Promover Direitos Humanos quando os estamos a violar?

"Outras colegas falaram da alegria de termos hoje connosco os activistas azerbaijanis Yunus. Eu também poderia falar da utilidade da resolução aprovada pelo PE para expressar solidariedade e pressionar a libertação dos jovens "revús" em Angola, finalmente ocorrida na semana passada.

Mas apesar da nossa acção aqui no PE e dos instrumentos políticos aprovados pelo Conselho, como o Plano de Acção para os Direitos Humanos e Democracia renovado em 2015, passamos na UE a um nível intolerável de contradição e cinismo, a pretexto de responder ao afluxo de refugiados e migrantes.

A desastrosa política de acordos de parceria com países terceiros empreendida pelo Conselho para supostamente responder aos fluxos migratórios pretende utilizar os instrumentos de Desenvolvimento para pagar a regimes corruptos e opressivos fabricantes de refugiados e migrantes. Como me perguntavam recentemente em Africa: "Vão pagar aos tiranos para dispararem sobre nós, para nos impedir de fugir à tirania?"

É já suficientemente trágico ver a Europa pedir a países mais pobres que mantenham as portas abertas a refugiados, enquanto Estados Membros recusam, atacam e prendem refugiados - como acontece hoje na Hungria e nos "hotspots" na Grécia.

Teremos cara - Sra. Mogherini, Sr. Lambrinidis, eu própria, nós aqui no PE, os nossos governos - para promover os direitos humanos, enquanto prosseguirmos nesta linha de violação dos direitos humanos dos refugiados e migrantes? Tão mau como destruirmos a UE, é que descredibilizamos o próprio combate pelos Direitos Humanos".

Intervenção que fiz esta tarde no plenário do PE no debate sobre o Relatório Anual sobre Direitos Humanos e Democracia 

Processo de Paz Médio Oriente moribundo e cada vez mais mortal...

"As long as we are in Government, there wont be a Palestinian state, settlements wont be evacuated and no territory will be turn over to the enemy". 

These words, uttered last May by a young Israeli woman who happens to be Justice Minister, show she knows what is needed to make peace but chooses war.

This desperate denial of the existential danger Israel faces for letting die the Peace Process, the cry of despair that President Abbas let out here at the European Parliament last month, the cries of despair we hear in the open air prison that is Gaza or in occupied West Bank, the cries of despair heard every time Palestinian kids stab Israeli kids, all tell us how the status quo is untenable - you, Ms Mogherini, just said there is not even a "status quo" and that darker terrors loom.

Palestinians, Israelis, the region, the EU, the world, cannot afford further escalation.

But just issuing this dead Quartet late report is not enough, no matter how  relevant are its conclusions. The French Conference recommended reviving the Arab Peace Initiative. Please consider mobilizing this Parliament to engage in a meaningful Initiative through which you can make the difference, to overcome  any opposition or discord  you may face from EU Governments.

The time has come for you, Ms. Mogherini, to be bold and make a difference. Make the difference, please, Ms. Mogherini!"

(Minha intervenção no debate sobre Processo de Paz do Médio Oriente, no Plenário do PE, esta tarde)

UE - o "soft power" não chega

"A Estratégia Global apresentada pela Alta Representante Mogherini procura dar resposta aos desafios humanitários, económicos, políticos e de segurança que a UE enfrenta. 

Num mundo globalizado em que ameaças e desafios extravasam fronteiras, os cidadãos reconhecem - todos os eurobarómetros o confirmam - que só com mais e melhor União poderemos garantir a segurança colectiva. O problema é que os governos, na deriva intergovernamental que vem afectando a União, tardam em reconhecê-lo.

O "soft power" não chega, sublinhou aqui a Alta Representante. Pois não. Por isso a União tem mesmo de reforçar a autonomia estratégica em capacidades de defesa e segurança, articulando recursos e políticas para assegurar resiliência civil e militar, com meios de resposta rápida e coordenada às crises - da em curso na Líbia, aqui ao lado, a uma possível crise no Mar da China, com impacto desestabilizador global.

Defender os cidadãos, princípios e interesses europeus só com direcção política corajosa, que reconheça o interesse comum, coordene e dê coerência a políticas internas e acções externas e atue globalmente para promover segurança humana e por regras de governação global ancoradas no direito internacional, nos direitos humanos e no Estado de direito."

Intervenção que fiz (tosquiada para caber num minuto) no debate plenário do PE sobre a Estratégia Global da UE, esta tarde

Presidência eslovaca não augura liderança europeísta

"Nos próximos meses trabalharemos na revisão do Regulamento de Dublin e no reforço da EASO, entre outros desafios como os decorrente do Brexit. Mas as suas posições nestas matérias, Presidente Fico, não auguram liderança europeista. O Senhor afirmou, por exemplo:

- “O Islão não tem lugar na Eslováquia, os migrantes mudam a identidade do nosso país”.

- "Não iremos nunca trazer um único muçulmano para a Eslováquia (...) eles representam um grave risco para a nossa segurança”.

E que dizer dos ataques aos refugiados nas fronteiras com a Hungria e a Áustria, sob o seu governo? 

E ter-se associado com outros do Grupo de Visegrado para violar o Acordo de Schengen, fechando fronteiras aos refugiados e asfixiando a Grécia?

Lamento, Sr. Fico, mas o senhor de europeista não parece ter nada e de social-democrata ainda menos. 

Sem por em causa a qualidade e empenho dos funcionários eslovacos, temo que a sua presidência da UE só venha agravar os problemas com que nos confrontamos.

Tem seis meses para demonstrar que estou enganada."

(Minha intervenção esta manhã em plenário do PE sobre o Programa da presidência eslovaca da UE)

 

Guardar costas e controlar fronteiras europeias...

"O mandato para uma Agência Europeia de Guarda Costeira e Controlo de Fronteiras evoluiu muito, felizmente, em  relação à versão original, o que prova a utilidade deste Parlamento ser ouvido e escrutinar mandato e funcionamento da nova Agência, em especial no teste de vulnerabilidade. Incluir operações de busca e salvamento no mandato é crucial para cumprir responsabilidade legais e morais  europeias.
Mas controlar fronteiras e organizar operações de retorno é, por definição, reagir na fase final do problema.
A prioridade devia ser abrirmos vias legais e seguras para migrantes e refugiados não terem de se entregar em mãos criminosas, impedindo rotas cada dia mais perigosas, mas mais lucrativas para os traficantes! E investir na articulação do Frontex ou da nova Agência com uma EASO e uma EUROPOL reforçadas. Assim como mudar o discurso, deixando de ir a reboque da extrema direita xenófoba, dizendo a verdade aos nossos cidadãos: se refugiados e migrantes precisam da Europa, também a Europa precisa deles!"

Minha intervenção no debate em plenário do PE sobre a nova Agência Europeia de Guarda Costeira e Controlo de Fronteiras

O arauto

Penso que não faz nenhum sentido, político ou constitucional, que seja o PR a anunciar publicamente medidas que são do foro do Governo.
Por mais generosa que seja a leitura constitucional dos poderes do PR, entre eles não cabe seguramente a função de arauto do Governo.

Descaramento

O PSD veio declarar que só haverá sanções da UE a Portugal se o Governo for "incompetente". Ora, a haver sanções, elas só existirão porque houve incumprimento das obrigações orçamentais no ano passado, sob responsabilidade do PSD. Sem isso não haveria sequer pressuposto para nenhuma sanção.
Mesmo em política há limites para o descaramento!

Contra a selva fiscal na Europa

"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais. 

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência  entre Estados Membros  e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal. 

Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E  que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras  "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

Comissão e Conselho não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos. 

É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam  injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".

Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2  sobre o escândalo "Luxleaks")

Um Conselho Europeu em negação...

"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.

Em vez disso, o Conselho mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.

O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"

Minha intervenção em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho

A escolha do diabo

1. A ser confirmada esta notícia na reunião de hoje da Comissão Europeia, Portugal e Espanha não vão ser punidos pelo incumprimento das metas da consolidação orçamental no ano passado, desde que tomem desde já medidas efetivas para assegurar o cumprimento das do ano corrente.
Ou seja, como entende que tanto Lisboa como Madrid se encaminham para novo incumprimento, a Comissão só perdoa as faltas passadas se os dois países tomarem medidas imediatas para não haver reincidência na violação dos compromissos de consolidação orçamental em 2016.

2. Este ultimato da CE para a apresentação e concretização do famoso "plano B" que o Governo nunca definiu, por o achar desnecessário, pode antecipar para as próximas semanas o debate sobre a evolução da economia e das finanças públicas que se esperava somente para depois das férias do verão.
Se tal for o caso, então é provável uma subida de temperatura política, com a extrema-esquerda a rejeitar ruidosamente a iniciativa de Bruxelas e a pressionar o Governo para lhe resistir, enquanto este vai tentar evitar um choque frontal com as instituições da União, que poderia ser fatal para a confiança dos mercados financeiros no País...

3. Seja como for, o Governo fica colocado entre a espada e a parede: ou cede ao ultimato da União, apresentando as medidas requeridas, e contradiz a sua rejeição de mais austeridade; ou não cede, e assume o ónus de ver aplicadas sanções financeiras ao País. 
É fácil dizer que entre ambas, venha o diabo e escolha. Mas é evidente que a segunda opção pode ter efeitos muito nocivos para o País.

Tóxico

1. Provando que não se tratou de um "impulso do Congresso", como alguns benevolamente quiseram acreditar, o BE veio insistir na sua proposta de referendo sobre o Tratado Orçamental.
Embora tal referendo seja constitucionalmente impossível, por não serem admitidos referendos sobre matérias orçamentais, a sua simples proposta revela uma enorme irresponsabilidade política, pois uma eventual desvinculação em relação a esse Tratado privaria o País do acesso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade em caso de necessidade. Sem essa "rede de segurança", o custo da dúvida pública nacional rapidamente aumentaria.

2. Este episódio revela o aventureirismo político do Bloco em todo o seu esplendor.
É evidente que o PS nunca poderia embarcar em tal provocação política, mas não é menos certo que em Bruxelas e nas capitais nacionais da UE não pode deixar de causar perplexidade o facto de um dos aliados parlamentares do Governo defender a desvinculação das obrigações de disciplina orçamental do País.
Se havia dúvidas, é agora evidente que o BE constitui um ativo tóxico da protocoligação governamental. Há alianças que comprometem.

Avisos...

Sim, ao singularizarem e atraírem o foco dos mercados financeiros sobre Portugal, os avisos de Schäuble e de Regling sobre os riscos que impendem sobre as finanças públicas nacionais geram em si mesmas "factos políticos" que criam nos mercados financeiros um "ruído" negativo para o país, pelo que deveriam ter sido mais cuidadas.
Mas as advertências só são realmente preocupantes porque são naturalmente associadas às projeções e previsões das instituições nacionais e internacionais - a última das quais do FMI -  que não são propriamente animadoras quanto a variáveis tão importantes como o crescimento do PIB, o investimento, as exportações e o emprego, ou o saldo orçamental e o nível da dívida pública. Fosse outro o quadro, e provavelmente nem os tais avisos existiriam nem eles justificariam a reação agastada que suscitaram, tão desproporcionada como eles.
Denunciar a suposta malevolência do mensageiro não faz desaparecer a má mensagem, se ela tiver fundamento. Importa é provar que não tem..,

E depois do Brexit

Lead da minha coluna desta semana no Diário Económico digital. Sobre as opções de relacionamento do Reino Unido com a UE depois do Brexit.

Na pior altura

Discordo desde o início da redução do tempo de trabalho nos serviços públicos e da redução do Iva nos restaurantes, desde logo, mas não só, pelo seu impacto orçamental.
Mas pôr em prática essas medidas numa altura em que já são evidentes as pressões negativas sobre o orçamento, não parece nem oportuno nem sensato.

A principal lição

A principal lição da magistratura presidencial de Ramalho Eanes, sobre cuja eleição passam hoje 40 anos, foi o lema da sua candidatura e da sua ação em Belém, ou seja, "um presidente para todos os portugueses".
É certo que era esse o entendimento da função presidencial que decorre da Constituição e que se impunha a um candidato saído das forças armadas. Mas a expressa adoção desse lema cortou à nascença as veleidades de apropriação partidária da eleição presidencial, copiando a noção francesa da "maioria presidencial" contraposta à maioria parlamentar. Tivesse essa tentativa vingado, a sorte do regime democrático entre nós poderia ter sido bem mais complicada, instável e conflitual do que foi ao longo destas quatro décadas.
Para além de ter presidido com prudência e equilíbrio à transição da revolução de 1974 para a ordem constitucional de 1976, devemos a Ramalho Eanes essa virtuosa formatação independente e apartidária do mandato presidencial, que abriu caminho à consolidação da democracia parlamentar em Portugal (e que nem o mal-avisado envolvimento na aventura do PRD no final do seu segundo mandato afetou).

Adenda
O discurso de Marcelo Rebelo de Sousa na homenagem a Ramalho Eanes, hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, merece ser louvado, pelo conteúdo e pela eloquência.

União de conveniência

Para o bem e para o mal, a posição face à União Europeia - e o que lhe vem associado, em matéria de política económica, de disciplina orçamental e de política externa e de defesa - é entre nós o grande divisor da geografia partidária.
A posição dos partidos da protocoligação governamental face ao Brexit - com o PS a reiterar sem margem para dúvidas a sua fidelidade à UE, como lhe competia, e os partidos da extrema-esquerda a celebrarem a saída britânica e a defenderem expressa ou implicitamente igual solução para Portugal - vem lembrar aos esquecidos que a atual solução governativa é uma união de facto de conveniência, em que a extrema-esquerda parlamentar só tem um pé dentro e que só "engole" enquanto ela for pagante. Resta saber até quando pode durar uma aliança governamental baseada em tão notória inconsistência de fundamentos políticos e doutrinários.

Desimpasse

1. As eleições parlamentares espanholas ficaram marcadas pela derrota da aliança da extrema-esquerda Podemos/Esquerda Unida (pela qual o Bloco espanhol fagocitou o que restava do PCE), que desceu em relação às eleições de dezembro passado e perdeu a aposta em ultrapassar o PSOE.
Foi um enorme tiro pela culatra depois de o Podemos ter inviabilizado o Governo PSOE-Ciudadanos e ter provocado novas eleições, tanto mais que estas resultaram num reforço da votação do PP.

2. Tendo ficado de lado a hipótese com que a esquerda radical sonhava, de uma maioria de esquerda liderada pelo Podemos - que seria humilhante e intragável para o PSOE -, fica também fora da agenda a repetição de uma coligação PSOE-Ciudadanos, visto que ambos perderam posições em relação a há seis meses.
De acordo com as regras da democracia parlamentar, o PP deve ser chamado a formar governo, como partido mais votado, aliás com uma posição reforçada em relação às anteriores eleições. E o PSOE só poderia chumbar esse governo se pudesse formar uma maioria de governo alternativa, como sucedeu em Portugal, o que não é o caso em Espanha.
O mais provável, portanto, para superar o impasse governativo espanhol é um governo minoritário do PP, eventualmente em coligação com o Ciudadanos e algum partido autonomista, ficando o PSOE a liderar a oposição.

Governo da CGD

Este é o lead da minha coluna desta semana no Diário Económico digital. Sobre o novo sistema de governo empresarial da CGD.

Esperar para ver

O apuramento do défice orçamental do primeiro trimestre deste ano em 3,2% do PIB, dois pp abaixo do défice homólogo em 2015, deixou o Governo satisfeito. Oxalá tenha razão para isso!
Todavia, é de ter em conta que: (i) os números dizem respeito apenas ao primeiro trimestre, antes da entrada em vigor do orçamento para 2016; (ii) há indícios de abrandamento da retoma económica, o que pode afetar o crescimento das receitas públicas; (iii) uma das principais razões da descida do défice em relação ao ano anterior foi a abrupta queda do investimento público, o que não parece ser motivo de satisfação.
Em conclusão, creio que a meta de 2,2% para o saldo das contas públicas este ano (e de corte no défice estrutural) continua em dúvida e que só lá para Outubro é que se pode ter uma ideia mais clara sobre o assunto.

Dia triste para a UE

Como sucede por vezes nos referendos, a emoção levou a melhor sobre a razão.  A saída britânica não faz rejubilar somente as forças antieuropeias na extrema esquerda e na extrema direita, mas também outras paragens, como em Moscovo ou em Pequim, que beneficiam do enfraquecimento da UE
Agora é preciso cabeça fria em Bruxelas e demais capitais europeias e inteligência e determinação para retomar o caminho da União Europeia numa nova base, respondendo aos fatores que ajudaram ao desenlace britânico.
A integração europeia começou sem os britânicos. Nunca conseguiu fazer deles membros a 100%. Vai ter de prosseguir sem eles.

Against Brexit: "We have far more in common than which divides us!"

The threat of Brexit - I sincerely hope the British people do not let it materialise tomorrow - calls upon us to move forward in deepening European integration. We need to step up and fight against Europe's neo-liberal austerity that created insecurity by destroying jobs and aggravating inequalities, and to fight against Fortress Europe that cruelly closes borders to those who beg for protection. Isolationism, intolerance and exclusion will only feed radicalisation and escalation of terror in our societies and globally.

This referendum is far from being just about the UK in the EU and it is far from being just about the UK: it deeply affects Europe as a whole and will have repercussions worldwide. That is why I was in Norfalk this weekend, with my Labour MEP colleague Richard Howitt, to support the IN campaign: I believe that we need a more united, solidary and democratic Europe and for that we must have the UK’s contribution: a pro-European UK can be crucial to make the changes the EU so badly needs.

There are many British young people who do not conceive a future without the European Union. They went on Erasmus and volunteering programs abroad, they were not forced to go to war, they study and work with colleagues from different nationalities, they travel and feel first-hand the benefits of being part of a Union that brought peace to a Europe tormented by centuries of wars. The result of the referendum will depend, to a great extent, on these young people not staying at home today and showing in the polls a UK that does not give up on the EU, but instead pushes towards the reforms needed and helps making it stronger and more effective in the global regulation.

I am, on my own, very critical of the EU. Constructively critical: I strongly feel that the EU needs reforms in both its structure and policies, and push daily for more democracy, more transparency, more accountability, more coherence and more effectiveness.

It is important to recognise that, in several aspects, we are quite far from living up to our European project and values. We also need to acknowledge that the dissatisfaction and mistrust felt by many citizens will not come to an end tomorrow, whatever the result. We need to get rid of the neo-liberal deregulation policies which created unemployment, social exclusion, inequalities and injustices, and explain the political resentment and the feeling of insecurity felt today by large sectors of our societies. People who may be  instrumentalised ​​by xenophobic and intolerant populism and radicalism,  which are pushing many into violent extremism and even terrorism.

Disunity and distrust have been prevailing too often, because we failed in promoting solidarity and tolerance. Hatred and the extreme right propaganda have already made victims, as the brutal murder of MP Jo Cox tragically illustrates.

This referendum may be, above all, about the kind of society British people want to live in. Whatever the outcome, we need to use it as the decisive impulse for all of us, Europeans, to move ahead towards a more just society and a rules-based world we want to live in, in peace. For that we need to enforce the words Jo Cox was never afraid of using: “We have far more in common than which divides us”.

Ana Gomes, MEP

 

Contra o Brexit: fiquem e ajudem mudar a União!

A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente. 

O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa  - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.

Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.

Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox tragicamente ilustra.

Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante do que queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!

Prevenção da radicalização

 "O Parlamento aprovou em Novembro um relatório sobre este tema, em que a par de confiança, cooperação, coordenação, partilha de informação entre forças de segurança, de inteligência e outras autoridades europeias, apontámos a urgência de medidas de prevenção da radicalização, nas prisões e nos ghettos, como Molenbeek, por essa Europa fora.

Mas em vez disso, acabámos com um PNR europeu - enganadoramente acenado aos cidadãos como bala mágica contra o terrorismo - esburacado quanto a voos charters e privados, ilustrando a inconsistência de políticas ditas securitárias que realmente não dão segurança nenhuma. E nem vou falar no financiamento do terrorismo que prossegue através dos nossos bancos e sistemas financeiros...

Acresce que continuamos a pagar o preço da falta de Europa e, portanto, de falta de coerência entre segurança interna e acção externa, com descoordenação, inacção e contradições face a conflitos na Síria, Iraque, Líbia, Turquia, Ucrânia e outros na nossa vizinhança.

A nossa segurança depende também de um combate ideológico e político dentro e fora das nossas fronteiras: mas não saberemos travá-lo se continuarmos a deixar espaço para que a extrema-direita fascista e nazi insufle os ventos da xenofobia e do ódio contra refugiados e migrantes. E se continuarmos em negação falando de "foreign fighters" quando são, na verdade, jovens europeus, nascidos e criados e empurrados para a pequena criminalidade e as prisões nos nossos Estados Membros, quem nos tem atacado, como atacam outros povos integrando as fileiras do Daesh, porque alimentam ressentimentos contra as sociedades em que cresceram, sentindo-se excluídos e discriminados.

Falta aos nossos governos no Conselho e à Comissão reconhecer que as políticas neo-liberais falharam miseravelmente e fomentaram insegurança e populismos na Europa ao criar desemprego, ghettos, exclusão, desigualdades e injustiça social. Criaram condições para o chamado "Estado Islâmico" ou grupos de hooligans nazi-fascistas transformarem jovens europeus em lobos assassinos. Foram estas mesmas políticas de austeridade que cortaram em capacidades e no treino das nossas forças de defesa e de segurança e nas capacidade de reabilitação nas nossas prisões, deixando que se transformassem em centros de radicalização. Sem nunca investirmos realmente em programas de prevenção da radicalização e de desradicalização.

A Comissão põe finalmente a tónica na prevenção da radicalização. Para isso precisamos de políticas sociais inteligentes que envolvam estruturas municipais e nacionais, escolas, clubes, organizações não-governamentais, sector privado, e que impliquem activamente as famílias e as comunidades religiosas, em especial as muçulmanas europeias, que sofrem a dobrar o efeito devastador de cada ataque e do recrutamento terrorista.

É crucial impedir reacções de vista curta, como as que sugerem a retirada de nacionalidade a suspeitos de terrorismo ou a criminalização do uso da Internet. Importa é usar a internet e outros meios em programas de contra-propaganda eficazes, que não instiguem obscurantistas como os que assassinaram Jo Cox ou massacraram em Orlando, Paris, Bruxelas, Alepo, Instambul ou Tripoli."

(Minha intervenção em debate no plenário do PE ontem sobre "Prevenção da radicalização que leva ao extremismo violento e ao terrorismo" - que não consegui ler até ao fim, apesar de estar farta de saber que 2,5 minutos de texto levam muito mais tempo a ler em português que em inglês...)

 

Voltar ao mesmo?

O Público informa que a ADSE admite vir a beneficiar de novo de financiamento orçamental.
Não é de aplaudir tal reversão quanto ao modelo de financiamento desse serviço, não havendo nenhuma razão para que os contribuintes, que já pagam o SNS universal, subsidiem também um serviço de saúde privativo dos funcionários públicos.

Ir ao bolso da ADSE

Por esquecimento, só hoje registo aqui a minha coluna da semana passada no Diário Económico digital. Sobre como a Madeira se locupleta à custa da ADSE.

Alhos com bugalhos

Esta manchete da última edição portuguesa do Monde Diplomatique mostra em todo o seu esplendor a salgalhada ideológica de que é capaz a extrema-esquerda.
De facto, só eles são capazes de meter no mesmo saco os "contratos de associação", pelos quais os colégios privados assaltam o orçamento do Estado à custa das escolas públicas, e as universidades-fundação, que são somente uma alternativa facultativa de governo e gestão das universidades públicas, permitindo-lhes uma gestão financeira, contabilística e orçamental segundo as regras de direito privado (como acontece, aliás, há muito com os hospitais do SNS), mas que continuam a ser instituições públicas para todos os efeitos.
Considerar que as universidades-fundação públicas - que foram admitidas no RJIES de 2007 elaborado pelo Ministro J. Mariano Gago num Governo socialista e que o Governo PSD/CDS tentou extinguir logo a seguir - são um exercício de "neoliberalismo" não é apenas uma provocação conceptual, é também uma falsificação política e ideológica.

Gostaria de ter escrito isto

«É uma pena que a campanha pela permanência [do Reino Unido na UE] tenha perdido tanto tempo concentrada nos benefícios económicos da adesão à UE. A UE é, naturalmente, uma construção económica. Mas fazer parte da UE não tem fundamentalmente que ver com economia. Tem que ver com o nosso modo de vida.»

(Wolfgang Muenchau, "Os valores europeus são mais importantes do que os económicos", no Diário de Notícias de hoje)

Mais TTIP

Amanhã vou estar aqui, a intervir neste debate sobre o TTIP, promovido pela comissão concelhia do PS de Lisboa.

Voltar ao mesmo?

1. Este quadro, copiado do Diário Económico, mostra os níveis de consumo dos países da UE em paridade de poder de compra (PPC), em percentagem da média europeia. No canto inferior esquerdo estão os níveis comparados de PIB per capita em percentagem da média europeia. Números relativos a 2015.
Verificamos que Portugal, com um PIB de apenas 77% da média europeia, exibe 83% do consumo. Mesmo se aquém da diferença da Grécia (71% de PIB contra 81% de consumo!), Portugal compara mal com a Espanha (92% de PIB contra 88% de consumo) e fica a léguas da Irlanda (145% de PIB contra 95% de consumo).

2. Calcula-se que, embora esteja longe de recuperar o PIB de antes da crise, Portugal já recuperou os níveis de consumo anteriores.
O reverso da medalha está na taxas de crescimento. Embora Portugal esteja a crescer mais do que a Grécia, fica muito aquém da pujança da Espanha ou da Irlanda. Onde se consome demais, há poupança e investimento de menos. E a economia e o emprego é que pagam. 
Nisto não há milagres...

Conúbio

Lê-se na página oficial da Presidência da República que o PR participou na "peregrinação militar nacional a Fátima" e que «enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa participou na Eucaristia, na Basílica da Santíssima Trindade».
É evidente que, enquanto cidadãos, os militares e o Presidente da República podem participar em qualquer peregrinação ou cerimónia religiosa, mas não na qualidade oficial de chefes militares, muito menos na qualidade constitucional de comandante supremo das Forças Armadas.
Mais de quatro décadas depois do fim da ditadura e entrada em vigor da Constituição de 1976, que estabeleceu enfaticamente a separação entre o Estado e a religião, prossegue alegremente o conúbio entre o poder político e a Igreja Católica, sob o alto patrocínio do próprio Presidente da República. Como se nada tivesse mudado desde 24 de abril de 1974. 
Lamentável!