segunda-feira, 4 de outubro de 2004
domingo, 3 de outubro de 2004
O PS e o País
«O país está de rastos e cada vez mais a afastar-se dos parceiros europeus. Tem um governo incompetente apostado em destruir o Estado e destruir a confiança dos cidadãos nele e na política. As mais essenciais funções do Estado atingiram um descalabro nunca visto, na justiça, na fiscalidade, na economia, na saúde, na educação, na segurança social. Esta é a obra de uma direita oportunista, cujo chefe, Durão Barroso, quando tudo começou a cheirar demasiado mal, com frio calculismo trepou do Governo à Europa, deixando Portugal na fossa. A questão não é teórica entre quem detesta ou endeusa o Estado, é sobretudo prática - entre quem serve o povo e o país e para isso usa e reforma o Estado; e quem se serve do Estado, ora atacando-o, ora endeusando-o.
O país quer e precisa de alternativa a este descalabro e ela só pode vir do PS. Alternativa real e não mera alternância no poder. O PS não pode servir para governar à direita - para isso é preferível a própria direita. O país exige clareza: O PS tem de governar assumindo os seus principios e valores de esquerda, da democracia e do socialismo, e na base da mais rigorosa ética republicana. Nunca mais queremos queijos limianos aviltadores da democracia. O PS tem de convencer o país de que sendo partido com vocação de poder, não é comprável pelos interesses que têm sugado e roubado o Estado e os cidadãos.
Precisamos de politicas progressistas para reabilitar Portugal e construir a Europa. Queremos mais e melhor Europa para nos ajudar a disciplinar na governação em Portugal, para aplicar a Estratégia de Lisboa e para investir numa ofensiva global pela paz e pelos direitos humanos e numa estratégia de defesa e segurança inteligente contra as ameaças actuais, do terrorismo internacional à pobreza abjecta que mantém agrilhoada mais de metade da Humanidade.
Contra estas ameaças o nosso pais é vulnerável e um elo fraco, fraquíssimo, dos mecanismos de segurança colectiva existentes, justamente porque se têm degradado, sob a desgovernação da direita, os instrumentos do Estado contra a criminalidade organizada. Ao apoiar a guerra ilegal no Iraque, a direita malbaratou o capital de autoridade moral e politica que Portugal vinha consolidando internacionalmente desde 1974 e ainda mais vulnerabilizou o nosso país.
Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas governamentais e dos serviços públicos. E para isso é preciso dar prioridade à justiça fiscal, ao combate à fraude e evasão fiscal, aos branqueadores de dinheiro sujo, à economia paralela. Sem reforma do sistema fiscal nenhuma outra reforma funcionará, nem a da justiça, nem da saúde, nem a da educação, nem na segurança social. Porque sem reforma do sistema fiscal não haverá nem dinheiro, nem Estado, nem - por este andar - classes médias.
Mas o PS não terá credibilidade para fazer reformas neste país se não fizer a sua própria reforma, se não accionar mecanismos de defesa e controle no seu interior contra o tráfico de influências e a dominação por interesses económicos ocultos. Nesta magnífica cidade de Guimarães, que a espada do Fundador nos ajude a todos, no PS, a cortar a direito contra a corrupção e caciquismo. Esse é o grande desafio que tens pela frente, Camarada José Socrates - continuar as reformas iniciadas por Ferro Rodrigues. Eu estou convencida de que foi por isso que ele e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
Uma grande oportunidade para a reforma, a transparência e prestação de contas no PS virá com a entrada em vigor da nova lei de financiamento dos partidos em 2005. Apelo ao Secretário-Geral para que comece a publicar anualmente todos os dados, reais, sobre o financiamento e despesas do Partido.
Nesta matéria as reformas propostas pelo Camarada Manuel Alegre - cuja moção eu apoio - fazem todo o sentido e deviam ser rapidamente implementadas por quem tem a autoridade incontestada que tu tens, José Sócrates: limitação de mandatos, não-acumulação de mandatos, eleição por militantes base dos candidatos a autarcas e deputados, entre outras medidas.
Não há reforma e renovação no PS e verdadeira democracia em Portugal sem muito mais mulheres em todos os escalões do partido e do poder. O exemplo iluminado dos nossos camaradas do PSOE em Espanha prova que é de cima que tem que vir o exemplo. O grande teste nesta matéria à tua modernidade e liderança, José Sócrates, vão ser as próximas listas para as eleições autárquicas: desafio-te a fixar o objectivo de apresentar pelo menos 40% de mulheres nessas listas.
Eu vim para o PS com Ferro Rodrigues na liderança e tenho muito orgulho e muita honra de com ele ter servido na direcção do PS num período durissimo para o Partido e para ele, pessoalmente.
Não tenho as caracteristícas físicas nem, sobretudo, as mentais, para «socranete». Só sei estar no PS com a lealdade e frontalidade com que sempre estive na vida e ao serviço do Estado - e eu só concebo estar no PS, e o próprio PS, ao serviço do povo e do Estado democrático que construímos desde Abril de 74. É frontalidade e lealdade na camaradagem que te prometo, José Sócrates, para todos convergirmos no PS, para tu de desincumbires com sucesso da tremenda responsabilidade que a eleição para Secretário-Geral te conferiu. E pela ambição e liderança esclarecida que o país espera de todos nós, no PS.»
XIV Congresso do PS, Guimarães, 2.10.04
Ana Gomes
O país quer e precisa de alternativa a este descalabro e ela só pode vir do PS. Alternativa real e não mera alternância no poder. O PS não pode servir para governar à direita - para isso é preferível a própria direita. O país exige clareza: O PS tem de governar assumindo os seus principios e valores de esquerda, da democracia e do socialismo, e na base da mais rigorosa ética republicana. Nunca mais queremos queijos limianos aviltadores da democracia. O PS tem de convencer o país de que sendo partido com vocação de poder, não é comprável pelos interesses que têm sugado e roubado o Estado e os cidadãos.
Precisamos de politicas progressistas para reabilitar Portugal e construir a Europa. Queremos mais e melhor Europa para nos ajudar a disciplinar na governação em Portugal, para aplicar a Estratégia de Lisboa e para investir numa ofensiva global pela paz e pelos direitos humanos e numa estratégia de defesa e segurança inteligente contra as ameaças actuais, do terrorismo internacional à pobreza abjecta que mantém agrilhoada mais de metade da Humanidade.
Contra estas ameaças o nosso pais é vulnerável e um elo fraco, fraquíssimo, dos mecanismos de segurança colectiva existentes, justamente porque se têm degradado, sob a desgovernação da direita, os instrumentos do Estado contra a criminalidade organizada. Ao apoiar a guerra ilegal no Iraque, a direita malbaratou o capital de autoridade moral e politica que Portugal vinha consolidando internacionalmente desde 1974 e ainda mais vulnerabilizou o nosso país.
Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas governamentais e dos serviços públicos. E para isso é preciso dar prioridade à justiça fiscal, ao combate à fraude e evasão fiscal, aos branqueadores de dinheiro sujo, à economia paralela. Sem reforma do sistema fiscal nenhuma outra reforma funcionará, nem a da justiça, nem da saúde, nem a da educação, nem na segurança social. Porque sem reforma do sistema fiscal não haverá nem dinheiro, nem Estado, nem - por este andar - classes médias.
Mas o PS não terá credibilidade para fazer reformas neste país se não fizer a sua própria reforma, se não accionar mecanismos de defesa e controle no seu interior contra o tráfico de influências e a dominação por interesses económicos ocultos. Nesta magnífica cidade de Guimarães, que a espada do Fundador nos ajude a todos, no PS, a cortar a direito contra a corrupção e caciquismo. Esse é o grande desafio que tens pela frente, Camarada José Socrates - continuar as reformas iniciadas por Ferro Rodrigues. Eu estou convencida de que foi por isso que ele e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
Uma grande oportunidade para a reforma, a transparência e prestação de contas no PS virá com a entrada em vigor da nova lei de financiamento dos partidos em 2005. Apelo ao Secretário-Geral para que comece a publicar anualmente todos os dados, reais, sobre o financiamento e despesas do Partido.
Nesta matéria as reformas propostas pelo Camarada Manuel Alegre - cuja moção eu apoio - fazem todo o sentido e deviam ser rapidamente implementadas por quem tem a autoridade incontestada que tu tens, José Sócrates: limitação de mandatos, não-acumulação de mandatos, eleição por militantes base dos candidatos a autarcas e deputados, entre outras medidas.
Não há reforma e renovação no PS e verdadeira democracia em Portugal sem muito mais mulheres em todos os escalões do partido e do poder. O exemplo iluminado dos nossos camaradas do PSOE em Espanha prova que é de cima que tem que vir o exemplo. O grande teste nesta matéria à tua modernidade e liderança, José Sócrates, vão ser as próximas listas para as eleições autárquicas: desafio-te a fixar o objectivo de apresentar pelo menos 40% de mulheres nessas listas.
Eu vim para o PS com Ferro Rodrigues na liderança e tenho muito orgulho e muita honra de com ele ter servido na direcção do PS num período durissimo para o Partido e para ele, pessoalmente.
Não tenho as caracteristícas físicas nem, sobretudo, as mentais, para «socranete». Só sei estar no PS com a lealdade e frontalidade com que sempre estive na vida e ao serviço do Estado - e eu só concebo estar no PS, e o próprio PS, ao serviço do povo e do Estado democrático que construímos desde Abril de 74. É frontalidade e lealdade na camaradagem que te prometo, José Sócrates, para todos convergirmos no PS, para tu de desincumbires com sucesso da tremenda responsabilidade que a eleição para Secretário-Geral te conferiu. E pela ambição e liderança esclarecida que o país espera de todos nós, no PS.»
XIV Congresso do PS, Guimarães, 2.10.04
Ana Gomes
Aprender socraticamente
Tive um trabalhão para comprimir em 3 minutos o que queria dizer aos militantes do PS reunidos em Congresso e ao novo Secretário-Geral. Pensei que se alguma coisa seria retido seria o apelo à continuação da reforma interna do PS pelo accionamento de mecanismos de defesa contra a corrupção e o caciquismo e através do controlo público, transparente, das contas do Partido. Pensei que se alguma coisa havia de despertador seria a convicção que expressei de que os ataques miseráveis a Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso tinham também relação com o facto de terem tido a coragem de desencadear essa reforma. Apesar de haver quem se tenha mostrado picado, a coisa passou despercebida. Em contrapartida, muito mais gente se incomodou com a imagem da «socranete» que eu não sou - decerto porque foi o que a comunicação social também agarrou. Assim vão ligeiros os olhares e os tempos! Concluo que pensei mal - sem dúvida que ainda tenho muito a aprender na arte de passar mensagens! Resta-me deitar o registo ao blog.
Ana Gomes
Ana Gomes
Novas fronteiras
O nome escolhido pelo PS para a nova edição dos "Estados Gerais" (organizados vai para dez anos) é susceptível de várias leituras. Por um lado, aponta para os novos temas da agenda política do PS, onde figuram com destauqe as noções de tecnologia, conhecimento, competitividade, inovação, etc. Por outro lado, sugere as novas fronteiras políticas, mais abertas ao centro político e mais retraídas em relação à esquerda do PS. Em qualquer caso a expressão quer insinuar um espaço mais amplo para o partido.
Congresso-maratona
Em maré de mudanças, o PS bem poderia ter mudado também a forma de organizar o Congresso, de modo a tornar os debates mais estruturados e mais fecundos. Não tem sentido alinhar dezenas e dezenas de intervenções sobre os mais diversos tópicos ao longo de dois dias. Como dizia hoje um congressista, seria bastante mais interessante repartir a discussão das "moções" por três ou quatro temas fundamentais, permitindo uma discussão mais racional e algum contraditório.
Depois de inovar com as eleições directas era tempo de o PS congeminar um novo modelo de congresso partidário.
Depois de inovar com as eleições directas era tempo de o PS congeminar um novo modelo de congresso partidário.
Memórias acidentais: a adiafa
("Vindimas na Anadia", azulejos na estação ferroviária de Aveiro, fot. de Miguel Lacerda)
Primeiro era a ida para as vinhas colher os cachos, em cestos de vime, transportados à cabeça para serem despejados nas dornas e transportados para a adega em carros de bois. Era um trabalho familiar e de entreajuda de vizinhos. Os viticultores mais abastados contratavam ranchos que vinham lá de trás das serras do Buçaco e do Caramulo, que se vêem de toda a região vinhateira. No derradeiro dia da vindima as últimas dornas vinham engalanadas, ouvia-se música de acordeão e no final havia a adiafa, com papas de milho (em que minha mãe primava) e vinho "velho".
Depois eram os trabalhos da adega, acto contínuo, sem interrupção, dia e noite. Os cachos eram esmagados à força dos pés de homens imersos no lagar até às virilhas em filas, com movimentos ritmados, à voz do mais velho ou experiente. Logo após vinha a fermentação do mosto, com o seu som quente e surdo e o seu odor intenso e inebriante. Finalmente, a trasfega do vinho feito para os tonéis e a prensagem dos engaços para extrair o vinho neles retido.
O ciclo do vinho só se completava com a prova do vinho novo pelo S. Martinho, sem esquecer as excitantes noites de queima do bagaço num dos dois alambiques da aldeia, para fazer a aguardente bagaceira. A adega transformava-se na sala de visitas dos vinicultores.
Poucas coisas se tornaram tão indeléveis para mim como estas memórias infantis do meu "país do vinho".
O referendo sobre a Constituição europeia
Lê-se aqui:
Está visto que há muita coisa a esclarecer acerca do referendo sobre a Constituição Europeia...
«(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição Europeia, se vier a ser feito, terá de ser genérico, ou seja, não pode importar a aceitação ou o repúdio do texto Constitucional Europeu. Terá sim mero valor informativo de auscultação do povo junto dos órgãos políticos, mas não poderá, de qualquer forma, vincular a decisão política colegial de adesão, ou não, ao texto constitucional europeu.»Este texto precisa de duas correcções básicas. Primeiro, o que a CRP não permite é referendos genéricos e globais sobre tratados ou leis, admitindo somente referendos sobre questões concretas dos mesmos tratados ou leis, naturalmente as questões mais relevantes. Segundo, os referendos são sempre vinculativos para a AR ou para o Governo (conforme os casos), salvo se neles não participarem mais de metade dos eleitores. Por exemplo, se houvesse um "não" à pergunta ou perguntas do referendo sobre a Constituição europeia, ela não poderia ser aprovada pela AR; correspondentemente, se houver um "sim", a AR não pode deixar de a aprovar. Ao propor ao PR a convocação de um referendo sobre o assunto, a AR fica vinculada a seguir o resultado do referendo, independentemente da decisão que ela tomaria se ele não existisse.
Está visto que há muita coisa a esclarecer acerca do referendo sobre a Constituição Europeia...
A americanização do direito europeu
A França acaba de introduzir o mecanismo norte-americano do "plea bargaining", pelo qual o arguido de um crime acorda com o Ministério Público uma confissão de culpa a troco de uma pena reduzida, dispensando as fases ulteriores do processo, inclusive o julgamento (embora o acordo deva de ser ratificado pelo juiz).
São conhecidas as vantagens do mecanismo: estímulo à confissão dos arguidos, celeridade processual, maior taxa de condenações, ainda que com penas menos pesadas, alívio dos "engarrafamentos" do processo penal. Não são menos óbvias as suas contra-indicações: desjudicialização da condenação penal, protagonismo do Ministério Público e da polícia judiciária, maior pressão sobre as pessoas com menores possibilidades de defesa por bons advogados, supressão do contraditório público, etc.
Uma coisa é certa: paulatinamente o processo penal europeu vai adoptando (embora adaptando) instituições e mecanismos típicos da justiça dos Estados Unidos. Até a França! Ironizando com o caso o Le Monde dedicava-lhe um editorial intitulado em inglês: "A French Law"...
São conhecidas as vantagens do mecanismo: estímulo à confissão dos arguidos, celeridade processual, maior taxa de condenações, ainda que com penas menos pesadas, alívio dos "engarrafamentos" do processo penal. Não são menos óbvias as suas contra-indicações: desjudicialização da condenação penal, protagonismo do Ministério Público e da polícia judiciária, maior pressão sobre as pessoas com menores possibilidades de defesa por bons advogados, supressão do contraditório público, etc.
Uma coisa é certa: paulatinamente o processo penal europeu vai adoptando (embora adaptando) instituições e mecanismos típicos da justiça dos Estados Unidos. Até a França! Ironizando com o caso o Le Monde dedicava-lhe um editorial intitulado em inglês: "A French Law"...
A vivenda do Ministro
«Este é um caso clamoroso, sobretudo porque foi o próprio ministro que resolveu mexer no lixo e levantar o mau cheiro, mas seria útil fazer um levantamento de todos as situações obscenas ocorridas nestes (poucos) meses de governo de Santana Lopes. Ou melhor, seria importante verificar a aceleração do número de casos que já vinham a velocidade de cruzeiro do governo anterior.
Entrámos numa situação onde a destruição do país assumiu proporções inimagináveis, e de uma forma despudorada. Mas não estou a ver que isso seja denunciado da forma incisiva que devia. Todos estes casos vão parar ao baú do esquecimento e outros se seguirão dentro da linha de continuidade que foi uma preocupação do Presidente da República quando aceitou que Santana Lopes formasse governo.»
(Henrique Jorge)
Entrámos numa situação onde a destruição do país assumiu proporções inimagináveis, e de uma forma despudorada. Mas não estou a ver que isso seja denunciado da forma incisiva que devia. Todos estes casos vão parar ao baú do esquecimento e outros se seguirão dentro da linha de continuidade que foi uma preocupação do Presidente da República quando aceitou que Santana Lopes formasse governo.»
(Henrique Jorge)
sábado, 2 de outubro de 2004
Sem vergonha entre ruínas (actual.)
As provas fotográficas e outras aduzidas nesta notícia da SIC sobre a vivenda do ministro Nobre Guedes na Arrábida mostram que ela foi construída ilegalmente, invocando falsamente ruínas de uma edificação preexistente, que na verdade só tinham ¼ da área da nova casa. Para agravar a sua comprometedora situação, um porta-voz do Ministro declarou ontem ao semanário O Independente que as ditas ruínas existiam mas que não eram visíveis! À trapaça junta-se portanto uma despudorada negação da evidência. Uma desesperada "fuga para a frente"!
A gravidade da situação não pode ser escamoteada. O mesmo Ministro do Ambiente, que ordenou a demolição de casas ilegais na Arrábida, afinal também possui uma tanto ou mais ilícita do que elas no mesmo parque natural, com a agravante da utilização de informações falsas e de influências bastantes para obter um licenciamento indevido. Um Ministro destes não pode continuar em funções como se nada se passasse!
Aditamento
O ministro exibiu hoje documentos que alegadamente provariam a existência de ruínas com área correspondente à da nova edificação. Só que é mais fácil fabricar documentos do que ruínas: estas não voam e as provas existentes (fotografias aéreas e testemunhos, como os que o Expresso hoje refere) desmentem a sua existência, pelo que se estará perante uma caso de fraude documental com relevância criminal, cuja responsabilidade não pode deixar de ser apurada. Os tais documentos não ilibam portanto Nobre Guedes, apenas a tornam o caso mais grave...
A gravidade da situação não pode ser escamoteada. O mesmo Ministro do Ambiente, que ordenou a demolição de casas ilegais na Arrábida, afinal também possui uma tanto ou mais ilícita do que elas no mesmo parque natural, com a agravante da utilização de informações falsas e de influências bastantes para obter um licenciamento indevido. Um Ministro destes não pode continuar em funções como se nada se passasse!
Aditamento
O ministro exibiu hoje documentos que alegadamente provariam a existência de ruínas com área correspondente à da nova edificação. Só que é mais fácil fabricar documentos do que ruínas: estas não voam e as provas existentes (fotografias aéreas e testemunhos, como os que o Expresso hoje refere) desmentem a sua existência, pelo que se estará perante uma caso de fraude documental com relevância criminal, cuja responsabilidade não pode deixar de ser apurada. Os tais documentos não ilibam portanto Nobre Guedes, apenas a tornam o caso mais grave...
9000 atestados médicos
«(...) Fiquei algo magoado com o que escreveu no "post" com o título em epígrafe. (...) Concordo consigo que é absolutamente inaceitável que se tente a colocação de proximidade com atestados que afirmam, como li algures, que o portador sofre de alergia às proteínas do leite de vaca. Concordo consigo que quem escreve isto e quem disto se serve devem ser objecto de punição. Mas, por favor, resista à tentação fácil de meter tudo no mesmo saco. (...) Não enfio o barrete geral, estabeleça fronteiras, por favor!»
(Rui S. Santos, Médico de Família)
Comentário
Entre os 9000 casos haverá obviamente muitas situações justificadas. A condenação não pode ser geral. Mas enquanto a generalidade dos médicos e a sua Ordem continuarem a tolerar abusos profissinais e infracções deontológicas tão escandalosas como estas é o crédito público e o prestígio da profissão em geral que ficam afectados. Uma profissão que goza de poderes de auto-regulação e de autodisciplina e que não sanciona moralmente nem pune disciplinarmente os seus prevaricadores está condenada a ser genericamente enlameada pelas vigarices deles.
(Rui S. Santos, Médico de Família)
Comentário
Entre os 9000 casos haverá obviamente muitas situações justificadas. A condenação não pode ser geral. Mas enquanto a generalidade dos médicos e a sua Ordem continuarem a tolerar abusos profissinais e infracções deontológicas tão escandalosas como estas é o crédito público e o prestígio da profissão em geral que ficam afectados. Uma profissão que goza de poderes de auto-regulação e de autodisciplina e que não sanciona moralmente nem pune disciplinarmente os seus prevaricadores está condenada a ser genericamente enlameada pelas vigarices deles.
«A trapaça compensa?»
«Pela primeira vez desde o primeiro ano de trabalho, cerca de 24 anos volvidos, não fui colocado no quadro da zona pedagógica de Bragança. Do número 89 da lista graduada no ano lectivo anterior passei neste para cerca de 500. Razão: opus-me a usar métodos incorrectos, isto é, apresentar um atestado médico de uma doença incapacitante, como o apontam ter feito cerca de 70% dos meus colegas de 1.º Ciclo no distrito. (...) Colegas tão ou mais saudáveis, com muito menor graduação profissional, ultrapassaram-me. (...) Imperdoável! Do Ministério da Educação, a garantia de fiscalização redundou em nada, pois os destacamentos prosseguiram normalmente. O que interessava era começar o ano lectivo (...). Dos sindicatos nem uma palavra para esta abominável situação, numa atitude corporativista e intolerável. Da ordem dos médicos nem o mais pequeno passo para uma investigação, quando os indícios são mais que óbvios. Acresce o facto de (...) ser possível a recondução por um período de 3 anos dos docentes colocados neste ano lectivo o que poderá prolongar este atropelo e tornar a injustiça quase insuportável
A trapaça compensa? Este malfadado concurso de professores foi coroado por uma indignidade perversa (...).»
(José Alegre Mesquita, Carrazeda de Ansiães)
A trapaça compensa? Este malfadado concurso de professores foi coroado por uma indignidade perversa (...).»
(José Alegre Mesquita, Carrazeda de Ansiães)
sexta-feira, 1 de outubro de 2004
"O princípio de Sócrates"
«(...) Hoje os políticos, na sua grande maioria, não se regem pelos princípios de que se dizem depositários e que tão alto apregoam. Regem-se pelo acesso ao poder, qualquer que ele seja e que possa estar ao seu alcance. Não há lugar a valores, quanto mais princípios sociais.
É por isso que uma renúncia ou demissão, como no caso de Vicente Jorge Silva, merece destaque, porque rara. É um acto nobre, mas que deveria ser normal quando há projectos diferentes. Provavelmente VJS advoga valores e trilha caminhos utópicos que não são compagináveis com a actualidade politica.
Não há lugar à saudável utopia que norteia um caminho. Há sim o navegar à vista para o porto mais próximo, desde que nesse porto se tenha abrigo (...); e há, também, o poder mediático criado para venda da comunicação social.
O "princípio de Sócrates", no seu realismo, arrola seguidores e esmaga (em termos de valores de votos) o último romântico e utópico, personalizado por Manuel Alegre. (...)».
(Rui S.)
É por isso que uma renúncia ou demissão, como no caso de Vicente Jorge Silva, merece destaque, porque rara. É um acto nobre, mas que deveria ser normal quando há projectos diferentes. Provavelmente VJS advoga valores e trilha caminhos utópicos que não são compagináveis com a actualidade politica.
Não há lugar à saudável utopia que norteia um caminho. Há sim o navegar à vista para o porto mais próximo, desde que nesse porto se tenha abrigo (...); e há, também, o poder mediático criado para venda da comunicação social.
O "princípio de Sócrates", no seu realismo, arrola seguidores e esmaga (em termos de valores de votos) o último romântico e utópico, personalizado por Manuel Alegre. (...)».
(Rui S.)
O PS de Sócrates
A opinião de Vicente Jorge Silva na sua habitual crónica semanal do Diário Económico (link), também reproduzido no Aba da Causa (link na coluna da direita).
Entre a China e a prisão
Eis um contributo para uma reflexão de fim-de-semana sobre a sorte que nos poderá estar reservada.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Nove mil !?
Nove mil -- isso mesmo, 9000 --, tal é o incrível número de atestados médicos que foram apresentados no recente concurso de colocação de professores, para obtenção de um "destacamento específico", por motivo de doença própria ou de familiar próximo. Obviamente a maior parte deles são fraudulentoss.
Quatro perguntas:
a) Que crédito merece hoje um atestado médico? Nenhum!
b) Como caracterizar um ministério que se propôs confiar em simples atestados médicos para uma questão tão grave? Incompetente!
c) Como qualificar uma "cultura cívica" em que tantos milhares de professores e de médicos se dispõem assim a vigarizar um concurso para obtenção ilícita de vantagens pessoais? Inexistente!
d) E como entender que todos os prevaricadores, nomeadamente professores e médicos, fiquem impunes? A impunidade é apenas uma faceta da generalizada irresponsabilidade nacional.
Quatro perguntas:
a) Que crédito merece hoje um atestado médico? Nenhum!
b) Como caracterizar um ministério que se propôs confiar em simples atestados médicos para uma questão tão grave? Incompetente!
c) Como qualificar uma "cultura cívica" em que tantos milhares de professores e de médicos se dispõem assim a vigarizar um concurso para obtenção ilícita de vantagens pessoais? Inexistente!
d) E como entender que todos os prevaricadores, nomeadamente professores e médicos, fiquem impunes? A impunidade é apenas uma faceta da generalizada irresponsabilidade nacional.
Recuperação de Kerry?
Visto de fora, o primeiro frente-a-frente entre Bush e Kerry foi claramente ganho pelo segundo, em todos os planos (clareza, consistência, políticas). É isso que dizem também os inquéritos de opinião nos Estados Unidos.
Poderá isto significar o princípio da recuperação de John Kerry nas intenções de voto, a um mês das eleições? Prouvera que assim fosse!
Poderá isto significar o princípio da recuperação de John Kerry nas intenções de voto, a um mês das eleições? Prouvera que assim fosse!
O teste de Lula
É certo que o PT pode perder algumas cidades muito importantes, como Porto Alegre e São Paulo (onde o "challenger" da actual prefeita Marta Suplicy, do PT, é José Serra, o candidato presidencial do PSDB derrotado por Lula). Mas ele vai seguramente aumentar substancialmente o número de prefeitos eleitos, ampliando muito a sua implantação nacional. Globalmente o resultado pode ser um sucesso.
Atolado na guerra do Iraque
(Fonte: The Economist)
Tudo pareceria apontar para uma nova e merecida vitória: economia de boa saúde, baixa taxa de desemprego, serviços públicos melhores do que antes, etc. A ajudar ainda o mau estado da oposição conservadora. Mas um espectro ameaça a felicidade trabalhista: a guerra no Iraque. A crescente condenação da guerra na opinião pública tem sido acompanhada pelo afundamento das intenções de voto no Labour (ver gráfico acima). Ora no Iraque as coisas não dão mostras de melhorar, antes pelo contrário...
quinta-feira, 30 de setembro de 2004
Criminalizar os cartéis?
No meu artigo de hoje no Diário Económico (link) abordo a hipótese da criminalização dos cartéis, que foi recentemente aventada pelo presidente da Autoridade da Concorrência. Como é habitual, o meu texto vai ser coligido também no Aba da Causa (link ao lado).
O inferno
Voltei a recordar as imagens que a TV italiana passou durantes os dias de cativeiro das duas Simonas: miúdos brincando à roda numa escola. Só que agora não foi uma jovem professora que foi raptada. Foram 37 crianças que hoje morreram trucidadas no Iraque. Muito mais do que aquela roda toda. E não haverá apelos, manifestações, negociações. É o horror a tornar-se trivial.
Centro & esquerda
A propósito das eleições no PS, Pedro Adão e Silva acha que o centro político é essencialmente um mito, não tendo sentido tentar construir uma alternativa política à direita mediante uma deriva centrista.
A verdade, porém, é que uma esmagadora maioria das pessoas se auto-posiciona globalmente entre o centro-direita e o centro-esquerda (podendo combinar posições mais à direita nuns temas e mais à esquerda noutros), havendo uma considerável proporção disponível para se inclinar eleitoralmente num ou noutro sentido, de acordo com o "mainstream" de cada momento e a capacidade de atracção de cada um dos dois grandes partidos. A questão importante, no que respeita ao PS, é saber se a tentação da conquista eleitoral do centro político é feita à custa de um discurso político oportunista (que pode pôr em causa o sucesso do próprio exercício) e/ou da alienação maciça do eleitorado de esquerda (o que se pode saldar num exercício de "soma zero"). Ganhar o centro sem perder a esquerda é o segredo e a arte do polissémico "centro-esquerda", que tanto pode significar o desvio da esquerda para o centro como a atracção do centro para a esquerda...
A verdade, porém, é que uma esmagadora maioria das pessoas se auto-posiciona globalmente entre o centro-direita e o centro-esquerda (podendo combinar posições mais à direita nuns temas e mais à esquerda noutros), havendo uma considerável proporção disponível para se inclinar eleitoralmente num ou noutro sentido, de acordo com o "mainstream" de cada momento e a capacidade de atracção de cada um dos dois grandes partidos. A questão importante, no que respeita ao PS, é saber se a tentação da conquista eleitoral do centro político é feita à custa de um discurso político oportunista (que pode pôr em causa o sucesso do próprio exercício) e/ou da alienação maciça do eleitorado de esquerda (o que se pode saldar num exercício de "soma zero"). Ganhar o centro sem perder a esquerda é o segredo e a arte do polissémico "centro-esquerda", que tanto pode significar o desvio da esquerda para o centro como a atracção do centro para a esquerda...
Privilégios (2)
Nenhuma situação corresponde melhor à noção de privilégio (= regalia, prerrogativa, isenção) do que aquela que permite à Igreja Católica beneficiar de um estatuto singular, acordado por si mesma, distinto da lei geral, ou seja, a lei da liberdade religiosa, que vale para as demais religiões.
A nova Concordata com o Vaticano, que prolonga e substitui o regime da Concordata de 1940, celebrada em pleno Estado Novo, é hoje aprovada na Assembleia da República numa sessão sumária, depois de ter sido negociada em sigilo, à margem de qualquer conhecimento da opinião pública.
Não se trata propriamente de um ponto alto do regime democrático.
A nova Concordata com o Vaticano, que prolonga e substitui o regime da Concordata de 1940, celebrada em pleno Estado Novo, é hoje aprovada na Assembleia da República numa sessão sumária, depois de ter sido negociada em sigilo, à margem de qualquer conhecimento da opinião pública.
Não se trata propriamente de um ponto alto do regime democrático.
"A Nobre casa de Guedes", ou o ministerial truque da ruína
Ao mesmo tempo que anunciava via Expresso o início da demolição de casas não licenciadas no parque natural da Arrábida (Setúbal), o mesmo ministro Nobre Guedes tratava de licenciar uma casa sua na mesma zona, construída supostamente em substituição de uma ruína preexistente no terreno. Ora, entretanto vem a saber-se que (ver aqui e especialmente aqui):
a) Não existe prova no processo administrativo de que a dita ruína ocupava uma área equivalente ou sequer próxima da da casa que veio a ser construída (supondo que as ruínas davam direito à nova edificação);
b) Existem pelo contrário fortes indícios (quer no terreno, quer, principalmente, em fotografias aéreas anteriores à construção da casa) de que uma minúscula ruína ocupava apenas um quarto da área da nova casa do ora ministro (aliás construída em sítio diferente...).
Se isto é verdade, então será de concluir que:
a) O ministro prevaleceu-se de falsas informações no processo de licenciamento;
b) Na falta dos pressupostos invocados, o licenciamento só pode ter sido dado por conivência ou favoritismo dos serviços do Parque e serviços municipais competentes;
c) A casa é afinal ilegal, por o licenciamento ser resultado de dolo do interessado;
d) E portanto, para ser coerente, o Ministro deve começar por mandar demolir a sua própria casa, antes das demais, para dar o exemplo.
Se não contraditar convincentemente os embaraçosos indícios contra ele existentes, o ministro coloca em causa a seriedade mínima que se exige a um membro do Governo da República. Poucas coisas são mais comprometedoras para a confiança democrática do que ver armado em justiceiro um ministro com "esqueletos no armário".
a) Não existe prova no processo administrativo de que a dita ruína ocupava uma área equivalente ou sequer próxima da da casa que veio a ser construída (supondo que as ruínas davam direito à nova edificação);
b) Existem pelo contrário fortes indícios (quer no terreno, quer, principalmente, em fotografias aéreas anteriores à construção da casa) de que uma minúscula ruína ocupava apenas um quarto da área da nova casa do ora ministro (aliás construída em sítio diferente...).
Se isto é verdade, então será de concluir que:
a) O ministro prevaleceu-se de falsas informações no processo de licenciamento;
b) Na falta dos pressupostos invocados, o licenciamento só pode ter sido dado por conivência ou favoritismo dos serviços do Parque e serviços municipais competentes;
c) A casa é afinal ilegal, por o licenciamento ser resultado de dolo do interessado;
d) E portanto, para ser coerente, o Ministro deve começar por mandar demolir a sua própria casa, antes das demais, para dar o exemplo.
Se não contraditar convincentemente os embaraçosos indícios contra ele existentes, o ministro coloca em causa a seriedade mínima que se exige a um membro do Governo da República. Poucas coisas são mais comprometedoras para a confiança democrática do que ver armado em justiceiro um ministro com "esqueletos no armário".
Privilégios
O Governo vai avançar finalmente com a introdução de portagens nas auto-estradas até agora gratuitas (as SCUT), garantindo porém uma isenção de pagamento aos residentes na respectiva região, num raio de algumas dezenas de quilómetros.
Como está escrito, sempre fui favorável ao pagamento de taxas de utilização em todas as auto-estradas, sem excepção. Mas a isenção anunciada para os residentes, embora seja obviamente destinada a "dourar a pílula" do fim da gratuitidade, levanta um problema de igualdade com os residentes próximos das outras auto-estradas, que não gozam de tal isenção. Por que é que os residentes de Coimbra, por exemplo, têm de pagar cada quilómetro nas duas auto-estradas que servem a região, enquanto os residentes em Aveiro podem utilizar gratuitamente, numa certa distância, as duas auto-estradas que também a servem agora? Ou há moralidade, ou as isenções devem valer para toda a gente nas mesmas condições, ou para ninguém.
Adenda
Pior do que errar é insistir no erro, como sucede com o PS, persistindo na manutenção das SCUT. Aparentemente a eleição de José Sócrates não modificou esta posição, embora não surpreendesse uma diferente sensibilidade à questão da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira das auto-estradas de uso gratuito para o utente (mas de peso apreciável para o contribuinte...).
Impõe-se uma resposta à seguinte pergunta: se voltar ao Governo dentro de dois anos, o PS vai repor a gratuitidade dessas auto-estradas?
Como está escrito, sempre fui favorável ao pagamento de taxas de utilização em todas as auto-estradas, sem excepção. Mas a isenção anunciada para os residentes, embora seja obviamente destinada a "dourar a pílula" do fim da gratuitidade, levanta um problema de igualdade com os residentes próximos das outras auto-estradas, que não gozam de tal isenção. Por que é que os residentes de Coimbra, por exemplo, têm de pagar cada quilómetro nas duas auto-estradas que servem a região, enquanto os residentes em Aveiro podem utilizar gratuitamente, numa certa distância, as duas auto-estradas que também a servem agora? Ou há moralidade, ou as isenções devem valer para toda a gente nas mesmas condições, ou para ninguém.
Adenda
Pior do que errar é insistir no erro, como sucede com o PS, persistindo na manutenção das SCUT. Aparentemente a eleição de José Sócrates não modificou esta posição, embora não surpreendesse uma diferente sensibilidade à questão da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira das auto-estradas de uso gratuito para o utente (mas de peso apreciável para o contribuinte...).
Impõe-se uma resposta à seguinte pergunta: se voltar ao Governo dentro de dois anos, o PS vai repor a gratuitidade dessas auto-estradas?
Old values die hard
Segundo informa o Guardian, numa votação realizada na conferência anual do Partido Trabalhista, 60% dos delegados votaram a favor da renacionalização dos caminhos de ferro. Para além de exprimir a grande insatisfação social com o mau desempenho dos transportes ferroviários desde a privatização, este resultado (que não tem obviamente efeitos vinculativos sobre o Governo trabalhista) revela que, pelo menos no Reino Unido, há antigos e arreigados valores do velho socialismo que resistem a morrer.
Imprevisibilidade
Ainda a propósito da Constituição Europeia ninguém parece ter ficado intrigado com a notícia dada pelo Expresso de sábado passado, segundo a qual o PSD estaria a considerar a hipótese de uma nova revisão constitucional para permitir sujeitar a referendo a aprovação do Tratado constitucional no seu conjunto, em vez de questões concretas nele contidas, como exige a Constituição portuguesa.
Ora, se nos lembrarmos que a CRP foi mudada há pouco, desde logo para a compatibilizar com a Constituição Europeia, sem que o PSD tivesse sequer sugerido a modificação do regime de referendo de tratados internacionais, só há duas explicações para essa estranha notícia (supondo que ela tem fundamento): (i) O PSD está a tentar encontrar pretextos para afastar ou pelo menos adiar o referendo; (ii) o PSD de Santana Lopes dá mostras de preocupante imprevisibilidade mesmo nas questões institucionais mais graves.
Adenda
Em artigo no Diário de Notícias de ontem (de que me não dei conta), Jorge Bacelar Gouveia, conhecido militante do PSD, vem tentar justificar a pretendida excepção deste referendo. Mas é tudo menos convincente. Para além da quebra do princípio constitucional, que é grave em si mesma, as dificuldades invocadas em relação à formulação da(s) pergunta(s) do referendo sobre a Constituição europeia podem surgir no referendo de quase todas as leis e tratados internacionais.
Ora, se nos lembrarmos que a CRP foi mudada há pouco, desde logo para a compatibilizar com a Constituição Europeia, sem que o PSD tivesse sequer sugerido a modificação do regime de referendo de tratados internacionais, só há duas explicações para essa estranha notícia (supondo que ela tem fundamento): (i) O PSD está a tentar encontrar pretextos para afastar ou pelo menos adiar o referendo; (ii) o PSD de Santana Lopes dá mostras de preocupante imprevisibilidade mesmo nas questões institucionais mais graves.
Adenda
Em artigo no Diário de Notícias de ontem (de que me não dei conta), Jorge Bacelar Gouveia, conhecido militante do PSD, vem tentar justificar a pretendida excepção deste referendo. Mas é tudo menos convincente. Para além da quebra do princípio constitucional, que é grave em si mesma, as dificuldades invocadas em relação à formulação da(s) pergunta(s) do referendo sobre a Constituição europeia podem surgir no referendo de quase todas as leis e tratados internacionais.
O Presidente pelo "sim"
Pela segunda vez em poucos dias o Presidente da República fez questão de pôr em relevo a importância da Constituição Europeia e de tornar pública a sua intenção de apoiar activamente o sim no previsto referendo do próximo ano sobre ela. Isto quer dizer duas coisas: (i) que Sampaio já decidiu convocar o referendo que lhe vai ser proposto pela Assembleia da República (mas que só a ele compete convocar); (ii) que ele não vai manter-se fora do debate, anunciando desde já uma intervenção activa pela aprovação do Tratado (o que quer dizer que o Presidente não considera aplicável aos referendos a regra constitucional sobre a imparcialidade das entidades públicas em processos eleitorais...).
quarta-feira, 29 de setembro de 2004
O Curriculum
Quem já fez ou já teve de ler um Curriculum vitae profissional ou académico sabe que são sempre textos longos e aborrecidos, meros registos telegráficos de diversas actividades soltas. Ou pelo menos quase sempre.Ontem e hoje participei nas provas de agregação de um professor da Escola Nacional de Saúde de Pública, Constantino Sakellarides . O seu CV era uma história de vida, de uma vida especialmente rica e movimentada, tão interessante que lhe foi recomendada a sua publicação imediata. Não resisto em registar (com a autorização do autor) uma pequena passagem de abertura (o título é meu).
COMO A ÁFRICA E A GRÉCIA VIVERAM MISTURADAS
"Nasci em Lourenço Marques (agora Maputo). O meu pai nasceu no Norte da Grécia. Emigrou com a família para África ainda era criança; a minha mãe nasceu no Cairo, também de origem grega. Deles recebi, para além de uma infância relativamente despreocupada e dos afectos que me fazem recordar com prazer esse desafogo, conhecimentos e gostos próprios da sua cultura - a língua, os sabores, laços familiares dispersos e distantes - fragmentos de reminiscências de outros tempos e lugares, destinados a ligar com algum sentido o presente ao passado. Daí vieram também as histórias da emigração, premiando tudo o que fosse esforço para superar as limitações das origens e justificar os sacrifícios do exílio, assim como alguma disposição para aceitar com alguma naturalidade os desafios de novos ambientes e circunstâncias. (...)
No decorrer dos anos, voltei, por vezes, a olhar, com mais distanciamento, para o que era a vida em Moçambique nos anos 50 do século passado (...). Foi como se aquela ilha de algum desafogo e inocência em que crescemos, nos tivesse emprestado um pequeno capital de utopia e encantamento em relação à vida e ao futuro, porventura próprio daqueles que um dia, nos primeiros anos, puderam sonhar sem ameaças e fantasiar sem sofrimento."
Constantino Theodor Sakellarides, CV, 2004
COMO A ÁFRICA E A GRÉCIA VIVERAM MISTURADAS
"Nasci em Lourenço Marques (agora Maputo). O meu pai nasceu no Norte da Grécia. Emigrou com a família para África ainda era criança; a minha mãe nasceu no Cairo, também de origem grega. Deles recebi, para além de uma infância relativamente despreocupada e dos afectos que me fazem recordar com prazer esse desafogo, conhecimentos e gostos próprios da sua cultura - a língua, os sabores, laços familiares dispersos e distantes - fragmentos de reminiscências de outros tempos e lugares, destinados a ligar com algum sentido o presente ao passado. Daí vieram também as histórias da emigração, premiando tudo o que fosse esforço para superar as limitações das origens e justificar os sacrifícios do exílio, assim como alguma disposição para aceitar com alguma naturalidade os desafios de novos ambientes e circunstâncias. (...)
No decorrer dos anos, voltei, por vezes, a olhar, com mais distanciamento, para o que era a vida em Moçambique nos anos 50 do século passado (...). Foi como se aquela ilha de algum desafogo e inocência em que crescemos, nos tivesse emprestado um pequeno capital de utopia e encantamento em relação à vida e ao futuro, porventura próprio daqueles que um dia, nos primeiros anos, puderam sonhar sem ameaças e fantasiar sem sofrimento."
Constantino Theodor Sakellarides, CV, 2004
A Itália saiu do pesadelo
Quando na quinta-feira passada desembarquei em Roma, o destino das duas Simonas (Simona Pari e Simona Torretta) era o tema exclusivo de conversa em todo o lado. Tão paralisante era o choque dos italianos, considerando as notícias de um possível linchamento do dia anterior, que o Presidente se viu obrigado a fazer a um apelo: preocupem-se, mas por favor não deixem de trabalhar!
Bonitas, jovens, com espírito missionário - uma delas trabalhava no apoio a crianças iraquianas desde 1994 (as imagens da rodinha no recreio passavam repetidamente na TV) - tudo nos conduzia ao arrepio. Rapidamente todos nós, os que chegámos de fora, nos transformámos em italianos. Ontem, um final feliz e uma sensação de alívio. Coisa rara, no que ao Iraque diz respeito.
Maria Manuel Leitão Marques
Bonitas, jovens, com espírito missionário - uma delas trabalhava no apoio a crianças iraquianas desde 1994 (as imagens da rodinha no recreio passavam repetidamente na TV) - tudo nos conduzia ao arrepio. Rapidamente todos nós, os que chegámos de fora, nos transformámos em italianos. Ontem, um final feliz e uma sensação de alívio. Coisa rara, no que ao Iraque diz respeito.
Maria Manuel Leitão Marques
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