Já não bastavam as restrições dos direitos da oposição parlamentar na Madeira e o desprezo do Governo pela Assembleia regional, onde só vai quando lhe apetece. Já não bastava a ausência de incompatibilidades parlamentares, ignorando todos os conflitos de interesses. Agora, com a sua maioria reduzida a dois deputados, e para prevenir qualquer percalço nas votações, o PSD madeirense resolveu contar a 100% os votos de cada grupo parlamentar, independentemente do número de deputados presentes!!
Habituados que estamos aos despautérios madeirenses, os apaniguados de Jardim ainda conseguem surpreender-nos.
Tratando-se de uma regra contrária aos mais elementares princípios da democracia parlamentar, o Representante da República não pode deixar de suscitar a inconstitucionalidade de todas as leis regionais que não tenham sido aprovadas por uma maioria real de deputados.
PS - Continuo a não conseguir compreender o conivente silêncio dos dirigentes nacionais do PSD e dos "opinion makers" laranja acerca das aleivosias antidemocráticas na Madeira!
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Majoração
Com menos de 45% dos votos o Partido Popular obteve uma confortável maioria absoluta no parlamento espanhol, permitindo-lhe governar sozinho (ao contrário do PSOE na legislatura cessante).
Apesar de proporcional, o sistema eleitoral espanhol confere uma substancial "majoração" ao partido vencedor, especialmente quando se trata da Direita, por causa do benefício dado aos círculos eleitorais rurais, mais conservadores.
Apesar de proporcional, o sistema eleitoral espanhol confere uma substancial "majoração" ao partido vencedor, especialmente quando se trata da Direita, por causa do benefício dado aos círculos eleitorais rurais, mais conservadores.
Soma e segue
Tinha sido assim na Hungria, no Reino Unido, na Irlanda, em Portugal... Com a pesada derrota do PSOE nas eleições de ontem em Espanha, cai mais um governo a braços com a crise económica, que não poupa ninguém. Vítimas das dificuldades económicas e do desemprego, os eleitores vingam-se no governo que está, sem olhar a quem...
sábado, 19 de novembro de 2011
Como sempre
"Jerónimo: Greve geral «pode ser a maior de sempre»."
Para o PCP cada greve geral é sempre a maior de sempre. Está para vir uma greve geral que não seja maior do que a anterior. Admitir outra coisa seria admitir a perda de capacidade de mobilização do Partido...
Para o PCP cada greve geral é sempre a maior de sempre. Está para vir uma greve geral que não seja maior do que a anterior. Admitir outra coisa seria admitir a perda de capacidade de mobilização do Partido...
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Excesso de zelo
A "sugestão" de um dos representantes da "troika" de redução dos salários no sector privado, seguindo o exemplo do sector público, só pode ser levada à conta de sobranceiro e cínico excesso de zelo.
É evidente que a correcção do enorme défice de competividade económica do País também pode passar pela diminuição dos custos salariais. Mas para isso não é precisa, nem é admissível, uma redução nominal dos salários, sempre traumática e intolerável. Por um lado, basta o aumento do tempo de trabalho e a anunciada redução dos feriados, para obter efeito equivalente (mais trabalho pelo mesmo salário). Por outro lado, o congelamento dos salários na prática, por efeito do aumento do desemprego, significa que a normal inflação dos preços vai reduzindo lentamente o valor real dos salários.
É evidente que a correcção do enorme défice de competividade económica do País também pode passar pela diminuição dos custos salariais. Mas para isso não é precisa, nem é admissível, uma redução nominal dos salários, sempre traumática e intolerável. Por um lado, basta o aumento do tempo de trabalho e a anunciada redução dos feriados, para obter efeito equivalente (mais trabalho pelo mesmo salário). Por outro lado, o congelamento dos salários na prática, por efeito do aumento do desemprego, significa que a normal inflação dos preços vai reduzindo lentamente o valor real dos salários.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
EDP - o Estado sai, para entrarem outros Estados?
Por ortodoxia neoliberal deste Governo, o Estado prepara a venda da sua participação na EDP, uma das empresas mais rentáveis deste país à conta da situação de privilégio que o Estado lhe concedeu sempre.
Mas agora o Estado português vai sair, quer sair.
E vai vender a sua participação na EDP a quem?
Ora, três das quatro empresas admitidas a concurso estão sob controlo estatal, as duas brasileiras e a chinesa.
O Estado sai da EDP e vai passar a sua participação a um outro Estado?
Ninguém se importa, ninguém se incomoda, ninguém se alarma?
Mas agora o Estado português vai sair, quer sair.
E vai vender a sua participação na EDP a quem?
Ora, três das quatro empresas admitidas a concurso estão sob controlo estatal, as duas brasileiras e a chinesa.
O Estado sai da EDP e vai passar a sua participação a um outro Estado?
Ninguém se importa, ninguém se incomoda, ninguém se alarma?
Contradições germänicas/dilemas para "bons alunos"
As contradições na Alemanha, a que aludo no post anterior, têm implicações para Portugal, onde vemos o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, mostrar-se solícito discípulo da merkeliana ortodoxia.
Discorda do Presidente da República, discorda do líder da oposição, quando defendem ser precisa a intervenção do Banco Central Europeu para emprestar dinheiro aos Estados (função que o BCE já cumpre mas enviesadamente, apenas através dos mercados secundários, tendo chegado a emprestar a bancos a 1%, para depois estes emprestarem aos Estados a 6%...).
O Primeiro-Ministro também disse não ser solução a criação de "eurobonds".
E está contra a renegociação do Memorando de assistência com a Troika, quando devia procurar obter a extensão dos prazos de reembolso e um abaixamento dos juros. Isto quando sabemos que o Governo renegociou já as condições da intervenção nos bancos, relativamente aos 12 mil milhões que a Troika reservou para a sua recapitalização. Houve renegociação afinal, mas só para ceder aos bancos. O Governo só não quer renegociar aquilo que mais aliviaria o conjunto dos portugueses, ou seja quem paga a crise e quem mais sacrificado se acha.
Já sabemos também que o Primeiro Ministro é contra um imposto sobre fortunas ou sobre o património.
Mas importa agora conhecer onde se posiciona o PM, ele que é zeloso cumpridor das orientações alemãs, quanto ao imposto sobre as transacções financeiras que a Alemanha da Senhora Merkel está a propor.
Atente-se na entrevista que o Sr. Schauble, Ministro das Finanças da Senhora Merkel, deu dia 14 de Novembro ao jornal "Le Monde", defende o lançamento de um imposto sobre as transacções financeiras, ideia da qual a Alemanha foi dos principais apoiantes no contexto do G20, que quer ver avançar a nível mundial, e se propõe começar por aplicar a nível europeu.
Esta é, penso eu, uma das iniciativas importantes e positivas que estão a vir da Alemanha, podendo gerar consideráveis recursos para a UE e os Estados Membros investirem no crescimento económico e na criação de emprego, com a vantagem adicional de implicar um mecanismo que obriga a controlar as transferências para os paraísos fiscais.
Ora, onde está o PM português nesta relevantissima matéria?
É particularmente importante perceber onde se situa, num momento em que o Governo está a deixar que o regime de tributação de dividendos das SGPS escape ao fisco, em condições mais favoráveis do que as determinadas pelo governo de José Sócrates (vd. PÚBLICO, dia 14.11 "Governo opta por regime que favorece empresas na tributação de dividendos").
E como é que a posição do PM se traduz relativamente à Zona Franca da Madeira? O Governo vai deixar que se mantenha um esquema que arruina o controle fiscal na Madeira e no país?
Discorda do Presidente da República, discorda do líder da oposição, quando defendem ser precisa a intervenção do Banco Central Europeu para emprestar dinheiro aos Estados (função que o BCE já cumpre mas enviesadamente, apenas através dos mercados secundários, tendo chegado a emprestar a bancos a 1%, para depois estes emprestarem aos Estados a 6%...).
O Primeiro-Ministro também disse não ser solução a criação de "eurobonds".
E está contra a renegociação do Memorando de assistência com a Troika, quando devia procurar obter a extensão dos prazos de reembolso e um abaixamento dos juros. Isto quando sabemos que o Governo renegociou já as condições da intervenção nos bancos, relativamente aos 12 mil milhões que a Troika reservou para a sua recapitalização. Houve renegociação afinal, mas só para ceder aos bancos. O Governo só não quer renegociar aquilo que mais aliviaria o conjunto dos portugueses, ou seja quem paga a crise e quem mais sacrificado se acha.
Já sabemos também que o Primeiro Ministro é contra um imposto sobre fortunas ou sobre o património.
Mas importa agora conhecer onde se posiciona o PM, ele que é zeloso cumpridor das orientações alemãs, quanto ao imposto sobre as transacções financeiras que a Alemanha da Senhora Merkel está a propor.
Atente-se na entrevista que o Sr. Schauble, Ministro das Finanças da Senhora Merkel, deu dia 14 de Novembro ao jornal "Le Monde", defende o lançamento de um imposto sobre as transacções financeiras, ideia da qual a Alemanha foi dos principais apoiantes no contexto do G20, que quer ver avançar a nível mundial, e se propõe começar por aplicar a nível europeu.
Esta é, penso eu, uma das iniciativas importantes e positivas que estão a vir da Alemanha, podendo gerar consideráveis recursos para a UE e os Estados Membros investirem no crescimento económico e na criação de emprego, com a vantagem adicional de implicar um mecanismo que obriga a controlar as transferências para os paraísos fiscais.
Ora, onde está o PM português nesta relevantissima matéria?
É particularmente importante perceber onde se situa, num momento em que o Governo está a deixar que o regime de tributação de dividendos das SGPS escape ao fisco, em condições mais favoráveis do que as determinadas pelo governo de José Sócrates (vd. PÚBLICO, dia 14.11 "Governo opta por regime que favorece empresas na tributação de dividendos").
E como é que a posição do PM se traduz relativamente à Zona Franca da Madeira? O Governo vai deixar que se mantenha um esquema que arruina o controle fiscal na Madeira e no país?
Alemanha: contradições da Sra. Merkel
Podia antever-se que a mudança de governos na Grécia e na Itália não mudaria nada de fundamental para os mercados e isso está a ver-se, com a subida dos juros em relação à Itália.
(...) Estamos perante fórmulas governativas que muitos dizem serem "tecnocráticas", mas que passam por cima da democracia e não parecem dar soluções de governação menos condicionadas.
(...)Na Alemanha, a Senhora Merkel bem pode dizer que não quer a divisão da Europa, fazer protestos de que quer mais Europa, pensar que a Europa sem o euro não vai longe. Mas a verdade é que continua a enviar mensagens aos mercados de que a Alemanha, em concreto, não sustentará o euro por todos os meios, designadamente continuando a impedir a intervenção do Banco Central Europeu e a mutualização da divida através de euro-obrigações ou "eurobonds". E também ao mostrar que a Europa não está a investir em nenhuma estratégia de crescimento e emprego, nem de justiça social.
Notei eu no CONSELHO SUPERIOR da ANTENA UM, esta semana, no dia 15 de Novembro.
(...) Estamos perante fórmulas governativas que muitos dizem serem "tecnocráticas", mas que passam por cima da democracia e não parecem dar soluções de governação menos condicionadas.
(...)Na Alemanha, a Senhora Merkel bem pode dizer que não quer a divisão da Europa, fazer protestos de que quer mais Europa, pensar que a Europa sem o euro não vai longe. Mas a verdade é que continua a enviar mensagens aos mercados de que a Alemanha, em concreto, não sustentará o euro por todos os meios, designadamente continuando a impedir a intervenção do Banco Central Europeu e a mutualização da divida através de euro-obrigações ou "eurobonds". E também ao mostrar que a Europa não está a investir em nenhuma estratégia de crescimento e emprego, nem de justiça social.
Notei eu no CONSELHO SUPERIOR da ANTENA UM, esta semana, no dia 15 de Novembro.
Um poder colonial na UE?
"Era bom que o agravar da crise faça a Europa acordar e tomar as medidas que importam. Hoje todos podem ver que o problema não era a crise da Grécia, que corresponde a cerca de dois por cento do PIB da zona euro, mas sim um problema da Europa no seu conjunto. Isso fica evidente quando vemos a Itália numa situação de grande aflição, e a própria França com o Primeiro-Ministro a falar de tomar medidas para evitar a falência".
(...)
"Para que não vejamos a Itália e outros países europeus nesta situação de mandados pela Alemanha, como se fosse um novo poder colonial, precisamos de mudanças políticas e de um processo de federalização que transfira para o Parlamento Europeu a capacidade de controlo das medidas que os governos vão ter de tomar".
(...)
Acho que em Portugal temos andado mal - andou mal José Sócrates e agora Passos Coelho - com este mantra de que "nós não somos a Grécia". E inclusivamente, agora, a querer ser mais papistas do que a Troika, indo mais longe no zelo e nos próprios objectivos que a Troika nos impõe. Se esta é uma estratégia para nos demarcarmos da Grécia, isso não está a acontecer.
(...)
É preciso uma narrativa distinta, que diga que a Alemanha não tem, de facto, moralidade para acusar Portugal e a Grécia de violarem o Pacto, quando foram a Alemanha e a França os primeiros a violá-lo e por isso fecharam os olhos aos desmandos que se produziam nas contas da Grécia".
São extractos do que eu notei no CONSELHO SUPERIOR na ANTENA UM, dia 8 de Novembro, antes de Berlusconi ter sido forçado a ceder o cargo de Primeiro Ministro a Mario Monti, mudança que disse estar em preparação.
(...)
"Para que não vejamos a Itália e outros países europeus nesta situação de mandados pela Alemanha, como se fosse um novo poder colonial, precisamos de mudanças políticas e de um processo de federalização que transfira para o Parlamento Europeu a capacidade de controlo das medidas que os governos vão ter de tomar".
(...)
Acho que em Portugal temos andado mal - andou mal José Sócrates e agora Passos Coelho - com este mantra de que "nós não somos a Grécia". E inclusivamente, agora, a querer ser mais papistas do que a Troika, indo mais longe no zelo e nos próprios objectivos que a Troika nos impõe. Se esta é uma estratégia para nos demarcarmos da Grécia, isso não está a acontecer.
(...)
É preciso uma narrativa distinta, que diga que a Alemanha não tem, de facto, moralidade para acusar Portugal e a Grécia de violarem o Pacto, quando foram a Alemanha e a França os primeiros a violá-lo e por isso fecharam os olhos aos desmandos que se produziam nas contas da Grécia".
São extractos do que eu notei no CONSELHO SUPERIOR na ANTENA UM, dia 8 de Novembro, antes de Berlusconi ter sido forçado a ceder o cargo de Primeiro Ministro a Mario Monti, mudança que disse estar em preparação.
Equidade na austeridade
Perguntam-me que meios seguir para alcançar uma austeridade mais equitativa do que a imposta pelo Governo, a que me refiro num post anterior.Já toquei no assunto várias vezes, tudo se resumindo a fazer contribuir mais quem mais pode. Do lado da receita, há pelo menos três meios de fazer incidir os encargos de forma mais justa, a saber:
a) lançar uma sobretaxa adicional temporária (2-3 anos) sobre todos os rendimentos acima de certo montante, incluindo os rendimentos de capital (dividendos, mais valias mobiliárias, juros de obrigações e depósitos), até agora praticamente poupados;
b) lançar um imposto temporário (2-3 anos) sobre o património global, imobiliário e mobiliário, acima certo valor ou, em alternativa, um tributo especial sobre sinais exteriores de riqueza, como vivendas e automóveis de luxo, segundas habitações, barcos e aeronaves, piscinas e campos de ténis, etc.
c) reintroduzir o imposto sobre sucessões e doações acima de determinado montante, que foi eliminado pelo Governo Durão Barroso (2003).
Mesmo com taxas muito pequenas, qualquer desses impostos sobre os mais abastados permitiria aumentar a receita pública e aliviar os encargos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões.
a) lançar uma sobretaxa adicional temporária (2-3 anos) sobre todos os rendimentos acima de certo montante, incluindo os rendimentos de capital (dividendos, mais valias mobiliárias, juros de obrigações e depósitos), até agora praticamente poupados;
b) lançar um imposto temporário (2-3 anos) sobre o património global, imobiliário e mobiliário, acima certo valor ou, em alternativa, um tributo especial sobre sinais exteriores de riqueza, como vivendas e automóveis de luxo, segundas habitações, barcos e aeronaves, piscinas e campos de ténis, etc.
c) reintroduzir o imposto sobre sucessões e doações acima de determinado montante, que foi eliminado pelo Governo Durão Barroso (2003).
Mesmo com taxas muito pequenas, qualquer desses impostos sobre os mais abastados permitiria aumentar a receita pública e aliviar os encargos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões.
Explicação
Constitui um mistério o facto de a TAP continuar a acumular prejuízos ano após ano, apesar dos lucrativos nichos de mercado que detém nas rotas do Brasil e de África, onde pratica preços exorbitantes.
Má gestão, pessoal a mais, remunerações e regalias laborais elevadas -- pode haver várias explicações. O que só torna mais surpreendente o facto de a companhia ser palco de greves frequentes, que só podem ajudar a afundar os seus resultados (e, claro, a embaratecer o preço da sua anunciada privatização...).
Má gestão, pessoal a mais, remunerações e regalias laborais elevadas -- pode haver várias explicações. O que só torna mais surpreendente o facto de a companhia ser palco de greves frequentes, que só podem ajudar a afundar os seus resultados (e, claro, a embaratecer o preço da sua anunciada privatização...).
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Só por perguntar...
"Adiados encargos com blindados Pandur e helicópteros do Exército".
E não se podiam devolver os submarinos, uma das mais perdudlárias decisões governativas da última década, cortesia dos ministros Paulo Portas e Ferreira Leite no Governo Durão Barroso (em 2003)?
E não se podiam devolver os submarinos, uma das mais perdudlárias decisões governativas da última década, cortesia dos ministros Paulo Portas e Ferreira Leite no Governo Durão Barroso (em 2003)?
Défices
Como aqui foi sendo dito, o mais grave défice do País não é o défice das contas públicas -- que dois ou três anos de austeridade resolvem -- mas sim o défice das contas externas -- que deccorre do défice de competividade externa da economia e do défice de produtividade nacional --, que exige mais tempo e outros remédios.
Segundo um novo estudo, Portugal precisa de uma desvaloriação de 22% nos custos de produção, o que nos coloca numa das mais complicadas situações na Europa, só suplantada pela Grécia.
Segundo um novo estudo, Portugal precisa de uma desvaloriação de 22% nos custos de produção, o que nos coloca numa das mais complicadas situações na Europa, só suplantada pela Grécia.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Eleições na Nicarágua - conclusões
A Missão de Observação Eleitoral da UE às últimas eleições na Nicarágua apresentou dia 8 o seu relatório preliminar: embora o processo eleitoral tenha decorrido de forma relativamente pacífica, a missão registou a inconstitucionalidade da recandidatura do Presidente Daniel Ortega, a falta de transparência do processo eleitoral, a falta de independência do Conselho Supremo Eleitoral, a manipulação mediática e o controlo político das mesas de voto exercidos pelo partido no poder, a Frente Sandinista de Libertação Nacional.
Por tudo o que observei na Nicarágua, sou levada a concluir que, com a cumplicidade de uma igreja católica reaccionária, com o decisivo apoio financeiro de Chavez e ao serviço de grandes proprietários e empresários, Daniel Ortega e a sua mulher, Rosário Murillo, estão a construir um projecto familiar de poder, na linha da velha tradição somozista. A Revolução Sandinista está a ser desviada.
Por tudo o que observei na Nicarágua, sou levada a concluir que, com a cumplicidade de uma igreja católica reaccionária, com o decisivo apoio financeiro de Chavez e ao serviço de grandes proprietários e empresários, Daniel Ortega e a sua mulher, Rosário Murillo, estão a construir um projecto familiar de poder, na linha da velha tradição somozista. A Revolução Sandinista está a ser desviada.
Relatório (2)
Embora sem mandato para tal, o Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão resolveu ocupar-se também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), propondo a sua extinção.
Isso fica bem aos próceres do liberalismo radical, para quem a regulação/supervisão pública de actividades privadas é, por definição, perniciosa. Mas não ocorreu aos autores que o próprio sector audiovisual privado não opera em livre concorrência (dadas as limitações à entrada), está sujeito a obrigações de serviço público (por exemplo, tempo de antena em campanhas eleitorais) e a deveres em relação ao público (direito de resposta e limitações à publicidade, por exemplo), o que tem de ser devidamente supervisionado e garantido.
Deixar essas tarefas à auto-regulação ou aos tribunais, como propõem os autores, não é sério nem responsável.
Isso fica bem aos próceres do liberalismo radical, para quem a regulação/supervisão pública de actividades privadas é, por definição, perniciosa. Mas não ocorreu aos autores que o próprio sector audiovisual privado não opera em livre concorrência (dadas as limitações à entrada), está sujeito a obrigações de serviço público (por exemplo, tempo de antena em campanhas eleitorais) e a deveres em relação ao público (direito de resposta e limitações à publicidade, por exemplo), o que tem de ser devidamente supervisionado e garantido.
Deixar essas tarefas à auto-regulação ou aos tribunais, como propõem os autores, não é sério nem responsável.
Relatório (1)
O relatório do Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão -- onde pontificavam conhecidos defensores do liberalismo radical e representantes de media privados -- não descredibiliza os autores.
Do que se trata é de propor um serviço público magro e não concorrencial com os audiovisuais privados. Privado de grande informação e de comentário e debates político, bem como de entretimento para o grande público, a televisão e a rádio públicas em breve se tornariam em canais de audiência reduzida ou insignificante.
Os canais de televisão e as rádios privadas devem rejubilar com as propostas...
Do que se trata é de propor um serviço público magro e não concorrencial com os audiovisuais privados. Privado de grande informação e de comentário e debates político, bem como de entretimento para o grande público, a televisão e a rádio públicas em breve se tornariam em canais de audiência reduzida ou insignificante.
Os canais de televisão e as rádios privadas devem rejubilar com as propostas...
Itália
Livre de Berlusconi, a Itália está longe de se livrar dos seus problemas económicos e financeiros.
Além da sua gigantesca dívida pública -- muito superior à de Portugal --, a Itália padece também de baixa produtividade, deficiente sistema educativo, pesada máquina administrativa, excesso de pessoal no sector público, sectores económicos protegidos da concorrência, etc.
E tal como em Portugal, se a austeridade nas finanças públicas pode resolver o problema orçamental e da dívida, não resolve porém o problema da competitividade e do crescimento económico...
Além da sua gigantesca dívida pública -- muito superior à de Portugal --, a Itália padece também de baixa produtividade, deficiente sistema educativo, pesada máquina administrativa, excesso de pessoal no sector público, sectores económicos protegidos da concorrência, etc.
E tal como em Portugal, se a austeridade nas finanças públicas pode resolver o problema orçamental e da dívida, não resolve porém o problema da competitividade e do crescimento económico...
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Reformas positivas
No Expresso do fim de semana passado, a Ministra da Justiça anunciou uma série de pequenas mas significativas reformas para reduzir a impunidade penal entre nós, nomeadamente a decorrente da frequente prescrição penal. Entre outras contam-se: valorar a confissão dos arguidos durante a instrução para efeitos de julgamento, limitar o número de testemunhas, interromper a prescrição com a condenação, retirar efeitos suspensivos ao recurso para o Tribunal Constitucional (que se tornou um instrumento corrente de dilação).
Esta ideias merecem aplauso. Resta saber se estas propostas vão resistir à oposiçao dos advogados e jurisconsultores, com forte representaçao na AR...
Esta ideias merecem aplauso. Resta saber se estas propostas vão resistir à oposiçao dos advogados e jurisconsultores, com forte representaçao na AR...
Brincar com o direito penal
Face às incontornáveis objecções de inconstitucionalidade da primeira versão do projecto de criminilização do chamado "enriquecimento [presumidamente] ilícito" -- que puniria os acréscimos patrimoniais cujos beneficiários não provassem a sua origem lícita --, o PSD anuncia agora que terá de ser sempre o MP a provar em cada caso que o acréscimo patrimonial não tem origem lícita.
Mas como é obvio, em direito penal a prova negativa de que um acto não é lícito só pode consistir na prova de que é um acto ilícito, neste caso um enriquecimento ilicito. Caímos portanto na necessidade de prova de um dos crimes já previstos e punidos no Código Penal. E é evidente que o MP já tem hoje o dever de investigar qualquer enriquecimento de cuja ilicitude suspeite. Qual é, então, o ganho deste novo projecto, fora a duplicação e confusão de "tipos penais"?
É no que dá a instrumentalização oportunista do direito penal ao serviço de factores populistas!
Mas como é obvio, em direito penal a prova negativa de que um acto não é lícito só pode consistir na prova de que é um acto ilícito, neste caso um enriquecimento ilicito. Caímos portanto na necessidade de prova de um dos crimes já previstos e punidos no Código Penal. E é evidente que o MP já tem hoje o dever de investigar qualquer enriquecimento de cuja ilicitude suspeite. Qual é, então, o ganho deste novo projecto, fora a duplicação e confusão de "tipos penais"?
É no que dá a instrumentalização oportunista do direito penal ao serviço de factores populistas!
sábado, 12 de novembro de 2011
Austeridade de esquerda
Em vez de uma guerrilha inglória sobre alegados "almofadas" e "folgas" orçamentais -- mal do orçamento se não tivesse algumas --, o PS deveria encabeçar determinadamente a luta contra a iniquidade da repartição da austeridade orçamental, obrigando o Governo na reparti-la por todos, a começar pelos mais abastados, que mal contribuem para ela.
Austeridade de direita
O Governo vai cortar tanto no orçamento da Educação em comparação com outras despesas, que Portugal passará para último lugar na União Europeia na importância daquele no conjunto do orçamento, apesar das carências educativas do País e do papel essencial das qualificações na competividade da nossa economia.
Não obstante essa radical dieta orçamental, o Governo conseguiu ser generoso no pagamento aos colégios privados "associados". A austeridade é para a escola pública...
Não obstante essa radical dieta orçamental, o Governo conseguiu ser generoso no pagamento aos colégios privados "associados". A austeridade é para a escola pública...
Basta!
«Banqueiros ameaçam levar Estado a tribunal por causa das regras de recapitalização».
Depois da inaceitável queixa a Bruxelas contra o Governo português, os banqueiros portugueses ameaçam agora pôr o Estado em tribunal, por causa das condições postas caso recorram a financiamento público para se recapitalizarem. É tempo de dizer basta à arrogância dos banqueiros. Depois de terem, durante tantos anos, beneficiado da complacência do Estado para enriquecerem os seus accionistas, é tempo de os banqueiros perceberem definitivamente que não são do donos do Estado.
Com os enormes sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses comuns, o Governo só pode ser firme com os bancos. A sua atitude é uma provocação gratutita.
Depois da inaceitável queixa a Bruxelas contra o Governo português, os banqueiros portugueses ameaçam agora pôr o Estado em tribunal, por causa das condições postas caso recorram a financiamento público para se recapitalizarem. É tempo de dizer basta à arrogância dos banqueiros. Depois de terem, durante tantos anos, beneficiado da complacência do Estado para enriquecerem os seus accionistas, é tempo de os banqueiros perceberem definitivamente que não são do donos do Estado.
Com os enormes sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses comuns, o Governo só pode ser firme com os bancos. A sua atitude é uma provocação gratutita.
Privilégios corporativos
Não podia ser mais oportuno o artigo de João Tiago Silveira no Expresso, zurzindo a intenção anunciada da Ministra da Justiça de restaurar a intervenção obrigatória dos notários em vários actos jurídicos, um caso manifesto de captura do Governo por um lóbi corporativo.
Sucede, aliás, que o Memorando entre Portugal e a UE e o FMI refere, pertinentemente a necessidade de ir mais além (e não de recuar...) na remoção de barreiras desnecessárias nos serviços das profissões que mais interessam à actividade empresarial, como os advogados, os revisores oficiais de contas e os notários. ("Melhorar o funcionamento do sector das profissões reguladas (tais como técnicos oficiais de contas, advogados, notários) levando a cabo uma análise aprofundada dos requisitos que afectam o exercício da actividade e eliminando os que não sejam justificados ou proporcionais.")
Uma coisa é o exclusivo notarial de certos actos (como as escrituras públicas), outra coisa é torná-los obrigatórios. Restaurar a intervenção obrigatória dos notários nos casos em que foi dispensada ou tornada facultativa seria ir manifestamente contra o Memorando...
[Revisto]
Sucede, aliás, que o Memorando entre Portugal e a UE e o FMI refere, pertinentemente a necessidade de ir mais além (e não de recuar...) na remoção de barreiras desnecessárias nos serviços das profissões que mais interessam à actividade empresarial, como os advogados, os revisores oficiais de contas e os notários. ("Melhorar o funcionamento do sector das profissões reguladas (tais como técnicos oficiais de contas, advogados, notários) levando a cabo uma análise aprofundada dos requisitos que afectam o exercício da actividade e eliminando os que não sejam justificados ou proporcionais.")
Uma coisa é o exclusivo notarial de certos actos (como as escrituras públicas), outra coisa é torná-los obrigatórios. Restaurar a intervenção obrigatória dos notários nos casos em que foi dispensada ou tornada facultativa seria ir manifestamente contra o Memorando...
[Revisto]
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Prerrogativas da idade
Não consigo acompanhar as críticas inflamadas à intenção do Governo de acabar com o desconto especial nos transportes públicos para idosos e estudantes.
Que quem tem menos rendimentoe beneficie de descontos nos transportes colectivos -- entende-se e exige-se. Que as pessoas gozem de descontos especiais só por causa da idade, independentemente dos seus rendimentos -- nem se entende nem se justifica.
Por que é que eu, por exemplo, hei-de beneficiar de descontos só por causa da minha idade, seja nos transportes urbanos, seja nos bilhetes da CP ou outros operadores de transportes, quando tantas outras pessoas com menos rendimentos do quen eu pagam a tarifa normal?
Que quem tem menos rendimentoe beneficie de descontos nos transportes colectivos -- entende-se e exige-se. Que as pessoas gozem de descontos especiais só por causa da idade, independentemente dos seus rendimentos -- nem se entende nem se justifica.
Por que é que eu, por exemplo, hei-de beneficiar de descontos só por causa da minha idade, seja nos transportes urbanos, seja nos bilhetes da CP ou outros operadores de transportes, quando tantas outras pessoas com menos rendimentos do quen eu pagam a tarifa normal?
Desanuviamento
Depois de duas semanas terríveis para a zona euro, eis que as coisas se desanuviam. Depois de a Grécia ter um novo Governo é a vez de a Itália aprovar um novo pacote de austeridade e abrir caminho à rápida substituição de Berlusconi.
Já era tempo de termos boas notícias!
Já era tempo de termos boas notícias!
Há decisões muito mais absurdas
«Redução de quatro feriados é um absurdo, defende Carvalho da Silva».
Absurdo, por quê?!
Mesmo com essa redução ainda ficamos com mais feriados do que muitos outros países...
Resta saber, claro, quais desaparecem e quais permanecem, o que pode ser uma escolha sensível.
Absurdo, por quê?!
Mesmo com essa redução ainda ficamos com mais feriados do que muitos outros países...Resta saber, claro, quais desaparecem e quais permanecem, o que pode ser uma escolha sensível.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
Orçamento (1)
A alternativa a um programa de austeridade iniquamente repartida não é menos austeridade, é uma austeridade mais equitativamente distribuída.
Não há alternativa à austeridade para reduzir os défice orçamental e conter o crescimento da dívida pública. Se o PS fosse Governo não era por aí que se distinguiria.
Não há alternativa à austeridade para reduzir os défice orçamental e conter o crescimento da dívida pública. Se o PS fosse Governo não era por aí que se distinguiria.
Mais iguais do que outros
Alberto João Jardim, que concedeu tolerância de ponto na Madeira no dia da sua tomada de posse (!...), declarou que os madeirenses tem o mesmo direito que os demais portugueses a serem ajudados a resolver o problema da dívida pública regional.
Pois bem, também deveriam ter os mesmos deveres, incluindo o de contribuir para as despesas gerais da República, de que estão isentos, deixando esses encargos somente para os contribuintes do Continente.
Pois bem, também deveriam ter os mesmos deveres, incluindo o de contribuir para as despesas gerais da República, de que estão isentos, deixando esses encargos somente para os contribuintes do Continente.
Antologia do anedotário político
A defesa de uma tomada de poder pelos militares, feita por Otelo Saraiva de Carvalho, para impedir a perda de direitos dos militares, só pode ser encarada como anedota política de mau gosto.
Todavia, o episódio revela a idiossincrasia do autor, que, depois de ter sido um dos heróis do 25 de Abril, tem perdido poucas oportunidades ao longo do tempo para revelar a sua irresponsabilidade e leviandade política.
Mesmo assim, há limites para tudo...
Todavia, o episódio revela a idiossincrasia do autor, que, depois de ter sido um dos heróis do 25 de Abril, tem perdido poucas oportunidades ao longo do tempo para revelar a sua irresponsabilidade e leviandade política.
Mesmo assim, há limites para tudo...
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Eleições na Nicarágua 12
Durante as penosas horas em que estive fechada naquela mal iluminada e suja sala de aula da escola primária de San Sebastian, onde voltei ontem ao fim da tarde para assistir à contagem dos votos, consolei-me a devolver imaginariamente aquele achincalhante "turismo eleitoral" ao gordalhunfo, e com requintes de malvadez: via-o ali, como eu encarcerado e abafado pelo calor e os odores pestilentos dos restos de comida abandonados, mas a destilar sebo por todos os poros e assim desviando de mim os insectos que se entretinham a morder-me canelas, pulsos e pescoço. E tornando-se pasto de todas as osgas que faziam carreiras pelas paredes e dos gekos que cacarejavam nos interstícios do telhado de zinco e madeira.
O pessoal da mesa de voto nem queria acreditar quando me viu entrar, perto das seis da tarde (de facto, já noite cerrada), dez minutos antes da hora de fecharem as urnas; e de abrirem a caixa de papelão que fazia de urna; e dos dois "policias eleitorais" aferrolharem a lamentável sala de aula. "Quer mesmo observar, até ao fim?".
Os quatro membros da mesa e os cinco "fiscales" das candidaturas concorrentes estavam já espapaçados pelo longo dia, desde que ali nos tínhamos encontrado para a abertura antes das seis da manhã.
Mas a pior parte estava para vir: mais quatro horas e meia de procedimentos que ninguém conhecia muito bem e de quatro contagens sucessivas (uma para uma das quatro eleições diferentes que o único boletim contemplava) dos 265 votos depositados na urna (o que quer dizer que naquela zona de Managua, tradicionalmente sandinista, muita gente não se deu ao trabalho de vir votar - alem dos 400 registados no caderno eleitoral, havia os votantes extra que se admitiram a votar, como os " fiscales", policias, militares etc...).
O que vale é que valia tudo e facilmente consensualizavam o que fazer, mesmo o que não se devia fazer: "este está em branco? Ok, anula-se...". Na contagem das eleições para deputados nacionais obteve-se um voto a mais: "ok, tira-se à Frente, que já nem precisa...".
Era verdade: a Frente Sandinista tinha ganho sempre à roda dos 187 votos obtidos por Ortega, contra 51 para o Fabio Gadea, o octogenário candidato do único partido de real oposição, o PLI. O PLC, do criminoso Alemán com quem Ortega tem um pacto para arrasar opositores, só sacara 11; a ALN, 1 voto (não é certo que fosse da própria "fiscale" na contagem, pois de manhã a rapariga tinha-se-nos identificado como representante da Frente Sandinista ...). E a APRE, outra coligação fabricada pelo partido no poder para dividir e reinar sobre quem se lhe oponha, nem sequer o voto do seu próprio "fiscale"...
Catherine Grèze, a azougada colega Verde com quem muito gostei de trabalhar em equipa, contou-me que na sala ao lado, onde ela também abafara a observar a contagem, a jovem "fiscale" do PLI estava exultante no final com a vitória de Ortega, apesar do partido que representava ter averbado ali uma pesada derrota. Em santa ingenuidade, a jovem confidenciara-lhe: era sandinista de alma e coração, estava ali trabalhar para o seu partido fazendo o papel de "fiscale" do PLI...
Pobre Nicarágua, a gerar um novo somozismo! Explico amanhã, depois da conferência de imprensa da Missão de Observação da UE.
Eleições na Nicarágua 11
"Turismo eleitoral" deixou cair desdenhosamente o inchado caudillo do Consejo Supremo Electoral, quando nos reunimos com ele e "sus muchachos" na véspera das eleições.
Roberto Rivas, de sua balofa graça. Sim, o mesmo que os nicaraguenses dizem à boca pequena ser filho do Cardeal Obando - o tal que antes era da banda dos Contras e hoje diz missas, televisionadas repetidamente na véspera das eleições, pedindo a continuação no poder do "cristianíssimo" casal Ortega.
O desdenho de Rivas vinha a propósito do que traria parlamentares europeus a mostrar tanto interesse nas eleições na Nicarágua
E em reacção à nossa insistente preocupação com o facto de só nesse mesmo dia estarem a ser entregues aos partidos da oposição cartões de acreditação para os seus "fiscales" nas mesas de voto e por não terem sido acreditados observadores das ONGS nacionais mais reputadas e experientes em observação eleitoral por toda a América Latina, como " Ética e Transparência", "Hagamos Democracia" ou IPADE.
Irritou-o que tivéssemos contestado a sua explicação de que essas ONG "eram muito críticas, estavam já a desqualificar o processo eleitoral".
Como se fosse ultrapassável em poder desqualificador a circunstância da candidatura de Daniel Ortega ser inconstitucional e do Consejo ser ostensivamente partidário.
Roberto Rivas, de sua balofa graça. Sim, o mesmo que os nicaraguenses dizem à boca pequena ser filho do Cardeal Obando - o tal que antes era da banda dos Contras e hoje diz missas, televisionadas repetidamente na véspera das eleições, pedindo a continuação no poder do "cristianíssimo" casal Ortega.
O desdenho de Rivas vinha a propósito do que traria parlamentares europeus a mostrar tanto interesse nas eleições na Nicarágua
E em reacção à nossa insistente preocupação com o facto de só nesse mesmo dia estarem a ser entregues aos partidos da oposição cartões de acreditação para os seus "fiscales" nas mesas de voto e por não terem sido acreditados observadores das ONGS nacionais mais reputadas e experientes em observação eleitoral por toda a América Latina, como " Ética e Transparência", "Hagamos Democracia" ou IPADE.
Irritou-o que tivéssemos contestado a sua explicação de que essas ONG "eram muito críticas, estavam já a desqualificar o processo eleitoral".
Como se fosse ultrapassável em poder desqualificador a circunstância da candidatura de Daniel Ortega ser inconstitucional e do Consejo ser ostensivamente partidário.
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Surpresas
Uma visita oficial ao Canadá na semana passada permitiu-me aperceber-me de algumas coisas que constituíram uma surpresa para mim.
Primeiro, tal como o Reino Unido, o Canadá não respeita inteiramente as regras da democracia representativa, visto que o Senado é composto por membros nomeados pelo Governo, o que é tanto mais estranho quanto o Canadá, sendo uma federação, não tem uma câmara representativa das unidades federais, como é regra nas federações.
Segundo, o Canadá é uma das federações mais descentralizadas, onde as unidades federadas mais competências têm. Por isso, o Canadá é uma economia menos intergrada do que a União Europeia!
Terceiro, o Canadá deixa muito a desejar como economia de mercado, havendo no sector agrícola alguns monopólios públicos de comercialização (trigo, por exemplo) e vários outros sectores protegidos contra a concorrência (lacticínios, por exemplo).
Primeiro, tal como o Reino Unido, o Canadá não respeita inteiramente as regras da democracia representativa, visto que o Senado é composto por membros nomeados pelo Governo, o que é tanto mais estranho quanto o Canadá, sendo uma federação, não tem uma câmara representativa das unidades federais, como é regra nas federações.
Segundo, o Canadá é uma das federações mais descentralizadas, onde as unidades federadas mais competências têm. Por isso, o Canadá é uma economia menos intergrada do que a União Europeia!
Terceiro, o Canadá deixa muito a desejar como economia de mercado, havendo no sector agrícola alguns monopólios públicos de comercialização (trigo, por exemplo) e vários outros sectores protegidos contra a concorrência (lacticínios, por exemplo).
domingo, 6 de novembro de 2011
Eleições na Nicarágua 10
Perguntamos direcções em Leon.
Duas mulheres, em dois lugares distintos, concluem a conversa com semelhantes pedidos:
"0bserven bien, bien, porque se nos las quieren robar."
Duas mulheres, em dois lugares distintos, concluem a conversa com semelhantes pedidos:
"0bserven bien, bien, porque se nos las quieren robar."
Eleições na Nicarágua 9
Léon, UNAN, Faculdade de Direito. Edifício antigo, pátio acolhedor.
Na primeira sala de aula em que entro a mesa está a descansar, sao 14.30, o sol está forte, as familias estão em casa, a procurar o fresco, depois de almoço.
Chega um casal de votantes. A "fiscal" da FSLN apressar-se a descarregar os nomes no caderno eleitoral. Ninguém parece achar estranho que a fiscal se arme em elemento da mesa...
Na segunda sala de aula, o "policia eleitoral" à porta não quer saber da minha acreditação. "Não entra!". Insisto que vá perguntar à chefe da mesa. Ele vai e ela acena negativamente. "Não pode entrar" repete-me. Insisto, "Seria a primeira vez que nos impedem de entrar", quero falar com a chefe. Acerca-se um bigogudo, fiscal: " qual é o problema? ". " claro que pode entrar", conclui. Agradeço ao fiscal, que desautorizou a chefe da mesa de voto e o policia eleitoral. Era o fiscal da FSLN, pois claro!
Na primeira sala de aula em que entro a mesa está a descansar, sao 14.30, o sol está forte, as familias estão em casa, a procurar o fresco, depois de almoço.
Chega um casal de votantes. A "fiscal" da FSLN apressar-se a descarregar os nomes no caderno eleitoral. Ninguém parece achar estranho que a fiscal se arme em elemento da mesa...
Na segunda sala de aula, o "policia eleitoral" à porta não quer saber da minha acreditação. "Não entra!". Insisto que vá perguntar à chefe da mesa. Ele vai e ela acena negativamente. "Não pode entrar" repete-me. Insisto, "Seria a primeira vez que nos impedem de entrar", quero falar com a chefe. Acerca-se um bigogudo, fiscal: " qual é o problema? ". " claro que pode entrar", conclui. Agradeço ao fiscal, que desautorizou a chefe da mesa de voto e o policia eleitoral. Era o fiscal da FSLN, pois claro!
Eleições na Nicarágua 8
Léon, a 95 km de Manágua, a primeira capital da Nicarágua.
Cidade com carácter, ruas de casas antigas de traça colonial, com pátios verdejantes e frescos a maior parte.
Colégio Ruben Dário, a melhor e mais limpa escola primária que visitamos até agora. Vê-se que é classe média (padrão local) que está a votar. Já mais de metade dos inscritos votou, dizem-nos nas sete mesas de voto, às duas da tarde.
Encontramos uns poucos observadores nacionais: da CNU, claramente ao serviço do partido no poder. E outros que tais, envergando uns coletes com a bandeira europeia. Um deles fica feliz por ficar pró retrato.
Cidade com carácter, ruas de casas antigas de traça colonial, com pátios verdejantes e frescos a maior parte.
Colégio Ruben Dário, a melhor e mais limpa escola primária que visitamos até agora. Vê-se que é classe média (padrão local) que está a votar. Já mais de metade dos inscritos votou, dizem-nos nas sete mesas de voto, às duas da tarde.
Encontramos uns poucos observadores nacionais: da CNU, claramente ao serviço do partido no poder. E outros que tais, envergando uns coletes com a bandeira europeia. Um deles fica feliz por ficar pró retrato.
Eleições na Nicarágua 7
Vemos uma enorme fila de gente ao sol. Não era a escola que procurávamos mas decidimos parar. Escola de los Brasiles, Palmares, Matiare, já fora de Manágua.
Quatro mesas de voto, debaixo de tendas. 3 sem fila. Uma com umas cem pessoas, a destilar e a protestar "estamos aqui desde as sete da manha!!!". Sao 11.30h.
A chefe nao gosta de nos ver. Dá ordem para ninguém responder a nada.
Um fiscal do PLC chama nos de lado: faltaram 11 fiscales, a Frente comprou-os ou dissuadiu-os de vir. Os que tem a braçadeira sao todos da Frente, a fingir que sao dos outros., diz nos.
Pergunto a uma rapariga com acreditação de fiscal do PLI quando a recebeu. "por favor nao me faca perguntas pessoais!...". Estamos conversadas.
Notamos que o pessoal da bicha está todo a ser registado extra cadernos eleitorais. Sao todos novos votantes na zona, resmunga as minhas perguntas a mal encarada chefa.
Todos do Bairro Rosário Murillo. O bairro das casas novas distribuídas pela fundação da Primeira Dama e com o nome dela. Interessante!!!
Eleições na Nicarágua 6
Ciudad Sandino, colégio Costa Rica. 11 da manhã. Nervosismo nos responsáveis ao ver-nos chegar. Uma "fiscale" do PLI não quer responder à minha pergunta sobre quando recebeu a credencial... Curioso.
Eleições na Nicarágua 5
Ciudad Sandino, arredores de Manágua
Colégio Bella Cruz, 11 mesas de voto. Arejadas, bem organizadas. Tudo a funcionar.
Talvez demasiado bem: um jovem vem soprar me que os fiscales sao todos da Frente Sandinista, embora exibam cartas de identificação dos outros partidos.
Meto conversa com vários fiscales: estão todos pouco a vontade, curiosamente. Pergunto a uma do PLI quando recebeu a credencial- ontem, na sede da Frente!!!
A questão não é secundaria: o que vai fazer fé para a agregação dos votos sao as actas de cada mesa eleitoral, de que os fiscales ficam com cópia...
Colégio Bella Cruz, 11 mesas de voto. Arejadas, bem organizadas. Tudo a funcionar.
Talvez demasiado bem: um jovem vem soprar me que os fiscales sao todos da Frente Sandinista, embora exibam cartas de identificação dos outros partidos.
Meto conversa com vários fiscales: estão todos pouco a vontade, curiosamente. Pergunto a uma do PLI quando recebeu a credencial- ontem, na sede da Frente!!!
A questão não é secundaria: o que vai fazer fé para a agregação dos votos sao as actas de cada mesa eleitoral, de que os fiscales ficam com cópia...
Eleições na Nicarágua 3
Na mesa de voto 10.11 na escola publica primaria de San Sebastian, as 6.00 h da manhã, constitui-se a mesa, cantando - se o hino nacional. Depois a presidente da mesa diz uma oração.
O processo foi lento e complicado. Estavam "fiscales" das 5 alianças partidárias que apresentam candidatos a presidência da Republica. Depois de votarem todos os membros da mesa e fiscales, foi a vez dos policias. O primeiro cidadão comum só começou a votar as 7.45. Alejandro, o nosso motorista, que se pôs na fila as 5.45 h só votou às 8.15 h. Mas já tudo seguia a bom ritmo.
O processo foi lento e complicado. Estavam "fiscales" das 5 alianças partidárias que apresentam candidatos a presidência da Republica. Depois de votarem todos os membros da mesa e fiscales, foi a vez dos policias. O primeiro cidadão comum só começou a votar as 7.45. Alejandro, o nosso motorista, que se pôs na fila as 5.45 h só votou às 8.15 h. Mas já tudo seguia a bom ritmo.
sábado, 5 de novembro de 2011
UE: ajudar a Grécia ou ver-se grega
Papandreou recuou no referendo, mas já ganhou, independentemente do que venha a acontecer - "Não me interessa se não for re-eleito", sublinhou ele ontem diante do Parlamento grego.
Ganhou contra a direita hipócrita que o atacava por ter de aplicar as medidas draconianas que a UE, dominada pelo directório merkozy, impõe à Grécia.
Ganhou ele e ganhou a Grécia, porque da direita sem credibilidade que enterrou o país na espiral de fraude, corrupção e endividamento que levou ao programa de austeridade troikista, só há a esperar o pior, quer na capacidade de negociação, quer na aplicação de quaisquer políticas.
Mas co-responsabilizar politicamente essa direita na tragédia da recuperação nacional era, é, crucial: Papandreou tem agora condições para o conseguir, fique ele próprio, ou não, num governo de salvação nacional que deverá procurar formar. Ela, a direita, é que não vai mais poder fingir que a amarga e dura receita não é nada... com ela.
A UE também podia vir a ganhar, se alguns dos seus membros soubessem ao menos tirar lições deste dramático e arriscado episódio:
1. - da desmistificação do G20, mais uma vez evidenciando não passar de fórum para conversa informal e inconsequente: nem uma tão premente tensão, pondo em risco a economia mundial e as economias de cada um, focalizou aquel vintena de governantes nas reformas de fundo que a regulação global exige (patético o esforço de "spinning" a que se entregam agora alguns, em especial o tosquiado anfitrião Sarkozy);
2 - da demonstração de que estamos todos, verdadeiramente, no mesmo barco na zona euro: os juros a disparar e as acções a descer em todo o mundo por causa da ameaça de referendo na Grécia não abalaram só os abaláveis do costume ( os PIIGS), alarmaram profundamente Merkel e Sarkozy, mostrando como são inadequadas e incontroláveis as suas receitas punitivas, podendo voltar o feitiço contra o feiticeiro (o esticar da corda para Paris não pressagia nada de bom para Berlim...)
3 - da evidência de que a crise não é sobre a Grécia, ou sobre Portugal ou a Irlanda, mas sobre a governação política e económica na UE e os fundamentos da sustentabilidade do Euro, que continuam por assegurar. O torniquete em torno da Itália, que até a Sra. Lagarde veio ontem ajudar a apertar, aí está a metê-lo pelos olhos dentro...
4 - a confirmação do deprimente, contraproducente e ineficaz passo de ir pedir aos chineses que invistam no FEEF, quando os mais fortes e capazes membros e beneficiários do euro continuam a recusar entrar com o deles.
5 - a conclusão de que é preciso ajudar a Grécia a ajudar-se a si própria, com investimento para relançar o crescimento e o emprego e com racionalidade e justiça social na austeridade.
Enfim, era bom que a UE começasse a ajudar realmente a Grécia para deixar... de se ver grega.
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
A Grécia e a UE: quanto pior, melhor
Estou em Miami, a caminho da Nicarágua (missão europeia de observação eleitoral), a ver Zbignew Brezynski comentar na MSNBC a crise sobre a crise que caiu no colo do G20, aparentemente resultante da decisão grega de avançar para um referendo.
Brezynski explica: a crise sobre a crise já lá estava, só foi destapada pela iniciativa grega. E a razão dela é a UE não ser uma verdadeira União federal, apenas uma confederação, sem políticas para sustentar solidariamente e devidamente o euro.
Brezynski comenta: a iniciativa do referendo grego tem o mérito de deixar a nu o problema e focar os lideres europeus no que importa. Porque se os gregos decidirem rejeitar o que a UE lhes impõe, sabendo que a alternativa é a bancarrota e a saída do euro, os outros europeus não ficarão aliviados: a saída da Grécia será a derrocada do euro e o esboroamento da UE. "The worst the better, then".
O grito do "Ipiiggrego"
"Chazinho de camomila a rodos, recomenda-se.
Tanto mais que, se caminharmos para a bancarrota, não iremos sozinhos - o Euro vai connosco. Antes tremerão os maninhos bancos espanhóis, alemães, franceses, britânicos e todos os que cá investiram, empurrando-nos para o endividamento fácil mas suicida. Talvez então Merkeles e seus amestrados no Conselho Europeu se assustem, acordem e façam o que há a fazer. Para salvar Portugal, mas sobretudo para salvar a Europa. No fundo, para se salvarem a si próprios e de si próprios."
Isto escrevi eu aqui no Causa Nossa nos idos de Abril de 2011, sobre a pressão brutal que a banca portuguesa e os parceiros europeus exerciam então sobre o governo de Sócrates para que recorresse ao resgate troikista.
Sócrates, ele mesmo amestrado, acabou por sucumbir. E a ter de entregar o poder à direita neo-liberal que se quer mais troikista do que a troika a fazer os portugueses que não tiveram culpa da crise pagar por ela e com palmatória. Com a ajuda do PCP e do BE, sublinho, pressurosas parteiras a ajudar ao parto da tripla Coelho/Relvas/Portas.
Recordo o que escrevi em Abril porque tudo se volta a aplicar agora, sete meses volvidos, neste turbulento inicio de Novembro.
Na primavera Portugal foi salvo da bancarrota "in extremis", pelo menos temporariamente, o euro lá foi continuando a mancar e os piigs a amargar as punitivas rações merkozys.
Mas agora a doença congénita do Euro chega a Itália, a Espanha, a Bélgica e até ao coração do Directório merkozy, a França! Os piigs estão a contaminar o curral e, não tarda, os bancos e a economia teutónica vāo sentir o contágio!!!
O PM Papandreou pensou melhor, vendo-se bem grego com as castigadoras raçōes "merkozys" servidas nas duas ultimas Cimeiras Europeias - a divida publica grega estará em 120% do PIB em 2020, apesar do "haircut" de 50% aplicado aos credores privados, o desemprego vai subir dos 20% (16,5 % oficialmente) a que já chega hoje, o PIB vai continuar a contrair-se alem dos 7,3 negativos a que hoje se reduz, exigiam-lhe mais cortes nas reformas dos pensionistas e despedimento de 150.000 funcionários públicos em troca de uma mão cheia de bolotas podres...
E, vai daí, sem mais nem ontem, decidiu assumir as suas responsabilidades face ao povo grego que já está draconianamente a pagar a crise e devolver-lhe a escolha, em vez de entregar, em eleições, o poder à direita sem vergonha que precipitara a crise e queria voltar a chafurdar nela. No fim de contas, o pacote de ajustamento europeu inclui gravíssimas alterações ou violações da Constituição, alem da efectiva e ostensiva transferência de soberania que a Troika permanente que lhe foi imposta comporta: nada de mais adequado para referendar pelo povo. Sendo que a escolha será dramática: ou isto ou sair do euro, nada menos.
Enfim, o piig helénico desistiu de se comportar como amestrado e convocou um referendo, sem sequer avisar ninguém. Abriu a caixa de Pandora! Que já estava entreaberta, pois a falência do Fundo MF Global, na véspera e alem atlântico, já deixava ver que a ultima Cimeira europeia parira mais uma ratazana...
O piig Papandreou assusta e abala assim os outros piigs, mai-los Merkozys que julgam ser donos e donas dos piigs e capazes de os amarrar ao empobrecimento forçado. Expõe lhes a estultícia, o embuste, a incompetência, a tacanhez.
E mais, eles vão rapidamente perceber o que hoje ainda se obstinam em não ver: que a possível bancarrota da Grécia arrasta a deles, a dos Merkozys, que se candidatam a ficar na História por afundarem o euro e o projecto europeu.
Pode não parecer, mas um inestimável serviço pode estar, afinal, a ser prestado à Europa pelo corajoso piig ateniense, por meio do iconoclasta grito do Ipiiggrego que anuncia o referendo.
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Tanto mais que, se caminharmos para a bancarrota, não iremos sozinhos - o Euro vai connosco. Antes tremerão os maninhos bancos espanhóis, alemães, franceses, britânicos e todos os que cá investiram, empurrando-nos para o endividamento fácil mas suicida. Talvez então Merkeles e seus amestrados no Conselho Europeu se assustem, acordem e façam o que há a fazer. Para salvar Portugal, mas sobretudo para salvar a Europa. No fundo, para se salvarem a si próprios e de si próprios."
Isto escrevi eu aqui no Causa Nossa nos idos de Abril de 2011, sobre a pressão brutal que a banca portuguesa e os parceiros europeus exerciam então sobre o governo de Sócrates para que recorresse ao resgate troikista.
Sócrates, ele mesmo amestrado, acabou por sucumbir. E a ter de entregar o poder à direita neo-liberal que se quer mais troikista do que a troika a fazer os portugueses que não tiveram culpa da crise pagar por ela e com palmatória. Com a ajuda do PCP e do BE, sublinho, pressurosas parteiras a ajudar ao parto da tripla Coelho/Relvas/Portas.
Recordo o que escrevi em Abril porque tudo se volta a aplicar agora, sete meses volvidos, neste turbulento inicio de Novembro.
Na primavera Portugal foi salvo da bancarrota "in extremis", pelo menos temporariamente, o euro lá foi continuando a mancar e os piigs a amargar as punitivas rações merkozys.
Mas agora a doença congénita do Euro chega a Itália, a Espanha, a Bélgica e até ao coração do Directório merkozy, a França! Os piigs estão a contaminar o curral e, não tarda, os bancos e a economia teutónica vāo sentir o contágio!!!
O PM Papandreou pensou melhor, vendo-se bem grego com as castigadoras raçōes "merkozys" servidas nas duas ultimas Cimeiras Europeias - a divida publica grega estará em 120% do PIB em 2020, apesar do "haircut" de 50% aplicado aos credores privados, o desemprego vai subir dos 20% (16,5 % oficialmente) a que já chega hoje, o PIB vai continuar a contrair-se alem dos 7,3 negativos a que hoje se reduz, exigiam-lhe mais cortes nas reformas dos pensionistas e despedimento de 150.000 funcionários públicos em troca de uma mão cheia de bolotas podres...
E, vai daí, sem mais nem ontem, decidiu assumir as suas responsabilidades face ao povo grego que já está draconianamente a pagar a crise e devolver-lhe a escolha, em vez de entregar, em eleições, o poder à direita sem vergonha que precipitara a crise e queria voltar a chafurdar nela. No fim de contas, o pacote de ajustamento europeu inclui gravíssimas alterações ou violações da Constituição, alem da efectiva e ostensiva transferência de soberania que a Troika permanente que lhe foi imposta comporta: nada de mais adequado para referendar pelo povo. Sendo que a escolha será dramática: ou isto ou sair do euro, nada menos.
Enfim, o piig helénico desistiu de se comportar como amestrado e convocou um referendo, sem sequer avisar ninguém. Abriu a caixa de Pandora! Que já estava entreaberta, pois a falência do Fundo MF Global, na véspera e alem atlântico, já deixava ver que a ultima Cimeira europeia parira mais uma ratazana...
O piig Papandreou assusta e abala assim os outros piigs, mai-los Merkozys que julgam ser donos e donas dos piigs e capazes de os amarrar ao empobrecimento forçado. Expõe lhes a estultícia, o embuste, a incompetência, a tacanhez.
E mais, eles vão rapidamente perceber o que hoje ainda se obstinam em não ver: que a possível bancarrota da Grécia arrasta a deles, a dos Merkozys, que se candidatam a ficar na História por afundarem o euro e o projecto europeu.
Pode não parecer, mas um inestimável serviço pode estar, afinal, a ser prestado à Europa pelo corajoso piig ateniense, por meio do iconoclasta grito do Ipiiggrego que anuncia o referendo.
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Os credores dependem dos devedores
Explica Martin Wolf no FT de hoje.
Explicações que a dona Merkel e sus conselheiros económicos teutónicos precisam urgentemente de receber.
Inclusive para desistirem dessa perigosa ideia de por a Europa a pedinchar aos chineses para reforçar o FEEF:
"A eurozona parece ter decidido que precisa da ajuda chinesa. Por que é que os seus membros assim pensam é incompreensível. Há dinheiro disponível na zona euro. O que falta é a vontade de aceitar os riscos de perda. Mas, como o economista chinês Yu Yongding escreveu no FT, a China não assumirá esse risco".
(...)
Seria de bom senso admitir que tem havido demasiado endividamento pelos gastadores porque houve muito emprestanço pelos supostamente prudentes. Uma vez que se entenda que ambos erraram, ambos devem ajustar-se. Impor um ajustamento unilateral a grandes endividados não funcionará. Como a Grécia parece estar a demonstrá-lo, os devedores podem infligir muito dano a toda a gente - como os EUA descobriram na Grande Depressão.
(...)
Os credores não vendem a Marte. Estamos todos no mesmo planeta. Ponham se de acordo em corrigir os erros, já".
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Explicações que a dona Merkel e sus conselheiros económicos teutónicos precisam urgentemente de receber.
Inclusive para desistirem dessa perigosa ideia de por a Europa a pedinchar aos chineses para reforçar o FEEF:
"A eurozona parece ter decidido que precisa da ajuda chinesa. Por que é que os seus membros assim pensam é incompreensível. Há dinheiro disponível na zona euro. O que falta é a vontade de aceitar os riscos de perda. Mas, como o economista chinês Yu Yongding escreveu no FT, a China não assumirá esse risco".
(...)
Seria de bom senso admitir que tem havido demasiado endividamento pelos gastadores porque houve muito emprestanço pelos supostamente prudentes. Uma vez que se entenda que ambos erraram, ambos devem ajustar-se. Impor um ajustamento unilateral a grandes endividados não funcionará. Como a Grécia parece estar a demonstrá-lo, os devedores podem infligir muito dano a toda a gente - como os EUA descobriram na Grande Depressão.
(...)
Os credores não vendem a Marte. Estamos todos no mesmo planeta. Ponham se de acordo em corrigir os erros, já".
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Apear os ídolos da alta finança
Não, não é radicalismo meu a invectivar nada.
É o que propõe num artigo do Financial Times de hoje o insuspeito Arcebispo de Cantuária.
Que endossa o apoio do Vaticano à proposta de um imposto sobre transações financeiras.
Para investirmos na economia real em vez de continuarmos a estimular a especulação gananciosa da finança que amestra políticos e governantes para gerir a economia "financeirizada". Que destrói riqueza e emprego e nos precipitou nesta crise de que não vemos ainda o fim.
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É o que propõe num artigo do Financial Times de hoje o insuspeito Arcebispo de Cantuária.
Que endossa o apoio do Vaticano à proposta de um imposto sobre transações financeiras.
Para investirmos na economia real em vez de continuarmos a estimular a especulação gananciosa da finança que amestra políticos e governantes para gerir a economia "financeirizada". Que destrói riqueza e emprego e nos precipitou nesta crise de que não vemos ainda o fim.
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quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Diferença
«OE: BE apela ao PS para acabar com hesitações e votar contra».
A diferença entre o Bloco de Esquerda e o PS é que o primeiro vota sempre contra o orçamento, mesmo antes de conhecer a versão final, enquanto o segundo não decide o voto antes de saber se há margem de negociação e de melhoria do orçamento.
É uma questão de responsabilidade e de credibilidade política. O BE continua a ser um partido de protesto, sempre "do contra". O PS é um partido de governo, mesmo quando na oposição.
A diferença entre o Bloco de Esquerda e o PS é que o primeiro vota sempre contra o orçamento, mesmo antes de conhecer a versão final, enquanto o segundo não decide o voto antes de saber se há margem de negociação e de melhoria do orçamento.
É uma questão de responsabilidade e de credibilidade política. O BE continua a ser um partido de protesto, sempre "do contra". O PS é um partido de governo, mesmo quando na oposição.
Até dói
«Governo terá dificuldade em vender a Águas de Portugal».
Depende do preço! Como o Governo já anunciou que precisa de vender, qualquer preço serve. Pensar que uma das "jóias da coroa" do sector empresarial do Estado pode ser vendido "ao preço da uva mijona" até dói!
Depende do preço! Como o Governo já anunciou que precisa de vender, qualquer preço serve. Pensar que uma das "jóias da coroa" do sector empresarial do Estado pode ser vendido "ao preço da uva mijona" até dói!
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Ensandeceram
A decisão do Governo grego de submeter a referendo o plano de ajuda à Grécia decidido na última cimeira do Conselho Europeu não é somente um desafio arriscado quanto ao resultado (apesar de os gregos não terem alternativa). Vem também relançar a insegurança na zona euro quanto à capacidade de sair da crise, até à realização do referendo, para mais ainda sem data marcada.Depois queixem-se do "nervosismo" dos mercados financeiros...
Avanço
A entrada da Palestina na Unesco, apesar da oposição encarniçada de Israel e dos Estados Unidos (vegonha para Obama!), é um grande passo em frente no reconhecimento da Palestina como Estado.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
E faz bem
"Governo quer acabar com tolerância de ponto na Função Pública".
A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores do que as do sector privado. Se os funcionários públicos não querem ser estigmatizados com penalizações especiais (como o corte do 13° e do 14° mês previsto no orçamento do próximo ano) devem aceitar perder os privilégios indevidos de que gozam face aos trabalhadores do sector privado, a começar pelos que nem sequer têm base legal.
A "tolerância de ponto" tem sido um meio de os governos tentarem ganhar as simpatias dos funcionários públicos, aumentando discricionariamente as suas férias, já de si maiores do que as do sector privado. Se os funcionários públicos não querem ser estigmatizados com penalizações especiais (como o corte do 13° e do 14° mês previsto no orçamento do próximo ano) devem aceitar perder os privilégios indevidos de que gozam face aos trabalhadores do sector privado, a começar pelos que nem sequer têm base legal.
"Passo" diz Passos, a ver a finança passar...
Para amaciar banqueiros resistentes a que lhes seja imposta a recapitalização dos bancos por terem de levar cortes nos activos à conta da reestruturação da dívida grega, o Primeiro Ministro disse que não tinham de se preocupar pois o Estado não os quereria nacionalizar e se limitaria a ser "accionista silencioso" e "passivo".
Ora os nossos bancos, ou melhor os banqueiros, financeiros e gestores bancários ou são tolinhos (e não são), ou foram agentes conscientes da engenharia defraudante para o Estado que sustentou o despesismo nas PPPs, as empreitadas de obras, bens e serviços a preços inflaccionados, com falsas contrapartidas ou subornos, como a dos submarinos e de muitos outras aquisições publicas, desde equipamento para a Defesa ao fornecimento de consultadorias diversas. Além da conivência, pelo menos pelo silêncio, dos casos de polícia que foram, e são, o BPN e o BPP. Além de terem sido promotores, patrocinadores e instigadores da espiral de endividamento que agora dramaticamente estrangula as famílias portuguesas. E além de serem veículos centrais de esquemas de cartelização e de desvio de recursos financeiros gerados em Portugal para "off shores" e outras paragens ajudando empresas e indivíduos a fugirem ao fisco ou a arrecadarem proveitos de criminalidade diversa.
Isto é, se estamos na crise em que estamos, os bancos têm indesmentíveis responsabilidades. Não só os americanos e os europeus: os portugueses também.
Por isso é escandaloso que o governo entregue aos bancos e aos accionistas dos bancos dinheiro que é de todos nós, como são os 12 mil milhões que estão reservados para a recapitalizacão da banca portuguesa no empréstimo de 78 mil milhões de euros que o Estado contraiu junto da Troika BCE/CE/FMI. E que o faça sem cuidar da utilização que lhes será dada e sem garantir que banqueiros, bancários e quejandos passam a ser devidamente regulados, fiscalizados e disciplinados, designadamente para cumprirem o papel para que os bancos estão licenciados, que deve ser o de financiar a economia real e não o de promover a especulação.
Depois dos cerca de 5 mil milhões de euros já enterrados pelo governo de Sócrates no BPN e no BPP, Passos Coelho prepara-se para passar agora à banca mais 12 mil milhões de euros que todos nós, os contribuintes portugueses, pagaremos com língua de palmo.
É por isso intolerável que o governo diga que se limitará a ser "accionista silencioso e passivo", continuando a deixar os bancos enterrar-se - e enterrar-nos - em comportamentos económica e moralmente questionáveis, quando não ilegais, desde a distribuição de bónus e dividendos desproporcionados à cooperação encobridora com a criminalidade organizada que drena a riqueza produzida em Portugal.
É intolerável que um Primeiro Ministro que está a impor tão drásticos, injustos e iníquos sacrifícios aos portugueses, que não têm culpa da crise, tenha a desfaçatez de mandar a bancos e banqueiros - co-responsáveis pela economia de casino que nos pôs à beira da bancarrota - uma mensagem de aviltante submissão e de grotesca demissão.
Ora os nossos bancos, ou melhor os banqueiros, financeiros e gestores bancários ou são tolinhos (e não são), ou foram agentes conscientes da engenharia defraudante para o Estado que sustentou o despesismo nas PPPs, as empreitadas de obras, bens e serviços a preços inflaccionados, com falsas contrapartidas ou subornos, como a dos submarinos e de muitos outras aquisições publicas, desde equipamento para a Defesa ao fornecimento de consultadorias diversas. Além da conivência, pelo menos pelo silêncio, dos casos de polícia que foram, e são, o BPN e o BPP. Além de terem sido promotores, patrocinadores e instigadores da espiral de endividamento que agora dramaticamente estrangula as famílias portuguesas. E além de serem veículos centrais de esquemas de cartelização e de desvio de recursos financeiros gerados em Portugal para "off shores" e outras paragens ajudando empresas e indivíduos a fugirem ao fisco ou a arrecadarem proveitos de criminalidade diversa.
Isto é, se estamos na crise em que estamos, os bancos têm indesmentíveis responsabilidades. Não só os americanos e os europeus: os portugueses também.
Por isso é escandaloso que o governo entregue aos bancos e aos accionistas dos bancos dinheiro que é de todos nós, como são os 12 mil milhões que estão reservados para a recapitalizacão da banca portuguesa no empréstimo de 78 mil milhões de euros que o Estado contraiu junto da Troika BCE/CE/FMI. E que o faça sem cuidar da utilização que lhes será dada e sem garantir que banqueiros, bancários e quejandos passam a ser devidamente regulados, fiscalizados e disciplinados, designadamente para cumprirem o papel para que os bancos estão licenciados, que deve ser o de financiar a economia real e não o de promover a especulação.
Depois dos cerca de 5 mil milhões de euros já enterrados pelo governo de Sócrates no BPN e no BPP, Passos Coelho prepara-se para passar agora à banca mais 12 mil milhões de euros que todos nós, os contribuintes portugueses, pagaremos com língua de palmo.
É por isso intolerável que o governo diga que se limitará a ser "accionista silencioso e passivo", continuando a deixar os bancos enterrar-se - e enterrar-nos - em comportamentos económica e moralmente questionáveis, quando não ilegais, desde a distribuição de bónus e dividendos desproporcionados à cooperação encobridora com a criminalidade organizada que drena a riqueza produzida em Portugal.
É intolerável que um Primeiro Ministro que está a impor tão drásticos, injustos e iníquos sacrifícios aos portugueses, que não têm culpa da crise, tenha a desfaçatez de mandar a bancos e banqueiros - co-responsáveis pela economia de casino que nos pôs à beira da bancarrota - uma mensagem de aviltante submissão e de grotesca demissão.
Cimeira europeia: estamos na "merkozy"
No Conselho Superior da Antena Um de ontem (http://www0.rtp.pt/noticias/?t=Ana-Gomes-afirma-que-decisao-anunciada-da-cimeira-desta-quarta-feira-vai-ser-toxica.rtp&headline=46&visual=9&article=492225&tm=7) comentei os resultados das eleições na Tunísia; disse-me escandalizada com a demissão de Passos Coelho de controlar/regular a nossa banca apesar de lá enterrar o nosso dinheiro; e antecipei a "merkozy" que a Cimeira Europeia de hoje poderá acabar por nos deixar.
Oxalá esteja enganada em tudo de sombrio que antecipo.
Oxalá esteja enganada em tudo de sombrio que antecipo.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Cortesia
«"Só vamos sair desta situação empobrecendo", diz Passos».O problema é que, enquanto quase todos empobrecem, uns tantos há que continuam a enriquecer, primeiro por que mal são afectados pela crise, segundo por que conseguem furtar-se a contribuir para os sacrifícios colectivos. Cortesia de Governo amigo...
Demagogia galopante
Uns após outros os membros do Governo vindos de fora de Lisboa vão renunciando ao subsídio justamente criado para compensar as despesas extra de alojamento.
Sem dificuldade se admite que os membros do actual Governo são suficientemente abastados para não necessitarem da importância em causa. Todavia, nem toda a gente é assim tão rica e todos devem poder aceitar funções governativas sem terem de suportar os encargos adicionais pela instalação em Lisboa. Trata-se de uma garantia da igualdade de acesso aos cargos políticos independentemente do lugar onde se vive. De outro modo, só quem é de Lisboa pode permitir-se ser governante (ou de deputado, etc.).
De cedência em cedência ainda havemos de ver os ministros aceitarem exercer funções sem remuneração. Os políticos que cedem à demagogia contra os políticos só alimentam essa mesma demagogia.
Sem dificuldade se admite que os membros do actual Governo são suficientemente abastados para não necessitarem da importância em causa. Todavia, nem toda a gente é assim tão rica e todos devem poder aceitar funções governativas sem terem de suportar os encargos adicionais pela instalação em Lisboa. Trata-se de uma garantia da igualdade de acesso aos cargos políticos independentemente do lugar onde se vive. De outro modo, só quem é de Lisboa pode permitir-se ser governante (ou de deputado, etc.).
De cedência em cedência ainda havemos de ver os ministros aceitarem exercer funções sem remuneração. Os políticos que cedem à demagogia contra os políticos só alimentam essa mesma demagogia.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Sem ponta de pensamento
Depois de o actual Governo ter extinto os govenos civis, que eram a última expressão dos distritos, eis que a Ministra da Justiça, sem qualquer estudo ou justificação, anuncia a sua intenção de abandonar o plano de reordenamento judicial do anterior Governo, baseado nas comunidades intermunicipais (CIM), por uma nova organização judiciária, baseada... nos distritos!
Decididamente, este Governo é um perigo: não tem ponta de pensamentro sobre o território.
Decididamente, este Governo é um perigo: não tem ponta de pensamentro sobre o território.
E por que não ?
«Reformados com pensões altas perdem direito ao passe social».
E por que é que tais pensões haviam de ter direito ao passe social? Por que é que uma pensão elevada havia de ter regalias (passe social, menos IRS, isenção de taxas moderadoras, etc.) que uma remuneração elevada não tem, aliás justamente?
E por que é que tais pensões haviam de ter direito ao passe social? Por que é que uma pensão elevada havia de ter regalias (passe social, menos IRS, isenção de taxas moderadoras, etc.) que uma remuneração elevada não tem, aliás justamente?
Eleições na Tunisia 18
Notas finais (por ontem, porque já passa da meia noite do dia 23):
- A afluência às urnas foi altíssima, pacifica e ordeira em Tunis. E tudo indica que o mesmo se passou no resto do país. Os tunisinos e as tunisinas mostraram extraordinário civismo, querer a democracia e estar mais do que preparados para ela.
- Demonstraram também um grau de activismo que só pode ser prometedor para a aprendizagem democrática que se segue a quaisquer primeiras eleições genuínas. Mais de 13.000 observadores nacionais (e 700 internacionais) mobilizaram-se para assegurar o controle do processo eleitoral. A maioria dos observadores nacionais foram mulheres jovens. Os representantes dos partidos nas mesas de voto, em contrapartida, eram sobretudo homens.
- A fragmentação do espectro político que muitos previam não deverá afinal ocorrer. Há muito partido - ou aspirante a partido - que será varrido. A concentração de votos em 5 ou 6 partidos tornará muito mais geríveis administrativamente as próximas eleições. E politicamente vai com certeza gerar coligações, para governar ou fazer oposição. Tudo depende da largura da fatia eleitoral que couber aos islamistas do Ennahdha. E de os partidos seculares se aliarem com eles ou contra eles.
- As mulheres vão certamente estar muito melhor representadas na Assembleia Constituinte do que muitos previam: a concentração de votos nalguns partidos vai fazê-las entrar em força, graças à lei da paridade a 50/50. A Tunisia muçulmana vai assim dar um grande bigode aos bigodudos tacanhos do mundo inteiro, incluindo na secular UE.
- A via democrática vai entregar o poder a forcas anti-democráticas, amargurarão muitos, na Tunisia e por esse mundo fora. Não sei. Veremos. Está por demonstrar que os islamistas não joguem o jogo democrático. Mas se forem empurrados para fora do ringue da democracia - como há 36 anos alguns se propunham fazer aos comunistas em Portugal - então é que, de certeza, não jogam.
O mais inteligente - além de respeitador das regras democráticas- é não lhes dar pretextos. E antes dar lhes combate efectivo a toda e qualquer veleidade reaccionária que possam ensaiar.
O que supõe, para muitos defensores de valores liberais e seculares, esquecer os egos, forjar alianças e tirar os rabos dos sofás e os olhos dos computadores. Para descer para o meio do povo, lá onde os islamistas hoje, indubitavelmente, nadam como peixes na àgua.
domingo, 23 de outubro de 2011
Eleições na Tunisia 17
Azar dos Tavoras! Caímos numa mesa de voto que pelo andar da carruagem nem à meia noite estará despachada da contagem.
Primeiro andou tudo lentamente até se apurar a altíssima taxa de participação: em 894 eleitores inscritos, votaram 762. Ou seja 85,2%!!!
Depois ocorreu uma altercação entre jornalistas presentes, que queriam tirar imagens da abertura da urna. A barulheira foi intensa, amplificada pelas paredes altas da sala de aula. O presidente da Mesa estava cansado, proibiu imagens, valendo se do regulamento ( que lhe dava o poder de decidir) . Os representantes dos partidos políticos concordaram. Os jornalistas, tunisinos e estrangeiros saíram, lixados.
As portas fecharam, a sala acalmou, a abertura dos boletins de voto começou, a pisar ovos. Estão todos cansados. A representante do Polo Modernista (a quem eu soprara a sugestão ao ouvido) sugere que vão todos ajudar a mesa a abrir os setecentos e tal votos. E assim sucede, a menina com ar parisiense do Polo ao lado do rapaz do Ennahdha, que veste um polo com a inscrição FCBarcelona nas costas...
Chegamos finalmente a decifração dos votos, um a um. Estão 6 representantes partidários, 3 funcionários da Mesa de voto e 2 observadores internacionais carolas (o Presidente Toledo e eu) na sala. A noite ainda é uma criança...
O Ennahdha vai largamente a frente, seguido pelo Ettakatol, e com o CPR atrás. O resto parece ser... paisagem...
A fotografável mesa de voto ao lado, já com a contagem avançada, cerca das 22.30 h
Eleições na Tunisia 16
Rue de Marseille, centro de Tunis, escola primaria no 29, sala 3. Sao sete horas da tarde e há ainda 6 pessoas para votar. Em 894 eleitores inscritos nesta mesa, votaram mais de 750, dizem me os observadores nacionais que estiveram nesta mesa durante todo o dia.
Vai começar a contagem.
Vai começar a contagem.
Eleições na Tunisia 15
Kabaria1, escola secundaria, mesas de votos para eleitores não registados. Dezenas de homens e mulheres fazem fila para votar. O sistema de saber por SMS onde votar funcionou muito bem, asseguram me varias mulheres que escolheram vir votar de tarde por calcularem que estaria menos gente. E já terem arrumado tudo em casa...
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Eleições na Tunisia 14
Kabaria 1. Bairro popular a Sul de Tunis.
Uma mesa de voto com 350 inscritos, dos quais mais de 200 já votaram as 16.30h.
Outra mesa, ainda com grossa fila à porta, com 884 eleitores registados, mais de 600 já tendo votado.
Um desiquilibrio na distribuição de eleitores por mesa de voto. Um padrão encontrado noutras zonas da capital. Uma ineficiência devida à inexperiência, a notar e a corrigir em futuras eleições. Nada de grave e que faça perder estribeiras aos pacientes votantes.
Felizmente que o clima é clemente nesta época do ano na Tunisia.
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Uma mesa de voto com 350 inscritos, dos quais mais de 200 já votaram as 16.30h.
Outra mesa, ainda com grossa fila à porta, com 884 eleitores registados, mais de 600 já tendo votado.
Um desiquilibrio na distribuição de eleitores por mesa de voto. Um padrão encontrado noutras zonas da capital. Uma ineficiência devida à inexperiência, a notar e a corrigir em futuras eleições. Nada de grave e que faça perder estribeiras aos pacientes votantes.
Felizmente que o clima é clemente nesta época do ano na Tunisia.
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Eleições na Tunisia 13
Bairro de Izdihar, Tunis. Um bairro de classe média pelos padrões tunisinos. Esperaram muito? Pergunto a duas mulheres, com ar de mãe e filha, que saiem da escola: "Esperámos 23 anos!" exclama a mais nova. A que parece mãe explica que vieram na hora do almoço para ser mais rápido, na fila só esperaram meia hora.
No pátio da escola, as filas serpenteiam.
Na primeira mesa de voto em que entramos, a urna transparente está quase cheia: às 15 horas já tinham votado mais de metade dos eleitores inscritos (500 em cerca de 900).
Como noutras mesas de voto, a linha dos observadores domésticos está bem representada. Os internacionais sao calorosamente acolhidos. Quando percebem que entre nós está o Presidente Toledo, um "frisson" agita a sala. Todos pedem para tirar fotografias com ele.
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No pátio da escola, as filas serpenteiam.
Na primeira mesa de voto em que entramos, a urna transparente está quase cheia: às 15 horas já tinham votado mais de metade dos eleitores inscritos (500 em cerca de 900).
Como noutras mesas de voto, a linha dos observadores domésticos está bem representada. Os internacionais sao calorosamente acolhidos. Quando percebem que entre nós está o Presidente Toledo, um "frisson" agita a sala. Todos pedem para tirar fotografias com ele.
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Eleições na Tunisia 12
Vejo quase tantas mulheres como homens a votar em Tunis. Mas, aparentemente, as mulheres estão a votar menos que os homens, em percentagem, em todo o país.
Interessante é que as jovens estão a votar mais do que os jovens. Não admira: está muito mais em jogo para elas do que para eles, com a perspectiva de poder ter um partido islâmico a obter a maioria dos votos em eleições democráticas - embora se trate de um partido que se afirma moderado e respeitador dos direitos adquiridos pelas mulheres.
A Tunisia muçulmana dá um único e extraordinário exemplo ao mundo, ao impor nas suas primeiras eleições democráticas listas paritárias, 50/50, entre homens e mulheres.
Mas só 7% das listas de candidatos à Assembleia Constituinte (111 partidos politicos registados, 88 com listas apresentados, cerca de 1500 listas concorrendo em todo o país, incluindo as apresentadas por independentes) têm mulheres a encabeça-las.
O que pode significar que muito poucas mulheres sejam eleitas, afinal.
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Interessante é que as jovens estão a votar mais do que os jovens. Não admira: está muito mais em jogo para elas do que para eles, com a perspectiva de poder ter um partido islâmico a obter a maioria dos votos em eleições democráticas - embora se trate de um partido que se afirma moderado e respeitador dos direitos adquiridos pelas mulheres.
A Tunisia muçulmana dá um único e extraordinário exemplo ao mundo, ao impor nas suas primeiras eleições democráticas listas paritárias, 50/50, entre homens e mulheres.
Mas só 7% das listas de candidatos à Assembleia Constituinte (111 partidos politicos registados, 88 com listas apresentados, cerca de 1500 listas concorrendo em todo o país, incluindo as apresentadas por independentes) têm mulheres a encabeça-las.
O que pode significar que muito poucas mulheres sejam eleitas, afinal.
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Eleições na Tunisia 11
Nao sei se foi exactamente assim, mas a noticia corre veloz por Tunis:
Gannouchi, o líder do partido islamista Ennahdha, foi à escola do seu bairro votar. E quis passar à frente de todos os que esperavam em linha. Só que os tunisinos já não vão mais em aceitar privilegiados: os votantes obrigaram-no a meter-se no seu lugar na fila!
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Gannouchi, o líder do partido islamista Ennahdha, foi à escola do seu bairro votar. E quis passar à frente de todos os que esperavam em linha. Só que os tunisinos já não vão mais em aceitar privilegiados: os votantes obrigaram-no a meter-se no seu lugar na fila!
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Eleições na Tunisia 10
Com o meu parceiro observador: Alejandro Toledo, o ex-Presidente do Peru, o primeiro indígena democraticamente eleito para a chefia de um Estado.
É prazer trabalhar ao lado de um homem tão experiente, afável e divertido.
Integramos uma das equipas de observadores internacionais independentes, organizadas pelo NDI - a ONG de promoção da democracia patrocinada pelo Partido Democrático dos EUA.
É emocionante entrar com o Presidente Toledo nas escolas na Tunisia, até porque, curiosamente, há sempre alguém que o reconhece.
Como o dirigente do Ennahdha, Lorimi, que lhe veio agradecer a inspiração retirada da sua luta pela democracia no Peru, que acompanhou pela televisão nos anos passados nas prisões de Ben Ali.
Eleições na Tunisia 9
Escola Cité Tayarane I, bairro Zouhour de Tunis. 11.30 da manhã. Centenas de votantes aguardam a oportunidade de votar. Filas para homens e filas para mulheres.
A jovem bonita de jeans e ar moderno, atrás da outra jovem coberta dos pés à cabeça e de luvas nas mãos, diz me que está ansiosa por saber os resultados, não se deitará esta noite antes de os conhecer: "sabe, não fizemos a revolução para entregar o país a forças medievais!".
Compreendo-a. Mas a verdade é que o voto democrático pode revelar que essas forças estão mais enraizadas do que muitos pensam. Porque souberam estar próximas do povo e encabeçar a luta contra a ditadura, se bem que não tenham liderado a revolução, que realmente não rever lideres.
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A jovem bonita de jeans e ar moderno, atrás da outra jovem coberta dos pés à cabeça e de luvas nas mãos, diz me que está ansiosa por saber os resultados, não se deitará esta noite antes de os conhecer: "sabe, não fizemos a revolução para entregar o país a forças medievais!".
Compreendo-a. Mas a verdade é que o voto democrático pode revelar que essas forças estão mais enraizadas do que muitos pensam. Porque souberam estar próximas do povo e encabeçar a luta contra a ditadura, se bem que não tenham liderado a revolução, que realmente não rever lideres.
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Eleições na Tunisia 8
O pátio da escola Makel Zayim está cheio de gente. Há uma fila para homens e outra para mulheres. O chefe da mesa de voto 1 explica-me: foram as mulheres que pediram para formar uma fila separada e assim entrar um homem e uma de cada vez. Há 895 inscritos nesta mesa, os homens chegaram primeiro, antes das 7 da manhã. Elas precisam de se despachar, para ir as compras, fazer o almoço... Discriminação positiva, portanto. A verdade é que para a mesa de voto ao lado, que só tem 520 eleitores inscritos, a fila é mista e muito mais curta.
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Eleições na Tunisia 7
Hamdi já votou e, feliz, exibe o dedo que o comprova.
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Eleições na Tunisia 6
A fila vai longa e grossa na Escola el Marr, na Medina de Tunis, às 9 horas da manhā. Há burburinho. O Chefe da Mesa de voto 1 chama os militares, que estão fora da escola e que fazem sair um homem magrinho, que vocifera, mas se vai afastando. A fila acalma-se.
O Chefe da Mesa explica-me: o homem nao queria fazer bicha com as mulheres, queria filas separadas para homens e mulheres. O que foi recusado pelo Chefe da Mesa de Voto. "O acha", pergunta-me, nervoso? Fez bem, claro.
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O Chefe da Mesa explica-me: o homem nao queria fazer bicha com as mulheres, queria filas separadas para homens e mulheres. O que foi recusado pelo Chefe da Mesa de Voto. "O acha", pergunta-me, nervoso? Fez bem, claro.
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Eleições na Tunisia 5
Os deficientes e infirmes tambem querem votar.
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Eleições na Tunisia 4
Os Tunisinos votam orgulhosamente em eleições livers, pela primeira vez.
Este jovem embrulhado na bandeira nacional votou as 7.20 na Mesa 1 da Escola Sidikia, na Kasbah de Tunis.
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Este jovem embrulhado na bandeira nacional votou as 7.20 na Mesa 1 da Escola Sidikia, na Kasbah de Tunis.
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Eleicoes na Tunisia 3
As duas primeiras votantes na Escola Sidikia, Mesa 1, as 7.05 da manhā.
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Eleições na Tunisia 2
Hamdi espera na fila para votar e a fila é longa. Sāo 7.15 da manhā.
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Eleições na Tunisia
Hamdi acaba de encontrar o seu nome na lista dos votantes na Escola Sidikia, na Kasbah da Medina de Tunis. Sāo 6.45 da manhā.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Eureka! Habemus Galileo!
Trabalhei bastante no PE em 2007, 2008 e 2009 para que se arranjasse financiamento comunitário para o projecto de controle por satélite Galileu, sem o qual ele não se concretizaria.
Aí está, finalmente, o Galileu lançado no espaço.
É da autonomia estratégica da UE que se trata. As repercussões serão tremendas, para a Europa e globalmente. Se houver UE!
Sem ambição, visão de longo prazo e as decisões europeias de ontem, o Galileu não estaria hoje no espaço e não o teríamos para agir amanhã.
Que os chefes de Estado e de governo europeus que se reúnem em cimeira no domingo se inspirem neste e no outro Galileu, para poderem gritar Eureka e nos fazer a todos ver luz ao fundo da crise.
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Aí está, finalmente, o Galileu lançado no espaço.
É da autonomia estratégica da UE que se trata. As repercussões serão tremendas, para a Europa e globalmente. Se houver UE!
Sem ambição, visão de longo prazo e as decisões europeias de ontem, o Galileu não estaria hoje no espaço e não o teríamos para agir amanhã.
Que os chefes de Estado e de governo europeus que se reúnem em cimeira no domingo se inspirem neste e no outro Galileu, para poderem gritar Eureka e nos fazer a todos ver luz ao fundo da crise.
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Location:Allee Jeanin,,Tunisia
Obscenidade
Causa alguma revolta ver gestores e empresários abastados, com pingues rendimentos de capital, criticarem a denúncia da iniquidade das novas medidas de austeridade, que os poupam inteiramente (como aliás já sucedia com as anteriores) enquanto castigam duramente os funcionários públicos e os pensionistas.
Um mínimo de pudor devia aconselhar ao menos um recatado silêncio. No debate político a defesa não decclarada de interesses pessoais é simplesmente obscena!
Um mínimo de pudor devia aconselhar ao menos um recatado silêncio. No debate político a defesa não decclarada de interesses pessoais é simplesmente obscena!
Iniquidade na austeridade
Eis as respostas que dei à jornalista Ligia Simões do Diário Económico sobre as novas medidas de austeridade:
O Sr. Presidente da República lançou hoje, publicamente, dúvidas quanto à constitucionalidade dos cortes dos subsídios a partir de 2012, ao afirmar que é injusto reter subsídios só na Função Pública, considerando que “viola um princípio básico de equidade fiscal". Neste contexto, solicito o seu comentário:
1 – Partilha da opinião que a medida viola um princípio básico de equidade fiscal?
No meu artigo do Público de 3ª feira passada explico por que é que estamos perante uma enorme iniquidade social na repartição dos sacrifícios da austeridade. E no meu blogue desafiei o PR a pronunciar-se sobre o assunto.
Se se trata de "iniquidade fiscal", parece-me ocioso discutir. Tecnicamente, o corte de remunerações ou de pensões não é um imposto, mas materialmente trata-se de um sacrifício equivalente também em favor do erário público. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade valem para todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.
2 – Considera que coloca dúvidas quanto à constitucionalidade?
Não costumo debater questões políticas em termos de constitucionalidade, que tende sempre a reduzir o debate político. Nem tudo o que é politicamente iníquo é desde logo inconstitucional e nem tudo o que não é inconstitucional é politicamente aceitável. Deixemos as questões de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional, sabendo-se que este é muito prudente e contido quando se trata de julgar medidas que afetem a capacidade financeira do Estado.
Mesmo que não seja inconstitucional, a medida não torna menos injusta.
3 – Estas dúvidas não foram já esclarecidas pelo Tribunal Constitucional quando no acórdão nº 396/11 concluíu que o corte salarial dos Funcionários Públicos, previsto no OE/2011, enquanto "o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não é arbitário, tendo e conta que, em função da finalidade prosseguida, quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdde com os restantes cidadãos", rebatendo, assim, o argumento de igualdade na repartição dos encargos públicos, enquanto princípio estruturante do sistema fiscal, o qual, segundo o TC, "não pode ser automaticamente covertido em princípio impositivo de medidas tributárias"
Concordo com a decisão do TC no caso em apreço. Mas penso que as situações não são idênticas, nem quanto aos montantes em causa, muito mais elevados agora (e que se somam à anterior redução salarial…), nem quanto ao universo de pessoas agora em questão, pelo menos no que respeita aos pensionistas, que não podem ser equiparados a funcionários, sobretudo os pensionistas da CNP. O sistema de pensões é um sistema contributivo, que não depende do orçamento do Estado.
4 – Este acórdão não veio garantir espaço de manobra ao Executivo para novos cortes, como aquele que se pretende agora com os subsídios?
Uma decisão sobre uma situação excepcional não “cobre” automaticamente outras situações que não são idênticas, como mostrei.
O Sr. Presidente da República lançou hoje, publicamente, dúvidas quanto à constitucionalidade dos cortes dos subsídios a partir de 2012, ao afirmar que é injusto reter subsídios só na Função Pública, considerando que “viola um princípio básico de equidade fiscal". Neste contexto, solicito o seu comentário:
1 – Partilha da opinião que a medida viola um princípio básico de equidade fiscal?
No meu artigo do Público de 3ª feira passada explico por que é que estamos perante uma enorme iniquidade social na repartição dos sacrifícios da austeridade. E no meu blogue desafiei o PR a pronunciar-se sobre o assunto.
Se se trata de "iniquidade fiscal", parece-me ocioso discutir. Tecnicamente, o corte de remunerações ou de pensões não é um imposto, mas materialmente trata-se de um sacrifício equivalente também em favor do erário público. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade valem para todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.
2 – Considera que coloca dúvidas quanto à constitucionalidade?
Não costumo debater questões políticas em termos de constitucionalidade, que tende sempre a reduzir o debate político. Nem tudo o que é politicamente iníquo é desde logo inconstitucional e nem tudo o que não é inconstitucional é politicamente aceitável. Deixemos as questões de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional, sabendo-se que este é muito prudente e contido quando se trata de julgar medidas que afetem a capacidade financeira do Estado.
Mesmo que não seja inconstitucional, a medida não torna menos injusta.
3 – Estas dúvidas não foram já esclarecidas pelo Tribunal Constitucional quando no acórdão nº 396/11 concluíu que o corte salarial dos Funcionários Públicos, previsto no OE/2011, enquanto "o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não é arbitário, tendo e conta que, em função da finalidade prosseguida, quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdde com os restantes cidadãos", rebatendo, assim, o argumento de igualdade na repartição dos encargos públicos, enquanto princípio estruturante do sistema fiscal, o qual, segundo o TC, "não pode ser automaticamente covertido em princípio impositivo de medidas tributárias"
Concordo com a decisão do TC no caso em apreço. Mas penso que as situações não são idênticas, nem quanto aos montantes em causa, muito mais elevados agora (e que se somam à anterior redução salarial…), nem quanto ao universo de pessoas agora em questão, pelo menos no que respeita aos pensionistas, que não podem ser equiparados a funcionários, sobretudo os pensionistas da CNP. O sistema de pensões é um sistema contributivo, que não depende do orçamento do Estado.
4 – Este acórdão não veio garantir espaço de manobra ao Executivo para novos cortes, como aquele que se pretende agora com os subsídios?
Uma decisão sobre uma situação excepcional não “cobre” automaticamente outras situações que não são idênticas, como mostrei.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Kadaffi morto, Libia vive.
"Zanga, zanga!" vociferou ele, quando chamou ratos aos líbios e ameaçou que os perseguiria pelas ruelas mais esconsas.
Hoje foi finalmente caçado no cano de esgoto em que se escondia.
E o povo líbio, compreensivelmente, celebra a morte do cruel tirano de quatro décadas e de oito meses de guerra brutal. Pode a partir de agora respirar de alivio e concentrar-se no mais difícil: construir a democracia.
Em Tunis, onde estou para observar as primeiras eleições livres no domingo, muitos vieram logo para a rua gritar em solidariedade com os vizinhos libios. Orgulhosos de terem desencadeado a Primavera Árabe que encorajou outros a rebelarem-se contra a tirania e esperançosos de que ela conduza mais ditadores a ter de procurar refugio em canos de esgoto.
Assads, Salehs e ratos quejandos, não perdereis pela demora!
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Hoje foi finalmente caçado no cano de esgoto em que se escondia.
E o povo líbio, compreensivelmente, celebra a morte do cruel tirano de quatro décadas e de oito meses de guerra brutal. Pode a partir de agora respirar de alivio e concentrar-se no mais difícil: construir a democracia.
Em Tunis, onde estou para observar as primeiras eleições livres no domingo, muitos vieram logo para a rua gritar em solidariedade com os vizinhos libios. Orgulhosos de terem desencadeado a Primavera Árabe que encorajou outros a rebelarem-se contra a tirania e esperançosos de que ela conduza mais ditadores a ter de procurar refugio em canos de esgoto.
Assads, Salehs e ratos quejandos, não perdereis pela demora!
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Simplificar
Foi hoje publicado o Doing Business, o relatório do Banco Mundial que anualmente avalia diferentes aspectos regulatórios relevantes para o investimento, como os procedimentos necessários para criar uma empresa, licenciar uma obra, comprar ou vender um imóvel, exportar, etc. Portugal manteve o seu lugar (30), antecedido pela França (29) e à frente de outros países europeus, como a Holanda (31), a Austria (32), a Espanha (45) ou Grécia (101). Atrás de outros é certo, como a Dinamarca, que é preciso não perder de vista.
Os rankings valem o que valem e não estão isentos de reparos metodológicos. Este tem a vantagem de exercer pressão sobre os países para a simplificação administrativa. A nossa posição actual, por exemplo, deve-se muito a projectos Simplex, como a Empresa na Hora e obviamente à Casa Pronta. Ambos nos deram a seu tempo a distinção de top reformers.
Para além de manter vivos estes serviços, tão importantes para quem os usa, todos os anos têm, contudo, de ser feitas novas "obras" que facilitem o investimento.Trata-se de um esforço que outros também fazem e a nossa posição é por isso sempre relativa. Algumas dessas obras simplificadoras nem custam dinheiro. Só atenção, vontade, empenho e persistência. Muita, é certo...
Ver DB aqui
Os rankings valem o que valem e não estão isentos de reparos metodológicos. Este tem a vantagem de exercer pressão sobre os países para a simplificação administrativa. A nossa posição actual, por exemplo, deve-se muito a projectos Simplex, como a Empresa na Hora e obviamente à Casa Pronta. Ambos nos deram a seu tempo a distinção de top reformers.
Para além de manter vivos estes serviços, tão importantes para quem os usa, todos os anos têm, contudo, de ser feitas novas "obras" que facilitem o investimento.Trata-se de um esforço que outros também fazem e a nossa posição é por isso sempre relativa. Algumas dessas obras simplificadoras nem custam dinheiro. Só atenção, vontade, empenho e persistência. Muita, é certo...
Ver DB aqui
Iniquidade
O Presidente da República veio ao encontro do meu desafio sobre a iniquidade na repartição da austeridade.A resposta dos círculos governamentais não poderia ser mais desajeitada, quer quando afirmam, contra toda a evidência, que toda a gente é afectada por igual (qual é a percentagem dos rendimentos de capital atingidos pela austeridade!?) , quer quando defende que as medidas de austeridade não são inconstitucionais (o que está por averiguar...).
É verdade que nem tudo o que é politicamente injusto é inconstitucional, mas antes de saber se são inconstitucionais, trata-se de saber se não são politicamente indecentes...
É verdade que nem tudo o que é politicamente injusto é inconstitucional, mas antes de saber se são inconstitucionais, trata-se de saber se não são politicamente indecentes...
Inevitabilidade
O Governo e os seus apoiantes não se cansam de repetir a cassete de que as medidas de austeridades anunciadas com o orçamento para 2012 são "inevitáveis" e "não têm alternativa".
Mas uma coisa é defender que os objectivos de reequilíbrio orçamental têm de atingir o montante em causa (conjugando cortes na despesa e aumento da receita), outra coisa bem diferente é defender que a repartição dos sacrifícios tem de ser tão iníqua como a que é proposta. Há alguma razão para que uns (como os funcionários públicos e os pensionistas) suportem enormes cortes nos seus rendimentos, enquanto outros, justamente os mais ricos, não sofram nenhum corte nos milhões de euros que recebem de rendimentos de capital (dividendos, mais-valias mobiliárias, juros de obrigações e de depósitos)?
Mas uma coisa é defender que os objectivos de reequilíbrio orçamental têm de atingir o montante em causa (conjugando cortes na despesa e aumento da receita), outra coisa bem diferente é defender que a repartição dos sacrifícios tem de ser tão iníqua como a que é proposta. Há alguma razão para que uns (como os funcionários públicos e os pensionistas) suportem enormes cortes nos seus rendimentos, enquanto outros, justamente os mais ricos, não sofram nenhum corte nos milhões de euros que recebem de rendimentos de capital (dividendos, mais-valias mobiliárias, juros de obrigações e de depósitos)?
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Última lição
Na tradição da Faculdade de Direito de Coimbra, a última lição de um professor, uma vez chegado o fim da sua carreira, não é dada pelo próprio mas sim pelo docente mais velho que tenha sido seu aluno.
Hoje foi a vez da última aula de J. J. Gomes Canotilho, um grande professor e um emérito constitucionalista, proferida pelo Prof Jónatas Machado, que traçou com eloquência e elevação o perfil do homenageado perante um auditório numeroso e ilustre.
Por força da lei, Canotilho aposenta-se das tarefas lectivas. Mas não se aposenta seguramente do seu labor de académico e de intelectual, muito menos da responsabilidade de cidadão empenhado na causa pública, que nunca deixou de ser.
Bibi dá uma mãozinha ao Hamas...
O soldado israelita Gilad Shalit e mais de mil palestinos estão de volta a casa, o que só pode encher-nos de satisfação.
Mas há uma desproporção imoral num israelita poder ser trocado por mais de mil palestinos.
E a imoralidade roça a obscenidade quando o governo de extrema direita israelita não hesita em fazer negócio com o Hamas, que repetidamente denunciou como terrorista, para se escusar a negociar a paz e para deslegitimar os representantes da Autoridade Palestina.
O negócio beneficia o Hamas e visa punir o Presidente Mahmoud Abbas, pela ousadia de pedir à ONU o reconhecimento do Estado da Palestina.
Depois de tamanha desvergonha por parte do governo de extrema direita de Natanyahu, que mais pode servir de justificação a alguns Estados Membros da UE para se furtarem a votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina?
Que espera o governo português para se definir e anunciar que só pode votar, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral, na UNESCO ou onde for colocada a questão, em conformidade com o direito internacional e pela paz e pela segurança na região, incluindo a segurança de Israel: a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, pois claro!
Estamos na merkel!
Como desabafavam cartazes nas manifestações dos Indignados do passado fim de semana.
Estamos na merkel, mas não nos rendemos.
Ou ha moralidade... (3)
Num zelo fundamentalista, o Governo quer suprimir todos os organismos públicos que sejam ou possas parecer redundantes. Mas por que é que continuam fora da lista a abater as escolas militares do ensino básico e secundário, que nada pode justificar?!
Ou há moralidade... (2)
Quando os portugueses são chamados a um gravoso regime de austeridade orçamental, há alguma justificação para que duas carreiras públicas, aliás das mais bem remuneradas -- as magistraturas judiciais e a carreira diplomática -- mantenham o privilégio da chamada jubilação, que garante aos respectivos aposentados uma pensão de valor equivalente à remuneração no activo, automaticamente actualizável de acordo com esta?!
Ou há moralidade... (1)
Como lembra o Diário de Notícias de hoje, os beneficiários da subvenção vitalícia de ex-titulares de cargos políticos são poupados ao corte de duas prestações mensais a que foram sujeitos os funcionários públicos e os pensionistas, pela simples razão de que aqueles só recebem 12 meses!
Mas não seria mais do que justo que eles também contribuíssem de forma equivalente, tanto mais que se trata de subvenções sem base contributiva, sustentadas pelos contribuintes, e que acumulam com outros rendimentos!?
Mas não seria mais do que justo que eles também contribuíssem de forma equivalente, tanto mais que se trata de subvenções sem base contributiva, sustentadas pelos contribuintes, e que acumulam com outros rendimentos!?
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Dormindo com o inimigo
O pior é que os estragos originados por este OE violento, injusto, iníquo, ineficaz e contraproducente, não se confinarão aos bolsos das famílias da classe média e à economia nacional: é desarmar o próprio Estado o que querem os experimentalistas/fundamentalistas do governo Passos Coelho/Portas.
Um OE de caixão à cova
É este, através do qual a coligação PSD/PP encabeçada pelo PM Passos Coelho trata de enterrar a economia portuguesa, como procurei explicar no Conselho Superior da Antena 1 esta manhã:
http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=6&t=Nao-ha-justica-social-neste-orcamento-afirma-Ana-Gomes.rtp&article=489778
Quem acreditou em Passos Coelho ou Paulo Portas a pretexto de evitar o PEC4, aí tem a devida recompensa, neste PEC4 ao cubo.
http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=6&t=Nao-ha-justica-social-neste-orcamento-afirma-Ana-Gomes.rtp&article=489778
Quem acreditou em Passos Coelho ou Paulo Portas a pretexto de evitar o PEC4, aí tem a devida recompensa, neste PEC4 ao cubo.
Sem surpresa
«IRS: OE2012 beneficia contribuintes de maiores rendimentos».
Deste Governo não se pode esperar outra coisa senão beneficiar os ricos...
Deste Governo não se pode esperar outra coisa senão beneficiar os ricos...
«Deputados europeus portugueses "são bon vivants"»
A eurodeputada francesa Rachida Dati traça um curioso retrato dos eurodeputados portugueses. Lamentavelmente tenho de confessar que não pertenço ao alegre convívio da cativante deputada da direita francesa...
Recapitalização da banca - u é a UE?
Em debate com Durão Barroso no Plenário do PE, no passado dia 12, perguntei:
"Se os bancos vão ser salvos porque são demasiado grandes para falir, então não serão também igualmente grandes os nossos Estados, o nosso euro, a nossa União e os nossos povos, para que os nossos chefes de governo e a Comissão façam o que é preciso para os salvar?
Como compreender, então, as recentes e indecentes propostas da Comissão destinadas a impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais, penalizando os povos dos Estados-Membros em piores condições económicas e financeiras, logo os mais necessitados de solidariedade europeia?
Se os bancos vão ser recapitalizados à conta dos contribuintes, é preciso uma forte condicionalidade, que inclua uma separação clara entre banca comercial e de investimento. E que procure que os bancos não continuem a ser instrumentais na teia de corrupção, de evasão fiscal, de fraude fiscal, de lavagem de dinheiro, de criminalidade organizada - a nível europeu e global - que tem vindo a debilitar os nossos Estados, a nossa União e a roubar os nossos cidadãos.
Sem controlo dos paraísos fiscais e sem harmonização fiscal, a governação económica será uma paródia".
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