quinta-feira, 7 de abril de 2011
UE: urgente um Sistema Comum de Asilo
No Conselho Superior da ANTENA UM do passado dia 5, defendi qa necessidade da Europa por em pratica urgentemente um Sistema Comum de Asilo para partilhar responsabilidades no acolhimento devido aos refugiados e requerentes de asilo que afluem à Europa em resultado na situação na Líbia e de outras crises no Norte de Africa.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade
Fiz na Segunda-feira, na Plenária do Parlamento Europeu, esta intervenção sobre "Fluxos migratórios decorrentes da instabilidade: âmbito e papel da política externa da UE".
Moção sobre Portugal na União Europeia
Fica aqui disponível o texto da Moção Sectorial sobre Portugal na União Europeia, que vou apresentar no próximo Congresso do PS.
Os banqueiros nao mandam!
Os banqueiros portuguesees que ajudaram a esmifrar o Estado e viveram a sua conta, subitamente "panicam".
Querem ver que tanto stress significa que nos andaram a contar mentiras sobre a resiliencia dos seus testados bancos?
Ignorantes, alguns pomposamente pedem uma ajuda intercalar aa UE - que nao existe, Barroso confirma, descartando-os liminarmente.
Chazinho de camomila a rodos, recomenda-se.
Tanto mais que, se caminharmos para a bancarrota, nao iremos sozinhos - o Euro vai connosco. Antes tremerao os maninhos bancos espanhóis, alemães, franceses, britânicos e todos os que ca investiram, empurrando nos para o endividamento fácil mas suicida. Talvez então Merkeles e seus amestrados no Conselho Europeu se assustem, acordem e façam o que há a fazer. Para salvar Portugal, mas sobretudo para salvar a Europa. No fundo, para se salvarem a si próprios e de si próprios.
A maior parte dos banqueiros portugueses merece muito pouco creedito, independentemente do "rating" que lhes possam ter dado e deem hoje as ratazanas das agencias de notação, se atentarmos em tudo o que disseram, nao disseram, fizeram e nao fizeram: contradições, truques e passes de "off shore"incluídos...
Doces ou salgados, os banqueiros nao mandam no pais. O pais ficou hoje com ainda mais duvidas sobre eles e os bancos que dirigem. Mandaria o decoro que, ao menos, afivelassem a mais elementar dose de patriotismo.
Querem ver que tanto stress significa que nos andaram a contar mentiras sobre a resiliencia dos seus testados bancos?
Ignorantes, alguns pomposamente pedem uma ajuda intercalar aa UE - que nao existe, Barroso confirma, descartando-os liminarmente.
Chazinho de camomila a rodos, recomenda-se.
Tanto mais que, se caminharmos para a bancarrota, nao iremos sozinhos - o Euro vai connosco. Antes tremerao os maninhos bancos espanhóis, alemães, franceses, britânicos e todos os que ca investiram, empurrando nos para o endividamento fácil mas suicida. Talvez então Merkeles e seus amestrados no Conselho Europeu se assustem, acordem e façam o que há a fazer. Para salvar Portugal, mas sobretudo para salvar a Europa. No fundo, para se salvarem a si próprios e de si próprios.
A maior parte dos banqueiros portugueses merece muito pouco creedito, independentemente do "rating" que lhes possam ter dado e deem hoje as ratazanas das agencias de notação, se atentarmos em tudo o que disseram, nao disseram, fizeram e nao fizeram: contradições, truques e passes de "off shore"incluídos...
Doces ou salgados, os banqueiros nao mandam no pais. O pais ficou hoje com ainda mais duvidas sobre eles e os bancos que dirigem. Mandaria o decoro que, ao menos, afivelassem a mais elementar dose de patriotismo.
terça-feira, 5 de abril de 2011
Bancos alemães: esqueletos nos armários
Vale a pena ler esta analise publicada ontem pela Reuters
Trata dos Landesbanken que fazem o governo alemão resistir a testes de esforço rigorosos, com medo dos esqueletos tóxicos que guardam nos armários. Apesar da D. Angela Merkel se armar em moralista e impor rigor, austeridade e recessão... aos piigs sulistas...
"A recapitalizacao dos Landesbanken, que são altamente politizados, fica muito difícil quando as eleições regionais se sucedem no pais. Seria a admissão de que o contribuinte alemão nao esta, de facto, a pagar para resgatar sulistas preguicosos, mas sim para resgatar banqueiros alemães ricos que nao foram devidamente supervisionados pelas autoridades alemãs" explica uma fonte conhecedora nao identificada.
E com esta imoral moralidade merkeliana, se vão teutonicamente enterrando esqueletos, sulistas e... a Europa.
Trata dos Landesbanken que fazem o governo alemão resistir a testes de esforço rigorosos, com medo dos esqueletos tóxicos que guardam nos armários. Apesar da D. Angela Merkel se armar em moralista e impor rigor, austeridade e recessão... aos piigs sulistas...
"A recapitalizacao dos Landesbanken, que são altamente politizados, fica muito difícil quando as eleições regionais se sucedem no pais. Seria a admissão de que o contribuinte alemão nao esta, de facto, a pagar para resgatar sulistas preguicosos, mas sim para resgatar banqueiros alemães ricos que nao foram devidamente supervisionados pelas autoridades alemãs" explica uma fonte conhecedora nao identificada.
E com esta imoral moralidade merkeliana, se vão teutonicamente enterrando esqueletos, sulistas e... a Europa.
Esta UE que falha e nos falha
Quem empurra Portugal para uma suposta ajuda não quer realmente ajudar - quer é fazer mais dinheiro, afundando-nos e afundando o Euro.
Porque nesta Europa, onde solidariedade, coesão e método comunitário passaram a ser palavras ocas, a suposta ajuda é só para pagar aos bancos que nos empurraram para a espiral de endividamento em que agora nos enterram. E tudo à custa dos cidadãos, com as receitas neo-liberais do Pacto Euro Plus, sem investimento para relançar crescimento e emprego - nem Eurobonds, nem Imposto sobre as Transações Financeiras, nem medidas para travar os desiquilibrios macro-económicos que destroem o Euro.
Nesta Europa onde há bancos "demasiado grandes para falir", mas se deixam falir Estados e povos, será cegueira ou captura por interesses que explica que Comissão e Conselho tenham desistido de controlar os paraísos fiscais? Será possível sanear, regular e supervisionar o sistema financeiro deixando intocáveis esses buracos negros instrumentais da corrupção, da fraude, da evasão fiscal e da criminalidade organizada?
Intervenção que fiz esta manha no debate em plenário do Parlamento Europeu sobre as conclusões do ultimo Conselho Europeu com os presidentes Durão Barroso e Van Rompuy.
Porque nesta Europa, onde solidariedade, coesão e método comunitário passaram a ser palavras ocas, a suposta ajuda é só para pagar aos bancos que nos empurraram para a espiral de endividamento em que agora nos enterram. E tudo à custa dos cidadãos, com as receitas neo-liberais do Pacto Euro Plus, sem investimento para relançar crescimento e emprego - nem Eurobonds, nem Imposto sobre as Transações Financeiras, nem medidas para travar os desiquilibrios macro-económicos que destroem o Euro.
Nesta Europa onde há bancos "demasiado grandes para falir", mas se deixam falir Estados e povos, será cegueira ou captura por interesses que explica que Comissão e Conselho tenham desistido de controlar os paraísos fiscais? Será possível sanear, regular e supervisionar o sistema financeiro deixando intocáveis esses buracos negros instrumentais da corrupção, da fraude, da evasão fiscal e da criminalidade organizada?
Intervenção que fiz esta manha no debate em plenário do Parlamento Europeu sobre as conclusões do ultimo Conselho Europeu com os presidentes Durão Barroso e Van Rompuy.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Fundamentalismo
Esta decisão da CNDP proibindo algumas perguntas do Censo sobre relações homosexuais é lamentável, revelando até que ponto o fundamentalismo reaccionário contra a recolha de dados pessoais chegou entre nós.
É evidente que as perguntas em causa têm elevado interesse sociológico e estatístico. Sendo anónimos os dados do Censo, que mal havia em recolhê-los?
É evidente que as perguntas em causa têm elevado interesse sociológico e estatístico. Sendo anónimos os dados do Censo, que mal havia em recolhê-los?
Sem surpresa
Não podia ser menos bem-vinda neste momento crítico a decisão das autoridades estatísticas de fazer incorporar no défice das contas públicas as transferências orçamentais para algumas empresas de transportes públicos. Mas não se pode considerar propriamente uma surpresa.
Para quem, como o autor deste post, vinha denunciando desde há anos a insustentabilidade da situação financeira do sector dos transportes públicos (ver, por exemplo, este artigo de há três anos) era óbvio que havia de chegar o dia em que as transferências orçamentais para cobrir o défice de exploração dessas empresas não podiam continuar a ser contadas como dotações de capital, sem contra para o défice.
O mesmo risco, aliás, se corre noutros sectores em que a empresarialização de serviços públicos não foi acompanhada de uma efectiva capacidade de gerar suficientes receitas próprias em remuneração dos serviços prestados (mesmo contando as dotações orçamentais para compensação das "obrigações de serviços público", quando for caso disso, como é de resto o caso dos transportes). As empresas públicas, para serem genuinas empresas, não podem viver à conta de subsídios orçamentais. Não basta o invólucro empresarial para as colocar fora do perímetro orçamental.
Para quem, como o autor deste post, vinha denunciando desde há anos a insustentabilidade da situação financeira do sector dos transportes públicos (ver, por exemplo, este artigo de há três anos) era óbvio que havia de chegar o dia em que as transferências orçamentais para cobrir o défice de exploração dessas empresas não podiam continuar a ser contadas como dotações de capital, sem contra para o défice.
O mesmo risco, aliás, se corre noutros sectores em que a empresarialização de serviços públicos não foi acompanhada de uma efectiva capacidade de gerar suficientes receitas próprias em remuneração dos serviços prestados (mesmo contando as dotações orçamentais para compensação das "obrigações de serviços público", quando for caso disso, como é de resto o caso dos transportes). As empresas públicas, para serem genuinas empresas, não podem viver à conta de subsídios orçamentais. Não basta o invólucro empresarial para as colocar fora do perímetro orçamental.
sábado, 2 de abril de 2011
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Especulação
À falta de melhor, a imprensa especula sobre a competência do Governo demitido para pedir e negociar os termos de uma eventual ajuda financeira externa, como se fosse politicamente exigível esperar que Sócrates o faça depois de as oposições terem deliberadamente rejeitado o programa de disciplina financeira que visava justamente preservar a capacidade de Portugal para se financiar os mercados.
Mesmo que não houvesse um sério obstáculo constitucional -- pois os governos demitidos só podem praticar os actos "estritamente necessários", ou seja, indispenáveis e inadiáveis -- nem o problema de legitmidade política de um governo demitido para tomar uma iniciativa desse alcance, há um intransponível obstáculo político externo. Como é que é possível imaginar que a UE e o FMI negociariam e fechariam um acordo com um governo de gestão, sem nenhuama garantia de que o acordo seria depois executado pelo próximo governo, se for de cor política diferente, tanto mais que todos os demais partidos rejeitaram um programa de discipliona orçamental seguramente menos exigente do que o que tal acordo de ajuda externa implicaría?
Mesmo que não houvesse um sério obstáculo constitucional -- pois os governos demitidos só podem praticar os actos "estritamente necessários", ou seja, indispenáveis e inadiáveis -- nem o problema de legitmidade política de um governo demitido para tomar uma iniciativa desse alcance, há um intransponível obstáculo político externo. Como é que é possível imaginar que a UE e o FMI negociariam e fechariam um acordo com um governo de gestão, sem nenhuama garantia de que o acordo seria depois executado pelo próximo governo, se for de cor política diferente, tanto mais que todos os demais partidos rejeitaram um programa de discipliona orçamental seguramente menos exigente do que o que tal acordo de ajuda externa implicaría?
Inversão
Comentário de um eurodeputado irlandês, comentando as atribulações dos nossos dois países: "Na Irlanda tivemos uma crise política em consequência do pedido de ajuda externa; em Portugal vocês vão provavelmente ter de pedir ajuda externa em consequência da crise política".
Realmente...
Realmente...
E não queria mais nada!?
A declaração do PSD de que apoiará um eventual pedido de ajuda externa se o Goveno decidir fazê-lo ultrapassa as marcas da decência política. O que o PSD não diz é se apoia as medidas de austeridade que a ajuda externa necessarimente implicará, seguramente mais severas do que as que constavam do PEC que o PSD rejeitou, desencadeando com isso a crise política e o ataque das agências de rationg e dos mercados da dívida pública.
O que o PSD queria era que fosse o PS a assumir mais esse ónus, sem se comprometer mais uma vez com o seu conteúdo, para depois, se ganhar as eleições, poder desculpar-se com as imposições do FMI assumidas pelo PS...
É caso para perguntar: "e não queria mais nada?"
O que o PSD queria era que fosse o PS a assumir mais esse ónus, sem se comprometer mais uma vez com o seu conteúdo, para depois, se ganhar as eleições, poder desculpar-se com as imposições do FMI assumidas pelo PS...
É caso para perguntar: "e não queria mais nada?"
Um pouco mais de imparcialidade, sff
A declaração política de ontem do Presidente da República é o 2º acto da sua guerra privativa contra Sócrates e o PS, iniciada no seu discurso de tomada de posse.
Ligando a crise política à perda de capacidade de diálogo entre o Governo e as oposições, Cavaco Silva esqueceu deliberadamente que a crise foi provocada pela iniciativa das oposições de rejeitarem o "programa de estabilidade e crescimento", sem aceitarem nenhuma negociação nem apresentarem nenhuma alternativa. Ao falar de uma crise económica e social "sem precedentes", o Presidente da República omite mais uma vez a origem exterior da crise económica e jogou novamente na exploração populista da crise social, esquecendo que, ao contrário do que acontecia por exemplo em 1983-85, existe agora uma rede de protecção social, com o rendimento social mínimo e outros apoios sociais (em geral instituídos nos últimos governos do PS).
No acto de anunciar a convocação de eleições antecipadas, o mínimo que se podia exigir ao Presidente da República no nosso sistema político era um módico de imparcialidade política. Lamentavelmente, Cavaco Silva insiste em tomar partido...
Ligando a crise política à perda de capacidade de diálogo entre o Governo e as oposições, Cavaco Silva esqueceu deliberadamente que a crise foi provocada pela iniciativa das oposições de rejeitarem o "programa de estabilidade e crescimento", sem aceitarem nenhuma negociação nem apresentarem nenhuma alternativa. Ao falar de uma crise económica e social "sem precedentes", o Presidente da República omite mais uma vez a origem exterior da crise económica e jogou novamente na exploração populista da crise social, esquecendo que, ao contrário do que acontecia por exemplo em 1983-85, existe agora uma rede de protecção social, com o rendimento social mínimo e outros apoios sociais (em geral instituídos nos últimos governos do PS).
No acto de anunciar a convocação de eleições antecipadas, o mínimo que se podia exigir ao Presidente da República no nosso sistema político era um módico de imparcialidade política. Lamentavelmente, Cavaco Silva insiste em tomar partido...
quinta-feira, 31 de março de 2011
Egito: as encruzilhadas da democracia
Aqui fica um artigo que escrevi sobre a minha recente visita ao Egito, publicado na última edição do 'Expresso'.
A crise vista da Grécia
Não se vê luz ao fundo do túnel na Grécia (de onde estou agora a regressar a Lisboa), apesar de todas as medidas de austeridade já impostas aos gregos (como aos portugueses). Por uma Europa que não funciona, que deixou de valorizar as noções de solidariedade e coesão como centrais ao seu projecto de paz, prosperidade e justiça social - e assim compromete esses objectivos existenciais.
Uma Europa que se afunda e se descredibiliza junto dos seus cidadãos, por incapacidade de tomar as medidas que a crise financeira e económica global impõem.
Uma Europa dominada por uma maioria de governos conservadores, cegamente apegados a receitas neo-liberais que só agravam e prolongam a crise, incapazes de ver que o Euro assim, sem instrumentos de sustentação, não serve, só fará as economias europeias divergir mais e portanto só cavará mais a sepultura de todas elas (incluindo a alemã, que parece robusta, mas tem bancos de barro...).
Uma Europa de líderes que nada lideram, sem visão para além do curto prazo e das eleições que se seguem, que se demitem de controlar politicamente os poderes económicos e que não ousam desafiar os preconceitos ignorantes, pesadões e paroquiais do governo da Sra. Merkel. Uma Europa que já não funciona como uma comunidade, pelo método comunitário, e de onde há muito desapareceu a Comissão (e não foi em combate).
Sobre isto falei no último Conselho Superior em que participei, na Antena 1.
Uma Europa que se afunda e se descredibiliza junto dos seus cidadãos, por incapacidade de tomar as medidas que a crise financeira e económica global impõem.
Uma Europa dominada por uma maioria de governos conservadores, cegamente apegados a receitas neo-liberais que só agravam e prolongam a crise, incapazes de ver que o Euro assim, sem instrumentos de sustentação, não serve, só fará as economias europeias divergir mais e portanto só cavará mais a sepultura de todas elas (incluindo a alemã, que parece robusta, mas tem bancos de barro...).
Uma Europa de líderes que nada lideram, sem visão para além do curto prazo e das eleições que se seguem, que se demitem de controlar politicamente os poderes económicos e que não ousam desafiar os preconceitos ignorantes, pesadões e paroquiais do governo da Sra. Merkel. Uma Europa que já não funciona como uma comunidade, pelo método comunitário, e de onde há muito desapareceu a Comissão (e não foi em combate).
Sobre isto falei no último Conselho Superior em que participei, na Antena 1.
quarta-feira, 30 de março de 2011
Um pouco mais de seriedade política, sff
Afinal, ao contrário do que se supunha, o PSD rejeitou o PEC não por discordar das medidas propostas mas sim por ele não ir "suficientemente longe" !?
Mas não é verdade que antes de o rejeitar, o PSD nunca usou tão comprometedor argumento? E não é verdade que nunca fez menção de referir as medidas adicionais ou mais ambiciosas que defendia? E será que agora, depois de ter aberto uma crise politica e ter colocado o País na senda da ajuda externa, o PSD já pode enunciar essas medidas, para que os portugueses possam ter uma ideia do que esta leviandade politica lhes vai custar a mais ?
Mas não é verdade que antes de o rejeitar, o PSD nunca usou tão comprometedor argumento? E não é verdade que nunca fez menção de referir as medidas adicionais ou mais ambiciosas que defendia? E será que agora, depois de ter aberto uma crise politica e ter colocado o País na senda da ajuda externa, o PSD já pode enunciar essas medidas, para que os portugueses possam ter uma ideia do que esta leviandade politica lhes vai custar a mais ?
Quem semeia ventos...
Como era de temer e foi devidamente antecipado, a rejeição do plano de disciplina orçamental e a consequente abertura da crise política só podia causar imediatamente a incerteza nos mercados da dívida pública, desencadear a subida das taxas de financiamento e arrastar a queda do rating da dívida pública e da banca portuguesa.
A situação está a deteriorar-se inquietantemente. Poderá ter de encarar-se mesmo a necessidade de recorrer a ajuda externa (EU-FMI), com as duras condições associadas. Os que, por simples oportunismo ou vindicta, rejeitaram o PEC podem ter lançado o País na necessidade de suportar outro bastante mais gravoso, para além da inerente humilhação nacional.
Torna-se cada vez mais gritante a irresponsabilidade do PSD, que fez tudo para criar esta situação. E o Presidente da República, que abriu a "caça ao Governo" no seu discurso de tomada de posse, bem pode ficar com um grave problema político nas mãos...
A situação está a deteriorar-se inquietantemente. Poderá ter de encarar-se mesmo a necessidade de recorrer a ajuda externa (EU-FMI), com as duras condições associadas. Os que, por simples oportunismo ou vindicta, rejeitaram o PEC podem ter lançado o País na necessidade de suportar outro bastante mais gravoso, para além da inerente humilhação nacional.
Torna-se cada vez mais gritante a irresponsabilidade do PSD, que fez tudo para criar esta situação. E o Presidente da República, que abriu a "caça ao Governo" no seu discurso de tomada de posse, bem pode ficar com um grave problema político nas mãos...
Interrogação
Por que é que o Presidente da República ainda não aceitou a demissão do Governo, uma semana depois de esta ter sido apresentada, no seguimento da rejeição do PEC pela aliança de todos partidos de oposição?
Não é politicamente aceitável forçar um Governo a manter-se supostamente em plenitude de funções quando lhe foram retiradas as mínimas condições para governar. E não há nenhuma razão para ligar a data de demissão do Governo à data de uma provável decisão de convocar eleições antecipadas.
Não é politicamente aceitável forçar um Governo a manter-se supostamente em plenitude de funções quando lhe foram retiradas as mínimas condições para governar. E não há nenhuma razão para ligar a data de demissão do Governo à data de uma provável decisão de convocar eleições antecipadas.
segunda-feira, 28 de março de 2011
Abyssus abyssum
«Fesap exige suspensão do SIADAP para toda a administração pública».
De facto, depois da irresponsável revogação da avaliação dos professores pela aliança CDS-PSD-PCP-BE, por que não a revogação de toda a avaliação de desempenho no sector público, sem excluyir obviamente polícias e militares. Ou há moralidade ou ninguém é avaliado.
Como diziam os antigos, "o abismo atrai o abismo". Cada País tem a oposição que merece...
De facto, depois da irresponsável revogação da avaliação dos professores pela aliança CDS-PSD-PCP-BE, por que não a revogação de toda a avaliação de desempenho no sector público, sem excluyir obviamente polícias e militares. Ou há moralidade ou ninguém é avaliado.
Como diziam os antigos, "o abismo atrai o abismo". Cada País tem a oposição que merece...
Rendição
José Sócrates não tem razão quando afirma que "Passos Coelho se rendeu ao FMI".
Na verdade, o conceito de "rendição" supõe cedência a algo de que se discorda, Ora, desde o princípio o novo líder do PSD fez da vinda do FMI o seu principal objectivo, para poder realizar mais facilmente a sua agenda neoliberal. De resto, não é por acaso que o PSD continua sem apresentar as suas prioridades politicas e se permitiu votar contra o PEC sem se dar ao trabalho de apresentar qualquer alternativa. Decididamente o programa do PSD é o que for ditado pelo FMI.
Na verdade, o conceito de "rendição" supõe cedência a algo de que se discorda, Ora, desde o princípio o novo líder do PSD fez da vinda do FMI o seu principal objectivo, para poder realizar mais facilmente a sua agenda neoliberal. De resto, não é por acaso que o PSD continua sem apresentar as suas prioridades politicas e se permitiu votar contra o PEC sem se dar ao trabalho de apresentar qualquer alternativa. Decididamente o programa do PSD é o que for ditado pelo FMI.
domingo, 27 de março de 2011
Viagens na minha Terra
Imgens, entre outras, da comunidade portuguesa em Bruxelas, na zona da Praça Flagey, Ixelles.
quinta-feira, 24 de março de 2011
Oportunismo
Depois de ter chumbado o PEC apresentado peo Governo sem sequer se ter dado ao cuidado de apresentar nenhuma alternativa, o PSD vem agora defender um novo aumento do IVA, que como se sabe é um imposto socialmente regressivo, por pesar desproporcionalmente sobre as pessoas de menores recursos, que têm de consumir todo o seu rendimento.
Mas não era o PSD que ao longo destes anos maldisse todo e qualquer aumento de impostos e que defendeu que a conslidação orçamental tinha de basear-se exclusivamente na redução da despesa pública?
Definitivamente, o cheiro do poder não favorece a racionalidade política...
Mas não era o PSD que ao longo destes anos maldisse todo e qualquer aumento de impostos e que defendeu que a conslidação orçamental tinha de basear-se exclusivamente na redução da despesa pública?
Definitivamente, o cheiro do poder não favorece a racionalidade política...
Abyssus abyssum...
A aliança do PSD com a esquerda radical, que já lançou o país no abismo do recurso à ajuda financeira externa, parece que vai ter um novo episódio na revogação da avaliação de professores, que custará ao País um enorme retrocesso na equidade e eficiência do ensino público.
Será que Cavaco Silva pode concordar com esta grosseira irrespnsabilidade política?!
Será que Cavaco Silva pode concordar com esta grosseira irrespnsabilidade política?!
quarta-feira, 23 de março de 2011
Préstimo
Aquilo que até agora se julgava impossível, afinal verificou-se. Comunistas e bloquistas resolveram dar o seu prestimoso contributo à direita para derrubar o Governo, sabendo que o resultado mais provável é entregar o poder à direita (PSD+CDS), a executar um programa político imposto pelo FMI.
No seu ódio de estimação ao PS a esquerda radical acaba bengala da direita. Que lhes faça bom proveito!
No seu ódio de estimação ao PS a esquerda radical acaba bengala da direita. Que lhes faça bom proveito!
Há alianças que comprometem
Que explicação vão o CDS e o PSD dar à opinião pública europeia e às instituições europeias para se terem juntado aos comunistas na rejeitação do programa de estabilidade e crescimento (PEC) apresentado por José Sócrates (que aliás foi saudado pelas instituiçoes europeias), colocando o País na rota do recurso a ajuda externa?
O programa do FMI
Passou a haver um novo patamar de irresponsabilidade política, protagonizado pelo PSD, que embora apresentando-se como alternativa de governo, se permitiu rejeitar o programa de estabilidade e crescimento (PEC), aliás saudado pela Comissão Europeia e pelo BCE, sem se sentir na necessidade de apresentar nenhuma alternativa às medidas previstas no PEC, apesar de esta ser de apresentação obrigatória pela UE.
Mas compreeende-se porquê. Sabendo-se que a rejeição do PEC vai arrastar quase inevitavelmente a necessidade de recurso à ajuda externa, o próximo PEC vai ser o imposto pelo FMI para patrocinar essa ajuda. De resto, essa era a agenda escondida do PSD desde há um ano, que só esperou pelo melhor momento para desencadear o derrube do Governo.
Mas compreeende-se porquê. Sabendo-se que a rejeição do PEC vai arrastar quase inevitavelmente a necessidade de recurso à ajuda externa, o próximo PEC vai ser o imposto pelo FMI para patrocinar essa ajuda. De resto, essa era a agenda escondida do PSD desde há um ano, que só esperou pelo melhor momento para desencadear o derrube do Governo.
Coligação ampla
Os que na direita avançaram para o derrube do Governo falam agora na necessidade de um entendimento político amplo, abrangendo o CDS, o PSD e o ...PS!
Mas há desde hoje uma coligaçao política natural de amplíssimo espectro político, entre justamente os que se entenderam para demitir o Governo do PS, ou seja, CDS, PSD, PCP e BE!
Antes de dissolver a AR, o Presidente da República deve chamar os líderes do "grupo dos 4", a fim de formarem um governo no quadro do actual parlamento, sem necessidade e sem os custos de novas eleições.
Mas há desde hoje uma coligaçao política natural de amplíssimo espectro político, entre justamente os que se entenderam para demitir o Governo do PS, ou seja, CDS, PSD, PCP e BE!
Antes de dissolver a AR, o Presidente da República deve chamar os líderes do "grupo dos 4", a fim de formarem um governo no quadro do actual parlamento, sem necessidade e sem os custos de novas eleições.
O abismo: o resgate
"Esta pode ser a semana em que eles terão de accionar o fundo de resgate", diz um perito da Economist Intelligence Unit, citado hoje pela BBC a propósito da crise política que pode levar a demissão do Governo esta tarde.
Pois!
Os portugueses pagarao duramente as favas. Mas PS e PSD, os dois maiores partidos que nao puderam/quiseram entender-se para evitar o resgate, terão de responder perante os portugueses.
Pois!
Os portugueses pagarao duramente as favas. Mas PS e PSD, os dois maiores partidos que nao puderam/quiseram entender-se para evitar o resgate, terão de responder perante os portugueses.
Virtudes das crises
O novo programa de estabilidade orçamntal anaunciado pelo Governo inclui a eliminação das deduções fiscais relativas aos encargos com crédito para a compra de casa. A medida só peca por tardia´.
Confesso que nunca percebi por que é que o Estado há-de subsidiar mediante deduções fiscais os que ganham o suficiente para comprar casa, à custa dos contribuintes que nem sequer podem sonhar em ter casa própria. Trata-se de um exemplo daqueilo que uma vez qualifiquei como "Estado fiscal de classe". Também não percebo por que é que esta decisão não se contou entre as primeiras medidas de disciplina orçamental, como na devida altura defendi.
Decidiamente há privilégios que só uma boa crise pode questionar...
Confesso que nunca percebi por que é que o Estado há-de subsidiar mediante deduções fiscais os que ganham o suficiente para comprar casa, à custa dos contribuintes que nem sequer podem sonhar em ter casa própria. Trata-se de um exemplo daqueilo que uma vez qualifiquei como "Estado fiscal de classe". Também não percebo por que é que esta decisão não se contou entre as primeiras medidas de disciplina orçamental, como na devida altura defendi.
Decidiamente há privilégios que só uma boa crise pode questionar...
terça-feira, 22 de março de 2011
Assim vai o PS...
Crise política? qual crise?
Crise europeia? E isso o que é, a Europa?
E para que servem deputados europeus? para decorar cartazes nas eleições europeias, está visto!
Porque para serem regularmente consultados sobre para onde vai ou não vai a Europa, sobre o que Portugal faz, não faz ou devia fazer na Europa, sobre como vamos de crise financeira, e como saimos desta crise política em concreto, deputados europeus não servem para nada, deve achar este PS.
E por isso eles não são sequer, por sistema, convocados para reuniões da Comissão Política. Incluindo esta, extraordinária, que a esta hora está em curso em Lisboa.
Ou será que a este PS, que se esmera em encenações de abertura nas "Novas Fronteiras", bastam as sensibilidades dos eurodeputados já alinhados como membros da Comissão Política e do Secretariado Nacional?
Pois esta direcção do PS dispensará bem ouvir-me, como deputada europeia, numa crise nacional de gravidade sem precedentes e implicações para a Europa e para o papel de Portugal na Europa.
Mas eu é que não dispenso dizer à direcção do PS o que tenho a dizer. Nos órgãos próprios. Ou fora deles.
Crise europeia? E isso o que é, a Europa?
E para que servem deputados europeus? para decorar cartazes nas eleições europeias, está visto!
Porque para serem regularmente consultados sobre para onde vai ou não vai a Europa, sobre o que Portugal faz, não faz ou devia fazer na Europa, sobre como vamos de crise financeira, e como saimos desta crise política em concreto, deputados europeus não servem para nada, deve achar este PS.
E por isso eles não são sequer, por sistema, convocados para reuniões da Comissão Política. Incluindo esta, extraordinária, que a esta hora está em curso em Lisboa.
Ou será que a este PS, que se esmera em encenações de abertura nas "Novas Fronteiras", bastam as sensibilidades dos eurodeputados já alinhados como membros da Comissão Política e do Secretariado Nacional?
Pois esta direcção do PS dispensará bem ouvir-me, como deputada europeia, numa crise nacional de gravidade sem precedentes e implicações para a Europa e para o papel de Portugal na Europa.
Mas eu é que não dispenso dizer à direcção do PS o que tenho a dizer. Nos órgãos próprios. Ou fora deles.
Portugal à beira do abismo
No comentário que esta manhã fiz sobre o momento político nacional na rubrica Conselho Superior da Antena UM apoiei o Dr. Mário Soares no apelo que lançou à intervenção do Presidente da República para impedir o país de se precipitar no abismo, persuadinfo PS e PSD a um entendimento para que o Governo possa apresentar-se no dia seguinte no Conselho Europeu confirmando os compromissos necessários quanto às metas no quadro do PEC IV.
Frizei que os esforços têm de ser feitos de parte a parte, Governo e PSD.
E voltei a sugerir (como já o tinha feito no passado dia 18 num debate com Paulo Rangel e Carlos Daniel na RTP-N) que esse entendimento, quanto aos compromissos sobre os objectivos de equilibrio orçamental e medidas de austeridade, passe por um ACORDO À IRLANDESA, isto é marcando eleições para breve.
Frizei que os esforços têm de ser feitos de parte a parte, Governo e PSD.
E voltei a sugerir (como já o tinha feito no passado dia 18 num debate com Paulo Rangel e Carlos Daniel na RTP-N) que esse entendimento, quanto aos compromissos sobre os objectivos de equilibrio orçamental e medidas de austeridade, passe por um ACORDO À IRLANDESA, isto é marcando eleições para breve.
Fundo de Estabilização do Euro vai ser flexibilizado ou não?
Os apelos dos Presidentes Mário Soares, Jorge Sampaio e Eanes, entre outros, para um entendimento partidário sobre o PEC IV têm o objectivo de salvaguardar o interesse nacional - permitindo ao Governo apresentar-se no Conselho Europeu depois de amanhã a reiterar o compromisso que assumiu quanto às metas do PEC IV (Metas que o PSD, num comunicado em inglês que ontem emitiu, diz que subscreve).
E têm um pressuposto - é que esse compromisso garantirá ao país acesso ao Fundo de Estabilização Financeira do Euro, nas anunciadas condições de maior flexibilização já pré-acordadas. Condições que deverão permitir a Portugal comprar divida pública no mercado primário e dessa maneira aliviar as condições de financiamento, sem ter de recorrer a um resgate nas condições desastrosas a que foram sujeitas Grécia e Irlanda; isto é, com uma ajuda financeira que não nos obrigue a sair do mercado.
Mas será que essas condições estão mesmo pré-acordadas, vão materializar-se e aplicar-se já a Portugal?
Wolfgang Munchau, o reputado especialista financeiro, num artigo ontem publicado no "Financial Times", diz que NÃO. E exemplifica concretamente com o nosso país:
"Quando foi anunciado que o Mecanismo de Estabilização do Euro (MEE) seria autorizado a comprar títulos do tesouro nos mercados primários, isto parecia uma grande concessão alemã. Até eu me deixei enganar durante algum tempo. Mas acontece que o argumento do mercado primário era uma fraude. O MEE não está em posição, por exemplo, de apoiar Portugal nos próximos meses, quando o país precisa de refinanciar grandes parcelas de dívida. Se Portugal não se puder refinanciar, não terá escolha senão aceitar um programa-padrão de apoio ao crédito no quadro do actual esquema de resgate. Só depois de alguns anos, quando um Portugal mais magro e transformado emergir da austeridade e planeie voltar aos mercados de capitais, é que o MEE poderá querer ajudar intervindo num pequeno número de leilões de bilhetes do tesouro como comprador de última instância".
A leitura deste artigo alarmou-me. Levantou-me dúvidas. Saberia o Governo disto? Que fundamentos terá Wolfgang Munchau? É essencial que o Governo esclareça, até para não deixar avolumar acusações de que foi o Primeiro Ministro quem escolheu desencadear a crise política agora.
Deixei já esta manhã o pedido ao Governo, no comentário que fiz na rubrica Conselho Superior da Antena UM
E têm um pressuposto - é que esse compromisso garantirá ao país acesso ao Fundo de Estabilização Financeira do Euro, nas anunciadas condições de maior flexibilização já pré-acordadas. Condições que deverão permitir a Portugal comprar divida pública no mercado primário e dessa maneira aliviar as condições de financiamento, sem ter de recorrer a um resgate nas condições desastrosas a que foram sujeitas Grécia e Irlanda; isto é, com uma ajuda financeira que não nos obrigue a sair do mercado.
Mas será que essas condições estão mesmo pré-acordadas, vão materializar-se e aplicar-se já a Portugal?
Wolfgang Munchau, o reputado especialista financeiro, num artigo ontem publicado no "Financial Times", diz que NÃO. E exemplifica concretamente com o nosso país:
"Quando foi anunciado que o Mecanismo de Estabilização do Euro (MEE) seria autorizado a comprar títulos do tesouro nos mercados primários, isto parecia uma grande concessão alemã. Até eu me deixei enganar durante algum tempo. Mas acontece que o argumento do mercado primário era uma fraude. O MEE não está em posição, por exemplo, de apoiar Portugal nos próximos meses, quando o país precisa de refinanciar grandes parcelas de dívida. Se Portugal não se puder refinanciar, não terá escolha senão aceitar um programa-padrão de apoio ao crédito no quadro do actual esquema de resgate. Só depois de alguns anos, quando um Portugal mais magro e transformado emergir da austeridade e planeie voltar aos mercados de capitais, é que o MEE poderá querer ajudar intervindo num pequeno número de leilões de bilhetes do tesouro como comprador de última instância".
A leitura deste artigo alarmou-me. Levantou-me dúvidas. Saberia o Governo disto? Que fundamentos terá Wolfgang Munchau? É essencial que o Governo esclareça, até para não deixar avolumar acusações de que foi o Primeiro Ministro quem escolheu desencadear a crise política agora.
Deixei já esta manhã o pedido ao Governo, no comentário que fiz na rubrica Conselho Superior da Antena UM
Crise política: desastre económico para Portugal
Há uma semana, dia 15 de Março, eu disse na rubrica Conselho Superior da Antena Um que a oposição seria irresponsável se precipitasse uma crise política, que seria desastrosa para Portugal na actual conjuntura europeia.
Porque isso significaria inviabilizar o acesso do país ao Fundo de Estabilização a ser flexibilizado na próxima Cimeira Europeia, isto é, a condições de financiamento menos gravosas do que aquelas hoje impostas no resgate da dívida a que tiveram de se submeter a Grécia e a Irlanda.
Também disse que compreendia, mas tinha dificuldade em aceitar, que o Governo não tivesse informado o PR e os partidos da oposição previamente dos compromissos que assumira em Bruxelas no âmbito do PEC IV.
E disse ainda que discordava das medidas propostas pelo Governo no PEC IV, pelo impacto injusto que tinham sobre os mais sacrificados, esperando que a oposição impusesse a sua renegociação.
Porque isso significaria inviabilizar o acesso do país ao Fundo de Estabilização a ser flexibilizado na próxima Cimeira Europeia, isto é, a condições de financiamento menos gravosas do que aquelas hoje impostas no resgate da dívida a que tiveram de se submeter a Grécia e a Irlanda.
Também disse que compreendia, mas tinha dificuldade em aceitar, que o Governo não tivesse informado o PR e os partidos da oposição previamente dos compromissos que assumira em Bruxelas no âmbito do PEC IV.
E disse ainda que discordava das medidas propostas pelo Governo no PEC IV, pelo impacto injusto que tinham sobre os mais sacrificados, esperando que a oposição impusesse a sua renegociação.
segunda-feira, 21 de março de 2011
Líbia vista do Egipto
Estou no Cairo, numa delegação do PE, a reunir com todos os que contam hoje aqui politicamente.
Durante a noite, vi as cadeias de televisão internacionais (incluindo a RTPi, talvez porque, dizem-me, o Manuel José treinador do Benfica local mora neste mesmo hotel) propagar a ideia de que o Secretário-geral da Liga Árabe teria criticado a intervenção militar na Líbia por ir além da imposição da "no fly zone".
Ora nada disso se passou. As declarações de Amr Moussa foram tomadas ao fim da manhã de ontem, à saída de uma reunião com a nossa delegação. O Secretário-geral, solicitado por jornalistas a comentar a primeira intervenção militar na Líbia, em cumprimento da decisão 1973 do Conselho de Segurança da ONU, limitou-se a enunciar os termos em que a Liga Árabe tinha apelado e apoiado a imposição de uma "no fly zone" sobre a Líbia: para proteger civis dos ataques das forças de Kadhafy - e não, obviamente, para os bombardear. E frisou também não ter relatos de que civis tivessem sido afectados (o que provavelmente fora lançado pelo perguntante).
Não obstante esta declaração ter sido transmitida na integralidade pela Al Jazeera, nas mais das vezes e nas outras cadeias passou apenas a primeira parte, mais o "spinning" de que a Liga Árabe estava a criticar a intervenção militar na Líbia.
Ora lá dentro, na reunião connosco, já Amr Moussa e todos nós sabíamos e comentámos os resultados da primeira noite de intervenção militar, e não houve crítica ou desconforto perante a intervenção. Pelo contrário, Amr Moussa deu-se até ao trabalho de sublinhar a importância e o passo inédito de a Liga Árabe ter suspendido o regime líbio por "maltreatment of the people" e de depois ter apelado à imposição da "no fly zone" pelo Conselho de Segurança.
Saímos da Liga Árabe para a Praça Tahrir por uma porta lateral, porque havia uma manifestação de uma centena de pessoas em frente da entrada principal. De protesto sobre a intervenção internacional na Líbia? Qual quê!!! Era de indignação perante a falta de acção da Liga Árabe face à repressão assassina do regime de Saleh sobre o povo em revolta no Yemen!
Cruzámos a Praça Tahrir a pé, calmamente, entre miúdos que brincavam, homens e mulheres que descansavam, liam jornais ou passeavam pelas bancas de venda de legumes, quinquilharia e bandeirinhas egípcias.
Cruzámo-la diversas vezes mais durante o dia.
Só nos deparámos com mais uma manifestação, numa rua perto, ao entrar no edifício do gabinete do Primeiro-ministro: em frente, estariam umas trezentas pessoas, vítimas de tortura pelo regime de Mubarak, que pediam justiça.
PM e MNE egípcios manifestaram esperança que a intervenção na Líbia acabasse rápido com o problema que estava a fazer afluir cada vez mais refugiados à fronteira, que devolvia a um Egipto já economicamente em dificuldades egípcios sem trabalho e sem recursos e que mantinha em perigo as vidas de mais de um milhão de egípcios encurralados na Líbia.
Desde manhã cedo, à tarde, e à noite, fomos tendo encontros com dezenas de representantes da sociedade civil e de activistas mobilizadores das manifestações da Praça Tahrir e de partidos políticos. Jovens, mulheres, intelectuais, artistas, sindicalistas, incluindo a direcção da Irmandade Muçulmana - não ouvimos ninguém criticar a intervenção na Líbia, e quase ninguém a referir sequer. Apenas uma mulher, representante da organização feminista transnacional Karama, nos disse: "Pela primeira vez, vi-me a desejar e vejo-me a apoiar uma intervenção militar estrangeira num país árabe. Queira Allah que não me venha a arrepender!"Esta foi a mais vocal expressão de dúvida que ouvi no Egipto sobre a intervenção militar internacional na Líbia (e eu subscrevo as preocupações subjacentes, inteiramente).
Contrasta bem com o que está ser propagado através dos media internacionais.
Estamos diante de uma flagrante manipulação mediática. Não só sou eu que a vejo: Jonhatahan Head, repórter da BBC ainda há pouco desmentia que houvesse comoção no Egipto sobre os ataques aos comandos de Khadafy. Porque vejo a manipulação, sinto-me na obrigação de a denunciar. Aqui fica a denúncia.
Durante a noite, vi as cadeias de televisão internacionais (incluindo a RTPi, talvez porque, dizem-me, o Manuel José treinador do Benfica local mora neste mesmo hotel) propagar a ideia de que o Secretário-geral da Liga Árabe teria criticado a intervenção militar na Líbia por ir além da imposição da "no fly zone".
Ora nada disso se passou. As declarações de Amr Moussa foram tomadas ao fim da manhã de ontem, à saída de uma reunião com a nossa delegação. O Secretário-geral, solicitado por jornalistas a comentar a primeira intervenção militar na Líbia, em cumprimento da decisão 1973 do Conselho de Segurança da ONU, limitou-se a enunciar os termos em que a Liga Árabe tinha apelado e apoiado a imposição de uma "no fly zone" sobre a Líbia: para proteger civis dos ataques das forças de Kadhafy - e não, obviamente, para os bombardear. E frisou também não ter relatos de que civis tivessem sido afectados (o que provavelmente fora lançado pelo perguntante).
Não obstante esta declaração ter sido transmitida na integralidade pela Al Jazeera, nas mais das vezes e nas outras cadeias passou apenas a primeira parte, mais o "spinning" de que a Liga Árabe estava a criticar a intervenção militar na Líbia.
Ora lá dentro, na reunião connosco, já Amr Moussa e todos nós sabíamos e comentámos os resultados da primeira noite de intervenção militar, e não houve crítica ou desconforto perante a intervenção. Pelo contrário, Amr Moussa deu-se até ao trabalho de sublinhar a importância e o passo inédito de a Liga Árabe ter suspendido o regime líbio por "maltreatment of the people" e de depois ter apelado à imposição da "no fly zone" pelo Conselho de Segurança.
Saímos da Liga Árabe para a Praça Tahrir por uma porta lateral, porque havia uma manifestação de uma centena de pessoas em frente da entrada principal. De protesto sobre a intervenção internacional na Líbia? Qual quê!!! Era de indignação perante a falta de acção da Liga Árabe face à repressão assassina do regime de Saleh sobre o povo em revolta no Yemen!
Cruzámos a Praça Tahrir a pé, calmamente, entre miúdos que brincavam, homens e mulheres que descansavam, liam jornais ou passeavam pelas bancas de venda de legumes, quinquilharia e bandeirinhas egípcias.
Cruzámo-la diversas vezes mais durante o dia.
Só nos deparámos com mais uma manifestação, numa rua perto, ao entrar no edifício do gabinete do Primeiro-ministro: em frente, estariam umas trezentas pessoas, vítimas de tortura pelo regime de Mubarak, que pediam justiça.
PM e MNE egípcios manifestaram esperança que a intervenção na Líbia acabasse rápido com o problema que estava a fazer afluir cada vez mais refugiados à fronteira, que devolvia a um Egipto já economicamente em dificuldades egípcios sem trabalho e sem recursos e que mantinha em perigo as vidas de mais de um milhão de egípcios encurralados na Líbia.
Desde manhã cedo, à tarde, e à noite, fomos tendo encontros com dezenas de representantes da sociedade civil e de activistas mobilizadores das manifestações da Praça Tahrir e de partidos políticos. Jovens, mulheres, intelectuais, artistas, sindicalistas, incluindo a direcção da Irmandade Muçulmana - não ouvimos ninguém criticar a intervenção na Líbia, e quase ninguém a referir sequer. Apenas uma mulher, representante da organização feminista transnacional Karama, nos disse: "Pela primeira vez, vi-me a desejar e vejo-me a apoiar uma intervenção militar estrangeira num país árabe. Queira Allah que não me venha a arrepender!"Esta foi a mais vocal expressão de dúvida que ouvi no Egipto sobre a intervenção militar internacional na Líbia (e eu subscrevo as preocupações subjacentes, inteiramente).
Contrasta bem com o que está ser propagado através dos media internacionais.
Estamos diante de uma flagrante manipulação mediática. Não só sou eu que a vejo: Jonhatahan Head, repórter da BBC ainda há pouco desmentia que houvesse comoção no Egipto sobre os ataques aos comandos de Khadafy. Porque vejo a manipulação, sinto-me na obrigação de a denunciar. Aqui fica a denúncia.
quinta-feira, 17 de março de 2011
"Libiamo" pela Líbia e pelas Nações Unidas!
Que emoção chegar a casa e ver pela Al Jazeera, em directo, o Conselho de Segurança da ONU votar - 10 a favor e 5 abstenções - a imposição da "no fly zone" e outras medidas musculadas para protegar a população civil líbia contra os ataques do facínora Khadaffy.
É um dia histórico, vinha a ouvir na rádio uns maduros exultar, a pretexto do Braga ter ganho aos chutos ao Liverpool.
É um dia histórico, de facto, porque as Nações Unidas hoje fizeram História para salvar a Humanidade inteira e não apenas os líbios ululantes, reunidos na praça central de Benghazi, a quem assim foi subitamente devolvida a esperança, apesar dos tremendos riscos que ainda correm.
É um dia em que vale bem a pena estarmos vivos e celebrar!
Sim, bem sei que por cá as nuvens adensam-se, brumantes de maus presságios, sobre as nossas portugas cabeças, à conta do naufrágio económico que a crise politica ameaça precipitar, à beirinha mesmo da praia.
Mas no Japão o cutelo iminente é de catástrofe nuclear, a apoucar a tragédia devastadora do tsunami e da imparável e impiedosa cadeia de terramotos.
E na Líbia, apesar da lucidez arrastada mas final da ONU, resta ver se a prontidão aliada ainda poderá conseguirá adiantar-se e deter a furia retaliatória do tirano.
Tudo sopesado, vale a pena esperar pelo melhor. Verdianamente, ergamos a taça e traviatemos: "Libiamo" pela Libia livre do tirano e pela unidade possível das Nações pela Responsabilidade de Proteger!
É um dia histórico, vinha a ouvir na rádio uns maduros exultar, a pretexto do Braga ter ganho aos chutos ao Liverpool.
É um dia histórico, de facto, porque as Nações Unidas hoje fizeram História para salvar a Humanidade inteira e não apenas os líbios ululantes, reunidos na praça central de Benghazi, a quem assim foi subitamente devolvida a esperança, apesar dos tremendos riscos que ainda correm.
É um dia em que vale bem a pena estarmos vivos e celebrar!
Sim, bem sei que por cá as nuvens adensam-se, brumantes de maus presságios, sobre as nossas portugas cabeças, à conta do naufrágio económico que a crise politica ameaça precipitar, à beirinha mesmo da praia.
Mas no Japão o cutelo iminente é de catástrofe nuclear, a apoucar a tragédia devastadora do tsunami e da imparável e impiedosa cadeia de terramotos.
E na Líbia, apesar da lucidez arrastada mas final da ONU, resta ver se a prontidão aliada ainda poderá conseguirá adiantar-se e deter a furia retaliatória do tirano.
Tudo sopesado, vale a pena esperar pelo melhor. Verdianamente, ergamos a taça e traviatemos: "Libiamo" pela Libia livre do tirano e pela unidade possível das Nações pela Responsabilidade de Proteger!
Desesperando pela Líbia. Ou pela UE?
Já deixamos cair Rãs Lanuf e Brega. Os mercenários de Khadaffy estão a tentar tomar a ultima povoação antes de Benghazi, o reduto dos revoltosos.
Finalmente o Reino Unido, a Franca e o Líbano submeteram um projecto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU para impor uma zona de exclusão aérea (e não só, disse a embaixadora americana Susan Rice, sublinhando a necessidade de se fazer o que fosse preciso para proteger os civis em risco iminente).
Uma zona de exclusão aérea que o Parlamento Europeu pediu na semana passada para a UE estar preparada para aplicar, numa resolução cujo texto base eu redigi e que acabou aprovada por 584 votos (18 contra e 18 abstenções). E que lembrava que a UE podia usar os meios navais e aéreos de que dispõe, no quadro da PSDC, para fazer aplicar o embargo de armas a Líbia, já decretado pelo Conselho de Segurança, ou para proteger as operações humanitárias.
Conselho e Comissão da UE apoiam e esperam a decisão do Conselho de Segurança de determinar a "no fly " , afiançam-nos adjuntos da Sra. Ashton (ela aparentemente entretem-se a despachar missões de "fact finding" a Líbia e vizinhos....).
O Conselho de Segurança demora, nas habituais contorções da China e da Rússia, mais contorcidas ainda desta vez porque a Liga Árabe pede a intervenção internacional para proteger os líbios contra a raiva assassina do ditador. E contorcidas também porque tortuosamente encorajadas...pelo MNE alemão!!!
A denuncia publica, esta tarde, em plena Conferência de Presidentes no PE com Von Rompuy e Barroso, por uma deputada alemã, pode envergonhar e fazer recuar a diplomacia teutónica, que nos dias que correm não esqueceu apenas a UE, mas parece estar a esquecer-se da Historia.
Estou a receber mensagens angustiadas de colegas espalhados pelo mundo fora com quem partilhei horas de dilaceração no Conselho de Segurança ("vamos deixar massacrar mais líbios, como os bosnios, ruandeses, congoleses?"). Revivo as horas de agonia em Jacarta, naquele Setembro de 1999, a esperar o consentimento indonésio para que a Interfet fosse ...aprovada pelo Conselho de Segurança.
Entretanto passam as horas e desesperam os homens, mulheres e crianças de Benghazi...
E desesperam - pela Líbia, pela UE - todos aqueles a quem ao menos resta algum sentido da decência.
Finalmente o Reino Unido, a Franca e o Líbano submeteram um projecto de resolução ao Conselho de Segurança da ONU para impor uma zona de exclusão aérea (e não só, disse a embaixadora americana Susan Rice, sublinhando a necessidade de se fazer o que fosse preciso para proteger os civis em risco iminente).
Uma zona de exclusão aérea que o Parlamento Europeu pediu na semana passada para a UE estar preparada para aplicar, numa resolução cujo texto base eu redigi e que acabou aprovada por 584 votos (18 contra e 18 abstenções). E que lembrava que a UE podia usar os meios navais e aéreos de que dispõe, no quadro da PSDC, para fazer aplicar o embargo de armas a Líbia, já decretado pelo Conselho de Segurança, ou para proteger as operações humanitárias.
Conselho e Comissão da UE apoiam e esperam a decisão do Conselho de Segurança de determinar a "no fly " , afiançam-nos adjuntos da Sra. Ashton (ela aparentemente entretem-se a despachar missões de "fact finding" a Líbia e vizinhos....).
O Conselho de Segurança demora, nas habituais contorções da China e da Rússia, mais contorcidas ainda desta vez porque a Liga Árabe pede a intervenção internacional para proteger os líbios contra a raiva assassina do ditador. E contorcidas também porque tortuosamente encorajadas...pelo MNE alemão!!!
A denuncia publica, esta tarde, em plena Conferência de Presidentes no PE com Von Rompuy e Barroso, por uma deputada alemã, pode envergonhar e fazer recuar a diplomacia teutónica, que nos dias que correm não esqueceu apenas a UE, mas parece estar a esquecer-se da Historia.
Estou a receber mensagens angustiadas de colegas espalhados pelo mundo fora com quem partilhei horas de dilaceração no Conselho de Segurança ("vamos deixar massacrar mais líbios, como os bosnios, ruandeses, congoleses?"). Revivo as horas de agonia em Jacarta, naquele Setembro de 1999, a esperar o consentimento indonésio para que a Interfet fosse ...aprovada pelo Conselho de Segurança.
Entretanto passam as horas e desesperam os homens, mulheres e crianças de Benghazi...
E desesperam - pela Líbia, pela UE - todos aqueles a quem ao menos resta algum sentido da decência.
terça-feira, 15 de março de 2011
Um pouco mais de pudor sff
SIC Notícias, noticiário da noite. Depois de passar a declaração ao País do primeiro-ministro, a referida estação de televisão resolve difundir em directo, durante largos minutos, o comentário solitário de um dirigente do PSD, sem qualqquer contraditório, antes com a cumplicidade do entrevistador.
Assim vai , sem o mínimo de escrúpulos, o "pluralismo" de opinião entre nós. Perante o avassalador predomínio da opinião laranja nos "media", especialmente na televisão, compreende-se bem por que é que os próprios inventores da cabala da "asfixia democrática" a deixaram cair convenientemente, tal é o enviesamento dos media em seu favor...
Assim vai , sem o mínimo de escrúpulos, o "pluralismo" de opinião entre nós. Perante o avassalador predomínio da opinião laranja nos "media", especialmente na televisão, compreende-se bem por que é que os próprios inventores da cabala da "asfixia democrática" a deixaram cair convenientemente, tal é o enviesamento dos media em seu favor...
segunda-feira, 14 de março de 2011
Camionistas II
Quem quiser parar a sua actividade profissional ou empresarial, mesmo em acção concertada, pode obviamente fazê-lo, desde que não se trate de um conflito laboral, dado ser constitucionalmente proibido o "lock-out".
Todavia, forçar outros profissionais ou empresários a uma paralisação colectiva que não desejam mediante impedimento físico das vias rodoviárias, ou mediante intimidações, ameaças ou agressões, como se tem visto, é intolerável, desde logo por se tratar de actividades criminosas (dano, coacção, etc.).
Não deveria haver a mínima contemplação contra tão graves atentados à liberdade individual e empresarial e contra a economia nacional. Em vez de ceder aos "grevistas", o Governo deveria adoptar uma atitude de inabalável firmeza. No actual contexto de austeridade orçamental e de sacrifícios colectivos, a "greve dos camionistas" e as suas reivindicações são inaceitáveis.
Todavia, forçar outros profissionais ou empresários a uma paralisação colectiva que não desejam mediante impedimento físico das vias rodoviárias, ou mediante intimidações, ameaças ou agressões, como se tem visto, é intolerável, desde logo por se tratar de actividades criminosas (dano, coacção, etc.).
Não deveria haver a mínima contemplação contra tão graves atentados à liberdade individual e empresarial e contra a economia nacional. Em vez de ceder aos "grevistas", o Governo deveria adoptar uma atitude de inabalável firmeza. No actual contexto de austeridade orçamental e de sacrifícios colectivos, a "greve dos camionistas" e as suas reivindicações são inaceitáveis.
Camionistas I
Muitos jornalistas e comentadores chamam "greve" à paralização decretada pelos empresários de transportes rodoviários, por descontos nos combustíveis, isenções de portagens e outras facilidades, que obviamente o País não pode suportar.
Trata-se de um inaceitável abuso de linguagem. "Greve" designa desde sempre a paralização dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e interesses nas relações laborais. Aplicar o conceito a uma paralização empresarial é um contra-senso, para não dizer uma prostituição verbal.
Trata-se de um inaceitável abuso de linguagem. "Greve" designa desde sempre a paralização dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e interesses nas relações laborais. Aplicar o conceito a uma paralização empresarial é um contra-senso, para não dizer uma prostituição verbal.
Alguém se esqueceu de avisar a OCDE...
"OCDE: economia portuguesa melhora pelo 5º mês consecutivo".
Obviamente ninguém avisou a OCDE do discurso inaugural de Cavaco Silva na semana passada sobre a calamidade da economia portuguesa...
Obviamente ninguém avisou a OCDE do discurso inaugural de Cavaco Silva na semana passada sobre a calamidade da economia portuguesa...
Enigma
Passados estes dias sobre o polémico discurso inaugural da Cavaco Silva, continua a ser um enigma saber qual foi o seu propósito.
Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. Porém, Cavaco Silva bem sabe que neste momento elas poderiam não fornecer nenhuma solução de governo maioritário, sendo pior a emenda do que o soneto.
Se era para “convidar” o Governo a demitir-se, Cavaco Silva deveria saber que isso não está nos projectos nem no feitio de Sócrates. Enquanto entender que tem margem de manobra para governar, Sócrates não entregará as cartas nem fugirá às responsabilidades.
Se era para provocar os partidos da oposição a derrubarem o Governo mediante uma moção de censura, o Presidente deveria saber que dificilmente pode haver convergência dos partidos de oposição para esse efeito. Uma coisa é detestarem o Governo, outra coisa é fazerem uns aos outros o frete de o derrubarem.
Se era somente para deixar para a ata o seu próprio estado de alma, para mais tarde dizer "eu bem avisei", Cavaco Silva não poderia ignorar que o seu discurso só poderia ajudar a agravar a situação da dívida pública nacional, quer pelo descrição catastrofista da nossa situação económica, quer pela contestação sumária que faz das medidas de austeridade, quer pela insegurança criada pela simples perspectiva de uma crise governativa nos próximos tempos, com a incerteza política daí resultante.
Em suma, em vez de concorrer para a superação da crise da dívida pública e de ajudar à manutenção da necessária estabilidade política, o Presidente da República veio contribuir para agravar a primeira e enfraquecer a segunda.
Não havia necessidade!
Se era para desencadear uma ruptura política, ele deveria ter anunciado ato contínuo a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas. Porém, Cavaco Silva bem sabe que neste momento elas poderiam não fornecer nenhuma solução de governo maioritário, sendo pior a emenda do que o soneto.
Se era para “convidar” o Governo a demitir-se, Cavaco Silva deveria saber que isso não está nos projectos nem no feitio de Sócrates. Enquanto entender que tem margem de manobra para governar, Sócrates não entregará as cartas nem fugirá às responsabilidades.
Se era para provocar os partidos da oposição a derrubarem o Governo mediante uma moção de censura, o Presidente deveria saber que dificilmente pode haver convergência dos partidos de oposição para esse efeito. Uma coisa é detestarem o Governo, outra coisa é fazerem uns aos outros o frete de o derrubarem.
Se era somente para deixar para a ata o seu próprio estado de alma, para mais tarde dizer "eu bem avisei", Cavaco Silva não poderia ignorar que o seu discurso só poderia ajudar a agravar a situação da dívida pública nacional, quer pelo descrição catastrofista da nossa situação económica, quer pela contestação sumária que faz das medidas de austeridade, quer pela insegurança criada pela simples perspectiva de uma crise governativa nos próximos tempos, com a incerteza política daí resultante.
Em suma, em vez de concorrer para a superação da crise da dívida pública e de ajudar à manutenção da necessária estabilidade política, o Presidente da República veio contribuir para agravar a primeira e enfraquecer a segunda.
Não havia necessidade!
Ressentimentos
Não sei se Sócrates apresentou em Bruxelas as novas medidas de austeridade sem as ter comunicado primeiro ao Presidente da República. Espero bem que não. Para além de ser uma óbvia obrigação política, o dever de informação governamental ao Presidente da República tem assento constitucional.
De ressto, nas relações interinstitucionais não há lugar para retaliações. O ressentimento antigovernamental do discurso inaugural de Cavaco Silva não pode justificar o ressentimento antipresidencial do Governo. Mesmo tendo razões de queixa quanto ao selvagem ataque público de Cavaco Silva, Sócrates não pode deixar-se desviar do escrupuloso cumprimento dos seus deveres políticos e constitucionais de cooperação institucional.
De ressto, nas relações interinstitucionais não há lugar para retaliações. O ressentimento antigovernamental do discurso inaugural de Cavaco Silva não pode justificar o ressentimento antipresidencial do Governo. Mesmo tendo razões de queixa quanto ao selvagem ataque público de Cavaco Silva, Sócrates não pode deixar-se desviar do escrupuloso cumprimento dos seus deveres políticos e constitucionais de cooperação institucional.
sexta-feira, 11 de março de 2011
A resposta a Cavaco
Discordo da ideia de que,face à declaração de guerra do Presidente da República no seu discurso inaugural,o Governo deveria encarar a hipótese de apresentar a demissão.
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa
quarta-feira, 9 de março de 2011
Aviando o enviado do procurado ditador...
Esta tarde fui solicitada pela imprensa para comentar a anunciada ida a Lisboa de um enviado de Khadaffi ( um Vice-MNE) para ser recebido pelo MENE Luis Amado.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.
Cavaco PR II - Presidente do Ressentimento?
Eu, incorrigível optimista, quis dar-lhe o benefício da dúvida. E por isso escrevi o que que escrevi no Parlamento Global (ver post anterior).
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!
Desejos para um segundo mandato do PR
"Os meus desejos para o segundo mandato do Prof. Cavaco Silva como Presidente da República - que seja mais e melhor Presidente da República!
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".
Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".
Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.
Começa mal...
...Cavaco Silva o seu segundo mandato.
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...
Sobre Cavaco Silva II
Minhas opiniões nesta entrevista ao Diário Económico:
1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?
Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.
2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa
Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.
3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?
A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.
4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?
Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.
5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?
Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.
6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?
Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...
1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?
Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.
2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa
Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.
3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?
A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.
4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?
Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.
5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?
Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.
6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?
Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...
segunda-feira, 7 de março de 2011
A Pequim já chega o odor a jasmim...
Os ventos do norte de Africa já estão a espalhar o odor a jasmim também para leste.
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".
Luanda: sopram ventos do norte....
Bastou às autoridades angolanas prender umas vinte pessoas, entre as quais três jornalistas e um "rapper" conhecido, (libertados horas mais tarde) para fazer dissipar uma manifestação prevista para hoje em Luanda contra 32 anos de ‘ditadura Joseduardizada’, segundo a convocatória.
Desde que foi anunciada a manifestação, por convocatória anónima através das redes sociais e por sms, o Governo angolano ficou em estado de choque. E não só: a acomodada UNITA, ultrapassada pela iniciativa, apressou-se-se a declará-la sem credibilidade....
Luanda não é o Cairo, como advertem dirigentes do MPLA.
Mas a tensão está instalada, porque os ventos do norte de África já começam a soprar em terras angolanas. E porque o MPLA ajuda,tal é o excesso de zelo da guarda pretoriana do regime, acorrendo à defesa do indefensável por métodos pesados e contraproducentes: ao prender possiveis manifestantes, muita gente pode ter sido dissuadida de sair à rua hoje, mas muita mais foi alertada, interna e internacionalmente, para a vulnerabilidade do regime: nem uma manifezita aguenta!....
À deriva
O PSD continua à deriva, em termos de irresponsabilidade e de insensatez política. Seguindo as demais oposições, que obviamente não aspiram a governar, bastando-se com o protesto e o bota-baixo, o partido “laranja” vetou a reforma curricular do ensino básico e secundário, dando mais um argumento ao Governo para acusar o PSD de imprevisibilidade e leviandade politica e de pôr em causa a consolidação orçamental, em que o País não pode falhar. O episódio confirma a falta de consistência e de maturidade política da actual liderança do PSD. Um partido que deseja governar a curto prazo não pode rejeitar na oposição as medidas que não poderia deixar de tomar se fosse governo. O PSD continua sem passar o teste de candidatura a alternativa política.
Ingratidão
Em vez de assacar ao PSD a responsabilidade pelo fim das autoestradas SCUT, o Governo deveria ficar grato à inflexibilidade daquele nesta matéria, obrigando a uma decisão que só pecou por tardia (e que foi defendida neste blogue ao longo de muitos anos).
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?
quinta-feira, 3 de março de 2011
Más notícias
Tudo se conjuga para complicar a vida dos países em dificuldades económicas e orçamantais: subida exponencial dos preços do crude, estimulada pela insurreição na África mediterrânica, disparo dos preços de outras matérias primas e dos alimentos, perspectivas de subida da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...
quarta-feira, 2 de março de 2011
Bons augúrios
As próximas semanas podem ser decisivos para estabilizar definitivamente a zona euro, nomeadamene mediante as decisões do Conselho Europeu para reforçar e flexibilizar o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades, para rever o Tratado a fim de criar um mecanismo permanente de estabilidade financeira e para aprovar o chamado "pacto de competividade".
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.
Decepção
Os que esperavam que Sócrates tivesse sido chamado a Berlim a fim de receber um ultimato para recorrer à ajuda financeira externa, juntando-se à Grécia e à Irlanda, sofreram uma enorme desilusão.
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!
O que diria a Merkel, se fosse Sócrates
Disse-o ontem no Conselho Superior da ANTENA UM. Pode ouvir-se aqui.
terça-feira, 1 de março de 2011
Um pouco mais de rigor, sff
«Bruxelas absolve Governo no caso Camarate. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos conclui que tribunais portugueses não foram negligentes.»
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Khadaffy ri-se e continua a massacrar
"Todas as opções estão em cima da mesa", dizem os americanos, que juntamente com alguns europeus começam a mandar navios de guerra para perto das costas da Líbia, a pretexto de por a salvo os estrangeiros.
Os pobres líbios, esses que se amanhem - pois nem uns nem outros, nem o Conselho de Segurança da ONU, ainda sequer se determinaram a decretar uma "no fly zone" para dissuadir/impedir Khadaffy de continuar a mandar aviões bombardear o seu povo.
E no entanto, todos sabem que Khadaffy ainda tem armas químicas que pode tentar despejar sobre Tripoli, concretizando a ameaça tresloucada de por o pais no mapa a vermelho incandescente...
Não, não estou a ser alarmista - confirmei esta tarde junto de altos representantes da UE que o regime de Khadaffy continuou a manter gás mostarda e outras armas quimicas, apesar de em 2003 se ter comprometido a destruir o armamento de destruição maciça que detinha. E confirmei que esse foi tema debatido no Conselho de Seguranca nos últimos dias - sem impelir a decisão de agir. Designadamente preparando uma intervenção militar cirurgica para travar o psicopata, se necessário, para ser exercida a Responsabilidade de Proteger a população líbia indefesa, como incumbe ao CS e a todos os membros das Nações Unidas.
Desmantelar-lhe o arsenal químico, afinal, não foi prioridade para os governantes ocidentais subitamente entusiasmados com o regime de Khadaffy, tal o afã em fazer com ele negócios de petróleo, gás e o mais, a pretexto de conter o fundamentalismo e o que calhasse para enroupar uma suposta "real politik" . Que afinal era treta dos amados e amadores celebrantes do beduíno ditador: nem o coronel desarmava, nem os radicais desalquedavam, nem os negócios tinham sustentabilidade. Como se prova hoje, pelos navios apinhados de estrangeiros a zarpar e os preços do petróleo a disparar.
Patéticos os apelos de governantes ocidentais a que o tirano pare de massacrar, a que o torcionario se transforme subitamente em cordeirinho, a que o psicopata repentinamente tenha um acesso de lucidez. Porque há-de Khadaffy dar-lhes ouvidos, se não primam pela credibilidade, nem pela coerencia? Como nao ha-de continuar a rir-se para os jornalistas internacionais que o vão ainda agora entrevistar?
Os pobres líbios, esses que se amanhem - pois nem uns nem outros, nem o Conselho de Segurança da ONU, ainda sequer se determinaram a decretar uma "no fly zone" para dissuadir/impedir Khadaffy de continuar a mandar aviões bombardear o seu povo.
E no entanto, todos sabem que Khadaffy ainda tem armas químicas que pode tentar despejar sobre Tripoli, concretizando a ameaça tresloucada de por o pais no mapa a vermelho incandescente...
Não, não estou a ser alarmista - confirmei esta tarde junto de altos representantes da UE que o regime de Khadaffy continuou a manter gás mostarda e outras armas quimicas, apesar de em 2003 se ter comprometido a destruir o armamento de destruição maciça que detinha. E confirmei que esse foi tema debatido no Conselho de Seguranca nos últimos dias - sem impelir a decisão de agir. Designadamente preparando uma intervenção militar cirurgica para travar o psicopata, se necessário, para ser exercida a Responsabilidade de Proteger a população líbia indefesa, como incumbe ao CS e a todos os membros das Nações Unidas.
Desmantelar-lhe o arsenal químico, afinal, não foi prioridade para os governantes ocidentais subitamente entusiasmados com o regime de Khadaffy, tal o afã em fazer com ele negócios de petróleo, gás e o mais, a pretexto de conter o fundamentalismo e o que calhasse para enroupar uma suposta "real politik" . Que afinal era treta dos amados e amadores celebrantes do beduíno ditador: nem o coronel desarmava, nem os radicais desalquedavam, nem os negócios tinham sustentabilidade. Como se prova hoje, pelos navios apinhados de estrangeiros a zarpar e os preços do petróleo a disparar.
Patéticos os apelos de governantes ocidentais a que o tirano pare de massacrar, a que o torcionario se transforme subitamente em cordeirinho, a que o psicopata repentinamente tenha um acesso de lucidez. Porque há-de Khadaffy dar-lhes ouvidos, se não primam pela credibilidade, nem pela coerencia? Como nao ha-de continuar a rir-se para os jornalistas internacionais que o vão ainda agora entrevistar?
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Disparate
«Profissão vai constar do cartão do cidadão» - diz o Diário Digital, citando o Sol.
É um disparate. O que está previsto é a possibilidade de os profissionais, ao utilizarem o CC para realizarem a sua assinatura digital, pedirem também a autenticação da sua qualidade profissional por parte da sua ordem profissional. Por exemplo, um arquitecto poderá enviar online um projecto para uma câmara sem ter de juntar separadamente prova documental da sua condição de arquitecto. Mas para isso não é necessário ter a profissão no CC nem efectuar nenhum novo registo profissional.
Portanto, a profissão não vai constar do cartão de cidadão, nem de nenhuma base de dados com ele relacionada. O registo profissional continuará a ser o das respectivas organizações profissionais, a quem compete proceder à certificação da condição profissional dos seus membros.
Uma notícia daquelas só pode ser produto de indesculpável ignorância ou de deliberada desinformação.
É um disparate. O que está previsto é a possibilidade de os profissionais, ao utilizarem o CC para realizarem a sua assinatura digital, pedirem também a autenticação da sua qualidade profissional por parte da sua ordem profissional. Por exemplo, um arquitecto poderá enviar online um projecto para uma câmara sem ter de juntar separadamente prova documental da sua condição de arquitecto. Mas para isso não é necessário ter a profissão no CC nem efectuar nenhum novo registo profissional.
Portanto, a profissão não vai constar do cartão de cidadão, nem de nenhuma base de dados com ele relacionada. O registo profissional continuará a ser o das respectivas organizações profissionais, a quem compete proceder à certificação da condição profissional dos seus membros.
Uma notícia daquelas só pode ser produto de indesculpável ignorância ou de deliberada desinformação.
Grau zero
«AR: Oposição chumba extinção do número de eleitor».
A rejeição da eliminação do número de eleitor -- peça de museu imprestável e dispendiosa, que foi responsável pela bagunça no último acto eleitoral -- revela o grau zero de responsabilidade política da aliança das oposições entre nós.
Fazer oposição em Portugal é "ser do contra", ser contra "porque sim". Que essa seja a atitude da oposição radical, está-lhe na massa do sangue. Que o PSD se junte a ela, sabendo que se estivesse no Governo só poderia apoiar aquela medida, já é muito mais preocupante.
A rejeição da eliminação do número de eleitor -- peça de museu imprestável e dispendiosa, que foi responsável pela bagunça no último acto eleitoral -- revela o grau zero de responsabilidade política da aliança das oposições entre nós.
Fazer oposição em Portugal é "ser do contra", ser contra "porque sim". Que essa seja a atitude da oposição radical, está-lhe na massa do sangue. Que o PSD se junte a ela, sabendo que se estivesse no Governo só poderia apoiar aquela medida, já é muito mais preocupante.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Inclusão social dos ciganos em Portugal
AUDIÇÃO PÚBLICA
A inclusão social dos ciganos em Portugal e na UE
Amanhã, sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011, às 15.00 HNo Gabinete do Parlamento Europeu
Largo Jean Monet, n.º 1-6, 1269-070, Lisboa
Com:
Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Maria do Rosário Carneiro, Deputada
João Seabra, Mediador e Representante da Comunidade Cigana
Organizada por mim, Ana Gomes,
para recolher dados e fazer reflectir a experiência portuguesa (positiva e negativa) nas deliberações do Parlamento Europeu sobre a Estratégia Europeia para a Inclusão das Comunidades Roma.
Apareça! e venha contar-nos o que sabe e vive, especialmente se pertence à comunidade cigana ou trabalha com ela.
A UE e a democratização do mundo árabe
"Não vimos em lado nenhum queimar bandeiras israelitas, americanas ou europeias. Estas explosões populares não foram, não estão a ser, contra ninguém no exterior: são pelos direitos dos próprios povos que se revoltam. E demonstram que as suas aspirações por liberdade, democracia e oportunidades são realmente universais, sem incompatibilidade com a religião islâmica professada pela esmagadora maioria dos manifestantes. Desmentem, assim, frontalmente aqueles que brandem como inevitável um 'confronto de civilizações' entre cristãos e muçulmanos. E desacreditam por completo aqueles que até aqui justificavam o apoio às ditaduras opressoras, a pretexto de que elas garantiam a "estabilidade" e representavam a "segurança" contra ameaças fundamentalistas".
(...)
"A Europa não pode ficar impassível, a assistir de braços cruzados: a sua prosperidade e segurança estão directamente dependentes da segurança e do progresso dos povos do Norte de África e do mundo árabe. Não basta já que o petróleo e o gás continuem a vir e não há "Fortaleza Europa" capaz de conter os afluxos de migrantes e refugiados se não tiverem condições de vida nos seus próprios países.
A UE tem de acabar com a hipocrisia de apregoar democracia e direitos humanos e, tal como os EUA, na prática apoiar regimes corruptos e repressivos, a pretexto da estabilidade e do combate ao fundamentalismo islamista. "Estabilidade" que, como vemos, não deu segurança nenhuma a Israel, nem à Europa, nem ao mundo, antes pelo contrário. E "ameaça fundamentalista" que efectivamente se não combateu, antes se reforçou ate pela legitimação na resistência à opressão - e esse é um desafio decisivo que vai travar-se nas transições que se seguirão à revolta no mundo árabe.
A UE tem de tirar as lições e passar a dar apoio, quer àqueles que ainda se batem pela queda dos tiranos - como acontece na Líbia face à brutalidade retaliatória do ditador Kadhafi - quer aos povos tunisino e egípcio na caminhada começada para a construção de regimes democráticos".
São extractos de um artigo que escrevi no início da semana para a edição de hoje do JORNAL DE LEIRIA. O texto pode ler-se também aqui, na ABA DA CAUSA
(...)
"A Europa não pode ficar impassível, a assistir de braços cruzados: a sua prosperidade e segurança estão directamente dependentes da segurança e do progresso dos povos do Norte de África e do mundo árabe. Não basta já que o petróleo e o gás continuem a vir e não há "Fortaleza Europa" capaz de conter os afluxos de migrantes e refugiados se não tiverem condições de vida nos seus próprios países.
A UE tem de acabar com a hipocrisia de apregoar democracia e direitos humanos e, tal como os EUA, na prática apoiar regimes corruptos e repressivos, a pretexto da estabilidade e do combate ao fundamentalismo islamista. "Estabilidade" que, como vemos, não deu segurança nenhuma a Israel, nem à Europa, nem ao mundo, antes pelo contrário. E "ameaça fundamentalista" que efectivamente se não combateu, antes se reforçou ate pela legitimação na resistência à opressão - e esse é um desafio decisivo que vai travar-se nas transições que se seguirão à revolta no mundo árabe.
A UE tem de tirar as lições e passar a dar apoio, quer àqueles que ainda se batem pela queda dos tiranos - como acontece na Líbia face à brutalidade retaliatória do ditador Kadhafi - quer aos povos tunisino e egípcio na caminhada começada para a construção de regimes democráticos".
São extractos de um artigo que escrevi no início da semana para a edição de hoje do JORNAL DE LEIRIA. O texto pode ler-se também aqui, na ABA DA CAUSA
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Portugal no Conselho de Segurança. E a Líbia.
1 - Imediato congelamento de todos os bens do ditador Khadaffy e dos seus familiares e próximos, para futura devolução ao Estado líbio.
2 - Imediata imposição de uma "no-fly zone" sobre o espaço aéreo líbio, impedindo a aviação do regime de descolar para massacrar populações.
3 - Imediata referência do Coronel Khadaffy, filhos Saif e Mutassim e seus principais esbirros ao Tribunal Criminal Internacional, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
É o mínimo que a Delegação portuguesa no Conselho de Segurança deveria propôr ou apoiar.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança, vai para assumir responsabilidades - não para dar oportunidades a ministros e funcionários de se pavonearem nos corredores da ONU ou nas chancelarias por esse mundo fora.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança vai para exercer obrigações. Pelo bom nome de Portugal. Pela paz, a legalidade e a segurança internacionais.
Khadaffy votou em Portugal, contribuiu para nos fazer eleger para o Conselho de Segurança? Para não corarmos de vergonha, votemos agora pela Líbia, pelos líbios. Contra Khadaffy.
2 - Imediata imposição de uma "no-fly zone" sobre o espaço aéreo líbio, impedindo a aviação do regime de descolar para massacrar populações.
3 - Imediata referência do Coronel Khadaffy, filhos Saif e Mutassim e seus principais esbirros ao Tribunal Criminal Internacional, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
É o mínimo que a Delegação portuguesa no Conselho de Segurança deveria propôr ou apoiar.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança, vai para assumir responsabilidades - não para dar oportunidades a ministros e funcionários de se pavonearem nos corredores da ONU ou nas chancelarias por esse mundo fora.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança vai para exercer obrigações. Pelo bom nome de Portugal. Pela paz, a legalidade e a segurança internacionais.
Khadaffy votou em Portugal, contribuiu para nos fazer eleger para o Conselho de Segurança? Para não corarmos de vergonha, votemos agora pela Líbia, pelos líbios. Contra Khadaffy.
Líbia: eu bem lhes dizia...
A política externa portuguesa não pode ser ditada apenas por cifrões e por patrões, muito menos chicos-espertos, construam eles estádios de futebol, estradas, plataformas petrolíferas ou vendam telefones ou tapetes. (...) Uma ida à tenda de Khadaffi pelo Primeiro-Ministro neste contexto, ao beija-mão de quem vai, não pode deixar de ser interpretada como um endosso da respeitabilidade política de um ditador terrorista que devia estar preso e a ser julgado por crimes contra a Humanidade.
Escrito por mim em 1.10.2005, aqui no CAUSA NOSSA.
Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeiras búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.
Escrito por mim em 25.7.2008, aqui no CAUSA NOSSA
Escrito por mim em 1.10.2005, aqui no CAUSA NOSSA.
Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeiras búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.
Escrito por mim em 25.7.2008, aqui no CAUSA NOSSA
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Quem apoia ditaduras, colhe fundamentalistas
Segundo os meios de comunicação social, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, seguindo uma linha de argumentação à la Frattini-Berlusconi, adverte contra o perigo do fundamentalismo islâmico no norte de África e no mundo árabe. Não admira, para quem passou tanto tempo a cultivar ditadores que, obviamente, esgrimiam esse mesmo perigo para justificarem a repressão sobre os seus povos. Nunca perderei a má memória da participação de Luís Amado nas celebrações dos 40 anos da ditadura de Kadhafi, em Tripoli…
O trágico é que ao dar aos movimentos fundamentalistas a oportunidade de resistir à repressão das ditaduras, o Ocidente pode ter contribuído para os legitimar aos olhos de muitos.
É tempo de os dirigentes europeus pararem de brandir o papão islamista para continuarem a apoiar ditaduras.
É tempo de ouvirem os povos árabes na rua e de se empenharem inteligentemente em apoiar quem nessas sociedades está disposto a tudo arriscar pela liberdade e a democracia.
O trágico é que ao dar aos movimentos fundamentalistas a oportunidade de resistir à repressão das ditaduras, o Ocidente pode ter contribuído para os legitimar aos olhos de muitos.
É tempo de os dirigentes europeus pararem de brandir o papão islamista para continuarem a apoiar ditaduras.
É tempo de ouvirem os povos árabes na rua e de se empenharem inteligentemente em apoiar quem nessas sociedades está disposto a tudo arriscar pela liberdade e a democracia.
A UE e a Líbia
Em Janeiro, o Parlamento Europeu adoptou por unanimidade esta minha Recomendação sobre a as negociações para um Acordo-quadro UE-Líbia.
As recomendações que fiz resultaram dos elementos que recolhi em visita à Líbia, em Novembro último, e da necessidade de ter bem claro que a UE estava a procurar negociar com uma ditadura ostensivamente desrespeitadora dos mais elementares direitos humanos.
São recomendações muito críticas para o Conselho pelo mandato que dera à Comissão, pura e simplesmente negligenciando a natureza do regime líbio.
É por essas e por outras negligências que a UE se acha atarantada diante do caos instalado na Líbia e da selvajaria da vingança do regime do Kadhafi contra o povo líbio.
As recomendações que fiz resultaram dos elementos que recolhi em visita à Líbia, em Novembro último, e da necessidade de ter bem claro que a UE estava a procurar negociar com uma ditadura ostensivamente desrespeitadora dos mais elementares direitos humanos.
São recomendações muito críticas para o Conselho pelo mandato que dera à Comissão, pura e simplesmente negligenciando a natureza do regime líbio.
É por essas e por outras negligências que a UE se acha atarantada diante do caos instalado na Líbia e da selvajaria da vingança do regime do Kadhafi contra o povo líbio.
sábado, 19 de fevereiro de 2011
Selectividade dos media
«Portugal é primeiro da Europa na disponibilidade 'online' de serviços públicos».
Esta notícia vai valer a abertura de algum telejornal ou alguma manchete num jornal? Duvido. Mas se Portugal fosse o último no referido ranking, aposto que não faltaria destaque mediático...
Esta notícia vai valer a abertura de algum telejornal ou alguma manchete num jornal? Duvido. Mas se Portugal fosse o último no referido ranking, aposto que não faltaria destaque mediático...
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Qualidades
Há duas qualidades muito necessárias num governador de banco central: discrição mediática e "self-restraint" verbal...
Só peca por tardia...
... a decisão de eliminar o número de eleitor. De resto, não se percebe por que é que o Parlamento, por unanimidade, resolveu manter tal número quando há poucos anos aprovou o recenseamento eleitoral automático, a partir da base de dados da identificação civil. Para piorar essa opção, extinguiu-se o cartão de eleitor, ficando os eleitores sem um suporte físico desse número, mas sem impor uma obrigação de informação oficial do número de eleitor aos novos eleitores e aos que vejam o seu número de eleitor mudado por efeito de mudança de residência.
Felizmente, depois da péssimo resultado dessa opção nas eleições presidenciais passadas, o Governo não demorou a tirar a lição que se impunha, como logo se defendeu neste blogue, aqui e aqui.
Governar bem não é somente evitar erros mas também tirar lições dos inevitáveis erros cometidos.
Felizmente, depois da péssimo resultado dessa opção nas eleições presidenciais passadas, o Governo não demorou a tirar a lição que se impunha, como logo se defendeu neste blogue, aqui e aqui.
Governar bem não é somente evitar erros mas também tirar lições dos inevitáveis erros cometidos.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
Alfredo Barroso - na "mouche"!
Com o certeiro artigo "O PS no 'centro do centro' e a reprodução das oligarquias partidárias"., publicado hoje no Jornal i.
A ler obrigatoriamente por todos os militantes do PS que ainda, apesar de tudo, se sentem socialistas e querem que o seu PS seja mesmo "Partido Socialista".
O "centro do centro" é o vazio ideológico, é a ausência de principios democráticos, é a indiferença a escrúpulos ou ética, é o polvo aparelhista e clientelar. Não faz apenas o jogo da direita: é pior que a direita, pois descredibiliza a esquerda e arruina a democracia.
A ler obrigatoriamente por todos os militantes do PS que ainda, apesar de tudo, se sentem socialistas e querem que o seu PS seja mesmo "Partido Socialista".
O "centro do centro" é o vazio ideológico, é a ausência de principios democráticos, é a indiferença a escrúpulos ou ética, é o polvo aparelhista e clientelar. Não faz apenas o jogo da direita: é pior que a direita, pois descredibiliza a esquerda e arruina a democracia.
O nado-morto do BE
É a moção de censura a apresentar a 10 de Março, pois claro.
Além de irresponsável do ponto de vista do interesse nacional na actual conjuntura de crise europeia, faz o jogo de quem quer o PS cada vez mais afastado da esquerda. Procurei explicá-lo esta manhã, na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM
Além de irresponsável do ponto de vista do interesse nacional na actual conjuntura de crise europeia, faz o jogo de quem quer o PS cada vez mais afastado da esquerda. Procurei explicá-lo esta manhã, na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Quanto pior melhor...
A moção de censura do BE, anunciada com um mês de antecedência, revela a irreprimível irresponsabilidade política do grupo. Destinada somente a marcar terreno face ao PCP na oposição radical ao Governo e a provocar o PSD -- que obviamente não pode andar a reboque do Bloco --, a inicitiva bloquista tem porém como consequência inevitável um agravamento da pressão dos mercados financeiros sobre o País. A perspectiva de queda do Governo e de abertura de uma crise politica só pode fazer subir os custos da dívida soberana nacional.
Mesmo que não vingue, a inicitiva bloquista vai custar muitos milhões, além dos efeitos nefastos sobre a actividade económica interna. Obviamente, eles sabem disso!
Adenda
A candidatura de Manuel Alegre mostrou que o PS e o Bloco não são miscíveis. A moção de censura -- que, a vingar, só serviria para abrir caminho à agenda neoliberal do PSD -- mostra que o Bloco não tem nenhum limite na sua hostilidade visceral ao PS.
Mesmo que não vingue, a inicitiva bloquista vai custar muitos milhões, além dos efeitos nefastos sobre a actividade económica interna. Obviamente, eles sabem disso!
Adenda
A candidatura de Manuel Alegre mostrou que o PS e o Bloco não são miscíveis. A moção de censura -- que, a vingar, só serviria para abrir caminho à agenda neoliberal do PSD -- mostra que o Bloco não tem nenhum limite na sua hostilidade visceral ao PS.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Justiça contra a corrupção. Ou não.
Sobre a perseguição ao Advogado Ricardo Sá Fernandes, agora por "gravação ilícita" por ter tido a coragem de denunciar um caso de corrupção .
Sobre os riscos e ameaças que o Juiz Carlos Alexandre admitiu, por escrito, no despacho judicial em que decide levar a julgamento os acusados no processo das falsas contrapartidas da aquisição dos submarinos. Justamente pela coragem dessa decisão.
Sobre a preocupante substituição das Procuradoras que se empenharam na investigação do processo das contrapartidas e do processo da aquisição dos submarinos. Este último parado há meses, a pretextos diversos, cinco anos volvidos de ter sido iniciada a investigação, sem que tenha sido chamado ao MP um dos principais decisores políticos - o ex-Ministro da Defesa Paulo Portas - desses contratos clamorosamente lesivos dos interesses do Estado e dos contribuintes portugueses.
Tudo a apontar especiais responsabilidades - por acção e omissão - ao actual PGR.
Disto tudo (e não só) falei hoje na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM.
Sobre os riscos e ameaças que o Juiz Carlos Alexandre admitiu, por escrito, no despacho judicial em que decide levar a julgamento os acusados no processo das falsas contrapartidas da aquisição dos submarinos. Justamente pela coragem dessa decisão.
Sobre a preocupante substituição das Procuradoras que se empenharam na investigação do processo das contrapartidas e do processo da aquisição dos submarinos. Este último parado há meses, a pretextos diversos, cinco anos volvidos de ter sido iniciada a investigação, sem que tenha sido chamado ao MP um dos principais decisores políticos - o ex-Ministro da Defesa Paulo Portas - desses contratos clamorosamente lesivos dos interesses do Estado e dos contribuintes portugueses.
Tudo a apontar especiais responsabilidades - por acção e omissão - ao actual PGR.
Disto tudo (e não só) falei hoje na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM.
Notícia exagerada
A Direita rejubilou com a especulação de uma alegada ajuda do PCP para derrubar o Governo. Houve mesmo quem o desse por "morto"!
Afinal, a especulação não passava de "wishful thinking" da Direita, como sde pode deduzir desta declaração do líder do PCP. Parafraseando Mark Twain, a notícia do morte do Governo às mãos conjuntas da Direita e do PCP era um tanto exagerada!
Afinal, a especulação não passava de "wishful thinking" da Direita, como sde pode deduzir desta declaração do líder do PCP. Parafraseando Mark Twain, a notícia do morte do Governo às mãos conjuntas da Direita e do PCP era um tanto exagerada!
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Bush ou Bashir: trataremos deles!
A Organização Mundial contra a Tortura enviara no dia 1 de Fevereiro uma carta aberta às autoridades suíças, pedindo que investigassem o envolvimento do ex-Presidente norte-americano George W. Bush na prática de tortura por parte da Administração que chefiou, a propósito de uma prevista visita sua a Genebra a 12 de Fevereiro.
A Amnesty International foi mais longe no dia 3: entregou aos Procuradores de Justiça do Cantão de Genebra e Federais uma detalhada análise factual e legal das responsabilidades criminais de George W. Bush por actos de tortura, no quadro do programa de combate ao terrorismo, no Iraque, no Afeganistão, em Guantanamo e nas "prisões secretas", com base nas suas próprias admissões, incluindo em auto-biografia publicada.
A AI concluia que os elementos eram suficientes para os procuradores suiços abrirem investigações criminais contra o ex-Presidente dos EUA, sendo a Suiça um Estado signatário da Convenção contra a Tortura, e estando portanto legalmente obrigada a proceder à investigação contra qualquer indivíduo presente no território suíço sobre o qual haja suspeitas de que cometeu, autorizou, participou ou foi cúmplice em actos de tortura, não havendo excepções para antigos chefes de Estado.
Antes das autoridades suiças actuarem, George W. Bush, prudentemente, optou por cancelar a visita à Suiça.
Ora bem! Está a aprender umas coisas: pelo menos, já percebeu que na Europa não será bem vindo e pode/deve ser recebido como um criminoso. Como, por exemplo, o seu comparsa Bashir, Presidente do Sudão (ainda em funções, mas já sob mandato de captura do TPI).
Ora aprendamos, nós também, portugueses. Porque as obrigações da Suiça, são também as de Portugal, igualmente Estado-Parte da Convenção contra a Tortura das NU e respectivo Protocolo Opcional, e da Convenção para a Prevenção de Todas as Formas de Tortura e Tratamentos ou Punições Degradantes e Desumanas do Conselho da Europa.
Se Bush ou Bashir ousarem por pé na Europa, há quem os espere.
A Amnesty International foi mais longe no dia 3: entregou aos Procuradores de Justiça do Cantão de Genebra e Federais uma detalhada análise factual e legal das responsabilidades criminais de George W. Bush por actos de tortura, no quadro do programa de combate ao terrorismo, no Iraque, no Afeganistão, em Guantanamo e nas "prisões secretas", com base nas suas próprias admissões, incluindo em auto-biografia publicada.
A AI concluia que os elementos eram suficientes para os procuradores suiços abrirem investigações criminais contra o ex-Presidente dos EUA, sendo a Suiça um Estado signatário da Convenção contra a Tortura, e estando portanto legalmente obrigada a proceder à investigação contra qualquer indivíduo presente no território suíço sobre o qual haja suspeitas de que cometeu, autorizou, participou ou foi cúmplice em actos de tortura, não havendo excepções para antigos chefes de Estado.
Antes das autoridades suiças actuarem, George W. Bush, prudentemente, optou por cancelar a visita à Suiça.
Ora bem! Está a aprender umas coisas: pelo menos, já percebeu que na Europa não será bem vindo e pode/deve ser recebido como um criminoso. Como, por exemplo, o seu comparsa Bashir, Presidente do Sudão (ainda em funções, mas já sob mandato de captura do TPI).
Ora aprendamos, nós também, portugueses. Porque as obrigações da Suiça, são também as de Portugal, igualmente Estado-Parte da Convenção contra a Tortura das NU e respectivo Protocolo Opcional, e da Convenção para a Prevenção de Todas as Formas de Tortura e Tratamentos ou Punições Degradantes e Desumanas do Conselho da Europa.
Se Bush ou Bashir ousarem por pé na Europa, há quem os espere.
Antologia do dislate político
«Autoritarismo do PS de Sócrates ultrapassa "centralismo democrático" de Lenine» - Ana Benavente.
O que pode o ressentimento pessoal e político!?
O que pode o ressentimento pessoal e político!?
Será que o PCP vai contribuir para o derrube do Governo PS?
«PCP nunca hesitou em tentar derrubar os governos do PS» - afirma Vitalino Canas.
Tenho de contestar esta afirmação. Nunca um governo do PS caiu por efeito de uma moção de censura apresentada ou votada pelo PCP. Em 1978, o PCP ajudou a rejeitar uma moção de confiança apresentada por Mário Soares, mas não saiu dele nem da direita a iniciativa de derrubar o Governo. Depois disso o PCP apresentou moções de censura a governos do PS, mas sempre formuladas de tal modo que a Direita não podia votá-las. E nunca votou uma moção de censura apresentada pela Direita contra um governo PS que o pudesse derubar .
Não vejo razão para pensar que o PCP tenha alterado a sua posição histórica nesta matéria. Uma coisa é condenar os governos PS, a as suas políticas, outra coisa é associar-se à Direita, ou deixar que esta se associe a ele, para derrubar um governo PS.
Tal significaria uma mudança história na relação do PCP com a Direita.
Tenho de contestar esta afirmação. Nunca um governo do PS caiu por efeito de uma moção de censura apresentada ou votada pelo PCP. Em 1978, o PCP ajudou a rejeitar uma moção de confiança apresentada por Mário Soares, mas não saiu dele nem da direita a iniciativa de derrubar o Governo. Depois disso o PCP apresentou moções de censura a governos do PS, mas sempre formuladas de tal modo que a Direita não podia votá-las. E nunca votou uma moção de censura apresentada pela Direita contra um governo PS que o pudesse derubar .
Não vejo razão para pensar que o PCP tenha alterado a sua posição histórica nesta matéria. Uma coisa é condenar os governos PS, a as suas políticas, outra coisa é associar-se à Direita, ou deixar que esta se associe a ele, para derrubar um governo PS.
Tal significaria uma mudança história na relação do PCP com a Direita.
PE reconheceu genocídio dos ciganos pelos nazis
O Presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, fez, no passado dia 2 de Fevereiro, na abertura da sessão plenária do PE em Bruxelas, uma declaração de reconhecimento do genocídio dos ciganos (ou Roma, roms, romanis, entre outras designações) durante a Segunda Guerra Mundial.
Tratou-se de uma declaração de grande solenidade e significado, até porque que muitos Estados Membros da UE ainda não reconheceram o genocídio de que foram vítimas os ciganos pelo regime de Hitler. Foi um momento histórico para os milhões de ciganos europeus, nomeadamente para aqueles que sobreviveram ou cujos familiares foram assassinados pelos nazis.
Estamos a falar da maior e mais antiga minoria étnica europeia (composta, calcula-se, por doze milhões de pessoas), que ainda hoje continua a ser estigmatizada e discriminada.
O reconhecimento do sofrimento cruel dos ciganos é também o reconhecimento do passado trágico da Europa - a que não queremos voltar e por isso temos de continuar a construir a União Europeia e batalhar para que ela se baseie consequentemente nos direitos humanos. E é um primeiro passo para as instituições europeias, todos os governos e cidadãos europeus assumirem as suas responsabilidades no que respeita à plena integração social da comunidade cigana nos Estados Membros, incluindo o direito dos seus membros à livre circulação na UE.
Tratou-se de uma declaração de grande solenidade e significado, até porque que muitos Estados Membros da UE ainda não reconheceram o genocídio de que foram vítimas os ciganos pelo regime de Hitler. Foi um momento histórico para os milhões de ciganos europeus, nomeadamente para aqueles que sobreviveram ou cujos familiares foram assassinados pelos nazis.
Estamos a falar da maior e mais antiga minoria étnica europeia (composta, calcula-se, por doze milhões de pessoas), que ainda hoje continua a ser estigmatizada e discriminada.
O reconhecimento do sofrimento cruel dos ciganos é também o reconhecimento do passado trágico da Europa - a que não queremos voltar e por isso temos de continuar a construir a União Europeia e batalhar para que ela se baseie consequentemente nos direitos humanos. E é um primeiro passo para as instituições europeias, todos os governos e cidadãos europeus assumirem as suas responsabilidades no que respeita à plena integração social da comunidade cigana nos Estados Membros, incluindo o direito dos seus membros à livre circulação na UE.
sábado, 5 de fevereiro de 2011
A frase da semana
Numa entrevista o presidente do PSD declarou que "não se pode governar contra as corporações".
Noutro País, uma declaração destas de um dirigente partidário desqualificá-lo-ia irremdiavelmente como candidato a Primeiro-ministro. Pelos vistos, o PSD não quer somente "emagrecer" o Estado. Quer também emasculá-lo e deixá-lo de cócoras perante os interesses organizados.
Noutro País, uma declaração destas de um dirigente partidário desqualificá-lo-ia irremdiavelmente como candidato a Primeiro-ministro. Pelos vistos, o PSD não quer somente "emagrecer" o Estado. Quer também emasculá-lo e deixá-lo de cócoras perante os interesses organizados.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Rua Maquiavel
Quem visita Florença com alguma frequência sabe como é provável que o seu hotel fique situado numa rua ou praça com nome de uma grande figura da história florentina ou italiana. Mas nunca me tinha calhado um hotel na Viale Machiavelli, como hoje.
SOARES É FIXE!
Podemos ocasionalmente não coincidir numas miudezas plebeias, mas a minha concordância com a magistral análise de Mário Soares sobre para onde vai a Europa, e para onde devem ir o socialismo democrático e os socialistas portugueses, é total!
É para ler, reler, meditar e recomendar o artigo "A EUROPA CONDICIONA O RESTO" que Mário Soares publicou anteontem no DN.
É para ler, reler, meditar e recomendar o artigo "A EUROPA CONDICIONA O RESTO" que Mário Soares publicou anteontem no DN.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Justiça ou paródia?
A grotesca iniciativa do MP - DIAP de Lisboa - de acusar o advogado Ricardo Sá Fernandes do crime de "gravação ilícita" pela prova da denuncia da corrupção tentada por Domingos Névoa, indigna quem tenha ainda uma restea de decência e põe fora de si quem, como eu, teime em acreditar em Portugal.
Neste caso concreto, é preciso saber quem é o/a Procurador/a, quem tem por detrás, e com que designios gasta o tempo e os recursos criminais a montar esta paródia de Justiça, fazendo o jogo dos corruptos e encarniçando-se atrás dos que têm a coragem de dar a cara e denunciar os criminosos.
Esta é, também, mais uma demonstração de como o MP está pelas ruas da amargura, apesar de contar com muita gente séria e competente.
Não é mais possível ser complacente com a disfuncionalidade instalada na PGR, que devia dirigir o MP e todos os dias se faz desrespeitar, pelo MP e pelos cidadãos.
É intolerável que o PGR tenha instaurado processos disciplinares à sua Directora do DCIAP e às Procuradoras da investigação sobre os submarinos, ao mesmo tempo que as mantem em funções! Obviamente, desautorizou-as. E, como quem não se sente não é filho de boa gente, o resultado foi, neste ultimo caso, o de provocar a recusa das procuradoras em prosseguir com a investigação.
Logo foram substituidas por quem, certamente, nada sabe dos processos (são dois, o das contrapartidas e o da aquisição dos submarinos), e se for minimamente competente e diligente vai ter um trabalhão para compreender o que está em causa, num caso que envolve matérias complexas e altamente especializadas.
Tudo factores a concorrer para demorar a investigação do processo de aquisição dos submarinos - que há meses está alarmantemente parado. E, porventura, para mais facilmente mandar arquivar a investigação, em momento oportuno.
Em causa estão os interesses do Estado e dos contribuintes portugueses - num caso de corrupção grosseira, a nível europeu, que envolve a responsabilidade civil, criminal e politica de ex-governantes portugueses, de quadros do Estado e das FA, de empresas, de bancos e advogados portugueses e alemães. Um caso que é politicamente muito mais melindroso e explosivo do que o processo das contrapartidas, que seguiu já para julgamento.
Não é possível que PR, Governo e AR finjam que não veem e adiem a necessária intervenção: o actual PGR não tem mais ponta de credibilidade, nem de autoridade.
Para começar a restaurar alguma confiança e dignidade à Justiça em Portugal, é preciso substituir Pinto Monteiro quanto antes!
Neste caso concreto, é preciso saber quem é o/a Procurador/a, quem tem por detrás, e com que designios gasta o tempo e os recursos criminais a montar esta paródia de Justiça, fazendo o jogo dos corruptos e encarniçando-se atrás dos que têm a coragem de dar a cara e denunciar os criminosos.
Esta é, também, mais uma demonstração de como o MP está pelas ruas da amargura, apesar de contar com muita gente séria e competente.
Não é mais possível ser complacente com a disfuncionalidade instalada na PGR, que devia dirigir o MP e todos os dias se faz desrespeitar, pelo MP e pelos cidadãos.
É intolerável que o PGR tenha instaurado processos disciplinares à sua Directora do DCIAP e às Procuradoras da investigação sobre os submarinos, ao mesmo tempo que as mantem em funções! Obviamente, desautorizou-as. E, como quem não se sente não é filho de boa gente, o resultado foi, neste ultimo caso, o de provocar a recusa das procuradoras em prosseguir com a investigação.
Logo foram substituidas por quem, certamente, nada sabe dos processos (são dois, o das contrapartidas e o da aquisição dos submarinos), e se for minimamente competente e diligente vai ter um trabalhão para compreender o que está em causa, num caso que envolve matérias complexas e altamente especializadas.
Tudo factores a concorrer para demorar a investigação do processo de aquisição dos submarinos - que há meses está alarmantemente parado. E, porventura, para mais facilmente mandar arquivar a investigação, em momento oportuno.
Em causa estão os interesses do Estado e dos contribuintes portugueses - num caso de corrupção grosseira, a nível europeu, que envolve a responsabilidade civil, criminal e politica de ex-governantes portugueses, de quadros do Estado e das FA, de empresas, de bancos e advogados portugueses e alemães. Um caso que é politicamente muito mais melindroso e explosivo do que o processo das contrapartidas, que seguiu já para julgamento.
Não é possível que PR, Governo e AR finjam que não veem e adiem a necessária intervenção: o actual PGR não tem mais ponta de credibilidade, nem de autoridade.
Para começar a restaurar alguma confiança e dignidade à Justiça em Portugal, é preciso substituir Pinto Monteiro quanto antes!
Repressão no Egipto - e a UE engasgada...
Caos e confrontos sangrentos no Cairo - disparos, agressões, policias à paisana montados em cavalos e camelos distribuindo vergastadas para dispersar o povo que exige a queda de Mubarak. Contam-se os mortos. E feridos aos milhares. Mas o povo não desarma, os jovens não desmobilizam. Incrível a coragem, a determinação, a dignidade e a resistência dos egipcios!
Que contraste com a reacção pusilânime, hesitante e relutante dos lideres europeus, que procuram seguir a onda, mas sem exigir a saída do poder de Mubarak JÁ, antes que destroçe mais o país e o povo!. Que contraste com Obama, que apesar das pressões israelitas e das próprios erros e contradições, já compreendeu e veio ainda ontem dizer que "a mudança no Egipto começou agora". E já hoje mandou o seu porta-voz esclarecer que "agora é...ontem".
Desesperante esta UE, nas mãos de manhosos politiqueiros sem principios, valores ou conviccões, que nada aprendem e nada lideram: a cada hora que passa, mais co-responsáveis se tornam pelos egipcios que caiem na Praça Tahrir.
Que contraste com a reacção pusilânime, hesitante e relutante dos lideres europeus, que procuram seguir a onda, mas sem exigir a saída do poder de Mubarak JÁ, antes que destroçe mais o país e o povo!. Que contraste com Obama, que apesar das pressões israelitas e das próprios erros e contradições, já compreendeu e veio ainda ontem dizer que "a mudança no Egipto começou agora". E já hoje mandou o seu porta-voz esclarecer que "agora é...ontem".
Desesperante esta UE, nas mãos de manhosos politiqueiros sem principios, valores ou conviccões, que nada aprendem e nada lideram: a cada hora que passa, mais co-responsáveis se tornam pelos egipcios que caiem na Praça Tahrir.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2011
Troca desigual
Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posição do PS nesta matéria.
Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a concordância do PSD para estabelecer câmaras municipais politicamente homogéneas, como chegou a ser acordado entre os dois partidos há poucos anos, mas que ficou sem efeito, por o PSD ter roído a corda (no que aliás é vezeiro..). Todavia, oferecer em troca a redução do número de deputados para 180, um velho objectivo do PSD, parece-me francamente excessivo. Uma tal redução, no limite mínimo do intervalo constitucional, vale muito mais, pois afectará a representatividade social e territorial da AR, não sendo fácil de digerir à esquerda.
Por isso, penso que isso vale uma troca bem mais valiosa do que a sugerida pelo dirigente socialista. A meu ver, a questão da redução do número de deputados só deve ser abordada no quadro de negociações para a reforma do sistema eleitoral, incluindo o abandono dos círculos eleitorais distritais e a sua substituição por círculos de base regional (NUTS II) ou subregional (NUTS III - comunidades intermunicipais), ou agregação destes. Os círculos eleitorais distritais constituem o principal obstáculo para a necessária articulação entre a actual divisão administrativa do território nacional ("comunidades intermunicipais" e regiões, ou NUTS III e NUTS II) e a expressão eleitoral do território, que continua agarrada aos velhos distritos, que desde 1976 deixaram de ter qualquer papel administrativo relevante (para além de circunscrição dos governadores civis...).
Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a concordância do PSD para estabelecer câmaras municipais politicamente homogéneas, como chegou a ser acordado entre os dois partidos há poucos anos, mas que ficou sem efeito, por o PSD ter roído a corda (no que aliás é vezeiro..). Todavia, oferecer em troca a redução do número de deputados para 180, um velho objectivo do PSD, parece-me francamente excessivo. Uma tal redução, no limite mínimo do intervalo constitucional, vale muito mais, pois afectará a representatividade social e territorial da AR, não sendo fácil de digerir à esquerda.
Por isso, penso que isso vale uma troca bem mais valiosa do que a sugerida pelo dirigente socialista. A meu ver, a questão da redução do número de deputados só deve ser abordada no quadro de negociações para a reforma do sistema eleitoral, incluindo o abandono dos círculos eleitorais distritais e a sua substituição por círculos de base regional (NUTS II) ou subregional (NUTS III - comunidades intermunicipais), ou agregação destes. Os círculos eleitorais distritais constituem o principal obstáculo para a necessária articulação entre a actual divisão administrativa do território nacional ("comunidades intermunicipais" e regiões, ou NUTS III e NUTS II) e a expressão eleitoral do território, que continua agarrada aos velhos distritos, que desde 1976 deixaram de ter qualquer papel administrativo relevante (para além de circunscrição dos governadores civis...).
A importãncia do nome
Acabo de chegar de um jantar de trabalho com responsáveis da comissão directiva do "Arco Atlântico", uma associação de regiões da fachada atlântica da UE, desde o Algarve até ao ocidente da Irlanda, passando pelas regiões ribeirinhas da Espanha, da França e do Reino Unido. Olhando a longa lista das regiões envolvidas, logo notei que só há duas regiões sem nome próprio, a região Norte e a região Centro de Portugal, com uma simples designação geográfica ou afim.
Desde há muito defendo que não é possível construir uma identidade e uma consciência regional com base em designações dessas. Por isso, se fosse dirigente de uma dessas regiões, a primeira coisa que proporia seria a adopção de um nome com substância identitária e com ADN histórico, por exemplo Entre-Minho-e-Douro para a região Norte e Beiras para a região Centro. Aqui fica a sugestão graciosa para Carlos Lage e Alfredo Marques, respectivamente.
Desde há muito defendo que não é possível construir uma identidade e uma consciência regional com base em designações dessas. Por isso, se fosse dirigente de uma dessas regiões, a primeira coisa que proporia seria a adopção de um nome com substância identitária e com ADN histórico, por exemplo Entre-Minho-e-Douro para a região Norte e Beiras para a região Centro. Aqui fica a sugestão graciosa para Carlos Lage e Alfredo Marques, respectivamente.
Egipto - Fora com Mubarak!
Praça Tahrir, Cairo, esta tarde
Na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM, esta manhã, expressei o desejo - partilhado amplamente no PE, mas não no Conselho e na Comissão (cf. as posições do Conselho de Assuntos Gerais de ontem) - de ver a UE ecoar as aspirações do povo egípcio que, corajosamente, continua a manifestar-se exigindo o fim da ditadura de Mubarak.
ABUTRES
Na semana passada, dia 25 de Janeiro, na rubrica Conselho Superior da ANTENA UM, comentei a reportagem ABUTRES, da autoria do jornalista Rui Araújo, transmitida na véspera na TVI.
Disse ali que a reportagem exigia uma investigação séria - que, hoje em Portugal, só talvez o Tribunal de Contas tenha credibilidade e capacidade para fazer - às empresas públicas ESTAMO/SAGESTAMO e AMBISIDER, da holding PARPÚBLICA, responsáveis pela compra e venda de património do Estado e alvo de alarmantes acusações, segundo aquela reportagem e outras investigações jornalisticas publicadas.
Também o disse no domingo passado, na intervenção que fiz na Comissão Nacional do PS.
É intolerável que tão graves revelações/acusações fiquem sem resposta por parte do Estado, por parte do Governo. E que nenhuma investigação seja imediatamente instaurada e publicamente anunciada.
Além das possiveis implicações criminais, está directamente em cheque a responsabilidade do Ministério das Finanças em zelar pelo património do Estado.
O silêncio oficial sobre estes ABUTRES está a ser ensurdecedor!
Disse ali que a reportagem exigia uma investigação séria - que, hoje em Portugal, só talvez o Tribunal de Contas tenha credibilidade e capacidade para fazer - às empresas públicas ESTAMO/SAGESTAMO e AMBISIDER, da holding PARPÚBLICA, responsáveis pela compra e venda de património do Estado e alvo de alarmantes acusações, segundo aquela reportagem e outras investigações jornalisticas publicadas.
Também o disse no domingo passado, na intervenção que fiz na Comissão Nacional do PS.
É intolerável que tão graves revelações/acusações fiquem sem resposta por parte do Estado, por parte do Governo. E que nenhuma investigação seja imediatamente instaurada e publicamente anunciada.
Além das possiveis implicações criminais, está directamente em cheque a responsabilidade do Ministério das Finanças em zelar pelo património do Estado.
O silêncio oficial sobre estes ABUTRES está a ser ensurdecedor!
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