ONU: Durão perde, Catarina vence

O DN diz que a eleição da dra. Catarina Albuquerque (vd. post anterior) ‘quebra um ciclo de derrotas portuguesas na ONU'. Não sei quem inspirou esta tirada ao jornal. Mas ela é duplamente desvalorizadora:
1. Das derrotas de Durão Barroso na ONU e não só. É que Portugal não foi apanhado em nenhum fortuito ciclo na ONU a cuja dinâmica seja alheio. As derrotas resultam de Durão Barroso ter alinhado o país no apoio à guerra ilegal no Iraque, à revelia da ONU. Muitos países, designadamente árabes, que normalmente votariam em Portugal, mandaram-nos bugiar… E a mais humilhante e mais grave foi a derrota no ECOSOC, em Maio de 2003, da candidatura à Comissão dos Direitos Humanos. Que eu me lembre, foi a única vez que o Portugal democrático perdeu uma candidatura àquele importante órgão da ONU (que teve um papel chave na questão de Timor-Leste, convém não esquecer). Na altura, o governo silenciou e a imprensa portuguesa ajudou, por incompetência ou distracção (a Casa Pia deu para tudo…).
2. Da vitória da Catarina. Porque enquanto para a Comissão dos Direitos Humanos a candidatura é do país, para este Grupo de Trabalho a candidatura é pessoal, trata-se de uma comissão de peritos independentes. E não chega o candidato ser muito competente na matéria, não bastou decerto à Catarina ser especialista em direito internacional de direitos humanos: ela ganhou porque provou reunir todos os outros requisitos (que demasiadas vezes falham a candidatos portugueses) - fala e redige impecavelmente em inglês e francês, tem experiência e sabe mover-se em ambiente internacional multilateral. Além do mais, é uma entusiasta do que se propõe fazer e sabe comunicá-lo aos outros. É com candidatos destes que se ganham cargos pessoais na ONU. O governo português tem aqui o mérito de ter proposto a sua candidatura. Mas atenção, a Catarina foi eleita para um cargo que visa a defesa da legalidade internacional porque demonstrou ser incomparavelmente capaz para o desempenhar. E ganhou apesar de ser proposta por Portugal, por um governo que apoiou uma guerra ilegal, ao arrepio da ONU, do direito internacional e dos mais elementares direitos humanos. O mérito da vitória é, sobretudo, da Catarina.

Ana Gomes

Na ONU pelos direitos humanos. E os nossos em PORTUGAL?

Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos.
Eu aplaudo. Sei que ela é super-competente para a tarefa e vai prestigiar Portugal. A Catarina vem daquele extraordinário alfobre de juristas com os pés bem assentes na terra e horizontes globais que a direcção do Dr. José Manuel Santos Pais produziu ao longo de anos no Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República. (Que faria o MNE sem a ajuda preciosa deles nos últimos vinte anos? E só não faz mais porque não os ouve e aproveita suficientemente).
A Catarina vai dirigir a elaboração de uma Convenção que bem falta faz a milhões de cidadãos em muitos países do mundo. Não é exactamente o caso dos portugueses – temos já recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e esse mecanismo será reforçado quando a Carta dos Direitos Fundamentais for juridicamente vinculativa para a UE, nos termos do projecto de Constituição a aprovar. Mas, sobretudo, temos uma Constituição Portuguesa que protege os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e que consagra como direito interno todos os tratados e convenções internacionais que Portugal subscreveu em matéria de direitos humanos e os declara directamente aplicáveis pelos tribunais portugueses.
O nosso problema é que temos as leis e os instrumentos, mas não os utilizamos, não os sabemos utilizar. Desperdiçamo-los. Haverá, quando muito, meia-dúzia de advogados capazes de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, praticamente só invocando o artº 6 da Convenção (morosidade da Justiça). Quantas vezes nas investigações policiais, peças processuais, decisões e sentenças de tribunais portugueses se invocam os direitos humanos protegidos em convenções de direito internacional que são também direito interno português? O caso Casa Pia evidenciou que polícias, procuradores e juízes - que deviam ser fundamentais pedras de defesa desses direitos - por sistema desprezam e violam grotescamente a própria Constituição, como o Tribunal Constitucional veio a reconhecer …
Precisamos de admitir que não temos muitos juristas – advogados, juízes, procuradores, polícias – de facto preparados para usar os meios que a Constituição faculta para defender os direitos humanos nos tribunais e na ordem jurídica portuguesa em geral. Isto não é apenas problema do sistema de Justiça. É um problema de cidadania, de qualidade da nossa Democracia.
Antes do ressarcimento dos justa e injustamente envolvidos no caso Casa Pia (e lá chegaremos…), tomemos o exemplo do julgamento de Aveiro, onde polícias, magistrados, funcionários e médicos de um hospital público cooperaram para sujeitar mulheres suspeitas de aborto a métodos de investigação (detenção, exames médicos forçados, escutas telefónicas) abertamente violadores dos mais elementares direitos humanos, alguns de resto anulados e considerados ilegais pelo próprio tribunal. Não haverá já na lei portuguesa fundamento e meios para processar o Estado e os agentes do Estado responsáveis por tais abusos de direitos humanos? Em Portugal ou em Estrasburgo (até nos termos do art.6º - o processo arrasta-se desde 95...). Não seria esta a melhor forma de dissuadir zelos fundamentalistas contra o aborto na policia e no Ministério Público e de os direccionar antes para o combate ao verdadeiro crime, à criminalidade organizada? Será preciso queixa das cidadãs e cidadãos abusados, quando a violação dos seus direitos fundamentais ficou tão publica e notória? Não passa por aqui o exercício da nossa cidadania? Haverá por aí advogados e juristas carolas interessados em fazer o teste?
É que, se não for assim, se não começarmos por aplicar a lei e defender os direitos humanos em casa, como contribuiremos para dar sentido ao trabalho que a Catarina vai empreender na ONU à escala universal?

Ana Gomes

Apostilas das terças

1. Que é feito dela?
A Sociedade Portuguesa de Oncologia (se não estou em erro) veio denunciar que há hospitais públicos que estão a recusar o tratamento de doentes de cancro, dadas as elevadas despesas envolvidas. Com a empresarialização dos hospitais torna-se provável essa tentação. Foi para impedir que ela se concretize que se previu uma entidade reguladora da saúde. Ela já existe na lei. Mas que é feito dela?

2. «Tigre de papel»
Num inesperado regresso aos slogans das suas primícias políticas, o Primeiro-Ministro disse, a propósito da debatida questão da “invasão espanhola”, que a Espanha «é um tigre da papel». Prouvera que fosse.

3. «Veículos de descontaminação»
Os que apoiaram a justificação americana da invasão do Iraque deveriam ter visto o programa “60 minutos” da CBS, que passou este fim-de-semana na SIC Notícias. Devastadora a desmontagem da tese da ameaça iraquiana e das armas de destruição maciça. Verdadeiramente patético é rever as “provas” apresentadas por Colin Powell ao Conselho de Segurança das Nações Unidas há um ano, particularmente as fotografias de satélite, fazendo passar um barracão de recolha de veículos por uma instalação nuclear e carros de bombeiros por “veículos de descontaminação”! O império está a ser governado por possessos...

4. Afinal, sempre havia uma razão...
No suplemento de economia do Público de ontem um especialista em economia do petróleo diz e demonstra que «o potencial petrolífero do futuro está no Iraque». Desde o princípio se desconfiava que havia uma boa razão para a ocupação do Iraque...

Vital Moreira

Talibans com tabuleta em Queens

A propósito do Afeganistão no Conselho de Segurança da ONU durante o mandato de Portugal em 1997/98, dois apontamentos retrospectivos:
1) - um dia a Comissária da UE Ema Bonino foi presa por umas horas em Kabul; a delegação portuguesa protestou no CS, chamando a atenção para as tremendas violações dos direitos humanos, das mulheres em particular, que estavam a ser cometidas pelo regime taliban; o representante americano de serviço, Karl Indefurth (antigo jornalista, ligado a Clinton, ainda há dias me assustei ao vê-lo, proeminente, na campanha anti-Bush), tratou de silenciar o debate, enfadado com questões menores e inconvenientes….
2) -o regime taliban tinha um representante 'oficial' em Nova Iorque, com escritório com tabuleta em Queens, que vinha amiúde à ONU, pela mão do embaixador paquistanês, fazer lobby junto das delegações no CS para as convencer a entregar-lhe o lugar do Afeganistão na ONU, ainda nas mãos de um pobre diabo que representava o governo de Rabanni…
Dois episódios que seriam anedóticos, se o 11 de Setembro entretanto não tivesse vindo exibir a tragédia que encerravam. E que ilustram como governantes e agentes políticos americanos, republicanos ou democratas tanto dá, podem ser fatalmente 'apolíticos' e ingénuos. Depois queixam-se dos serviços secretos…

Ana Gomes

A missão ONU sobre eleições no Iraque

A missão enviada por Kofi Annan ao Iraque para avaliar a possibilidade de eleições é indubitavelmente credível.
Integrou a Carina Perelli, que é a perita mais competente e experiente da ONU na organização de processos eleitorais. Foi com base na avaliação e recomendações dela que a ONU organizou em Timor-Leste aquele extraordinário referendo em 1999 (e com o trabalho no terreno da UNTAET, a melhor missão que a ONU jamais pôs de pé…). E também as eleições timorenses em 2002. (Só tenho pena que tendo nós gente tão qualificada nesta matéria, com provas dadas em Portugal, Angola, Moçambique, etc… nunca a tenhamos sabido valorizar internacionalmente e pôr ao serviço da ONU por esse mundo fora. Estou a lembrar-me de uma Dra. Lucilia do STAPE, por exemplo).
A missão ao Iraque foi chefiada pelo ex-MNE argelino Lahkdar Brahimi.
Quando estávamos no Conselho de Segurança em 1997/98 achei-o, apesar de já velhote e achacado, o mais lúcido, o mais inteligente e o mais corajoso dos diversos representante do SG que vinham regularmente relatar ao CS a evolução dos conflitos que acompanhavam. Nessa altura ele tratava do Afeganistão e fartava-se de avisar os americanos da bernarda que estavam a alimentar com o apoio complacente que prestavam ao regime dos talibans e aos paquistaneses que actuavam na ONU como patronos dos talibans. Sabia-se já, então, que Ossama Bin Laden (ouvi falar dele, pela primeira vez, a um colega americano quando rebentaram as bombas nas embaixadas americanas no Quénia e na Tanzânia) se transferira do Sudão para o Afeganistão (o Presidente Clinton mandara bombardear, em retaliação, umas instalações farmacêuticas em Cartum…).

Ana Gomes

Iraque - eleições em 2005, se...

Nada de inesperado no relatório das Nações Unidas considerando que não é possível organizar eleições no Iraque antes do final de 2004. E para isso é preciso que haja antes acordo sobre uma lei eleitoral e a criação de uma comissão eleitoral independente.

Antes de sair de Nova Iorque, já se adivinhava que essa seria a recomendação da Missão da ONU. Abertamente, a quem os quis ouvir, há duas semanas, no Conselho da Internacional Socialista em Madrid, iraquianos de partidos curdos e sunitas já haviam dito que essa seria a recomendação da ONU, afiançando que só haveria eleições, na melhor das hipóteses, em 2005. Segundo eles, as propostas vindas de Kofi Annan tornariam o adiamento mais palatável para os xiitas, até porque lhes dariam ganho de causa na defesa do sufrágio directo e universal, diferentemente do que pretendiam as autoridades ocupantes, no afã de poder ostentar uma «transferência do poder» (mas não uma retirada militar) a 30 de Junho, com as eleições americanas em Novembro a pressionar.

O que o relatório da ONU não diz - e não poderia dizer - é quem e como se vai governar o Iraque entre 30 de Junho desde ano e um governo eleito talvez em 2005. Nem a tanto se afoitaram prognosticar os meus interlocutores iraquianos de Madrid, embora todos se encomendassem ao bom senso e patriotismo do seu povo para arranjar uma solução provisória consensual, se os americanos não interferissem demasiado. Todos, de resto, confidenciaram (mas em discursos audíveis por ouvidos americanos a conversa é outra…) que os membros do ‘Iraqi Governing Council’, nomeados pelos EUA, não têm qualquer credibilidade nem representividade aos olhos da população (excepção feita aos membros curdos diante dos próprios curdos).

A ver vamos como Bush e Blair descalçam a bota.

Ana Gomes

Aborto, casas (im)pias e direitos humanos

Em 19/2/2004 A CAPITAL publicou um artigo do Deputado Telmo Correia acusando-me de radicalismo num recente debate televisivo (a que faltou, à última hora, um outro deputado da maioria). Segundo o Diccionário da Porto Editora, 7ª edição, pag. 1505, radicalismo é ‘o sistema de governo que pretende reformas profundas de carácter democrático na organização social’. O Senhor Deputado acertou, nesse ponto, em cheio: naquela definição, sou radical. Estou na política e no PS porque acredito que a maioria dos portugueses também quer reformas profundas. Assumo-o, como sempre assumi tudo. Entre outros aspectos, isso me distingue de políticos hipócritas e cobardes, incapazes de assumir passados ou orientações privadas ou públicas...

Ser radical é ir à raiz dos problemas e não ficar à superfície na untuosidade hipócrita da actual lei reguladora da IVG. Uma lei que suscita incomodidade tanto ao Primeiro-Ministro como aos profissionais que têm de a aplicar, gerando interpretações que frustram o sentido da própria lei – e Estado democrático com leis que não são cumpridas, nem para cumprir, não é digno do nome nem serve a sociedade. Uma lei que, também, se presta a zelos fundamentalistas de polícias e magistrados que dedicam anos de trabalho (pago por todos nós, os que pagam impostos), usando métodos ilegais e violadores dos direitos humanos, para perseguir pacatas cidadãs, como as sujeitas à humilhação do julgamento de Aveiro, em vez de apanharem traficantes e outros perigosos criminosos à solta neste país.

Como sublinhei no tal debate televisivo, o aborto clandestino em Portugal é sobretudo um problema de mulheres pobres e mal informadas e de famílias de escassos recursos. Mulheres que não recorrem aos hospitais porque encontrariam médicos e enfermeiras que, estribando-se na actual lei ou em «objecção de consciência», se recusariam a ajudá-las. Que só entram nas urgências hospitalares se a operação corre mal no vão de escada onde abortam: assim aconteceu a cerca de 11.000 mulheres em 2002. E assim morreram pelo menos 5 mulheres nesse ano. Vidas que não contam para os fanáticos da vida dos embriões.

Como toda a gente sabe, a actual lei não impede o aborto. Nem, sobretudo, combate o aborto clandestino: pelo contrário, faz florescer esse negócio, tal como a «lei seca» favorecia o do Al Capone. E alimenta a hipocrisia geral. Porque a verdade é que todos sabem que existem, como sempre existiram, por esse país fora clínicas privadas e consultórios respeitáveis onde mulheres das classes média e alta fazem abortos, encapotados como outras intervenções obstétricas. Todos lêem nos jornais anúncios de clínicas em Badajoz e em Madrid onde as portuguesas podem ir abortar com acompanhamento médico e em perfeita legalidade.

Não defendo o aborto pelo aborto, nem como método contraceptivo. Quero que se acabe com o aborto clandestino em Portugal e para isso é preciso mudar a lei, descriminalizar o aborto, tornando-o acessível, de forma regulada, a todas as mulheres que a ele entendam recorrer em hospitais públicos ou privados. Quero que diminuam drasticamente os abortos praticados pelas portuguesas; e para isso é preciso que as mulheres e os homens, os jovens em particular, sejam devidamente informados sobre a sexualidade, a contracepção e apoiados no planeamento familiar. A sexualidade deve ser responsável e informada, para a maternidade e a paternidade também poderem ser responsavelmente assumidas.

Defendo, justamente, o que é contrariado pela política deste governo de direita, assumida (ao menos assume...) pela correligionária do Deputado Telmo Correia, a Senhora Secretária de Estado Mariana Cascais, cujo discurso (não a pessoa) eu classifiquei de «troglodita», para incómodo do Senhor Deputado, levando-o a afirmar que ‘nós à direita somos educados’. Estranho conceito de ‘educação’! Basta atentar no que aquela responsável pela ‘Educação’ tem dito, desdito e feito – a invocação de uma religião oficial, o insulto aos professores por ‘falta de ética’, a arrogância obscurantista do ‘se eu quisesse não havia educação sexual’, os cortes nos programas de educação sexual nas escolas, o desmantelamento da rede nacional de escolas promotoras de saúde, o fim da linha verde «Sexualidade em linha», etc... Brada aos céus num país que tem a maior taxa da Europa de incidência de HIV/SIDA entre os jovens e as mulheres e que tem a segunda maior taxa de gravidezes adolescentes!

O Deputado Telmo Correia, desonestamente, procura atribuir-me a defesa do aborto como solução final, como se eu sustentasse um malthusiano «dever de aborto». Eu defendo o direito à vida, com qualidade e perspectivas de futuro decente. O direito à vida de quem tem vida auto-sustentada, nasce, é pessoa. Eu defendo o direito à vida e aos outros direitos humanos básicos para todos os que andam neste mundo. Incluindo para os mais vulneráveis, que podem facilmente ser vítimas de abuso e exclusão, como as crianças da Casa Pia, a quem por isso a sociedade e o Estado deviam especialmente proteger. Por isso revolta que meninos e meninas entregues à responsabilidade do Estado possam ser abusados em muitas casas pouco pias deste país, que são depósito de milhares de crianças sem familiares que as acolham e acarinhem. E em muitas outras casas que são as dos próprios pais ou familiares que delas abusam. Alguém tem dúvidas de que muitos desses meninos e meninas são produto de gravidezes não desejadas? No referido debate citei dados do Ministério da Segurança Social, de 2002: a maior parte das 10.300 crianças albergadas em lares em Portugal não são órfãos (menos de 1%), mas antes vítimas de negligência (51,6%), abandono (32,5%) e pobreza (30%).

Indigna o que sofrem aqueles meninos e meninas e o silêncio e inacção do Estado e da sociedade (todos nós!). Pelas mesmas razões, revolta que crianças e adultos continuem a ser dizimados em conflitos e pandemias por esse mundo fora. Como os milhões destroçados pela SIDA em Àfrica ou os milhares de vidas destruidos na guerra ilegal no Iraque. Guerra que o Deputado Telmo Correia e muitos fundamentalistas do direito à vida dos embriões não tiveram qualquer pejo em aplaudir. Eu atenho-me aos direitos humanos. A direita bate-se pelos direitos dos embriões.

(Artigo publicado em A CAPITAL em 21.2.04)

Ana Gomes

Viagem aos Camarões

1. Os jovens juristas dos Camarões
Na Universidade de Yaoundé II quase não há biblioteca e o centro multimédia só há pouco tempo começou a funcionar. Mas foi lá que encontrei os estudantes mais curiosos com que até hoje tive oportunidade de trabalhar. Cerca de 60 jovens, a maioria a preparar o seu doutoramento em direito, que nunca se levantavam a meio das conferências, que nos ouviam com uma atenção própria de crentes de profundas convicções em prédicas religiosas. Mas que depois nos enchiam de perguntas que nunca se esgotavam e, sobretudo, de observações críticas pertinentes. Os intervalos e as horas do almoço foram sempre curtos para discutir com uma ou com outro o seu tema, o seu plano de trabalho, o seu projecto de vida. Ou para ouvir as jovens juristas – quando fizemos uma mesa de mulheres – a relatar como é viver num país onde a poligamia é uma regra social e juridicamente aceite. Trabalhámos das sete às sete, os sete dias da semana, nós os que fomos da Europa, os colegas camaroneses e os que vierem do Togo, do Senegal e do Mali. No final, todos nos sentimos muito mais realizados. E aprendemos tanta coisa!

2. Mas para quê, se eu estou aqui!?
À partida de Yaoundé no aeroporto tive que mostrar o passaporte cinco vezes e abrir a mala de mão três. O último controlo foi feito antes da porta de embarque e a dobrar. Primeiro, pelas autoridades locais e, logo a seguir, milimetricamente repetido por seguranças da companhia com que a viajava (a Swiss). Enquanto ultrapassava estes obstáculos, não pude deixar de me lembrar daquela história que Martin Ndendé havia contado na sua conferência da véspera, a propósito da segurança em contexto africano. Um dia um velho familiar viajou da sua comunidade para a cidade de Kibri. Numa barragem da polícia, foi-lhe pedido um documento de identificação com fotografia. Com espanto, mas serenidade, respondeu de imediato: mas para quê se eu estou aqui!

3. Surpresa
Entre Yaoundé e Lisboa passei por Malabo, na Guiné Equatorial, e por Zurich. Em todos estes aeroportos apenas num a saída dos passageiros não se fez pelo sistema mais moderno de “manga”, mas pela escada tradicional. Não, não foi em Yaoundé, nem tão pouco na pequena cidade de Malabo. Também não foi em Zurich. É pena, a surpresa seria com certeza bem maior! Falta Lisboa, não é?

Maria Manuel Leitão Marques

Políticos e jornalistas nos blogues

No suplemento “Computadores” no Público de hoje, Pedro Fonseca debruça-se sobre as implicações da entrada de jornalistas (e colunistas de imprensa) e de políticos na blogosfera. No Causa Nossa há de tudo, ex-jornalistas, colunistas, políticos, políticos-colunistas... Por isso este blogue pode ser um interessante “case study” da interpenetração entre as três esferas.
No que me diz pessoalmente respeito, não sendo nem jornalista nem político, mas somente um colunista que se pronuncia sobre a política (mas não só), assumi desde o início a intercambiabilidade e interacção das duas “plataformas”. As minhas antigas “apostilas” na coluna do Público tornaram-se agora “posts” publicados simultaneamente no jornal e no blogue. Além disso, não raras vezes utilizo o blogue para desenvolver ou esclarecer certos pontos da minha coluna semanal, quase sempre a pedido dos leitores, que utilizam o endereço electrónico que consta do blogue. Outras vezes, pelo contrário, as crónicas do jornal versam assuntos antes abordados de forma sintética no blogue.
Na sua crónica, Pedro Fonseca dá conta desta nova relação entre os jornais e os blogues:

«Este efeito de crescimento [da blogosfera], a existir, não é ainda notado pelos meios de comunicação social tradicionais. Após o efeito mediático da novidade, poucos são os que atentam, por exemplo, no acrescento ou explicitações que colunistas como Vital Moreira ou o próprio J[osé] P[acheco] P[ereira] fazem posteriormente nos blogues a textos seus publicados em papel ou críticas a outras escritas.»

Vital Moreira

Vitorino

As perspectivas de António Vitorino quanto à presidência da Comissão Europeia podem vir a ser reactivadas, se se confirmar a notícia do Financial Times, de que ele pode ser o candidato de Blair.
Segungo o influente jornal, Vitorino «impressionou o PM britânico, estando a ser crescentemente visto em Downing Street como um possível presidente da Comissão». Entre as qualidades prezadas por Blair estão a capacidade de obter compromissos e a ideia de ver nele uma pessoa que pode corresponder à sua visão de que a Comissão deve ser uma «executora das decisões tomadas pelos governos nacionais» (não sendo esta propriamente uma razão incontroversa...).
No mesmo jornal, Charles Grant, presidente do Centre for European Reform, um "think tank" britânico dedicado aos assuntos europeus, arrasa Romano Prodi e defende que o futuro presidente da Comissão não tem de ser um ex-primeiro ministro. Entre os seus preferidos está justamente Vitorino.

Vital Moreira

«Não dói, Ana?»

Com a devida vénia, segue a transcrição sem comentários de um post do Post Scriptum sobre Ana Gomes, para efeitos de registo aqui no CN:

«A chegada à política de Ana Gomes não trouxe uma lufada de ar fresco, trouxe o vento quente da polémica, a coragem frontal dos excessos, o tempo incómodo das controvérsias. O paquidérmico consenso na política externa não parece compatível com uma Ana Gomes que diz a coisa certa no tempo errado, que põe a coragem à frente da oportunidade. O que, muitas vezes, nos irrita, nos causa um arrepio, porque não diz a bota com a perdigota do "politicamente correcto". Ana Gomes tem a capacidade de se indignar indignando frequentemente os outros, porque ela não se fica na soleira do conveniente, porque diz alto, e em voz estridente, aquilo que alguns sussurram a medo. Ela é a afirmação do primado da estratégia sobre a táctica. Ana Gomes veio para a política para "fracturar", não veio para alimentar "blocos centrais", laterais ou outros. Às vezes parece ser do Bloco de Esquerda, às vezes até parece do PS. O PS é que, frequentemente, se não parece consigo próprio, melhor, com o que deveria parecer se quer manter o nome. Dizem: ela quer é ser deputada europeia, ela o que quer é um tacho ! Mas ele há lá melhor tacho do que o de embaixador - que ganha mais, com mordomias múltiplas - e ela desistiu disso quando ninguém lho não pedia, quando nem o "regime" em que vamos vivendo se podia dar ao luxo de lhe tocar. Ana Gomes é, apenas, a verdade na política e a verdade, às vezes, dói. Não dói, Ana ?»

Show-off sem fundamento

Ferro Rodrigues tem toda a razão em criticar o Governo por este se ter vangloriado de no ano passado o défice das finanças públicas ter ficado abaixo dos 3% (limite permitido pelo PEC da zona Euro), quando em 2001 (último ano do governo PS) fora superior a 4%. É uma pura operação de propaganda, politicamente pouco séria, comparando medidas diferentes, pois o défice normal do ano passado, descontado das operações extraordinárias (designadamente a venda dos créditos do Estado), atingiria quase os 5%. Com tal engenharia, o défice nominal pode sempre ficar aquém do real, sendo óbvio que, com essa "receita", também teria ficado muito abaixo dos 3% em 2001.

[Aditamento:] Sobre este assunto escreve o editorialista do Jornal de Negócios hoje («O que valem os 2,8%?»):
«Clamar por “uma vitória do rigor, uma vitória da política económica e financeira”, como fez Durão Barroso, é colocar o acessório à frente do essencial. É fazer-nos crer que os nossos problemas orçamentais se resolveram com uma simples operação de titularização de créditos. (...)
O resultado disto é a completa falta de significado económico e político do défice público. Gerida desta forma, a conta anual do Estado terá o saldo que o Governo bem entender. Pode ser 3%, 2% ou 1%. Pode até ser nulo, que isso não entusiasma ninguém. Assim haja criatividade financeira e uns anéis para ir vendendo.»

Vital Moreira

Sobre as portagens das auto-estradas

No Klepsidra, Rui Silva critica o meu post sobre as portagens das auto-estradas.
Esclarecendo o meu ponto de vista, gostaria de focar as seguintes notas:
a) As auto-estradas em causa são vias de entrada e saída do país, usadas pelo tráfego internacional pesado e ligeiro. Não vejo por que é que esse tráfego há-de ser beneficiado, só porque elas atravessam regiões mais pobres (o mesmo sucede com as do Minho e do Alentejo, que cobram portagem...). Há outros meios de discriminar positivamente as regiões menos desenvolvidas (incentivos fiscais ao investimento, programas comunitários a elas dedicados, etc.). Como meio de favorecimento diferencial de regiões a gratuitidade dessas auto-estradas é muito deficiente, por ser “cega”.
b) A opção pelo pagamento de portagens pelos utentes é uma questão de política económica e social. Se não forem os utentes a pagá-las, são os contribuintes, incluindo aqueles que pouco ou nada beneficiam delas. E os correspondentes encargos orçamentais deixam de ir para outros destinos onde o dinheiro público faz mais falta (por exemplo o investimento na ferrovia...). O pagamento pelos utentes é muito mais justo.
c) Não existe nenhum princípio que proíba a taxação do uso de obras públicas quando não existe alternativa de qualidade: mesmo no campo rodoviário, as duas pontes de Lisboa não têm alternativa e são ambas portajadas.
d) Alguns países ricos onde as auto-estradas são tradicionalmene gratuitas começam a torná-las onerosas, pelo menos para o tráfego pesado (caso da Alemanha).

Vital Moreira

Um arquitecto terráqueo

“- Querida, você toma a pílula?
- Claro que sim, amor. Mas, pelo seguro, é melhor colocar um preservativo. Tenho aqui três caixas, de tamanhos diferentes, para você poder escolher.
- Obrigado, querida, mas já o tenho colocado. Sou muito responsável, sabe? Também trouxe umas pastilhas day after que lhe vou deixar, não vá o diabo tecê-las”.
(fotografia: http://www.hollywoodjesus.com/movie/et/19_sm.jp)

É este intróito intelectual que o director do Expresso, o Arquitecto José António Saraiva (vide o “editorial” de 21 de Fevereiro), imagina anteceder todos os coitos lusitanos. Para o Arquitecto, “é preciso uma pessoa ser muito irresponsável para ter de recorrer ao aborto”, uma vez que “havendo hoje tantos meios de evitar a gravidez, é inaceitável uma mulher abortar”. A única consequência lógica a retirar deste juízo é que, para o Arquitecto, a criminalização das mulheres é para manter.

Não menos surpreendente é a revelação de traços desconhecidos da personalidade do Arquitecto. Ninguém o imaginaria a esgrimir argumentos com o homem do talho, entre costeletas de novilho e salsichas frescas, nem a alardear dotes professorais junto dos segmentos mais jovens. Aí está a prova de que o Arquitecto desce, sim senhor, ao terreno e que não está limitado ao pequeno mundo, previsível e burguês, de que o acusam injustamente.

Agora que o director do Expresso parece ter tomado o gosto pelo contacto com o povo, manifesto a minha total disponibilidade para lhe apresentar a minha peixeira – que viveu quinze anos na Alemanha, esse país desumano e mal informado, onde pela primeira vez teve consciência do que eram os direitos da mulher – e o meu jornaleiro de sempre, o J., mestre da vida, que o poria certamente a par da elevação dos diálogos contraceptivos nas camas do Bairro da Liberdade.

Luís Nazaré

Israel & Palestina

1. Uma carta
«Num dos seus últimos posts o Professor afirma que "a ilegítima ocupação e a afrontosa colonização israelita dos territórios palestinianos devem cessar, pois elas são a fonte de todo o conflito".
Coloco-me duas questões: 1º - Será que a primeira e principal causa do conflito israelo-palestiniano é, de facto, a criação de colonatos em território palestiniano?; 2º - Se sim, tal atitude é razão válida para desencadear a resposta terrorista por parte dos palestinianos?
Ao contrário do Professor, penso que a causa primeira do conflito foi e continua a ser o facto de, numa região "inundada" de ditaduras, se ter constituído, com o aval da ONU, uma Nação democrática e moderna, à qual os árabes, com destaque para os palestinianos, lhe erguem ódio e raiva. Mas, mesmo que a hipótese colocada pelo Professor fosse a causa de todo o conflito, com que legitimidade se responde com ataques terroristas a tal atitude? (...) Por alguma razão existem instâncias internacionais que deveriam pôr termo a casos de invasão ilegal de territórios alheios, com destaque para a ONU...»
(PP)

2. A minha resposta
Esta carta, na sua aparente candura, revela só por si os equívocos e os preconceitos antipalestinianos que continuam a predominar sobre esta matéria. Algumas notas para esclarecer o meu ponto de vista:
a) O ocupação israelita da faixa de Gaza e da Cisjordânia, desde 1967, não é reconhecida por ninguém, tendo sido condenada numerosas vezes pelas Nações Unidas, continuando Israel a recusar-se a retirar-se (não existe pais que viole mais resoluções da ONU).
b) Tal como todos os povos, os palestinianos têm direito à independência e ao seu próprio Estado; a ocupação configura uma verdadeira situação de opressão colonial.
c) Os colonatos judaicos nos territórios ocupados constituem uma violação qualificada da legalidade internacional e uma verdadeira provocação aos palestinianos, fazendo parte do projecto de anexação do território segundo as linhas da ideia do “grande Israel”;
d) A expansão dos colonatos é uma política deliberada do governo israelita: o abandono de alguns na faixa de Gaza, considerados mais inseguros, visa transferi-los para a Cisjordânia, onde Israel quer centrar os seus projectos de anexação de facto. A comissão de finanças do Parlamento israelita concedeu há dias uma soma de quase 20 milhões de dólares para apoio à fixação de colonatos nos territórios ocupados.
e) A formação da Autoridade Palestiniana obedece às regras democráticas, com órgãos directamente eleitos, em eleições internacionalmente supervisionadas e com reconhecimento das liberdades fundamentais (liberdade de imprensa, liberdade sindical, etc.), tudo aliás nos termos dos acordos assinados com Israel que levaram ao reconhecimento daquela. Por isso falar em “ditadura” no caso palestiniano tem pouco sentido. E as democracias, tal como Israel, podem ser colonialistas e imperialistas. O facto de a França ser uma democracia não lhe dava razão na guerra da Indochina ou da Argélia, tal como não a dá a Bush na guerra do Iraque.
f) No caso do conflito israelo-palestiniano os palestinianos exercem o seu direito de legítima defesa e de rebelião contra a ocupação ilegítima do seu território. É o direito do mais fraco contra a força do mais forte. Israel diz que aceita em abstracto a criação de um Estado palestiniano, mas vai anexando cada vez mais território, reduzindo o que resta a uma manta de retalhos das terras mais pobres.
g) O terrorismo é sempre condenável, mas não devemos esquecer que em muitas lutas contra a ocupação colonial, em desespero de causa contra a opressão, sempre houve recurso à violência contra os membros da potência ocupante (Argélia, Angola, etc.); de resto, o que os palestinianos não têm forças armadas para poder lutar contra a ocupação israelita;
h) Condenado o terrorismo quando feito pelos grupos radicais palestinianos, não devemos omitir o terrorismo israelita contra os palestinianos, quer das forças de ocupação, quer dos colonos (assassinatos sistemáticos, destruição de colheitas e de casas, isolamento de campos de refugiados, etc.). O número de vítimas palestinianas, a maioria parte deles civis comuns, é incomensuravelmente superior ao número de vítimas israelitas
i) Os actos de terrorismo palestiniano ocorrem em geral na sequência de actos de violência israelita, tal como a actual Intifada foi uma reacção à investida de Sharon na esplanada das Mesquitas, um acto de provocação deliberado
j) O muro de separação israelita rouba uma parte substancial do território palestiniano e corta ou isola numerosas cidades e aldeias palestinianas. Por isso é condenado por quase toda a gente, incluindo por último pela Cruz Vermelha Internacional. Levada a questão ao Tribunal Internacional de Justiça, Israel recusa-se a reconhecer a jurisdição do Tribunal...
l) A política israelita de ocupação e colonização está longe de ser consensual em Israel, havendo uma forte corrente contra ela e a favor da retirada e do reconhecimento da Palestina como condição de garantia da paz; por isso não está em causa ser contra ou a favor de Israel, mas sim favor ou contra a política israelita na questão palestiniana
m) Obviamente Israel tem direito à sua segurança, mas mesmo que se admitisse que a independência da Palestina constituía um risco, a sua superioridade militar é tão grande, que o hipotético risco é negligenciável.

Vital Moreira

Dúvidas quanto à reforma territorial

«Tenho acompanhado com grande interesse os seus artigos sobre a criação das entidades territoriais supramunicipais. No entanto, ao contrário do Sr. Dr., que ainda espera que possam resultar, eu não estou nada optimista.
A grande maioria dos autarcas portugueses pertence à geração que encontrou os municípios nacionais num estado confrangedor no que respeita a tudo, principalmente nas infra-estruturas básicas. Nessa altura os autarcas não necessitavam de ser muito inteligentes, nem de possuírem visão, para saber o que tinha de ser feito e o caminho a seguir. Nos últimos 30 anos o trabalho das autarquias nas infra-estruturais é admirável, ofuscando por completo os pontos mais negativos da sua gestão, como é o caso do ordenamento territorial (Betão).
Hoje em dia, supridas as necessidades básicas o principal trabalho das autarquias é o de investir, de maneira a aumentar o potencial de atracção do seu município. Neste ponto entram em jogo questões delicadas de planeamento estratégico, e para as pessoas cujo trabalho de toda a sua vida foram as infra-estruturas básicas, perceber que para aumentar a capacidade de atracção não bastam infra-estruturas, é necessário mais qualquer coisa é uma dificuldade, como aliás o caso do queijo limiano bem demonstrou.
(...) Será que os autarcas que estão a desenhar as entidades territoriais supramunicipais, sabem o que está em jogo? As dezenas de câmara municipais que exigiram estações do TGV diz-me que não.»
(LB)

Mais um referendo?

«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim agregações voluntárias de municípios, aliás previstas especificamente na Constituição. São ainda formas de intermunicipalismo, e não novas autarquias territoriais, não tendo por isso órgãos directamente eleitos, embora possam vir a evoluir nessa direcção (como de resto o PS tem defendido para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).
Por isso não tem sentido falar a este propósito em «regionalização encapotada», primeiro, porque se não trata de regiões em sentido técnico; depois, porque não é escondida, mas antes ostensiva, a intenção de criar um novo nível de administração territorial supramunicipal, se bem que natureza “derivada”, por agregação de municípios.
Depois de durante muitos meses ter ignorado o processo agora em vias de conclusão, aliás com plena participção dos autarcas do PS, não se tratará de uma reacção tardia e inconsequnte? Não será esta reacção um vestígio de má consciência pela desastrosa condução do processo da regionalização há seis anos atrás?

Vital Moreira

PROMETO DAR O MEU PIOR

Tenho medo de um país em que toda a gente promete dar o seu melhor. É a resposta mais ouvida em entrevistas televisivas logo depois de "O tempo o dirá". Pois. E o que nos diz o tempo? Na mais objectiva expressão científica, diz-nos "que está de chuva". Milhões de portugueses ao longo dos séculos a dar o seu melhor e o melhor que conseguimos foi isto?
Uma pessoa que promete dar o seu melhor é porque está convencida que esse "melhor" é "muitabom". Conclusão: mais uma vez não se aprendeu com as lições da História. Os nossos marinheiros de quinhentos não iam lá dar o seu melhor. Só estavam nos barcos os condenados, desterrados ou simplesmente desesperados. Coitados. Não, nem por isso. Iam com esperança de trocar fluidos com umas belas nativas – alguém os pode censurar? Até mesmo nos seus líderes se vê o mesmo. Recordemos a conversa entre D.Manuel e Pedro Álvares Cabral:
- Álvares, man…
- Yoh!
- Quero que comandes a segunda armada para a Índia.
- Bacano, mas e o Vasco?
- O Vasco já se encheu do guito. ‘Tá noutra.
- Ok, tá-se.
Ou seja, o registo histórico prova-nos que Pedro Álvares Cabral não prometeu nada de épico ao rei. Resultado: chegou à Índia e, de caminho, ainda descobriu o Brasil.
Houve um tempo em que os portugueses não eram arrogantes. Ninguém prometia o seu melhor. Hoje, é o que se vê: o nosso Nobel da literatura dá o seu melhor desde uma ilha espanhola, o nosso maior craque da bola fala inglês em sua própria casa com a mulher sueca e os dois filhos espanhóis e o nosso único actor em Hollywood, sempre que dá o seu melhor, é a fazer de traficante de droga sul-americano. É bem feito.
Até o nosso Nobel da Medicina, outro homem que deu o seu melhor, recebeu o prémio por uma técnica – a da lobotomia pré-frontal – que, aplicada hoje, faria de um homem uma bela hortaliça.
Ele há coisas, aliás, em que não faz sentido dar o nosso melhor. Por exemplo, um adepto de futebol. Faria sentido um verdadeiro adepto que, ao menos uma vez por ano, não destruísse uma estaçãozinha de serviço ou proferisse coisas de fazer corar o Fernando Rocha? Ou no sexo? Alguém pensa em dar o seu melhor na cama? Uma coisa animal, em que se está nu, suado, aos gritos e onde até mesmo um ateu chama por Deus? Penso que não.
Alternativas:
"Ok, vou ver o que é que se pode fazer"
"Tá bem, eu faço isso. Mas sou português, depois não digam que não avisei"
"Meu amigo, faço o que posso"
"Sim, aceito o seu convite para Ministro mas só tenho duas mãos"
Está na altura de nos deixarmos de armar em modelos que vão para actores de telenovelas e prometem dar o seu melhor. Está na altura de aplicar o legado de Egas Moniz e lobotomizar o ministro-adjunto, está na altura de dizer ao Saramago que escusa de escrever "O Ano da Morte de Ricardo Reis" mais vezes. Está na altura de acabar esta crónica.

Luís Filipe Borges

Os donos do Estado

A nomeação de jovens licenciados sem experiência para cargos de elevada responsabilidade no Ministério da Justiça, com remunerações de milhares de euros (equiparada a altos magistrados), ainda por cima para serviços em vias de extinção (verdadeiras sinecuras), mostra o despautério que grassa em certos departamentos governamentais. Em circunstâncias normais, seria sempre uma decisão inaceitável; nas condições presentes, de restrição da função pública e de congelamento de remunerações, trata-se de uma irresponsabilidade imperdoável. Alguém tem de responder politicamente por isto.

Vital Moreira

“Liberdade e cidadania”

O PS mexe. Depois do “Clube do Chiado”, aparecido há poucas semanas, foi agora lançado o “Liberdade e Cidadania”, um “clube político” que congrega numerosas figuras conhecidas do partido (entre eles muitos dirigentes e deputados), bem como várias personalidades sem filiação partidária.
Olhando a declaração de princípios e a composição do novo clube, embora assaz abrangente, não é difícil ver o “mainstream” partidário que apoia a actual direcção e orientação do partido. De resto, a função dos clubes políticos intrapartidários consiste justamente em agregar afinidades, embora correndo o risco de compartimentar artificialmente a ligação ao exterior, na disputa pela adesão de pessoas não filiadas.
Seja como for, “clubes políticos” como este bem podem ser uma via fecunda não somente para dinamizar a actividade partidária mas também para aprofundar o debate doutrinário sobre os grandes problemas e desafios que hoje se colocam à esquerda democrática, tanto no mundo e na Europa, como especialmente em Portugal.

Vital Moreira

O que vale o prestígio de uma Universidade?

No “Post Scriptum” sou directamente interpelado sobre a recente atribuição do doutoramento "honoris causa" pela Universidade de Coimbra ao director alemão da Auto-Europa, considerada desde logo como um caso de «mera prostituição académica, que afecta aquela que ainda é a nossa Universidade com maior prestígio histórico internacional».

Não acompanhei o processo nem participei na cerimónia, pelo que não tenho conhecimento directo das circunstâncias do caso. Mas sou contra a banalização desses agraciamentos académicos e ainda mais contra qualquer oportunismo interesseiro na sua concessão.
No entanto, os doutoramentos “honoris causa” não visam premiar somente a excelência académica e científica, literária ou artística, mas também as contribuições de destaque em outras áreas, desde a benemerência até ao desenvolvimento económico, desde os direitos humanos até à boa governação.
No caso da Universidade de Coimbra acresce que tradicionalmente ela tem sido utilizada como um instrumento de política internacional, sendo muitas vezes instada a doutorar personalidades que Lisboa gostaria de premiar por algum motivo relevante.
No caso concreto, se, como me asseguram, a principal motivação foi prestar reconhecimento simbólico à contribuição dos investidores estrangeiros para o desenvolvimento económico, social e tecnológico do país (o que em si não é censurável), então pode bem dizer-se que, tendo em conta o currículo da personalidade e da empresa em causa, a escolha até nem é despropositada.
Mas teria sido bom que tivesse sido só esta a mensagem passada para fora...

Vital Moreira

Emanuel Félix, 1936-2004

AS RAPARIGAS LÁ DE CASA

Como eu amei as raparigas lá de casa

discretas fabricantes da penumbra
guardavam o meu sono como se guardassem
o meu sonho
repetiam comigo as primeiras palavras
como se repetissem os meus versos
povoavam o silêncio da casa
anulando o chão os pés as portas por onde
saíam
deixando sempre um rastro de hortelã
traziam a manhã
cada manhã
o cheiro do pão fresco da humidade da terra
do leite acabado de ordenhar

(se voltassem a passar todas juntas agora
veríeis como ficava no ar o odor doce e materno
das manadas quando passam)
aproximavam-se as raparigas lá de casa
e eu escutava a inquieta maresia
dos seus corpos
umas vezes duros e frios como seixos
outras vezes tépidos como o interior dos frutos
no outono
penteavam-me
e as suas mãos eram leves e frescas como as folhas
na primavera

não me lembro da cor dos olhos quando olhava
os olhos das raparigas lá de casa
mas sei que era neles que se acendia
o sol
ou se agitava a superfície dos lagos
do jardim com lagos a que me levavam de mãos dadas
as raparigas lá de casa
que tinham namorados e com eles
traíam
a nossa indefinível cumplicidade

eu perdoava sempre e ainda agora perdoo
às raparigas lá de casa
porque sabia e sei que apenas o faziam
por ser esse o lado mau de sua inexplicável bondade
o vício da virtude da sua imensa ternura
da ternura inefável do meu primeiro amor
do meu amor pelas raparigas lá de casa

Habitação das Chuvas (1997)

Brasil em Portugal

Apareceu finalmente o anunciado “Correio do Brasil”. Não, não é um jornal brasileiro, até porque já existe um diário com esse nome no Brasil, mais propriamente no Rio de Janeiro. É, sim um semanário português, editado em Lisboa, pelo grupo do Independente (esperemos que seja menos alinhado à direita do que este) e destinado não somente à grande comunidade brasileira residente em Portugal (perto de 100 000 pessoas, a 2ª maior comunidade estrangeira) mas também a todos os portugueses que se interessam pelo Brasil, que são muito mais. E de facto, havendo já vários jornais dedicados às demais comunidades imigradas, era notória a falta de um apontado às coisas brasileiras.
Dirigido por Paula Ribeiro, uma brasileira radicada em Portugal, a nova publicação dispõe da colaboração de alguns conhecidos colunistas brasileiros, entre os quais Alberto Dines, Millôr Fernandes e Duda Guennes.
Publicado com ortografia do português europeu, o jornal inicia um dicionário avulso das peculiaridades da língua comum na Europa e no outro lado do Atlântico, chamando equivocamente “brasileiro” ao Português do Brasil (o mesmo que chamar “argentino” ao castelhano do Mar da Prata, ou “neo-zelandês” ao Inglês dos antípodas...).
No primeiro número, Jorge Sampaio e Lula da Silva publicam uma mensagem de boas vindas. Fazendo eu parte do público-alvo do jornal – sou um dos muitos portugueses que têm “o Brasil no coração” (nas palavras do Presidente brasileiro) – também me associo aos votos de longa vida.

Vital Moreira

O "estilo americano" de Jardim

Desde que fui acusado de absoluta falta de ironia por não ter sido sensível à entrevista de José Manuel de Mello ao “Expresso” sobre a Ibéria, confesso que ando inseguríssimo acerca do meu sentido de humor (sobretudo quando os remoques provêm de espíritos finos e aguçados como o de Eduardo Prado Coelho). Por isso, foi com imenso retraimento que me debrucei sobre uma crónica de Luís Delgado no “Diário de Notícias” da passada terça-feira, onde o actual director da Lusa e paladino intrépido da vigente maioria governamental (trata-se apenas de uma coincidência) faz o elogio do estilo político de Alberto João Jardim.

Como se sabe, Jardim vem reincidindo nestes últimos tempos na sua velha técnica de campanha eleitoral à saída das missas, onde explica em pormenor e naquele tom manso e civilizado que o caracteriza, as excelências inultrapassáveis da sua governação eterna. Ora, que diz Delgado? Textualmente isto: “É o estilo de campanha americano, dos membros do Congresso, e resulta na prestação de contas fundamental para se ver como foi cumprido o mandato do Governo Regional. Digam o que disserem, mas é uma estratégia com resultados inquestionáveis, e tem a vantagem de pôr frente a frente o Governo e os governados. Isto explica muito da sua invencibilidade eleitoral”.

Confesso que não sabia que os membros do Congresso americano iam para o adro das igrejas apresentar contas aos seus eleitores. Mas se Delgado o diz, quem sou eu para duvidar? Agora, imagine-se que os partidos da oposição faziam o mesmo na Madeira. Que diria Delgado? Que era um direito democrático à americana? Ou que não se respeitava território sagrado e se tratava de um oportunismo indecente e de uma promiscuidade intolerável entre propaganda política e religião?

O problema é que a questão nem sequer se põe. Pois se os partidos da oposição tivessem a detestável e infelicíssima ideia de imitar Jardim, é certo e sabido que logo uma procissão de curas, tementes ao jardinismo, não deixariam de incentivar os seus fieis a expulsar os vendilhões do templo. Mas este é um pormenor desprezível que não encaixa na exuberante teoria do “estilo americano” de Delgado. Tal como é totalmente irrelevante que na Madeira não haja separação efectiva de poderes entre o poder jardinista e o poder da Igreja, desde os tempos em que o soba madeirense fez o seu tirocínio político como director do diário da diocese (pago ainda hoje pelo erário público: deve ser também “estilo americano”).

Resta, evidentemente, lugar para a dúvida metódica. E se Delgado estivesse apenas a fazer humor? Humor que eu, na minha boçalidade incorrigível, mais uma vez não vislumbrei? Talvez o Eduardo Prado Coelho possa esclarecer-me. De qualquer modo, não seria a primeira vez que ele terçaria armas a favor da abertura e subtileza de espírito de Delgado.

Vicente Jorge Silva

A Ordem dos Médicos ataca de novo

1. A pulsão corporativa
A Ordem dos Médicos (OM) pronunciou-se contra a criação do ensino da Medicina nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, recentemente anunciado pelo Governo. Na verdade, trata-se de iniciativas partilhadas com as universidade de Coimbra e de Lisboa, respectivamente, sendo estas as responsáveis pelos cursos, pelo menos por agora.
Para sublinhar a sua oposição, a OM lança um «claro aviso aos potenciais candidatos no sentido de ponderarem a avaliação que, no futuro, competirá aos órgãos próprios da Ordem em termos de trajecto profissional». Se isto não é uma ameaça, não se sabe o que isso seja...
Se há alguma coisa da qual a OM não pode ser acusada é de mudar de opinião nesta matéria. Desde sempre ela foi campeã da luta contra a ampliação do ensino médico e o alargamento do número de vagas nesse ensino. Pretextando a suficiência de médicos e a defesa da qualidade do ensino, ela defendeu sistematicamente as barreiras de acesso a um mercado que quis manter o mais reduzido possível, sabendo que a escassez só podia “valorizar” os efectivos existentes. Como ninguém lhe pediu responsabilidades pela preocupante situação de falta de médicos a que chegámos, ela sente-se capaz de insistir na mesma orientação.
Mas, francamente, quando as consequências das suas posições estão à vista, a insistência da OM e a sua ameaça pouco discreta tornam-se verdadeiramente inadmissíveis.

2. Zelo diferenciado
A OM admite instaurar um processo disciplinar ao médico envolvido no caso do processo penal de aborto de Aveiro, que terminou em absolvição dos arguidos.
Se os factos em causa são disciplinarmente relevantes, a Ordem tem toda a razão em apurar a correspondente responsabilidade, mesmo correndo o riso de ser "mais papista do que o papa" na questão da punição do aborto. Contudo, não pode deixar de estranhar-se este zelo da OM, que é conhecida pela sua enorme complacência neste domínio. Por exemplo, foi instaurado algum processo disciplinar às centenas de médicos acusados de corrupção pelos laboratórios farmacêuticos (e alguns já criminalmente condenados)? E que é feito dos processos disciplinares aos médicos responsáveis pela indecoroso caso das centenas de atestados de doença passados a alunos de Guimarães para não comparência em provas escolares?

Vital Moreira

Acácio Barreiros

Vai para quase 30 anos, ele era uma das figuras políticas mais conhecidas do público, pela sua notável intervenção na Assembleia Constituinte, e depois na Assembleia da República, como deputado solitário da então UDP (União Democrática Popular), uma pequena formação “esquerdista” que muito mais tarde haveria de participar na formação do actual Bloco de Esquerda. Aparecera na Constituinte em substituição do primeiro deputado desse partido, uma figura deslocada e bisonha. Fez logo valer a sua enorme capacidade de acção, uma oratória eficaz, uma verve sarcástica. Era capaz de fazer óptimas intervenções sobre as matérias mais afastadas dos seus conhecimentos, com base numas poucas notas manuscritas.
Estávamos lado a lado na 1ª fila da bancada, sem qualquer separação. Mas, sendo eu um “revisionista” na terminologia da UDP, ele não me dirigia a palavra nunca, nem respondia às minhas “provocações” quando eu aplaudia baixinho as suas intervenções. Também recusava o lume que eu lhe oferecia para o cigarro (era um fumador compulsivo). Mas nunca trocámos qualquer impropério e em breve acabámos numa cumplicidade silenciosa, quando reparou que eu tinha uma verdadeira estima pessoal por ele.
Voltámos a encontrar-nos lado a lado muito mais tarde no mesmo Palácio de São Bento, sendo ele deputado do PS, a que aderira julgo que logo nos início dos anos 80, quando eu passei efemeramente pela AR como deputado independente do mesmo partido em 1997. Pudemos então relembrar e sorrir conjuntamente dos episódios de vinte anos atrás. Mais maduro e mais contido, mantinha porém a mesma chama militante de outrora.
Hoje, ao saber da sua morte prematura, senti necessidade de lhe prestar a minha homenagem.

Vital Moreira

Segurança

Escrevo do Centro de África, de um país que um dia, ainda no séc. XV, Fernando Pó baptizou de Camarões por causa de ter encontrado muitos nas águas do rio Wouri.
O tema do seminário em que participo é a segurança: das pessoas, dos bens, do ambiente, do espaço público. África sente-o de forma particularmente dura. Ao mesmo tempo que tem de gerir as "velhas" (in)seguranças (da sobrevivência, do acesso aos alimentos, a água potável), não pode esquecer as novas (a da informática ou as que derivam das novas tecnologias alimentares, como os OGM). Como continente exportador de produtos agrícolas, mesmo que não possa optar internamente por um nível elevado de protecção, acabará por pagar indirectamente a precaução com que as sociedades de abundância se estão a securizar. É por isso que a discussão que decorre na Universidade de Yaounde tem sido tão interessante e invulgarmente participada por estudantes e professores de toda a região.

Maria Manuel Leitão Marques

O ponto da situação

É o que faz Daniel Oliveira sobre actual momento da blogosfera política nacional. Contestando a tese de que a blogosfera está a viver um momento de crise, ele contrapõe: «A direita da blogosfera é que está em crise».
A justificação da tese é convincente.

Coimbra (des)encantada (4)

1. “Capital da saúde”?
O Reitor da Universidade de Coimbra [na imagem] contesta a necessidade de novos cursos de medicina, no mesmo jornal em que uma das instituições de ensino superior privadas de Coimbra – a Universidade Vasco da Gama – justifica a sua candidatura a um deles. Teria sido interessante, já agora, ouvir a outra candidatura coimbrã, a do Instituto Bissaya Barreto, pertencente à Fundação do mesmo nome.
Coimbra tinha todas as condições para se tornar um grande centro na área das ciências da saúde e da prestação de cuidados de saúde (tradição e prestígio nesse domínio, amplos recursos hospitalares, localização central, etc.), tendo chegado a proclamar-se como “capital da saúde”. Infelizmente, a Universidade desvalorizou essas condições ao longo de duas décadas, com uma imperdoável política de restrição na formação de médicos, com a redução do "numerus clausus" a menos de 100 alunos, deixando às moscas a enorme faculdade de medicina, enquanto Lisboa e Porto já tinham duas faculdades. Foi esse malthusianismo atávico das faculdades existentes, com Coimbra à cabeça, que justificou a criação ha poucos anos de mais duas escolas de medicina públicas (Braga e Covilhã). Infelizmente, ninguém foi responsabilizado por essa deliberada e suicidária lesão dos interesses da UC e da cidade e pelo correspondente desperdício de recursos públicos.
Agora que está anunciada oficialmente a abertura do ensino médico às universidades privadas, o que faltava era que, mais uma vez, Coimbra ficasse fora dessa corrida, que obviamente não vai deixar de ser disputada pela sua falta de comparência (basta ver o número de candidaturas, públicas e privadas, já anunciadas por todo o País). O que parece evidente é que sem massa crítica forte em matéria de ensino e de investigação, Coimbra não poderá vencer o desafio a que agora finalmente o reitor da UC assumiu (mais vale tarde do que nunca).
Mas, para isso, todos não serão de mais. Por isso, a haver escolas privadas de medicina, é essencial que Coimbra não fique de fora.

2. “Sem tecto entre ruínas”
Um dos meus alunos estrangeiros de European Master’s Degree in Human Rights, que passou o 2º semestre em Coimbra no ano passado, anotou depois no Student’s Yearbook as “crumbling houses” (casas em ruínas), sobretudo na velha Alta, como um dos traços que mais o impressionou negativamente em Coimbra (felizmente entre muitos positivos).
Ocorreu-me essa referência, bem como o título do livro do esquecido Augusto Abelaira que figura na rubrica desta nota, ao ler o que Filipe Nunes Vicente escreveu há dias no Mar Salgado:
«(...) percorria a pé, uma vez mais, com Neptuno, as ruas da velha Alta de Coimbra. Eu e este meu amigo (...) conhecemos a Alta há vinte anos, como ela está agora: feia, porca e degradada. Pormenorizando, paredes em ruínas, casas a cair de podre, tabiques por todo o lado, promessas de obras adiadas. Em qualquer cidade média de Espanha ou de França, o casco histórico é o cartão de visita e o emblema da cidade. Exprime o patamar civilizacional, a abertura ao mundo, o respeito pela memória colectiva, o brio do povo que a habita.
Dir-se-á que a cidade é pobre, que faz o que pode. Nem tanto. Quinze anos de fundos comunitários não foram suficientes para os salatinos e restantes membros da comunidade recuperarem a Alta. Mas um campeonato de futebol bastou, para a Câmara se endividar a construir um estádio novo, que registará, como o anterior, uma assistência média de 4000 espectadores enternecidos com um clube quase moribundo.»
Se me é permitido, assino por baixo!

3. Jemima Stehli
O auto-retrato nu da autora provoca-nos na dimensão de toda a página do Jornal de Coimbra ou do Público, no anúncio da sua exposição de fotografia do Centro de Artes Visuais (CAV), abrangendo designadamente os seus nus monumentais, onde é notório o diálogo da artista londrina com Helmut Newton e Francis Bacon entre outros (David Burrows).
O que seria a vida cultural da cidade sem Albano da Silva Pereira, que desde há duas décadas, com os Encontros de Fotografia, marcou um lugar ímpar nas artes da imagem no nosso país e que agora anima o notável espaço do CAV, ao Pátio da Inquisição?

Vital Moreira

Privilégios nada canónicos

Lia-se há dias no Diário Económico:
«A Universidade Católica Portuguesa (UCP) pode abrir a Faculdade de Medicina em Sintra, sem qualquer autorização do Ministério da Ciência e Ensino Superior (MCES), garantiu ao DE uma fonte ministerial.
Tem também liberdade para transformar o curso de Medicina Dentária da UCP, em Viseu, num curso de Medicina, sem necessitar de qualquer autorização. O decreto-lei nº 128/90, aprovado pelo então Ministro da Educação, Roberto Carneiro, estabelece que a UCP goza de “autonomia, estatutária, científica, pedagógica e patrimonial”. (...) Este regime excepcional foi garantido ao abrigo da Concordata assinada entre o Estado português e o Vaticano.»
A “fonte ministerial” invocada nesta notícia só pode ser algum estipendiário da Universidade Católica. De facto, a história do “ensino concordatário” é uma invenção ainda mais indecorosa do que a das armas de destruição maciça do Iraque. Depois de mil vezes desmontada a patranha, ela continua regularmente a ser ressuscitada. A Concordata não prevê nenhum regime especial para as escolas da Igreja Católica, antes estabelecendo expressamente (art. 20º) que elas se integram no ensino particular, estando sujeitas à fiscalização do Estado como as demais (aliás como estabelece a Constituição). Por isso o tal diploma de Roberto Carneiro, feito por encomenda da interessada, cria um regime excepcional de favor para ela, em total violação do princípio da igualdade e da neutralidade do Estado. Ainda por cima com uma falsa fundamentação na Concordata, que só pessoas ignorantes ou de má fé insistem em repetir.
É claro que a lei pode dispensar de autorização os cursos das universidades particulares, limitando-se a estabelecer requisitos objectivos e a verificar "a posteriori" o seu preenchimento pelos interessados. Contudo, de duas uma: ou a Universidade Católica pode criar cursos universitários sem autorização oficial, e então todas as universidades particulares têm o mesmo direito; ou as demais não o têm, e aquela também não o pode ter. O que se não pode admitir é um privilégio singular, ao arrepio da moral e da Constituição.
No caso dos cursos de medicina, seria um escandaloso atentado ao Estado de Direito que, enquanto as candidaturas das demais universidades estão a ser analisadas por uma comissão independente antes de os cursos serem aprovados (ou não), a Universidade Católica pudesse criar o seu, ocupando o espaço das demais, sem qualquer verificação oficial.

Vital Moreira