Não dá para entender (25): A "salsada" aeroportuária

1. Poucas semanas depois de "convidar" o PSD a indicar a solução para o novo aeroporto, o Governo veio anunciar uma solução-surpresa, sem sequer informar previamente o líder do PSD, que só no final desta semana assume o seu cargo, expondo-se à justa crítica deste.

Um pouco mais de consistência era bem-vinda!

2. Quanto à solução agora adotada, o Governo retoma a solução Portela+Montijo, mas não como alternativa ao novo aeroporto, como tinha sido proposto pela ANA/Vinci, sendo agora uma solução temporária, enquanto o novo aeroporto, agora ressuscitado, e a localizar em Alcochete, não estiver operacional, substituindo Lisboa.

Para além de não prevista no contrato de concessão, a adoção de uma solução transitória (Montijo) vai fazer acrescer os respetivos custos aos do novo aeroporto. O País vai pagar um pesado investimento adicional, por irresponsável demora política na decisão sobre o novo aeroporto.

3.  A decisão de optar por Alcochete, também do outro lado do Tejo, para a localização do novo aeroporto, faz certamente rejubilar o lobby financeiro-imobiliário que desde o início apostou nessa solução para instalação de uma "sucursal" da capital, com proveitos de milhares de milhões de euros, mas condena definitivamente o País a uma solução aeroportuária territorial e demograficamente descentrada e que arrasta consigo a necessidade de um gigantesco investimento nos acessos rodo-ferroviários, incluindo uma nova travessia sobre o Tejo.

Em vez de reduzir a "salsada" política do novo aeroporto, esta nova decisão só serve para a aumentar.

Adenda (1/7)

Embora condenando o Ministro pela precipitada decisão à revelia do Primeiro-Ministro e das prometidas negociações com a oposição, um leitor lamenta a revogação da nova solução, por concordar com o «regresso à ideia de um aeroporto de raiz para substituir a Portela» e por lhe parecer que é necessária uma solução transitória para responder ao enorme congestionamento de Lisboa que aí vem. Estou inteiramente de acordo com a retoma da ideia de um novo aeroporto, que nunca deveria ter sido abandonada, em favor da alternativa Portela+Montijo que a ANA/Vinci atravessou por interesse próprio e que o Governo Costa I erradamente validou -, para agora abandonar, perdidos mais cinco anos. O que tenho por seguro é que, na enorme "salsada" política em que o problema se transformou, o Governo não pode avançar com nenhuma solução sem tentar um acordo com o PSD, incluindo a abertura a uma eventual alternativa à errada solução de Alcochete para o novo aeroporto.

Não é bem assim (12): Não está "tudo na mesma" na questão do aeroporto

1. É preciso um jornalista estar muito distraído para escrever que, «tudo continua na mesma»,  passados dois meses desde a revogação do despacho de Pedro Nuno Santos sobre o novo aeroporto. Com efeito, se nenhuma nova decisão foi tomada, há dois novos factos que não podem ser ignorados.

O primeiro foi a bem informada notícia do Expresso, segundo a qual existe uma nova proposta de construção do aeroporto na região de Santarém, apresentada pelos seus promotores como muito mais vantajosa para o País do que as hipóteses de Montijo-Portela ou de Alcochete.

O segundo foi a "bomba" de uma entrevista do antigo ministro das Obras Públicas, João Cravinho, que veio desqualificar a opção do aeroporto na margem sul do Tejo como "saloia" (ou seja "paroquial") e atentatória da coesão territorial, porque a grande maioria dos potenciais utentes do aeroporto residem a norte do Tejo, e porque se trata de «uma imposição dos grandes interesses financeiros investidos na rede imobiliária do Sul». Ambas as acusações são devastadoras.

2. A notícia de uma nova alternativa a norte do Tejo, o que não sucedia desde o chumbo da Ota em 2008, altera tudo, deixando Alcochete e o Montijo de constituir as únicas hipóteses em campo.

Ora, segundo fontes dos promotores, a nova opção, apesar de mais distante de Lisboa, tem todas as vantagens sobre aquelas duas:

          - trata-se de investimento privado, a ser remunerado pela exploração do aeroporto, e não de investimento público, com o dinheiro dos contribuintes em geral;

         - aproxima o aeroporto da grande massa populacional da sua potencial procura, com a inerente poupança de custos de transporte e de emissões de CO2;

        - tem à mão as duas grandes infraestruturas de transporte terrestre do País, a linha ferroviária do Norte e a AE1, enquanto Alcochete obrigaria a enormes gastos em acessibilidades rodoviária e ferroviária, incluindo nova travessia do Tejo;

        - não sobrecarrega o estuário do Tejo, como as outras, nem tem os problemas ambientais que afetam aquelas duas;

        - apresenta uma grande capacidade de expansão futura, como grande aeroporto e hub intercontinental, o que o Montijo não tem.

São vantagens impressionantes!

3. Segundo notícia posterior do Jornal de Notícias, essa proposta já se encontra nas mãos do Governo.

A ser viável essa nova alternativa - e tudo indica que sim -, ela não pode deixar de entrar no reequacionamento da localização do aeroporto, tendo de ser incluída na nova avaliação estratégica, junto com as outras duas.

Como é bom de ver, essa avaliação tem de ser efetuada por uma entidade independente, sem preconceitos sobre a localização do aeroporto, e não pelo LNEC, que, desde o "chumbo" da Ota tem um manifesto parti pris a favor de Alcochete.

Talvez que o melhor solução seja entregar tal avaliação à empresa estrangeira que ganhou o concurso internacional lançado por P. N. Santos para a avaliação estratégica de Montijo/Portela e de Alcochete, negociando com ela a ampliação do seu mandato.

Nesta altura do campeonato, é crucial garantir que os dois poderosos lobbies em competição, que PNS visou conciliar - o da ANA/Vinci, pelo Montijo, e os grupos financeiro-imobiliários que desde o início estão por detrás de Alcochete - não ganham na secretaria essa decisão fundamental para o futuro do país.

Adenda

Pelos vistos, o processo "mexe" mesmo, sabendo-se agora que o projeto vai ser dado a conhecer em cerimónia pública até ao final do corrente mês, ficando então a saber-se os contornos da nova alternativa, incluindo os seus promotores. É a primeira "prova de fogo" da ousada iniciativa, que desafia os interesses estabelecidos e a suposta "inevitabilidade" do aeroporto a sul do Tejo.

Adenda 2

Um leitor considera que, mesmo que a nova alternativa fosse viável, «a principal resistência virá de Lisboa, que rejeitará liminarmente passar a ter o aeroporto a várias dezenas de km». Sim, é de esperar tal reação, provavelmente explorada pelo município e por alguns partidos políticos. No entanto, ocorre considerar os seguintes argumentos: (i) o novo aeroporto não se destina a servir somente Lisboa, devendo ser concebido como a principal infraestrutura aeronáutica do País; (ii) não faltam, mesmo na Europa, casos em que o principal aeroporto de uma grande cidade fica a dezenas de quilómetros de distância (de resto, Alcochete também não ficaria assim tão perto, e com o Tejo pelo meio...); (iii) o mais importante não é a distância mas a rapidez, ou não, dos acessos; (iv) por último, mas mais importante, o novo aeroporto não teria de substituir imediatamente o da Portela, podendo coexistir com este durante um período mais ou menos longo, primeiro como aeroporto complementar dele, depois como aeroporto principal, de acordo com a evolução da procura.

Este País não tem emenda (29): O aeroporto de Santa Engrácia

1. A admissão do Ministro das Infraestruturas de que no próximo ano o acanhado aeroporto de Lisboa pode ter de recusar voos, por limitação de capacidade, apesar das dezenas de milhões de euros gastos nos últimos anos para ampliar a infraestrutura, vem tornar incontornável um problema que a pandemia escondeu nos dois últimos anos.

Passadas décadas sobre o equacionamento de um novo aeroporto, continuamos sem solução sequer para sua localização: depois do abandono precipitado (e nunca bem explicado) da Ota e do posterior afastamento de Alcochete a favor de Montijo, como solução de recurso (antevisão na imagem), é também esta opção que vem a ser submetida a uma "avaliação de impacto ambiental estratégico" (recolocando Alcochete na liça), cuja demora vai atrasar ainda mais todo o processo de decisão.

A questão do aeroporto revela exemplarmente o atávico défice de planeamento estratégico e de capacidade de decisão política do País.

2. Pior do que o atraso na decisão é que qualquer das localizações em consideração, ambas a sul do Tejo, está longe de ser recomendável, pois, como sempre defendi, não se compreende a lógica de localizar o aeroporto na periferia geográfica da sua potencial procura, que está sobretudo a norte do rio, desprezando a natureza nacional do aeroporto e tornando o acesso mais demorado e mais dispendioso para a maior parte dos seus utentes.

Além disso, se o Montijo não tem condições suficientes para um aeroporto intercontinental e é vulnerável a um arriscado e demorado contencioso ambiental, a nível nacional e da UE, Alcochete envolve o enorme custo adicional dos necessários acessos rodoviário e ferroviário, o que torna a solução muito mais onerosa para o País, em benefício da enorme operação de especulação imobiliária que essa opção desde o início comporta.

Eis como, além do irrecuperável atraso na decisão, o País se deixou encurralar entre duas  alternativas controversas, o que torna a decisão politicamente muito mais árdua, mesmo para um Governo de maioria absoluta.

Adenda

Secundando o Primeiro-Ministro, Pedro Nuno Santos veio reiterar a proposta do Governo ao PSD para um "consenso" tão depresssa quanto possível sobre a localização do novo aeroporto. Além de politicamente sensata, a ideia de corresponsabilizar o líder da oposição na difícil decisão tornará esta menos suscetível de contestação política. Curioso é o facto de nem o PM nem o Ministro terem condicionado o consenso interpartidário ao resultado da tal "avaliação ambiental estratégica", que vai levar o seu tempo...

Adenda 2

Um leitor observa que quem vai decidir a questão são os interesses próprios dos lisboetas e dos franceses da ANA e que uns e outros preferem a solução Portela+Montijo, «independentemente dos interesse gerais do País e das objeções ambientais», até por ser mais rápida e mais barata. Também há mais de um ano eu próprio insinuei a preferência de Lisboa pela solução de «um aeroporto no seu quintal e outro no quintal do vizinho». Porém, para além das evidentes insuficências dessa solução sob o ponto de vista aeroportuário, não vejo como é que ela poderia resistir ao risco de uma prolongada contestação ambiental.

Adenda 3

Comenta um leitor que não está a ver o PSD a dar a mão ao Governo para o ajudar a "descalçar esta bota", em vez de explorar politicamente as dificuldades de António Costa neste dossiê. Entendo que isso depende do estilo de oposição que o novo líder do PSD vá escolher, não esquecendo que foi o contrato de privatização da ANA com a Vinci no Governo de Passos Coelho, em 2012, que delimitou o quadro de opções quanto ao novo aeroporto, pelo que Montenegro não pode "fazer de Pilatos" no assunto...

Adenda 4

Na sua coluna de hoje no DN, o ex-secretário de Estado, José Mendes, defende que para resolver o magno problema habitacional de Lisboa, a opção Alcochete para o aeroporto permitiria construir uma nova cidade junto dele, para descongestionar a capital, com uma "ligação rápida" entre ambas. Tudo com dinheiro privado, argumenta (mas sem contabilizar seguramente o custo da tal "ligação rápida" transtagana entre Lisboa I e Lisboa II, de aquém e além-Tejo, que só poderia ser rodo-ferroviária). Creio que o poderoso lobby financeiro-imobiliário que alimenta a campanha por Alcochete, desde o afastamento da Ota, não tem opinião diferente. Em todo o caso, como sempre, vistos de Lisboa, os problemas do País passam sempre pelos interesses da capital.

Novo aeroporto (2): Lamentável!

1. Nas suas declarações à SIC Notícias no "Jornal da Noite" de hoje, o Engº Matias Ramos, um dos campeões de Alcochete para o novo aeroporto, não escondeu o seu nervosismo, ao comentar a notícia, que a estação acabava de dar, de que há agora a hipótese de Santarém (que comentei no meu post de ontem), o que o levou a cometer uma série de gaffes comprometedoras.

Antes de mais, é feio desqualificar e rejeitar liminarmente a nova hipótese, que ainda nem sequer foi apresentada publicamente pelos seus promotores, havendo notícia pública de que isso ocorrerá no final do mês. A atitude correta e responsável seria recusar-se a comentar enquanto não for conhecida a proposta e os seus fundamentos.

2. Além disso, Matias Ramos considerou que uma nova alternativa só vem perturbar e atrasar o processo de seleção definitiva do local do novo aeroporto. Ora, o processo está suspenso desde que, antes do verão, António Costa fez revogar o despacho de Pedro Nuno Santos, na expectativa de uma contribuição do PSD sobre o assunto. 

Seja como for, sempre haverá necessidade de um nova "avaliação estratégica" das várias hipóteses, onde é lógico que entrem todas as que estejam em cima da mesa e tenham viabilidade. E se os partidários de Alcochete estão tão seguros da sua superioridade, não se vê razão para temerem um novo concorrente. 

3. Por último, Matias Ramos, argumenta que o novo aeroporto terá de ter em conta o "centro de gravidade" da procura - o que é óbvio. Ora, sabendo-se que a maior parte da procura se encontra a norte do Tejo, não parece que seja Alcochete, com o estuário do Tejo pelo meio, que se encontra em melhores condições para a satisfazer. 

Não foi de ânimo leve que o Engº João Cravinho recentemente qualificou a localização do aeroporto a sul do Tejo como um atentado à coesão territorial do País.

4. Enfim, seguramente, não é com este discurso inconsequente que os partidários de Alcochete descartam liminarmente um novo competidor, se este tiver "pernas para andar" -, o que vamos saber brevemente.

O debate agora reaberto sobre a localização do novo aeroporto não pode descambar num combate "clubístico", onde os adeptos das soluções até agora equacionadas se coligam no propósito de impedir a consideração de qualquer outra, num misto de arrogância e demagogia.

Correio dos leitores: Novo aeroporto

«Não posso deixar passar sem reparo a sua entrada de sábado, intitulada "Vistas Curtas". Por que motivo é que afirma que quem se oponha ao projecto da OTA está a defender "os interesses localistas imediatos de Lisboa"? Não seria eu quem diria que todos os defensores da OTA estão a defender os interesses localistas imediatos do centro do país.(...)
Não tenho suficientes conhecimentos para ter uma opinião definitiva, mas tudo o que tenho lido leva-me a crer que seria um disparate afastar o aeroporto para 50 km de Lisboa, com custos exorbitantes, que, ainda por cima, tornariam absurdos todos os gastos que se tem tido com a Portela nos últimos anos.
O que observo é haver vários lobbies interessados na Ota: a construção civil em geral; a ANA e a TAP, que olham com pânico para qualquer solução que viabilizasse voos de baixo preço ("low cost") noutros aeroporto perto de Lisboa (Alverca, Montijo, Tires, etc.).
Não desprezo o risco associado à implantação urbana da Portela, mas considero-o aceitável para um país com as dificuldades financeiras que nós temos. Se estivessemos a nadar em dinheiro, talvez olhasse com mais interesse para os argumentos dos otistas. (...)»
Miguel Magalhães

«A mim parece-me que vistas curtas são as daqueles que defendem a mudança do aeroporto de Lisboa com base num suposto aumento de tráfego aéreo ao longo dos próximos decénios. É preciso ter em conta que ainda não se encontrou forma de fazer aviões voar sem ser a petróleo. E o petróleo está perto do pico da sua produção mundial, e a procura de petróleo está a aumentar rapidamente nos países asiáticos. Estes factos sugerem que, ao longo dos próximos decénios, a utilização do avião nos países ocidentais não poderá crescer muito mais - provavelmente terá que decrescer.
Um novo aeroporto demora 10 anos a estar pronto, e só faz sentido construí-lo se for para o utilizar durante 20 ou 30 anos. Fazer prospeções do futuro a um tal prazo é difícil. O passado não é bom guia para prever o futuro! O facto de o tráfego aéreo ter vindo a aumentar não implica que ele vá continuar a fazê-lo. A mim parece-me impossível que ele continue a aumentar (no Ocidente) por muitos mais anos.»
Luís Lavoura

«Fico surpreendido pela sua posição (mesmo descontando a motivação de ferroada política) sobretudo porque admiro o posicionamento que tem sobre as SCUT, atento o seu posicionamento político.
Não decorre do argumento que cita "...estando indesmentivelmente previsto para dentro de poucos anos o esgotamento da capacidade do actual aeroporto da capital..." a construção do novo aeroporto na Ota como tem sido apresentada quando continua sem resposta (publicação na Internet dos estudos fundamentadores) o repto para uma solução equivalente, gradualista e mais mais barata (Portela + Alverca, por exemplo)».
JE

Novo aeroporto (7): O mistério do PSD

1. Subitamente, o líder do PSD veio colocar em causa a credibilidade da Comissão Técnica Independente sobre o novo aeroporto, constituída pelo Governo com o seu acordo, ameaçando tirar-lhe o tapete, se o relatório final daquela não se revelar «100% independente». 

Trata-se, porém, de uma reação tardia e inconsequente. Tardia, porque desde o início são claros os indícios de que na CTI o jogo tem um vencedor antecipado - Alcochete; inconsequente, porque a tímida ameaça do PSD em nada vai demover a Comissão, e depois do veredicto desta nada haverá a fazer, apressando-se o Governo a ratificá-lo -, ufanando-se de ter dado solução a uma das grandes questões em que o País se consumia há décadas. 

Pior do que isso, se nessa altura se demarcar, o PSD corre o risco de ser acusado de recusar ex post facto o resultado de um jogo cujas regras e cujo árbitro aceitou.

2. A independência da CTI ficou em crise desde o princípio, com a nomeação da sua presidente, que fez parte do grupo de trabalho que no LNEC tinha fundamentado, durante o I Governo Sócrates, o abandono da Ota a favor de Alcochete. Esse manifesto conflito de interesses era bastante para impedir a sua nomeação, ou para levá-la a não aceitar -, o que sintomaticamente não acorreu.

Depois disso, somaram-se os indícios de parti pris em favor de Alcochete: a invenção de novas opções improvaveis na margem sul do Tejo, só para tornar natural a escolha de uma localização para essas bandas; a afirmação de que Santarém só estava entre as localizações a estudar porque constava a lista do Governo; o "esquecimento" dos custos orçamentais e dos custos de acesso para os utentes, na primeira lista de critérios a utilizar na avaliação; a nomeação de notórios "campeões" de Alcochete para a Comissão de Acompanhamento; a contratação de vários defensores de Alcochete pela CTI, incluindo a seleção, por adjudicação direta, do autor de um dos principais estudos.

Quando as cartas estão marcadas, só por cinismo político é que se pode esperar que a solução indicada ou favorecida pela CTI seja "100% independente".

3. O líder do PSD não pode ignorar que a solução de Alcochete - cujos promotores, sintomaticamente, não dão a cara - é, desde há duas décadas, uma gigantesca aposta financeiro-imobiliária, que consiste na edificação de uma espécie de "Lisboa-B" à volta do novo aeroporto, servida por novos acessos rápidos rodoviários e ferroviários, envolvendo bancos e grupos financeiros, construtoras e empresas imobiliárias, consultoras e escritórios de engenharia, todos à espera do devido prémio financeiro para os seus investimentos.

Não sendo crível que o PSD esteja disponível para desafiar tais interesses, a sua tardia e inconsequente dúvida sobre a independência da CTI constitui um verdadeiro mistério.

Adenda

Citando esta opinião de um especialista de há meses, um leitor pergunta se faz sentido escolher a localização e o tipo do novo aeroporto «antes da projetada privatização da TAP e de conhecer a preferência do grupo aéreo que a vai gerir». Boa questão. 

Adenda 2

Pegando na questão dos «poderosos promoteres-mistério de Alcochete», sendo publicamente conhecidos os de Santarém e do Montijo, um leitor entende que devia haver haver uma cabal investigação sobre isso (aquisição de terrenos, empréstimos hipotecários, bancos envolvidos, etc.) e pergunta se, «havendo inquéritos parlamentares por tudo e por nada», se não se justifica um neste caso. Boa provocação!

Adenda 3

Um leitor considera que a recente "filtragem" para a imprensa da hipótese-fantasma de Vendas Novas - não se vê para que população! - é uma «simples cortina de fumo para dar a impressão de que ainda considera alternativas a Alcochete» e mostra que, «ao instumentalizar os media "amigos" desta maneira, a CTI já perdeu qualquer escrúpulo na "venda" da sua pré-decisão». Tem razão!

Adenda 4

Outro leitor pergunta: «se a decisão já está tomada, por que é que os defensores das outras lozalizações continuam a colaborar com a Comissão, legitimando o jogo viciado?» Boa pergunta!

Adenda 5

Se a CPI foi capturada desde o início pelo lobby de Alcochete, o mesmo se diga da tal Comissão de Acompanhamento, como se mostra aqui, quanto ao seu presidente. Avaliação independente? - uma "piada" de mau gosto!

Respondendo a José Manuel Fernandes

1. No meu artigo de hoje no Público, intitulado "Imprensa Militante" escrevi:

«Num editorial de há dias, lia-se no PÚBLICO que "qualquer das alternativas [de localização do aeroporto na Margem Sul] fica mais perto de Lisboa do que a Ota" e que "qualquer das localizações [na Margem Sul] está mais próxima dos milhões de pessoas que [o aeroporto] deveria servir do que a Ota, mesmo para quem mora em concelhos como Cascais, Sintra ou Oeiras". Sucede que nenhuma dessas afirmações corresponde à realidade (pelo contrário!), pelo menos em relação ao famoso Poceirão, o miraculoso sítio recém-descoberto pelos adversários da localização oficialmente adoptada em 1999.
Quanto às distâncias, basta consultar uma fonte confiável e acessível na Internet, como o Guia Michelin, para verificar que a tal nova localização fica mais distante de Lisboa do que a Ota, sendo a diferença ainda maior em relação a todas as cidades a oeste e a norte de Lisboa, como Cascais, Sintra, Oeiras, Loures, Vila Franca de Xira, etc.
Quanto à população servida pelo aeroporto, o balanço a favor da Ota ainda é mais flagrante, dada a óbvia concentração da população a norte do Tejo. As estatísticas conhecidas confirmam que mais de três em cada quatro utentes do aeroporto de Lisboa residem aquém do Tejo, ou seja, mais perto da Ota, sendo a diferença de distâncias consideravelmente grande nas regiões do Oeste e do Centro e Norte do País, designadamente os distritos de Leiria, Santarém, Coimbra, etc., onde moram muitos mais utentes do aeroporto do que nos distritos do Sul. Todos ficam a mais 60-70 km do Poceirão do que da Ota, o que não é propriamente despiciendo.
Ora uma distância superior para a grande maioria dos utentes do aeroporto não significa somente menor acessibilidade, mas também mais tempo e mais despesas em viagens, incluindo em portagens. Multiplicado por milhões de utentes ao longo de dezenas de anos, seria um enorme custo adicional para a utilização do aeroporto se ele ficasse na Margem Sul, para especial proveito da Brisa e da empresa concessionária das travessias do Tejo em Lisboa.

2. José Manuel Fernandes foi lesto a responder, no seu editorial de hoje:

«Vital Moreira fez mal o trabalho de casa quando, para rebater um editorial do PÚBLICO, se socorreu apenas do ViaMichelin para afirmar que a Ota fica mais perto de Lisboa do que as localizações alternativas para o novo aeroporto. É que o estudo entregue ao Governo lembra que a Ota fica a 48 quilómetros da capital, enquanto as localizações designadas por "Poceirão" distam entre 30 e 37 quilómetros de Lisboa e as baptizadas de "Faias" entre 27 e 39 quilómetros. Também não lhe fica bem falar dos eventuais "interesses" da Brisa na Margem Sul quando os planos de acessibilidades da Ota prevêem novas vias operadas, precisamente, pela Brisa. Era melhor ter olhado para os documentos antes de acusar outros de falta de rigor.»

3. José Manuel Fernandes (JMF) não tem nenhuma razão.

a) Quanto às distâncias, indiquei as minhas fontes, cujo crédito é incontestável e que qualquer um pode testar. Não conheço o "estudo" invocado por JMF, cuja fonte ele não indica. Seja como for, não vejo como é que se pode mudar a geografia. Os factos são o que são, de acordo com o Via Michelin: Lisboa (Portela)-Ota: 44Km, Lisboa-Poceirão: 45Km; Oeiras-Ota: 71Km; Oeiras-Poceirão: 81Km; Sintra-Ota: 74 Km, Sintra-Poceirão: 92 Km; Santarém-Ota: 53Km, Santarém-Poceirão: 104Km; Leria-Ota: 105Km, Leiria-Poceirão: 179Km. Só no caso de Lisboa (Portela) é que a distância do Poceirão é praticamente idêntica, mas não muito menor, como JMF sustentou.

b) JMF não respondeu à outra questão, essa sim essencial, relativa à maior proximidade dos utentes em relação ao aeroporto e aos menores custos de utilização, factor que manifestamente favorece a Ota, dada a concentração populacional a Norte do Tejo (mesmo não contando Lisboa, que tem pouco mais de meio milhão de habitantes e está a perder população para as cidades à volta). Aqui, ainda não há nenhum estudo desconhecido a "provar" o contrário. É mais fácil "deslocalizar" uma povoação no mapa do que mudar a população do Norte para Sul do Tejo....

c) Maiores distâncias significam mais tempo e maiores custos de transporte. Se o aeroporto ficasse no Poceirão, todos os utentes residentes a Norte da Ota teriam de suportar a mais a portagem Carregado-Alverca (Brisa) mais a travessia do Tejo (Lusoponte) e a auto-estrada até ao Poceirão (Brisa), uns quatro euros a mais (em cada sentido). E mesmo no caso dos residentes em Lisboa, a alternativa seria entre a auto-estrada Alverca-Carregado (portagem: 1,15 euros) ou a travessia do Tejo (2,20 euros) mais a auto-estrada pelo menos até Pinhal Novo (0,70 euros) -- o Poceirão não tem ligação próxima à auto-estrada, que teria de ser construída, e paga --, o que daria 2,90 Euros , em cada sentido, portanto uma deslocação muito mais dispendiosa no segundo caso (mais do dobro).

d) Ao contrário do que referiu JMF, eu não denunciei nenhuns "interesses" da Brisa, mas sim os proveitos adicionais que a localização a Sul traria para as empresas concessionárias de auto-estradas e, sobretudo, para a concessionária das travessias do Tejo (que JMF omitiu, não sei porquê). O que disse, e mantenho, como acabo de provar, é que a localização do aeroporto a Sul implicaria muito mais despesas de transporte, incluindo portagens, para os utentes do aeroporto. Multipliquem-se por milhões de travessias por ano os adicionais de portagens que indiquei, e obtém-se uma bela maquia. Para a Lusoponte, em especial, o aeroporto no Poceirão significaria uma verdadeira mina de ouro.

4. Em suma, mesmo se não estivesse excluído à partida por motivos ambientais (o que os seus defensores omitem sistematicamente), o aeroporto a Sul, ainda que previsivelmente mais barato na construção, ficaria mais distante para grande parte dos seus utentes e muito mais caro na sua utilização para a esmagadora maioria deles.
José Manuel Fernandes faria melhor em não insistir nos erros que defendeu (um dos quais, aliás, abandonou agora, embora sem o dizer) e em não confundir as questões. Não lhe fica bem, dadas as responsabilidades jornalísticas que tem.

5. Corrigenda: ao contrário do que escrevi de passagem no artigo do Público, o Poceirão não fica no concelho de Almada , mas sim no de Palmela. Embora seja evidente o lapso, aqui fica a respectiva correcção.

[revisto]

Novo aeroporto (6): Abuso ministerial

1. A declaração do ministro João Galamba a tentar desqualificar a alternativa de Santarém para o novo aeroporto, desde logo por causa da distância, constitui um claro abuso de poder, uma vez que interfere escandalosamente com a competência atribuída à comissão independente, nomeada pelo Goveno a que ele pertence, para relatar e dar parecer técnico sobre as alternativas disponíveis, entre as quais está à partida, por decisão do mesmo Governo, a de Santarém, quer como hipótese de aeroporto único, quer como aeroporto complementar de Lisboa.

Ao vir tomar posição pública sobre o assunto, na verdade "vetando" Santarém e optando por Alcochete (a outra alternativa real), assim desautorizando o Governo de que faz parte e pondo em causa a independência de juízo da comissão, torna-se óbvio que, apesar da posterior tentativa de correção, a decisão política final sobre o aeroporto, que lhe cabe propor ao Conselho de Ministros, já está antecipadamente tomada por ele, inquinando a legitimidade da decisão e tornando numa perda de tempo e de dinheiro os trabalhos da comissão independente. 

2. Além disso, a forma leviana como interveio, centrada sobre a questão da distância, sem trazer à colação o tempo de acesso ao aeroporto, os custos dos acessos e as emissões de carbono (e demais custos ambientais) de cada alternativa, nem tampouco a população mais bem servida por cada uma delas, o Ministro revelou estar capturado pelo mais grosseiro preconceito lisboacêntrico vulgaris, segundo o qual o interesse geral do País se mede pelo interesse imediato da capital em manter um aeroporto no seu quintal e ter outro no quintal do vizinho.

É um preconceito manifestamente impróprio de um Governo que devia estar apostado em optar pela melhor solução aeroportuária em termos de hub nacional e a mais compatível possível com a coesão territorial do País.

Adenda

Um leitor observa que a questão é mais grave, dado que a presidente da comissão independente, Rosário Partidário, também é «tudo menos imparcial nesta questão, pois participou no estudo do LNEC que em 2008 optou por Alcochete contra a Ota, pelo que se devia ter declarado incompatível, o que não fez». E prossegue, cosiderando que, desta vez, havendo uma alternativa forte a Alcochete, que é Santarém, era preciso matá-la preventivamente, «tarefa de que o Ministro se veio encarregar descaradamente». E conclui que «o jogo está marcado desde o início, com resultado antecipadamente decidido». Por mim, recusando-me a ver o Governo a participar numa encenação destas, tenho de admitir, porém, que a provocatória intervenção do Ministro deixa margem para todas as interrogações a espíritos menos confiantes...

Retratos de Portugal (5): O aeroporto

1.  Com ou sem o novo aeroporto no Montijo, é uma solução politicamente estúpida dar aos municípios o poder de veto sobre obras públicas nacionais. Se se aplicasse tal ideia a portos, barragens, caminhos de ferro, autoestradas, etc., não havia infraestruturas em Portugal!

Por isso, só é de lamentar que esta solução alguma vez tivesse estado em vigor e que tenha demorado tanto tempo a revogá-la!

2. Felizmente, porém, este contratempo veio dar ao Governo um bom pretexto para reabrir a questão aeroportuária de Lisboa.  No entanto, é de duvidar se isso vai permitir abandonar a lógica míope que prevaleceu na solução do Montijo, que foi juntar ao aeroporto acanhado no quintal de Lisboa (a Portela) outro aeroporto acanhado no quintal do vizinho (o Montijo), sem que nenhum deles possa ser o aeroporto internacional da dimensão de que o País precisa. 

Enquanto a questão for encarada apenas sob o ponto de vista dos interesses do moradores de Lisboa e arredores (Lisbon first!), o País fica mal servido.

3. Entretanto, surpreende que o projeto da linha ferroviária de alta velocidade entre o Porto e Lisboa, entretanto decidido, não tenha feito reequacionar a localização do novo aeroporto a norte de Lisboa, junto à nova linha ferroviária, colocando Lisboa e todo o centro do País a pouco tempo de distância, em vez da localização excêntrica de Alcochete.

4. Em todo o caso, depois de décadas e décadas de impasses e de soluções abandonadas, Governo após Governo, sem planos de transporte integrados nem pensamento estratégico quanto ao desenvolvimento do país, a questão do aeroporto de Lisboa é bem a imagem da incompetência política nacional.

Adenda (9/3)

Neste artigo Carlos Matias Ramos, antigo presidente do LNEC e da Ordem dos Engenheiros mostra as insuficiências do Mnrtijo e acusa a ANA de ter mais do que triplicado os custos estimados de Alcochete!

Novo aeroporto (3): Abuso de poderes

Ao abrigo de que poderes é que as Ordens dos engenheiros e dos economistas decidiram apoiar conjuntamente a opção de Alcochete para o novo aeroporto, quando o Governo, com apoio do PSD, resolveu lançar uma avaliação ambiental estratégica comparativa sobre as várias hipóteses em cima da mesa, incluindo a nova hipótese de Santarém?

Que se saiba, as ordens profissionais servem para representar, regular e disciplinar as respetivas profissões, não constando entre os seus poderes o de se pronunciarem sobre opções que, além da sua componente técnica (ainda em avaliação comparada...), são  de natureza incontornavelmente política. Enquanto cidadãos, os bastonários daquelas ordens têm direito à sua posição política, mas não enquanto bastonários, tentando vincular abusivamente as respetivas corporações.

Torna-se evidente que, ao alinhar à partida com o poderoso lobby imobiliário de Alcochete, os dois bastonários vêm procurar condicionar ilegitimamente os membros das respetivas ordens, nomeadamente os que venham a participar na referida AAE. Jogo pouco limpo, para dizer o menos!... 

Adenda

Um leitor observa que posição das duas Ordens é anterior ao acordo entre Costa e Montenegro sobre o assunto. Todavia, desde antes do verão o Primeiro-Ministro, ao revogar o despacho de Pedro Nuno Santos, já tinha reaberto o dossiê do aeroporto, na busca de um entendimento com o PSD, e também já era público o aparecimento da nova alternativa de Santarém. Portanto, os dois bastonários vieram defender Alcochete ignorando deliberadamente os novos dados e sem conhecerem a nova alternativa...

Adenda 2

Outro leitor corrige o anterior, mostrando que «o evento e reafirmação da tomada de posição [das duas Ordens] por Alcochete foi a 30 de setembro, no dia seguinte à resolução do conselho de ministros onde Pedro Nuno Santos anunciou a inclusão de Santarém [na equação do novo aeroporto]». Confirmei este facto, o que torna a tomada de posição dos dois bastonários uma verdadeira provocação institucional.

Adenda 3

Comentário de outro leitor bem informado:

«O caso dos bastonários das duas ordens é matéria de abuso, para não falar de corrupção política. O bastonário dos economistas é o mesmo ministro que Sócrates utilizou para remover Mário Lino em 2009 [depois da opção por Alcochete]!  (...) Entretanto, recentemente António Mendonça conseguiu fazer-se eleger, por curtíssima margem, para bastonário da Ordem. Na campanha eleitoral Alcochete nunca foi referido, e a atual manifestação é um abuso da própria classe, que devia ser a primeira a optar pela solução menos onerosa! Sobre a Ordem dos Engenheiros pode dizer-se o mesmo. A classe nunca foi consultada, e o bastonário não faz mais do que corresponder às pressões do Eng. Matias Ramos, ex-bastonário, ele próprio um caso condenável de abuso de posição. Depois de ter protagonizado a avaliação em 2007, como presidente do LNEC, em favor de Alcochete, nunca deveria transformar-se depois, como bastonário da Ordem, em porta-voz da opção que preferiu antes de outras surgirem.»

Decididamente, além do abuso de poderes que não têm, os dois bastonários esqueceram-se de que são presidentes de entidades públicas, sujeitas a uma regra essencial: a da isenção política.

Direito de réplica

O Presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira -- por quem tenho apreço pessoal e cívico --, entendeu responder no Público de ontem (link para assinantes) a algumas observações aqui feitas acerca do estudo mandado fazer pela sua instituição sobre o aeroporto de Lisboa.
É claro que RM poderia ter exercido o seu direito de resposta aqui no Causa Nossa. No entanto, independentemente de algum comentário meu no Público, eis desde já as minhas razões, a título de réplica sumária:
a) Continuo a achar estranho (como outros observadores) que a AC do Porto invista os seus recursos num estudo de última hora a defender uma certa solução para o aeroporto de Lisboa; também teria a mesma opinião se a AC de Lisboa fizesse o mesmo em relação ao aeroporto do Porto. Aliás, penso que RM pensaria o mesmo;
b) Mantenho que o estudo encomendado pela ACP tinha por objecto explícito a defesa da solução da Portela+1, o que obviamente não põe em causa a qualidade técnica do estudo; parece-me evidente que a ACP não o teria encomendado e pago sem essa garantia quanto à conclusão;
c) Ao contrário do que supõe RM, para mim o que conta mais é a construção de um novo aeroporto de dimensão e qualidade que sirvam as necessidades do País, abandonando a caduca e congestionada Portela (que é uma vergonha nacional), sendo a localização do novo aeroporto relativamente secundária: se for a Ota, tudo bem (por me parecer a solução mais bem fundamentada em termos de ordenamento territorial e de menores custos para a maioria dos seus utentes); se for Alcochete, do mal o menos.

Novo aeroporto (12): Captura (consentida) do Estado

1. É lastimável que o Governo se tenha apressado a ratificar politicamente o revoltante relatório sobre a localização do novo aeroporto, que conseguiu o prodígio, não somente de dar prioridade a Alcochete - apesar do seu elevado custo para os contribuintes (quanto mais não seja quanto aos acessos), do abate de uma norme quantidade de sobreiros e dos custos acrescidos de transporte para grande parte dos seus futuros utentes a norte do Tejo -, mas também de desqualificar Santarém - que não padecia de nenhuma dessas pechas e que libertava o novo aeroporto do explorador monopólio da Vinci -, com o fútil argumento da incompatibilidade com a base aérea de Monte Real.

A decisão da CNI é, antes do mais, económica e socialmente irracional.

2. Como desde o início aqui fui denunciando (AQUI, AQUI e AQUI), a chamada CN"I" não passou de uma delegação formal do poderoso lobby pró-Alcochete, com uma liderança há muito comprometida com essa solução, selecionada pelo Governo em manifesto conflito de interesses. Provavelmente na história das grandes infraestruturas nacionais não terá havido nenhum caso de captura do Estado por poderosos interesses privados tão obviamente consentida (se não promovida...) pelo próprio Estado.

E assim que se vai esvaindo a confiança pública nas instituições políticas, em proveito do populismo, contribuindo para a preocupante erosão em curso da democracia liberal. 

Adenda

Embora certamente rejubilando com o afastamento de Santarém, que mantém o seu monopólio aeroportuário, a Vinci apressou-se a declarar que, no custo estimado de 8 000 milhões de euros para Alcochete, só lhe cabe suportar 1 200 milhões, ou seja, menos de um sexto, incumbindo o resto ao Estado (para além dos custos dos acessos). É evidente que isto altera tudo: o Governo não pode validar a solução de Alcochete sem esclarecer que os contribuintes de todo o País não vão pagar milhares de milhões de euros em benefício de um poderoso lobby financeiro-imobiliário e do explorador monopólio da Vinci!

Ota (13)

Num artigo no "Expresso", um professor de economia do Porto argumenta, em nome dos interesses da TAP, contra a construção de um novo aeroporto de Lisboa, preferindo a solução "Portela+1" (entretanto, totalmente desacreditada). A verdade é que a TAP já se pronunciou várias vezes pela necessidade, quanto mais depressa melhor, de um novo aeroporto, considerando boa a solução da Ota.
Pelos vistos, há quem tenha melhor conhecimentos dos interesses da TAP do que a própria empresa! A oposição do Porto ao novo aeroporto de Lisboa, sobretudo contra a solução Ota, supondo que este vai contra os interesses do Norte, é verdadeiramente patética!

Novo aeroporto (13): Para Lisboa, tudo

Junto como novo aeroporto em Alcochete, o Governo anunciou de uma assentada a 3ª travessia (ferroviária) sobre o Tejo e o TGV para Madrid, mesmo sem estimativa de custos para estas duas últimas obras, que vão importar em milhres de milhões de euros. A propaganda governamental prevaleceu sobre o sentido de responsabilidade política.

Mesmo em relação ao aeroporto, o Governo cuidou de dizer que a infraestrutura não será paga pelos contribuintes, mas não disse que não serão eles a pagar os enormes custos dos necessários acessos rodoviários e ferroviários, sem contar os custos ambientais (ambos dispensados pela opção de Santarém).

Ou seja, mais uma vez, os privilégios de Lisboa como capital serão pagos pelos contribuintes de todo o País (incluindo os que ficam muito mais longe do aeroporto).

Os "direitos adquiridos" de Lisboa

A irritada resposta de Miguel Sousa Tavares, hoje no Público, ao meu artigo de terça-feira no mesmo jornal, pode bem figurar numa antologia das melhores defesas sindicais de "direitos adquiridos" a que temos assistido nos últimos tempos. A questão essencial, porém, está em que, enquanto MST defende o aeroporto de Lisboa, mesmo quando ele já deixou de servir as necessidades do País, eu defendo um novo aeroporto internacional para o País, naturalmente o mais próximo possível de Lisboa, só que infelizmente não pode ser dentro de Lisboa (no meu artigo eu nem sequer falava na Ota).
No meu artigo lamentava ver "pessoas normalmente lúcidas" a defender a desnecessidade de um novo aeroporto. Vejo que errei no adjectivo. A defesa de privilégios não salvaguarda a lucidez de ninguém. Quem tem privilégios chama-lhes seus e não admite perdê-los.

PS 1 - Reparo que MST não se referiu aos demais privilégios de Lisboa, por mim citados, o mais escandaloso dos quais é a responsabilidade do orçamento do Estado pelos transportes locais da capital. Também são "direitos adquiridos"?

PS 2 - Ao contrário de MST, eu não defendo nenhum aeroporto à porta de casa. Em matéria de transportes públicos relativamente a Coimbra só queria uma estação ferroviária digna desse nome (em vez do miserável apeadeiro actual). Bastava o custo de uma estação de metro de Lisboa...

Correio da Causa (124): Engenheiros e Ota

«Não posso deixar de expressar a minha total discórdia em relação a esta opinião. (...) O Eng.º Fernando Santo tem pautado pela discrição ao longo deste seu mandato de bastonário. Este caso do aeroporto, bem como outros como o traçado, financiamento e construção da linha de alta velocidade, obriga a que a classe dos engenheiros opine e ajude a classe política na tomada de decisão. Eu diria mesmo que tem obrigação de o fazer.
Na minha opinião, muitas das erradas posições políticas que se têm vindo a tomar nos últimos anos de governação em Portugal, têm causa directa na não consulta das classes profissionais que têm, por inerência, de ser consultadas por serem mais tarde a parte mais interessada, como sejam as áreas de direito, saúde, engenharia, etc., e para mais tarde poderem, igualmente com a decisão política, ser responsabilizados.
Mal vai a governação de um país, se a decisão da construção de uma obra de engenharia desta envergadura e importância, como um aeroporto, não passa pela consulta aos seus engenheiros, das áreas da geologia, ambiente, civil, electrotécnica, mecânica, telecomunicações e outros. Não só devem como têm obrigação de o fazer, para o bem do cumprimento da boa construção de engenharia.
(...) "Um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida por engenheiros..." Eu diria que um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida só por políticos...»
Sérgio L.

Comentário
Insisto que um engenheiro, enquanto tal, não tem de ter nem de expressar opiniões fora do seu foro profissional. Não disse mais do que isso. A desvalorização que o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, falando nessa qualidade, tem exibido em relação aos constrangimentos ambientais e outros a respeito da localização do novo aeroporto de Lisboa na margem sul não merecem crédito enquanto opiniões "técnicas".
A questão da localização do aeroporto (sendo inquestionável a sua viabilidade técnica, como é o caso) já não é uma questão técnica (nem de engenharia nem de outra ordem), mas sim uma decisão política no seu mais profundo sentido, devendo ser decidida de acordo com o serviço público do aeroporto para os utentes e o país, o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e naturalmente o equilíbrio ambiental. É esse o equívoco do Bastonário. Em democracia os políticos são eleitos pelos cidadãos para tomarem decisões políticas e não para serem substituídos por técnicos (a isso chama-se tecnocracia...) ou pelos órgãos representativos das corporações profissionais.
Vital Moreira

Aeroporto (5)

Uma evidente menos-valia de Alcochete está em não ter passagem directa do TGV Porto-Lisboa-Espanha, ao contrário do que sucedia na Ota, que tinha prevista uma estação no aeroporto. Se é certo que se prevê um ramal de acesso ao aeroporto do lado norte (mas que parte dos comboios seguem para o aeroporto em vez de seguirem para Madrid?), faz sentido que os utentes vindos do Leste (e da Espanha) em TGV tenham de vir até Lisboa para tomar o "shuttle" de volta para aeroporto?
Neste aspecto a proposta da CIP era mais vantajosa, na parte em que fazia passar o TGV Lisboa-Madrid pelo novo aeroporto.
[revisto]

Correio dos leitores: Aeroporto

«O Novo Aeroporto de Lisboa só ficará concluído em 2027, caso a escolha recaia sobre Alcochete (segundo o Jornal de Negócios). Tal ficará a dever-se a todo o conjunto de novos trâmites e procedimentos necessários a partir do zero, incluindo diversos novos Estudos de Impacto Ambiental, assim como uma nova candidatura a Bruxelas. O JN baseia-se nos "timings" até agora necessários para a escolha da Ota, e faz uma transposição para Alcochete de todos os passos necessários, juntando-lhe ainda Eleições Gerais em 2009. (...) A Portela aguentará até lá?
Há ainda outro "pormenor" de que o J. Negócios fala, mas sem adiantar quaisquer detalhes quanto a uma (mais outra) derrapagem temporal. Prende-se com uma hipotética aceitação do abandono da Terceira Travessia do Tejo, Chelas-Barreiro, em favor de um túnel Beato-Montijo, com o encaminhamento conjunto através dele das linhas convencionais suburbanas e de TGV Lisboa-Madrid e, também, Lisboa-Porto; no caso desta, o itinerário pela margem esquerda do Tejo resultaria numa linha de 340 Km, mais comprida, portanto, que o trajecto convencional inaugurado em 1864 (...).
Quais serão as consequências para o QREN de um adiamento de mais de uma década do Novo Aeroporto de Lisboa e (no limite) do próprio TGV? Valerá a pena arriscar a perda (talvez definitiva) de fundos comunitários, em nome de soluções tecnicamente coxas?»
Manuel T.

Correio da Causa: Ota

1. «Sobre o problema da localização do novo aeroporto de Lisboa há algo que não percebo. Por princípio sou contra grades empreendimentos. Por razões óbvias entendo que esses, mais que todos os outros, devem ser sustentados por razões particularmente sãs. Por isso, foi com apreensão e interesse que comecei a seguir o debate sobre o novo aeroporto.
No início eu achava que a melhor solução seria a existência de dois aeroportos a servir Lisboa: a Portela e um pequeno aeroporto para as "low cost" como chegou a estar sobre a mesa. Esta é, afinal, a solução que muitas cidades europeias da dimensão de Lisboa estão a adoptar ou já adoptaram. Simplesmente, há cerca de dois anos o debate aprofundou-se e ouve, inclusivamente, um grande debate na televisão envolvendo o ministro Mário Lino. A verdade é que o Ministro e o Governo saíram claramente vencedores na defesa da Ota (não adianta aqui repisar razões) e rebateram com argumentos sólidos todas as outras opções, inclusive a que eu defendia.
Achava eu que o assunto estava encerrado: houve estudo, houve debate, houve decisão. Como é que é possível reabrir este assunto, remetendo tudo em causa com argumentos de lana caprina tipo "vamos para para pensar" e "é preciso ver muito bem"? Será mera irresponsabilidade? Será que o dr. Marques Mendes está simplesmente a praticar aquilo que diz condenar: a chicana política com uma matéria que deveria, de todos, exigir responsabilidade? Não compreendo.»
Feliz M.-H.

2. «Conheço bem os terrenos na Ota (BA2) e no Montijo (BA6)-Alcochete-Rio Frio. No terreno e pelo ar. O Campo de Tiro de Alcochete (Força Aérea) pode passar para o Campo Militar de Sta Margarida. O uso da BA6, pode igualmente passar para outra BA. A zona Alcochete-Rio Frio é bem mais próxima de Lisboa/ponte Vasco da Gama (do que o Poceirão agora descoberto).
A eliminação preliminar do Rio Frio resultará mais do receio perante os ambientalistas (governo Engº Guterres) do que de uma decisão racional. (...) A NAER tem que defender o seu papel (está estudado desde Max Weber) ? TGV Lisboa-Porto. Que país se pode dar ao luxo de abandonar a modernização da linha do Norte, o ali já investido e as suas possibilidades no futuro, para reinvestir num TGV e ganhar meia hora de viagem?
Quanto aos interesses. A Ota é seguramente do interesse de Badajoz. Perde o País um nó aero-portuário para: a grande Lisboa, Sines, Tróia, Alqueva. (...)»
José M.

O novo aeroporto

O Ministro das Obras Públicas publica hoje um artigo no Diário Económico -- infelizmente indisponível online -- a defender o aeroporto na Ota. Invoca especialmente o estudo de impacto ambiental de 1999. Todavia, trata-se somente da vertente ambiental, que valida a escolha do local em comparação com outros. Falta obviamente o estudo de impacto financeiro e económico da construção do novo aeroporto.