"Mensalão"

Coincidindo com a acusação judicial dos implicados no caso do "mensalão" (esquema de pagamento a deputados para apoiarem o Governo), o Presidente Lula da Silva exalta a «autoridade moral e ética do PT» e o Congresso do Partido aprova um código de ética para os seus militantes.
Mas se os acusados -- entre os quais se conta o antigo presidente do PT, José Genoíno, e o antigo chefe da casa civil presidencial, José Dirceu -- vierem a ser condenados, como parece provável, isso significará um profundo golpe na reputação política e moral do PT, bem como do próprio Presidente, o qual, embora protestando sempre desconhecer os factos da acusação (e não havendo nenhuma prova comprometedora), não pode deixar de ser politicamente afectado pela condenação de alguns do seus mais dilectos companheiros de acção política.
E a reputação política é como a honra pessoal: facilmente se perde, dificilmente se recupera.

Não há financiamentos grátis (10)

Ao decidir não abrir um inquérito para efeitos penais a eventuais favorecimentos da Somague em sequência do comprovado financiamento ilícito ao PSD em 2003, a PGR renunciou a fazer qualquer investigação. (Saber-se-á porventura quando o procedimento penal estiver prescrito...)
Mas alguém acredita mesmo que há financiamentos grátis de uma grande empresa de construção a um partido que tinha ganho o município de Lisboa (e muitas outras autarquias) e estava à beira de se tornar Governo?

Não há financiamentos grátis (9)

Perante a decisão da PGR de não reabrir uma investigação acerca de possíveis ilícitos criminais ligados ao financiamento proibido da Somague ao PSD, o ex-secretário geral deste partido, J. L. Arnaut, teve a desplante de dizer que isso prova a «correcção do comportamento» do ex-secretário-geral ajunto, Vieira de Castro, a quem é imputado o agenciamento de tal pagamento.
Qual "correcção", qual carapuça! O financiamento ilícito está confirmado pelo Tribunal Constitucional, e o PSD e os responsáveis individuais devem ser punidos por ele com uma sanção pecuniária. A única coisa que a decisão da PGR acrescenta é que, para já, não há indícios de esse financiamento ilícito ter tido contrapartidas políticas por parte do PSD (o que constituiria matéria penal, a acrescentar ao ilícito administrativo).
Haja decência, sff!

Direitos Humanos no Parlamento Europeu

Já está na ABA DA CAUSA o texto de uma intervenção que fiz esta noite, em plenária do PE, num debate sobre a política de promoção dos direitos humanos da UE. O PE pretende ser associado aos chamados "diálogos políticos sobre direitos humanos" que Comissão e Conselho mantêm com países de todo o mundo, incluindo no quadro da ONU.
Terminei assim:
"Exemplos de demissão, e até de deprimente sujeição, por parte de responsáveis da UE, perante governos ostensivamente violadores dos direitos humanos, ocorrem por todo o globo: de Addis Ababa a Pequim, de Moscovo a Riade, de Teerão a Havana. Esperemos, ao menos, que não se confirmem noticias de que um Comissário Europeu teria recentemente pedido "desculpas" ao governo do Sudão para evitar a expulsão de delegados locais da Comissão."

Luta contra terrorismo em debate no Parlamento Europeu

Já está na Aba da Causa a minha intervenção de hoje na plenária do Parlamento Europeu sobre a luta contra o terrorismo. Uma amostra:
"É incompreensível a relutância do Conselho em dar músculo institucional, legal e financeiro à EUROPOL, ao EUROJUST, ao Coordenador [europeu] anti-terrorismo e ao SITCEN, que poderiam transformar a articulação adhoc em verdadeira cooperação estratégica europeia na luta contra o terrorismo. (...)
A Al Qaeda e a ETA não respeitam fronteiras nem soberanias nacionais. Mas as nossas polícias e serviços secretos continuam tolhidos por barreiras inadequadas. (...)
O terrorismo internacional não avançou em Nova Iorque, Bali, Madrid, Londres ou até Bagdad. O maior trunfo, que cada dia lhe rende mais recrutas, foi-lhe dado por governos democráticos, pela facilidade com que sacrificaram valores, direitos e garantias fundamentais - os pilares da Democracia e da Civilização."

e-Portugal

Não acompanho as críticas lançadas contra o programa de fornecimento de computadores e contra a sua promoção mediática.
Se o Estado fornece, gratuitamente ou a preços reduzidos, muitos outros bens ou serviços em espécie, desde sementes e plantas a agricultores até alojamento e refeições aos estudantes, por que é que não há-de poder oferecer computadores no âmbito dos programas de formação e qualificação?
Pelo contrário, o computador é a ferramenta indispensável na nova "sociedade da informação", bem como uma condição essencial de superar a info-exclusão. De que valem o e-government e a e-administration se a generalidade dos cidadãos não puderem utilizá-los? O computador e o acesso à Internet deviam ser considerados como novos direitos sociais.
E o mesmo se diga quanto à publicidade das cerimónias de entrega dos aparelhos, destinada a promover o êxito do programa. São mais virtuosas e justificadas do que as cerimónias de inauguração de uma estrada ou de uma estátua...

Caderno de reclamações

Sempre achei inaceitável o baixo nível de atendimento dos clientes na Netcabo. Hoje exageraram. Pretendendo reportar um problema técnico da minha ligação, tive de desistir, por falta de qualquer atendimento da chamada na linha dedicada, passados 5 minutos! Nem o inevitável Vivaldi dá para suportar tanta demora.
Está para ocorrer a separação empresarial entre a PT e a PTM. Com o desprezo pelos clientes que a Netcabo exibe, a PTM vai ter de mudar muita coisa...

Banco postal

Por que é que o Governo não dá luz verde para criação do banco postal dos CTT, aproveitando a inigualável rede territorial da empresa de correios, à imagem do que sucede com pleno sucesso noutros países?
Não vale adivinhar à primeira de onde vem o "veto", pois não?

Adenda
Parabéns ao "nosso" Luís Nazaré pelo seu sucesso à frente da empresa!

e-Portugal

«Portugal subiu 41 lugares na lista dos melhores países em práticas de governo electrónico, tornando-se o sétimo melhor país do mundo, segundo a listagem divulgada pela Universidade de Brown».
Foi V/ que pediu "resultados" das reformas da Administração Pública?

Adenda
A lista completa está aqui (via Público on line). Quem, há dois ou três anos, poderia imaginar o País no "top ten" mundial (e no "top two" europeu) da modernização tecnológica dos serviços públicos?

e-Portugal

«Automóvel Online».

Marques Mendes (3)

É errada impressão minha, ou o Presidente do PSD deixou de reivindicar nas últimas semanas o referendo ao futuro tratado europeu?
Se tal for o caso, é de saudar a atitude, pois, mesmo que ele mantenha essa exigência (contra a opinião de muita gente no seu próprio partido, "barrosistas" e "cavaquistas"), era evidente que a agitação desse tema na agenda política durante a elaboração do tratado só poderia embaraçar a presidência portuguesa perante os muitos parceiros comunitários que nem querem ouvir falar em referendo.

Marques Mendes (2)

Em mais um acesso demagógico, o Presidente do PSD veio prometer a criação de um ministério das pequenas e médias empresas num futuro governo laranja. Por esse lógica, até 2009 ainda haveremos de ouvir a promessa de ministérios próprios para tudo o que é "constituency" relevante, por exemplo, para as mulheres, para os jovens, para as famílias, para os idosos e pensionistas, para os comerciantes, para os pescadores, para os emigrantes (os imigrantes não precisam, por que não votam), etc. etc.
Caso Marques Mendes viesse a chegar ao poder, um coisa teria crescimento garantido: o número de ministérios!

Marques Mendes

Contra a opinião de quase todos os economistas (incluindo do PSD), Marques Mendes não se cansa de exigir a baixa imediata de impostos, o que faz desde o início do ano, invocando a folga financeira proporcionada pelo bom comportamento da receita fiscal (causado pelo aumento da eficiência fiscal e pela retoma económica).
Há-se chegar o dia, quanto mais cedo melhor, em que o seu desejo será satisfeito (começando obviamente pelo IVA, cuja taxa o Governo Sócrates aumentou em 2% no início do seu mandato, para poder assegurar a recuperação do insustentável défice orçamental com que foi confrontado). Mas esse alívio fiscal só deve ocorrer quando o País estiver sustentadamente fora da situação de défice excessivo e numa segura trajectória de equilíbrio orçamental, objectivo que deve continuar a merecer a prioridade da política financeira do Governo.
A folga da receita deve ser utilizada para antecipar esse momento (e, subsidiariamente para relançar o investimento público), e não para diminuir impostos, que só atrasariam essa meta.

Cavaco à esquerda no PE

Excelente o discurso que o Presidente da República Cavaco Silva acaba de fazer diante do Parlamento Europeu!
Um discurso centrado em preocupações sociais-democratas, contra o acentuar da desigualdade causada pelo desemprego e pelo crescimento económico indiferente às implicações sociais e políticas.
Um discurso realmente ancorado nos valores e ideais europeus.
Um discurso que talvez seja mais fácil de fazer quando não se tem responsabilidades executivas, mas que também podia não se fazer, reforçando-se antes a cartilha direitista das "competividades" e das "eficiências"...
Um discurso que deverá ser lido em Portugal como recado ao actual governo socialista. Pela esquerda.

Grátis?!

O semanário Sol, dando uma ajudinha ao lóbi pró-aeroporto na margem sul do Tejo, diz que «Alcochete fica grátis», porque os terrenos são públicos. Só se "esqueceu" de dizer quanto custa mudar o campo de tiro para outro lado (novo terreno, mudança de instalações e equipamentos, etc.)...
Assim se faz jornalismo entre nós!

Empréstimos no ensino superior

Para uma análise informada e profunda sobre o tema em epígrafe, incluindo uma apreciação das críticas movidas contra a novo regime legal, ver os textos de J. Vasconcelos Costa, referidos aqui.

Mais uma medida de "destruição do Estado social"

«Número de alunos do secundário com acção social poderá duplicar até 2009».

Um espectro assola a América

É o espectro do "socialismo". A ideia de o Estado garantir a todos o direito à saúde, mediante um seguro de saúde universal obrigatório, subsidiando o Estado os que não podem suportar os respectivos encargos, ganha terreno nos Estados Unidos, não somente entre os Democratas, onde é desde há muito acarinhado, mas (ó desgraça!) entre os próprios Republicanos, tendo já sido adoptado no Massachussets pelo Governador Mitt Romney (aliás, candidato à nomeação presidencial Republicana), e recolhendo também a simpatia de outros Republicanos, como o governador da Califórnia, Schwartzenegger.
Liberais radicais de todo o mundo, uni-vos contra este atentado qualificado do Welfare state aos fundamentos do Estado liberal!

Não há financiamentos grátis (8)

A conspiração de silêncio no caso Somague-PSD, ou a omertà à portuguesa...

Cimeira EU-África

Já está disponível na Aba da Causa (com quase dois meses de atraso) a minha contribuição de Julho para o Courrier Internacional.

Timor

Já está disponível na Aba da Causa a minha última contribuição para o Courrier Internacional, desta feita sobre Timor. Aqui fica uma amostra:

"Em Abril, Maio e Junho, por três vezes se verificou o afluxo massivo dos timorenses às urnas, com civismo, ordem e confiança. Poucos povos terão prestado mais pungentes provas de empenho na democracia, desmentindo quem propala a “inviabilidade” de Timor. As contagens decorreram regularmente. Os resultados foram normais e como se podia antecipar depois da primeira volta das presidenciais: nas legislativas confirmou-se o que o povo já dissera nas urnas a 9 de Abril e 9 de Maio - que não queria a FRETILIN a dominar o Estado, como antes. E por isso não lhe deu a presidência da República, nem maioria para governar."

A imoralidade dos moralistas

O que sobressai na história do senador Republicano Larry Craig, que acaba de se demitir do Senado norte-americano depois de conhecido publicamente o episódio da tentativa de contacto sexual com outro homem no mictório de um aeroporto, é a extraordinária contradição entre essa conduta e o seu moralismo ultraconservardor e reaccionário enquanto político, contrário aos casamentos gay, às políticas de combate à discriminação de género, etc. Entre outras coisas, o ex-senador Craig foi um dos mais severos críticos do ex-presidente Clinton no caso Lewinski, por "conduta imoral."
Há um nome para isso: hipocrisia. E há uma lição a tirar: nada mais imoral do que a imoralidade dos moralistas.

Jornalistas

A oposição profissional ao novo Estatuto dos Jornalistas já percebeu (não era difícil...) que o veto presidencial não lhe serve de grande coisa (foi mais um "flirt" de Belém com a profissão...), pelo que defende agora que uma lei destas "não deve ser aprovada só por um partido", pretendendo consagrar uma espécie de "poder de veto da oposição" nesta matéria, a somar ao do Presidente da República.
De onde é que surgiu esta ideia de que não basta uma maioria para legitimar politicamente um estatuto profissional dos jornalistas, não se sabe ao certo. Será que tem a ver com algum desconhecido privilégio da profissão?

Privatizações

No seu artigo de ontem no Público, Luís Campos e Cunha (que foi o primeiro, e breve, ministro das Finanças do actual Governo) pergunta qual é o sentido, se sentido tem, a privatização de empresas públicas gestoras de infra-estruturas que são monopólios naturais, como é o caso da REN (que na próxima privatização deixará de ter maioria de capital público). Não posso senão concordar com a questão, tanto mais que suponho ter sido primeiro a suscitá-la publicamente, em termos discordantes, aliás mais do que uma vez.
E também compartilho da estranheza de estas questões não serem objecto de discussão política, especialmente no PS. De facto, como diz o autor, a privatização de infra-estruturas não é o mesmo que a privatização de empresas que operam em ambiente concorrencial, como uma cimenteira ou uma seguradora.

OGM em Portugal

Já está disponível na ABA DA CAUSA um artigo meu sobre os OGM em Portugal, publicado ontem no Diário de Leiria.

Excesso legislativo

«Publicação de escutas só com OK dos visados», mesmo que constem de peças processuais que não se encontrem protegidas pelo segredo de justiça. De facto, tal parece ser o único sentido da norma do nº 4 do art. 88º novo Código de Processo Penal, segundo o qual

«Não é permitida, sob pena de desobediência simples, a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação».

A não haver outro entendimento possível, então trata-se de uma restrição claramente desproporcionada ao conhecimento público dos processos penais. Por minha parte, apoio a solução de vincular os média pelo segredo de justiça -- desde que reduzido este ao mínimo indispensável --, mas não considero aceitável ir além disso, até a uma proibição automática, geral e permanente de divulgação de conversas telefónicas constantes dos autos não protegidos pelo segredo, determinado nos termos da lei.

Um pouco mais de seriedade, sff.

Decididamente, Marques Mendes não está a passar por um bom momento. Depois da leviana visita de solidariedade à directora do MNAA, resolveu celebrar efusivamente os vetos legislativos presidenciais, que considerou serem "fruto da arrogância do Governo".
Ora, uma das leis vetadas, a que reformula o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado -- por sinal, aquela de que o Presidente mais discorda, incluindo a sua filosofia --, foi aprovada por unanimidade, contando portanto com o voto do do PSD, a que Marques Mendes preside e do qual é também deputado.
Há fenómenos de notável irresponsabilidade, não há?!

Contra, porque sim

A propósito do novo regime de empréstimos garantidos pelo Estado para a frequência do ensino superior, sustentei que ele constitui uma vantagem adicional para os seus beneficiários, bem como um apoio (e um encargo financeiro) adicional do Estado, que se soma aos apoios existentes, proporcionando a possibilidade de frequência do ensino superior a quem de outro modo não poderia fazê-lo ou só o poderia fazer com muitas dificuldades.
Os críticos do referido regime (aqui e aqui), em vez de contestarem essa mais-valia (não vejo como), desviam a conversa para outros temas que não estão em discussão, como as propinas e a acção social escolar, sabendo bem que nem as primeiras vão aumentar nem a segunda vai diminuir (pelo contrário). Quando não convém conversar sobre alhos, fala-se em bugalhos...

e lugares de desencanto...

MACAU, final de Julho 2007 -

mil casinos desabrocham...

Lugares de encanto

HONG KONG - final de Julho de 2007