Aeroporto (1)

Se a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa vier a preferir Alcochete, penso que se torna obrigatório resgatar a concessão da Lusoponte nas travessias do Tejo.
De facto, seria um escândalo acrescentar ao leonino contrato de concessão que o Estado lhe cedeu -- que inclui o exclusivo em novas travessias! -- mais uma mina de ouro inesperada, como seria milhões de travessias adicionais pagas pelos utentes do aeroporto (em larga maioria residentes a Norte do Tejo). Trata-se de uma verdadeiro "enriquecimento sem justa causa". Ao menos que seja o Estado a beneficiar dele!

Aditamento
Como se sabe, a responsabilidade do milionário contrato de concessão com a Lusoponte, celebrado em 1994, cabe ao então Ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral, o qual (obviamente por coincidência) é hoje presidente do conselho de administração da dita concessionária, cujo principal accionista nacional é a Somague de Diogo Vaz Guedes (essa mesmo, a que financiou ilegalmente o PSD anos depois...).

Ensandeceram?

A propósito da lei antitabaco ou da actuação da ASAE, não se inibem uns de falar em "fascismo", outros em "totalitarismo".
Não se trata somente de banalizar demagogicamente o significado dos conceitos políticos, mas também de insultar intoleravelmente a memória das vítimas dos genuínos regimes fascistas ou totalitários. Haja decência!

Tratado de Lisboa

Longe, no Kuwait, oiço que a ratificação será feita no parlamento.
Ora bem! Prevaleceu o bom senso. Pensou-se europeu e não apenas português, paroquialmente.
Quem por cá clama por referendo, estará preparado para um a sério sobre a questão de fundo – “sim ou não a Portugal na UE”? Nesse, eu alinho já. Tratemos de acertar quando.

Clinton-Obama: o meu "dream ticket"

Gostei do discurso de Obama na noite do triunfo no Iowa, sem triunfalismos mas a incutir confiança, com a preocupação de unir não apenas os democratas, mas os americanos, e incentivar mais participação popular na mudança que propõe para a América.
Gosto que seja um produto americano, em tudo antítese do wasp boçal que é George W. Bush: tem nome árabe, é um cosmopolita que fez Yale e Harvard, viveu entre a Indonésia, o Hawai, NY, Chicago e Washington, produto de mãe branca do Kansas e pai negro queniano, visitante de avó e tios bem pretos ainda a viver no Quénia.
Gostei que tenha triunfado um candidato democrata que votou contra a invasão do Iraque e sempre se demarcou de Bush na guerra e no combate ao terrorismo. Gostei que tenha ganho ele, um afro-americano, num estado do interior da América que tem 95% de população branca. Graças aos jovens e independentes que desta vez decidiram ir votar. È destes milagres cívicos que se faz a minha admiração pela América.
Mas também gostei ontem que Hillary Clinton tenha ganho a Obama no New Hampshire. Porque as mulheres se mobilizaram. E porque Hillary é mulher e é forte e experiente na substância política do que realmente me importa. E é também forte psicologicamente, como é preciso para chegar à presidência e fazer nela o que ela tem como programa para fazer. Como Hillary admitiu, de olhos bem secos mas voz marejada, na véspera da votação – incluo-me no naipe dos que acreditaram que ela foi genuina e só ganhou com isso.
E quando passo, como ontem pude passar, umas horas durante a noite a zapar sobre o QG da propaganda do inimigo – a FOX News – só saí reforçada na convicção de que Hillary será não só a melhor candidata, como o/a melhor Presidente: aquela canalha bushista e até já post-bushista odeia verdadeiramente a mulher e aproveita tudo – mas mesmo tudo - para a vilipendiar! A tolerância em relação ao Obama é instrumental, claro: se ele continuasse à frente, lá chegaria o dia em que tratariam de o abater. Um dos maiores confortos da vitória de Hillary no New Hampshire foi ver esta manhã os carões furibundos dos «foxes», incapazes de deglutir a vitória dela e de explicar o total falhanço das suas previsões (apesar de não terem sido únicos).
Interessa-me que Clinton e Obama não se ataquem mutuamente – e a tentação pode ser maior nela que nele, até porque será o que lhe sopra a entourage (e a dela tende a ser mais arrogantezinha do que a dele). E interessa-me por que eles dois são o meu “dream ticket”, com ela a Presidente e ele a Vice-presidente. Uma mulher progressista e forte, que pode «deliver» o «establishment». E um Obama sem medo de incomodar o «establishment», que pode trazer os jovens e lufadas de ar fresco para a política americana e mundial.
Um “dream ticket” demasiado perigoso para os mais criminosos interesses instalados, reconheço. Tanto que há já quem exorcize tragédias kennedyanas...

PS - John Mc Cain – apesar da reviravolta no New Hamshire, o homem é “too good, too decent”, para vir a ser no final o candidato dos Republicanos. Nah.. nem que o desespero nas fileiras elefantes seja total....

O novo Bastonário

Determinação e coerência – são os meus votos para o recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto.
Para que se empenhe em levar à prática os propósitos que anunciou em entrevista ao «Público» depois de ser eleito, em Dezembro passado. Designadamente para se bater e conseguir a consagração legal da incompatibilidade do exercicio de advocacia e funções parlamentares. E a obrigatoriedade de abertura de concursos públicos pelo Estado para os serviços adjudicados a sociedades de advogados.
Trata-se de medidas essenciais para travar o tráfico de influências em que se especializaram muitos advogados e políticos, incluindo deputados e ex- e futuros governantes.

Blair ou "bliar"?

O próprio Tony explica. Em entrevista à Newsweek, edição especial 31.12.2007:
Pergunta: "Você vendeu as suas memórias recentemente por 9 milhões de dólares. Como convenceu o seu editor de que pode escrevê-las e fazer a paz no Médio Oriente ao mesmo tempo?”
Resposta: “Olhe, eu sou um político. Consigo convencer uma data de gente sobre uma data de coisas” (risos).

Ferro Rodrigues à VISÃO

Entrevista inteligente, ponderada, séria, franca – como Ferro Rodrigues é e sempre foi.
Do socialista que ele sempre foi e continua a ser – para vergonha de alguns que se dizem socialistas e se portaram miseravelmente, advogando o mergulho quando a vaga de ataques desabava sobre ele, Paulo Pedroso e o PS.
É uma visão lúcida, mas desencantada com a vida política no país também, que Ferro Rodrigues não tinha, mas passou a ter de ter - pudera!.
Um desencantamento que pode ter cura, porém. E a cura é o próprio país, o Estado de direito democrático em Portugal, quem mais dela precisa. Ferro explica: “é muito importante provar que Portugal não é um país de pedófilos impunes, nem um paraíso de caluniadores”.
Por enquanto ainda é.
Esta cura só a Justiça a pode facultar. E ainda não o fez. A Justiça que não passa apenas pelo julgamento do Processo Casa Pia, que ainda não chegou ao fim e já todos duvidam do que vai dar (como eu demasiado cedo disse, esse era o objectivo de tudo enlamear e baralhar, para mais confundir ....).
A Justiça terá de passar por mais investigações judiciais e policiais, feitas por gente séria e competente, por iniciativa da PGR. Incluindo aos investigadores que demonstraram, no mínimo, grosseira incompetência e monumental instrumentalidade. E a Justiça passa também por serem levados até ao fim outros processos judiciais, nomeadamente os instaurados por Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso contra os seus caluniadores identificados e os seus mandantes, ainda não identificados. Processos que é ignóbil, que é injusto, que é intolerável que sejam encerrados e arquivados, ainda por cima por intervenção de magistrados sobre quem recaiem suspeitas de instrumentalização ou parcialidade. Para continuar a proteger quem? Quem tem medo de que se apure quem caluniou, porque caluniou, como caluniou, quem mandou caluniar? Quem foge da verdade?


PS - Ferro Rodrigues incomoda? Na espuma da entrevista à VISAO, encontro rasto de frenesim comentarista, tão de trazer por casa como pantufas que sujeitos acomodados nunca largam: farfalhudos no colorido e no feitio, mas maleáveis e deslizantes na soalho...

BCP e o mais...

BCP – 1
Os colarinhos eram brancos, sem mácula, os dos homens de confiança do “Senhor Engenheiro”. Ele e a Opus Dei controlavam. O Banco de Portugale a CMVM também. Mas, zangam-se as comadres accionistas e as verdades vêm ao de cima: as práticas eram afinal sujas, ilegais, iníquas, defraudando o Estado (todos nós) e os clientes mais crentes e cumpridores.
Há quem diga que o Banco já tem pouco a perder, passando para as mãos da Opus Night.

BCP – 2
Ninguém será criminalmente responsabilizado, quanto mais não seja pelo recurso a operações off-shore ilegais? Que sinal se dá então às direcções de outros bancos? Será fartar vilanagem...?

BCP – 3
O Banco de Portugal e CMVM, se toparam, nada fizeram, a tempo e horas,...
Ninguém assume responsabilidades pelo falhanço?
Quem não regulou neste caso, vai recuperar credibilidade para regular outros?

Benazir assassinada

Estava escrito, mas faz, na mesma, muita impressão. Era corajosa, desafiadora e muito bonita. Uma mulher, líder política, num país muçulmano amarrado pelo tribalismo e a ditadura militar, o obscurantismo das madrassas, a rivalidade nuclear, o aventureirismo terrorista. Tudo com a cumplicidade inepta e contraproducente dos EUA - acriticamente seguidos pela Europa.
Benazir não fora grande Primeira-Ministra, deixara o marido tornar-se o “sr. 30%”, não havia sequer feito esforço para punir e erradicar os “crimes de honra” que tantas mulheres vitimam no seu país, não fizera nada também para mudar a base tribal e dinástica do seu próprio partido (ao ponto de legar a direcção ao filho adolescente). Mas era, apesar de tudo, a mais siginificativa esperança de que o Paquistão pudesse evoluir para algum controlo democrático.
A tragédia que eliminou Benazir confirma que a hidra terrorista está fortemente aninhada no Paquistão – e eu não acredito na tese dos militares de que ela foi morta pela Al Qaeda, até porque esta, por definição, tem interesse em reinvindicar os crimes que comete. Desgracadamente nada sugere que EUA e a UE estejam preparados para fazer o que é necessário para enfraquecer a hidra - o que passa por deixar cair o ditador Musharrraf.

pôr o CN em dia

Confesso que tive de fazer algum esforço para me manter, este tempo todo, a leste do CAUSA NOSSA (é real a vertigem adictiva de que fala o Vital). Mesmo só lambendo títulos dos jornais, as rádios e TVs fustigam com notícias, novidades, polémicas que impelem a escrever.
Chegou a altura de não resistir mais e procurar condensar o importante em curtos apontamentos:

NY no «countdown» bushista

Grandes férias, para mim, são também, sempre, as que me levam de volta à minha cidade estrangeira favorita: Nova Iorque. Não há exercício físico e mental mais retemperador do que calcorrear as ruas conhecidas, downtown e uptown, e explorar o que há de novo em livrarias, lojas, cafés, rewstaurantes, museus, galerias, cinemas, teatro, etc.. . Ainda por cima com sol e frio (num dos dias tanto que até doía a testa...), a pintar de azul intenso o céu límpido que entrecortava o horizonte das avenidas.
Impossível trazer propaganda do Obama, para corresponder a pedidos insistentes na família Substituí pelo mais aproximado que encontrei: um calendário, da Barnes and Noble, para 2008, com “countdown” dos dias que restam de Bush na presidência, cada dia apropriadamente ilustrado por ....um “bushismo”.

Outro regresso

Souberam-me bem as férias bloguitigas e não só. Sobretudo porque, a pretexto das azáfamas natalícias, pude mergulhar na família e em especial saborear ser avó. Com o neto Frederico, acabadinho de nascer, a fazer de Menino Jesus.

Menezes

O líder do PSD continua a contribuir fortemente para antologia do nonsense político. Por exemplo:

a) «Não se pode ao mesmo tempo construir aeroportos como o da Ota, ter investimentos megalómanos como o TGV e aumentar pensões».
b) O presidente do PSD questionou «como é que é possível um banco público dar 200 milhões de euros a um português para comprar acções e jogar na especulação do mercado e ao mesmo tempo não haver 19 euros para pagar a um pensionista que tem uma pensão de 400 euros». [Colhido daqui]

O que é que têm a ver as pensões, que dependem da segurança social e dos seus recursos próprios, com o TGV e o aeroporto e com os empréstimos da CGD a Berardo?!

What else?!

«Sócrates não faz referendo».

Referendo

Referende-se a permanência de Portugal na União Europeia após o tratado de Lisboa. Ou, em alternativa, cada um dos seus artigos, numa singular consulta de escolhas múltiplas e participação próxima dos dez por cento. A terceira via é a ratificação parlamentar. Se esta for a rota, a mais assisada, os portugueses terão sempre a possibilidade de eleger em próximas legislativas uma maioria favorável ao opting-out. Há sempre uma saída.

Não nos lixem (2)

Oito diazinhos apenas e já nos vemos massacrados por toda a sorte de reprimendas e discursos moralístico-sanitários sobre a nossa fraqueza e a nossa pequenez cidadã. Em todos os ambientes sociais nos apontam o dedo, nuns casos de forma acusatória, noutros piedosa. Cumpriremos a lei anti-fumadores, sim. Mas não facilitaremos a vida ao novo sistema normativo nem pactuaremos com a intolerância.
Por agora, chega de ímpetos amorais (o Vital Moreira pode ficar tranquilo, não dedicarei mais posts a esta causa do que à proibição dos jaquinzinhos). Nós, pecadores tabagísticos, por cá permaneceremos vigilantes e solidários.

Não acho convincente...

...esta decisão do Tribunal Constitucional de se recusar, por ora, a conhecer da impugnação da constitucionalidade da norma que obriga os partidos a ter pelo menos 5000 inscritos, sob pena de extinção.
De facto, sendo certo que o Tribunal convocou os partidos a provarem precisamente o preenchimento daquele requisito, não faz sentido -- a não ser um sentido assaz formalista -- que o TC insista no cumprimento dessa obrigação sem se pronunciar primeiro sobre a questão da constitucionalidade do próprio requisito, suscitada pelos interessados. Pois é evidente que se a referida norma for efectivamente inconstitucional deixa de ter fundamento a obrigação de prova que o TC impõe aos partidos em causa, cessando o respectivo procedimento.

E alerta bem!

«Cavaco [Silva] alerta para risco de fracasso do Tratado».
Sobretudo, se se optasse pela via referendária, sempre contingente (para não falar do chumbo certo na Grã-Bretanha)...

Tiro no pé

Não compreendo como é que o Governo conseguiu transformar uma medida digna de aplauso, como o aumento retroactivo das pensões relativo ao mês de Dezembro e ao subsídio de Natal, numa revolta dos beneficiários, por causa da diluição do seu pagamento em duodécimos ao longo deste ano, em vez do seu pagamento integral no corrente mês de Janeiro.
Nem parece coisa do Ministério de Vieira da Silva. Medidas insensatas destas, a oposição agradece, reconhecida...
Aditamento
O Governo explica a sua opção aqui. Independentemente de ter sido a melhor opção, ela faz sentido. Mas a explicação não poderia ter sido mais clara na sua apresentação inicial?

O aeroporto

A crer nas notícias vindas a lume, as diferenças de custos estimadas para as soluções em disputa quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa ficam muito longe dos inventados em alguns estudos interesseiros a favor de Alcochete, e que o respectivo lóbi tanto explorou.
De resto, continuo sem estar esclarecido sobre se a equação financeira de Alcochete inclui os muitos milhões adicionais que o aeroporto na margem sul do Tejo vai implicar, quer pelo pagamento das portagens na travessia do rio (visto que a esmagadora maioria dos utentes reside a Norte do rio), quer pela necessidade de construir uma terceira travessia rodoviária, que o aeroporto a sul vai arrastar.
Sem contabilizar esses sobrecustos, toda a comparação fica distorcida.

O que não pode esperar

Três coisas que perdem pela demora:
a) O anúncio da decisão sobre a ratificação do Tratado de Lisboa;
b) A clarificação sobre uma eventual remodelação governamental, seja ela positiva ou negativa;
c) O anúncio da decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, imediatamente após a prevista publicação do relatório do LNEC, que deve ser publicado acto contínuo.
Nenhuma dessas decisões ganha com o seu adiamento. Pelo contrário.

Regresso

Estou de volta. De vez em quando fazem bem umas férias bloguísticas. Para prevenir a adicção...
Apraz-me saudar também o regresso do Luís Nazaré ao CN. Espero que não seja somente um fogacho contra a lei antitabaco (que eu apoio...)!

Não nos lixem (1)

Aí estamos chegados ao primeiro mundo. Os vinte por cento de fumadores do nosso ventilado rectângulo vão deixar de poder estragar a saúde e as contas públicas a seu bel-prazer. Doravante, a vida ser-lhes-á mais pesada, mais espartilhada e mais cara, como merecem os pecadores. Eu sou um deles e, confesso, já cuidei de planear os estratagemas que me permitirão sobreviver socialmente no mundo smoke-free.
Por imperativo de consciência, vou começar por ser solidário com todas as vítimas dos danos sanitários causados por terceiros. Haja muitas ou poucas, entendo que todas merecem igual atenção, já que no primeiro mundo os direitos de um só cidadão valem tanto como os de mil. Darei guarida aos que se queixarem das alergias causadas pelos odores engarrafados, aos incautos consumidores do colesterol instilado por restaurantes maléficos ou às vítimas do stress provocado pelo estacionamento em segunda fila. Bater-me-ei por liberdades sanitárias. Suponho que este nobre desígnio contribuirá para expiar os meus pecadilhos tabagísticos.
O pior vai ser convencer o pagode da genuinidade das nossas causas. Pois sim, os gases são nocivos, as rabanadas são um veneno, os americanos e os chineses dão cabo do ambiente e por aí fora, mas os fumadores são uma outra conversa. É uma classe socialmente indesejável, fraca e moralmente duvidosa. O puxar de um cigarro revela desprezo pela vida, ponto final, ou não fosse o tabaco originário de povos selvagens. No primeiro mundo, as maiorias não se deixam iludir.
Teremos, pois, que nos organizar e resistir que nem sérvios do Kosovo. Os espaços ditos colectivos serão a principal frente de combate. Verei em cada repartição pública, centro comercial ou pavilhão polidesportivo um inimigo potencial. Agirei como um guerrilheiro, à socapa, chupando dois ou três cigarros seguidos numa casa de banho ou num canto pouco frequentado, na esperança de não ser denunciado por uma brigada talibã.
Nas casas de comeres também não nos poderemos fiar. Pelos vistos, a maioria alinhará com a norma ocupante. Na dúvida sobre os sistemas de ventilação, a dimensão dos espaços mínimos e a sanha sanguinária da ASAE – registe-se, porém, o gesto civilizado do seu presidente, ao puxar de uma cigarrilha após as doze badaladas do réveillon no Casino Estoril -, os restaurantes vergaram-se à conveniência económica, convencidos de que nos vamos submeter aos seus entendimentos corporativos. Não.
Vamos combater. Vamos excluir da nossa lista – e, nalguns casos, a um tremendo custo gastronómico – todos os locais de pasto que não nos concedem o direito de sermos felizes. Os que odeiam o fumo do tabaco, ilusoriamente convencidos de que as três horas e quarenta e dois minutos que somarão à sua esperança de vida os tornarão mais felizes, não contam mais nem menos do que as indefesas vítimas do monóxido de carbono debitado pelos bifes na pedra. Nem do que as da permissividade parental para com crianças que destroem a tranquilidade de qualquer lugar público (declaração: sou pai de duas jovens) através de frequências sonoras arrasadoras para os tímpanos, ou seja, para as contas do SNS.
Só organizados e firmes na rejeição dos que nos querem excluir nos poderemos sentir cidadãos plenos. É que também temos direito à vida. Não nos lixem.

PS 1-Esta é a primeira peça de uma possível série sobre os malefícios do preconceito.
PS 2-Falhou-me o modo de inserção deste texto, ontem publicado no Expresso, na nossa subsidiária Aba da Causa. Na ausência de Vital Moreira, na estranja, não tive como remediar a situação. Por razões igualmente técnicas, o meu endereço electrónico no Causa Nossa não funciona. Mais uns dias e os automatismos estarão repostos.

Comme d'habitude

Eis o estado francês no seu melhor - impante da influência que continua a exercer sobre as organizações de insígnia gaulesa e sempre pronto a demonstrar a main haute sobre as suas ex-colónias. É certo que os mauritanos passarão a acautelar melhor os interesses franceses. E que o Dakar regressará a Paris. Comme d’habitude.

De volta

à blogosfera em 2008. Bom ano.

Não é bem assim

Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar".
A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão se dentro de dois anos apenas 4/5 dos Estados tiverem ratificado o Tratado só quer dizer que terá de optar entre esperar pela ratificação ou tomar outra providência, por exemplo reformular o Tratado (como sucedeu com o malogrado Tratado Constitucional, que continha uma norma semelhante).
Também a nova norma que permite a saída de Estados-membros só vigora depois de o Tratado ter sido ratificado e ter entrado em vigor, o que não sucederá se algum o rejeitar.

Não é bem assim...

«(...) ao andar a identificar os militantes de um partido, o Estado passa a estar em condições de perseguir essas pessoas e/ou esse partido. O que é extremamente perigoso».
Independentemente da opinião sobre a obrigação dos partidos de provarem periodicamente que têm 5000 membros, penso que o argumento transcrito não procede. No processo da sua criação todos os partidos existentes tiveram de enviar para o Tribunal Constitucional os nomes de 5000 proponentes. Não consta que essas listas tenham saído do TC para os jornais, para o Governo ou para os serviços secretos...

Resultados e incertezas

Na sua mensagem de Natal o primeiro-ministro deixou entender pela primeira vez que o défice orçamental vai ficar este ano abaixo dos 3% -- quando o objectivo era ficar pelos 3,4% -- e que o crescimento do PIB vai ficar próximo dos 2%, superando também o objectivo de 1,8%.
Confirmam-se assim os bons indícios sobre o desempenho económico e financeiro do ano em vias de terminar. Não fossem as incertezas que pesam sobre o contexto económico do ano que vem (crise financeira internacional, preço do petróleo, valorização do euro, subida da taxa de referência do BCE), o Governo bem podia começar a pensar em atenuar a pressão sobre a receita (nomeadamente descendo o IVA) e sobre a despesa (sobretudo o investimento público).
Assim, porém, tem de se resguardar de qualquer surpresa...

Loteamento

Independentemente da filosofia que deve presidir à nomeação dos gestores das empresas públicas, nas actuais circunstânacias seria bom que a vaga de Santos Ferreira na CGD não fosse preenchida nem de acordo com a lógica de que quem governa também gere o sector empresarial do Estado nem de acordo com a filosofia de loteamento dentro do "bloco central", defendida pelo líder do PSD.
A escolha deveria recair sobre um gestor profissional de reconhecido mérito, com experiência na banca, se possível uma solução interna à instituição. E de preferência sem identificação partidária.
Adenda
Concordo com esta ideia de Fernando Ulrich, de criar um conselho de supervisão na CGD, numa aproximação ao modelo de governo dualista que já existe noutra empresa pública, a TAP.

Regras assimétricas

Quando uma empresa privada escolhe gestores identificados com o PSD, é a soberania dos accionistas a funcionar. Quando escolhe gestores identificados com o PS, é uma conspiração do PS para dominar essa empresa...

Remodelação

Penso que Sócrates deveria fazer uma mini-remodelação logo na entrada do ano que vem. Por três razões: (i) porque há sempre algumas peças que funcionam menos bem (desde logo, a nível de secretários de Estado); (ii) para acabar com a especulação e a pressão mediática e da oposição sobre o assunto, que sempre cria alguma insegurança enquanto não for clarificada; (iii) sobretudo, para dizer claramente que não substitui os seus ministros mais contestados pela oposição (desde logo na saúde e na educação), reforçando por isso a sua posição política (e bem o merecem).

Abuso de providências cautelares

Mais uma providência cautelar contra o encerramento de um serviço de urgência hospitalar.
Mas, sabendo-se que os tribunais só podem anular decisões ilegais da Administração, onde está a ilegalidade daquela decisão? Uma coisa é ser uma decisão politicamente boa, ou não, outra coisa é ser ilegal. Os tribunais não podem pronunciar-se sobre decisões politicamente livres do Governo e da Administração.

OPA

Quem fez uma OPA bem sucedida foram os accionistas do BCP ao presidente da CGD. Perde o Estado, ganham os privados...

Antologia do anedotário político

«Luís Filipe Menezes diz que PS quer controlar o BCP».
Com efeito, diz-se mesmo que, clandestinamente, a maioria do capital do Banco foi comprado por eminências pardas do PS?!

Tratado & referendo

Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada.
Primeiro, dada a dificuldade de compreensão do Tratado, o referendo teria uma baixíssima participação, podendo isso ser aproveitado como argumento de deslegitimação política do Tratado. Segundo, por causa dessa grande abstenção, a mobilização militante dos partidários do não dar-lhes-ia um peso relativo desproporcionado no conjunto dos votantes. Terceiro, a realização de um referendo em Portugal, ou noutro País que não esteja obrigado a fazê-lo, tornaria insustentável a posição do primeiro-ministro britânico de recusa do referendo, sabendo-se que se ele se realizasse o Tratado seria claramente rejeitado na Grã-Bretanha.
Por isso, defender o referendo é defender o insucesso do Tratado. Deixe-se, portanto, para os adversários do Tratado a defesa do referendo...

Bitaites

O PSD vai-se desacreditando como partido alternativo de governo em bitaites mais ou menos irresponsáveis, como estes sobre o TGV.
Primeiro, a linha convencional Lisboa-Porto já está saturada, pelo que a construção de uma nova linha é imperiosa, só podendo ser naturalmente em AV. Segundo, não faz sentido aproveitar uma parte dela para o TGV, porque isso exigiria comboios com rodados de largura variável (para mudar de uma linha para outra) e implicaria considerável atraso no tempo de viagem. Terceiro, sem a linha do Norte em TGV (provavelmente a única rentável) não seria possível aproveitar devidamente a linha Lisboa-Madrid, por falta de comboios directos Porto-Lisboa-Madrid, sem transbordo em Lisboa. Quarto, o TGV é menos uma questão de alta velocidade do que a questão de uma rede básica ferroviária básica de bitola europeia, sem a qual as nossas ligações ferroviárias a Espanha e para lá dela ficarão comprometidas.

"Uma língua, uma ortografia"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, a favor do acordo ortográfico.
No essencial trata-se de retomar a mesma posição que assumi há quase 17 anos, como se pode ver neste artigo que publiquei então no Diário do Notícias em Janeiro de 1991 (sim, já fui colunista do DN!) e que alguém benevolamente colocou na Internet.

Corrigenda
Na "nota" que aparece no final do meu texto na referida publicação na Internet (que não é da minha responsabilidade) diz-se que o deputado Jorge Leite, da Universidade de Coimbra, rasgou o texto do acordo em pleno Parlamento. Mas há aí uma confusão com o verdadeiro autor desse "rasgo", que foi o deputado Jorge Lemos, nessa altura deputado independente (outra imprecisão da referida nota), depois de ter abandonado o PCP, tal como José Magalhães. Jorge Leite já não era deputado há vários anos.

Schengen: novas fronteiras

Milhões de europeus, a partir de hoje, podem passar sem intimidação nem delongas aduaneiras, de Portugal à Estónia, partilhando o Espaço Schengen. Passando pela Polónia e a Alemanha - o que parecia impensável à luz da pesada carga histórica entre os dois países (como me disseram, entre comovidos e incrédulos, vários colegas polacos e alemães no PE).
Tudo graças à presidência portuguesa da UE e ao sistema "SISone4all" desenvolvido pela empresa portuguesa "Critical Software". Ah, e ao ex-Ministro António Costa - que passou pouco tempo pelo MAI mas, claramente, deixou marca! Todos estão de parabéns, todos merecem admiração.
A seguir ao Tratado de Lisboa (que, para o ser, ainda precisa de ratificação a 27...), esta foi, sem dúvida, a mais importante realização da presidência portuguesa: fez a diferença, pela liberdade de circulação para milhões de europeus que ainda há anos corriam o risco de ser abatidos nalgumas fronteiras.
Só por isto é excelente o balanço da presidência portuguesa da UE.

Kosovo:teste decisivo à UE

Começo assim um artigo, hoje publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL e que já está na ABA DA CAUSA:
"A questão do estatuto final do Kosovo representa o maior desafio à eficácia da acção externa da União Europeia (UE) desde as divisões causadas pela invasão do Iraque em 2003. Não deixa de ser irónico que, pela enésima vez, sejam os Balcãs o calcanhar de Aquiles da Europa. Mas a UE pode agora ultrapassá-lo para sempre".

Demagogia de esquerda para proveito da direita

Aprovada por unanimidade (et pour cause), a abolição das chamadas taxas de aluguer de contadores nas "utilities" (água, electricidade, gás) é puramente ilusória. Trata-se de actividades em monopólio, cujas tarifas são reguladas por uma entidade externa de acordo com os custos, pelo que se as entidades gestoras deixam de receber por um lado, passam a ter de receber por outro -- inevitavelmente pelo aumento de tarifas. Para as entidades gestoras até pode dar jeito, simplificando as facturas e incorporando tudo no consumo.
Curiosamente, embora proposta pela esquerda, a medida vai favorecer sobretudo a minoria que tem casas de fim-de-semana ou de férias, pois deixa de pagar os contadores durante todo o ano como hoje, limitando-se a pagar o consumo durante o pequeno período de uso da casa. Nada má poupança!
[Declaração de interesses: o autor é membro independente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP]

Inconstitucionalidade

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais dois pontos da lei do regime de emprego na Administração pública, incluindo duas normas que abrangiam os juízes no âmbito subjectivo do referido regime, o que castiga a errada insistência do Governo e da maioria parlamentar do PS nesse ponto indefensável (como mostrei aqui).
Em contrapartida, o Tribunal não se pronunciou pela inconstitucionalidade que tinha sido suscitada relativamente a vários outros pontos da mesma lei.
Desse modo, sendo fácil corrigir as normas inquinadas, a lei vai sair constitucionalmente escorreita, como se impunha.

Falhas regulatórias

«Presidente da República está preocupado com situação no BCP» -- noticia o Público de hoje. E não é caso para menos!
No dia em que se soube que o BCP foi obrigado a desfazer-se de importantes participações estratégicas (na EDP) para "melhorar" o racio de capitais próprios (e sabe-se o que estes eufemismos significam) e em que o MP achou haver motivo para investigação criminal nas denúncias feitas por Joe Berardo contra a administração do Banco, não é preciso ser accionista do BCP para pensar que "há mais para temer no BCP do que se pode imaginar". Quando um banco de referência cai nas bocas do mundo por más razões, há o risco de salpicar todo o sector...
Há, porém, uma convicção que se vai crescentemente enraizando, a saber, a de que as autoridades reguladoras (BCP e CMVM) não terão actuado com o zelo e a prontidão devidas no escrutínio e na acção preventiva que lhes compete. Chama-se a isto "falhas regulatórias".

Corrigenda

Esta notícia sobre a questão da legalidade do empréstimo decidido pelo Município de Lisboa dá conta do essencial, mas tem um pequeno lapso, quando se afirma que «os empréstimos contraídos através deste mecanismo [mecanismo do "saneamento financeiro", adoptado pelo Município de Lisboa] não contam para o endividamento líquido da autarquia».
O que sucede é que eles não afectam o endividamento líquido pela simples razão de que não o aumentam, pois só podem ser utilizados para consolidar ou reescalonar dívida já existente, sem portanto alterar o passivo. No caso concreto trata-se contrair um empréstimo bancário a 12 anos para pagar dívidas já vencidas a fornecedores e a organismos públicos (sendo mesmo que os juros bancários são inferiores aos juros de mora em que o Município está a incorrer).

Alarmismo

«Escolas registam níveis de radiação electromagnética abaixo dos limites máximos». Recordando as numerosas notícias sobre os malefícios das antenas, e mesmo algumas manifestações de rejeição avulsas (só faltaram as providências cautelares nos tribunais...), dá para perceber o potencial de alarmismo que a ignorância e a demagogia podem causar.

Companhia

«Paulo Portas defende referendo ao novo tratado europeu». O PCP e o BE já não ficam sozinhos...

Não é bem assim

Comentando a criação do subsídio de desemprego na Administração pública -- que vai implicar uma contribuição de 1% -- o Diário Económico afirma que o «sector público vai descontar mais do que o privado», dado que, somando essa nova contribuição à contribuição de 10% para Caixa de Aposentações e à contribuição de 1,5 para a ADSE, tudo perfaz 12,5%, o que compara com a taxa social única de 11% no sector privado.
Mas não é assim, pois, mesmo que a nova contribuição abrangesse todos os funcionários (o que não parece ser o caso), não se podem comparar coisas diversas. De facto, a contribuição para a ADSE não tem nada a ver com a segurança social, sendo uma contribuição para o sistema de saúde privativo da função pública, de que os trabalhadores do sector privado não beneficiam, e que portanto não pagam.
Portanto, a contribuição social ficará igual.

Questão de autoridade

Sob a manchete "Guerra na Justiça", o Jornal de Notícias escreve: «(...) Nenhum procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto aceita voluntariamente integrar a equipa especial para investigar as mortes e crimes na noite do Porto nomeada pelo procurador-geral da República (PGR).»
A ser isto verdade, como vai o Procurador-Geral da República reagir a este boicote colectivo à sua decisão?

Quando 5 não são 5

«Municípios contra regiões de turismo». De facto, em vez das anunciadas cinco regiões, haverá mais uns pólos autónomos, entre os quais as próprias áreas metropolitanos de Lisboa e do Porto. E o triunfo dos lóbis subregionais.
A fragmentação institucional do sector continuará...

Notícias alternativas

«Funcionários públicos vão ter mais descontos nos salários». No entanto, o título da notícia também poderia ser este: «Funcionários públicos vão ter direito a subsídio de desemprego».

Viva a liberdade negocial!

A Juventude Popular tem toda a razão, quando proclama que a imposição de um salário mínimo é uma restrição da liberdade contratual daqueles que estão disponíveis para trabalhar por menos. O mesmo sucede, aliás, com a limitação do tempo de trabalho, com o direito a férias pagas, etc.
Direi mesmo mais. Todo o chamado Direito de Trabalho é um atentado à liberdade contratual de patrões e trabalhadores e, bem entendido, uma ofensa à própria liberdade de trabalho. Voltemos, pois, ao século XIX, quando, então sim, prevaleciam todas as liberdades na esfera das relações de trabalho...
Adenda
Será que o CDS-PP sufraga esta radical posição antilaboral da sua "jota"?

O primeiro

«Hungria é o primeiro país a ratificar o Tratado [da UE]».
Venha o último!

A quinta do Bastonário

Numa operação caracteristicamente plebiscitária, o bastonário cessante da Ordem dos Médicos resolveu suspender o exercício do seu mandato até à 2ª volta das eleições, a que é candidato, designando um substituto interino.
Só não encontrei no Estatuto da OM, salvo erro, a necessária base legal para esta auto-suspensão nem para a substituição "ad hoc", nada que pelos vistas iniba a decisão "ultra vires" do Bastonário...

Pequenos partidos ameaçados de extinção

Os pequenos partidos que estejam em risco de serem extintos por não contarem 5 000 membros e que entendam quer esse requisito é inconstitucional, por limitar excessivamente a liberdade de formação de partidos políticos, podem suscitar directamente a questão da constitucionalidade no próprio processo levantado pelo Tribunal Constitucional, ficando este obrigado a conhecer dessa questão, como sucede com qualquer tribunal no exercício do poder/dever de fiscalização concreta da constitucionalidade das normas que é chamado a aplicar.

Durão Barroso e o Iraque, Portugal e África, Tratado de Lisboa

Já estão online vários artigos meus. Um sobre Durão Barroso e a invasão do Iraque, outro sobre Portugal e África, e ainda outro sobre o Tratado de Lisboa.

Minas antipessoais, Cimeira EU-África, a UE e os Direitos Humanos e o crescente extremismo na Europa

...foram os temas de outras quatro intervenções que eu fiz durante esta sessão plenária do Parlamento Europeu. Mais uma sessão animada.
1. Décimo aniversário da Convenção de Otava sobre a interdição das minas antipessoais
2. Cimeira UE-África (Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007)
3. Relatório anual da União Europeia sobre os direitos humanos
4. Combater o crescimento do extremismo na Europa

Cimeira EU/China deixou para trás direitos humanos

"Na recente Cimeira UE/China a Europa falou claro sobre como a China perverte regras da OMC, desrespeitando direitos laborais, exportando produtos nocivos para a saúde, pirateando tecnologia e dificultando o acesso europeu ao mercado chinês. Os dirigentes chineses não estavam habituados a ouvir a UE falar tão francamente e retaliaram retendo por uns dias a declaração conjunta.
Mas a liderança europeia, lamentavelmente, não se aguentou no balanço: não só fez concessões inaceitáveis sobre o referendo em Taiwan - que não contradiz a "one China policy"' - como se absteve de confrontar Beijing com graves problemas de direitos humanos. "Porque não houve tempo", disse o Presidente José Sócrates a jornalistas portugueses, "talvez se fale nisso ao jantar".
Pena de morte, libertação de presos desde o massacre de Tien An Men - uma das razões por que este Parlamento defende a manutenção do embargo de armas à China - detenções e julgamentos arbitrários, corrupção e despejos forçados, perseguição e repressão de jornalistas e utilizadores da internet, repressão dos tibetanos e minorias, responsabilidades nas tragédias do Darfur e Birmânia - nenhuma destas questões fundamentais esteve na ordem do dia da Cimeira.
Claro que não é só a UE que tem de pedir contas a Beijing por organizar os Jogos Olímpicos de 2008. Se o Comité Olímpico Internacional mede como está a qualidade do ar, porque não avalia Beijing quanto ao respeito pela ética olímpica face aos seus cidadãos e aos estrangeiros?
Ninguém, e muito menos o Conselho e a Comissão da UE, podem continuar a secundarizar a luta pelas liberdades e os direitos humanos na China - essa é uma maratona que o enquadramento olímpico de 2008 irá estimular. Ela não envolve apenas milhões e milhões de chineses, mas terá consequências para toda a Humanidade."

(Intervenção minha na Plenária do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 12.12.2007)

Pacheco Pereira e o Iraque (IV)

Pacheco Pereira também acha que em relação às famosas e inexistentes armas de destruição maciça (ADM): "ainda não estou inteiramente convencido sobre o que é que lhes aconteceu. Esta é uma história que permanece mal contada, quer pelos EUA, quer pelos próceres do regime iraquiano, quer pela Síria, Irão e companhia."
Pacheco Pereira esquece as equipas de inspectores das Nações Unidas, que foram responsáveis pelo desarmamento iraquiano depois da Primeira Guerra do Golfo. Deve achar que Hans Blix, que a dada altura foi o inspector-chefe, também está envolvido numa complexa conspiração para fazer desaparecer as tais ADM. Ofereço-me para os pôr em contacto.

Pacheco Pereira e o Iraque (III)

De boas intenções está o inferno cheio. Mas a ingenuidade com que Pacheco Pereira e outros sonharam com um putativo 'admirável Médio Oriente novo' em 2003 é preocupante.
Eu pensava que a teoria de que "uma última guerra nos vai trazer a paz" já estava ultrapassada. Mas não. Invadíamos o Iraque, desequilibrando o Médio Oriente a favor de forças pró-ocidentais, os israelitas e os palestinianos - livres do 'irritante' iraquiano - faziam a paz, e depois havia menos terroristas! Simples! Mas tão grotesco como achar que todos os países que têm armas de destruição maciça e que violam resoluções das Nações Unidas têm que ser invadidos e já.

Pacheco Pereira e o Iraque (II)

Comecemos pelo fim. Pacheco Pereira evoca o argumento clássico dos apoiantes da guerra do Iraque: as intenções eram boas, a aventura era legítima, infelizmente a incompetência de alguns estragou tudo. Os fins eram os melhores; os meios, enfim...
O problema é que os 'fins' referidos por Pacheco Pereira reflectem muito bem uma visão maniqueísta sobre o Médio Oriente, mas muito pouco a realidade daquela região. Saddam liderava um regime radical? Sim. Liderava um regime antiocidental? Até 1990, não. A partir de 1990, sim. Não é muito útil dividir o Médio Oriente em regimes pró e anti-ocidentais sem olhar para a história da região e para as relações de forças entre os países que a compõem. Por exemplo, não é preciso um doutoramento em Relações Internacionais para ser capaz de adivinhar que um Iraque fragilizado significaria necessariamente um Irão galvanizado; não é preciso ser um génio para saber que os países árabes reagem muito mal contra a presença de exércitos ocidentais; mas acima de tudo não é segredo para ninguém que, desde 1990, o Iraque era completamente periférico para a questão israelo-palestiniana, simplesmente porque a invasão do Kuwait tinha isolado o regime de Saddam no mundo árabe.
É tão transparente como pouco convincente a pirueta explicativa que Pacheco Pereira leva a cabo para vender a invasão do Iraque como um projecto com vocação para ajudar a resolver o conflito israelo-palestiniano. As razões para este conflito são antigas e certamente anteriores a Saddam: têm a ver com a recusa da grande maioria dos países árabes em reconhecer a existência do Estado de Israel; e com a recusa de Israel em se retirar dos territórios ocupados em 1967: a invasão do Iraque não ajuda a eliminar nenhuma destas barreiras para a paz.
Pacheco Pereira sabe perfeitamente que a descrição que faz do papel do Iraque em 2003 cabe que nem uma luva ao Irão de hoje. E também sabe que foi a invasão de 2003 que deu um tremendo alento à estratégia maximalista do regime em Teerão, nomeadamente no que toca ao seu radicalismo anti-Israel.

Pacheco Pereira e o Iraque (I)

Depois de Durão vir sacudir a água do capote em relação à invasão do Iraque, foi Pacheco Pereira que sentiu a necessidade de se justificar perante o caos em que o Iraque anda mergulhado desde 2003. Fê-lo na revista Sábado de dia 29 de Novembro. Pacheco Pereira é infinitamente mais corajoso do que Barroso. Longe de se distanciar da guerra do Iraque, assume que "havia e (há) uma explicação racional para invadir o Iraque muito para além da presumida existência de armas de destruição massiva."
Essa 'explicação racional' merece ser extensamente citada:
"numa altura em que o terrorismo fundamentalista é a maior ameaça estratégica mundial... era fundamental desequilibrar a relação de forças favorável no Médio Oriente ao radicalismo antiocidental... o Iraque era um factor de instabilização... em particular na Palestina, e que gerava as condições para uma turbulência permanente que, impedindo a resolução do conflito israelo-palestiniano,[que] criava um 'irritante' que alimentava o terrorismo fundamentalista."
E mais:
"se alguma coisa correu mal... foi que estes objectivos de longo fôlego acabaram por ser postos em causa pela enorme incompetência da "administração" do Iraque ocupado".

As "boas ideias" nem sempre são boas

Não vejo onde é que está a credencial constitucional para retirar a elegibilidade a quem se desfilie de um partido para concorrer como independente em eleições locais (seja em listas propostas por grupos de cidadãos, seja em listas propostas por outros partidos). Censurável seria candidatar-se por outras lista sem se desfiliar...

Uma brecha na muralha

O Estado de Nova Jersey abole a pena de morte. Uma brecha numa das traves-mestras da civilização norte-americana.

Atlantic divide

«But Bush is no transient phenomenon; he is the expression of a new American religiosity. Romney’s speech and the rapid emergence of the anti-Darwin Baptist minister Mike Huckabee as a rival suggest how estranged the American zeitgeist is from the European.» (Roger Cohen, "Secular Europe's Merit", New York Times)

Ratificação do Tratado

«Tratado: Oposição desafia PS a revelar forma de ratificação».
Claro que o PS não deve adiar a resposta a este desafio. Se a opção é pela via parlamentar, como defendo, então o Governo deveria apresentar o Tratado na AR já na próxima semana (ou, se quiser esperar pelo fim da presidência portuguesa, logo no primeiro dia parlamentar de Janeiro), não havendo nenhuma razão para atrasar o procedimento de ratificação.
Não existe nenhuma vantagem (salvo para a oposição ao Tratado) no arrastamento deste processo.

Liberdade de imprensa à moda de Jardim

O Jornal da Madeira, propriedade e instrumento político do Governo regional da Madeira, vai passar a ser gratuito. O orçamento regional paga. Pelos vistos, dinheiro é coisa que não falta na região, pelo menos para a propaganda. Os contribuintes do Continente ajudam...

Proteccionismo profissional

Opinião de um enfermeiro citado pelo Público:

«O enfermeiro afirma que o livre trânsito de mão-de-obra na Europa é uma realidade mas que "há milhares de enfermeiros desempregados" que, na sua opinião, deveriam ter primazia face aos estrangeiros que arranjaram emprego no país. Há 2223 enfermeiros estrangeiros.»

Esta pessoa não saberá que duas das traves-mestras da UE, desde o início, são a liberdade de circulação de trabalhadores e a proibição de favorecimento dos nacionais, e que são essas mesmas garantias que asseguram trabalho a tantos trabalhadores portugueses noutros países da UE?

"Correia de transmissão"

Se há questões em que a CGTP não passa de uma duplicata do PCP, entre elas conta-se à cabeça a oposição à UE, mesmo quando é evidente que a central sindical põe a obediência partidária à frente da verdade e da objectividade.
Acusar o Tratado de Lisboa de "falta de dimensão social" e de "desvalorizar o diálogo social" é pura e simplesmente destituído de fundamento. Pelo contrário, como mostrei aqui, o novo tratado constitui um considerável reforço da dimensão social da UE, incluindo a institucionalização do diálogo social.

A nova "constituição social" da UE

Tal é o título de meu artigo desta semana no Público, agora importado para a Aba da Causa, como habitualmente. Ou como o Tratado de Lisboa reforça a dimensão social da UE, sendo puramente anedótico acusá-lo de reforçar o "neoliberalismo".

Chávez, Meles e outros reles que tais...

O regime venezuelano delira e o folclore de pseudo-esquerda de Chávez contagia outros elementos do seu governo: o deputado do PSD José Silva Peneda - meu colega no Parlamento Europeu e vizinho em Bruxelas - foi atacado pelo vice-Presidente da Venezuela, Jorge Rodriguez, por alegadamente ter participado na campanha do "não" contra o referendo sobre as propostas de alteração da Constituição, que felizmente Chávez perdeu.
Silva Peneda esteve na Venezuela, mais uma vez, integrado numa missão de observação eleitoral por parte da UE. Como é um homem com bom senso e apego democrático não engole as artimanhas do regime chavista. Mas é obviamente impensável que, como observador da UE, pudesse tomar posição por um campo ou outro.
Processos intimidatórios ignóbeis não são exclusivo do regime chavista: uns esbirrozecos do ditador que desgoverna a Etiópia, Meles Zenawi, também aproveitaram a reunião ministerial de Sharm El Sheikh, que precedeu a Cimeira UE/África, para se irem queixar a acompanhantes do MNE Luís Amado, de que eu andaria a fazer telefonemas para etíopes apelando a que se concentrassem em Lisboa para se manifestarem durante a Cimeira.
Estas canalhas não aprendem nada: julgam que conseguem reprimir e intimidar. Mas com deputados europeus claramente não jogam em casa...

Ecologia política

«O Tribunal Constitucional notificou os partidos a provarem no prazo de 90 dias que têm pelo menos 5000 militantes, sob pena de serem extintos por incumprimento da lei dos Partidos Políticos, disse hoje à Lusa fonte do TC».
O encerramento dos pseudopartidos políticos é uma medida de clarificação política. Em vez de beneficiarem ilegitimamente do estatuto legal de partidos (incluindo o direito de candidatura eleitoral), os grupúsculos políticos não devem ser mais do que isso.

Há alianças que comprometem

«Louçã culpa extrema-direita por incidentes em Estrasburgo».

Mas se não se sente bem, por que não sai mesmo?

«Reino Unido ‘fora’ da União Europeia».

A estranha, ou nem tanto assim, aliança do "não"

Como era fatal que sucedesse, vai feliz e contente a comunhão dos nacionalistas de direita e de esquerda na luta pelo referendo ao Tratado de Lisboa. Como era óbvio à partida, e só os inocentes podem estranhar, a frente do referendo é essencialmente a frente do não ao Tratado, como hoje se tornou evidente em Estrasburgo.

Estranhos criterios

Já ia nos 16 minutos de duração o telejornal da RTP1, quando foi introduzida uma peça sobre a assinatura do Tratado de Lisboa, amanhã nos Jerónimos, ponto alto da presidência portuguesa da UE e acontecimento da maior importância para o futuro da União. Precedendo essa notícia, tinham passado várias notícias de valor secundário, bem como a "peixeirada" que o PCP e o BE montaram para perturbar a proclamação da Carta de Direitos Fundamentais da UE no Parlamento Europeu em Estrasburgo.
Estranhos critérios editoriais, os da estação de serviço público!

Chapa 5

«Governo reduz regiões de turismo de 19 para apenas cinco». Pelo menos nesse ponto, valeu a pena argumentar contra a inconsistência da proposta inicial.

Gostaria de ter escrito isto

«Religious freedom includes the freedom not to believe. If Mr Romney [candidato à nomeação Republicana] disdains the irreligious, that would be a better reason to vote against him – even in the US – than the fact he is a Mormon» (editorial do Financial Times).

Ainda bem!

Afinal, a REN já não vai deixar de ter maioria pública. O recuo do Governo, que já tinha anunciado a privatização de outra "tranche" do capital da empresa gestora das redes energéticas nacionais, é bem-vindo. Prevaleceu o bom senso, como aqui sempre se defendeu.

EU-África: balanço (2)

Testar o que está escrito na Estratégia Conjunta e no Plano de Acção aprovados na Cimeira-UE África está, desde já, nas mãos dos líderes europeus e da presidência portuguesa em particular. E já que as mais graves tragédias que Africa correntemente defronta, no Darfur e na Somália, só foram superficialmente evocadas na Cimeira, cabe de imediato passar a medidas práticas e demonstrar que o que se decidiu na Cimeira não é para ficar no papel. Por isso, e muito concretamente:
1- Para quando o avanço das forças europeias para o Chade, multinacionalmente equilibradas e devidamente equipadas, prometidas para estar no terreno no verão passado a fim de ajudar a estabilizar o Chade, proteger os refugiados do Darfur e patrulhar a fronteira para evitar infiltrações de forças atacantes vindas do Darfur? Para quando o anúncio pela presidência portuguesa da contribuição que tem a obrigação de fazer para essa força, devidamente mandatada pelo Conselho de Segurança da ONU? Para quando a interpelação daqueles Estados Membros que se têm escusado a contribuir para esta força, podendo e devendo fazê-lo, como o Reino Unido?
2 - Para quando medidas por parte da UE mostrando que não tolera mais o jogo do criminoso Omar Al-Bashir no Sudão, obstruindo o funcionamento do CPA assinado com o SPLM sobre o conflito a sul, e a constituição da força híbrida NU/AU, da UNAMID, mandatada pelo Conselho de Segurança da ONU para proteger a população civil indefesa a oeste, no Darfur, força que era suposta lá estar o mais tardar a 1 de Janeiro próximo? Para quando o anúncio de uma contribuição europeia - portuguesa incluída - em tropas e aviões para essa força para impedir a aviação de Cartum de continuar a bombardear aldeias e campos de deslocados no Darfur? Ou a nossa concepção da “responsabilidade de proteger” só se estende a gente branca nos Balcãs, não abrangendo gente negra nos nossos parceiros e iguais em África? Será que a africanos basta atirar dinheiro, mesmo sabendo que a AMIS da UA não o consegue converter em capacidade? Onde esteve nos últimos meses a Europa que deveria liderar este processo?
3 - Para quando o anúncio do envio de tropas e outras contribuições europeias para estabilizar a Somália e fazer retirar as tropas invasoras da Etiópia, em cumprimento de uma resolução aprovada há longos meses pelo Conselho de Segurança? O que impediu – ou impede - a presidência portuguesa de accionar este processo, assistindo impávida à Somália cada dia afundar-se mais na desumanidade e anarquia e oferecer terreno e recrutas à Al Qaeda?
Claro que não é desculpa a estenuante preparação de várias Cimeiras, incluindo a triunfante Europa-Africa, para justificar que uma presidência da UE deixe para trás tão urgentes e interpelantes necessidades, onde a credibilidade, a coerência e a consciência da Europa estão claramente em causa perante os olhos de milhões de africanos, e não só.
Lisboa ainda tem 20 dias para mostrar que a Estratégia Conjunta UE-Africa é mesmo para aplicar e fazer a diferença na resolução dos dois mais graves conflitos que dilaçeram África. Lisboa ainda tem 20 dias para demonstrar que a protecção das vidas de africanos no Darfur e na Somália conta mais, para a Europa, do que a assinatura de contratos empresariais na tenda de Khadaffy.

EU-África: balanço (1)

Contra todos os riscos e críticas, é justo reconhecer que a Cimeira UE-África correu bem. E que para Portugal constituiu mais um grande sucesso desta sua presidência europeia: na organização logística Portugal é já batido e, de facto, ímbatível. Mas também na organização em sentido mais lato, esta Cimeira constitui um triunfo de persistência, vontade política e destreza da diplomacia portuguesa. O Secretário de Estado João Gomes Cravinho e a sua equipa conseguiram notavelmente dar conteúdo positivo ao que partia de um balanço negativo: os documentos aprovados são substantivos e, embora tipo «árvore de natal», são no essencial políticamente correctos. Haja doravante determinação política, recursos financeiros e mecanismos de controle para os levar à prática!....
Claro que ajudou haver agora União Africana e ter como interlocutor, em sua representação, o Ghana. Claro que a Comissão Europeia também deu uma forcinha - e de novo se viu como Durão Barroso esteve em total sintonia com José Sócrates... Mas o mérito de ter levado àvante a Cimeira, contra tudo e todos (e a ausência de Gordon Brown foi, de facto, contrariedade menor....), cabe inteiramente à determinação do Governo português.
No debate havido durante a Cimeira o Presidente sul-africano, Thabo Mbeki, bem pode ter saído em defesa envergonhada do indefensável Mugabe – a verdade é que ninguém quis dar muita trela ao tiranete e o próprio nem se atreveu a chegar perto dos media... Angela Merkel – ela que conheceu na pele o que é viver em ditadura e ter direitos fundamentais desrespeitados - salvou a honra europeia e foi contundente na confrontação de Mugabe, pelo mal que tem feito ao Zimbabwe e a Àfrica, e também na responsabilização dos líderes africanos que persistem em tentar poupá-lo. Mas muitas outras graves situações de desrespeito pelos direitos humanos, por que são responsáveis vários dos Presidentes e PMs sentados na Cimeira, ficaram no tinteiro...

Quem não poupou críticas aos europeus, em contrapartida, foi o Presidente Wade do Senegal, a propósito dos Acordos de Parceria Económica que a Europa quer impor aaos países africanos – e fez muito bem: se a Parceria Estratégica Conjunta é para ser, de facto, entre iguais, europeus e africanos não devem continuar a atirar os problemas mais críticos e controversos para debaixo do tapete....
Por variadas razões, Portugal e a Europa podem bem propalar o sucesso desta Cimeira.

Mas já é mais duvidoso que a África o venha a fazer: em especial a “África profunda”, a dos homens e mulheres que, com risco das próprias vidas, lutam contra regimes repressivos, cleptómanos e belicistas, batendo-se pela paz, pelo desenvolvimento sustentável e pela justiça. Esses africanos sabem bem que a maior parte dos sujeitos que se armaram em seus representantes têm tanta intenção de respeitar aquilo a que se obrigaram na Cimeira, como legitimidade: isto é, nenhuma!

E então?!

«Redução de 10% na fraude e evasão compensavam regresso do IVA à taxa de 19%».
Tenho defendido que o IVA deveria baixar tão depressa quanto possível, não somente por ter sido aumentado de modo forçado em 2005 mas também por causa da sua natureza socialmente regressiva.
Seria conveniente que a redução fosse acompanhada de medidas a sério para diminuir a fraude e a evasão, incluindo a efectiva obrigação de emissão de facturas fiscais pelo pagamento de bens e serviços (sem que o consumidor o tenha de pedir). Não percebo por que é não se consegue atacar a sério essa praga!

Aeroporto

Quando a opinião pública tem sido bombardeada com a ideia de que o único critério de escolha da localização de um aeroporto é o seu custo de construção, é salutar ler outros pontos de vista, por exemplo este de José Reis, sublinhando que um aeroporto deve sobretudo servir para os seus utentes!...

Cursos universitários e cursos politécnicos

Aplauso para este post de Regina Nabais, que denuncia a criação pela UTL de cursos de perfil claramente politécnico, aliás já leccionados em escolas politécnicas.
O RJIES veio claramente apontar para a separação dos dois subsistemas, não apenas dos estabelecimentos mas também das respectivas formações. Enquanto a Agência de Acreditação não começa a funcionar, deveria ser o MCTES a recusar o registo destes cursos, impedindo esta "deriva politécnica" das universidades, em clara violação da letra e do espírito da nova lei.

Pressão contraproducente

Os lobbies interessados no afastamento de Maria de Lurdes Rodrigues e de António Correia de Campos do Governo deveriam dar-se conta de que a ostensiva pressão mediática que fazem para os "remodelar" só pode ter por efeito a consolidação da sua posição, mesmo que a sua permanência no Governo estivesse em causa, o que, aliás, nada justifica, pelo contrário.

Sim, mas...

O Presidente da República decidiu promulgar a lei da responsabilidade civil do Estado, mantendo porém as reservas que o levaram a vetar a primeira versão, reservas que a reapreciação parlamentar da lei só acolheu num dos pontos levantados pelo PR.
Por minha parte, continuo a compartilhar da generalidade das objecções presidenciais e preocupa-me que a maioria parlamentar, em especial o PS, não tenha sido sensível às mesmas. Infelizmente, penso que não tardarão a manifestar-se os malefícios desta lei, quer para o erário público, quer para a litigância judicial (para benefício dos advogados e jurisconsultos especializados nesta área...).

Sucesso

Só o sectarismo ou o preconceito podem negar o sucesso da cimeira Europa-África, bem como o crédito devida à presidência portuguesa da UE no êxito da iniciativa.
Contra os maus augúrios de muitos, a conferência realizou-se. Contra os maus presságios dos cínicos, nenhum assunto foi tabu, desde o Zimbabué ao Darfur, desde os direitos humanos à boa governação. Contra os desejos secretos de tantos, criou-se um clima de distensão e de respeito mútuo nas relações entre os dois continentes (que a Declaração de Lisboa reflecte).
Meio século depois do início da descolonização da África subsahariana (independência do Gana, 1957) e da criação da UE (Roma, 1957), abriu-se espaço político para superar definitivamente tanto o colonialismo como o neocolonialismo.

Justa homenagem

Há homenagens devidas e merecidas, como a que hoje gratificou António Almeida Santos com o doutoramento "honoris causa" pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: homenagem ao antigo aluno que nunca esqueceu a sua Escola, ao jurista de mérito que desde sempre foi, ao cidadão inquieto com os males do mundo, ao político que compartilhou da conquista e da consolidação da democracia, ao legislador prolífico que modelou muito da ordem jurídica da República.

E diziam que a Ota era longe!

Se o Governo seguir a localização alegadamente favorecida pelo estudo comparativo do LNEC para o novo aeroporto de Lisboa, na freguesia de Canha, concelho do Montijo (uma freguesia separada, contígua a Vendas Novas), a distância de Lisboa será de cerca de 60 Km.
Há uns românticos que queriam um aeroporto pertinho...

Angola

Segundo o Economist, Angola será o país que mais crescerá economicamente em 2008 no mundo, nada menos de 21%. O petróleo e uma gestão económica mais competente são os responsáveis por esse extraordinário desempenho.
Segundo a mesma fonte, Portugal crescerá 2,1%, quase o mesmo que as previsões orçamentais. Quanto a petróleo, há os que têm e os que não têm...

Apagar provas

A CIA destruiu em 2005 gravações de vídeo com interrogatórios de alegados "suspeitos de terrorismo", explicando agora que foi para impossibilitar a identificação dos interrogadores, para que eles não fossem vítimas de eventuais retaliações.
A justificação não podia ser mais "coxa", pois com o mesmo argumento deveriam ter sido destruídas todas as gravações, e não especialmente aquelas. Em reacção às acusações de que se tratou de eliminar provas de recurso à tortura sobre os suspeitos, o ministro da Justiça de Bush mandou abrir um inquérito. Porém, qualquer que seja o resultado, as provas foram mesmo apagadas.

"State building"

A UE preocupa-se com a promoção da democracia em África, bem como com o respeito pelos direitos fundamentais, o Estado de direito e a boa governação.
A preocupação é legítima e pertinente. Aliás, é inegável que tem havido progressos nessa frente. Mas permanece uma dúvida básica: poderá esperar-se progressos definitivos quanto a isso, sem um nível básico de consolidação do Estado e de robustez das instituições? Poderá pensar-se em democracy-building sem state-building e institution builiding?

O ditador

Robert Mugabe não é seguramente recomendável (pelo contrário!), em termos de boa governação, respeito pelos direitos humanos e satisfação dos requisitos da democracia liberal.
Mas será que, havendo no panorama africano casos bem piores de autocracia e violação maciça de direitos humanos (como o Sudão), o presidente do Zimbabuwe suscitaria a condenação generalizada de que é alvo na Europa, se os 4000 ou 5000 fazendeiros que ele expropriou não fossem brancos e britânicos?

Pegada de Lisboa

Depois do Tratado de Lisboa (ou seja, o novo tratado da UE) vai ser agora aprovada na cimeira Europa-África a Declaração de Lisboa.
A presidência portuguesa continua a deixar a pegada de Lisboa na história política.

Como organizar o governo municipal

Transpus para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, sobre o sistema de governo municipal.
Entretidos a contestar, improcedentemente, a composição da câmara municipal, os pequenos partidos na AR não se dão conta dos verdadeiros problemas que o acordo PS-PSD suscita, sob o ponto de vista democrático, na parte em só permite a rejeição de uma câmara municipal na assembleia quando aquela seja votada por maioria de 3/5 dos deputados municipais. Ou seja, um órgão executivo, que não é directamente eleito, pode prevalecer na assembleia, perante a qual é responsável, mesmo tenha 59% de votos contra e somente 41% a favor!

Auto-regulação regulada

Não tem razão Adolfo Mesquita Nunes nesta crítica. Actualmente várias profissões oficialmente reguladas -- e que, a meu ver, não podem deixar de o ser (médicos, advogados, etc.) -- são auto-reguladas por ordens profissionais, que apesar de serem, por definição, organismos públicos e dotadas de poderes públicos, gozam de total independência face ao Estado, no quadro da sua lei instituidora.
No meu post critiquei uma posição alheia que propunha a privatização e a desregulação oficial das ordens profissionais, transferindo as suas funções de regulação profissional para agências do Estado. Tenho por evidente que um mecanismo de "auto-regulação regulada" é uma solução bem menos "estatista" do que uma regulação efectuada directamente por agências estatais...

Tábua que não sustenta prego

Decididamente, o PSD tornou-se um partido em que não pode confiar. Basta ver as suas posições em relação ao novo aeroporto de Lisboa. Durante muito anos fez parte do consenso político sobre a Ota, incluindo quando esteve no Governo. Depois entrou numa vertigem oportunista, adoptando todas as proposta de localização na margem sul do Tejo, desde o Poceirão até Alcochete. Agora tornou-se partidário da continuidade da Portela.
Como é que um partido assim pode ambicionar a governar o País?

Resultados

As previsões da OCDE, normalmente cautelosas, foram revistas em alta para o crescimento português no próximo ano, para 2%, aproximando-se da meta inscrita no orçamento (2,2%). O mais curioso é que, como as previsões para a UE foram revistas em baixa, se elas se confirmarem, Portugal crescerá mais do que a média europeia, pela primeira vez desde há sete anos.
Mesmo se marginal, é a retoma da "convergência"...

"Novos caminhos públicos"

Como habitualmente, transferi para a Aba da Causa o meu artigo de ontem no Diário Económico, com o título em epígrafe, sobre o novo modelo de gestão da rede rodoviária nacional, incluindo a transformação da Estradas de Portugal em sociedade de capitais públicos e o contrato de concessão da rede à mesma empresa.

Aeroporto

O PSD anunciou os critérios que considera importantes para a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, a saber, «o custo, a competitividade para Lisboa, a segurança e a sustentabilidade ambiental».
É evidente que o PSD esqueceu deliberadamente três critérios relevantes, o ordenamento do território, as acessibilidades e o custo de utilização para os utentes do aeroporto. Combinando esse "esquecimento" com a ordenação dos critérios escolhidos (o custo em 1º lugar e o ambiente em último), é óbvio o enviesamento do exercício. "Rabo escondido com o gato de fora"...

Elementar

Não faz nenhum sentido acusar a CM de Lisboa de, ao contrair um empréstimo de 400 milhões de euros, estar a aumentar o endividamento do município contra a Lei das Finanças Locais.
De facto, se o empréstimo contraído se destina obrigatoriamente a pagar dívidas do município a fornecedores, é evidente que só há uma substituição de credores e uma consolidação daquele passivo. O montante líquido do endividamento municipal não aumenta nada.
Adenda
Também não têm razão os que entendem que o empréstimo só poderia ser decidido no âmbito do mecanismo de "reequilíbrio financeiro" (art. 41º da LFL), que exige a intervenção do Governo. Na verdade, essa situação não é automática, só se verificando por decisão da assembleia municipal, sob proposta da câmara, ou por decisão do próprio Governo, o que não foi o caso.

Khaddafi paga ...

... e o Público publica.
Eu sou a única a ficar chocada com a decisão do Público de aceitar a colocação de um texto de página inteira do criminoso Muammar Khaddafi na página 20 da edição de hoje? Ainda por cima um texto a atacar a Convenção de Otava contra as minas anti-pessoais e o Tribunal Penal Internacional? O que virá a seguir? Um convite de página inteira da Embaixada iraniana para uma conferência sobre o Holocausto em Teerão? Uma carta aberta do Presidente sudanês explicando porque boicota a missão da NU/UA no Darfur?
O Público (e outros jornais que possam ter publicado o mesmo anúncio) tem algum critério sobre os anúncios que publica? Ou só contam os cifrões ?