Crise política: desastre económico para Portugal

Há uma semana, dia 15 de Março, eu disse na rubrica Conselho Superior da Antena Um que a oposição seria irresponsável se precipitasse uma crise política, que seria desastrosa para Portugal na actual conjuntura europeia.
Porque isso significaria inviabilizar o acesso do país ao Fundo de Estabilização a ser flexibilizado na próxima Cimeira Europeia, isto é, a condições de financiamento menos gravosas do que aquelas hoje impostas no resgate da dívida a que tiveram de se submeter a Grécia e a Irlanda.
Também disse que compreendia, mas tinha dificuldade em aceitar, que o Governo não tivesse informado o PR e os partidos da oposição previamente dos compromissos que assumira em Bruxelas no âmbito do PEC IV.
E disse ainda que discordava das medidas propostas pelo Governo no PEC IV, pelo impacto injusto que tinham sobre os mais sacrificados, esperando que a oposição impusesse a sua renegociação.

Líbia vista do Egipto

Estou no Cairo, numa delegação do PE, a reunir com todos os que contam hoje aqui politicamente.
Durante a noite, vi as cadeias de televisão internacionais (incluindo a RTPi, talvez porque, dizem-me, o Manuel José treinador do Benfica local mora neste mesmo hotel) propagar a ideia de que o Secretário-geral da Liga Árabe teria criticado a intervenção militar na Líbia por ir além da imposição da "no fly zone".
Ora nada disso se passou. As declarações de Amr Moussa foram tomadas ao fim da manhã de ontem, à saída de uma reunião com a nossa delegação. O Secretário-geral, solicitado por jornalistas a comentar a primeira intervenção militar na Líbia, em cumprimento da decisão 1973 do Conselho de Segurança da ONU, limitou-se a enunciar os termos em que a Liga Árabe tinha apelado e apoiado a imposição de uma "no fly zone" sobre a Líbia: para proteger civis dos ataques das forças de Kadhafy - e não, obviamente, para os bombardear. E frisou também não ter relatos de que civis tivessem sido afectados (o que provavelmente fora lançado pelo perguntante).
Não obstante esta declaração ter sido transmitida na integralidade pela Al Jazeera, nas mais das vezes e nas outras cadeias passou apenas a primeira parte, mais o "spinning" de que a Liga Árabe estava a criticar a intervenção militar na Líbia.
Ora lá dentro, na reunião connosco, já Amr Moussa e todos nós sabíamos e comentámos os resultados da primeira noite de intervenção militar, e não houve crítica ou desconforto perante a intervenção. Pelo contrário, Amr Moussa deu-se até ao trabalho de sublinhar a importância e o passo inédito de a Liga Árabe ter suspendido o regime líbio por "maltreatment of the people" e de depois ter apelado à imposição da "no fly zone" pelo Conselho de Segurança.
Saímos da Liga Árabe para a Praça Tahrir por uma porta lateral, porque havia uma manifestação de uma centena de pessoas em frente da entrada principal. De protesto sobre a intervenção internacional na Líbia? Qual quê!!! Era de indignação perante a falta de acção da Liga Árabe face à repressão assassina do regime de Saleh sobre o povo em revolta no Yemen!
Cruzámos a Praça Tahrir a pé, calmamente, entre miúdos que brincavam, homens e mulheres que descansavam, liam jornais ou passeavam pelas bancas de venda de legumes, quinquilharia e bandeirinhas egípcias.
Cruzámo-la diversas vezes mais durante o dia.
Só nos deparámos com mais uma manifestação, numa rua perto, ao entrar no edifício do gabinete do Primeiro-ministro: em frente, estariam umas trezentas pessoas, vítimas de tortura pelo regime de Mubarak, que pediam justiça.
PM e MNE egípcios manifestaram esperança que a intervenção na Líbia acabasse rápido com o problema que estava a fazer afluir cada vez mais refugiados à fronteira, que devolvia a um Egipto já economicamente em dificuldades egípcios sem trabalho e sem recursos e que mantinha em perigo as vidas de mais de um milhão de egípcios encurralados na Líbia.
Desde manhã cedo, à tarde, e à noite, fomos tendo encontros com dezenas de representantes da sociedade civil e de activistas mobilizadores das manifestações da Praça Tahrir e de partidos políticos. Jovens, mulheres, intelectuais, artistas, sindicalistas, incluindo a direcção da Irmandade Muçulmana - não ouvimos ninguém criticar a intervenção na Líbia, e quase ninguém a referir sequer. Apenas uma mulher, representante da organização feminista transnacional Karama, nos disse: "Pela primeira vez, vi-me a desejar e vejo-me a apoiar uma intervenção militar estrangeira num país árabe. Queira Allah que não me venha a arrepender!"Esta foi a mais vocal expressão de dúvida que ouvi no Egipto sobre a intervenção militar internacional na Líbia (e eu subscrevo as preocupações subjacentes, inteiramente).
Contrasta bem com o que está ser propagado através dos media internacionais.
Estamos diante de uma flagrante manipulação mediática. Não só sou eu que a vejo: Jonhatahan Head, repórter da BBC ainda há pouco desmentia que houvesse comoção no Egipto sobre os ataques aos comandos de Khadafy. Porque vejo a manipulação, sinto-me na obrigação de a denunciar. Aqui fica a denúncia.

"Libiamo" pela Líbia e pelas Nações Unidas!

Que emoção chegar a casa e ver pela Al Jazeera, em directo, o Conselho de Segurança da ONU votar - 10 a favor e 5 abstenções - a imposição da "no fly zone" e outras medidas musculadas para protegar a população civil líbia contra os ataques do facínora Khadaffy.
É um dia histórico, vinha a ouvir na rádio uns maduros exultar, a pretexto do Braga ter ganho aos chutos ao Liverpool.
É um dia histórico, de facto, porque as Nações Unidas hoje fizeram História para salvar a Humanidade inteira e não apenas os líbios ululantes, reunidos na praça central de Benghazi, a quem assim foi subitamente devolvida a esperança, apesar dos tremendos riscos que ainda correm.
É um dia em que vale bem a pena estarmos vivos e celebrar!
Sim, bem sei que por cá as nuvens adensam-se, brumantes de maus presságios, sobre as nossas portugas cabeças, à conta do naufrágio económico que a crise politica ameaça precipitar, à beirinha mesmo da praia.
Mas no Japão o cutelo iminente é de catástrofe nuclear, a apoucar a tragédia devastadora do tsunami e da imparável e impiedosa cadeia de terramotos.
E na Líbia, apesar da lucidez arrastada mas final da ONU, resta ver se a prontidão aliada ainda poderá conseguirá adiantar-se e deter a furia retaliatória do tirano.
Tudo sopesado, vale a pena esperar pelo melhor. Verdianamente, ergamos a taça e traviatemos: "Libiamo" pela Libia livre do tirano e pela unidade possível das Nações pela Responsabilidade de Proteger!

Desesperando pela Líbia. Ou pela UE?

Já deixamos cair Rãs Lanuf e Brega. Os mercenários de Khadaffy estão a tentar tomar a ultima povoação antes de Benghazi, o reduto dos revoltosos.
Finalmente o Reino Unido, a Franca e o Líbano submeteram um projecto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU para impor uma zona de exclusão aérea (e não só, disse a embaixadora americana Susan Rice, sublinhando a necessidade de se fazer o que fosse preciso para proteger os civis em risco iminente).
Uma zona de exclusão aérea que o Parlamento Europeu pediu na semana passada para a UE estar preparada para aplicar, numa resolução cujo texto base eu redigi e que acabou aprovada por 584 votos (18 contra e 18 abstenções). E que lembrava que a UE podia usar os meios navais e aéreos de que dispõe, no quadro da PSDC, para fazer aplicar o embargo de armas a Líbia, já decretado pelo Conselho de Segurança, ou para proteger as operações humanitárias.
Conselho e Comissão da UE apoiam e esperam a decisão do Conselho de Segurança de determinar a "no fly " , afiançam-nos adjuntos da Sra. Ashton (ela aparentemente entretem-se a despachar missões de "fact finding" a Líbia e vizinhos....).
O Conselho de Segurança demora, nas habituais contorções da China e da Rússia, mais contorcidas ainda desta vez porque a Liga Árabe pede a intervenção internacional para proteger os líbios contra a raiva assassina do ditador. E contorcidas também porque tortuosamente encorajadas...pelo MNE alemão!!!
A denuncia publica, esta tarde, em plena Conferência de Presidentes no PE com Von Rompuy e Barroso, por uma deputada alemã, pode envergonhar e fazer recuar a diplomacia teutónica, que nos dias que correm não esqueceu apenas a UE, mas parece estar a esquecer-se da Historia.
Estou a receber mensagens angustiadas de colegas espalhados pelo mundo fora com quem partilhei horas de dilaceração no Conselho de Segurança ("vamos deixar massacrar mais líbios, como os bosnios, ruandeses, congoleses?"). Revivo as horas de agonia em Jacarta, naquele Setembro de 1999, a esperar o consentimento indonésio para que a Interfet fosse ...aprovada pelo Conselho de Segurança.
Entretanto passam as horas e desesperam os homens, mulheres e crianças de Benghazi...
E desesperam - pela Líbia, pela UE - todos aqueles a quem ao menos resta algum sentido da decência.

Um pouco mais de pudor sff

SIC Notícias, noticiário da noite. Depois de passar a declaração ao País do primeiro-ministro, a referida estação de televisão resolve difundir em directo, durante largos minutos, o comentário solitário de um dirigente do PSD, sem qualqquer contraditório, antes com a cumplicidade do entrevistador.
Assim vai , sem o mínimo de escrúpulos, o "pluralismo" de opinião entre nós. Perante o avassalador predomínio da opinião laranja nos "media", especialmente na televisão, compreende-se bem por que é que os próprios inventores da cabala da "asfixia democrática" a deixaram cair convenientemente, tal é o enviesamento dos media em seu favor...

Camionistas II

Quem quiser parar a sua actividade profissional ou empresarial, mesmo em acção concertada, pode obviamente fazê-lo, desde que não se trate de um conflito laboral, dado ser constitucionalmente proibido o "lock-out".
Todavia, forçar outros profissionais ou empresários a uma paralisação colectiva que não desejam mediante impedimento físico das vias rodoviárias, ou mediante intimidações, ameaças ou agressões, como se tem visto, é intolerável, desde logo por se tratar de actividades criminosas (dano, coacção, etc.).
Não deveria haver a mínima contemplação contra tão graves atentados à liberdade individual e empresarial e contra a economia nacional. Em vez de ceder aos "grevistas", o Governo deveria adoptar uma atitude de inabalável firmeza. No actual contexto de austeridade orçamental e de sacrifícios colectivos, a "greve dos camionistas" e as suas reivindicações são inaceitáveis.

Camionistas I

Muitos jornalistas e comentadores chamam "greve" à paralização decretada pelos empresários de transportes rodoviários, por descontos nos combustíveis, isenções de portagens e outras facilidades, que obviamente o País não pode suportar.
Trata-se de um inaceitável abuso de linguagem. "Greve" designa desde sempre a paralização dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e interesses nas relações laborais. Aplicar o conceito a uma paralização empresarial é um contra-senso, para não dizer uma prostituição verbal.

Alguém se esqueceu de avisar a OCDE...

"OCDE: economia portuguesa melhora pelo 5º mês consecutivo".
Obviamente ninguém avisou a OCDE do discurso inaugural de Cavaco Silva na semana passada sobre a calamidade da economia portuguesa...

Enigma

Passados estes dias sobre o polémico discurso inaugural da Cavaco Silva, continua a ser um enigma saber qual foi o seu propósito.
Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. Porém, Cavaco Silva bem sabe que neste momento elas poderiam não fornecer nenhuma solução de governo maioritário, sendo pior a emenda do que o soneto.
Se era para “convidar” o Governo a demitir-se, Cavaco Silva deveria saber que isso não está nos projectos nem no feitio de Sócrates. Enquanto entender que tem margem de manobra para governar, Sócrates não entregará as cartas nem fugirá às responsabilidades.
Se era para provocar os partidos da oposição a derrubarem o Governo mediante uma moção de censura, o Presidente deveria saber que dificilmente pode haver convergência dos partidos de oposição para esse efeito. Uma coisa é detestarem o Governo, outra coisa é fazerem uns aos outros o frete de o derrubarem.
Se era somente para deixar para a ata o seu próprio estado de alma, para mais tarde dizer "eu bem avisei", Cavaco Silva não poderia ignorar que o seu discurso só poderia ajudar a agravar a situação da dívida pública nacional, quer pelo descrição catastrofista da nossa situação económica, quer pela contestação sumária que faz das medidas de austeridade, quer pela insegurança criada pela simples perspectiva de uma crise governativa nos próximos tempos, com a incerteza política daí resultante.
Em suma, em vez de concorrer para a superação da crise da dívida pública e de ajudar à manutenção da necessária estabilidade política, o Presidente da República veio contribuir para agravar a primeira e enfraquecer a segunda.
Não havia necessidade!

Ressentimentos

Não sei se Sócrates apresentou em Bruxelas as novas medidas de austeridade sem as ter comunicado primeiro ao Presidente da República. Espero bem que não. Para além de ser uma óbvia obrigação política, o dever de informação governamental ao Presidente da República tem assento constitucional.
De ressto, nas relações interinstitucionais não há lugar para retaliações. O ressentimento antigovernamental do discurso inaugural de Cavaco Silva não pode justificar o ressentimento antipresidencial do Governo. Mesmo tendo razões de queixa quanto ao selvagem ataque público de Cavaco Silva, Sócrates não pode deixar-se desviar do escrupuloso cumprimento dos seus deveres políticos e constitucionais de cooperação institucional.

A resposta a Cavaco

Discordo da ideia de que,face à declaração de guerra do Presidente da República no seu discurso inaugural,o Governo deveria encarar a hipótese de apresentar a demissão.
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa

Aviando o enviado do procurado ditador...

Esta tarde fui solicitada pela imprensa para comentar a anunciada ida a Lisboa de um enviado de Khadaffi ( um Vice-MNE) para ser recebido pelo MENE Luis Amado.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.

Cavaco PR II - Presidente do Ressentimento?

Eu, incorrigível optimista, quis dar-lhe o benefício da dúvida. E por isso escrevi o que que escrevi no Parlamento Global (ver post anterior).
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!

Desejos para um segundo mandato do PR

"Os meus desejos para o segundo mandato do Prof. Cavaco Silva como Presidente da República - que seja mais e melhor Presidente da República!
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".
Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.

Começa mal...

...Cavaco Silva o seu segundo mandato.
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...

Sobre Cavaco Silva II

Minhas opiniões nesta entrevista ao Diário Económico:

1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?

Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.

2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa

Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.

3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?

A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.

4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?

Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.

5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?

Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.

6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?

Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...

A Pequim já chega o odor a jasmim...

Os ventos do norte de Africa já estão a espalhar o odor a jasmim também para leste.
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".

Luanda: sopram ventos do norte....

Bastou às autoridades angolanas prender umas vinte pessoas, entre as quais três jornalistas e um "rapper" conhecido, (libertados horas mais tarde) para fazer dissipar uma manifestação prevista para hoje em Luanda contra 32 anos de ‘ditadura Joseduardizada’, segundo a convocatória.
Desde que foi anunciada a manifestação, por convocatória anónima através das redes sociais e por sms, o Governo angolano ficou em estado de choque. E não só: a acomodada UNITA, ultrapassada pela iniciativa, apressou-se-se a declará-la sem credibilidade....
Luanda não é o Cairo, como advertem dirigentes do MPLA.
Mas a tensão está instalada, porque os ventos do norte de África já começam a soprar em terras angolanas. E porque o MPLA ajuda,tal é o excesso de zelo da guarda pretoriana do regime, acorrendo à defesa do indefensável por métodos pesados e contraproducentes: ao prender possiveis manifestantes, muita gente pode ter sido dissuadida de sair à rua hoje, mas muita mais foi alertada, interna e internacionalmente, para a vulnerabilidade do regime: nem uma manifezita aguenta!....

À deriva

O PSD continua à deriva, em termos de irresponsabilidade e de insensatez política. Seguindo as demais oposições, que obviamente não aspiram a governar, bastando-se com o protesto e o bota-baixo, o partido “laranja” vetou a reforma curricular do ensino básico e secundário, dando mais um argumento ao Governo para acusar o PSD de imprevisibilidade e leviandade politica e de pôr em causa a consolidação orçamental, em que o País não pode falhar. O episódio confirma a falta de consistência e de maturidade política da actual liderança do PSD. Um partido que deseja governar a curto prazo não pode rejeitar na oposição as medidas que não poderia deixar de tomar se fosse governo. O PSD continua sem passar o teste de candidatura a alternativa política.

Ingratidão

Em vez de assacar ao PSD a responsabilidade pelo fim das autoestradas SCUT, o Governo deveria ficar grato à inflexibilidade daquele nesta matéria, obrigando a uma decisão que só pecou por tardia (e que foi defendida neste blogue ao longo de muitos anos).
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?

Más notícias

Tudo se conjuga para complicar a vida dos países em dificuldades económicas e orçamantais: subida exponencial dos preços do crude, estimulada pela insurreição na África mediterrânica, disparo dos preços de outras matérias primas e dos alimentos, perspectivas de subida da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...

Bons augúrios

As próximas semanas podem ser decisivos para estabilizar definitivamente a zona euro, nomeadamene mediante as decisões do Conselho Europeu para reforçar e flexibilizar o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades, para rever o Tratado a fim de criar um mecanismo permanente de estabilidade financeira e para aprovar o chamado "pacto de competividade".
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.

Decepção

Os que esperavam que Sócrates tivesse sido chamado a Berlim a fim de receber um ultimato para recorrer à ajuda financeira externa, juntando-se à Grécia e à Irlanda, sofreram uma enorme desilusão.
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!

O que diria a Merkel, se fosse Sócrates

Disse-o ontem no Conselho Superior da ANTENA UM. Pode ouvir-se aqui.

Um pouco mais de rigor, sff

«Bruxelas absolve Governo no caso Camarate. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos conclui que tribunais portugueses não foram negligentes.»
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.

Khadaffy ri-se e continua a massacrar

"Todas as opções estão em cima da mesa", dizem os americanos, que juntamente com alguns europeus começam a mandar navios de guerra para perto das costas da Líbia, a pretexto de por a salvo os estrangeiros.
Os pobres líbios, esses que se amanhem - pois nem uns nem outros, nem o Conselho de Segurança da ONU, ainda sequer se determinaram a decretar uma "no fly zone" para dissuadir/impedir Khadaffy de continuar a mandar aviões bombardear o seu povo.
E no entanto, todos sabem que Khadaffy ainda tem armas químicas que pode tentar despejar sobre Tripoli, concretizando a ameaça tresloucada de por o pais no mapa a vermelho incandescente...
Não, não estou a ser alarmista - confirmei esta tarde junto de altos representantes da UE que o regime de Khadaffy continuou a manter gás mostarda e outras armas quimicas, apesar de em 2003 se ter comprometido a destruir o armamento de destruição maciça que detinha. E confirmei que esse foi tema debatido no Conselho de Seguranca nos últimos dias - sem impelir a decisão de agir. Designadamente preparando uma intervenção militar cirurgica para travar o psicopata, se necessário, para ser exercida a Responsabilidade de Proteger a população líbia indefesa, como incumbe ao CS e a todos os membros das Nações Unidas.
Desmantelar-lhe o arsenal químico, afinal, não foi prioridade para os governantes ocidentais subitamente entusiasmados com o regime de Khadaffy, tal o afã em fazer com ele negócios de petróleo, gás e o mais, a pretexto de conter o fundamentalismo e o que calhasse para enroupar uma suposta "real politik" . Que afinal era treta dos amados e amadores celebrantes do beduíno ditador: nem o coronel desarmava, nem os radicais desalquedavam, nem os negócios tinham sustentabilidade. Como se prova hoje, pelos navios apinhados de estrangeiros a zarpar e os preços do petróleo a disparar.
Patéticos os apelos de governantes ocidentais a que o tirano pare de massacrar, a que o torcionario se transforme subitamente em cordeirinho, a que o psicopata repentinamente tenha um acesso de lucidez. Porque há-de Khadaffy dar-lhes ouvidos, se não primam pela credibilidade, nem pela coerencia? Como nao ha-de continuar a rir-se para os jornalistas internacionais que o vão ainda agora entrevistar?

Disparate

«Profissão vai constar do cartão do cidadão» - diz o Diário Digital, citando o Sol.
É um disparate. O que está previsto é a possibilidade de os profissionais, ao utilizarem o CC para realizarem a sua assinatura digital, pedirem também a autenticação da sua qualidade profissional por parte da sua ordem profissional. Por exemplo, um arquitecto poderá enviar online um projecto para uma câmara sem ter de juntar separadamente prova documental da sua condição de arquitecto. Mas para isso não é necessário ter a profissão no CC nem efectuar nenhum novo registo profissional.
Portanto, a profissão não vai constar do cartão de cidadão, nem de nenhuma base de dados com ele relacionada. O registo profissional continuará a ser o das respectivas organizações profissionais, a quem compete proceder à certificação da condição profissional dos seus membros.
Uma notícia daquelas só pode ser produto de indesculpável ignorância ou de deliberada desinformação.

Grau zero

«AR: Oposição chumba extinção do número de eleitor».
A rejeição da eliminação do número de eleitor -- peça de museu imprestável e dispendiosa, que foi responsável pela bagunça no último acto eleitoral -- revela o grau zero de responsabilidade política da aliança das oposições entre nós.
Fazer oposição em Portugal é "ser do contra", ser contra "porque sim". Que essa seja a atitude da oposição radical, está-lhe na massa do sangue. Que o PSD se junte a ela, sabendo que se estivesse no Governo só poderia apoiar aquela medida, já é muito mais preocupante.

Viagens na minha Terra

Imagens de Tóquio, esta semana.

Inclusão social dos ciganos em Portugal

AUDIÇÃO PÚBLICA
A inclusão social dos ciganos em Portugal e na UE

Amanhã, sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011, às 15.00 HNo Gabinete do Parlamento Europeu
Largo Jean Monet, n.º 1-6, 1269-070, Lisboa

Com:
Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Maria do Rosário Carneiro, Deputada
João Seabra, Mediador e Representante da Comunidade Cigana

Organizada por mim, Ana Gomes,
para recolher dados e fazer reflectir a experiência portuguesa (positiva e negativa) nas deliberações do Parlamento Europeu sobre a Estratégia Europeia para a Inclusão das Comunidades Roma.

Apareça! e venha contar-nos o que sabe e vive, especialmente se pertence à comunidade cigana ou trabalha com ela.

A UE e a democratização do mundo árabe

"Não vimos em lado nenhum queimar bandeiras israelitas, americanas ou europeias. Estas explosões populares não foram, não estão a ser, contra ninguém no exterior: são pelos direitos dos próprios povos que se revoltam. E demonstram que as suas aspirações por liberdade, democracia e oportunidades são realmente universais, sem incompatibilidade com a religião islâmica professada pela esmagadora maioria dos manifestantes. Desmentem, assim, frontalmente aqueles que brandem como inevitável um 'confronto de civilizações' entre cristãos e muçulmanos. E desacreditam por completo aqueles que até aqui justificavam o apoio às ditaduras opressoras, a pretexto de que elas garantiam a "estabilidade" e representavam a "segurança" contra ameaças fundamentalistas".
(...)
"A Europa não pode ficar impassível, a assistir de braços cruzados: a sua prosperidade e segurança estão directamente dependentes da segurança e do progresso dos povos do Norte de África e do mundo árabe. Não basta já que o petróleo e o gás continuem a vir e não há "Fortaleza Europa" capaz de conter os afluxos de migrantes e refugiados se não tiverem condições de vida nos seus próprios países.
A UE tem de acabar com a hipocrisia de apregoar democracia e direitos humanos e, tal como os EUA, na prática apoiar regimes corruptos e repressivos, a pretexto da estabilidade e do combate ao fundamentalismo islamista. "Estabilidade" que, como vemos, não deu segurança nenhuma a Israel, nem à Europa, nem ao mundo, antes pelo contrário. E "ameaça fundamentalista" que efectivamente se não combateu, antes se reforçou ate pela legitimação na resistência à opressão - e esse é um desafio decisivo que vai travar-se nas transições que se seguirão à revolta no mundo árabe.
A UE tem de tirar as lições e passar a dar apoio, quer àqueles que ainda se batem pela queda dos tiranos - como acontece na Líbia face à brutalidade retaliatória do ditador Kadhafi - quer aos povos tunisino e egípcio na caminhada começada para a construção de regimes democráticos".

São extractos de um artigo que escrevi no início da semana para a edição de hoje do JORNAL DE LEIRIA. O texto pode ler-se também aqui, na ABA DA CAUSA

Portugal no Conselho de Segurança. E a Líbia.

1 - Imediato congelamento de todos os bens do ditador Khadaffy e dos seus familiares e próximos, para futura devolução ao Estado líbio.
2 - Imediata imposição de uma "no-fly zone" sobre o espaço aéreo líbio, impedindo a aviação do regime de descolar para massacrar populações.
3 - Imediata referência do Coronel Khadaffy, filhos Saif e Mutassim e seus principais esbirros ao Tribunal Criminal Internacional, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
É o mínimo que a Delegação portuguesa no Conselho de Segurança deveria propôr ou apoiar.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança, vai para assumir responsabilidades - não para dar oportunidades a ministros e funcionários de se pavonearem nos corredores da ONU ou nas chancelarias por esse mundo fora.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança vai para exercer obrigações. Pelo bom nome de Portugal. Pela paz, a legalidade e a segurança internacionais.
Khadaffy votou em Portugal, contribuiu para nos fazer eleger para o Conselho de Segurança? Para não corarmos de vergonha, votemos agora pela Líbia, pelos líbios. Contra Khadaffy.

Líbia: eu bem lhes dizia...

A política externa portuguesa não pode ser ditada apenas por cifrões e por patrões, muito menos chicos-espertos, construam eles estádios de futebol, estradas, plataformas petrolíferas ou vendam telefones ou tapetes. (...) Uma ida à tenda de Khadaffi pelo Primeiro-Ministro neste contexto, ao beija-mão de quem vai, não pode deixar de ser interpretada como um endosso da respeitabilidade política de um ditador terrorista que devia estar preso e a ser julgado por crimes contra a Humanidade.
Escrito por mim em 1.10.2005, aqui no CAUSA NOSSA.

Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeiras búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.
Escrito por mim em 25.7.2008, aqui no CAUSA NOSSA

Quem apoia ditaduras, colhe fundamentalistas

Segundo os meios de comunicação social, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, seguindo uma linha de argumentação à la Frattini-Berlusconi, adverte contra o perigo do fundamentalismo islâmico no norte de África e no mundo árabe. Não admira, para quem passou tanto tempo a cultivar ditadores que, obviamente, esgrimiam esse mesmo perigo para justificarem a repressão sobre os seus povos. Nunca perderei a má memória da participação de Luís Amado nas celebrações dos 40 anos da ditadura de Kadhafi, em Tripoli…
O trágico é que ao dar aos movimentos fundamentalistas a oportunidade de resistir à repressão das ditaduras, o Ocidente pode ter contribuído para os legitimar aos olhos de muitos.
É tempo de os dirigentes europeus pararem de brandir o papão islamista para continuarem a apoiar ditaduras.
É tempo de ouvirem os povos árabes na rua e de se empenharem inteligentemente em apoiar quem nessas sociedades está disposto a tudo arriscar pela liberdade e a democracia.

A UE e a Líbia

Em Janeiro, o Parlamento Europeu adoptou por unanimidade esta minha Recomendação sobre a as negociações para um Acordo-quadro UE-Líbia.
As recomendações que fiz resultaram dos elementos que recolhi em visita à Líbia, em Novembro último, e da necessidade de ter bem claro que a UE estava a procurar negociar com uma ditadura ostensivamente desrespeitadora dos mais elementares direitos humanos.
São recomendações muito críticas para o Conselho pelo mandato que dera à Comissão, pura e simplesmente negligenciando a natureza do regime líbio.
É por essas e por outras negligências que a UE se acha atarantada diante do caos instalado na Líbia e da selvajaria da vingança do regime do Kadhafi contra o povo líbio.

Selectividade dos media

«Portugal é primeiro da Europa na disponibilidade 'online' de serviços públicos».
Esta notícia vai valer a abertura de algum telejornal ou alguma manchete num jornal? Duvido. Mas se Portugal fosse o último no referido ranking, aposto que não faltaria destaque mediático...

Qualidades

Há duas qualidades muito necessárias num governador de banco central: discrição mediática e "self-restraint" verbal...

Só peca por tardia...

... a decisão de eliminar o número de eleitor. De resto, não se percebe por que é que o Parlamento, por unanimidade, resolveu manter tal número quando há poucos anos aprovou o recenseamento eleitoral automático, a partir da base de dados da identificação civil. Para piorar essa opção, extinguiu-se o cartão de eleitor, ficando os eleitores sem um suporte físico desse número, mas sem impor uma obrigação de informação oficial do número de eleitor aos novos eleitores e aos que vejam o seu número de eleitor mudado por efeito de mudança de residência.
Felizmente, depois da péssimo resultado dessa opção nas eleições presidenciais passadas, o Governo não demorou a tirar a lição que se impunha, como logo se defendeu neste blogue, aqui e aqui.
Governar bem não é somente evitar erros mas também tirar lições dos inevitáveis erros cometidos.

Oremus et demonstremus!

Alfredo Barroso - na "mouche"!

Com o certeiro artigo "O PS no 'centro do centro' e a reprodução das oligarquias partidárias"., publicado hoje no Jornal i.
A ler obrigatoriamente por todos os militantes do PS que ainda, apesar de tudo, se sentem socialistas e querem que o seu PS seja mesmo "Partido Socialista".
O "centro do centro" é o vazio ideológico, é a ausência de principios democráticos, é a indiferença a escrúpulos ou ética, é o polvo aparelhista e clientelar. Não faz apenas o jogo da direita: é pior que a direita, pois descredibiliza a esquerda e arruina a democracia.

O nado-morto do BE

É a moção de censura a apresentar a 10 de Março, pois claro.
Além de irresponsável do ponto de vista do interesse nacional na actual conjuntura de crise europeia, faz o jogo de quem quer o PS cada vez mais afastado da esquerda. Procurei explicá-lo esta manhã, na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM

Quanto pior melhor...

A moção de censura do BE, anunciada com um mês de antecedência, revela a irreprimível irresponsabilidade política do grupo. Destinada somente a marcar terreno face ao PCP na oposição radical ao Governo e a provocar o PSD -- que obviamente não pode andar a reboque do Bloco --, a inicitiva bloquista tem porém como consequência inevitável um agravamento da pressão dos mercados financeiros sobre o País. A perspectiva de queda do Governo e de abertura de uma crise politica só pode fazer subir os custos da dívida soberana nacional.
Mesmo que não vingue, a inicitiva bloquista vai custar muitos milhões, além dos efeitos nefastos sobre a actividade económica interna. Obviamente, eles sabem disso!

Adenda
A candidatura de Manuel Alegre mostrou que o PS e o Bloco não são miscíveis. A moção de censura -- que, a vingar, só serviria para abrir caminho à agenda neoliberal do PSD -- mostra que o Bloco não tem nenhum limite na sua hostilidade visceral ao PS.

Viagens na minha Terra

Jogadores de xadrez, Berna, Suíça

Justiça contra a corrupção. Ou não.

Sobre a perseguição ao Advogado Ricardo Sá Fernandes, agora por "gravação ilícita" por ter tido a coragem de denunciar um caso de corrupção .
Sobre os riscos e ameaças que o Juiz Carlos Alexandre admitiu, por escrito, no despacho judicial em que decide levar a julgamento os acusados no processo das falsas contrapartidas da aquisição dos submarinos. Justamente pela coragem dessa decisão.
Sobre a preocupante substituição das Procuradoras que se empenharam na investigação do processo das contrapartidas e do processo da aquisição dos submarinos. Este último parado há meses, a pretextos diversos, cinco anos volvidos de ter sido iniciada a investigação, sem que tenha sido chamado ao MP um dos principais decisores políticos - o ex-Ministro da Defesa Paulo Portas - desses contratos clamorosamente lesivos dos interesses do Estado e dos contribuintes portugueses.
Tudo a apontar especiais responsabilidades - por acção e omissão - ao actual PGR.
Disto tudo (e não só) falei hoje na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM.

Notícia exagerada

A Direita rejubilou com a especulação de uma alegada ajuda do PCP para derrubar o Governo. Houve mesmo quem o desse por "morto"!
Afinal, a especulação não passava de "wishful thinking" da Direita, como sde pode deduzir desta declaração do líder do PCP. Parafraseando Mark Twain, a notícia do morte do Governo às mãos conjuntas da Direita e do PCP era um tanto exagerada!

Bush ou Bashir: trataremos deles!

A Organização Mundial contra a Tortura enviara no dia 1 de Fevereiro uma carta aberta às autoridades suíças, pedindo que investigassem o envolvimento do ex-Presidente norte-americano George W. Bush na prática de tortura por parte da Administração que chefiou, a propósito de uma prevista visita sua a Genebra a 12 de Fevereiro.
A Amnesty International foi mais longe no dia 3: entregou aos Procuradores de Justiça do Cantão de Genebra e Federais uma detalhada análise factual e legal das responsabilidades criminais de George W. Bush por actos de tortura, no quadro do programa de combate ao terrorismo, no Iraque, no Afeganistão, em Guantanamo e nas "prisões secretas", com base nas suas próprias admissões, incluindo em auto-biografia publicada.
A AI concluia que os elementos eram suficientes para os procuradores suiços abrirem investigações criminais contra o ex-Presidente dos EUA, sendo a Suiça um Estado signatário da Convenção contra a Tortura, e estando portanto legalmente obrigada a proceder à investigação contra qualquer indivíduo presente no território suíço sobre o qual haja suspeitas de que cometeu, autorizou, participou ou foi cúmplice em actos de tortura, não havendo excepções para antigos chefes de Estado.
Antes das autoridades suiças actuarem, George W. Bush, prudentemente, optou por cancelar a visita à Suiça.
Ora bem! Está a aprender umas coisas: pelo menos, já percebeu que na Europa não será bem vindo e pode/deve ser recebido como um criminoso. Como, por exemplo, o seu comparsa Bashir, Presidente do Sudão (ainda em funções, mas já sob mandato de captura do TPI).
Ora aprendamos, nós também, portugueses. Porque as obrigações da Suiça, são também as de Portugal, igualmente Estado-Parte da Convenção contra a Tortura das NU e respectivo Protocolo Opcional, e da Convenção para a Prevenção de Todas as Formas de Tortura e Tratamentos ou Punições Degradantes e Desumanas do Conselho da Europa.
Se Bush ou Bashir ousarem por pé na Europa, há quem os espere.

Antologia do dislate político

«Autoritarismo do PS de Sócrates ultrapassa "centralismo democrático" de Lenine» - Ana Benavente.
O que pode o ressentimento pessoal e político!?

Será que o PCP vai contribuir para o derrube do Governo PS?

«PCP nunca hesitou em tentar derrubar os governos do PS» - afirma Vitalino Canas.
Tenho de contestar esta afirmação. Nunca um governo do PS caiu por efeito de uma moção de censura apresentada ou votada pelo PCP. Em 1978, o PCP ajudou a rejeitar uma moção de confiança apresentada por Mário Soares, mas não saiu dele nem da direita a iniciativa de derrubar o Governo. Depois disso o PCP apresentou moções de censura a governos do PS, mas sempre formuladas de tal modo que a Direita não podia votá-las. E nunca votou uma moção de censura apresentada pela Direita contra um governo PS que o pudesse derubar .
Não vejo razão para pensar que o PCP tenha alterado a sua posição histórica nesta matéria. Uma coisa é condenar os governos PS, a as suas políticas, outra coisa é associar-se à Direita, ou deixar que esta se associe a ele, para derrubar um governo PS.
Tal significaria uma mudança história na relação do PCP com a Direita.

PE reconheceu genocídio dos ciganos pelos nazis

O Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, fez, no passado dia 2 de Fevereiro, na abertura da sessão plenária do PE em Bruxelas, uma declaração de reconhecimento do genocídio dos ciganos (ou Roma, roms, romanis, entre outras designações) durante a Segunda Guerra Mundial.
Tratou-se de uma declaração de grande solenidade e significado, até porque que muitos Estados Membros da UE ainda não reconheceram o genocídio de que foram vítimas os ciganos pelo regime de Hitler. Foi um momento histórico para os milhões de ciganos europeus, nomeadamente para aqueles que sobreviveram ou cujos familiares foram assassinados pelos nazis.
Estamos a falar da maior e mais antiga minoria étnica europeia (composta, calcula-se, por doze milhões de pessoas), que ainda hoje continua a ser estigmatizada e discriminada.
O reconhecimento do sofrimento cruel dos ciganos é também o reconhecimento do passado trágico da Europa - a que não queremos voltar e por isso temos de continuar a construir a União Europeia e batalhar para que ela se baseie consequentemente nos direitos humanos. E é um primeiro passo para as instituições europeias, todos os governos e cidadãos europeus assumirem as suas responsabilidades no que respeita à plena integração social da comunidade cigana nos Estados Membros, incluindo o direito dos seus membros à livre circulação na UE.

A frase da semana

Numa entrevista o presidente do PSD declarou que "não se pode governar contra as corporações".
Noutro País, uma declaração destas de um dirigente partidário desqualificá-lo-ia irremdiavelmente como candidato a Primeiro-ministro. Pelos vistos, o PSD não quer somente "emagrecer" o Estado. Quer também emasculá-lo e deixá-lo de cócoras perante os interesses organizados.

Rua Maquiavel

Quem visita Florença com alguma frequência sabe como é provável que o seu hotel fique situado numa rua ou praça com nome de uma grande figura da história florentina ou italiana. Mas nunca me tinha calhado um hotel na Viale Machiavelli, como hoje.

SOARES É FIXE!

Podemos ocasionalmente não coincidir numas miudezas plebeias, mas a minha concordância com a magistral análise de Mário Soares sobre para onde vai a Europa, e para onde devem ir o socialismo democrático e os socialistas portugueses, é total!
É para ler, reler, meditar e recomendar o artigo "A EUROPA CONDICIONA O RESTO" que Mário Soares publicou anteontem no DN.

Justiça ou paródia?

A grotesca iniciativa do MP - DIAP de Lisboa - de acusar o advogado Ricardo Sá Fernandes do crime de "gravação ilícita" pela prova da denuncia da corrupção tentada por Domingos Névoa, indigna quem tenha ainda uma restea de decência e põe fora de si quem, como eu, teime em acreditar em Portugal.
Neste caso concreto, é preciso saber quem é o/a Procurador/a, quem tem por detrás, e com que designios gasta o tempo e os recursos criminais a montar esta paródia de Justiça, fazendo o jogo dos corruptos e encarniçando-se atrás dos que têm a coragem de dar a cara e denunciar os criminosos.
Esta é, também, mais uma demonstração de como o MP está pelas ruas da amargura, apesar de contar com muita gente séria e competente.
Não é mais possível ser complacente com a disfuncionalidade instalada na PGR, que devia dirigir o MP e todos os dias se faz desrespeitar, pelo MP e pelos cidadãos.
É intolerável que o PGR tenha instaurado processos disciplinares à sua Directora do DCIAP e às Procuradoras da investigação sobre os submarinos, ao mesmo tempo que as mantem em funções! Obviamente, desautorizou-as. E, como quem não se sente não é filho de boa gente, o resultado foi, neste ultimo caso, o de provocar a recusa das procuradoras em prosseguir com a investigação.
Logo foram substituidas por quem, certamente, nada sabe dos processos (são dois, o das contrapartidas e o da aquisição dos submarinos), e se for minimamente competente e diligente vai ter um trabalhão para compreender o que está em causa, num caso que envolve matérias complexas e altamente especializadas.
Tudo factores a concorrer para demorar a investigação do processo de aquisição dos submarinos - que há meses está alarmantemente parado. E, porventura, para mais facilmente mandar arquivar a investigação, em momento oportuno.
Em causa estão os interesses do Estado e dos contribuintes portugueses - num caso de corrupção grosseira, a nível europeu, que envolve a responsabilidade civil, criminal e politica de ex-governantes portugueses, de quadros do Estado e das FA, de empresas, de bancos e advogados portugueses e alemães. Um caso que é politicamente muito mais melindroso e explosivo do que o processo das contrapartidas, que seguiu já para julgamento.
Não é possível que PR, Governo e AR finjam que não veem e adiem a necessária intervenção: o actual PGR não tem mais ponta de credibilidade, nem de autoridade.
Para começar a restaurar alguma confiança e dignidade à Justiça em Portugal, é preciso substituir Pinto Monteiro quanto antes!

Repressão no Egipto - e a UE engasgada...

Caos e confrontos sangrentos no Cairo - disparos, agressões, policias à paisana montados em cavalos e camelos distribuindo vergastadas para dispersar o povo que exige a queda de Mubarak. Contam-se os mortos. E feridos aos milhares. Mas o povo não desarma, os jovens não desmobilizam. Incrível a coragem, a determinação, a dignidade e a resistência dos egipcios!
Que contraste com a reacção pusilânime, hesitante e relutante dos lideres europeus, que procuram seguir a onda, mas sem exigir a saída do poder de Mubarak JÁ, antes que destroçe mais o país e o povo!. Que contraste com Obama, que apesar das pressões israelitas e das próprios erros e contradições, já compreendeu e veio ainda ontem dizer que "a mudança no Egipto começou agora". E já hoje mandou o seu porta-voz esclarecer que "agora é...ontem".
Desesperante esta UE, nas mãos de manhosos politiqueiros sem principios, valores ou conviccões, que nada aprendem e nada lideram: a cada hora que passa, mais co-responsáveis se tornam pelos egipcios que caiem na Praça Tahrir.

Troca desigual

Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posição do PS nesta matéria.
Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a concordância do PSD para estabelecer câmaras municipais politicamente homogéneas, como chegou a ser acordado entre os dois partidos há poucos anos, mas que ficou sem efeito, por o PSD ter roído a corda (no que aliás é vezeiro..). Todavia, oferecer em troca a redução do número de deputados para 180, um velho objectivo do PSD, parece-me francamente excessivo. Uma tal redução, no limite mínimo do intervalo constitucional, vale muito mais, pois afectará a representatividade social e territorial da AR, não sendo fácil de digerir à esquerda.
Por isso, penso que isso vale uma troca bem mais valiosa do que a sugerida pelo dirigente socialista. A meu ver, a questão da redução do número de deputados só deve ser abordada no quadro de negociações para a reforma do sistema eleitoral, incluindo o abandono dos círculos eleitorais distritais e a sua substituição por círculos de base regional (NUTS II) ou subregional (NUTS III - comunidades intermunicipais), ou agregação destes. Os círculos eleitorais distritais constituem o principal obstáculo para a necessária articulação entre a actual divisão administrativa do território nacional ("comunidades intermunicipais" e regiões, ou NUTS III e NUTS II) e a expressão eleitoral do território, que continua agarrada aos velhos distritos, que desde 1976 deixaram de ter qualquer papel administrativo relevante (para além de circunscrição dos governadores civis...).

A importãncia do nome

Acabo de chegar de um jantar de trabalho com responsáveis da comissão directiva do "Arco Atlântico", uma associação de regiões da fachada atlântica da UE, desde o Algarve até ao ocidente da Irlanda, passando pelas regiões ribeirinhas da Espanha, da França e do Reino Unido. Olhando a longa lista das regiões envolvidas, logo notei que só há duas regiões sem nome próprio, a região Norte e a região Centro de Portugal, com uma simples designação geográfica ou afim.
Desde há muito defendo que não é possível construir uma identidade e uma consciência regional com base em designações dessas. Por isso, se fosse dirigente de uma dessas regiões, a primeira coisa que proporia seria a adopção de um nome com substância identitária e com ADN histórico, por exemplo Entre-Minho-e-Douro para a região Norte e Beiras para a região Centro. Aqui fica a sugestão graciosa para Carlos Lage e Alfredo Marques, respectivamente.

Egipto - Fora com Mubarak!

Praça Tahrir, Cairo, esta tarde

Na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM, esta manhã, expressei o desejo - partilhado amplamente no PE, mas não no Conselho e na Comissão (cf. as posições do Conselho de Assuntos Gerais de ontem) - de ver a UE ecoar as aspirações do povo egípcio que, corajosamente, continua a manifestar-se exigindo o fim da ditadura de Mubarak.

ABUTRES

Na semana passada, dia 25 de Janeiro, na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM, comentei a reportagem ABUTRES, da autoria do jornalista Rui Araújo, transmitida na véspera na TVI.
Disse ali que a reportagem exigia uma investigação séria - que, hoje em Portugal, só talvez o Tribunal de Contas tenha credibilidade e capacidade para fazer - às empresas públicas ESTAMO/SAGESTAMO e AMBISIDER, da holding PARPÚBLICA, responsáveis pela compra e venda de património do Estado e alvo de alarmantes acusações, segundo aquela reportagem e outras investigações jornalisticas publicadas.
Também o disse no domingo passado, na intervenção que fiz na Comissão Nacional do PS.
É intolerável que tão graves revelações/acusações fiquem sem resposta por parte do Estado, por parte do Governo. E que nenhuma investigação seja imediatamente instaurada e publicamente anunciada.
Além das possiveis implicações criminais, está directamente em cheque a responsabilidade do Ministério das Finanças em zelar pelo património do Estado.
O silêncio oficial sobre estes ABUTRES está a ser ensurdecedor!

De Tunis ao Cairo... e por aí fora

É encorajador constatar como a Revolução Jasmim, na Tunísia, que ao pôr em fuga Ben Ali determinou o fim de 23 anos de ditadura, está a inspirar mais povos na região a vir para a rua exigir democracia e boa governação.
Já vamos no sétimo dia de massivos protestos no Cairo, onde as autoridades tentaram bloquear as 'armas' revolucionárias modernas: a internet e os telemóveis. Mas apesar do blackout programado, as manifestações continuam! E no Yemen também o povo enche as ruas da capital clamando pelo fim da tirania.
Os tunisinos provaram, como os portugueses em 1974, a força que tem um povo quando sai à rua face a um regime fortemente repressivo.
Que o recado está a ser entendido por outros governantes corruptos e violadores de direitos humanos, de Addis Ababa a Rabat, não há dúvidas: além de estarem freneticamente a tentar impedir a difusão das notícias (mas a Al Jazeera, o Facebook e o Twitter trocam-lhes as voltas...), estão a decretar descidas de preços de bens essenciais - tal é o medo e súbito esforço de apaziguamento!

Mas o recado não é só para ditadores: líderes nas democracias na Europa e nos EUA, além de deixarem de apoiar governos tiranos a pretexto da "estabilidade" e passarem realmente a investir no reforço democrático das sociedades civis dos países com que se relacionam, deviam apressar-se a rever todas as políticas que a nível global fomentam o comércio injusto, especulação e desemprego, contribuindo para a agravação da pobreza no mundo.
É bom que o façam antes que estas revoluções populares espontâneas sejam manipuladas por fundamentalistas e instrumentalizadas para tornar realidade a profecia agoirenta do "confronto das civilizações".

Número de eleitor

A ideia de que o número de eleitor deveria constar do Cartão de Cidadão -- como alguns precipitadamente defendem -- não faz nenhum sentido. Já basta mantê-lo indevidamente.
Primeiro, não se trata de um número de identificação do eleitor nem de prova da sua qualidade de eleitor, servindo somente para elaborar os cadernos eleitorais por ordem numérica e para organizar as mesas de voto. Segundo, e mais importante, o número de eleitor é realmente uma complicação desnecessária, podendo e devendo os cadernos eleitorais ser elaborados por ordem alfabética dos eleitores de cada freguesia (ou de cada secção).
O número de cidadão é uma sobrevivência burocrática inútil, de quando era necessário um acto de recenseamento eleitoral e havia cartão de eleitor e quando o registo eleitoral era ordenado numericamente por ordem de inscrição. Hoje, que já não existe nada disso, pois o recenseamento eleitoral é universal e automático logo que se adquire capacidade eleitoral, sendo o registo eleitoral elaborado electronicamente a partir do registo de identificação civil, o número de eleitor tornou-se uma peça de museu.
Para sobrelotação do Cartão de Cidadão já bastam os quatro números que dele constam...

Aditamento
Pelos vistos há ainda quem, como a associação nacional das freguesias (Anafre), não se tenha dado conta de que o número de eleitor não serve para nada, pelo que não faz nenhum sentido incluir esse número no Cartão de Cidadão,

Gostaria de ter escrito isto

«Esta semana, quem gritou mais alto foram os directores, professores e pais dos colégios privados com contrato de associação. Há zonas do país em que as escolas públicas têm cada vez menos alunos e estão a funcionar muito abaixo da sua capacidade mas, ainda assim, foram mantidos estes contratos com colégios privados e com níveis de financiamento altíssimos. Alguns dos intervenientes nesta polémica são fortemente contra o papel do Estado na sociedade, contra tudo o que é público, exceptuando os dinheiros públicos que eles próprios recebem.
Até os responsáveis da hierarquia da Igreja vieram já clamar contra o Governo, interpretando cortes orçamentais como uma espécie de perseguição religiosa. Há muita gente na Igreja que tecia loas ao Governo do eng.º Sócrates quando o dinheiro dos contribuintes fluía, mas que agora só tece críticas. Esperava-se melhor dos nossos bispos.»

João Cardoso Rosas, Diário Económico.

Contra-informação

O semanário Expresso de hoje dá honras de primeira página a uma cândida estória, segundo a qual a razão para o lastimável azedume do discurso de vitória de Cavaco Silva no domingo passado esteve na crítica contundente de Santos Silva na campanha eleitoral.
Mas a explicação não tem pés para andar, como é óbvio, visto que não faz nenhum sentido, a propóstio de um comentário puramente político, falar em "calúnia" e em "infâmia" e desafirar os jornalistas a revelarem as fontes da "mentiras", como fez Cavaco Silva. É evidente, como toda a gente interpretou, que ele considerou como ofensa pessoal as acusações relativas ao caso BPN e à vivenda de férias do Algarve.
Que, face à geral condenação do ressabiado discurso pós-eleitoral, Belém venha tentar dourar a pílula, pode entender-se. Mas que o Expresso tenha acritamente dado acolhimento a uma descarada operação de "spinning" é lamentável.

Peça de museu

Por que é que, relativamente às dificuldades levantadas com o número de eleitor no domingo passado, nem os jornalistas nem os deputados fazem as perguntas óbvias:
a) Para que é que é necessário o número de eleitor hoje em dia?
b) Por que é que não se suprime o que já não tem nenhuma função útil, a partir do momento em que o recenseamento eleitoral passou a ser universal e automático?
Na verdade, os cadernos eleitorais por freguesia podem agora ser feitos directamente a partir do registo de identificação civil, por ordem alfabética, do mesmo modo podendo ser elaborados cadernos de secções de voto separadas dentro de cada freguesia, por via do código postal. Não há nenhuma necessidade de manter um registo eleitoral específico (salvo para as incapacidades eleitorais e para os estrangeiros com direito de voto) nem um número de eleitor autónomo, que nem sequer tem agora um cartão físico de suporte.
Que sentido faz, a cada eleição, obrigar desnecessariamente milhares de cidadãos a informarem-se do seu número de eleitor, por se terem esquecido dele ou por nunca lhe ter sido comunicado? Que necessidade há de gastar dinheiro a montar ou encomendar dispendiosos e vulneráveis sistemas de comunicações no dia das eleições? Que vantagem há em submeter a administração eleitoral e o Governo a um teste de stress a cada acto eleitoral?
Para sair deste imbróglio, o Governo deveria propor imediatamente mandar para o museu essa complexa inutilidade que é o número de eleitor.

Aditamento
Ressalve-se na imprensa o editorial do Público de Sábado, a defender justamente o abandono do número de eleitor e a organização dos cadernos eleitorais e das mesas de voto por ordem alfabética.

"Semana ibérica"

Nunca tinha ido ao Colégio de Europa, de Bruges (Bélgica). Foi agradável participar num colóquio sobre os 25 anos da adesão de Portugal e Espanha à então CEE, organizado pelos estudantes dos dois países, em compnahia do eurodeputado espanhol Mendez de Vigo.

Desperdício

«Maioria dos alunos das escolas privadas que sofrem cortes têm lugar no sitema público» - do Diário Económico.
Já se suspeitava disso há muito. A confirmação mostra que os "contratos de associação" eram quase sempre injustificados e que o pródigo subsídio público às escolas privadas era uma desperdício inaceitável de dinheiro público.

Desfaçatez

«Cordeiro diz que a fraude nas farmácias é culpa do Governo».
Pois claro, quando um ladrão rouba, a culpa é sempre do dono que não tomou precauções. Meta-se portanto o roubado, e não o ladrão, na prisão.

"Excesso de carga"...

O "excesso de carga" sobre o sistema informático da base de dados do recenseamento eleitoral exlica por que é ele colapsou no domingo passado. O que está por explicar, porém, é a razão desse excesso de carga, que tudo indica estar no facto de ter sido desnecessarimente alterado o número de eleitor de muitos milhares de cidadãos pelo simples facto de terem substituído o bilhete de identidade pelo cartão de cidadão, ainda por cima sem terem sido informados do novo número, tendo sido surpreendidos pela impossibilidade de votar por não saberm o seu novo número de eleitor.
Por isso, nenhum inquérito ao funcionamento do sistema informático pode explicar o que sucedeu. O que é preciso é uma investigação sobre quem e porquê tomou a arbitrária decisão de alterar o número de eleitor dos muitos cidadãos (como eu mesmo) que não alteraram a sua situação eleitoral, por não terem mudado de freguesia de residência nem de secção de voto.

Eleições antecipadas

«Na projecção Intercampos/TVI sobre as intenções de voto dos portugueses, o PSD seria vencedor, com 36,8 por cento dos votos. O PS ficaria seis pontos atrás, com 30,8 por cento dos eleitores.»
Com previsões destas, é francamente duvidoso que o PSD esteja interessado em eleições antecipadas e ainda mais duvidoso que o Presidente da República se preste a fazer-lhe o frete de dissolver o parlamento, arriscando-se a ficar com um imbloglio político entre mãos...

Antologia do surrealismo político

«PPM: abstenção prova necessidade de referendar regime republicano».
Por que não candidatam o seu patusco "candidato ao trono" às eleições presidenciais para testar o apoio monárquico?

"Presidência musculada"

Sem surpresa e tal como todos os seus antecessores, Cavaco Silva ganhou a re-eleição para um segundo mandato presidencial.
Já não se pode dizer que o score obtido – menos de 53%, o mais baixo resultado de todas as reeleições presidenciais até agora – tenha ficado à altura da ambição do candidato e das esperanças da direita. Nestas condições, a ideia de uma magistratura mais "musculada" do que a do primeiro mandato ficou assaz debilitada.

Livro de reclamações

Fui um dos muitos eleitores surpreendidos pela verificação de que o meu número de eleitor tinha sido alterado na sequência da substituição do bilhete de identidade pelo cartão de cidadão, apesar de não ter mudado de freguesia de residência nem de secção de voto.
Há três perguntas que a administração eleitoral (MAI) tem de responder:
a) Qual a razão e justificação para a arbitrária mudança de número de eleitor nesses casos, se nada mudou para efeitos de votação?
b) Como é que a administração eleitoral muda o número de eleitor sem comunicar imediatamente essa mudança aos cidadãos interessados e sem os infromar do novo número, infringindo um elementar dever de informação administrativa?
c) Uma vez que o recenseamento eleitoral passou a ser automático e efetuado por via electrónica, que sentindo faz manter um número de eleitor específico, em vez de organizar os cadernos eleitorais de cada eleição por ordem alfabética dos residentes com capacidade eleitoral em cada freguesia ?
Estas perguntas não podem passar sem resposta. Não de pode brincar com os direitos eleitorais dos cidadãos.

Cavaco Silva no seu pior

A declaração de Cavaco Silva de que os cortes na remuneração dos funcionários públicos poderiam ter sido evitados a troco de um imposto sobre os ricos revela que ele pode descer ao mais pedestre oportunismo e farisaismo político, não hesitando em competir com o BE na demagogia populista.
Cavaco Silva sabe melhor do que ninguém que:
a) Uma tal proposta não teria a mínima chance de passar, justamente porque o seu partido, o PSD, desde Agosto anunciara que nunca viabilizaria um orçamento que implicasse o mínimo aumento de impostos;
b) O problema orçamental português não é somente um défice excessivo, mas também e principlamente um problema de despesa pública excessiva, incluindo demasiada despesa com o pessoal, bem acima da média europeia.
De resto, se Cavaco Silva pensa mesmo o que só hoje disse, por que é que esperou o último dia de campanha eleitoral para defender essa via, em vez de o ter feito aquando das negociações para a viabilização do orçamento entre o Governo e o PSD, que ele fez questão (e bem) de incentivar?! E por que é que, ao promulgar o orçamento com os referidos cortes na remuneração dos funcionários públicos, não aproveitou para se demarcar publicamente do que considerava tão errado, à imagem do que fez em várias outras promulgações?
Decididamente, não vale tudo!

Eleições presidenciais (2)

O neste momento incontornável insucesso da candidatura de Manuel Alegre -- em que o voluntarismo do candidato não deu para suprir a inconsistência da mensagem política nem a falta de chama da campanha -- mostra entre outras coisas que o PS e o BE não são politicamente miscíveis. O que não é propriamente uma surpresa...

Eleições presidenciais (1)

A esperada reeleição de Cavaco Silva confirma a nossa tradição política de que nenhum Presidente da República falha um segundo mandato, querendo. Cada Presidente, uma década.
Sendo a reeleição também um juízo sobre o primeiro mandato presidencial, torna-se evidente que neste caso a maioria dos eleitores não considerou suficientemente graves aqueles que podem considerar-se os três principais aspectos negativos do primeiro quinquénio presidencial de Cavaco Silva, a saber, a frequência dos vetos legislativos por motivos ideológicos, o excesso de intervenção pública, por vezes crispada (à custa de demasiado ruído político) e, last but not the least, a surrealista inventona das escutas do Governo a Belém, talvez o momento mais comprometedor de todo o mandato.
Que mudanças, se algumas, trará o segundo mandato, que já não será objecto de novo juízo eleitoral daqui a cinco anos?

Cavaco Silva: perguntas sem respostas

"Porque não responde o Prof. Cavaco Silva? Porque tem medo destas perguntas legítimas?
E, não querendo responder, como podemos nós, portugueses, continuar a confiar-lhe a Presidência da República?"

Assim termino um artigo que escrevi para o "JORNAL DE LEIRIA", publicado hoje e que pode também ser lido aqui na ABA DA CAUSA.

Perguntas não respondidas pelo candidato Cavaco Silva

Na rúbrica "Conselho Superior" da ANTENA UM esta manhã, enunciei algumas questões até hoje não esclarecidas pelo Presidente/Candidato Cavaco Silva.
Não se trata de "campanha suja", de "insinuações" com "baixeza" ou de intromissões na sua esfera privada: trata-se de perguntas legítimas e pertinentes a que o Presidente/candidato tem a obrigação de responder.

Por uma Tunisia democrática!

A revolução popular na Tunísia lembra-me o nosso 25 de Abril: demonstra que quando o povo quer e sai convictamente à rua consegue obter a queda dos tiranos. E demonstra o papel determinante que podem ter as Forças Armadas se estão com o povo: em Portugal elas conceberam e despoletaram a movimentação contra a ditadura; na Tunisia resistiram às ordens de disparar contra o povo - e ao fazê-lo puseram em fuga o tirano.
Os tunisinos estão a ser um exemplo de resistência e de persistência na luta pela democracia. Eles comprovam, como já os indonésios também o fazem, que Democracia e Islão não são incompatíveis.
A UE, a reboque da França e de outros governos europeus cumplices do tirano Ben Ali e da sua familia de ladrões, esteve demasiado tempo calada e indiferente. Por aqui se vê também como vai mal esta Europa, dominada por partidos e gente da direita. Mesmo no Parlamento Europeu abundavam justificações da direita (e também de muitos que se dizem de esquerda) para não denunciar a opressão do regime de Ben Ali. Inclusivé na familia socialista - e só ontem, por pressão de muitos de nós no PE, a Internacional Socialista decidiu excluir o RCD, o partido do ditador Ben Ali.
Hoje no PE dissemos claramente à Alta Representante Ashton e ao Comissário Fulle que a UE não pode continuar passiva e expectante: tem que activamente usar todos os intrumentos da Parceria de Vizinhança que tem com a Tunisia para apoiar aqueles que defendem uma agenda democrática e inclusiva, tem de estimular a formação de um governo de unidade nacional que não admita representantes dos tiranos e tem de ajudar a organizar adequadamente eleições democráticas em que o povo tunisino possa livremente escolher governantes que garantam condições de vida dignas e o respeito pela democracia e por todos os direitos humanos, políticos, civis, económicos, sociais e culturais.
Há quem lhe chame a 'Revolução Jasmim', mas esta também já está a ficar conhecida como a primeira 'Revolução Wikileaks' - pois a denúncia da corrupção da familia Ben Ali/Trabelsi confirmada na telegrafia americana acabou por contribuir decisivamente para despoletar a ira popular que levou à fuga do tirano.
O efeito de contágio é temido por outras ditaduras, inclusivé para além do próprio Norte de Africa: na Etiópia, o regime opressor de Meles Zenawi teme tanto a inspiração popular que está a procurar suprimir toda a informação sobre a revolução na Tunisia.
Nos vizinhos Algéria, Egipto, Jordânia e Marrocos também há manifestações na rua contra o desemprego, a pobreza, os preços inacessíveis dos bens alimentares e a asfixia democrática. Pelo sim, pelo não, o rei da Jordânia já arranjou maneira de baixar os preços da comida. O que deixa bem claro que também do lado dos que estão hoje no poder, quem quer (ou, no caso, quem teme), faz.
Na tão necessária reflexão sobre a crise económica e a especulação global sobre bens essenciais, com os povos a pagar o embolsar da banca, o sucesso desta revolução popular é um exemplo a bradar às vozes pessimistas que acham que não há volta a dar ao actual estado desvairado do capitalismo de casino. É caso para repetir alto, em arabe, em inglës e noutras línguas o slogan de Obama: Yes, we can!

Requiem pelas SCUT

«Pagamento de portagens chega às restantes SCUT a 15 de Abril» -- da imprensa de hoje.
Vai finalmente findar o regime de autoestradas gratuitas, que tanto custou às contas públicas. "Sem custos para os utentes", mas com os correspondentes custos para todos os contribuintes, muitos dos quais não usam as ditas autoestradas...

O mau passa a ser bom quando se trata dos nossos

Há dois anos, o PSD inventou a "asfixia democrática" em Portugal, que incluía um suposto controlo governamental dos media. Como a ideia não tinha o mínimo fundamento -- o que existe, pelo contrário, é um notório enviesamento antigornamewntal da generalidade dos media entre nós -- e não teve nenhum sucesso político, como se verificou nas eleições parlamentares de 2009, em que o PSD insistiu nessa tecla, a infeliz estória foi abandonada.
Neste momento, porém, verifica-se uma efectiva tentativa antidemocrática de asfixia da liberdade de imprensa e de opinião num Estado-membro da UE, a Hungria, governada por um partido de direita, o Fidesz, que é parceiro do PSD (e do CDS) no Partido Popular Europeu, e que conta com uma esmagadora maioiria paralemntar de 2/3, o que lhe permite fazer tudo. Não deixa de ser por isso estranho que o PSD (que chegou a suscitar a questão da "asfixia democratica" no Parlamento Europeu) não se tenha demarcado do apoio do PPE ao seu parceiro húngaro na questão daquela lei de imprensa...
Pelos vistos, a asfixia da imprensa deixa de ser censurável quando serve os nossos...

Campanha eleitoral: do BPN ao FMI

Na rúbrica CONSELHO SUPERIOR da ANTENA UM esta manhã sublinhei o meu grande apreço pelo gesto patriótico de José Mourinho ao declarar-se ontem "um orgulhoso português".
Falei também do BPN -
a)do que o Governo ainda não explicou - porque é que só se nacionalizaram os prejuízos, sem os activos da SLN
e
b)do que o Presidente da República/Candidato ainda tem a explicar para não ficar a sensação de que se prestou a credibilizar o BPN quando a gestão Oliveira e Costa já começava a ser posta em causa em 2001; ora o Prof. Cavaco Silva não era apenas em 2001 o "mísero professor" que atirou a Judite de Sousa na entrevista de ontem, mas sim um ex-Ministro das Finanças e um ex-Primeiro Ministro de Portugal, ou seja exactamente o tipo de clientes que, como bem explicou o Presidente Eanes, os Bancos gostam de exibir entre os accionistas...
E, claro, falei do FMI -
apoiei Manuel Alegre no apelo ao Presidente Cavaco Silva para intervir junto da Sra. Merkel, do Presidente Sarkosy e outros dirigentes europeus da sua familia política para que façam o há a fazer para ajudar Portugal a suster o ataque especulativo dos mercados, ataque que não visa apenas o nosso país, mas o Euro.
Terminei sublinhando que se o FMI acabar por vir, não será apenas por falhanço do Governo, mas também por falhanço do Presidente Cavaco Silva.

Equivalência

Os reitores das niversidades anunciaram que os antigos licenciados pré-Bolonha, com cursos de 4/5 anos, vão poder obter o grau de mestre de forma expedita.
Assim sendo, vão também os antigos mestres poder obter o grau de doutoramento de forma igualmente expedita? E os antigos doutores, vão poder adquirir que grau?!

Despeito

Com o anúncio de que o apuramento preliminar dos principais agregados das contas públicas do ano passado revela que a meta do défice orçamental foi confortavelmente superada (mercê do bom comportamento da receita e de um aumento da despesa menor do que se temia), Sócrates lançou na prostração e no despeito os dirigentes da oposição e os seus inúmeros ventríloquos nos media, que apostavam despudoramente no incumprimento daquela meta ou num sofrido cumprimento à justa, para assim provarem a incapacidadedo do governo para consolidar as finanças públicas, o insucesso das políticas de austeridade e a inevitabilidade do recurso à ajuda externa.
Vão ter de se aplicar mais no seu trabalho de sapa para verem o FMI a aterrar na Portela...

"Pensões milionárias"

Durante anos denunciei, sem companhia, as vantagens e privilégios do sistema de pensões do sector público (mesmo contra o meu próprio interesse pessoal).
Por isso mesmo, não posso alinhar com apreciações de cariz populista sobre as "reformas milionárias" no sector público -- como a que hoje o DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica --, omitindo as notáveis mudanças empreendidas desde 2005 no sentido de maior equidade e de poupança orçamental, nomeadamente o fim dos regimes especiais de pensões (desde logo a revogação das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos), o aumento da idade da reforma para os 65 anos, de modo a convergir com o regime de pensões do sector privado, a limitação ou eliminação da cumulação de pensões ou destas com remunerações no sector público, a convergência tributária das pensões com o regime de IRS ds salários, etc.

BPN 2

Os apoiantes de Cavaco Silva -- que dominam a opoinião publicada -- desfizeram-se em esforços para apresentar como incensurável a generosa mais-valia que lhe foi proporcuionada no seu investimento em acções da SLN/BPN, adquiridas a preço de favor.
Porém, se se tratasse de outro candidato presidencial (para não falar em Sócrates...), o que não diriam?

BPN 1

Depois das informações do Público e do Expresso no fim de semana passado, é evidente que Cavaco Silva adquririu a preço de favor um lote de acções da SLN/BPN -- o que só pode justificar-se pelas suas relações políticas e pessoais com a administração da SLN --, que depois alienou (provavelmente à própria SLN) com uma nutrida mais-valia. Cavaco Silva não podia ignorar que beneficiava de uma situação de privilégio no preço de aquisição das acções. O então antigo primeiro-ministro e antigo líder do PSD emprestou a sua credibilidade política e pessoal à instituição dos seus ex-colaboradores, sendo generosamente recompensado por isso.
Se isto não é relevante para o perfil ético-político de um candidato presidencial, não se sabe o que pode sê-lo...

Vítor Alves: morreu-nos um Herói!

Um Capitão de Abril, o "diplomata" dizem.
Era mesmo: convivi de perto com Vítor Alves, quando eu trabalhava em Belém com o Presidente Eanes e ele vinha lá quase todos os dias, tirando aqueles em que viajava pelo mundo inteiro a preparar Dezes de Junho e eu sei lá quê mais que o Presidente lhe dava como encargo.
Entrava-me pelo gabinete dentro jovial, atento, aqueles olhos brilhantes e vivos a querer trocar impressões rápidas e sôfregas, a tomar aceleradamente a temperatura do MNE, de S. Bento, de Belém, do país, e a dar noticias das suas andanças. "Atão como vai a menina?" atirava sempre para preparos, super-simpático. Riamos muito, nós na Assessoria Diplomática e o nosso imparável e impagável Major Vitor Alves.
Traz-me à memória tantos episódios divertidos, recordações tão boas! Eram tempos dificeis, duros, mas aureos na recuperação da imagem e da auto-estima do país, no ensaiar das nossas capacidades de projecção de Portugal no exterior, com orgulho e eficácia na defesa dos interesses da nossa jovem Democracia.
Impossível não evocar também outro especialissimo Capitão de Abril já desaparecido e com quem também conviviamos diariamente em Belém, na presidência de Ramalho Eanes: Ernesto Melo Antunes.
Melo Antunes e Vitor Alves - dois Heróis inesquecíveis, a quem devemos muito mais do que a tolerância e a Democracia que o 25 de Abril que fizeram nos abriu: devolveram a Portugal a dignidade perdida. Morreram probos e distantes das ingratidões.

Agarremo-nos à Espanha!

Andam por aí uns sabichões da treta que previam que lá para Abril de 2011 Portugal teria de se haver com fortes pressões para mandar vir o FMI.
Pareceu-me que isso ia acontecer mais cedo (e não o disse para não ficar com o sabor amargo de uma “self fulfilling profecy”).
Bastava ter seguido a rapidez do desfecho na Irlanda. E bastava compreender como a pressão intolerável sobre Portugal serve para nos isolar da Espanha, isto é, no fundo para evitar o contágio à Espanha. Tudo para as bancas alemã, francesa, inglesa, holandesa, etc… salvarem os investimentos que têm em Espanha, e para os quais o Fundo de Estabilização Europeu (no meio do qual vem ensanduichado o FMI) já não terá fundos para acorrer...
Ora o ataque feroz, despudorado, cruel, aí está, nem foi preciso chegar ao fim de Janeiro.
Não, não são apenas “os mercados” que o Prof. Cavaco Silva estultamente pensava aplacar não lhes chamando tudo o que merecem.
São as “autoridades" da City, falando através do FT e da Economist Intelligence Unit, a imprensa internacional (com o El MUNDO de direita à cabeça, et pour cause....), mai-lo DER SPIEGEL . E, finalmente, publicamente, esta tarde os governos do execrável directório franco-alemão que actualmente (des)governa a Europa e a quem o Dr. Barroso serve, atento, venerador e obrigado.
O pior é que Portugal continua pouco e mal audível internacionalmente.
Chegou o tempo de dar uns valentes murros na mesa e dizer à Sra. Merkel e ao Sr. Sarkozy e outros que tais, que estão a comportar-se como anti-europeus, que estão a enterrar a Europa – como Juncker, Helmut Schmitt e Delors já lhes disseram em diferentes gradações.
Chegou a hora de nos deixarmos dessas parolices de que não temos nada a ver com a Grécia, ou com a Irlanda, ou com a Espanha.
Chegou a hora de nos agarrarmos à Espanha que nem uma lapa e mesmo se ela não estiver lá muito pelos ajustes.
Se a Espanha se afundar, afunda-se a Europa. O objectivo de ajudar a salvar a Espanha pode ser a esperança que resta para provocar para um sobressalto de sanidade europeista à dupla Sarko-Merkel. Para que tome medidas realmente europeias para fazer face à crise e ajudar quem está agora mais vulnerável, como Portugal e Espanha.

Petição do CORREIO da MANHÃ

Mal esteja disponível, vou assinar a Petição que o CORREIO DA MANHÃ vai lançar pela criminalização do enriquecimento ilícito.
Diz o que eu tenho andado a defender desde há muito (incluindo no Congresso do PS em Espinho em 2009).
Diz aquilo por que tenho batalhado dentro e fora do PS. Com pouco sucesso dentro, reconheço, desde que Eduardo Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso foram abatidos politicamente – exactamente por isso, porque também não só queriam limpar o PS da corrupção e do enriquecimento ílicito, como estavam a fazê-lo.

PGR - afundando a justiça

O fervor disciplinar do actual PGR não se confina aos procuradores do processo Freeport - da mesma penada arruma com as procuradoras do processo das contrapartidas dos submarinos.
Parece que eu estava a adivinhar, quando há semanas apresentei publicamente a queixa à Comissão Europeia sobre o processo dos submarinos - em resposta a perguntas de jornalistas, disse que também o fazia por temer que na PGR em breve abafassem os processos sobre os submarinos, como aconteceu no processo dos chamados voos da CIA: por um qualquer pretexto, mudam-se os procuradores a meio e depois mais facilmente se controla o desfecho.
Afastar nesta fase do processo as procuradoras que fizeram um trabalho notável e corajoso no processo das contrapartidas dos submarinos só pode ter um objectivo: afundar a investigação. Para fazer jeito a uns figurões. Por acaso, entre muitos outros, alguns dos mesmos que se quis proteger na investigação da CIA.
Aliás, os processos a umas (submarinos) e outros procuradores (freeport) só demonstra o afã equilibrista do PGR.
A ver vamos se não acaba a dar com os burrinhos... na água.