Afinal, as providências cautelares contra a avaliação de professores não só não tinham sido deferidas -- ao contrário do que, por ignorância, alguns jornais deram por adquirido há mais de um mês -- como estão agora a ser recusadas pelos tribunais.
No entanto, o dirigente sindical tem razão quando diz que, apesar da rejeição, o sindicato conseguiu os «objectivos pretendidos». Primeiro, lançou a confusão na opinião pública, com a ajuda da (infundada) notícia do deferimento das pedidos de suspensão; segundo, o pedido sistemático de suspensão liminar das decisões administrativas pode paralisar temporariamente a Administração, dada a automática proibição legal de executar o acto cuja suspensão se pede, até à decisão do juiz, ouvida a Administração. Por isso, mesmo infundadas, as providências cautelares conseguem sempre protelar a execução das decisões.
A lei não deveria proporcionar um tal abuso da justiça administrativa.
terça-feira, 25 de março de 2008
As "semi-SCUTs"
O Governo está a acenar com a possibilidade de isenção de portagens em algumas auto-estradas limitada aos residentes junto das mesmas.
Acho que é um caminho perigoso. Qual será o critério objectivo que permite depois discriminar as SCUT integrais (gratuitas para toda a gente), as SCUT parciais (gratuitas só para os residentes) e as autoestradas com portagem para toda a gente? Se se criar o novo conceito dos "residentes isentos", como é que se pode explicar que, por exemplo, o troço Coimbra-Aveiro da A1 não seja também isento para os residentes, dada a má qualidade e o congestionamento da ligação alternativa entre as duas cidades?
Para confusão, já basta a que foi criada com as SCUTS plenas originárias...
Acho que é um caminho perigoso. Qual será o critério objectivo que permite depois discriminar as SCUT integrais (gratuitas para toda a gente), as SCUT parciais (gratuitas só para os residentes) e as autoestradas com portagem para toda a gente? Se se criar o novo conceito dos "residentes isentos", como é que se pode explicar que, por exemplo, o troço Coimbra-Aveiro da A1 não seja também isento para os residentes, dada a má qualidade e o congestionamento da ligação alternativa entre as duas cidades?
Para confusão, já basta a que foi criada com as SCUTS plenas originárias...
segunda-feira, 24 de março de 2008
Percepções e realidades
Apesar da era de "superinformação" em que nos encontramos, existem cada vez mais discrepâncias entre a realidade social e a percepção que a opinião pública tem da mesma, em geral tornando a situação social muito mais negra do que ela é. Quase sempre essa discrepância deve-se a um permanente viés noticioso dos média, que privilegiam as notícias negativas.
Dois exemplos:
a) É evidente que uma maioria das pessoas pensa que está a haver um aumento sustentado da criminalidade violenta entre nós. Mas não é assim: o número de homicídios desceu em Portugal de 408, em 1995, para 135, em 2007. Uma notável redução.
b) Uma grande maioria das pessoas pensa também que em Portugal existe um contínuo crescimento da pobreza nos últimos anos. Mas não é verdade. Como informava há dias o Jornal de Negócios, entre 1996 e 2006 (últimos números disponíveis) a taxa de pobreza em Portugal, medida pelos critérios europeus, desceu de 21% para 18%, uma das maiores descidas na UE, aproximando-a da média europeia.
Decididamente, somos propensos à autodepreciação nacional.
Dois exemplos:
a) É evidente que uma maioria das pessoas pensa que está a haver um aumento sustentado da criminalidade violenta entre nós. Mas não é assim: o número de homicídios desceu em Portugal de 408, em 1995, para 135, em 2007. Uma notável redução.
b) Uma grande maioria das pessoas pensa também que em Portugal existe um contínuo crescimento da pobreza nos últimos anos. Mas não é verdade. Como informava há dias o Jornal de Negócios, entre 1996 e 2006 (últimos números disponíveis) a taxa de pobreza em Portugal, medida pelos critérios europeus, desceu de 21% para 18%, uma das maiores descidas na UE, aproximando-a da média europeia.
Decididamente, somos propensos à autodepreciação nacional.
Populismo territorial
É uma praga que aparece regularmente --, as propostas de criação de novas freguesias e municípios. Trata-se quase sempre de satisfazer rivalidades locais ou anseios de protagonismo pessoal de algum candidato a presidente de junta ou de câmara municipal. O resultado é sempre mais despesa pública e mais fragmentação dos serviços públicos.
O actual Governo, que não chegou a apresentar o seu projecto de reordenamento do mapa autárquico, não deve porém consentir na proliferação de mais autarquias territoriais. Já as temos a mais, e não a menos.
O actual Governo, que não chegou a apresentar o seu projecto de reordenamento do mapa autárquico, não deve porém consentir na proliferação de mais autarquias territoriais. Já as temos a mais, e não a menos.
"Os tempos mudaram"
Eis um belo texto da Carlos Fuentes sobre a luta pela emancipação feminina e racial nos Estados Unidos, que culminou na actual candidatura de uma mulher e de um afro-americano à nomeação Democrata para as eleições presidenciais.
domingo, 23 de março de 2008
O rio da minha aldeia
Pelos vistos, as cheias do Cértima (sub-afluente do Vouga) podem chegar a... Lisboa! Pelo menos, a crer nesta placa oficial...
Lugares de encanto
Pateira de Fermentelos, esta manhã. Há lugares cujo encanto resiste mesmo a uma medíocre objectiva de telemóvel...
sexta-feira, 21 de março de 2008
"A war of utter folly", ou a tragédia
«The invasion of Iraq in 2003 was a tragedy - for Iraq, for the US, for the UN, for truth and human dignity.»
Hasn Blix, o autor deste devastador requisitório contra a guerra do Iraque, era em 2003 o chefe da missão das Nações Unidas para a inspecção do desarmamento iraquiano. A sua missão nunca encontrou nenhuns indícios das "armas de destruição maciça" que serviram de falso pretexto para a invasão e ocupação do Iraque.
Hasn Blix, o autor deste devastador requisitório contra a guerra do Iraque, era em 2003 o chefe da missão das Nações Unidas para a inspecção do desarmamento iraquiano. A sua missão nunca encontrou nenhuns indícios das "armas de destruição maciça" que serviram de falso pretexto para a invasão e ocupação do Iraque.
Indisciplina escolar
É evidente que a aluna que usou violência física contra uma professora em plena sala de aula deve apanhar um castigo disciplinar exemplar, de nada valendo argumentar que o caso poderia não ter sucedido se a professora tivesse optado antes por expulsar a infractora que usava o telemóvel, em vez de lhe tirar o aparelho.
O que admira é que muitas escolas continuem sem tomar medidas elementares, como proibir telemóveis ligados na sala de aula, determinar a expulsão imediata de quem viole a ordem nas aulas e proporcionar aos professores um meio de contacto imediato para solicitar ajuda em caso de violência na aula. Além de obrigar a reportar todas as situações de indisciplina e aplicar o regulamento disciplinar, evidentemente. E, por último, formar os professores na gestão de situações de indisciplina.
As escolas não podem pactuar com cenas de delinquência juvenil como estas.
O que admira é que muitas escolas continuem sem tomar medidas elementares, como proibir telemóveis ligados na sala de aula, determinar a expulsão imediata de quem viole a ordem nas aulas e proporcionar aos professores um meio de contacto imediato para solicitar ajuda em caso de violência na aula. Além de obrigar a reportar todas as situações de indisciplina e aplicar o regulamento disciplinar, evidentemente. E, por último, formar os professores na gestão de situações de indisciplina.
As escolas não podem pactuar com cenas de delinquência juvenil como estas.
Eutanásia
Chantal Sébire pôde pôr fim por ela mesma ao seu sofrimento, suicidando-se, depois de um tribunal francês lhe ter negado o direito a morrer com ajuda médica, mas se estivesse fisicamente impossibilitada de o fazer -- como tantas vezes sucede em pacientes paralisados -- teria tido de suportar indefinidamente a sua miserável e indesejada vida.
Nem o Estado nem a sociedade podem forçar uma pessoa a viver contra sua expressa e livre vontade, para além de todo o sofrimento. É uma questão de dignidade humana.
Nem o Estado nem a sociedade podem forçar uma pessoa a viver contra sua expressa e livre vontade, para além de todo o sofrimento. É uma questão de dignidade humana.
A "mudança" de política de saúde
Afinal, o abandono da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra e a sua transformação em EPE já estava a ser equacionada por Correia de Campos desde Setembro do ano passado. Mais uma prova de que a tal "mudança de política de saúde", que muitos descobriram no discurso de Sócrates desta semana na AR, não era tanto assim, como já se disse aqui e se desenvolve aqui.
Más notícias
Os dados do Banco de Portugal sobre abrandamento do crescimento económico e do investimento nos primeiros meses de 2008 são más notícias para o País e para o Governo.
Além de apressar os projectos de investimento público e privado em curso, o Governo devia encarar uma descida do IVA logo que a clarificação dos dados sobre a redução do défice orçamental o permita com segurança.
Além de apressar os projectos de investimento público e privado em curso, o Governo devia encarar uma descida do IVA logo que a clarificação dos dados sobre a redução do défice orçamental o permita com segurança.
Obscenidade
Celebrando o quinto ano da guerra no Iraque, George Bush glorificou-a como uma «guerra nobre, necessária e justa».Isso mesmo: "Nobre e justa"! Poucas vezes palavras tão carregadas de sentido como estas terão sido tão vilipendiadas no discurso bélico. "Nobre e justa", a inventona e a mistificação das "armas de destruição maciça" que justificou a guerra e a violação do direito internacional? "Nobre e justa", a morte de tanta gente inocente e o sofrimento de tantos mais? "Nobre e justo", o vergonhoso pseudo-julgamento e execução dos responsáveis pela ditadura iraquiana? "Nobre e justa", a loucura de Abu Grahib? "Nobre e justo", o campo de concentração de Guantánamo? "Nobre e justa", a legalização da tortura pelas autoridades norte-americanas?
Como as palavras podem perder todo o sentido na boca de certos estadistas, que a História deveria ter dispensado!...
quinta-feira, 20 de março de 2008
Intransigência
É evidente que o PS tem toda a razão contra o PSD por este ter "roído a corda" no acordo sobre a lei eleitoral para as autarquias locais. Mas, se a questão em disputa é somente a participação dos presidentes de junta de freguesia na votação dos orçamentos municipais -- que o PSD agora quer recuperar, depois de ter defendido a sua exclusão --, trata-se de um ponto de importância menor no conjunto da reforma, que nem sequer diz respeito ao sistema eleitoral. Ainda por cima, aquela exclusão é de duvidosa constitucionalidade, pelo que o PS até poderia usar facilmente esse argumento para ceder nesse ponto e salvar a lei.
A não ser que o PS tenha perdido confiança na bondade da reforma eleitoral, em que tanto investiu...
Aditamento
Como se sabe, sou um crítico da referida lei, mas não por causa da questão em que o PS faz finca-pé.
A não ser que o PS tenha perdido confiança na bondade da reforma eleitoral, em que tanto investiu...
Aditamento
Como se sabe, sou um crítico da referida lei, mas não por causa da questão em que o PS faz finca-pé.
"Est modus in rebus"
Pode-se ter obviamente uma visão crítica sobre a decisão governamental de fazer cessar a gestão privada do hospital Amadora-Sintra e de limitar a "nova geração" de PPP na saúde à construção e manutenção das instalações (embora mantendo as quatro PPP "integrais" já adjudicadas ou em vias de o serem).
Porém, qualificar essa política como "estalinista", como o faz José Manuel Fernandes hoje no Público, não faz nenhum sentido. Num "jornal de referência", ainda por cima num editorial, espera-se um mínimo de propriedade nas qualificações políticas. Há noções que não podem ser banalizadas nem instrumentalizadas no debate político.
Porém, qualificar essa política como "estalinista", como o faz José Manuel Fernandes hoje no Público, não faz nenhum sentido. Num "jornal de referência", ainda por cima num editorial, espera-se um mínimo de propriedade nas qualificações políticas. Há noções que não podem ser banalizadas nem instrumentalizadas no debate político.
Um pouco mais de rigor sff.
«Mellos excluídos do SNS», assim titula o Diário Económico a notícia sobre as medidas ontem anunciadas pelo Primeiro-Ministro na AR sobre as parcerias público-privadas (PPP) na saúde.
Mas não é verdade. O grupo Mello deixa de gerir o hospital Amadora-Sintra, de que aliás só tinha a gestão (pertencendo o hospital ao Estado), mas vai ter o novo hospital de Braga, cujo concurso ganhou recentemente, numa PPP integral, que inclui a construção e a gestão hospitalar.
Aditamento
Sobre o mesmo assunto o Diário de Notícias coloca em manchete: «Privados afastados da gestão dos hospitais». Não é verdade. Para além de só estarem em causa os hospitais do SNS -- o que a manchete não esclarece --, sucede que só havia um hospital do SNS em gestão privada e dentro em pouco haverá quatro!
Aditamento 2
No Público, sobre o mesmo assunto, José Manuel Fernandes diz que o abandono da gestão privada nas futuras PPP constitui uma «mudança de política» em relação ao ex-ministro Correia de Campos. Não é assim. A ideia de retirar a gestão hospitalar privada das PPP da "segunda vaga" tinha sido anunciada pelo próprio ex-ministro pelo menos em relação a alguns dos hospitais previstos.
Mas não é verdade. O grupo Mello deixa de gerir o hospital Amadora-Sintra, de que aliás só tinha a gestão (pertencendo o hospital ao Estado), mas vai ter o novo hospital de Braga, cujo concurso ganhou recentemente, numa PPP integral, que inclui a construção e a gestão hospitalar.
Aditamento
Sobre o mesmo assunto o Diário de Notícias coloca em manchete: «Privados afastados da gestão dos hospitais». Não é verdade. Para além de só estarem em causa os hospitais do SNS -- o que a manchete não esclarece --, sucede que só havia um hospital do SNS em gestão privada e dentro em pouco haverá quatro!
Aditamento 2
No Público, sobre o mesmo assunto, José Manuel Fernandes diz que o abandono da gestão privada nas futuras PPP constitui uma «mudança de política» em relação ao ex-ministro Correia de Campos. Não é assim. A ideia de retirar a gestão hospitalar privada das PPP da "segunda vaga" tinha sido anunciada pelo próprio ex-ministro pelo menos em relação a alguns dos hospitais previstos.
"As estradas do apartheid"
... ou "estradas só para israelitas" na Cisjordânia ocupada. Ocupação é humilhação, é humilhação, é humilhação...
Citações
«Toda a gente parece estar de acordo: é preciso pacificar o conflito aberto na Educação, pois nenhuma reforma no ensino é possível contra os professores. Ora, olhando para a realidade das últimas décadas, é fácil perceber que esta ideia não faz qualquer sentido. Todas as reformas na educação foram feitas contra os professores e a muito custo.» (Leonel Moura, Jornal de Negócios)
quarta-feira, 19 de março de 2008
Capitalismo financeiro
«Máquina de fazer dinheiro», tal é a legenda deste gráfico do Economist: em vinte anos os lucros da indústria financeira passaram de 10% para 40% do total dos lucros de todas as companhias norte-americanas!
O dedo na ferida
«É impossível fechar um serviço de finanças, um quartel militar, um posto da PSP, um posto da GNR, um centro de saúde, uma maternidade, uma escola primária vazia, um tribunal ou qualquer outro serviço público sem que isso desencadeie manifestações motivadas pelo medo, pela ignorância, pelo oportunismo de autarcas e, mais recentemente, manifestações anónimas espontâneas organizadas por partidos que querem ter na rua a representatividade política que os portugueses não lhes deram no parlamento.»
Vale a pena ler o resto, aqui.
Vale a pena ler o resto, aqui.
"O partido dos interesses instalados"
Na área do centro-direita, os mais lúcidos diagnosticam e inquietam-se com a deriva conservadora e reactiva do PSD.
Acordo ortográfico
A última "arma" de Vasco Graça Moura contra o Acordo Ortográfico consiste em impugná-lo juridicamente. Mas não tem razão.
Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor a partir da terceira ratificação. Como isso já se verificou com o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tanto o Acordo como o Protocolo já estão juridicamente em vigor em relação a esses três Estados desde 1 de Janeiro de 2007.
Como já aqui expliquei, Portugal já tinha ratificado o Acordo em 1991, que não chegou a entrar em vigor, por não ter sido ratificado por todos; porém, quando ratificar o Protocolo adicional, e uma vez que já se verificou a terceira ratificação por ele exigida, ambos os instrumentos convencionais passam a vincular imediatamente o nosso país, tanto na ordem internacional, face aos demais Estados ratificantes, como na ordem doméstica, sem necessidade de nenhuma lei de transposição interna (de resto, nem o Tratado nem o Protocolo admitem "reservas").
O mesmo sucederá com os demais países da CPLP, à medida que forem ratificando os dois instrumentos.
Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor a partir da terceira ratificação. Como isso já se verificou com o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, tanto o Acordo como o Protocolo já estão juridicamente em vigor em relação a esses três Estados desde 1 de Janeiro de 2007.
Como já aqui expliquei, Portugal já tinha ratificado o Acordo em 1991, que não chegou a entrar em vigor, por não ter sido ratificado por todos; porém, quando ratificar o Protocolo adicional, e uma vez que já se verificou a terceira ratificação por ele exigida, ambos os instrumentos convencionais passam a vincular imediatamente o nosso país, tanto na ordem internacional, face aos demais Estados ratificantes, como na ordem doméstica, sem necessidade de nenhuma lei de transposição interna (de resto, nem o Tratado nem o Protocolo admitem "reservas").
O mesmo sucederá com os demais países da CPLP, à medida que forem ratificando os dois instrumentos.
Ingenuidade
Quem abre uma fresta numa barragem sob pressão arrisca-se a levar com uma enxurrada em cima. A Ministra Ana Jorge não devia ter deixado a mínima dúvida, desde o início, de que estava fora de causa reabrir o dossier dos serviços encerrados.
O agressor agredido
Ao contrário de uma teoria corrente entre jornalistas, penso que os políticos também têm direito ao bom nome e reputação. Mas um dirigente político como Alberto João Jardim, que muitas vezes ofende da forma mais soez quem o incomoda (incluindo os jornalistas), deveria abster-se de accionar judicialmente os que, na qualidade de jornalistas, se sentem no direito de retorquir, ainda que de forma menos canónica, aos seus destemperados ataques pessoais.
Quem, sem razão, agride, não deve depois queixar-se de ser agredido.
Quem, sem razão, agride, não deve depois queixar-se de ser agredido.
Correio da Causa: Circuncisão
«Em atenção ao que escreveu nesse post, devo lembrar-lhe que a ideia que coloca faz muito mais sentido do que a proibição dos piercings. A não ser que tal se justifique por razões médicas, certas formas de circuncisão (designadamente as utilizadas nos Estados Unidos) roçam a mutilação genital. Para não falar da barbaridade (entretanto creio que proibida na Suécia) que é a circuncisão neonatal efectuada sem anestesia, recorrente nas comunidades judaicas (sem prejuízo da realizada por volta dos 7-8 anos de idade nas comunidades islâmicas) e muitíssimo comum nos Estados Unidos. (...)
Em bom rigor, a circuncisão sem razões médicas deveria assim ser proibida antes dos 18 anos. Há vários estudos que demonstram que dela podem decorrer perdas designadamente ao nível do prazer sexual. No mínimo dos mínimos proíba-se que seja realizada sem anestesia. Mas, acima de tudo, porque se trata de uma decisão de terceiros sobre o corpo de outra pessoa.»
Pedro S.
Em bom rigor, a circuncisão sem razões médicas deveria assim ser proibida antes dos 18 anos. Há vários estudos que demonstram que dela podem decorrer perdas designadamente ao nível do prazer sexual. No mínimo dos mínimos proíba-se que seja realizada sem anestesia. Mas, acima de tudo, porque se trata de uma decisão de terceiros sobre o corpo de outra pessoa.»
Pedro S.
Comboios
«Os números apresentados durante o Eurailspeed, o 6 Congresso Mundial de Alta Velocidade, que termina hoje em Amesterdão, mostram que um TGV emite quatro quilos de CO2 por cada 100 passageiros-quilómetros transportados, ao passo que essa cifra é de 14 quilos num automóvel e de 17 no avião. Por outro lado, a quantidade de litros de gasolina necessários para transportar cem passageiros por quilómetro é de 2,5 no TGV, seis no automóvel e sete no avião».
Vale a pena ler o resto nesta notícia do Público. Duas conclusões: (i) é imperioso obrigar o transporte aéreo a internalizar no preço os seus custos ambientais; (ii) vale a pena investir na alta velocidade ferroviária para o transporte interurbano.
Vale a pena ler o resto nesta notícia do Público. Duas conclusões: (i) é imperioso obrigar o transporte aéreo a internalizar no preço os seus custos ambientais; (ii) vale a pena investir na alta velocidade ferroviária para o transporte interurbano.
terça-feira, 18 de março de 2008
"Luta de classes no sector público"
«Numa democracia representativa, a interpretação e a prossecução do interesse geral cabe aos órgãos democraticamente eleitos. Não estamos num "Estado sindical", em que coubesse aos sindicatos um direito de veto sobre a legislação ou a governação. Claro que não podem descartar-se os procedimentos da democracia participativa, que devem ser meticulosamente observados; mas no fim do dia quem tem competência para decidir é o Parlamento e o Governo. Evidentemente, os sindicatos gozam de todo o direito de protesto através de manifestações e greves, que constituem um legítimo poder de pressão sobre os decisores políticos, nomeadamente pela ameaça de punição eleitoral futura; mas no final o poder político mantém toda a liberdade e toda a responsabilidade de decisão, arrostando se for caso disso com uma eventual perda de apoio em futuras eleições. É o Governo, e não os sindicatos, que vai a votos e que responde pelas suas políticas.»
(Do meu artigo de hoje no Público).
(Do meu artigo de hoje no Público).
O Tibete
Para além de um imenso mercado e de uma potência económica e militar, a China combina uma ditadura do Partido Comunista, sem liberdades políticas, com uma espécie de capitalismo selvagem, sem direitos laborais nem respeito pelo ambiente. O pior de dois mundos, portanto. Mas, desse modo, consegue o apoio dos capitalistas, que não se importam com a ditadura do PCC, e o apoio dos comunistas, que fingem não ver o capitalismo selvagem.
O Tibete é a vítima dessa ambivalente conspiração de silêncio. Imaginem que a repressão que ocorre lá neste momento tinha lugar noutro lado? Não foi a Sérvia massacrada pela Nato por causa da repressão no Kosovo? Não verbera a esquerda comunista a repressão dos curdos na Turquia? Qual é a diferença do Tibete!?
O Tibete é a vítima dessa ambivalente conspiração de silêncio. Imaginem que a repressão que ocorre lá neste momento tinha lugar noutro lado? Não foi a Sérvia massacrada pela Nato por causa da repressão no Kosovo? Não verbera a esquerda comunista a repressão dos curdos na Turquia? Qual é a diferença do Tibete!?
Acordo ortográfico
Já se sabia que Isabel Pires de Lima, ex-Ministra da Cultura, não era adepta do acordo ortográfico, a que não deu seguimento enquanto governante. Mas o seu artigo no semanário Sol da semana passada sobre o assunto incorre em dois erros. Primeiro, o Acordo ainda só está juridicamente em vigor para os três Estados da CPLP que o tinham ratificado e que ratificaram também o protocolo adicional de 2004 (Brasil, Cabo Verde e São Tomé), que permitiu a sua entrada em vigor desde que ratificado por três países (e não todos os da CPLP). Segundo, a próxima ratificação desse protocolo adicional pelo nosso País, que ratificou o Acordo logo em 1991, tornará este imediatamente aplicável em Portugal, embora só se torne oficialmente obrigatório ao fim de seis anos, como foi anunciado.
Quanto à sua efectiva aplicação em todo o espaço lusófono, é de esperar que Portugal use os meios diplomáticos necessários para levar os países que ainda o não fizeram a ratificar tanto o Acordo como o protocolo de 2004 (Guiné, Angola, Moçambique e Timor), bem como a combinar com todos eles, especialmente com o Brasil, uma data comum para a sua entrada em vigor efectiva, desde logo nos textos oficiais (diário oficial e demais documentos oficiais).
Aditamento
Para uma breve introdução ao acordo ortográfico, ver este artigo na Wikipédia.
Quanto à sua efectiva aplicação em todo o espaço lusófono, é de esperar que Portugal use os meios diplomáticos necessários para levar os países que ainda o não fizeram a ratificar tanto o Acordo como o protocolo de 2004 (Guiné, Angola, Moçambique e Timor), bem como a combinar com todos eles, especialmente com o Brasil, uma data comum para a sua entrada em vigor efectiva, desde logo nos textos oficiais (diário oficial e demais documentos oficiais).
Aditamento
Para uma breve introdução ao acordo ortográfico, ver este artigo na Wikipédia.
segunda-feira, 17 de março de 2008
Bipolarização espanhola
Importei para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre as eleições espanholas. Termina assim:
«Comparando com Portugal, para além da ausência de partidos regionais, é fácil ver que, embora seja possível detectar também uma certa tendência para uma lenta bipolarização entre nós, se mantém uma notória diferença entre o quase duopólio partidário espanhol e o "pentapartidismo" português. Eis aqui outro aspecto em que, pelo menos por enquanto, não convergimos com Espanha...»
O ultimato
Tendo já passado o prazo-limite que a Fenprof deu à Ministra da Educação para provar se «merece continuar à frente do Ministério», qual é o veredicto da federação sindical? Condenou a ministra, absolveu-a, ou vai dar-lhe uma "moratória"? Ou simplesmente, num improvável acesso de sensatez política, deu-se conta de que os ministros não respondem politicamente perante os sindicatos, tal como, aliás, os dirigentes sindicais não respondem perante o Governo?...
A crise
A crise financeira norte-americana assume contornos cada vez mais inquietantes, após o banco de investimentos Bears Stearns ter sido vendido numa operação relâmpago ao JP Morgan Chase ao desbarato, por 2 dólares/acção, depois de na 6ª feira passada ter fechado a 30 dólares, o que faz duvidar da credibilidade das demais cotações financeiras. Em consequência da incerteza, o dólar afunda para uma desvalorização histórica, enquanto aumentam os receios de uma recessão económica nos Estados Unidos.
Até onde resistirá a Europa ao vendaval financeiro do outro lado do Atlântico? A julgar pelo comportamento das bolsas europeias, a globalização financeira também inclui a exportação da incerteza...
Aditamento
A opinião de Paul Krugman: «The unthinkable is about to become the inevitable.»
Aditamento 2
Onde estão os campeões ultraliberais do capitalismo financeiro desregulado?
Até onde resistirá a Europa ao vendaval financeiro do outro lado do Atlântico? A julgar pelo comportamento das bolsas europeias, a globalização financeira também inclui a exportação da incerteza...
Aditamento
A opinião de Paul Krugman: «The unthinkable is about to become the inevitable.»
Aditamento 2
Onde estão os campeões ultraliberais do capitalismo financeiro desregulado?
"E os brincos?"
Concordo com esta crítica à proposta de deputados do PS para restringir o "piercing". E já agora, por que não proibir também a circuncisão antes dos 18 anos?
Cidade feliz
Elisa Ferreira versus Rui Rio? Eu gostava de viver numa cidade assim, podendo escolher entre dois candidatos destes para presidente do município...
domingo, 16 de março de 2008
A guerra
Passam agora cinco anos sobre a "cimeira dos Açores" que marca início da guerra do Iraque.
Ainda há quem apoie a guerra e ache que a situação está a melhorar (também era difícil piorar...). Mas há coisas que não podem ser apagadas: a mentira da justificação da guerra (a inventona das "armas de destruição maciça"), a violação do direito internacional (agressão injustificada), a invasão, destruição e ocupação do País, as dezenas de milhares de mortos, e milhões de deslocados e de refugiados, o agravamento do terrorismo.
Ainda há quem apoie a guerra e ache que a situação está a melhorar (também era difícil piorar...). Mas há coisas que não podem ser apagadas: a mentira da justificação da guerra (a inventona das "armas de destruição maciça"), a violação do direito internacional (agressão injustificada), a invasão, destruição e ocupação do País, as dezenas de milhares de mortos, e milhões de deslocados e de refugiados, o agravamento do terrorismo.
sábado, 15 de março de 2008
Sociologia dos média
O Público limita-se a dar a versão oficial e a versão sindical da adesão à greve. Mas, sendo evidente que a greve foi um "flop" e que os números sindicais são puramente imaginários, por que se absteve o jornal de cumprir a sua missão informativa, que era dar uma informação objectiva sobre a divergência?!
Manifestações provocatórias
Condenando finalmente a manifestação provocatória (para além de ilegal) contra o comício do PS de hoje, à qual poderia ser associado, vem o PCP considerar que «os protestos devem ser dirigidos ao poder político (...) e não a instalações ou actividades partidárias».
E, desta vez, diz bem o PCP. Mas uma coisa é dizer, outra é praticar. É de registar que o PCP não condenou idênticas manifestações pseudo-espontâneas recentemente ocorridas em Lisboa e em Bragança, sendo aliás indesmentível que ao longo destes meses a própria Fenprof, braço sindical do PCP, organizou acções semelhantes contra reuniões do PS em vários locais do País.
E, desta vez, diz bem o PCP. Mas uma coisa é dizer, outra é praticar. É de registar que o PCP não condenou idênticas manifestações pseudo-espontâneas recentemente ocorridas em Lisboa e em Bragança, sendo aliás indesmentível que ao longo destes meses a própria Fenprof, braço sindical do PCP, organizou acções semelhantes contra reuniões do PS em vários locais do País.
Concorrência
Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para considerar o mandato de Abel Mateus à frente da Autoridade da Concorrência digno do maior apreço. A defesa da concorrência entrou na agenda pública e nas preocupações das empresas. E isso não é pouco, tanto mais que não hesitou em afrontar grandes interesses.À beira de terminar o seu mandato, o Governo mantém silêncio sobre as suas intenções. Se decidir nomear outro presidente, a pior coisa que poderia suceder era a escolha incidir sobre alguém que pudesse ser interpretado como menos firme na defesa da concorrência do que Mateus. Um governo de esquerda moderna e responsável não pode tergiversar na defesa da concorrência como instituição essencial de uma economia de mercado eficiente e de protecção dos interesses dos consumidores.
sexta-feira, 14 de março de 2008
Marcas na história
De entre as muitas reformas do Estado e do sector público em curso, nenhuma poderá deixar marca mais profunda, até pelo seu duradouro impacto no futuro para o País, do que a reforma do ensino.
Para além da modernização do Estado e do País, a grande marca de esquerda deste Governo consiste na reforma do Estado social no sentido da universalidade, da igualdade de acesso, da qualidade, da eficiência e da sustentabilidade das suas instituições, a começar pela escola pública. No caso da educação, trata-se ainda por cima de contribuir decisivamente para a igualdade de oportunidades e para o desenvolvimento humano do País.
Os grandes desígnios políticos não podem ceder perante os protestos sindicais e o fácil cálculo político. É nestas alturas que se vê a diferença entre os estadistas que merecem deixar marcas na história e os meros governantes.
Para além da modernização do Estado e do País, a grande marca de esquerda deste Governo consiste na reforma do Estado social no sentido da universalidade, da igualdade de acesso, da qualidade, da eficiência e da sustentabilidade das suas instituições, a começar pela escola pública. No caso da educação, trata-se ainda por cima de contribuir decisivamente para a igualdade de oportunidades e para o desenvolvimento humano do País.
Os grandes desígnios políticos não podem ceder perante os protestos sindicais e o fácil cálculo político. É nestas alturas que se vê a diferença entre os estadistas que merecem deixar marcas na história e os meros governantes.
Avaliação
De pequena cedência em pequena cedência, a grande reforma da avaliação dos professores ainda vai ficar em águas de bacalhau, para gáudio dos sindicatos e descrédito do Governo...
PSD
Depois de ter ouvido ontem à noite a entrevista do líder do PSD na RTP1, compreendo bem a angústia de muitos militantes...
Netescritores
Quatro anos num blogue de alunos do ensino básico merecem saudação e encorajamento. Parabéns a todos os jovens colaboradores, bem como à "s'tora" Emília Miranda, a dinamizadora da feliz iniciativa. A escola pública também se faz de bons exemplos e boas práticas.
Curdistão - um outro Iraque
O meu relatório sobre o papel da UE no Iraque foi ontem aprovado por larga maioria no Plenário do PE (526 a favor, 25 contra e 26 abstenções).
Para preparar este relatório desloquei-me duas vezes ao Iraque este ano.
A última visita ao Curdistão, no norte do país, revelou-me um outro Iraque: não apenas na paisagem montanhosa, mas também pela segurança, visível esforço de reconstrução e sensação de normalidade. Uma normalidade particularmente notável não só por causa dos traumas do passado, mas também pela instabilidade na vizinhança (Turquia, Irão, Síria...). Assinalo que, dias depois desta visita, a Turquia recomeçou o seu último bombardeamento das zonas fronteiriças...
Deixo aqui uma selecção das muitas fotografias que fiz nessa viagem (15-20 de Fevereiro).
A vista soberba do meu quarto em Salahuddin 
No gabinete do Presidente do Parlamento da Região Curda (à minha direita na fotografia); à minha esquerda, o Embaixador Ilkka Uusitalo, o excelente chefe da Delegação da Comissão Europeia em Bagdad, que me acompanhou em ambas as viagens ao Iraque
Num centro comercial em Erbil, capital da região curda do Iraque, acompanhada por Rawand Darwesh, do Departamento de Relações Internacionais do Conselho de Ministros da Região (à esquerda) e Burhan Jaf, Representante do Governo Regional do Curdistão em Bruxelas (ao centro)
No centro de Erbil à noite
A caminho de Erbil para Suleymaniah, segunda cidade do Curdistão e feudo do Presidente iraquiano Jalal Talabani. A nossa escolta era composta por dois polícias - que contraste em relação a outras regiões do país, em que fomos acompanhados por pequenos exércitos...
Um stand de automóveis em Suleymaniah
Um cemitério simbólico para as vítimas de Halabja: cada lápide tem inscritos os nomes de vários membros de uma mesma família. As vítimas repousam em valas comuns perto dali. 
Suleymaniah: trânsito e construção frenéticos
Suleymaniah: reunião com uma vintena de ONGs que impressionaram pela ambição, preparação e desenvoltura 
A cidadela de Erbil: as mais velhas estruturas ainda visíveis datam do século XVI, mas há indícios arqueológicos da presença suméria, assíria, babilónia, persa...
Notícias da economia
Parece mesmo que Portugal não vai ficar imune ao impacto económico da crise financeira internacional. Segundo o Banco de Portugal, as previsões de crescimento para este ano vão ser revistas em baixa.
Se elas se confirmarem, os objectivos económicos do Governo (aumento do crescimento e do emprego, etc.) não serão alcançados. E a desejada "folga" orçamental para a baixa do IVA também poderá ficar em cheque. Más notícias para Teixeira dos Santos e José Sócrates, e para o País...
Se elas se confirmarem, os objectivos económicos do Governo (aumento do crescimento e do emprego, etc.) não serão alcançados. E a desejada "folga" orçamental para a baixa do IVA também poderá ficar em cheque. Más notícias para Teixeira dos Santos e José Sócrates, e para o País...
quinta-feira, 13 de março de 2008
Por Munir! pela justiça na Indonésia!
Hoje ganhei o dia! Não, não foi tanto porque o meu relatório sobre o papel da UE no Iraque foi esta manhã aprovado por grande maioria no PE (506 votos a favor, contra 25 e outras 26 abstenções). Já sabia que ia correr bem!
Foi porque conseguimos reunir mais do que as trezentas e tal assinaturas necessárias para transformar em "resolução aprovada pelo PE" uma declaração que eu e mais quatro deputados (de vários países e cores políticas) tínhamos apresentado em Janeiro. Conseguimos hoje chegar às 410 assinaturas (incluindo todos os deputados portugueses)!
E sobre o que é esta declaração, agora passada a resolução?
Sobre Munir, um extraordinário defensor dos direitos humanos indonésio, que há três anos foi assassinado (envenenado, num voo entre Jacarta e Amesterdão). E sobre a necessidade de apoiar todos aqueles que na Indonésia - incluindo a família e amigos de Munir - se batem por que os mandantes do assassinato, e não apenas os executores (como o piloto Pollycarpus, já condenado), sejam levados à justiça.
Munir fundou, ainda durante o regime de Suharto, a mais importante ONG de direitos humanos indonésia, a KONTRAS. Mais tarde fundou outra, que ainda existe também, a IMPARSIAL. Munir foi muito meu amigo. Foi nosso amigo! dos portugueses em Jacarta, em 1999, que se esforçavam por compreender como funcionava a sociedade indonésia no tumulto do PREC habibiano e o que cozinhavam os seus mais reaccionários militares relativamente a Timor Leste. Munir confidenciou-me muita coisa que nós precisávamos de saber. Avisou-me de muitos golpes que se estavam a preparar. E publicamente denunciou sempre, com uma audácia de assombrar, as violaçoes mais grosseiras e a corrupção mais desenfreada a que se entregavam os apaniguados de Suharto, incluindo certos militares que no reinado de Megawati chegaram a posições de destaque (e as principais suspeitas da ordem para o seu assassinato levam a um patife que eu conheci como chefe da inteligência da Presidente Megawati - talvez porque Munir denunciara os seus negócios ilegais de madeira na Paupua).
Quantas vezes eu vi Munir em reuniões públicas em Jacarta expor, com inteligência e uma tenacidade rara em qualquer parte do mundo, os maiores desmandos por parte de generais ou ministros indonésios! E quantas vezes pensei: "Ai, este homem tão pequenino e tão grande na coragem!... Um dia vai acontecer-lhe alguma coisa...". Aconteceu!
Mas nós, todos aqueles que o admirávamos, não vamos esquecer, nem descansar, enquanto os principais criminosos não forem julgados e punidos.
Esta resolução hoje aprovada pelo PE é importante, vai ter impacte na Indonésia. Não serve apenas para respaldar Suciwati, a viúva de Munir. Mas para apoiar todos aqueles que na Indonésia - activistas, académicos, jornalistas, parlamentares, até membros do actual governo - se batem pela Justiça, pelos direitos humanos, pelas liberdadeds básicas e pela democracia.
Por tudo isso, hoje estou contente - comigo e com os meus assistentes (a Marta, em especial), que ajudaram persistentemente na tarefa dura de levar 400 membros a assinar a declaração. Hoje ganhámos uma batalha!
O ultimato
Em crescendo de protagonismo e pesporrência, o secretário-geral da Fenprof marcou à Ministra da Educação até 6ª-feira "a última oportunidade para provar se merece ou não estar à frente do Ministério".
Perante este ultimato político da Fenprof, parece mesmo que já somos uma espécie "Estado sindical", onde os ministros respondem politicamente perante os sindicatos da sua área de competência (como se fossem comissários sindicais), e não perante o Parlamento e os eleitores.
De onde lhes vem, todavia, a legitimidade?
Perante este ultimato político da Fenprof, parece mesmo que já somos uma espécie "Estado sindical", onde os ministros respondem politicamente perante os sindicatos da sua área de competência (como se fossem comissários sindicais), e não perante o Parlamento e os eleitores.
De onde lhes vem, todavia, a legitimidade?
Ilusões (3)
No dia em que fosse reaberta uma das pseudo-urgências encerradas por Correia da Campos, é evidente que todos os outros casos seriam reabertos pelos interessados.
A nova Ministra não podia ter ilusões a esse respeito...
A nova Ministra não podia ter ilusões a esse respeito...
Ilusões (2)
Em reformas que precisam de vencer forte oposição dos interessados, o mais provável é que toda a suspensão da pressão reformadora se traduza imediatamente num contramovimento das forças de resistência à mudança.
Pode ser ilusório pensar que se pode parar, sem recuar...
Pode ser ilusório pensar que se pode parar, sem recuar...
Ilusões (1)
Quem pode ter acreditado que era possível um compromisso com a Fenprof quanto à avaliação, quando é evidente que os sindicatos não querem nenhuma avaliação que sirva para efeitos da progressão na carreira e na remuneração dos professores e que estão apostados em todas as manobras dilatórias para adiar indefinidamente a avaliação?
quarta-feira, 12 de março de 2008
Privilégios
Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de habitação deveria beneficiar somente quem reside demasiado longe do local onde exerce funções e limitar-se à indemnização dos custos adicionais causados pela necessidade de ter um segundo alojamento. O princípio da igualdade manda tratar de forma desigual as situações desiguais.
Quando em todo o sector público, incluindo os órgãos de soberania, todos compartilham solidariamente das restrições financeiras ao aumento de remunerações, há pelos vistos quem consiga aumentos privativos por portas travessas. Decididamente, a disciplina financeira não é igual para todos...
Aditamento
Não procede o argumento, que me apresenta um magistrado, por e-mail, de que se trata de uma «pequena recuperação do congelamento de remunerações» que sofrem há muitos anos. . Primeiro, não houve nenhum "congelamento" dos magistrados, pois têm tido as actualizações comuns a todo o sector público, a começar pelo Presidente da República. Segundo, utilizar um subsídio de habitação para elevar remunerações constitui um verdadeiro "desvio de poder", pois não é essa a sua função. Terceiro, se se quer elevar a remuneração dos magistrados, então que se tenha a coragem de o assumir explicitamente, e não de través, por vias politicamente pouco curiais.
Quando em todo o sector público, incluindo os órgãos de soberania, todos compartilham solidariamente das restrições financeiras ao aumento de remunerações, há pelos vistos quem consiga aumentos privativos por portas travessas. Decididamente, a disciplina financeira não é igual para todos...
Aditamento
Não procede o argumento, que me apresenta um magistrado, por e-mail, de que se trata de uma «pequena recuperação do congelamento de remunerações» que sofrem há muitos anos. . Primeiro, não houve nenhum "congelamento" dos magistrados, pois têm tido as actualizações comuns a todo o sector público, a começar pelo Presidente da República. Segundo, utilizar um subsídio de habitação para elevar remunerações constitui um verdadeiro "desvio de poder", pois não é essa a sua função. Terceiro, se se quer elevar a remuneração dos magistrados, então que se tenha a coragem de o assumir explicitamente, e não de través, por vias politicamente pouco curiais.
Imigrantes e refugiados
Os direitos dos imigrantes e dos refugiados, numa conferência internacional da FDUC, amanhã. Programa aqui.
Escola pública (2)
Quem deve considerar bem-vinda a oposição à reforma do ensino público é a associação do ensino privado. Ela sabe que sem a qualificação da escola pública pode contar com um número crescente de candidatos às escolas privadas.
Escola pública
Num comunicado de uma tal "Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino - APEDE", que circula pela Internet, diz-se que «Vital Moreira (...) consegue, num artigo publicado na Net, defender o mercado e a mercantilização da Escola Pública, afirmando-se defensor dos princípios de igualdade, desenvolvimento e mobilidade social que apenas a Escola de Massas pode garantir.»
Não sabendo a que artigo se referem -- será este? --, limito-me a três observações:
a) A acusação de que defendi «o mercado e a mercantilização da escola pública» é um puro despautério, sem qualquer fundamento;
b) Peço meças quanto à defesa da escola pública (basta fazer busca de "escola pública" aqui), não reconhecendo aos autores nenhuma autoridade nessa matéria, pois não existe nenhuma relação, pelo contrário, entre defesa de interesses profissionais (cuja legitimidade não contesto) e defesa da escola pública;
c) Entre os piores factores da escola pública, que ameaçam a sua qualidade e a sua eficiência (e justificam a crescente fuga para as escolas privadas), estão os tais "direitos adquiridos", como a carreira profissional "plana", a falta de avaliação de desempenho e a autogestão docente das escolas.
Não sabendo a que artigo se referem -- será este? --, limito-me a três observações:
a) A acusação de que defendi «o mercado e a mercantilização da escola pública» é um puro despautério, sem qualquer fundamento;
b) Peço meças quanto à defesa da escola pública (basta fazer busca de "escola pública" aqui), não reconhecendo aos autores nenhuma autoridade nessa matéria, pois não existe nenhuma relação, pelo contrário, entre defesa de interesses profissionais (cuja legitimidade não contesto) e defesa da escola pública;
c) Entre os piores factores da escola pública, que ameaçam a sua qualidade e a sua eficiência (e justificam a crescente fuga para as escolas privadas), estão os tais "direitos adquiridos", como a carreira profissional "plana", a falta de avaliação de desempenho e a autogestão docente das escolas.
terça-feira, 11 de março de 2008
"Lógica da acção colectiva"
Só uma grande imaginação é que pode associar a "teoria da acção colectiva" -- que procura explicar por que é que certos grupos são mais propensos à acção colectiva do que outros -- a um «ataque neoliberal ao Estado social». Trata-se simplesmente de um oportuno "chavão" típico de um "intelectual orgânico do socialismo antigo" (para mimetizar por uma vez as fórmulas codificadas do meu opositor). Também não é verdade que nas motivações da acção colectiva só entrem "interesses egoístas". Quando se contesta uma teoria é conveniente não a falsificar...
Na verdade, a referida teoria serve quanto muito para contestar a "teoria pluralista da política", segundo a qual a democracia é uma competição entre os diversos grupos sociais pelo poder político, pressupondo que todos eles têm a mesma capacidade de organização e de acção colectiva. Ora, essa capacidade difere enormemente, de acordo com a dimensão dos grupos, a sua homogeneidade e coesão interna, a sua diferenciação face ao exterior, etc. Um grupo profissional homogéneo, por exemplo, terá muito mais capacidade de acção colectiva do que grupos difusos, como os consumidores, os contribuintes, os empresários, os trabalhadores, etc.
Na verdade, a referida teoria serve quanto muito para contestar a "teoria pluralista da política", segundo a qual a democracia é uma competição entre os diversos grupos sociais pelo poder político, pressupondo que todos eles têm a mesma capacidade de organização e de acção colectiva. Ora, essa capacidade difere enormemente, de acordo com a dimensão dos grupos, a sua homogeneidade e coesão interna, a sua diferenciação face ao exterior, etc. Um grupo profissional homogéneo, por exemplo, terá muito mais capacidade de acção colectiva do que grupos difusos, como os consumidores, os contribuintes, os empresários, os trabalhadores, etc.
"A democracia não se esgota no voto"
«A democracia não se esgota no voto» - reiterava André Freire no Público de ontem. Não sei se alguém questiona esse truísmo. Mas seria bom igualmente que não se confundisse a "democracia participativa" com uma suposta "democracia da rua".
Os protestos de rua constituem obviamente um legítimo meio de pressão sobre os decisores políticos, conforme a sua força e o seu mérito. Mas não podem autoconstituir-se em instâncias de revogação ou de invalidação das decisões dos órgãos constitucionalmente competentes.
Os protestos de rua constituem obviamente um legítimo meio de pressão sobre os decisores políticos, conforme a sua força e o seu mérito. Mas não podem autoconstituir-se em instâncias de revogação ou de invalidação das decisões dos órgãos constitucionalmente competentes.
Limites da tolerância democrática
Apesar da sua crescente hostilidade retórica contra o PS, não creio que seja inevitável, nem sequer desejável, desencadear um "confronto com o PCP" à maneira de 1975. Mas quando se verifica o recurso à técnica caracterizadamente leninista de enviar pequenos "comandos" para "flagelar" sedes e reuniões do PS com manifestações pseudo-espontâneas, como tem sucedido ultimamente (Lisboa, Bragança, etc.), violando as mais elementares regras do convívio democrático (os partidos não organizam manifestações à porta de outros partidos), então há uma fronteira da tolerância democrática que não devia ser permitido ultrapassar, nem sequer ao PCP.
Aditamento
O mais estranho é como a imprensa e os média em geral têm dado cobertura complacente a essas acções, como se fosse um normal exercício do direito de manifestação (o que aliás seria ilegal, por falta de pré-aviso), ainda por cima criticando a denúncia que os visados justamente fazem dessas operações intimidatórias.
Aditamento
O mais estranho é como a imprensa e os média em geral têm dado cobertura complacente a essas acções, como se fosse um normal exercício do direito de manifestação (o que aliás seria ilegal, por falta de pré-aviso), ainda por cima criticando a denúncia que os visados justamente fazem dessas operações intimidatórias.
segunda-feira, 10 de março de 2008
"Portugal's Higher Education system is on the move"
Há já uma primeira impressão sobre a reforma do ensino superior entre nós, por parte da equipa da OCDE que emitiu o relatório de 2006 e que acaba de revisitar Portugal para se inteirar do andamento da reforma. Impressão positiva, para dizer o menos.
Sociologia dos media
«Zapatero ganha em Espanha enquanto Rajoy reforça oposição» -- tal é o manchete aparentemente descritiva do Público de hoje.
Sucede, porém, (i) que as derrotas ainda não valem tanto como as vitórias, tanto mais que (ii) Zapatero "reforçou" tanto a sua posição como a de Rajoy (mais cinco deputados), sendo portanto um Governo menos minoritário do que era.
Portanto, o título também poderia ser:
«Zapatero com nova vitória reforçada - Rajoy não reduz desvantagem».
Sucede, porém, (i) que as derrotas ainda não valem tanto como as vitórias, tanto mais que (ii) Zapatero "reforçou" tanto a sua posição como a de Rajoy (mais cinco deputados), sendo portanto um Governo menos minoritário do que era.
Portanto, o título também poderia ser:
«Zapatero com nova vitória reforçada - Rajoy não reduz desvantagem».
Desnorte
O desnorte político do PSD continua em ritmo acelerado e não se limita ao seu líder. Sucedem-se os tiros ao-deus-dará, conforme os interesses do momento. Agora é a proposta de transferir para o Presidente da República a competência para a nomeação dos presidentes da autoridades reguladoras.
A proposta não é inédita, mas isso não a torna aceitável. Primeiro, é inconstitucional, pois os poderes do Presidente estão fixados na Constituição e não podem se alargados por via de lei. Segundo, a nomeação presidencial de dirigentes de entidades administrativas (ainda que independentes) só se compreenderia em regime presidencialista, o que não é o caso. Terceiro, uma tal solução modificaria profundamente a separação e o equilíbrio constitucional de poderes.
Decididamente, o PSD vai-se tornando um partido institucionalmente errático e imprevisível.
Aditamento
1. Ao contrário do PSD, a minha posição não depende de quem está no Palácio de Belém ou em S. Bento. Sempre me opus a esta ideia, com outros presidentes da República e outros governos.
2. Já a ideia do PSD de submeter a prévio escrutínio parlamentar público os candidatos a presidentes de entidades reguladoras é boa, mas não original. Desde há muitos anos que a defendo. Consta, aliás, de um projecto de lei-quadro sobre autoridades reguladoras publicado há anos, de que sou co-autor .
A proposta não é inédita, mas isso não a torna aceitável. Primeiro, é inconstitucional, pois os poderes do Presidente estão fixados na Constituição e não podem se alargados por via de lei. Segundo, a nomeação presidencial de dirigentes de entidades administrativas (ainda que independentes) só se compreenderia em regime presidencialista, o que não é o caso. Terceiro, uma tal solução modificaria profundamente a separação e o equilíbrio constitucional de poderes.
Decididamente, o PSD vai-se tornando um partido institucionalmente errático e imprevisível.
Aditamento
1. Ao contrário do PSD, a minha posição não depende de quem está no Palácio de Belém ou em S. Bento. Sempre me opus a esta ideia, com outros presidentes da República e outros governos.
2. Já a ideia do PSD de submeter a prévio escrutínio parlamentar público os candidatos a presidentes de entidades reguladoras é boa, mas não original. Desde há muitos anos que a defendo. Consta, aliás, de um projecto de lei-quadro sobre autoridades reguladoras publicado há anos, de que sou co-autor .
Triunfo socialista em Espanha
Como previsto, o PSOE renovou o seu mandato governativo em Espanha, sem maioria absoluta, é certo, tal como há quatro anos, mas com mais votos e mais deputados. Como o PP, embora derrotado, também fez melhor do que 2004, acentuou-se a bipolarização política em Espanha, à custa dos comunistas e de diversas forças nacionalistas.
A vitória socialista mostra que se pode realizar com sucesso reformas ousadas à esquerda e arrostar com as forças mais conservadoras, desde um PP radicalizado à direita até uma Igreja Católica ultramontana.
A vitória socialista mostra que se pode realizar com sucesso reformas ousadas à esquerda e arrostar com as forças mais conservadoras, desde um PP radicalizado à direita até uma Igreja Católica ultramontana.
As reformas são boas enquanto não se fazem
Há comentadores que durante anos e anos protestaram contra a "captura" sindical do Ministério da Educação, denunciaram a autogestão escolar, condenaram as progressões automáticas sem avaliação de mérito. Agora que, finalmente, estão em curso reformas para corrigir esses factores do desastre do ensino, afadigam-se em arranjar razões para apoiar a revolta dos professores contra elas, protesto que, a triunfar, deixaria tudo na mesma durante mais uma geração.
Vá-se lá entendê-los...
Vá-se lá entendê-los...
domingo, 9 de março de 2008
Sintra - socialistas ao trabalho!
Nas eleições para a Comissão Política da Concelhia do PS-Sintra, no passado dia 7, a lista “Socialistas por Sintra”, que eu encabecei, obteve 22, 4 % dos votos expressos.
Não estamos insatisfeitos, o resultado superou as nossas expectativas.
Obtivemos essa percentagem tendo concorrido em condições, à partida, muito desvantajosas: constituímos uma lista em decisão de ultima hora – decidimos avançar a 24 de Fevereiro e o prazo para a entrega de listas era a 26. Queriamos que uma mulher com extraordinário trabalho feito por Sintra – a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos – encabeçasse a nossa lista. Perante a sua negativa (por indisponibilidade de integrar qualquer lista, segundo me disse), decidimos não deixar sem alternativa os militantes de Sintra: em apenas 48 horas constituimos uma lista e eu aceitei dar a cara por ela. Isto só foi possível graças à empenhada mobilização de um núcleo de socialistas desejosos de ver o PS–Sintra mudar.
Só no dia 3 de Março, ao fim da tarde, tivemos a confirmação de que a nossa lista fora aceite pela Comissão Eleitoral. Restavam-nos outras 48 horas para dar a conhecer a nossa existência aos militantes de Sintra. Nessa noite mesmo expedimos uma carta para todos os socialistas de Sintra, mas não houve já tempo para convocar reuniões com militantes.
É neste quadro que consideramos positivos e encorajadores os resultados obtidos. Os objectivos foram alcançados: dar alternativa aos militantes do PS-Sintra e permitir que ela passe a fazer-se sentir no funcionamento da Concelhia do PS-Sintra e, especificamente, na preparação das autárquicas de 2009.
Em resultado desta votação deveremos ocupar onze lugares na Comissão Política Concelhia (num total de 50). Um número que representa massa crítica essencial para trabalhar dentro do PS-Sintra e o fazer mudar. E mudar é indispensavel para que o PS volte a ganhar o concelho de Sintra – onde, há dois mandatos, vem averbando derrotas.
O balanço do trabalho do PS-Sintra nos últimos anos não precisa de ser feito pela lista que eu encabecei: fica patente na fraquíssima mobilização dos militantes socialistas de Sintra - dos mais de 1.400 com direito a voto, apenas 30% se deu ao trabalho de ir votar!
Engana-se quem pensar que a lista que eu encabecei foi “arrasada”. Esta competição democrática no seio do PS nunca foi para nós o fim do caminho: é só o começo!
O PS e Sintra podem contar connosco, porque vamos mesmo trabalhar por Sintra.
Não estamos insatisfeitos, o resultado superou as nossas expectativas.
Obtivemos essa percentagem tendo concorrido em condições, à partida, muito desvantajosas: constituímos uma lista em decisão de ultima hora – decidimos avançar a 24 de Fevereiro e o prazo para a entrega de listas era a 26. Queriamos que uma mulher com extraordinário trabalho feito por Sintra – a Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos – encabeçasse a nossa lista. Perante a sua negativa (por indisponibilidade de integrar qualquer lista, segundo me disse), decidimos não deixar sem alternativa os militantes de Sintra: em apenas 48 horas constituimos uma lista e eu aceitei dar a cara por ela. Isto só foi possível graças à empenhada mobilização de um núcleo de socialistas desejosos de ver o PS–Sintra mudar.
Só no dia 3 de Março, ao fim da tarde, tivemos a confirmação de que a nossa lista fora aceite pela Comissão Eleitoral. Restavam-nos outras 48 horas para dar a conhecer a nossa existência aos militantes de Sintra. Nessa noite mesmo expedimos uma carta para todos os socialistas de Sintra, mas não houve já tempo para convocar reuniões com militantes.
É neste quadro que consideramos positivos e encorajadores os resultados obtidos. Os objectivos foram alcançados: dar alternativa aos militantes do PS-Sintra e permitir que ela passe a fazer-se sentir no funcionamento da Concelhia do PS-Sintra e, especificamente, na preparação das autárquicas de 2009.
Em resultado desta votação deveremos ocupar onze lugares na Comissão Política Concelhia (num total de 50). Um número que representa massa crítica essencial para trabalhar dentro do PS-Sintra e o fazer mudar. E mudar é indispensavel para que o PS volte a ganhar o concelho de Sintra – onde, há dois mandatos, vem averbando derrotas.
O balanço do trabalho do PS-Sintra nos últimos anos não precisa de ser feito pela lista que eu encabecei: fica patente na fraquíssima mobilização dos militantes socialistas de Sintra - dos mais de 1.400 com direito a voto, apenas 30% se deu ao trabalho de ir votar!
Engana-se quem pensar que a lista que eu encabecei foi “arrasada”. Esta competição democrática no seio do PS nunca foi para nós o fim do caminho: é só o começo!
O PS e Sintra podem contar connosco, porque vamos mesmo trabalhar por Sintra.
Saída
No dia em que um governo se visse impedido de levar a cabo uma reforma essencial do seu programa, por rebelião dos profissionais de um serviço público apoiada pela oposição, só teria uma saída democraticamente digna, ou seja, pedir a demissão ao Presidente da República para convocar eleições antecipadas a fim de saber quem governa: se o Governo eleito ou a oposição, se os cidadãos eleitores ou uma classe profissional na rua.
Despojos
Vai por aí grande celebração pelo sucesso da manifestação dos professores (e ofícios correlativos), com os diversos partidos apoiantes a disputar aos sindicatos os louros da vitória. O problema é a divisão dos despojos políticos pelo PCP, pelo BE e pelo PSD. O PCP não costuma partilhar os ganhos da rua...
sábado, 8 de março de 2008
Reformas
A "lógica da acção colectiva" é conhecida desde há muito. Os pequenos grupos organizados em função de fortes interesses comuns têm sempre mais capacidade de acção colectiva do que os grandes grupos difusos. É fácil mobilizar o protesto de grupos profissionais contra as reformas que afectam os seus interesses corporativos. A maioria da população que pode apoiar essas mesmas reformas não tem nem a mesma intensidade de interesses nem a mesma capacidade de mobilização. Para começar, nem sequer tem sindicatos...
É essa a dificuldade das reformas que mexem com fortes interesses profissionais. Como é o caso dos professores.
É essa a dificuldade das reformas que mexem com fortes interesses profissionais. Como é o caso dos professores.
O problema
«O líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, considerou a marcha dos professores uma "enorme moção de censura ao Governo"».
O problema com a estrema-esquerda, qualquer que seja a sua extracção, é que frequentemente esquece o princípio básico da democracia representativa, segundo a qual o que conta são os votos em eleições e não os números em manifestações. As moções de censura votam-se no Parlamento.
O problema com a estrema-esquerda, qualquer que seja a sua extracção, é que frequentemente esquece o princípio básico da democracia representativa, segundo a qual o que conta são os votos em eleições e não os números em manifestações. As moções de censura votam-se no Parlamento.
USA 2008
Com a recuperação de Hillary Clinton, provavelmente nenhum dos candidatos Democratas vai obter uma maioria de delegados eleitos, ficando ambos dependentes dos delegados por inerência na Convenção Nacional, o que enfraquece a legitimidade do ganhador.
Nestas circunstâncias, não seria melhor mandar repetir as primárias na Flórida e no Michigan, dois grandes estados cujos resultados foram anulados pela direcção nacional, por mudança irregular das datas? Tal é a sugestão de Paul Krugman, hoje no NYT. E parece sensata. O facto de Krugman ser um apoiante de Clinton não lhe retira razão.
Nestas circunstâncias, não seria melhor mandar repetir as primárias na Flórida e no Michigan, dois grandes estados cujos resultados foram anulados pela direcção nacional, por mudança irregular das datas? Tal é a sugestão de Paul Krugman, hoje no NYT. E parece sensata. O facto de Krugman ser um apoiante de Clinton não lhe retira razão.
Refugiados e imigrantes
Conferência sobre «Refugiados e Imigração - Os novos desafios para os Direitos Humanos», 13 de Março na FDUC. Para juristas e demais interessados.
sexta-feira, 7 de março de 2008
A PSP infiltrada pela Fenprof
Depois do que sucedeu na Covilhã no ano passado, só por rotunda estupidez é que a PSP pode insistir em dirigir-se aos sindicatos a informar-se sobre manifestações, alegadamente para melhor garantir a sua segurança.
A Fenprof agradece a "ajuda"...
A Fenprof agradece a "ajuda"...
O voto da Eta
O grupo terrorista basco voltou a fazer das suas, com mais um assassinato político, desta vez de um vereador socialista, num momento que só pode ter o propósito de interferir nas eleições espanholas.
Uma vez que a principal arma de campanha do PP contra o PSOE tem sido uma suposta "moleza" dos socialistas contra a Eta, este atentado só pode favorecer eleitoralmente a direita, como é dos livros, ainda por cima tratando-se de uma organização extremista pretensamente "de esquerda".
Não foi por acaso que em 2004 o PP correu a atribuir à Eta os terríveis atentados nos comboios de Madrid. O tiro saiu pela culatra, porque era uma grosseira mistificação. Mas se tivesse sido a Eta, é evidente que o PP teria ganho folgadamente as eleições. Resta saber se, desta vez, o "voto da Eta" não é demasiadamente descarado...
Uma vez que a principal arma de campanha do PP contra o PSOE tem sido uma suposta "moleza" dos socialistas contra a Eta, este atentado só pode favorecer eleitoralmente a direita, como é dos livros, ainda por cima tratando-se de uma organização extremista pretensamente "de esquerda".
Não foi por acaso que em 2004 o PP correu a atribuir à Eta os terríveis atentados nos comboios de Madrid. O tiro saiu pela culatra, porque era uma grosseira mistificação. Mas se tivesse sido a Eta, é evidente que o PP teria ganho folgadamente as eleições. Resta saber se, desta vez, o "voto da Eta" não é demasiadamente descarado...
Avaliação
Se professores e comentadores lessem este guião sobre a avaliação, haveria muito menos mistificação e confusão (e um pouco mais de boa-fé) sobre o assunto...
"Os professores"
Coligi na Aba da Causa, como habitualmente, o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre o protesto dos professores do ensino público básico e secundário.
Há muito tempo que um artigo meu não suscitava tantas reacções, sobretudo por e-mail, a maior parte delas discordantes, entre estas algumas insultuosas e mal-criadas. Deixando de lado estas últimas, que caracterizam os seus autores e não merecem consideração, a principal crítica que me foi feita refere uma alegada "ofensa" à profissão e aos professores, por eu ter afirmado que o protesto visa defender os seus "interesses profissionais".
Não sei o que há de ofensivo nisso, sendo uma pura constatação de facto. De resto, não é ilícito nem degradante defender interesses profissionais (nem sequer pessoais...), sendo aliás para isso que os sindicatos existem. Como explicar esta hiper-susceptibilidade de tantos professores à crítica das suas posições?!
Aditamento
Transportei também para a Aba da Causa, para efeitos de arquivo, o meu artigo da semana anterior no Público, sobre a "modernização de esquerda", que por esquecimento não foi recolhido atempadamente.
Há muito tempo que um artigo meu não suscitava tantas reacções, sobretudo por e-mail, a maior parte delas discordantes, entre estas algumas insultuosas e mal-criadas. Deixando de lado estas últimas, que caracterizam os seus autores e não merecem consideração, a principal crítica que me foi feita refere uma alegada "ofensa" à profissão e aos professores, por eu ter afirmado que o protesto visa defender os seus "interesses profissionais".
Não sei o que há de ofensivo nisso, sendo uma pura constatação de facto. De resto, não é ilícito nem degradante defender interesses profissionais (nem sequer pessoais...), sendo aliás para isso que os sindicatos existem. Como explicar esta hiper-susceptibilidade de tantos professores à crítica das suas posições?!
Aditamento
Transportei também para a Aba da Causa, para efeitos de arquivo, o meu artigo da semana anterior no Público, sobre a "modernização de esquerda", que por esquecimento não foi recolhido atempadamente.
"Manif" universal
«Não docentes também vão à manifestação. A manifestação não vai ficar reduzida aos professores. Os técnicos administrativos e os auxiliares de acção educativa também vão empunhar bandeiras.» (Público de ontem)
Depois da junção dos professores do ensino superior e do ensino privado, agora são já outros grupos profissionais a engrossar a "manif", não vá a mobilização dos professores ficar aquém do previsto e os objectivos políticos aquém do desejado. Nunca o País contou tantos professores no ensino básico e secundário público...
Depois da junção dos professores do ensino superior e do ensino privado, agora são já outros grupos profissionais a engrossar a "manif", não vá a mobilização dos professores ficar aquém do previsto e os objectivos políticos aquém do desejado. Nunca o País contou tantos professores no ensino básico e secundário público...
quinta-feira, 6 de março de 2008
Joel Serrão (1919-2008)
Na segunda metade do século passado poucos historiadores como Joel Serrão contribuíram tanto para a historiografia nacional e especialmente para a compreensão do século XIX, incluindo nas suas dimensões literária e cultural. Não só por isso aliás, todos lhe devemos uma homenagem, os que fruímos do seu saber, no tempo devido.
Acordo ortográfico
Portugal vai finalmente ratificar o protocolo adicional de 2004 ao acordo ortográfico de 1990, que permite a sua entrada em vigor nos países que o ratificaram (Portugal ratificou-o logo em 1991), sem necessidade de ratificação por todos os demais Estados de língua oficial portuguesa (como se exigia inicialmente).
Como expliquei noutra altura, não havia nenhuma razão para adiar essa decisão. Também é de saudar a redução do período de adaptação para seis anos, em vez dos dez anos que tinham sido anunciados pelo Governo anteriormente.
Só é de esperar que a aprovação parlamentar e a ratificação presidencial não atrasem mais o que já foi indevidamente atrasad0...
Aditamento
Para mostrar que o acordo ortográfico é "inofensivo", basta reparar que nenhuma palavra deste post terá a sua grafia alterada...
Como expliquei noutra altura, não havia nenhuma razão para adiar essa decisão. Também é de saudar a redução do período de adaptação para seis anos, em vez dos dez anos que tinham sido anunciados pelo Governo anteriormente.
Só é de esperar que a aprovação parlamentar e a ratificação presidencial não atrasem mais o que já foi indevidamente atrasad0...
Aditamento
Para mostrar que o acordo ortográfico é "inofensivo", basta reparar que nenhuma palavra deste post terá a sua grafia alterada...
Um pouco mais de rigor, sff
No Jornal de Negócios de hoje,a abrir uma notícia sobre a proposta de novo estatuto disciplinar da Administração pública, lê-se:
Um jornal sério deveria ser mais cuidadoso.
Aditamento
Infelizmente, a generalidade dos média incorreram na mesma grave falta de zelo (ou outra coisa...) no tratamento da mesmo informação.
«Os funcionários públicos que obtenham duas avaliações do desempenho negativas consecutivas, depois de terem frequentado "formação adequada aquando da primeira avaliação negativa" serão demitidos ou despedidos.»Se fosse verdade, não seria propriamente escandaloso. Mas não é verdade. Como o próprio jornal depois deixa entender de forma obscura, as tais duas avaliações negativas só podem desencadear um processo de averiguações, eventualmente conducente a um processo disciplinar, e este só conduz a despedimento se se provar que o funcionário incorreu culposamente em falta disciplinar grave (falta de zelo). O que é um regime inatacável!
Um jornal sério deveria ser mais cuidadoso.
Aditamento
Infelizmente, a generalidade dos média incorreram na mesma grave falta de zelo (ou outra coisa...) no tratamento da mesmo informação.
quarta-feira, 5 de março de 2008
Contracomícios
É claro que os partidos de governo não estão inibidos de fazer comícios e manifestações. Mas não vejo que vantagem pode ter visto o PS na realização de um comício nesta altura, que só poder ser visto, mesmo que não tivesse sido desejado, como resposta à constestação do Governo na rua.
USA 2008
Era cedo para decretar a morte política de Hillary Clinton nas presidenciais norte-americanas. A vitória no Ohio e no Texas, interrompendo a longa série de vitórias de Obama, veio dar novo alento à senadora e colocar outra vez tudo em aberto. Agora, para desempatar, teremos de esperar pelos resultados da Pennsylvania (22 de Abril), da Carolina do Norte (6 de Maio) ou -- quem sabe? -- por Porto Rico, em 7 de Junho.
Longa e onerosa disputa, a dos Democratas. Enquanto isso, no campo Republicano MacCain já pode preparar tranquilamente a sua campanha presidencial. Uma considerável vantagem à partida.
Longa e onerosa disputa, a dos Democratas. Enquanto isso, no campo Republicano MacCain já pode preparar tranquilamente a sua campanha presidencial. Uma considerável vantagem à partida.
Antologia da charada política
«Lidero um partido que tem dificuldades de ganhar eleições em Portugal, comigo ou com qualquer outra pessoa, porque está estruturada uma dialéctica de confronto democrático que favorece o espaço socialista.» (Luís Filipe Menezes, líder do PSD).
O que quererá isto dizer?!
O que quererá isto dizer?!
terça-feira, 4 de março de 2008
SOCIALISTAS POR SINTRA
"SOCIALISTAS POR SINTRA" - são todos aqueles que comigo integram a lista B que se apresenta às eleições para a Comissão Política Concelhia do PS-Sintra, já no dia 7 de Março.
Queremos dar alternativa aos militantes do PS-Sintra.
Acreditamos que é possível construir um projecto de boa-governação socialista para Sintra, se for dada voz aos militantes e aos sintrenses.
Queremos mobilizar os militantes do PS - e os jovens e as mulheres em especial - em torno de um projecto que dê nova dinâmica a Sintra e defenda os interesses dos sintrenses.
O PS precisa de pensar estrategicamente Sintra e de se abrir aos contributos de todos os sintrenses.
O concelho de Sintra não pode continuar sem rumo, sem dinamismo, a perder qualidade e oportunidades. E o PS-Sintra não pode ficar calado, sem posição, acomodado perante a gestão do PSD. Precisa de mudar!
Os militantes do PS-Sintra têm de ser ouvidos nas decisões que o PS tomar sobre a campanha para as eleições autárquicas em 2009.
Sintra tem potencialidades extraordinárias, únicas em Portugal e raras na Europa. O mais importante é a gente que vive, trabalha e estuda no concelho, a gente que faz viver Sintra. Somos cerca de 400.000 habitantes, constituimos o segundo concelho de Portugal em população. Temos uma das populações mais jovens do país e a riqueza da diversidade étnica e multi-cultural dos sintrenses.
Precisamos de investir na integração social e cultural – só isso, a par do reforço policial, pode trazer segurança. Precisamos de defender o património paisagistico, arquitectural e cultural e a qualidade ambiental. Precisamos de ordenamento urbano que dê mais qualidade de vida sos sintrenses. Precisamos de acessibilidades entre Sintra e Lisboa e a costa litoral, bem como dentro do concelho. Precisamos de um plano energético que apoie a eficiência dos consumos domésticos e desenvolva as energias renováveis. Queremos qualidade na educação, promover a cultura e atrair empresas e instituições que invistam na inovação cientifica e tecnológica e criem emprego de qualidade. Temos de combater a pobreza e a exclusão social, protegendo os mais vulneráveis: crianças e idosos. Temos de ir ao encontro das aspirações dos jovens. Precisamos de saber mobilizar fundos europeus para Sintra e de projectar Sintra nacional e internacionalmente.
Precisamos, em suma, de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida e pelo aumento das oportunidades para quem vive em Sintra, vive Sintra e faz viver Sintra.
Para saber mais sobre o que propomos para Sintra vá à ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/ ver as respostas a 7 perguntas sobre a candidatura "SOCIALISTAS POR SINTRA".
Aleluia
«UE declara guerra aos "paraísos fiscais" Liechtenstein, Mónaco, Andorra e Suíça».
Se for verdade, é caso para celebrar! E por que não lançar uma guerra contra os paraísos fiscais onde quer que estejam sediados?
Se for verdade, é caso para celebrar! E por que não lançar uma guerra contra os paraísos fiscais onde quer que estejam sediados?
Arbitragem
Não faz sentido em termos democráticos a proposta do Prof. João Lobo Antunes para uma "arbitragem" entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores.
Os processos de negociação correram os seus trâmites. O Governo decidiu, como lhe compete. Uma arbitragem por terceiros, independentemente dos seus resultados, traduzir-se-ia numa desautorização de que tem a legitimidade democrática pelo seu lado e num prémio para quem não fez outra coisa senão contestar todas as reformas e tentar derrotá-las na rua.
A questão agora é simples: ou o Governo tem autoridade e força para fazer valer as suas políticas, ou desiste e se dá por derrotado, com todas as consequências políticas inerentes...
Os processos de negociação correram os seus trâmites. O Governo decidiu, como lhe compete. Uma arbitragem por terceiros, independentemente dos seus resultados, traduzir-se-ia numa desautorização de que tem a legitimidade democrática pelo seu lado e num prémio para quem não fez outra coisa senão contestar todas as reformas e tentar derrotá-las na rua.
A questão agora é simples: ou o Governo tem autoridade e força para fazer valer as suas políticas, ou desiste e se dá por derrotado, com todas as consequências políticas inerentes...
Zapatero
Zapatero vence de novo o segundo debate com o líder do PP e deve ter consolidado definitivamente a vitória socialista nas eleições espanholas.
O contrário é que seria surpreendente. A democracia espanhola seria injusta se não premiasse a boa governação do PSOE. Será também uma merecida derrota do PP e da Igreja Católica, que resolveu entrar na liça eleitoral contra o Governo
O contrário é que seria surpreendente. A democracia espanhola seria injusta se não premiasse a boa governação do PSOE. Será também uma merecida derrota do PP e da Igreja Católica, que resolveu entrar na liça eleitoral contra o Governo
segunda-feira, 3 de março de 2008
Solidariedade
Perdeu-se um bom ministro da saúde, ganhou-se um bom colunista. Falo de António Correia de Campos, que na sua primeira coluna no Diário Económico apoia as reformas de Maria de Lurdes Rodrigues.
Solidariedade reformadora...
Solidariedade reformadora...
domingo, 2 de março de 2008
Antologia do anedotário político
«PCP acusa Governo de estar a desenvolver um Estado policial».
Pois é, mais um pouco e ainda ficamos parecidos com a Coreia do Norte...
Pois é, mais um pouco e ainda ficamos parecidos com a Coreia do Norte...
Manuel Monteiro dixit...
Em declarações a agência LUSA que terá ontem feito em Barcelos, reproduzidas nos jornais Público e Sol on line, Manuel Monteiro imputou-me o seguinte: “a eurodeputada escreveu num blogue que estão a ser feitas leis para beneficiar, em matéria judicial, políticos como Paulo Portas e Jorge Coelho”, considerando ainda “muito estranho” que aqueles políticos não tivessem reagido, designadamente “desmentido e avançado com queixas em Tribunal”.
As afirmações que me são atribuídas por Manuel Monteiro distorcem o que eu escrevi neste blogue, como qualquer pessoa poderá comprovar lendo o post " O bom nome de Paulo Portas" , que aqui escrevi a 26.2 e que não retirei, nem retiro.
Não nomeei jamais – nem neste post, nem algures – o socialista Jorge Coelho.
Nomeei, sim, Paulo Portas. E já o fiz por repetidas vezes, no blogue, em artigos na imprensa, em declarações várias desde 2003, criticando politicamente a sua actuação e denunciando a extraordinária impunidade de que vem beneficiando face a actos ilegais e danosos para o país que praticou nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes.
Tenho, com efeito, feito referências desaprovadoras a alterações legais recentes:
1. À alteração sofrida pelo art. 30º do Código Processo Penal, que estende a figura do «crime continuado» a crimes contra pessoas – e nesse sentido critiquei neste blogue (vd meu post de 3.11.2007 sob o título "«Crime continuado» também contra o PS") e em comentários no Rádio Clube Português e na imprensa o meu partido, o PS, que as re-introduziu na AR, mesmo depois de saber das graves implicações que teriam, designadamente, ao poder reduzir as penas para os responsáveis por crimes de violência doméstica e de pedofilia.
2. Sobre a nova disposição do CPP que passou a proibir a reprodução de escutas telefónicas constantes de processos judiciais, antes destas serem utilizadas em audiência; e aqui não critiquei tanto o conteúdo, mas venho constatando com preocupação a oportunidade, num momento em que várias investigações judiciais - designadamente no caso Portucale - revelam alarmantes cumplicidades entre políticos do CDS-PP e do PS e entre políticos e interesses privados.
Mais nenhum esclarecimento me merecem as declarações de Manuel Monteiro, certamente alimentadas pela patética obsessão de criar um espaço político que o país, há muito e sistematicamente, lhe tem negado.
As afirmações que me são atribuídas por Manuel Monteiro distorcem o que eu escrevi neste blogue, como qualquer pessoa poderá comprovar lendo o post " O bom nome de Paulo Portas" , que aqui escrevi a 26.2 e que não retirei, nem retiro.
Não nomeei jamais – nem neste post, nem algures – o socialista Jorge Coelho.
Nomeei, sim, Paulo Portas. E já o fiz por repetidas vezes, no blogue, em artigos na imprensa, em declarações várias desde 2003, criticando politicamente a sua actuação e denunciando a extraordinária impunidade de que vem beneficiando face a actos ilegais e danosos para o país que praticou nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes.
Tenho, com efeito, feito referências desaprovadoras a alterações legais recentes:
1. À alteração sofrida pelo art. 30º do Código Processo Penal, que estende a figura do «crime continuado» a crimes contra pessoas – e nesse sentido critiquei neste blogue (vd meu post de 3.11.2007 sob o título "«Crime continuado» também contra o PS") e em comentários no Rádio Clube Português e na imprensa o meu partido, o PS, que as re-introduziu na AR, mesmo depois de saber das graves implicações que teriam, designadamente, ao poder reduzir as penas para os responsáveis por crimes de violência doméstica e de pedofilia.
2. Sobre a nova disposição do CPP que passou a proibir a reprodução de escutas telefónicas constantes de processos judiciais, antes destas serem utilizadas em audiência; e aqui não critiquei tanto o conteúdo, mas venho constatando com preocupação a oportunidade, num momento em que várias investigações judiciais - designadamente no caso Portucale - revelam alarmantes cumplicidades entre políticos do CDS-PP e do PS e entre políticos e interesses privados.
Mais nenhum esclarecimento me merecem as declarações de Manuel Monteiro, certamente alimentadas pela patética obsessão de criar um espaço político que o país, há muito e sistematicamente, lhe tem negado.
Ilusões
Há quem tenha a ilusão de que uns milhares de professores na rua arrastam a demissão da ministra da educação. Não se dão conta de duas coisas elementares: (i) Maria de Lurdes Rodrigues já deu sobejas provas de que não se deixa impressionar pela contestação; (ii) Sócrates nunca poderia ceder aos protestos de uma classe profissional, ainda por cima sem apoios na população em geral.
De resto, para além de justa em si mesma, a reforma da educação rende mais votos do que os que faz perder...
De resto, para além de justa em si mesma, a reforma da educação rende mais votos do que os que faz perder...
sábado, 1 de março de 2008
Incivismo nacional
«Falsa deficiência para obter benefícios fiscais», ou uma história exemplar de fraude fiscal.
Como pode uma democracia conviver com tanta falta de civismo social e político?
Aditamento
A Ordem dos Médicos vai ao menos instaurar processo disciplinar aos médicos implicados nesta vigarice e que invocaram em seu favor deficiências fictícias?
Como pode uma democracia conviver com tanta falta de civismo social e político?
Aditamento
A Ordem dos Médicos vai ao menos instaurar processo disciplinar aos médicos implicados nesta vigarice e que invocaram em seu favor deficiências fictícias?
Capitalismo fora-da-lei
Depois de o escândalo ter estalado na Alemanha, vários outros países europeus estão a descobrir que empresas e entidades suas também utilizaram o "paraíso financeiro" do Lichstenstein para fuga aos impostos e lavagem de dinheiro.
Estará Portugal fora do rol?
Estará Portugal fora do rol?
Desemprego
Mais uma notícia animadora na frente económica, com os dados de Janeiro a revelarem uma significativa descida do desemprego face ao mesmo mês de 2007, em correspondência aliás com a contínua diminuição do número de inscritos nos centros de desemprego. Mais importante ainda, pela primeira vez há muito tempo os números revelam não somente uma subida do emprego mas também uma descida no número de desempregados.
Estes dados indiciam provavelmente um crescimento económico subjacente superior a 2%. Resta saber se este quadro favorável resiste ao esperado impacto negativo da economia europeia e internacional.
Estes dados indiciam provavelmente um crescimento económico subjacente superior a 2%. Resta saber se este quadro favorável resiste ao esperado impacto negativo da economia europeia e internacional.
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