A segurança alimentar tornou-se numa das questões mais importantes da política europeia de defesa do consumidor. Acaba de ser constituído e será agora posto a funcionar mais uma das peças do complexo sistema europeu de segurança alimentar: o conselho consultivo, que reúne representantes dos consumidores, da agricultura, da indústria e do comércio alimentar. O objectivo é não apenas facilitar a consulta e o diálogo. O Conselho ajudará a determinar a percepção do risco alimentar sentido pelos consumidores e a melhorar a transparência na comunicação do risco Para os mesmos efeitos, a Comissão anuncia a criação de um fórum de discussão na Internet.
Mas o sistema Europeu, que se pretende exemplar ao nível mundial, passa em grande medida pelo funcionamento da rede de agências nacionais e, naturalmente, pela eficiência de cada uma delas. Ora, no que nos diz respeito, a Agência não está a funcionar em pleno e os mecanismos de rastreabilidade que permitem exercer os devidos controlos deixam muito a desejar. A Proteste, no último número, mostra, por exemplo, a enorme deficiência da rotulagem da carne na maioria dos talhos visitados.
Congelada por este Governo, a política do consumidor irá algum dia regressar?
Maria Manuel Leitão Marques
terça-feira, 31 de agosto de 2004
Gasóleo profissional, ainda
«Os preços de venda ao público dos combustíveis em geral, e dos rodoviários em particular, tenderão a subir nos próximos tempos, de forma previsivelmente dramática, por inúmeras razões, entre as quais se podem destacar três contribuições principais, quer ao nível dos seus preços base, quer ao nível das suas cargas fiscais: inevitável escassez de matéria prima fóssil, maior carga fiscal daí decorrente (em resultado da ainda que tardia coragem de se assumirem acções governamentais tendentes a um maior controle do seu consumo desmesurado) e transferência para os combustíveis rodoviários de carga fiscal, por reajuste da fiscalidade europeia.
(...)A diminuição da carga fiscal e convergência da fiscalidade automóvel na sua aquisição e a sua transferência para a utilização, nos termos em que a Comissão Europeia tem vindo a preconizar, irá traduzir-se num significativo agravamento do preço dos combustíveis, única forma de a nova estruturação da tributação vir a ser tendencialmente proporcional à utilização das infraestruturas e às emissões poluentes. A preconizada transferência da referida carga fiscal (muito elevada, quase exclusivamente, no caso dos automóveis ligeiros de passageiros e categorias afins), dever-lo-á ser para a utilização dos mesmos, e não para os pesados de mercadorias, pesados de passageiros e de utilizações afins. Ainda que as elevadas performances do gasóleo hoje comercializado não tenha vantagens reais na maioria dos transportes de longo curso, a curto prazo não se justifica ter-mos dois produtos no mercado, sendo a solução já referida a que garante no imediato o adequado preço, a fiscalização do direito ao mesmo, com fugas desprezáveis, e a imediata adopção de uma mais justa fiscalidade dos combustíveis para os sectores do transporte de mercadorias e transporte colectivo de passageiros, como há muito foi feito para outros sectores, como nomeadamente o da agricultura, pescas e transporte ferroviário.
(...)Convém esclarecer que, sobre a questão da subsidiação cruzada, actualmente quando a circular a gasolina, sinto-me indubitavelmente a subsidiar o parceiro, que circula a diesel no seu automóvel, já não me sentindo, contudo, a subsidiar o autocarro de passageiros por quem passo. (...)»
(Manuel Rui Santos)
(...)A diminuição da carga fiscal e convergência da fiscalidade automóvel na sua aquisição e a sua transferência para a utilização, nos termos em que a Comissão Europeia tem vindo a preconizar, irá traduzir-se num significativo agravamento do preço dos combustíveis, única forma de a nova estruturação da tributação vir a ser tendencialmente proporcional à utilização das infraestruturas e às emissões poluentes. A preconizada transferência da referida carga fiscal (muito elevada, quase exclusivamente, no caso dos automóveis ligeiros de passageiros e categorias afins), dever-lo-á ser para a utilização dos mesmos, e não para os pesados de mercadorias, pesados de passageiros e de utilizações afins. Ainda que as elevadas performances do gasóleo hoje comercializado não tenha vantagens reais na maioria dos transportes de longo curso, a curto prazo não se justifica ter-mos dois produtos no mercado, sendo a solução já referida a que garante no imediato o adequado preço, a fiscalização do direito ao mesmo, com fugas desprezáveis, e a imediata adopção de uma mais justa fiscalidade dos combustíveis para os sectores do transporte de mercadorias e transporte colectivo de passageiros, como há muito foi feito para outros sectores, como nomeadamente o da agricultura, pescas e transporte ferroviário.
(...)Convém esclarecer que, sobre a questão da subsidiação cruzada, actualmente quando a circular a gasolina, sinto-me indubitavelmente a subsidiar o parceiro, que circula a diesel no seu automóvel, já não me sentindo, contudo, a subsidiar o autocarro de passageiros por quem passo. (...)»
(Manuel Rui Santos)
Uma baixa
O João Tunes encerrou o Bota Acima. É pena. Era um belo blogue, incluindo pelas imagens e pelas fotografias do autor. Estava na nossa lista de preferências (coluna ao lado) e trocámos oportunamente algumas opiniões. Não vamos retirá-lo imediatamente da lista. Quem sabe se o João não reconsidera...
(Pode aceder directamente ao blogue clicando sobre a iamgem.)
O futebol global
Há muito, desde os gloriosos tempos do Benfica do Eusébio, que é conhecida a capacidade do futebol para ultrapassar as fronteiras nacionais. Mas encontrar no interior de uma ilha da Indonésia, no meio de campos de arroz, um jovem camponês de 18 anos, que não sabia apenas o nome dos jogadores do Euro, coisa vulgar por esses lados, mas também de vários outros, do FC do Porto ao Boavista, confesso que me deixou sem palavras.
Maria Manuel Leitão Marques
Uma nova ferramenta
O Blogger, o servidor norte-americano que aloja e edita o Causa Nossa e muitos outros blogues em todo o mundo, acaba de acrescentar uma nova funcionalidade ao programa, que permite aos leitores remeter facilmente um post para outra pessoa, via e-mail, de uma maneira muito simples, sem sair do blogue. Basta clicar na figura do envelope pequenino que aparece aqui abaixo, na linha do autor e da data de cada post. Mais uma ferramenta muito útil.
segunda-feira, 30 de agosto de 2004
"Soberania nacional"?! (2)
A resposta da Women on Waves à proibição do Governo português pode encontrar-se no seu website. Além de ridícula, a interdição é francamente destituída de fundamento jurídico, quer à face do Direito Internacional, quer à face do Direito Europeu. Típica prepotência autoritária!
A pergunta de Ana Gomes num post precedente tem plena razão de ser: qual a posição do Presidente da República sobre esta leviana invocação da soberania nacional e sobre o abuso da utilização das forças armadas nesta operação?
A pergunta de Ana Gomes num post precedente tem plena razão de ser: qual a posição do Presidente da República sobre esta leviana invocação da soberania nacional e sobre o abuso da utilização das forças armadas nesta operação?
"Soberania nacional"?!
Esta parceria governamental Santana-Portas não tardou em fazer das suas!
"Women on Waves"
«O governo proibiu a entrada do chamado "barco do aborto" (o nome dá-lhes muito jeito), mas a medida é contestável em termos legais. Só há um tipo de pessoas que nos pode elucidar sobre o assunto: os juristas. Seria bom que nos dissessem qualquer coisa (creio que o bastonário da ordem já disse).
Sabe que todos os dias as instituições do poder, seja por acção de membros do governo, seja pela simples arbitrariedade de funcionários, cometem acções que são ilegais que não se conseguem inverter sem o ónus de ter que apresentar queixa em tribunal administrativo. São afirmações de poder, às vezes de pouca importância, mas que nos torturam sistematicamente, e que têm o condão de me irritar com veemência porque são gratuitas, ilegítimas e não têm outro sentido do que mostrar "que se manda".
Eu não sei se o caso do barco é um desses casos, mas desconfio que sim e só os juristas podem esclarecê-lo. Sinto-me mal ao ser visto na Europa com os mesmos olhos com que olhado antes do 25 de Abril: uns tristes desgraçados que vivem na Idade Média.»
(Henrique Jorge)
Sabe que todos os dias as instituições do poder, seja por acção de membros do governo, seja pela simples arbitrariedade de funcionários, cometem acções que são ilegais que não se conseguem inverter sem o ónus de ter que apresentar queixa em tribunal administrativo. São afirmações de poder, às vezes de pouca importância, mas que nos torturam sistematicamente, e que têm o condão de me irritar com veemência porque são gratuitas, ilegítimas e não têm outro sentido do que mostrar "que se manda".
Eu não sei se o caso do barco é um desses casos, mas desconfio que sim e só os juristas podem esclarecê-lo. Sinto-me mal ao ser visto na Europa com os mesmos olhos com que olhado antes do 25 de Abril: uns tristes desgraçados que vivem na Idade Média.»
(Henrique Jorge)
domingo, 29 de agosto de 2004
Portugal vence olímpiadas da hipocrisia
Navios estrangeiros a violar a soberania nacional para fazer campanha pela legalização do aborto?! Era o que faltava no reino dos heróis do mar. Longe vãos os tempos em que bastou o ditador Suharto pestanejar para o «Lusitania» dar meia volta e zarpar! Aqui temos no comando Santana e Portas, lusitanos de barba rija, devotos, intrépidos a proibir meia dúzia de amazonas de terras baixas e nórdicas de vir, usando a liberdade de circulação da UE, ameaçar a paz social distribuindo panfletos subversivos e pilulazinhas abortivas..
Nem a Irlanda, nem a Polónia tiveram coragem de proibir o navio holandês «Women on Waves» de entrar nos seus portos. Mas aqui puseram-se de prevenção capitanias, a Marinha e a Força Aérea, tocou-se a rebate para beatas e fundamentalistas da direita, e sobretudo mobilizaram-se os escribas para fazerem constar que está pronta a partir em direcção à esquadra invasora uma armada de fragatas, corvetas, patrulhões, futuros submarinos, helicópteros, homens-rãs, todos ungidos pela Virgem do «Prestige», de canhões oleados e fervor patriótico em riste. Comandados pelo destemido Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Paulo Portas. Que, modesto - como convém aos heróis - se dispensa de aparecer. Fez avançar um jovem Secretário de Estado para explicar que a proibição da entrada da esquadra invasora vinha das «competentes autoridades portuárias e marítimas» (que, como a Virgem, parece também engravidarem de decisões destas sem ser fecundadas pelo Governo). Entre perdigotos, o SE frisou que não está em causa a moral, mas a legalidade e a saúde pública - as holandesas vinham para aí achincalhar-nos a Constituição e até, talvez, o PGR, além de nos pregarem vírus terríveis para nos dizimar a raça.
Claro que se a moral pública estivesse em causa, o heróico Ministro Portas não hesitaria em dar corpo e cara, na dianteira contra a esquadra invasora. Dizem que até já fez o reconhecimento do Parque Eduardo VII, jardins de Belém e outros pontos do país suspeitos de serem instrumentais para actos de pedofilia, decerto antecipando ter de mandar tropas, aviões e submarinos para defender a moral pública se o julgamento do caso Casa Pia confirmar os mais alarmantes rumores.
Mas, neste caso, estão apenas em causa a legalidade e a saúde pública: uma lei que nunca foi cumprida nem respeitada, mas que é essencial para defender a saúde da indústria do aborto clandestino e para dar trabalho a agentes da PJ e do MP, que em vez de perderem tempo atrás de traficantes de droga, criminosos vários e empresários que fogem ao fisco e defraudam o Estado, se esfalfam a perseguir cidadãs que não podem ir abortar a Badajoz ou Vigo ou pagar os preços das respeitáveis clínicas de aborto «espontâneo» que para aí pululam.
Com estas diferenciações semânticas, Santana e Portas pretendem mostrar que fazem o que podem, mas mais não podem: a culpa não é deles, mas sim dos malandros desses agentes do Estado, que deviam fazer funcionar essas «autoridades competentes», que deveriam intervir. Portas e Santana agem assim apenas para consumo (mínimo) da sua base de apoio na orla da Opus Dei. Para a da Copus Night, a música é outra - e é ver o CDS até já a admitir mudar a lei!
Na realidade, temos de agradecer a Santana e Portas: - ninguém daria muito pelo «Women on Waves», em Portugal e lá fora, se o Governo não reagisse assim (Durão Barroso nunca cairia em deixar Portas à solta nesta, mesmo que não tivesse Bruxelas no horizonte). Ao «barco do aborto» iriam sobretudo mulheres sem medo de dar a cara na luta pela legalização da IGV. As outras, as que verdadeiramente necessitam, sentir-se-iam intimidadas. Mas, agora, temos muito pano para mangas, para prolongar e aprofundar o debate político na sociedade portuguesa, e até para meter Bruxelas ao barulho.
Cá dentro, cada dia ficará mais claro que os Drs. Portas e Santana se estão nas tintas para a saúde pública, para a legalidade e para os «princípios de defesa da vida» que apregoam defender - a menos que posicionem desde já batalhões de policias e ginecologistas a investigar toda e qualquer mulher em idade fértil que saia as fronteiras nacionais e que ordenem às alfândegas que apreendam todos os frascos de pílulas que encontrem na bagagem de quem venha de fora. Internacionalmente, graças a Paulo Portas, campeão da duplicidade, temos Portugal no pódio das olimpíadas da hipocrisia e da violação dos direitos das mulheres.
PS - A propósito, o Presidente Sampaio foi ouvido e concordou com a proibição, ou já não é preciso passar-lhe cartão, nem sequer adoçar-lhe a pílula?
Ana Gomes
Nem a Irlanda, nem a Polónia tiveram coragem de proibir o navio holandês «Women on Waves» de entrar nos seus portos. Mas aqui puseram-se de prevenção capitanias, a Marinha e a Força Aérea, tocou-se a rebate para beatas e fundamentalistas da direita, e sobretudo mobilizaram-se os escribas para fazerem constar que está pronta a partir em direcção à esquadra invasora uma armada de fragatas, corvetas, patrulhões, futuros submarinos, helicópteros, homens-rãs, todos ungidos pela Virgem do «Prestige», de canhões oleados e fervor patriótico em riste. Comandados pelo destemido Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Paulo Portas. Que, modesto - como convém aos heróis - se dispensa de aparecer. Fez avançar um jovem Secretário de Estado para explicar que a proibição da entrada da esquadra invasora vinha das «competentes autoridades portuárias e marítimas» (que, como a Virgem, parece também engravidarem de decisões destas sem ser fecundadas pelo Governo). Entre perdigotos, o SE frisou que não está em causa a moral, mas a legalidade e a saúde pública - as holandesas vinham para aí achincalhar-nos a Constituição e até, talvez, o PGR, além de nos pregarem vírus terríveis para nos dizimar a raça.
Claro que se a moral pública estivesse em causa, o heróico Ministro Portas não hesitaria em dar corpo e cara, na dianteira contra a esquadra invasora. Dizem que até já fez o reconhecimento do Parque Eduardo VII, jardins de Belém e outros pontos do país suspeitos de serem instrumentais para actos de pedofilia, decerto antecipando ter de mandar tropas, aviões e submarinos para defender a moral pública se o julgamento do caso Casa Pia confirmar os mais alarmantes rumores.
Mas, neste caso, estão apenas em causa a legalidade e a saúde pública: uma lei que nunca foi cumprida nem respeitada, mas que é essencial para defender a saúde da indústria do aborto clandestino e para dar trabalho a agentes da PJ e do MP, que em vez de perderem tempo atrás de traficantes de droga, criminosos vários e empresários que fogem ao fisco e defraudam o Estado, se esfalfam a perseguir cidadãs que não podem ir abortar a Badajoz ou Vigo ou pagar os preços das respeitáveis clínicas de aborto «espontâneo» que para aí pululam.
Com estas diferenciações semânticas, Santana e Portas pretendem mostrar que fazem o que podem, mas mais não podem: a culpa não é deles, mas sim dos malandros desses agentes do Estado, que deviam fazer funcionar essas «autoridades competentes», que deveriam intervir. Portas e Santana agem assim apenas para consumo (mínimo) da sua base de apoio na orla da Opus Dei. Para a da Copus Night, a música é outra - e é ver o CDS até já a admitir mudar a lei!
Na realidade, temos de agradecer a Santana e Portas: - ninguém daria muito pelo «Women on Waves», em Portugal e lá fora, se o Governo não reagisse assim (Durão Barroso nunca cairia em deixar Portas à solta nesta, mesmo que não tivesse Bruxelas no horizonte). Ao «barco do aborto» iriam sobretudo mulheres sem medo de dar a cara na luta pela legalização da IGV. As outras, as que verdadeiramente necessitam, sentir-se-iam intimidadas. Mas, agora, temos muito pano para mangas, para prolongar e aprofundar o debate político na sociedade portuguesa, e até para meter Bruxelas ao barulho.
Cá dentro, cada dia ficará mais claro que os Drs. Portas e Santana se estão nas tintas para a saúde pública, para a legalidade e para os «princípios de defesa da vida» que apregoam defender - a menos que posicionem desde já batalhões de policias e ginecologistas a investigar toda e qualquer mulher em idade fértil que saia as fronteiras nacionais e que ordenem às alfândegas que apreendam todos os frascos de pílulas que encontrem na bagagem de quem venha de fora. Internacionalmente, graças a Paulo Portas, campeão da duplicidade, temos Portugal no pódio das olimpíadas da hipocrisia e da violação dos direitos das mulheres.
PS - A propósito, o Presidente Sampaio foi ouvido e concordou com a proibição, ou já não é preciso passar-lhe cartão, nem sequer adoçar-lhe a pílula?
Ana Gomes
Ainda o "gasóleo profissional"
«(...) A questão do "gasóleo profissional", parece-me, não é, ou não deve ser, uma questão de subsidiação fiscal. É uma questão de descer o preço do gasóleo para uns, fazendo-o subir para outros. Explicitamente, seguir as recomendações da Comissão Europeia, pondo o imposto sobre o gasóleo ao mesmo nível que o imposto sobre a gasolina, fazendo assim com que os dois carburantes passem a ter, grosso modo, o mesmo preço de venda ao público geral (pois que o seu preço à saída da refinaria é grosso modo o mesmo). Esta é uma recomendação da Comissão Europeia, já desde há muito tempo. Mas, permitir que o gasóleo continue barato para os profissionais, com menor sobrecarga fiscal sobre estes.
Na actualidade, o Estado "subsidia" fiscalmente todos aqueles que usam gasóleo, os quais são, na sua maior parte, hoje em dia, automóveis ligeiros vulgares. Num cenário de "gasóleo profissional", o Estado passaria a "subsidiar" fiscalmente apenas os profissionais (i.e. os transportadores de mercadorias e passageiros), o que seria benéfico, pois que constituiria uma diminuição da "subsidiação".
E seguiria as recomendações da Comissão Europeia. Que, até agora, só foram seguidas (que eu saiba) pelo Reino Unido.
O fim do subsídio ao gasóleo para não-profissionais teria imensos benefícios ambientais, dado que os motores diesel actuais são bastante mais poluentes que os motores a gasolina. (...)
(Luís Lavoura)
Comentário
1. Não me pronunciei contra a equiparação fiscal do gasóleo e da gasolina, pondo fim ao actual regime favorável ao primeiro (embora julgue, contra o afirmado nesta carta, que actualmente o gasóleo, além de mais eficiente, é menos poluente do que a gasolina no que respeita à emissão de dióxido de carbono...).
2. Parece-me que a Comissão Europeia não propõe um tratamento privilegiado para o gasóleo para fins comerciais (vulgo "gasóleo profissional"), embora o admita. Ela propõe, sim, a harmonização comunitária dos impostos sobre o gasóleo para fins profissionais, pondo termo às diferenças nacionais, e que o gasóleo para outros fins e a gasolina não gozem de impostos mais baixos do que o gasóleo para fins profissionais.
3. Continuo sem perceber as razões a favor do regime fiscalmente mais favorável para o gasóleo para fins comerciais, nomeadamente as empresas transportadoras. Também não existe um regime fiscal mais favorável para a "electricidade profissional", nem para o "gás profissional", etc.
4. Em matéria de transportes, se algo deve ser objecto de discriminação positiva são os transportes ferroviários, bastante mais amigos do ambiente do que os rodoviários.
5. Sou favorável a uma alta fiscalidade dos combustíveis, por várias razões: receitas públicas, promoção da poupança e da eficiência energética, compensação dos bens públicos utilizados (desgaste das infra-estruturas rodoviárias) e sobretudo contrapartida das suas elevadas "externalidades negativas", sobretudo em matéria ambiental (emissões poluentes, ruído, etc.).
Na actualidade, o Estado "subsidia" fiscalmente todos aqueles que usam gasóleo, os quais são, na sua maior parte, hoje em dia, automóveis ligeiros vulgares. Num cenário de "gasóleo profissional", o Estado passaria a "subsidiar" fiscalmente apenas os profissionais (i.e. os transportadores de mercadorias e passageiros), o que seria benéfico, pois que constituiria uma diminuição da "subsidiação".
E seguiria as recomendações da Comissão Europeia. Que, até agora, só foram seguidas (que eu saiba) pelo Reino Unido.
O fim do subsídio ao gasóleo para não-profissionais teria imensos benefícios ambientais, dado que os motores diesel actuais são bastante mais poluentes que os motores a gasolina. (...)
(Luís Lavoura)
Comentário
1. Não me pronunciei contra a equiparação fiscal do gasóleo e da gasolina, pondo fim ao actual regime favorável ao primeiro (embora julgue, contra o afirmado nesta carta, que actualmente o gasóleo, além de mais eficiente, é menos poluente do que a gasolina no que respeita à emissão de dióxido de carbono...).
2. Parece-me que a Comissão Europeia não propõe um tratamento privilegiado para o gasóleo para fins comerciais (vulgo "gasóleo profissional"), embora o admita. Ela propõe, sim, a harmonização comunitária dos impostos sobre o gasóleo para fins profissionais, pondo termo às diferenças nacionais, e que o gasóleo para outros fins e a gasolina não gozem de impostos mais baixos do que o gasóleo para fins profissionais.
3. Continuo sem perceber as razões a favor do regime fiscalmente mais favorável para o gasóleo para fins comerciais, nomeadamente as empresas transportadoras. Também não existe um regime fiscal mais favorável para a "electricidade profissional", nem para o "gás profissional", etc.
4. Em matéria de transportes, se algo deve ser objecto de discriminação positiva são os transportes ferroviários, bastante mais amigos do ambiente do que os rodoviários.
5. Sou favorável a uma alta fiscalidade dos combustíveis, por várias razões: receitas públicas, promoção da poupança e da eficiência energética, compensação dos bens públicos utilizados (desgaste das infra-estruturas rodoviárias) e sobretudo contrapartida das suas elevadas "externalidades negativas", sobretudo em matéria ambiental (emissões poluentes, ruído, etc.).
sexta-feira, 27 de agosto de 2004
"Gasóleo profissional"
«[Em relação ao post «Economia de mercado»] estou totalmente de acordo com os princípios que orientam os documentos da Comissão Europeia, quer sobre o Gasóleo Profissional, quer sobre a fiscalidade automóvel na aquisição e utilização.
(...) Não tenho qualquer dúvida, que mais dia menos dia, do mesmo modo que, nos remotos tempos do António Carlos Santos, houve a necessária autorização europeia e foi possível dar os difíceis passos, que originaram as isenções para o gasóleo para a agricultura, as pescas e o gasóleo ferroviário e o aquecimento (!), teremos a coragem política, pois a autorização já existe, e desde a mesma altura, que remonta há quase dez anos, para pôr todos os automóveis particulares a andar a gasolina ou a gasóleo com o mesmo PVP, e os transportes de mercadorias e colectivos de passageiros e similares, com maiores ou menores isenções fiscais, após uma inevitável fase de transição.
O tempo em que o gasóleo era para os camiões e os táxis e pouco mais, e fazia sentido a subsidiação cruzada com o preço da gasolina já lá vai.
Hoje os topos de gama, das mais variadas marcas, mais vendidos, são diesel. A dieselização do parque europeu é um facto comercial por razões técnicas e fiscais anómalas, mas temos o custo de produção por litro de gasóleo, inclusivé por vezes mais caro do que o da gasolina, temos actualmente enorme excesso de produção de gasolina, exportada todas as semanas, já refinada, para os Estados Unidos, não implementamos em Portugal o biodiesel com a prioridade que se impõe há muito, etc, etc.
(...) Gasóleo Profissional sim, e a sua implementação técnica não tem hoje qualquer dificuldade, podendo ser a mera adaptação informática, por via das petrolíferas, de um regime de plafonds por utilizador, equivalente ao que se implementou há vários anos, relativamente ao gasóleo para a pesca costeira. Saliente-se que de forma similar, à sua interligação com o pescado entregue em Lota por barco, que teve imenso impacto, um plafond para o gasóleo profissional ligado ao histórico das respectivas declarações de IRC poderá ter um significativo e indirecto impacto fiscal.»
(Manuel Rui Santos, Póvoa de Varzim)
(...) Não tenho qualquer dúvida, que mais dia menos dia, do mesmo modo que, nos remotos tempos do António Carlos Santos, houve a necessária autorização europeia e foi possível dar os difíceis passos, que originaram as isenções para o gasóleo para a agricultura, as pescas e o gasóleo ferroviário e o aquecimento (!), teremos a coragem política, pois a autorização já existe, e desde a mesma altura, que remonta há quase dez anos, para pôr todos os automóveis particulares a andar a gasolina ou a gasóleo com o mesmo PVP, e os transportes de mercadorias e colectivos de passageiros e similares, com maiores ou menores isenções fiscais, após uma inevitável fase de transição.
O tempo em que o gasóleo era para os camiões e os táxis e pouco mais, e fazia sentido a subsidiação cruzada com o preço da gasolina já lá vai.
Hoje os topos de gama, das mais variadas marcas, mais vendidos, são diesel. A dieselização do parque europeu é um facto comercial por razões técnicas e fiscais anómalas, mas temos o custo de produção por litro de gasóleo, inclusivé por vezes mais caro do que o da gasolina, temos actualmente enorme excesso de produção de gasolina, exportada todas as semanas, já refinada, para os Estados Unidos, não implementamos em Portugal o biodiesel com a prioridade que se impõe há muito, etc, etc.
(...) Gasóleo Profissional sim, e a sua implementação técnica não tem hoje qualquer dificuldade, podendo ser a mera adaptação informática, por via das petrolíferas, de um regime de plafonds por utilizador, equivalente ao que se implementou há vários anos, relativamente ao gasóleo para a pesca costeira. Saliente-se que de forma similar, à sua interligação com o pescado entregue em Lota por barco, que teve imenso impacto, um plafond para o gasóleo profissional ligado ao histórico das respectivas declarações de IRC poderá ter um significativo e indirecto impacto fiscal.»
(Manuel Rui Santos, Póvoa de Varzim)
Alegre e Sócrates...
... tal como vistos por Vicente Jorge Silva na sua coluna de hoje no Diário Económico (também arquivado no Aba da Causa).
O flagelo Bush
Quem julga que o projecto direitista de Bush se limita às relações externas engana-se redondamente. Os resultados da política interna estão à vista. No plano económico e social a política de corte nas despesas com os serviços sociais e de desoneração fiscal dos ricos provocou um aumento substancial do número de pessoas pobres e de pessoas sem seguro de saúde (o que significa exclusão de cuidados de saúde para quem não pode pagar, dada a falta de um serviço público de saúde gratuito nos Estados Unidos) e o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres.
Economia de mercado...
Camionistas protestaram contra a subida do preço dos combustíveis, reclamando a criação da figura do "gasóleo profissional", obviamente mais barato, porque subsidiado pelo Orçamento do Estado ou porque desonerado fiscalmente. É sempre assim. Há sempre alguém que pensa que todos os contribuintes têm o dever de suportar as suas contrariedades económicas. E julgamos nós viver numa economia de mercado!
Como era de temer...
Dados agora publicados revelam que, apesar do animador crescimento da quota dos "genéricos" no consumo de medicamentos entre nós, os utentes viram aumentar porém a sua quota parte na factura medicamentosa global, pelo facto de ter diminuído a comparticipação pública na aquisição de medicamentos de marca, dado que ela é agora calculada com base no preço dos genéricos, bem mais baratos. Nada que se não tivesse antecipado aquando da última reforma.
É evidente que um dos grandes responsáveis por essa oneração dos consumidores está na recusa de muitos médicos -- aliás apoiados pela respectiva Ordem! -- em receitar genéricos ou em aceitar a troca dos medicamentos receitados por genéricos, se o doente o desejar. Mas essa resistência só é possível porque a lei prescindiu de impor aos médicos a prescrição exclusivamente pela denominação técnica do fármaco (e não pela sua marca comercial), permitindo-lhes, pelo contrário, recusar a troca por genéricos equivalentes, mesmo nas prescrições de medicamentos participados pelo Estado. Como este não paga mais por isso, quem suporta a factura adicional pelos medicamentos de marca são os pacientes, como agora se vem comprovar.
É evidente que um dos grandes responsáveis por essa oneração dos consumidores está na recusa de muitos médicos -- aliás apoiados pela respectiva Ordem! -- em receitar genéricos ou em aceitar a troca dos medicamentos receitados por genéricos, se o doente o desejar. Mas essa resistência só é possível porque a lei prescindiu de impor aos médicos a prescrição exclusivamente pela denominação técnica do fármaco (e não pela sua marca comercial), permitindo-lhes, pelo contrário, recusar a troca por genéricos equivalentes, mesmo nas prescrições de medicamentos participados pelo Estado. Como este não paga mais por isso, quem suporta a factura adicional pelos medicamentos de marca são os pacientes, como agora se vem comprovar.
Pólis
O Programa Pólis foi uma oportuna iniciativa do então ministro José Sócrates, no primeiro governo de Guterres, para o financiamento de projectos de qualificação urbana de um bom número de cidades, disponibilizando dinheiros comunitários e do orçamento do Estado para a sua realização. Era também uma forma de compensar muitas cidades de média e pequena dimensão pelos tradicionais privilégios de Lisboa e do Porto no que respeita à realização de infra-estruturas por conta do Estado, que são uma das principais razões do persistente assimetria territorial no desenvolvimento do País.
Com a mudança de Governo em 2002, o referido programa sofreu atrasos na maior parte das cidades beneficiárias. O anúncio de há dias relativo à “"reprogramação”", ou seja, adiamento, de muitos dos projectos vem pôr em causa as expectativas criadas pelo Pólis nas cidades abrangidas. Em matéria de coesão e justiça territorial, não há mal que não ocorra. (Na foto, obras do programna Pólis de Coimbra, até agora executado só em pequena parte, um dos abrangidos pelas medidas de reprogramação...).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)
quinta-feira, 26 de agosto de 2004
Ideias e propostas não faltam
As moções apresentadas pelos candidatos à presidência do PS já se encontram disponíveis online, podendo portanto ser facilmente comparadas. Aqui a de Manuel Alegre, aqui a de José Sócrates, aqui a de João Soares, esta ainda numa versão não definitiva. Não são as únicas apresentadas com vista ao Congresso, mas são obviamente as mais importantes, por estarem associadas à eleição do secretário-geral, que terá lugar antes daquele, por voto directo dos militantes.
Eis um tema para o Causa Nossa nas próximas semanas.
Eis um tema para o Causa Nossa nas próximas semanas.
Cremações
Segundo um estudo do Credoc, recentemente publicado em França, os europeus optam cada vez mais pela cremação, tornando mais íntima e discreta, bem como laica, a cerimónia relacionada com a morte.
Pelo contrário, a cremação hindu, no ritual balinês (uma combinação não dogmática da tradição hindu de Shiva com a budista), é profundamente religiosa e nada tem de privado ou de discreto. A ocasião é solene e pública, envolvendo toda a comunidade. É o mais importante rito de passagem que a família pode proporcionar ao falecido e é também dispendiosa, de tal modo que se chegam a fazer enterros provisórios, aguardando a ocasião em que estão reunidos os recursos financeiros suficientes para organizar a função, que é hoje muitas vezes colectiva, pela mesma ordem de motivos.
Em Ubud, no centro da ilha de Bali, tive ocasião de assistir a uma dessas cerimónias. Talvez uma das mais grandiosas dos últimos anos, visto que se reunia a cremação de uma princesa, a última filha do antigo rei do Ubud, e da sua cunhada, com a de mais quarenta e dois cidadãos da região. A cremação da velha princesa foi antecedida de procissões e no dia próprio fez atrair à cidade milhares de pessoas, mobilizando outras tantas para os diversos rituais que decorreram desde a manhã. Carregado pela rua fora, numa torre de madeira de onze andares, simbolizando o universo, o corpo foi depois solenemente cremado num grande sarcófago em forma de touro (o animal é o meio de transporte da alma para a montanha sagrada), rica e coloridamente enfeitado. Antes, porém, belíssimos sarongs (o traje tradicional balinês), óleos, perfumes e outras oferendas foram colocados lenta e cuidadosamente no sarcófago para serem consumidos pelas chamas juntamente com tudo o resto, sempre ao som de uma orquestra, tradicionalmente denominada por “gamelan” (esse som etéreo que se ouve repousadamente sem cansar um pouco por toda aquela que é justamente considerada a ilha mais atraente e culturalmente mais rica do arquipélago indonésio).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)
M M Leitão Marques
quarta-feira, 25 de agosto de 2004
«Os iraquianos não contam»
«Para os mais novos, esta comparação [entre os mortos na guerra e os mortos na estrada] é -- justamente -- motivo de perplexidade .
Eu recordo-me que este tipo de comparação já tinha sido feita com os mortos na [nossa] Guerra Colonial .
Serão tiques de algum jornalista desse tempo?»
(Enviado por JAFM)
Eu recordo-me que este tipo de comparação já tinha sido feita com os mortos na [nossa] Guerra Colonial .
Serão tiques de algum jornalista desse tempo?»
(Enviado por JAFM)
Um conceito arcaico
Antigamente os medicamentos eram feitos pelos farmacêuticos nas farmácias, verdadeiras oficinas de produção de fármacos. Hoje os medicamentos são fabricados e embalados nos laboratórios farmacêuticos. Com excepção de algumas pomadas e unguentos, que umas poucas farmácias ainda manipulam, estas não passam de estabelecimentos de venda de medicamentos ao público. O ofício do farmacêutico nas farmácias mudou radicalmente. Por isso, o conceito de "farmácia de oficina" pertence definitivamente ao passado, só servindo hoje para continuar a legitimar serodiamente a ideia da exclusividade da propriedade das farmácias pelos licenciados em farmácia e a exclusividade da venda de todos os medicamentos, mesmo os de consumo e venda livre (como as aspirinas), em farmácias.
ERS
A situação de paralisia da Entidade Reguladora da Saúde, vários meses depois da sua criação legal, não pode continuar. Mas quem tem menos autoridade para criticar a situação é o conspícuo presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Médicos, que foi quem mais lutou contra a criação da dita autoridade reguladora.
«Os iraquianos não contam»
«Li o "post" de Vital Moreira intitulado "Os iraquianos não contam". Acho incrível como é que um jornal como Expresso, a sua redacção deixa sair uma notícia destas....
Antes ainda da questão dos iraquianos não terem sido "contabilizados", há primeiro questão ética quando se compara vítimas mortais nas estradas com os mortos numa guerra. Será que estatística deve comparar? Quem se lembra destas comparações? Será que pode ser lida a luz de uma campanha de consciencialização dos automobilistas portugueses?
Deixo aqui a minha primeira pergunta: tem tal comparação alguma utilidade?
Depois, para piorar a tal "comparação" que quanto a mim já teria um interesse duvidoso, vem então a questão das vítimas iraquianas não terem sido contabilizadas.
Já todos nos apercebemos que a morte de um soldado americano tem muito mais cobertura televisiva que de 100 iraquianos, que a noticia de um jornalista "ocidental" raptado tem muito mais impacto que a de 20 crianças iraquianas mortas numa qualquer bomba inteligente que, por culpa do "chip japonês" foi, cair num casamento. Mas ainda assim, até aqui a imprensa ainda não tinha sido tão clara, na sua opinião. Agora falou pela voz do Expresso: os iraquianos não contam.
Lembro-me de um "sketch" do Contra-informação em que o boneco do "George Embuste" (creio que assim se chama o sósia de Bush neste programa) diz que é muito grave terem morrido 50 iraquianos por engano, porque isso equivale, dizia ele, a meio americano.
Deixo aqui a minha segunda pergunta: O que seria necessário para que, numa comparação entre o numero de vítimas mortais dos acidentes nas auto-estradas portuguesas e o número de mortos na guerra travada no Iraque, os iraquianos contassem? Se os iraquianos não são vítimas humanas na tal equação, são o quê? Coelhos? Será que é necessário também contabilizar os coelhos que morrem acidentalmente na auto-estradas portuguesas para que os iraquianos possam entrar na tal equação? (...)»
(Enviado por SJG).
Antes ainda da questão dos iraquianos não terem sido "contabilizados", há primeiro questão ética quando se compara vítimas mortais nas estradas com os mortos numa guerra. Será que estatística deve comparar? Quem se lembra destas comparações? Será que pode ser lida a luz de uma campanha de consciencialização dos automobilistas portugueses?
Deixo aqui a minha primeira pergunta: tem tal comparação alguma utilidade?
Depois, para piorar a tal "comparação" que quanto a mim já teria um interesse duvidoso, vem então a questão das vítimas iraquianas não terem sido contabilizadas.
Já todos nos apercebemos que a morte de um soldado americano tem muito mais cobertura televisiva que de 100 iraquianos, que a noticia de um jornalista "ocidental" raptado tem muito mais impacto que a de 20 crianças iraquianas mortas numa qualquer bomba inteligente que, por culpa do "chip japonês" foi, cair num casamento. Mas ainda assim, até aqui a imprensa ainda não tinha sido tão clara, na sua opinião. Agora falou pela voz do Expresso: os iraquianos não contam.
Lembro-me de um "sketch" do Contra-informação em que o boneco do "George Embuste" (creio que assim se chama o sósia de Bush neste programa) diz que é muito grave terem morrido 50 iraquianos por engano, porque isso equivale, dizia ele, a meio americano.
Deixo aqui a minha segunda pergunta: O que seria necessário para que, numa comparação entre o numero de vítimas mortais dos acidentes nas auto-estradas portuguesas e o número de mortos na guerra travada no Iraque, os iraquianos contassem? Se os iraquianos não são vítimas humanas na tal equação, são o quê? Coelhos? Será que é necessário também contabilizar os coelhos que morrem acidentalmente na auto-estradas portuguesas para que os iraquianos possam entrar na tal equação? (...)»
(Enviado por SJG).
Que se passa com o Blogger? (bis)
«O Blogger está-se a tornar rapidamente num violentíssimo teste à nossa paciência. O problema deverá ser geral, todos se queixam do mesmo. Acabei de ter que refazer completamente a "template" do meu, pois ficou tudo completamente baralhado quando pretendia guardar uma pequena alteração (adição de um"link"), e a coisa ficou bloqueada durante vários minutos até dar uma mensagem de erro. (...)»
(HVA)
«Comigo passa-se o mesmo e há horas que são, verdadeiramente, terríveis. Suponho que é uma insuficiência de servidor.»
(H J)
«Sim. Trata-se de um problema geral. Neste momento torna-se praticamente impossível editar qualquer post e - pasme-se! - muitas vezes o próprio Blogger falha aquando da publicação de posts. O que é deveras preocupante é o facto de isto acontecer mesmo nas ligações à Internet mais rápidas (como é o caso do ADSL e do Cbo). Provavelmente, esta demora deve-se ao aumento exponencial de utilizadores do servidor Blogger. Aliás passa-se algo em tudo muito semelhante a isto nos servidores portugueses de banda larga (ADSL).»
(HRA)
«Com os meus blogs não se tem passado nada de especial, por vezes fica um pouco lento mas nada de dramático.
Pode muito bem ser da ligação internacional do seu fornecedor de acesso, que eventualmente tenha perda significativa de pacotes. A Netcabo é "especialista" nisso. Há já algum tempo, quando estavam a iniciar as operações, estiveram uma temporada grande com um acesso internacional absolutamente vergonhoso (completamente inutilizável mesmo) durante muitos dias e nem sequer se tinham apercebido disso! Quando eu lhes comunicava o facto não acreditavam porque o trajecto do tráfego dos serviços técnicos era diferente do do acesso dos clientes. Só ao fim de cerca de 15 dias é que acabaram por acreditar em mim e nos outros clientes (poucos na altura).
Mas posteriormente continuou uma forte tradição de falta de qualidade e incompetência na Netcabo...»
(TAF)
(HVA)
«Comigo passa-se o mesmo e há horas que são, verdadeiramente, terríveis. Suponho que é uma insuficiência de servidor.»
(H J)
«Sim. Trata-se de um problema geral. Neste momento torna-se praticamente impossível editar qualquer post e - pasme-se! - muitas vezes o próprio Blogger falha aquando da publicação de posts. O que é deveras preocupante é o facto de isto acontecer mesmo nas ligações à Internet mais rápidas (como é o caso do ADSL e do Cbo). Provavelmente, esta demora deve-se ao aumento exponencial de utilizadores do servidor Blogger. Aliás passa-se algo em tudo muito semelhante a isto nos servidores portugueses de banda larga (ADSL).»
(HRA)
«Com os meus blogs não se tem passado nada de especial, por vezes fica um pouco lento mas nada de dramático.
Pode muito bem ser da ligação internacional do seu fornecedor de acesso, que eventualmente tenha perda significativa de pacotes. A Netcabo é "especialista" nisso. Há já algum tempo, quando estavam a iniciar as operações, estiveram uma temporada grande com um acesso internacional absolutamente vergonhoso (completamente inutilizável mesmo) durante muitos dias e nem sequer se tinham apercebido disso! Quando eu lhes comunicava o facto não acreditavam porque o trajecto do tráfego dos serviços técnicos era diferente do do acesso dos clientes. Só ao fim de cerca de 15 dias é que acabaram por acreditar em mim e nos outros clientes (poucos na altura).
Mas posteriormente continuou uma forte tradição de falta de qualidade e incompetência na Netcabo...»
(TAF)
Kristol
O Público compraz-se em dar repetido lugar de relevo aos seus dilectos neoconservadores norte-americanos. Outra vez William Kristol a perorar numa entrevista. Entre outras pérolas da luminária, a afirmação de que «Israel já aceita um Estado palestiniano e que Bush foi o primeiro a fazê-lo formalmente». É preciso topete para dizer isto, quando Israel está a construir, com todo o apoio dos Estados Unidos, um muro de separação que anexa grande parte do território palestiniano (ja declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça), o que torna impossível qualquer Estado viável, ao mesmo tempo que intensifica o alargamento dos colonatos judaicos na Cisjordânia. O projecto de Israel é acantonar o putativo Estado da Palestina... na Faixa de Gaza!
Como é que se podem levar a sério ideólogos destes?
Como é que se podem levar a sério ideólogos destes?
terça-feira, 24 de agosto de 2004
Congresso do PS
«Li com interesse o seu artigo de hoje no Público. Gostava de acrescentar uma informação.
A Moção de orientação política nacional intitulada "Uma Esquerda com Raízes e com Futuro", da qual sou o primeiro subscritor, foi apresentada à Comissão Organizadora do Congresso do P.S. a 10 de Agosto passado. Foi, assim, a primeira moção global a ser apresentada, muito antes de qualquer uma das moções suportadas / que suportam qualquer um dos candidatos a secretário-geral.
Esta moção não apoia (nem "desapoia") nenhum dos candidatos, mas quer valorizar o debate político. (...)
Poderá encontrar mais informação em linha em http://raizescomfuturo.blogspot.com. (...)»
(Porfírio Silva)
A Moção de orientação política nacional intitulada "Uma Esquerda com Raízes e com Futuro", da qual sou o primeiro subscritor, foi apresentada à Comissão Organizadora do Congresso do P.S. a 10 de Agosto passado. Foi, assim, a primeira moção global a ser apresentada, muito antes de qualquer uma das moções suportadas / que suportam qualquer um dos candidatos a secretário-geral.
Esta moção não apoia (nem "desapoia") nenhum dos candidatos, mas quer valorizar o debate político. (...)
Poderá encontrar mais informação em linha em http://raizescomfuturo.blogspot.com. (...)»
(Porfírio Silva)
Debates socialistas
O meu artigo de hoje no Público, entretanto arquivado no Aba da Causa, versa sobre o debate eleitoral dentro do PS.
Alegre e Sócrates: o direito à liberdade
Há dias, o Vital Moreira teve a preocupação de precisar que o Causa Nossa, enquanto colectivo plural, não se identifica com nenhuma das candidaturas à liderança do PS. Ainda bem que o fez, pois nos tempos que correm todos os cuidados são poucos no que se refere a tentativas de instrumentalização (efectivas ou subreptícias).
Já agora, aproveito para esclarecer que não passei procuração a ninguém para apresentar-me como apoiante «oficial» da candidatura de Manuel Alegre. Disse apenas - e repito - que prefiro, sem a menor dúvida, Manuel Alegre a José Sócrates. E prefiro-o por uma óbvia questão de carácter, de consistência das personagens em causa (valores que, hoje em dia, estão em baixa perante o pragmatismo, o oportunismo, o vale-tudo que sustentam a chamada «realpolitik» e as meras ambições do poder).
Reconheço, porém, que Alegre (por mais que lhe custe admiti-lo) se afirma sobretudo como um símbolo de resistência aristocrática, estilo guardião do templo, face às ameaças dos salteadores de estrada dos velhos princípios socialistas. Além disso, Alegre detesta os constrangimentos do poder político, o que é absolutamente compreensível e legítimo. Só que o cargo ao qual concorre não dispensa o exercício desse poder (incluindo em correspondentes funções governativas, goste-se ou não dessa «obrigatoriedade»).
Isso (sem falar de alguns apoios ambíguos, estilo «brigada do reumático») tende a empurrar a sua candidatura para uma posição fundamentalmente reactiva à ferocidade «yuppie» («sou um animal feroz») de Sócrates, um homem capaz de fazer vender a quadratura do círculo (o último golpe de mágica é o «plano tecnológico»). É óbvio que prefiro Alegre, mas daí a aderir vai alguma distância. Toda uma distância que a convicção própria e o direito à liberdade permitem.
Vicente Jorge Silva
Já agora, aproveito para esclarecer que não passei procuração a ninguém para apresentar-me como apoiante «oficial» da candidatura de Manuel Alegre. Disse apenas - e repito - que prefiro, sem a menor dúvida, Manuel Alegre a José Sócrates. E prefiro-o por uma óbvia questão de carácter, de consistência das personagens em causa (valores que, hoje em dia, estão em baixa perante o pragmatismo, o oportunismo, o vale-tudo que sustentam a chamada «realpolitik» e as meras ambições do poder).
Reconheço, porém, que Alegre (por mais que lhe custe admiti-lo) se afirma sobretudo como um símbolo de resistência aristocrática, estilo guardião do templo, face às ameaças dos salteadores de estrada dos velhos princípios socialistas. Além disso, Alegre detesta os constrangimentos do poder político, o que é absolutamente compreensível e legítimo. Só que o cargo ao qual concorre não dispensa o exercício desse poder (incluindo em correspondentes funções governativas, goste-se ou não dessa «obrigatoriedade»).
Isso (sem falar de alguns apoios ambíguos, estilo «brigada do reumático») tende a empurrar a sua candidatura para uma posição fundamentalmente reactiva à ferocidade «yuppie» («sou um animal feroz») de Sócrates, um homem capaz de fazer vender a quadratura do círculo (o último golpe de mágica é o «plano tecnológico»). É óbvio que prefiro Alegre, mas daí a aderir vai alguma distância. Toda uma distância que a convicção própria e o direito à liberdade permitem.
Vicente Jorge Silva
segunda-feira, 23 de agosto de 2004
O que se passa com o Blogger?
Ao passo que o Blogger -- o servidor norte-americano, agora pertencente ao Google, que em Portugal aloja a maioria dos blogues, entre os quais o "Causa Nossa" -- vai melhorando muito as suas capacidades no que diz respeito à composição e publicação de posts (incluindo ultimamente a aplicação de cor nos textos e a possibilidade de fazer directamente "upload" de imagens), bem como em relação à apresentação dos blogues (como a recente substituição do grande e inestético bloco de anúncios por uma fina e discreta "barra de navegação", que inclui uma útil função de busca de referências em cada blogue), ele tornou-se entretanto irritantemente lento, quer na inserção de posts, quer especialmente na alteração dos mesmos. Nos últimos dias tem-me sido quase impossível utilizar a função de "edit". Supondo que se não trata de uma deficiência do meu computador nem da minha linha de acesso à Internet, o Blogger parece estar a deixar os seus créditos por mãos alheias. Trata-se mesmo de um problema geral?
O massacre dos aloendros
Passei mais uma vez pelas obras de alargamento da auto-estrada Lisboa-Porto, nos troços a norte de Aveiras, a que a Brisa está a proceder, aliás com muito atraso em relação às obrigações do contrato de concessão. Começaram agora a eliminar a primitiva faixa separadora central, como fizeram nos alargamentos anteriores (Lisboa-Aveiras). Vão desaparecer milhares de aloendros, para conquistar dois metros, reduzindo assim o espaço a alargar para os lados. As faixas de rodagem vão ficar sem espaço verde entre elas, apenas com um muro de betão a separá-las. Juntamente com os belos aloendros desaparece também a cortina que estabelecia uma separação visual e aliviava sobretudo o incómodo da condução nocturna. Um atentado à paisagem e à segurança da condução.
Será que a concessionária tem liberdade para proceder como lhe aprouver, sacrificando o espaço separador central? O Estado concedente não pode impedir esta solução? As associações ambientalistas não protestam?
Será que a concessionária tem liberdade para proceder como lhe aprouver, sacrificando o espaço separador central? O Estado concedente não pode impedir esta solução? As associações ambientalistas não protestam?
domingo, 22 de agosto de 2004
Eleições do PS na Internet
Os três candidatos à liderança do PS têm websites relativos à sua candidatura. A meu ver o mais bem organizado e o mais rico de informação é o de Manuel Alegre, organizado por José Magalhães e Helena Roseta. Alegre tem também um blogue, com link na sua página.
A democracia electrónica (e-democracy) deve começar nos partidos políticos.
(Pode ver página web em tamanho maior clicando sobre ela.)
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