Como resolver o "imbroglio" resultante do referendo irlandês?
Aprecio em particular a proposta de sufragar - por ocasião das eleições ao Parlamento Europeu em Junho de 2009 - o projecto de um acordo entre aqueles Estados Membros (24?, 25?, 26?) que nessa altura já tiverem ratificado o Tratado de Lisboa, no sentido de a UE ir em frente: nada impede que a esmagadora maioria dos Estados que disse (e ainda vai dizer) SIM ao Tratado continue a pugnar pela sua adopção. Mas, atenção, sufragar um tal acordo não significa referendar este Tratado: neste cenário, caberá aos partidos políticos nacionais apresentar programas eleitorais para as europeias de 2009 que os vinculem claramente a uma Europa estruturada pelo Tratado de Lisboa. Para que, por exemplo, os eleitores portugueses saibam que, ao votar no PS nas eleições europeias, estão a votar em candidatos a eurodeputados que defendem a aplicação do Tratado de Lisboa - se necessário a 26.
E, na minha opinião, tudo deve ser feito para dar nova oportunidade aos irlandeses para reconsiderarem - como fizeram em 2002 relativamente ao Tratado de Nice - eventualmente através de um protocolo que os tranquilize quanto aos aspectos de soberania que não querem ceder - e que o Tratado de Lisboa, de resto, não prevê que tenham de ceder... Resta saber qual virá a ser a contribuição irlandesa para que isso possa acontecer.
Outra alternativa - que seriamente se perspectiva entre os países fundadores do projecto europeu - é a de permanecer dentro do âmbito dos Tratados existentes, mas tentar salvar o mais possível do conteúdo do Tratado de Lisboa através de cooperações reforçadas entre os países que querem aprofundar o processo de integração europeia. Seria a institucionalização da "Europa a duas velocidades"... Seria outra Europa... Que não seria melhor e, sobretudo, não seria melhor para Portugal, por muito que nos esforçássemos por ficar dentro...
Há ainda mais lições a retirar do caso irlandês e dos outros referendos à defunta "Constituição para a Europa": referendos sobre a Europa só devem ser feitos à escala da União, em consultas populares (como propõe o meu colega socialista espanhol Carlos Carnero), para evitar que o destino de um documento que diz respeito a todos os cidadãos europeus fique à mercê de um ou outro eleitorado nacional e de processos de ratificação popular assíncronos e reféns das querelas nacionais. O referendo é só um dos métodos possíveis para medir o pulso da vontade popular e não é necessariamente mais democrático que outros. Não convém fetichizar: a mim, confesso, o ultimo referendo em Portugal - e não era sobre um complexo tratado internacional, mas sobre uma pergunta clara e singela, respeitante a um tema humanamente pungente - o aborto - ensinou-me a não fetichizar os referendos. É que nem 50 por cento dos portugueses se deram ao trabalho de ir votar... Como que a lembrar aos responsáveis políticos - "vocês são eleitos por nós para decidir". Eu, por mim, assumo essa responsabilidade.
terça-feira, 17 de junho de 2008
Referendos
Os que se apressaram a declarar "morto e sepultado" o Tratado de Lisboa com a sua rejeição no referendo irlandês, revoltam-se agora contra a ideia de repetir o referendo, o que consideram um inadmissível "atentado à democracia".
Ora, não há nada de antidemocrático nisso. Se fosse em Portugal, o mesmo referendo poderia ser convocado já a partir de 15 de Setembro. E é evidente que os eleitores podem mudar livremente de opinião, desde logo porque podem ser mais a votar e depois porque podem ser alterados os fundamentos do voto contra (como sucedeu com os mesmos irlandeses sobre o Tratado de Nice e, antes deles, com os dinamarqueses, a propósito do Tratado de Maastricht).
O que é estranho é ver nesta defesa radical da definitividade dos referendos negativos aqueles que, entre nós, depois do referendo negativo sobre a despenalização do aborto em 1998 se apressaram a propor ultrapassá-lo mesmo sem referendo! Há súbitas e inesperadas conversões assim, ao valor sacrossantamente imutável dos referendos. Quando lhes convém, obviamente...
Ora, não há nada de antidemocrático nisso. Se fosse em Portugal, o mesmo referendo poderia ser convocado já a partir de 15 de Setembro. E é evidente que os eleitores podem mudar livremente de opinião, desde logo porque podem ser mais a votar e depois porque podem ser alterados os fundamentos do voto contra (como sucedeu com os mesmos irlandeses sobre o Tratado de Nice e, antes deles, com os dinamarqueses, a propósito do Tratado de Maastricht).
O que é estranho é ver nesta defesa radical da definitividade dos referendos negativos aqueles que, entre nós, depois do referendo negativo sobre a despenalização do aborto em 1998 se apressaram a propor ultrapassá-lo mesmo sem referendo! Há súbitas e inesperadas conversões assim, ao valor sacrossantamente imutável dos referendos. Quando lhes convém, obviamente...
Referendos hipotéticos
Alguém argumenta que se tivesse havido referendo do Tratado de Lisboa em todos os países da UE, provavelmente ele não teria sido recusado somente na Irlanda, sem excluir Portugal.
Não é possível afastar tal hipótese, aliás bem provável, tendo em conta a natureza do Tratado e a crise internacional vigente. Mas o argumento não impressiona minimamente. O mesmo se poderia dizer sobre anteriores tratados da UE, e sobre muitas leis e outros tratados, e mesmo muitas constituições vigentes.
Bem podemos especular sobre tudo o que teria podido ser rejeitado em referendo. A verdade, porém, é que o referendo não entra necessariamente na definição de democracia (há democracias onde ele não existe), muito menos é o modo normal, nem tampouco uma forma superior, de aprovar tratados, ou leis, ou constituições. Numa genuína democracia representativa, o voto popular serve para eleger regularmente os legisladores e não para aprovar directamente leis ou tratados.
Não é possível afastar tal hipótese, aliás bem provável, tendo em conta a natureza do Tratado e a crise internacional vigente. Mas o argumento não impressiona minimamente. O mesmo se poderia dizer sobre anteriores tratados da UE, e sobre muitas leis e outros tratados, e mesmo muitas constituições vigentes.
Bem podemos especular sobre tudo o que teria podido ser rejeitado em referendo. A verdade, porém, é que o referendo não entra necessariamente na definição de democracia (há democracias onde ele não existe), muito menos é o modo normal, nem tampouco uma forma superior, de aprovar tratados, ou leis, ou constituições. Numa genuína democracia representativa, o voto popular serve para eleger regularmente os legisladores e não para aprovar directamente leis ou tratados.
"Quando os Lobos Uivam"
Neste ano de 2008 não ocorre somente o cinquentenário da memorável campanha presidencial de Humberto Delgado, mas também o cinquentenário da publicação do livro de Aquilino Ribeiro, "Quando os Lobos Uivam" (protagonizando a luta dos povos em defesa dos seus baldios, na Beira serrana), uma obra essencial na denúncia da repressão salazarista. Poucas obras literárias tiveram a repercussão política desta contra o Estado Novo.
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Semeando ventos, colhendo tempestades
Há dias, onze elementos das forças paramilitares paquistanesas foram mortos, aparentemente por engano, durante um combate entre tropas americanas e insurgentes Taliban, que admitiram a perda de oito combatentes, para além de nove feridos. Tudo indica que um ataque aéreo americano tenha causado a morte dos paquistaneses.Estes últimos pertenciam ao Frontier Corps, uma força composta por 85.000 homens recrutados entre as tribos Pashtun que conhecem bem a região fronteiriça (onde estão em casa), de difícil acesso, e apenas sob ténue controle por parte do governo central paquistanês.
As reacções iniciais do governo paquistanês a este episódio foram ferozes: as forças armadas classificaram o erro americano de "acto gratuito e cobarde."
Este caso revela a fragilidade das relações entre o Paquistão e os EUA. Mas também diz muito sobre a instabilidade e a confusão que grassam na região fronteiriça entre Paquistão e Afeganistão. Se por um lado é verdade que esta região nunca foi domada por nenhuma estrutura administrativa moderna, não deixa de ser chocante a degradação da situação nos últimos anos.
E não é segredo para ninguém a ambiguidade das forças de segurança paquistanesas em relação aos Taliban. Por um lado, o regime de Musharraf dedicou-se esporadicamente à repressão dos insurgentes no lado paquistanês da fronteira. Por outro, nunca se dissiparam as suspeitas de que a Inter-Services Intelligence (ISI), os serviços secretos militares paquistaneses, não romperam completamente com os seus aliados da era pré-9/11: os Taliban.
Esta ambiguidade tem sido alimentada pelo jogo duplo de Musharraf. Este apresentou-se como aliado dos EUA na 'guerra contra o terrorismo', ao mesmo tempo que protegia e fomentava todo o tipo de partidos islâmicos radicais, com o objectivo de manter os partidos moderados - PPP (de Benazir Butto) e PML-N (de Nawaz Sharif) - arredados do poder, e enfraquecer as instituições que lhe podiam fazer face.
Muita gente me disse no Afeganistão que a estabilização do país passava tanto por Islamabad, como por Kabul...
E o apoio cego que Washington tem dedicado a Musharraf desde 2001 - guiando-se pelos imperativos de curto prazo da 'guerra contra o terrorismo' - tem contribuído para a sobrevivência de um regime que nada fez para promover o desenvolvimento sustentável do Paquistão, fortalecer o seu incipiente Estado de Direito, ou diminuir a impunidade com que militares, paramilitares e serviços de segurança oprimem a população e saqueiam os recursos do país: tudo factores que contribuem para a violência do radicalismo religioso e... para a eterna instabilidade da região fronteiriça com o Afeganistão.
Angola: negócios de armas
A RUAG (Suíça), a maior fabricante de armas de pequeno porte da Europa (que produz armas particularmente desumanas como as bombas de fragmentação), foi designada, sem concurso público e sem ter capacidade de implementação, para desenvolver um projecto de desminagem em Angola.
No âmbito de um repatriamento de parte dos fundos (mais de 24 milhões de dólares) provenientes do petróleo, que foram congelados devido a uma investigação de branqueamento de dinheiro.
Fundos públicos que deviam ser usados para projectos de desenvolvimento.
E parte deles vai agora parar às mãos de um fabricante de armas?
Em resumo, desvio de milhões, petrodólares, suspeitas de lavagem de dinheiros,
investigações... enfim, negócios de armas...
Mais informação neste comunicado de imprensa da Global Witness.
No âmbito de um repatriamento de parte dos fundos (mais de 24 milhões de dólares) provenientes do petróleo, que foram congelados devido a uma investigação de branqueamento de dinheiro.
Fundos públicos que deviam ser usados para projectos de desenvolvimento.
E parte deles vai agora parar às mãos de um fabricante de armas?
Em resumo, desvio de milhões, petrodólares, suspeitas de lavagem de dinheiros,
investigações... enfim, negócios de armas...
Mais informação neste comunicado de imprensa da Global Witness.
OGMs: comida frankenstein e sementes estéreis
Com as recentes declarações das Comissárias da Agricultura (a traçar um errado paralelo entre os elevados preços da comida e as restrições europeias contra os OGMs) e da Saúde (querendo legalizar 'só um bocadinho' a contaminação dos alimentos importados), calha bem relembrar os perigos que os OGMs colocam não só à saúde mas também à agricultura e, logo, à segurança alimentar.É o que faz a revista americana Vanity Fair neste artigo sobre os métodos da multinacional Monsanto.
O artigo explica como, entre outros detalhes pérfidos, as sementes 'estéreis' deixam os agricultores à mercê dos preços determinados pelas multinacionais, uma vez que certas sementes geneticamente modificadas não podem ser replantadas.
Eu cá não sou esquisita, mas sempre quero saber o que como. Por isso, sou a favor de tolerância zero nos rótulos alimentares. E quero ter a liberdade de poder escolher comer ou não comer OGMs.
Por isso, e tendo em conta o elevado risco de contaminação de campos de cultivo tradicional, prefiro que a Europa não embarque nesta moda.
Mugabe, putrefacto, putrefaz
Depois de perder a primeira volta das eleições a 29 de Março, o ditador Mugabe agarra-se ao poder, orquestrando uma brutal campanha de violência e intimidação contra os apoiantes do opositor MDC. Uma campanha que já matou mais de 60 pessoas e resultou no espancamento de milhares (circulam na internet nauseantes fotos das vítimas).
Mugabe prende e liberta líderes da oposição, conforme lhe apetece, recusando ceder ao voto democrático, num país que destroçou pelo desgoverno. Um pais que era o "celeiro de africa" mas hoje enfrenta a mais alta inflação do mundo, o que significa ter o povo a passar fome.
Mas nem por isso a cara-metade do ditador, a Sra. Grace Mugabe, se acanhou em gastar milhares euros em compras de sapatos e outros artigos de dispendiosas marcas italianas, enquanto o marido participava na Cimeira da ONU sobre a crise alimentar, na semana passada, em Roma.
É preciso não haver mesmo nem um pingo de decência nas veias do putrefacto ditador e da sua camarilha. Como não têm os líderes africanos que ainda não se juntaram ao crescente coro de vozes que, naquele Continente e por todo o mundo, se eleva contra Mugabe.
Mugabe prende e liberta líderes da oposição, conforme lhe apetece, recusando ceder ao voto democrático, num país que destroçou pelo desgoverno. Um pais que era o "celeiro de africa" mas hoje enfrenta a mais alta inflação do mundo, o que significa ter o povo a passar fome.
Mas nem por isso a cara-metade do ditador, a Sra. Grace Mugabe, se acanhou em gastar milhares euros em compras de sapatos e outros artigos de dispendiosas marcas italianas, enquanto o marido participava na Cimeira da ONU sobre a crise alimentar, na semana passada, em Roma.
É preciso não haver mesmo nem um pingo de decência nas veias do putrefacto ditador e da sua camarilha. Como não têm os líderes africanos que ainda não se juntaram ao crescente coro de vozes que, naquele Continente e por todo o mundo, se eleva contra Mugabe.
Encerrar Guantánamo e não só
Apesar da importância da decisão tomada pelo Supremo Tribunal dos EUA contra a Administração Bush, para alcançar o objectivo de encerrar Guantánamo e as outras prisões ilegais também será preciso:1- Reintroduzir as centenas de detidos em Guantánamo (e os milhares que vegetam noutras prisões ilegais e secretas...) no sistema judicial criminal americano, o que passará por exigir às autoridades militares americanas que apresentem o conjunto de elementos que fundamentam a detenção de cada prisioneiro.
2- Obrigar os países europeus que colaboraram nas "renditions" (transferências ilegais) destes presos a ajudar os EUA a encontrar uma solução para os detidos que ainda se encontram em Guantánamo e que foram já ilibados, mas que não podem ser repatriados porque estariam sujeitos a mais violações dos seus direitos humanos nos países de origem. Incluindo Portugal que já foi solicitado pelos EUA, mas recusou conceder asilo politico a cinco chineses uigures, que foram acolhidos pela Albânia.
3- Obrigar os Estados envolvidos, directa ou indirectamente, nas "renditions" de prisioneiros para Guantánamo e outras prisões ilegais, a permitir o acesso às informações solicitadas pelos advogados, para garantir um julgamento justo dos presos que forem acusados de terem cometido actos de terrorismo.
P.S.: A propósito, o Estado português já respondeu aos sucessivos pedidos da ONG britânica REPRIEVE, que representa presos em Guantánamo que terão passado por Portugal? Em particular o etíope residente no Reino Unido Binyam Mohammed, que está sob uma acusação que acarreta pena de morte?
Bush 0 / Rule of Law 1
Por cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu há dias que os detidos na base militar de Guantánamo beneficiam do direito constitucional de contestar, em tribunais civis, as bases legais da sua detenção.Grande vitória para o Estado de Direito e para aqueles que, há anos, lutavam para que as garantias constitucionais americanas fossem aplicadas na base militar americana de Cuba e demais prisões, secretas ou não, mas claramente à margem da lei, operadas pelos EUA em diversos países do mundo - e notoriamente no Iraque e no Afeganistão.
Esta decisão arrasou toda a fundamentação legal avançada pela Administração Bush para justificar a existência "sui generis" de Guantánamo e outras prisões fora do território americano.
Vislumbra-se, assim, o princípio do fim de uma época em que, com as práticas ilegais e imorais adoptadas pela Administração dos EUA na “guerra contra o terror”, se promovia a perigosa (e criminosa) tese de que os direitos humanos fundamentais podiam ser postos de lado em nome da segurança nacional ou internacional.
"Equívocos à esquerda"
O meu artigo da semana passada no Público -- que pode ser revisitado aqui -- suscitou o interesse crítico, entre outros, de Paulo Pedroso e de André Freire.
Não tenho motivo para alterar a minha opinião. Considero que, enquanto subsistir o fosso político e doutrinário entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado; enquanto os segundos elegerem sistematicamente o PS como "o inimigo a abater"; enquanto ambos continuarem com simples partidos de protesto e, como tais, politicamente irresponsáveis --, não existe nenhuma perspectiva realista de um entendimento do PS com eles para efeito de Governo.
Por isso, se nada se alterar, o mais provável é que, se o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta e for forçado a formar um governo parlamentarmente minoritário, o PCP e o BE farão frente comum com a direita para obstruir a governação, como ocorreu no passado. O que defendo é que, nesse quadro, o PS deve desafiar oportunamente o derrube do seu próprio Governo mediante uma moção de confiança, para provocar eleições antecipadas em posição de vantagem.
Foi pena António Guterres não ter recorrido a esse mecanismo, quando se viu acossado pela convergência das oposições, em vez de se envolver nos lamentáveis episódios dos "orçamentos do queijo limiano". A história política desses anos poderia ter sido outra...
Não tenho motivo para alterar a minha opinião. Considero que, enquanto subsistir o fosso político e doutrinário entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado; enquanto os segundos elegerem sistematicamente o PS como "o inimigo a abater"; enquanto ambos continuarem com simples partidos de protesto e, como tais, politicamente irresponsáveis --, não existe nenhuma perspectiva realista de um entendimento do PS com eles para efeito de Governo.
Por isso, se nada se alterar, o mais provável é que, se o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta e for forçado a formar um governo parlamentarmente minoritário, o PCP e o BE farão frente comum com a direita para obstruir a governação, como ocorreu no passado. O que defendo é que, nesse quadro, o PS deve desafiar oportunamente o derrube do seu próprio Governo mediante uma moção de confiança, para provocar eleições antecipadas em posição de vantagem.
Foi pena António Guterres não ter recorrido a esse mecanismo, quando se viu acossado pela convergência das oposições, em vez de se envolver nos lamentáveis episódios dos "orçamentos do queijo limiano". A história política desses anos poderia ter sido outra...
Gostaria de ter escrito isto
«Contra as sanções disciplinares? E coisas como esta?
A Lusa fez ontem uma notícia em que identificava uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual. Sim. Uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual identificada. Na Lusa. «Detido suspeito de abuso sexual»
O Correio da Manhã ainda foi mais longe: manteve a identificação e colocou uma fotografia da rapariga! (recuso-me a fazer a ligação directa, a notícia tem este mesmo título e está na pesquisa).
Há muita gente no jornalismo que, corporativamente, é contra as futuras sanções disciplinares. Eu - que sou a favor para, por exemplo, casos como este - gostaria que me dissessem, por favor o que acham que se deve fazer num caso como este? Meter a cabeça na areia?»
(Transcrito daqui)
A Lusa fez ontem uma notícia em que identificava uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual. Sim. Uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual identificada. Na Lusa. «Detido suspeito de abuso sexual»
O Correio da Manhã ainda foi mais longe: manteve a identificação e colocou uma fotografia da rapariga! (recuso-me a fazer a ligação directa, a notícia tem este mesmo título e está na pesquisa).
Há muita gente no jornalismo que, corporativamente, é contra as futuras sanções disciplinares. Eu - que sou a favor para, por exemplo, casos como este - gostaria que me dissessem, por favor o que acham que se deve fazer num caso como este? Meter a cabeça na areia?»
(Transcrito daqui)
Tratado de Lisboa (4)
Os que celebram a "morte do Tratado de Lisboa" na Irlanda como um revés da UE deveriam ser mais precavidos. É que a rejeição irlandesa pode condenar definitivamente a possibilidade de vetos destes, levando os Estados-membros desejosos de levar a integração europeia para a frente a avançar sozinhos com quem o deseje, deixando para trás os países que o não quiserem...
Tratado de Lisboa (3)
Os comentários e a alegria conjunta do PCP e do BE sobre a "morte" do Tratado de Lisboa mostram o fosso que existe entre as "esquerdas da esquerda" e o PS em matéria europeia.
Más notícias para os que defendem algum entendimento de incidência governativa no âmbito de uma "maioria de esquerda"...
Más notícias para os que defendem algum entendimento de incidência governativa no âmbito de uma "maioria de esquerda"...
Tratado de Lisboa (2)
Contrariamente ao discurso predominante, não creio que haja condições para fazer aprovar o Tratado de Lisboa num segundo referendo na Irlanda a curto prazo.
De facto, há indícios seguros para pensar que a rejeição teve pouco a ver com o próprio Tratado -- que quase todos os eleitores desconhecem -- mas sim com outros factores circunstanciais, entre os quais a crise financeira e económica internacional e o receio do fim do "milagre irlandês", traduzido numa drástica redução do crescimento económico. Não há pior ambiente para vencer um referendo do que insegurança da opinião pública sobre a situação económica e social.
Ora não é provável que esses factores desapareçam a curto prazo. E pior que um referendo negativo, só um segundo referendo negativo...
De facto, há indícios seguros para pensar que a rejeição teve pouco a ver com o próprio Tratado -- que quase todos os eleitores desconhecem -- mas sim com outros factores circunstanciais, entre os quais a crise financeira e económica internacional e o receio do fim do "milagre irlandês", traduzido numa drástica redução do crescimento económico. Não há pior ambiente para vencer um referendo do que insegurança da opinião pública sobre a situação económica e social.
Ora não é provável que esses factores desapareçam a curto prazo. E pior que um referendo negativo, só um segundo referendo negativo...
Tratado de Lisboa (1)
É notável como esquerda anti-europeia rejubila com a vitória do Não ao Tratado de Lisboa no referendo irlandês, essencialmente baseada no triunfo de um discurso de direita nacionalista!
sábado, 14 de junho de 2008
Aeroporto do Centro
Como o "Expresso" ontem informou, faço parte de uma delegação, juntamente com Manuel Queiró e Paulo Mota Pinto, que em representação de um variado grupo de entidades do Centro Litoral, vai apresentar ao Ministro das Obras Públicas um pedido para ser estudada a viabilidade financeira e económica do aproveitamento da base aérea de Monte Real (Leiria) para a aviação civil.
Além do mais, com a deslocação do aeroporto de Lisboa da Ota para o sul do Tejo, dos quatro aeroportos do Continente um fica a norte do Douro (Pedras Rubras) e os outros três a sul do Tejo (Alcochete, Beja e Faro), sem que a vasta região de entre Douro e Tejo usufrua de alguma infra-estrutura aeroportuária. Excluída obviamente a hipótese de um novo aeroporto de raiz, o co-aproveitamento civil de Monte Real, que tem boas condições aeronáuticas, pode revelar-se uma solução realista para as necessidades de um aeroporto regional.
Além do mais, com a deslocação do aeroporto de Lisboa da Ota para o sul do Tejo, dos quatro aeroportos do Continente um fica a norte do Douro (Pedras Rubras) e os outros três a sul do Tejo (Alcochete, Beja e Faro), sem que a vasta região de entre Douro e Tejo usufrua de alguma infra-estrutura aeroportuária. Excluída obviamente a hipótese de um novo aeroporto de raiz, o co-aproveitamento civil de Monte Real, que tem boas condições aeronáuticas, pode revelar-se uma solução realista para as necessidades de um aeroporto regional.
Haja coerência
«Viseu: PS contra tarifa de disponibilidade da água». Será que o PS acha o mesmo nos municípios que governa?
Normalidade
A coberto das suas organizações anexas, o PCP voltou a organizar um piquete para apupar o Primeiro-Ministro, ontem em Coimbra. Ao habitual destacamento do sindicato dos professores juntou-se uma pequena delegação da CNA, talvez a ensaiar uma movimentação agrícola mais visível. Um pequeno ajuntamento , apenas o suficiente para o folclore que os "media" adoram.
De resto, até já se estranhava a falta deste "número" nas visitas oficiais de Sócrates. É bom voltar à normalidade...
De resto, até já se estranhava a falta deste "número" nas visitas oficiais de Sócrates. É bom voltar à normalidade...
A falsa justificação
O único partido parlamentar irlandês que defendeu a rejeição do Tratado de Lisboa -- o Sinn Fein -- justificou a vitória com o argumento de que os irlandeses desejam uma "Europa mais social".
Ora esta justificação merece duas notas: (i) os argumentos dominantes na campanha da rejeição não tiveram nada a ver com isso, tendo predominado os argumentos da direita católica, levantando o espantalho da legalização do aborto e da eutanásia pela UE; (ii) o Tratado de Lisboa é bem mais favorável à Europa social do que os tratados vigentes, pelo que a vitória do "status quo" foi a de uma Europa menos social...
Ora esta justificação merece duas notas: (i) os argumentos dominantes na campanha da rejeição não tiveram nada a ver com isso, tendo predominado os argumentos da direita católica, levantando o espantalho da legalização do aborto e da eutanásia pela UE; (ii) o Tratado de Lisboa é bem mais favorável à Europa social do que os tratados vigentes, pelo que a vitória do "status quo" foi a de uma Europa menos social...
sexta-feira, 13 de junho de 2008
O Comércio de Armas no PE
Já está disponível aqui a intervenção que fiz numa conferência co-organizada por várias ONGs sobre a contribuição da União Europeia para a elaboração de um Tratado Internacional no âmbito das Nações Unidas que regule as importações, exportações e demais transferências de armamento.Precisamos de um instrumento juridicamente vinculativo e universal que ponha ordem e introduza transparência num comércio que, para além de alimentar conflitos e desestabilizar regiões inteiras, se distingue pela opacidade.
O que é que a União Europeia pode fazer para ajudar? Pode começar por transformar o seu próprio Código de Conduta de Exportação de Armamento num instrumento juridicamente vinculativo.
Dilema
Confirmando as indicações que decorriam da fraca participação no referendo irlandês, os primeiros dados (11:00 TMG) apontam para o "chumbo" do Tratado de Lisboa.
A confirmar-se o veto irlandês, a UE fica com um dilema: (i) tentar uma nova versão do tratado, embora sem nenhuma garantia de que ele venha a passar na Irlanda daqui a dois ou três anos; (ii) ou avançar com quem quiser ir para a frente. Nenhum Estado, a começar pela Irlanda, é obviamente obrigado a acompanhar uma maior integração europeia. Mas os demais não têm de ficar eternamente reféns de quem não quer.
A confirmar-se o veto irlandês, a UE fica com um dilema: (i) tentar uma nova versão do tratado, embora sem nenhuma garantia de que ele venha a passar na Irlanda daqui a dois ou três anos; (ii) ou avançar com quem quiser ir para a frente. Nenhum Estado, a começar pela Irlanda, é obviamente obrigado a acompanhar uma maior integração europeia. Mas os demais não têm de ficar eternamente reféns de quem não quer.
O referendo irlandês
A esta hora ainda não se sabe o resultado do referendo irlandês. Mas a anémica participação eleitoral parece dar vantagem aos eurocépticos. Se ganhar o NÃO, ninguém sabe muito bem o que vai acontecer: mas uma coisa é certa, os avanços que o Tratado de Lisboa prevê para a vida política de 500 milhões de cidadãos europeus não podem ser neutralizados - de um dia para o outro - por um referendo em que apenas 40% dos eleitores num país com 4.2 milhões de habitantes se dignaram a ir votar.
Em 2001 o eleitorado irlandês também começou por dizer NÃO ao Tratado de Nice. Em Junho desse ano 35% do eleitorado votou, dos quais 50% contra Nice e 46% a favor. E sem Nice não tinha havido alargamento da União em 2004... Mas em Outubro de 2002, em novo referendo, a participação eleitoral subiu para quase 50% e os eleitores mudaram completamente de ideias: 63% votaram SIM a Nice.
Não digo que se volte a repetir o referendo se ganhar o NÃO desta vez. Mas não se pode deixar um resultado negativo na Irlanda varrer as 18 ratificações do Tratado que já se registaram.
Uma pequena nota sobre a campanha do NÃO na Irlanda. O único partido com representação parlamentar a opor-se ao Tratado foi o Sinn Fein. Mas não lutou sozinho. Foi ajudado por... John Bolton, antigo Embaixador dos EUA nas Nações Unidas e Undersecretary of State para a Não-proliferação e Segurança Internacional de Bush nos anos decisivos entre 2001 e 2005. Em intervenções públicas na Irlanda, o neocon Bolton disse que não percebia "porque é que as pessoas deviam voluntariamente dar mais poder aos burocratas [em Bruxelas]". Mas a passagem mais reveladora é a seguinte: "temo que [o Tratado] enfraqueça a NATO. Porque, se a União Europeia tiver as suas próprias capacidades militares... as pessoas diriam que se os europeus podem tratar da sua própria defesa, já não precisam da NATO."
É claro que o Tratado de Lisboa não enfraquece a NATO, mas estas palavras são bem reveladoras: para gente da laia de Bolton, a NATO não serve para a verdadeira concertação transatlântica em questões de segurança - como a invasão do Iraque e o plano de instalar um sistema de defesa anti-míssil na Europa tão bem demonstraram - mas antes como baluarte contra quaisquer tentativas europeias de desenvolver os rudimentos de autonomia estratégica.
Com Sinn Fein e John Bolton juntos do lado do NÃO, esperemos que ganhe o SIM!
Em 2001 o eleitorado irlandês também começou por dizer NÃO ao Tratado de Nice. Em Junho desse ano 35% do eleitorado votou, dos quais 50% contra Nice e 46% a favor. E sem Nice não tinha havido alargamento da União em 2004... Mas em Outubro de 2002, em novo referendo, a participação eleitoral subiu para quase 50% e os eleitores mudaram completamente de ideias: 63% votaram SIM a Nice.
Não digo que se volte a repetir o referendo se ganhar o NÃO desta vez. Mas não se pode deixar um resultado negativo na Irlanda varrer as 18 ratificações do Tratado que já se registaram.
Uma pequena nota sobre a campanha do NÃO na Irlanda. O único partido com representação parlamentar a opor-se ao Tratado foi o Sinn Fein. Mas não lutou sozinho. Foi ajudado por... John Bolton, antigo Embaixador dos EUA nas Nações Unidas e Undersecretary of State para a Não-proliferação e Segurança Internacional de Bush nos anos decisivos entre 2001 e 2005. Em intervenções públicas na Irlanda, o neocon Bolton disse que não percebia "porque é que as pessoas deviam voluntariamente dar mais poder aos burocratas [em Bruxelas]". Mas a passagem mais reveladora é a seguinte: "temo que [o Tratado] enfraqueça a NATO. Porque, se a União Europeia tiver as suas próprias capacidades militares... as pessoas diriam que se os europeus podem tratar da sua própria defesa, já não precisam da NATO."
É claro que o Tratado de Lisboa não enfraquece a NATO, mas estas palavras são bem reveladoras: para gente da laia de Bolton, a NATO não serve para a verdadeira concertação transatlântica em questões de segurança - como a invasão do Iraque e o plano de instalar um sistema de defesa anti-míssil na Europa tão bem demonstraram - mas antes como baluarte contra quaisquer tentativas europeias de desenvolver os rudimentos de autonomia estratégica.
Com Sinn Fein e John Bolton juntos do lado do NÃO, esperemos que ganhe o SIM!
quinta-feira, 12 de junho de 2008
Ilícitos penais
«Greve: identificadas 52 pessoas, instaurados 15 processos-crime». Depois de três dias com ostensiva violação de vários artigos do Código Penal, o mínimo que se pode exigir é que haja consequências penais.
Aditamento
Espero que entre os visados com processo penais estejam os membros da comissão organizadora das obstruções. A culpa não pode morrer solteira.
Aditamento 2
E se os prejudicados pela obstrução ilegal resolverem exigir aos responsáveis indemnização pelos danos sofridos? E se pedirem indemnização também ao Estado, por falha na garantia da liberdade de circulação?
Aditamento
Espero que entre os visados com processo penais estejam os membros da comissão organizadora das obstruções. A culpa não pode morrer solteira.
Aditamento 2
E se os prejudicados pela obstrução ilegal resolverem exigir aos responsáveis indemnização pelos danos sofridos? E se pedirem indemnização também ao Estado, por falha na garantia da liberdade de circulação?
Democracia referendária
Numa das últimas sondagens sobre o referendo irlandês acerca do Tratado de Lisboa, somente 8% dos eleitores declararam ter um «bom conhecimento do Tratado» (e pelo se conhece da sociologia das sondagens, esse número deve pecar por excesso). Mesmo assim, cerca de 65% dos inquiridos acharam que podiam votar a favor ou contra. A principal explicação está em que dos que declaram votar "Não" a principal razão alegada é que «não sabem ou não compreendem o que estão a votar»!
A decisão dos eleitores até é racional: as pessoas votam contra o que desconhecem (tivemos uma decisão assim no referendo da regionalização, há dez anos). O que não é racional é submeter a decisão popular matérias que, pela sua manifesta complexidade, a generalidade dos eleitores não pode razoavelmente compreender.
Aditamento
A oposição ao Tratado jogou explicitamente na ignorância. O seu principal slogan era: «Vote No because you don't know» (=«vote "não" porque não sabe»)...
A decisão dos eleitores até é racional: as pessoas votam contra o que desconhecem (tivemos uma decisão assim no referendo da regionalização, há dez anos). O que não é racional é submeter a decisão popular matérias que, pela sua manifesta complexidade, a generalidade dos eleitores não pode razoavelmente compreender.
Aditamento
A oposição ao Tratado jogou explicitamente na ignorância. O seu principal slogan era: «Vote No because you don't know» (=«vote "não" porque não sabe»)...
Histeria colectiva
A histeria colectiva que pôs tantas pessoas a correr para os supermercados e postos de abastecimento de combustível foi claramente induzida pelo alarmismo e pela especulação informativa dos média, principalmente das televisões. Sem essa corrida, não teria havido provavelmente nem falta de combustível nem falta de artigos nas prateleiras.
Desfazendo mitos
«Portugueses são os que menos pagam na hora de comprar carro».
De resto, para surpresa de muitos, somos um país com elevadíssimo número de automóveis, muito acima da média da UE, o que quadra pouco com o nível de rendimentos, sem esquecer os reflexos pouco virtuosos no caos automobilístico das nossas cidades.
Há alguma justificação para esta desproporção?
De resto, para surpresa de muitos, somos um país com elevadíssimo número de automóveis, muito acima da média da UE, o que quadra pouco com o nível de rendimentos, sem esquecer os reflexos pouco virtuosos no caos automobilístico das nossas cidades.
Há alguma justificação para esta desproporção?
Acordo
Como é bom de ver, e já sucedera com os armadores de pesca, mesmo quando não conseguem o desejado, os protestos rendem sempre alguns ganhos.
Não menos evidente é que o País e os contribuintes deveriam saber os custos destes acordos, tanto em diminuição da receita (baixa do IRC, etc.) como no aumento da despesa (indemnização aos concessionários de auto-estrada pela redução das portagens, e outras). Se a "paz social" tem um preço, resta saber se é um preço justo.
Não menos evidente é que o País e os contribuintes deveriam saber os custos destes acordos, tanto em diminuição da receita (baixa do IRC, etc.) como no aumento da despesa (indemnização aos concessionários de auto-estrada pela redução das portagens, e outras). Se a "paz social" tem um preço, resta saber se é um preço justo.
quarta-feira, 11 de junho de 2008
Semana de trabalho
É certo que, mesmo que venha a ser aprovada no Parlamento Europeu, a decisão da UE de aumentar o limite do horário semanal de trabalho não é vinculativa para os Estados-membros. É certo também que tal aumento sempre depende de concordância dos trabalhadores. Mas a verdade é que o Direito do trabalho sempre foi destinado a proteger os trabalhadores das suas próprias fraquezas na relação laboral. Por isso, mesmo com acordo, os novos limites não podem deixar de se considerar excessivos e pouco consentâneos com o modelo social europeu.
Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.
Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.
Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.
Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.
"Equívocos à esquerda"
É um exemplo típico de mistificação política a nota de João Rodrigues sobre o meu artigo no Público desta semana, onde defendo que «não se afigura possível harmonizar num mesmo projecto governativo concepções políticas tão diferentes como as que a realidade desde há muito evidencia, entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado (sem esquecer as diferenças e rivalidades entre estes)».
Para além de qualificações e imputações políticas que não vale a pena comentar, todo o requisitório se baseia numa acusação factualmente falsa. Não é verdade que eu tenha defendido, ou sequer insinuado, qualquer solução de bloco central, caso o PS ganhe as eleições de 2009 sem maioria absoluta. Pelo contrário, a única solução que equacionei foi a de um governo minoritário, mesmo com risco de ser derrubado por um voto conjunto das oposições. Portanto, se previ alguma aliança política, foi a do PCP e do BE com a direita contra o PS (o que de resto, já existe hoje...).
Eu compreendo o nervosismo dos defensores da aliança governativa do PS com a extrema-esquerda perante a demonstração de que tal casamento político não tem nenhuma viabilidade, face ao radicalismo das posições políticas do PCP e do BE, e de que, em termos governativos, a alternativa de esquerda não passa por aí. Contudo, qualquer que seja a divergência de opiniões quanto a este ponto, será exagerado pedir que o debate se faça sem falsificar as posições alheias?
Para além de qualificações e imputações políticas que não vale a pena comentar, todo o requisitório se baseia numa acusação factualmente falsa. Não é verdade que eu tenha defendido, ou sequer insinuado, qualquer solução de bloco central, caso o PS ganhe as eleições de 2009 sem maioria absoluta. Pelo contrário, a única solução que equacionei foi a de um governo minoritário, mesmo com risco de ser derrubado por um voto conjunto das oposições. Portanto, se previ alguma aliança política, foi a do PCP e do BE com a direita contra o PS (o que de resto, já existe hoje...).
Eu compreendo o nervosismo dos defensores da aliança governativa do PS com a extrema-esquerda perante a demonstração de que tal casamento político não tem nenhuma viabilidade, face ao radicalismo das posições políticas do PCP e do BE, e de que, em termos governativos, a alternativa de esquerda não passa por aí. Contudo, qualquer que seja a divergência de opiniões quanto a este ponto, será exagerado pedir que o debate se faça sem falsificar as posições alheias?
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