEC e a abertura da crise política, os dois objectivos que perseguia desde há muitos meses, a saber, forçar o recurso à ajuda financeira externa,  com o forte condicionalismo que vem associado à intervenção do FMI, e obrigar o governo do PS a assumir essa responsabilidade, ainda por cima na condiçao de governo demitido, apesar dos seus estrénuos esforços para evitar essa provação.
É certo que essa vitória do PSD vai custar muito ao País em termos de perda de autoestima e credibilidade externa e de sacrifícios sociais. Mas quando se trata de obter um troféu partidário e eleitoral, "who cares" acerca dos interesses do País?!

Os banqueiros, afinal, mandam! Até que deixemos...

Num Conselho Superior extraordinário, esta manhã, na ANTENA UM, sobre a ajuda financeira que Portugal ontem acabou por pedir, dei a mão à palmatória por ter aqui escrito que "os banqueiros não mandam!".
A reviravolta de ontem mostra que aqueles que elegemos para mandar, no governo ou na oposição, não conseguem resistir e acabam por andar, afinal, a toque de caixa dos banqueiros. O PSD foi instrumento, com a ganância pelo poder a precipitar a crise política que nos atirou para este abismo. O PS acabou por ceder. Pelo interesse nacional.
Pobre interesse nacional!
A "financeirização" da "economia de casino" que prevalece à escala nacional, europeia e global não implica apenas a desconexão entre a actividade financeira e a economia real: implica a captura da Política. Para que o lucro conte muito mais do que as pessoas e os lucros obscenos de alguns se façam à custa de muitos, afundando empresas ou países.
Os banqueiros afinal mandam! Indevidamente. Anti-democraticamente.
Enquanto deixarmos.
Precisamos de uma revolução. Na Europa, só em Portugal não chega.

UE: urgente um Sistema Comum de Asilo

No Conselho Superior da ANTENA UM do passado dia 5, defendi qa necessidade da Europa por em pratica urgentemente um Sistema Comum de Asilo para partilhar responsabilidades no acolhimento devido aos refugiados e requerentes de asilo que afluem à Europa em resultado na situação na Líbia e de outras crises no Norte de Africa.

Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade

Fiz na Segunda-feira, na Plenária do Parlamento Europeu, esta intervenção sobre "Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE".

Moção sobre Portugal na União Europeia

Fica aqui disponível o texto da Moção Sectorial sobre Portugal na União Europeia, que vou apresentar no próximo Congresso do PS.

Os banqueiros nao mandam!

Os banqueiros portuguesees que ajudaram a esmifrar o Estado e viveram a sua conta, subitamente "panicam".
Querem ver que tanto stress significa que nos andaram a contar mentiras sobre a resiliencia dos seus testados bancos?
Ignorantes, alguns pomposamente pedem uma ajuda intercalar aa UE - que nao existe, Barroso confirma, descartando-os liminarmente.
Chazinho de camomila a rodos, recomenda-se.
Tanto mais que, se caminharmos para a bancarrota, nao iremos sozinhos - o Euro vai connosco. Antes tremerao os maninhos bancos espanhóis, alemães, franceses, britânicos e todos os que ca investiram, empurrando nos para o endividamento fácil mas suicida. Talvez então Merkeles e seus amestrados no Conselho Europeu se assustem, acordem e façam o que há a fazer. Para salvar Portugal, mas sobretudo para salvar a Europa. No fundo, para se salvarem a si próprios e de si próprios.
A maior parte dos banqueiros portugueses merece muito pouco creedito, independentemente do "rating" que lhes possam ter dado e deem hoje as ratazanas das agencias de notação, se atentarmos em tudo o que disseram, nao disseram, fizeram e nao fizeram: contradições, truques e passes de "off shore"incluídos...
Doces ou salgados, os banqueiros nao mandam no pais. O pais ficou hoje com ainda mais duvidas sobre eles e os bancos que dirigem. Mandaria o decoro que, ao menos, afivelassem a mais elementar dose de patriotismo.

Bancos alemães: esqueletos nos armários

Vale a pena ler esta analise publicada ontem pela Reuters
Trata dos Landesbanken que fazem o governo alemão resistir a testes de esforço rigorosos, com medo dos esqueletos tóxicos que guardam nos armários. Apesar da D. Angela Merkel se armar em moralista e impor rigor, austeridade e recessão... aos piigs sulistas...
"A recapitalizacao dos Landesbanken, que são altamente politizados, fica muito difícil quando as eleições regionais se sucedem no pais. Seria a admissão de que o contribuinte alemão nao esta, de facto, a pagar para resgatar sulistas preguicosos, mas sim para resgatar banqueiros alemães ricos que nao foram devidamente supervisionados pelas autoridades alemãs" explica uma fonte conhecedora nao identificada.
E com esta imoral moralidade merkeliana, se vão teutonicamente enterrando esqueletos, sulistas e... a Europa.

Esta UE que falha e nos falha

Quem empurra Portugal para uma suposta ajuda não quer realmente ajudar - quer é fazer mais dinheiro, afundando-nos e afundando o Euro.
Porque nesta Europa, onde solidariedade, coesão e método comunitário passaram a ser palavras ocas, a suposta ajuda é só para pagar aos bancos que nos empurraram para a espiral de endividamento em que agora nos enterram. E tudo à custa dos cidadãos, com as receitas neo-liberais do Pacto Euro Plus, sem investimento para relançar crescimento e emprego - nem Eurobonds, nem Imposto sobre as Transações Financeiras, nem medidas para travar os desiquilibrios macro-económicos que destroem o Euro.
Nesta Europa onde há bancos "demasiado grandes para falir", mas se deixam falir Estados e povos, será cegueira ou captura por interesses que explica que Comissão e Conselho tenham desistido de controlar os paraísos fiscais? Será possível sanear, regular e supervisionar o sistema financeiro deixando intocáveis esses buracos negros instrumentais da corrupção, da fraude, da evasão fiscal e da criminalidade organizada?


Intervenção que fiz esta manha no debate em plenário do Parlamento Europeu sobre as conclusões do ultimo Conselho Europeu com os presidentes Durão Barroso e Van Rompuy.

Fundamentalismo

Esta decisão da CNDP proibindo algumas perguntas do Censo sobre relações homosexuais é lamentável, revelando até que ponto o fundamentalismo reaccionário contra a recolha de dados pessoais chegou entre nós.
É evidente que as perguntas em causa têm elevado interesse sociológico e estatístico. Sendo anónimos os dados do Censo, que mal havia em recolhê-los?

Sem surpresa

Não podia ser menos bem-vinda neste momento crítico a decisão das autoridades estatísticas de fazer incorporar no défice das contas públicas as transferências orçamentais para algumas empresas de transportes públicos. Mas não se pode considerar propriamente uma surpresa.
Para quem, como o autor deste post, vinha denunciando desde há anos a insustentabilidade da situação financeira do sector dos transportes públicos (ver, por exemplo, este artigo de há três anos) era óbvio que havia de chegar o dia em que as transferências orçamentais para cobrir o défice de exploração dessas empresas não podiam continuar a ser contadas como dotações de capital, sem contra para o défice.
O mesmo risco, aliás, se corre noutros sectores em que a empresarialização de serviços públicos não foi acompanhada de uma efectiva capacidade de gerar suficientes receitas próprias em remuneração dos serviços prestados (mesmo contando as dotações orçamentais para compensação das "obrigações de serviços público", quando for caso disso, como é de resto o caso dos transportes). As empresas públicas, para serem genuinas empresas, não podem viver à conta de subsídios orçamentais. Não basta o invólucro empresarial para as colocar fora do perímetro orçamental.

Antologia do anedotário político

«PCP não descarta coligação com Bloco de Esquerda para formar governo».

Viagens na minha Terra

Atenas, esta semana.

Especulação

À falta de melhor, a imprensa especula sobre a competência do Governo demitido para pedir e negociar os termos de uma eventual ajuda financeira externa, como se fosse politicamente exigível esperar que Sócrates o faça depois de as oposições terem deliberadamente rejeitado o programa de disciplina financeira que visava justamente preservar a capacidade de Portugal para se financiar os mercados.
Mesmo que não houvesse um sério obstáculo constitucional -- pois os governos demitidos só podem praticar os actos "estritamente necessários", ou seja, indispenáveis e inadiáveis -- nem o problema de legitmidade política de um governo demitido para tomar uma iniciativa desse alcance, há um intransponível obstáculo político externo. Como é que é possível imaginar que a UE e o FMI negociariam e fechariam um acordo com um governo de gestão, sem nenhuama garantia de que o acordo seria depois executado pelo próximo governo, se for de cor política diferente, tanto mais que todos os demais partidos rejeitaram um programa de discipliona orçamental seguramente menos exigente do que o que tal acordo de ajuda externa implicaría?

Inversão

Comentário de um eurodeputado irlandês, comentando as atribulações dos nossos dois países: "Na Irlanda tivemos uma crise política em consequência do pedido de ajuda externa; em Portugal vocês vão provavelmente ter de pedir ajuda externa em consequência da crise política".
Realmente...

E não queria mais nada!?

A declaração do PSD de que apoiará um eventual pedido de ajuda externa se o Goveno decidir fazê-lo ultrapassa as marcas da decência política. O que o PSD não diz é se apoia as medidas de austeridade que a ajuda externa necessarimente implicará, seguramente mais severas do que as que constavam do PEC que o PSD rejeitou, desencadeando com isso a crise política e o ataque das agências de rationg e dos mercados da dívida pública.
O que o PSD queria era que fosse o PS a assumir mais esse ónus, sem se comprometer mais uma vez com o seu conteúdo, para depois, se ganhar as eleições, poder desculpar-se com as imposições do FMI assumidas pelo PS...
É caso para perguntar: "e não queria mais nada?"

Um pouco mais de imparcialidade, sff

A declaração política de ontem do Presidente da República é o 2º acto da sua guerra privativa contra Sócrates e o PS, iniciada no seu discurso de tomada de posse.
Ligando a crise política à perda de capacidade de diálogo entre o Governo e as oposições, Cavaco Silva esqueceu deliberadamente que a crise foi provocada pela iniciativa das oposições de rejeitarem o "programa de estabilidade e crescimento", sem aceitarem nenhuma negociação nem apresentarem nenhuma alternativa. Ao falar de uma crise económica e social "sem precedentes", o Presidente da República omite mais uma vez a origem exterior da crise económica e jogou novamente na exploração populista da crise social, esquecendo que, ao contrário do que acontecia por exemplo em 1983-85, existe agora uma rede de protecção social, com o rendimento social mínimo e outros apoios sociais (em geral instituídos nos últimos governos do PS).
No acto de anunciar a convocação de eleições antecipadas, o mínimo que se podia exigir ao Presidente da República no nosso sistema político era um módico de imparcialidade política. Lamentavelmente, Cavaco Silva insiste em tomar partido...

Egito: as encruzilhadas da democracia

Aqui fica um artigo que escrevi sobre a minha recente visita ao Egito, publicado na última edição do 'Expresso'.

A crise vista da Grécia

Não se vê luz ao fundo do túnel na Grécia (de onde estou agora a regressar a Lisboa), apesar de todas as medidas de austeridade já impostas aos gregos (como aos portugueses). Por uma Europa que não funciona, que deixou de valorizar as noções de solidariedade e coesão como centrais ao seu projecto de paz, prosperidade e justiça social - e assim compromete esses objectivos existenciais.
Uma Europa que se afunda e se descredibiliza junto dos seus cidadãos, por incapacidade de tomar as medidas que a crise financeira e económica global impõem.
Uma Europa dominada por uma maioria de governos conservadores, cegamente apegados a receitas neo-liberais que só agravam e prolongam a crise, incapazes de ver que o Euro assim, sem instrumentos de sustentação, não serve, só fará as economias europeias divergir mais e portanto só cavará mais a sepultura de todas elas (incluindo a alemã, que parece robusta, mas tem bancos de barro...).
Uma Europa de líderes que nada lideram, sem visão para além do curto prazo e das eleições que se seguem, que se demitem de controlar politicamente os poderes económicos e que não ousam desafiar os preconceitos ignorantes, pesadões e paroquiais do governo da Sra. Merkel. Uma Europa que já não funciona como uma comunidade, pelo método comunitário, e de onde há muito desapareceu a Comissão (e não foi em combate).
Sobre isto falei no último Conselho Superior em que participei, na Antena 1.

Um pouco mais de seriedade política, sff

Afinal, ao contrário do que se supunha, o PSD rejeitou o PEC não por discordar das medidas propostas mas sim por ele não ir "suficientemente longe" !?
Mas não é verdade que antes de o rejeitar, o PSD nunca usou tão comprometedor argumento? E não é verdade que nunca fez menção de referir as medidas adicionais ou mais ambiciosas que defendia? E será que agora, depois de ter aberto uma crise politica e ter colocado o País na senda da ajuda externa, o PSD já pode enunciar essas medidas, para que os portugueses possam ter uma ideia do que esta leviandade politica lhes vai custar a mais ?

Quem semeia ventos...

Como era de temer e foi devidamente antecipado, a rejeição do plano de disciplina orçamental e a consequente abertura da crise política só podia causar imediatamente a incerteza nos mercados da dívida pública, desencadear a subida das taxas de financiamento e arrastar a queda do rating da dívida pública e da banca portuguesa.
A situação está a deteriorar-se inquietantemente. Poderá ter de encarar-se mesmo a necessidade de recorrer a ajuda externa (EU-FMI), com as duras condições associadas. Os que, por simples oportunismo ou vindicta, rejeitaram o PEC podem ter lançado o País na necessidade de suportar outro bastante mais gravoso, para além da inerente humilhação nacional.
Torna-se cada vez mais gritante a irresponsabilidade do PSD, que fez tudo para criar esta situação. E o Presidente da República, que abriu a "caça ao Governo" no seu discurso de tomada de posse, bem pode ficar com um grave problema político nas mãos...

Interrogação

Por que é que o Presidente da República ainda não aceitou a demissão do Governo, uma semana depois de esta ter sido apresentada, no seguimento da rejeição do PEC pela aliança de todos partidos de oposição?
Não é politicamente aceitável forçar um Governo a manter-se supostamente em plenitude de funções quando lhe foram retiradas as mínimas condições para governar. E não há nenhuma razão para ligar a data de demissão do Governo à data de uma provável decisão de convocar eleições antecipadas.

Abyssus abyssum

«Fesap exige suspensão do SIADAP para toda a administração pública».
De facto, depois da irresponsável revogação da avaliação dos professores pela aliança CDS-PSD-PCP-BE, por que não a revogação de toda a avaliação de desempenho no sector público, sem excluyir obviamente polícias e militares. Ou há moralidade ou ninguém é avaliado.
Como diziam os antigos, "o abismo atrai o abismo". Cada País tem a oposição que merece...

O PSD tem opinião diferente

«Lula da Silva: "O FMI não é solução" para Portugal».

Rendição

José Sócrates não tem razão quando afirma que "Passos Coelho se rendeu ao FMI".
Na verdade, o conceito de "rendição" supõe cedência a algo de que se discorda, Ora, desde o princípio o novo líder do PSD fez da vinda do FMI o seu principal objectivo, para poder realizar mais facilmente a sua agenda neoliberal. De resto, não é por acaso que o PSD continua sem apresentar as suas prioridades politicas e se permitiu votar contra o PEC sem se dar ao trabalho de apresentar qualquer alternativa. Decididamente o programa do PSD é o que for ditado pelo FMI.

Viagens na minha Terra

Imgens, entre outras, da comunidade portuguesa em Bruxelas, na zona da Praça Flagey, Ixelles.

Oportunismo

Depois de ter chumbado o PEC apresentado peo Governo sem sequer se ter dado ao cuidado de apresentar nenhuma alternativa, o PSD vem agora defender um novo aumento do IVA, que como se sabe é um imposto socialmente regressivo, por pesar desproporcionalmente sobre as pessoas de menores recursos, que têm de consumir todo o seu rendimento.
Mas não era o PSD que ao longo destes anos maldisse todo e qualquer aumento de impostos e que defendeu que a conslidação orçamental tinha de basear-se exclusivamente na redução da despesa pública?
Definitivamente, o cheiro do poder não favorece a racionalidade política...

Abyssus abyssum...

A aliança do PSD com a esquerda radical, que já lançou o país no abismo do recurso à ajuda financeira externa, parece que vai ter um novo episódio na revogação da avaliação de professores, que custará ao País um enorme retrocesso na equidade e eficiência do ensino público.
Será que Cavaco Silva pode concordar com esta grosseira irrespnsabilidade política?!

Préstimo

Aquilo que até agora se julgava impossível, afinal verificou-se. Comunistas e bloquistas resolveram dar o seu prestimoso contributo à direita para derrubar o Governo, sabendo que o resultado mais provável é entregar o poder à direita (PSD+CDS), a executar um programa político imposto pelo FMI.
No seu ódio de estimação ao PS a esquerda radical acaba bengala da direita. Que lhes faça bom proveito!

Há alianças que comprometem

Que explicação vão o CDS e o PSD dar à opinião pública europeia e às instituições europeias para se terem juntado aos comunistas na rejeitação do programa de estabilidade e crescimento (PEC) apresentado por José Sócrates (que aliás foi saudado pelas instituiçoes europeias), colocando o País na rota do recurso a ajuda externa?

O programa do FMI

Passou a haver um novo patamar de irresponsabilidade política, protagonizado pelo PSD, que embora apresentando-se como alternativa de governo, se permitiu rejeitar o programa de estabilidade e crescimento (PEC), aliás saudado pela Comissão Europeia e pelo BCE, sem se sentir na necessidade de apresentar nenhuma alternativa às medidas previstas no PEC, apesar de esta ser de apresentação obrigatória pela UE.
Mas compreeende-se porquê. Sabendo-se que a rejeição do PEC vai arrastar quase inevitavelmente a necessidade de recurso à ajuda externa, o próximo PEC vai ser o imposto pelo FMI para patrocinar essa ajuda. De resto, essa era a agenda escondida do PSD desde há um ano, que só esperou pelo melhor momento para desencadear o derrube do Governo.

Coligação ampla

Os que na direita avançaram para o derrube do Governo falam agora na necessidade de um entendimento político amplo, abrangendo o CDS, o PSD e o ...PS!
Mas há desde hoje uma coligaçao política natural de amplíssimo espectro político, entre justamente os que se entenderam para demitir o Governo do PS, ou seja, CDS, PSD, PCP e BE!
Antes de dissolver a AR, o Presidente da República deve chamar os líderes do "grupo dos 4", a fim de formarem um governo no quadro do actual parlamento, sem necessidade e sem os custos de novas eleições.

O abismo: o resgate

"Esta pode ser a semana em que eles terão de accionar o fundo de resgate", diz um perito da Economist Intelligence Unit, citado hoje pela BBC a propósito da crise política que pode levar a demissão do Governo esta tarde.
Pois!
Os portugueses pagarao duramente as favas. Mas PS e PSD, os dois maiores partidos que nao puderam/quiseram entender-se para evitar o resgate, terão de responder perante os portugueses.

Virtudes das crises

O novo programa de estabilidade orçamntal anaunciado pelo Governo inclui a eliminação das deduções fiscais relativas aos encargos com crédito para a compra de casa. A medida só peca por tardia´.
Confesso que nunca percebi por que é que o Estado há-de subsidiar mediante deduções fiscais os que ganham o suficiente para comprar casa, à custa dos contribuintes que nem sequer podem sonhar em ter casa própria. Trata-se de um exemplo daqueilo que uma vez qualifiquei como "Estado fiscal de classe". Também não percebo por que é que esta decisão não se contou entre as primeiras medidas de disciplina orçamental, como na devida altura defendi.
Decidiamente há privilégios que só uma boa crise pode questionar...

Assim vai o PS...

Crise política? qual crise?
Crise europeia? E isso o que é, a Europa?
E para que servem deputados europeus? para decorar cartazes nas eleições europeias, está visto!
Porque para serem regularmente consultados sobre para onde vai ou não vai a Europa, sobre o que Portugal faz, não faz ou devia fazer na Europa, sobre como vamos de crise financeira, e como saimos desta crise política em concreto, deputados europeus não servem para nada, deve achar este PS.
E por isso eles não são sequer, por sistema, convocados para reuniões da Comissão Política. Incluindo esta, extraordinária, que a esta hora está em curso em Lisboa.
Ou será que a este PS, que se esmera em encenações de abertura nas "Novas Fronteiras", bastam as sensibilidades dos eurodeputados já alinhados como membros da Comissão Política e do Secretariado Nacional?
Pois esta direcção do PS dispensará bem ouvir-me, como deputada europeia, numa crise nacional de gravidade sem precedentes e implicações para a Europa e para o papel de Portugal na Europa.
Mas eu é que não dispenso dizer à direcção do PS o que tenho a dizer. Nos órgãos próprios. Ou fora deles.

Portugal à beira do abismo

No comentário que esta manhã fiz sobre o momento político nacional na rubrica Conselho Superior da Antena UM apoiei o Dr. Mário Soares no apelo que lançou à intervenção do Presidente da República para impedir o país de se precipitar no abismo, persuadinfo PS e PSD a um entendimento para que o Governo possa apresentar-se no dia seguinte no Conselho Europeu confirmando os compromissos necessários quanto às metas no quadro do PEC IV.
Frizei que os esforços têm de ser feitos de parte a parte, Governo e PSD.
E voltei a sugerir (como já o tinha feito no passado dia 18 num debate com Paulo Rangel e Carlos Daniel na RTP-N) que esse entendimento, quanto aos compromissos sobre os objectivos de equilibrio orçamental e medidas de austeridade, passe por um ACORDO À IRLANDESA, isto é marcando eleições para breve.

Fundo de Estabilização do Euro vai ser flexibilizado ou não?

Os apelos dos Presidentes Mário Soares, Jorge Sampaio e Eanes, entre outros, para um entendimento partidário sobre o PEC IV têm o objectivo de salvaguardar o interesse nacional - permitindo ao Governo apresentar-se no Conselho Europeu depois de amanhã a reiterar o compromisso que assumiu quanto às metas do PEC IV (Metas que o PSD, num comunicado em inglês que ontem emitiu, diz que subscreve).
E têm um pressuposto - é que esse compromisso garantirá ao país acesso ao Fundo de Estabilização Financeira do Euro, nas anunciadas condições de maior flexibilização já pré-acordadas. Condições que deverão permitir a Portugal comprar divida pública no mercado primário e dessa maneira aliviar as condições de financiamento, sem ter de recorrer a um resgate nas condições desastrosas a que foram sujeitas Grécia e Irlanda; isto é, com uma ajuda financeira que não nos obrigue a sair do mercado.
Mas será que essas condições estão mesmo pré-acordadas, vão materializar-se e aplicar-se já a Portugal?
Wolfgang Munchau, o reputado especialista financeiro, num artigo ontem publicado no "Financial Times", diz que NÃO. E exemplifica concretamente com o nosso país:
"Quando foi anunciado que o Mecanismo de Estabilização do Euro (MEE) seria autorizado a comprar títulos do tesouro nos mercados primários, isto parecia uma grande concessão alemã. Até eu me deixei enganar durante algum tempo. Mas acontece que o argumento do mercado primário era uma fraude. O MEE não está em posição, por exemplo, de apoiar Portugal nos próximos meses, quando o país precisa de refinanciar grandes parcelas de dívida. Se Portugal não se puder refinanciar, não terá escolha senão aceitar um programa-padrão de apoio ao crédito no quadro do actual esquema de resgate. Só depois de alguns anos, quando um Portugal mais magro e transformado emergir da austeridade e planeie voltar aos mercados de capitais, é que o MEE poderá querer ajudar intervindo num pequeno número de leilões de bilhetes do tesouro como comprador de última instância".
A leitura deste artigo alarmou-me. Levantou-me dúvidas. Saberia o Governo disto? Que fundamentos terá Wolfgang Munchau? É essencial que o Governo esclareça, até para não deixar avolumar acusações de que foi o Primeiro Ministro quem escolheu desencadear a crise política agora.
Deixei já esta manhã o pedido ao Governo, no comentário que fiz na rubrica Conselho Superior da Antena UM

Crise política: desastre económico para Portugal

Há uma semana, dia 15 de Março, eu disse na rubrica Conselho Superior da Antena Um que a oposição seria irresponsável se precipitasse uma crise política, que seria desastrosa para Portugal na actual conjuntura europeia.
Porque isso significaria inviabilizar o acesso do país ao Fundo de Estabilização a ser flexibilizado na próxima Cimeira Europeia, isto é, a condições de financiamento menos gravosas do que aquelas hoje impostas no resgate da dívida a que tiveram de se submeter a Grécia e a Irlanda.
Também disse que compreendia, mas tinha dificuldade em aceitar, que o Governo não tivesse informado o PR e os partidos da oposição previamente dos compromissos que assumira em Bruxelas no âmbito do PEC IV.
E disse ainda que discordava das medidas propostas pelo Governo no PEC IV, pelo impacto injusto que tinham sobre os mais sacrificados, esperando que a oposição impusesse a sua renegociação.

Líbia vista do Egipto

Estou no Cairo, numa delegação do PE, a reunir com todos os que contam hoje aqui politicamente.
Durante a noite, vi as cadeias de televisão internacionais (incluindo a RTPi, talvez porque, dizem-me, o Manuel José treinador do Benfica local mora neste mesmo hotel) propagar a ideia de que o Secretário-geral da Liga Árabe teria criticado a intervenção militar na Líbia por ir além da imposição da "no fly zone".
Ora nada disso se passou. As declarações de Amr Moussa foram tomadas ao fim da manhã de ontem, à saída de uma reunião com a nossa delegação. O Secretário-geral, solicitado por jornalistas a comentar a primeira intervenção militar na Líbia, em cumprimento da decisão 1973 do Conselho de Segurança da ONU, limitou-se a enunciar os termos em que a Liga Árabe tinha apelado e apoiado a imposição de uma "no fly zone" sobre a Líbia: para proteger civis dos ataques das forças de Kadhafy - e não, obviamente, para os bombardear. E frisou também não ter relatos de que civis tivessem sido afectados (o que provavelmente fora lançado pelo perguntante).
Não obstante esta declaração ter sido transmitida na integralidade pela Al Jazeera, nas mais das vezes e nas outras cadeias passou apenas a primeira parte, mais o "spinning" de que a Liga Árabe estava a criticar a intervenção militar na Líbia.
Ora lá dentro, na reunião connosco, já Amr Moussa e todos nós sabíamos e comentámos os resultados da primeira noite de intervenção militar, e não houve crítica ou desconforto perante a intervenção. Pelo contrário, Amr Moussa deu-se até ao trabalho de sublinhar a importância e o passo inédito de a Liga Árabe ter suspendido o regime líbio por "maltreatment of the people" e de depois ter apelado à imposição da "no fly zone" pelo Conselho de Segurança.
Saímos da Liga Árabe para a Praça Tahrir por uma porta lateral, porque havia uma manifestação de uma centena de pessoas em frente da entrada principal. De protesto sobre a intervenção internacional na Líbia? Qual quê!!! Era de indignação perante a falta de acção da Liga Árabe face à repressão assassina do regime de Saleh sobre o povo em revolta no Yemen!
Cruzámos a Praça Tahrir a pé, calmamente, entre miúdos que brincavam, homens e mulheres que descansavam, liam jornais ou passeavam pelas bancas de venda de legumes, quinquilharia e bandeirinhas egípcias.
Cruzámo-la diversas vezes mais durante o dia.
Só nos deparámos com mais uma manifestação, numa rua perto, ao entrar no edifício do gabinete do Primeiro-ministro: em frente, estariam umas trezentas pessoas, vítimas de tortura pelo regime de Mubarak, que pediam justiça.
PM e MNE egípcios manifestaram esperança que a intervenção na Líbia acabasse rápido com o problema que estava a fazer afluir cada vez mais refugiados à fronteira, que devolvia a um Egipto já economicamente em dificuldades egípcios sem trabalho e sem recursos e que mantinha em perigo as vidas de mais de um milhão de egípcios encurralados na Líbia.
Desde manhã cedo, à tarde, e à noite, fomos tendo encontros com dezenas de representantes da sociedade civil e de activistas mobilizadores das manifestações da Praça Tahrir e de partidos políticos. Jovens, mulheres, intelectuais, artistas, sindicalistas, incluindo a direcção da Irmandade Muçulmana - não ouvimos ninguém criticar a intervenção na Líbia, e quase ninguém a referir sequer. Apenas uma mulher, representante da organização feminista transnacional Karama, nos disse: "Pela primeira vez, vi-me a desejar e vejo-me a apoiar uma intervenção militar estrangeira num país árabe. Queira Allah que não me venha a arrepender!"Esta foi a mais vocal expressão de dúvida que ouvi no Egipto sobre a intervenção militar internacional na Líbia (e eu subscrevo as preocupações subjacentes, inteiramente).
Contrasta bem com o que está ser propagado através dos media internacionais.
Estamos diante de uma flagrante manipulação mediática. Não só sou eu que a vejo: Jonhatahan Head, repórter da BBC ainda há pouco desmentia que houvesse comoção no Egipto sobre os ataques aos comandos de Khadafy. Porque vejo a manipulação, sinto-me na obrigação de a denunciar. Aqui fica a denúncia.

"Libiamo" pela Líbia e pelas Nações Unidas!

Que emoção chegar a casa e ver pela Al Jazeera, em directo, o Conselho de Segurança da ONU votar - 10 a favor e 5 abstenções - a imposição da "no fly zone" e outras medidas musculadas para protegar a população civil líbia contra os ataques do facínora Khadaffy.
É um dia histórico, vinha a ouvir na rádio uns maduros exultar, a pretexto do Braga ter ganho aos chutos ao Liverpool.
É um dia histórico, de facto, porque as Nações Unidas hoje fizeram História para salvar a Humanidade inteira e não apenas os líbios ululantes, reunidos na praça central de Benghazi, a quem assim foi subitamente devolvida a esperança, apesar dos tremendos riscos que ainda correm.
É um dia em que vale bem a pena estarmos vivos e celebrar!
Sim, bem sei que por cá as nuvens adensam-se, brumantes de maus presságios, sobre as nossas portugas cabeças, à conta do naufrágio económico que a crise politica ameaça precipitar, à beirinha mesmo da praia.
Mas no Japão o cutelo iminente é de catástrofe nuclear, a apoucar a tragédia devastadora do tsunami e da imparável e impiedosa cadeia de terramotos.
E na Líbia, apesar da lucidez arrastada mas final da ONU, resta ver se a prontidão aliada ainda poderá conseguirá adiantar-se e deter a furia retaliatória do tirano.
Tudo sopesado, vale a pena esperar pelo melhor. Verdianamente, ergamos a taça e traviatemos: "Libiamo" pela Libia livre do tirano e pela unidade possível das Nações pela Responsabilidade de Proteger!

Desesperando pela Líbia. Ou pela UE?

Já deixamos cair Rãs Lanuf e Brega. Os mercenários de Khadaffy estão a tentar tomar a ultima povoação antes de Benghazi, o reduto dos revoltosos.
Finalmente o Reino Unido, a Franca e o Líbano submeteram um projecto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU para impor uma zona de exclusão aérea (e não só, disse a embaixadora americana Susan Rice, sublinhando a necessidade de se fazer o que fosse preciso para proteger os civis em risco iminente).
Uma zona de exclusão aérea que o Parlamento Europeu pediu na semana passada para a UE estar preparada para aplicar, numa resolução cujo texto base eu redigi e que acabou aprovada por 584 votos (18 contra e 18 abstenções). E que lembrava que a UE podia usar os meios navais e aéreos de que dispõe, no quadro da PSDC, para fazer aplicar o embargo de armas a Líbia, já decretado pelo Conselho de Segurança, ou para proteger as operações humanitárias.
Conselho e Comissão da UE apoiam e esperam a decisão do Conselho de Segurança de determinar a "no fly " , afiançam-nos adjuntos da Sra. Ashton (ela aparentemente entretem-se a despachar missões de "fact finding" a Líbia e vizinhos....).
O Conselho de Segurança demora, nas habituais contorções da China e da Rússia, mais contorcidas ainda desta vez porque a Liga Árabe pede a intervenção internacional para proteger os líbios contra a raiva assassina do ditador. E contorcidas também porque tortuosamente encorajadas...pelo MNE alemão!!!
A denuncia publica, esta tarde, em plena Conferência de Presidentes no PE com Von Rompuy e Barroso, por uma deputada alemã, pode envergonhar e fazer recuar a diplomacia teutónica, que nos dias que correm não esqueceu apenas a UE, mas parece estar a esquecer-se da Historia.
Estou a receber mensagens angustiadas de colegas espalhados pelo mundo fora com quem partilhei horas de dilaceração no Conselho de Segurança ("vamos deixar massacrar mais líbios, como os bosnios, ruandeses, congoleses?"). Revivo as horas de agonia em Jacarta, naquele Setembro de 1999, a esperar o consentimento indonésio para que a Interfet fosse ...aprovada pelo Conselho de Segurança.
Entretanto passam as horas e desesperam os homens, mulheres e crianças de Benghazi...
E desesperam - pela Líbia, pela UE - todos aqueles a quem ao menos resta algum sentido da decência.

Um pouco mais de pudor sff

SIC Notícias, noticiário da noite. Depois de passar a declaração ao País do primeiro-ministro, a referida estação de televisão resolve difundir em directo, durante largos minutos, o comentário solitário de um dirigente do PSD, sem qualqquer contraditório, antes com a cumplicidade do entrevistador.
Assim vai , sem o mínimo de escrúpulos, o "pluralismo" de opinião entre nós. Perante o avassalador predomínio da opinião laranja nos "media", especialmente na televisão, compreende-se bem por que é que os próprios inventores da cabala da "asfixia democrática" a deixaram cair convenientemente, tal é o enviesamento dos media em seu favor...

Camionistas II

Quem quiser parar a sua actividade profissional ou empresarial, mesmo em acção concertada, pode obviamente fazê-lo, desde que não se trate de um conflito laboral, dado ser constitucionalmente proibido o "lock-out".
Todavia, forçar outros profissionais ou empresários a uma paralisação colectiva que não desejam mediante impedimento físico das vias rodoviárias, ou mediante intimidações, ameaças ou agressões, como se tem visto, é intolerável, desde logo por se tratar de actividades criminosas (dano, coacção, etc.).
Não deveria haver a mínima contemplação contra tão graves atentados à liberdade individual e empresarial e contra a economia nacional. Em vez de ceder aos "grevistas", o Governo deveria adoptar uma atitude de inabalável firmeza. No actual contexto de austeridade orçamental e de sacrifícios colectivos, a "greve dos camionistas" e as suas reivindicações são inaceitáveis.

Camionistas I

Muitos jornalistas e comentadores chamam "greve" à paralização decretada pelos empresários de transportes rodoviários, por descontos nos combustíveis, isenções de portagens e outras facilidades, que obviamente o País não pode suportar.
Trata-se de um inaceitável abuso de linguagem. "Greve" designa desde sempre a paralização dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e interesses nas relações laborais. Aplicar o conceito a uma paralização empresarial é um contra-senso, para não dizer uma prostituição verbal.

Alguém se esqueceu de avisar a OCDE...

"OCDE: economia portuguesa melhora pelo 5º mês consecutivo".
Obviamente ninguém avisou a OCDE do discurso inaugural de Cavaco Silva na semana passada sobre a calamidade da economia portuguesa...

Enigma

Passados estes dias sobre o polémico discurso inaugural da Cavaco Silva, continua a ser um enigma saber qual foi o seu propósito.
Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. Porém, Cavaco Silva bem sabe que neste momento elas poderiam não fornecer nenhuma solução de governo maioritário, sendo pior a emenda do que o soneto.
Se era para “convidar” o Governo a demitir-se, Cavaco Silva deveria saber que isso não está nos projectos nem no feitio de Sócrates. Enquanto entender que tem margem de manobra para governar, Sócrates não entregará as cartas nem fugirá às responsabilidades.
Se era para provocar os partidos da oposição a derrubarem o Governo mediante uma moção de censura, o Presidente deveria saber que dificilmente pode haver convergência dos partidos de oposição para esse efeito. Uma coisa é detestarem o Governo, outra coisa é fazerem uns aos outros o frete de o derrubarem.
Se era somente para deixar para a ata o seu próprio estado de alma, para mais tarde dizer "eu bem avisei", Cavaco Silva não poderia ignorar que o seu discurso só poderia ajudar a agravar a situação da dívida pública nacional, quer pelo descrição catastrofista da nossa situação económica, quer pela contestação sumária que faz das medidas de austeridade, quer pela insegurança criada pela simples perspectiva de uma crise governativa nos próximos tempos, com a incerteza política daí resultante.
Em suma, em vez de concorrer para a superação da crise da dívida pública e de ajudar à manutenção da necessária estabilidade política, o Presidente da República veio contribuir para agravar a primeira e enfraquecer a segunda.
Não havia necessidade!

Ressentimentos

Não sei se Sócrates apresentou em Bruxelas as novas medidas de austeridade sem as ter comunicado primeiro ao Presidente da República. Espero bem que não. Para além de ser uma óbvia obrigação política, o dever de informação governamental ao Presidente da República tem assento constitucional.
De ressto, nas relações interinstitucionais não há lugar para retaliações. O ressentimento antigovernamental do discurso inaugural de Cavaco Silva não pode justificar o ressentimento antipresidencial do Governo. Mesmo tendo razões de queixa quanto ao selvagem ataque público de Cavaco Silva, Sócrates não pode deixar-se desviar do escrupuloso cumprimento dos seus deveres políticos e constitucionais de cooperação institucional.

A resposta a Cavaco

Discordo da ideia de que,face à declaração de guerra do Presidente da República no seu discurso inaugural,o Governo deveria encarar a hipótese de apresentar a demissão.
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa

Aviando o enviado do procurado ditador...

Esta tarde fui solicitada pela imprensa para comentar a anunciada ida a Lisboa de um enviado de Khadaffi ( um Vice-MNE) para ser recebido pelo MENE Luis Amado.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.

Cavaco PR II - Presidente do Ressentimento?

Eu, incorrigível optimista, quis dar-lhe o benefício da dúvida. E por isso escrevi o que que escrevi no Parlamento Global (ver post anterior).
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!

Desejos para um segundo mandato do PR

"Os meus desejos para o segundo mandato do Prof. Cavaco Silva como Presidente da República - que seja mais e melhor Presidente da República!
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".
Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.

Começa mal...

...Cavaco Silva o seu segundo mandato.
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...

Sobre Cavaco Silva II

Minhas opiniões nesta entrevista ao Diário Económico:

1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?

Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.

2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa

Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.

3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?

A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.

4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?

Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.

5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?

Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.

6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?

Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...

A Pequim já chega o odor a jasmim...

Os ventos do norte de Africa já estão a espalhar o odor a jasmim também para leste.
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".

Luanda: sopram ventos do norte....

Bastou às autoridades angolanas prender umas vinte pessoas, entre as quais três jornalistas e um "rapper" conhecido, (libertados horas mais tarde) para fazer dissipar uma manifestação prevista para hoje em Luanda contra 32 anos de ‘ditadura Joseduardizada’, segundo a convocatória.
Desde que foi anunciada a manifestação, por convocatória anónima através das redes sociais e por sms, o Governo angolano ficou em estado de choque. E não só: a acomodada UNITA, ultrapassada pela iniciativa, apressou-se-se a declará-la sem credibilidade....
Luanda não é o Cairo, como advertem dirigentes do MPLA.
Mas a tensão está instalada, porque os ventos do norte de África já começam a soprar em terras angolanas. E porque o MPLA ajuda,tal é o excesso de zelo da guarda pretoriana do regime, acorrendo à defesa do indefensável por métodos pesados e contraproducentes: ao prender possiveis manifestantes, muita gente pode ter sido dissuadida de sair à rua hoje, mas muita mais foi alertada, interna e internacionalmente, para a vulnerabilidade do regime: nem uma manifezita aguenta!....

À deriva

O PSD continua à deriva, em termos de irresponsabilidade e de insensatez política. Seguindo as demais oposições, que obviamente não aspiram a governar, bastando-se com o protesto e o bota-baixo, o partido “laranja” vetou a reforma curricular do ensino básico e secundário, dando mais um argumento ao Governo para acusar o PSD de imprevisibilidade e leviandade politica e de pôr em causa a consolidação orçamental, em que o País não pode falhar. O episódio confirma a falta de consistência e de maturidade política da actual liderança do PSD. Um partido que deseja governar a curto prazo não pode rejeitar na oposição as medidas que não poderia deixar de tomar se fosse governo. O PSD continua sem passar o teste de candidatura a alternativa política.

Ingratidão

Em vez de assacar ao PSD a responsabilidade pelo fim das autoestradas SCUT, o Governo deveria ficar grato à inflexibilidade daquele nesta matéria, obrigando a uma decisão que só pecou por tardia (e que foi defendida neste blogue ao longo de muitos anos).
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?

Más notícias

Tudo se conjuga para complicar a vida dos países em dificuldades económicas e orçamantais: subida exponencial dos preços do crude, estimulada pela insurreição na África mediterrânica, disparo dos preços de outras matérias primas e dos alimentos, perspectivas de subida da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...

Bons augúrios

As próximas semanas podem ser decisivos para estabilizar definitivamente a zona euro, nomeadamene mediante as decisões do Conselho Europeu para reforçar e flexibilizar o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades, para rever o Tratado a fim de criar um mecanismo permanente de estabilidade financeira e para aprovar o chamado "pacto de competividade".
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.

Decepção

Os que esperavam que Sócrates tivesse sido chamado a Berlim a fim de receber um ultimato para recorrer à ajuda financeira externa, juntando-se à Grécia e à Irlanda, sofreram uma enorme desilusão.
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!

O que diria a Merkel, se fosse Sócrates

Disse-o ontem no Conselho Superior da ANTENA UM. Pode ouvir-se aqui.

Um pouco mais de rigor, sff

«Bruxelas absolve Governo no caso Camarate. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos conclui que tribunais portugueses não foram negligentes.»
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.