Após a surpreendente declaração de Mário Soares sobre a vulnerabilidade do regime a aventuras militares, é a vez de Vasco Lourenço garantir, no jornal A Capital, que "se as forças armadas não tivessem vindo a ser destruídas como têm vindo de alguns anos a esta parte e não tivéssemos o chapéu da União Europeia, provavelmente já tinha havido uma tentativa de golpe de Estado". É caso para dizer que só estaremos descansados quando acabarmos de vez com a tropa.
Luís Nazaré
domingo, 21 de novembro de 2004
Celso Furtado (1920-2004)
Nenhum estudante progressista nos anos 60 podia ignorar a obra de Celso Furtado, nomeadamente A Formação Económica do Brasil (1959) e Desenvolvimento e Subdesenvolvimento (1961), que devo guardar algures nos esconsos da minha bilioteca dispersa. Poucos como ele ajudaram a formar as nossas ideias sobre o subdesenvolvimento, o Brasil e a América Latina (link para a sua biobibliografia). Poucos como ele mereceram a nossa admiração pela resistência intelectual contra a ditadura militar depois de 1964 (que lhe valeu o exílio) e pela contribuição para a restauração democrática no Brasil. Aqui fica a minha homenagem pessoal.
A pergunta (8)
«O que eu não entendo é que razões levaram o PS a não rever a Constituição em tempo oportuno -- na última e recente revisão, nomeadamente --, sabendo que este problema se iria por, mais cedo ou mais tarde.
Agora temos o PS comprometido com esta "pergunta" que já está a criar as condições para que apareçam muitos novos "eurocépticos" de ocasião, ou então mais um record de abstenção.
Quem terá sido a "cabecinha pensadora" que preferiu esta pergunta à necessária revisão?»
(Nelson Henriques)
Agora temos o PS comprometido com esta "pergunta" que já está a criar as condições para que apareçam muitos novos "eurocépticos" de ocasião, ou então mais um record de abstenção.
Quem terá sido a "cabecinha pensadora" que preferiu esta pergunta à necessária revisão?»
(Nelson Henriques)
Credibilidade
Já referi várias vezes que uma das condições para o PS (re)construir a sua credibilidade como alternativa de governo, depois da imagem negativa que ficou da sua última experiência governativa, consiste em dar provas de seriedade e responsabilidade em matérias orçamentais e financeiras. Por isso, a oposição socialista à demagógica proposta governamental de descida do IRS (pouco significativa quanto ao seu montante, mas irresponsável em termos de consolidação das finanças públicas nas actuais circunstâncias) vai no bom sentido.
sábado, 20 de novembro de 2004
A pergunta (7)
Não é a Assembleia da República que convoca os referendos, mas sim o Presidente da República. Portanto, a pergunta aprovada em S. Bento para o referendo da constituição europeia pode não ser aceita por Belém, que pode recusá-la liminarmente, antes mesmo de a enviar para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade constitucional e legal. Face à reacção negativa em relação à pergunta aprovada (há que reconhecê-lo...), cabe ao PR avaliar à partida se é de avançar com ela ou se é de parar para pensar.
O pior que poderia suceder era substituir o necessário debate sobre o tratado constitucional por uma polémica estéril acerca da pergunta do referendo, que só poderia favorecer os partidários do não...
O pior que poderia suceder era substituir o necessário debate sobre o tratado constitucional por uma polémica estéril acerca da pergunta do referendo, que só poderia favorecer os partidários do não...
Já não há respeito pelo centralismo democrático
Mais uma leva de militantes comunistas protesta publicamente, em vésperas de Congresso, contra o "sectarismo" e o "fechamento" do PCP. Mas não têm razão: afinal publicam uma "carta aberta", criticando o partido fora dos seus organismos -- em flagrante violação das sagradas regras do centralismo democrático -- e se calhar nem repreendidos são, muito menos expulsos, como mereciam, pelo flagrante acto de "fraccionismo" colectivo. No PCP já reina a rebalderia. É o prelúdio do fim.
sexta-feira, 19 de novembro de 2004
«O espelho imaginário...
... de Santana» --, eis o título da coluna de Vicente Jorge Siva no Diário Económico de hoje (também no Aba da Causa, com link na coluna de blogues aqui ao lado).
A pergunta (6)
«Também a mim, a pergunta me parece pouco clara e objectiva. Ela comporta, no fundo, três questões. Por isso - e uma vez que conheço pouco as exigências, constitucionais ou outras, postas em torno dos referendos em geral -, pergunto se não seria possível desdobrá-la, efectivamente, em três pontos ou alíneas, precisando um pouco, ao mesmo tempo, o respectivo sentido e conteúdo e destacando as suas maiores novidades. Do género:
(Nazaré Cabral)
«Concorda com o sentido traçado para o processo de integração, no quadro da recentemente aprovada Constituição Europeia, em relação aos seguintes aspectos:É porque tal como está - e a menos que se desenvolva, com carácter intensivo, todo um programa de formação (pelos meios de comunicação social e outros) - , duvido que a maior parte das pessoas saiba ao que vai... (...)»
- aprofundamento e obrigatoriedade, para todos os Estados membros, dos direitos de cidadania constantes da sua Carta dos Direitos Fundamentais;
-substituição da regra da unanimidade, aplicável até hoje a um conjunto significativo de matérias, pela regra fundamental da maioria qualificada;
- definição de um novo quadro institucional e, em especial, a consagração de novos órgãos (Presidente da União e MNE)?»
(Nazaré Cabral)
A pergunta (5)
Um leitor no Expresso online:
«O problema é que, com os níveis de literacia do povo português, não há pergunta que seja compreensível, qualquer que seja a matéria sujeita a referendo, tirando talvez o futebol e a quinta das abencerragens anormais da TVI.»
«O problema é que, com os níveis de literacia do povo português, não há pergunta que seja compreensível, qualquer que seja a matéria sujeita a referendo, tirando talvez o futebol e a quinta das abencerragens anormais da TVI.»
A pergunta (4)
Uma das objecções contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE tem a ver com o facto de só haver uma pergunta, abarcando três questões diversas, o que dificulta a resposta para quem não tenha a mesma opinião em relação às três questões.
Mas no referendo sobre um tratado internacional a separação de perguntas não faz muito sentido, visto que o tratado tem depois de ser aprovado, ou não, em globo pela Assembleia da República, de acordo com a resposta do referendo, não havendo a possibilidade de aprovação ou reprovação parcial. Um "não" sobre uma questão singular implica um não sobre tudo, pois o tratado não poderia ser aprovado. O caso seria diverso se estivesse em causa uma lei, que pode sempre ser afeiçoada na especialidade pela AR.
No caso em apreço, como sucede em qualquer decisão em que estejam em causa várias questões, votará favoravelmente quem concordar com todas elas ou quem, embora discordando de alguma, considere que ela é menos importante do que aquelas com que concorda; e votará contra quem discordar de todas elas ou quem, embora concordando com alguma, entenda que ela é menos importante do que aquelas com que discorda. O que conta é o juízo sobre o conjunto.
De resto, se a pergunta fosse directa e genericamente sobre o tratado («Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?»), como muitos defendem, também só haveria uma pergunta, sendo porém infinitamente maior a dificuldade da decisão, dado o enorme número de questões e de variáveis a considerar em todo o texto do tratado.
Mas no referendo sobre um tratado internacional a separação de perguntas não faz muito sentido, visto que o tratado tem depois de ser aprovado, ou não, em globo pela Assembleia da República, de acordo com a resposta do referendo, não havendo a possibilidade de aprovação ou reprovação parcial. Um "não" sobre uma questão singular implica um não sobre tudo, pois o tratado não poderia ser aprovado. O caso seria diverso se estivesse em causa uma lei, que pode sempre ser afeiçoada na especialidade pela AR.
No caso em apreço, como sucede em qualquer decisão em que estejam em causa várias questões, votará favoravelmente quem concordar com todas elas ou quem, embora discordando de alguma, considere que ela é menos importante do que aquelas com que concorda; e votará contra quem discordar de todas elas ou quem, embora concordando com alguma, entenda que ela é menos importante do que aquelas com que discorda. O que conta é o juízo sobre o conjunto.
De resto, se a pergunta fosse directa e genericamente sobre o tratado («Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?»), como muitos defendem, também só haveria uma pergunta, sendo porém infinitamente maior a dificuldade da decisão, dado o enorme número de questões e de variáveis a considerar em todo o texto do tratado.
A pergunta (3)
Na contestação da pergunta do referendo sobre a Constituição europeia já ouvi defender que não tem sentido perguntar sobre a Carta de Direitos Fundamentais porque obviamente não há ninguém contra ela.
Mas não é verdade. Houve muita gente contra a CDF quando ela foi aprovada há quatro anos (mas sem força jurídica até agora) e há muita gente contra a sua inserção no tratado constitucional, justamente porque um "bill of rights" é uma das expressões essenciais da "constitucionalidade". Logo, quem é contra a própria noção de Constituição Europeia, a par (e acima) das constituições nacionais -- como sucede com todos os "soberanistas" ("constituição só há uma, a nacional e mais nenhuma")--, é necessariamente contra a constitucionalização da Carta. O inverso sucede naturalmente com quem defende que a UE deve ser assumida expressamente como entidade constitucional "a se", como comunidade política de Estados e de cidadãos. Ora não há constituição sem "bill of rights". Por isso faz todo o sentido a inclusão dessa questão no referendo.
Mas não é verdade. Houve muita gente contra a CDF quando ela foi aprovada há quatro anos (mas sem força jurídica até agora) e há muita gente contra a sua inserção no tratado constitucional, justamente porque um "bill of rights" é uma das expressões essenciais da "constitucionalidade". Logo, quem é contra a própria noção de Constituição Europeia, a par (e acima) das constituições nacionais -- como sucede com todos os "soberanistas" ("constituição só há uma, a nacional e mais nenhuma")--, é necessariamente contra a constitucionalização da Carta. O inverso sucede naturalmente com quem defende que a UE deve ser assumida expressamente como entidade constitucional "a se", como comunidade política de Estados e de cidadãos. Ora não há constituição sem "bill of rights". Por isso faz todo o sentido a inclusão dessa questão no referendo.
A pergunta (2)
Levantou-se o esperado alarido contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE. A controversa formulação escolhida deu uma ajuda, mas há reacções excessivas e puramente demagógicas, como o apelo ao boicote do referendo ou a contestação da sua legitimidade.
Não faltam razões para defender outra pergunta (eu também preferia outra), mas isso não quer dizer que a que foi aprovada seja ilegítima ou torne o referendo uma fraude. Por um lado, ela inclui duas das opções concretas fundamentais do tratado, ou seja, a constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a regra da decisão por maioria, retirando o poder de veto aos Estados-membros. Por outro lado, ela inclui outra questão, sobre a nova organização institucional, suficientemente genérica para permitir um juízo global sobre a arquitectura constitucional da UE. Quem for contra a Constituição europeia não terá dificuldade em exprimir a sua oposição no referendo.
De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.
Não faltam razões para defender outra pergunta (eu também preferia outra), mas isso não quer dizer que a que foi aprovada seja ilegítima ou torne o referendo uma fraude. Por um lado, ela inclui duas das opções concretas fundamentais do tratado, ou seja, a constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a regra da decisão por maioria, retirando o poder de veto aos Estados-membros. Por outro lado, ela inclui outra questão, sobre a nova organização institucional, suficientemente genérica para permitir um juízo global sobre a arquitectura constitucional da UE. Quem for contra a Constituição europeia não terá dificuldade em exprimir a sua oposição no referendo.
De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.
Ominoso
Uma coisa é discordância ou a crítica da resolução da AACS sobre as conhecidas declarações dos ministros Gomes da Silva e Morais Sarmento, outra coisa é a desacreditação ou achincalhamento daquela autoridade constitucional pelos próprios membros do Governo em causa.
Eles não percebem esta distinção por evidente défice de sensibilidade democrática. Mas essa ostensiva tentativa governamental de deslegitimação das instituições limitadoras do abuso do poder político não pode ser tolerada. Sabe-se onde começa o descrédito das instituições, mas se não se atalhar a tempo não se sabe onde acaba (nunca termina bem, contudo).
Episódio ominoso, este!
Eles não percebem esta distinção por evidente défice de sensibilidade democrática. Mas essa ostensiva tentativa governamental de deslegitimação das instituições limitadoras do abuso do poder político não pode ser tolerada. Sabe-se onde começa o descrédito das instituições, mas se não se atalhar a tempo não se sabe onde acaba (nunca termina bem, contudo).
Episódio ominoso, este!
Casamento frustrado?
O Financial Times dá primeiro notícia de um relatório confidencial da Comissão europeia com as objecções à polémica fusão da EDP e da GDP e depois revela que a intenção de Bruxelas é mesmo "chumbar" o negócio. A Comissão argumenta que tal fusão eliminaria uma potencial concorrência entre ambas as empresas, cada uma delas a entrar no negócio da outra, além de dar à EDP uma vantagem sobre as suas competidoras na produção de electricidade, dado o acesso privilegiado ao gás natural com que ficaria.
É evidente que quem suportará a factura são os consumidores de gás e electricidade, que pagarão em preços mais altos a falta de concorrência. A concretizar-se a anunciada proibição ela constituiria uma rude golpe tanto na EDP como nos dois governos da actual maioria, que conceberam e engendraram esta fusão privilegiando os interesses da eléctrica sobre os interesses dos consumidores.
É evidente que quem suportará a factura são os consumidores de gás e electricidade, que pagarão em preços mais altos a falta de concorrência. A concretizar-se a anunciada proibição ela constituiria uma rude golpe tanto na EDP como nos dois governos da actual maioria, que conceberam e engendraram esta fusão privilegiando os interesses da eléctrica sobre os interesses dos consumidores.
quinta-feira, 18 de novembro de 2004
A pergunta (1)
Dentro do constrangimento constitucional existente, que exclui referendos directos e genéricos sobre tratados (e o mesmo sucede aliás em relação às leis), a pergunta hoje aprovada na Assembleia da República para o prometido referendo do tratado constitucional da UE incide sobre três opções ou temas fundamentais do mesmo. Trata-se, porém, de temas assaz heterogéneos, pois um deles é muito estrito (regra da votação por maioria), outro é de médio alcance (a Carta de Direitos Fundamentais) e outro é muito amplo (toda a organização institucional). Por outro lado, a omissão da questão da primazia do direito comunitário vai deixar furiosos os nacionalistas e "soberanistas" de todos os matizes, dando-lhes um desnecessário capital de queixa, podendo inquinar seriamente o debate. Se não se queria especificar essa questão, então talvez tivesse valido a pena optar por uma pergunta genérica sobre todo o tratado, procedendo a uma prévia revisão da Constituição para permitir tal referendo.
Resta saber se o Presidente da República (a quem cabe a convocação do referendo) concorda com a proposta e se o Tribunal Constitucional (que tem de se pronunciar previamente sobre ela) a julga suficientemente clara e objectiva, só então ficando aberto o caminho para que os cidadãos portugueses sejam chamados a decidir pela primeira vez sobre a nossa participação na integração europeia.
Resta saber se o Presidente da República (a quem cabe a convocação do referendo) concorda com a proposta e se o Tribunal Constitucional (que tem de se pronunciar previamente sobre ela) a julga suficientemente clara e objectiva, só então ficando aberto o caminho para que os cidadãos portugueses sejam chamados a decidir pela primeira vez sobre a nossa participação na integração europeia.
Estado: motor e enzima
Mais uma reflexão sobre o papel dos governos na promoção de políticas de desenvolvimento económico, num texto hoje publicado no Jornal de Negócios e presente no Aba da Causa.
Comissão Europeia: o pistoleiro e a bomba-relógio
Nestes dois dias em debates no Parlamento Europeu antes da aprovação da Comissão, o Presidente Barroso voltou a deixar que lhe fugisse o pé... para o estilo pistoleiro. Não resistiu a atacar os deputados e alguns grupos parlamentares em particular a propósito das posições e pedidos contraditórios que expressavam.
Foi singular, sobretudo, o ataque vingativo que fez ao Grupo Liberal, a propósito da oposição de muitos dos seus membros à manutenção da Sra. Nelly Kroes na pasta da Concorrência, por reservas sobre a sua idoneidade e capacidade de actuação - reservas tanto mais significativas quando se trata de uma Comissária pertencente à família Liberal. Reservas inteiramente justificadas porque a verdade é que já foi depois de Barroso ter evitado uma derrota em Outubro, que se soube que a dita Senhora se tinha "esquecido" de declarar a sua ligação à Lockheed Martin.... E já foi depois disso também que o próprio Presidente Barroso teve de admitir que a esfera de intervenção daquela Comissária estaria à partida coarctada e sob suspeita, devendo ser afastada de todos os casos em que se verificasse eventual conflito de interesses (e parece não haver multinacional ou grande empresa europeia que não tenha alguma vez empregue os serviços da Senhora). Claro que Barroso também não se eximiu a "disparar" de esguelha sobre o verdadeiro "malfeitor" que lhe atara as mãos: o governo holandês que insistiu em manter aquela indigitada, apesar dos rogos do Presidente da Comissão.
Mas o mais deselegante e contraproducente na actuação de Barroso ontem foi o ataque pessoal que fez ao líder do Grupo Liberal, o britânico Graham Watson - sem dúvida o mais capaz e eloquente de todos os líderes de bancada (e eu não concordo, evidentemente, com muitas das posições daquele grupo), insinuando falta de honorabilidade, pelas reservas que expressava em público sobre a Sra. Kroes e as isnsitências que lhe fizera por que a pasta da Concorrência ficasse entregue aos Liberais (e Watson hoje explicou que isso era antes de se ter sabido o que se soube sobre a Sra. Kroes).
Por este andar, com esta tentação irreprimível para o abismo, com este estilo pistoleiro - como usava e abusava no nosso Parlamento - e com os graves problemas de que enferma a sua Comissão, não auguro vida fácil ao Presidente da Comissão.
PS - O "Kroes" da Comissária Nelly, lê-se Cruz. Será que tanto talento empresarial não se explica por costela de antepassado judeu/cristão novo português, como é marca de boa parte da elite holandesa (quem ficou a perder fomos nós!) ? Alguém quer investigar? "After all", é só mais uma investigação entre as muitas a que a Senhora vai desencadear. Porque, ninguém duvide, ela já é uma bomba-relógio a fazer tique-taque na Comissão do Presidente Barroso...
Ana Gomes
Foi singular, sobretudo, o ataque vingativo que fez ao Grupo Liberal, a propósito da oposição de muitos dos seus membros à manutenção da Sra. Nelly Kroes na pasta da Concorrência, por reservas sobre a sua idoneidade e capacidade de actuação - reservas tanto mais significativas quando se trata de uma Comissária pertencente à família Liberal. Reservas inteiramente justificadas porque a verdade é que já foi depois de Barroso ter evitado uma derrota em Outubro, que se soube que a dita Senhora se tinha "esquecido" de declarar a sua ligação à Lockheed Martin.... E já foi depois disso também que o próprio Presidente Barroso teve de admitir que a esfera de intervenção daquela Comissária estaria à partida coarctada e sob suspeita, devendo ser afastada de todos os casos em que se verificasse eventual conflito de interesses (e parece não haver multinacional ou grande empresa europeia que não tenha alguma vez empregue os serviços da Senhora). Claro que Barroso também não se eximiu a "disparar" de esguelha sobre o verdadeiro "malfeitor" que lhe atara as mãos: o governo holandês que insistiu em manter aquela indigitada, apesar dos rogos do Presidente da Comissão.
Mas o mais deselegante e contraproducente na actuação de Barroso ontem foi o ataque pessoal que fez ao líder do Grupo Liberal, o britânico Graham Watson - sem dúvida o mais capaz e eloquente de todos os líderes de bancada (e eu não concordo, evidentemente, com muitas das posições daquele grupo), insinuando falta de honorabilidade, pelas reservas que expressava em público sobre a Sra. Kroes e as isnsitências que lhe fizera por que a pasta da Concorrência ficasse entregue aos Liberais (e Watson hoje explicou que isso era antes de se ter sabido o que se soube sobre a Sra. Kroes).
Por este andar, com esta tentação irreprimível para o abismo, com este estilo pistoleiro - como usava e abusava no nosso Parlamento - e com os graves problemas de que enferma a sua Comissão, não auguro vida fácil ao Presidente da Comissão.
PS - O "Kroes" da Comissária Nelly, lê-se Cruz. Será que tanto talento empresarial não se explica por costela de antepassado judeu/cristão novo português, como é marca de boa parte da elite holandesa (quem ficou a perder fomos nós!) ? Alguém quer investigar? "After all", é só mais uma investigação entre as muitas a que a Senhora vai desencadear. Porque, ninguém duvide, ela já é uma bomba-relógio a fazer tique-taque na Comissão do Presidente Barroso...
Ana Gomes
Comissão Europeia - declaração de voto
"Entendi viabilizar a Comissão proposta pelo Presidente Barroso por considerar que uma reprovação, face aos recentes antecedentes, iria provocar uma crise profunda no funcionamento da UE e abriria um conflito grave entre instituições. Apesar de, graças à intervenção do PE, ter sido afastado o mais aberrante elemento inicialmente indigitado para integrar o colégio de comissários, considero que esta é uma Comissão de excessivo pendor neo-liberal, sob uma liderança que pode vir ser competente se não falhar nos princípios democráticos e nos objectivos da construção europeia.
Mas não pude votar a favor da Comissão pela séria apreensão que me merece o facto de permanecer na pasta da Concorrência a Sra. Neelie Kroes. Não duvido da sua competência, quanto mais não seja na lógica de que "nada melhor do que um ex-caçador furtivo, para apanhar caçadores furtivos". Mas está em causa a sua idoneidade pessoal - essencial num Comissário - por ter omitido, entre as numerosas multinacionais a que declarou ter estado profissionalmente ligada, a produtora de armamentos Lockheed Martin.
Também me merece reserva a pasta da Justiça e Liberdades ficar entregue a um ex-ministro do Sr. Berlusconi, co-responsável pela demora na aprovação do mandado de detenção europeu e por uma lei (a lei Frattini) que permite a concentração da televisão pública e privada nas mãos de uma única pessoa, ameaçando o pluralismo na comunicação social em Itália. O apoio maioritário que a Comissão obteve hoje é certamente garantia de que o Parlamento não se demitirá de exercer o direito/dever de vigilância e os outros poderes conferidos pelos Tratados e que de correm do facto de ser a única Instituição directamente representativa dos cidadãos europeus."
Esta foi a declaração de voto que deixei registada por me ter abstido na votação no PE que acaba de aprovar a nova Comissão Europeia.
Ana Gomes
Mas não pude votar a favor da Comissão pela séria apreensão que me merece o facto de permanecer na pasta da Concorrência a Sra. Neelie Kroes. Não duvido da sua competência, quanto mais não seja na lógica de que "nada melhor do que um ex-caçador furtivo, para apanhar caçadores furtivos". Mas está em causa a sua idoneidade pessoal - essencial num Comissário - por ter omitido, entre as numerosas multinacionais a que declarou ter estado profissionalmente ligada, a produtora de armamentos Lockheed Martin.
Também me merece reserva a pasta da Justiça e Liberdades ficar entregue a um ex-ministro do Sr. Berlusconi, co-responsável pela demora na aprovação do mandado de detenção europeu e por uma lei (a lei Frattini) que permite a concentração da televisão pública e privada nas mãos de uma única pessoa, ameaçando o pluralismo na comunicação social em Itália. O apoio maioritário que a Comissão obteve hoje é certamente garantia de que o Parlamento não se demitirá de exercer o direito/dever de vigilância e os outros poderes conferidos pelos Tratados e que de correm do facto de ser a única Instituição directamente representativa dos cidadãos europeus."
Esta foi a declaração de voto que deixei registada por me ter abstido na votação no PE que acaba de aprovar a nova Comissão Europeia.
Ana Gomes
"Despotismo democrático"
Lê-se no Público de ontem:
Erraram os que abandonaram a luta contra o "défice democrático" na Madeira e resolveram antes premiar o despotismo jardininesco com mais poderes na última revisão constitucional.
«O PSD figura à esquerda na nova Assembleia Legislativa da Madeira, composta por 68 deputados. (...) A distribuição dos lugares no hemiciclo não segue o posicionamento ideológico das cinco forças políticas representadas, tradicionalmente colocados da direita para esquerda, de acordo com um mapa que previamente deveria ser definido pela mesa. Obedece ao critério imposto pelo partido maioritário que decidiu manter os seus 44 deputados à esquerda, porque assim se considerar politicamente em relação às oposições regionais. Dos assentos disponíveis, o PS preencheu os 19 lugares seguintes, ficando os dois deputados do CDS, os dois do PCP e um do Bloco de Esquerda relegados para a última fila.»O que distingue uma democracia de uma ditadura da maioria está nas garantias da oposição e nos limites impostos à maioria pelas normas constitucionais e pelos costumes e "convenções" que a prática democrática foi consolidando ao longo do tempo. Entre elas estão as regras parlamentares sobre o acesso dos grupos parlamentares à primeira fila do parlamento e sobre a disposição das diversas forças políticas no hemiciclo de acordo com a sua posição político-ideológica. Não é assim na Madeira, onde a maioria dita atrabiliariamente as regras do seu jogo.
Erraram os que abandonaram a luta contra o "défice democrático" na Madeira e resolveram antes premiar o despotismo jardininesco com mais poderes na última revisão constitucional.
A "jardinização" da República
Uma autoridade pública independente, aliás prevista na Constituição, conclui, após pública investigação, que dois ministros cometeram um dos mais graves actos num regime democrático, ou seja, atentar contra a liberdade e a independência dos meios de comunicação social. Em qualquer país democrático onde o conceito de responsabilidade e honorabilidade política tivesse algum sentido hoje seria o último dia do mandato desses ministros. Em vez disso o respectivo líder parlamentar, imitando o seu mestre insular Alberto João Jardim, vem questionar a legitimidade da referida autoridade. Amanhã questionarão a legitimidade do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e do próprio povo.
Vêm aí tempos difíceis.
Vêm aí tempos difíceis.
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