quinta-feira, 24 de agosto de 2006

Privilégios (5)

Entre nós, os regimes de segurança social e de saúde de base profissional são um resquício do corporativismo, porque foi com base nos sindicatos corporativos e no âmbito das relações de trabalho que foram criadas as incipientes prestações no domínio da seguraça social e da assistência na saúde (através das "caixas de previdência"), limitadas aos assalariados e alguns profissionais independentes (caso das caixas de previsência de algumas ordens). No sector público, como os sindicatos estavam proibidos na função pública, o "patrão" Estado criou unilateralmente regimes de protecção para os seus servidores (nomeadamente a CGA e a ADSE).
Tais esquemas "profissionais" são portanto anómalos num sistema de serviços universais de segurança social e de saúde, cuja criação após a Constituição de 1976 levou à integração/extinção de quase todas aquelas instituições, com algumas excepções no sector privado (bancários, advogados, jornalistas e algumas mais), que se mantêm ao arrepio dos princípios constitucionais da unidade e universalidade dos serviços públicos de saúde de e de segurança social. A maior inércia manifestou-se na Administração pública, onde os sistemas de segurança social e de protecção na saúde tinham sido mais desenvolvidos, e onde a resistência dos interessados e a falta de vontade política mais pesaram na manutenção do status quo pré-constitucional, até ao presente.
Por isso, mesmo que a ADSE não implicasse consideráveis custos adicionais para o Estado (por suposta equivalência entre o que a ADSE custa e aquilo que o SNS recebe dela ou teria de gastar com os beneficiários dela, se a mesma não existisse), sempre restaria a questão de fundo: porquê a manutenção de um regime privativo para a função pública, se existe constitucionalmente um sistema público de saúde para todos (incluindo os funcionários)?

Adenda: Além do mais, a ADSE obnubila os custos reais da saúde para o orçamento do Estado, que se não resumem ao SNS nem ao orçamento do Ministério da Saúde. No entanto, deve reparar-se que uma das minhas alternativas ao actual SNS é fazer do dele "uma imensa ADSE", genralizando a toda a gente o modelo daquela (com a devida revisão das contribuições individuais para o sistema e das comparticipações dos mesmos nos cuidados de saúde)...

Correio dos leitores: ADSE

« [Na sua análise dos custos da ADSE], parte do pressuposto de que ela duplica a utilização: usa o público e, simultaneamente, o privado... Ora, ou usa um ou outro (...). Se os beneficiários da ADSE estivessem hoje só no SNS custariam algo mais do que os 900 milhões daquele subsistema. É que, o sistema (...) paga os serviços aos prestadores (centros de saúde, hospitais, convencionados ou livres...) e paga mais caro ao público.»
Manuel Piteira

Comentário
Mesmo admitindo que os beneficiários da ADSE fariam o mesmo consumo de cuidados de saúde no SNS (hipótese optimista), se aquela não existisse, e que os custos dos cuidados no SNS e no sector privado (pagos pela ADSE) fossem alternativos e mais ou menos equivalentes (há sempre as vantagens de escala do SNS e os seus recursos inaproveitados), a ADSE sempre proporciona e paga uma coisa adicional : a prontidão dos cuidados e a possibilidade de escolha (para além dos cuidados praticamente indisponíveis no SNS, como a estomatologia). É por essa mais valia que os beneficiários não querem prescindir dela, mesmo tendo de descontar 1% do seu vencimento, significando que ela vale mais do que isso. De resto, há que contabilizar os custos administrativos da ADSE (pessoal, instalações e equipamentos), que não são despiciendos e que obviamente são um encargo suplementar em relação ao SNS.
No entanto, mesmo que a ADSE não implicasse custos adicionais para o Estado (por suposta equivalência entre o que a ADSE custa e aquilo que ela e poupa e paga ao SNS), sempre restaria a questão de fundo: porquê um regime específico para a função pública, se existe constitucionalmente um sistema público de saúde para todos (incluindo os funcionários)?
Vital M

Privilégios (4)

Nos posts precedentes esqueci-me de sublinhar (embora isso esteja implícito)que a ADSE não beneficia todos os trabalhadores da Administração pública, mesmo dentro do "sector público administrativo" (visto que sempre excluiu o sector público empresarial), mas somente os que gozam do regime de função pública, não contemplando os contratados ao abrigo da lei do contrato de trabalho da Administração pública, de 2003 (e outras leis avulsas anteriores). Isso quer dizer que a ADSE se vai tornando um privilégio dentro da própria Administração pública (e até dentro de cada serviço público), pois o pessoal em regime de contrato de trabalho, embora seja ainda uma pequena minoria (não existem números oficiais disponíveis), virá seguramente a crescer no futuro, à medida que aquele regime se for generalizando.
(Isto leva-me a admitir uma forma expedita de extinção indirecta da ADSE, ou seja, mediante uma rápida extinção do regime da função pública! O problema está em que isso é improvável, salvo para o futuro, tendo os actuais funcionários públicos direito a manter esse estatuto. Direitos adquiridos "obligent".)

Privilégios (3)

duas soluções para a ADSE (para além da manutenção do status quo): (i) extinguir o serviço, deixando de cobrar a respectiva contribuição; (ii) tornar o serviço facultativo e elevar as contribuições, de modo a equilibrar as finanças do serviço, que deveria passar a ter autonomia financeira e ser financeiramente auto-sustentável.
Sistemicamente, a primeira solução é a mais coerente com a natureza universal do SNS e com a igualdade entre os cidadãos (e isto independentemente dos seus custos); de resto, se ao fim de tantos anos os funcionários públicos deixaram de ter um regime privativo de segurança social, passando os novos funcionários, desde o início do corrente ano, a integrar o regime geral de segurança social, por que é que não há-de fazer-se o mesmo no caso da saúde? A segunda solução é um "second best", tornando a ADSE num sub-sistema de saúde complementar facultativo, essencialmente contributivo, uma espécie de seguro de saúde gerido pelo Estado.

Declaração de interesses:
sou beneficiário da ADSE (embora pouco praticante, quer por desnecessidade, quer por desleixo no pedido dos reembolsos...), pelo que, mais uma vez, defendo soluções contra o meu interesse pessoal.

Privilégios (2)

Pelo que decorre do post precedente, os protestos dos sindicatos da função pública contra o aumento da contribuição dos beneficiários em alguns dos actos financiados (ou comparticipados) pela ADSE, que em alguns casos importa em menos de de 1-euro-1, são verdadeiramente indecentes.

Privilégios

As notícias sobre alguns aumentos das contribuições dos beneficiários nos cuidados de saúde financiados pela ADSE vêm chamar, uma vez mais, a atenção para esse "subsistema de saúde" dos funcionários públicos. Criado ainda nos anos 60 do século passado, manteve-se após a criação do SNS, apesar de isso contrariar a natureza supostamente universal e geral deste (assim o define a Constituição).
Os funcionários preferiram obviamente manter o seu sistema privativo, que lhes custa uma "ninharia" de 1% das suas remunerações (de que estão isentos os funcionários aposentados, vá-se lá saber porquê...) e lhes dá acesso a forte comparticipação nos cuidados em regime de medicina convencionada e de livre escolha, para além do SNS. O Estado encontrou um meio de minorar os encargos, fazendo pagar à ADSE os cuidados prestados pelo SNS aos seus beneficiários (o que, aliás, não tem muita lógica, visto que eles são constitucionalmente beneficiários deste ao mesmo título que os demais cidadãos).
As contas da ADSE encontram-se disponíveis no seu site. O relatório relativo a 2005 revela duas coisas evidentes: o grande crescimento das despesas, muito para além do orçamentado, e a grande dependência do orçamento do Estado. A primeira reflecte, de forma agravada, o crescimento geral das despesas de saúde. A segundo mostra que as contribuições dos beneficiários -- que aliás entram nas contas do Estado e não da ADSE (que não dispõe de autonomia financeira) -- cobrem uma reduzida percentagem dos encargos: 100 milhões de euros de receita contra 871 milhões de despesas correntes, sem contar as elevadas despesas de PIDDAC! Mesmo que se adicionem os reembolsos à ADSE de outras entidades públicas, além do Estado (uns 50 ou 100 milhões), o diferencial entre receitas geradas e despesas realizadas é enorme, e só diminui o seu significado, se descontarmos os pagamemtos da ADSE ao SNS e se entrarmos em linha de conta com os gastos que o SNS poupa por não ter de prestar os cuidados que os beneficiários da ADSE buscam no sector privado. O défice é naturalmente financiado pelos impostos, sendo evidente que os funcionários públicos beneficiam de uma considerável regalia em matéria de saúde (a somar a outras...), em comparação com os demais cidadãos, beneficiários gerais do SNS.
Quando se impõe uma redução do défice público, não se compreende a manutenção desta situação. De resto, independentemente da questão dos custos, em termos sistémicos nada justifica a existência de um sistema de saúde específico para os funcionários públicos. O Governo "atacou" no ano passado a maior parte dos regimes de saúde especiais do sector público, mas manteve intocado o principal regime especial, que é o da ADSE. De duas uma: ou o ADSE deve ser extinto, ou então o seu regime deve ser ampliado a todos os cidadãos, com as necessárias correcções quanto ao financiamento.
Na verdade, se na criação do SNS se tivesse adoptado a filosofia de base da ADSE (sistema de base essencialmente contributiva, com moderado co-pagamento dos cuidados de saúde pelos beneficiários, desde que com isenção em relação aos que não têm meios), o problema do financiamento do SNS não existiria como hoje o conhecemos e a pressão sobre os impostos seria menor (dado que não teriam de sustentar em geral o SNS). Provavelmente a essa questão teremos de reverter, décadas depois...
(Revisto.)

quarta-feira, 23 de agosto de 2006

Mais uma organização reconhecidamente anti-americana e anti-semita

«Amnistia Internacional acusa Israel de destruição deliberada de infra-estruturas civis libanesas».

Opções de guerra

Os adeptos da guerra do Líbano insistem em protestar que não foi Israel que a começou. Na verdade, ela teve como pretexto a captura de dois soldados israelitas pelo Hezbollah num raid sobre a fronteira com o Líbano. Mas importa registar que o objectivo declarado do Hezbollah era bem definido e limitado. O secrétário-geral da movimento chiita, Nasrallah, anunciou na altura da operação que o objectivo era um troca de prisioneiros com Israel, por intermédio de "negociações indirectas". O que estave em causa, portanto, era obter "moeda de troca" para conseguir a libertação de muitos militantes do Hezzbollah em poder de Israel há anos, capturados durante a ocupação israelita do sul do Líbano, a quem sempre se recusou a libertar.E o líder chiita acrescentou explicitamente: «Não queremos uma escalada militar no Sul nem desejamos arrastar a região para uma guerra».
Sem dar margem para nenhuma tentativa de negociação, Israel preferiu desencadear, acto contínuo, uma guerra punitiva contr o Hezbollah e contra o Líbano -- guerra, aliás, que já estava preparada, como se viu pela sua prontidão --, para «partir a espinha» do Hezbollah. Não conseguiu esse objectivo, nem recuperar os dois soldados. Agora, porém, vai ter de fazer o que no início não quis: a troca de prisioneiros, mediante as tais conversações indirectas que antes enjeitou. Só é de lamentar que pelo meio tenha ficado a destruição de meio Libano e a morte de mais de um milhar de pessoas, entre os quais mais de 150 israelitas.
Opções de guerra...

terça-feira, 22 de agosto de 2006

"Censura!"

O gabinete do Primeiro-Ministro não reagiu à brutal acusação do crítico de televisão Eduardo Cintra Torres, na sua coluna habitual do Público, há dias, segundo a qual dispõe de «informações [que] indicam que o gabinete do primeiro-ministro deu instruções directas à RTP para se fazer censura à cobertura dos incêndios, [sendo] ordens directas do gabinete de Sócrates.»
É certo que a acusação, baseada em fontes não identificadas (e portanto insusceptível de ser comprovada) não é muito verosímil, pois, mesmo que tal lhes passasse pela cabeça, não se vê o gabinete de Sócrates a "cair" na tolice de contactar a RTP -- nem a administração nem a direcção de informação são conhecidos como "gente do Governo" -- para "proibir" a cobertura televisiva dos fogos florestais, nem se imagina os visados a acatar a "censura". Todavia, dada a gravidade da acusação, e não sendo o autor da acusação propriamente um inimputável, pode a mesma, se não desmentida, ganhar uma credibilidade que à primeira vista não merece.
É este um ónus da responsabilidade política num Estado democrático: quando um governante é acusado de alguma patifaria, mesmo infundada -- salvo se obviamente imaginária ou malévola --, não é o acusador que tem de provar a dita, mas os acusados que têm de provar (ou pelo menos de protestar) que ela não tem fundamento. Como diria o Engº Guterres, é a vida!

Mais rigor, precisa-se

Lê-se no Público de hoje (link só para assinantes):
«Na prática, o fim da publicação da celebração e renovação de contratos individuais de trabalho significa que a grande maioria das entradas para a administração pública - nomeadamente para cargos de assessores do Governo e outros postos normalmente associados a contratações políticas - deixaria de ser escrutinada pelos cidadãos.»
Não é assim. Por um lado, no sector público administrativo, ressalvados os institutos públicos, a maior parte do pessoal da Administração pública continua a ter o regime de funcionário público - cuja nomeação continua a ser publicada -- e não o do contrato de trabalho; por outro lado, na generalidade dos casos o pessoal dos gabinetes e demais pessoal de nomeação "política" (nomeadamente dirigentes da Administração) também não é contratado, não estando portanto as suas nomeações isentas de publicação oficial. A conclusão do texto citado é, portanto, infundada.
Já exprimi neste blogue a minha posição sobre esta matéria, criticando a dispensa de publicação do recrutamento de pessoal em regime de contrato de trabalho (que, aliás, está sujeito a um procedimento público de selecção, pelo que não poderia ser "escondida"). Mas um pouco de rigor jornalístico na análise das coisas não faz mal a ninguém, sendo aliás um dever profissional.

"A nossa família perdeu a guerra"

Tocante, e de grande dignidade, sem ira nem ressentimento, o texto do escritor israelita David Grossman, hoje publicado no El País, sobre a morte de um seu filho, sargento do exército, na Guerra do Líbano.

Insólito país, este

Em França, a direita hesita numa pequena isenção do imposto de sucessões em favor do cônjuge sobrevivo, mas nem isso provavelmente avançará, porque, como observou um dirigente da maioria de direita, o Governo não pode dar uma mensagem de "tudo em favor dos ricos", a um ano das eleições presidenciais.
Em Portugal, porém, o imposto sobre sucessões e doações foi furtivamente revogado em 2003, pelo Governo Durão Barroso, depois de ter sido desconstitucionalizado na revisão constitucional de 1997, com o acordo do PS. Assim desapareceu, desamparadamente, um dos mais justos impostos, em termos sociais. Em Portugal, os ricos nada têm a temer, em matéria fiscal.
Insólito país, este.

segunda-feira, 21 de agosto de 2006

Opção certa

«O secretário de Estado [da Administração Pública] disse, no entanto, que até ao final do ano o Governo vai aproveitar a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações para propor que todas as contratações [de trabalhadores da Administração Pública] sejam publicadas.»

Voos da CIA ... também já "suicidam"?

As fontes ditas "governamentais", que o "DN" e outros jornais têm citado, apostadas em impedir que esclarecimentos de responsáveis nacionais sobre os alegados voos da CIA sejam prestados - à AR ou ao PE, ou seja, na verdade aos portugueses e demais europeus - terão também outros propósitos: um deles será intimidar-me. Como se fosse possível levar a sério acusações anónimas de "deslealdade", vindas de meios complacentes com assessorias em Bagdad, acumulações de direcção de empresas estrangeiras com funções parlamentares, candidaturas presidenciais concorrentes, etc, etc, etc...
Mas, deixando de lado jogadas baixas, o tema dos voos da CIA é, de facto, muito sério. E a investigação do PE também. E lá que assusta, assusta. Gente "má", como diria o Presidente Bush. E por isso começam a aparecer uns "suicidados".

Ora tomem atenção ao artigo «Two Strange Deaths in European Wiretapping Scandal», de Paolo Pontoniere e Jeffrey Klein, publicado no "New America Media", anteontem, 19 de Agosto. Transcrevo passagens:

«Just after noon on Friday, July 21, Adamo Bove - head of security at Telecom Italia, the country's largest telecommunications firm - told his wife he had some errands to run as he left their Naples apartment. Hours later, police found his car parked atop a freeway overpass. Bove's body lay on the pavement some 100 feet below.
Bove was a master at detecting hidden phone networks. Recently, at the direction of Milan prosecutors, he'd used mobile phone records to trace how a "Special Removal Unit" composed of CIA and SISMI (the Italian CIA) agents abducted Abu Omar, an Egyptian cleric, and flew him to Cairo where he was tortured. The Omar kidnapping and the alleged involvement of 26 CIA agents, whom prosecutors seek to arrest and extradite, electrified Italian media. U.S. media noted the story, then dropped it.
The first Italian press reports after Bove's death said the 42-year-old had committed suicide. Bove, according to unnamed sources, was depressed about his imminent indictment by Milan prosecutors. But prosecutors immediately, and uncharacteristically, set the record straight: Bove was not a target; in fact, he was prosecutors' chief source. Bove, prosecutors said, was helping them investigate his own bosses, who were orchestrating an illegal wiretapping bureau and the destruction of incriminating digital evidence. (...)
About 16 months earlier, in March of 2005, Costas Tsalikidis, a 38-year-old software engineer for Vodaphone in Greece had just discovered a highly sophisticated bug embedded in the company's mobile network. The spyware eavesdropped on the prime minister's and other top officials' cell phone calls; it even monitored the car phone of Greece's secret service chief. Others bugged included civil rights activists, the head of Greece's "Stop the War" coalition, journalists and Arab businessmen based in Athens. All the wiretapping began about two months before the Olympics were hosted by Greece in August 2004, according to a subsequent investigation by the Greek authorities. (...)»


Tsalikidis, também apareceu «suicidado» a 9 de Março de 2005.
O artigo continua:

(...)«Investigations into the alleged suicides of both Adamo Bove and Costas Tsalikidis raise questions about more than the suspicious circumstances of their deaths. They point to politicized, illegal intelligence structures that rely upon cooperative business executives. European prosecutors and journalists probing these spying networks have revealed that:
The Vodaphone eavesdropping was transmitted in real time via four antennae located near the U.S. embassy in Athens, according to an 11-month Greek government investigation. Some of these transmissions were sent to a phone in Laurel, Md., near America's National Security Agency.
According to Ta Nea, a Greek newspaper, Vodaphone's CEO privately told the Greek government that the bugging culprits were "U.S. agents." Because Greece's prime minister feared domestic protests and a diplomatic war with the United States, he ordered the Vodafone CEO to withhold this conclusion from his own authorities investigating the case.
(...)
Germany's Federal Intelligence Service, BND, recently snooped on investigative journalists. According to parliamentary investigations, the spying may have been carried out using the United States's secretive Bad Aibling base in the Bavarian Alps, which houses the American global eavesdropping program dubbed Echelon.
Were the two alleged suicides more than an eerie coincidence? A few media in Italy - La Stampa, Dagospia and Feltrinelli, among others - have noted the unsettling parallels. But so far no journalists have been able to overcome the investigative hurdles posed by two entirely different criminal inquiry systems united only by two prime ministers not eager to provoke the White House's wrath.»


Não transcrevo a conclusão. Mas não a desvalorizo.

Voos da CIA não rimam com...soberania

Enternecedor o arco de eurocépticos soberanistas, do CDS ao PCP, passando pelos incontornáveis Drs. Pacheco Peeira e Vasco Graça Moura!
Valho-me das edições do «PÚBLICO» e «DN» de dias 18 e 19 do corrente, para notar como fazem coro com as fontes anónimas, ditas «governamentais», que tentam vender aquela de que seria crime de lesa-soberania pátria se responsáveis portugueses respondessem a solicitação do Parlamento Europeu (já que pedidos na AR, até aqui, foram "chumbados"...) sobre as alegações dos voos da CIA envolvidos no transporte de pessoas sequestradas e/ou destinadas a tortura e prisão por tempo indeterminado em Guantanamo ou noutras cadeias por esse mundo fora.
Mas a violação flagrante, constante e continuada da soberania nacional nas Lajes, por exemplo, desde há muito, não incomoda o sono de tão ínsignes soberanistas! Atente-se, a propósito, no último «EXPRESSO» no interessante artigo "Os 'equívocos' das Lajes", de Estevão Gago da Câmara, expondo o que é de todos bem sabido: a ligeireza com que as autoridades portuguesas - civis e militares - desde há muito vêm fazendo aplicar (ou melhor, não aplicar) o articulado do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, que faculta aos EUA uso da Base das Lajes. Teoricamente sob comando e controle português.

Opção errada

O Governo resolveu pôr em prática um diploma de Durão Barroso que dispensa a publicação no Diário da República das nomeações da Administração pública em regime de contrato de trabalho (e não, como informaram as televisões, dos funcionários públicos e de titulares de cargos públicos). Todavia, em vez de a pôr em vigor, era preferrível ter revogado essa medida, visto que o recrutamento de pessoal para a Administração pública, mesmo em regime de contrato de trabalho, não deve estar imune ao princípio da publicidde e do escrutínio público, até para saber se foram cumpridas as regras procedimentais impostas por lei que garantem a igualdade e imparcialidade da selecção.

sexta-feira, 18 de agosto de 2006

Timor Leste: nossos aliados, mas mais aliados ...da Austrália

No relatório que refiro no post acima sobre os debates em curso no Conselho de Segurança da ONU para a constituição de nova Missão ONU para Timor Leste, em substituição ou reforço da actual, alude-se ao "amargo desarcordo" entre membros do chamado Core Group (de que Portugal e Brasil fazem parte), que se reflecte também nas divisões entre membros (e entre membros permanentes) do CS.
Divisões que respeitam a 1) autorizar a nova missão, com uma componente militar, sob o Capítulo VII da Carta da ONU (China, Russia e França em particular opõem-se) e 2) determinar se a missão militar é integrada por «capacetes azuis», logo sob comando e controle da ONU, ou fica sob comando ...da Austrália.
Assinale-se que o Secretário Geral da ONU propôs a primeira opção (a par de 1600 polícias, 35O «capacetes azuis» para quem as forças internacionais actualmente presentes em Timor Leste transfeririam gradualmente competências). Assinale-se também que o Governo de Timor Leste, sob liderança de Ramos Horta, pediu expressamente que o comando da componente militar pertença à ONU.
Portugal, o Brasil, os países da região, obviamente opõem-se às pretensões autralianas - evidentemente em apoio do pedido de Timor Leste e das recomendações de Kofi Annan.
Quem discorda?
Quem apoia as pretensões australianas contra Dili e o SG da ONU?
Quem se borrifa para o que Portugal pensa ou defende relativamente a Timor Leste?

Ora, quem havia de ser? os nossos queridos aliados e parceiros Reino Unido e Estados Unidos da América.
A provar que, por mais desvelado e acrítico que seja o alinhamento de sucessivos governos portugueses, os EUA e o RU são hoje mais parceiros e mais aliados do país dos cangurus.
Alguém nos explica como vale a pena continuar a escancarar-lhes os nossos aeroportos (e o que mais?) à passagem de carregamentos suspeitos para questionáveis destinos?

Timor Leste no Conselho de Segurança

Para quem se interesse pelo que se está a passar sobre Timor Leste no Conselho de Segurança da ONU, reproduzi na ABA DA CAUSA o relatório, datado de ontem, da publicação das ONGs congregadas de Nova Iorque "SECURITY COUNCIL REPORT" (que, de alguma maneira, nos meus anos de Conselho de Segurança, em 97/98, me orgulho de ter estimulado a criar).
Trata-se de um relatório que vou mandar a todos os membros do PE, e em especial aos membros britânicos, pedindo-lhes atenção crítica para as posições sustentadas pelo governo de Tony Blair contra a recomendação do Secretário-Geral da ONU e o pedido expresso do Governo de Timor Leste. No sentido de que a componente militar da nova missão da ONU em Timor Leste fique sob comando e controlo da ONU e não da Austrália.

Horas extraordinárias

As medidas agora tomadas para reduzir as horas extraordinárias na função pública e para acabar com um regime de remuneração extraordinário das mesmas no caso dos serviços de urgência de saúde vão no bom sentido de racionalização dos serviços públicos e de travagem do crescimento da factura com o pessoal do sector público. Por um lado, havendo em geral excesso de pessoal no sector público, não se compreende tanto recurso a horas extraordinárias; por outro lado, elas são um factor de considerável agravamento dos custos de pessoal, em alguns casos duplicando a remuneração (como sucede nos serviços de saúde).

Não se engana todo o mundo, o tempo inteiro...

Ontem, 17 de Agosto, o Tribunal Federal de Distrito em Detroit declarou que o uso pela Administração Bush da NSA - National Security Agency - para espiar cidadãos americanos é inconstitucional e que o Presidente Bush não tem poderes para o decretar.
E o Congressista John Conyers Jr. (Democrata do Michigan) tornou público um relatório de 350 páginas intitulado "A Constituição em crise; as minutas de Downing Street e o embuste, a manipulação, a tortura, o revanchismo e o encobrimento na guerra do Iraque e na vigilância interna".
Numa entrevista a William River Pitt (ver "The Conyers Report: An Interview", pelo cronistta do New York Times William Rivers Pitt em t r u t h o u t | Interview) o Congressista resume assim o relatório:
"Concluimos que há provas substanciais de que o Presidente, o Vice-Presidente e outros altos membros da Administração Bush enganaram o Congresso e o povo americano relativamente à decisão de ir para a guerra no Iraque; fizeram declarações falsas e manipularam a informação dos serviços secretos relativamente à justificação para tal guerra; aprovaram tortura e tratamentos desumanos, crueis e degradantes no Iraque; permitiram a retaliação indevida contra os críticos da Administração; e aprovaram espionagem interna, que é tanto ilegal como inconstitucional. Também concluimos que não tem havido um inquérito independente às circunstâncias rodeando os escândalos de espionagem interna da Admnistração Bush".

quinta-feira, 17 de agosto de 2006

Marcelo Caetano

Começou na extrema-direita ultranacionalista. Foi um dos ideólogos, construtores e protagonistas do corporativismo e da ditadura. Sucessor de Salazar à frente do regime, presidiu ao declínio do Estado Novo e falhou a sua modernização. Deposto, sem honra nem glória, no 25 de Abril, acabou no exílio e no ressentimento.
Politicamente, não avultará na história do séc. XX. Fica a sua obra de universitário, de administrativista e de historidor das instituições. O que não é pouco.

A "guerra ao terror" de Bush faz o jogo dos terroristas

Vale a pena ler o artigo «A Self-Defeating War», da autoria de George Soros (mais um americano anti-americano, «por supuesto»...) publicado no insuspeito «The Wall Street Journal», no passado dia 15 de Agosto.
Começa assim:
"The war on terror is a false metaphor that has led to counterproductive and self-defeating policies. Five years after 9/11, a misleading figure of speech applied literally has unleashed a real war fought on several fronts - Iraq, Gaza, Lebanon, Afghanistan, Somalia - a war that has killed thousands of innocent civilians and enraged millions around the world. Yet al Qaeda has not been subdued; a plot that could have claimed more victims than 9/11 has just been foiled by the vigilance of British intelligence".

Iraque: 3.438 civis mortos em Julho

Segundo o New York Times, Julho passado foi o mês mais mortífero da guerra para os civis iraquianos. Uma média de 110 iraquianos foram mortos por dia nesse mês. O número total de 3.438, segundo estatísticas do Ministério da Saúde, corresponde a um aumento de 9% em relação a Junho e cerca do dobro do número de mortos em Janeiro. Mais de metade dessas mortes ocorreu em Bagdad.

Compromissos com o nazismo

Os que sempre tentaram justificar e "branquear" o compromisso de grandes intelectuais alemães com nazismo (desde Heidegger a Carl Schmitt), procuram, agora, ver uma equiparação com o caso de Günther Grass. Como se houvesse real semelhança entre a pertença de um anónimo jovem de 17 anos às Waffen SS, no final da guerra, como tantos milhares de outros (por mais censurável que isso seja, e ainda mais o silêncio até agora), e o duradouro e empenhado compromisso activo daqueles consagrados intelectuais com a construção filosófica e doutrinária e com a legitimação política do nazismo (os quais, aliás, na maior parte dos casos, e ao contrário do autor de O Tambor, não deram nenhuma prova de arrependimento posterior)! Seria o mesmo que comparar os "autores" com os seus "seguidores"...

Insucesso israelita

Na guerra que lançou contra o Líbano, Israel aplicou a mesma política que desde há anos prossegue contra os palestinianos: flagelar as populações e destruir infra-estruturas para forçar as autoridades políticas (num caso a Autoridade Palestiniana, noutro caso o governo Libanês) a isolar e lutar contra os movimentos radicais.
Como mostrou ontem um jornalista israelita, Charles Enderlin, num artigo do Le Monde, o resultado não foi propriamente brilhante, antes contraproducente. Na Palestina, levou à radicalização popular e à vitória eleitoral do Hamas; no Líbano, a inesperada resistência do movimento radical chiita durante mais de um mês de ofensiva israelita só fez aumentar a sua popularidade e a solidariedade com ele, tanto no País como no mundo árabe. Em vez de isolar e aniquilar o adversário, como pretendia (calcula-se que a força militar do Hezbollah se mantém muito forte), o ataque israelita só lhe conferiu maior legimidade e autoridade política.
Para tornar as coisas ainda mais comprometedoras para Israel, o acordo de cessar fogo nem sequer passa pela libertação dos soldados israelitas capturados pelo Hezbollah -- que foram o pretexto da guerra--, que Israel terá de negociar com o inimigo, seguramente a troco da libertação de membros do movimento chiita detidos por Israel.

Sucesso israelita

É claro que Israel conseguiu um dos seus objectivos estratégicos, ou seja, a interposição de uma força internacional no Sul do Líbano, que, em princípio, servirá de tampão contra as incursões e ataques do Hezbollah. Mas isso não vai sem um reverso: a internacionalização da defesa das fronteiras de Israel trará consigo um aumento da pressão internacional para a solução justa da questão palestiniana. Provavelmente, Israel vai ter de mudar de agulha: trocar a arroganta postura unilateralista e de recusa de negociações com a Autoridade Palestiniana por uma solução política de compromisso, na base de dois Estados e de "troca de territórios pela paz".

quarta-feira, 16 de agosto de 2006

Mau passo

O aumento do número de deputados da assembleia regional dos Açores, de 52 para 57, não é de aplaudir, indo contra o sentimento da opinião pública nesta matéria. De resto, depois deste aumento nos Açores, como é que o PS poderá justificar qualquer diminuição no número de deputados da AR?

Como era evidente

«Israel planeou guerra no Líbano antes do rapto dos seus soldados». Só os distraídos poderiam pensar que uma ofensiva da envergadura que revestiu o ataque ao Líbano se organizava em dois dias! Com o "rapto" dos soldados israelitas (quantos dirigentes do Hezbollah não "raptou" Israel antes?), o Hezbollah forneceu o conveniente pretexto. Para contento dos "senhores da guerra" de ambos os lados.

Guerras

É bom quando uma guerra acaba. Mas é mau quando ambos os contendores têm maior ou menor razão para reclamar vitória. Estão prontos para outra. Em princípio, salvo nas guerras de defesa, só deveria haver vencidos.

Líbano: ensaio para o Irão

Vale a pena ler o artigo «Watching Lebanon» de Seymour M. Hersh, na última edição da revista «THE NEW YORKER» (datada de 21 de Agosto). Procurarei resumi-lo:
O autor recorda a passividade da Administração Bush nos primeiros dias depois do rapto de dois soldados israelitas pelo Hezbollaah a 12 de Julho, que ofereceu a Israel ensejo para a brutal guerra de retaliação sobre o Líbano, sublinhando que, de facto, os EUA estavam desde há meses envolvidos no planeamento de um ataque de Israel contra o Líbano, considerado por Telavive como inevitável face aos sucessivos ataques provocatórios que o Hezbollah vinha lançando contra Israel. Não apenas porque, na perpectiva de Washington, arrasar o Hezbollah seria bom para a segurança de Israel e para reforçar o governo do Líbano, mas porque o Presidente Bush e o Vice-Presidente Dick Cheney estavam convencidos de que uma campanha de bombardeamento aéreo contra o complexo subterrâneo do Hezbollah serviria como ensaio para um ataque «pre-emptivo» americano contra as instalações nucleares iranianas, em boa parte também subterrâneas.
Já desde a primavera, segundo o articulista, que as Forças Aéreas americana e israelita começaram a desenvolver planos para um ataque demolidor contra as instalações nucleares iranianas. (Um ataque que muitos especialistas políticos e militares consideram uma loucura pelo elevado número de civis que vitimaria e pelas imprevisíveis e incontroláveis consequências - e foi justamente por designar tal cenário como de «nuts» que Jack Straw foi despedido por Tony Blair, por pressões da Administração Bush, revelou a imprensa britânica recentemente).
O plano israelita para o Líbano seria idêntico ao que os EUA planeiam para o Irão: intenso bombardeamento a partir do ar de instalações nucleares, incluindo infraestruturas civis. O Vice-Presidente Cheney e Elliott Abrams, Conselheiro-Adjunto da Segurança Nacional, seriam entusiastas desta dupla operação. E os EUA teriam dado a entender a Israel «se têm de atacar, estaremos convosco. Mas façam-no mais cedo: quando mais esperarem, menos tempo teremos nós para avaliar e planear para o Irão, antes de Bush sair da presidência».
Hersh cita Richard Armitage, que foi Secretário de Estado Adjunto no primeiro mandato de Bush, considerando que a campanha de Israel no Líbano, dadas as inesperadas dificuldades e criticismo geral que enfrentou, pode, no fim de contas, servir como aviso à Casa Branca sobre o Irão: «Se as mais poderosas forças militares na região - as israelitas - não conseguem pacificar um país como o Líbano, com uma população de 4 milhões, terá de se pensar cuidadosamente antes de aplicar a mesma receita ao Irão, que tem muito mais profundidade estratégica e uma população de 70 milhões». Sobre o Líbano, Armitage observou que «A única coisa que o bombardeamento alcançou até agora foi unir a população contra os israelitas».
Hersh cita um europeu : «Os israelitas foram apanhados numa armadilha. Há anos que acham que podem resolver os problemas sendo implacáveis. Mas agora, com o martírio islâmico, as coisas mudaram e eles precisam de respostas diferentes. Como amedrontar gente que anseia pelo martírio?». E cita também um perito irano-americano: «Se os EUA atacarem as instalações iranianas podem acabar por transformar Ahmadinejad noutro Nasrallah - em estrela rock da rua árabe».
Mas, sublinha Hersh, segundo fontes no Pentágono, a informação sobre o Hezbollah e o Irão está a ser manipulada pela Casa Branca como em 2002 e 2003, vendendo a mentira de que o Iraque tinha armas de destruição maciça. «A grande queixa agora na comunidade dos serviços de informação é que todo o material importante é enviado directamente para o topo, por insistência da Casa Branca, e sem ser analisado ou mal o sendo». «Isto é horrível e viola regras de segurança; mas se te queixas, estás despedido...»revela uma fonte. «Cheney é quem controla isto».
A resistência do Hezbollah e a sua capacidade de continuar a lançar «rockets» contra o norte de Israel apesar de estar sob bombardeamento constante, deveria ser considerada um sério revés para quem queira usar a força contra o Irão. E contra quem sustente que o bombardeamento do Irão criará dissensão interna e revolta. Mas fontes de Hersh próximas das chefias militares previram que a Administração faria uma avaliação muito mais positiva do que deveria da campanha israelita no Líbano: «Nem pensar que Rumsfeld e Cheney venham a tirar a conclusão certa do que se passou no Líbano». «Quando o fumo desaparecer, eles virão dizer que foi um sucesso, e vão retirar daí reforço para o plano de atacar o Irão».
Ontem, contra toda a evidência e a polémica instalada até em Israel, o próprio Presidente Bush, apesar dos esgares de desconforto, já veio proclamar a «derrota» do Hezbollah.