Reportagem de Timor Leste (twitando) - 2

· Amnestia Internacional lamenta não ter sido feita justiça por crimes 1999. Eu tambem. Mas não deixo de celebrar estes 10 anos de liberdade em Timor
· E que moralidade é a nossa? Em 35 anos de democracia fez-se justiça em Portugal pelos crimes do fascismo?
· Os primeiros responsáveis por não se ter feito justiça pelos crimes Timor são as chancelarias ocidentais, Camberra, Washington, Londres etc.
· Eu estava lá em Jakarta, em 2001 e 2002, a pedir pelas alminhas aos meus colegas que mandassem observadores aos julgamentos.
· Mais do que por Timor, era pela democracia na Indonésia que se devia ter julgado os Wirantos, os Prabowo, Zaky Anwar, Suratman, etc
· À conta de terem escapado, esses assassinos agora armam-se em respeitáveis - Prabowo e Wiranto acabam de se candidatar a Vice Presidencia...
· Nao concordo c/ Xanana e Horta quando desvalorizam justiça em troca boa vizinhança c/ Jacarta. Mas é injusto atribuir lhes a culpa.
· Quem não deixou que se fizesse justiça em Dili e Jacarta foram os P5 no Conselho de Seguranca da ONU.
· E entre P5 quem tem mais culpa - por pretenderem defender os DH - sao os ocidentais - EUA, Franca e RU. Ajudados à missa pela Australia
· Jacarta vociferava na ONU, claro. E Portugal nao podia comprometer reatamento com Jacarta. Barafustar nada adiantava...6:26 PM Aug 28th

Reportagem de Timor Leste (twitando) - 1

Fui twitando (anargomes@twitter.com) durante a minha estadia em Dili, com chegada a 28 e partida a 31 de Agosto.
Reproduzo a seguir, por blocos, a reportagem.

Dia 28 de Agosto -

· Dili - o mar azul, o verde das montanhas, as flores que salpicam de colorido qualquer recanto. a sensação de sempre - por que não ficar?
· Dili - melhorias visiveis no aeroporto. Piorias tambem: porque haveriam de substituir sofás de verga da sala vip por pretensiosos cadeirões?
· Dili - abraços e beijos ao chegar. E logo disparar para almoco/briefing com embaixador portugal, amigo Luis Barreira Sousa. Deu atáe às 5 h
· Cedes quarto no Hotel Timor a delegação angolana? - só se pede isto aos da casa, como eu. Belo pretexto para me aboletar no Zé Alberto...
· A casa do Zé Alberto está super confortável e até tem wifi de borla, alem da minha querida Maria Manuel como vizinha do lado.
· Gracas ao wifi do Zé Alberto e a um telefonema na RFI que me arrancou a Morfeu a meio da noite, entretenho me a twittar.

O descaramento

O chefe de redacção do órgão do PCP “Avante”, Leonel Martins, identificado como tal na respectiva ficha técnica, subscreve na edição nº 1864, de 20 do corrente, um artigo intitulado “O descaramento”, do qual transcrevo os seguintes excertos:
“Já nem falamos do antigo arguido no processo da Casa Pia, Paulo Pedroso que, recebido na Assembleia com palmas dos seus correligionários, após ter ganho a sorte grande no segundo recurso para a Relação...”; (...) “Mas o pior são as palavras de Ferro Rodrigues – também procedente do mesmo saco de antigos suspeitos no caso da Casa Pia...”

Tudo visto:
1. O “Avante” é o órgão informativo oficial do PCP, sendo suposto que tudo o que nele vem escrito merece o respaldo da direcção do Partido, sobretudo quando escorre da pena do seu chefe de redacção. Logo, a direcção do PCP é responsabilizável pelos excertos citados, a menos que deles formalmente se distancie e os condene.
2. Os excertos em questão, mais do que de discordância ou crítica política sempre admissiveis, relevam de uma abordagem e de uma perspectiva proto-fascista da vivência em democracia, prenhes de uma baixeza e de uma indignidade ética e política de que apenas alguns energúmenos são capazes. A menos que tais excertos sejam publica e inequivocamente desautorizados pela direcção do PCP, todas as suspeições serão consentidas, não apenas quanto às “metodologias” do Partido, mas - pior - quanto à própria teia genética do processo Casa Pia.
3. Pese embora a circunstância de ter a esmagadora maioria dos comunistas portugueses como gente boa e de bem (certamente incomodada com os despautérios do chefe de redacção do “Avante”), considero execráveis os desvios estalinistas da actual direcção política do PCP. Preferir alianças tácticas com a direita, como demonstradamente prefere, é questão que já não me espanta ou me incomoda. Mas é intolerável que o faça através de indignidades pessoais e políticas contra gente de bem e de esquerda.

Assim sendo, quero deixar claro que, a menos que a direcção do PCP condene formalmente os desmandos do chefe de redação do "Avante” atrás citados, não haverá forças que me levem a celebrar qualquer acordo com representantes do PCP ou a apoiar quem permita qualquer veleidade executiva às actuais estruturas comunistas. Em Sintra ou onde quer que seja.

PS - À atenção da direcção do Partido Socialista.

Extraordinárias coincidências!

Ontem de manhã, dia 20 de Agosto de 2009, visitei a APADP – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, sedeada em Agualva (graças a terreno e fundos para a construção de instalações concedidos pela Presidente da CM Sintra Edite Estrela e Ministério do Trabalho Ferro Rodrigues).
Trata-se de uma Associação notável, pelos cuidados especializados e a extraordinária dedicação que o seu pessoal dispensa a cerca de 60 internados e às suas famílias. E que funciona com sustentabilidade devido o financiamento protocolado com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, além de ocasionais apoios de amigos e benfeitores e as mensalidades que os familiares podem pagar.
Da Câmara de Sintra, nos últimos 8 anos, o apoio foi mínimo, apesar do empenho do Vereador Marco Almeida (do PSD, de Agualva) - o Presidente da Câmara, Dr. Fernando Seara, é imbatível em palmadinhas nas costas e promessas, mas relutante a decidir e concretizar compromissos que assumiu. Incluindo os relativos a apoios elementares – como o pedido da APADP de ser isentada do pagamento de água dos SMAS, anualmente facturando mais de 4.000 euros.... Mas, segundo a “lógica” SMAStica, aquela instituição - isenta de impostos pelo Estado – não pode estar isenta de taxas municipais!
Não foi a primeira vez que visitei aquela meritória instituição. Mas desta vez, foi especial! Não, não trazia fanfarra e TVs atrás, embora a visita se integrasse nos contactos da minha campanha eleitoral por Sintra.
O que foi especial é que, passadas poucas horas depois de eu sair os portões da APADP – oh, extraordinária coincidência (que eu cá não sofro das assombrações de Belém e do PSD e não imagino escutas ao serviço da Coligação Mais Sintra...), a Câmara Municipal de Sintra divulgava um convite para convidar «tutti quanti» “para a Cerimónia de Assinatura do Protocolo com a APADP – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, no âmbito do Projecto “Banco de Ajudas Técnicas”, que se realiza no dia 27 de Agosto de 2009, na sede da APADP”.
Trata-se de um apoio de 5.000 euros anuais, que a Câmara deliberou, já em 12 de Novembro de 2008, (proposta nº 803-MA/2008) conceder à APADP. Enfim, já dará para pagar a factura de água ao SMAS e mais uns trocos...
Claro que se este Protocolo não estivesse a aboborar à espera da campanha eleitoral, a APADP recebia a dobrar, por 2008 e 2009. Mas em Novembro ainda a campanha eleitoral vinha longe para o Dr. Fernando Seara, que teorizou sobre a sua gestão dos “timings” na Universidade de Verão do PSD em 2005, sustentando que “a população urbana só tem memória de seis meses. A gestão política é nossa (...) Acha que eu vou abrir a Biblioteca de Queluz dois anos antes? (...) eu tenho de começar o alargamento do IC19 em Outubro de 2004. Sabe quando está pronto? Em Agosto de 2005, sabe porquê? Porque há eleições.”
Como candidata socialista à Câmara Municipal de Sintra só tenho de congratular-me com a circunstância de a minha visita à APADP ter proporcionado o súbito desbloqueamento, por parte do executivo camarário a que preside o Dr. Fernando Seara, de um apoio há muito solicitado à C.M.Sintra.
Baseada neste precedente, venho desde já declarar total disponibilidade para visitar as instituições sintrenses que aguardem legitimos apoios por parte do executivo sintrense, na expectactiva de levar a Câmara Municipal de Sintra a imediatamente desbloquear tais apoios. Dou de barato os foguetórios eleitoralistas que o Dr. Seara entenda, a propósito, promover.

Coligação Mais Sintra ou menos PSD?

Reacção de João Carlos Mariano, candidato aprovado pela secção do PSD de Queluz à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Sintra, quando confrontado com a sua preterição por Marco Caneira, militante do CDS, determinada pelo presidente/candidato à Câmara Municipal de Sintra, Dr. Fernando Seara:

"É uma decisão autoritária que passa por cima de quem trabalha e de tudo quanto é aceitável em democracia"(...) "desrespeita as estruturas partidárias e mistura futebol com política. Cheira-me a uma tentativa de manipulação de interesses na freguesia e não me admiro que seja uma manobra para que os terrenos da Casa das Selecções passem para a Cãmara" (DN, 16.08.09, pag 11).

Comentários para quê?

Sintra: (ex)citações do presidente/candidato

1. "...recorda como foi enganado há oito anos quando Manuela Ferreira Leite, então presidente da distrital de Lisboa do PSD, o convenceu a aceitar candidatar-se a Sintra "(...)Ela convenceu-me a aceitar porque sabia que não ganhávamos. Apresentou-me uma sondagem que dava 59% à Edite (...) e 19% para mim" (24 HORAS, de 16.08.09, pag. 33)

2. "No momento em que Durão Barroso me convidou (para candidato à Câmara de Sintra), mostrou-me as projecções: Edite Estrela 59%, PSD 19%. "Se tu subires um bocadinho, já é um bom resultado, disse-me ele" (VISÃO, de 23.08.07, pag. 37);

3. "Vai candidatar-se a um terceiro mandato em 2009?
R. Não. (...)" (VISÃO, de 23.08.07, pag. 38)

4. "Sobre a candidatura ao terceiro mandato (...) Seara voltou a gargalhar ao meu ouvido "Eu já não preciso disso". (...) Confirmei que não, de facto, ele já não precisa disso. Mas que está sempre em campanha, lá isso está" (24 HORAS, de 16.08.09, pag. 32)

5. "Eu sou o exemplo de rédea curta e porrada na garupa" (omite-se, por pudor, o enquadramento da citação (24 HORAS, de 16.08.09, pag 33).

Comentário:
Ai, valha-nos S. Pedro!

Escravatura no Alentejo - ignomínia!

Grande jornalismo e fundamental denúncia, a assinada por Carlos Dias no "PÚBLICO" de anteontem, sob o título "Prometiam-lhes o "paraíso" mas viram o Inferno no Alentejo" , sobre a exploração desumana, intolerável, vergonhosa, a que estão a ser sujeitos imigrantes romenos, tailandeses e de outras nacionalidades, neste jardim à beira-mar plantado.
Em artigo de seguimento, ontem, o "PÚBLICO" noticia que a Igreja e os sindicatos condenam e urgem a intervenção das autoridades.
SEF diz que está "atento" e "acompanha".
GNR de Beja "recusa prestar esclarecimentos" mas já interveio, inclusivé em apoio de trabalhadores em fuga aos exploradores.
Quem não se aceita que não intervenha implacávelmente, exemplarmente, imediatamente, sobre os mafiosos intermediários e os cafagestes empregadores é a Inspecção Geral do Trabalho e o Ministério Público.
Regredimos civilizacionalmente e voltamos a tolerar a escravatura?
Ou conseguimos ainda um sobressalto cívico e cortamos já este mal pela raiz ?

Querido Raul

Ri sempre quando, miúda, o procurava imitar.
Rio sempre, quando me lembro das suas piadas, dos seus "sketches", das suas caras, carões e caretas.
Rirei sempre. Daquele humor aparentemente fácil mas matreiro, observador, desconcertante, despertador, corrosivo, inteligentemente crítico, resistente.
Recordo-o discreto, a parecer quase encabulado, naquele jantar diplomático em casa do Aziz e da Maria Felice, em que fiz questão que a Leonor e ele viessem, dias antes de partir pela primeira vez para Jacarta. Recordo o clarão que lhe assomou aos olhos quando, a um canto, lhe disse que o parafraseava amiúde, apropriando-me da sua "a minha política é o trabalho" para explicar que "a minha política é a política externa". Oiço ainda as gargalhadas que nos fez soltar, depois, nesse serão.
Recordo um passeio iconoclastamente divertido, com ele e a Leonor, às mercolas pelas ruelas de Macau, com inevitável "olhó passarinho" diante das ruinas de S. Paulo e multiplas interpelações de gente que o reconhecia. Já lá vão 10 anos.
Não sei se nos cruzamos pela ultima vez há uns meses no "Procópio" ou na casa de campo da Leonor. Só sei que não foi realmente a última vez, porque um homem como este nunca se vai, nunca mais sai das nossas vidas. Fica-nos para sempre na cabeça e no coração, a por-nos a rir e sorrir.

A politica sem-vergonha

A Dra. Manuela Ferreira Leite, a líder que aparece nos cartazes por esse país fora a proclamar uma "política de verdade", pratica de facto uma "política sem vergonha", ao incluir nas listas dos candidatos a deputados do PSD pessoas acusadas judicialmente, porque seus fiéis.
Ficamos esclarecidos:
a líder do PSD que em Abril agitava a bandeira da ética política para apostrofar "candidaturas fantasmas", em Agosto manda a ética política às urtigas para promover/proteger o "homem da mala", que entretanto se graduou em "homem do braço engessado" tentando iludir a justiça.

PE alimenta a "silly season" de IAC

Isabel Arriaga e Cunha é correspondente do "Público" em Bruxelas. Acho-a boa jornalista, bem informada, com especial acesso a úteis fontes britânicas.
Mas no melhor pano cai a nódoa, ou IAC também tem direito à sua "silly season".
O artigo que assina no "Público" de ontem, sob o título "Eurodeputados portugueses ausentes dos cargos "institucionais" mais relevantes", sugere que IAC vê o PE como entretenimento estival.
Mas ao menos esperar-se-ia que não desconhecesse o básico. Porque a tese de que "Eleitos nacionais têm vindo a perder influência ao longo do tempo, tudo porque, pela primeira vez, desde a adesão de Portugal à UE, a instituição não tem nenhum vice-presidente português" se alimenta do calor de ananazes típico de uma nacional "silly season"...
Nenhum dos actuais 22 deputados portugueses no Parlamento Europeu (PE) vai ocupar cargos de grande relevo no início da nova legislatura pura e simplesmente porque o cargo de Vice-Presidente do PE não é tão relevante como IAC o pinta.
E por isso os dois partidos portugueses que tinham pontos para "gastar" num lugar de Vice-Presidente do PE - o PSD e o PS - acharam melhor "gastá-los" de outra forma, nas negociações intra-Grupos e inter-Grupos de Julho passado.
No caso do PS, foi opção acordada entre os 7 membros da delegação parlamentar que era preferível apostar antes na presidência de uma Comissão - e concretamente na do Comércio Internacional, que Vital Moreira assumiu já. Um cargo que tem influência real e não é, de modo nenhum, "secundário", como sugere IAC para ilustrar a "silly" tese. Basta dizer que além do acompanhamento das negociações internacionais de comércio mundial de Doha, por esta Comissão passam as EPAs (Partenariados Económicos com os países ACP) e todos acordos em matéria comercial com a China, a Russia, o Brasil, etc....
Nem sequer é verdade, como sugere IAC, que "escolher os detentores dos cargos conseguidos já poderá ter a ver com o prestígio conquistado pelos deputados junto dos seus pares, o que tende a favorecer os veteranos e penalizar os novatos." Basta atentar que António Costa foi eleito Vice-Presidente no início do mandato em 2004 e nunca tinha sido antes membro do PE. E que quando saiu para o Governo, foi sucedido no cargo por quem a delegação portuguesa indicou (Manuel dos Santos), visto que o lugar de Vice-presidente do PE já fora "comprado" pela delegação socialista portuguesa. Qual prestígio, qual carapuça!
Em 2004, desconhecedora do funcionamento do PE, dei o meu OK a que a delegação do PS almejasse o cargo de Vice-Presidente. Em 2009, sabendo o que sei hoje, não hesito em defender que a presidência de uma Comissão - e em particular a Comissão do Comércio Internacional - é incomparávelmente muito mais importante.

Defesa contra a corrupção

"Quando o Estado português faz contratos com uma empresa de armamento para a aquisição de equipamento de defesa, é frequente a inclusão de disposições sobre contrapartidas. (...)As contrapartidas, se bem negociadas e aplicadas, poderiam representar mais-valias importantes para a economia portuguesa e para o avanço tecnológico a longo prazo – embora a própria NATO as desaconselhe, por ineficiência e por se prestarem a desviar recursos públicos em esquemas de corrupção.
Ora as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente...
Todos estes programas são da responsabilidade política do governo Barroso/Portas."

Este é um extracto de artigo sob o título acima, que publiquei no Jornal deLeiria de 30.07.09 e que está reproduzido aqui na ABA DA CAUSA.

Notícias da crise

Acumulam-se os indicadores que revelam que a recessão global chegou ao fim nas principais economias:
«Fed vê “primeiros sinais sólidos” de recuperação da economia americana».
«Estudos indicam que economia Brasil recupera no 2º trimestre».
Já não era sem tempo!

Afinal...

Corria por aí que os governos de esqurrda é que são despesistas e que os governos de direita reduzem a despesa pública. Puro engano em Portugal!
Como prova Ricardo Reis no I:

«Sendo o PSD o partido à direita, esperaríamos que o crescimento do Estado fosse mais moderado quando está no poder. Mas os dados revelam uma realidade surpreendente. Quando o PSD está no poder, o monstro cresce em média 0,35% por ano, enquanto quando é o PS no poder a despesa cresce apenas 0,25% por ano. Se olharmos só para o efeito do partido no poder na despesa pública para além do efeito das variáveis económicas, então o contributo do PSD para o monstro é ainda maior, o dobro do que o do PS. Olhando para os quatro governos individualmente, o maior aumento na despesa veio durante os governos de Durão Barroso e Santana Lopes: 0,48% por ano. Segue--se-lhe o governo de Cavaco Silva com 0,32%, António Guterres com 0,31%, e por fim José Sócrates com um aumento de apenas 0,14%. Se excluirmos o enorme aumento na despesa no primeiro trimestre de 2009 associado à crise, o governo de José Sócrates e dos ministros Campos e Cunha e Teixeira dos Santos teria a rara distinção de ser o único governo que reduziu o tamanho do monstro, de 21,5% do PIB quando tomou posse para 21% no final de 2008.

Aditamento
Note-se que Ferreira Leite foi Ministra das Finanças de Durão Barroso, o governo mais despesista de todos. Bem prega Frei Tomás!...

Bem-vindo

A partir de agora, o Causa Nossa vai ter um novo colaborador, António Correia de Campos, que não precisa de apresentação. Em nome dos fundadores e como admininstrador do blogue, cabe-me dar-lhe as boas vindas e desejar-lhe felicidades bloguísticas.

A Europa de volta?

Depois do lamentável espectáculo de incompetência e falta de visão com que a Presidência checa da União Europeia nos presenteou nos primeiros seis meses deste ano, que refrescante que é ouvir Carl Bildt, o Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, no Parlamento Europeu a falar dos planos da Presidência sueca!
Tudo indica - pela escolha de prioridades das intervenções do Ministro - que a Suécia se vai concentrar na Dimensão de Leste da Política de Vizinhança, nas relações com a Rússia e nos Balcãs, sem negligenciar o(s) incontornáveis conflito(s) do Médio Oriente e o Irão, claro.
Em relação às minhas perguntas - pensa a Presidência sueca liderar na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas uma iniciativa de relançamento da reforma do Conselho de Segurança (porque só se ouve o Papa clamar urgência) e o que pensa a Europa fazer em relação ao mandato de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional contra o Presidente sudanês Omar al-Bashir - Carl Bildt alternou entre a clareza desarmante e a prudência pouco reveladora.
Em relação às Nações Unidas, Bildt não mediu palavras: "a Europa está dividida: uns são membros permanentes do Conselho de Segurança, outros não, e mesmo este último grupo não está unido. Não há posição comum, nem parece que no fim dos nossos seis meses como Presidência isso vá mudar."
Triste constatação, esta. A Europa demite-se de reformar as NU, num momento sem precedentes em que do lado de lá do Atlântico a Administração Obama poderia alinhar.
No que diz respeito à captura do "fugitivo" Omar al-Bashir, dominam as ambiguidades. Bildt limitou-se a descrever o dilema: suspende-se provisoriamente o mandato de captura na esperança de assim incentivar a estabilização do Darfur, impedir uma explosão de violência entre o Norte e o Sul do Sudão, e pressionar as autoridades para finalmente adoptar medidas judiciais que ponham fim à impunidade do regime no Darfur OU mantém-se a firmeza dos princípios e começa-se a pensar seriamente em medidas que contribuam para acelerar a entrega de Bashir ao Tribunal em Haia?
É este o dilema: mas Bildt não esclareceu qual vai ser a posição da UE.

E o Presidente não diz nada?!

Como se não bastasse a sua provocante proposta de eliminação do representante da República nas regiões autónomas e de criação do cargo de presidente da região, com poderes de promulgação legislativa e de convocação de referendos regionais, Alberto João Jardim veio também dizer que vai fazer um referendo a essas mesmas propostas na Madeira.
Sabendo-se que a convocação de referendos cabe exclusivamente ao Presidente da República e que não pode haver referendos sobre propostas inconstitucionais nem sobre matéria cosntitcional (como é o caso), até quando é que Cavaco Silva, normalmente tão zeloso das suas prerrogativas constitucionais (e bem!), resolve dizer "basta" às provocações institucionais do líder regional madeirense?

Por Sintra. Por si.

"Nas voltas e visitas que tenho feito pelas 20 freguesias de Sintra, tenho sido confrontada com algumas realidades muito pior do que esperava: problemas, bloqueios, desleixos, desmandos, insegurança, desinvestimento, crimes urbanisticos e ambientais inconcebíveis (...). Realidades que, em parte, já vêm de décadas atrás, mas que se agravaram nos últimos oito anos, face ao desinteresse, ao distanciamento e à superficialidade da liderança da Câmara.

Mas consola e estimula perceber que, por muito antigos, enraizados e intratáveis que pareçam os problemas, a população de Sintra não baixa braços. E há - arreigada, persistente, perseverante - uma fabulosa energia comunitária, feita de trabalho dedicado e na maior parte dos casos voluntário, que determina as pessoas, associadas, a lutar em conjunto pelos seus interesses. Foi isso que admirei em muitas instituições que recentemente visitei".

Este é o início de um texto que escrevi para o site da minha candidatura à presidência da Câmara de Sintra em 13 de Julho.

Se quiser ler o resto e acompanhar o progresso da campanha consulte o site aqui.

E se quiser seguir o que já vou "twittando" por Sintra, e não só, siga-me aqui .

O banco do PSD

«Investigações do caso BPN chegam a Arlindo de Carvalho».

Twin peaks

Há anos que defendo no meu ensino (e também em intervenções públicas) a reforma do modelo de regulação dos mercados financeiros vigente entre nós, baseado em três entidades reguladoras estritamente sectoriais (banca, seguros e valores mobiliários). A alternativa que ultimamente defendo é o chamado modelo "twin peaks", oriundo da Austrália, que consiste em apenas duas entidades, com funções distintas mas com jurisdição sobre todos os referidos sectores, uma para a "regulação prudencial" (segurança financeira das instituições) e outra para a "regulação comportamental" (actuação no mercado e relações com os consumidores).
É este o modelo agora posto oficialmente à discussão também em Portugal. O Banco de Portugal alargaria a sua competência de supervisão prudencial a todas as instituições financeiras (e não somente à banca, como hoje), perdendo porém as funções de regulação comportamental, que seriam confiadas a outra entidade (provavelmente a CMVM remodelada), também com jurisdição sobre todas as instituições e mercados financeiros (e não somente o mercado de títulos, como hoje). As funções do Instituto dos Seguros de Portugal seriam absorvidas por aquelas duas autoridades reguladoras.

Novas responsabilidades

Por razões de responsabilidade política, não pude furtar-me a assumir a presidência da Comissão parlamentar de Comércio Internacional no Parlamento Europeu.
Depois de ao longo da minha vida académica ter estudado (e ensinado) vários ramos de direito público, bem como ciência política e regulação pública, entre outras disciplinas, estava longe de pensar que ainda haveria de ter de me interessar pelo comércio internacional! Surpresas da vida política...

Lisboa: re-eleger António Costa!

Apoio a re-eleição do António Costa para a Câmara Municipal de Lisboa, pois claro!

E só não estou no Jardim de S. Pedro de Alcântara - que o António em boa hora reabriu ao público - onde vai ter lugar, daqui a pouco, o lançamento da sua candidatura, porque não posso mesmo (primeira sessão da nova legislatura do Parlamento Europeu em Estrasburgo "oblige") .

Que pesadas responsabilidades terão de assumir o PC, o BE e Helena Roseta se inviabilizarem uma coligação que permita derrotar a Direita coligada em Lisboa! Que indesculpáveis responsabilidades se entregarem assim, de bandeja, o poder aos mesmissimos irresponsáveis que durante alguns degradaram, desgovernaram e afundaram financeiramente Lisboa!

Como alfacinha de gema e como sintrense de coração é o António que eu quero continuar a ver nos Paços do Concelho!

É com o António que eu quero trabalhar, quando for eleita presidente da Câmara de Sintra, a partir de Outubro próximo - articuladamente, estratégicamente, em sinergia, como devem trabalhar Lisboa e Sintra. Por políticas que sirvam os cidadãos, que lhes incutam o gosto e o orgulho de se afirmarem sintrenses ou lisboetas, que lhes devolvam a devida qualidade de vida.

Alegrias desta vida....

Um Sr. C.A.S. Carreira mandou-me hoje o seguinte mail:

"Senhora Deputada e concorrente a dois cargos, caso um deles falhe, QUE VERGONHA.
E pessoas como a Senhora que nos fazem crer cada vez menos nos nossos “representantes”, se é que nos representam, e fazem com que, como eu, não votemos apesar de Socialista.
São pessoas como a Senhora e a Dr. Elisa Ferreira, que nos fazem deixar de crer no Partido Socialista.
É só tachos e ainda ousam falar dos outros partidos e sobretudo, Minhas Senhoras, não terem sequer vergonha de falar de uma pessoa integra como é o Dr. Manuel Alegre.
Dobrem vossas línguas quando falam de um homem como o Dr. M. Alegre porque nem sequer lhes chegam aos calcanhares.
PESSOAS COMO AS SENHORAS NÃO INTERESAM A NINGUEM E ESTAO A MAIS NA POLITICA PREJUDICANDO OS IDEAIS DO SOCIALISMO.
BASTAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA"

E eu respondi-lhe assim:

"Caro Senhor Carreira
Em resposta à sua mensagem, só tenho a sugerir que, se quiser, anote o seguinte:
1. Muito antes das eleições europeias esclareci que não acumularia dois cargos: se for eleita para a presidência da Câmara Municipal de Sintra, renunciarei ao mandato no Parlamento Europeu. Estou empenhada em servir os munícipes de Sintra e estou convicta de que posso ser eleita para Sintra.
2. Estou exactamente na mesma situação em que estava o Deputado Manuel Alegre quando se candidatou à Presidência da República: a exercer um mandato parlamentar. Ele, então, não se demitiu do cargo de deputado para ser candidato presidencial. Não tendo sido eleito PR, ele continuou a exercer funções parlamentares, até hoje.
Responda, Sr. Carreira, ao menos para os seus botões: o que dá então autoridade política e ética ao Deputado Manuel Alegre para me vir agora interpelar?
3 - Eu não estou na política por falta de emprego. Sou diplomata de carreira, admitida por concurso público, indubitavelmente o mais exigente na Administração Pública em Portugal. Fui embaixadora, poderia hoje ser embaixadora e poderei voltar a ser embaixadora amanhã.
- Estou na política por sentido de dever cívico e de serviço público. Como SOCIALISTA. Mensagens equivocadas como a sua não me fazem sentir a mais na política. Pelo contrário, reforçam-me na convicção de ficar e de continuar a lutar.
Ora, passe muito bem.
Ana Gomes "

Resposta ao Despacho de Arquivamento da PGR

Fica aqui link para a minha resposta ao Despacho de Arquivamento da investigação da PGR sobre os "voos da CIA": um requerimento com reclamação e pedido de prosseguimento de inquérito.

PGR a leste .... dos “voos da CIA”

Ontem em declarações na AR a vários jornalistas, entre os quais Maria Flor Pedroso, o Procurador-Geral da República, Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, declarou que achava que a investigação dos “voos da CIA” tinha sido arquivada e muito “bem arquivada, como aliás em toda a Europa”. E, chocado com as minhas insistências para que esta investigação continue, questionou : “em que país da Europa estão a ser julgados “casos da CIA””?
Eu respondo: pelo menos em três, Senhor Procurador Geral: em Itália, na Alemanha e em Espanha (e também no Canadá e nos EUA).
De tal maneira que há 39 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos por envolvimento em rapto e tortura nos casos de Khaled el-Masri e Abu Omar.
Mais, desses 39 indivíduos, 8 aparecem entre os 148 nomes que a própria PGR identifica como tendo passado por território nacional no contexto dos “voos da CIA” entre 2002 e 2006.
Mas a investigação da PGR não parece ter-se sequer dado ao trabalho de comparar os nomes dos agentes da CIA sob mandato de captura com os 148 norte-americanos que passaram por Portugal nos voos investigados .
E o mais curioso é que o próprio Despacho de Arquivamento proferido pela PGR menciona as tais investigações que o Senhor Procurador-Geral disse que teriam sido também "bem arquivadas". As tais que afinal prosseguem e até resultaram já em 39 mandatos de captura noutros países europeus...
Que o Senhor Procurador-Geral não leia os jornais nacionais em que se têm relatado os progressos das investigações alemã, italiana e espanhola, é compreensível, face às pilhas de processos que lhe atulharão a PGR.
Que os Senhores Procuradores responsáveis por este inquérito, e que trabalham sob a alçada do Senhor Procurador-Geral, não conheçam o Google, que desde logo os alertaria para o facto de 8 dos agentes da CIA que passaram por Portugal serem alvo de mandatos de captura italianos e alemães, enfim....
Mas que o Senhor Procurador Geral da República não tenha sequer lido o conteúdo do Despacho de Arquivamento da Procuradoria que dirige, no mínimo "não é sério", para me ficar pelo mesmo qualificativo que o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro aplicou à minha reclamação sobre a decisão de arquivamento.
Diz a página 131 do Despacho de Arquivamento que “relativamente a tais factos [“caso el-Masri”], correu termos processo no Tribunal de Munique, Alemanha.”
Diz a página 132 do DA que “relativamente a tais factos [“caso Abu Omar”], correu termos no Tribunal de Milão o processo... tendo sido já indiciados diversos indivíduos (agentes da CIA, agentes dos serviços secretos italianos e agentes da polícia italiana”.
Correram termos e correm ainda. E em Itália há até responsáveis dos Serviços Secretos desse país também arguidos, por cumplicidade com os agentes da CIA sob mandato de captura.
Mas já que o Senhor Procurador-Geral não teve tempo para se debruçar sobre o Despacho de Arquivamento proferido pela sua Procuradoria, espero ao menos que encontre uns momentos para dar uma vista de olhos ao Requerimento com reclamação e pedido de prosseguimento de inquérito que eu fiz chegar há dois dias à PGR. (Resumo disponível aqui.)

A PGR e os "voos da CIA"

Já está na Aba da Causa o resumo da minha resposta ao Despacho de Arquivamento da PGR sobre a investigação dos "voos da CIA". Em breve, também aqui colocarei um link para a resposta propriamente dita.
Longe de demonstrar que esta investigação deve ser interrompida, o Despacho de Arquivamento e os muitos volumes de documentos que resultaram desta investigação mostram que, no mínimo, abundam pistas importantes.
Por exemplo, porque é que a PGR não menciona uma única vez que, entre os 148 nomes de cidadãos americanos que mais avidamente frequentavam os aeroportos portugueses, e que a própria PGR indentificou, constam 8 agentes da CIA alvos de mandatos de captura alemães e italianos (no contexto das investigações judiciais alemã e italiana sobre as "extraordinary renditions")?
Talvez a PGR não conheça o Google. É que na maior parte dos casos, uma simples busca na net revelava o envolvimento destes indivíduos nas "extraordinary rendintions"...

Candidatura a Sintra

Hoje apresentei, no Polis do Cacém, a minha candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Sintra, encabeçando a lista do PS.

Amanhã deve estar acessível o site da campanha.

Mas entretanto já pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA, o texto da minha intervenção.

A NATO e as armas nucleares

Já está disponível na Aba da Causa um artigo que publiquei no Expresso (13.6.09) sobre a NATO e as armas nucleares.
Fica aqui uma amostra:
"A Conferência de Revisão do TNP de 2010 será uma oportunidade importante para os aliados demonstrarem a sua disponibilidade para reduzir arsenais e diminuir a importância das armas nucleares na sua doutrina de defesa colectiva. E a recompensa estratégica pode ser decisiva."

O espírito de Neda Agha-Soltan

Esta jovem mulher é apenas uma das dezenas de vítimas da brutal repressão que se está a abater sobre a corajosa população iraniana que nas ruas exige a mais elementar das justiças: o respeito pelo voto.
Agora que o Líder Supremo Ayattollah Khamenei excluiu categoricamente uma repetição do acto eleitoral, colocando-se de pedra e cal do lado de Ahmadinejad, é o seu destino político e o do próprio regime que se joga nas ruas, nas casas e nas prisões iranianas. E ainda bem!
Mas é bem possível que, por enquanto, a máquina repressiva do regime consiga pôr fim a este movimento popular intimidando manifestantes, encarcerando vozes de protesto e até paralisando a comunicação pela internet (leia-se este artigo do International Heral Tribune que explica a que ponto chegam as medidas sofisticadas do regime iraniano para reprimir manifestações de protesto pela internet).
Uma coisa é certa: o espírito de Neda Agha-Soltan há-de perseguir o regime dos ayatollahs durante muito tempo. E o regime há-de pagar cara esta sanha repressiva, mas também o obscurantismo que sempre o caracterizou, contra mulheres, homossexuais e outras minorias, num país, numa civilização, que tem tudo para ser uma luz entre as nações.
Esperemos que o regime pague, e brevemente, o preço supremo.

Voos da CIA

Como Assistente no processo de Inquérito sobre os chamados "voos da CIA", notificada por via postal simples com prova de depósito no dia 8 de Junho do despacho de arquivamento proferido, tenho uma data-limite, nos primeiros dias de Julho, para reagir.
Há basta matéria para reagir.
Reagirei.

Coincidências...

Há cerca de duas semanas, o DCIAP enviou o despacho final do inquérito sobre os chamados "voos da CIA" para a Procuradoria e logo divulgou - antes mesmo de me notificar como Assistente - que a decisão era de arquivamento. Quatro dias antes das eleições europeias, por coincidência.
Ontem, segundo a LUSA, o procurador-geral da República (PGR) confirmou o arquivamento do processo "voos da CIA" e publicitou tal confirmação. Na véspera do Conselho Europeu considerar a recandidatura do Dr. Durão Barroso a Presidente da Comissão Europeia, por coincidência.

Eleitores PSD - gostarão de ser enganados?

Pergunta-me um jornalista qual a reacção que mais este flique-flaque rangélico - a declaração do ora eurodeputado Paulo Rangel de que admite abandonar o mandato no PE se for chamado para funções governamentais - pode provocar nos eleitores que votaram PSD, apenas uma semana após as eleições para o PE.
Respondo que não sei.
Não sei se os eleitores que votaram PSD gostam de ser enganados.

Mais depressa se apanha...

Num programa da SIC Notícias ontem, Paulo Rangel, questionado sobre a possibilidade de deixar o mandato no Parlamento Europeu se convidado para integrar um futuro governo, disse: “Não afasto, não me custa nada dizer que não afasto”. Essa seria uma questão que “teria de ponderar depois na altura”. “Numa mudança radical de cenário, não posso dizer que não pondero essa situação”.
Durante a campanha eleitoral, publica e repetidamente eu pedi a Paulo Rangel para esclarecer os portugueses se tinha o propósito de cumprir integralmente o mandato no Parlamento Europeu e garantir que “não aceitará qualquer outro cargo para que eventualmente seja desafiado pelo seu partido”.
Rangel recusou responder-me. Mas ao Jornal de Notícias disse “Não tenho mais nenhum plano senão esse” – o de cumprir o mandato no PE. Entretanto, o secretário-geral do PSD, Luís Marques Guedes, já garantira: “Não haverá quem quer que seja que se candidate a mais do que uma coisa, nem haverá candidatos falsos ou candidatas falsas. Não haverá essas duplicidades de situações da parte do PSD. Isso nem se coloca".
O posicionamento pré-eleitoral que o ora eurodeputado Paulo Rangel manteve quanto aos pedidos de esclarecimento que lhe dirigi sobre a matéria, relevava afinal da meridiana reserva mental com que sempre sobre ela perorou e actuou.
Mais depressa se apanha um pretenso moralista do que um coxo...
Significativo é também o silêncio da Dra. Manuela Ferreira Leite, de quem se esperaria a pública desautorização das veleidades contorcionistas do seu delfim, acaso fosse consistente a sua propalada “política de verdade”.
Espero que o país os castigue – a Rangel e ao PSD - fazendo-os pagar nas próximas legislativas o renegar dos moralismos que sobre Elisa Ferreira e eu própria verteram, com notória desonestidade, durante a campanha para o PE.

Primavera em Teerão?

Tenho observado, fascinada, a evolução da situação no Irão.
O regime dos ayatollahs já não intimida boa parte da população iraniana, não conseguindo disfarçar a natureza autoritária, violenta e obscurantista por detrás de uma pretensa fachada democrática. Parece que se quebrou a barragem do medo e do conformismo que tolhia a população urbana, jovem e sedenta de mudança.
Agora que o Conselho de Guardiões ordenou - sob a pressão tremenda da fúria popular - a recontagem dos votos disputados, tudo poderá ser possível - até uma reviravolta que dê a vitória ao candidato da oposição!
Mas será esse o fim do movimento?
Será que os iranianos se vão contentar com a reposição da justiça eleitoral (a que está ao seu alcance dentro das limitações da constituição política iraniana)?
Ou será que a maior mobilização popular no Irão desde 1979 - autêntica e autóctone - quebrou irreversivelmente certos tabus em relação à própria natureza do regime?
Quem sabe? Resta seguir atentamente, interessadamente, a aspiração universal por democracia em acção num país fundamental para a estabilidade do Médio Oriente e do mundo.
Não há teocracia que resista ao poder do povo!

Rangel, campeão do flique-flaque

Uns dias de repouso isentaram-me de seguir em detalhe o noticiário nacional. Por isso só ontem me apercebi de que o país havia assistido, na semana passada, a mais uma demonstração da maleabilidade política que caracteriza o deputado Paulo Rangel.
Mais uma, depois da oposição oportunista e do contorcionismo subsequente em relação ao "imposto europeu"...
Desta feita, a propósito da revisão da lei do financiamento partidário.
O grupo parlamentar do PSD - por Rangel ainda liderado - votou a favor da novo projecto de lei. Mas, na sequência do veto presidencial, o deputado Rangel explicou que "já tinha antecipado a possibilidade de reponderar a lei se fossem detectados determinados efeitos perversos".
Então porque é que votou a favor da lei naqueles termos?
“O PSD nunca pretendeu que estas alterações que motivaram o veto do senhor Presidente da República fossem avante”, acrescentou Rangel, sublinhando que o partido “aceitou apenas isso em última instância, para garantir um consenso unânime, que achou que era uma coisa positiva, mas nunca foi a favor, pelo contrário, até foi contra isso”. [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1385872].
Para quando um “sketch” Fedorento ou de outros felinos atentos ao atletismo político, incidindo sobre estas proezas do flique-flaque rangélico, na linha do que nos fez gargalhar marcélicamente durante a campanha pela despenalização da IVG: "É a favor da lei? Sou. Vai votar a favor? Vou. Concorda com o que ela diz? Não. Então vai fazer o quê? Vou esperar que o Presidente nos puxe as orelhas."

Compromisso

Perguntam-me sobre a minha posição acerca da recondução de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia.
Relembro o que disse antes das eleições. Sendo ele o candidato institucional do partido europeu, o PPE, que veio a ganhar folgadamente as eleições europeias - cujo resultado considerei desde o início como determinante para a escolha do chefe do órgão excutivo da UE --, não tenho por isso razões para não seguir a posição oficial do PS, de apoiar a sua recondução para novo mandato.
Só coloquei publicamente duas condições, que não vejo dificuldades em serem preenchidas: (i) não haver um entendimento com a direita eurocéptica para buscar o necessário apoio no PE para a sua confirmação parlamentar; (ii) o seu programa de governo responder minimamente aos grandes desafios com que a União se vai defrontar nos próximos anos, a começar pela saída da crise económica global.

Adenda
Importa lembrar que, ao apoiar a recondução de Durão Barroso, o Governo do PS prescinde de indigitar um comissário socialista, a que de outro modo teria direito, renúncia esta que não só revela a abertura política de Sócrates, mas também o oportunismo político do PSD, que na campanha eleitoral instrumentalizou despudoradamente a candidatura de Barroso como arma de arremesso político contra o PS.

Diário pessoal (ocasional)

Há momentos extremamente gratificantes, como o de atingir o cume da montanha do Pico, ainda por cima em condições de tempo pouco favoráveis.

O seu a seu dono...

Não me surpreenderia se certas piedosas almas socialistas ensaiassem agora resguardar, por detrás da figura de Vital Moreira, as razões da sua (e minha) colectiva responsabilidade pela derrota eleitoral de domingo passado.
Por mim - e louvando-me aqui e agora em José Sócrates - o PS só tem de se orgulhar de ter Vital Moreira como cabeça da sua lista ao Parlamento Europeu.

Indigestões digeridas

Três dia de derretimento com os meus netos permitiram-me ultrapassar a magoada surpresa que me causaram os resultados das eleições europeias do passado domingo.
Em Portugal.
E na Europa, onde a vaga da direita - incluindo a direita mais reaccionária e xenófoba - é ainda mais alterosa do que em lusas terras e nos vai fazer a todos amargar a crise em que precipitou a economia europeia.
Quanto aos resultados nacionais, aqui deixo registado que os aceito, sem artificios coloquiais ou tergiversações. O Povo é quem mais ordena - mesmo quando se alheia, abstendo-se.
Eis-me, pois, animicamente refeita para os novos combates que se avizinham. Convicta dos objectivos e das razões que animam a esquerda socialista que integro. Certa, igualmente, da necessidade de reponderação de atitudes, de metodologias e de práticas partidárias, como o eleitorado português incontornavelmente "explicou" ao PS.

Açores

A viagem já estava marcada há muito. Mas nada como os Açores para retemperar forças.

Diário de candidatura (fim)

A democracia é assim: há ganhar e perder.
Desta vez, coube-nos a derrota. Parabéns aos vencedores.

VOTAR é preciso!

É um direito.
Um direito que só vale se for exercido.
E é um dever também.
Convém não esquecer que houve quem morresse para nós podermos votar livremente em Portugal.

Sindicalismo diplomático

A ASDP - Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (de que eu sou associada e de cuja direcção fui membro) lançou há dias um novo site na Internet http://www.asdp.pt/, no qual disponibiliza entrevistas com alguns embaixadores portugueses, nomeadamente António Monteiro, Seixas da Costa e Manuel Lobo Antunes, debatendo os desafios actuais para a diplomacia nacional.
Também lá se encontram as minhas respostas a perguntas que a ASDP me dirigiu.
Entre outros aspectos, afirmo que "a diplomacia portuguesa ficou claramente a ganhar com o aproveitamento das qualidades, sensibilidades, talentos e experiências que as mulheres trouxeram à carreira diplomática".

Um pouco mais de jornalismo, sff

Um semanário veio noticiar que eu não teria tido nenhum voto na eleição do novo conselho científico da minha Faculdade.
Mas o contrário é que seria de admirar. Primeiro, eu não fui candidato a tal órgão (nem a nehum outro), pois não me candidatei nem dei o meu assentimento a nenhuma candidatura, sendo evidente que ninguém pode ser candidato contra sua vontade. Segundo, eu era naturalmente inelegível, dada a óbvia incompatibilidade prática do cargo com a minha condição de candidato ao Parlamento Eurpeu e de próximo eurodeputado eleito. Por isso, se tivesse participado em tal eleição -- da qual nem sequer soube --, eu teria sido o primeiro a excluir-me, em favor de quem possa exercer efectivamente o cargo.

Manobra de diversão

É evidente que a aplicação financeira das poupanças pessoais do PR não tem relevância pública, muito menos política.
Aliás, a tentação de fazer disso um caso público pode não passar de uma manobra de diversão para desviar a pressão sobre o PSD para se distanciar do caso BPN, sobretudo depois das declarações de Oliveira e Costa no parlamento e da publicação do relatório de contas do banco relativo a 2008, confirmando o enome buraçco do banco e mesmo a subtracção de uma valiosa parte da sua colecção de arte...

Diário de candidatura

Afinal havia outra!
Edite Estreia mostrou hoje que Ilda Figueiredo também é candidata à presidência da câmara municipal de Vila Nova de Gaia. A informação constava de um site do PCP, sem que a candidata tenha tido o cuidado de o assumir publicamente, e sem denunciar o ataque reiteradamente feito a Ana Gomes e a Elisa Ferreira pelo mesmo facto. Só que estas tiveram a transparência de anunciar a sua intenção desde o início, sem o esconder aos eleitores...

Diário de candidatura

Mesmo depois do compromtedor relatório de contas do BPN, ontem puiblicado, que confirmou o enorme buraco financeiro que os contribuintes portugeses vão ter de suportar, bem como o "desaparecimento" de valiosa parte da colecção de arte do banco, o PSD continua sem se dissociar do escândalo.
Que misteriosa força impede o PSD do gesto elementar de retirar a confiança partidária aos responsáveis por tanta trampolinice financeira?

Pudicícia

«Desapareceram do Banco Português de Negócios (BPN) peças de arte num valor de 2,5 mil milhões de euros, revela a instituição no relatório e contas de 2008, apresentado esta segunda-feira, numa conferência de imprensa.»
Que nome dar a isto, que não ofenda espíritos púdicos! «Subtracção» está bem?

Diário de candidatura

1. Se a candidatura do PSD, como é notório, não obtém audiência pública no terreno, não conseguindo realizar um comício minimante composto, escusa de tentar compensar a sua falta de dinamismo com um comício na televisão, a pretexto de um debate de última hora na televisão.
Se o PSD quer chegar aos eleitores, procure-os por meios próprios. Não tente consegui-lo à custa da interrupção da dinâmica da candidatuta do PS...

2. Acusam-me infudadamenge de querer "associar" o PSD ao escândalo financeiro do BPN. Pelo contrário! Quem fez tal "associação" foram os Oliveira e Costa, os Dias Loureiro, etc. Eu pretendo, sim que o PSD se dissocie do caso e deles!

Diário de candidatura

Enquanto o PS realizou um grande comício em Braga, o PSD teve de esperar até às 11 horas da noite para fazer um comício com meia casa. Mais valia que a líder do PSD tivesse respeitado o seu horror aos comícios. Teria poupado esta humilhação eleitoral.

Diário de candidatura

1. A Marinha Grande nunca me desaponta.
2. O que confere uma gravidade estrema ao caso BPN não é somente a dimensão da negociata, que ensombra a credibilidade interna e externa do nosso sistema financeiro, nem a extensão das perdas que vão ser registadas pelas instituições que têm crédito sobre o banco e pelos contribuintes portugueses.
Não se trata, porém, de um simples caso financeiro, dada a responsabilidade de ex-dirigentes partidários e de ex-membros do Governo do mesmo partido, o que o transforma numa questão política que mancha as instituições democráticas. Não está em causa obviamente responsabilizar o próprio PSD pelas vigarices vindas a público, mas sim de exigir que o partido condene politicamente e se demarque de uma situação que compromete o seu bom nome.
Manuela Ferreira Leite bem pode tentar desviar-se da questão, mas não vai poder fugir-lhe durante muito mais tempo. O caso do "banco do PSD" não vai morrer tão cedo.

Réplica a Rui Tavares, ou de como PC e BE se casam no PE

O jornal Público publica hoje (página 44 da edição impressa e acessível aqui a assinantes da edição online) uma troca de cartas entre Rui Tavares, candidato ao Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda, e eu própria. Rui Tavares insiste na versão de que foram os Verdes e o GUE (“Grupo da Esquerda Unitária Europeia”, onde se incluem os deputados do PCP e do BE) a arrastar uma maioria de deputados europeus – incluíndo uma maioria de deputados socialistas – para uma posição de protecção dos direitos individuais no acesso à internet. Os argumentos de Rui Tavares?

1. “O PS esteve do lado da proposta [insatisfatória] na sua génese”: não é bem assim... O que foi submetido a votação no Parlamento Europeu foi o resultado de uma negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A relatora do Parlamento era, de facto, a socialista francesa Catherine Trautmann. Mas Rui Tavares devia saber que um(a) relator(a) não vincula automaticamente o seu grupo político. Por isso é que, quando se discutiu a proposta no Grupo Socialista, este último decidiu que não estava satisfeito e decidiu apoiar uma emenda – já passada em comissão especializada – a corrigi-la. Nisto tudo, nem os GUE nem os Verdes tiveram uma intervenção relevante para o PSE. Eu própria fui acompanhando o assunto com particular atenção, sensibilizada pelas centenas de mails que recebi de cidadãos portugueses e de outros países.
2. “Os chefes de governo socialistas participaram da sua autoria”: os chefes de governo socialistas estão noutra instituição, o Conselho Europeu, e não mandam em deputados eleitos directamente pelos cidadãos europeus: esta não foi a primeira vez, nem será a última, em que o PSE discorda de chefes de governo da sua cor política. A Directiva de Retorno foi outro caso em que o PSE – desta feita, sem sucesso – tentou até ao fim alterar um texto que tinha sido avalizado por alguns governos socialistas. O PSE não tem culpa de o BE, ou de o PCP, não terem um só chefe de governo da sua cor política no Conselho Europeu.
3. “Os eurodeputados socialistas do PSE só mudaram de posição no próprio dia da votação”: esta afirmação é simplesmente falsa: a mesma emenda (138/46) que acabou por inviabilizar o acordo com o Conselho em plenária no dia 6 de Maio tinha sido aprovada com 40 votos contra 4 em comissão especializada (ITRE) no dia 21 de Abril – com os votos dos Socialistas, que se limitaram a reiterar esta posição na véspera (e não "no próprio dia"...) da votação em plenária.

Finalmente, Rui Tavares zanga-se por eu “menosprezar como “periféricos” os grupos que afinal foram percusores: a Esquerda e os Verdes”. E acha injusto eu sublinhar que o PC e o BE estão juntos no GUE, porque eu devia saber “perfeitamente das profundas diferenças entre BE e PCP em matéria europeia – europeísmo do BE vs. soberanismo do PCP”.
Se Rui Tavares voltar ao que eu escrevi, notará que eu não classifiquei os Verdes de “periféricos”, mas sim o GUE. É que os Verdes, precisamente por causa do seu impecável ADN europeísta, estão bem no centro dos debates do PE, e compensam bem a sua reduzida dimensão com um trabalho notável do ponto de vista dos conteúdos. Eu sei isso bem, porque tive o privilégio de trabalhar com Deputados(as) Verdes nas Comissões de Assuntos Externos e de Desenvolvimento, e na Subcomissão de Segurança e Defesa, onde a sua voz crítica mas construtiva enriqueceu inúmeras vezes o debate. Não tenho vergonha de assumir que algumas vezes cheguei a votar com os Verdes contra o meu próprio grupo em questões de desarmamento nuclear e direitos humanos.

E é aqui que é preciso separar as águas. O GUE onde, repito, estão juntos o PC e o BE, insiste em distinguir-se pela repetição de chavões “pacifistas” e “anti-imperialistas” que têm muito pouco a ver com o papel e as responsabilidades da União Europeia no mundo. Talvez isto desagrade a Rui Tavares mas, infelizmente para ele, o “europeísmo” do BE é de tal maneira compatível com o “soberanismo” do PCP, que ambos continuam alegremente de mãos dadas no GUE votando contra tudo, repito, tudo, o que sejam posições do Parlamento Europeu a apoiar o aprofundamento da partilha de soberania entre Estados Membros na área da defesa europeia, por exemplo.

Nada me agradaria mais do que ver o BE ganhar coragem para abandonar o GUE à sua sorte, juntando-se, por exemplo, aos Verdes, esses sim verdadeiramente europeístas. Mas enquanto o BE estiver na família política do PCP no Parlamento Europeu, Rui Tavares não pode ficar ofendido quando alguém lembra os eleitores que votar num ou noutro partido é indiferente.

Porquê votar no dia 7 de Junho?

Já está disponível na Aba da Causa, um artigo meu publicado ontem no Diário de Leiria. Aqui fica uma amostra:

"A caminhada de Portugal para a democracia foi das mais longas do continente europeu e, por isso, cada acto eleitoral é precioso. Mas as próximas eleições para o Parlamento Europeu vão ser realmente decisivas: vão determinar se a UE voa ou borrega. É por isso que todos precisamos de ir votar no dia 7 de Junho."

Relatório Lamassoure - imposto e impostura

Acabo de ver na TV Paulo Rangel a agitar um papel para contestar Vital Moreira e negar que o Relatório Lamassoure aponte a possibilidade de se criar um "imposto europeu".
Paulo Rangel persiste na argumentação impostora.
Aqui fica o link para o texto integral do Relatório Lamassoure.
E aqui fica a transcrição de 3 dos parágrafos que explicam que em causa estão, de facto, várias possibilidades de recorrer a "impostos europeus" para a UE se dotar de recursos próprios, de acordo com os principios do Tratado de Roma.

"37. Reiterates that, in contacts with the national parliaments of the Member States, many have considered that the time for a new European tax has not yet come in the short term; underlines, however, that this does not rule out the possibility that, if and when Member States decide to levy new taxes, they could at the same time, or at a later stage, decide to authorise the Union to benefit directly from such new taxes;
38. Stresses, however, that it will be vital in a second phase to examine the creation of a new system of own resources based on a tax already levied in the Member States, the idea being that this tax, partly or in full, would be fed directly into the EU budget as a genuine own resource, thus establishing a direct link between the Union and European taxpayers; points out that this would also serve to approximate national tax laws; underlines that this kind of solution would only mark a return to the principle laid down by the Treaty of Rome, whereby European expenditure has to be financed by European own resources;
(...)
40. Notes that in the discussions in the European Parliament other possible avenues were also explored such as:
taxes on dealings in securities
taxes on transport or telecommunications services
income tax
withholding tax on interest
ECB profits (seigniorage)
ecotax
taxes on currency transactions
taxes on savings
taxes on financial transactions;"

Diário de candidatura

1. Ao contrário do que se quer fazer crer, o "imposto europeu" -- que está há muito tempo em debate no Parlamento Europeu -- não é nenhum novo imposto (o que ninguém propõe), mas sim uma simples transformação de um imposto nacional (ou parte dele) em imposto da União, sem nenhum agravamento da carga fiscal. Trata-se, portanto, de converter em recurso fiscal da UE um dos actuais impostos nacionais , tal com os actuais impostos locais resultaram da "municipalização" de antigos impostos do Estado, e não de novos impostos.
A criação de receitas fiscais próprias substituiria o actual sistema de financiamento da UE - que se baseia principalmente em contribuições financeiras dos Estados-membros em função do rendimento nacional bruto de cada um --, permitindo reforçar os meios financeiros da União, o que é essencial para financiar as políticas de coesão económica, social e territorial, em que Portugal está vitalmente interessado, incluindo as redes transeuropeias de transportes, de gás e electricidade, etc.

2. Pelos vistos, o PSD abandonou o seu compromisso em relação à futura criação de um verdadeiro imposto europeu (a partir da atribuição à UE de um dos actuais impostos nacionais, ou de parte dele), que consta da resoluçao que em 2007 aprovou o relatório Lamassoure (nºs 38 a 40 do texto), votado pelo PSE e pelo PPE, incluindo todos os eurodeputados do PSD e do PS.
Já se sabia que o PSD está a "rasgar" um a um vários compromissos passados, incluindo a sua herança reformista e a sua dimensão social, tornado-se um partido cada vez mais conservador e neoliberal. O que não se poderia suspeitar é qe o PSD se dispusesse a abandonar também o seu compromisso europeísta, de que a criação de recursos fiscais próprios da UE constitui parte integrante, quer por dar à União maior autonomia financeira, quer para reforçar a cidadania europeia e a identidade europeia.
Ao rejeitar a ideia do "imposto europeu", o PSD junta-se à posição antieuropeísta do PCP e do BE, cujos eurodeputados justamente votaram contra o citado relatório Lamassoure no PE.

Quem acumula empregos?

Paulo Rangel, o cabeça-de-lista do PSD ao Parlamento Europeu, tem repetido os ataques contra mim e Elisa Ferreira. Chama-nos "candidatas-fantasmas" e acusa que nos comportamos «como quem está à procura de emprego», por termos assumido sermos candidatas ao PE e também às eleições autárquicas.
Não cuidarei aqui das assombrações que, aparentemente, as minhas candidaturas suscitam a Paulo Rangel.
Nem vou alongar-me a reiterar que nunca acumulei, não acumulo, nem acumularei cargos, nem nunca misturei ou misturarei funções políticas com actividades profissionais privadas. Que exerci o cargo de deputada ao PE em exclusividade - exactamente ao contrário do que faz o deputado Paulo Rangel, que é também professor e ganha como jurisconsulto.
Basta-me registar que não preciso, felizmente, de "procurar emprego", porque tenho uma carreira profissional como funcionária diplomática, que suspendi para me dedicar, em exclusivo, a funções políticas. Carreira que poderei retomar a qualquer momento.
E basta-me apontar a total falta de autoridade moral e de credibilidade política do Dr. Rangel para me criticar.
Pois não foi este mesmo Dr. Rangel quem apresentou publicamente o candidato do PSD à Câmara de Oliveira de Azeméis como "o candidato ideal a qualquer Câmara", na pessoa do actual deputado Herminio Loureiro ??? Que além de deputado na AR (sem se esfalfar, segundo o EXPRESSO fez notar há tempos), se dedica a ser Presidente da Liga Portuguesa de Futebol e já anunciou que cumprirá o mandato até ao final em 2010, mesmo se for eleito para a Câmara de Oliveira de Azeméis.
Tal está o acumulanço de candidaturas e de cargos que, desde que seja entre gente do PSD, não causa incómodo ao Dr. Paulo Rangel!!....

PS - A propósito, alguém já ouviu o Dr. Paulo Rangel comprometer-se a exercer em exclusividade o cargo de deputado europeu e a garantir que não abandonará o PE em qualquer fase do seu mandato, em detrimento de quaisquer outros cargos políticos para que possa seja solicitado?

Do imposto à impostura

Eu até tinha a ideia de que Paulo Rangel era sério intelectualmente.
Mas não, como se está a ver pelo seu comportamento nesta campanha eleitoral para as europeias.
E mais refinado exemplo de hipocrisia, inconsistência de convicções, oportunismo político e argumentação enganosa não há do que a rangélica reacção ao facto de Vital Moreira ter chamado ao debate político a eventual criação de um "imposto europeu" como forma da UE se dotar de recursos próprios, suficientes e parlamentarmente controláveis.
É que Paulo Rangel recentemente proclamou-se adepto do federalismo, tendo até o topete de se comparar na "coragem de assumir" a Mário Soares e de desconsiderar outros políticos portugueses que, muito antes da rangélica proclamação, já se afirmavam federalistas - entre os quais me conto e se conta a sua colega de PSD Assunção Esteves.
É que um federalista, por definição, não pode rejeitar a criação de impostos federais e muito menos questioná-los com a balofa indignação que Paulo Rangel encenou para atacar Vital Moreira e o PS.
Vital Moreira, apropriadamente, seriamente, trouxe à discussão dos portugueses um tema que está, sem dúvida, na agenda da Europa - como demonstram as recomendações específicas que o Relatório Lamassoure (deputado francês, do PPE, o mesmissimo partido que há-de albergar Rangel no PE) - aprovado em 2007 no PE e que os deputados do PSD e do CDS votaram favoravelmente.
Paulo Rangel aflauta a voz e assanha-se contra Vital e o eventual "imposto europeu", que os seus colegas de PSD e do PPE no Parlamento Europeu sem problemas admitiram que devia ser estudado.
De que lado está a seriedade sobre o imposto? E quem aposta, afinal, na impostura?

12 horríveis candidatos ao PE

Topem quem figura neste quadro de horrores das candidaturas ao PE, que o PSE acaba de divulgar.
Encabeçado por Berlusconi, inclui mais oito compinchas para os nossos deputados do PSD e do CDS/PP no Grupo Político em que se amalgamam, o PPE.

Double standards

É escandalosa a benevolência com que a comunicação social encara as tranquibérnias dos figurões da direita-dos-negócios no caso do BPN, sendo todos os protagonistas pessoas gradas do PSD.
Imagine-se só que a coisa se passava com gente da área do PS. Alguém duvida que nesta altura o partido e os seus dirigentes estariam a ser responsabilizados pelas vigarices e politicamente cruxificados? Será que as televisões vão dedicar ao "banco do PSD" um centésimo da atenção que dedicaram ao caso Freeport?
Realmente, gente grada de direita é outra coisa...

Diário de candidatura

1. Há momenos assim tão emocionalmente gratificantes, que compensam as agruras de uma campanha, como aquele que me foi proporcionado ontem, de surpresa, por antigos condiscípulos do liceu da Guarda, mais outros tantos que enviaram mensagem de saudação.

Obrigado, querido amigos. Não esquecerei este momento.

2. Decididamente, ao defender explicitamente a privatização geral do sistema nacional de saúde e do sistema público de educação, pondo o Estado a pagar as clínicas privadas e as escolas privadas para quem quiser, o cabeça de lista do PSD deu voz à deriva neoliberal do seu partido, numa verdadeira declaração de guerra ao Estado social entre nós, tal como estabelecido na Constituição de 1976.
Doravante, ninguém pode dizer que não sabia!

Diário de candidatura

1. Dia de ontem por Trás-os-Montes, onde volto sempre como quem regressa a casa.
2. Chaves, centro de formção profissional: enquanto outros rejubila com os números do desmprego, importa saudar as politicas que geram emprego e capacitam para o emprego.
2. Mais um sondagem com clara vantagem do PS, Que contas farão desta vez para inventar um "empate técnico"?

Retoma económica e combate às alterações climáticas...

...são indissociáveis: Paul Krugman explica.

Diário de candidatura

1. Matosinhos, encontro com arquitectos, para discutir arquitecura e urbanismo no quadro da UE.
2.O PSD acha que o comício do PS em Coimbra «não foi mobilizador».
Pois é, quando conseguir reunir metade das pessoas que estiveram nesse comício num evento eleitoral seu, talvez o PSD saiba o significado de «mobilizador»...

Diário de candidatura

1. Autódromo do Algarve, ontem: a extraordinária sensação de uma velocidade nunca antes experimentada.
2. Comício de Coimbra, hoje, com Sócrates e Zapatero. Um sucesso político no arranque da campanha. Há quem diga que a era dos comícios já passou. "Estão verdes..."

RESPOSTA A UMA INFÂMIA

Respondendo à notícia de hoje do semanário “O DIABO”, venho dizer que:
1. A acusação relativa a faltas constitui uma pura falsificação, bastando consultar os registos oficiais relativos às três disciplinas que leccionei na FDU no presente ano lectivo para mostrar a falta de fundamento.
2. Toda a informação sobre os planos de curso das disciplinas que leccionei encontra-se disponibilizada, desde o início de cada curso, na página electrónica da FDUC dedicada aos alunos, incluindo materiais de estudo e indicações bibliográficas, avisos sobre provas, matéria leccionada, avaliações, etc.;
3. O CEDIPRE, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, a que presido, desde a sua criação há uma década, é um centro de pós-graduação da FDUC, sem fins lucrativos, cujos cargos de direcção e gestão são gratuitos, não envolvendo, sequer, ajudas de custo nem indemnização de despesas. O mesmo acontece, aliás, com outro centro por mim dirigido, o Ius Gentium Conimbrigae (ICG), que a informação pidesca se esqueceu de mencionar;
4. Além destes serviços graciosos à FDUC, desempenho também o cargo de Director Nacional do Mestrado Europeu de Direitos Humanos, igualmente há uma década, também de forma gratuita e sem qualquer encargo para a FDUC;
5. É igualmente gratuito, e também sem ajudas de custo, das quais expressamente abdiquei, o cargo de Presidente do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), um cargo de responsabilidade cívica, de que só posso orgulhar-me;
6. Não estando em dedicação exclusiva – e não beneficiando, por isso, da correspondente remuneração –, posso ter actividades profissionais exteriores à actividade universitária. Entre essas actividades não se encontra, porém, o ensino em universidades privadas nem tão-pouco a de membro do Conselho de Supervisão da EDP, que deixei aquando do anúncio da minha candidatura.

Obama escorrega

Não gosto e não apoio que Barack Obama renegue promessas eleitorais e restaure as Comissões Militares de Bush em Guantanamo e impeça a divulgação de novas fotos sobre Abu Grahib.
Não é que me espante completamente - "afterall", o homem havia de ter que fazer compromissos com o "establishment"...à conta defender os "interesses americanos". Foi para isso que muitos votaram nele.
Mas compromissos destes, ao arrepio da Justiça, metendo a Justiça na gaveta, não servem interesses americanos nenhuns, antes pelo contrário. Tudo se vai mesmo saber.

Diário da candidatura (27)

Há uma semana, com base numa sondagem repescada de há um mês, foi posta a correr a ideia de empate entre o PS e o PSD na "corrida" das eleições europeias, apesar de haver uma sondagem mais recente e mais credível da Universidade Católica, que dava uma vantagem de 3% ao PS.
Agora, uma nova sondagem aumenta essa liderança para 6 pontos, a saber:

VOTANTES (31,9% do total dos inquiridos)
PS: 38,5%
PSD: 32,3%
BE: 9,2%
PCP: 8,7%
CDS/PP: 5,6%
Indecisos: 5,0%

Com distribuição proporcional dos indecisos, o resultado seria:

PS: 40,5%
PSD: 34,0%
BE: 9,7%
PCP: 9,2%
CDS-PP: 5,9%
OBN: 0,7%

Mais importante é a opinião da mesma sondagem sobre quem vai ganhar as eleições, que mostra que muitos votantes do PSD não acreditam sequer na sua vitória:

Partido que irá ganhar as eleições europeias?
PS: 52,8%
PSD: 22,5%
Sem opinião: 24,4%

Arte Popular - contra os morcões, bordar, bordar!...

Só por tardiamente ter sabido do protesto, ontem, contra o desalojamento do Museu de Arte Popular, em Belém, não me juntei à acção "Bordar, bordar!...".
Para a próxima avisem de novo e com mais espicaçar da agulha, por favor.

Para eu me juntar a essa patriótica manifestação em defesa de um dos mais interessantes, distintivos e fundamentais museus de Portugal - que há anos está incompreensivelmente, criminosamente, encerrado ao público.
Haverá expressão artistica mais criativa, viva e original do que as representada nas nossas artes decorativas populares, fundidoras de todas as prodigiosas influências que bebemos ao longo dos séculos e por todas as partes do mundo?
Que pacóvios nos querem fechar de vez o inimitável Museu de Arte Popular?
Contra os morcões, bordar, bordar!....

Suspender ou ser suspenso. Ou não.

Em 1989, como funcionária do MNE, fui objecto de um processo disciplinar. Que se seguiu a um inquérito (que eu própria tive de requerer), por ter sabido que um biltre (Luis Esteves, conselheiro de imprensa na Missão Permanente de Portugal em Genebra e simultaneamente corrrespondente da LUSA na Suiça !!), tinha -com cobertura de um outro biltre - vindo bufar ao Ministro João de Deus Pinheiro falsidades a meu respeito. Um ano depois, o processo disciplinar - em que evidentemente, tive de ser ouvida - concluia pelo arquivamento por inconsistência da acusação.
Como é óbvio, entretanto, forte da razão que me assistia, não suspendi - nem fui suspensa - do exercício de funções diplomáticas (e passei de Genebra a exercê-las em Tóquio).
Referi esta experiência pessoal aos jornalistas que me contactaram nestes dias sobre o "caso Lopes da Mota", para fundamentar que, se eu estivesse no lugar dele e estivesse certa da correcção do meu comportamento, não tomaria a iniciativa de suspender funções.
Acrescentei não ver contradição entre o que o Vital defendera (a auto-suspensão "se porventura estivesse no lugar dele") e a posição do Governo, que - devendo respeitar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, incluindo o cidadão Lopes da Mota - não deveria agir enquanto o processo disciplinar não concluisse por eventual condenação e enquanto a entidade que tutela o Procurador Lopes da Mota - o PGR - se não pronunciasse sobre a conclusão do processo disciplinar.
Acrescentei que conheço Lopes da Mota desde os bancos da Faculdade e tenho dele a melhor impressão pessoal e profissional.
Acrescentei que pude verificar, no Parlamento Europeu, como ele era apreciado como competente membro (primeiro) do EUROJUST e, depois, como seu Presidente - eleito pelos seus pares e não por qualquer arranjo diplomático, o que evidentemente reflecte o reconhecimento internacional da sua qualidade e prestígio profissionais.

Claro que nada disto interessou a quem só quer "sangue" sobre "o caso Lopes da Mota".
Aqui fica escrito, por isso, agrade ou não.

Notícias da crise

Os dados relativos à evolução económica no primeiro trimestre mostram três coisas já esperadas: (i) que Portugal não escapa à dureza da recessão económica europeia e mundial; (ii) que, porém, o recuo da actividade económica desacelerou claramente em relação ao trimestre anterior; (iii) que, apesar de tudo, a economia portuguesa resiste bem melhor do que a média da UE, com pelo menos nove países a revelarem contracções mais severas do que a nossa.
A questão mais importante, ou seja, saber se o pior já passou (como a recuperação do sistema financeiro e do mercado de títulos, entre outros indícios, deixa entender), só encontrará resposta com os resultados do actual trimestre.

Diário de candidatura (28)

O Governo de Berlusconi fez aprovar no parlamento italiano uma lei celerada contra a imigração ilegal, que, entre outras coisas, criminaliza os imigrantes, pune quem lhes der alojamento ou emprego, estipula a delação obrigatória de imigrantes ilegais, admite "milícias populares" para lhes dar caça, etc. Em nenhum lugar se foi tão longe, de forma tão desproporcionada e tão desumana.
Sendo um dos objectivos da UE uma política de imigração comum e sendo o partido de Berlusconi um parceiro do PSD e no CDS-PP no Partido Popular Europeu (PPE), partilhando a mesma bancada no Parlamento Europeu, o mínimo que se pode exigir é que os dois ramos portugueses da direita política que governa a Europa se pronunciassem sobre a indigna lei italiana.
Há companhias que comprometem.

Um pouco mais de jornalismo, sff

Tendo eu declarado que, se estivesse no lugar de Lopes da Mota, talvez pensasse em «suspender o exercício de funções» enquanto durasse o processo disciplinar que lhe foi instaurado, alguns jornalistas permitiram-se traduzir livremente as minhas palavras, colocando «demissão» ou «pôr o lugar à disposição» em lugar de «suspensão», o que manifestamente é coisa bem diferente.
Pelos vistos, os entrevistados já nem sequer têm direito à fiel transcrição daquilo que dizem, mesmo quando gravado!

Aditamento
Só uma imaginação fértil é que pode ver alguma contradição entre a minha referida posição e a do Sócrates, segundo a qual não há nenhum razão para o Governo demitir Lopes da Mota. Eu também acho o mesmo, desde logo porque não se trata de um cargo de confiança política, depois por não se poder condenar quem ainda não foi julgado.

Aditamento 2
Ha alguns dias, o líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel declarou que «se estivesse no lugar de [Dias] Loureiro, deixaria o Conselho de Estado». Alguém veio especular com alguma pretensa contradição entre esta posição e a posição do Presidente da República, que não pediu a demissão do seu conselheiro, nem lhe retirou a confiança? Ou com a posição da líder do PSD, que também não manifestou a mesma posição?!

Diário de candidatura (27)

Foi um momento feliz a sessão de ontem em Coimbra, de apresentação do mandatário distrital da candidatura do PS, António Arnaut, desde logo porque significa o seu regresso a compromissos cívicos públicos, de que há muito se tinha afastado.
Um ganho para o PS e para o País.

PE: a Direita contra mais direitos de maternidade e paternidade

Se há quem hesite em ir votar nas eleições europeias, ou hesite em quem votar, ponha os olhos na decisão do Parlamento Europeu, hoje, de adiar para a próxima legislatura a decisão sobre o Relatório Estrela, que previa o alargamento da licença de maternidade para um mínimo de 20 semanas e obrigava as licenças de paternidade a terem a duração mínima de 2 semanas.
É preciso saber que quem determinou essa decisão de reenvio da questão para a próxima legislatura no PE foi a Direita, foi o PPE - que inclui os representantes do nossos PSD e CDS/PP.
Toda a esquerda se uniu em torno do relatório da socialista Edite Estrela para que a decisão se tornasse desde já vinculativa.
Mas a maioria de Direita no PE reflecte a Direita que domina 19 governos entre os 27 Estados Membros actualmente. Reflecte o que há de mais reaccionário na sociedade europeia.
Ainda restarão dúvidas se faz diferença votar na direita ou na esquerda, ou seja, no PS ou no PSD nas próximas eleições europeias?

Estrangular os offshores

Só há offshores porque há gente que manda para lá o dinheiro.
Só há offshores porque há empresas e indivíduos que criam filiais e moradas fantasma em paraísos fiscais como as Ilhas Caimão, para aí declararem os lucros tributáveis, ao abrigo do princípio da proibição da dupla tributação.
Por exemplo, em vez de pagarem 35% de IRC nos Estados Unidos, as grandes empresas multinacionais americanas (especialmente as farmacêuticas, os gigantes da tecnologia, as empresas financeiras e de bens de consumo) criam filiais - meras caixas de correio - em paraísos fiscais para aí declararem os seus lucros.
Só o Citigroup (o enorme conglomerado financeiro com quem a Dra. Manuela Ferreira Leite, enquanto Ministra das Finanças de Durão Barroso, fez o negócio de "titularizar" as dívidas que o nosso Estado tinha a cobrar aos contribuintes) tem, pasme-se, 427 filiais diferentes, criando um labirinto de identidades com o simples de fim de não pagar impostos.
E é assim que, em vez de pagarem 35% de IRC sobre €522 mil milhões de receitas produzidas no estrangeiro em 2004 (último ano para o qual há dados), as multinacionais americanas pagaram ... 2,3%.
O Presidente Obama explicou este fenómeno chamando a atenção para um edifício nas Ilhas Caimão que "acolhe" mais de 18.000 empresas americanas - "das duas uma, ou este é o maior edifício do mundo, ou este é o maior embuste fiscal [tax scam] da história".
Barack Obama já anunciou planos para pôr fim a esta situação.
Qual é o maior obstáculo?
Os lóbis das grandes empresas que argumentam - não sem alguma razão - que, a pôr-se fim a esta fuga aos impostos legalizada, as grandes multinacionais americanas ficavam em desvantagem em relação às suas congéneres de outras partes do mundo. Porque na Europa, por exemplo, ninguém ainda está aa tratar de ir à procura dos lucros das empresas europeias que não sejam declarados nos respectivos territórios nacionais!
Mais uma área (para acrescentar às medidas de combate à crise) em que os EUA de Obama estão a mostrar o caminho à Europa.
E a Europa - numa UE que funcione e se assuma - é-nos mesmo indispensável: só uma posição concertada das grandes economias dos dois lados do Atlântico pode garantir o fim dos abusos fiscais das grandes multinacionais e o fim dos offshores.
Estamos à espera de quê?

Financiamento dos partidos - um grave retrocesso

A decisão de rever a lei sobre o financiamento dos partidos políticos, que resultou de um entendimento entre todos os partidos com assento na AR no final de semana passada, chocou-me.
Não conheço ainda detalhes, mas o que consigo perceber através dos relatos da imprensa e do que dizem os representantes dos partidos, é alarmante: vão voltar a poder circular as malas de dinheiro e vão ser legalizados os pagamentos de despesas de campanha partidária por empresas - como aquele por que foi penalizada a Somague, por decisão do Tribunal Constitucional, em favor da campanha do PSD em 2002, encabeçada por Durão Barroso.
Em suma, vai abrir-se caminho a mais corrupção.
Isto é tão mais intolerável quanto todos os partidos que entraram neste arranjinho - o meu incluido, para minha grande desolação - andavam até há bem pouco tempo a pretender que estavam empenhados no combate à corrupção.
Não estão - está demonstrado.
E não são só os partidos que não espanta, ou seja, PS, PSD e CDS/PP - os do habitual arco do Centrão. Um dos pretextos para este arranjinho foi, saliente-se, a necessidade do PCP encaixar milhões no "cash" das contribuições de militantes, simpatizantes e demais peixe que vier à Festa do Avante. E já percebemos em que modas paira, afinal, o Bloco de Esquerda, que até há uns dias atrás se aflautava como arauto moralista da luta contra a corrupção no nosso país.
Quero aqui deixar registado (já o fiz na TVI24, na segunda-feira passada) que se eu estivesse na AR, António José Seguro não se tinha levantado sozinho: eu teria votado com ele contra este acordo. Ele constitui um grave retrocesso relativamente à anterior regulação do financiamento dos partidos políticos que o PS, sob a direcção de Ferro Rodrigues, conseguiu impôr (e que Durão Barroso conseguiu que só entrasse em vigor depois de já estar de saída do governo, em 2005).
Aproveito para deixar já também aqui registada a minha visceral oposição à possibilidade de um Bloco Central, que se converteria num "fartar vilanagem", se os portugueses caissem na esparrela de desresponsabilizar o PS, desamarrando-o de ter de governar em maioria absoluta.

Marta é a maior!

Em 27 de Setembro de 2008, a propósito da nomeação de Catarina Albuquerque como Relatora para a Água do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, escrevi aqui no CAUSA NOSSA:

"No MNE, o mérito foi saber chamar peritos de fora para investir nas delegações em organismos especializados, como a Comissão dos Direitos Humanos. O mérito cabe sobretudo a uma pessoa, que concebeu essa estratégia, nos anos 80 : o Embaixador Costa Lobo. Fez-nos descobrir e revelar ao mundo a excepcional Marta Santos Pais, que hoje dirige o Instituto Innocenti da UNICEF, em Florença."

Pois a minha querida Marta (além de cúmplices em inúmeras conspirações por muito boas causas, somos amigas desde os seis anos de idade) foi, no passado dia 1 de Maio, nomeada pelo Secretário-Geral da ONU como sua Representante Especial para a Violência Contra as Crianças.
Não é o meu contentamento que quero registar aqui - tive logo ocasião de o expressar directamente à Marta e ao seu inseparável e precioso João.
O que importa é sublinhar a importância do reconhecimento internacional ao mais alto nível das extraordinárias e raras capacidades e competências desta mulher portuguesa, desta excepcional jurista, desta incomparável diplomata, desta infatigável e inteligente lutadora pela causa dos direitos humanos e pelos direitos das crianças, em particular.
Marta Santos Pais vai cumprir tão sagaz e eficientemente este papel que Ban Ki-moon lhe confia, como cumpriu tudo aquilo em que se meteu até hoje. E cumprir para ela implica almejar alto, exorbitar mesmo quanto for possível, tirando o máximo partido das atribuições do seu cargo a fim de chegar mais longe na defesa dos direitos humanos das crianças, no prosseguimento dos superiores interessses das crianças.
Em Portugal, onde a Justiça está pelas ruas da amargura e onde todos os dias passamos pela vergonha de conviver com demonstrações de violência contra as nossas crianças, no seio das famílias e não só (apesar da Casa Pia, apesar das campanhas de sensibilização, apesar de mais apoio social), bem precisamos de pedir rapidamente apoio e intervenção a esta nova Representante do SG da ONU.
E bem precisamos de reconhecer, proclamar e nos regozijarmos pelo excepcional valor desta mulher portuguesa, que não precisou sequer de entrar para o Clube dos Ex (ex-PRs, ex-PMs, ex-ministros, etc...) para se distinguir internacionalmente e afirmar a sua competência a nível mundial.

Centro de Portugal

Foi ontem feita, em Coimbra, a apresentação pública dos projectos do Fórum Centro de Portugal, uma organização de defesa dos interesses do Centro do País, a começar pelo estudo da viabilidade da abertura da base militar de Monte Real à aviação civil.

Diário de candidatura (26)

1. Só a mais pedestre hipocrisia do PCP é que poderia questionar a identificação partidária dos que protagonizaram o desacato contra mim na visita de cortesia da delegação do PS, que eu integrava, à manifestação da CGTP. Como se os gritos de "traíste o Partido", "traidor", "vendido" (sem falar noutras injúrias pessoais mais revoltantes) pudessem deixar dúvidas.
De resto, o ódio a que eles deram largas é o mesmo que se pode ver em vários blogues de militantes comunistas contra mim. É uma questão de cultura partidária. Está-lhes na "massa do sangue".

2. Suponho que foi George Orwell que disse que o pior do estalinismo está na perseguição aos dissidentes e no ódio aos que, depois de deixarem o Partido, não abdicam do seu direito de lutar por outras causas. Os comunistas entendem que quem deixa o partido entra em "morte cívica" para todo o sempre.
No meu caso, passados vinte anos, ao ódio aos antigos militantes ("traidores" por definição) junta-se o facto de eu ser candidato do PS, que para o PCP sempre foi o principal inimigo político. Ódio ao quadrado só pode dar na histeria do ataque contra mim no 1º de Maio.

3. Há intelectuais comunistas cuja independência de espírito, dignidade cívica e coragem intelectual não se deixa desfalecer por considerações do "interesse superior do Partido".
No caso de José Saramago, acresce a qualidade de ser candidato ao Parlamento Europeu nas presentes eleições. Por isso, obrigado, José!

1º de Maio

Não sei se foi dos encontrões ou das emoções, mas ao cair na cama ontem à noite doía-me o corpo (nada que um dia a serpentear por Sintra, hoje, não curasse completamente...)

A melhor recordação deste 1º de Maio de 2009: a serenidade do Vital perante a emboscada de meia dúzia de sectários que, aos gritos de "traidor" e "mentiroso", desencabrestaram a lumparia vituperiante do "chulo", mai-las partes apropriadas da mãe e da tia... Tudo muito eloquente sobre o nível "hard core" a que desceu a educação política dos "hardliners" da ortodoxia pseudo-sindicalista!
A pior recordação deste 1º. de Maio de 2009: as justificações ignominiosas de quem acha que tudo é justificável para quem sofre com a crise.

A quem sustenta que a delegação socialista foi à manif da CGTP à procura de se vitimizar, resta exigir ao PS que agradeça aos energúmenos que lhe fizeram o favor...

P(ost) S(criptum): se Jerónimo de Sousa for atacado e ofendido fora do alcance da minha vista, pode contar com a minha solidariedade. É que não se trata de uma questão de vista, mas sim... de vistas.

Diário de candidatura (25)

1. As "brigadas Brejnev" (como as designa um amigo meu) resolveram ontem fazer das suas na manifestação do 1º de Maio da CGTP, escolhendo-me como alvo das suas arruaças.
Estimulados com a complacência com que ao longo destes anos foram sendo recebidas -- apesar de sempre ilegais e politicamente intoleráveis -- as suas repetidas acções de flagelação do PS ("esperas" ao Primeiro-Ministro, lançamento de ovos contra a Ministra da Educação, manifestações à frente de sedes do partido), resolveram dar um passo em frente nos seus métodos de "acção directa".
A tolerância com a intolerância só encoraja os actos de sectarismo violento.

2. Tão condenável como os desacatos de que fui alvo, juntamente com a delegação oficial do PS em que me integrava, foi a reacção do secretário-geral da CGTP (para nem falar do PCP, mas deste nada há a esperar).
A arruaça foi desencadeada contra uma delegação partidária em visita de cortesia, previamente combinada e anunciada. Começou imediatamente após os cumprimentos ao SG da CGTP, e à sua frente. Nos desacatos participaram dirigentes sindicais, como as imagens mostram. A "segurança" da manifestação não interveio como devia. Tratou-se de uma óbvia instrumentalização partidária da manifestação sindical.
Neste quadro, é inadmissível ver Carvalho da Silva recusar-se a condenar o ataque e a apresentar desculpas ao PS e a mim, como era mais do que devido, ensaiando mesmo uma tentativa de desculpabilização dos responsáveis.
Mesmo sem invocar as minhas relações pessoais com o líder da CGTP e com a própria Central (em que eu não sou seguramente o devedor...), a referida conduta é profundamente deplorável.
Pelos actos vamos julgando o carácter das pessoas e das instituições...