Li no Público de 04.01.24 e a coisa baralhou-se-me. Então o núcleo duro do PSD já tem claro que nas legislativas de 2006 se apresentará coligado com o CDS/PP? Não dá para acreditar! Sempre pensei que, tal como mo início dos anos 80, esta reedição da coligação de direita fosse um novo beijo de morte para os populares! De resto, não era isso que estava em causa na escolha do candidato presidencial - tinha prometido não abordar esta questão a dois anos de vista, mas paciência! Santana Lopes não representa o seguro de vida do CDS/PP, enquanto Cavaco Silva é a sineta anunciador do seu enterro?
Pois não! Engano-me muito frequentemente e estou quase sempre errado! Afinal o Dr. Durão Barroso antecipa que quatro anos de Governo com o PS paralisado pela inqualificável investigação de roda do "caso Casa Pia" e com um CDS/PP atrás da cortina para ninguém se lembrar que o grande líder Paulo Portas geriu empresas à margem da lei, não lhe chegam para ir sozinho a votos... Surpresa!
Ou a notícia é só para tranquilizar o CDS/PP antes de lhe ser servido amistosamente o copinho de cicuta?
J.W.
domingo, 25 de janeiro de 2004
Os Segredos dos Jornalistas e a Justiça
Sim, podemos viver tranquilamente com a criminalização da violação do segredo de justiça por parte dos jornalistas (não é assim que estamos com a lei actual?). Desde que, como defende V. Moreira, o segredo de justiça não seja o manto infinitamente elástico que a administração da justiça estica conforme quer, até cobrir tudo e todos. E a corporação jornalística não é propriamente uma das mais fraquinhas, pelo que, quanto a excessos, temos exército!
Sim, já vivemos uma outra situação que não tem trazido engulhos demasiados, apesar de, na altura, ter pessoalmente temido o pior. O segredo profissional dos jornalistas - a não revelação da identidade das suas fontes confidenciais de informação - deixou de ser reconhecido no CPP (o dos sacerdotes continua a ser). Assim, os jornalistas teriam de as revelar em juízo (os sacerdotes continuam protegidos).
Não concordo com a legislação, mas a verdade é que, quando envolvidos em processos judiciais, os jornalistas têm sempre preferido manter a confidencialidade que asseguraram às suas fontes contra a colaboração com a justiça devida por todos os cidadãos.
Sim, é verdade que alguns jornalistas têm passado maus bocados por isso. Mas o apoio que têm recebido bastou, até agora, para que os juízes reconsiderassem qual o bem maior: a investigação e o apuramento da verdade num processo, ou um dos pilares da Liberdade de Informação.
J.W.
Sim, já vivemos uma outra situação que não tem trazido engulhos demasiados, apesar de, na altura, ter pessoalmente temido o pior. O segredo profissional dos jornalistas - a não revelação da identidade das suas fontes confidenciais de informação - deixou de ser reconhecido no CPP (o dos sacerdotes continua a ser). Assim, os jornalistas teriam de as revelar em juízo (os sacerdotes continuam protegidos).
Não concordo com a legislação, mas a verdade é que, quando envolvidos em processos judiciais, os jornalistas têm sempre preferido manter a confidencialidade que asseguraram às suas fontes contra a colaboração com a justiça devida por todos os cidadãos.
Sim, é verdade que alguns jornalistas têm passado maus bocados por isso. Mas o apoio que têm recebido bastou, até agora, para que os juízes reconsiderassem qual o bem maior: a investigação e o apuramento da verdade num processo, ou um dos pilares da Liberdade de Informação.
J.W.
sábado, 24 de janeiro de 2004
«Jornalistas e Justiça»
Merece registo a «Nota editorial» do Expresso de hoje sobre o tema em epígrafe (lamentavelmente não disponível no seu website), designadamente quanto à sujeição dos jornalistas ao segredo de justiça. Depois de assinalar que «tal como neste momento existe, [o segredo de justiça] é impraticável, constituindo um verdadeiro convite à violação», a direcção editorial do semanário conclui:
«Feitas as necessárias correcções à lei, tornado o segredo de justiça razoável e exequível, o seu cumprimento deve ser exigido a todos os intervenientes do processo - operadores de justiça, advogados das partes e jornalistas - e as violações devem ser exemplarmente punidas».
Para quem como eu defende uma posição essencialmente convergente com esta - ver o meu artigo no Público desta semana - esta tomada de posição de um jornal com as responsabilidades do Expresso só pode merecer congratulação. Na altura própria censurei agrestemente este jornal quando ele cometeu uma das mais envenenadas violações do segredo de justiça no caso do processo Casa Pia, ao titular numa manchete de 1ª página "Ferro consta do processo", numa lamentável operação de assassínio político. Agora que o Expresso assume oficialmente uma posição equilibrada e responsável nesta delicada matéria - enquanto vários outros órgãos de comunicação social continuam a denunciar demagogicamente alegados propósitos de "censura" - importa dar-lhe o devido apreço, e esperar que o jornal respeite a linha agora definida.
Vital Moreira
«Feitas as necessárias correcções à lei, tornado o segredo de justiça razoável e exequível, o seu cumprimento deve ser exigido a todos os intervenientes do processo - operadores de justiça, advogados das partes e jornalistas - e as violações devem ser exemplarmente punidas».
Para quem como eu defende uma posição essencialmente convergente com esta - ver o meu artigo no Público desta semana - esta tomada de posição de um jornal com as responsabilidades do Expresso só pode merecer congratulação. Na altura própria censurei agrestemente este jornal quando ele cometeu uma das mais envenenadas violações do segredo de justiça no caso do processo Casa Pia, ao titular numa manchete de 1ª página "Ferro consta do processo", numa lamentável operação de assassínio político. Agora que o Expresso assume oficialmente uma posição equilibrada e responsável nesta delicada matéria - enquanto vários outros órgãos de comunicação social continuam a denunciar demagogicamente alegados propósitos de "censura" - importa dar-lhe o devido apreço, e esperar que o jornal respeite a linha agora definida.
Vital Moreira
É pouco
A cidadania também se ensina e aprende?
Segundo o jornal Expresso, a Ordem dos Advogados propõe a instituição de um "Dia da Cidadania" anual nas escolas secundárias, com sessões animadas por advogados para discutir com os alunos os direitos e deveres dos cidadãos. O bastonário da OA, José Miguel Júdice, defende que este tipo de acções é um estímulo à educação cívica dos jovens portugueses, permitindo mostrar que «não há direitos sem deveres nem deveres sem direitos».
A ideia merece aplauso, sobretudo quando entre nós existe um generalizado défice de edução para a cidadania. Mas só um dia por ano, por mais estimulante que possa ser, não passará de um gesto simbólico.
Do que precisamos é de um verdadeiro programa de Educação para a Cidadania nas escolas, que os nossos programas do ensino básico e secundário agora prevêem mas que tem de ser adequadamente implementada. Não podemos continuar a fomentar a iliteracia em relação aos mais básicos conhecimentos relativos à participação democrática, aos direitos fundamentais e à responsabilidade individual num Estudo de Direito democrático. A iniciativa da Ordem dos Advogados ganharia em ser adequadamente institucionalizada nesse contexto mais abrangente.
A "Educação para a cidadania democrática" (ver por exemplo o site do Conselho da Europa sobre este ponto) é deve cada vez mais uma responsabilidade dos governos, das escolas e dos cidadãos em geral.
Vital Moreira
Segundo o jornal Expresso, a Ordem dos Advogados propõe a instituição de um "Dia da Cidadania" anual nas escolas secundárias, com sessões animadas por advogados para discutir com os alunos os direitos e deveres dos cidadãos. O bastonário da OA, José Miguel Júdice, defende que este tipo de acções é um estímulo à educação cívica dos jovens portugueses, permitindo mostrar que «não há direitos sem deveres nem deveres sem direitos».
A ideia merece aplauso, sobretudo quando entre nós existe um generalizado défice de edução para a cidadania. Mas só um dia por ano, por mais estimulante que possa ser, não passará de um gesto simbólico.
Do que precisamos é de um verdadeiro programa de Educação para a Cidadania nas escolas, que os nossos programas do ensino básico e secundário agora prevêem mas que tem de ser adequadamente implementada. Não podemos continuar a fomentar a iliteracia em relação aos mais básicos conhecimentos relativos à participação democrática, aos direitos fundamentais e à responsabilidade individual num Estudo de Direito democrático. A iniciativa da Ordem dos Advogados ganharia em ser adequadamente institucionalizada nesse contexto mais abrangente.
A "Educação para a cidadania democrática" (ver por exemplo o site do Conselho da Europa sobre este ponto) é deve cada vez mais uma responsabilidade dos governos, das escolas e dos cidadãos em geral.
Vital Moreira
«Emergência democrática»
Na sua coluna desta 6ª feira no Diário Económico, o nosso Vicente Jorge Silva lança um alerta:
«Qualquer posição heterodoxa - que ponha eventualmente em causa os tabus corporativos instituídos - é rejeitada como perturbadora e indesejável. Corremos assim o risco de não aprender nada com o que se tem passado nos últimos tempos à volta do processo da Casa Pia. Por mais genuínas que sejam as profissões de fé no sentido de admitir que, apesar de tudo, esse processo serviu para levantar o véu que cobria tantos arbítrios, hipocrisias e disfuncionalidades no campo jurídico, mediático e político, a moral final da história ameaça consagrar o sentimento de frustração e naufrágio com que hoje vivemos.»
Vale a pena ler o resto, aqui.
«Qualquer posição heterodoxa - que ponha eventualmente em causa os tabus corporativos instituídos - é rejeitada como perturbadora e indesejável. Corremos assim o risco de não aprender nada com o que se tem passado nos últimos tempos à volta do processo da Casa Pia. Por mais genuínas que sejam as profissões de fé no sentido de admitir que, apesar de tudo, esse processo serviu para levantar o véu que cobria tantos arbítrios, hipocrisias e disfuncionalidades no campo jurídico, mediático e político, a moral final da história ameaça consagrar o sentimento de frustração e naufrágio com que hoje vivemos.»
Vale a pena ler o resto, aqui.
Cartas dos leitores
1. Vinculatividade dos referendos
«Concordando, em geral, com o seu post sobre o referendo [ver aqui], devo notar, no entanto, que há um pequeno lapso na opção portuguesa. Nalguns subsistemas alemães, a regra é que o referendo é vinculativo quando o número de votos da resposta vencedora seja igual ou superior a 25% (poderia ser menos, claro) dos eleitores inscritos. (Em rigor, não é bem este o sistema alemão, mas devia ser...) Assim se impede o vício grave, presente no sistema português, de poder ser racional para um votante abster-se, pois, votando, pode contribuir para a vinculatividade da opção contrária à sua. O sistema português contém, portanto, um convite à abstenção. Esta é uma conclusão matemática, tratada na teoria dos jogos. Seja como for, concordo que deve existir um limite à vinculatividade.
A posição de JVC [João Vasconcelos Costa] foi defendida aqui, com argumentos da teoria dos jogos, em si mesmos irrebatíveis, mas os autores desse texto pecaram por se considerar os sistemas actualmente existentes nalgum países e, a meu ver, formalizaram matematicamente a regra portuguesa de modo incorrecto!»
(AC)
2. Guterres
«(...) Não será que a forma como Ferro Rodrigues se pronunciou em relação a uma possível candidatura de Guterres à Presidência da República, demonstra uma certa orfandade do PS face à vontade de Guterres?
Por outro lado, não acha que afirmar que "os portugueses começam a fazer justiça" a Guterres, demonstra que o próprio Ferro Rodrigues admite que o PS "fugiu" do Governo, dando um sinal de fraqueza e minoridade política ao seu partido?»
(PP)
3. "Muita parra e pouca uva"
(...) Falando de hospitais, nomeadamente dos de gestão empresarial e feitos sociedades anónimas, alguma voz popular diz que, realmente, não têm listas de espera, nem custos por aí além - mas acrescenta-se que as listas existem mesmo mas atiradas para cima das unidades do serviço nacional de saúde que estão a jusante desses hospitais e quanto aos custos, esses hospitais evitam-nos mandando os doentes realizar exames vários nas unidades do serviço nacional de saúde.
Assim, e para se aferir das contas desses hospitais subitamente milagrosos, talvez não seja pior alguém inquirir da pressão que estão a mandar para cima dos recursos humanos, equipamentos e finanças [dos outros serviços] do serviço nacional de saúde.
Ou seja, tudo "muita parra e pouca uva"...»
(MT)
«Concordando, em geral, com o seu post sobre o referendo [ver aqui], devo notar, no entanto, que há um pequeno lapso na opção portuguesa. Nalguns subsistemas alemães, a regra é que o referendo é vinculativo quando o número de votos da resposta vencedora seja igual ou superior a 25% (poderia ser menos, claro) dos eleitores inscritos. (Em rigor, não é bem este o sistema alemão, mas devia ser...) Assim se impede o vício grave, presente no sistema português, de poder ser racional para um votante abster-se, pois, votando, pode contribuir para a vinculatividade da opção contrária à sua. O sistema português contém, portanto, um convite à abstenção. Esta é uma conclusão matemática, tratada na teoria dos jogos. Seja como for, concordo que deve existir um limite à vinculatividade.
A posição de JVC [João Vasconcelos Costa] foi defendida aqui, com argumentos da teoria dos jogos, em si mesmos irrebatíveis, mas os autores desse texto pecaram por se considerar os sistemas actualmente existentes nalgum países e, a meu ver, formalizaram matematicamente a regra portuguesa de modo incorrecto!»
(AC)
2. Guterres
«(...) Não será que a forma como Ferro Rodrigues se pronunciou em relação a uma possível candidatura de Guterres à Presidência da República, demonstra uma certa orfandade do PS face à vontade de Guterres?
Por outro lado, não acha que afirmar que "os portugueses começam a fazer justiça" a Guterres, demonstra que o próprio Ferro Rodrigues admite que o PS "fugiu" do Governo, dando um sinal de fraqueza e minoridade política ao seu partido?»
(PP)
3. "Muita parra e pouca uva"
(...) Falando de hospitais, nomeadamente dos de gestão empresarial e feitos sociedades anónimas, alguma voz popular diz que, realmente, não têm listas de espera, nem custos por aí além - mas acrescenta-se que as listas existem mesmo mas atiradas para cima das unidades do serviço nacional de saúde que estão a jusante desses hospitais e quanto aos custos, esses hospitais evitam-nos mandando os doentes realizar exames vários nas unidades do serviço nacional de saúde.
Assim, e para se aferir das contas desses hospitais subitamente milagrosos, talvez não seja pior alguém inquirir da pressão que estão a mandar para cima dos recursos humanos, equipamentos e finanças [dos outros serviços] do serviço nacional de saúde.
Ou seja, tudo "muita parra e pouca uva"...»
(MT)
Porta giratória
No Abrupto, J. Pacheco Pereira pronuncia-se criticamente sobre a nomeação de uma magistrada judicial para a chefia dos serviços secretos.
«Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o Governo (e a oposição) entendem que juízes e magistrados são escolhas óbvias para estarem à frente dos serviços de informações. (...) Este tipo de escolhas confunde o controlo da legalidade dos serviços com a sua direcção, sendo que o controlo, para ser eficaz, deve estar fora e não dentro dos serviços. (...)»
Não posso deixar de concordar. Desde há muito que censuro a nomeação de juízes de carreira para cargos públicos extrajudiciais, quaisquer que eles sejam. Há anos tomei posição forte contra a nomeação de juízes para Ministro da República nas regiões autónomas. Sob a capa de uma despropositada despolitização de certos cargos, o que se obtém é afinal a politização dos juízes. Os juízes de carreira são para estar nos tribunais, onde fazem falta, e não para desempenhar cargos políticos ou administrativos, cujos actos para mais estão sujeitos a controlo judicial, o qual pode ser afectado pelo facto de serem praticados por juízes, ainda que numa veste diferente. Com a eventual excepção dos organismos independentes, onde a lei o preveja, os juízes só devem desempenhar cargos públicos extrajudiciais se abandonarem a magistratura.
A separação entre a esfera da justiça e a esfera da política é essencial num Estado de Direito, não devendo haver portas giratórias (revolving doors) entre os dois territórios. A nomeação e a aceitação de cargos políticos ou de confiança política por parte de juízes de carreira pode afectar o conceito público da sua independência. É um risco que se não deve correr.
Vital Moreira
«Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o Governo (e a oposição) entendem que juízes e magistrados são escolhas óbvias para estarem à frente dos serviços de informações. (...) Este tipo de escolhas confunde o controlo da legalidade dos serviços com a sua direcção, sendo que o controlo, para ser eficaz, deve estar fora e não dentro dos serviços. (...)»
Não posso deixar de concordar. Desde há muito que censuro a nomeação de juízes de carreira para cargos públicos extrajudiciais, quaisquer que eles sejam. Há anos tomei posição forte contra a nomeação de juízes para Ministro da República nas regiões autónomas. Sob a capa de uma despropositada despolitização de certos cargos, o que se obtém é afinal a politização dos juízes. Os juízes de carreira são para estar nos tribunais, onde fazem falta, e não para desempenhar cargos políticos ou administrativos, cujos actos para mais estão sujeitos a controlo judicial, o qual pode ser afectado pelo facto de serem praticados por juízes, ainda que numa veste diferente. Com a eventual excepção dos organismos independentes, onde a lei o preveja, os juízes só devem desempenhar cargos públicos extrajudiciais se abandonarem a magistratura.
A separação entre a esfera da justiça e a esfera da política é essencial num Estado de Direito, não devendo haver portas giratórias (revolving doors) entre os dois territórios. A nomeação e a aceitação de cargos políticos ou de confiança política por parte de juízes de carreira pode afectar o conceito público da sua independência. É um risco que se não deve correr.
Vital Moreira
Há três anos a ECORDEP
Esta estranha sigla pode não dizer nada a muita gente. Era a "Estrutura de Coordenação da Despesa Pública", um grupo de trabalho que funcionou no Ministério das Finanças em 2001, no tempo de Pina Moura, e que foi empossada justamente há três anos, para elaborar um programa de disciplina das despesas públicas. O Diário Económico recorda hoje esse evento com uma entrevista do então Ministro, e o mesmo sucede com o Jornal de Negócios, juntando também o então Secretário de Estado do Orçamentou, Fernando Pacheco, que foi a alma da iniciativa. Fiz parte dessa Comissão, juntamente com especialistas do gabarito de Teodora Cardoso, Rui Carp, Orlando Caliço e outros. Pessoalmente, foi uma experiência muito gratificante e estimulante.
Tinham passado os tempos dourados de 1995-2000, em que uma alta taxa de crescimento económico acompanhado de baixa de juros permitiu a Portugal cumprir com inesperada facilidade os critérios de adesão ao Euro, num clima de forte expansão das despesas públicas, suportada por um confortável aumento da receita fiscal. Quanto a economia começou a arrefecer e o crescimento das receitas públicas abrandou, sem que a despesa pública desacelerasse correspondentemente, tornou-se evidente que as finanças públicas estavam em dificuldades para cumprir a disciplina orçamental da zona Euro.
Os trabalhos da Ecordep, embora louvados depois à esquerda e à direita, não foram bem fadados. Apesar da aprovação do plano geral de contenção da despesa pública pelo Governo em Junho de 2001, Pina Moura foi afastado na remodelação ministerial menos de um mês depois. O relatório final da Ecordep só seria concluído em Setembro do mesmo ano, quando aquele programa já tinha sido deliberadamente enjeitado pela nova equipa ministerial.
O relatório nem sequer viria a ser oficialmente publicado, mesmo se desde então continua a ser recordado como uma referência pelos interessados pelas finanças públicas. O Jornal de Negócios anunciava ontem a sua publicação no seu próprio website. Mas até ao momento não se encontra disponível.
Vital Moreira
Tinham passado os tempos dourados de 1995-2000, em que uma alta taxa de crescimento económico acompanhado de baixa de juros permitiu a Portugal cumprir com inesperada facilidade os critérios de adesão ao Euro, num clima de forte expansão das despesas públicas, suportada por um confortável aumento da receita fiscal. Quanto a economia começou a arrefecer e o crescimento das receitas públicas abrandou, sem que a despesa pública desacelerasse correspondentemente, tornou-se evidente que as finanças públicas estavam em dificuldades para cumprir a disciplina orçamental da zona Euro.
Os trabalhos da Ecordep, embora louvados depois à esquerda e à direita, não foram bem fadados. Apesar da aprovação do plano geral de contenção da despesa pública pelo Governo em Junho de 2001, Pina Moura foi afastado na remodelação ministerial menos de um mês depois. O relatório final da Ecordep só seria concluído em Setembro do mesmo ano, quando aquele programa já tinha sido deliberadamente enjeitado pela nova equipa ministerial.
O relatório nem sequer viria a ser oficialmente publicado, mesmo se desde então continua a ser recordado como uma referência pelos interessados pelas finanças públicas. O Jornal de Negócios anunciava ontem a sua publicação no seu próprio website. Mas até ao momento não se encontra disponível.
Vital Moreira
sexta-feira, 23 de janeiro de 2004
Da ciência à ficção
A uma Ministra da Ciência exige-se algum rigor. A forma de fazer política terá que ser com ele compatível, para que se torne credível junto dos seus destinatários privilegiados. Eu sei que não é fácil. O tempo da política é muito exigente em resultados e não se compadece com o escrutínio rigoroso que se exige aos cientistas. A tentação para resvalar é, por isso, muito grande. Mas sem credibilidade, também não há política que resista.
Vem esta reflexão a propósito das verbas para a investigação científica, anunciadas no princípio da semana, que afinal, em grande parte, não eram de todo novas e estavam já programadas.
Não era necessária esta incursão na ficção, que, aliás, foi de curta duração. Por mim - e creio não estar sozinha - já bastava que não fosse interrompida a política do Governo anterior neste domínio.
Nestas coisas, raramente há unanimidade e ainda bem. Uns serão mais críticos de uns aspectos do que outros. Mas suponho que, na comunidade científica, serão poucos aqueles que não reconhecem o valor acrescentado trazido à investigação científica em Portugal pelo ex-Ministro José Mariano Gago e por aqueles que com ele trabalharam mais de perto.
Os cá de baixo, em que me incluo, se não o sabiam já, tiveram de aprender depressa a gerir os seus centros com rigor e a apresentar os seus projectos de acordo com critérios exigentes de validade internacional. Portugal passou a ter informação credível que lhe permitiu negociar em Bruxelas e figurar de outro modo em variadas instâncias e publicações internacionais. (Limito-me, apenas, a referir alguns dos aspectos que observei mais de perto).
Lembro-me também de ver então aqueles "sobe e desce" sobre o melhor e o pior ministro. Raramente o José Mariano Gago foi colocado entre os melhores. Discreto e numa área em que os resultados para o público são a prazo, isso seria quase inevitável. Mas, felizmente, isso nunca o tentou a passar da ciência à ficção. Ainda bem.
Maria Manuel Leitão Marques
Vem esta reflexão a propósito das verbas para a investigação científica, anunciadas no princípio da semana, que afinal, em grande parte, não eram de todo novas e estavam já programadas.
Não era necessária esta incursão na ficção, que, aliás, foi de curta duração. Por mim - e creio não estar sozinha - já bastava que não fosse interrompida a política do Governo anterior neste domínio.
Nestas coisas, raramente há unanimidade e ainda bem. Uns serão mais críticos de uns aspectos do que outros. Mas suponho que, na comunidade científica, serão poucos aqueles que não reconhecem o valor acrescentado trazido à investigação científica em Portugal pelo ex-Ministro José Mariano Gago e por aqueles que com ele trabalharam mais de perto.
Os cá de baixo, em que me incluo, se não o sabiam já, tiveram de aprender depressa a gerir os seus centros com rigor e a apresentar os seus projectos de acordo com critérios exigentes de validade internacional. Portugal passou a ter informação credível que lhe permitiu negociar em Bruxelas e figurar de outro modo em variadas instâncias e publicações internacionais. (Limito-me, apenas, a referir alguns dos aspectos que observei mais de perto).
Lembro-me também de ver então aqueles "sobe e desce" sobre o melhor e o pior ministro. Raramente o José Mariano Gago foi colocado entre os melhores. Discreto e numa área em que os resultados para o público são a prazo, isso seria quase inevitável. Mas, felizmente, isso nunca o tentou a passar da ciência à ficção. Ainda bem.
Maria Manuel Leitão Marques
quinta-feira, 22 de janeiro de 2004
A inevitabilidade
A inevitabilidade das coisas que têm de ser provoca-me sempre enormes reticências. Na vida política, regra geral, as soluções inevitáveis são tantas vezes as menos criativas e mais preocupadas com o médio denominador comum. Num certo sentido, ser de esquerda é muito mais saber ousar e encontrar soluções criativas do que limitar o risco para não pôr em causa o se vai pensando ser o essencial. Em política, cada vez mais, o que achamos ser o essencial muda todas as semanas. Assim, talvez valesse a pena fazer um pequeno exercício em que não se julgue a inevitabilidade do que tem de ser. Podemos dar de barato que é fundamental para a esquerda ganhar as eleições, mas a candidatura natural de António Guterres à Presidência não será a prova de uma certa falência identitária?
Luís Osório
Luís Osório
"Volta Guterres..."?
Em entrevista à SIC Notícias, Ferro Rodrigues considerou que o antigo primeiro-ministro António Guterres seria «um grande candidato para os socialistas», embora ressalvando que a decisão de avançar para a Presidência da República «depende em primeiro lugar dele». É evidente que a declaração de Ferro não podia ter sido dita sem ter sido pensada, pelo que ela só pode significar um apoio antecipado à eventual candidatura do antigo primeiro-ministro. Na sua opinião, «os portugueses começam a fazer justiça» ao antigo chefe do Governo.
Curiosamente no programa matinal de debate da TSF, sobre os aumentos dos preços dos transportes urbanos, um interveniente mais exaltado não hesitou em proclamar: «Volta Guterres, estás perdoado!». Coincidência simbólica?
Significa isto que, enquanto na direita se instalou uma "guerra civil fria" sobre o candidato presidencial, na área socialista a escolha está antecipadamente resolvida sem escaramuças com a inevitabilidade das coisas-que-têm-de-ser (desde logo porque não existe alternativa à vista)?
Vital Moreira
Curiosamente no programa matinal de debate da TSF, sobre os aumentos dos preços dos transportes urbanos, um interveniente mais exaltado não hesitou em proclamar: «Volta Guterres, estás perdoado!». Coincidência simbólica?
Significa isto que, enquanto na direita se instalou uma "guerra civil fria" sobre o candidato presidencial, na área socialista a escolha está antecipadamente resolvida sem escaramuças com a inevitabilidade das coisas-que-têm-de-ser (desde logo porque não existe alternativa à vista)?
Vital Moreira
Qual o âmbito do segredo de justiça?
1. Uma carta discordante
«Não concordo, de modo nenhum, com a sua opinião [sobre a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça], e vou dizer-lhe porquê:
1.º - A guarda de um segredo compete ao guardião e não ao jornalista. Se o guardião for incompetente ou vender ou facultar indevidamente segredos que tem à sua guarda, é ele, e só ele, o responsável; (...)
2.º - Se o jornalista tiver recorrido a processo ilícito, tipo Watergate, por exemplo, aí sim, o jornalista cai sob a alçada da justiça. Mas para isso já há leis.
Deste modo, penso que não tem qualquer sentido esta sua afirmação: "sob pena de o segredo de justiça se tornar irrelevante, ele não pode deixar de se impor também aos jornalistas, desde que limitado ao mínimo necessário para salvaguardar os valores que o justificam."
Por que razão se hão-de obrigar os jornalistas a salvaguardar algo que não está à sua guarda?
(...) Resta-nos, em meu entender, batalhar pela consciencialização social sobre a necessidade de se cumprirem - com rigor - as leis existentes. É que, infelizmente, a parte da justiça que se executa com maior rigor neste país é a que respeita ao arquivamento de processos, sobretudo de fraudes.»
[AG]
2. Comentário
Há aqui um equívoco e um preconceito. O segredo de justiça visa garantir que os dados por ele protegidos não sejam de conhecimento público, enquanto ele perdurar. É uma protecção objectiva, sendo irrelevante quem infrinja essa reserva. Logo, tem de impor-se aos jornalistas, por maioria de razão. Não existe nenhuma lógica em ele valer somente para as pessoas em contacto com o processo. Tal como um preso que consegue evadir-se com a cumplicidade dos guardas não ganha com isso alforria, também os dados protegidos pelo segredo de justiça não deixam de o estar mesmo depois de "fugirem" ilicitamente do processo. Aliás, se os dados em segredo de justiça não puderem ser publicados, poucos serão tentados a violá-lo na origem. É evidente nos últimos meses que se o segredo de justiça não vincular os jornalistas ele deixa de ter significado.
O mesmo sucede com os demais segredos. Por exemplo, seria intolerável que um jornal pudesse publicar uma conversa telefónica privada de outrem, só porque não foi o jornalista que efectuou a escuta ilícita e a recebeu de terceiro. Onde ficaria a protecção do sigilo das comunicações privadas, constitucionalmente garantido? Salvo se "valores mais altos" se levantarem em casos concretos, a imprensa não goza de imunidade constitucional nas infracções aos direitos fundamentais das pessoas.
Finalmente, não proponho nenhuma lei para estabelecer um novo limite da liberdade de informação. Na minha interpretação das leis vigentes (e não vejo que outra seja melhor), os jornalistas já estão juridicamente vinculados ao segredo de justiça, em termos até talvez demasiado amplos, como procurei demonstrar. Por isso entendo mesmo que é de limitar o excessivo alcance da restrição que já existe (embora não seja "praticada"...).
Vital Moreira
«Não concordo, de modo nenhum, com a sua opinião [sobre a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça], e vou dizer-lhe porquê:
1.º - A guarda de um segredo compete ao guardião e não ao jornalista. Se o guardião for incompetente ou vender ou facultar indevidamente segredos que tem à sua guarda, é ele, e só ele, o responsável; (...)
2.º - Se o jornalista tiver recorrido a processo ilícito, tipo Watergate, por exemplo, aí sim, o jornalista cai sob a alçada da justiça. Mas para isso já há leis.
Deste modo, penso que não tem qualquer sentido esta sua afirmação: "sob pena de o segredo de justiça se tornar irrelevante, ele não pode deixar de se impor também aos jornalistas, desde que limitado ao mínimo necessário para salvaguardar os valores que o justificam."
Por que razão se hão-de obrigar os jornalistas a salvaguardar algo que não está à sua guarda?
(...) Resta-nos, em meu entender, batalhar pela consciencialização social sobre a necessidade de se cumprirem - com rigor - as leis existentes. É que, infelizmente, a parte da justiça que se executa com maior rigor neste país é a que respeita ao arquivamento de processos, sobretudo de fraudes.»
[AG]
2. Comentário
Há aqui um equívoco e um preconceito. O segredo de justiça visa garantir que os dados por ele protegidos não sejam de conhecimento público, enquanto ele perdurar. É uma protecção objectiva, sendo irrelevante quem infrinja essa reserva. Logo, tem de impor-se aos jornalistas, por maioria de razão. Não existe nenhuma lógica em ele valer somente para as pessoas em contacto com o processo. Tal como um preso que consegue evadir-se com a cumplicidade dos guardas não ganha com isso alforria, também os dados protegidos pelo segredo de justiça não deixam de o estar mesmo depois de "fugirem" ilicitamente do processo. Aliás, se os dados em segredo de justiça não puderem ser publicados, poucos serão tentados a violá-lo na origem. É evidente nos últimos meses que se o segredo de justiça não vincular os jornalistas ele deixa de ter significado.
O mesmo sucede com os demais segredos. Por exemplo, seria intolerável que um jornal pudesse publicar uma conversa telefónica privada de outrem, só porque não foi o jornalista que efectuou a escuta ilícita e a recebeu de terceiro. Onde ficaria a protecção do sigilo das comunicações privadas, constitucionalmente garantido? Salvo se "valores mais altos" se levantarem em casos concretos, a imprensa não goza de imunidade constitucional nas infracções aos direitos fundamentais das pessoas.
Finalmente, não proponho nenhuma lei para estabelecer um novo limite da liberdade de informação. Na minha interpretação das leis vigentes (e não vejo que outra seja melhor), os jornalistas já estão juridicamente vinculados ao segredo de justiça, em termos até talvez demasiado amplos, como procurei demonstrar. Por isso entendo mesmo que é de limitar o excessivo alcance da restrição que já existe (embora não seja "praticada"...).
Vital Moreira
Coimbra desencantada (3)
1. "Cidade do conhecimento"
Embora com indesculpável atraso registo aqui o desafio de João Mãos de Tesoura no seu "Exacto". Entre muitos reparos e propostas sobre Coimbra, escreve ele por exemplo:
« (...) Há vinte anos Coimbra dispunha de uma vantagem competitiva face ao resto do País. Tinha em relação ao ensino aquilo que na gestão se designa por elevada "Brand Equity". Bastava a invocação do nome e ficava no ar a deferência que se deve ao Saber. Era esta a força da sua Marca. (...) Em suma, Coimbra podia e devia ter-se diferenciado como arauto de ensino. A concorrência é hoje fortíssima; Lisboa, Porto, Aveiro e Braga são já referências incontornáveis na oferta de educação. Por falta de tradição de empreendimento, Coimbra não se alicerçou no ensino privado que se sabe ser hoje, quer se goste ou não, o bastião da melhor oferta nos países que perceberam que o conhecimento também se pode exportar. Esta é a excelência que potencia a criação de serviços de alto valor acrescentado, alicerçados no conhecimento e dificilmente replicáveis.»
Vale a pena ler o resto na origem.
Também penso que a principal vocação de Coimbra está naquilo em que tem tradição e marca de prestígio, ou seja, no ensino, no conhecimento e no saber, bem como nas actividades a eles directamente ligadas (saúde, tecnologias sofisticadas, etc.). Infelizmente por falta de visão estratégica, Coimbra não aproveitou nos últimos 20 anos, como lhe competia, todas as suas potencialidades neste domínio, enquanto uma política centralista concentrou crescentemente o ensino superior em Lisboa (nada menos do que quatro universidades públicas). Entre outras coisas faltou-lhe uma liderança activa tanto à frente do município como da universidade, a que se somou a falta de poder económico e a distância do poder de Lisboa. Mesmo assim, a cidade continua a ser o maior centro urbano fora das áreas metropolitanas, bem como um importante centro administrativo. E a UC continua a não temer o confronto com qualquer outra universidade nacional em muitas áreas, incluindo quanto ao prestígio internacional. Há dimensões que não se medem pela quantidade.
2. A "Escola de Coimbra"
No "Público" Paulo C. Rangel publicou um sentido texto sobre a recente atribuição do prémio Pessoa ao Professor Gomes Canotilho, da Universidade de Coimbra. A sua homenagem ao laureado é estendida à sua Faculdade. Permita-se-me a transcrição de uma passagem:
«Premiar Canotilho é também e ainda premiar a escola a que pertence, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Digo-o com pleno à vontade, já que nenhum laço me liga àquela faculdade e penso até que nela são especialmente notórios alguns dos vícios típicos das nossas universidades públicas. Mas não sobejam dúvidas de que, por obra de um ambiente e de uma cultura de escola irrepetíveis, ela constitui um alfobre de intelectuais e humanistas de primeira grandeza - ainda que desconhecidos do público e ignorados, frequentes vezes, pelo circuito cultural "oficial".
(...) Pela forma como domina as leis da sua arte, pelo modo como reescreve os paradigmas e teorias da sua ciência, pelo estilo com que declina os segredos do português e de tantas outras línguas, pelo jeito com que guarda os tesouros de um inabarcável espólio bibliográfico e pelo olhar com que fita os recantos de uma sólida cultura (que corre e percorre dos gregos à pós-modernidade), facilmente se descobre em Gomes Canotilho o carisma próprio dos eleitos - necessariamente poucos e raros - da escola de Coimbra.»
3. Saramago "honoris causa"
Sob proposta da Faculdade de Letras local, José Saramago deverá ser em breve distinguido com o doutoramento "honoris causa" pela Universidade de Coimbra. Apesar de já ter sido distinguido por várias outras universidades de prestígio, não é tarde para que a UC premeie com o mais elevado galardão académico o grande escritor do "Memorial do Convento". Como seu amigo e admirador regozijo-me com a iniciativa. Além do mais a sua entrada no claustro do velho palácio real da alcáçova coimbrã poderá ser também uma excelente oportunidade para a sua reconciliação com cidade que não foi capaz de o encantar outrora numa fria etapa da sua "Viagem a Portugal"...
Vital Moreira
Embora com indesculpável atraso registo aqui o desafio de João Mãos de Tesoura no seu "Exacto". Entre muitos reparos e propostas sobre Coimbra, escreve ele por exemplo:
« (...) Há vinte anos Coimbra dispunha de uma vantagem competitiva face ao resto do País. Tinha em relação ao ensino aquilo que na gestão se designa por elevada "Brand Equity". Bastava a invocação do nome e ficava no ar a deferência que se deve ao Saber. Era esta a força da sua Marca. (...) Em suma, Coimbra podia e devia ter-se diferenciado como arauto de ensino. A concorrência é hoje fortíssima; Lisboa, Porto, Aveiro e Braga são já referências incontornáveis na oferta de educação. Por falta de tradição de empreendimento, Coimbra não se alicerçou no ensino privado que se sabe ser hoje, quer se goste ou não, o bastião da melhor oferta nos países que perceberam que o conhecimento também se pode exportar. Esta é a excelência que potencia a criação de serviços de alto valor acrescentado, alicerçados no conhecimento e dificilmente replicáveis.»
Vale a pena ler o resto na origem.
Também penso que a principal vocação de Coimbra está naquilo em que tem tradição e marca de prestígio, ou seja, no ensino, no conhecimento e no saber, bem como nas actividades a eles directamente ligadas (saúde, tecnologias sofisticadas, etc.). Infelizmente por falta de visão estratégica, Coimbra não aproveitou nos últimos 20 anos, como lhe competia, todas as suas potencialidades neste domínio, enquanto uma política centralista concentrou crescentemente o ensino superior em Lisboa (nada menos do que quatro universidades públicas). Entre outras coisas faltou-lhe uma liderança activa tanto à frente do município como da universidade, a que se somou a falta de poder económico e a distância do poder de Lisboa. Mesmo assim, a cidade continua a ser o maior centro urbano fora das áreas metropolitanas, bem como um importante centro administrativo. E a UC continua a não temer o confronto com qualquer outra universidade nacional em muitas áreas, incluindo quanto ao prestígio internacional. Há dimensões que não se medem pela quantidade.
2. A "Escola de Coimbra"
No "Público" Paulo C. Rangel publicou um sentido texto sobre a recente atribuição do prémio Pessoa ao Professor Gomes Canotilho, da Universidade de Coimbra. A sua homenagem ao laureado é estendida à sua Faculdade. Permita-se-me a transcrição de uma passagem:
«Premiar Canotilho é também e ainda premiar a escola a que pertence, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Digo-o com pleno à vontade, já que nenhum laço me liga àquela faculdade e penso até que nela são especialmente notórios alguns dos vícios típicos das nossas universidades públicas. Mas não sobejam dúvidas de que, por obra de um ambiente e de uma cultura de escola irrepetíveis, ela constitui um alfobre de intelectuais e humanistas de primeira grandeza - ainda que desconhecidos do público e ignorados, frequentes vezes, pelo circuito cultural "oficial".
(...) Pela forma como domina as leis da sua arte, pelo modo como reescreve os paradigmas e teorias da sua ciência, pelo estilo com que declina os segredos do português e de tantas outras línguas, pelo jeito com que guarda os tesouros de um inabarcável espólio bibliográfico e pelo olhar com que fita os recantos de uma sólida cultura (que corre e percorre dos gregos à pós-modernidade), facilmente se descobre em Gomes Canotilho o carisma próprio dos eleitos - necessariamente poucos e raros - da escola de Coimbra.»
3. Saramago "honoris causa"
Sob proposta da Faculdade de Letras local, José Saramago deverá ser em breve distinguido com o doutoramento "honoris causa" pela Universidade de Coimbra. Apesar de já ter sido distinguido por várias outras universidades de prestígio, não é tarde para que a UC premeie com o mais elevado galardão académico o grande escritor do "Memorial do Convento". Como seu amigo e admirador regozijo-me com a iniciativa. Além do mais a sua entrada no claustro do velho palácio real da alcáçova coimbrã poderá ser também uma excelente oportunidade para a sua reconciliação com cidade que não foi capaz de o encantar outrora numa fria etapa da sua "Viagem a Portugal"...
Vital Moreira
quarta-feira, 21 de janeiro de 2004
Estado da União - As crianças mentem...
"Little David was in his 5th grade when the teacher asked the children what their fathers did for a living. All the typical answers came up - fireman, policeman, salesman, doctor, lawyer, etc.
David was uncharacteristically quiet, so the teacher asked him about his father. 'My father is an exotic dancer in a cabaret and takes off his clothes in front of other people. Sometimes, if the offers are really good, he will go out to the alley with someone for money'.
Stunned, the teacher hurriedly set the other children to work on some exercises and took little David aside to ask him 'Is that really true about your father?' 'No', said David, 'he works for the Bush administration, but I was too embarassed to say that in front of the other kids..."
Cortesia de uma amiga juíza para celebrar a abertura do Ano Judicial. Ele há neste país magistrados com humor e discernimento.
Ana Gomes
David was uncharacteristically quiet, so the teacher asked him about his father. 'My father is an exotic dancer in a cabaret and takes off his clothes in front of other people. Sometimes, if the offers are really good, he will go out to the alley with someone for money'.
Stunned, the teacher hurriedly set the other children to work on some exercises and took little David aside to ask him 'Is that really true about your father?' 'No', said David, 'he works for the Bush administration, but I was too embarassed to say that in front of the other kids..."
Cortesia de uma amiga juíza para celebrar a abertura do Ano Judicial. Ele há neste país magistrados com humor e discernimento.
Ana Gomes
Os desenhos de Siza Vieira
Excelente iniciativa, aquela que com o BPI nos brinda cada Natal. Uma série de magníficos livros, 
graficamente bem cuidados, que em comum têm o facto de valorizar artistas portugueses, entre aqueles que mais gosto, como Menez, Mário Botas ou Graça Morais. Este ano foi a vez dos desenhos de Siza Vieira («O que a Luz ao Cair Deixa nas Coisas»), com um texto de Bernardo Pinto de Almeida e prefácio de José Saramago.
Como dizem os que o conhecem, "o caderno de desenho é uma companhia permanente, sobretudo em viagens, [sendo] dos raros objectos de que Siza nunca se esquece, apesar de ser muito distraído". E aí está o resultado, um conjunto impressivo de lembranças de pessoas, muito mais que de locais, paisagens ou habitações.
Maria Manuel Leitão Marques
graficamente bem cuidados, que em comum têm o facto de valorizar artistas portugueses, entre aqueles que mais gosto, como Menez, Mário Botas ou Graça Morais. Este ano foi a vez dos desenhos de Siza Vieira («O que a Luz ao Cair Deixa nas Coisas»), com um texto de Bernardo Pinto de Almeida e prefácio de José Saramago.
Como dizem os que o conhecem, "o caderno de desenho é uma companhia permanente, sobretudo em viagens, [sendo] dos raros objectos de que Siza nunca se esquece, apesar de ser muito distraído". E aí está o resultado, um conjunto impressivo de lembranças de pessoas, muito mais que de locais, paisagens ou habitações.
Maria Manuel Leitão Marques
Um alerta ao endividamento
O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, cumpriu esta semana o que havia prometido em 2000, quando tomou posse do cargo, no que respeita ao crédito: fazer "pedagogia na utilização dos serviços financeiros; promover melhores práticas no sistema; esclarecer, sem criar sentimento de irresponsabilidade nos consumidores (...)"; .e incentivar os bancos "a informar melhor os seus clientes".
Preocupado com os efeitos de uma subida de taxas de juro no endividamento das famílias, o Banco de Portugal veio hoje transformar em regulação obrigatória uma anterior recomendação sobre a informação a prestar pelos bancos no crédito à habitação. Os bancos passaram a estar obrigados a fornecer informação relativa ao impacto de uma eventual subida de taxas de juro de um e de dois pontos percentuais no plano das prestações a liquidar pelo devedor ("Público" de hoje).
Parece pouco, mas, conhecendo a iliteracia financeira de muitas famílias que recorrem ao crédito, alertar para que a prestação de hoje pode não ser a de amanhã, que a taxa de juro tanto desce como sobe, é uma medida muito salutar. Por isso, há muito que no Observatório do Endividamento dos Consumidores vimos defendendo essa providência, bem como outras medidas preventivas desta natureza (educação financeira, clareza da informação, etc.). Diria mesmo que só pecou pela demora.
Se, por um lado, não devemos diabolizar o crédito, esquecendo que na maioria dos casos ele serve para melhorar a vida das famílias com reduzidos recursos financeiros, convém, por outro lado, que não nos esqueçamos que o crédito representa um novo risco, tanto maior quanto maior for a duração do empréstimo, a aleatoriedade dos rendimentos e a variação da taxa de juro.
Parabéns, portanto, ao Banco de Portugal, pela iniciativa, e ao seu Governador, por não esquecer o prometido! Isto é tanto mais de enaltecer quanto a defesa dos interesses dos consumidores não consta explicitamente (como devia) entre as tarefas do Banco de Portugal enquanto supervisor das instituições de crédito. Prouvera que este fosse o padrão de comportamento e responsabilidade dos poderes públicos em geral...
Maria Manuel Leitão Marques
Preocupado com os efeitos de uma subida de taxas de juro no endividamento das famílias, o Banco de Portugal veio hoje transformar em regulação obrigatória uma anterior recomendação sobre a informação a prestar pelos bancos no crédito à habitação. Os bancos passaram a estar obrigados a fornecer informação relativa ao impacto de uma eventual subida de taxas de juro de um e de dois pontos percentuais no plano das prestações a liquidar pelo devedor ("Público" de hoje).
Parece pouco, mas, conhecendo a iliteracia financeira de muitas famílias que recorrem ao crédito, alertar para que a prestação de hoje pode não ser a de amanhã, que a taxa de juro tanto desce como sobe, é uma medida muito salutar. Por isso, há muito que no Observatório do Endividamento dos Consumidores vimos defendendo essa providência, bem como outras medidas preventivas desta natureza (educação financeira, clareza da informação, etc.). Diria mesmo que só pecou pela demora.
Se, por um lado, não devemos diabolizar o crédito, esquecendo que na maioria dos casos ele serve para melhorar a vida das famílias com reduzidos recursos financeiros, convém, por outro lado, que não nos esqueçamos que o crédito representa um novo risco, tanto maior quanto maior for a duração do empréstimo, a aleatoriedade dos rendimentos e a variação da taxa de juro.
Parabéns, portanto, ao Banco de Portugal, pela iniciativa, e ao seu Governador, por não esquecer o prometido! Isto é tanto mais de enaltecer quanto a defesa dos interesses dos consumidores não consta explicitamente (como devia) entre as tarefas do Banco de Portugal enquanto supervisor das instituições de crédito. Prouvera que este fosse o padrão de comportamento e responsabilidade dos poderes públicos em geral...
Maria Manuel Leitão Marques
Referendos vinculativos
No seu blogue "Professorices" João Vasconcelos Costa interpela-me directamente sobre a razão de ser da exigência de mais de 50% de votantes para que um referendo seja vinculativo.
A explicação desta exigência constitucional, introduzida na revisão de 1997, tem a ver com a contenção e cautela com que o referendo (cuja história entre nós não é tão virtuosa como na Suíça, pelo contrário) é encarado pela nossa Constituição, que se manifesta em outros aspectos, designadamente o considerável elenco das matérias não referendáveis, os controlos existentes na sua convocação, entre outros. A Constituição privilegia a democracia representativa, sendo o referendo uma excepção ao princípio representativo. Por isso se exigiu que a vontade dos órgãos representativos só seja vinculada por uma decisão popular directa, desde que nesta participe uma maioria de cidadãos e não uma pequena minoria de activistas interessados numa determinada questão, o que poria em causa a legitimidade política da decisão, mesmo se juridicamente inatacável. A verdade é que é mais difícil corrigir uma precipitada decisão referendária do que uma errada decisão parlamentar, dados os procedimentos muito mais exigentes daquela, desde logo porque não depende somente da Assembleia da República.
Pessoalmente penso que, à cautela, se deve exigir uma participação mínima de votantes para que os referendos sejam vinculativos; porém, tendo em conta a experiência dos dois referendos nacionais até agora realizados, hoje acho que a maioria absoluta é um requisito excessivo. Até porque os referendos passados, apesar de não terem atingido o limiar constitucionalmente estabelecido para serem juridicamente vinculativos, se tornaram na realidade politicamente vinculativos, de tal modo que até agora não se tomou nenhuma iniciativa legislativa em sentido contrário ao resultado deles. Ora não tem sentido negar legitimidade jurídica, por falta de "quórum", a referendos que gozam de incontestável autoridade política.
Vital Moreira
A explicação desta exigência constitucional, introduzida na revisão de 1997, tem a ver com a contenção e cautela com que o referendo (cuja história entre nós não é tão virtuosa como na Suíça, pelo contrário) é encarado pela nossa Constituição, que se manifesta em outros aspectos, designadamente o considerável elenco das matérias não referendáveis, os controlos existentes na sua convocação, entre outros. A Constituição privilegia a democracia representativa, sendo o referendo uma excepção ao princípio representativo. Por isso se exigiu que a vontade dos órgãos representativos só seja vinculada por uma decisão popular directa, desde que nesta participe uma maioria de cidadãos e não uma pequena minoria de activistas interessados numa determinada questão, o que poria em causa a legitimidade política da decisão, mesmo se juridicamente inatacável. A verdade é que é mais difícil corrigir uma precipitada decisão referendária do que uma errada decisão parlamentar, dados os procedimentos muito mais exigentes daquela, desde logo porque não depende somente da Assembleia da República.
Pessoalmente penso que, à cautela, se deve exigir uma participação mínima de votantes para que os referendos sejam vinculativos; porém, tendo em conta a experiência dos dois referendos nacionais até agora realizados, hoje acho que a maioria absoluta é um requisito excessivo. Até porque os referendos passados, apesar de não terem atingido o limiar constitucionalmente estabelecido para serem juridicamente vinculativos, se tornaram na realidade politicamente vinculativos, de tal modo que até agora não se tomou nenhuma iniciativa legislativa em sentido contrário ao resultado deles. Ora não tem sentido negar legitimidade jurídica, por falta de "quórum", a referendos que gozam de incontestável autoridade política.
Vital Moreira
Contra o "recurso de amparo"
No Diário Económico de terça-feira (link indisponível) o Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, é citado como tendo «sérias reservas» à introdução do recurso de amparo entre nós, sugerida recentemente pelo Presidente da República. 
E acrescentou: «Não tenho uma opinião muito favorável a substituir o actual sistema. O prejuízo traduz-se numa inundação e redução da eficácia do TC e num aumento significativo, como acontece noutros países, da conflitualidade com os tribunais comuns». Para além disso, «seria necessário rever todo o sistema de fiscalização da constitucionalidade», pressupondo portanto uma substancial revisão da Constituição nessa matéria.
É evidente que esta posição coincide com a que aqui foi defendida sobre a mesma matéria.
Aproveito para acrescentar que não vejo razão premente para levantar de novo esta questão, pois não se tem sentido uma manifesta falta desse mecanismo de protecção. Pelo contrário, os recursos que recentemente chegaram ao TC no caso do processo da Casa Pia, e que tinham a ver com decisões que punham em causa direitos constitucionais dos arguidos, mostraram uma razoável agilidade do actual "recurso de constitucionalidade", se inteligentemente utilizado, para responder às necessidades de protecção geralmente associadas ao "recurso de amparo" contra decisões judiciais inconstitucionais.
Vital Moreira
E acrescentou: «Não tenho uma opinião muito favorável a substituir o actual sistema. O prejuízo traduz-se numa inundação e redução da eficácia do TC e num aumento significativo, como acontece noutros países, da conflitualidade com os tribunais comuns». Para além disso, «seria necessário rever todo o sistema de fiscalização da constitucionalidade», pressupondo portanto uma substancial revisão da Constituição nessa matéria.
É evidente que esta posição coincide com a que aqui foi defendida sobre a mesma matéria.
Aproveito para acrescentar que não vejo razão premente para levantar de novo esta questão, pois não se tem sentido uma manifesta falta desse mecanismo de protecção. Pelo contrário, os recursos que recentemente chegaram ao TC no caso do processo da Casa Pia, e que tinham a ver com decisões que punham em causa direitos constitucionais dos arguidos, mostraram uma razoável agilidade do actual "recurso de constitucionalidade", se inteligentemente utilizado, para responder às necessidades de protecção geralmente associadas ao "recurso de amparo" contra decisões judiciais inconstitucionais.
Vital Moreira
terça-feira, 20 de janeiro de 2004
A falsa inocência do Expresso
O editorial do último "Expresso" e a coluna "O que eles dizem", assinada pelo director-adjunto José António Lima, reflectem preocupações oportunas acerca da deriva sensacionalista dos media portugueses. Lima aponta a TVI e o "24 Horas" como exemplos característicos de "populismo degradante", enquanto no editorial - com a marca inconfundível de José António Saraiva - se desenvolve uma penetrante teoria sobre a origem do mal: a internet.
O mais sintomático, porém, é que Saraiva e Lima convergem num ponto essencial: a chamada imprensa de referência foi também atingida pelo vírus da tabloidização. Só que os directores do "Expresso" são omissos quanto ao alvo desta crítica - e, muito menos, admitem tratar-se de uma auto-crítica. O "populismo degradante" tem nomes apontados, mas não os jornais de referência que cedem à vulgaridade comercial e ao sensacionalismo serôdio para aumentar as tiragens. É fácil apontar o dedo à TVI e ao "24 Horas". Esses, pelo menos, não enganam ninguém. E o "Expresso"?
Basta ler algumas manchetes (a do recente "convite" a Niemeyer para projectar a futura catedral de Lisboa é digna de antologia) ou constatar a gritante falta de correspondência entre os títulos e as notícias (caso do "Partido Comunista apoia Carrilho", na última edição) para verificarmos até onde chega a imaginação editorial do nosso primeiro semanário de referência. E que dizer de certas peças memoráveis de "voyeurismo" sensacionalista sobre o processo da Casa Pia? Ou da forma como, em geral, se "embrulham" as supostas "cachas" sobre a actualidade política? Ou do estilo de bisbilhotice pimba que invade o jornal, designadamente a sua actual revista?
É excelente que os directores do "Expresso" estejam preocupados com a degradação generalizada da imprensa portuguesa e a necessidade de combater essa deriva. Mas como a moral deve começar por casa, seria de toda a conveniência que praticassem o exemplo no seu próprio jornal. A não ser que desejem passar por hipócritas ou falsos moralistas, apontando aos outros as culpas que não desejam assumir. A internet pode ter culpa de muitas coisas, mas, por favor, não abusem do álibi do pecado original.
Vicente Jorge Silva
O mais sintomático, porém, é que Saraiva e Lima convergem num ponto essencial: a chamada imprensa de referência foi também atingida pelo vírus da tabloidização. Só que os directores do "Expresso" são omissos quanto ao alvo desta crítica - e, muito menos, admitem tratar-se de uma auto-crítica. O "populismo degradante" tem nomes apontados, mas não os jornais de referência que cedem à vulgaridade comercial e ao sensacionalismo serôdio para aumentar as tiragens. É fácil apontar o dedo à TVI e ao "24 Horas". Esses, pelo menos, não enganam ninguém. E o "Expresso"?
Basta ler algumas manchetes (a do recente "convite" a Niemeyer para projectar a futura catedral de Lisboa é digna de antologia) ou constatar a gritante falta de correspondência entre os títulos e as notícias (caso do "Partido Comunista apoia Carrilho", na última edição) para verificarmos até onde chega a imaginação editorial do nosso primeiro semanário de referência. E que dizer de certas peças memoráveis de "voyeurismo" sensacionalista sobre o processo da Casa Pia? Ou da forma como, em geral, se "embrulham" as supostas "cachas" sobre a actualidade política? Ou do estilo de bisbilhotice pimba que invade o jornal, designadamente a sua actual revista?
É excelente que os directores do "Expresso" estejam preocupados com a degradação generalizada da imprensa portuguesa e a necessidade de combater essa deriva. Mas como a moral deve começar por casa, seria de toda a conveniência que praticassem o exemplo no seu próprio jornal. A não ser que desejem passar por hipócritas ou falsos moralistas, apontando aos outros as culpas que não desejam assumir. A internet pode ter culpa de muitas coisas, mas, por favor, não abusem do álibi do pecado original.
Vicente Jorge Silva
Blogposts nocturnos (6)
1. Implicitamente?
No relato da comunicação presidencial na sessão inaugural do ano judicial o "Público" diz que Jorge Sampaio defendeu "implicitamente" a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça. O que precisaria de ter dito o Presidente para ser mais explícito do que foi?!
Basta recordar (texto integral disponível no site presidencial):
«A esta luz, entende-se mal a pretensão de alguns de que o segredo de Justiça não obriga os jornalistas, quando seria natural que fossem eles os primeiros a reconhecer tal obrigação (...). Acontece é que, se há um interesse público na observância do segredo de justiça, dificilmente se compreende que esse interesse público só seja relevante quando a divulgação de factos por ele cobertos é feita pelos participantes no processo, e deixe de o ser quando essa mesma divulgação seja feita por qualquer outro cidadão. O que é, obviamente, absurdo e iníquo.»
2. A Ordem dos Advogados e a fiscalização da constitucionalidade das leis
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, defendeu há dias
que a Ordem deveria ter o poder de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das leis. Actualmente, têm esse poder o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, um décimo dos deputados à Assembleia da República, o Provedor de Justiça e o Procurador-Geral da República.
Houve quem condenasse limiarmente essa pretensão. Por exemplo no Bloguítica escreveu-se: «Era o que mais faltava! Desde quando é que a Ordem dos Advogados é um órgão de soberania ou uma instituição política?»
Por minha parte, vejo com bons olhos essa ideia. Primeiro, não existe nenhum argumento de princípio para que a fiscalização abstracta da constitucionalidade tenha de estar reservada a órgãos do poder político. Segundo, não seria uma solução inédita em direito constitucional comparado (existe por exemplo no Brasil). Terceiro, a Ordem dos Advogados é um ente público, estando o papel dos advogados expressamente mencionado nas Constituição, como um dos intervenientes na administração da justiça. Quarto, essa competência da OA poderia alargar o círculo das entidades independentes com poderes de acesso ao Tribunal Constitucional, melhorando assim a justiça constitucional.
3. A guerra falhada
À medida que a situação no Iraque se vai arrastando sem melhoria visível, com a subida contínua do número de vítimas nas acções da guerrilha anti-americana e de contra-guerrilha, vai crescendo também o pessimismo sobre uma saída airosa para a ocupação militar. No seu estilo directo e "provocativo" Clara Ferreira Alves traz a público o seu testemunho. Começa assim:
«Creio que passou o tempo das ilusões obre o Iraque. Aquilo não vai dar certo assim, nem agora nem nunca. Assim, o Iraque é um país condenado à sua miséria e à sua desordem. A ocupação militar não resolverá nenhum dos seus problemas e prolongar-se-á até ao momento em que o inquilino da Casa Branca decidir que não a pode sustentar mais tempo sem prejuízo do seu lugar e do seu nome. Ou seja, durará o tempo que durar a Administração Bush, se durar tanto. E depois será a retirada em atropelo, como no Vietname, o salve-se quem puder.»
Vale a pena ler o resto.
4. «Hitler killed the wrong Jews»
No "Guardian" de Londres Brian Whitaker dá conta da existência de grupos extremistas da direita judaica que se dedicam a recolher e a divulgar listas dos judeus que se opõem à política israelita nos territórios ocupados, denunciando-os como "traidores" ao País e à raça e apelando expressa ou implicitamente a medidas de violência ou pelo menos de intimidação contra eles. No website de um desses grupos existe uma lista de milhares dos ditos "traidores", entre eles personalidades tão diversas como Shimon Peres, Woody Allen, George Soros ou Kissinger, entre «socialistas, comunistas, anarquistas e autodenominados "activistas de Direitos Humanos"»! Depois afirma-se que «these radical, leftist, academic, socialist, "progressive," enlightened know-nothings are not even worthy of the name "Jew".»
O referido artigo conta o caso de Deborah Fink, uma professora de música judia que vive em Londres e é membro de uma ONG, "Just Peace UK", que luta contra a ocupação da Palestina e que defende "a viable and sovereign Palestinian state alongside a safe and secure Israel, with Jerusalem as the shared capital of both states". No mês passado ela recebeu subitamente um grande número de e-mails hostis, um dos quais dizia ameaçadoramente: "Hitler killed the wrong Jews."
Assim vai o fascismo judaico, que naturalmente aplaude a política de Sharon. É nestas ocasiões que nos damos conta da luta corajosa de tantos judeus, dentro e fora de Israel, nomeadamente na esquerda e nos grupos de direitos humanos, que conduzem em condições extraordinariamente adversas a luta contra o expansionismo israelita e por um paz justa na Palestina.
Vital Moreira
No relato da comunicação presidencial na sessão inaugural do ano judicial o "Público" diz que Jorge Sampaio defendeu "implicitamente" a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça. O que precisaria de ter dito o Presidente para ser mais explícito do que foi?!
Basta recordar (texto integral disponível no site presidencial):
«A esta luz, entende-se mal a pretensão de alguns de que o segredo de Justiça não obriga os jornalistas, quando seria natural que fossem eles os primeiros a reconhecer tal obrigação (...). Acontece é que, se há um interesse público na observância do segredo de justiça, dificilmente se compreende que esse interesse público só seja relevante quando a divulgação de factos por ele cobertos é feita pelos participantes no processo, e deixe de o ser quando essa mesma divulgação seja feita por qualquer outro cidadão. O que é, obviamente, absurdo e iníquo.»
2. A Ordem dos Advogados e a fiscalização da constitucionalidade das leis
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, defendeu há dias
que a Ordem deveria ter o poder de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das leis. Actualmente, têm esse poder o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, um décimo dos deputados à Assembleia da República, o Provedor de Justiça e o Procurador-Geral da República.
Houve quem condenasse limiarmente essa pretensão. Por exemplo no Bloguítica escreveu-se: «Era o que mais faltava! Desde quando é que a Ordem dos Advogados é um órgão de soberania ou uma instituição política?»
Por minha parte, vejo com bons olhos essa ideia. Primeiro, não existe nenhum argumento de princípio para que a fiscalização abstracta da constitucionalidade tenha de estar reservada a órgãos do poder político. Segundo, não seria uma solução inédita em direito constitucional comparado (existe por exemplo no Brasil). Terceiro, a Ordem dos Advogados é um ente público, estando o papel dos advogados expressamente mencionado nas Constituição, como um dos intervenientes na administração da justiça. Quarto, essa competência da OA poderia alargar o círculo das entidades independentes com poderes de acesso ao Tribunal Constitucional, melhorando assim a justiça constitucional.
3. A guerra falhada
À medida que a situação no Iraque se vai arrastando sem melhoria visível, com a subida contínua do número de vítimas nas acções da guerrilha anti-americana e de contra-guerrilha, vai crescendo também o pessimismo sobre uma saída airosa para a ocupação militar. No seu estilo directo e "provocativo" Clara Ferreira Alves traz a público o seu testemunho. Começa assim:
«Creio que passou o tempo das ilusões obre o Iraque. Aquilo não vai dar certo assim, nem agora nem nunca. Assim, o Iraque é um país condenado à sua miséria e à sua desordem. A ocupação militar não resolverá nenhum dos seus problemas e prolongar-se-á até ao momento em que o inquilino da Casa Branca decidir que não a pode sustentar mais tempo sem prejuízo do seu lugar e do seu nome. Ou seja, durará o tempo que durar a Administração Bush, se durar tanto. E depois será a retirada em atropelo, como no Vietname, o salve-se quem puder.»
Vale a pena ler o resto.
4. «Hitler killed the wrong Jews»
No "Guardian" de Londres Brian Whitaker dá conta da existência de grupos extremistas da direita judaica que se dedicam a recolher e a divulgar listas dos judeus que se opõem à política israelita nos territórios ocupados, denunciando-os como "traidores" ao País e à raça e apelando expressa ou implicitamente a medidas de violência ou pelo menos de intimidação contra eles. No website de um desses grupos existe uma lista de milhares dos ditos "traidores", entre eles personalidades tão diversas como Shimon Peres, Woody Allen, George Soros ou Kissinger, entre «socialistas, comunistas, anarquistas e autodenominados "activistas de Direitos Humanos"»! Depois afirma-se que «these radical, leftist, academic, socialist, "progressive," enlightened know-nothings are not even worthy of the name "Jew".»
O referido artigo conta o caso de Deborah Fink, uma professora de música judia que vive em Londres e é membro de uma ONG, "Just Peace UK", que luta contra a ocupação da Palestina e que defende "a viable and sovereign Palestinian state alongside a safe and secure Israel, with Jerusalem as the shared capital of both states". No mês passado ela recebeu subitamente um grande número de e-mails hostis, um dos quais dizia ameaçadoramente: "Hitler killed the wrong Jews."
Assim vai o fascismo judaico, que naturalmente aplaude a política de Sharon. É nestas ocasiões que nos damos conta da luta corajosa de tantos judeus, dentro e fora de Israel, nomeadamente na esquerda e nos grupos de direitos humanos, que conduzem em condições extraordinariamente adversas a luta contra o expansionismo israelita e por um paz justa na Palestina.
Vital Moreira
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