Lugares de encanto

Paraty, RJ, Brasil, Abril 2006.

Fragmentação

Além da divisão do eleitorado em duas metades quase iguais no apoio às duas coligações eleitorais, as eleições italianas reiteram uma enorme fragmentação partidária, com a representação parlamentar de mais de uma dúzia de partidos, nenhum dos quais obteve singularmente mais do que 25% dos votos. A volta ao sistema proporcional, embora com garantia de maioria parlamentar ao partido ou coligação vencedora, facilitou essa fragmentação.

E insiste

Numa «carta aberta» hoje aparecida no Público, o Procurador-Geral da República insiste em negar que tenha de dar conta à AR das suas actividades, nomeadamente no que respeita à «execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania» (a começar pela AR, bem entendido), na parte em que tal execução compete ao Ministério Público, como dispõe a Constituição.
Tinha como certo que, ao menos, o PGR devia conhecer o b-a-bá da CRP. Pelos vistos, não é assim.

Berlusconi

Recusa-se a aceitar a derrota. Mesquinho e desprezível até ao fim...

Poder judicial

As medidas agora aprovadas pelo Governo em matéria de processo civil, incluindo os correspondentes recursos, só podem ser saudadas como uma importante contribuição para o descongestionamento dos tribunais e para a celeridade da justiça. Além disso, contrariando uma acusação corrente, tão fácil quanto infundada, um dos traços da reforma consiste em conferir aos juízes maior liberdade e maior responsabilidade na condução dos processos. Mais poder judicial, portanto.

A real fuga

Faz no próximo ano dois séculos que a família real portuguesa, temendo a primeira invasão francesa, fugiu para o Brasil, trasladando o governo do Reino para o Rio de Janeiro, onde permaneceu 14 anos, vindo tudo a terminar com a revolução liberal em Portugal (1820) e com a independência do Brasil (1822). O acontecimento teve demasiadas repercussões, tanto em Portugal como no Brasil, para poder passar despercebido. Os ministérios competentes têm algumas ideias sobre a comemoração desse importante episódio da nossa história (e da do Brasil)?

Frio tropical

Um dos flagelos de alguns países tropicais é o ar condicionado gélido. O lobby do Hotel Glória, onde costumo ficar alojado no Rio de Janeiro, já me provocou vários resfriados. De nada me vale protestar que para apanhar frio teria ficado na Europa, em vez de viajar para o Brasil...

Revisitar Angola - direitos humanos e eleições importam

As reportagens da visita do PM a Angola fizeram-me recordar notas da minha última estadia naquele fabuloso e massacrado país, em Setembro de 2003. Na ABA DA CAUSA pode ler-se o texto que escrevi então e serviu de base a um artigo publicado em Outubro de 2003 pela revista VISÃO, sob o título "Angola em mudança".
Fui a Luanda como Secretária Internacional do PS e não por acaso: fui para ver se as mudanças que a paz trouxera teriam repercussões positivas para Angola e para o relacionamento luso-angolano e fui determinada a contribuir para quebrar o ciclo de traumas, ingerências e equívocos que marcava o relacionamento do PS com aquele país. Em Luanda, fartei-me de ouvir recriminações sobre a obstrução repetida que o MPLA atribuia ao PS, frustrando-lhe o intento de entrar na Internacional Socialista. Fartei-me de ouvir gozar com as viagens frequentes que o meu predecessor, José Lamego, fazia a Luanda, a despeito das tais reservas do PS.
Voltei impressionada com as mudanças, o ritmo das mudanças, o desejo de eleições (sobretudo por parte de alguns sectores do MPLA), o anuncio das eleições (entretanto adiadas, sine die). E por isso propus a Ferro Rodrigues e a toda a direcção do PS que se alterasse a posição relativamente à pretensão do MPLA de entrada na IS (IS, coitada, com vários membros muito pouco recomendáveis...).
No mês seguinte, em reunião do Comité África da IS, no Benin, em representação do PS, votei favoravelmente a entrada do MPLA na IS. Decisão que seria confirmada um mês mais tarde, em Congresso da IS, em S. Paulo, sob presidência de António Guterres.
Folgo muito, por isso, ao ver dirigentes do PS, como o Eng. Lello que hoje é Secretário Internacional, destacarem a propósito desta visita do PM, como a pertença comum à IS acabou por ser útil ao PS, ao Governo e, portanto, a Portugal. Na altura ouvi sobretudo ratar...
Cabe, no entanto, notar que a entrada do MPLA na IS não deve ter por consequência um desinteresse do PS pelos direitos humanos e a democracia em Angola. Pelo contrário: eleva o grau de exigência. Esse foi o critério da direcção Ferro Rodrigues: ouvi o próprio, uns meses mais tarde, explicar a um alto visitante do MPLA que, enquanto SG do PS, não visitaria Angola enquanto não houvesse eleições democráticas.
Por isso, quando oiço as teses dos «doutores da roca» de serviço à viagem do PM, de que falar de direitos humanos e pressionar sobre as eleições seria «ingerência nos assuntos internos angolanos», fico à beira de um ataque... de vómitos.

As nomeações

Ainda não foi desta que as duas nomeações presidenciais para o CSM prescindiram de incluir um magistrado (Laborinho Lúcio) -- embora neste caso com uma duradoura experiência de cargos políticos alheios à magistratura --, o que assegura assim a manutenção de uma maioria "corporativa" no Conselho, que Jorge Sampaio também já não tinha querido quebrar.

As dúvidas do PGR

O Procurador-Geral da República contestou a ideia de ter de dar conta perante a AR da execução da política criminal, sendo hoje citado pelo Público (link disponível só para assinantes) como tendo perguntado: «Como é que um órgão de soberania responde perante outro, se não depende dele?»
Ora, que se saiba, a PGR não é nenhum órgão de soberania, pelo que a observação citada é perfeitamente descabida. O PGR é nomeado pelo PR sob proposta do Governo, podendo ser demitido pelo mesmo processo, pelo que não é um órgão totalmente independente (o que suporia a inamovibilidade). Segundo a Constituição, a autonomia do Ministério Público exerce-se «nos termos da lei». Além disso, o Ministério Público, como titular da acção penal, está constitucionalmente obrigado a «participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania», ou seja, pela AR e pelo Governo, de acordo com as respectivas competências políticas e legislativas. Nada mais natural que o PGR deva informar e dar conta à AR, perante a comissão parlamentar competente, da execução da política criminal que ela mesma pode definir ou controlar (no caso de a sua definição competir ao Governo).
É uma simples questão de transparência e de "accountability" democrática, próprias de um Estado de Direito democrático e de um sistema de governo parlamentar. As dúvidas de Souto Moura são política e constitucionalmente despropositadas. Alguém com a devida autoridade deveria fazer-lho sentir.

PS - Quando Souto Moura foi chamado à AR há algumas semanas para se pronunciar sobre o célebre caso dos registos de tráfego telefónico constantes do processo Casa Pia (episódio que continua à espera de esclarecimento...), fê-lo por favor ou porque constituía seu dever fazê-lo?

PRACE

Ainda não assentou a poeira levantada pelo Simplex 333 e já o Governo aprovou o PRACE, o plano de reforma da Administração central do Estado, com a redução de quase duas centenas de organismos públicos.
Em geral, salvo alguns casos que não me parecem justificados (por exemplo, a extinção das auditorias jurídicas dos ministérios), é de aplaudir este arrepiar de caminho na tendência dominante nas últimas décadas, de fragmentação da Administração pública e de proliferação de serviços e institutos públicos. Há quase uma década chamei-lhe o "governo em migalhas".

Borrar a pintura

Cansado certamente de construir a imagem de um líder de oposição responsável, o presidente do PSD, Marques Mendes, resolveu embarcar no protesto contra o encerramento da maternidade de Elvas -- que faz um número de partos muito inferior ao indicado pelas recomendações internacionais --, com o argumento de que as mulheres terão de ir ter os filhos Badajoz (como se não houvesse Évora e Portalegre...), sendo assim privadas do «direito de terem os filhos em Portugal».
Argumento mais demagógico é difícil conceber. Assim se borra a pintura!

Bom governo

A diferença entre a esquerda e a direita no Governo afere-se pelos valores políticos de uma e outra e pelos objectivos das políticas. A racionalização do serviços públicos, a eficiência administrativa e a inovação tecnológica não são de esquerda nem de direita. São somente requisitos e meios de um bom governo.

Inovação à esquerda

O que causa a indisfarçável "dor de cotovelo" dos círculos da direita, e dos comentadores com ela alinhados, em relação às sucessivas reformas postas em marcha pelo Governo do PS (simplificação administrativa, reforma do Estado, etc.) não é somente o facto de ele estar a fazer aquilo de que eles se fizeram arautos ("melhor Estado", etc.), mas que não fizeram.
O que causa mais mossa, porém, é a verificação de que a esquerda, que tinha deixado colar a si uma imagem de conservadorismo defensivo e de resistência à mudança política e à modernização do Estado, tomou para si a tarefa da reforma dos serviços públicos e da inovação no Estado e na Administração.

Mas por que bula...

... é que os projectos de simplificação e modernização administrativa hão-de ser considerados como marca da direita? E a Internet, também é de direita?

Correio dos leitores: "Simplex"

«(...) Concordo com o que diz relativamente à efectiva inovação que resulta do acesso total e gratuito ao DR electrónico. Só quem nunca utilizou o serviço para assinantes é que pode pensar que era idêntico ao serviço gratuito actualmente disponível.
Parece-me, no entanto, bastante sinificativa a ignorância e a preguiça dos jornalistas (o Público foi mais uma vez de certo modo a excepção) e da oposição, pois casos sérios de mistificação passam-lhes completamente ao lado.
Um exemplo: Ponto VI: "Harmonização e consolidação de regimes jurídicos", Medida nº10: "criar procedimento de avaliação ambiental estratégica de planos e projectos, consagrando a antecipação do momento da avaliação ambiental de projectos por via do procedimento simultâneo de avaliação estratégica de planos e avaliação ambiental" (data prevista Junho de 2006).
Trata-se do um procedimento de avaliação prévia imposto pela Directiva europeia 2001/42/CE (relativa à avaliação dos efeitos de certos planos e programas no ambiente), cujo prazo de transposição terminou em 21.07.2004 (Portugal está, portanto, em falta desde essa data e por esse motivo sujeito a um procedimento por incumprimento). Trata-se, por outro lado, de um procedimento novo (antes desta directiva só era obrigatória a avaliação de impacte ambiental de projectos e não de planos), que como é óbvio (mas não é uma escolha do Estado português) não vai agilizar a elaboração dos planos pois vai passar a haver esta nova etapa com todos os seus passos (as vantagens são de outra natureza). Parece-me um exemplo paradigmático: a ideia não é do Governo, a sua concretização está com quase dois anos de atraso e não é uma medida desburocratizadora (pelo contrário).
Relativamente às medidas de "harmonização e consolidação legislativa" (o nome diz tudo) o que me parece, como jurista e (quase) sem ironia, é que a medida que se impunha era uma espécie de moratória ou de congelamento da possibilidade de legislar: nos próximos anos só em casos absolutamente excepcionais e justificados é que se podia produzir novas leis ou alterar as vigentes... O que eliminava logo muitas destas medidas "simplex".»
Maria João Silva

O Estado e a religião

A interpelação do BE sobre os privilégios protocolares da Igreja católica tem toda a razão de ser. Nem era preciso estar na lei, bastando o princípio constitucional da separação entre o Estado e a religião.
É mais do que tempo de separar a religião das cerimónias oficiais, acabar com cerimónias religiosas oficiais, retirar os símbolos religiosos dos serviços públicos (escolas, prisões, hospitais, etc.), extingur as "capelanias" oficiais e pôr termo a todas as outras violações subsistentes do mesmo princípio.

Diário da República gratuito

Comentando o programa Simplex anunciado pelo Governo, o editorialista do DN afirma que ele inclui medidas já em vigor, como a disponibilidade gratuita do Diário da República electrónico, deixando entender não haver nada de novo aqui.
Sucede que, como é fácil verificar na página do DR electrónico, aquilo que já está disponível gratuitamente é de escassa serventia, visto que o acesso ao texto dos diplomas só é possível desde que se saiba o tipo e o número do diploma pretendido. Já os serviços de valor acrescentado requerem uma assinatura, que é tudo menos barata, que proporciona designadamente a busca de termos em todo o DR desde 1960 (I série), independentemente de se saber o tipo de diploma e o seu número. Qualquer pessoa que tenha alguma vez usado esse serviço pode dizer a diferença...
Ora, é todo o serviço electrónico do diário oficial que vai ser disponibilizado gratuitamente, ao mesmo tempo que acaba a edição em papel. Portanto, o que agora se oferece é muito diferente do que já existe.

Era o que faltava!

Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial de vários serviços regionais do Estado, desde as CCDR às direcções regionais da Economia, passando agora a ser a regra da administração desconcentrada de nível regional .
A ideia do referendo é totalmente descabida. A Constituição só impõe o referendo para a criação das regiões administrativas, o que não é o caso, pois se trata ainda de serviços periféricos da administração do Estado. A decisão sobre a matéria da divisão territorial da administração estadual cabe inteiramente ao Governo, nem sequer sendo da competência reservada da AR. Aliás, esta decisão sobre as cinco unidades administrativas já constava de uma lei de 2001, até agora não implementada.
Há dez anos, enquanto presidente do PSD, MRS conseguiu "impor" a Guterres o referendo sobre a regionalização, que depois o PS perdeu de forma desastrada, desde logo por causa do mapa regional proposto, que era abstruso de todo. Desta vez, nem MRS é líder partidário, nem o líder do PS é Guterres, nem o PS vai repetir os mesmos erros (espero bem!).

Perplexidade

Por que diabo é que, de entre as numerosas medidas de simplificação administrativa ontem anunciadas pelo Governo, o Público seleccionou, como manchete de 1ª página, a de que «Porte de Arma Deixa de Exigir Apresentação de Registo Criminal»?
Só pode ser porque o responsável pensou, sem reflectir, que a dispensa da referida certidão implica que os antecedentes criminais deixam de ser relevantes para a concessão, ou não, da licença de uso e porte de arma. Ora, não é nada disso. A certidão deixa de ser necessária porque as próprias autoridades competentes passam a ter a incumbência de obter os respectivos dados, poupando aos interessados a deslocação à conservatória e a demora na obtenção da certidão, bem como o seu custo, e poupando ao Estado os "custos" das certidões falsas.
A um jornal com as responsabilidades do Público exige-se francamente melhor do que uma insinuação subreptícia infundada em matéria de segurança na obtenção de licenças de porte de arma.

"Teste simplex"

Do volumoso pacote de medidas de simplifcação administrativa e legislativa hoje anunciadas pelo Primeiro-ministro o "teste simplex" -- teste de impacto financeiro e administrativo dos projectos legislativos e regulamentares -- não é das que terá efeitos mais imediatos sobre a vida das pessoas e das empresas nas suas relações com o Estado e a Administração pública. Mas é seguramente a que pode ter efeitos mais duradouros e mais fundos na racionalização da regulação pública.

Silêncios que comprometem

Que conste, ainda não se conhece a opinião do presidente do PSD sobre a decisão do PSD regional da Madeira de não celebrar este ano o 25 de Abril, substituindo as comemorações por uma "tolerância de ponto" no dia... 24!
Há silêncios que comprometem.

Histórias autárquicas

Com direito a fotografia na 1ª página e tudo, o Expresso dá conta do caso do presidente de uma câmara municipal (há 26 anos) que, não tendo alegadamente dinheiro para pagar os vencimentos aos funcionários, se viu "obrigado" (o termo é do semanário) a realizar uma venda de "trastes" municipais para recolher os fundos necessários.
A ser verdadeira, a história revela a irresponsabilidade financeira que grassa em alguns municípios do País. Só é pena que, em vez de apresentar o caso como um "fait divers" divertido, à maneira de um tablóide, o Expresso não tenha procurado fornecer mais elementos sobre a situação financeira do referido município, que se vê sem dotações para vencimentos ao fim de 4 meses do exercício orçamental do corrente ano.

Correio dos leitores: "Primeiro emprego"

«(...) A leitura do artigo que publicou com o título "Correio dos leitores: Primeiro emprego" deixou-me perplexo. Na minha opinião, que é partilhada por muita gente em França, o CPE (e o CNE) representam uma regressão do direito do trabalho ao nível do que se praticava no século XIX: durante dois anos o despedimento é totalmente arbitrário sem qualquer possibilidade de recurso. O que muita gente não compreende é que no código do trabalho existem actualmente disposições que permitem despedir por incompetência, desadequação ao posto de trabalho ou por razões económicas. Existem também contratos a prazo ou à tarefa que permitem às empresas adaptar a mão de obra às variações sazonais do mercado de trabalho.
No caso particular dos meus alunos (pós graduação em Matemática Financeira) só posso compreender a revolta, desde que a formação existe (há cerca de 6 anos) mais de 80% dos alunos arranjam emprego ao fim de 6 meses; o que esta lei propõe é que troquem um contrato estável pela possibilidade de serem despedidos a todo o momento durante dois anos. (...)»
Pedro Ferreira

Haja tino!

Se esta notícia sobre o «pagamento obrigatório do selo do carro pela Internet» tivesse algum fundamento, era caso para duvidar da sensatez governativa. Uma coisa é proporcionar a possibilidade adicional de pagar tal imposto por via electrónica; outra coisa seria impor tal via, num país onde a esmagadora maioria das pessoas padece de iliteracia digital e não dispõe de acesso à Internet.
Como é que órgãos de comunicação social sérios "engoliram" como fiável uma hipótese tão lunática? Há limites para o irrealismo.

Apesar de tudo

A propósito de um post abaixo, pergunta o Ivan Nunes num e-mail:

«Conhecendo-se as posições reaccionaríssimas de Lula e de uma parte do PT em questões «morais» (por exemplo, o aborto, em que Lula defende posições ainda muito mais conservadoras do que Paulo Portas), é de prever que o facto de Alckmin ser do Opus Dei vá fazer muita diferença?»

Não pretendi fazer comparações. Mas tenho de dizer que o referido "reaccionarismo" do PT no aspecto mencionado não me leva a considerar indiferente a opção entre Lula da Silva e um seguidor de Escrivà de Balaguer. Pela mesma razão, o conhecido conservadorismo de Guterres nessas mesmas matérias não me levaria a considerar indiferente a escolha entre ele e, por exemplo, o Dr. Mota Amaral.
PS - Devo acrescentar que, há quatro anos, um dos meus momentos favoritos no Brasil era provocar os meus amigos que eram apoiantes do PT, declarando que, se eu fosse brasileiro, votaria em José Serra, o candidato do PSDB, e não em Lula...

Correio dos leitores: Primeiro emprego

«Tenho seguido as notícias relativamente ao que se passa em França devido ao contrato de primeiro emprego, e não me deixo de preocupar com o futuro da Europa. Os jovens europeus deviam compreender e entender o futuro melhor do que os nossos pais mas em vez disso preferem o imobilismo e não querem enfrentar o futuro. Infelizmente preferem fazer como a avestruz. O "contrato de primeiro emprego" [francês] é mau; o ideal seria termos muito mais segurança no emprego. Contudo, neste mundo globalizado tal já não é possivel. Amanhã só as empresas com bons profissionais sobreviverão e as empresas europeias vão ter de competir com as empresas chinesas e indianas. O conhecimento será a arma estratégica do futuro. As empresas actualmente não contratam ninguém porque a legislação laboral é rígida e depois o que acontece é que as empresas abusam dos recibos verdes e dos contratos temporários. A nossa lei pode não ser flexível mas os jovens trabalhadores já sabem o que os espera no mercado de trabalho, a precariedade. Por isso, os estados europeus só podem fazer uma coisa, formar os europeus e dar-lhes a possibilidade e a esperança de conseguirem fazer a transição da melhor maneira possível. O que me preocupa é não termos universidades ou politécnicos no topo dos melhores do mundo. No último estudo da OCDE as melhores universidades que constam no top 20 são esmagadoramente americanas. Nenhuma francesa ou alemã. Duas inglesas e uma japonesa. Os jovens franceses, como os jovens portugueses, deveriam ir para a rua mas para exigir melhor ensino. Enquanto os jovens franceses protestam contra o CPE, os espanhóis contra a proibição de beberem na rua, e nós contra as propinas, os chineses, os indianos e os dos países de leste estudam para preparem o futuro. Eles estudam e preparam-se, e nós?»
Élio Oliveira

«Acabar com o 25 de Abril»

«[A. J.] Jardim quer acabar com o 25 de Abril».
Mas não foi o 25 de Abril que reconheceu a autonmia regional, de cujas vantagens ele aproveita!? Provocador e mal agradecido...

«Hospitais só para católicos»

Nos estabelecimentos do Estado de regime especial (hospitais, prisões, quartéis, etc.) a igualdade religiosa ainda não chegou, mantendo-se os privilégios da Igreja Católica oriundos do Estado Novo, que contrariam a Constituição e a lei da liberdade religiosa.
É mais do que tempo para: (i) acabar com as capelanias oficiais da Igreja Católica, que ofendem o princípio da separação entre o Estado e as igrejas e constituem um subsídio encapotado e injustificado; (ii) regular em termos de igualdade o acesso aos referidos estabelecimentos por parte dos ministros de todas as confissões e a prestação de assistência religiosa aos respectivos crentes que o desejem.
A liberdade e a igualdade religiosa não podem continuar sequestradas pelos privilégios ilegítimos da Igreja católica.

Correio dos leitores: Indignação

«Estou i*n*d*i*g*n*a*d*o !!! Acabo de ouvir uma notícia da TSF, a relatar que a administração fiscal deixou caducar uma dívida de mais de 700 mil euros ao patrão da Vodafone. O primeiro problema disto é existir uma lei que permita que dívidas fiscais caduquem. O segundo problema é que se isto é possível, tem de existir um responsável, e essa pessoa (ou pessoas) deviam ser imediatamente despedidas por incompetência mais do que provada - ou será que podemos chamar-lhe corrupção?!?!?!. O terceiro vector deste caso é que isto constitui também a demonstração cabal do estado a que este país chegou, em que quem «dá o litro» realmente no dia a dia para ganhar a sua sobrevivência é obrigado a pagar impostos que não são tão baixos quanto isso, enquanto quem vive do trabalho de terceiros (e que por vezes tem acesso aos salões do poder) meta ao bolso 700 mil euros que pertencem (ou a esta altura do campeonato, pertenceriam) a todos os contribuintes... Será que o Eng.Sócrates, e o Ministro das Finanças não se deveriam preocupar em alterar *rapidamente* este tipo de situação?
Por último, onde está a moral de uma pessoa que repetidamente vem afirmar na comunicação social que o estado é um gastador sem controle, e que ao mesmo tempo «evita» pagar mais de 700 mil euros??? Porque será que uns têm o direito de não financiar o que acham ser um desperdício, e outros não têm o mesmo direito???»
Carlos Queirós