Autonomia

Compreende-se que um governo minoritário, que dispõe de um apoio problemático e imprevisível no parlamento, aproveite o esteio amistoso agora disponível no Palácio de Belém. Mas convém não exagerar. Por um lado, os apoios criam dependências e o vento em Belém pode mudar de direção; por outro lado, importa preservar a autonomia do Governo perante o Presidente da República (e vice-versa), por razões políticas e constitucionais.

Ativismo presidencial

O novo Presidente da República não para de surpreender nas suas iniciativas inesperadas, sendo a última o convite a Mario Draghi, governador do BCE, e a Carlos Costa, o governador do BdP, para uma reunião do Conselho de Estado, que tem por objeto também a análise do próximo Programa Nacional de Reformas a enviar pelo Governo a Bruxelas, no âmbito da união económica e monetária.
Embora sem ser inédita, trata-se de uma iniciativa assaz surpreendente por vários motivos: (i) nem a Constituição nem o regimento do CE preveem a participação de convidados nas suas reuniões; (ii) a competência do CE limita-se a aconselhar o PR "no exercício das suas funções", não se vendo porém onde é que o PR tem alguma função própria na governação económica ou na regulação financeira da zona euro ou na apresentação e discussão do PNR.
O local apropriado para se ocupar dessas matérias é naturalmente a Assembleia da República. E o CE não é um propriamente um clube ou fórum de debate político nem muito menos um senado num sistema político bicamaral.
[Corrigido]

Adenda
Não é inédita a participação de titulares de cargos públicos nacionais, mas em assuntos diretamente relacionados com competências do PR.

Regionalização alternativa

Entrada do meu artigo de hoje no Diário Económico digital. Ou a regionalização territorial sem autarquias regionais.

O cheque presidencial

As metáforas podem ser mais eloquentes do que o discurso "chão". Assim sucede com a advertência de Marcelo Rebelo de Sousa, dirigindo-se ao Governo, de que nenhum Presidente da República passa "cheques em branco" a nenhum Governo.
Ora, no nosso sistema constitucional os governos não precisam de nenhum "cheque presidencial", nem em branco nem com o valor preenchido, visto que não dependem da sua confiança política nem são politicamente responsáveis perante ele, muitos menos são "agentes" seus. Como "quarto poder" moderador, o PR não deve ter preconceitos nem tomar partido a favor ou contra algum governo (lição que manifestamente Cavaco Silva não seguiu).
De resto, manda a discrição institucional que o PR observe alguma contenção nas manifestações públicas de convergência ou de divergência política em relação aos governos. São os governos, e não o Presidente da República, que têm a obrigação e a responsabilidade de governar e que prestam contas públicas perante a AR e os cidadãos pela sua governação.

Estabilidade financeira

Como confirmou da pior forma a crise financeira de 2008, com efeitos que ainda se não extinguiram, a estabilidade do sistema financeiro é um bem público inestimável, que o mercado só por si não garante - por isso é uma "falha de mercado" - e cuja defesa não é tarefa exclusiva da regulação e da supervisão financeira independente mas também dos governos e das políticas financeiras.
António Costa fez bem em sublinhar esse ponto em resposta à leviana crítica de Passo Coelho contra uma suposta ingerência do primeiro-ministro no funcionamento do setor bancário. Há setores da economia onde o "mão invisível" do mercado é ociosa.

Lições de Bruxelas

1. Os ataques terroristas de Bruxelas reforçam os argumentos a favor de três ideias básicas para elevar o nível de segurança na União Europeia:
    - aumentar o controlo das fronteiras externas da União e dar mais meios ao Frontex (o serviço de fronteiras da União);
      - intensificar a coordenação dos serviços nacionais de informações de segurança ao nível da União e iniciar os preparativos para a criação de um serviço de informações da própria União (como já foi proposto pelo líder dos liberais europeus, Guy Verhofstadt)
     - agilizar os meios legais à disposição dos serviços de informações de segurança e das polícias até onde for permitido pela Carta de Direitos Fundamentais da União e pelas constituições nacionais;

2. Ao contrário da opinião de que os ataques terroristas em Bruxelas põem em causa a União, eles antes exigem o reforço das suas competências e poderes. Mais segurança igual a mais União. A UE também é constitucionalmente um "espaço de liberdade, segurança e justiça".

Ir à raiz

1. Depois de Paris, os mortíferos atentados de hoje em Bruxelas indicam que a vaga terrorista não vai ficar por aqui e que a Europa vai precisar não somente de muito investimento em segurança e defesa contra a barbárie do terrorismo islâmico mas também de muita resistência política e moral para não ceder ao medo nem às tentações populistas para abdicar das garantias e dos procedimentos do Estado de direito.
2. Não se pode pensar em livrar a Europa do terrorismo islâmico enquanto o seu mandante, organizador e financiador, o "Estado Islâmico", continuar a existir no território do Iraque e da Síria, cortesia das ilusões "neocon", primeiro dos Estados Unidos e depois da França e da Grã-Bretanha, de "mudança de regime" pela intervenção armada externa no Médio Oriente. Como aqui se advertiu bem cedo, a destruição do Daesh e a reposição da autoridade do Estado naqueles dois países deve ser a prioridade principal.
O "Estado Islâmico" declarou uma guerra sanguinária à Europa, que só pode terminar com a aniquilação e a erradicação do terrorismo islâmico na sua origem. Quanto antes!

Positivo mas insuficiente

Segundo o Conselho de Finanças Públicas, Portugal vai finalmente sair da situação de défice excessivo no próximo ano, alcançando um saldo orçamental negativo inferior a 3% no corrente ano. É bom, mas também não podia exigir-se menos do que isso, depois de o orçamento ter sido corrigido por imposição da Comissão Europeia.
Ainda assim, não é para embandeirar em arco. Longe disso.
Nas previsões do CFP, se não houver medidas orçamentais adicionais, o défice alcançará os 2,7%, bem acima do projetado no orçamento, com o inevitável reflexo num maior aumento da dívida pública. De resto, tendo o défice ficado em 3,2% no ano passado, a consolidação orçamental limita-se, portanto, a um modesto 0,5 percentual. Mais grave é a advertência da CFP de que, com os dados disponíveis, não vai haver qualquer redução do "défice estrutural", pelo contrário, o que contraria mesmo a modesta previsão da Comissão Europeia de uma redução de 0,1 ou 0,2 %, muito abaixo da exigida pelas normas orçamentais da UE.
Se esta previsão se mostrar fundada, é provável que a Comissão Europeia não fique tranquila.

Indefensável

Abertura da minha coluna da semana passada no Diário Económico. Contra a presidencialização da nomeação do governador do Banco de Portugal.

Adenda
Entretanto, como era de esperar, António Costa já veio dizer que não há lugar para nenhuma revisão ad hoc.

Um pouco mais de convicção republicana, sff! (2)

Segundo a imprensa  hoje, o Ministério da Educação invocou a tradição para justificar a celebração de missas em escolas públicas no horário letivo.
Que escolas públicas organizem missas constitui uma grave violação da separação constitucional entre o Estado e as igrejas; mas que o Ministério competente, em vez de pôr cobro a tais práticas, as justifique em nome de uma alegada tradição constitui uma qualificada denegação das suas obrigações constitucionais. Num Estado laico, o Estado e as instituições públicas não têm religião e o único modo de respeitarem a liberdade religiosa dos cidadãos e a igualdade das convicções religiosas é serem neutros em matéria religiosa.
Se fosse um Governo de de direita, poderia compreender-se a falta de zelo em matéria de não-confessionalidade do Estado. Tratando-se, porém, de um Governo de esquerda, não se pode exigir menos do que um estrito cumprimento do princípio constitucional da laicidade do Estado, para não falar da fidelidade do PS à história e à cultura republicana...

Um pouco mais de convicção republicana, sff!

Segundo a imprensa, o convite do Presidente da República ao Papa ("Sua Santidade o Papa" na linguagem do Vaticano) para visitar Portugal tem em vista a comemoração do centenário das "aparições de Fátima", em 2017. Nas palavras citadas pelo Público, o PR disse: «"Trago comigo uma carta formal da República Portuguesa a convidar Sua Santidade a visitar Portugal a propósito do centenário das aparições de Fátima."
É evidente que o chefe da Igreja Católica tem todo o direito de celebrar tal centenário junto com bispos e os crentes portugueses. O que já não faz sentido numa Republica laica, cujo centenário passou há seis anos, é que o Estado se associe oficialmente a celebrações religiosas, por mais importantes que sejam. Era o que faltava, por exemplo, ver o PR ou o Governo participarem nessa qualidade nas cerimónias que venham a ter lugar! Os cidadãos que ocupam cargos políticos mantêm inteiramente o seu direito de participar, a titulo privado, em práticas religiosas, conforme as suas crenças; mas não na sua qualidade de representantes do Estado.

Belém já governa? (2)

A imprensa de hoje insinua que a decisão de este ano tornar facultativas para a escolas as anunciadas provas de aferição do ensino básico se ficou a dever à intervenção do Presidente da República e à sua oposição ao modelo decidido pelo Governo.
Sem desconhecer o poder de Belém de transmitir conselhos ao Governo, uma coisa parece óbvia: as decisões que cabem ao Governo devem ser assumidas exclusivamente por ele mesmo, sem tentar ou buscar a corresponsabilidade ou o conforto do apoio do PR. Com a eleição de MRS a sede do Governo não mudou para Belém nem passámos a ter uma chefia bicéfala do Governo.

Belém já governa?

Nas suas primeiras visitas ao estrangeiro (Vaticano e Madrid) - e estas prioridades têm óbvia leitura política -, o novo Presidente da República anunciou o convite aos seus anfitriões, o Papa e o Rei de Espanha, para visitarem oficialmente Portugal.
Sendo óbvio que tais convites não podem deixar de ter sido acordados com o Governo, que é constitucionalmente responsável pela política externa do País, por que é que os mesmos foram anunciados em primeira mão pelo PR, sem nenhuma referência ao Governo, como se se tratasse de competência própria, e exclusiva, de Belém?

Sem precedente

Qualquer que seja o juízo sobre o orçamento para 2016 - e ele consegue o prodígio de dar um pouco a quase todos! - e sobre a sua exequibilidade - de que não poucos duvidam -, o facto de ele ter sido aprovado com os votos da estrema-esquerda parlamentar constitui em si mesmo um feito histórico, a assinalar nos anais da política portuguesa. Chapeau a António Costa!
Saber se o caso vai ter companhia, só no final do ano se saberá, na votação do orçamento para 2017.

Não dá para acreditar

«Lula aceita convite de Dilma e vai chefiar Casa Civil».
Ou a instrumentalização das imunidades constitucionais no seu pior. Depois do desastre económico em que o país mergulhou sobrevém o desastre político. O primeiro pode eventualmente passar sem um abalo social; o segundo, dificilmente.

"Domínio espanhol"

Que admiração!
Um país que não tem capital nem poupança, que gasta irresponsavelmente o que tem e o que não tem e em que quase todos (Estado, empresas e particulares) vivem direta ou indiretamente pendurados no endividamento externo só pode esperar ser comprado aos bocados pelo vizinho mais abonado. Pelo menos, diversificamos os compradores estrangeiros (já não são somente os chineses e os angolanos) e compomos o saldo das contas externas!

Falsos pecados

Entre os pecados atribuídos ao Acordo Ortográfico -- religião em que o jornal Público é sacerdote - contam-se normalmente dois, nomeadamente (i) o de que afinal o AO não está legalmente em vigor e o de que (ii) o AO admite grafias duplas. Sem fundamento, porém.
Primeiro, na nossa ordem constitucional os acordos internacionais valem na ordem jurídica interna sem necessitarem de ser transpostos por lei e até prevalecem sobre a lei doméstica preexistente, pelo que as suas normas só podem ser alteradas por novo acordo. Segundo, antes do AO já existiam numerosas duplas grafias das mesmas palavras, não apenas quando havia duas pronúncias (loura / loira, louça / loiça, bêbedo /bêbado,  organograma /organigrama, síndroma /síndrome, fêvera /febra, etc), mas também mesmo quando não havia (como, por exemplo, ruptura / rotura, carrossel /carrocel, urtiga /ortiga, etc.); o AO só trouxe novos casos de dupla grafia quando há pronúncia diferente no português europeu e no português do Brasil (facto e fato, contacto e contato, receção e recepção, etc.). De resto, a dupla grafia é um fenómeno corrente noutras línguas, como no Inglês.

Adenda
Um fenómeno intrigante é este: por que é que em geral os que usam o AO respeitam sem problemas o uso da antiga grafia pelos que se opõem àquele, enquanto estes em geral não cessam de chamar nomes feios aos primeiros e de lançar anátemas contra eles, quando estes se limitam a usar a ortografia oficial?

O SONHO DE SCHÄUBLE

(Paródia do episódio Inês de Castro dos "Lusíadas")

Estavam os mercados em sossego
dos seus juros colhendo doce fruto
naquele encanto de alma ledo e cego
que o Centeno não deixa durar muito;
as bolsas escalando com apego,
os olhos das agências bem enxutos,
saltando e sorrindo sem cuidado:
mas eis que Portugal tem outro fado!

Dos bancos alemães te respondiam
As lembranças que os créditos duravam,
Que sempre ante teus olhos te traziam,
Quando dos seus formosos se apartavam;
De noite, em doces ratings que mentiam,
De dia, em orçamentos que voavam;
E quanto, enfim, cuidava e quanto via
Eram tudo memórias de alegria.

De outras vãs políticas francesas
Ou de Keynes ciência vil enjeita,
Que tu, enfim, só o mercado prezas
Pois seu gesto suave te sujeita.
Vendo outras namoradas estranhezas,
O Teutão sesudo, que rejeita
O murmurar do povo e a fantasia
Do pobre que a ruína não queria

Tirar Centeno ao mundo determina,
Por lhe tirar o juro que tem preso,
Crendo co sangue só da morte indina
Matar da rebeldia o fogo aceso.
Que furor consentiu que a espada fina
Que pôde sustentar o grande peso
Do furor Boche, fosse alevantada
Contra ua fraca pátria delicada?

Traziam-a os horríficos algozes
À Comissão, movida a piedade;
O alemão, com falsas e ferozes
Razões, à morte crua os persuade.
As espadas banhando, e os atrozes
Défices de mentira e de verdade
Se encarniçavam, férvidos e irosos,

No futuro castigo não cuidosos. 

Poema de Luis Filipe Castro Mendes (poeta, embaixador, mas sobretudo meu velho, querido e sintonizado amigo)

Que inveja!

«Irlanda cresceu 7,8% em 2015, o maior salto em 16 anos». E, de novo, o maior crescimento nos países da UE .
Ainda ontem estava em recessão e sob intervenção financeira externa, tal como Portugal. Mas, como é evidente, os milagres económicos não acontecem por acaso...

Sinais

A emissão de títulos da dívida pública portuguesa de ontem foi feita com os juros mais altos desde 2014, tendo os juros a 10 anos superado bem os 3%. Os sinais são claros: os investidores cobram mais pelo risco maior que associam à dívida pública portuguesa. Não é politicamente prudente ignorar esses sinais...

Adenda
Só não percebi por que se fez uma emissão de dívida nas vésperas de decisões do BCE que previsivelmente poderiam fazer baixar os juros da dívida da zona euro, incluindo Portugal...

Asfixiar o Estado

Eis o lead da minha coluna semanal de hoje no Diário Econónico. Contra os excessos da regulação legal e do controlo judicial da Administração Pública. Mais uma vez, em contracorrente da ortodoxia e do conventional wisdom dominantes.

Aliados da onça

O PCP propôs um aumento das pensões, o BE propõe a abolição das portagem na autoestrada do Algarve,
Ambos sabem que o PS não pode secundar essas propostas, pela simples razão de que não são orçamentalmente comportáveis (ale´m de a segunda ser iníqua). Fazem-nas somente para satisfazer as suas "constituencies" eleitorais e para mostrar que o PS ainda não se libertou das "malhas da austeridade".
Decididamente, por mais concessões políticas e orçamentais que lhes faça, o PS não se livra do oportunismo político dos seus aliados da onça. Veremos quais são as próximas cenas...

Adivinhação

O Governo pode ter boas razões para não dar a conhecer antecipadamente o tal "Plano B" de medidas orçamentais adicionais, cuja preparação Bruxelas exigiu "desde já", logo em fevereiro, para ser aplicado "quando necessário", a fim de garantir os objetivos da consolidação orçamental este ano. Mas, como aqui se previu, na falta de conhecimento das medidas nele previstas a solução é tentar adivinhá-las, como se faz neste exercício do Jornal de Negócios.
Resta saber se o adiamento da divulgação não é politicamente contraproducente, alimentando entretanto todas as especulações.

O desonroso bazar euro-turco

"A Turquia devia ser parte da solução para esta crise mas é muito parte do problema, não só ao manipular a torneira dos traficantes de pessoas, mas também ao instigar o conflito violento na sua região sudeste e nos vizinhos Síria e Iraque.

O Conselho Europeu negligenciou tudo isto e sucumbiu à chantagem descarada do Presidente Erdogan, sob a ilusão de que é possível "outsource" as obrigações legais e morais da Europa para com os refugiados à Turquia, em troca de facilitar negociações de adesão e vistos, fechando os olhos às violações dos critérios de Copenhaga e a repressão brutal que o Presidente Erdogan dirige contra os cidadãos e media turcos, contra os curdos turcos em particular e contra os curdos na Síria, que têm sido valentes combatentes contra o Daesh e outros grupos terroristas.

O que o Conselho contempla em política de retorno e readmissões - ilustrado no bazar de se propor trocar  um sírio por outro sírio - significa, ominosamente, violar o princípio de "non-refoulement".

E como podem Conselho e Comissão manter cara séria ao falar de primado da lei e de direitos humanos se não agiram para disciplinar os Estados Membros que se associaram para violar Schengen, asfixiar a Grécia e sujeitar mulheres e crianças refugiadas a tratamento indigno mesmo para animais na fronteira FYROM/Grécia?"

Minha intervenção no debate em plenário do PE desta manhã sobre a Cimeira UE-Turquia, o último e o próximo Conselho Europeu.

Sinal errado

Parece-me evidente que nos textos por si assinados nessa qualidade o Presidente da República só pode adotar a grafia oficial, tal como decorre do Acordo Ortográfico. Assim deve ser a partir de amanhã com o novo inquilino de Belém. Seria um péssimo sinal o PR deixar entender erradamente que se pode permitir não cumprir as leis da República (aliás, as convenções internacionais vigoram diretamente na ordem interna e prevalecem sobre as leis internas).
Também não faria sentido que MRS relançasse a partir de Belém um debate político sobre o OA, como sugere a notícia, desde logo porque não está na sua competência.

Adenda
Como não podia deixar de ser, o novo PR usou a grafia oficial em vigor no texto da sua primeira intervenção pública, justamente no discurso de tomada de posse na AR, aliás um texto muito bem conseguido, tanto literariamente como politicamente. Começa bem o Presidente MRS,

Portugal dá exemplo com refugiados. E os outros?

"O meu país está a demonstrar que "solidariedade europeia" não são palavras ocas, mostrando o caminho para gerirmos a pior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial - uma crise existencial para a UE, como hoje aqui sublinhou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

Portugal já recebeu esta semana 64 refugiados vindos em avião fretado da Grécia, assistindo a EASO na recolocação de seres humanos a sofrer tratamento desumano nas fronteiras fechadas da FYROM, depois da Áustria e outros vizinhos terem formado um gangue para violar o sistema Schengen, o direito internacional, as decisões do Conselho Europeu e a mais elementar decência.

Mais refugiados são esperados no final desta semana graças à resposta pro-activa do Governo de Portugal.  Mas, e outros Governos da UE?

Porque é que Conselho e Comissão, tão lestos a punir Portugal e Grécia por falharem décimas do défice, não agem contra Estados-Membros que se conluiam para bombardear a solidariedade europeia e para torturar mulheres e crianças que pedem protecção à Europa?

Será a mesma razão por que o Conselho Europeu se deixou ontem chantagear pela Turquia do Presidente Erdogan?"

(Tradução da minha intervenção em debate no plenário do PE, esta tarde, sobre a aplicação da Agenda Europeia para as Migrações com o Vice-Presidente da CE Timmermans).

A UE "a leste" da Síria

"Desde 2011 vimos a revolta do povo sírio contra o ditador Assad ser transformada em guerra civil pelo sectarismo e "guerra por procuração" entre Arábia Saudita e Irão, pelo apoio da Turquia à infiltração de grupos terroristas, resultando na destruição do país e em sofrimento humano insuportável, na maior catástrofe humanitária desde a II Guerra Mundial. Tudo às portas da Europa, mas com a Europa a leste: a intervenção russa veio explorar o vazio e expôr o desconcerto europeu.  
5 anos em que Estados-Membros da UE foram incapazes de actuar coordenada e estrategicamente, quer através da Política Externa de Segurança Comum para a resolução negociada do conflito; de uma Política Comum de Segurança e Defesa que ajudasse curdos iraquianos e sírios no combate contra os ocupantes terroristas e que securizasse zonas libertadas para as populações deslocadas;  ou, sequer, através de uma Política de Emergência Humanitária capacitada para criar condições de vida nos campos de refugiados, incluindo educação para crianças e jovens: não o fazendo, não estamos apenas a alimentar as razões por que milhares de fugitivos, todos os dias, procuram refúgio na Europa - estamos a oferecer mais "gerações perdidas" ao recrutamento extremista e terrorista.
Este conflito abriu portas à hidra terrorista não apenas na Síria e no Iraque, mais também já na Líbia, onde ameaça directamente a nossa própria segurança. A UE não pode continuar em negação e a alimentar a ilusão de que pode conter o conflito nas fronteiras e "outsource" os refugiados que fogem dele para a Turquia e outros vizinhos.
Cumprimento a Sra. Mogherini por pôr a UE, finalmente, a trabalhar por um acordo de cessar-fogo nas negociações em Munique. Mas Munique não vai durar sem sentar também à mesa os curdos. Não basta gerir a crise. É preciso tratar das causas de fundo. Para isso precisamos de Europa solidária e com forte liderança política. O negócio imoral que o Conselho Europeu ontem fez com a Turquia de Erdogan, desgraçadamente, não a deixa antever".

(Minha intervenção em debate no plenário do PE sobre a situação na Síria, esta tarde)

Sent from my iPad

Ente abril e junho vou estar aqui

Pós-graduação sobre economia e direito das relações económicas internacionais na atualidade.

Estado de graça

Sim, esta sondagem coloca o PSD à frente do PS nas intenções de voto, mas à custa do descalabro do CDS, reduzido a pouco mais de 2%. Em conjunto, a direita perde terreno em relação às eleições de outubro passado (menos 2 pp), ao passo que a esquerda governamental consolida a sua confortável maioria absoluta.
Duas óbvias conclusões: (i) a lua-de-mel pós-eleitoral dos governos ainda é o que soía; (ii) não passava de auto-ilusão a esperança da direita de apear com novas eleições tão depressa quanto possível a maioria de esquerda governamental. Como era de esperar, os eleitores não condenaram a fórmula governamental e, como é normal,  dão o benefício da dúvida e esperam para ver.
Como quase sempre acontece, a cotação do Governo na opinião pública vai depender essencialmente do desempenho da economia e da política social.

Mestrado Europeu de Direitos Humanos e Democracia

Informações e inscrições neste site.
Declaração de interesses: sou diretor nacional deste mestrado europeu, de cuja rede europeia de universidades fazem parte o IGC/FDUC e a FDUNL.