O Diário de Notícias de ontem dava grande relevo à cerimónia maçónica de homenagem ao falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida -- eminente membro do Grande Oriente Lusitano, a principal organização maçónica nacional --, realizada na capela mortuária da Basílica da Estrela, em Lisboa, onde o corpo se encontrava em câmara ardente (só fica por explicar por que é que não foi na sede do GOL, como era, segundo se informa, desejo do falecido...). Dada a condenação papal da maçonaria, desde o século XIX (designadamente Leão XIII, 1884), bem como a posterior orientação fortemente laicista da mesma, esta celebração maçónica num templo católico não pode deixar de considerar-se como uma verdadeira revolução cultural. De resto, o grão-mestre do GOL, António Arnaut, fez questão de sublinhar, em declarações ao referido jornal, que «a Maçonaria não tem hoje nenhum conflito com a Igreja Católica» e que «tratou-se de uma cerimónia sagrada, num local sagrado, da homenagem de homens bons a outro homem bom». Por sua vez, a Igreja Católica não tomou posição pública sobre o assunto.
Resta saber se se tratou de um acaso sem continuidade no futuro ou de sinal de uma política de aproximação entre as duas organizações espirituais...
quinta-feira, 9 de setembro de 2004
Benesses esconsas e manhosas?
A propósito do meu artigo «Transparência e justiça fiscal?» saído no Público de 3ª feira passada, o "Roncinate", do blogue O Jumento, acrescenta, entre outras pertinentes considerações, o seguinte:
«(...) Os impostos que os portugueses pagam não correspondem necessariamente ao que está na lei. Em Portugal há duas políticas fiscais: a que resulta da lei e a que é consequência da forma como a lei é aplicada ou, como sucede por vezes, da forma como a lei fica por aplicar.Dada a conhecida autoridade do autor nesta matéria, quem pode duvidar desta informação?
Por exemplo, sabemos quais os benefícios fiscais que estão na lei, são os que se aplicam aos contribuintes que quando têm um problema com o fisco recorrem ao seu serviço de finanças. Mas há também os benefícios fiscais que se encontram nas zonas translúcidas da lei, e são concedidos manhosamente por despachos "interpretativos" cujos processos vão direitinhos para os arquivos; para estes contribuintes especiais parece haver uma repartição privativa no Terreiro do Paço. (...).»
Estado e mercado
Num estimulante artigo («A Confusão Ideológica I - Estado e Mercado: Tanto Barulho Por Nada?») na sua coluna regular no Diário de Notícias, Miguel Poiares Maduro questiona o dualismo ideológico centrado sobre o Estado e o mercado. Como, contra o costume, o artigo não está disponível online, aqui ficam alguns excertos:
«(...) Esquerda e direita são as etiquetas clássicas cuja crise não resulta apenas do crescente consenso quanto à necessidade de compatibilizar eficiência e crescimento económicos com critérios de justiça social e de redistribuição da riqueza. A sua crise é anterior e provém da tradicional associação entre Estado e interesse público, de um lado, e mercado e liberdade, do outro. Tal associação é falsa mas teima em contaminar, adulterando-o, o debate político.
É claro, hoje em dia, que o Estado nem sempre prossegue o interesse público (refiro-me aqui ao Estado no sentido de aparelho burocrático e legislativo e não no sentido, mais lato, de comunidade política). O Estado assenta num processo de decisão centralizado (o processo político) que pode sofrer de dois problemas fundamentais. Primeiro, nem sempre o processo político representa os interesses de todos de forma igual (...). (...) Segundo, a prossecução do interesse público através do Estado assenta numa lógica causal e omnipotente largamente artificial: ela presume que é possível, não apenas agregar e ponderar de forma completa e centralizada as preferências de todos os indivíduos mas, igualmente, comandá-los de acordo com as decisões centralmente adoptadas.
Mas se se reivindica que o Estado está parcialmente "morto", também se pode argumentar que o mercado nunca existiu! Idealmente, o mercado seria o espaço da liberdade pois as decisões sociais seriam aí produto de decisões individuais voluntárias (no mercado tudo teria de ter o nosso acordo). Mas tal mercado não existe: como o demonstrou há muitos anos Coase (Nobel da Economia), a primeira derrogação ao mercado são as próprias empresas. Elas são, de certa forma mini-Estados: centralizam processos de decisão e de organização de forma vertical na sua esfera de actividade e de organização do trabalho. (...) É assim natural que o próprio mercado vá criando centros de poder que restringem a liberdade e a concorrência. Neste casos, o mercado já não protege a liberdade e é antes o Estado que tem de intervir para assegurar a liberdade no mercado.
Estado e mercado não coincidem, assim, com os ideais que lhes são normalmente atribuídos. A ignorância da assimetria existente entre estas instituições e os valores que lhes são normalmente associados é uma das principais causas da actual confusão ideológica. É o resultado de se confundir instituições com ideologias. (...)»
quarta-feira, 8 de setembro de 2004
Sigilo fiscal, etc.
«(...) O sistema fiscal que temos é um dédalo. Além de serem os trabalhadores dependentes os que mais pagam, como se afigura evidente, são também as famílias com menores rendimentos as que mais prejudicadas ficam: não tendo condições para investir nos produtos, de eficácia social duvidosa, que são oferecidos pelas instituições financeiras, não têm similarmente disponibilidade financeira para suportar o pagamento do verdadeiro escol de especialistas fiscais que se dedicam à exploração das fragilidades do sistema. Mais do que uma perpetuação do fosso entre ricos e pobres, acentuam-se as assimetrias sociais e económicas que hoje marcam o nosso país. (...)
Entre nós, têm sido as políticas sociais que mais têm sofrido à custa da falta de eficácia e de justiça do nosso sistema social. [Por exemplo] em nome de uma falta de "vocação afectiva" do Estado, no denominado Direito dos Menores tem-se procedido à desinstitucionalização das crianças e acelerado o respectivo processo de colocação em famílias. Trata-se de um movimento que tem sido acompanhado de uma significativa quebra de financiamento às IPSS e demais instituições e que, embora suportado por motivos abstractamente atendíveis, mais não não visa do que um alijamento das responsabilidades sociais (e naturalmente financeiras) do Estado quanto à rede de acolhimento de crianças e menores abandonados e em risco e que, conexamente, tem vindo associado a uma dimuição das margens de dedutibilidade fiscal de despesas com os menores a cargo das famílias (mais vastamente, face à equiparação existente, com os descendentes que ainda não atingiram a maioridade).
(...) Por último, em relação à extinção do sigilo fiscal, nomeadamente no que respeita às declarações de rendimentos, é perfeitamente incompreensível a hipocrisia gerada em torno da questão e a desfaçatez de alguns cidadãos na exploração dos mais variados sub-sistemas que são conformados pela declaração de IRS. Se uma passagem pelos tribunais mostra a frequência com que alguns cidadãos, que ali se deslocam em viaturas de alta cilindrada, são defendidos a coberto da Lei do Apoio Judiciário, também aqui, como diz o povo, "quem não deve, não teme".»
(AFC)
«(...) No que se refere ao "sigilo fiscal", parece que temos de avançar para que termine esta hipocrisia estando reunidas certas condições, nomeadamente:
- Sempre que um cidadão utiliza os dados constantes da sua declaração de rendimentos junto de entidades públicas ou de solidariedade com a finalidade de usufruir de situações favoráveis em relação aos outros cidadãos (por ex: pagamento reduzido de mensalidade nos infantários dos filhos; redução de propinas; crédito bonificado; abono de família; redução na aquisição de actos médicos; graus de deficiência....). Nestes casos, o sigilo fiscal deveria ser retirado e, os rendimentos constantes da sua declaração, poderiam ser consultados por qualquer cidadão, pois é de elementar justiça que quem suporta o encargo das situações de excepção (todos os contribuintes) possam avaliar o seu efeito.
- Também me parece que os contribuintes do mesmo sector de actividade empresarial deveriam ter acesso ao conhecimento do teor da informação dessa actividade (e só essa) constante das declarações de rendimentos de todos, pelo menos os da mesma àrea de domicilio fiscal.
(...) No que se refere à abolição do imposto de sucessões e doações de um modo isolado abriu portas para enormes fraudes no restante sistema fiscal que um mediano ententido nestas lides optimiza com relativa facilidade. Também aqui o que está em causa é uma questão ideológica pois, hà que averiguar se o facto de um cidadão usufruir de elevado património através de sucessão ou doação sem qualquer empenho pessoal para o obter, é razoável que fique liberto de qualquer carga fiscal. (...)»
(Isaac Carvalho)
Entre nós, têm sido as políticas sociais que mais têm sofrido à custa da falta de eficácia e de justiça do nosso sistema social. [Por exemplo] em nome de uma falta de "vocação afectiva" do Estado, no denominado Direito dos Menores tem-se procedido à desinstitucionalização das crianças e acelerado o respectivo processo de colocação em famílias. Trata-se de um movimento que tem sido acompanhado de uma significativa quebra de financiamento às IPSS e demais instituições e que, embora suportado por motivos abstractamente atendíveis, mais não não visa do que um alijamento das responsabilidades sociais (e naturalmente financeiras) do Estado quanto à rede de acolhimento de crianças e menores abandonados e em risco e que, conexamente, tem vindo associado a uma dimuição das margens de dedutibilidade fiscal de despesas com os menores a cargo das famílias (mais vastamente, face à equiparação existente, com os descendentes que ainda não atingiram a maioridade).
(...) Por último, em relação à extinção do sigilo fiscal, nomeadamente no que respeita às declarações de rendimentos, é perfeitamente incompreensível a hipocrisia gerada em torno da questão e a desfaçatez de alguns cidadãos na exploração dos mais variados sub-sistemas que são conformados pela declaração de IRS. Se uma passagem pelos tribunais mostra a frequência com que alguns cidadãos, que ali se deslocam em viaturas de alta cilindrada, são defendidos a coberto da Lei do Apoio Judiciário, também aqui, como diz o povo, "quem não deve, não teme".»
(AFC)
«(...) No que se refere ao "sigilo fiscal", parece que temos de avançar para que termine esta hipocrisia estando reunidas certas condições, nomeadamente:
- Sempre que um cidadão utiliza os dados constantes da sua declaração de rendimentos junto de entidades públicas ou de solidariedade com a finalidade de usufruir de situações favoráveis em relação aos outros cidadãos (por ex: pagamento reduzido de mensalidade nos infantários dos filhos; redução de propinas; crédito bonificado; abono de família; redução na aquisição de actos médicos; graus de deficiência....). Nestes casos, o sigilo fiscal deveria ser retirado e, os rendimentos constantes da sua declaração, poderiam ser consultados por qualquer cidadão, pois é de elementar justiça que quem suporta o encargo das situações de excepção (todos os contribuintes) possam avaliar o seu efeito.
- Também me parece que os contribuintes do mesmo sector de actividade empresarial deveriam ter acesso ao conhecimento do teor da informação dessa actividade (e só essa) constante das declarações de rendimentos de todos, pelo menos os da mesma àrea de domicilio fiscal.
(...) No que se refere à abolição do imposto de sucessões e doações de um modo isolado abriu portas para enormes fraudes no restante sistema fiscal que um mediano ententido nestas lides optimiza com relativa facilidade. Também aqui o que está em causa é uma questão ideológica pois, hà que averiguar se o facto de um cidadão usufruir de elevado património através de sucessão ou doação sem qualquer empenho pessoal para o obter, é razoável que fique liberto de qualquer carga fiscal. (...)»
(Isaac Carvalho)
Jornais e blogues
Em comentário às minhas notas sobre o Aba da Causa (post abaixo), Paulo Querido elabora algumas reflexões muito pertinentes sobre a reprodução na Net, pelos seus autores, de textos publicados na imprensa. Vale a pena ler o seu post em O Vento lá Fora.
terça-feira, 7 de setembro de 2004
Ai Açores! (II)
Uma das melhores penas da imprensa nacional e da blogosfera, com quem tenho o prazer de trocar umas bolas políticas (não, não vou dizer quem é para não lhe estragar a carreira), recordou-me, a propósito do post "Ai Açores!" (abaixo), uma promessa idêntica feita pelo PS há oito anos atrás. Sou muitas vezes apanhado deste modo, por "incoerências" dos grémios onde milito. Neste caso, só tenho mesmo de constatar que a lógica eleitoralista não conhece fronteiras ideológicas nem limites de sensatez. Oito anos volvidos, ninguém conseguiu retirar novas lições da vida democrática. É pena.
Coisa diferente são os mil remoques e acusações a que me habituei a estar sujeito pelo facto de ser militante assumido do Partido Socialista. À falta de argumentos substantivos, surgem fatalmente as charges gratuitas, do tipo "por que não agiu Guterres (de quem fui colaborador, com muito gosto) do modo que LN agora defende?", "como pode calar a actuação do autarca socialista X na câmara Y?", ou, mais recentemente, "que explicação encontra para o vidro que José Sócrates partiu a jogar à bola quando tinha oito anos?". Seja. É o preço que tenho de pagar por ousar defender causas fortes. Mais confortável seria não pertencer a nenhuma.
Coisa diferente são os mil remoques e acusações a que me habituei a estar sujeito pelo facto de ser militante assumido do Partido Socialista. À falta de argumentos substantivos, surgem fatalmente as charges gratuitas, do tipo "por que não agiu Guterres (de quem fui colaborador, com muito gosto) do modo que LN agora defende?", "como pode calar a actuação do autarca socialista X na câmara Y?", ou, mais recentemente, "que explicação encontra para o vidro que José Sócrates partiu a jogar à bola quando tinha oito anos?". Seja. É o preço que tenho de pagar por ousar defender causas fortes. Mais confortável seria não pertencer a nenhuma.
Legalidade e mérito
Os partidários da interdição da entrada do barco da Women on Waves em águas territoriais nacionais enbandeiraram em arco com a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Coimbra da providência contra a proibição. Marcaram realmente um ponto a seu favor. Porém, qualquer que seja o fundamento da decisão do tribunal em relação a essa controversa questão -- fundamento que desconheço e que portanto não posso apreciar --, uma coisa é uma decisão não ser ilegal, outra bem diferente é ser politicamente meritória ou mesmo justificável. Nem tudo o que não é ilegal é justo ou sequer defensável.
Aba da Causa
O Aba da Causa é um blogue subsidiário do Causa Nossa, onde os autores deste coligem os seus textos publicados na imprensa. Aqui há dias, no Vento lá Fora, Paulo Querido perguntava:
Resta dizer que é prática comum de muitos colaboradores da imprensa periódica coligirem nos seus "sites" pessoais os textos publicados naquela.
«A propósito deste blogue [Aba da Causa], que serve de "aparador" de (outros) textos dos autores do Causa Nossa: e se a moda de publicar na net fora das edições electrónicas dos jornais pegar?»Na verdade, o Aba da Causa visa somente facilitar o acesso aos nossos textos, para permitir aos leitores obter uma visão de conjunto sobre as nossas ideias e opiniões, tanto mais que esses textos são por vezes referenciados em posts do CN. Todos os jornais em que colaboramos ainda têm sítios electrónicos abertos e gratuitos, pelo que os textos neles publicados se encontram também acessíveis aí. No entanto, uma vantagem adicional da sua reprodução no Aba da Causa está em que, em alguns casos, os textos só ficam disponíveis temporariamente no site do jornal onde são publicados (caso do Público), pelo que a sua recolha no Aba da Causa os mantém acessíveis sem limite de tempo.
Resta dizer que é prática comum de muitos colaboradores da imprensa periódica coligirem nos seus "sites" pessoais os textos publicados naquela.
Transparência e justiça fiscal ...
... tal é o tema do meu artigo de hoje no Público (também reproduzido no "aba da causa"). A questão é: quem beneficia com a opacidade e a iniquidade fiscal?
Hollywood ou Cornucópia, eis a questão.
Gostei de ver 
o grande actor João Grosso, ontem, na sessão da meia-noite do blockbuster "I, Robot", com Will Smith - no Monumental. O facto de um dos mais notáveis actores da Cornucópia ter demonstrado interesse por um filme mainstream norte-americano faz-me ter esperança no avanço da cultura portuguesa (como se costuma dizer, um avanço "sem preconceitos"). A menos que João Grosso tenha pensado que "Eu, Robô" fosse a biografia cinematográfica de Luís Miguel Cintra.
o grande actor João Grosso, ontem, na sessão da meia-noite do blockbuster "I, Robot", com Will Smith - no Monumental. O facto de um dos mais notáveis actores da Cornucópia ter demonstrado interesse por um filme mainstream norte-americano faz-me ter esperança no avanço da cultura portuguesa (como se costuma dizer, um avanço "sem preconceitos"). A menos que João Grosso tenha pensado que "Eu, Robô" fosse a biografia cinematográfica de Luís Miguel Cintra.
Via Verde: uma caixinha de surpresas
Via Verde, um sistema eficiente, rápido e simples, cómodo para o utente da auto-estrada, uma inovação nacional a elevar a auto-estima, uma empresa participada por outros tantos campeões - a Brisa e a SIBS -, enfim uma tecnologia que é comum elogiarmos, sobretudo quando passamos a correr ao lado de enormes filas para pagar as portagens. Mas no melhor pano cai a nódoa, neste caso tão grande que até custa a acreditar.
Há umas semanas o aparelho do meu carro deixou de funcionar devidamente e fui avisada na factura seguinte que se tratava de um problema relativo à respectiva pilha, que tinha, por isso, de ser trocada. Regressada à força ao sistema de pagamento tradicional, perguntei numa portagem de auto-estrada onde poderia trocar a pilha, imaginando que a resposta só podia ser esta: aí mesmo ao seu lado, ou em qualquer estação de serviço na auto-estrada. Mas não foi.
1. Primeira surpresa: é preciso remover o aparelho do automóvel, pois a pilha não é amovível.
2. Segunda surpresa: «deve dirigir-se à loja do cidadão, em Leiria, Aveiro, Lisboa ou Porto» (acho que não me esqueci de nenhuma). Mas eu vivo em Coimbra, respondi. «Mas é assim que tem de fazer». Por ser impensável fazer uma deslocação até qualquer dessas cidades exclusivamente para esse efeito, esperei pela próxima ida a Lisboa e, entretanto, lá me fui re-habituando ao tempo de espera para pagar as portagens.
No dia X, uma sexta feira, dirigi-me à loja do cidadão dos Restauradores. De aparelho na mão, esperava regressar a Coimbra com ele já operacional.
3. Terceira surpresa: «volte segunda feira». Voltar a Lisboa para recuperar o aparelho? Aí disse tudo o que já me ia na alma. «Para a próxima vendam a Via Verde apenas a quem viva em Lisboa, Leiria, etc. etc.». Concederam: o aparelho ser-me-ia, afinal, remetido pelo «correio (pausa), azul (pausa), registado e com aviso de recepção». Aceitei, que remédio!
4. Quarta surpresa: apresentam-me então um papel para eu assinar, um termo de responsabilidade sobre danos resultantes de um eventual desvio do aparelho e da sua utilização indevida.
Como é que uma empresa supostamente moderna e de certeza inovadora tem, neste caso, um serviço tão primário ao cliente, ou, melhor dizendo, não tem serviço ao cliente? Algumas explicações possíveis: a empresa não tem concorrência; a empresa, mesmo a funcionar assim, não perde clientes depois de os conquistar (quem é que, apesar de tudo isto, está disposto a prescindir da via verde?); e, por último, os clientes são em geral uns conformados, com uma enorme propensão à resignação. Mesmo os de Lisboa sujeitam-se a ir duas vezes à Loja do Cidadão, por causa de uma pilha.
Seja como for, a tal Via Verde devia chamar-se "Via Corada", de vergonha por funcionar de modo tão inamistoso para os seus utentes.
Há umas semanas o aparelho do meu carro deixou de funcionar devidamente e fui avisada na factura seguinte que se tratava de um problema relativo à respectiva pilha, que tinha, por isso, de ser trocada. Regressada à força ao sistema de pagamento tradicional, perguntei numa portagem de auto-estrada onde poderia trocar a pilha, imaginando que a resposta só podia ser esta: aí mesmo ao seu lado, ou em qualquer estação de serviço na auto-estrada. Mas não foi.
1. Primeira surpresa: é preciso remover o aparelho do automóvel, pois a pilha não é amovível.
2. Segunda surpresa: «deve dirigir-se à loja do cidadão, em Leiria, Aveiro, Lisboa ou Porto» (acho que não me esqueci de nenhuma). Mas eu vivo em Coimbra, respondi. «Mas é assim que tem de fazer». Por ser impensável fazer uma deslocação até qualquer dessas cidades exclusivamente para esse efeito, esperei pela próxima ida a Lisboa e, entretanto, lá me fui re-habituando ao tempo de espera para pagar as portagens.
No dia X, uma sexta feira, dirigi-me à loja do cidadão dos Restauradores. De aparelho na mão, esperava regressar a Coimbra com ele já operacional.
3. Terceira surpresa: «volte segunda feira». Voltar a Lisboa para recuperar o aparelho? Aí disse tudo o que já me ia na alma. «Para a próxima vendam a Via Verde apenas a quem viva em Lisboa, Leiria, etc. etc.». Concederam: o aparelho ser-me-ia, afinal, remetido pelo «correio (pausa), azul (pausa), registado e com aviso de recepção». Aceitei, que remédio!
4. Quarta surpresa: apresentam-me então um papel para eu assinar, um termo de responsabilidade sobre danos resultantes de um eventual desvio do aparelho e da sua utilização indevida.
Como é que uma empresa supostamente moderna e de certeza inovadora tem, neste caso, um serviço tão primário ao cliente, ou, melhor dizendo, não tem serviço ao cliente? Algumas explicações possíveis: a empresa não tem concorrência; a empresa, mesmo a funcionar assim, não perde clientes depois de os conquistar (quem é que, apesar de tudo isto, está disposto a prescindir da via verde?); e, por último, os clientes são em geral uns conformados, com uma enorme propensão à resignação. Mesmo os de Lisboa sujeitam-se a ir duas vezes à Loja do Cidadão, por causa de uma pilha.
Seja como for, a tal Via Verde devia chamar-se "Via Corada", de vergonha por funcionar de modo tão inamistoso para os seus utentes.
segunda-feira, 6 de setembro de 2004
Ai Açores!
As eleições regionais que se avizinham têm proporcionado momentos de rara dedicação às causas insulares. Por exemplo, o candidato PSD a chefe do governo dos Açores, anunciou pomposamente que, caso fosse eleito, baixaria as tarifas aéreas inter-ilhas em vinte por cento. Nem mais nem menos. Pouco lhe importa a situação financeira da SATA, as regras básicas de funcionamento das empresas, a disciplina orçamental, pública e privada, ou outras questões "menores", totalmente ausentes das preocupações do populismo e da demagogia. Ele quer simplesmente convencer o eleitorado que, com a sua clique, os Açores poderão ser uma nova Madeira, chantagista e subsídio-dependente. O que pensará o Senhor Santo Cristo?
Luís Nazaré
Luís Nazaré
As prioridades da RTP
O Presidente do Tribunal Constitucional é uma das mais altas figuras na hierarquia do Estado. No caso concreto, aquele que acaba de falecer, era, além disso, uma figura pública há muitos anos, estatuto que lhe era devido por causa dos elevados serviços prestados à democracia. Mesmo assim, na "televisão de serviço público" a notícia sobre a sua súbita morte foi remetida para as calendas dos 23 minutos posteriores à abertura do telejornal, depois de muitas outras, entre as quais as alterações da lei do arrendamento, a tomada de posse de uma subdirectora da Polícia Judiciária e umas despropositadas declarações da Provedora da Casa Pia, justificando a sua presença nessa cerimónia, etc., etc.
Talvez o próprio, sefosse vivo, se limitasse a sorrir de tanta desfaçatez. Mas eu não, fico cheia de indignação.
Maria Manuel Leitão Marques
Talvez o próprio, sefosse vivo, se limitasse a sorrir de tanta desfaçatez. Mas eu não, fico cheia de indignação.
Maria Manuel Leitão Marques
Cidadania europeia
A Comissão Europeia acaba de abrir uma página na Internet, chamada "Diálogo com os cidadãos", publicada nas 20 línguas oficiais da UE, destinada especificamente a informar os cidadãos europeus sobre os seus direitos no âmbito da União. Essencialmente virada para ajudar a resolver os problemas práticos encontrados pelos cidadãos de um Estado-membro quando se desloquem, trabalhem ou estudem noutro, esta iniciativa constitui inequivocamente um considerável serviço aos cidadãos e à própria ideia de cidadania europeia. Esta será tanto mais real e palpável quanto menos estrangeiros nos sintamos em qualquer outro país da UE.
Um amigo
Do Luís Nunes de Almeida muitos recordarão, com maior conhecimento e muito melhor do que eu, o trabalho em prol de uma Constituição activa, que desenvolveu com empenho durante as últimas décadas. Eu apenas recordo o amigo que gostava tanto de ter em casa e que, depois do habitual leitão à Bairrada, ouvia deliciada discorrer sobre a coisa pública, não apenas pela informação privilegiada que sempre detinha, mas sobretudo pela perspicácia, pela capacidade de sair da vulgaridade e até de adivinhar as cenas dos próximos capítulos. Que pena não lhe poder dizer que nos fará tanta falta!
Maria Manuel Leitão Marques
Maria Manuel Leitão Marques
Luís Nunes de Almeida (1946-2004)
Há personalidades cujo desaparecimento deixa um vazio impreenchível muito para além do círculo dos seus amigos e admiradores. É o caso de Luís Nunes de Almeida, juiz do Tribunal Constitucional desde a sua criação em 1982 e seu presidente desde o ano passado. Em certo sentido ele representa a história da justiça constitucional entre nós, sob a égide da Constituição de 1976, pois integrou a Comissão Constitucional (1976-83), foi protagonista da revisão constitucional de 1982, que criou o TC, e contribuiu decisivamente para a sua afirmação como órgão supremo da justiça constitucional. São pessoas deste gabarito que fazem a história das instituições.
Tendo compartilhado com ele alguns desses passos, é com enorme pesar que o vejo partir tão prematuramente.
Vital Moreira
domingo, 5 de setembro de 2004
Os juízes nos tribunais
«Lamentável esta sua nova investida contra os juízes. Independência não significa "capitis diminutio", nem tampouco agrilhoamento "ad aeternum" a uma função. A independência apenas existe para servir para a imparcialidade. E esta conquista-se no exercício das funções, não se perdendo com o exercício de outros cargos, onde sobreleva o serviço à causa pública. Dizer o contrário, significará afirmar que um governante é um "dependente". Ou, no extremo, que alguém por ter sido Director-Geral jamais poderá concorrer à magistratura, como decorrência do exercício de tais funções.
Fastigicamente, quem tivesse, numa fase vestibular da sua carreira, exercido funções num qualquer ministério ou abraçado o múnus da advocacia jamais poderia servir a justiça como magistrado: "com que credibilidade" é que poderia julgar ex-colegas?....
No limite, a doutrina deixaria deserta uma miríade de órgãos que, por lei, têm de ser preenchidos por magistrados judiciais (designadamente, as ditas entidades reguladores independentes que tão bem conhece - CADA, CNPD, AACS, etc.). (...)
Bom seria, contudo, que a doutrina valesse em toda a extensão para o Tribunal Constitucional. É que aí, ao contrário do que se verifica na esfera jurisdicional "comum", o TC funciona como última instância (sob ângulo inverso, também como primeira) e, não raras vezes, o exercício das suas funções jurisdicionais encontra-se pré-condicionado pela conotação partidária que, directa ou reflexamente, alguns dos seus membros exibem: será que a expressão pregressa de opiniões políticas tolhe a eleição ou cooptação para esse órgão?
Não acha que o radicalismo da observação vem ao arrepio da multidefendido arejamento do STJ quanto a acesso de advogados e de juristas de eminente mérito?
(...) Por último, numa época em que os diagnósticos mais em voga acusam a magistratura de algum enclausuramento (hoc sensu,autismo), de falta de experiência de vida e de pouco contacto com a realidade social a doutrina que expende mais não é do que um acerbo contributo para a sedimentação de uma visão hermetizante do judiciário, cuja erradicação tem sido, aliás, frequentemente convocada por colegas seus.»
(A F Cunha)
Notas
1. Lamentável é que a minha opinião sobre esta questão seja interpertada como uma "investida contra os juízes". Já basta de susceptibilidades.
2. É evidente que nenhum juiz é obrigado a sê-lo vitaliciamente. Pode sair a todo o momento. O que defendo é que enquanto o for não deve exercer outros cargos, nomeadamente os de natureza ou de confiança política.
3. Os cargos nas entidades públicas independentes são, por definição, independentes, pelo que não estão abrangidos pela minha doutrina. Em alguns casos é a lei que impõe o seu desempenho por juízes, designados pelo CSM (e não pelo poder político).
4. Nada tenho contra o acesso à magistratura de pessoas que tenham exercido outros cargos públicos (embora defenda um período de "quarentena" no caso de cargos políticos). Mas usar esse argumento nesta discussão só pode ser resultado de uma confusão. O que está em causa é do desempenho desses cargos por juízes, nessa capacidade, mediante escolha política, o que é totalmente distinto.
5. Os juízes do TC, esses, estão legalmente impedidos de desempenhar quaisquer cargos alheios ao seu mandato, que aliás é temporário.
6. As minhas observações não visam pessoas concretas, mas também não excluem nenhuma. Defendo esta posição há muito.
Fastigicamente, quem tivesse, numa fase vestibular da sua carreira, exercido funções num qualquer ministério ou abraçado o múnus da advocacia jamais poderia servir a justiça como magistrado: "com que credibilidade" é que poderia julgar ex-colegas?....
No limite, a doutrina deixaria deserta uma miríade de órgãos que, por lei, têm de ser preenchidos por magistrados judiciais (designadamente, as ditas entidades reguladores independentes que tão bem conhece - CADA, CNPD, AACS, etc.). (...)
Bom seria, contudo, que a doutrina valesse em toda a extensão para o Tribunal Constitucional. É que aí, ao contrário do que se verifica na esfera jurisdicional "comum", o TC funciona como última instância (sob ângulo inverso, também como primeira) e, não raras vezes, o exercício das suas funções jurisdicionais encontra-se pré-condicionado pela conotação partidária que, directa ou reflexamente, alguns dos seus membros exibem: será que a expressão pregressa de opiniões políticas tolhe a eleição ou cooptação para esse órgão?
Não acha que o radicalismo da observação vem ao arrepio da multidefendido arejamento do STJ quanto a acesso de advogados e de juristas de eminente mérito?
(...) Por último, numa época em que os diagnósticos mais em voga acusam a magistratura de algum enclausuramento (hoc sensu,autismo), de falta de experiência de vida e de pouco contacto com a realidade social a doutrina que expende mais não é do que um acerbo contributo para a sedimentação de uma visão hermetizante do judiciário, cuja erradicação tem sido, aliás, frequentemente convocada por colegas seus.»
(A F Cunha)
Notas
1. Lamentável é que a minha opinião sobre esta questão seja interpertada como uma "investida contra os juízes". Já basta de susceptibilidades.
2. É evidente que nenhum juiz é obrigado a sê-lo vitaliciamente. Pode sair a todo o momento. O que defendo é que enquanto o for não deve exercer outros cargos, nomeadamente os de natureza ou de confiança política.
3. Os cargos nas entidades públicas independentes são, por definição, independentes, pelo que não estão abrangidos pela minha doutrina. Em alguns casos é a lei que impõe o seu desempenho por juízes, designados pelo CSM (e não pelo poder político).
4. Nada tenho contra o acesso à magistratura de pessoas que tenham exercido outros cargos públicos (embora defenda um período de "quarentena" no caso de cargos políticos). Mas usar esse argumento nesta discussão só pode ser resultado de uma confusão. O que está em causa é do desempenho desses cargos por juízes, nessa capacidade, mediante escolha política, o que é totalmente distinto.
5. Os juízes do TC, esses, estão legalmente impedidos de desempenhar quaisquer cargos alheios ao seu mandato, que aliás é temporário.
6. As minhas observações não visam pessoas concretas, mas também não excluem nenhuma. Defendo esta posição há muito.
Banda larga
«Gostaria de comentar dois posts do causa nossa:
[Quanto à velocidade do acesso à Internet,] gostava primeiro de dizer que o anunciado pela Netcabo são 640 kbit/s e não 650. Fora esta pequena imprecisão, o que lhe deve dizer o Real Player é que o site internacional a que se liga tem largura de banda limitada. Isto deve-se à fraca política governamental em termos de ligação de Portugal ao resto da Europa. Quanto ao medidor que refere [Beltrónica], é pouco fiável porque só mede a largura de banda para um sítio específico. Se a ligação da Beltrónica estiver saturada o medidor dirá que a sua largura de banda é inferior à real.
Sugiro um método mais fiável para medir a sua largura de banda efectiva:
1) Encontre 4 ou 5 ficheiros grandes para download na web. Tenha cuidado em escolher ficheiros em sites nacionais e conhecidos para que os próprios servidores tenham boa largura de banda. Não escolha sites da própria Netcabo, já que estamos a querer medir a ligação ao exterior.
2) Ponha a correr os downloads de todos os ficheiros.
3) Observe a velocidade de transferência nas informações da ligação que devem aparecer na barra de tarefas, num dos icons à direita
(Nota: não precisa fazer os downloads até ao fim)
Tenha cuidado com as unidades já que muitos programas representam a velocidade em kbytes/segundo. (1kbyte = 8 kbit)
Se tudo estiver bem, deve obter qualquer coisa na casa dos 580-620 kbit/s já que os protocolos de rede não são 100% eficientes.
Se obtiver um número inferior ou muito inferior a este será porque a Netcabo colocou demasiados acessos no mesmo cabo. Nesse caso sugiro que se queixe.
[Quanto à carta de António Canais,] encontram-se aqui vários erros.
Primeiro não é claro no texto que a questão do raio de 5km não é uma imposição draconiana da PT, mas o que a tecnologia permite. Segundo, quaisquer outros operadores que queiram oferecer serviço de telefone e ADSL a zonas não abrangidas podem fazê-lo desde que para isso invistam e criem a sua própria rede local para ligar ao cliente. Tanto quanto sei não há nada que o impeça.
O que não foi referido é que todos os outros operadores de ADSL usam a infra-estrutura da PT. A PT é dona do equipamento e comprou o lacete local (o cabo que entra em casa de todos nós) ao Estado na sua fúria de venda de património. Por isso a crítica de que a PT está a monopolizar o mercado porque pratica preços grossistas muito altos no ADSL é hipócrita. A Netcabo criou a sua própria rede e ninguém a obriga a sub-alugar a infra-estrutura para que sejam terceiros a explorá-la. Por que há-de fazer o mesmo a PT?»
(Pedro Côrte-Real)
Nota: No caso dos "monopólios naturais", como a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo, pode haver partilha obrigatória do seu uso com os concorrentes, com preços regulados. É para isso que serve a Anacom. Por outro lado, dada a densidade da rede telefónica fixa, o ADSL é o único meio de levar a "banda larga" a todo o País, que é uma questão de interesse público. E só a razoabilidade das tarifas de utilização da rede por outros operadores, bem como a concorrência na oferta pode garantir melhor qualidade de serviços e preços justos para o utente final.
[Quanto à velocidade do acesso à Internet,] gostava primeiro de dizer que o anunciado pela Netcabo são 640 kbit/s e não 650. Fora esta pequena imprecisão, o que lhe deve dizer o Real Player é que o site internacional a que se liga tem largura de banda limitada. Isto deve-se à fraca política governamental em termos de ligação de Portugal ao resto da Europa. Quanto ao medidor que refere [Beltrónica], é pouco fiável porque só mede a largura de banda para um sítio específico. Se a ligação da Beltrónica estiver saturada o medidor dirá que a sua largura de banda é inferior à real.
Sugiro um método mais fiável para medir a sua largura de banda efectiva:
1) Encontre 4 ou 5 ficheiros grandes para download na web. Tenha cuidado em escolher ficheiros em sites nacionais e conhecidos para que os próprios servidores tenham boa largura de banda. Não escolha sites da própria Netcabo, já que estamos a querer medir a ligação ao exterior.
2) Ponha a correr os downloads de todos os ficheiros.
3) Observe a velocidade de transferência nas informações da ligação que devem aparecer na barra de tarefas, num dos icons à direita
(Nota: não precisa fazer os downloads até ao fim)
Tenha cuidado com as unidades já que muitos programas representam a velocidade em kbytes/segundo. (1kbyte = 8 kbit)
Se tudo estiver bem, deve obter qualquer coisa na casa dos 580-620 kbit/s já que os protocolos de rede não são 100% eficientes.
Se obtiver um número inferior ou muito inferior a este será porque a Netcabo colocou demasiados acessos no mesmo cabo. Nesse caso sugiro que se queixe.
[Quanto à carta de António Canais,] encontram-se aqui vários erros.
Primeiro não é claro no texto que a questão do raio de 5km não é uma imposição draconiana da PT, mas o que a tecnologia permite. Segundo, quaisquer outros operadores que queiram oferecer serviço de telefone e ADSL a zonas não abrangidas podem fazê-lo desde que para isso invistam e criem a sua própria rede local para ligar ao cliente. Tanto quanto sei não há nada que o impeça.
O que não foi referido é que todos os outros operadores de ADSL usam a infra-estrutura da PT. A PT é dona do equipamento e comprou o lacete local (o cabo que entra em casa de todos nós) ao Estado na sua fúria de venda de património. Por isso a crítica de que a PT está a monopolizar o mercado porque pratica preços grossistas muito altos no ADSL é hipócrita. A Netcabo criou a sua própria rede e ninguém a obriga a sub-alugar a infra-estrutura para que sejam terceiros a explorá-la. Por que há-de fazer o mesmo a PT?»
(Pedro Côrte-Real)
Nota: No caso dos "monopólios naturais", como a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo, pode haver partilha obrigatória do seu uso com os concorrentes, com preços regulados. É para isso que serve a Anacom. Por outro lado, dada a densidade da rede telefónica fixa, o ADSL é o único meio de levar a "banda larga" a todo o País, que é uma questão de interesse público. E só a razoabilidade das tarifas de utilização da rede por outros operadores, bem como a concorrência na oferta pode garantir melhor qualidade de serviços e preços justos para o utente final.
Novos blogues
1. Gávea (via A Praia)
Um blogue de portugueses -- nada menos que Franscisco José Viegas e Pedro Mexia -- sobre coisas do Brasil. Intermitente e atraente.
2. António Reis
Sobre o cineasta António Reis (1927-1991), o autor do cativante filme "Trás-os-Montes". Tributo de um conhecedor e admirador dedicado.
3. Cum grano salis
Informação e reflexão jurídica. Um "blawg" que promete.
Um blogue de portugueses -- nada menos que Franscisco José Viegas e Pedro Mexia -- sobre coisas do Brasil. Intermitente e atraente.
2. António Reis
Sobre o cineasta António Reis (1927-1991), o autor do cativante filme "Trás-os-Montes". Tributo de um conhecedor e admirador dedicado.
3. Cum grano salis
Informação e reflexão jurídica. Um "blawg" que promete.
Juízes para os tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura por parte de juízes. É uma boa notícia, quando se sabe que existem numerosos juízes fora dos tribunais, em funções alheias à magistratura.
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?
A banda larga não é para todos
«É do conhecimento geral o empenho que os governantes actuais depositam na utilização das novas tecnologias; só a título de exemplo mencionem-se as obrigações de entrega de declarações periódicas de rendimentos via internet, concursos de professores etc...
(...) Seria também muito agradável que não houvesse cidadãos considerados de segunda categoria, pelo facto de residirem a uns míseros 5 Km das centrais processadoras de dados.
Refiro-me concretamente ao serviço ADSL explorado pela PT, ao qual só tem acesso quem residir num raio inferior a 5 km da dita central.
Ou seja, neste jardim à beira mar plantado, só tem acesso aos mimos do jardineiro, quem se situar debaixo do chuveiro. Pena é que não se possibilite a entrada a outros operadores com chuveiros mais abrangentes, de forma a que os Portugueses se sintam todos mais iguais, mesmo que seja por razões com outra nacionalidade e dessa forma alguém aproveitasse para enriquecer os conceitos de serviço público ou de interesse geral ou de outra coisa qualquer que fizesse os Portugueses sentir algum encanto em possuirem a nacionalidade que têm.»
(António Canais)
(...) Seria também muito agradável que não houvesse cidadãos considerados de segunda categoria, pelo facto de residirem a uns míseros 5 Km das centrais processadoras de dados.
Refiro-me concretamente ao serviço ADSL explorado pela PT, ao qual só tem acesso quem residir num raio inferior a 5 km da dita central.
Ou seja, neste jardim à beira mar plantado, só tem acesso aos mimos do jardineiro, quem se situar debaixo do chuveiro. Pena é que não se possibilite a entrada a outros operadores com chuveiros mais abrangentes, de forma a que os Portugueses se sintam todos mais iguais, mesmo que seja por razões com outra nacionalidade e dessa forma alguém aproveitasse para enriquecer os conceitos de serviço público ou de interesse geral ou de outra coisa qualquer que fizesse os Portugueses sentir algum encanto em possuirem a nacionalidade que têm.»
(António Canais)
sábado, 4 de setembro de 2004
Horror
Para além da dúvida sobre a capacidade de prevenção e de intervenção russa contra o terrorismo tchecheno, que outro sentimento senão o horror perante as centenas de vítimas da mais execrável das suas expressões, a tomada de reféns, especialmente de crianças?
Fora do mundo?
Não abundam entre nós as reflexões sobre o fenómeno dos blogues. Por isso é de assinalar o interessante comentário de Sarah Adamopoulos -- ela própria uma blogger, com "pedigree" -- no Público de hoje (suplemento "Mil Folhas") sobre a edição em livro de uma colectânea da produção bloguística de Pedro Mexia, que além de poeta e crítico literário é também um notável produtor de "posts". O mundo da blogosfera fica "fora do mundo"?
A banda larga que encolhe
Uma empresa nacional de electrónica, a Beltrónica (que bem merece esta publicidade) acaba de disponibilizar gratuitamente um velocímetro para as ligações à Internet, como se pode ver aqui. Confirmando os dados que o Realplayer já me facultava, é fácil ver que a largura de banda da minha ligação Netcabo fica sempre muito abaixo da velocidade prometida: entre os 200 e os 400 kilobits por segundo (kbps), em vez dos 650 anunciados. Provavelmente o mesmo se passa com muitas outras pessoas.
Não perdoo à Nokia
Já lhe sucedeu perder um telemóvel com centenas de números registados, mais a lista de afazeres, mais a agenda pessoal e profissional para os próximos meses?
Dado o meu péssimo, e custoso, hábito de perder telemóveis, acustomei-me por isso também a manter um "back-up" dos dados do telefone no computador, de modo a poder repô-los em caso de substituição de aparelho. Tendo perdido mais um telemóvel em férias, adquiri confiantemente outro da mesma marca, modelo novo, visto que o anterior foi descontinuado entretanto. Qual não foi a minha surpresa, quando verifiquei que o "software" não é compatível, pelo que é impossível recuperar os dados do anterior guardados no computador.
Inesperado sadismo da Nokia, que provavelmente perdeu um cliente para o futuro. Não lhe perdoo!
Dado o meu péssimo, e custoso, hábito de perder telemóveis, acustomei-me por isso também a manter um "back-up" dos dados do telefone no computador, de modo a poder repô-los em caso de substituição de aparelho. Tendo perdido mais um telemóvel em férias, adquiri confiantemente outro da mesma marca, modelo novo, visto que o anterior foi descontinuado entretanto. Qual não foi a minha surpresa, quando verifiquei que o "software" não é compatível, pelo que é impossível recuperar os dados do anterior guardados no computador.
Inesperado sadismo da Nokia, que provavelmente perdeu um cliente para o futuro. Não lhe perdoo!
quinta-feira, 2 de setembro de 2004
Duplicidade de critérios
Muitos comentadores duvidam da possibilidade de pôr termo ao terrorismo na Rússia sem uma solução política da questão da Tchechénia (no que aliás mostram uma inesperada sensatez), sem com isso estarem obviamente a coonestá-lo. Mas quando se trata do terrorismo palestiniano contra Israel, ou do terrorismo internacional da Al-Qaeda, os mesmos comentadores não revelam a mínima disponibilidade para considerar que, por mais inaceitável que aqueles sejam e por mais meios que se mobilizem contra eles, a sua erradicação passa também pela solução política da questão palestiniana e da questão do mundo árabe.
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...
O betão, o 10 de Junho e a gestão autárquica
Eis a minha peça das quintas-feiras, publicada no Jornal de Negócios. Se tiver paciência ou curiosidade em lê-la, clique aqui.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
O "Estado regulador", no PS que aí vem...
...tal é o tema do meu artigo de hoje no Diario Económico, entretanto arquivado no Aba da Causa.
Machadada
A maioria governamental vetou a proposta da oposição para chamar o Ministro da Defesa a explicar perante o Parlamento a contestada proibição da entrada do barco da "Women on Waves" nas águas territoriais nacionais. Sempre que um ministro se furta a explicar uma decisão politicamente controversa perante a AR é uma machadada na democracia parlamentar. Depois admiramo-nos da falta de crédito popular das instituições...
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