«(...) Tive oportunidade de ler um post, no seu blog, sobre a empresarialização do SNS. Na minha opinião, o Estado não tem de ter médicos, enfermeiros, auxiliares, prédios, equipamentos, etc. O papel do Estado deve ser sim o de legislar, de fiscalizar e de garantir o acesso, em iguais condições a todos os portugueses, aos cuidados de saúde.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»
José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.
segunda-feira, 8 de outubro de 2007
domingo, 7 de outubro de 2007
Estabilidade governamental
Ângelo Correia, o barão-mor de Menezes, afirma que «se o PS ganhar sem maioria [em 2009], cai em dois anos» (dos jornais).
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?
sábado, 6 de outubro de 2007
Comemorações da República (2)
Hoje de manhã estarei em Aveiro, a falar do património político do republicanismo.
sexta-feira, 5 de outubro de 2007
Comemorações da República (1)
Feliz a coincidência de tema nos discursos do presidente da CM de Lisboa, António Costa, e do Presidente da República, Cavaco Silva,na sessão de hoje das comemorações do 5 de Outubro. De facto, a escola e a educação pertencem ao núcleo duro do projecto de emancipação individual e social do republicanismo. Fez bem António Costa em assegurar o empenho da autarquia na reabilitação e ampliação do parque escolar de Lisboa, um dos mais degradados do País, uma vergonha que tem afastado da escola pública a maioria das crianças e jovens da capital.
Fez bem o Presidente da República em ter seleccionado a escola e a educação como um dos problemas centrais da inclusão social e do desenvolvimento do País. Depois de no ano passado ter seleccionado a responsabilidade e a transparência do poder político, é de augurar que o PR prossiga nos próximos anos a abordagem das restantes grandes valores do republicanismo, como a cidadania republicana, a ética republicana e a laicidade.
Capelães (7)
«Afinal, parece que havia uma campanha - e feia e insidiosa - [sobre a assistência religiosa nos hospitais], mas jacobina, seja lá isso o que for, de certeza não foi». (Fernanda Câncio, Diário de Notícias].
Capelães (6)
No seu artigo de hoje no Público (link para assinantes), a verberar uma suposta ofensiva laicista contra a assistência religiosa nos hospitais, Graça Franco afirma que o regime proposto não permite que na solicitação de assistência o doente seja «substituído por familiares, amigos ou funcionários hospitalares».
Trata-se porém de uma rotunda falsidade no que respeita aos familiares e amigos, que estão expressamente previstos no diploma (como aqui se mostrou), para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa.
A repetição desta mentira, desde o início, não a torna verdadeira. Graça Franco tinha obrigação de verificar os dados, antes de veicular uma ideia falsa (para mais, pouco crível). Um pouco mais de seriedade argumentativa exige-se.
Trata-se porém de uma rotunda falsidade no que respeita aos familiares e amigos, que estão expressamente previstos no diploma (como aqui se mostrou), para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa.
A repetição desta mentira, desde o início, não a torna verdadeira. Graça Franco tinha obrigação de verificar os dados, antes de veicular uma ideia falsa (para mais, pouco crível). Um pouco mais de seriedade argumentativa exige-se.
O Tratado Reformador e as armas ligeiras
Já estão disponíveis na Aba da Causa as minhas últimas contribuições para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional.
Justiça social (3)
A revisão do regime de benefícios fiscais para os deficientes diminuirá também em muito o incentivo à fraude fiscal que o anterior regime constituía.
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!
De facto, para um titular de altos rendimentos era uma tentação conseguir uma declaração de deficiência (fictícia), porque permitia reduzir o IRS em pelo menos metade!
Justiça social (2)
O que é interessante na questão tratada no post precedente é a adesão generalizada que o protesto contra o alegado "corte nos benefícios fiscais dos deficientes" recebeu dos comentadores de esquerda (alguns contabilizando mais uma "medida de direita" e de "retrocesso social" do Governo PS...), bem como o acolhimento benévolo que recebeu nos média em geral, sempre sem nenhuma explicação sobre o que está realmente em causa.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
É intrigante como uma minoria de beneficiários de uma vantagem injusta conseguiu fazer passar como uma injustiça a correcção daquela injustiça, e que aliás redunda em benefício da maioria dos interessados.
Justiça social
Há um movimento a favor da reposição do anterior regime de benefícios fiscais dos portadores de deficiência (com 60% de invalidez ou mais), na parte em que isentava de IRS uma percentagem do rendimento (50% ou 30%, conforme a fonte de rendimento), regime que a lei do orçamento para o corrente ano alterou, substituindo essa isenção de tributação por uma dedução à colecta uniforme, equivalente a três salários mínimos (acumulando com a dedução relativa a uma parte das despesas com reabilitação e educação, que se mantém).
Parece-me, porém, que não lhes assiste nenhuma razão, pois não se compreende por que é que duas pessoas com idêntica deficiência hão-de ter um benefício fiscal muito diferente, conforme o seu rendimento. Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há-de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?
O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos).
Não se trata de eliminar benefícios fiscais, mas sim de reduzir os daqueles que até agora usufruíam injustamente de vantagens mais elevadas, para aumentar os dos que beneficiavam de menos. Mantendo a mesma despesa fiscal, o menor benefício de uma minoria redunda num maior benefício para a maioria. Chama-se a isto justiça social.
Parece-me, porém, que não lhes assiste nenhuma razão, pois não se compreende por que é que duas pessoas com idêntica deficiência hão-de ter um benefício fiscal muito diferente, conforme o seu rendimento. Por que é que o benefício de quem ganha 3000 euros há-de ser o triplo (ou mais) do de quem ganha 1000?
O regime em vigor favorece injustamente os que têm rendimentos muito elevados em relação aos que têm rendimentos mais baixos (ou não têm nenhum rendimento). É muito mais justo um crédito fiscal de montante igual para todos (quantia fixa deduzida à colecta), o que beneficia relativamente os deficientes com menos rendimentos (ou quem tem a seu cargo deficientes sem rendimentos).
Não se trata de eliminar benefícios fiscais, mas sim de reduzir os daqueles que até agora usufruíam injustamente de vantagens mais elevadas, para aumentar os dos que beneficiavam de menos. Mantendo a mesma despesa fiscal, o menor benefício de uma minoria redunda num maior benefício para a maioria. Chama-se a isto justiça social.
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
Leituras obrigatórias
a) A entrevista de João Cravinho à Visão (indisponível online), para contrariar os que pensam que os exílios dourados embotam o espírito crítico.
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
b) O artigo de J. Cardoso Rosas no Diário Económico, para contrariar os que pensam que o Governo do PS é "de direita".
Capelães (5)
O mais extraordinário na campanha de alguns dignitários católicos contra a revisão do regime da assistência religiosa nos hospitais (devidamente secundada por uma bateria de fiéis comentadores e editorialistas) foi o recurso a flagrantes falsificações sobre o projecto governamental.
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Assim, por exemplo, não é verdade que o pedido de assistência só possa ser feito directamente pelos próprios pacientes (pois também pode ser solicitada por familiar ou outra pessoa próxima, ou mesmo por iniciativa do ministro do culto da religião que o paciente tenha indicado como sua); nem é verdade que a assistência só possa ser feita nas horas das visitas (pelo contrário, pode ser prestada a qualquer hora, e preferivelmente fora das horas de visitas). E quanto à exigência de forma escrita, é evidente que ela pode ser feita num formulário entregue ao doente ou familiar à entrada no serviço.
Quando faltam os escrúpulos, falece a razão.
[revisto]
Capelães (4)
Por que é que o Estado, que não é crente (nem pode sê-lo), fica sempre de joelhos perante a Igreja Católica?
Capelães (3)
Quando um governo conhecido pela sua determinação contra os grupos-de-interesse corporativos diz, perante uma medida contestada, que tudo se resolverá pelo "diálogo", o mais provável é que esteja a preparar-se para ceder.
Milícias à solta...
Escrevo de Washington, D.C. , capital dos EUA.
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
Mais uma reunião do "Diálogo Transatlântico" entre Parlamento Europeu e Congresso americano.
Sol e calor gloriosos - mas dentro das salas onde reunimos com os nossos interlocutores, do Departamento de Estado ao Capitólio, onde nos encontramos com a Speaker Nancy Pelosy e Harry Reid, o líder da maioria democrata no Senado, o "mood" é descontraído e muito simpático, mas sombrio quando se discute o presente. "Bush fatigue", explica em privado um Senador, que se confessa republicano.
No Pentágono, esta manhã, precisamente numa sala da ala reconstruída que sofreu o ataque do 11 Setembro, um alto funcionário respondeu, com americana candura, a pergunta (minha) sobre se as revelações sobre a actuação no Iraque dos seguranças/milícias privadas, contratados através de empresas como a Blackwater, não comprometiam gravemente a imagem de quem é suposto fazer a guerra e respeitar as leis da guerra - o Estado americano e os militares americanos. Respondeu que sim: o recurso a "contractors" tinha-se tornado a regra, para suprir a falta de militares, em resultado do abandono do recrutamento obrigatório. No Iraque, no Afeganistão, "elsewhere". Acumulavam-se os problemas: se estavem cobertos por seguros de vida, a que leis obedeciam, etc... "Há 4/5 anos adoptamos um "cavalier approach" e agora está tudo descontrolado..." Finalmente, sublinhou ele, o Congresso está a chamar a si o problema!...
O mundo ao contrário
O Ministério da Justiça de uma velha democracia ocidental a explicar detalhadamente ao Governo como contornar leis que proíbem a tortura?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Bizarro? Inconcebível? International Herald Tribune e New York Times de hoje, no artigo "Secret US endorsement of severe interrogations" explicam como foi.
Nos Estados Unidos da América, sob a presidência de George W. Bush.
Só duas passagens do artigo, particularmente esclarecedoras:
"As questões chegavam diariamente aos advogados da CIA vindas das prisões secretas no Afeganistão, na Tailândia e na Europa de Leste, onde equipas da CIA mantinham terroristas da Al Qaeda. Os interrogadores nervosos queriam saber: Estamos a quebrar as leis contra a tortura?" ...
"Nunca antes na sua história os Estados Unidos autorizaram estas tácticas."
PS - Afinal quem é que é anti-americano?
Retrato da educação
Duas notas sobre o relatório da Comissão Europeia acerca do cumprimentos da "Estratégia de Lisboa" no domínio do ensino:
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
a) É comprometedor constatar que continuamos abaixo da média comunitária em todos os aspectos considerados, embora seja animador saber que estamos a convergir em vários deles;
b) Os dois aspectos mais graves são a elevada taxa de abandono escolar e a péssima percentagem dos jovens que terminam o ensino secundário.
A mensagem destes números é simples: o ensino pré-escolar, básico e o secundário devem ter prioridade no investimento público no ensino.
"Atlantic divide"
George Bush vetou uma lei do Congresso que visava alargar o programa federal de seguro de saúde para crianças, permitindo subir o número de beneficiários de 6.6 milhões para 10 milhões, apesar de a lei ter recebido o voto de alguns Republicanos a par dos Democratas.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
De facto, o conceito de direito à saúde é desconhecido do lado de lá do Atlântico, mesmo quando se trata de crianças.
quarta-feira, 3 de outubro de 2007
Correio da Causa: Empresarialização do SNS
«Não posso deixar de ter dúvidas face ao seu entusiasmo quanto à lógica de empresarialização dos Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Em primeiro, pelos moderados resultados alcançados e, segundo, e pior, pelos resultados negativos encontrados em alguns dos hospitais que moderam o seu modelo de gestão inicial! (...) Independentemente do seu peso no novo modelo, são sinais de que o modelo não é perfeito e pode falhar. E tornam legítimo questionar se a relação entre o seu custo (social) e benefício (económico) é legítima. Pelo menos, num país que - penso eu - ainda acredita no Estado Social.»
Pedro M.
Comentário
Não exprimi "entusiasmo" com o modelo empresarial; limitei-me a sublinhar a lógica de eficiência que o justifica. Tanto quanto posso avaliar, o modelo tem provado globalmente bem. Mas há que dar mais tempo para um juízo mais fundamentado.
Não vejo qual é o "custo social" da empresarialização; pelo contrário, se ela permitir prestar mais cuidados de saúde com os recursos disponíveis só há ganhos sociais.
Correio da Causa: Capelães militares
«(...) Um estado laico não pode continuar a "privilegiar" uma determinada confissão religiosa em Portugal como é o caso da Igreja Católica.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Obviamente que isto mexe com muitos interesses. Nos hospitais a situação já estará, aparentemente, em vias de ser regularizada e ninguém, com toda a certeza, quer privar alguém de ter assistência religiosa. Agora não compete ao Estado patrocinar a mesma.
Agora levanto a questão sobre o papel dos sacerdotes que estão vinculados às Forças Armadas! Será que também vai ser revista e devidamente regularizada?
É que existem dentro das Forças Armadas sacerdotes que têm "postos" atribuídos, estando incluídos numa categoria, a dos Oficiais, e englobados numa hierarquia funcional, onde o seu fundamento é somente a assistência religiosa, que eu não aceito como uma competência técnica, e onde mais uma vez, percebendo a raiz cultural do país, a igreja católica está "bem" implantada.
(...) Julgo que esta situação concreta também merece reflexão, tendo em conta que muitos dos actos oficiais das Forças Armadas têm sempre uma parte religiosa que é imposta ou então só se dirige aos crentes de uma determinada confissão.»
Tiago R.
Um pouco mais de verdade, sff.
«O cardeal patriarca de Lisboa criticou ontem o Governo por causa do diploma que prevê o fim dos capelães nos quadros hospitalares, cessando igualmente a assistência espiritual aos doentes internados(...)», diz o Correio da Manhã de hoje.
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Mas a parte sublinhada é falsa. Ninguém pretende acabar a assistência religiosa aos doentes.
Assim se faz jornalismo em Portugal...
Sociologia dos média
«Galp explora petróleo e gás de Hugo Chávez», tal é a manchete do Diário Económico de hoje.
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
É caso para perguntar: A Venezuela mudou de nome? Se a notícia dissesse respeito por exemplo a Angola, o jornal também diria «Galp explora petróleo e gás de J. E. dos Santos»?
Notícias do SNS
Independentemente da duvidosa veracidade dos "rumores" acerca dos HUC, é evidente que a lógica da empresarialização dos hospitais só pode ser a de ganhar eficiência, ou seja, prestar mais cuidados de saúde por cada milhão de euros gasto, eliminar redundâncias, suprimir desperdícios, aumentar a produtividade, acabar com a ruinosa subutilização de blocos cirúrgicos e outros meios, racionalizar o excesso de horas extraordinárias, etc..
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
De resto, sem melhoria da eficiência é a própria sustentabilidade financeira do SNS que fica em questão. Quem não perceber isso pode cantar as mais apaixonadas loas ao SNS, mas em nada contribuirá para a sua defesa.
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Teste
O semanário Sol infringiu ostensivamente a recente proibição de publicação de escutas telefónicas sem autorização dos escutados. Mesmo que se discorde dessa proibição sem excepções (como é o meu caso), as leis são para serem cumpridas e a sua violação para ser punida.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Não faltará um "advogado para todo o serviço" para tentar encontrar uma escapatória, mas ou o semanário é processado ou o Código de Processo Penal é desautorizado.
Más notícias
«Desemprego inverte tendência e sobe para 8,3 por cento». Restrição do investimento público e crescimento insuficiente não podem travar o desemprego. É dos livros.
Impõe-se mudar de direcção.
Impõe-se mudar de direcção.
Sociologia dos media
A televisão mostrou umas centenas de manifestantes. Os próprios organizadores reivindicam apenas uns equívocos "mais de mil". Mas alguns jornais conseguiram ver "mais de 3000 elementos".
É o "milagre da multiplicação dos polícias", a acrescentar à Bíblia...
É o "milagre da multiplicação dos polícias", a acrescentar à Bíblia...
Há meio século
Em 1957, em Aveiro, o Congresso Republicano mobilizava a oposição democrática contra a Ditadura. A República servia de plataforma de convergência das diferentes forças antifascistas. No próximo sábado, no mesmo local de há meio século, rememora-se o histórico encontro, que preparou a clima de unidade que no ano seguinte haveria de presidir às grandes jornadas da candidatura presidencial de Humberto Delgado. A três anos do Centenário da República, trata-se verdadeiramente do primeiro evento da comemoração que importa fazer.
Correio da Causa: Eleições no PSD
«O líder cessante parece ter acreditado que, por ainda estarmos a meio da legislatura e provavelmente ninguém querer queimar-se na oposição ao governo, esta seria a oportunidade certa para afirmar a liderança.
Fosse a eleição por congresso e provavelmente não teria problemas, como aconteceu no passado tantas vezes; haveria discursos inflamados para os mass media, opositores excêntricos (o próprio Menezes ou outros enfants terribles que vão andando por aí), mas tudo bem - faria parte do "show" de confirmação do líder.
Porém, as "directas" têm um grau de aleatoriedade directamente dependente dos próprios militantes. E os militantes são pessoas de carne e osso, que não gostam de ver o seu partido afastado do poder, que sentem as dificuldades do dia-a-dia e acreditam que o PSD faria melhor do que o PS, e que não se revêm na liderança insossa de Marques Mendes nem na galeria de "personalidades de referência" (Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira, Santana Lopes, Dias Loureiro, etc.) em que o PSD-Lisboa é extraordinariamente fértil.
Daqui se pode inferir que o risco para Menezes não é despiciendo. Se, por um lado, o PSD-Lisboa terá as armas (guerrilha interna e intriga) prontas a atacar (como se tem visto com Pacheco Pereira) e a queimar o líder a tempo de elegerem uma figura da sua confiança a tempo das legislativas, por outro os militantes vão esperar que Menezes recupere os tempos de Cavaco Silva. O problema de uns e outros é que Luís Filipe Menezes é imprevisível e já não será tão naïf como aquando dos "sulistas, elitistas e liberais", pelo que se adivinham tempos divertidos para quem assiste...
Portanto, para mim, estas eleições ainda não acabaram (pelo menos no plano mediático): nos próximos tempos teremos as cenas do contra-ataque da elite lisboeta e, suspeito eu, um líder a tentar moldar-se à imagem de Sarkozy. Entretanto, veremos quem ganha, se a capital se a província, mas quem poderá descansar um pouco é o governo. (...)»
Luís M.
Anotação
a) Também acho que Mendes poderia ter aguentado o lugar se a eleição fosse feita em congresso.
b) Legitimado pela eleição directa, não creio que Menezes possa ser apeado antes das eleições de 2009, até porque ninguém está interessado nisso (partindo do princípio de que as hipótese eleitorais do PSD são escassas, seja quem for o líder).
Fosse a eleição por congresso e provavelmente não teria problemas, como aconteceu no passado tantas vezes; haveria discursos inflamados para os mass media, opositores excêntricos (o próprio Menezes ou outros enfants terribles que vão andando por aí), mas tudo bem - faria parte do "show" de confirmação do líder.
Porém, as "directas" têm um grau de aleatoriedade directamente dependente dos próprios militantes. E os militantes são pessoas de carne e osso, que não gostam de ver o seu partido afastado do poder, que sentem as dificuldades do dia-a-dia e acreditam que o PSD faria melhor do que o PS, e que não se revêm na liderança insossa de Marques Mendes nem na galeria de "personalidades de referência" (Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira, Santana Lopes, Dias Loureiro, etc.) em que o PSD-Lisboa é extraordinariamente fértil.
Daqui se pode inferir que o risco para Menezes não é despiciendo. Se, por um lado, o PSD-Lisboa terá as armas (guerrilha interna e intriga) prontas a atacar (como se tem visto com Pacheco Pereira) e a queimar o líder a tempo de elegerem uma figura da sua confiança a tempo das legislativas, por outro os militantes vão esperar que Menezes recupere os tempos de Cavaco Silva. O problema de uns e outros é que Luís Filipe Menezes é imprevisível e já não será tão naïf como aquando dos "sulistas, elitistas e liberais", pelo que se adivinham tempos divertidos para quem assiste...
Portanto, para mim, estas eleições ainda não acabaram (pelo menos no plano mediático): nos próximos tempos teremos as cenas do contra-ataque da elite lisboeta e, suspeito eu, um líder a tentar moldar-se à imagem de Sarkozy. Entretanto, veremos quem ganha, se a capital se a província, mas quem poderá descansar um pouco é o governo. (...)»
Luís M.
Anotação
a) Também acho que Mendes poderia ter aguentado o lugar se a eleição fosse feita em congresso.
b) Legitimado pela eleição directa, não creio que Menezes possa ser apeado antes das eleições de 2009, até porque ninguém está interessado nisso (partindo do princípio de que as hipótese eleitorais do PSD são escassas, seja quem for o líder).
segunda-feira, 1 de outubro de 2007
Mais uma prova de "destruição do SNS"...
«Portal da Saúde publicou recentemente um excelente relatório sobre as listas de espera para cirurgia.link
Apesar das falhas de fiabilidade de alguns indicadores, os resultados apresentados parecem incontroversos:
• No último ano e meio, o tempo médio de espera, no Continente, baixou de 8.6 meses para 5.0 meses;
• A actividade cirúrgica programada tem subido consistentemente, prevendo-se, para o fim do ano de 2007, um crescimento superior a 30% face a 2005;
• A contribuição dos privados/convencionados para este esforço de recuperação é de cerca de 7,5%, limitada como se vê;
• Dos vales-cirurgia emitidos para casos que ultrapassem o tempo de espera clinicamente aceitável apenas 34% tiveram encaminhamento. Ou porque o doente não quer ou já foi operado, recusa ser transferido e prefere aguardar, sendo ainda devolvidos ao hospital de origem 10% desses casos por não terem indicação cirúrgica;
• Há, infelizmente ainda, um número de casos prioritários cuja rapidez no atendimento não é respeitada, com valores relevantes nalguns hospitais (entre 10 e 30% dos casos).(...)» (Manuel Delgado).
Apesar das falhas de fiabilidade de alguns indicadores, os resultados apresentados parecem incontroversos:
• No último ano e meio, o tempo médio de espera, no Continente, baixou de 8.6 meses para 5.0 meses;
• A actividade cirúrgica programada tem subido consistentemente, prevendo-se, para o fim do ano de 2007, um crescimento superior a 30% face a 2005;
• A contribuição dos privados/convencionados para este esforço de recuperação é de cerca de 7,5%, limitada como se vê;
• Dos vales-cirurgia emitidos para casos que ultrapassem o tempo de espera clinicamente aceitável apenas 34% tiveram encaminhamento. Ou porque o doente não quer ou já foi operado, recusa ser transferido e prefere aguardar, sendo ainda devolvidos ao hospital de origem 10% desses casos por não terem indicação cirúrgica;
• Há, infelizmente ainda, um número de casos prioritários cuja rapidez no atendimento não é respeitada, com valores relevantes nalguns hospitais (entre 10 e 30% dos casos).(...)» (Manuel Delgado).
Assim, não!
Num puro exercício de provocação pessoal, Daniel Oliveira afirma que há poucos anos eu «estava contra quase tudo o que este governo agora defende, apenas porque era o PSD que o propunha», o que é uma pura invenção malévola e um insulto, e que faço a «defesa cega de tudo o que venha de Sócrates», o que é também não é verdadeiro (bastando para isso acompanhar o que tenho escrito neste blogue, por exemplo, aqui , aqui e aqui). Termina, equiparando-me a Graça Moura, o que é uma aleivosia.
Sendo as coisas o que são, e sendo óbvia a má-fé, só tenho a dizer a Daniel Oliveira "Assim, não!". E tirar daí as devidas ilações...
Sendo as coisas o que são, e sendo óbvia a má-fé, só tenho a dizer a Daniel Oliveira "Assim, não!". E tirar daí as devidas ilações...
Notícias da blogosfera
Numa blogosfera política claramente inclinada para a direita, é de saudar o nascimento de um novo blogue na margem esquerda.
Bem-vindos!
Bem-vindos!
Sociologia dos média
Ainda não teve lugar, mas já há quem saiba que «sindicatos unidos realizam hoje a maior manifestação de sempre da PSP» (Público de hoje).
Presciência...
Presciência...
domingo, 30 de setembro de 2007
Facções
Se Marcelo Rebelo de Sousa, na sua prática dominical de hoje, entendeu dever atacar publicamente, e a despropósito, o meu artigo desta semana no Público sobre os capelães dos estabelecimentos públicos, é porque este fez mossa, tanto mais que ele teve necessidade de me imputar posições imaginárias para tentar desqualificar como "faccioso" esse meu artigo.
Devolvo a acusação e condeno o método. Na verdade, eu não defendi nenhuma das coisas tontas que ele subrepticiamente me imputou: nem que a assistência religiosa nos hospitais tenha de ser feita exclusivamente nas horas das visitas (mesmo em situações de urgência), nem que tenha de ser pessoalmente solicitada pelos próprios (mesmo em situações de impossibilidade pessoal). O que eu escrevi foi: (i) que a assistência religiosa deve ser uma tarefa e um encargo das igrejas, e não do Estado; (ii) que não deve haver assistência não solicitada, para respeitar a liberdade pessoal.
Marcelo Rebelo de Sousa pode fazer os "fretes" que entenda à Igreja Católica, se esse é o seu dever de crente, mas os fins não justificam os meios. Por minha parte, não pertenço a seitas nem a facções, sejam religiosas, partidárias ou ideológicas. E nesta matéria limito-me a defender, sem ofender ninguém, o princípio da laicidade do Estado e a liberdade religiosa das pessoas, que aliás são valores constitucionais.
Devolvo a acusação e condeno o método. Na verdade, eu não defendi nenhuma das coisas tontas que ele subrepticiamente me imputou: nem que a assistência religiosa nos hospitais tenha de ser feita exclusivamente nas horas das visitas (mesmo em situações de urgência), nem que tenha de ser pessoalmente solicitada pelos próprios (mesmo em situações de impossibilidade pessoal). O que eu escrevi foi: (i) que a assistência religiosa deve ser uma tarefa e um encargo das igrejas, e não do Estado; (ii) que não deve haver assistência não solicitada, para respeitar a liberdade pessoal.
Marcelo Rebelo de Sousa pode fazer os "fretes" que entenda à Igreja Católica, se esse é o seu dever de crente, mas os fins não justificam os meios. Por minha parte, não pertenço a seitas nem a facções, sejam religiosas, partidárias ou ideológicas. E nesta matéria limito-me a defender, sem ofender ninguém, o princípio da laicidade do Estado e a liberdade religiosa das pessoas, que aliás são valores constitucionais.
Um pouco mais de rigor, sff
«(...) Executivo lançou, recentemente, um novo imposto rodoviário, cujo valor a pagar pelos utentes e forma de aplicação são ainda desconhecidos». (Jornal de Notícias).
Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido. Trata-se da "contribuição de serviço rodoviário" a favor das Estradas de Portugal, cuja filosofia política foi definida há meses e que já foi aprovada por lei há um mês, constituindo uma taxa cobrada sobre o consumo de combustível rodoviário e sendo deduzida do imposto sobre os combustíveis, pelo que não representa nenhum agravamento da carga tributária.
Um pouco mais de rigor, precisa-se.
Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido. Trata-se da "contribuição de serviço rodoviário" a favor das Estradas de Portugal, cuja filosofia política foi definida há meses e que já foi aprovada por lei há um mês, constituindo uma taxa cobrada sobre o consumo de combustível rodoviário e sendo deduzida do imposto sobre os combustíveis, pelo que não representa nenhum agravamento da carga tributária.
Um pouco mais de rigor, precisa-se.
"Socialfascismo"
Comunistas e extrema-esquerda sempre convergiram na ideia de que socialistas e social-democratas pertencem à direita, pela simples razão de que eles se arrogam o monopólio da "verdadeira esquerda" (monopólio que aliás disputam entre eles próprios...).
Não é de esperar nenhuma evolução quanto a esse ponto. Mas quando, nos dias que correm, uns e outros acusam o governo PS, sem nenhum fundamento, de estar a "destruir o Estado social" e, pior ainda, a "liquidar as liberdades públicas", como se estivéssemos a caminho de alguma ditadura, as coisas passam das marcas.
Mais um passo, e ainda veremos de volta as teorias do "socialfascismo", com que os comunistas alemães tentaram anatemizar o PSD alemão na época de Weimar (tema, aliás, recuperado muito mais tarde pelos maoistas para flagelar os comunistas...).
Não é de esperar nenhuma evolução quanto a esse ponto. Mas quando, nos dias que correm, uns e outros acusam o governo PS, sem nenhum fundamento, de estar a "destruir o Estado social" e, pior ainda, a "liquidar as liberdades públicas", como se estivéssemos a caminho de alguma ditadura, as coisas passam das marcas.
Mais um passo, e ainda veremos de volta as teorias do "socialfascismo", com que os comunistas alemães tentaram anatemizar o PSD alemão na época de Weimar (tema, aliás, recuperado muito mais tarde pelos maoistas para flagelar os comunistas...).
Antologia do anedotário político
«[Sócrates] é a vanguarda ideológica da direita» (Daniel Oliveira, Expresso de ontem).
sábado, 29 de setembro de 2007
Um pouco mais de coerência, sff.
Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões, ou seja, respectivamente no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora e em Faro.
A política de repartição dos serviços da Administração desconcentrada pode reclamar-se de alguma virtude, distribuindo recursos pelas várias cidades regionais ("dividir o bem pelas aldeias"), o que pode remover um obstáculo à futura regionalização, embora afecte a coordenação transversal dos diversos serviços, bem como o uso comum de meios.
Todavia, essa política devia ser consistente, o que não é, pois não se aplica aos próprios serviços da Administração central do Estado, quase todos sediados em Lisboa. Se as direcções regionais dos vários ministérios têm de ser territorialmente repartidas dentro de cada região, por que é que os próprios ministérios e institutos públicos nacionais não são distribuídos por todo o território nacional?
A política de repartição dos serviços da Administração desconcentrada pode reclamar-se de alguma virtude, distribuindo recursos pelas várias cidades regionais ("dividir o bem pelas aldeias"), o que pode remover um obstáculo à futura regionalização, embora afecte a coordenação transversal dos diversos serviços, bem como o uso comum de meios.
Todavia, essa política devia ser consistente, o que não é, pois não se aplica aos próprios serviços da Administração central do Estado, quase todos sediados em Lisboa. Se as direcções regionais dos vários ministérios têm de ser territorialmente repartidas dentro de cada região, por que é que os próprios ministérios e institutos públicos nacionais não são distribuídos por todo o território nacional?
Menezes (3)
Entre os "handicaps" da liderança de Menezes contam-se os seguintes: desconfiança das elites do partido, escassez de quadros políticos experientes com credibilidade exterior, falta de autoridade sobre o grupo parlamentar e sobretudo, sobretudo, a inconsistência e a imprevisibilidade política do próprio líder, que em pouco tempo oscilou entre as posições mais sensatas e prudentes (por exemplo, em matéria de referendo europeu) e o mais chão populismo (reacção contra o Código de Processo Penal, que aliás o PSD negociou e votou), bem como a mais surpreendente insensatez constitucional (por exemplo, a proposta de conceder ao Presidente da República um poder de veto legislativo absoluto em certas matérias).
Doravante, tanto o PSD como a vida política nacional vão ser menos previsíveis.
Doravante, tanto o PSD como a vida política nacional vão ser menos previsíveis.
Asco e raiva…
…é o que sinto em relação ao episódio de vandalismo anti-semita que teve lugar no cemitério judaico em Lisboa na Terça-feira passada.
Asco porque nunca me deixará de surpreender a resistência deste tipo de ódio ao passar do tempo e às lições da história. Asco em relação à ralé skinhead que declara a “guerra racial e acções violentas, pela supremacia da raça branca” – aparentemente é este o mote da Frente Nacional, grupúsculo ao qual pertenciam os dois tratantes responsáveis pelos danos no cemitério.
Raiva porque fico estupefacta ao saber que um dos autores dos crimes, que tem um cadastro de violência racista e posse de armas e que já figura entre 36 skinheads acusados num processo por discriminação racial, ofensas à integridade física qualificadas e crimes de posse ilegal de armas proibidas, que este individuo, que soube há 15 dias destas acusações e que mesmo assim reincidiu, não tenha ficado em prisão preventiva (como o Ministério Público, aliás, pediu). O (A) juiz (a) achou que não havia perigo de reincidência: nem o facto de o indivíduo em causa ter no telemóvel fotografias de várias pessoas ligadas à comunidade judaica portuguesa o (a) demoveu.
Raiva também pela ausência de condenação pública destes crimes. O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas foi ate agora a única voz oficial a “condenar de forma clara este tipo de actos”. Não conseguiu no entanto coibir-se da habitual água-na-fervura nacional-porreirística: “são casos pontuais e não reflectem o sentimento geral da sociedade.“
Estes actos não têm que reflectir o sentimento geral da sociedade para serem considerados graves e justificarem uma mobilização da opinião pública. No dia em que estes actos de facto reflectirem “o sentimento geral da sociedade”, já é tarde. Para impedir que assim seja importa, entre outras coisas, que líderes partidários, responsáveis políticos, e demais figuras públicas exprimam o seu repúdio em relação a este tipo de crimes. Quando sinagogas são atacadas em França, ou cemitérios judaicos vandalizados na Alemanha, o Presidente francês ou o (a) Chanceler alemã(o) exprimem sistemática e publicamente a sua rejeição – e não é porque os alemães e os franceses são todos anti-semitas: é porque sabem que em democracia o exemplo dado pelos líderes eleitos é determinante.
Em suma. O anti-semitismo não tem espaço na democracia portuguesa e eu só espero que os dois indivíduos responsáveis por aqueles actos venham a sentir todo o peso da Lei, sendo exemplarmente punidos.
Asco porque nunca me deixará de surpreender a resistência deste tipo de ódio ao passar do tempo e às lições da história. Asco em relação à ralé skinhead que declara a “guerra racial e acções violentas, pela supremacia da raça branca” – aparentemente é este o mote da Frente Nacional, grupúsculo ao qual pertenciam os dois tratantes responsáveis pelos danos no cemitério.
Raiva porque fico estupefacta ao saber que um dos autores dos crimes, que tem um cadastro de violência racista e posse de armas e que já figura entre 36 skinheads acusados num processo por discriminação racial, ofensas à integridade física qualificadas e crimes de posse ilegal de armas proibidas, que este individuo, que soube há 15 dias destas acusações e que mesmo assim reincidiu, não tenha ficado em prisão preventiva (como o Ministério Público, aliás, pediu). O (A) juiz (a) achou que não havia perigo de reincidência: nem o facto de o indivíduo em causa ter no telemóvel fotografias de várias pessoas ligadas à comunidade judaica portuguesa o (a) demoveu.
Raiva também pela ausência de condenação pública destes crimes. O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas foi ate agora a única voz oficial a “condenar de forma clara este tipo de actos”. Não conseguiu no entanto coibir-se da habitual água-na-fervura nacional-porreirística: “são casos pontuais e não reflectem o sentimento geral da sociedade.“
Estes actos não têm que reflectir o sentimento geral da sociedade para serem considerados graves e justificarem uma mobilização da opinião pública. No dia em que estes actos de facto reflectirem “o sentimento geral da sociedade”, já é tarde. Para impedir que assim seja importa, entre outras coisas, que líderes partidários, responsáveis políticos, e demais figuras públicas exprimam o seu repúdio em relação a este tipo de crimes. Quando sinagogas são atacadas em França, ou cemitérios judaicos vandalizados na Alemanha, o Presidente francês ou o (a) Chanceler alemã(o) exprimem sistemática e publicamente a sua rejeição – e não é porque os alemães e os franceses são todos anti-semitas: é porque sabem que em democracia o exemplo dado pelos líderes eleitos é determinante.
Em suma. O anti-semitismo não tem espaço na democracia portuguesa e eu só espero que os dois indivíduos responsáveis por aqueles actos venham a sentir todo o peso da Lei, sendo exemplarmente punidos.
Menezes (2)
Possíveis consequências da eleição de Menezes: apoio do PSD à revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República e à regionalização.
Menezes (1)
Quando vejo entre os apoiantes do novo líder do PSD figuras como Ângelo Correia, Martins da Cruz e Nuno Delerue, é caso para admirar como é que ele conseguiu ganhar apesar de tal companhia...
PSD (7)
Suponho que o PS preferia a continuação de Marques Mendes, quer pelas evidentes limitações da sua liderança, quer pelo seu crescente desvio para as ideias neoliberais do "Compromisso Portugal", o que facilitava ao PS a conquista do centro eleitoral. Doravante, a oposição do PSD pode ser pelo menos mais aguerrida, mesmo se não mais eficaz.
PSD (6)
Ganharam as bases contra as elites e os barões; o PSD popular contra o "compromisso Portugal"; a província contra Lisboa.
Um pouco mais de seriedade, sff.
Confesso que começo a não ter nenhuma compreensão para as mistificações e a demagogia em que o BE se vai banalizando, como esta despropositada reacção contra a concessão da rede rodoviária à empresa pública Estradas de Portugal (EP, SA), que obviamente já gere esse mesma rede, desde sempre.
Como bens do domínio público, as estradas continuarão a ser propriedade do Estado. Como concessionária, a EP verá as suas responsabilidades claramente definidas, sendo essa uma das vantagens da figura da concessão. Mesmo que no futuro a empresa venha a ser parcialmente privatizada (o que, a meu ver, não é aconselhável), nada permite admitir que isso implicasse a transferência do seu controlo para qualquer empresa privada. De qualquer modo, tratar a concessão da rede à EP como se fosse uma entrega da rede rodoviária ao "grupo Melo" é uma especulação tão disparatada quanto infundada.
Adenda
Devo aliás esclarecer que a solução da concessão deveria ser mais genuína, devendo a EP ser remunerada pela efectiva "disponibilidade da rede" (medida pela extensão e pela qualidade das vias), em vez de ser remunerada à cabeça por uma taxa de uso calculada pelo consumo de combustível, como vai suceder.
Como bens do domínio público, as estradas continuarão a ser propriedade do Estado. Como concessionária, a EP verá as suas responsabilidades claramente definidas, sendo essa uma das vantagens da figura da concessão. Mesmo que no futuro a empresa venha a ser parcialmente privatizada (o que, a meu ver, não é aconselhável), nada permite admitir que isso implicasse a transferência do seu controlo para qualquer empresa privada. De qualquer modo, tratar a concessão da rede à EP como se fosse uma entrega da rede rodoviária ao "grupo Melo" é uma especulação tão disparatada quanto infundada.
Adenda
Devo aliás esclarecer que a solução da concessão deveria ser mais genuína, devendo a EP ser remunerada pela efectiva "disponibilidade da rede" (medida pela extensão e pela qualidade das vias), em vez de ser remunerada à cabeça por uma taxa de uso calculada pelo consumo de combustível, como vai suceder.
sexta-feira, 28 de setembro de 2007
Não há financiamentos partidários grátis
Como é sua obrigação, o Tribunal Constitucional vai sancionar os responsáveis pelo financiamento ilícito da Somague ao PSD.
Continua por conhecer a contrapartida recebida pela empresa em troca da generosidade, pelo que todas as especulações ficam em aberto. Por exemplo, a súbita mundança do PSD quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa, tornando-se o campeão da sua deslocação para a margem sul, cujo principal beneficiário será obviamente a Lusoponte, terá algo a ver com o facto de a Somague ser o mais importante accionista nacional da concessionária das travessias do Tejo e ter como presidente do conselho de administração um antigo ministro das obras públicas do PSD, que obviamente por acaso, foi quem assinou o leonino contrato de concessão com a mesma?
Continua por conhecer a contrapartida recebida pela empresa em troca da generosidade, pelo que todas as especulações ficam em aberto. Por exemplo, a súbita mundança do PSD quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa, tornando-se o campeão da sua deslocação para a margem sul, cujo principal beneficiário será obviamente a Lusoponte, terá algo a ver com o facto de a Somague ser o mais importante accionista nacional da concessionária das travessias do Tejo e ter como presidente do conselho de administração um antigo ministro das obras públicas do PSD, que obviamente por acaso, foi quem assinou o leonino contrato de concessão com a mesma?
Triunfo da sensatez
O mapa das regiões de turismo vai ser alinhado com as cinco regiões-plano (NUTS II), acabando as actuais 19 regiões, cuja multiplicidade e cuja divisão territorial não obedecia a nenhuma racionalidade. Valeu a pena esperar mais de um ano para ver corrigida a inicial proposta governamental.
Resta saber se o desenho institucional das novas regiões de turismo também se afasta da confusa hibridez das actuais...
Resta saber se o desenho institucional das novas regiões de turismo também se afasta da confusa hibridez das actuais...
Pseudoliberais
Se existe uma função que não faz nenhum sentido num Estado laico é a prestação estatal de serviços religiosos. Por isso, o seu abandono para a "sociedade civil" deveria constituir uma prioridade de qualquer programa liberal de "emagrecimento" do Estado. Porém, em vão procurei confirmação para essa evidência.
Incoerências pseudoliberais...
Incoerências pseudoliberais...
Sabor a pouco
A previsão do INE para o défice orçamental deste ano, 3,3%, pode confortar o Governo, pois iguala a previsão deste.
Todavia, mesmo descontando a prudência do INE, aquela meta sabe a pouco. Primeiro, porque, a confirmar-se, ela significa que o corrente ano terá cortado somente 0,6% no défice em relação aos 3,9% de 2006. Segundo, porque já se tinha interiorizado na opinião especializada a ideia de que essa meta era muito conservadora e seria facilmente ultrapassada. Se o défice ficar por esse valor, como é que se torna credível a meta de 2,4% para 2008(o que implicaria uma redução de 0,9%)?
Todavia, mesmo descontando a prudência do INE, aquela meta sabe a pouco. Primeiro, porque, a confirmar-se, ela significa que o corrente ano terá cortado somente 0,6% no défice em relação aos 3,9% de 2006. Segundo, porque já se tinha interiorizado na opinião especializada a ideia de que essa meta era muito conservadora e seria facilmente ultrapassada. Se o défice ficar por esse valor, como é que se torna credível a meta de 2,4% para 2008(o que implicaria uma redução de 0,9%)?
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
Arrábida
«PS justifica aumento da extracção na Arrábida com compromissos na privatização da Secil».
Duas notas:
a) Tais compromissos não deveriam ter sido tomados;
b) O valor ambiental da Arrábida é de tal modo elevado que a indústria cimenteira não só não deveria ser ampliada como deveria mesmo ser deslocalizada, mediante apropriada indemização da empresa (seguramente que a Sonae pagaria de bom grado uma parte da importância necessária...).
Um país que mantém o esventramento de uma serra como a Arrábida para fazer cimento não pode ser um sério amigo do ambiente.
Duas notas:
a) Tais compromissos não deveriam ter sido tomados;
b) O valor ambiental da Arrábida é de tal modo elevado que a indústria cimenteira não só não deveria ser ampliada como deveria mesmo ser deslocalizada, mediante apropriada indemização da empresa (seguramente que a Sonae pagaria de bom grado uma parte da importância necessária...).
Um país que mantém o esventramento de uma serra como a Arrábida para fazer cimento não pode ser um sério amigo do ambiente.
Aeroporto
Que a manutenção da Portela não faz nenhum sentido, toda a gente com um mínimo de informação o sabia, desde o início. O estranho é que nas eleições para a CM de Lisboa, todos os candidatos, salvo António Costa, apostaram nesse solução, revelando a que grau de insanidade pode descer a demagogia política...
Memória da ditadura franquista
As transições democráticas "pactuadas", como a espanhola, não acarretam somente a amnistia e a impunidade dos responsáveis da ditadura, mas também o esquecimento das suas inúmeras vítimas. Foi preciso passarem trinta anos e um governo socialista corajoso, para se proceder a esse acto de justiça histórica, de reabilitação e de reparação das vítimas da guerra civil e da ditadura, declarar a ilegitimidade dos "tribunais" repressivos do franquismo, apoiar o resgate dos desaparecidos e fuzilados, apagar das cidades espanholas as marcas de exaltação do franquismo que ainda permanecem em tantos lugares.
Entre as medidas da "lei da memória histórica" conta-se a concessão de nacionalidade espanhola aos membros das "brigadas internacionais", que lutaram para defender a legalidade republicana. Bem o merecem!
Santana bate com a porta...
Eu não vi. Mas o que já li também me leva a expressar total apoio à atitude de Santana Lopes.
Pena de Morte, CIA, Europa e energia, missão europeia no Chade/República Centro-africana
Já estão na Aba da Causa os links para as quatro intervenções que fiz durante esta sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Uma sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte, outra sobre uma política externa europeia no domínio energético, outra sobre os chamados 'voos da CIA' e finalmente uma sobre a missão militar europeia no Chade e na República Centro-africana.
Chamam a isso jornalismo
«Santana deixa SIC a meio da emissão».
E fez bem. (Nunca pensei ter de aplaudir Santana Lopes...)
E fez bem. (Nunca pensei ter de aplaudir Santana Lopes...)
Capelães (2)
Já se suspeitava, mas o que preocupa os capelães é o seu lugarzinho como funcionários à mesa do orçamento, que custa milhões de euros ao Estado...
"Os capelães"
Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos.
Adenda
Se Helena Matos criticasse o que eu efectivamente escrevi, em vez das minhas supostas más intenções, talvez valesse a pena responder à sua crítica. Assim, não.
Quanto aos pequenos peões do clericalismo indígena, não perco tempo com eles. Nunca me dei ao trabalho de retorquir às tolas acusações de "anticlericalismo" e de "jacobinismo". São como as acusações de "anti-americanismo" por parte dos "neocons" domésticos, quando se ataca Bush. Há gente assim, que não consegue articular um argumento, só preconceitos atávicos.
Adenda
Se Helena Matos criticasse o que eu efectivamente escrevi, em vez das minhas supostas más intenções, talvez valesse a pena responder à sua crítica. Assim, não.
Quanto aos pequenos peões do clericalismo indígena, não perco tempo com eles. Nunca me dei ao trabalho de retorquir às tolas acusações de "anticlericalismo" e de "jacobinismo". São como as acusações de "anti-americanismo" por parte dos "neocons" domésticos, quando se ataca Bush. Há gente assim, que não consegue articular um argumento, só preconceitos atávicos.
Malthusianismo profissional
Sinto-me tentado a concordar com Helena Garrido no que respeita à utilização pela Ordem dos Advogados do mecanismo de estágio e respectivos exames como meio enviesado de limitar propositadamente o acesso à profissão.
Ainda por cima, a OA acaba de aumentar em mais seis meses o período de estágio, para dois anos e meio! É um manifesto exagero. Dois anos e meio para aprender as regras deontológicas e as "legis artis" da profissão é claramente excessivo (ainda por cima não remunerados, ou escassamente remunerados, e com obrigação de pagar o curso de formação à Ordem).
Parece evidente haver aí uma violação do princípio da proporcionalidade na restrição do acesso à profissão. O Estado não pode consentir nestes abusos das ordens profissionais.
Ainda por cima, a OA acaba de aumentar em mais seis meses o período de estágio, para dois anos e meio! É um manifesto exagero. Dois anos e meio para aprender as regras deontológicas e as "legis artis" da profissão é claramente excessivo (ainda por cima não remunerados, ou escassamente remunerados, e com obrigação de pagar o curso de formação à Ordem).
Parece evidente haver aí uma violação do princípio da proporcionalidade na restrição do acesso à profissão. O Estado não pode consentir nestes abusos das ordens profissionais.
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
Presidencialismo partidário
Por uma questão de princípio, não sou adepto da eleição directa dos líderes partidários. E não é agora, à luz da desastrada experiência do PSD, que vou mudar de opinião. Pelo contrário.
Além de consubstanciar um desenvolvimento presidencialista do sistema de governo dos partidos, por via de regra a eleição directa faz apelo à exploração demagógica dos militantes, agrava as clivagens preexistentes, valoriza mais a personalidade dos candidatos do que as suas propostas políticas, apouca os congressos partidários, aumenta o poder pessoal dos líderes e reduz a sua "accountability" perante a assembleia representativa e os militantes.
Além de consubstanciar um desenvolvimento presidencialista do sistema de governo dos partidos, por via de regra a eleição directa faz apelo à exploração demagógica dos militantes, agrava as clivagens preexistentes, valoriza mais a personalidade dos candidatos do que as suas propostas políticas, apouca os congressos partidários, aumenta o poder pessoal dos líderes e reduz a sua "accountability" perante a assembleia representativa e os militantes.
Pseudoliberais
É estranho que, na questão das capelanias hospitalares, alguns auto-reclamados liberais desvalorizam tanto a liberdade individual de querer, ou não, receber assistência religiosa.
Gostava de ter escrito isto: na Defesa sem papas na língua
Vale a pensa atentar no excelente artigo do Ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, hoje publicado no jornal britânico The Guardian. Eu subscrevo-o ipsis verbis. Só espero que seja bem lido e assimilado no MNE, hoje sob a liderança do predecessor de Nuno Severiano Teixeira.
Destaco três frases centrais que demonstram a reviravolta operada no pensamento político dominante no MDN:
- "A UE é central para o desenvolvimento de uma defesa comum"
- "Tornar a Defesa europeia uma prioridade é urgente para consolidar a comunidade de segurança euro-atlântica"
- "A Defesa é, hoje, um motor vital da integração europeia. A UE deve tornar-se uma verdadeira comunidade na Defesa: só então poderá tornar-se um actor internacional plenamente desenvolvido"
Destaco três frases centrais que demonstram a reviravolta operada no pensamento político dominante no MDN:
- "A UE é central para o desenvolvimento de uma defesa comum"
- "Tornar a Defesa europeia uma prioridade é urgente para consolidar a comunidade de segurança euro-atlântica"
- "A Defesa é, hoje, um motor vital da integração europeia. A UE deve tornar-se uma verdadeira comunidade na Defesa: só então poderá tornar-se um actor internacional plenamente desenvolvido"
Gostaria de ter escrito isto (2)
«É altura de aqueles que em Portugal lutam a sério pelo direito de informar saírem do silêncio a que se remeteram. É que o verdadeiro combate pela liberdade de imprensa começa justamente pelo combate contra a "libertinagem de imprensa".»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)
Gostaria de ter escrito isto (1)
«O caso Maddie mostrou que uma parte da nossa imprensa assimilou em definitivo o que de pior existe na comunicação social britânica, ou seja, aquele execrável "tabloidismo", que não tem a mais vaga consideração pela dignidade da pessoa humana nem qualquer compromisso com a deontologia jornalística.
O resultado está à vista: paira no ar um intenso cheiro a cadáver. E não é o da criança desaparecida. É o cadáver da presunção de inocência; é o cadáver do dever jornalístico de ouvir todas as partes com interesses atendíveis. É o cadáver do segredo de justiça. Todos já em adiantado estado de decomposição.»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)
O resultado está à vista: paira no ar um intenso cheiro a cadáver. E não é o da criança desaparecida. É o cadáver da presunção de inocência; é o cadáver do dever jornalístico de ouvir todas as partes com interesses atendíveis. É o cadáver do segredo de justiça. Todos já em adiantado estado de decomposição.»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)
"Market friendly"
«[Ambiente de] Negócios: Portugal sobe no ranking do Banco Mundial».
Mas então, segundo os panditas auto-encartados da liberdade económica, não estamos "a caminho da servidão" em matéria de liberdade económica?!
Mas então, segundo os panditas auto-encartados da liberdade económica, não estamos "a caminho da servidão" em matéria de liberdade económica?!
PSD (4)
«O PSD voltou a ser um partido com credibilidade institucional e política.» (Vasco Graça Moura, Diário de Notícias de hoje).
Como expressão de nonsense, é difícil fazer melhor...
Como expressão de nonsense, é difícil fazer melhor...
terça-feira, 25 de setembro de 2007
PSD (3)
Dado o papel político dos partidos políticos, entendo que as eleições partidárias deveriam estar sujeitas às mesmas garantias de transparência e de imparcialidade das eleições dos órgãos do poder político, quanto a financiamento dos candidatos, organização dos cadernos eleitorais, operações de escrutínio e apuramento de resultados, etc..
PSD (2)
Depois da declaração de guerra de Meneses de hoje à noite, o caldo está mesmo entornado. Se eu fosse militante do PSD, estaria muito preocupado.
Birmânia: luz ao fundo do túnel ou mais um massacre?
Os protestos maciços e pacíficos a que se assiste neste momento na Birmânia devem servir como sinal de partida para uma nova ofensiva diplomática que contribua para pôr fim ao regime militar birmanês. E não é só porque os birmaneses merecem e querem a democracia que é vivida já por outros vizinhos asiáticos - como já demonstraram durante as eleições de 1990.É também porque sem pressão considerável sobre a China e sobre a Índia - os últimos redutos de apoio diplomático e económico de que goza a brutal junta militar birmanesa - este movimento de protesto histórico será muito provavelmente afogado em sangue.
A Europa já decretou um embargo de armas e outras sanções contra o regime birmanês. Agora, sob Presidência portuguesa, a UE deve juntar-se aos EUA para alargar o âmbito das sanções e para pressionar Pequim e Nova Deli a mudar de posição. A vizinha Tailândia e a Indonésia, importantes actores regionais, terão também que ser recrutados para garantir que esta história acabe bem.
A sobrevivência do regime birmanês só é explicável pela negligência a que o país foi votado pela Europa. Não há ninguém entre os nossos parceiros europeus que faça pela Birmânia o que Portugal, através de um trabalho lento, mas sistemático, fez por Timor-Leste.
Quase 20 anos após os massacres de 1988, em que os protestos populares contra o regime acabaram com o assassinato de 3.000 pessoas pelo regime, a Europa deve ao povo da Birmânia e á sua própria consciência uma liderança decidida no sentido de evitar que a história se repita.
À presidência portuguesa cabe agir.
PSD
«Credibilidade do PSD está em causa».
Porém, não é somente a credibilidade política que está em causa, mas também a própria legalidade e legitimidade das eleições. Não se pode alterar as regras discriminatoriamente nas vésperas do acto eleitoral.
O PSD corre um sério risco de se afundar num contencioso político-jurídico de grande dimensão. Para quem ganhar as eleições, é um golpe na sua legitimidade. Para um partido de governo, nada mais desaconselhável.
Aditamento
Meneses anuncia uma declaração política para logo à noite. Borrasca à vista?
Porém, não é somente a credibilidade política que está em causa, mas também a própria legalidade e legitimidade das eleições. Não se pode alterar as regras discriminatoriamente nas vésperas do acto eleitoral.
O PSD corre um sério risco de se afundar num contencioso político-jurídico de grande dimensão. Para quem ganhar as eleições, é um golpe na sua legitimidade. Para um partido de governo, nada mais desaconselhável.
Aditamento
Meneses anuncia uma declaração política para logo à noite. Borrasca à vista?
Coragem, princípios, visão, memória...
O que é que Angela Merkel tem que Cavaco Silva, José Sócrates e Luís Amado não têm?
Fazer o mal e a caramunha
Há quem faça ameaças (bem reais) e depois denuncie pretensas "ameaças" alheias (que só existem na sua ressabiada imaginação).
Francamente, na novela do Estatuto do Jornalista já não há pachorra para tanto espírito corporativo e tanto mau-perder. Um pouco de humildade cívica (e de respeito democrático...) não ficaria mal aos que não se querem dar conta de que perderam a partida por que não mereciam ganhá-la.
Francamente, na novela do Estatuto do Jornalista já não há pachorra para tanto espírito corporativo e tanto mau-perder. Um pouco de humildade cívica (e de respeito democrático...) não ficaria mal aos que não se querem dar conta de que perderam a partida por que não mereciam ganhá-la.
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
Exemplo
«Marques Mendes diz que Portugal voltará a ser exemplo na Europa com vitória do PSD em 2009». Bom, depois dos belos "exemplos" do descalabro financeiro dos governos Durão Barroso & Santana Lopes (défice de 6%) e da ruinosa irresponsabilidade da gestão PSD no município de Lisboa, é de duvidar se nos próximos anos o PSD pode reclamar-se de exemplo do que quer que seja em matéria de governação.
"Implosão partidária"
O alerta de Manuel Maria Carrilho sobre os riscos que impendem sobre os partidos, especialmente sobre o PS, não devia ser descartado sem mais. Os sintomas são inequívocos e os remédios devem começar em casa.
O exemplo da Itália
Há 10 anos a "reforma Bassanini" reformulou de alto a baixo a administração pública italiana. Entre muitas coisas, acabou o regime da função pública (salvo para algumas funções), eliminaram-se serviços, externalizaram-se tarefas, racionalizaram-se os quadros de pessoal. Numa década a Itália reduziu consideravelmente o volume do pessoal (que representa hoje menos de 6% da população activa), bem como o peso da sua factura nas despesas públicas (menos de 10%, bem abaixo do racio português, superior a 14%).
Não contente com isso, o actual governo italiano quer ir mais longe, estipulando que doravante só pode haver 2 novas admissões por cada 10 reformados, o que compara com a nossa modesta meta de 1 por cada 2, que de resto não deve estar a ser cumprida...
Não contente com isso, o actual governo italiano quer ir mais longe, estipulando que doravante só pode haver 2 novas admissões por cada 10 reformados, o que compara com a nossa modesta meta de 1 por cada 2, que de resto não deve estar a ser cumprida...
PSD, "o partido mais português"
O que se está a passar no PSD com o maciço pagamento de quotas por terceiros constitui um lamentável episódio de "compra de votos", que para além da má imagem política poderá inclusive originar contenciosos judiciais pouco dignificantes para o partido.
domingo, 23 de setembro de 2007
Little Australia
A serra do Buçaco constituía o horizonte visual do meu mundo infantil, o limite da minha Bairrada natal, "a serra" para além da qual ficava o desconhecido. Regresso lá sempre como quem volta a um espaço familiar. Mas, ano após ano, volto cada vez com mais inquietação, à medida que a serra vai sendo invadida por eucaliptos, mimosas e acácias, aliás como o resto do País.E continuo a perguntar-me se o destino da paisagem florestal nacional é transformar Portugal numa espécie de "little australia" europeia.
Ética republicana
Não concordo com a afirmação de que "a ética republicana é a lei", como por vezes se ouve, para defender a ideia de que os titulares de cargos públicos só precisam de cumprir a lei para serem virtuosos.
Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.
Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política.
Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.
Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política.
Défice de cultura democrática
Um dos mais preocupantes sintomas do défice de cultura democrática entre nós é a concepção de muitos grupos de interesse de que as leis que lhes digam respeito têm de ter o seu prévio acordo, sob pena de eles se sentirem legitimados a não as respeitar.
Convém lembrar, porém, que em Portugal só o Presidente da República é que tem o poder de veto sobre as leis (aliás com eficácia somente suspensiva) e que ninguém pode arrogar-se impunemente o direito de não se submeter às leis da República.
Convém lembrar, porém, que em Portugal só o Presidente da República é que tem o poder de veto sobre as leis (aliás com eficácia somente suspensiva) e que ninguém pode arrogar-se impunemente o direito de não se submeter às leis da República.
"A caminho de 2009"
Arquivei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre as tarefas de Sócrates na segunda fase do mandato governamental, até às eleições de 2009.
Eis um excerto:
Eis um excerto:
«Numa economia de mercado e numa democracia liberal, um governo de esquerda não tem de se inquietar com o aumento dos ricos (desde que não os dispense iniquamente das devidas contribuições fiscais). Mas não pode deixar de se inquietar com o aumento da pobreza, mesmo que relativa. O reforço das redes de protecção social e as políticas activas de promoção da igualdade de oportunidades são uma responsabilidade incontornável de uma política progressista.»
sábado, 22 de setembro de 2007
Moralidade da semana
A "blitzkrieg" mediática movida contra o novo Código de Processo Penal mostra como os media, incluindo "jornais de referência", não resistem à tentação de aproveitar da forma mais acrítica e demagógica qualquer movimento de resistência às reformas políticas, por mais interesseiro, corporativo e infundado que seja.
Tiro pela culatra
Entre os opositores ao novo Estatuto do Jornalistas há agora quem proponha um boicote à eleição da Comissão da Carteira Profissional, à qual caberá, segundo o novo Estatuto, exercer o poder disciplinar em caso de violação dos deveres deontológicos legislativamente estabelecidos.
Independentemente do juízo sobre esta atitude "anarco-sindicalista", seria conveniente lembrar aos mais radicais alguns dados elementares: (i) se não fosse eleita nova Comissão, a actual manter-se-ia indefinidamente em funções, a título de prorrogação do mandato; (ii) mesmo que assim não fosse, a falta de Comissão inviabilizaria a passagem de carteiras profissionais, quer para novos jornalistas quer para os actuais (que têm de as renovar periodicamente); (iii) caso de se verificasse a impossibilidade de constituir a Comissão, a solução mais à mão para o legislador seria transferir as suas funções para a... ERC!
Independentemente do juízo sobre esta atitude "anarco-sindicalista", seria conveniente lembrar aos mais radicais alguns dados elementares: (i) se não fosse eleita nova Comissão, a actual manter-se-ia indefinidamente em funções, a título de prorrogação do mandato; (ii) mesmo que assim não fosse, a falta de Comissão inviabilizaria a passagem de carteiras profissionais, quer para novos jornalistas quer para os actuais (que têm de as renovar periodicamente); (iii) caso de se verificasse a impossibilidade de constituir a Comissão, a solução mais à mão para o legislador seria transferir as suas funções para a... ERC!
sexta-feira, 21 de setembro de 2007
Razões para inquietação?
Quando o presidente de um banco sólido como uma rocha, como é a CGD, diz (em declarações ao Diário Económico de ontem) que «esta crise obriga a Caixa a ter muita atenção», referindo-se à crise desencadeada pelo mercado de crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos, há todas as razões para pensar que isto pode ser um "understatement" (como é, quase sempre, a fala de um banqueiro nestas ocasiões) e que a situação pode ser mais grave do que parece...
Uma coisa parece certa, mesmo que a crise seja passageira: o crédito bancário vai ser mais apertado e o preço do dinheiro vai subir de acordo com o risco.
Uma coisa parece certa, mesmo que a crise seja passageira: o crédito bancário vai ser mais apertado e o preço do dinheiro vai subir de acordo com o risco.
"Estátuas em vida"
A recusa do Presidente da CM de Viseu de dar o seu nome a uma avenida seria muito mais louvável, se ele não tivesse já prevaricado duas vezes. Registe-se porém, a sua contenção, ao contrário de outros autarcas que têm enxameado os seus municípios com ruas, praças, pavilhões desportivos, etc. com o seu nome, para a eternidade (pensam eles...).
Defendo que devia ser proibida a atribuição de nomes de titulares de cargos públicos a sítios ou equipamentos públicos, enquanto no activo e nos cinco anos seguintes. Deviam passar o "teste do tempo".
Defendo que devia ser proibida a atribuição de nomes de titulares de cargos públicos a sítios ou equipamentos públicos, enquanto no activo e nos cinco anos seguintes. Deviam passar o "teste do tempo".
Estribilho
Por mais que os seus opositores repitam o contrário em coro, como um estribilho, a revisão do Estatuto do Jornalista não contém um único mecanismo que permita qualquer condicionamento, ingerência ou controlo governamental da liberdade jornalística ou da liberdade de imprensa em geral.
O que o novo Estatuto traz é mais liberdade e mais responsabilidade profissional.
O que o novo Estatuto traz é mais liberdade e mais responsabilidade profissional.
Não ao referendo
Depois da França, também a Holanda -- que, tal como aquela, rejeitou em referendo o tratado constitucional europeu em 2006 -- decide agora seguir a via parlamentar para ratificar o novo "tratado reformador" da UE.
O "entendimento tácito" de afastamento da via referendária prevalece.
O "entendimento tácito" de afastamento da via referendária prevalece.
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
Um pouco mais de rigor, sff
O Diário Económico de hoje afirma que o projecto de lei sobre as ordens profissionais vai abolir todos os exames de acesso à profissão, pelo que para se poder ser advogado, engenheiro, etc., basta ter a licenciatura correspondente.
Ora, não é nada assim. O referido projecto proíbe efectivamente os exames de acesso à ordem (como os exigidos na Ordem dos Engenheiros), que não passam de um controlo dos graus académicos dos candidatos, mas não os exames que algumas ordens prevêem depois dos estágios profissionais e da formação profissional prestada pela própria ordem (como sucede com a Ordem dos Advogados).
Ou seja, as ordens podem fazer exames sobre a formação adicional específica eventualmente requerida para o exercício da profissão; o que não podem é fazer exames à entrada na ordem sobre os conhecimentos académicos dos candidatos, porque sobre isso elas já estão certificados pelo diploma oficial que obtiveram nas universidades.
Ora, não é nada assim. O referido projecto proíbe efectivamente os exames de acesso à ordem (como os exigidos na Ordem dos Engenheiros), que não passam de um controlo dos graus académicos dos candidatos, mas não os exames que algumas ordens prevêem depois dos estágios profissionais e da formação profissional prestada pela própria ordem (como sucede com a Ordem dos Advogados).
Ou seja, as ordens podem fazer exames sobre a formação adicional específica eventualmente requerida para o exercício da profissão; o que não podem é fazer exames à entrada na ordem sobre os conhecimentos académicos dos candidatos, porque sobre isso elas já estão certificados pelo diploma oficial que obtiveram nas universidades.
Atrasos que comprometem
Agora é oficial. A entrevista de hoje do Ministro das Finanças à RTP não deixa dúvidas sobre o atraso na redução do pessoal da Administração Pública até ao presente, o que pressiona evidentemente a respectiva factura orçamental, além de pôr em risco a meta da redução para a legislatura.
Renascer da esperança
Agora que, graças à justa pena disciplinar aplicada pela UEFA, Scolari foi afastado da (des)orientação da selecção nacional de futebol, talvez ainda haja uma chance de apuramento...
Porquê Cimeira UE-Africa e não UE-UA?
Gertrude Mongella, a tanzaniana que preside ao Parlamento Pan-Africano (PPA), perguntou hoje no PE em Bruxelas, a propósito do problema agora suscitado (mas que há muito estava nas cartas...) pelas declarações públicas de Gordon Brown a recusar sentar-se à mesa com Mugabe:
"Mas porque chamam à Cimeira "UE-África" e não antes "UE-UA" (União Europeia-União Africana) ?
É que assim nem seria preciso ter à mesa todos os chefes de Estado e de Governo" - explicou.
Acresce que o que realmente pode resultar de novo e útil, a "Estratégia Conjunta" a ser formalmente aprovada na Cimeira, está de facto a ser concertado entre as presidências da UE e da UA, Portugal e Gana, assistidos pelas respectivas Comissões.
Claro que não respondi a Gertrude Mongella que o que interessa a muitos é mesmo e só a "photo-opp". E não só a gente do lado africano. Não aludi às chorudas «consultadorias» que hão-de pingar em encarnações post-governamentais europeias, à conta da fotografia demonstrativa de "especialização africana ao mais alto nível"....
O que vale é que Gertrude Mongella não foi de Bruxelas de mãos a abanar: do Secretário de Estado João Cravinho obteve a promessa de PPA e PE serem convidados para se fazerem representar na Cimeira.
"Mas porque chamam à Cimeira "UE-África" e não antes "UE-UA" (União Europeia-União Africana) ?
É que assim nem seria preciso ter à mesa todos os chefes de Estado e de Governo" - explicou.
Acresce que o que realmente pode resultar de novo e útil, a "Estratégia Conjunta" a ser formalmente aprovada na Cimeira, está de facto a ser concertado entre as presidências da UE e da UA, Portugal e Gana, assistidos pelas respectivas Comissões.
Claro que não respondi a Gertrude Mongella que o que interessa a muitos é mesmo e só a "photo-opp". E não só a gente do lado africano. Não aludi às chorudas «consultadorias» que hão-de pingar em encarnações post-governamentais europeias, à conta da fotografia demonstrativa de "especialização africana ao mais alto nível"....
O que vale é que Gertrude Mongella não foi de Bruxelas de mãos a abanar: do Secretário de Estado João Cravinho obteve a promessa de PPA e PE serem convidados para se fazerem representar na Cimeira.
UE-Africa: a sério ou "photo-opp"?
"A UE ainda é o maior doador e parceiro comercial de Africa, mas outros actores globais estão cada vez mais presentes em África, como a China. Isso, por si só, prova que «a África interessa".
“A África interessa para a governação global" afirma a actual presidência do Conselho da UE, apelando a um “diálogo post-post colonial" (...)
De facto, nesta era de interdependência global, os principais desafios que África enfrenta constituem também desafios directos ou indirectos à Europa, da pobreza à falta de educação, do HIV-SIDA, malária, tuberculose e outras doenças ligadasà pobreza, aos conflitos armados e instituições estatais frágeis ou pervertidas, condições de comércio injustas e sobre-exploração de recursos naturais: estes e outros factores estão na origem do fluxo constante de africanos que fogem da sua terra-mãe em desespero, arriscando mesmo as vidas a atravessar o Atlântico ou o Mediterrâneo.
(...) Estes problemas devem ser considerados na Cimeira Europa-África, prevista para Dezembro. Mas (....) será que os líderes europeus e africanos que se reunirão em Lisboa tencionam continuar com “business as usual”, esquecendo promessas (como as feitas em Gleneagles), negligenciando compromissos (como os subjacentes ao Consenso da UE para África ou a Carta da União Africana) ou violando obrigações legais, designadamente as mais básicas, sobre direitos humanos assumidas sob a égide das Nações Unidas?
(...) Em África sucessos co-existem com falhanços, crescimento significativo com destituição. Governantes autocráticos e repressivos também co-existem com sociedades vibrantes. Com que Africas é que a UE está a envolver-se na preparação na Cimeira UE-África? Só com os governos, vários ilegítimos, corruptos e opressivos? Ou também com todos os actores relevantes, incluindo parlamentares, ONGS, media, investidores privados etc, que realmente trabalham nas bases?
(...) será que a presidência da União Africana, sob a direcção progressista do Gana, poderá fazer alguns no poder envolverem os seus países num diálogo significativo sobre boa governação? Poderão os direitos humanos e o Estado de direito - elementos essenciais da boa-governação, do desenvolvimento, da segurança humana – ser de facto discutidos, não apenas em termos abstractos, mas no contexto específico de nações em que a regressão económica e a opressão política estão inegávelmente ligadas, como na Etiópia, na Eritreia ou no Zimbabwe? Independentemente de quem estiver sentado à mesa, com ou sem Robert Mugabe...
A Cimeira UE-Africa tem de ser mais do que uma mera "photo opp".
Estes são extractos de uma intervenção que ontem fiz na conferência "Africa Unbound", organizada pela Associação "Friends of Europe" e apoiada pela Presidência portuguesa da UE. O texto integral, em inglês, está na ABA DA CAUSA.
“A África interessa para a governação global" afirma a actual presidência do Conselho da UE, apelando a um “diálogo post-post colonial" (...)
De facto, nesta era de interdependência global, os principais desafios que África enfrenta constituem também desafios directos ou indirectos à Europa, da pobreza à falta de educação, do HIV-SIDA, malária, tuberculose e outras doenças ligadasà pobreza, aos conflitos armados e instituições estatais frágeis ou pervertidas, condições de comércio injustas e sobre-exploração de recursos naturais: estes e outros factores estão na origem do fluxo constante de africanos que fogem da sua terra-mãe em desespero, arriscando mesmo as vidas a atravessar o Atlântico ou o Mediterrâneo.
(...) Estes problemas devem ser considerados na Cimeira Europa-África, prevista para Dezembro. Mas (....) será que os líderes europeus e africanos que se reunirão em Lisboa tencionam continuar com “business as usual”, esquecendo promessas (como as feitas em Gleneagles), negligenciando compromissos (como os subjacentes ao Consenso da UE para África ou a Carta da União Africana) ou violando obrigações legais, designadamente as mais básicas, sobre direitos humanos assumidas sob a égide das Nações Unidas?
(...) Em África sucessos co-existem com falhanços, crescimento significativo com destituição. Governantes autocráticos e repressivos também co-existem com sociedades vibrantes. Com que Africas é que a UE está a envolver-se na preparação na Cimeira UE-África? Só com os governos, vários ilegítimos, corruptos e opressivos? Ou também com todos os actores relevantes, incluindo parlamentares, ONGS, media, investidores privados etc, que realmente trabalham nas bases?
(...) será que a presidência da União Africana, sob a direcção progressista do Gana, poderá fazer alguns no poder envolverem os seus países num diálogo significativo sobre boa governação? Poderão os direitos humanos e o Estado de direito - elementos essenciais da boa-governação, do desenvolvimento, da segurança humana – ser de facto discutidos, não apenas em termos abstractos, mas no contexto específico de nações em que a regressão económica e a opressão política estão inegávelmente ligadas, como na Etiópia, na Eritreia ou no Zimbabwe? Independentemente de quem estiver sentado à mesa, com ou sem Robert Mugabe...
A Cimeira UE-Africa tem de ser mais do que uma mera "photo opp".
Estes são extractos de uma intervenção que ontem fiz na conferência "Africa Unbound", organizada pela Associação "Friends of Europe" e apoiada pela Presidência portuguesa da UE. O texto integral, em inglês, está na ABA DA CAUSA.
Um pouco mais de rigor, sff.
Ainda sobre o veto do Estatuto do Jornalista, diz o Público de hoje:
«(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou a manutenção de uma espécie de cadastro das sanções disciplinares dos jornalistas durante três anos.»
Trata-se de um disparate sem tom nem som. O que o Presidente criticou foi o facto de infracções graves poderem ter de ser punidas com sanções leves!
Onde pára o "jornalismo de referência"?!
«(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou a manutenção de uma espécie de cadastro das sanções disciplinares dos jornalistas durante três anos.»
Trata-se de um disparate sem tom nem som. O que o Presidente criticou foi o facto de infracções graves poderem ter de ser punidas com sanções leves!
Onde pára o "jornalismo de referência"?!
Um pouco mais de rigor, sff.
«PS recua no estatuto e deixa cair sanções pecuniárias a jornalistas» -- diz o Diário de Notícias de hoje. Ora, tal não é verdade, pela simples razão de que tais sanções já não constavam da versão final da lei, a que foi vetada pelo Presidente da República, não tendo portanto nada a ver com o veto.
Assim se faz jornalismo entre nós, desmazeladamente...
Assim se faz jornalismo entre nós, desmazeladamente...
"O doente europeu"
A doença e a cura, ou Portugal segundo o The Economist: de Guterres/Sousa Franco a Sócrates/Teixeira Santos. Ou do vício à virtude?
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