Correio dos leitores: Farmácias

«Foi surpreendente o acordo entre o Governo e a ANF. (...) E lembrar-me eu do "bota abaixo" inacreditável manifestado pela ANF perante aquela proposta [das farmácias sociais] de Ferro Rodrigues! Agora sim, compreendo a pacificação.
Quanto à abertura de 300 novas farmácias, ou muito me engano, ou elas vão ter quase inteiramente às mãos dos que já são proprietários. Não esqueçamos que agora, com o novo regime, os actuais detentores podem possuir até quatro estabelecimentos. Pois não são eles que têm mais facilidade de as constituir por já estarem dentro dos "segredos" e dos meandros das secretarias? Que têm contacto com os fornecedores, etc?
Na verdade, parece-me que a ANF ganhou em toda a linha.»
Fernando Barros

Comentário
Na verdade, o acordo entre o Governo e a ANF mantém o concurso para as novas farmácias, tendo prioridade quem não tiver farmácias, ou quem tiver menos. E também não confere prioridade aos farmacêuticos, se bem que eles têm uma vantagem à partida, visto que um dos critérios de selecção é a composição do quadro técnico previsto.
Já quanto à possibilidade de acumulação de 4 farmácias, sem liberalização da instalação de farmácias, isso vai reduzir o número de proprietários, com a inerente diminuição da concorrência, o que me parece contraditório com os propósitos anunciados pelo Governo.

Correio dos leitores: Farmácias

«(...) A ANF, mais uma vez venceu e tem tudo o que quer do governo:
1º - Liberalizar apenas a PROPRIEDADE: só beneficia os actuais proprietários, e legaliza as falsas propriedades existentes.
2º - Os valores dos trespasses ainda vai inflacionar mais: porque vai haver menos farmácias à venda e vai haver maior procura.
3º - As ditas farmácias nos hospitais, serão para as farmácias já existêntes nos arredores dos mesmos (...).
4º - A alteração da capitação de 4000 hab para 3500 é ridícula (em 1999 Eng Gueterres alterou a capitação de 6000 hab para 4000 hab e abriram pouco mais de 200 farmácias).
Conclusão - infelizmente, na opiniao pública dá a ideia que a ANF foi combatida, mas na realidade ela sai fortalecida, pois moldou o acordo tal como queria.
O governo perdeu a oportunidade de repor a justica nas farmácias, por isso concordamos, quando diz que as medidas são insuficientes.
O Sr. Primeiro ministro diz, e bem, que um jornal não tem de ser de um jornalista, uma clinica do médico, um cinema de um cineasta, só não explica o seguinte: um médico pode abrir um consultório; um cineasta, um cinema; um jornalista, um jornal. Mas, um farmacêutico não pode abrir a sua farmácia. Porquê?
A liberalizar, deve ser tudo - propriedade e abertura das farmácias. Só assim as populações beneficiam e há concorrência. Os farmacêuticos querem a LIBERALIZAÇÃO DA ABERTURA DE FARMÁCIAS, que é o que a ANF não quer e conseguiu.»
Mov. Farmácia Livre

O primeiro veto (3)

«Paridade: PS só pode apresentar novo diploma a 15 de Setembro» - lê-se numa publicação digital. Erro grosseiro: na verdade, a AR pode proceder, acto contínuo, à modificação do diploma vetado pelo Presidente, no ponto por ele questionado, e reenviá-lo para Belém. E obviamente a maioria necessária para aprovar as modificações é a mesma que serviu para aprovar o diploma, e não uma maioria de 2/3, como defendeu inadvertidamente um deputado oposto à lei.
Só não seria assim, se o PS tentasse e falhasse (como seguramente sucederia) a confirmação do diploma, para forçar o Presidente a promulgá-lo tal como está, o que exigiria uma maioria de 2/3, que obviamente o PS não está em condições de reunir. Então, sim, perdida a confirmação, ficaria encerrado o procedimento legislativo, o qual só poderia ser repetido na próxima sessão legislativa.

O primeiro veto (2)

Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre de especiais cuidados.
Mas o tema do diploma vetado e as razões do veto mostram uma evidente clivagem entre Belém e a maioria parlamentar num tema politica e ideologicamente muito sensível. Só os distraídos é que podiam pressupor candidamente uma convergência entre as posições de Cavaco Silva e as do PS nesta e em várias outras áreas. Afinal, não basta a "boa fé e a inteligência" para apagar conflitos entre Belém e São Bento, que têm a ver com diferentes valores e que estão inscritos no cerne da disputa política.
Este foi somente "o primeiro veto". Parafraseando António Vitorino, habituemo-nos!

O primeiro veto

O Presidente da República vetou a chamada "lei da paridade", que obriga os partidos a compor as listas eleitorais com pelo menos 1/3 de candidatos de cada sexo, de modo a promover a igualdade de género nos órgãos representativos.
Na sua justificação, Cavaco Silva não impugna o objectivo nem a solução da lei, mas somente a sanção prevista para o não cumprimento das referidas quotas, que era a rejeição das listas. Fica assim aberta a possiblidade de manter a lei, optando por outro tipo de meios para levar os partidos a cumprir aquela exigência. Não se vê que outra alternativa reste, senão as sanções pecuniárias.
Sucede, porém, que as sanções têm de ser suficientemente pesadas para dissuadirem efectivamente os partidos de as ignorarem, sob pena de assistirmos à situação francesa, em que a lei da paridade é ridicularizada pela sua generalizada violação, a troco do pagamento de multas pouco significativas.
Pior do que não haver lei, seria uma lei "sem dentes".

O triunfo da ANF

Decorrido os dois dias de embargo estabelecido pelo Público para a difusão pela Internet dos artigos nele publicados, já está na Aba da Causa o meu artigo desta semana, intitulado "As farmácias e o poder".
Há no acordo entre o Governo e a ANF mais um ponto importante (que não mencionei no artigo por falta de espaço) em que a segunda levou a melhor. É que, se ficou estabelecido, e bem, que a liberalização da propriedade das farmácias não beneficiará os laboratórios farmacêuticos, que ficam proibidos de ter farmácias, sucede porém que esta proibição de "integração vertical" não ficou estabelecida, e mal, no sentido inverso, podendo a ANF manter as suas empresas de produção de medicamentos (o que pensarão os laboratórios farmacêuticos desta desigualdade de tratamento?).
Também aqui o Governo não seguiu as recomedações da Autoridade da Concorrência, que explicitamente propunha:

«Definição de normas que proíbam o acesso à propriedade de empresas produtoras de medicamentos por parte de empresas detentoras de farmácias, bem como das respectivas associações sectoriais, excluindo investimentos de natureza financeiras»
(Recomendação A7.

Trata-se de mais um grande triunfo da ANF neste acordo, porventura o mais importante. É estranho que ninguém ainda tivesse dado conta dele!

Correio dos leitores: Honorários médicos

«(...) Mas, afinal, não seria útil manter limites máximos para os honorários dos médicos, como defende a Ordem? Sem isso os consumidores podem ser surpreendidos com preços incomportáveis. Além disso, sendo poucos os médicos em várias especialidades na maior parte do País, a falta de limites máximos e a ausência de concorrência vão tornar as consultas e tratamentos ainda mais caros do que já são».
João Reis

Comentário
Primeiro, se houver uma obrigação de afixação dos honorários em cada consultório ou uma obrigação de ajuste prévio da remuneração, ninguém pode ser surpreendido pelo preço, podendo procurar alternativas mais baratas. Segundo, as leis da concorrência não proíbem preços máximos, desde que não sejam estabelecidos pelas associações profissionais, mas sim pelo próprio Estado. Basta haver uma lei que tal imponha ou que autorize o Governo a fazê-lo.
Concordo que pode fazer todo o sentido manter limites máximos para os serviços profissionais, lá onde a concorrência seja escassa. É o que sucede justamente no caso dos médicos entre nós, visto que um deliberado malthusianismo profissional restringiu artificialmente o acesso à profissão desde há muito tempo, através das restrições à entrada nos cursos de Medicina. Situação que, embora muito atenuada, continua a existir, pois a entrada nas faculdades de Medicina continua sujeita a "numerus clausus" e o Estado não tem autorizado cursos de Medicina em universidades privadas.
O melhor antídoto contra os preços altos é mesmo aumentar a oferta. Mas como esta não pode aumentar do pé para a mão...

Jornalistas e empresas de comunicação

Com o seu livro e as suas acusações, M. M. Carrilho pode ter concitado contra si a animosidade de muita gente no meio jornalístico. Mas estas duas propostas que ele apresenta -- declaração de interesses (ou melhor, de conflito de interesses) por parte dos jornalistas e código de conduta das empresas de comunicação -- podem fazer muito sentido, pelo que deviam ser bem acolhidas pelos próprios visados.

O massacre de Haditha (2)

«As in My Lai [massacre no Vietname em 1968], the army's first response was to cover up. The marines gave money to the victims' families, perhaps to buy silence. The official story was that 15 Iraqi civilians were killed by the same bomb that killed the marine, and that another eight victims were ?gunmen?. Courageous reporting by Time magazine has exposed that account as a lie. Most of the dead were killed in their homes; most and maybe all were unarmed; and they may have been killed in cold blood, not in the heat of battle. Only after Time gave the army its findings did the Pentagon launch an investigation of its own.»
The Economist, ed. 1 de Junho de 2006.

Quem está farto de quem

Como era de esperar e aqui se antecipou, a Fenprof anunciou mais uma greve nacional de professores (agora é assim todos os verões, se calhar para preparar as férias...).
Segundo a federação sindical, «os professores e educadores estão fartos dos descontrolados impulsos persecutórios da ministra da Educação». É pena não se darem conta de que a generalidade dos portugueses pode estar a ficar farta do extremismo sindical da Fenprof e dos prejuízos que os seus impulsos descontrolados causam aos alunos e à escola pública.

O massacre de Haditha

Depois do episódio das torturas na prisão de Abu Graib, era de esperar que a ocupação militar do Iraque não trouxesse a público mais histórias sórdidas de violência gratuita. Porém, é agora indesmentível o massacre de Haditha, em que um grupo de militares norte-americanos matou a sangue frio muitos civis iraquianos indefesos, incluindo mulheres e crianças, em pura retaliação pela morte de um soldado norte-americano. Já que os danos causados à lógica da ocupação são irreversíveis, o mínimo que se pode esperar é a severa punição dos culpados. Como diz um editorial do Guardian, "um crime de guerra é um crime de guerra".
E quantos mais "abu graibs" e "hadithas" serão necessários, para além das dezenas de milhares de outras vítimas, para que os defensores da ocupação reconheçam que ela foi um erro?

A Dinamarca e a Índia

Há uns dias atrás, os media fizeram grande alarido com o "dia da libertação dos impostos", para sublinhar os muitos dias (137) em que os portugueses "trabalham para o Estado". A mensagem era dupla: primeiro, que em Portugal a carga fiscal é anormalmente pesada; segundo, que os impostos são consumidos por uma máquina anónima e improdutiva chamada "Estado", sem retorno social.
Ora, a verdade é que -- mais ineficiência, menos ineficiência --, a carga fiscal corresponde em geral ao volume e qualidade dos serviços públicos que são exigidos ao Estado. Basta comparar a Dinamarca (205 dias) ou a Bélgica (194) com a Índioa (74 dias) ou o México (91). Afinal, o "Estado social" custa dinheiro: basta pensar no custo de um serviço nacional de saúde, como o Portugês.
Mais importante é o facto de que -- como se lê numa artigo de J. Albano Santos ontem publicado no Jornal de Negócios (indisponível online) -- a carga fiscal em Portugal, medida pelo número de dias de rendimento absorvidos pelos impostos, é bem menos pesada do que e média da OCDE (137 dias contra 146) e ainda menos do que a média da UE (137 dias contra 173), contrariando as ideias que por aí correm. Claro, também não dispomos do nível de serviços públicos de que outros países dispõem.
Mas uma coisa é certa: menos impostos significariam menos (ou piores) serviços públicos. Do que se trata é de saber se queremos ser como a Índia ou como a Dinamarca!

Cartas dos leitores: Professores

«(...) O senhor também é daqueles que acredita que o insucesso é culpa dos professores dos ditos níveis de ensino, só, pura e simplesmente? Penso que não! Então as Universidades e as ESE's formaram/formam mal os professores? Porque é que o Ensino Superior tem de ficar sempre de fora da polémica da educação em Portugal? Eu andei na sua Universidade, já há alguns anos (quando o senhor aí dava os seus primeiros passos como docente) e também vi lá muita coisa... tive muitos assistentes, agregados, catedráticos..., como professores e também os poderia avaliar... pois todos podemos avaliar tudo, até santos, pecadores e demónios, mas adiante... pois tudo é relativo. Imagino como será hoje, com os valores antigos (...), já há muito desaparecidos, mas que no meu tempo, apesar de tudo e de outras coisas, ainda lá havia alguns desses valores...
Porque é que o senhor não fala/escreve sobre a indisciplina dos alunos que grassa nas escolas e refere, pelo menos e como exemplo, as medidas que recentemente foram tomadas na Inglaterra, exactamente para, nesse contexto, se tentarem resolver muitos problemas na educação? Gostaria de o ver a ministrar aulas no ensino básico e secundário, em certas escolas, e iria ver como saía de lá exausto e às vezes desiludido, pelo motivo de que o senhor queria fazer o seu trabalho sério e não o poderia fazer, muitas vezes eficazmente, porque os alunos não lhe reconheciam autoridade, ou porque pura e simplesmente não acreditam no futuro deste país e, por tal, já se encontram à partida muito desmotivados. Isto é um problema social, se calhar também um problema de cultura da sociedade portuguesa de hoje que, cada vez mais, se generaliza e nada, neste campo, é feito em Portugal. É preciso actuar em várias frentes neste combate... e não só referindo os docentes (mas só alguns) como os causadores de todos os males da educação em Portugal. A demagogia é fácil e é sempre uma bom jogo populista...
(...) Porque é que também nada diz (peço desculpa se não estou correcto, ou seja, se já disse ou escreveu) quanto ao ensino que é ministrado nas Universidades e nas ESE's, que formaram e estão ainda a formar os docentes do básico e do secundário? Se há certos males, há origens... (...)»
David A. C.

As ordens profissionais e a concorrência (3)

Sem prejuízo das regras da concorrência, as ordens profissionais não estão inibidas de defender, se o desejarem, os clientes dos serviços contra os abusos dos profissionais em matéria de preços. Bastaria, por exemplo, recomendar (ou impor) aos profissionais o anúncio prévio ou o ajuste prévio dos preços dos seus serviços. Isso seria muito mais importante do que a fixação genérica de preços.

As ordens profissionais e a concorrência (2)

As ordens profissionais são seguramente entidades reguladoras da actividade dos respectivos profissionais. Contudo, a auto-regulação profissional não é de tal modo abrangente, que inclua implicitamente a regulação económica da profissão, designadamente os preços. Isso era assim no regime corporativo. Numa economia de mercado, porém, isso só será assim excepcionalmente, se a lei, designadamente o estatuto de cada ordem, o estabelecer.
Isto não significa que as ordens deixam de fazer sentido. Nada disso. Há muito mais regulação para além da regulação económica.

As ordens profissionais e a concorrência

Uma das tendências inatas das associações profissionais é a fixação de preços dos serviços profissionais, normalmente preços mínimos (alegadamente para defender o "prestígio da profissão"), outras vezes também preços máximos. Em qualquer caso, as associações profissionais não gostam da concorrência nos preços.
A Autoridade da Concorrência, porém, prossegue na sua missão de fazer valer a concorrência na prestação de serviços profissionais, atacando designadamente a fixação de preços. A última "vítima" do zelo do Prof. Abel Mateus foi a Ordem dos Médicos. Esta contesta a punição, argumentando que não está sujeita às regras da concorrência nem à jurisdição da AdC.
A verdade é que, de acordo com o Direito comunitário europeu, os serviços das profissões liberais estão sujeitos às regras da concorrência. E, nos termos da jurisprudência do TJCE, as associações profissionais, qualquer que seja o estatuto jurídico, são associações de empresas para efeitos do art. 81º (ex-art. 85º) do Tratado CE, que proíbe as decisões de associações contrárias à concorrência. Isso inclui as ordens profissionais, como decorre explicitamente da decisão Wouters (2002), onde estava em causa a Ordem dos Advogados da Holanda. Ora, como se sabe, o Direito Comunitário prevalece sobre o direito nacional. De qualquer modo, mesmo que o Direito comunitário não fosse aplicável à situação, o direito nacional da concorrência é uma réplica dele, não fazendo sentido interpretá-lo de maneira diferente.
Por isso, a fixação de honorários profissionais só não estaria ao alcance do direito da concorrência se fosse da responsabilidade directa do Estado ou decorrente de uma imposição legal. O que não é o caso, no que respeita à Ordem dos Médicos. De resto, o Estatuto da Ordem nem sequer lhe confere poderes nessa área, o que sempre tornaria a fixação de honorários uma medida ilícita, por incompetência absoluta, mesmo que não infringisse as regras da concorrência.

Correio dos leitores: Hospitais militares

«(...) Os Hospitais Militares, igualmente objecto das atenções de Vital Moreira ("para quê HM?"), arriscam-se a contribuir, à semelhança do que se desenha para o IPO, para um programa de saúde SA.
Embora militarmente pouco correcto, não vejo qualquer problema em pagar uma qualquer taxa de utilização nos mesmos, por parte de uma parcela do universo militar, reserva e reforma e familiares por exemplo.
Pior do que haver ou não haver, é não ver a possibilidade de, reformando os hospitais militares, aproveitar alguns, o da Boa-Hora em Lisboa por exemplo, para os abrir à população. Ou transferir o inqualificável Centro de Saúde da Ajuda, num prédio de habitação de sete andares, para um dos vários quartéis da Calçada da Ajuda de há muito esvaziados de tropa e, não tarda muito, em processo acelerado de degradação. Ou para belos projectos imobiliários, privados.
Resultado da falta de tempo para pensar, de que se lamentava um CEME recente, nisto bem acompanhado por tantos altos dirigentes da República. E do estado a que isto chegou, parafraseando o meu camarada Salgueiro Maia.»
Barroca Monteiro

Correio dos leitores: Timor

«Muitos pensaram que Timor-Leste, ao conquistar a independência - que nos anos 80 parecia de todo irrealizável - tinha "passado o rubicão". A verdade é que tudo está por fazer.
Timor é uma sociedade fracturada, marcada por várias etnias, línguas e dialectos e por influências culturais e geopolíticas diversas. A sobrevivência das formas de organização tradicional, o baixo nível de instrução e a falta de preparação de uma elite pouco consciente dos perigos que o país enfrenta, tornam a população facilmente manipulável pelos poderes que em Timor se digladiam.
Assim se explica que o Presidente caia na tentação de atear o fogo entre os "lorosai" e os "loromono", ou que o Bisbo de Dilí diga, à porta de Xanana, que "está claro que o povo não gosta de Mari Alkatiri". Ouve-se e não se acredita!
Perante este cenário, cabe a Portugal promover o diálogo, fazer a pedagogia da democracia e "ensinar os timorenses a pescar", apoiando a escolarização, a formação de quadros e o desenvolvimento das infra-estruturas. Esta acção deve ser prosseguida num quadro de parcerias que ajudem ao fortalecimento da organização do país e ao comprometimento dos seus dirigentes com um projecto de desenvolvimento e boas práticas de governação. Tudo isto, com respeito pela independência do país, mas fazendo ver ao Governo de Timor que os nossos recursos para a cooperação são escassos e têm de ser eficazmente utilizados.
Pelo evoluir dos acontecimentos, julgo que o Governo português e Freitas do Amaral mais não têm feito que assumir estes objectivos e esta agenda, com insistência, zelo e discrição.»
Eduardo Gravanita

Bloggers

«Tribunal [californiano] diz que bloggers têm os mesmos direitos que jornalistas» -- conta o Público de hoje, que informa que estava em causa a recusa de indentificação da fonte de uma notícia publicada em blogues.
Muito bem: e também terão as mesmas obrigações (por exemplo, proporcionarem o direito de resposta)?

Quem tem medo de ser avaliado?

Depois de ter acabado com a estúpida instituição quer era a publicação de uma ordenação anual de todos os professores com base na nota de licenciatura e a antiguidade, a Ministra da Educação avança com uma proposta de revisão da carreira docente, que inclui um sistema de avaliação de desempenho individual, a qual passa a ser determinante para a carreira, podendo inclusive justificar o afastamento da função docente.
Só há que saudar mais esta medida de saneamento do sistema de ensino nacional. Claro que a FENPROF já ameaçou com raios e coriscos, quem sabe preparando uma nova greve a exames. Não aprenderam nada com a derrota do ano passado.

Correio dos leitores: "Farmácias"

«Tudo o que diz [sobre a reforma do regime das farmácias] é, evidentemente, verdade. Resta-me, no entanto, a sensação de que nos devíamos todos entusiasmar com as GRANDES conquistas, e esta é uma, mais do que chorarmos a ausência das conquistas ENORMES. Penso que o apoio (mais) claro e explícito às medidas que forem sendo tomadas será motivador para novas reformas.
É verdade que a ANF limitou algumas perdas, mas também é verdade que apanhou algum chumbo grosso, o que já motivou o (re)aparecimento de vozes críticas no seu âmbito de influência. A convicção de que a intocabilidade está posta em causa vai motivar os ataques quer por parte dos radicais favoráveis à defesa da sua "coutada", quer dos que, favoráveis a uma maior liberalização, verificam que o caminho começa a ser percorrido. Não me parece, portanto, que João Cordeiro se sinta "de parabéns". Será que o que agora conseguiu é mais do que o que perdeu?
Quanto à acumulação de até 4 farmácias, não vejo porque não. A SONAE tem mais hipers que isso. Aliás, penso a limitação da propriedade deveria caber à Autoridade da Concorrência. Não sei, até, se a limitação a 1 única farmácia era cumprida. É que existem sempre os testas de ferro, e a concorrência não negligenciável dos farmacêuticos filhos de proprietários de farmácias.»
Manuel Costa

Comentário
Também concordo com a acumulação de até 4 farmácias; o que penso é que o alargamento só deveria ocorrer no contexto da liberalização da instalação de farmácias. Mantendo-se o racionamewnto, não vejo motivo para modificar o actual regime, mesmo que haja situações ilegais de acumulação.

Farmácias (6)

Para quem, como eu, vem combatendo, desde há vinte anos, o actual regime da farmácia, nomeadamente no que respeita às restrições à liberdade de estabelecimento e à concorrência, a reforma anunciada só peca por tardia e por incompleta. Não podendo deixar de aplaudir as mudanças enunciadas, não posso deixar de lamentar que se não tenha ido mais longe, quando estavam criadas todas as condições para fazer o trabalho completo.
Só espero que não leve outros vinte anos antes de serem levantadas as barreiras que indevidamente foram preservadas desta vez.

Farmácias (5)

Quem se manifestou imediatamente contra a abertura do estabelecimento de farmácias foi o PCP, que é por definição contra toda a "liberalização", mesmo que se trate, como é o caso, da manutenção de um monopólio corporativo em benefício de uma pequena minoria de instalados.

Farmácias (4)

Quem não gostou do novo regime da propriedade das farmácias foi a Ordem dos Farmacêuticos, que se insurgiu contra a liberalização da propriedade, na defesa dogmática do exclusivo corporativo.
Ora, considerando que o novo regime só vai beneficiar os farmacêuticos e a sua profissão (mais lugares de director-técnico e outros lugares nas novas farmácias, mais independência dos farmacêuticos face aos proprietários das farmácias, etc.), é caso para dizer que a OF cuida mais dos interesses comerciais dos farmacêuticos-proprietários, que são uma minoria privilegiada, do que dos interesses profissionais dos farmacêuticos-farmacêuticos, que são todos.
Trata-se de um evidente "desvio de poder" da corporação oficial dos farmacêuticos, que não deveria passar sem a devida denúncia.

Farmácias (3)

A reforma do regime da farmácia foi formalizada num inesperado acordo formal entre o Governo e a ANF. O aval dado pela associação empresarial das farmácias à reforma pode parecer surpreendente, visto que algumas das medidas anunciadas sempre contaram com a sua oposição. Porém, analisado o acordo em todos os seus aspectos, a posição da ANF faz todo o sentido.
Na verdade, a ANF só deixou sacrificar os anéis de nobreza (nomeadamente o exclusivo da propriedade farmacêutica) para preservar o essencial, ou seja, a continuação do racionamento do número de farmácias e, portanto, os confortáveis proveitos que as situações de restrição à liberdade de estabelecimento e à concorrência asseguram.
Além disso, a ANF ainda conseguiu para os donos das farmácias alguns bónus não despiciendos: a concessão das novas farmácias dos hospitais, um considerável alargamento da área de negócios das farmácias, a possiblidade de acumular quatro farmácias (hoje cada farmacêutico só pode ter uma), etc.
Se pensarmos que a reforma poderia (e deveria) ter sido bem mais profunda, sem nenhuma concessão em troca, é evidente que a ANF não somente limitou os danos como conseguiu valiosas contrapartidas. É caso para dizer: parabéns Dr. João Cordeiro!

Farmácias (2)

Em matéria de abertura à concorrência, a reforma fica a meio caminho, muito aquém das recomendações da Autoridade da Concorrência. Acaba-se, é certo, o insólito monopólio corporativa da propriedade dos farmacêuticos, pelo que doravante as farmáciss já podem ser criadas e adquiridas por não farmacêuticos. É uma grande mudança simbólica. Porém, mantêm-se, ainda que ligeiramente atenuadas, as limitações da distância mínima entre farmácias e da capitação populacional mínima em cada concelho, também sem paralelo na nossa ordem económica.
Deste modo, persistem substanciais restrições à liberdade de estabelecimento e à concorrência no sector, o que só pode justificar-se, não por qualquer interesse público, mas sim pelo interesse privado de assegurar por via oficial rentabilidade às farmácias instaladas. Não se vislumbra que razões é que podem explicar a manutenção de tais restrições. Numa economia de mercado não compete ao Estado garantir os proveitos comerciais das empresas. Trata-se de um privilégio anómalo, cuja manutenção não honra a reforma.

Farmácias (1)

O novo regime da farmácia e do medicamento que José Sócrates anunciou na 6ª feira da AR constitui uma substancial reforma do sector, de que os utentes são os primeiros beneficiários. Haverá mais farmácias, a funcionar durante mais tempo; os hospitais passarão a dispor de farmácias abertas ao público todos os dias, durante 24 horas; os actuais preços fixos serão doravante preços máximos; abre-se a possibilidade de aquisição de medicamentos pela Internet.
Tudo em favor de maior disponibilidade e acessiblidade dos medicamentos.

Ai Timor !

Uma boa noticia: Ian Martin e Tamrat Samuel chegam a Dili em breve.
Ninguém melhor para entender e ajudar a explicar na ONU e principais capitais o que se passou, o que se està a passar, o que se vai passar e, ainda, o que vai ter de se passar em Timor Leste.

Ai Timor!

Dili. Marginal. 25 de Maio de 2006.
Natureza contorcida. Humanidade retorcida.

Ai Timor!

Dili, 25 de Maio de 2006. 8.00 da manhã.
Uma beleza. A precisar de conserto.

Ai Timor!

Limpar as praias podia dar de comer a muitos desempregados.
Dili, 25 de Maio,2006. 8.00 da manhã.

Ai Timor!

Dili, marginal deserta. 25 de Maio, 2006. 7.45 da manhã

Ai Timor!

Dili, 25 de Maio, 2006. 7.30 da manhã. O povo continua nas montanhas.

Ai Timor!

Dili, 25 de Maio 2006, 7.30 da manhã. Pescadores, miudagem, "joggers", passantes, cabras, porcos, cães... todos se foram.

" O fascismo nunca existiu"

A poucos dias dos 80 anos do 28 de Maio de 1926, de onde nasceu na ditadura salazarista, o revisionismo de direita aproveita para mais umas tentativas de branqueamento do Estado Novo.
A receita tem sempre três ingredientes: (i) a demonização da I República, como reino da desordem, da violência e da "ditadura" do Partido Democrático - assim se justificando o golpe antidemocrático; (ii) o edulcoramento do carácter repressivo da ditadura -, assim se amnistiando os seus crimes; (iii) a relativização da diferença entre o Estado Novo e a actual República democrática -, assim se desvirtuando o 25 de Abril.
Fora os correligionários e os ignorantes, a quem é que estas falsificações históricas e políticas podem convencer?

Democracia multimodal

O meu artigo desta semana no Público, agora disponível na Aba da Causa, é sobre as manifestações de democracia participativa a nível local, a pretexto do caso de Coimbra.

Disparates históricos

Só dentro de 3 anos é que o metropolitano de Lisboa vai chegar ao aeroporto. Nascido há meio século, o metro não tinha, nem teve durante décadas, ligação nem ao aeroporto nem às estações ferroviárias. Como foi possível tão grosseiro erro de concepção e tão duradouro défice de serviço?

De vez em quando...

... a Fenprof tem razão: «Fenprof critica falta de exigência a universidades privadas». É minha convicção, baseada nos dados que vou recolhendo, que, se houvesse uma inspeção com um mínimo de rigor às universidades privadas, verificar-se-ia que metade delas não preenchem requisitos essenciais para ministrarem ensino superior (como, por exemplo, número de professores doutorados e em tempo inteiro, tempos lectivos efectivos, bibliotecas, investigação, serviços sociais, regimes de avaliação, etc.).

Correio dos leitores: "O partido dos negócios"

«Há muito "deslumbramento", ingenuidade e de facto está-se a privilegiar o "partido dos negócios". Em Portugal existem 350-400 mil sociedades. Grandes são apenas cerca de 1000... As outras são micro (80%), pequenas (15%) e médias (3%) sociedades, que representam porém 75% do emprego e mais de 60% do volume de negócios...
A economia está parada. Vai continuar parada. A estrutura produtiva e o tecido empresarial estão a definhar e o desemprego vai continuar a aumentar... Os grandes grupos centralizam os melhores negócios e criam "desertos" à sua volta. Eles aliam-se para "sacar" ao Estado e depois são "rivais" na disputa do melhor do "bolo". Não há contradição nenhuma.
Não basta fazer saltos "tecnológicos" no papel e melhorar o "conhecimento". É preciso descer ao terreno e perceber as realidades estruturais, e as causas das fraquezas. Assim vão apanhar uma desilusão.»
NV, Porto.

O "partido dos negócios"

Por esquecimento, só agora coloquei na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe. A questão é a de saber se no seu meritório objectivo de fomentar o crescimento económico, o Governo pode colocar-se à mercê dos grupos financeiros que não pretendem mais do que encher os bolsos à custa das dificuldades do País.

"Tampa" comprometedora

A grande proposta do PSD para reduzir o peso do Estado, que consistia em dispensar funcionários públicos, a troco de indemnizações a pagar por fundos comunitários, acaba de ser rechaçada liminarmente pela Comissão Europeia, com o argumento de que os dinheiros comunitários servem para criar empregos e não para o contrário.
Quando a leviandade substitui a responsabilidade, o resultado só pode ser a humilhação. Depois disto, como consubstanciar a pretensão do PSD de se apresentar como «oposição responsável e credível»?

O que dizem os outros

«Ainda não extraímos todas as consequências daquela calamidade que nos caiu em cima, que foi termos Souto Moura como procurador-geral da República.»
(Eduardo Prado Coelho, Público de hoje)

Correio dos leitores: "Hospitais militares, ADSE, SNS, etc."

«(...) O senhor diz:
"Para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios."
Eu vou ainda mais longe e deixo a pergunta:
Para que é que é necessária a ADSE? Por que é que os funcionários públicos e seus familiares hão-de ter serviços de saúde próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios.
(...) Temos um serviço nacional de saúde gratuito e universal. Então porque é que os funcionários públicos têm esse privilégio que é ter o seu próprio serviço de saúde, com coberturas muitíssimo superiores às do SNS?
O encargo para o estado da ADSE é enorme. E o que verificamos hoje é que, tirando as classes altas da sociedade, os funcionários públicos são os que menos utilizam o SNS. Porque têm a possibilidade de recorrer aos serviços privados. É um pouco irónico não é? O SNS é suficiente bom para a totalidade da população mas não é suficiente bom para precisamente os servidores do estado.
Eu propunha que a ADSE deixasse de existir. Com a poupança substancial que daí adviria, o estado poderia fazer uma de duas coisas:
- Aproveitar os fundos libertos para melhorar o SNS;
- Ou para reduzir a despesa do estado.»
Valter do Carmo Duarte

Comentário
Já me pronunciei várias vezes sobre a ADSE, enquanto vantagem dos funcionários públicos (uma entre tantas...). Em todo o caso, a situação não é igual aos hopitais militares e ao sistema de saúde próprio dos militares até agora existente. Os funcionários públicos sempre descontam 1% para a ADSE e esta paga ao SNS (tal como faz aos prestadores privados de cuidados de saúde) as despesas com os seus beneficários, quando estes recorrem aos hospitais públicos. Portanto, o SNS beneficia da existência da ADSE (e dos demais subsistemas de saúde), a quem cobra os serviços. O que sucede é que a pequena contribuição dos beneficiários da ADSE fica longe de cobrir as despesas em que eles incorrem, sendo o défice suportado pelo orçamento do Estado, ou seja, pelos contribuintes.

O território "livre" da Madeira

Mesmo que venha a naufragar no Tribunal Constitucional, por inconstitucionalidade procedimental ou orgânica, a iniciativa do BE sobre a extensão das incompatiblidades da lei geral dos titulares de cargos políticos aos deputados da Assembleia Regional da Madeira tem o mérito de chamar a atenção para a inaceitável situação de excepção existente. Em vez de invectivar o projecto e de observar a mais comprometedor silêncio perante as aleivosias políticas de Alberto João Jardim, o PSD, que governa a Madeira desde sempre, deveria explicar ao País essa anomalia.

Exclusivo profissional

Não existe nenhuma profissão que não deseje ter um monopólio legalmente garantido nos respectivos serviços, e com a maior amplitude possível. Ao fim de muitos anos o lobby dos arquitectos acaba de realizar esse sonho. Por unanimidade da Assembleia da República.
Em contrapartida, talvez fosse de exigir duas coisas:
a) Acabar com as restrições que a Ordem dos Arquitectos põe à entrada na profissão. Criar um exclusivo profissional não condiz com restrições artificiais ao acesso à profissão.
b) Impor aos arquitectos o acompanhamento das obras e torná-los responsáveis pelas alterações efectuadas à margem dos projectos e da lei.

Patrocínio presidencial

Li algures que o Presidente da República (já assim era com Jorge Sampaio) é presidente da assembleia-geral da COTEC, uma associação empresarial dedicada à promoção da inovação. O objectivo é seguramente de grande interesse público e o patrocínio presidencial, digno de todo o aplauso. Mas o apoio de Belém poderia manifestar-se de outro modo que não o de, banalmente, integrar os corpos directivos (por exemplo, como presidente honorário, ou pela menção "sob o alto patrocínio do PR", etc.), sem pôr em causa o princípio constitucional de que o PR não pode exercer outros cargos públicos ou privados, para além dos referidos na Constitução.
De resto, quantas outras organizações privadas de interesse público (ou não) não gostariam de ter o PR como presidente da assembleia geral?

Portela forever?

Perante números destes faz algum sentido defender que o País pode passar mais umas décadas sem um novo aeroporto de Lisboa?

Serviço público

A transmissão directa da inauguração da Praça do Campo Pequeno pela RTP 1, que terminou apropriadamente com entrevistas a Alberto João Jardim e Lili Caneças, constitui um frete comercial obsceno, impróprio de uma televisão pública. Por momentos julguei que se tratava da TVI. Afinal era a televisão de serviço público.
Que mais nos pode acontecer?!

Desperdício e privilégio

Cada ramo das forças armadas tem o seu próprio sistema hospitalar. Só em Lisboa existem 6 hospitais militares, com as triplicações de gastos que se imaginam. O Governo vai unificar o sistema, permitindo reduzir o número de hospitais e poupar gastos.
Por mim, seria bem mais radical: para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios.

Separação de poderes

Por mais criticada que seja, apesar das evidências em favor dela, a decisão de encerrar alguns blocos de partos que não dispõem de condições adequadas e que não realizam o número de partos considerado suficiente, o julgamento dessa decisão só pode ser de natureza política. No dia em que os tribunais pudessem julgar sobre a bondade, ou não, de políticas públicas, estaria em causa um dos fundamentos básicos do governo representativo, ou seja, a separação de poderes.

Estado e religião

Só pode suscitar aplauso a iniciativa do PS de pôr fim ao lugar especial dos bispos católicos no protocolo do Estado. Só peca por tardia, chegando com 30 anos de atraso.
Contudo, para apagar outros vestígios do confessionalismo de Estado impõe-se igualmente: (i) retirar os crucifixos que permanecem em diversas instituições públicas (salas de aula, prisões, etc.); (ii) acabar com a realização de cerimónias religiosas (bençãos, missas, etc.) inseridas em cerimónias oficiais (inaugurações, celebrações, etc.) ou encomendadas por entidades oficiais; (iii) eliminar a figura dos capelães oficiais em vários serviços do Estado (forças armadas, serviços de saúde, etc.), substituindo-os pela liberdade de acesso dos ministros das várias igrejas aos estabelecimentos em causa.

CONGO: teste à Europa

Já está na ABA da CAUSA um artigo que publiquei na semana passada na revista VISÃO em que questionava as nossas veleidades euro-africanistas face à diminuta contribuição que nos preparavamos para dar à missão militar europeia a ser preparada para a República Democrática do Congo, a pedido das Nações Unidas.

Soube-se ontem que, afinal, para além de dois oficiais e de um avião C-130, Portugal vai pôr 25 homens do Corpo de Fuzileiros à disposição daquela missão.
Estas forças, ao que sei, são para ser usadas em operações de evacuação: Portugal contribui assim precisamente com as forças que estão preparadas para as tarefas mais delicadas e que mais falta faziam à missão. Ainda não estará decidido pelo Comandante Operacional, o general alemão Karlheinz Viereck, se o contingente português vai fazer parte das forças directamente enviadas para Kinshasa (mais ou menos 500 efectivos), ou da força de dissuasão 'para além do horizonte' no Ghana (cerca de 1000), ou da reserva na Europa.
Falamos de uma presença que, embora modesta, permite a Portugal sentar-se à mesa dos países que contribuem com botas no terreno e que, assim, se mostram disponíveis para dar substância à dimensão operacional da Europa da Defesa.
É bom ver Portugal, dentro das capacidades limitadas, assumir as suas responsabilidades de actor internacional responsável. Mais importante do que qualquer quimérica, nostálgica e empoeirada 'vocação africana', trata-se neste caso de exercitar uma 'vocação multilateralista', bem mais moderna, aberta, realista e útil.
Para todos os efeitos, só fica bem a Portugal contribuir de forma visível para esta missão europeia, que já está munida de mandato das Nações Unidas, e que tem como objectivo ajudar a garantir a segurança do processo eleitoral congolês, marcado para o dia 30 de Julho. Verão quente para os nossos fuzileiros!

Correio dos leitores: Maternidades

«Ainda a respeito da "polémica das maternidades", gostaria de transmitir o seguinte testemunho.
Sou pai de três filhos nascidos em Lisboa, cada um em seu Hospital, mas todos em blocos de partos dotados de adequadas condições técnicas e humanas. Um deles nasceu prematuro e aspirou líquido amniótico à nascença, obrigando ao seu internamento imediato em Cuidados Intensivos durante uma semana. Outro foi retirado a forceps pela segunda obstetra de serviço, já que a primeira se revelou incapaz. Embora admita que ambos foram vítimas de erro médico, que não é exclusivo desta ou daquela unidade hospitalar, tenho também a consciência de que o desfecho poderia ter sido trágico, não fossem os meios existentes nesses Hospitais.
Só por isso, já seria sensível à racionalização de uma rede em que o número de profissionais qualificados se reduziu (pela cedência a interesses corporativos nos anos 80 e 90) e em que o número de nascimentos tem diminuído continuamente. A par destas tendências, são também de referir a incapacidade financeira do país para dotar toda a rede actual de meios adequados às exigências técnicas crescentes. De resto, não seria racional fazê-lo se atentarmos no despovoamento do interior e na forte melhoria das acessibilidades que, por exemplo, colocaram Barcelos a 18 km de Braga, por auto-estrada.
Sendo certo que a rotação dos profissionais num bloco requer pelo menos três profissionais de cada especialidade - quando um está de "banco" e outro de "folga", o terceiro está de "prevenção", a menos que esteja de férias e o segundo assegure a "prevenção" -, chega-se à conclusão óbvia de que qualquer bloco terá de ter mais de 20 profissionais, para além do pessoal administrativo e auxiliar. Como é possível manter um bloco de partos, onde nasce uma criança por dia ou de 2 em 2 dias?
É contristado que observo a ignorância dos mandaretes locais e o cinismo de alguma oposição, uns e outros incendiando populações e esquecendo (ou fazendo por esquecer) que a distribuição dos equipamentos públicos pelo território impõe uma lógica de rede e critérios de eficiência, que ultrapassam a simples lógica municipal.»
Eduardo Gravanita

Correio dos leitores: Reforma eleitoral

«Lendo a sua crónica de hoje [anteontem] no Público, ocorre-me o seguinte comentário (...).
Entre as desvantagens de um sistema com círculos uninominais, não merece análise a capacidade maior ou menor de um parlamento assim eleito gerar maiorias susceptíveis de apoiar continuadamente governos? Como disse alguém, um dos principais problemas de Portugal é a governação em contexto de "autoridade escassa". Se isso é assim, a provável fragmentação de um parlamento composto por deputados eleitos em círculos uninominais não é um enorme risco?
Estou em crer que os principais autores intelectuais da Constituição de 1976 tinham uma consciência aguda deste risco, e do imperativo de demonstrar que uma democracia parlamentar pode funcionar em Portugal, como sistema, de forma muito prolongada e estável. Ora o certo é que já funciona há perto de 30 anos, o que não é coisa pouca. É bem verdade que funciona colocando um grande poder nas mãos das direcções partidárias, com o cortejo de perversões que isso pode implicar. Mas tudo na vida tem vantagens e inconvenientes, e eu não tenho visto analisado em Portugal o risco de fragmentação e instabilidade que poderia estar associado aos círculos uninominais (ainda mais se houver possibilidade de candidaturas independentes).
O enfraquecimento dos partidos nacionais favorecerá a existência de parlamentos fortes e estáveis, com blocos coesos (pelo menos durante quatro anos)? Ou haverá tendência para a pulverização em cem micro-interesses, ao sabor de pressões locais, sociais, económicas? (E mesmo com o sistema actual os dirigentes centrais cansam-se, desgastam-se, vão-se embora fartos das pressões sectoriais...) (...)
Pergunto, assim, se será boa ideia pensar em alterações do sistema eleitoral que enfraqueçam o que resta de autoridade política em Portugal, quando um dos nossos grandes problemas é precisamente a rarefacção dessa autoridade, nomeadamente em face do poder devastador dos 'media' e dos mais variados grupos de interesse.
Penso regularmente que muitas das críticas aos autores intelectuais da Constituição de 1976 (na parte que diz respeito ao sistema político) podem ser injustas, e tanto mais injustas quanto mais tempo passa com o sistema a funcionar, demonstrando, por "indução científica", que a ideia não era estúpida de todo.»
João Queiró

Reforma do sistema eleitoral

Pode ler-se na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a anunciado projecto de reforma do sistema eleitoral.

Cautelas

A seguir à Comissão Europeia foi a vez agora do Banco de Portugal de rever em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa para o corrente ano, aproximando-se da previsão do orçamento. São boas notícias para Sócrates. Mas se a oposição rejubilou com as más notícias de há umas semanas sobre as perspectivas económicas, seria agora bom que o Governo não embandeirasse em arco com esses sinais positivos: a meta da redução do défice para este ano (de 6% para 4,6%) continua a ser um desafio muito exigente.

Correio dois leitores: Barroso, Fátima e o Papa

«Será que só eu acharei estranho que o Pres. da Com. Eur. tenha escolhido uma escultura de Fátima como prenda ao Chefe de Estado do Vaticano, na sua primeira visita oficial como líder da Europa?
Foi uma oferta pessoal? Se não, quem visava representar com tal oferta, nas vésperas do Dia da Europa?
Porque é que, quanto ao relacionamento entre Estados e Organizações com a Igreja, ninguém se interroga sobre as questões diplomáticas simbólicas? O que aconteceria se fosse entregue por Durão Barroso a um líder muçulmano uma cópia manuscrita do Corão?
Depois de ouvir, dois dias depois, o mesmo Pres. da Com. pedir mais poderes para a UE nas áreas da Justiça, Liberdades e Segurança, não posso deixar de lamentar que todos os que sonham com uma Europa unida mas aberta, culturalmente forte mas plural, vejam a união dos europeus ser cada vez mais um movimento concêntrico de confessionalistas. Ou seja, daqueles que pensam que toda a Europa se deve constuir à volta da sua tradição e raízes cristãs. E não, como devia, da sua luta e do seu caminho de liberdade, democracia e pluralidade.
A que Constituição dará tal movimento lugar?»
Paulo Sérgio Macedo

"Grandes interesses económicos"

«Durante anos acreditei que era possível pôr em prática uma política social de combate à pobreza e às desigualdades, a partir de partidos de centro-direita, como penso que era o CDS, via doutrina social da Igreja. Foi isso que mudou: ao fim de 20 anos, cheguei à conclusão de que não é possível fazer uma política audaciosa a partir de partidos centro-direita, pelas suas ligações umbilicais aos grandes interesses económicos. Esses partidos vivem financeiramente dos contributos dos grandes interesses económicos.»
(Freitas do Amaral, entrevista ao suplemento "Unica" do Expresso)

Trunfo

A revisão em alta, pela Comissão Europeia, da previsão de crescimento económico para o corrente ano -- embora ainda abaixo da previsão governamental -- constitui um forte trunfo político do Governo, vindo alavancar o seu moderado optimismo quanto ao cumprimento das metas orçamentais e económicas.

A piada política do ano

O presidente do CDS-PP no final do Congresso: «O CDS está unido».

Lugares de encanto (3)

 
Veenza, de novo. 

Lugares de encanto (bis)

 
Veneza, evidentemente. 

Lugares de encanto

 
Veneza, sempre! 

O semanário e o ministro

A manchete do Expresso sobre Freitas do Amaral é uma pequena canalhice jornalística: uma coisa é um ministro dizer que a sua agenda é fatigante, outra é dizer que está cansado do lugar. Mas a ideia do Ministro de convocar uma conferência de imprensa para responder ao semanário era notoriamente despropositada, e mesmo contraproducente. Ao desconvocá-la, o ministro agravado colocou-se acima do tablóide semanal.

Extraordinariamente rendidos

A «dégringolade» em Washington, Londres e capitais coniventes, além de varrer os serviçais, há-de derrubar os principais responsáveis. Ainda havemos mesmo de ver alguns «extraordinariamente rendidos» - numa «rendition» de tipo diferente daquelas a que tanto se afeiçoaram e por causa das quais ainda alguns irão parar ao banco dos réus. E talvez a Comissão Temporária do PE sobre os voos da CIA venha a dar uma ajudinha...
A imprensa portuguesa de hoje parecia desdenhar por Rice, Powel e Goss desdenharem de receber o Presidente Carlos Coelho e os outros membros da Comissão que na próxima semana estarão nos EUA.
Pois bem: Powel e Goss já foram ordinariamente rendidos! E Rice, quanto mais se desdobra pelos «talk-shows» de fim-de semana a defender Bush, mais se contradiz, desgasta e põe a jeito... (o "Daily Show" é que se regala!).
De facto, pouco havia a esperar daqueles interlocutores - mas era dever de ofício da Comissão do PE procurar ouvi-los. Porque a verdade é que não faltam nos EUA agentes da CIA, altos funcionários, civis e militares, jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e Congressistas desejosos de dar umas dicas à Comissão Temporária do PE...
Que comecem a cuidar-se os governos coniventes (encobridores incluidos).
Steinmeyer, o MNE alemão, já aceitou vir depôr à Comissão do PE, sobre o caso Khaled El Masri (vd. artigo na ABA DA CAUSA «Voos da CIA: é preciso investigar», 17.4) e nao só. Quem, a seguir, se furtar, fica marcado.
Que tal começarem a reunir todos os dados, junto dos serviços envolvidos, para poderem esclarecer a Comissão do PE sobre quem voava e quem tripulava nos mais de mil voos de empresas testas-de-ferro da CIA que transitaram por aeroportos europeus (portugueses incluidos)? É que os dados do EUROCONTROL já estão na posse dos membros da Comissão. E o que sugerem é muito pior do que tudo o que se tem dito e escrito.
E que tal os governos europeus começarem a verificar se os procedimentos de autorização e inspecção foram entretanto realmente reforçados, para evitar a passagem de mais voos para sinistras e comprometedoras «extraordinary renditions»?

Ordinariamente rendidos

Charles Clarke, o estratega do contra-terrorismo na Grã-Bretanha(tanto que se marimbou para o paradeiro de criminosos estrangeiros sentenciados), foi fria e ordinariamente rendido por Blair, por mor da torrente de votos ontem perdidos. Jack Straw, o esgar da invasão do Iraque e do contra-terrorismo à custa dos direitos humanos, também foi na enxurrada, despejado no Palamento.
Nos EUA, Porter Goss, o homem nomeado para pôr a CIA na ordem, depois do evidente falhanço no 11 de Setembro, também vai ser subitamente «rendido».
A CIA está mais desorientada do que nunca - a qualidade e eficácia da «inteligência» continua em dúvida e cada vez são mais numerosos os agentes a amotinar-se e a denunciar mentiras, manipulações, incompetência e grosseiras violações da lei cometidas pelos principais responsáveis da Administração, com o Presidente, Vice-Presidente e o inefável Rumsfeld à cabeça. Vale a pena ler a entrevista do veterano da CIA Paul Pillar ao «El Pais» de 4 de Maio.
A medida da desorientação desta desastrosa Administração espraia-se além da «MessOpotamia»: Abu Grahib, Guantanamo, Bagram, a tortura subcontratada a sirios, libios, marroquinos, egipcios, jordanos, afegãos através das «extraordinary renditions» - que mais incentivos poderiam desejar os recrutadores jihadistas por todo o mundo?

O julgamento da Administração Bush

O veredicto do juri que julgou Zacarias Moussaoui, apesar de tudo, é outra demonstração de que a sociedade americana já está a fabricar antídotos contra a «doença Bush»: o juri não o condenou à morte, como a Administração desesperadamente procurava, por ter compreendido que, por muito que o perturbado franco-marroquino estivesse obcecado por matar americanos, ele não tinha sido arquitecto nem sequer agente relevante da matança de 11 de Setembro. Veremos se, no final, o sistema tolera que ele acabe, mesmo assim, por ser sentenciado a prisão perpétua.

Quem foi mortalmente golpeado por este veredicto é a imagem da Administração Bush, que nem um credível bode expiatório consegue levar diante da Justiça, apesar das mentiras, guantanamos, «extraordinary renditions», tortura e demais imorais e ilegais recursos que usa na «guerra contra o terrorismo» que pateticamente está a perder (e faz o mundo perder).
Uma Administração que tem preso há anos, mas não leva a julgamento, Khaled Sheik Mohammed, que tudo indica ser um dos cérebros organizadores do 11 de Setembro.
Uma Administração que não conseguiu (não quis?) até hoje matar ou prender e julgar Ossama Bin Laden, o mais óbvio e emblemático arquitecto do 11 de Setembro, que, graças à invasão do Iraque, continua a monte na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão, a inspirar a hidra Al Qaeda a recrutar e instigar cada vez mais jihadistas para levarem a cabo mais matanças contra americanos e não só.

Ser pró-Bush é anti-americano

"Colbert roasting Bush" (ver post de 2 de Maio) mostra que ser anti-Bush é ser pró-americano. E que ser pró-Bush é que é anti-americano. Mostra ainda que é estupido ser anti-americano/a: trata-se de uma contundente demonstração de como a democracia americana tem meios e vitalidade para expor e expurgar mesmo a mais voraz, despudorada e criminosa clique que se acapare do poder.

segundas núpcias, com divórcio à vista

Foi há mais de 3 anos que nos juntámos para iniciar uma avassaladora paixão electrónica que durou pouco mais que 9 meses. Juristas, actores, jornalistas, arquitectos, guionistas, designers, 13 pessoas juntas no único projecto que os poderia unir - um blogue.

Foi o tempo do Desejo Casar, um colectivo que homenageava um velho mendigo (o Sr. Carvalho) que, na Rua do Carmo, pedia amor e não dinheiro. Com um cartaz ao pescoço, assim mesmo, que dizia somente "desejo casar". Quando todos tentavam destrinçar as esquerdas das direitas, evoluir dos chats ou, pura e simplesmente, revelar ao mundo o seu humor, o DC procurou habitar as margens de todas essas características, evitar a espuma dos dias e ser algo mais puro, pessoal, sentimental, por vezes literário. Falhámos nuns e ganhámos noutros mas, mais importante que tudo, divertimo-nos.

Dentro de poucas semanas, será lançado na Feira do Livro de Lisboa, o nosso best-of de título naturalmente homónimo. No entretanto, decidimos voltar. Todos e pelo menos mais um. Ressuscitar um blogue para o matar pouco depois. Acreditamos que a ideia é nova. Mas, e isso é o que interessa para agora, enquanto durar este reencontro, prometemos tentar reconquistar o gozo antigo que tivemos e entreter quem nos lê. Sem mudanças de visual, ou sequer de links, com os mesmos objectivos de há uns anos atrás, estamos outra vez aqui. Junte-se ao copo d'água, que será obviamente eterno enquanto durar. LFB

WAKE UP AND SMELL THE COFFEE

Estreia hoje a primeira produção do grupo Nova Europa.
Um inédito de Eric Bogosian, "Wake Up and Smell the Coffee", tradução e encenação de Luís Mestre, com interpretação de Tiago Rodrigues.

De hoje a domingo, às 21h30, no Pequeno Auditório do Rivoli, teatro municipal, Porto (com matiné no domingo, às 16h). Recomendo com tal veemência que é na Invicta que vou passar o fim-de-semana. LFB

O factor SNS

Um estudo conjunto britânico/norte-americano sobre a saúde das pessoas de meia-idade nos dois países, referido pelo Financial Times, revela que os britânicos gozam de muito melhor condição sanitária, apesar de no Reino Unido as despesas de saúde per capita serem menos de metade das norte-americanas. Entre as explicações conta-se o SNS britânico: «Different health systems may also be part of the story. The researchers note that the US spends $5,274 per head on medical care while the UK spends $2,164, adjusted for purchasing power. But Britain?s National Health Service provides publicly funded medicine for everyone, while Americans under the age of 65 have to rely on private insurance.»
O modelo social europeu sempre tem algumas vantagens, não é?

Alhos e bugalhos

No debate de ontem sobre a reforma da segurança social no programa da RTP 1 «Prós & Contras», o ex-ministro Bagão Félix lançou contra o actual ministro dos Assuntos Sociais o argumento das SCUT, para contestar as medidas destinadas assegurar o equilíbrio financeiro da segurança social no futuro. Ora, não se vê que relação tem uma coisa com outra, pois é evidente que o regime geral da segurança social deve ser financeiramente auto-suficiente, com ou sem as SCUT, com base nos recursos financeiros gerados pela "taxa social" e pelo respectivo fundo de capitalização.
Demagogia pura, portanto. De resto, o referido ministro do CDS esteve em dois governos que não extinguiram as SCUT, apesar de apoios muito diversificados a essa medida (entre os quais o meu...). E também não tomaram as providências que já nessa altura se impunham para assegurar a solvabilidade da segurança social. Dupla demagogia, portanto.

"Colbert roasting Bush"

Imperdível!
Part 1.
Part 2.
Part 3.

Austeridade é só para os outros

«Juízes ameaçam levar governo a tribunal». E depois de se queixarem, vão eles mesmo julgar... em causa própria!

Moderações...com poucos escrúpulos

O MNE Freitas do Amaral visitou na semana passada a Arábia Saudita. Apresentou a visita como um esforço para demonstrar que «não há razão para nos convencermos de que é inevitável um conflito entre o Ocidente e o Islão» e que «Portugal, tal como a UE, está interessado em ter as melhores relações com o mundo islâmico e no diálogo e não na guerra das civilizações». É também defensável querer «ouvir da boca dos dirigentes sauditas o que pensam do conflito no Médio Oriente». Mas o Ministro também disse, no contexto desta visita, que o «diálogo com países árabes moderados» passa também pela região do Magreb.
Cheirou-me a esturro. Estaria o MNE português a incluir implicitamente a Arábia Saudita na lista de «países árabes moderados»?
Não é segredo para ninguém que a Arábia Saudita está nas mãos de um regime ultra-conservador que é a principal fonte de doutrina e financiamento da versão mais reaccionária e purista do salafismo islâmico: o wahhabismo (como explica o relatório do International Crisis Group Understanding Islamism, de 2.3.2005, acessível na website www.crisisgroup.org). Não deve haver outro país mais responsável pela deriva jihadista do Islão sunita. Através do financiamento de instituições (associações e partidos, universidades e outras escolas, centros de saúde, etc...) que espalham uma visão medieval do Islão pelo mundo - a visão que inspira os terroristas da Al Qaeda e suas «franchises», como a Jemaah Islamiya que vi actuar na Indonésia. E através da protecção que Riade deu a grupos e indivíduos radicais islâmicos desde o princípio dos anos 80. O mais conhecido é, claro, Ossama Bin Laden.
A visão medieval do Islão à la saudita, para além de tudo o mais, assenta na violação sistemática dos direitos (humanos) das mulheres e na aplicação sistemática da pena de morte. A Arábia Saudita é considerada pela organização «Repórteres sem Fronteiras» um dos países do mundo com a imprensa mais amordaçada.
Talvez o MNE não estivesse a incluir este regime entre «os países árabes moderados». Mas infelizmente, a política externa portuguesa do governo de José Sócrates tem tido tão poucos escrúpulos em matéria de direitos humanos, que fico sem vontade de conceder ao MNE o benefício da dúvida. Depois da visita de Outubro de 2005 de Sócrates, acompanhado por uma comitiva de dimensões faraónicas, incluindo 3 ministros - à Líbia de Khaddafi, um regime profundamente repressivo (porventura também elencado na lista de «países árabes moderados» do MNE?), tivemos as declarações do PM sobre a necessidade de levantar o embargo de armas à China, defendendo que esta era uma questão «de justiça»; e uma visita a Angola sem sequer suscitar preocupações de direitos humanos (sobre todas aqui escrevi, oportunamente).
No próximo dia 9 de Maio em Nova Iorque vão ser eleitos os países que integrarão o novo Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Portugal concorre e, perante o nível da concorrência, até se arrisca a entrar. Talvez não ficasse mal começar a reflectir sobre a imagem do país, de cada vez que se visita uma ditadura e não se tem a coragem de criticar ou sequer abordar as questões de direitos huamnos. Senão, qualquer dia, já estou a ver o PM ou o MNE a visitarem a Coreia do Norte ou o Sudão (tem petróleo!...), com a justificação de mostrar o interesse de Portugal «em promover o diálogo» ou «em receber investimento directo»...

Insuficiente

No programa de reforma da segurança social -- com medidas consistentes e imperiosas -- há uma que bem podia ser mais ousada. Refiro-me à que prevê o estabelecimento de um máximo para o montante das pensões (com referência a um valor ainda por determinar), mas cujo efeito consiste apenas em "congelar" desde agora no seu actual valor as que excederem aquele limite. O que quer dizer que vão continuar a ser atribuídas pensões de valor superior a 5000 euros, mesmo quando, como sucede em geral, o esforço contributivo dos beneficiários ao longo da sua vida activa não as justifica de modo algum.

"Cavaco lança roteiro social"

O "roteiro contra a exclusão social" até pode ser uma ideia salvífica. Há porém um problema: ao abrigo de que poder constitucional é que o Presidente da República toma essa iniciativa? Uma coisa é o Presidente empenhar a sua autoridade política e moral no apoio às iniciativas governamentais, municipais ou sociais nessa matéria, outra coisa é assumir ele mesmo a responsabilidade por formular e dinamizar directamente programas de políticas sociais (ou outras).

O lobby da CAP

«A mudança custa sempre àqueles que estavam acomodados, sentados a pedir ajuda para não produzir, desligados da produção e que de repente vem um governo que diz: não meus senhores, a agricultura tem problemas estruturais de sustentabilidade, é dos poucos sectores que pode ajudar os agricultores a fixarem-se no interior, não podemos desperdiçar largos milhões de euros para mil agricultores fingirem que estão a proteger o ambiente» (Ministro da Agricultura).
Finalmente, há um ministro da Agricultura que tem a coragem de pôr as coisas no são. Nos últimos 20 anos, quantos milhões de contos da UE e do Estado foram distribuídos, sem o mínimo proveito público, por uma pequena minoria de grandes proprietários fundiários?

As causas do PCP

Num artigo do Público de hoje, o dirigente comunista Vítor Dias defende o actual regime de deduções fiscais das despesas de educação e de saúde privadas, mesmo quando os serviços públicos são plenamente satisfatórios. Sabendo-se que quem recorre às clínicas e escolas privadas são em geral os titulares de mais altos rendimentos, sendo eles os principais beneficiários dessa generosa benesse fiscal do Estado, que retira considerável efectividade à progressividade do imposto de rendimento, é caso para perguntar se o PCP está a mudar a sua base de classe. Pelo menos neste ponto a direita tem aqui um convicto, e inesperado, aliado.

Palavras alheias

«A democracia instaurada pelo 25 de Abril pode ser acusada de muitas coisas mas decerto não pode ser acusada de insensibilidade social.»
(António Viotrino, Diário de Notícias)

Para reduzir o défice das contas públicas (9)

9ª medida: Actualizar as portagens da 1ª ponte sobre o Tejo, cujo congelamento obrigou o Estado a indemnizar a Lusoponte e a assegurar-lhe uma reserva para a construção e exploração de uma eventual terceira ponte, além de diminuir a procura da travessia ferroviária, forçando o Estado a indemnizar a Fertagus. Já agora, também se deveriam actualizar as portagens da auto-estrada de Cascais, consideravelemente mais baixas do que a generalidade das demais auto-estradas. Privilégios lisboetas!...

Mais uma reforma efectuada

Uma das reformas decisivas mencionadas no recente relatório da OCDE sobre Portugal era a da segurança social. Dizia assim o relatório:

«A key pending reform is the reform of the general pension system to ensure its viability. The system is under strong pressures arising not only from the ageing population but also from its maturation and the high replacement rates granted to pensioners. Updated official simulations show that the system will likely be in deficit by 2007, and could be financed thereafter for only 7 years by the pension trust fund. Therefore action is urgent. A working group has been appointed and some of its proposals are being considered, such as introducing incentives to increase the effective retirement age. It is important that action in this area is not delayed. More radical changes should be envisaged, such as adjusting replacement rates and/or the retirement age for changes in life expectancy and limiting the costs of transition by a relatively rapid phasing-in.»

O mínimo que se pode dizer é que o Governo tinha o trabalho de casa bem feito, avançando com a reforma acto contínuo, como foi hoje anunciado.

Faltas parlamentares

Disse o deputado José Lamego, citado pela imprensa: «É melhor liberalizar o sistema das faltas mas apertar os critérios de justificação das faltas do que manter este sistema que [só permite um número muito reduzido de faltas não justificadas mas] permite justificações fraudulentas». Tem razão: da mal, o menos.

Palavras alheias

«Discurso de "esquerda", de compaixão, de solidariedade, de alerta - que importam as definições? O que importa é a gravidade emprestada pelo Presidente ao compromisso cívico concreto que propôs aos portugueses e a que teremos de responder por acção ou omissão (a começar pelos que nele votaram nas últimas eleições). Não votei em Cavaco Silva, mas não me lembro de um discurso presidencial dos últimos dez a quinze anos que tivesse posto assim o dedo na maior ferida portuguesa. Só por isso - e não é dizer pouco - fizeram sentido estes 32 anos do 25 de Abril.»
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias)

Para reduzir o défice das contas públicas (8)

8ª medida: Aumentar as propinas do ensino superior público, tal como foi recentemente preconizado mais uma vez pela OCDE, no seu relatório sobre Portugal, de modo a aumentar a contribuição de quem pode para os respectivos custos (neste momento pouco acima dos 10% em média) e libertar mais recursos para bolsas de estudo para quem não pode pagar o seu curso. A discriminação económica constitui um dos fundamentos para a baixa taxa de frequência do ensino superior entre nós, quando comparada com a média europeia.

Só vale para os outros

«O derrube de um governo por uma organização ou autoridade estrangeira é inaceitável, quaisquer que elas sejam» --, dceclarou o secretário de Estado adjunto norte-americano para os assuntos africanos. É claro que ele não se referia ao caso do Iraque. A referida declaração visa o alegado apoio do Sudão aos rebeldes que queriam derrubar o presidente do vizinho Tchade (que, por sua vez, tinha sido acusado de apoiar os rebeldes do Darfur contra o Governo do Sudão...).
A doutrina é justa, mas... não se aplica aos Estados Unidos.

Para reduzir o défice das contas públicas (7)

7ª medida: Eliminar os subsídios públicos a determinadas categorias profissionais, como sucede com a segurança social dos advogados e com o sistema de saúde dos jornalistas. Nada justifica tais privilégios.

O discurso (3)

O preocupção com a justiça social faz parte integrante do projecto constitucional, pelo que cabe perfeitamente na agenda pública presidencial. Já é menos pacífico que o Presidente possa ir ao ponto de apontar políticas concretas (como a referência ao "plano nacional de acção contra a exclusão social") sem pisar o risco que demarca as suas funções em relação às do Governo...

O discurso (2)

O Presidente fez um discurso manifestamente "à esquerda", centrado na denúncia da desigualdade e da exclusão social e na reinvindicação de acção política em prol da inclusão e da justiça social, expressões que usou pelo menos um dúzia de vezes. Nestes termos, só admira que os sectores mais à direita da AR o tenham aplaudido. Vai ser muito interessante ver a reacção das colunas e blogues neoliberais...

O discurso

Na sua edição de 14 de Abril, em manchete de 1ª página, o Expresso anunciava que o Presidente da República criticaria os deputados pelas faltas parlamentares, notícia logo reproduzida como coisa certa e segura por vários outros jornais. Como isso não sucedeu, e não é crível que o Presidente tivesse deixado escapar a intenção de censurar os deputados e depois se tivesse arrependido, torna-se evidente que o semanário inventou a notícia, tomando os desejos por realidades.
Assim vamos em matéria de "jornalismo de referência". Será que o semanário vai pedir desculpa aos seus leitores na próxima edição?

Para reduzir o défice das contas públicas (6)

6ª medida: Municipalizar os transportes públicos urbanos da área de Lisboa e do Porto e transferir para os municípios beneficiários dos mesmos (como sucede no resto do País) as despesas que hoje impendem sobre o orçamento do Estado. É também uma questão de equidade territorial.

"Lei da paridade"

«Marcelo aconselha Cavaco a enviar lei da paridade para o TC". Concordo. Não apenas por causa da controvérsia surgida acerca da votação, mas também porque houve partidos de oposição que contestaram a ligitimidade constitucional do conteúdo legal. Ora, a fiscalização preventiva serve não somente para impedir a entrda em vigor de leis inconstitucionais, mas também, sendo caso disso, para ilibar as dúvidas infundadas.

Para reduzir o défice das contas públicas (5)

5ª medida: Acabar com os hospitais militares e demais instituições militares que deixaram de ter a justificação que tinham. Mesmo que não tivesse havido a diminuição dos efectivos militares que houve, que sentido faz manter hospitais próprios para os militares?

Gestores públicos

Segundo a imprensa, a administradora da CGD, Celeste Cardona, foi eleita delegada ao congresso do seu partido, o CDS. Talvez não seja caso único, podendo até haver casos de acumulação de cargos de administração em empresas públicas e de cargos de direcção partidária. Não acho bem. Mesmo que não havendo nenhum impedimento legal, penso que a administração de empresas públicas, sobretudo das que estão no mercado, deveria estar imune a esse tipo de ostensiva associação partidária. Tal deveria fazer parte do código de conduta dos seus administradores. O argumento de que tais situações também ocorrem no sector privado não procede, dada a diferença de situações.
A propósito, para quando a prometido novo estatuto dos gestores públicos?

Para reduzir o défice das contas públicas (4)

4ª medida: rever a lei das finanças regionais e pôr fim aos subsídios orçamentais à Madeira. O Estado tem a obrigação de ajudar o desenvolvimento das regiões mais pobres. Ora, a Madeira é hoje a 2ª região mais rica do País, já não precisando de nenhuma ajuda. Pelo contrário, constitui uma iniquidade manter uma situação em que as regiões mais pobres continuam a subsidiar uma das regiões mais ricas.

Para reduzir o défice das contas públicas (3)

3ª medida: Eliminar as SCUT, ou seja, as auto-estradas "sem custos para os utentes", mas com custos para os contribuintes que as não usam. Uma coisa é admitir isenções em relação aos residentes no caso das auto-estradas situadas nas regiões mais pobres, outra coisa é manter a gratuitidade de auto-estradas para todos, mesmo em regiões ricas. Os casos do Algarve e da auto-estrada litoral entre o Porto e Aveiro, por exemplo, não são somente um atentado contra as finanças públicas mas também contra a equidade social e territorial.

Escola pública e interesses privados

Só hoje coloquei no Aba da Causa o meu artigo da semana que passou no Público, com o título em epígrafe.

Para reduzir o défice das contas públicas (2)

2ª medida: eliminar, ou reduzir drasticamente, as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde, salvo nos casos em que os correspondentes sistemas públicos não proporcionam os respectivos serviços em condições aceitáveis. Na verdade, não faz sentido que, havendo serviços públicos de educação e de saúde gratuitos, pagos pelo orçamento do Estado, aqueles que preferem serviços privados sejam beneficiados com o desconto dessas despesas para efeitos de dedução fiscal (com limites bastante generosos), o que se traduz numa considerável "despesa fiscal".
Ainda por cima, trata-se em geral dos titulares de rendimentos acima da média, não poucas vezes caracterizados por uma elevada evasão fiscal (industriais e comerciantes, gestores, profissionais liberais, etc.). Duplo privilégio, portanto.

Para reduzir o défice das contas públicas (1)

Parece que são necessárias mais medidas para reduzir o défice das contas públicas. Começo neste post com uma série de sugestões concretas para tal efeito.
1ª medida: estabelecer um limite máximo para as novas pensões de reforma. É verdadeiramente iníquo que anualmente sejam concedidas centenas de pensões de reforma acima de 5000 euros, no sector público. Nem se diga que quem delas beneficia "descontou" para elas. Tal não é verdade, na maior parte dos casos. Um desconto para a CGA de 10% do vencimento, ao longo de 36 anos, com base em remunerações que durante boa parte do período contributivo foram bem inferiores ao valor da pensão, nunca dariam para justificar pensões tão elevadas ao longo da média de vida previsível na situação de reformado (10 anos ou mais). Uma parte considerável daquelas pensões é paga pelos impostos.

Direito de resposta

É evidente que nenhuma maioria parlamentar pode admitir que cada dirigente administrativo demitido transforme a AR em sistemática câmara de eco do seu ressentimento contra o Governo. Mas no caso do ex-director da Polícia Judiciária, justificava-se tal audição, no exercício de um direito de resposta, visto ele ter sido directamente acusado no Parlamento (justificadamente ou não, isso é irrelevante para o caso). Na dúvida, deveria prevalecer o interesse da oposição na audição parlamentar (mesmo sabendo-se que ela não seria tão generosa, se fosse Governo...). De resto, não se vê que vantagem política tirou o PS da sua recusa.