Quanto vale o SNS?

No Hospital de Aveiro vai ser possível conhecer o valor do Serviço Nacional de Saúde . Mesmo não pagando, os utentes vão receber a factura com o custo do serviço de que foram beneficiários.

Dili-Baucau-Dili, pela estrada fora

Dili-Baucau à luz do fim do dia

Cerca de Vemasse, dia 3 de Agosto de 2011

Limites ao endividamento público

Como já disse várias vezes, não compartilho das reservas da esquerda contra o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" da UE, no que respeita aos limites ao défice orçamental e ao endividamento público, nem das críticas às propostas em vias de aprovação no Parlamento Europeu com vista a assegurar o seu efectivo respeito no futuro.
Tenho por evidente que, apesar da crise de 2008-09 (que fez disparar o défice orçamental e o endividamento em todo o lado), nem a União, em geral, nem Portugal, em especial, estariam a passar pela crise da dívida pública por que actualmente passam se antes não se tivessem desrespeitado grosseiramente os referidos limites.
Entendo mesmo que o Pacto deveria ser mais estrito do que é, só admitindo défices orçamentais em períodos de recessão ou de crescimento baixo e impondo défice zero ou mesmo saldo orçamental positivo em tempos de crescimento acima de determinado nível. Só assim se pode garantir uma margem confortável de endividamento para os casos de prolongada crise económica, de modo a permitir políticas "keynesianas" de estímulo à economia sem pôr em causa o crédito externo do País.

Ataúro, ainda

Igreja da Vila, 2 de Agosto 2011

Irresponsabilidade

Como era de esperar, o BE e o PCP vieram declarar-se contra o estabelecimento de um limite vinculativo interno para o défice orçamental, como é proposto novamente pela França e pela Alemanha, a fim de assegurar que no futuro não se repetirão situações de sobreendividamento público como a que agora afecta vários países da União, entre os quais Portugal.
Como é próprio da esquerda irresponsável, esses partidos defendem que os governos devem poder gastar livremente dinheiro que não têm, endividando-se sem limites. E depois, quando a dívida atinge montantes que levam os credores a fecharem a torneira do crédito ou a cobrarem juros proibitivos, defendem que se "renegocie" a dívida, ou seja, que se deixe de pagar!
É assim a esquerda de protesto, impenitentemente irresponsável...

Ataúro, ainda

Vila de Ataúro, 2 de Agosto 2011

O que fomenta a conflitualidade?

Resposta: a injusta distribuição dos sacrificios que estão a ser impostos pelo Governo aos contribuintes, tornando os ricos mais ricos, os pobres mais pobres e arrasando a classe média.
Sobre isso e sobre o que Pedro Passos Coelho foi dizer ao Pontal e o que devia estar a dizer, mas não está, aos seus pares europeus, em dia de conclave Merkel/Sarkozy, falei no Conselho Superior da ANTENA UM, esta manhã.

ADSE versus SNS

Há quem defenda que vale a pena manter a ADSE -- o sistema privativo de saúde dos funcionários públicos -- porque, sendo ela suportada em parte pelos próprios beneficiários, mercê do desconto de 1,5% das suas remunerações, a ADSE fica assim mais barata ao Estado do que o SNS , que é suportado essencialmente pelo Orçamento do Estado, sem contribuição significativa dos utentes (dado o valor reduzido das "taxas moderadoras" e das muitas isenções). A solução, defendem, deveria ser mesmo a inversa, estendendo a todos os cidadãos o sistema de contribuição especial para a saúde.
Independentemente da garantia constitucional do SNS -- que todavia não exclui modos de financiamento alternativos à tradicional via orçamental --, é evidente que se todos os portugueses pagassem anualmente um contribuição especial para os encargos de saúde equivalente a 1,5% dos seus rendimentos, seriam correspondentemente reduzidas os encargos do orçamento do Estado com a saúde. Nesse sentido, os cuidados de saúde passariam a "custar menos" ao Estado, mesmo que o seu custo absoluto aumentasse relativamente. Mas para os utentes, qual seria a diferença entre pagarem totalmente (ou quase) o SNS por via de impostos, como hoje sucede, ou pagarem-no em parte por meio de uma contribuição especial consignada e na parte restante por meio de impostos? O mais provável é que passassem a pagar a contribuição para o SNS sem qualquer dedução nos impostos...

Lojas do Cidadão para todos

No Expresso desta semana e na Aba da Causa

Factos

Na narrativa política da direita que nos governa e da imprensa que a serve (que é quase toda...), os governos de Sócrates não fizerma mais do que "engordar" o Estado, não tendo procedido a nenhuma reforma da Administração Pública.
Agora fica-se a saber, na avaliação de um organismo independente. que
Sócrates eliminou mais de 25% dos cargos dirigentes do Estado e reduziu em 46% o número de organismos públicos.
Aposto que esta notícia não será manchete em nenhum jornal...

Ataúro, a ilha da ilha

2 de Agosto de 2011

Saida de Dili para Ataúro

Dili, 2 de Agosto 2011

Exasperando...

Não, não é só com as faltas de corrente e a fraqueza da net, que me impedem de blogar a eito sobre os ENKONTRU BAUCAU, como me tinha proposto (quando se restabelecem, noite alta, estou eu morta de sono, incapaz de escrever uma linha...)
É também sobre o que nos vai chegando pela televisão:
O horror na SOMÁLIA - de cínica fabricação americana e europeia, com mãozinha dada pela incapaz União Africana; pela inacção no que importava - ajudar a restabelecer um ou vários Estados na Somalia.E pela acção perversa de encorajar a invasão etíope de 2006, que só deu gaz aos Al Shebab - uma tropa fandanga, apesar das ligações à Al Qaeda, que uma intervenção internacional a sério e devidamente autorizada poderia desarticular. Mas EUA, UE, AU e membros do Conselho de Segurança da ONU preferem gastar dinheiro no impossível combate à pirataria, mesmo fartos de saber que as causas dela nao estão no mar, mas na falta de lei e ordem em terra. E, postos diante de uma tragédia destas dimensões, preferem "brincar" à "ajuda humanitária", ao mesmo tempo que continuam a treinar, no Uganda, soldados para a ficção de governo que é o TFG na Somália, assim dando preparaçao a homens para se juntarem ...aos Al Shebab!
Exaspero também com a complacência em relação ao regime assassino na SIRIA, com todos os membros do Conselho de Seguranca há meses a demitir-se vergonhosamente de fazer o que deviam ( e a condenação do regime de Al Assad era o mínimo dos mínimos), com especiais responsabilidades para China, Russia e ...Brasil! Admoestações piedosas como a que a Rússia está agora a fazer só acrescentam insulto ao ferimento.
Exaspero, finalmente, com o alarmante agravamento da CRISE financeira e económica, por estes líderes da treta, capturados por interesses, continuarem incapazes de aprender nada com a experiência destes últimos três anos e continuarem incapacitantes da regulação que se impõe, a nível europeu e global.

À descoberta da Índia

Parte a UE e não só Portugal. Com João Gomes como embaixador em New Delhi. UE e Índia ganham um embaixador sério e a sério. Catherine Ashton acertou.

João Gomes Cravinho é novo embaixador da União Europeia em Nova Deli. Muito mérito do João numa corrida difícil. Parabéns!

Takas "ataca"

Ontem à noite continuou o cinema em Dili, no quadro dos ENCONTROS DE BAUCAU, com o filme do Amaury "A oitava cor do arco íris" que, sendo passado em Mato Grosso, Brasil, tem muito a ver com a realidade timorense - como bem evidenciou o interesse e a reacção da assistência.
Mas de dia foi tempo do escritor timorense Takas (Luis Cardoso) "atacar": um bando de meninos e meninas no Centro Juvenil Padre António Vieira ajudaram-no a contar os contos timorenses "A noiva do gigante" e a "Lenda do crocodilo". Para delicia de miúdos e graúdos.

Location:Centro Juvenil Padre António Vieira, Dili

Mana Marta em acção

A magia de entregar fotografias a quem nunca teve uma de si próprio!


30.7.2011

Location:Dili,Timor-Leste

ENCONTROS DE BAUCAU

Começaram já, em Dili. Com cinema ao ar livre, na Praça em frente ao Palácio do Governo.
"Tempos Modernos", "A Quimera do Ouro" - o insubstituível e impagável Chaplin a fazer gargalhar os timorenses.
A servir de aperitivo para a primeira parte da telenovela timorense "Suku Hali" (Aldeia Arvore) que justamente os entusiasma, porque, como lhes disse o António Loja Neves "é boa em qualquer parte do mundo" (só o ignoram as TVs portuguesas, que nunca a passaram...).
Vieram os dois principais actores no final da sessão de hoje, o Simão e o Asabe, recolher os merecidissimos aplausos. Começamos a combinar traze-los a Lisboa.
Quase quarenta anos depois, é gostoso voltar a uma de Cineclube com o António, desta vez em Timor Leste. A causa, dele e a minha, é a mesma de sempre, quaisquer que tenham sido as nuances.
"O que faz falta é animar a malta, o que faz falta!" continua a cantar-nos o velho e imortal Zeca Afonso.

A caminho de Baucau - notas a leituras de viagem -I

Caixa Geral de Depósitos
- administração remodelada e aumentada: o salto à vara continua em grande, agora patrocinado pela coligação PC/P (Passos Coelho/Portas), logo surpreendendo com a proeza de catapultar regulador para regulado, sem escrúpulos nenhuns....
A CGD já se especializou em enterrar depósitos e o Orçamento do Estado nos fundos sem fundo do "caso de polícia" BPN e outras berardices que tais. Em que mais engenharias intoxicantes nos projectará doravante?

Estaleiros de Viana do Castelo
- privatizem, irra! mas sobretudo assegurem que viabilizam.
Porque aquela empresa merece ser salva, seria estúpido perder as capacidades tecnológicas desenvolvidas ao longo de décadas e seria criminoso dispensar os trabalhadores que as adquiriram.
E viabilizar é, sobretudo, pôr na administração quem perceba e se empenhe na comercialização. E quem tenha a coragem de travar / denunciar exigências absurdas de clientes obrigatórios, como a Marinha, cujos fiscais sobrecarregam absurdamente de exigencias os projectos fiscalizados, deixando a suspeita de que assim garantem o prolongamento das respectivas ajudas de custo....
Enfim, decisões sobre a gestão que há muito se impunham e que os governos do PS, lamentavelmente, não tomaram a tempo e horas; à semelhança, de resto, dos governos anteriores, da cor da actual coligação no poder. Tudo a mostrar como convergiram em trabalhar para ... a privatização.

"Golden shares"
- a pressa de as eliminar, em troca de nada para o Estado que as aliena, não pode reconduzir-se apenas ao complexo do "bom aluno" de que sofre, indigentemente, a coligação PC/P. Até porque, como o PUBLICO e outros jornais demonstraram, os "professores" alemães, franceses, ingleses, espanhóis e "turro quanti", ostensivamente não praticam...
O afã eliminador, mais do que ao interesse de dourar as carteiras já douradas de quem, nacional ou estrangeiro, possa querer comandar empresas estratégicas para Portugal, prende-se com o zelo ideológico da direita neo-liberal no poder: já que nao conseguiu ainda "deliver" no apregoado emagrecimento das gorduras do Estado, trata de responder às pressões, atrofiando-lhe os músculos.

Responsabilidade

Todas as vezes que fui à Assembleia da Republica discutir o orçamento nos últimos quatros anos, sempre me surpreendeu que ninguém nos exigisse que poupássemos mais nesta ou naquela rubrica. Pelo contrário , da esquerda e da direita sem excepções, as criticas eram sempre porque é que investem menos aqui ou diminuem a despesa acolá. Tudo isto num contexto exigente de preocupação com o défice orçamental. Espantoso, à primeira vez. Esperado nas seguintes. Irreal até ao fim!
Ao ouvir que Antonio José Seguro acaba de propor que o PS não apresente no Parlamento propostas que não subscreveria se estivesse no Governo, só posso congratular-me com a sua atitude responsável. Ajuda a credibilizar a política e os partidos e além disso previne o ridículo a que assistimos recentemente. De um ápice, os partidos que passaram da oposição para o Governo mudaram de posição quanto às origens desta crise, a intocabilidade das agências de rating e o mais que já se viu.

A caminho dos ENCONTROS DE BAUCAU

Estou hoje a partir para Timor. O que, apesar da distância, nunca cansa, é sempre um prazer.
Desta vez a dobrar, porque vou para os "ENCONTROS DE BAUCAU".
Trata-se de uma ideia do Rui Tavares em que eu logo embarquei e que se vai concretizar graças ao bom acolhimento dos timorenses, à carolice da Helena e da Marta (que nos assistem, a mim e ao Rui) e do resto da equipa que elas conseguiram mobilizar. Ah, e aos apoios financeiros e em género que recebemos - poucos, mas bons; e ainda mais valiosos em tempos de crise.
Procurarei aqui deixar reportagem diária dos ENCONTROS DE BAUCAU.
Mas entretanto fica, à laia de introdução, um artigo que escrevi há semanas para o ACCÃO SOCIALISTA, em edição que deve estar a ser publicada por estes dias. Sobre o Timor Leste que encontrei em Junho passado.

>"Timor-Leste: dez anos de independência
Xanana vinha descontraidamente em fato de treino, com os três filhos pequenos por perto, quando nos encontramos casualmente, eram umas nove e meia da manhã de sabado, dia 18 de Junho, na Praça em frente ao Palácio do Governo em Dili. Ficamos à conversa, ao som da música rock produzida por uma banda de marinheiros americanos que, à sombra de um palanque, "abrilhantava" a Maratona pela Paz, a decorrer, com mais de 7.000 participantes. Bastou ensaiarmos uns incontrolaveis passos de dança ao ritmo do "Billie Jean, is not my lover..." que os Marines atacavam, para centenas de jovens e menos jovens timorenses perderem a reserva e se lançarem entusiasticamente à improvisada pista.
A escassos metros, o Presidente Ramos Horta procurava repousar da corrida, debaixo de um toldo, assediado por dezenas de cidadãos que se aproximavam para o saudar.
Milhares de pessoas espraiavam-se pela Praça, à espera de ver consagrar os vencedores da Maratona. "Vai um chuto para golo?" desafiou-me o simpático GNR, metendo-me à frente da miudagem que fazia fila para chutar e receber o correspondente diploma.
A eurodeputada alemã do PPE, que comigo integrava uma missão da Assembleia Parlamentar ACP-UE, não queria crer: "E dizem que Timor-Leste é frágil, com esta tranquilidade toda?!"
Dez anos depois da independência, a atmosfera é de serenidade e confiança no futuro, as eleições presidenciais e legislativas de 2O12 estão a ser encaradas sem crispações, muito longe do sentimento de insegurança vivido em 2006 e 2007.
O Governo fez bem em distribuir uma pequena parte do rendimento do petróleo em pensões, salários, bolsas, subsidios, etc. O injectar de dinheiro nas familias e na economia contribuiu para acalmar o ambiente social e politico, embora o desemprego ainda vá permanecer elevado por mais alguns anos, enquanto se forma gente e se semeiam oportunidades de investimento (o que sobra do Fundo do Petroleo ainda dá bem para investir em Obrigações do Tesouro português, como sugere Ramos Horta, em gesto de retribuição solidária que nós deviamos aproveitar e agradecer).
Mas a verdade é que muito já mudou dramaticamente em apenas 12 anos, desde o referendo que fez sair os ocupantes indonésios.
Em 1999 havia apenas um médico timorense, o Dr. Rui Araújo, que foi o primeiro Ministro da Saúde (e muito bom!). Este ano serão distribuidos por todos os distritos 640 jovens médicos timorenses, acabadinhos de formar em Cuba!
Hoje a TVTL e a RTPi chegam a todas as aldeias (claro que a programação de ambas podia ser muito melhor, até para ajudar a consolidar e disseminar a língua portuguesa).
E apesar dos muitos problemas inerentes ao processo de construção do Estado, incluindo os rumores sobre corrupção alastrante e as querelas pessoais herdadas do passado, hoje há diálogo politico institucional em Timor Leste, no Parlamento e fora dele: o Primeiro Ministro Xanana Gusmão tem associado os principais dirigentes da Oposição, incluindo o ex-PM Mari Alkatiri, na tomada de decisão sobre questões nacionais decisivas, como a negociação sobre novas jazidas de petróleo e gaz com a Australia (com precioso aconselhamento técnico e jurídico português, foi-me dito). O objectivo é trazer para a costa sul timorense as instalações de exploração e processamento que poderão transformar o país e assegurar um vertiginoso desenvolvimento (empresários portugueses por que esperam, apesar de tantos apelos caseiros à "diplomacia económica"?)
Claro que só no final do ano a rede eléctrica deve chegar a todo o país. E em Baucau, a segunda maior cidade, não há ainda sequer nenhuma sala de leitura pública, estando a maioria dos seus jovens desempregada e sem acesso a quaisquer actividades culturais.
Essa é uma das razões (a outra é que sou devota do Bispo/governador/salvador local, D. Basilio Nascimento) por que estou a organizar, juntamente com o meu colega e amigo Rui Tavares, uma ideia dele: a iniciativa "Encontros de Baucau", para envolver a juventude da cidade e arredores em actividades culturais e de cidadania activa (teatro, cinema, debates, artes plásticas, feira-de-livros, etc), entre 4 e 7 de Agosto próximo, com patrocinios conseguidos sobretudo em Portugal.
Dar-vos-ei depois mais notícias. Dos dez anos de independência no Timor profundo."

Proposta controversa

Uma das primeiras ideias de A. J. Seguro como secretário-geral do PS foi a da liberdade de voto dos deputados.
Ainda que tenha de haver excepções, a ideia em si mesma é tudo menos incontroversa. Nenhum regime parlamentar, em que o Governo depende do apoio partidário no parlamento, pode prescindir de disciplina de voto parlamentar (ressalvados os casos de objecção de consciência ou de reconhecimento "ad hoc" de liberdade de voto). Uma coisa é a liberdade de defesa de pontos de vista próprios no grupo parlamentar e o direito de os submeter a votação -- que não pode ser recusada --, outra coisa é o princípio da liberdade de voto dissidente em relação à posição do grupo.
Isso deve ser assim por maioria de razão num sistema eleitoral proporcional de lista, onde os deputados não são individualmente eleitos

Um pouco mais de rigor, sff

«Seguro recusa revisão constitucional (...)».
Na verdade, segundo relato de outros órgãos de informação, A. J. Seguro só recusou uma revisão constitucional que "desvirtuasse" a Constituição, o que não é o mesmo que recusar qualquer revisão. De resto, seria pouco sensato.

Tudo em família (2)

Os regimes constitucionais não se baseiam somente nos textos constitucionais, mas também em costumes, "convenções" e compromissos tácitos.
Julgava-se que existia uma "convenção"  dessas entre o PS e o PSD sobre a CGD, nos termos da qual a presidência da instituição deveria ser confiada a um gestor da área do principal partido da oposição. O PSD resolveu agora desrespeitá-la.
Faria de Oliveira, que foi ministro do PSD, foi nomeado para presidente da Caixa pelo primeiro Governo de Sócrates. Agora, no fim do mandato, o Governo do PSD/CDS resolveu promovê-lo a "chairman" do conselho de administração, tendo sido nomeado para vice-director executivo outro dirigente do PSD.
E diziam que os governos PS só nomeavam "boys..."

À bruta

Ao longo dos anos fui denunciando sozinho -- por último aqui -- a bomba-relógio financeira dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto, com permanentes défices de exploração e a acumulação sistemática de dívida, produto de uma política tarifária irresponsável, de custos incomportáveis e de planos de investimento lunáticos.
Era evidente a necessidade de revisão das tarifas de modo a equilibrar a conta de exploração. Mas também era razoável esperar uma actualização faseada das tarifas. Ao subir as tarifas em 15% de uuma vez, o Governo PSD/CDS segue o lema que já nos habituou: fazer as coisas à bruta. Segue a máxima maquiaveliana de que o mal se deve fazer todo de uma vez...

Aditamento
Apesar da minha insistência ao longo dos anos, nunca consegui convencer nenhum Governo (nomeadamente os de José Sócrates) da insustentabilidade dos verdadeiros cancros financeiros representados pelas SCUT e pelos transportes colectivos de Lisboa e do Porto (mais o descomando financeiro do SNS depois da saída de Correia de Campos). Também é verdade que nunca vi o PSD fazer disso nenhuma questão...

Um colossal desvio do "desvio colossal"

É certamente aquilo a que vamos assistir no discurso do Primeiro Ministro Passos Coelho nos próximos dias, à luz das revelações das contas públicas de hoje.
Afinal o desvio nem era colossal, nem seria mesmo desvio - como induzia a tentativa de correcção do Ministro das Finanças, embaraçada e malabaristicamente, para gozo e ganho dos separadores humoristicos da SIC Noticias...
Desvie-se e desvie-nos colossal e rapidamente dessa lógica desviante, Senhor Primeiro Ministro! que assim não vai, nem leva o País, a parte nenhuma.

Merkel nerded (or "merded") it again!

Oh, amigos alemães:
que mal fizemos nós todos, no resto da Europa, para termos de aguentar com a vossa embotada Merkel, que se obstina em refrear o Conselho Europeu, já repleto de abundantes "nerds", encartados em enterrar a Grécia e a Europa por junto!
É que cada dia que Dona Merkel abre a boca, mais se afunda também o resto dos "PIGS" na chafurdice dos merdosos estratagemas que o Conselho Europeu cozinha, com Dona Merkel a aprimorar-se como Chefe.
Com a agravante de que, se este Conselho de "nerds" não cozinhar nada de decisivo e alimentarmente eficaz, amanhã - como agoirou ontem a Chefe Merkel - não estará apenas a mandar Euro e Europa às malvas, pegando fogo à Espanha, Itália e "tutti quanti". Poderá estar a precipitar a humanidade num caldeirão de crise global de incontroláveis consequências.
Merkel fora da cozinha europeia. Às mércolas com ela, rapidamente e em força!

Tudo em família

O Presidente da República nomeou Manuela Ferreira Leite como Chanceler das Ordens Nacionais.
Mesmo para cargos de Estado onde se exigiria algum distanciamento político-partidário, Cavaco Silva não revela excessivos pruridos em premiar os seus fiéis dentro do PSD.
À atenção dos que propõem alargar o poder de nomeação de Belém (o que aliás só poderia ocorrer por via de revisão cosnbtitucional)...

A PGR submerge diante de réus alemães?

Os três Pareceres da Procuradoria-Geral da República persistentemente pedidos pelo ex-Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, sobre o contrato de aquisição de submarinos e correspondente contrato de contrapartidas, foram publicados em Diário da República no dia 7 de Julho, como noticiou o PÚBLICO a 8 de Julho, no artigo "Alemães acusados na venda de submarinos evitarão pena se Estado deixar cair caso", .
Desde final do ano passado que tentei por mais de uma via, obter os referidos Pareceres, até para os juntar à fundamentação da queixa formal que entreguei, em Dezembro de 2010, à Comissão Europeia sobre os dois contratos (queixa que foi aceite e está a seguir o curso de investigação). Nunca tive resposta a pedido escrito que dirigi ao Senhor Procurador Geral da República em 16 de Fevereiro deste ano.
Agora que os Pareceres estão publicados, vou procurar analisá-los com atenção.
Mas, como sublinhava o PÚBLICO, desde logo salta à vista a sugestão da PGR de que o Estado possa vir a desistir das acusações contra os três gestores alemães arguidos no processo das contrapartidas por crime de burla qualificada contra o próprio Estado! Desistência que a PGR admite, em troca de reparação integral do prejuízo que resultar para o Estado até à data do julgamento.
Há já demasiados sinais alarmantes a caracterizar este caso:
- Basta recordar que as duas procuradoras que iniciaram e desenvolveram esta investigação foram dela afastadas há uns meses, a pretexto e com metodologia altamente suspeitos.
- Basta recordar que o Juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, quando decidiu levar a julgamento o processo das contrapartidas, se sentiu compelido a deixar registo, no seu próprio despacho, das pressões e intimidações que se exerciam para influenciar a decisão.
Agora, atentos os Pareceres da PGR publicados, é alarmante constatar que uma instituição que deve defender o Estado sugira que suspeitos de fraude, burla qualificada e falsificação de documentos possam sair ilibados de crimes que lesaram gravemente o Estado e os contribuintes portugueses, explicitando condições e critérios para os fazer escapar à Justiça. Acresce que, se se ilibam os estrangeiros, a que título se manterão acusações contra nacionais?
A extinção da responsabilidade criminal no processo das contrapartidas, movido pelo Ministério Público contra três gestores alemães e uns tantos portugueses, seria absolutamente intolerável, dados os contornos criminais, económicos e políticos, de âmbito nacional e europeu, que o caso assume.
Os crimes de que os réus são acusados lesaram gravemente o Estado e foram cometidos com o claro intuito de o lesar: se o Estado se demitisse da responsabilidade de perseguir judicialmente os suspeitos, estaria a fazer troça de si próprio. E de nós todos, os contribuintes portugueses a pagar os submarinos.
Na sua curiosa percepção dos interesses da República, o Conselho Consultivo da PGR opina que o Estado não pode valer-se do incumprimento do contrato das contrapartidas para colocar em causa o contrato de aquisição de submarinos (“não há consequências na execução do Contrato de Aquisição decorrentes da execução do Contrato de Contrapartidas”, diz o parecer). Esta opinião, conjugada com o reconhecimento pelo Conselho Consultivo da PGR da legitimidade do Tribunal Arbitral para dirimir qualquer litígio no que respeita a execução do contrato de contrapartidas, conforma-se estranhamente com o facto de os representantes do Estado, à data da celebração dos contratos em 2004, não terem sabido proteger os próprios interesses do Estado e terem colocado o bem público à mercê da prevaricação.
Por todos os sinais alarmantes, que estes Pareceres da PGR só vêm adensar, interpelei já por escrito o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, no sentido de garantir que Portugal não saia ainda mais lesado de toda a trapalhada da aquisição dos submarinos e fictícias contrapartidas. Designadamente assegurando que o Estado não desiste de julgar todos os reús no processo das contrapartidas e rapidamente conclui a investigação e faz avançar para julgamento o processo relativo à aquisição dos submarinos.