Angola

São manifestamente malévolas e sectárias muitas das apreciações que correm entre nós sobre a situação política angolana.
Desde o fim da guerra civil tem havido notórios progressos na institucionalização democrática. Existe um parlamento pluripartidário, um estatuto de protecção da oposição, liberdade de imprensa, liberdade de religião, liberdade partidária, liberdade de deslocação e de residência, etc. Não existem presos políticos. Estão previstas para breve eleições legislativas e presidenciais, instaurando a normalidade democrática no País. A própria situação económica e social melhora de dia para dia, pese embora a escandalosa ostentação da riqueza do mundo dos negócios e da elite de Estado e a extrema pobreza dos bairros periféricos de Luanda. Seja como for, em termos africanos, Angola exibe uma estabilidade e uma abertura política invejáveis.
Apesar dos seus apoios nos media, nem tudo o que interessa ao tradicional lobby anti-MPLA entre nós (com raízes na descolonização...) tem a ver com os interesses de Angola nem com os de Portugal.

Responsabilidade civil

Justifica-se alguma preocupação dos dirigentes e funcionários públicos por causa da nova lei da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública, na medida em que ela os responsabiliza directamente não somente em caso de dolo, como anteriormente, mas também em caso de "culpa grave", o que amplia a possibilidade de serem pessoalmente accionados pelos lesados (reais ou supostos), embora estes também possam (e tenham conveniência em) accionar o Estado conjuntamente.
Apesar disso, porém, não se entende bem a ideia de o Estado contratar e pagar um seguro para cobrir as indemnizações em que incorram os seus funcionários nas circunstâncias descritas. Para além de não se enxergar fundamento legal para essa benesse e para a respectiva despesa, o Estado não devia assumir a cobertura de actuações dolosas ou grosseiramente culposas dos seus funcionários, as quais pelo contrário deveriam ser objecto de procedimento disciplinar, pelo menos no caso de dolo.
De resto, embora na legislação anterior os dirigentes e funcionários não pudessem ser directamente accionados em caso de culpa grave, eles já então acabavam por ser responsáveis por esses danos, tendo de repor ao Estado as indemnizações pagas por este aos lesados ("direito de regresso").

Insuficiente

O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade de normas do estatuto da Polícia Judiciária, mas continua a não disponibilizar publicamente os fundamentos dos seus pedidos de fiscalização da constitucionalidade. Devia corrigir essa prática. Sem o conhecimento do texto do requerimento, é impossível apreciar o pedido presidencial.

Combustíveis

Mas como é? Então os preços dos combustíveis vão subir à mesma hora na mesma importância em todas as redes? Se isso fosse assim, não estaríamos perante um caso flagrante de "práticas concertadas" contra a concorrência?!

Dívidas fiscais

Concordo com este texto. O novo Director-Geral dos Impostos tem andado a dar tiros nas próprias tropas.

Mau exemplo

«Sócrates e Pinho violaram proibição de fumar a bordo do voo de Lisboa para Caracas».
As normas valem para todos.

Desacordo

«Frente Comum e Fesap sem acordo no contrato de trabalho da função pública».
Se os sindicatos acabam por não assinar nenhum acordo, o Governo deveria retirar todas as propostas de alteração que fez com o objectivo de conseguir um compromisso (salvo as que considere boas independentemente desse objectivo). Os sindicatos deveriam habituar-se à ideia de que os acordos supõem cedências mútuas e que sem acordos não há cedências unilaterais.

Duplicidade

«Cinco ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia exprimiram hoje em Tbilissi o seu apoio à soberania da Geórgia e à sua integridade territorial (...)».
Não consta que a soberania da Georgia esteja em perigo. Já quanto à sua "integridade territorial", posta em causa pela autodeclaração de independência da Abkázia e da Ossétia do Sul, os países da UE não estão nas melhores condições para a defender, face ao apoio dado à declaração unilateral de independência do Kosovo face à Sérvia. Se quer ser eficaz na cena internacional, a UE não pode ter dois pesos e duas medidas para situações idênticas.

Privacidade

A liberdade de imprensa não pode prevalecer contra tudo...

USA 2008

Decididamente, Barack Obama tem a vitória assegurada como candidato presidencial do Partido Democrata. À sua vantagem nos delegados eleitos soma-se agora a vantagem nos "superdelegados" (delegados por inerência). A notável resistência de Hillary Clinton, que dependia da esperança na preferência dos superdelegados, é doravante inglória.

Socialismo polissémico

Discordo desta análise de João Cardoso Rosas (com o qual, de resto, concordo muitas vezes).
Primeiro, já há muito -- a começar com o SPD alemão, no célebre congresso de Bad Godesberg de 1959 -- que os partidos socialistas e social-democratas abandonaram a ideia originária de "economia socialista", enquanto sistema económico alternativo ao capitalismo, baseado na "socialização" dos meios de produção, tendo-se rendido à economia de mercado. Aliás, isso mesmo resulta da adesão de todos eles à UE, desde o início baseada numa "economia de mercado assente na livre concorrência" (como estabelece o Tratado de Roma, de 1957). Por isso, hoje ninguém espera, ou teme, que um Governo socialista desate a fazer nacionalizações. Portanto, não há nenhum engano ou equívoco quanto a esse ponto.
Segundo, apesar desse abandono da "economia socialista", não é ilegítimo que os partidos socialistas conservem a antiga denominação, dado que continuam a lutar pelas suas principais bandeiras na esfera social, designadamente direitos sociais, inclusão social, coesão social, Estado social, enfim, justiça social.
Em suma, os partidos socialistas há muito disseram adeus ao "socialismo económico", mas os ideiais socialistas nunca se limitaram a isso. Por isso, dizer "adeus ao socialismo", como quer JCR, é por um lado redundante e por outro lado indevido.

ADSE

A Ministra da Saúde bem pode lamentar o "negócio" da ADSE com o Hospital da Luz, mas é evidente que o subsistema de saúde dos funcionários públicos, que não faz parte do SNS, tem todo o direito de comprar serviços a hospitais privados, desde que estes adiram às condições gerais definidas por aquele. O único problema é saber se os hospitais públicos podem competir com os privados nesse mercado.
[Corrigido]

Um pouco mais de rigor, sff

Dizer num título que «59% das escolas têm amianto» -- deixando entender que envolvem risco para a saúde das crianças e do pessoal escolar -- é pouco sério, visto que, como depois se diz no corpo da notícia, se trata de valores muito abaixo dos admitidos pelos padrões internacionais, logo inofensivos.
Um jornal de referência como o DN não pode dar guarida a alarmes demagógicos como este.
Aditamento
O DN corrigiu hoje a notícia de ontem, embora sem a referir. Bastava um pouco mais de zelo jornalístico para evitar o frete de ontem à demagogia.

O BES e o BOB

Os craques de relações públicas dos craques de esquemas “off-shore” do BES acharam que podiam ofuscar o pagode e pagar-se uma aura de “responsabilidade social” e de “desenvolvimento sustentável”, trazendo à nossa costa a estrela do rock políticamente correcto BOB GELDOF.
Esqueceram-se que estes tipos do rock e, ainda mais, do políticamente correcto, costumam ser irreverentes e incontroláveis.
E vai daí os craques do BES panicaram quando o BOB explicou – diante de audiência que incluia representantes angolanos – que “Angola é gerida por criminosos”. E agacharam quando os amigos de Luanda lhes explicaram que não toleram brincadeiras...
Logo eles, que do BES e da ESCOM conhecem Angola e os seus criminosos como as suas mãozinhas, estando mesmo bem uns para os outros...
Moral da história:

O BOB não é bobo.

Pôs o BES ... a trocar as mãos pelos pés.

Competição no PSD

Tão desinteressante, tão "déjà vu", tão vazio, que nem vale a pena comentar.
O PS só tem que se inquietar porque é o país que sofre: uma boa oposição estimula a boa-governação.
Quanto ao mais: venha a Dra. Manuela Ferreira Leite! O Engº Sócrates pode continuar a dormir descansado, mas ao menos sempre se eleva o nível do debate.

Contaminação nas Lajes

Dizem as agencias noticiosas que os aquíferos em torno da Base das Lajes estão contaminados por produtos químicos usados pelos americanos na lavagem dos tanques de combustíveis há mais de 40 anos.
O processo é visível a olho nu, mas até hoje ninguém se incomodou muito, a começar pelos governantes locais e regionais, sem falar nos nacionais!
Os poluidores devem pagar? Isso é em países em que as gentes se respeitam. Em Portugal o reflexo tende a ser outro, rasteiro: “são americanos os poluidores? pois, façam favor de continuar a poluir...”
No entanto, de repente, um relatório de 2005 – americano, pois então - faz tocar a rebate na Praia da Vitória em 2008. E todos em catadupa, autarcas, governantes regionais e até o Ministro do Ambiente acordam e prometem investigar autónomamente, através do portuguesinho LNEC, a extensão e efeitos da dita contaminação.
É aí que entra em acção a Cônsul dos utilizadores da Base das Lajes na Ilha Terceira: certamente com instruções de Washington, a senhora veio tentar controlar as lusas veleidades investigatórias e vá de querer que as suas autoridades opinem sobre quem tem ou não competência para estudar o assunto.
Do LNEC levou logo resposta adequada, a provar que as hostes da engenharia e ciência cá do burgo não estão demasiado contaminadas com complexos de subserviência.
Em contraste com o silêncio ensurdecedor do MNE e do MDN, entidades que há muito deveriam estar a trabalhar para defender os interesses portugueses postos em causa pela contaminação de décadas. E que já deviam ter instado os EUA a tratarem o assunto pelas vias diplomáticas e políticas adequadas e a sem demora retornarem a Sra. Cônsul às suas tamanquinhas de passar vistos e dar protecção consular aos seus nacionais.
O tratamento deste assunto em Portugal é sintomático da forma como defendemos (ou melhor, não defendemos os interesses nacionais.
Este é um tema da maior relevância com que convinha confrontar quem tem responsabilidades de governação. E, já agora, quem aspira a tê-las, a começar pelos candidatos à liderança do PSD.

Um polícia à frente da PJ

Nada tenho contra, se o polícia é bom e sabe da Polícia que vai dirigir. E parece que este é do melhor que por cá temos. Mais do que ter a confiança do Ministro que o designou, dá confiança que tenha apoio de Maria José Morgado.

Contra, contra mesmo, estou relativamente a vozes críticas que logo se ergueram por razões fedorentamente corporativas. Como a do Dr. António Martins, em nome da Associação Sindical dos Juízes, que alega que um Polícia à frente da PJ não pode ser “independente” como seria um magistrado.
Este soturno sindicalista quer por-nos a rir à gargalhada!
Basta lembrar a eficácia da “independência” dos últimos magistrados que mais recentemente passaram pela direcção da PJ. Quando se afoitaram a manifestar-se “independentes” foram logo postos no olho da rua: além do Dr. Alípio Ribeiro de que agora fomos aliviados, houve o Dr. Santos Cabral (que me pareceu muito competente), mal denunciou que a PJ não tinha dinheiro nem para mandar cantar um cego.
Oh, e que dizer desse expoente da “independência” que antes por lá passara, ali ferrado pelo Dr. Durão Barroso, o inefável Dr. Adelino Salvado, que empanturrava jornalistas incautos com informações tendenciosas e difamatórias sobre o processo Casa Pia?

Aliviados do Dr. Alípio

Isto de um homem passar de controleiro a controlado não podia dar bom resultado!
Ainda por si um homem que exalava uma “gravitas” artificial, só ultrapassada pelo carão façanhudo com que fala para as câmaras o seu antigo controlado.
Uma “gravitas” incongruente com a forma ligeira como veio admitir a “precipitação” da constituição dos McCann como arguidos (e até deve ter tido razão quanto à substância).
Uma “gravitas” incongruente com a forma ligeira como veio dizer que a PJ ficava melhor num Ministério do Interior (e até pode ter tido razão quanto à substância). Tão ligeira, tão ligeira que logo a seguir se achou ....“alipiado”.

US elections: enough is enough!

Obama, this is the moment to ask her to be your Vice-President!
Don’t worry! She most likely will not accept.
But the point will have been made with all Democrats: it is time for Hillary to go.
It is time to stop tearing the party apart. It is time to unite and go after the Republican candidate.

Hillary, please go! We admire you. But this is not your time, definitely. Not because you are a woman, a bit because you are a Clinton and much more because you dared to stay yourself.
We need you now to help bring the Democrats together and help bring even more people against the Republican candidate.

Birmânia - a responsabilidade de proteger

Pobres, pobres, pobres birmaneses!
Já não lhes bastava a opressão e miséria impostas por uma brutal Junta militar. A incompetência e desconfiança patológica dos ditadores levou-os a ignorar os avisos de perigoso ciclone chegados da India.
Agora, cinco dias e dezenas de milhares de cadáveres depois, com Rangum e o delta do Irrawady destroçados, os feridos e desalojados sem socorro, nada para comer e água contaminada para beber, é urgente a solidariedade internacional. A solidariedade que tanto faltou nas últimas décadas aos birmaneses.
É tempo de a comunidade internacional - através da ONU, das ONGS humanitárias e dos media internacionais - entrar de roldão na Birmânia. Primeiro para fazer chegar a ajuda a quem sobreviveu. Depois, para ajudar os birmaneses a escorraçar a junta opressora.
No Aceh, o tsunami abriu as portas ao referendo e à paz. Na Birmânia, também se poderá transformar esta calamidade numa oportunidade para a democracia e para o desenvolvimento.
Com ou sem resolução do Conselho de Segurança da ONU a intimar a Junta a levantar as restrições de entrada no país, esta é a altura de avançar em força para a Birmânia, entrando por todas as portas e janelas. A responsabilidade de proteger não pode continuar um chavão inconsequente.

Não é bem assim

«Hospitais públicos vão poder roubar doentes a privados» --, diz o Jornal de Notícias de hoje. Mas não é bem assim. Do que se trata é de permitir que os hospitais públicos possam candidatar-se à prestação de serviços remunerados a outras unidades do SNS (por exemplo, meios complementares de diagnóstico), em competição com prestadores privados, de modo a rentabilizar a sua capacidade instalada.

Correio da Causa: "Empobrecimento democrático"

«[Em relação ao seu artigo de ontem no Público] estamos de acordo que o país precisa de "suprir o défice de reflexão democrática" e estamos também de acordo que o actual governo "não tem primado pela imaginação e pelo debate que esta questão requer".
Onde aparentemente não estamos de acordo é na absolvição do governo por este pecado de omissão. Infelizmente, por muito que isso nos custe, o governo não peca apenas por falta de imaginação – ele peca, sobretudo, por ser agente activo do empobrecimento democrático do país. Cito apenas dois exemplos:
1) O culto da personalidade – a democracia é colegialidade, equilíbrio de poderes, diálogo, discussão. A imagem que este governo deliberadamente nos dá é o oposto: o culto da personalidade messiânica (com a agravante de o messias conduzir o povo para lado nenhum e a "salvação" – convergência económica e cultural com a Europa – estar cada vez mais distante).
2) A submissão ao poder económico – de qualquer governo, mas em particular de um governo "de esquerda", espera-se que defina e aplique regras claras sobre o jogo económico. Os favores que este governo tem feito aos grupos económicos, desde o alargamento dos contratos de concessão sem concurso público (porto de Lisboa, barragens, etc., etc.) até à impunidade garantida aos bancos (BCP, BPN, etc., etc.) até à interferência descarada no mercado (opa telecom, auto-estradas, televisão, etc., etc.) são inqualificáveis. Este governo não só não teve a coragem de acabar com o famigerado "bloco central de interesses" como o tem alimentado, incessantemente.
Pode-me dizer que não existem alternativas credíveis de governo, nem do lado da oposição, nem do interior do PS. É verdade, mas o argumento não é válido, do meu ponto de vista, como justificação dos erros fundamentais deste governo. O que é grave não são erros pontuais nesta ou naquela "policy" – o que é verdadeiramente grave é a falta de "politics" – uma política de "democracia social".
Já tivemos governos (Pintassilgo, Guterres) com boa "politics" e medíocres "policies" (pelo menos, ao nível da implementação). Não qualifico as "policies" deste governo; mas, sobre a sua "politics", o meu desencanto não podia ser maior e o meu juízo não podia ser mais negativo.»
Jorge V.

USA 2008

Nas primárias das eleições presidenciais de ontem Hillary Clinton deve ter ganho Indiana, enquanto Barack Obama deve ter levado a melhor na Carolina do Norte. O impasse no campo Democrata mantém-se. Obama perdeu velocidade e não consegue o "tie break". Clinton aguenta, mas não logra diminuir significativamente a distância.
Aditamento
No conjunto dos dois estados, Obama teve um pequeno saldo positivo no que respeita aos delegados eleitos, tendo por isso aumentado a sua vantagem sobre a sua adversária. À beira do fim da corrida, a balança continua a pender a favor do senador do Illinois.

Visita ao Afeganistão - X

Malalai Joya tinha só 22 anos quando na Loya Jirga, em 2003, denunciou o esquema para dar respeitabilidade a criminosos de guerra que se estava a preparar, tornando-os membros do parlamento e do governo.

Depois, em 2005, foi esmagadoramente eleita pela sua provincia para ir como deputada para a Wolesy Jirga.

Ali, sempre que Malalai pedia a palavra, os seus colegas atiravam-lhe garrafas de água, desligavam-lhe os microfones, insultavam-na e até de violação a ameaçaram. Chegaram a bater-lhe dentro do Parlamento.

Um dia, em 2006, Malalai disse na televisão que alguns no Parlamento se comportavam pior do que num estábulo.

O “insulto” aos seus colegas parlamentares serviu para ilegalmente suspenderem Malalai das funções de deputada até ao fim da legislatura. E depois tiraram-lhe o passaporte diplomático e um dia ao passar a fronteira terrestre para o Paquistão viu-se travada: estava numa lista de 300 criminosos impedidos de sair do país, segundo lhe disseram.
Hoje Malalai continua a ser perseguida e ameaçada, não tem protecção do Estado,nem de nenhuma embaixada, dorme de casa em casa, graças ao apoio de gente amiga (e da Human Rights Watch) e raramente sai à rua.

Veio ver-nos sob a protecção de ...uma burka.
Chateamos toda a gente – parlamentares, ministros, o Presidente Karzai – sobre a injustiça contra Malalai. E contra Pervez Kambaksh (um jovem estudante de jornalismo condenado à morte por querer discutir a situação da mulher no Islão) e contra mais de cem pessoas que estão condenadas a morte num país onde a justiça evidentemente não funciona.
E não vamos parar de chatear. Quer as autoridades afegãs, quer as americanas e europeias, na NATO e fora dela, que entronizaram o actual regime em Kabul e respaldam com o seu silêncio e omissão a arbitrariedade e injustiça contra estas e muitas outras pessoas.

Se alguma coisa acontecer a Malalai e se os outros forem executados, a culpa não será só dos responsáveis afegãos.

Visita ao Afeganistão - IX

De regresso a Kabul, torna-se ainda mais importante saber das mulheres, falar com mulheres, falar sobre as mulheres.

Nunca haverá democracia nenhuma no Afeganistão, por mais reconciliação que se consiga e por mais Al Qaeda que se irradique, se as mulheres continuaram a ser mal-tratadas, escravizadas, desprezadas e desvalorizadas medievalmente, como acontece ainda hoje por todo o lado no Afeganistão.

E a situação das mulheres realmente nunca preocupou nem os americanos, nem demasiado os europeus.

Há 25% de mulheres no Parlamento afegão (imposição da ONU), mas na maior parte são familiares dos senhores da guerra, estão lá para não falar, para não fazer ondas, para obedecer, para votar como lhes mandarem.
Mas há algumas extraordinárias excepções. Que falam, denunciam, expõem e se batem pelos direitos de todas as mulheres e de todos os homens no Afeganistão. Com risco das suas vidas e dos familiares. Como a corajosa deputada Shoukria Barakzai .Que teve de mandar os filhos para fora do país, mas continua sem se calar.

Visita ao Afeganistão -VIII

O Coronel do PRT italiano de Herat é muito simpático. Mas ele e os outros não nos conseguem convencer que o PRT faz melhor a reconstrução do que as ONGs podiam fazer, com a vantagem de a integrarem em estratégias de desenvolvimento de longo prazo.
Um projecto, desenvolvido pela ONG francesa Humaniterra (financiado pela França e a Comissão Europeia) deixa-nos confortados – a Unidade para Queimados do Hospital local. Um novo hospital, ao lado do velho. Construido de raiz. Onde trabalham médicos e enfermeiras afegãs que foram receber formação a França. Há muitos e sobretudo muitas queimadas, fora os/as que morrem. Actualmente internadas mais de 12 crianças (água a ferver entornada, é a causa mais comum). E várias mulheres – na maior parte auto-imoladas, tão insuportávéis são as suas vidas. Vejo duas, ligadas da cabeça aos pés que se contorcem nas camas, as caras em carne viva, estorricadas. Uma visão dantesca, a trazer-me à cabeça a Eufrásia Lobato naquele hospital de Jacarta... “Nem na Europa, elas sobreviveriam...” dizem-me os médicos.
A par da Unidade para Queimados, a Humaniterra com apoio do governador e outras das autoridades locais, criou abrigos para mulheres e há cinco anos que faz campanha para desencorajar as auto-imolações. “Agora há menos imolações e muito mais divórcios”, informa-me uma enfermeira.

Visita ao Afeganistão - VII

Herat, a 150 km da fronteira com o Irão. Uma mancha muito verde e longa, rodeada de deserto. Uma cidade de cruzamentos na antiga Rota da Seda, central na Idade Média. É ainda a segunda do Afeganistão.

A Mesquita Azul é prodigiosa. Impressiona. Tanto como as avenidas bem lançadas, limpas e emsombreadas por árvores de grande porte.

Nas ruas nota-se a azáfama dos artesãos, comerciantes, estudantes que passam. Dezenas, centenas de burkas azuis confraternizam à saída de uma escola, mas também há muitas jovens de caras descobertas.
O governador de Herat parece esperto que se farta, um homem de acção, sente-se. Um Hazara, a braços com a rivalidade um predecessor (Ismail Khan) que quer voltar, embora esteja no governo central. A influência do Irão, ali ao lado, é positiva, garante-nos o governador.

À frente do restaurante de onde desfrutamos um vista magnifica de toda a cidade, a miudagem mergulha na piscina para refrescar os mais de 30 graus de temperatura de ar seco.

A insegurança de Kabul está muito longe.

Visita ao Afeganistão - VI

A caminho de Herat, duas horas de voo para oeste de Kabul.

Sobrevoamos milhares de vales fininhos, verdejantes, entre montanhas agrestes e áridas, algumas cobertas de neve.

O verde será das plantações de papoilas de ópio?

Visita ao Afeganistão - V

Segurança é o que hoje não há em Kabul e muitas cidades e provincias do Afeganistão.

O atentado contra o Presidente Karzai, reivindicado pelos Talibans, se tivesse sido bem sucedido, poderia ter precipitado uma guerra civil. Implicou cumplicidades de dentro do seu próprio governo, das suas forças de segurança.

O próprio Karzai, quando nos recebeu no dia 1, reconheceu que o falhanço era das suas forças, há mais de um mês avisadas. “Talibans – mas quem são esses talibans? Todos podem autodenominar-se de talibans”, disse-nos Karzai.

Karzai, que, como todos em Kabul hoje, advoga a necessidade de negociar com os Talibans, que são afegãos, ao contrário da Al Qaeda.
Hekmatyar é o nome de um, entre muitos senhores da guerra que estão no governo, no parlamento, nas forças segurança; e que actualmente conspiram contra Karzai.

Um nome que Karzai não disse, mas todos bichanavam em Kabul. Alto e bom som, só se ouvia que Karzai é fraco, negoceia com todos, aceita tudo o que americanos e outros lhe ditam e não se impõe a ninguém.

Visita ao Afeganistão - V

Temos o magnifico Hotel Serena praticamente por nossa conta: foi atacado à bomba em Janeiro pela dupla Taliban/Al Qaeda e desde aí a comunidade internacional corta-se de vir jantar.

As famosas rosas de Kabul cultivam-se nos jardins do Hotel.

Por detrás as encostas áridas dos montes, pelas quais trepa o casario cor de terra, feito de tijolos de lama.

Antes os montes eram verdejantes, cobertos de abetos, pinheiros e cedros antigos.

Antes dos soviéticos virem e arrasarem tudo. Por razões de segurança, claro.

Visita ao Afeganistão - IV

Depois do Banco Mundial, acabamos por ir almoçar às 14.30 na cantina do quartel-general da ISAF, que reabriu de propósito para nos dar de comer.

O jardim é um oasis e corre uma brisa que agita as bandeiras dos membros NATO contribuintes.

Não encontrei o contigente português – como somos uns dos poucos países que não têm “caveats” (e bem!), os nossos são mandados para onde for preciso: tinham acabado de ser enviados para Kandahar.

Mais tarde, no Hotel, jantei com o General Martins Branco, porta-voz da ISAF, e o Tenente Coronel Miguel Freire.
Assaltou-me uma dúvida - porque vai afinal Portugal retirar o contingente português em Junho? porque falta o dinheiro ou porque há eleições no horizonte?

Visita ao Afeganistão - III

Ao segundo dia, domingo de manhã, atravessamos uma cidade deserta (e de ruas poeirentas incrivelmente limpas). Enquanto reuniamos na delegação da UNAMA (e que prazer reencontrar um velho amigo de Jakarta, o Bo Asplund) veio a notícia de que a cerca de um kilometro e meio dali, tinha havido um atentado contra o Presidente Karzai. Na Parada Oficial que era suposta celebrar a vitória dos mujahedines contra os soviéticos. Havia mortos e feridos, mas o Karzai escapara ileso.
Parada estava a cidade inteira, só passavam ambulâncias e carros militares e da polícia. Impensável voltar ao Hotel ou dirigirmo-nos para a ISAF (NATO) onde estava prevista a reunião seguinte. Atravessamos a rua e aproveitamos para antecipar o encontro com os responsáveis locais do Banco Mundial.
Chega-nos entretanto uma notícia que a todos entristece: uma dos mortos é o nosso colega afegão Samkanai (que conhecemos de reuniões em Bruxelas). No dia seguinte a segurança não nos deixará ir ao funeral.

Visita ao Afeganistão - II

Logo que chegamos a Kabul, pirei-me do grupo para ir almoçar e ser apropriadamente “briefada” pelo meu querido e velho amigo (e cúmplice das conspirações por Timor Leste) Francesc Vendrell, que há quase cinco anos é em Kabul o Representante Especial da UE (mas está de saída). Os seguranças que nos rodeavam (excessivamente, obcessivamente) só me deixaram partir do Hotel quando confirmaram que ele tinha mandado um jipe blindado para me vir buscar.

Visita ao Afeganistão I

Integrei uma delegação do Parlamento Europeu que esteve no Afeganistão, entre 26 de Abril e 1 de Maio ultimos. Um dia destes escrevo um artigo sobre o que vi e conclui. Aqui ficam para já uns apontamentos dispersos.
Antes de partirmos, em Bruxelas recebemos “briefings” de segurança da Comissão e do Conselho – imagens horripilantes de restos de vítimas atentados, talibans armadilhados para explodir em cada esquina, militantes da Al Qaeda à nossa espreita em cima de qualquer telhado ou debaixo de qualquer burka.... O objectivo era desencorajar-nos de ir, havia informações de que atentados estavam em preparação.
Alguns assustaram-se e desistiram.
Mas ele tanto há MEPs “copinhos de leite”, como há MEPs de “barba rija” (incluindo mulheres impecavelmente depiladas). O General Morillon chefiava, eu "vice-ava". Fomos e fomos mesmo. Seis homens e três mulheres.

Iniquidade fiscal

Entre nós a iniquidade fiscal está menos nas leis do que na extensa prática de evasão e fuga ao fisco, como a reportada hoje nesta notícia de que «Seis mil gerentes dizem ganhar apenas o salário mínimo nacional».
Se aos gerentes juntarmos a generalidades das profissões liberais e dos prestadores de outros serviços, incluindo pelo abuso da forma societária, teremos um quadro preocupante, que só admira que permaneça ao longo dos anos, e dos governos, sem antídotos assinaláveis por parte das leis e dos serviços fiscais.

Democracia

Esta manchete do Diário de Notícias de hoje -- «democracia portuguesa é das piores da Europa» -- é manifestamente enganadora.
De facto, o estudo que serve de fonte à referida notícia utiliza uma noção muito abrangente e pouco comum de democracia -- a "democracia quotidiana" --, no qual a "democracia eleitoral e procedimental", ou seja, a democracia política, constitui somente um dos seis itens da grelha de análise. Ora, quanto à democracia politica, Portugal aparece bem colocado, justamente a meio da tabela, entre as antigas democracias europeias e as mais recentes. É nos demais critérios, relativos à democracia na sociedade e nas instituições, que Portugal fica sistematicamente abaixo da sua posição quanto à democracia política.
É evidente que, sobretudo de um ponto de vista de esquerda, a democracia não se esgota na "democracia eleitoral". Mas convém fazer as devidas distinções e não diluir a democracia política no meio de meia dúzia de outros critérios democráticos mais ou menos difusos.

PSD

A sondagem do Expresso sobre a eleição do presidente no PSD revela uma curta distância entre os dois principais candidatos, Manuela Ferreira Leite e Santana Lopes.
No entanto, se os inquiridos representam o eleitorado em geral, e não especificamente os militantes do PSD, então é provável que o segundo possa ter melhores resultados do que os que a sondagem mostra, visto que a sua imagem no Partido pode ser melhor do que a que tem na opinião pública em geral. A ser assim, a vitória de Ferreira Leite, que muitos dão por certa, dada a quantidade e variedade dos seus apoios, pode não estar assegurada.

Prova de vida

Está a gente uns dias sem alimentar o blogue e logo chovem pedidos de explicação sobre o silêncio. É simples: de vez em quando os blogues também precisam de descanso!

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 5

(...)
Bom, nem vale a pena falar do caso que não é de incúria, mas de despudorada violação criminosa, que levou Paulo Portas a sair do Ministério da Defesa com quase 62.000 fotocópias de documentos classificados como "confidencial", "NATO", "submarinos", "ONU" e "Iraque"; documentos que não são obviamente “pessoais”, como ele alegou, já que se fosse esse o caso, bastaria levar ....os originais.
Resumindo, já que Paulo Portas insiste na necessidade de pôr fim à impunidade no Estado e dos seus agentes, porque não apurar a extensão das suas próprias responsabilidades quando foi governante de Portugal?
A impunidade não dura para sempre. A de Paulo Portas não pode continuar.

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 4

(...)
Também foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas à frente do Ministério da Defesa que explica como é que foi assinado um contrato de €450 milhões com a AgustaWestland para a aquisição de uma frota de 12 helicópteros EH-101... sem um contrato paralelo de manutenção e operação dos aparelhos, dos quais agora uns são canibalizados para pôr outros a funcionar. É verdade que a AgustaWestland também tem responsabilidades no cartório, no que toca à falta de peças e às falhas mecânicas que regularmente são referidas na imprensa, e que já causaram acidentes com feridos. Mas já em 2001, houve quem questionasse se não era disparate duplicar os encargos logísticos, adquirindo os NH-90 para o Exército e os EH-101 para a Força Aérea - helicópteros de dimensões e capacidades comparáveis, mas de empresas diferentes. Agora a resposta está aí nos aviões parados e avariados (mas avariadas não estarão provavelmente as continhas bancárias de alguns senhores envolvidos no negócio).
(...)

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 3

(...)
Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelo interesses do Estado que levou Portugal a enterrar uns faraónicos €1,07 mil milhões na aquisição de dois submarinos - que o país vai ficar a pagar por largos anos - de que o país precisa tanto como ... de um porta-aviões (bem sei, bem sei, que a Marinha invocava o periscópio da Espanha a controlar-nos os mares). Mas a lógica desse contrato começa a ser mais inteligível quando está sob investigação judicial um estranho pagamento na conta em Londres da empresa ESCOM (UK), ligada ao BES, (pelo menos 24 milhões) de onde aparentemente foram desviados fundos para, através de contribuições de militantes imaginários como o tal "Jacinto Leite Capelo Rego", rechear as contas do partido de Paulo Portas... (E não só, e não só!.... uma fonte militar que viveu por dentro o processo da aquisição dos submarinos disse-me recentemente que mal Paulo Portas se meteu a negociar o contrato e fez entrar a ESCOM ao barulho e naturalmente mais gente, de outros partidos na AR, o contrato passou a custar mais 35%! Ao Estado, ao nosso bolso colectivo, sim, sim!)
(...)

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar - 2

(...)
Porque foi a incúria (no mínimo) de Paulo Portas pelos interesses do Estado que levou, em 2002, à saída de Portugal do consórcio europeu que estava a desenvolver o novo avião de transporte militar A400M.
A participação portuguesa no A400M incluía uma quota-parte no projecto industrial, de que ficariam responsáveis as OGMA, e que poderia beneficiar outras empresas portuguesas. Mas Portas preferiu desistir do consórcio industrial europeu para adquirir vários C-130J americanos - que afinal não adquiriu, porque como eu e muita gente avisou eram aviões com defeito, que ninguém comprava.
O A400M "custava muito dinheiro", disse na altura Paulo Portas, como uma das justificações para nos fazer desistir - em troca de nada - de um projecto em que Portugal já tinha investido muito dinheiro, incluindo na formação de técnicos e militares. Mas Paulo Portas não olhou a despesas no exemplo de incúria gritante que se segue.
(...)

Paulo Portas: a impunidade não pode continuar -1

"O Estado quando falha, não lhe acontece nada"... diz Paulo Portas, revoltado. Contra a impunidade com que são cometido erros na Administração fiscal. Queixa-se de que "o Governo anda há três anos a cometer muitos abusos e a praticar irregularidades."
Ao acusar o Estado de "fanatismo fiscal", Paulo Portas puxa pelo oportunismo populista, que é sua imagem de marca: tais acusações vêm de alguém que nunca se preocupou com a gangrena estrutural da fuga aos impostos que este Governo tenta - talvez de forma imperfeita - atacar.
Mas numa coisa Paulo Portas tem razão: "o erro tem de que ter uma sanção" e ninguém deve ser considerado imune contra processos disciplinares, ou judiciais, nem mesmo os que exerceram as mais altas responsabilidades no Estado.
A lei aplica-se de forma igual a todos.
E é por isso que esta cruzada de Paulo Portas contra a impunidade na Administração Pública pode - e deve - voltar-se contra si próprio.
Porquê?
(...)

A Europa não faz o que deve pela Birmânia

Esta é a intervenção que hoje fiz no plenário do PE no debate sobre uma resolução sobre a situação na Birmânia que será amanhã aprovada e que eu co-patrocino:

"Conheço a Birmânia e posso testemunhar a miséria e a opressão em que vive o seu povo povo.
A Europa não tem feito o suficiente para ajudar o povo birmanês, os seus bravos monges, prisioneiros políticos e a sua corajosa líder Aung San Suu Kyi a conseguirem a liberdade, livrando-se da Junta opressiva.
A Europa não tem feito o suficiente para mobilizar países vizinhos influentes, como a Tailândia, a Malásia, Singapura e, especialmente, a Indonésia, no sentido de intervirem em apoio daqueles que se batem pelos direitos humanos e pela democracia na Birmânia.
A Europa não tem feito o suficiente para pressionar a China e a Índia a porem fim ao apoio que, de uma forma ou de outra, têm dado ao regime opressor.
E a Europa não tem, também, feito o suficiente para prevenir e punir as companhias europeias (como a francesa TOTAL), que continuam a fazer negócios na Birmânia, ajudando assim a sustentar a máfia da droga e da repressão que forma a Junta no poder.
A Europa tem que agir agora e tem de recusar a farsa do referendo em preparação.
O Presidente Durão Barroso e os vários Comissários que com ele estão hoje a caminho de Pequim devem ali falar, de forma clara e firme, sobre o que se passa na Birmânia e as responsabilidades da China na triste situação em que vive o seu povo.
As Presidências da UE - presente e futura - têm que, de forma decisiva, fazer aplicar as sanções aprovadas e impulsionar o Conselho de Segurança da ONU a agir contra os opressores birmaneses."

USA 2008

A senadora Clinton assegurou a vitória em mais um grande estado, na Pennsilvania, mas em pouco diminuiu a vantagem de Obama em número de delegados eleitos. A escolha do candidato Democrata está cada vez mais nas mãos dos delegados por inerência.

Um pouco mais de rigor, sff

«Tribunal rejeita última providência cautelar para suspender avaliação de docentes».
Quantos jornais é que não noticiaram que as ditas providências cautelares tinham sido deferidas pelos tribunais?

A China em África

Já está disponível na Aba da Causa a intervenção que fiz ontem na Plenária do Parlamento em Estrasburgo a respeito do relatório sobre "A política chinesa e o seu impacto em África", do qual fui relatora para a Comissão de Desenvolvimento.

O relatório foi aprovado hoje por uma larga maioria: 618 votos a favor, 16 contra e 17 abstenções.

Código do Trabalho (4)

Não é procedente esta crítica liberal à revisão do Código do Trabalho. O mecanismo para uma empresa adaptar a sua força de trabalho a uma diminuição das suas necessidades não pode ser o livre despedimento individual, devendo antes passar por soluções colectivas, devidamente procedimentalizadas.
A noção de "justa causa" pode ser mais ou menos ampla. Mas admitir o despedimento individual por livre alvedrio do empregador, sem um motivo específico, razoável e verificável, seria sujeitar os trabalhadores a decisões arbitrárias ou persecutórias. Ora nem todos os interesses dos empregadores são dignos de protecção. Também há a liberdade e a dignidade dos trabalhadores.

Código do Trabalho (3)

Que pretexto é que a CGTP invocará desta vez para rejeitar qualquer compromisso na revisão do Código do Trabalho, apesar das indesmentíveis vantagens que ela traz para os trabalhadores, sobretudo os mais desprotegidos?

Aditamento

Afinal não é necessário pretexto nenhum. O PCP já estabeleceu a "linha justa" --, a da rejeição liminar, obviamente!

Código do Trabalho (2)

As propostas de revisão do Código do Trabalho visam claramente dois objectivos: por um lado, aumentar a capacidade de adaptação das empresas às mudanças temporais do ciclo produtivo (flexibilidade do tempo de de trabalho); por outro lado, apostar na estabilidade do emprego, combatendo eficazmente a precariedade, nomeadamente os contratos a prazo e os "recibos verdes".
Não é impossível favorecer simultaneamente as empresas e os trabalhadores..

Código do Trabalho (1)

Depois do que escrevi aqui, só posso aplaudir a proposta de reduzir a contribuição social das empresas em relação aos trabalhadores com contrato sem prazo e de a aumentar em relação aos trabalhadores com contrato a prazo. O mesmo vale para a transferência para as empresas da responsabilidade de uma parte da contribuição dos trabalhadores a "recibo verde", a maior praga do trabalho precário.
Todas essas propostas seguem a via correcta de tornar mais oneroso para as empresas o trabalho precário, utilizando a linguagem que os empresários melhor entendem...

A Europa, a segurança e o espaço

O nosso quotidiano depende do uso pacífico do espaço: telecomunicações, meteorologia, transportes, são apenas alguns exemplos de áreas de actividade que não existiriam sem satélites a operar em segurança. Cabe assim à Europa liderar esforços políticos e diplomáticos para que o espaço não se torne, depois da terra, do mar e do ar, na quarta dimensão de uma futura confrontação armada. Ficam aqui e aqui duas intervenções minhas sobre este tema.

IRC ou contribuição social?

Penso que, na medida em que as finanças públicas o permitirem sem pôr em causa o programa de equilíbrio orçamental, o Governo deve aliviar a pressão das receitas para estimular o crescimento económico e o emprego, sobretudo perante os actuais riscos de arrefecimento económico importado.
Quando foi anunciada a pequena baixa do IVA, muitos defenderam a descida do IRC. Penso, porém, que mais vale pensar em reduzir a contribuição para a segurança social, se o superavit desta o permitir (o seu desempenho tem sido notável). Ao aliviar os custos de trabalho das empresas, especialmente as de trabalho intensivo, favorece-se directamente o emprego. Se se quisesse ser ainda mais "focado", poder-se-ia mesmo pensar em favorecer as que recorrem menos ao trabalho a prazo, de modo a contrariar a precariedade no emprego.

"Schadenfreude"

Não compartilho do indisfarçado contentamento que se manifesta em alguns círculos socialistas com as desventuras do PSD.
Primeiro, o Governo precisa de uma oposição credível e de uma perspectiva de alternativa política, sob pena de amolecimento. Segundo, os eleitores que desertam do PSD vão engrossar sobretudo a abstenção, criando um pouco salutar sentimento de frustração e orfandade política. Terceiro, se se tornar antecipadamente certa uma folgada vitória do PS em 2009, por incapacidade do PSD, quem vai ganhar com isso são os PCP e o BE, com eleitores de esquerda desobrigados de contribuir para a derrota da direita.

Plástica política

Só pode ser levada à conta de "boutade" política a surpreendente proposta de J. Miguel Júdice para uma fusão entre o PS e do PSD, ou uma parte deste, junto com a criação de um novo partido de grande direita com os "restos" do mesmo PSD e do CDS.

Primeiro, porque os dois maiores partidos nacionais são bem diferentes quanto à origem, fundamentos doutrinários e propostas políticas. Segundo, porque não é fácil miscegenar a direita liberal com a direita social. Terceiro, porque, caso tal plástica política fosse possível, daí nada de bom viria para o funcionamento do nosso sistema político, antes pelo contrário, pondo em causa a alternância governativa entre o centro-esquerda e o centro-direita que até agora tem prevalecido entre nós.

Ah grande Zapatero!

Entre os ministros do novo governo espanhol, há 9 mulheres e 8 homens.
Aqui está a prova de que basta vontade política para ir além do discurso politicamente correcto.
Por cá, mais do que a inércia, é o peso da misogenia que determina que a representação de mulheres no Governo continue pior que no tempo de... Durão Barroso.
Zapatero pôs a igualdade em prática, demonstrando a falsidade das balelas do costume sobre a falta de mulheres qualificadas e ambiciosas para alcançar o topo da carreira política.
E, como se não bastasse, pôs à frente do Ministério da Defesa uma mulher. Grávida. Ostensivamente grávida. O que não a impediu de imediatamente ir visitar as tropas espanholas ao Afeganistão.
É por estas e por outras que a Espanha avança.

Pão ou gasóleo?

Depois das 'manifestações da tortilla' no México, os protesto de rua no Haiti levaram à queda do Primeiro Ministro. Já se contam pelas dezenas as mortes resultantes de protestos semelhantes em vários outros países, incluindo Costa do Marfim, Camarões, Burkina Faso e Egipto.
No Parlamento Europeu e em todas as instâncias europeias e internacionais não se fala noutra coisa e reflecte-se sobre as causas e consequências do aumento dos preços dos cereais e outros alimentos. É geral a percepção de que se trata de uma crise que avança a passos rápidos à escala mundial, com implicações políticas e económicas muito mais graves do que a que resulta do aumento dos preços do petróleo.
Ao mais alto nível o PAM, a FAO, o Banco Mundial, o FMI, a OCDE e o próprio SG da ONU vieram nas últimas semanas lançar alertas lancinantes, sublinhando que a subida dos preços dos alimentos tem impactos gravíssimos nos países em vias de desenvolvimento.

Claro que a principal causa estrutural responsável pela fome no mundo, que continua a matar uma criança em cada 5 segundos, é a injusta distribuição dos alimentos a nível global. Mas um dos principais factores conjunturais da actual subida de preços é, sem dúvida, a 'moda' dos bio-combustíveis. E isto não é apenas a opinião de 'grupos ambientalistas radicais': são os maiores peritos na matéria e as mais altas instâncias internacionais que o dizem. O próprio Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação já há tempos que proclama, por isso, que os bio-combustíveis são "um crime contra a humanidade".
Mas cá em Portugal, desde a presidência da UE, as instâncias governamentais parecem andar alheadas das preocupações do mundo. E em particular das consequências da “moda” dos bio-combustíveis para os 854 milhões de pessoas que, todos os dias, passam fome.
Confesso que pasmei com o que o Primeiro Ministro respondeu a Francisco Louçã em recente debate sobre o tema na AR.
Não há por aí nenhum ministro, assessor, consultor, ou um "marqueteiro" de serviço que “briefe” os “basics” do que vai pelo mundo a quem tem dar a cara pela governação socialista?

Direitos humanos em Angola

Apesar de o Conselho da UE se afirmar convencido de que a situação dos direitos humanos em Angola está a melhorar (ver post de 3 de Abril), em apenas duas semanas proliferaram notícias preocupantes:
- acusações de tortura contra as testemunhas do jornalista angolano José Lelo, preso há meses;
- detenção na República Democrática do Congo de quatro pessoas originárias de Cabinda, com estatuto de refugiados, alegadamente no seguimento de pressões de Luanda;
- denúncia de um eventual plano de acção do MPLA para lançar uma onda propagandística destinada a denegrir a oposição.
Particularmente preocupante foi também o anúncio do próximo encerramento do escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Luanda, por ordens do Governo angolano. Ainda por cima num momento em que Angola é Membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU e em que se preparam as eleições, há vários anos sucessivamente aguardadas e adiadas.
Interpelado sobre as alegações de tortura o Ministro do Interior angolano, em recente estadia em Portugal, fez-se desentendido e optou por sublinhar a falta de preocupação dos europeus pelas violações de direitos humanos na Europa e nos EUA, invocando Guantanamo.
Como é obvio, quem em Portugal enfia essa carapuça, nunca se preocupou nem se preocupará com os direitos humanos dos angolanos, nem de ninguém mais.
Não é obviamente o meu caso.
E por isso aqui deixo registado que considero totalmente inaceitável a reacção do Ministro Roberto Leal Monteiro. Uma reacção que se volta contra o seu Governo, pois só reforça a percepção geral de tem mesmo muito a encobrir na matéria.

Antologia do anedotário político

«Jardim seria "um belíssimo candidato" à sucessão de Menezes».

PSD

Menezes no seu melhor. Disse há tempos que não saía nem à bomba; subitamente anuncia a demissão por causa de uma simples entrevista de um "challenger"!
A não ser que a demissão seja só uma operação para regressar. A afirmação de que "não está na corrida" é bastante menos enfática do que o desafio aos críticos para se apresentarem. Resistirá ele a deixar-lhes disputar as suas "bases" sem os defrontar?

Regulação financeira

«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados financeiros, podem funcionar fluidamente sem uma forte regulação e supervisão pública. Quando a “endo-regulação” do mercado falha e a auto-regulação dos operadores não passa de uma figura de retórica, como em geral sucede no sector financeiro, só a regulação externa dos Estados ou das organizações internacionais pode prevenir e corrigir as suas consequências.»

Do meu artigo de hoje no Diário Económico.

Antologia do nonsense político

«CDS: Paulo Portas quer tirar maioria absoluta a PS em 2009».
Sendo certo que qualquer subida eleitoral do CDS-PP só pode ocorrer à custa do PSD, então é fácil ver que ela só poderia favorecer uma nova maioria absoluta do PS...

Arre!

Pior que os americanos elegerem George W. Bush duas vezes, só os italianos entregarem pela terceira vez o Governo a Berlusconi!...

"A primeira grande derrota política...

... de Cavaco Silva».
J. Medeiros Ferreira tem inteira razão nesta análise. O Presidente da República não deveria ter aceito não ser recebido na assembleia representativa regional da Madeira, nem muito menos ter deixado de condenar o insulto do presidente do governo regional à oposição parlamentar madeirense. Se há algo que, no exercício do seu poder de supervisão institucional, o PR não pode abdicar é de assinalar os casos de grosseiro desrespeito das instituições e dos adversários pelos titulares de cargos políticos.
Se porventura um primeiro-ministro da República se referisse aos deputados nacionais da oposição como "bando de malucos" e a AR como lugar de má reputação, será que o PR consideraria isso tolerável? Então, porquê a excepção madeirense?

Um PSD de sarjeta...

Dizem que Fernanda Câncio tem uma relação com o PM José Sócrates. Não sei se tem. Se tem, é questão dela.
Mas gente sem escrúpulos do PSD quer que seja questão nossa.
A pretexto de um programa sobre bairros sociais que ela concebeu e que a RTP decidiu comprar. Talvez no PSD se julgue o PM socialista pela bitola dos seus antecessores sociais-democratas, logo vendo a mão do chefe a distribuir rebuçados a amizades femininas nos media...
Ora, pelo que Fernanda Câncio escreve, está à vista desarmada que não é mulher de trazer a tiracolo e muito menos jornalista de fazer fretes. É uma profissional reconhecida, com provas dadas de independência e idoneidade inquestionada. É até muito mais do que uma jornalista competente: é comentadora interveniente de questões políticas e sociais. Não tem medo de expressar opiniões e de terçar armas por ideias e causas. Não se retrai a criticar quem entende que deve ser criticado. Incluindo o PS e o próprio José Sócrates, como já aconteceu, sendo ele PM.
É por isso absolutamente nojenta a campanha orquestrada pelo PSD. Que só mancha, de facto, quem a produz.
Questão nossa não é a eventual relação entre o PM e a jornalista miseravelmente atacada.
Questão nossa, da democracia portuguesa, é a ignominia a que este PSD de Luis Filipe Menezes não hesita recorrer.

O acordo

Os professores críticos do acordo sindical com o Ministério têm razão quando dizem que ele "valida" todas as reformas contestadas, desde o estatuto da carreira docente ao novo sistema de gestão escolar, desde o concurso para titular até à avaliação de desempenho. Mas esquecem-se de que entre a derrota sem nenhuma contrapartida -- que era a perspectiva realista, dada a intransigência ministerial naqueles pontos -- e a sua aceitação a troco de algumas vantagens significativas -- como sucede com a simplificação e uniformização da avaliação neste ano lectivo, a participação na avaliação e eventual revisão da avaliação no fim do ano de 2008-2009, um novo escalão remuneratório, etc. -- a opção sindical pelo acordo foi a mais sensata.
A chave de todos os compromisso é que ambas as partes ganhem em relação ao que seria sem ele. Mas, como sempre sucede, há sempre os radicais que preferem tudo perder a qualquer compromisso com o "inimigo".

Branqueamento

Será que o Presidente da República vai ignorar o provocatório insulto de Alberto João Jardim à oposição parlamentar madeirense e branquear a insolência política do líder regional da Madeira?

Antologia da canalhice política

«PSD contesta contratação de jornalista namorada do primeiro-ministro». O PSD desce ao grau zero da decência política.

Acordo

"Forçada" a fazer um acordo, Maria de Lurdes Rodrigues conseguiu salvar o essencial, ou seja, o sistema de avaliação de desempenho dos professores. Alguns adiamentos e um novo escalão remuneratório foram a moeda de troca com os sindicatos. O dinheiro sempre ajuda!

PSD

Com a óbvia demarcação de Ângelo Correia, um patrono de peso de Menezes, o crescente isolamento político deste e as péssimas sondagens de opinião, as condições da liderança do PSD degradam-se a olhos vistos. Por este caminho, a contestação interna vai subir de tom, à medida que as eleições de 2009 se aproximam, e o PSD vai ter uma vida atribulada.
Perante o risco de mais uma humilhante derrota, uns tentarão um "golpe de Estado" que possa evitar o pior, outros pretenderão pelo menos marcar terreno "fora do filme", para poderem dizer depois "eu bem avisei".
Aditamento
Quem se lembra do vaticínio do líder do PSD de que a manifestação dos professores -- que o PSD apoiou, numa operação de puro oportunismo político -- ia ser o ponto de viragem política, na queda do Governo e na afirmação do PSD? O resultado está à vista e só pode surpreender o próprio...

Os protestos sempre surtem efeito

Primeiro, foi a postura de apaziguamento na saúde; agora, anunciam-se algumas cedências na avaliação dos professores e na reforma da Administração pública. Vão-se acumulando os sinais políticos de que, mesmo que mantendo a agenda das reformas iniciadas, o Governo procura minimizar o protesto dos sectores afectados.
Sem dúvida, nesse aspecto o Governo já vê as eleições no horizonte...

Laicismo

«Portugal não é um País laico»? Suponho que ninguém defende o contrário. Mas o Estado não pode deixar de sê-lo.

E a estação?

Definida a travessia do Tejo em Lisboa para o TGV Lisboa-Madrid, resta a escolha estação de Lisboa e do corredor de saída da linha Lisboa-Porto.
Há tempos, a RAVE aventou a hipótese da Gare do Oriente, em alternativa à hipótese inicial de uma nova estação em Chelas. Espero bem que não vingue a hipótese do Oriente, esse apeadeiro desabrigado e inóspito, um óbvio equívoco de Calatrava...

Convergência

«Portugal Vai crescer mais que a Zona Euro [em 2008]» -- prevê o governador do Banco de Portugal. Se a previsão se confirmar, Portugal, apesar de ir crescer menos do que o esperado até agora, volta à convergência com a UE, ao fim de vários anos a divergir.
Aditamento
Bem mais pessimista é esta previsão do FMI. Mesmo que o abrandamento do crescimento não venha a ser tão acentuado, parece agora evidente que a meta orçamental para este ano (2,2%) vai ter de sofrer um bom corte.

Libertem o Zimbabwe!

Como evitar mais um banho de sangue em Africa?
O que esperam os líderes africanos que quiseram Mugabe em Lisboa, na Cimeira UE-Africa, para tomar um avião até Harare e ir convencer o ditador a aceitar os resultados das eleições e a afastar-se da (des)governaçãao do seu país?
O que esperam os governantes europeus que receberam Mugabe em Lisboa, na Cimeira UE-Africa, para agir e fazer compreender inequivocamente que o tempo da ditadura no Zimbabwe acabou?

Libertem Ingrid Betancourt!

Pobre Ingrid, que uns dizem às portas da morte e outros temem já morta!
Pobres Mélanie e Lorenzo, os filhos dela que não mais esqueci desde que, há mais de um ano, nos vieram ver ao PE, esperançados em que a mobilização dos deputados europeus ajudasse a devolver-lhes a mãe, a salvá-la do cruel cativeiro. A mobilização vê-se, mas os resultados não, desesperantemente.
Pobres de muitos outros colombianos e estrangeiros, vilmente raptados e detidos pelas FARC, algures na selva colombiana. A convidar à pesca “humanitária” de personagens do “show-bizz” da política, como Sarkozy e Chavez.
Pobre Colômbia, tão rica, tão desigual, tão narco-desgovernada, tão aterrorizada, à mercê de vários cartéis terroristas, de Medellin a Washington.
Pobres colombianos, presos numa espiral retaliatória implacável entre Uribes e execráveis paramilitares e umas abjectas, obsoletas e desumanas FARC.

Armas nas escolas - pois se circulam por todo o país!...

As declarações do Procurador Geral da República sobre o aumento dos casos de armas nas escolas são alarmantes. E é tentador - no meio de tanta exposição sobre falhanços diversos do sistema educativo - ver este fenómeno como apenas mais um aspecto da 'crise da escola'.
Mas a proliferação de armas ligeiras e a sua aparente acessibilidade reflecte antes de mais nada uma falha de governação – de sucessivos governos portugueses.
Um dos papéis principais (talvez o principal) de um Estado moderno é o de manter o monopólio da violência, devidamente enquadrado e legitimado pelas leis da República.
A presença das armas nas escolas não é culpa dos professores. Não é culpa da Ministra da Educação. Não é, certamente, culpa das crianças.
É culpa da sociedade e das autoridades que desvalorizam as consequências de cada vez circularem mais armas em Portugal e por Portugal.
É resultado de políticas ineficazes de combate ao tráfico de armas, incluindo a falta de recursos ao dispor da policia criminal, a rivalidade ou sobreposição de competências fomentada entre forças policiais, a inacção ou a desinvestimento na intervenção judicial. E da falta de consciência geral da localização estratégica de Portugal na rota do tráfico de armas e de todo o tipo de produtos ilegais e/ou perigosos.
Também aqui precisamos de mais Europa, porque só num contexto de estreita colaboração entre forças policiais europeias se pode aspirar realisticamente a eliminar (ou pelo menos mitigar) um cancro social que não conhece fronteiras. Declare-se guerra aberta à posse e tráfico de armas em Portugal e na Europa!

Crianças guineenses escravizadas no Senegal

Muito importante a reportagem de Ana Dias Cordeiro, no PÚBLICO, de 31.03.2008, sobre a exploração de milhares de crianças, entregues pelos pais para estudar o Corão no Senegal, que acabam a pedir nas ruas de Dacar, para enriquecer escroques que se intitulam marabouts (mestres corânicos).
Como denuncia a reportagem, esta tradição, a pretexto da educação religiosa, está a dar cobertura a redes de tráfico de crianças vindas do Mali, da Guiné-Conacri, da Gâmbia e, sobretudo, da Guiné-Bissau. A pobreza generalizada evidentemente incentiva os pais de familias muçulmanas a enviar os filhos para os centros de estudos corânicos.
Estas crianças vivem em condições deploráveis, sem acesso a cuidados de saúde e escolarização, geralmente maltratadas, espancadas e instrumentalizadas, hoje para pedir esmola, amanhã sabe-se lá para quê...
Quem explora ou colabora com estas redes deve ser preso e julgado como criminoso. Os pais devem ser alertados e dissuadidos de continuar a entregar crianças a tais redes.
Portugal e a União Europeia, como doadores e parceiros do Senegal, da Guiné-Bissau e de outros países de onde provêem as crianças, designadamente no quadro do Acordo ACP-UE, têm obrigação de instigar e ajudar as respectivas autoridades a tomar medidas para rapidamente levar à justiça os criminosos, desarticular as suas redes e travar esta forma de moderna escravatura infantil.

Encorajar a adopção de crianças

O Ministério da Justiça fez bem.
Em fazer rapidamente marcha atrás. No inacreditável projecto de fazer os processos de adopção deixarem de beneficiar da isenção de custas judiciais.
Sem hesitar em deixar “descalços” os incautos membros do governo que, zelosamente, se afoitaram a dar a cara na defesa de tão indefensável projecto...
Era incompreensível que num país que conta entre 12 a 15 mil menores institucionalizados (os números variam consoantes as fontes, mas são, em qualquer dos casos, demasiado elevados, representando um dos mais altos índices relativos a nível da UE) se introduzissem medidas tendentes a dificultar ainda mais os processos de adopção, por norma já penosamente morosos e complicados.
Era uma medida injusta: desencorajava famílias de médios ou baixos rendimentos, que se deveriam antes estimular a adoptar crianças. E, sobretudo, prejudicava o próprios interesse das crianças.

Era também uma medida contra os interesses do Estado: cada criança não adoptada fica evidentemente, a cargo e sob protecção do Estado. Nem numa óptica mesquinhamente economicista esta medida era justificável

Técnica e política

Alguns dos que aplaudiram o relatório do LNEC sobre a localização do aeroporto -- que, como aqui se mostrou, padecia de evidente enviesamento a favor do CT de Alcochete -- atiram-se agora ao mesmo instituto por causa do relatório sobre a terceira travessia do Tejo.
O LNEC paga assim o seu envolvimento na fundamentação técnica de decisões politicamente controversas. A verdade é que não há escolhas puramente técnicas...

Sociologia dos media

A questão mais contestada do regime legal do concurso para professor titular era a fixação de quotas para as notas mais altas em cada escola, que os sindicatos acusavam de super-inconstitucional. O Tribunal Constitucional decidiu agora que tal regime não é inconstitucional. Mas a Lusa preferiu dar destaque à decisão do Tribunal que considerou inconstitucional a exclusão do concurso dos professores que se encontravam fora de serviço por motivo de doença.
Critérios!...

Erro

«(...) quem preside às comemorações do centenário da República é, como se sabe, Vital Moreira (...)» - escreve-se aqui.
Já corrigi várias vezes esse equívoco. Presidi a uma "comissão de ideias" para o centenário da República, cujo mandato foi concluído há mais de um ano, estando obviamente fora de causa integrar a comissão que há-de organizar as comemorações. Por que é que os jornais insistem tantas vezes em notícias tantas vezes desmentidas?

Brasil

O sucesso presidencial de Lula da Silva está a suscitar a ideia de alterar a Constituição brasileira para lhe permitir um terceiro mandato.
Seria, porém, uma má ideia. Primeiro, dois mandatos é a norma em várias sistemas presidencialistas (a começar pelos Estados Unidos); segundo, a alteração do número de mandatos dos presidentes não deve ser feita para beneficiar o incumbente; por último, depois do terceiro mandato, por que não um quarto e um quinto...?

PSD (2)

«Menezes: Portugal precisa de uma nova Constituição».
Ao colocar como prioridade política uma "nova Cosntituição", questão que só alguns restritos círculos da direita liberal radical suscitam, o líder do PSD mostra quão desfasada está a sua agenda politica em relação às preocupações dos portugueses. Por esse caminho não vai longe...

PSD

A interpelação feita à RTP por um deputado do PSD sobre a aquisição a uma produtora externa de um programa da jornalista Fernanda Câncio mostra a que baixo nível desceu o principal partido da oposição, em termos de seriedade e de decência política.
Simplesmente lastimável!

Um pouco mais de rigor, sff.

«Função pública vai trabalhar mais horas» -- diz o Diário Económico em manchete. Mas não é assim, pois isso vai depender de negociação colectiva. A notícia correcta, como aliás resulta do corpo da notícia, é: «Função vai poder trabalhar mais horas».
Por que é que os jornais recorrem tantas vezes a títulos enganadores?

A lei penal e as escolas

«PGR: órgãos directivos de escolas "têm dever cívico" de comunicar casos de violência».
De facto, a denúncia de infracções criminais constitui uma obrigação legal das autoridades e dos funcionários públicos, tanto segundo a lei processual penal como a legislação disciplinar, não havendo excepção para as escolas. O que, aliás, não dispensa, bem entendido, o exercício da acção disciplinar.

Ilógico

A ideia de que as provas legitimamente obtidas em processo penal não podem ser usadas em processos disciplinares -- aliás, um ilícito sem as mesmas garantias do processo penal -- parece-me um tanto bizarra.
Por essa ordem de ideias, um funcionário pode ser condenado criminalmente por corrupção com base em escutas telefónicas, mas não pode ser punido disciplinarmente com base na mesma prova! Há alguma lógica nisso?
Uma coisa é só poder haver escutas telefónicas em processos penais, com controlo judicial, outra coisa é não poder haver utilização das provas licitamente obtidas em processo penal para outros efeitos sancionatórios.

Dois coelhos de uma cajadada

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa lamentou que os transportes colectivos de Lisboa não estejam sob jurisdição municipal, ao propor que as portagens da nova travessia rodoviária do Tejo contribuam para o seu financiamento.
O Estado tem agora uma ocasião de ouro para devolver ao município a gestão dos transportes colectivos urbanos de Lisboa, indevidamente assumida pelo Estado, mas também para libertar o orçamento do Estado dos encargos com a sua exploração, que indevidamente está a ser suportada por todos os portugueses...

"Impostos? Sou contra!"

O editorial de hoje do Jornal de Negócios, contra a aplicação de um imposto sobre as mais-valias fundiárias geradas pelo TGV junto às respectivas estações, é um excelente exemplo de um fundamentalismo antitributário vulgar, que só surpreende ver perfilhado por um jornal económico de referência.
De facto, esse imposto, mais do que justo, é justíssimo. Se eu vejo o valor dos meus prédios aumentado por simples efeito de infra-estruturas públicas, é mais do que justo que retribua ao menos com uma parte desse enriquecimento "caído do céu".

Direitos Humanos em Angola

Foi esta a resposta que recebi do Conselho da União Europeia a uma pergunta parlamentar que submeti a respeito da situação dos defensores de direitos humanos e jornalistas em Angola.

IVA

Argumento:
1º - Dizem alguns que o corte de 1% na taxa do IVA é irrelevante;
2º - Logo, um ulterior corte de mais 1% na taxa do IVA será igualmente irrelevante;
3º - Logo, o corte de 2% (1% + 1%) na taxa do IVA é irrelevante;
4º - Logo, o aumento de 2% na taxa do IVA foi... irrelevante!
Sofisma? Evidentemente, desde o princípio.

Para o lixo?

Parece que o PS vai mesmo deixar cair a reforma do sistema de governo autárquico, por não concordar com o direito de voto dos presidentes de junta de freguesia nos orçamentos municipais, que o PSD quer repor, rompendo o acordo entre ambos os partidos. Sendo assim, fica tudo como está, incluindo... o tal direito de voto dos presidentes de junta de freguesia. Portanto, o PS fica com o que não quer e fica também sem a reforma!
A conclusão a tirar é que a reforma não é coisa muito importante.

Viés politico (2)

O PSD queixa-se, com razão, de ser prejudicado pela cobertura noticiosa da RTP (pelo menos no período analisado pelo estudo da ERC). Maliciosamente, porém, pode perguntar-se se o PSD, no lastimável estado em que se encontra, ganha alguma coisa em ter maior exposição noticiosa...

Viés político no noticiário da RTP

É evidente que o número de "presenças" noticiosas de cada força política no noticiário político é um critério relevante da avaliação da representação política do noticiário de uma estação de televisão. Mas será o mais importante? Se as referências forem predominantemente negativas, mais valeria ter menos tempo...

Bispos

Revelando uma notável imaginação, o presidente dos bispos portugueses queixa-se de uma «incrível exclusão da presença católica dos ambientes públicos e políticos». Só não disse de que «espaços públicos e políticos" é que se encontra excluída e, já agora, a que título é que deveria estar presente nos «espaços políticos».
Será que alguma vez veremos a Igreja Católica entre nós aceitar a mais elementar regra da separação entre o Estado e as igrejas, entre a esfera política e a esfera religiosa, entre César e Deus?

IRC

A taxa efectiva de IRC dos bancos voltou a baixar para valores inaceitáveis e muito inferiores à média das demais empresas. Ainda dizem que temos uma taxa de IRC muito alta! A ter em conta a taxa efectiva, poucos países devem superar-nos...
Será tudo legal, sem dúvida, mas uma lei que permite que isso seja legal deve ser mudada. Quanto antes, aliás. O Governo deveria proibir-se a si mesmo de pensar em baixar a taxa nominal do IRC sem corrigir primeiro estes "buracos" legais por onde as empresas se evadem ao imposto..

Escrutínio de embaixadores

Merece aplauso esta ideia de Luís Amado de promover um escrutínio parlamentar dos embaixadores nacionais no estrangeiro, antes de assumirem os respectivos cargos.
Mas seria ainda melhor se essa "sabatina" tivesse lugar antes da sua nomeação...

Relatório do Crisis Group sobre Timor-Leste

Óptimo este relatório do International Crisis Group sobre Timor-Leste! De leitura obrigatória.

Idade para ter juízo

Há alguns dias, no contexto de uma viagem ao Médio Oriente, o candidato do partido Republicano à Casa Branca, John McCain, declarou durante uma conferência de imprensa que estava preocupado com o facto de o regime iraniano "levar a Al-Qaeda para o Irão, para treiná-los e enviá-los de volta para o Iraque".
Não é segredo para ninguém que um ódio visceral separa o Irão da al-Qaeda, não tanto por causa de disputas teológicas entre sunitas e xiitas, mas antes porque os esbirros de Bin Laden consideram o regime iraniano uma barreira geopolítica para a renovação de um califado ortodoxo sunita. Nem mesmo a Administração Bush, insuspeita de se coibir em salientar o jogo sujo de Teerão, alguma vez defendeu qualquer ligação entre o Irão e a Al Qaeda.
Perante tal gaffe, um apoiante e amigo do Senador McCain, o Senador Lieberman, sussurrou qualquer coisa no ouvido do candidato. Imediatamente McCain tentou pôr água na fervura e precisou: "Desculpem, os iranianos estão a treinar extremistas, mas não a al-Qaeda."
A campanha de McCain pôs-se rapidamente em campo e explicou: "Numa conferência de imprensa, John McCain enganou-se e imediatamente corrigiu o que disse, explicando que o Irão suporta de facto extremistas islâmicos radicais no Iraque, mas não a Al Qaeda..."
Claro que os Democratas aproveitaram este erro crasso para atacar a reputação de especialista em questões de segurança sobre a qual McCain tem construído a sua campanha presidencial.
Interessante também a exposição considerável que esta gaffe teve em jornais tão insuspeitos de McCain-fobia, ou mesmo de "amor pelo Irão", como o Wall Street Journal e a Fox News.