Ministro do Desambiente

O que é que pode levar um Ministro do Ambiente a autorizar, com o Governo demitido e quatro dias antes das eleições, o massacre de uma floresta de sobreiros (espécie protegida), para viabilizar um projecto imobiliário de milhões de euros? Era demasiado forte o cheiro a esturro...

Nuvens negras

Ontem numa cerimónia pública, o semblante do Ministro das Finanças não poderia ser mais carregado. Tudo indica que as conclusões da «comissão Constâncio» sobre as perspectivas das finanças públicas são ainda piores do que o que se temia.

Efeméride

No próximo sábado, 14 de Maio, faz onze anos que o Benfica assegurou, na arena futebolística, o seu último título de campeão com uma vitória memorável sobre o Sporting, em Alvalade, por 6-3. Recordo-me que, à época, se dizia que o clube então presidido por Sousa Cintra possuía a melhor equipa e praticava o melhor futebol do rectângulo. No jogo decisivo, a resposta vermelha foi a que se viu.

Lucidez

«Acontece que o risco da vitória do "não" num próximo referendo está a ser totalmente desvalorizado pelos defensores do "sim", entusiasmados pela ampla maioria de esquerda favorável à despenalização que venceu as últimas eleições. A possibilidade de, sem o contra-vapor de Guterres, o PS, com o Governo em estado de graça, vir para a rua fazer campanha seria, na opinião de alguns defensores da despenalização, uma garantia da vitória do "sim". Peço desculpa, mas dá a impressão que os optimistas estão a subvalorizar o peso da Igreja Católica e a capacidade para a tortura psicológica sobre as massas dos movimentos fundamentalistas do "não".»
(Ana Sá Lopes, Público de hoje; texto indisponível "on line", salvo por assinatura)

A voz e a alma

Quando eu era miúdo e moço a rádio era o meio dominante. Em baixo volume, a horas tardias, ou colado ao ouvido, aos domingos à tarde, o transístor era a nossa principal ligação, em tempo real, com o mundo. Desse tempo onde o sonoro primava sobre o visual ficaram-nos recordações inesquecíveis. Programas como o Em Órbita ou o Pão com Manteiga, vozes como as de José Nuno Martins, Luís Filipe Barros ou Carlos Cruz. E depois, os relatos de futebol, quando as partidas se disputavam em simultâneo, às quatro da tarde de domingo, e não havia transmissões televisivas. Vibrávamos mais com a onda média de então do que com as técnicas video de hoje.
Relatar um jogo de bola pode parecer coisa fácil para muitos, mas não é. Não chega a voz e a memória visual, é preciso alma. Inteligência e paixão. Em mais de quarenta anos de memórias radiofónicas, distingo três nomes excepcionais - Artur Agostinho, Fernando Correia e Jorge Perestrelo. Ironia do destino, acaba de desaparecer o mais novo dos três. A voz e a sensibilidade, a força e a tropicalidade de Jorge Perestrelo conseguiam transportar toda a emoção dos estádios para os microfones da TSF. Vou sentir a sua falta, Jorge.

O Estado de joelhos

Assim é Timor-Leste, depois da capitulação das autoridades do Estado perante a arruaça liderada pelos bispos. O Estado continuará a ministrar religião nas escolas públicas, o aborto e a prostituição serão crimes. Foi criada uma comissão mista permanente por via da qual a Igreja controlará o Estado.
Onde pode, a Igreja manda no Estado mesmo contra as instituições democráticas. O parlamento de Timor aplicará obedientemente o "diktat" clerical. Aparentemente, a Constituição, que estabelece a separação entre as igrejas e o Estado, continua em vigor. Mas nesta questão já não passa de um papel sem valor. O poder legislativo pertence agora aos bispos. E o poder político carece da benção dos representantes do Vaticano.

O "tiranete do Funchal"

Se há ocasiões em que temos de lamentar a indisponibilidade online do Público é quando gostaríamos de recomendar artigos como de Francisco Teixeira da Mota, na edição de ontem, sobre o levantamento da imunidade parlamentar a um deputado da assembleia regional da Madeira, por alegado ataque à honra do presidente do Governo regional.
Aqui fica um excerto:

«Sublinhe-se que o crime alegadamente praticado pelo deputado do PS seria o da difamação agravada, já que as expressões utilizadas poriam em causa valores como a invocada honra do referido titular de cargo político. Estamos no "núcleo duro" da liberdade de expressão: a crítica aos nossos poderes públicos e à nossa vida social, económica e política. Essa a verdadeira razão de ser da imunidade parlamentar: a protecção da liberdade de expressão dos deputados, tornando a sua palavra o menos constrangida possível. Mas os deputados do PSD, já que todos os restantes abandonaram a sala, rebaixaram-se e aprovaram a entrega do seu par ao braço judicial.»

Na verdade, no dia em que um deputado puder ser acusado em juízo por declarações políticas contra o Governo -- que nada têm de pessoal --, mesmo produzidas fora da Assembleia, algo vai profundamente errado na pseudodemocracia regional madeirense. A decisão da maioria jardinista na assembleia regional da Madeira constitui uma injúria à autonomia parlamentar e à independência política dos deputados da oposição. Ataques políticos combatem-se com meios políticos, e não na barra dos tribunais.

Aplauso, mas...

É de aplaudir a decisão do responsável governativo pelos assuntos fiscais no sentido de retomar os estudos tendentes à simplificação do sistema fiscal, nomeadamente no que respeita à eliminação de benefícios fiscais. O tema já foi aqui abordado várias vezes. Porém, contraditoriamente com esta intenção, o Governo já criou novos incentivos fiscais (relacionados com os investimentos tecnológicos) e outros constam do programa do Governo (recuperação dos benefícios à poupança). Em que ficamos?

Penalização

O Partido Trabalhista britânico obteve a sua terceira vitória eleitoral consecutiva, mas com um travo algo amargo, baixando mais de 5% em relação ao "score" das últimas eleições e perdendo quase 50 deputados. A guerra do Iraque não é seguramente alheia a essa considerável queda, de que tirou proveito sobretudo o Partido Liberal-Democrata, que centrou nesse tema a sua campanha eleitoral.
A guerra do Iraque, forçada contra a opinião pública britânica, é a mancha indelével na estrela política de Blair. Cá se fazem, cá se pagam!

Iniquidade eleitoral

Resultados eleitorais britânicos: com menos de 36% dos votos o Partido Trabalhista obtém 55% dos deputados. Com mais de 20% dos votos o Partido Liberal-Democrata consegue menos de 10% dos deputados. Efeitos do sistema eleitoral maioritário. De resto, com um sistema proporcional a votação no Labour (e nos Conservadores) seria provavelmente inferior ao que foi, dada a menor pressão para o "voto útil" (tactical vote)...

Cuidado com os russos!

Salve, comunidade lagarta! Estais de parabéns pelo apuramento para a final. Mas tende cuidado com os russos, que eles não são tementes e mexem bem na bola. E não vos esqueçais que os lampiões já perderam uma final da taça UEFA no estádio da Luz. Por via de dúvidas, acendei uma velinha antes do confronto com o CSKA. Nas lides domésticas, não tenhais ilusões - o diabo vermelho levará a melhor. Preparai-vos.

2 x JPP

Dois anos na blogosfera são muito tempo. Completou-os o Abrupto, um dos poucos blogues de referência entre nós, com toda a justiça. Por mérito da metódica imaginação e "oficina" de J. Pacheco Pereira. Felicitações.

3 x Blair

Segundo todas as sondagens o Partido Trabalhista de Blair vai ganhar folgadamente as eleições de hoje no Reino Unido, somando a terceira vitória consecutiva. Um feito inédito na história do Labour. E mesmo que fique aquém dos 40% de votos, o sistema eleitoral maioritário garantir-lhe-á uma robusta maioria parlamentar absoluta e uma confortável legislatura.
Qual o segredo da fórmula de Blair? Uma economia pujante, desemprego baixo, capacidade fiscal, disciplina financeira, investimento maciço nos serviços públicos (educação, saúde, luta contra a pobreza, etc.). Ou seja, liberalismo económico, mais políticas sociais, mais segurança. Acrescentem-se importantes reformas constitucionais ("devolution" para a Escócia e Gales, Câmara dos Lordes, criação de um supremo tribunal de justiça, etc.) e a empenhada participação britânica na integração europeia. No meio disso tudo, o arrastamento do Reino Unido para a invasão e ocupação do Iraque ao lado de Washington não chegou para estragar este quadro amplamente positivo, que premeia a ousadia doutrinária, o reformismo político e a determinação pessoal na acção governativa.
Para culminar a boa estrela de Blair só falta que ele consiga vencer o referendo do tratado constitucional europeu no próximo ano, porventura o seu desafio final, antes de se auto-afastar do Governo. Seria ouro sobre azul.
Indubitavelmente, haverá uma história do Labour antes e depois de Blair. E dificilmente a esquerda socialista e social-democrata europeia continental poderá ignorar o incontornável sucesso do New Labour britânico.

Bem a merece

Paulo Portas foi a Washington receber uma condecoração de Rumsfeld, o ministro da defesa de Bush. Entre as razões para a distinção conta-se a opção do ex-Ministro da Defesa português pela aquisição de duas fragatas norte-americanas. O justo reconhecimento fica sempre bem...

Dúvidas referendárias

Pergunta: O referendo sobre a despenalização do aborto é obrigatório?
Resposta: Constitucionalmente, não. Não existe na Constituição nenhum referendo obrigatório, salvo o da regionalização. O princípio constitucional é o da democracia representativa, cabendo à AR (e em certa medida ao Governo) o poder legislativo sem "coutadas" referendárias.

P: Se uma medida já foi submetida a referendo e rejeitada, poderá mais tarde ser aprovada pela AR sem novo referendo?
R: Sem dúvida. Mesmo que o referendo tenha sido vinculativo (por ter tido a participação de mais de metade dos eleitores), a rejeição só vincula a Assembleia que promoveu o referendo, pelo que uma nova Assembleia recupera a possibilidade de aprovar a solução rejeitada sem ter de fazer novo referendo.
Aliás, o primeiro referendo da despenalização do aborto não foi vinculativo, dada a abstenção superior a 50%, pelo que nem sequer limitava juridicamente a Assembleia que o promoveu. Mesmo do ponto de vista político, o facto de uma certa solução ter sido rejeitada em referendo não significa que a AR fique privada "ad aeternum" do poder de a consagrar legislativamente sob sua responsabilidade. Realizar ou não novo referendo é uma questão de conveniência ou de oportunidade política, não de legitimidade política.
No caso concreto, porém, há o compromisso eleitoral do PS no sentido de submeter a questão a novo referendo. Esse compromisso deve ser respeitado, a não ser que haja um convincente motivo de escusa.

P: Não será antidemocrático que a AR altere sozinha uma lei que foi aprovada por referendo?
R: Independentemente de uma resposta negativa em abstracto a esta questão, no caso do referendo da despenalização do aborto trata-se de alterar o Código Penal (na parte em que criminaliza o aborto, com algumas excepções limitadas), que foi aprovado pelo Governo, sob autorização da AR. O referendo anterior não aprovou nenhuma lei, desde logo porque o resultado foi justamente contrário à alteração do Código Penal. Portanto, não existe nenhuma lei aprovada por referendo. De resto, o referendo anterior rejeitou a despenalização (embora sem efeitos juridicamente vinculativos), mas ninguém sabe que resposta teria tido um referendo a perguntar se as pessoas estavam de acordo com a penalização vigente (se tal pergunta fosse legalmente admissível, o que não é o caso). Provavelmente o resultado também teria sido negativo...

"Escola básica a tempo inteiro"

O meu artigo de 3ª feira passada no Público (agora indisponível on-line salvo por assinatura) já se encontra na Aba da Causa. Registo o comentário do Abnóxio e de um leitor do Causa Nossa.

Escalada teocrática

Sentindo o Governo a fraquejar, os bispos de Timor exigem agora que o Governo se comprometa a não despenalizar o aborto como condição para o fim dos protestos de rua. Depois, quem sabe, exigirão a proibição dos divórcios, a ilegalização do preservativo, uma oração matinal nos serviços públicos, a discriminação dos filhos ilegítimos, a criminalização do adultério, da sodomia e da blasfémia, o direito de veto das leis, a sagração do Presidente da República, o crucifixo na bandeira nacional, etc.
A democracia está em perigo em Timor-Leste.

Serviço público

Pedro Magalhães continua a prestar um verdadeiro serviço público com as suas informadas e clarividentes análises de sondagens de opinião pública. Em curso agora: as eleições britânicas, o referendo francês sobre a constituição europeia e o referendo nacional sobre a despenalização do aborto. Imprescindível.

Cenário preocupante

Para o caso de nos termos esquecido, o Banco de Portugal veio lembrar o mau estado da economia nacional e das finanças públicas. A herança de 2004 é bastante negra: débil crescimento económico (aliás em desaleração no 2º semestre), aumento do défice externo, deterioração da competitividade externa, aumento substancial do endividamento dos particulares, défice real de 5,2% nas contas públicas -- muito acima do limite dos 3% do PEC, sendo o maior desde há muito --, crescimento da dívida pública para cima de 60% (também acima do limite do PEC), enfim, manutenção do grave desequilíbrio das finanças públicas.
Dentro de pouco tempo também deve ser publicado o relatório da "Comissão Constâncio" sobre o estado actual das finanças públicas e das perspectivas financeiras para o corrente ano. As expectativas não podem ser senão negativas. Há razões para temer que o fictício orçamento em vigor esconda uma muito desagradável surpresa em termos de desequilíbrio das finanças públicas. Se tal se confirmar, o abandono do discurso da austeridade financeira pelo Governo de Santana Lopes, em benefício de facilitismo eleitoralista, foi verdadeiramente irresponsável.
Mais do que um fácil alibi para o novo Governo, esta má herança do anterior só pode ser um motivo para "cair na real" e para adoptar sem demora as medidas de contenção da despesa e de angariação de receita que a gravidade da situação impõe. O País, a começar pelas administrações públicas, não pode continuar a viver acima das suas possibilidades.

Adenda
Neste contexto, o alerta de Medina Carreira no seu artigo de hoje no Público ("O ocaso do 'social'") só pode ser levado a sério.

Confusões

Alguém sugeriu que, se a AR não pode renovar uma proposta de referendo na mesma sessão legislativa (hipótese excluída pela Constituição), já nada impede o Governo de fazê-lo, pois também ele goza do poder de propor ao Presidente da República a realização de referendos. Mas não é assim no caso do referendo sobre a despenalização do aborto. Trata-se de matéria de competência parlamentar reservada, pelo que só a AR pode propor um referendo sobre ela.
A lógica do referendo está em que somente o órgão competente para legislar sobre certa matéria (neste caso a AR) pode abdicar de fazê-lo livremente, propondo ao PR a convocação de um referendo popular, cuja decisão vincula depois o órgão legislativo. Admitir que o Governo pudesse propor um referendo sobre assunto da esfera da AR seria consentir que o primeiro pudesse dispor da competência da segunda. Logicamente isso não é possível.

O silêncio é de ouro

Segundo o Finantial Times, Durão Barroso mantém-se silencioso para não perturbar o referendo francês sobre o tratado constitucional europeu. Pudera: depois das suas "bolas fora", um chumbo da constituição europeia em França poderia custar-lhe o lugar de presidente da Comissão.

"Atentado à democracia"

Durante 30 anos, com a complacência da Assembleia República, o PSD madeirense beneficiou largamente de uma lei eleitoral regional distorcida e inconstitucional. Agora que a recente revisão constitucional obrigou a uma revisão dessa lei, Alberto João Jardim fez aprovar no Funchal e enviou à AR uma proposta de lei que mantêm o favorecimento do seu partido. Perante a possibilidade de a AR aprovar uma lei que garanta a equidade eleitoral na Madeira, o líder regional bolsa impropérios e deixa ameaças.
Pela primeira vez, nem o PSD nacional lhe pode valer na AR, pois dispõe de menos de 1/3 dos deputados. Constitucionalmente a legislação eleitoral é competência exclusiva da AR. Resta esperar que as ameaças de Jardim caiam em saco roto. É tempo de estabelecer a democracia eleitoral na Madeira.

Chicana parlamentar

A possibilidade de renovar, a partir de Setembro, a proposta de referendo da despenalização do aborto (depois da recente rejeição presidencial da primeira proposta) depende da questão de saber se a presente sessão legislativa parlamentar em curso cessa nessa altura, iniciando-se uma nova sessão legislativa. De facto a Constituição determina que, depois de recusada uma proposta de referendo, ela não pode ser renovada na mesma sessão legislativa.
Ora a Cosntituição diz que a legislatura de cada Assembleia tem a duração de 4 sessões legislativas -- sendo a sessão legislativa o período de funcionamento anual que vai de 15 de Setembro a 15 de Setembro do ano seguinte --, acrescentando porém que no caso de uma Assembleia eleita em consequência de dissolução parlamentar a respectiva legislatura será acrescida do tempo que falta para completar a "sessão legislativa em curso à data da eleição". Isto quer dizer que nesse caso a AR completa a sessão legislativa iniciada pela Assembleia anterior e interrompida pela dissolução e, depois disso, perfaz mais quatro sessões legislativas completas. Não podem pois restar dúvidas de que: (i) a AR está ainda a completar a sessão legislativa iniciada em Setembro de 2004, a qual, como resulta da Constituição, termina em 15 de Setembro próximo; (ii) em Setembro próximo, nos termos normais, inicia-se uma nova sessão legislativa, ou seja, a primeira das 4 sessões legislativas completas que constituem a legislatura.
Isto é tão evidente, que a controvérsia política levantada sobre o assunto só pode levar-se à conta de pura chicana parlamentar.

Correio dos leitores: O horário do 1º ciclo do ensino básico

«(...) Eu coloco o meu filho na Escola às 08h 30 e vou buscá-lo às 16h30 (excepto à sexta-feira). Se quiser que ele vá à natação ou ao futebol, a que horas e em que condições é que ele estuda?... Estudaria na Escola?... Poderia ser, até porque ele tem uma disciplina que se chama Estudo Acompanhado. Mas a disciplina de Estudo Acompanhado, que não tem programa nem objectivos, serve para os professores fazerem o que lhes dá jeito (tapar os seus buracos).
Não, não estou de acordo com o aumento do tempo de permanência na Escola.
Acho até que deveriam ser eliminadas todas as (psedo)disciplinas para que não se conhece programa nem objectivos, de forma a dar mais tempo livre aos alunos.
Admito, contudo, que a situação laboral dos pais pode criar problemas, mas esses problemas deveriam ser resolvidos com uma actividade de tempos livres orentada ou de verdadeiro estudo acompanhado, mediante inscrição própria.»
(Henrique Jorge)

Nota
Não há nenhum problema com o alargamento de horário, se o tempo suplementar não for ocupado com tarefas lectivas obrigatórias e se a permanência na escola nesse período não for uma obrigação mas sim uma faculdade.
Vital Moreira

Desvios

O Governo parece inclinar-se para uma solução do traçado do TGV Porto-Lisboa, entrando em Lisboa pelo sul, via Pinhal Novo, apesar da maior distância e de mais tempo de percurso e de duas travessias do Tejo. Tinham de inventar uma maneira de meter a 3ª ponte do Tejo em Lisboa nas contas do projecto!
Depois deste desvio pelo sul para entrar em Lisboa, só falta inventar um desvio pelo Norte para entrar no Porto! Talvez a Maia, quem sabe!?

Não há referendo para já

Sem surpresa o Presidente da República comunicou à AR que não convoca o referendo sobre a despenalização do aborto, por não estarem asseguradas condições para uma participação popular minimamente aceitável no período de Verão (não sendo possível fazê-lo depois, por causa das eleições autárquicas) . De facto, com os prazos estabelecidos na lei do referendo, a consulta popular não poderia ter lugar senão bem dentro de Julho, em época de todo inadequada para votações de qualquer natureza. E depois a proposta parlamentar caducaria antes de haver uma vaga no calendário político para o referendo, dada a proibição constitucional de sobreposição de procedimentos referendários com eleições.
Em todo o caso, mesmo não tendo conseguido ver o referendo convocado, o PS "varreu a sua testada" nesta matéria e marcou a agenda para a próxima oportunidade. Mas tudo indica que já não será o actual Presidente a convocar este referendo. E entretanto, a questão continua adiada.
(corrigido)

Correio dos leitores: Discriminação sexual

«(...) Aquilo que o artigo 175º [do Código Penal] pune é um acto homossexual qualquer que não seja automaticamente punido como sendo violação ou abuso. Ou seja, um ato homossexual que não é resultado nem do emprego da coação física (isso seria violação) nem da exploração da inexperiência e inocência do adolescente (isso seria abuso).
Ou seja, parece que o artigo 175º é TOTALMENTE SUPÉRFLUO, a sua única justificação sendo efectivamente a discriminação contra os actos homossexuais. Ou seja, o artigo 175º proíbe actos homossexuais mesmo que eles sejam totalmente voluntários da parte do adolescente. O que não tem qualquer justificação.
Acresce que o artigo 175º é ambíguo, uma vez que não há quaisquer "atos homossexuais", que eu saiba (não sou homossexual...). Todos os actos sexuais praticados por homossexuais são também praticados por heterossexuais. Masturbação, penetração anal, etc são práticas correntes de muitos casais heterossexuais...
Parece-me, pois, que o artigo 175º, além de discriminatório, não faz qualquer espécie de sentido, pois nem sequer tem um objeto devidamente definido.»
Luís Lavoura

Discriminação baseada em orientação sexual?

Causou controvérsia a decisão do tribunal de Ponta Delgada que se recusou a aplicar, por alegada inconstitucionalidade, o art. 175º do Código Penal, que pune com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias as pessoas adultas que praticarem "actos homossexuais de relevo" com adolescentes (14-16 anos). Essa decisão judicial suscitou tanto aplausos incondicionais como invectivas radicais. Mas a questão está longe de ser tão óbvia como uns e outros pretendem.
Importa sublinhar que as relações sexuais de adultos com adolescentes que, "abusando da sua inexperiência", se traduzam em "cópula, coito anal ou coito oral", estão punidas pelo art. 174º, sem distinção quanto ao sexo dos intervenientes. No referido art. 175º estão em causa outros actos sexuais (desde que "de relevo") de adultos com adolescentes, e sem implicarem abuso da inexperiência dos segundos, como no caso do art. 174º. Tratando-se portanto de actos sexuais de "menor" importância e praticados sem violência ou abuso dos adolescentes, a questão consiste desde logo em saber se eles devem ser punidos criminalmente quando envolverem adultos (não o são quando praticados por menores de 18 anos com adolescentes ou entre adolescentes). O Código Penal não pune tais actos quando praticados por adultos com adolescentes de sexo diferente, mas somente com adolescentes do mesmo sexo (seja masculino, seja feminino). Haverá realmente fundamento bastante para essa criminalização sexualmente "assimétrica"?

Nado-morto

O Governo anunciou que as entidades territoriais intermunicipais (áreas metropolitanas, comunidades urbanas, etc.) criadas ao abrigo da chamada "reforma Relvas" no 1º Governo PSD-CDS serão consideradas como simples associações de municípios, ficando portanto limitadas a exercer em comum as atribuições que lhes sejam delegadas pelos municípios nelas integrados. Isso quer dizer que não terão atribuições próprias, transferidas pelo Estado, nem financiamento estadual autónomo.
Trata-se obviamente da morte da aludida reforma, tornando-se muito problemática a sobrevivência daquelas entidades. Sendo assim, fará sentido manter a respectiva legislação em vigor, incluindo as designações enganadoras utilizadas (por ex. "grandes áreas metropolitanas")? Não seria mais congruente "apagar" essa reorganização territorial e repristinar as precedentes leis das associações de municípios?

O "momento negro da América"

O escritor Paul Auster em declarações ao Público (texto inacessível online salvo mediante assinatura):
«Neste momento, há uma América secular e há uma América religiosa, quase se reduz a isto. A América foi fundada sobre a ideia do secularismo, religião e Estado separados. Agora, permite-se que a religião alastre pelo discurso político. Num país como o nosso, feito de tantos grupos étnicos, religiosos, tantos imigrantes, tudo tem que ser neutro, para toda a gente, de forma a que cada um siga a sua vida. Quando o transformamos num país fundamentalista cristão, estamos a excluir uma quantidade imensa de gente, que fica fora do discurso.»

Prémio "Ah e tal..." do 1º de Maio

Rico, riquíssimo de acontecimentos invulgares e pedagógicos foi este primeiro de Maio. A tal ponto que proponho aos leitores do Causa Nossa a atribuição de um prémio aos actores do dia. Eis os meus nomeados:

1 O bastonário da Ordem dos Advogados, em directo na TSF, pela lucidez e objectividade evidenciadas na crítica às medidas de simplificação judiciária anunciadas pelo governo. Que de clareza e convicção! Assim sim, a criatura conseguirá apagar o criador das nossas memórias!

2 A reportagem da RTP sobre o dia rodo-securitário do Presidente da República. Jorge Sampaio escolheu cirurgicamente as breves interjeições proferidas durante o percurso Lisboa-Santarém ao melhor estilo dos personagens do Gato Fedorento. O polícia que o acompanhava (e supostamente esclarecia) no lugar do morto fez uma rábula magnífica ao trauliteirismo comunicacional, facilmente descodificável pelos portugueses. A mensagem final do presidente, apelando ao fim das fardas e aos controlos clandestinos nas estradas de Portugal, é uma pérola de ironia. Suponho, por fim, que não terá escapado a ninguém o facto de a viatura presidencial ocupar, a baixa velocidade, a faixa esquerda da A1, para desespero dos restantes automobilistas - o objectivo era provar que não se deve ultrapassar pela direita.

3 A CP pelo fim do tabaco nos comboios Lisboa-Porto. Segundo a empresa, há 30% de fumadores entre os utilizadores do Alfa pendular e, entre esses, a maioria concorda com a proibição absoluta (que bom, haver consciência entre os pecadores!). O segmento dos fumadores estúpidos e anti-democráticos, como eu, pergunta-se por que diabo não há-de haver 30% de carruagens tabagísticas, mas daqui apelo aos cibernautas para não se deixarem influenciar por este tipo de argumentos anti-sociais.

Show off ?

Considerar, como fez Marcelo Rebello de Souza hoje na RTP, que são puro show off as medidas que visam aliviar os tribunais do peso dos chamados litigantes frequentes (aqueles que vão repetidamente a tribunal por causa do mesmo tipo de questão, no caso para cobrar pequenas dívidas) é desconhecer uma das questões mais preocupantes da justiça cível (e também da penal, pela via da criminalização dos cheques): o da chamada litigação de massa, onde não há verdadeiramente um problema de interpretação do direito. Com isso não quero esquecer que é urgente avaliar e corrigir os problemas que decorrem da reforma da acção executiva, destacado pelo referido Comentador. O que não pode é dizer-se que as medidas agora tomadas são apenas para distrair, adiar ou fazer esquecer a falta de soluções para a questão essencial. Bem pelo contrário. Elas pretendem ser o remédio para um dos problemas principais da justiça em Portugal e em muitos outros países com economias de mercado desenvolvidas.

Nem mais uma universidade

Portugal tem universidades a mais, muitas com capacidades subaproveitadas. E se o Estado não pode impedir a criação de universidades privadas (o que é aliás pouco provável, dada a diminuição da procura e as dificuldades financeiras da maior parte delas), já pode e deve parar a criação de novas universidades públicas, até porque tem de as pagar.
Basta isso para justificar inteiramente a decisão de Mariano Gago de não dar andamento à abstrusa ideia de criar uma Universidade em Viseu, que o Governo anterior demagogicamente tinha prometido. Face à habitual movimentação unanimista dos interesses locais (incluindo os deputados do PS) só há que esperar pela necessária firmeza governamental.

Contra-ordenações

Entre as medidas de descongestionamento dos tribunais anunciadas pelo primeiro-ministro na AR consta a de transformar todas as transgressões e contravenções remanescentes em contra-ordenações, deixando de ser julgadas pelos tribunais e passando a ser apreciadas e punidas pelas autoridades administrativas (com eventual recurso para os tribunais).
É uma boa solução. Bem se poderia ir mais longe, porém. Se se trata de sanções administrativas, os tribunais competentes para apreciar os recursos contra elas deveriam ser os tribunais administrativos, em processo administrativo, e não os tribunais judiciais, em processo penal, altamente moroso, como hoje sucede. Haja coerência sistémica!

Confusão

No seu artigo de ontem no Público Helena Matos não só afirma que os portugueses não querem o referendo sobre a despenalização do aborto (embora não revele a sua fonte de informação...) mas também sustenta que tal referendo é «inconstitucional», porque não se podem referendar matérias de consciência. «O Estado -- diz -- não tem o direito de nos interrogar sobre matérias de consciência como é o caso do aborto».
E diz bem! Só que o referendo não é para perguntar isso. A autora mistura alhos com bugalhos. Uma coisa é cada mulher decidir se deve ou não fazer um aborto, outra coisa é a saber se o aborto deve deixar de ser crime em certos casos. A primeira é uma questão pessoal, obviamente fora da competência do Estado. A segunda é uma questão legal, que nada impede que seja referendada, como qualquer outra (salvo as excepções constitucionais, tudo o que está, ou pode estar, nas leis pode ser referendado).
Que uma pessoa como Helena Matos possa fazer tal confusão não constitui um dos menores motivos de inquietação acerca dos referendos em geral.

Colecção

Vão ser aditados à Aba da Causa os meus artigos no Público da semana passada e desta semana.

Tardia conversão

Há um mês o presidente da Associação Nacional de Farmácias considerava puramente inadmissível e um perigo para a saúde pública a venda fora das farmácias de medicamentos que não necessitam de receita médica (MSRM), mesmo que fornecidos sob controlo de um farmacêutico ou técnico de farmácia, como proposto pelo Governo. Agora, surpreendentemente, o mesmo vem dizer que afinal certos medicamentos podem muito bem ser vendidos fora das farmácias, mesmo sem controlo nenhum, incluindo nos postos de gasolina (que em geral não poderão permitir-se contratar um técnico de farmácia).
Mas esta aliança espúria entre a ANF e a ANAREC leva água no bico. A intenção é clara: agora, que a batalha contra a venda de medicamentos fora das farmácias está perdida, o que importa é tentar limitar o número de medicamentos liberalizados, que seriam apenas uma parte dos MSRM. A maior parte destes continuariam de venda reservada em farmácias. A surpreendente conversão liberal do presidente da ANF não passa portanto de uma hábil tentativa de "controlo de danos".
Tarde vem, porém. A decisão governamental de liberalizar a venda fora das farmácias de todos os medicamentos que não carecem de receita médica, mas sem prescindir de controlo de farmacêutico ou técnico de farmácia, está tomada.

200 à hora no lugar do morto

and feeling good

Tenho andado afastado do blog por dois motivos: o primeiro tem a ver com a dificuldade de encontrar, ao certo, o que é um post. Entre a escrita de humor de 2ª a 6ª e a crónica literária aos domingos n'A Capital, mais o trabalho no segundo livro de poesia, resta muito pouco para o blog.

O segundo motivo, que abalou a minha vida durante alguns meses, prendia-se com o estado de saúde do meu tio mais próximo. Dei conta disso mesmo aqui no CN, por altura do Natal.

Agora, três intervenções cirúrgicas depois, com menos 16 quilos, meses de internamento, retirado o estômago, com episódios de negligência médica pelo meio, o meu tio está - desde há algumas semanas - de regresso a casa, ainda convalescente mas com o monstro do cancro praticamente derrotado.

A imagem seguinte não é apenas um post, também é um poema, também é material de literatura, já a escrevi antes, mas não resisto a partilhá-la uma vez mais.
Há poucos dias atrás, fui jantar a casa do meu tio. Passámos em revista a história breve das nossas vidas no tempo em que a doença nos limitou o contacto. Mas faltava uma coisa.
O meu tio, um amante de automóveis, estava curioso para testar o meu carro novo. Ao fim de tanto tempo, saiu de casa, recebeu a chave, sentou-se ao volante pela primeira vez em muitos meses - e eu ao lado dele. Numa tarde de sol para os lados de Sintra, acelerou como um miúdo de 18 anos que acabou de tirar a carta. Violámos muitas regras do Código da Estrada mas - apesar disso -, sentado no lugar do morto e finalmente percebendo a real potência daquele motor, nunca me senti tão seguro em toda a minha vida.

Aquele homem de 41 anos, ainda visivelmente diminuído, merecia o prazer da transgressão. Merecia esquecer por alguns minutos o drama dos últimos meses, o medo de morrer, a hipótese séria de abandonar todos os que ama e lhe querem tanto, que chegou a ser praticamente certa; merecia ultrapassar todos os veículos na estrada e um último, o mais rápido de todos, um condutor traiçoeiro que seguiu à nossa frente durante muito tempo mas que, ao perceber-se impotente para travar a velocidade do meu tio renascido, teve a humildade suficiente para encostar-se à berma, levantar o pé do acelerador e deixá-lo passar: esse mesmo, o destino. Tinha de ser assim. Dizem que estava escrito.

O jogo que falta

Dele Mourinho disse o seguinte, em vésperas de se transferir do União de Leiria para as Antas, "se tivesses menos 10 anos também vinhas comigo".
João Manuel, médio, um dos jogadores com mais partidas disputadas na história da primeira divisão portuguesa de futebol, deixou de jogar à bola aos 37 anos. O futebolista que nunca tivera uma lesão desmaiou num treino. Foi-lhe diagnosticada esclerose múltipla, uma doença degenerativa e incurável que deverá terminar-lhe a vida muito cedo, tal como - num ápice - terminou com a alegria de viver, tornando-o dependente de terceiros para tudo.
Os técnicos e antigos companheiros são unânimes, João Manuel foi um daqueles jogadores de cujo percurso se diz, num tom agridoce, "que passou ao lado de uma grande carreira".
Agora, como temos visto nas imagens de inúmeras manifestações de solidariedade, mantém o sorriso.
Só uma pergunta, uma ideia, uma sugestão - o que lhe quiserem chamar: será que um homem com tantos minutos de futebol de alta competição, com tantas presenças a titular, com tantos elogios arrecadados ao longo da carreira, com tal longevidade num desporto tão difícil, obrigado a lidar com tamanha tragédia; será que a um homem destes não se poderia oferecer um minuto mais e uma última camisola?

Sim, num desses jogos particulares que a Selecção faz amiúde, findos os quais Scolari se queixa sempre de que "há jogadores que não metem o pé", numa dessas partidas, uma qualquer, não seria possível proporcionar a João Manuel que entrasse no balneário uma última vez, agora para vestir o equipamento da equipa nacional e caminhar tranquilamente até ao centro do terreno para dar o pontapé de saída?

dois regressos

Dos meus irmãos, o de sangue, Alexandre, e o de afectos e aventuras profissionais, Nuno Costa Santos.

Ambos deixaram a esplanada para encontrar estabelecimentos próprios, numa corajosa atitude em tempos de crise e défice galopante. O AB pode ser encontrado em O BOATO e o NCS, com belíssimo design do veterano blogosférico Miguel Nogueira, em MELANCÓMICO, grande neologismo/conceito. Aqui fica um post do Nuno para aguçar o apetite.

"Comunicado de Ratzinger em resposta àqueles que o criticam por não gostar de rock e de ópera

Um gajo já não pode gostar de drum'n'bass à vontade."

Bem-regressados, manos.

SE EU TIVESSE UM SONHO, SERIA ESSE

Os HIPÓCRITAS apresentam

SE EU TIVESSE UM SONHO, SERIA ESSE

textos inéditos de Raimondo Cortese
tradução e adaptação dos Hipócritas
encenação de Luís Filipe Borges

de 7 de Abril a 7 de Maio
todas as quintas, sextas e sábados
no BELÉM CLUBE, Calçada da Ajuda - às 21h30

Elenco: Filipe Cardoso, Marco Leão, Inês Pereira, Sofia Ribeiro, Filipa Pais de Sousa, Miguel Rocha, Vanessa Henriques, Helena de Melo, Sheila Totta e Sílvia Soares.

(também em exibição no próximo mês de Outubro na Sala Estúdio do Teatro da Trindade)

Os Hipócritas, via Causa Nossa, têm mais 10 convites duplos para oferecer. Basta reservar por mail para o endereço

lborges@acapital.pt

Quem é que acredita?

«Jardim promete ser solidário com a situação das finanças [públicas nacionais]».

O não francês

«No outro lado do Atlântico, George W. Bush e a sua administração não parecem ter motivos para se preocupar. Os franceses, por uma questão de arrogância e de resistência contra os americanos, vão entregar de mão beijada, aos que dizem combater, um belo caixão com os restos daquilo a que alguém chamou sonho europeu.»
(Luís Osório, A Capital de hoje)

Oligarquias locais

«Os presidentes de câmara tornaram-se, numa grande parte das autarquias do país, em caudilhos que fazem do seu arbítrio o princípio e o fim do seu mandato. Tutelam a seu bel-prazer os jornais ou as rádios locais, fazem da distribuição de empregos públicos uma arte de controlo dos seus apaniguados e firmam assim as bases de um regime oligárquico que limita a participação democrática e os perpetua no poder.»
(Manuel Carvalho, Público de hoje)

A aldeia de Asterix

Aqui mesmo ao lado, na Aba da Causa.

"Democracia no escuro"

O Guardian de ontem publicava o parecer do Procurador-Geral britânico de Março de 2003 sobre a (i)legalidade da guerra do Iraque, onde sopesava os argumentos em favor e contra, documento que o Governo de Blair sempre se recusou a revelar ao público (e que agora se sabe nem sequer foi revelado ao Governo).
O mínimo que se pode dizer é que o alinhamento britânico com a invasão foi decidido à custa de muita sonegação de informação e de opinião ao parlamento e à opinião pública. A "arcana praxis" prevaleceu sobre a transparência. Entre as "casualties" da guerra contam-se também a honestidade dos governantes, os procedimentos democráticos e os mecanismos de controlo do poder.

Regresso

Depois de uma interrupção de algumas semanas, no seguimento do fim do acesso livre à edição electrónica do Público, voltarei a recolher na Aba da Causa os meus artigos semanais naquele diário, embora com atraso de dois dias. Agradeço à direcção da edição electrónica do Público a pertinente autorização. Começarei por recuperar os textos atrasados.

Professorices

O blogue do João Vasconcelos Costa, o Professorices, que por coincidência nasceu ao mesmo tempo que o Causa Nossa, suspendeu a publicação. Mas não deixamos de ter o seu autor na net, onde desde há muito ele publica o que de melhor existe entre nós sobre o ensino superior.
Até um dia destes, João.

Quem rejubilará com o não francês

«The only people who are certain to delight in a French no are British Europhobes and American neo-cons». (Andrew Duff, "Why Blair must rescue the EU constitution", Finantial Times).

Alheamento

«PSD e CDS alheados do dia». Pois é: o 25 de Abril não lhes diz nada.

Retiradas

"Estados Unidos qualificam de «histórica» retirada síria do Líbano". Quem tem dúvidas de que a retirada norte-americana do Iraque ainda seria mais "histórica"?

Flashes tardios do PREC

Em cada visita aos registos históricos do 25 de Abril e do PREC encontramos novos pormenores de que não nos tínhamos dado conta em anteriores evocações. Trinta e um anos volvidos, encontrei os seguintes:
1 A impressiva lucidez de Melo Antunes na sua última (segundo creio) entrevista à RTP, em 1999, sobre o PREC e as suas contingências;
2 A postura delirante de Vasco Gonçalves, hoje (em entrevista ao Público, na edição de 25/4, infelizmente indisponível on line), como ontem (nas imagens do seu discurso em Almada, em pleno verão quente de 75);
3 A arrogância inconsciente do almirante Rosa Coutinho na análise ex post ao seu lamentável papel em Angola no período anterior à independência;
4 A atitude dos principais actores do 1º de Maio de 74, Soares e Cunhal, no comício do estádio do INATEL. O líder do PC teve o privilégio de encerrar a festa (a que assisti ao vivo) e de debitar palavras de ordem a que o então líder do PS correspondeu de modo marcadamente selectivo. Perante os vivas à "unidade popular" e à "união da classe operária com as forças armadas", só Soares ficou calado entre os presentes na tribuna de honra. No momento do fecho, só Cunhal não cantou a Portuguesa.

Marketing

É, em contrapartida, o que não falta à nova equipa de gestão da cúria romana. A prioridade é substituir a marca Ratzinger pela de Bento XVI, mais dócil e abrangente. Eis um campo onde a opinião conhecedora e ácida de Eduardo Cintra Torres é ansiosamente aguardada.

Mais um 25 do 4

Cada ano que passa, mais as celebrações do 25 de Abril se parecem com as efemérides dos avós. A idade mediana dos participantes no desfile de ontem na Avenida era certamente superior aos 50 anos. Não que os jovens enjeitem os ideais de Abril ou não se sintam motivados pela causa da liberdade, mas porque o marketing (sim, o marketing) evocativo e ritual não apela à mobilização juvenil, não atrai, não distrai, não seduz.

"Vigarices"

No seu monólogo dominical Marcelo Rebelo de Sousa acusou hoje o PS de "vigarice política" (sic), por propor de novo em referendo a descriminalização do aborto até às 10 semanas, quando na realidade a sua proposta de lei na AR prevê a descriminalização até às 16 semanas. Como já se mostrou algures, esta acusação não tem fundamento, havendo aí uma propositada confusão de duas coisas assaz diferentes. Como MRS não podia desconhecer isso, a acusação é pelo menos... pouco séria. Ana Sousa Dias, distraída, deixou passar em claro mais este "lapso" do comentador.

Mais vale tarde

Parece que a RTP vai ter novos comentadores políticos com espaço próprio, repondo assim o equilíbrio e o pluralismo de opinião que o programa singular de Marcelo Rebelo de Sousa não respeitava. A estação pública reconhece assim, implicitamente, a razão dos que criticaram a situação de favoritismo até agora existente. Resta saber se também é respeitada a regra da igualdade de condições.

Acima dos mortais

«Mal vai uma instituição quando é elogiada pelos seus adversários ou faz o que dizem os "media"» (Do Editorial de Expresso de ontem).
A crítica aplica-se aos que, não sendo cardeais, ousaram pronunciar-se sobre a eleição do novo Papa depois de a própria Igreja e os ditos media se terem alimentado semanas desse envolvimento. A instituição que não deve andar ao sabor dos media é a Igreja e mais nenhuma outra. Só ela é infalível! Quanto ao governo, por exemplo, é só passar à última página do mesmo jornal e lá vem a agenda e o ritmo recomendado!

A segunda derrota

A vitória de Ribeiro e Castro significa a segunda derrota de Paulo Portas. De regresso às origens, o CDS (porventura já sem o PP) será mais democrata-cristão do que liberal e mais conservador do que populista.

A ruptura

Como se anunciava, acabaram em ruptura as negociações entre o PS e o PCP para uma candidatura conjunta às eleições municipais de Lisboa, pondo termo à coligação que vigorou durante vários mandatos. Os documentos da discórdia encontram-se aqui (via Tugir em Português). O episódio mostra a actual distância entre os dois partidos e revela as dificuldades de governação que o PS teria encontrado se não tivesse obtido a maioria absoluta...

Simone Veil

A pouco mais de um mês do referendo francês sobre a constituição europeia, quando as sondagens de opinião continuam a dar vantagem à rejeição, é altura de as grandes figuras europeístas francesas virem em socorro do sim. Depois de Jacques Delors, à esquerda, é agora a vez de Simone Veil, à direita, que acaba de pedir uma licença de um mês no Conselho Cosntitucional para se dedicar à campanha pela aprovação do tratado constitucional.
Afinal, é a "honra europeia" da França que está em causa.

O Presidente tem razão

Sampaio defende que Portugal deve avançar para a ratificação do tratado constitucional europeu mesmo que entretanto a França (ou outros países) a rejeite. Tem toda a razão. Mesmo que baste uma rejeição para que a Constituição europeia fique sem efeito, importa que cada país se pronuncie autonomamente: primeiro, para saber quantos países a apoiam (uma coisa é a rejeição por um país ou dois, outra é a rejeição por uma maioria de países); segundo, para marcar posição para o "day after", ou seja, para a avaliação sobre o que fazer depois da rejeição.

O duplo

Parece cada vez mais evidente que além do presidente oficial, eleito no último congresso, o PSD têm um presidente-sombra, que é o verdadeiro, ou seja, Marcelo Rebelo de Sousa. Pelo menos, dizem os mentideros, é ele quem define as jogadas. Para "duplo", Marques Mendes não está mal...

Controlo das consciências

Em reacção à legalização dos casamentos homossexuais em Espanha, o Vaticano apelou aos funcionários católicos espanhóis para não celebrarem nem registarem tais casamentos, devendo invocar objecção de consciência, «mesmo com o risco de perderem o emprego». A instrumentalização da religião para resistência ao cumprimento das leis civis tornou-se banal na actuação da Igrja Católica, bastando referir as proibições dirigidas aos farmacêuticos e médicos católicos no que respeita ao fornecimento de anticonceptivos e à realização de abortos, respectivamente.
A eficácia destes apelos tem sido reduzida, mesmo em sociedades maioritariamente católicas. O seu único efeito é a demonstração do crescente défice de autoridade do Vaticano sobre os seus fiéis. O rebanho torna-se cada vez menos obediente à voz do pastor romano.

Típico

Na sua coluna de hoje no Público (indisponível online), em que condena liminarmente a ideia de limitação dos mandatos políticos, Vasco Pulido Valente mistura atabalhoadamente a limitação de mandatos com a revogação popular de mandatos (recall). Na verdade, trata-se de figuras com filosofia totalmente diversa: a primeira é um instrumento da democracia representativa, que visa "limitar" a democracia e a liberdade dos eleitores; a segunda é um instrumento de democracia directa, que visa "aprofundar" a democracia e reforçar o poder dos eleitores.
Depois desta mistura de alhos com bugalhos, VPV não hesita em denunciar a «ignorância (...) da gente que em Portugal propõe a limitação de mandatos». O que seria do País, governado por ignaros, sem os correctivos omniscientes dos iluminados como VPV!

Vida e ser humano

«Um feto é vida, apenas no mesmo sentido em que um animal ou um vegetal é vida; não é um ser humano. (...) A Igreja Católica pode dizer o que quiser, mas não pode impor a sua doutrina a uma sociedade laica.»
(Maria Filomena Mónica, Público de hoje).

Bolton

Se dependesse dos nossos neoconservadores domésticos, a nomeação de John R. Bolton, o falcão ultraconservador, para representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas -- instituição que ele várias vezes desprezou -- tinha a unanimidade, tais foram as loas que recebeu entre nós. Mas ela continua longe de assegurada, apesar da confortável maioria republicana no Senado, que tem de confirmar a escolha de Bush. Para além da oposição democrata, há vários senadores republicanos que se recusam a secundar a nomeação. Agora é o New York Times que dá conta das reservas de Colin Powell, ex-ministro dos negócios estrangeiros de Bush.

A escassez de médicos

Sempre que me deparo com as notícias sobre a falta de médicos, como esta relativa à necessidade da sua importação, lembro-me da quantidade de jovens, biólogos, farmacêuticos, gestores, engenheiros ou físicos, alguns provavelmente hoje desempregados, a quem foi vedado o acesso à Faculdade de Medicina. Lembro-me de uma querida sobrinha, aluna de quase 18, depois 18 e finalmente 18,43, que passou 3 anos à espera de um lugar. Lembro-me das discussões então havidas na Comissão Científica do Senado da UC (e talvez em outras Universidade), onde esbarrávamos com a esfarrapada desculpa de alguns professores, representantes da Faculdade de Medicina, de que não havia possibilidade de formar condignamente mais médicos, sobretudo na parte hospitalar da respectiva formação, mesmo que nunca tivessem respondido como era tal possível, se antes, eles próprios, tinham estudado num Hospital bem mais pequeno que acolhia cursos bem maiores! Lembro-me deste argumento frágil e evidentemente falso, como se prova agora, visto que o numerus clausus foi entretanto duplicado, mas perante a qual fomos sempre uma desamparada minoria. E, sobretudo, lembro-me da complacência de muita gente (reitores, ministros, cidadãos desatentos) com esta continuada e descarada captura da administração por uma profissão. Mesmo hoje, quando o erro é mais do que reconhecido e a factura está aí para a pagarmos, nós os contribuintes e utentes do SNS, não os médicos evidentemente, a culpa morre solteira! Foi tudo uma obra do acaso.

"Médicos criticam opção por clínicos estrangeiros"

Tal é a notícia no Público de hoje, relatando a oposição da FNAM (Federação Nacional dos Médicos) à anunciada decisão governamental de contratação de médicos estrangeiros para os centros de saúde, dada a falta de oferta nacional. Era inevitável; só admira a demora na reacção. Nenhuma profissão é mais ciosa da escassez dentro da sua coutada do que os médicos.

A colónia do Vaticano

Em Timor a Igreja Católica, com os bispos à frente, lançou uma ofensiva de rua contra o Governo, exigindo a manutenção do ensino obrigatório da religião católica nas escolas públicas e a cargo do Estado. Apesar de a Constituição estabelecer a separação entre as igrejas e o Estado e não reconhecer nenhum privilégio à Igreja católica, esta não abdica de parasitar o Estado e de colocá-lo ao seu serviço. Onde pode, a Igreja Católica instrumentaliza o poder público.

O argumento falacioso

José Manuel Fernandes gosta de usar palavras fortes, mesmo quando seria prudente alguma moderação verbal, como sucede hoje, no editorial do Público de hoje (indisponível "online", salvo por assinatura), quando condena como "falaciosa" a pergunta aprovada para o referendo sobre a despenalização do aborto, por ela não incluir todas as propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República.
Ora, a pergunta repete inteiramente a que foi feita em 1998, tendo em vista a descriminalização do aborto realizado por simples vontade da mulher, desde que realizado até às 10 semanas e tenha lugar em estabelecimento de saúde legal. É o chamado "método dos prazos", em que a IVG não precisa de ser justificada para não ser crime, desde que ocorra dentro de curto tempo de gestação. Aqui, sim, há "liberalização" do aborto.
Coisa muito diferente é a despenalização da IVG com base em certos factores justificativos, nomeadamente o perigo para a saúde da grávida ou deficiências do feto, o qual só pode ser realizado sob indicação médica. Esses casos de aborto justificado já estão despenalizados desde há muito, se se verificarem até às 12 semanas (nalguns casos até às 16 semanas, ou mesmo sem limite de tempo). O que há agora são propostas para estender o prazo (de 12 para 16 semanas) e ampliar as causas de justificação, mas sempre sob condição de verificação dos aludidos requisitos, ou seja, motivos de saúde e indicação médica.
Nada obriga a submeter a referendo também estas possíveis alterações. Primeiro, porque esta matéria não esteve em causa no referendo anterior. Segundo, por que se trata somente de alargar um tipo de despenalização que já existe. Terceiro, porque se se fossem referendar todas as alterações à lei, doravante seria necessário recorrer ao referendo sempre que se quisesse alterar qualquer pormenor. Ora os referendos não servem para aprovar, ou não, todos os aspectos das leis, mas sim as suas opções básicas.
Mas parece evidente que o perigo de confusão da opinião pública deveria ter aconselhado a não misturar as duas coisas ao mesmo tempo, ou seja, o referendo sobre a despenalização geral do aborto até às 10 semanas e a ampliação legal dos prazos e das causas de justificação do aborto por indicação médica, que já hoje está despenalizado. A exploração que já está a ser feita dessa confusão -- não só pelo PP mas também pelas duas deputadas "democratas-cristãs" do PS -- mostra que pode não ser uma opção avisada dar argumentos (mesmo que, esses sim, falaciosos) aos adversários da despenalização.

Constituição europeia: "O não que inquieta a Europa"

«Non, les Français vont avant tout voter sur des questions qui ne sont pas posées - insatisfaction sociale, mécontentement vis-à-vis du gouvernement, adhésion de la Turquie. La Constitution n'est qu'un prétexte. Les conséquences d'un refus seraient imprévisibles pour la France et même pour l'Allemagne. Et de toute façon pour l'Europe. »
(Courrier International, reproduzindo um texto de Gerd Kröncke no Süddeutsche Zeitung, Alemanha)

Mais uma boa notícia

O Alto Comissário para as Minorias Étnicas (ACIME) anunciou saber que o Governo se prepara para alterar a Lei da Nacionalidade, a fim de permitir a aquisição da cidadania portuguesa pelos filhos dos imigrantes estabelecidos em Portugal. Para quem, como eu, defende há muito tal alteração, isto só pode ser uma boa notícia.

Correio dos leitores: Limitação dos mandatos (2)

«Aproveito a oportunidade para levantar a questão de saber se, para melhorar a sanidade da vida colectiva, o princípio que orienta o que agora se propõe para os cargos políticos não poderia (deveria?) ser extensível a áreas como organizações empresariais e sindicais (há quantos anos o Sr. Rocha de Matos está na AIP? E qual é a rotação no Secretariado da Inter?). Outros exemplos haverá, do futebol aos bombeiros. Conheço um presidente de Sindicato que o é, creio, há cerca de 35 anos.
Intromissão na sociedade civil? Por certo que sim. Mas talvez esta viesse a agradecer. Se se considerar obtuso legislar nesta matéria, não seria, ao menos, recomendável alguma magistratura de influência?»
AMF

Correio dos leitores: Limitação dos mandatos políticos

«(...) Devo começar pelo esclarecimento prévio de que sou, desde há vários anos, um defensor convicto da urgência da limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos e da revisão da forma de eleição e de governo das autarquias locais. Mudanças que urgem e que espero possam ser concretizadas nesta legislatura. Mudanças que mobilizam oposições em todos os partidos, o que nos permite uma melhor apreciação da coragem que o Governo de Sócrates manifesta, através desta proposta de Lei.
Por que razão devemos, então, considerar aceitável o facto de a lei não incluir os restantes membros dos órgãos executivos? Penso que no caso da exclusão dos vereadores se trata de um erro grave. Exactamente porque contraria aquela que eu identifico como uma das maiores virtudes desta lei: o fomento da renovação das estruturas partidárias ao nível local e o combate ao caciquismo emergente. Passará a existir, sempre, a possibilidade de recrutar os próximos Presidentes entre aqueles que exercem o poder actualmente. Com a agravante de que alguns vereadores, com áreas muito sensíveis sob a sua gestão, estão no poder há anos a fio e são hoje tão ou mais nocivos para a "accountability" democrática do poder local do que alguns presidentes.
Concordo com o facto de não ser o combate à corrupção o principal objectivo da limitação de mandatos, mas temos todos a expectativa de que esta medida possa ajudar. A manutenção por tempo ilimitado dos vereadores vai em sentido contrário. A menos que a curto prazo se legisle no sentido de alterar a forma de eleição dos Presidentes das Câmaras e que os vereadores deixem de ter legitimidade eleitoral, podendo ser escolhidos entre o conjunto dos cidadãos com capacidade eleitoral ao nível concelhio. Um pouco à imagem dos ministros, com a limitação de serem eleitores no concelho. Parece-me que há uma assinalável diferença entre os vereadores, que na situação actual têm legitimidade eleitoral, e os ministros e membros dos Governos Regionais que podem a qualquer momento ser substituídos por simples decisão do primeiro-ministro ou do presidente do Governo Regional. (...)»
(José Carlos Guinote - http://pedradohomem.blogspot.com/)

Embaixadas

Infelizmente, já me arrepiei mais do que uma vez ao observar o comportamento displicente de alguns membros do nosso corpo diplomático em países de língua oficial portuguesa (esses onde os embaixadores podem contar muito, onde são observados de perto pelos residentes, onde as suas menos felizes acções ou comportamentos se ampliam com grande facilidade, onde simplesmente ficar quieto é em si mesmo relevante, enfim, onde não fazer nada é uma pena). Por isso, sentir o dinamismo e entusiasmo que prevalece na Embaixada de Portugal em Brasília foi para mim um enorme gosto, direi mesmo um grande sossego. Boa sorte para o embaixador Francisco Seixas da Costa, com o desejo que o novo MNE esteja atento e, já agora, também pense como eu sobre o papel das embaixadas nos países de língua portuguesa!

Brasília

Brasília faz 45 anos. Pode ser que a cidade, como referia esta semana José Eduardo Agualusa na Pública, não tenha sido pensada para as pessoas se deslocarem a pé, como hoje provavelmente aconteceria. E que, pelo contrário, ela tenha sido desenhada demasiado em função do automóvel. Mas mesmo com este enorme senão, Brasília, como comentou um recente visitante, não é bem uma cidade. No meio das larguíssimas avenidas, podem encontrar-se séries de palmeiras, de mangueiras ou outras imponentes árvores tropicais. Zonas relvadas e arborizadas estão por todo o lado. É como se fosse um enorme Central Park pontuado com alguns elegantes edifícios. Não sei se serão todos muito funcionais. Mas se forem todos tão espectaculares como o Palácio de Itamarati, com a sua inesquecível escada circular, ou o seu moderno lustre de pássaros em voo, Brasília não será um apenas "parque" pontuado de edifícios. Será também um jardim salpicado de obras de arte.

Papa de quem?

Sou um simples ímpio, sem qualquer autoridade religiosa para opinar sobre os assuntos da gestão transcendental. Mas já que os media públicos e privados nos sufocaram com a eleição pontifícia, todos temos o direito cidadão de exprimir opiniões sobre os destinos da organização mais influente do mundo ocidental. O cardeal Ratzinger, agora denominado Bento XVI, representa o que de mais retrógrado a igreja católica contém, não augurando nada de bom para o progresso, o diálogo e a solidariedade entre povos, convicções e costumes.

Ai 25 de Abril!

Não me consigo lembrar de um só monumento ao 25 de Abril que não seja de fugir. Por qualquer motivo insondável, a revolução dos cravos sempre foi representada pelos nossos escultores das formas mais grotescas e inestéticas que imaginar se possa. Mas o último exemplar é, sem sombra de dúvidas, o expoente máximo desta estranha corrente artística. O "monumento" à Resistência Antifascista, à Liberdade e à Democracia que está a ser erigido na avenida Luísa Todi, em Setúbal, um mamarracho de dez metros de altura em forma de duplo tetrápode (como os que encontramos em certos troços da orla costeira para minimizar o impacto das ondas marítimas), é um verdadeiro atentado à inteligência e ao sentido estético dos cidadãos comuns. Assim se malbaratam dinheiros públicos e a carga simbólica do 25 de Abril.

A "democracia" cubana

Na sequência de mais umas eleições municipais tendencialmente unanimistas, Fidel Castro declarou que as eleições em Cuba são «as mais democráticas do mundo» (o que é uma reivindicação de todas as "democracias populares") e que os dissidentes não representam mais de 1% da população (o que é uma atitude própria de todas as autocracias).
Mas, sendo assim, por que não deixar que os opositores possam concorrer como tais às eleições (em vez de serem metidos na prisão), defendam livremente os seus pontos de vista (em vez serem silenciados) e permitir que sejam os eleitores (e não os serviços de informações do Estado) a avaliar livremente o seu apoio político? Se porventura o veredicto popular confirmasse os números aventados pelo líder cubano, não teria ele um argumento incontornável para desmentir as críticas exteriores e para poupar Cuba à condenação e ao ostracismo internacional?

Frases para recordar

«Se a França chumbar a Constituição [Europeia], o que começa a ser uma forte probabilidade, nenhum dos problemas dos franceses será resolvido mas os problemas europeus serão tremendamente agravados sem benefício para ninguém.»
(Teresa de Sousa, Público de hoje)

Anti-Bolkestein

O projecto de parecer da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu, da autoria da deputada Evelyne Gebhardt (PSD, Alemanha), propõe alterações radicais no projecto da famigerada directiva Bolkestein (sobre o mercado interno de serviços na UE), nomeadamente a exclusão em bloco dos "serviços de interesse económico geral" (SIEG) e o quase abandono do princípio do país de origem (PPO).
Não é provável que tal posição vingue (nem oito nem oitenta...). Mas tudo indica que a proposta de directiva não vai passar incólume no PE, longe disso. Resta saber se ainda são recuperáveis os estragos que ela causou nas hipóteses de vitória no referendo da constituição europeia em França.

Distracção

Que se tenha notado, nem o PCP nem o BE protestaram contra a anunciada privatização dos matadouros do Estado. Se já nem eles velam pelo sector público, como é que o capitalismo neoliberal não há-de triunfar em toda a linha?

Quem seria o Presidente?

Se não houvesse limitação constitucional do número de mandatos presidenciais, o Presidente da República ainda seria muito provavelmente o General Ramalho Eanes, prestes a ser eleito para o seu sétimo mandato...

«Oil for food»:Tony versus Kofi

Em nome da honra perdida de Tony Blair, veio Jack Straw desmentir as revelações de Kofi Annan de que os governos britânico e americano fizeram vista grossa a actividades de contrabando do petróleo iraquiano para a Jordânia e a Turquia desde os primeiros anos da aplicação do Programa «Oil for Food».
O Programa permitia ao Iraque vender um determinado valor de petróleo cada seis meses e comprar géneros de primeira necessidade e medicamentos (o rendimento do petróleo ficava depositado numa «escrow acccount» da ONU, à ordem do governo de Saddam, mas apenas utilizável nos contratros de compra autorizados, um a um, pelo Conselho de Segurança). O Programa foi concebido por americanos e britânicos para aliviar a pressão para o levantamento das sanções, resultante do impacte brutal que elas estavam a ter sobre o povo iraquiano desde a Guerra do Golfo I. E foi aprovado pelo CS e aceite por Saddam em 1996, mas só começou a ser aplicado em 1997 - ano em que Portugal entrou para o Conselho de Segurança e lhe coube presidir ao Comité de Sanções ao Iraque (res. 661) .
Ao chegarmos a Nova Iorque no dia 1 de Janeiro de 1997, o Embaixador António Monteiro já tinha à sua espera a primeira resma de contratos no ambito do «Oil for Food» para assinar. E durante os dois anos seguintes - os primeiros de vigência do Programa - teve de apor a sua assinatura em todos os contratos autorizados pelo Comité. Analisar esses contratos, para o nosso Embaixador/Presidente do Comité de Sanções não assinar de cruz (eram pilhas de papeís, diariamente), era uma das responsabilidades da equipa que eu coordenava.
O Programa dava a Saddam a possibilidade de escolher a quem vendia o petróleo e a quem comprava arroz ou computadores (estes sistematicamente bloqueados por ingleses e americanos, alegando serem equipamentos de «dual use»). Não admira, por isso, que Saddam escolhesse a dedo os fornecedores e clientes - chineses, russos e franceses foram obviamente privilegiados (para desespero de várias companhias americanas, que bem tentavam entrar no circuito...).
Ao fim de uns meses, a perversidade do Programa era evidente - eu própria por várias vezes avisei os colegas americanos e ingleses de que, sem querer, tinham dado a Saddam um instrumento ideal para ele orquestrar o jogo de gato e rato que se entretinha a cultivar com o Conselho de Segurança. E também mais uma arma para oprimir o seu povo e suprimir a resistência interna - é que o regime passara a distribuir cabazes de géneros essenciais a todas as famílias (que se portassem na linha, evidentemente...).
De três em três meses, vinha à nossa Missão e ao Comité de Sanções um Almirante americano, da Esquadra da US Navy que patrulhava as águas do Golfo a pretexto de assegurar o cumprimento das sanções. E o Almirante sistematicamente reportava que umas tantas barcaças iranianas faziam contrabando de petróleo iraquiano - a coisa parecia mais para entalar o Irão, que jurava a pés juntos que nada tinha a ver com isso, se acontecia era à revelia das autoridades, etc...
Não sei quantas vezes eu, colegas portugueses e diplomatas de outros países dissemos a americanos e ingleses que aquele «vaudevillle» era demasiado mau: é que toda a gente sabia que muito mais petróleo do que o transportado nas barcaças iranianas, era o que abastecia regularmente a Jordânia, fornecido por Saddam, com a benção - tácita, mas indesmentível - dos EUA e RU (a contrapartida de comprarem a colaboração jordana neste e noutros tabuleiros e a maneira de não terem de compensar mais Amã pelos danos à sua economia causados pela Guerra e pelas sanções ao vizinho). A fila de camiões-cisterna era constante, ao longo da estrada Bagdad-Amã, como toda a gente podia verificar. Como constante era também a fila de camiões-cisterna que levavam de contrabando o petróleo de Saddam, de Kirkurk para o porto de Ceyhan, na Turquia, com americanos e ingleses a fazerem vista-grossa aos proventos dos parceiros-NATO otomanos, também eles chorando-se pela perda do comércio com o vizinho. Num dos «briefings» que a nossa delegação teve no Departamento de Estado, em Washington, lembro-me que os próprios americanos nos mostraram fotografias aéreas dessa fila permanente (o objectivo era demonstrar-nos como Saddam mentia e enganava, o que estavamos fartos de saber...).
Na abundante telegrafia que diariamente, durante aqueles dois anos, mandamos da nossa Missão em NY para o MNE, encontram-se múltiplos relatos do que acima descrevo.
Kofi Annan tem razão quando denuncia o comprometimento dos governos americano e inglês, numa altura em que o «Oil for Food» é utilizado como arma de arremesso contra a ONU (atenção, pelo «rapaz» Benon Sevan, que a certa altura passou a dirigir o Programa, e pelo filho do Kofi, eu não ponho as mãos no fogo...).
Tony Blair tem razões para sentir má-consciência em relação ao Iraque e fúria por Kofi ter frizado que a invasão do Iraque foi ilegal. Lata também não lhe falta: até manda Jack Straw fazer figura de virgem ofendida!...Coitado do Straw, que ao tempo, nem sequer estava no Foreign Office É perguntar ao Robin Cook, o Foreign Secretary de então. E ele decerto confirmará. Que o Kofi tem carradas de razão.

Delivering the goods

Numa metódica execução do seu programa político, o Governo de Sócrates aprovou o novo regime dos dirigentes da Administração Pública. Duas linhas essenciais: (i) grande redução do número de cargos de livre nomeação política, que ficam limitados aos directores-gerais e equiparados, e (ii) caducidade automática dos mandatos dos titulares dos cargos que são realmente de confiança política, os quais passam a cessar com a mudança de governo, sem necessidade de exoneração.
Com esta reforma (que eu defendo já há vários anos) ganha a Administração, que fica menos sujeita ao regime de spoil system e da captura partidária, e ganha a transparência e responsabilidade da vida pública.
Só é pena não se ter aproveitado também a oportunidade para clarificar o regime dos gestores das empresas públicas.

Os açougues públicos

O novo Ministro da Agricultura descobriu que o Estado ainda é dono de cinco matadouros, uma relíquia da "economia administrativa" do Estado Novo que sobreviveu até agora. Desapiedadamente, o ministro decidiu acto contínuo a sua privatização. Mas, bem vistas as coisas, que sentido terá doravante o Sector Empresarial do Estado (SEE) amputado dos públicos açougues?

Dois testes

O projecto de estatuto político-administrativo da Madeira e da respectiva lei eleitoral, que foi aprovado no Parlamento regional só com os votos dos estipendiados de A. J. Jardim, constitui em muitos aspectos uma provocação à Constituição e à Assembleia da República.
Resta saber duas coisas: (i) se com Marques Mendes o PSD vai apoiar na AR mais esta aleivosia do PSD madeirense; (ii) se o PS vai, mais uma vez, tergiversar nesta matéria e dar mais um prémio a Jardim.

Correio dos leitores: Liberalização dos medicamentos

«Pois eu dou 2 contra 1 em como aquilo que se pretende com a pretensa "liberalização" da venda de certos medicamentos não é liberalização nenhuma, mas apenas o favorecimento dos hipermercados.
Vejamos: um medicamento ou é de venda livre - o que significa que qualquer loja o pode vender, qualquer pessoa o pode vender - ou é de venda condicionada - a venda tem que ser efetuada sob supervisão de um farmacêutico.
Se aquilo que o governo pretende fôr a primeira hipótese, tudo bem. Mas parece que não é: Aquilo que o governo pretende, segundo parece, é criar uma espécie de "farmácias de segunda", as quais não são designadas "farmácias" mas sim "lojas de produtos farmacêuticos de venda livre", mas nas quais trabalham farmacêuticos.
Pergunta-se: qual é a lógica de ter uma loja na qual trabalha um farmacêutico, mas condicionar esse profissional qualificado (licenciado em farmácia) a apenas poder vender certas drogas? Como essas farmácias apenas poderão vender relativamente poucas drogas, é evidente que só serão economicamente viáveis (contratar um farmacêutico custa dinheiro!) num local com grande afluência de potenciais compradores - num hipermercado.
Ou seja, se for esta a intenção do governo - e eu dou 2 contra 1 em como é - o que se pretende é deixar os hipermercados, MAS SÓ ELES, pôr um pé no mercado da venda de medicamentos. Trata-se de um golpe contra um lobby, e a favor de outro.
O dinheiro fala alto!»
(Luís Lavoura)

Comentário
Primeiro, nos termos da proposta do Governo não é necessária a supervisão de um farmacêutico, bastando um técnico de farmácia. Não há razão nenhuma para pensar que só os supermercados podem arcar com os encargos de contratar um profissional desses.
Segundo, dada a limitação da propriedade das farmácias, tanto os farmacêuticos como os técnicos de farmácia poderão doravante criar estabelecimentos próprios onde se vendam os MNSRM juntamente com outros "produtos de saúde" e artigos conexos, com viabilidade comercial.
Terceiro, o Governo não vai liberalizar somente os locais de venda mas também os preços, que passam a ser livremente determinados pela concorrência.
Por isso, os reais beneficários desta liberalização da venda de medicamentos serão os consumidores, quer por causa da maior número de locais de aquisição, quer em virtude da previsível baixa dos preços.
VitalM

Um lugar na história

A deliberação da Alta Autoridade para a Comunicação Social (Alta Autoridade) sobre a operação Lusomundo é uma pérola de originalidade. Nem a mais bizantina das altas autoridades suas congéneres se lembraria de uma recomendação tão psicadélica quanto a da obrigação de venda de O Jogo por parte da Controlinveste, a holding de Joaquim Oliveira. A argumentação económica é de tal modo fulgurante (recomendo uma visita ao site da Alta Autoridade) que a vou incluir nas fontes bibliográficas das cadeiras que lecciono no ISEG.
Espero bem que a Autoridade da Concorrência cumpra a intenção prenunciada pelo seu presidente em recente entrevista ao Público (onde admitia a possibilidade de a Controlinveste ser obrigada a vender parte dos seus activos como forma de reequilíbrio da estrutura de mercado) e leve até ao fim o notável desígnio da Alta Autoridade. Ficarão ambas na história.

Os espanhóis e outros medos

Brrr...

Correio dos leitores: Censura na RDP

«No passado dia 03 de Abril, como aliás acontece todos os domingos, tinha a telefonia ligada na Antena 1 para ouvir o programa "O Amor é", de Júlio Machado Vaz. Mas para minha grande surpresa e espanto, o programa que fora gravado na quarta-feira anterior, não foi emitido, e sem que fosse dada nenhuma explicação aos ouvintes.
(...) Alguém decidiu que, no dia seguinte ao da morte do papa, estava fora de questão dar tempo de antena a um tal Júlio Machado Vaz, um sujeito que se ocupa de um tema tão pecaminoso e diabólico como a sexualidade e, como se isso não bastasse, ainda tem o imperdoável defeito de ser um incorrigível livre pensador que não se coíbe de criticar publicamente a santa e madre Igreja.
O que se passou no dia 03 de Abril é de uma extrema gravidade, por configurar um acto censório de todo inadmissível e intolerável num Estado de Direito Democrático, ainda para mais num órgão de comunicação social pertencente ao Estado, Estado esse que tem a obrigação constitucionalmente consagrada de zelar pela garantia de isenção e de liberdade de expressão nos órgãos sob a sua tutela. Volvidos 31 anos sobre o 25 de Abril de 1974, que devolveu as liberdades essenciais aos portugueses, nunca imaginei que um distinto cidadão como Machado Vaz viesse a ser vítima da mordaça da censura. Machado Vaz não pede licença a ninguém para exprimir as suas ideias, atitude que muito aprecio e admiro e, por isso, tem toda a minha solidariedade sempre que for atingido por qualquer medida censória sejam quais forem as circunstâncias e as razões invocadas. (...)»
(Isabel Silva, Lisboa)

Adenda:
Este edificante episódio de subserviência vaticana da rádio pública encontra-se corroborado pelo próprio Júlio Machado Vaz no seu blogue Murcon. É grave demais para passar sem protesto. A Alta Autoridade, entretida com o "affair" Lusomundo, esteve distraída?

A Europa e um outro Timor: o Sahara Ocidental

No início de Março integrei uma delegação de parlamentares europeus que se alojaram nas tendas de familias refugiadas nos campos de Tindouf, no sul da Argélia, realizando como são incrivelmente básicas, durissimas, as condições de sobrevivência ali, no «hamada» - o deserto dos desertos. Mas nós ficamos quatro dias apenas, enquanto os refugiados e refugiadas ficaram lá, sem horizonte de saída.
A delegação constatou como era urgente que a UE reforçasse a ajuda humanitária, por estar iminente a ruptura do aprovisionamento alimentar. Felizmente a Comissão já lá enviou, entretanto, uma missão da ECHO para reavaliar as necessidades. Espero que ela resulte não apenas num aumento substancial da ajuda, que, há mais de 30 anos, é a principal fonte de subsistência dos cerca de 180.000 refugiados, mas também em agilizar o seu encaminhamento, respaldando a extraordinária organização das autoridades e do Crescente Vermelho sarauis e também aproveitando mais as ONGs europeias activas localmente.
Mas, na realidade, é premente trabalhar na UE para nos libertar de continuar, por muitos mais anos, a sentir a obrigação de acorrer às mais elementares necessidades dos saharauis - que, com grande dignidade, demonstram saber trabalhar e sustentar-se na maior penúria e nas mais inóspitas condições (e nesta resistência o papel das mulheres saharaouis merece especial admiração). Porque a verdade é que a ajuda humanitária seria dispensável, se os refugiados e as autoridades da RASD pudessem livremente regressar e retomar o controlo do seu território, ilegalmente ocupado por Marrocos.
A UE não pode resignar-se a continuar, através da ajuda aos refugiados, a apaziguar a má-consciencia da comunidade internacional e de alguns dos seus Estados-membros com particulares responsabilidades no processo obstruído de descolonização do Sahara Ocidental, em grosseira violação do direito internacional e dos direitos humanos em especial, incluindo o direito à auto-determinação do povo saharaui.
A UE tem de pressionar a urgência de uma solução política no processo que decorre sob a égide das Nações Unidas, desde o cessar-fogo acordado em 1991 e que deveria ter passado por um referendo a todos os saharauis, inicialmente previsto para Janeiro de 1992 e bloqueado desde então por Marrocos, com recurso aos mais irrazoáveis expedientes. Marrocos recusou sucessivamente todas as mais que contemporizadoras propostas feitas pelo Representante Especial do Secretário-Geral, o americano Sr. James Baker, levando-o inclusivamente a demitir-se em Junho de 2004, ao ver mais uma vez Rabat inviabilizar o chamado «Plano Baker». Plano que prevê um referendo com todos os saharauis e colonos marroquinos (!!!) no Sahara Ocidental , depois de mais alguns anos de ocupação. Plano que, apesar de tudo, a direcção política saharaui aceitou, na procura esforçada de uma solução para o conflito, apesar da tremenda dificuldade em explicar ao seu povo que a comunidade internacional o fazia sujeitar-se ainda a mais entorses aos seus mais inalienáveis direitos.
Os Estados-membros da UE não podem continuar a ignorar a questão política de fundo. Aqueles que têm assento no Conselho de Segurança têm de assumir as suas especiais responsabilidades, designadamente quando aí for, no final deste mês, apreciada a questão da renovação do mandato da MINURSO e da reactivação do processo com a eventual designação de um novo Representante Especial do SGNU.
A questão política de fundo diz directamente respeito à Europa e não apenas na vertente das responsabilidades históricas: estão em causa interesses europeus. Por um lado, o Sahara Ocidental poderia ser um importante fornecedor da Europa, se os seus fabulosos recursos naturais, em petróleo, fosfatos, pescas e outros pudessem ser legitimamente e sustentavelmente explorados. O que, obviamente, não acontece sob a ocupação ilegal marroquina, persistindo o conflito - como demonstra o recente abandono do território por parte de companhias petrolíferas estrangeiras que tentavam a prospecção.
Por outro lado, a própria segurança europeia está em causa - o Sahara Ocidental fica aqui ao lado e hoje já temos a obrigação de perceber os mecanismos de que se alimenta o terrorismo internacional. Pois, que incitamento se transmite as jovens gerações de saharauis, refugiados em Tindouf ou resistindo no Sahara ocupado, senão atirá-los para os braços dos radicais fundamentalistas, se a UE, os EUA, o mundo árabe e o resto da comunidade internacional lhes retiram o horizonte da resolução do conflito e os condenam ao desespero dos impotentes diante da injustiça, da violência, da humilhação e da destituição?
Se quer realmente ajudar o vizinho Marrocos, a UE precisa de fazer compreender a Rabat, urgentemente, que é também e sobretudo do interesse marroquino pôr fim ao conflito e à ocupação ilegal do Sahara Ocidental. Porque Marrocos poderá beneficiar extraordinariamente da boa-vizinhança e cooperação com uma RASD livre e soberana, tal como hoje a grande Indonésia beneficia com as excelentes relações que estabeleceu com a pequena República de Timor-Leste. E porque assim Marrocos (onde os focos de contaminação terrorista existem e já por várias vezes actuaram, desgraçadamente) estará também a remover adicionais fontes de ameaças à segurança do próprio povo e do Estado marroquino.

(Uma versão encurtada deste texto constituiu a minha intervenção hoje, em debate sobre o Sahara Ocidental, no Plenário do PE).

O interesse geral

Quem ainda tinha dúvidas sobre a mudança de estilo e de atitude governativa, seguramente as perdeu com a primeira entrevista televisiva de Sócrates, marcada pela clareza, a prudência e a determinação.
Não faltou sequer uma oportuna resposta directa aos pequenos assomos de reacção corporativa contra as primeiras medidas do Governo, por exemplo na liberalização da venda de medicamentos e no encurtamento das férias judiciais. Ficaram a saber, sem margem para equívocos, que os interesses de grupo não podem prevalecer sobre o interesse geral e que essas mudanças são mesmo para valer. Ainda bem!

A questão coimbrã

Em Coimbra lavra uma guerra de sondagens no PS a propósito das próximas eleições autárquicas. Nos paços do município, Carlos Encarnação só tem motivos para sorrir do contencioso no campo adversário...

Uma escola de ensino superior em cada município

O Presidente da República vetou os diplomas relativos a duas escolas de ensino superior (uma no Fundão e outra em Óbidos) que o governo de Santana Lopes tinha criado já depois da sua demissão. Durasse ele mais e ainda teríamos a criação da universidade de Arrobas-de-Cima...

Local ou nacional?

Subida dos preços dos transportes públicos. Simples actualização, tendo em conta a inflação e a subida do preço dos combustíveis. Mantém-se por isso o habitual e substancial défice, que o orçamento do Estado terá de cobrir.
Trata-se em geral de transportes públicos urbanos de Lisboa, portanto de âmbito local ou metropolitano. Mas por que é que há-de ser o Estado a suportar o défice de serviços públicos locais, que deveriam ser de responsabilidade municipal ou intermunicipal? Que sentido faz ser um ministro a lidar com os preços de transportes públicos locais?

Europa - politica externa e de segurança

A Estratégia Europeia de Segurança desafia-nos a reflectir sobre o papel da União na governação mundial. Os relatórios dos Srs. Brock e Kuhne dão uma excelente contribuição para responder ao desafio.
Para serem eficazes e coerentes, as Políticas Externa e de Defesa e Segurança europeias têm de colocar o cidadão no centro, promovendo os direitos humanos, o direito internacional e humanitário e o multilateralismo nas relações internacionais. Isto é, têm de ancorar-se no conceito de Segurança Humana, como sublinha o relatório Kuhne, na linha do importante relatório de Barcelona sobre a 'Doutrina de Segurança Humana' .
Isto é tanto mais relevante quanto a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e contra o terrorismo terão de continuar a ser as preocupações prioritárias da Europa em matéria de segurança.
Temos de integrar estas preocupações em todas as dimensões das relações externas da União, designadamente na Nova Política de Vizinhança. E nesta perspectiva, a União precisa de ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como hoje reconheceram o Sr. Brock e a Comissária Ferrero-Waldner.
A União deve trabalhar para o fortalecimento e universalização dos tratados de não-proliferação e de destruição de arsenais nucleares e para um controlo mais apertado das exportações de material nuclear e de armamento em geral.
A União precisa também de assegurar uma estreita concertação do plano de acção europeu de combate ao terrorismo com as políticas Externa e de Segurança e Defesa. Num esforço integrado com a Estratégia global de combate ao terrorismo, recentemente enunciada por Kofi Annan.
Isto implica cumprir os compromissos de desenvolvimento assumidos pelos governos europeus na Declaração do Milénio: a pobreza e a injustiça são terrenos férteis para o terrorismo.
Para uma Política de Segurança e Defesa que se traduza em mais independência estratégica da Europa, com mais capacidades e mais integração dos meios de defesa e um verdadeiro mercado interno, precisamos que a Agência Europeia de Defesa informe os debates sobre políticas de aquisição, desenvolvimento e investigação de equipamento. Cabe aos Estados-membros dar condições de funcionamento a esta nova Agência.
As próximas perspectivas financeiras devem demonstrar que os nossos governos se empenham na Estratégia Europeia de Segurança, pois o sucesso dela depende, em grande medida, dos recursos postos à sua disposição na União.
Na semana passada em Sarajevo eu estive, tal como o Sr. Von Wogau e outros parlamentares, com o General britânico orgulhoso de comandar a EUFOR, dispensando até insígnias nacionais. Mais me convenci de que, se há 15 anos tivesse já Política Externa comum e Política de Segurança e Defesa, a Europa poderia ter evitado ou travado mais cedo a guerra na ex-Jugoslávia. Hoje, a importante missão ALTHEA na Bósnia-Herzegovina é prova de que a Europa é capaz e de que, com os meios adequados, a União pode e deve assumir mais responsabilidade na segurança europeia e global.

(Intervenção no Plenário do PE, debate sobre PESC e PESD, 13.4.2005)

O alerta de um «sage»

«Um não à Constituição, como parece querer, segundo sondagens recentes, a maioria dos franceses, faria correr à União um tremendo risco de desintegração. Não seria apenas uma paragem. Seria um imenso recuo, que só podem desejar aqueles que sempre sonharam com uma Europa que fosse um mero espaço de livre câmbio, um mercado único alargado e competitivo, mas nada mais do que isso. Seria o fim da Europa política, social e com uma entranhada cultura ecológica. Pior do que isso: seria o fim da União como «potência mundial» capaz de equilibrar as relações euro-americanas e de resistir às pretensões do hegemonismo imperial, que vê a ONU como um empecilho. Os "falcões" que aconselham Bush, seguramente, agradeciam!»
(Mário Soares, A Capital)

Correio dos leitores: Mudar de fornecedor de Internet

«Sim!... Pode haver casos em que consiga resolver o problema em dois meses.
Mas se tiver uma ligação sapo conte com bastante mais tempo. Gozam - positivamente - com a pessoa. Escrevem-se cartas, perde-se uma infinidade de tempo ao telefone, usam estratagemas dilatórios (do tipo, passar as chamadas uns para os outros, fazendo uns o papel dos compreensivos, outros o de ignorantes e outros o de que vão tratar já do assunto), fazem tudo e mais alguma coisa. Pense em quatro meses, para não desesperar a meio.»
Henrique George

Correio dos leitores: As demoras da PT

«O seu post [sobre a burocracia no ADSL] demonstra muito desconhecimento, o que é normal, pois não é a sua área. Para quem trabalha num operador concorrente da PT é o dia a dia... A PT recusa os processos como quer e quando quer, sem dar cavaco. Muitas vezes, o processo é recusado, voltamos a enviar tal e qual como na primeira vez e passa. E é preciso recordar que a PT tem 19 dias para responder. Se ao fim de 19 disser que há um erro - e não tem que dar grandes justificações - ganha mais 19 dias.
Depois da PT dar o OK, o processo é rápido... mas PT e rápido são duas palavras que não fazem sentido na mesma frase.»
Pedro Sousa