Os juízes nos tribunais

«Lamentável esta sua nova investida contra os juízes. Independência não significa "capitis diminutio", nem tampouco agrilhoamento "ad aeternum" a uma função. A independência apenas existe para servir para a imparcialidade. E esta conquista-se no exercício das funções, não se perdendo com o exercício de outros cargos, onde sobreleva o serviço à causa pública. Dizer o contrário, significará afirmar que um governante é um "dependente". Ou, no extremo, que alguém por ter sido Director-Geral jamais poderá concorrer à magistratura, como decorrência do exercício de tais funções.
Fastigicamente, quem tivesse, numa fase vestibular da sua carreira, exercido funções num qualquer ministério ou abraçado o múnus da advocacia jamais poderia servir a justiça como magistrado: "com que credibilidade" é que poderia julgar ex-colegas?....
No limite, a doutrina deixaria deserta uma miríade de órgãos que, por lei, têm de ser preenchidos por magistrados judiciais (designadamente, as ditas entidades reguladores independentes que tão bem conhece - CADA, CNPD, AACS, etc.). (...)
Bom seria, contudo, que a doutrina valesse em toda a extensão para o Tribunal Constitucional. É que aí, ao contrário do que se verifica na esfera jurisdicional "comum", o TC funciona como última instância (sob ângulo inverso, também como primeira) e, não raras vezes, o exercício das suas funções jurisdicionais encontra-se pré-condicionado pela conotação partidária que, directa ou reflexamente, alguns dos seus membros exibem: será que a expressão pregressa de opiniões políticas tolhe a eleição ou cooptação para esse órgão?
Não acha que o radicalismo da observação vem ao arrepio da multidefendido arejamento do STJ quanto a acesso de advogados e de juristas de eminente mérito?
(...) Por último, numa época em que os diagnósticos mais em voga acusam a magistratura de algum enclausuramento (hoc sensu,autismo), de falta de experiência de vida e de pouco contacto com a realidade social a doutrina que expende mais não é do que um acerbo contributo para a sedimentação de uma visão hermetizante do judiciário, cuja erradicação tem sido, aliás, frequentemente convocada por colegas seus.»

(A F Cunha)

Notas
1. Lamentável é que a minha opinião sobre esta questão seja interpertada como uma "investida contra os juízes". Já basta de susceptibilidades.
2. É evidente que nenhum juiz é obrigado a sê-lo vitaliciamente. Pode sair a todo o momento. O que defendo é que enquanto o for não deve exercer outros cargos, nomeadamente os de natureza ou de confiança política.
3. Os cargos nas entidades públicas independentes são, por definição, independentes, pelo que não estão abrangidos pela minha doutrina. Em alguns casos é a lei que impõe o seu desempenho por juízes, designados pelo CSM (e não pelo poder político).
4. Nada tenho contra o acesso à magistratura de pessoas que tenham exercido outros cargos públicos (embora defenda um período de "quarentena" no caso de cargos políticos). Mas usar esse argumento nesta discussão só pode ser resultado de uma confusão. O que está em causa é do desempenho desses cargos por juízes, nessa capacidade, mediante escolha política, o que é totalmente distinto.
5. Os juízes do TC, esses, estão legalmente impedidos de desempenhar quaisquer cargos alheios ao seu mandato, que aliás é temporário.
6. As minhas observações não visam pessoas concretas, mas também não excluem nenhuma. Defendo esta posição há muito.

Banda larga

«Gostaria de comentar dois posts do causa nossa:
[Quanto à velocidade do acesso à Internet,] gostava primeiro de dizer que o anunciado pela Netcabo são 640 kbit/s e não 650. Fora esta pequena imprecisão, o que lhe deve dizer o Real Player é que o site internacional a que se liga tem largura de banda limitada. Isto deve-se à fraca política governamental em termos de ligação de Portugal ao resto da Europa. Quanto ao medidor que refere [Beltrónica], é pouco fiável porque só mede a largura de banda para um sítio específico. Se a ligação da Beltrónica estiver saturada o medidor dirá que a sua largura de banda é inferior à real.
Sugiro um método mais fiável para medir a sua largura de banda efectiva:
1) Encontre 4 ou 5 ficheiros grandes para download na web. Tenha cuidado em escolher ficheiros em sites nacionais e conhecidos para que os próprios servidores tenham boa largura de banda. Não escolha sites da própria Netcabo, já que estamos a querer medir a ligação ao exterior.
2) Ponha a correr os downloads de todos os ficheiros.
3) Observe a velocidade de transferência nas informações da ligação que devem aparecer na barra de tarefas, num dos icons à direita
(Nota: não precisa fazer os downloads até ao fim)
Tenha cuidado com as unidades já que muitos programas representam a velocidade em kbytes/segundo. (1kbyte = 8 kbit)
Se tudo estiver bem, deve obter qualquer coisa na casa dos 580-620 kbit/s já que os protocolos de rede não são 100% eficientes.
Se obtiver um número inferior ou muito inferior a este será porque a Netcabo colocou demasiados acessos no mesmo cabo. Nesse caso sugiro que se queixe.
[Quanto à carta de António Canais,] encontram-se aqui vários erros.
Primeiro não é claro no texto que a questão do raio de 5km não é uma imposição draconiana da PT, mas o que a tecnologia permite. Segundo, quaisquer outros operadores que queiram oferecer serviço de telefone e ADSL a zonas não abrangidas podem fazê-lo desde que para isso invistam e criem a sua própria rede local para ligar ao cliente. Tanto quanto sei não há nada que o impeça.
O que não foi referido é que todos os outros operadores de ADSL usam a infra-estrutura da PT. A PT é dona do equipamento e comprou o lacete local (o cabo que entra em casa de todos nós) ao Estado na sua fúria de venda de património. Por isso a crítica de que a PT está a monopolizar o mercado porque pratica preços grossistas muito altos no ADSL é hipócrita. A Netcabo criou a sua própria rede e ninguém a obriga a sub-alugar a infra-estrutura para que sejam terceiros a explorá-la. Por que há-de fazer o mesmo a PT?»
(Pedro Côrte-Real)

Nota: No caso dos "monopólios naturais", como a infra-estrutura de telecomunicações e a própria rede de cabo, pode haver partilha obrigatória do seu uso com os concorrentes, com preços regulados. É para isso que serve a Anacom. Por outro lado, dada a densidade da rede telefónica fixa, o ADSL é o único meio de levar a "banda larga" a todo o País, que é uma questão de interesse público. E só a razoabilidade das tarifas de utilização da rede por outros operadores, bem como a concorrência na oferta pode garantir melhor qualidade de serviços e preços justos para o utente final.

Novos blogues

1. Gávea (via A Praia)
Um blogue de portugueses -- nada menos que Franscisco José Viegas e Pedro Mexia -- sobre coisas do Brasil. Intermitente e atraente.

2. António Reis
Sobre o cineasta António Reis (1927-1991), o autor do cativante filme "Trás-os-Montes". Tributo de um conhecedor e admirador dedicado.

3. Cum grano salis
Informação e reflexão jurídica. Um "blawg" que promete.

Juízes para os tribunais

No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura por parte de juízes. É uma boa notícia, quando se sabe que existem numerosos juízes fora dos tribunais, em funções alheias à magistratura.
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?

A banda larga não é para todos

«É do conhecimento geral o empenho que os governantes actuais depositam na utilização das novas tecnologias; só a título de exemplo mencionem-se as obrigações de entrega de declarações periódicas de rendimentos via internet, concursos de professores etc...
(...) Seria também muito agradável que não houvesse cidadãos considerados de segunda categoria, pelo facto de residirem a uns míseros 5 Km das centrais processadoras de dados.
Refiro-me concretamente ao serviço ADSL explorado pela PT, ao qual só tem acesso quem residir num raio inferior a 5 km da dita central.
Ou seja, neste jardim à beira mar plantado, só tem acesso aos mimos do jardineiro, quem se situar debaixo do chuveiro. Pena é que não se possibilite a entrada a outros operadores com chuveiros mais abrangentes, de forma a que os Portugueses se sintam todos mais iguais, mesmo que seja por razões com outra nacionalidade e dessa forma alguém aproveitasse para enriquecer os conceitos de serviço público ou de interesse geral ou de outra coisa qualquer que fizesse os Portugueses sentir algum encanto em possuirem a nacionalidade que têm.»
(António Canais)

Uma esplanada no deserto

Celebrando as primeiras 10.000 visitas do melhor ensemble da blogolândia. Parabéns Rui, Alex, Nuno, Filipe e João Pedro!

Horror

Para além da dúvida sobre a capacidade de prevenção e de intervenção russa contra o terrorismo tchecheno, que outro sentimento senão o horror perante as centenas de vítimas da mais execrável das suas expressões, a tomada de reféns, especialmente de crianças?

Fora do mundo?

Não abundam entre nós as reflexões sobre o fenómeno dos blogues. Por isso é de assinalar o interessante comentário de Sarah Adamopoulos -- ela própria uma blogger, com "pedigree" -- no Público de hoje (suplemento "Mil Folhas") sobre a edição em livro de uma colectânea da produção bloguística de Pedro Mexia, que além de poeta e crítico literário é também um notável produtor de "posts". O mundo da blogosfera fica "fora do mundo"?

A banda larga que encolhe

Uma empresa nacional de electrónica, a Beltrónica (que bem merece esta publicidade) acaba de disponibilizar gratuitamente um velocímetro para as ligações à Internet, como se pode ver aqui. Confirmando os dados que o Realplayer já me facultava, é fácil ver que a largura de banda da minha ligação Netcabo fica sempre muito abaixo da velocidade prometida: entre os 200 e os 400 kilobits por segundo (kbps), em vez dos 650 anunciados. Provavelmente o mesmo se passa com muitas outras pessoas.

Não perdoo à Nokia

Já lhe sucedeu perder um telemóvel com centenas de números registados, mais a lista de afazeres, mais a agenda pessoal e profissional para os próximos meses?
Dado o meu péssimo, e custoso, hábito de perder telemóveis, acustomei-me por isso também a manter um "back-up" dos dados do telefone no computador, de modo a poder repô-los em caso de substituição de aparelho. Tendo perdido mais um telemóvel em férias, adquiri confiantemente outro da mesma marca, modelo novo, visto que o anterior foi descontinuado entretanto. Qual não foi a minha surpresa, quando verifiquei que o "software" não é compatível, pelo que é impossível recuperar os dados do anterior guardados no computador.
Inesperado sadismo da Nokia, que provavelmente perdeu um cliente para o futuro. Não lhe perdoo!

Duplicidade de critérios

Muitos comentadores duvidam da possibilidade de pôr termo ao terrorismo na Rússia sem uma solução política da questão da Tchechénia (no que aliás mostram uma inesperada sensatez), sem com isso estarem obviamente a coonestá-lo. Mas quando se trata do terrorismo palestiniano contra Israel, ou do terrorismo internacional da Al-Qaeda, os mesmos comentadores não revelam a mínima disponibilidade para considerar que, por mais inaceitável que aqueles sejam e por mais meios que se mobilizem contra eles, a sua erradicação passa também pela solução política da questão palestiniana e da questão do mundo árabe.
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...

O betão, o 10 de Junho e a gestão autárquica

Eis a minha peça das quintas-feiras, publicada no Jornal de Negócios. Se tiver paciência ou curiosidade em lê-la, clique aqui.

Luís Nazaré

O "Estado regulador", no PS que aí vem...

...tal é o tema do meu artigo de hoje no Diario Económico, entretanto arquivado no Aba da Causa.

Machadada

A maioria governamental vetou a proposta da oposição para chamar o Ministro da Defesa a explicar perante o Parlamento a contestada proibição da entrada do barco da "Women on Waves" nas águas territoriais nacionais. Sempre que um ministro se furta a explicar uma decisão politicamente controversa perante a AR é uma machadada na democracia parlamentar. Depois admiramo-nos da falta de crédito popular das instituições...

Qualidade de vida urbana

Quando foi a última vez que lhe aconteceu dar-se conta, ao levantar-se, em plena casa de banho, que não há água na rede? E depois de um telefonema para o serviço de águas, ficar a saber que a reparação vai demorar algumas horas e que portanto não vai poder sair para o emprego ou atender o compromisso que tinha fora da cidade? Desesperante, não é? Pois foi o que me sucedeu esta manhã, infelizmente, bem como a uma considerável parte de Coimbra, na zona de Montes Claros.
É nestas ocasiões de falha que valorizamos devidamente os serviços públicos básicos, bem como o princípio da continuidade e da não interrupção que desde sempre preside à sua prestação. Os acidentes e as rupturas são inevitáveis, embora os cuidados de manutenção devam minimizá-los. O que já não é admissível é que, no caso de uma ruptura que se verificou pelas 4 horas da madrugada (como fiquei a saber), só seja reparada lá para o meio-dia, por falta de meios expeditos de intervenção (carência de pessoal e de meios técnicos apropriados). A novel empresa municipal das Águas de Coimbra, que sucedeu aos velhos serviços municipalizados (Coimbra também entrou na moda da empresarialização dos serviços municipais), tem aqui grandes progressos a realizar. Uma cidade não pode ficar refém da má qualidade dos serviços públicos básicos. A própria noção de qualidade de vida urbana deveria vedar estas situações.

«Situação grotesca»

A invocação da saúde pública como fundamento da proibição de entrada do barco da Women on Waves é «grotesca», dizem técnicos autorizados.
Citando o Público, o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, e delegado de saúde pública, Mário Jorge Santos, declara que "quem invoca saúde pública nem sabe o que quer dizer" e está a fazê-lo para fins de "propaganda". "O Governo cometeu um erro". Pode ser "uma questão jurídica, de consciência e política, mas não é de saúde pública". E acrescenta: "Aos olhos das organizações de saúde pública internacional, é uma situação grotesca. A saúde pública portuguesa sai menorizada pela projecção internacional que o caso está a ter", passando-se "a imagem de Portugal como país autoritário e do Terceiro Mundo". E remata referindo que "o aborto clandestino é um gravíssimo problema de saúde pública"; "sob o ponto de vista técnico, há poucas dúvidas".

As instituições funcionam?

O Comandante Supremo das Forças Armadas vai pedir ao Governo explicações completas sobre a batalha naval que este declarou e trava há cinco dias a pretexto de defender a soberania nacional, em violação do direito nacional, comunitario e internacional.
Uma juíza de turno decide prender arguidos libertados por outros juizes, sem nunca ler os respectivos processos. E vem para a Televisão gabar-se de estar a receber telefonemas a felicitá-la "pela coragem que tinha demonstrado". Um outro juíz do mesmo Tribunal, do mesmo nivel, anula-lhe (?) a decisão, a mando do Ministério Público.
As instituições estão a funcionar regularmente? Ou estão sequer a funcionar?

Ana Gomes

O mistério das 5 Ribeiras

Não sei quantas Lisboas caberiam na minha ilha mas não muitas, certamente. Não é uma ilha muito grande - seis, sete dias chegam e sobram para conhecer as suas maravilhas sem precisar de correr. São Miguel, terão de me perdoar os meus conterrâneos terceirenses mais bairristas, é uma ilha bem maior de tamanho e, sobretudo, de beleza natural.
Note-se que vivi 18 anos na Terceira, e nunca fui às 5 Ribeiras. Tinha uma ideia, apenas, do sítio onde ficava a localidade. Tenho a certeza que não a visitei porque, até aos 14 anos, a minha família não teve carro. Depois disso, suponho que não fui às 5, como se diz na ilha, porque os meus pais sempre foram caseiros até à medula e eu um menino da mamã à moda antiga.
Depois, com os 18 anos, carta de condução e carro para conduzir nas férias, acostumei-me à estranha ideia de que não deveria procurar as 5. Nem quando os amigos telefonavam a dizer que lá iam apanhar sol, comer, nadar, dizia que não - que preferia outras zonas balneares como a Silveira ou o Negrito.
Apenas este Verão, depois de 27 anos a alimentar o mistério das 5 Ribeiras, decidi ir jantar com os amigos de sempre ao sítio mítico da minha infância e adolescência. Foi quando eles souberam, com natural espanto, que se tratava da minha primeira vez lá. Um restaurante magnífico, uma esplanada sobre o mar, um pequeno farol, as falésias e o porto, a esplêndida vista de São Jorge e a água quente levaram-me então a passar grande parte do resto das férias nas 5. Na terra e no mar, onde mergulhei ao largo da costa à procura de golfinhos e dei os primeiros passos no ski aquático.
Percebi o porquê da misteriosa ausência das 5 Ribeiras no roteiro dos meus afectos terceirenses.
Julgo que se tratou de uma ilha dentro da ilha que guardei para o fim.

E como partilhei a descoberta com os meus amigos de "casa", é a eles que dedico este post de regresso a Lisboa. Para onde juntos viemos aprender a vida e as disciplinas necessárias para obter os canudos, e donde alguns de nós vão partindo de regresso à Ilha mãe e às pequenas ilhas que cada um guardou para si, algures entre a infância e a maioridade, no coração do Atlântico.

Um abraço do Luís

Maria Elisa

Não se trata de um post sobre as aventuras amorosas de Pinto da Costa, tenham paciência. Sucede que na ilha Terceira, onde nasci, há uma enorme paixão pelas touradas. Este Verão, nas célebres touradas à corda que animam sucessivamente as freguesias, uma estrela brilhou acima de todas as outras. A multidão generalizada e os tiffosi da "nobre arte do toureio" andaram de terra em terra para ver os estragos que fazia um touro muito particular: um enorme animal, robusto, perigoso e... hermafrodita. Se isto não fosse suficiente para valer um pequeno post acrescente-se então o nome que deram ao temível bicho. Sim, esse mesmo. Maria Elisa, o touro hermafrodita. Razões mais que suficientes, estou certo, para querer cornear alguém.

O inacreditável caso dos juízes de turno

O que dizer do inacreditável caso dos juízes de turno? Terá sido mesmo um episódio real ou tudo não terá passado de uma urdidura dos spin doctors de Santana Lopes? A juíza Filipa Macedo existe? E o sistema judicial, não será uma ficção tipo Matrix?

Luís Nazaré

O caso das cassetes

«(...) Na semana passada foi julgada procedente uma providência cautelar no Tribunal Cível de Lisboa, em que o tal jornalista do "Correio da Manhã" que procedeu às gravações de conversas com diversas pessoas pedia que "O Independente" posse impedido de publicar as ditas gravações, alegando, entre outras coisas, defesa da propriedade intelectual. Fiquei chocado com a decisão do tribunal, não porque defenda o género de jornalismo praticado pelo Independente, mas pelo princípio, e pelo precedente que tal decisão pode abrir.
Aliás, achei o despacho digno de uma ditadura sul-americana. Na minha modesta opinião, não pode ser prática, num estado de Direito, que se proíba a publicação do que quer que seja. Admito excepções para assuntos referente à vida particular de pessoas, que possam pôr em causa o seu bom nome. Os meios de comunicação devem saber as leis por que se regem, e, caso as infrinjam, devem ser responsabilizados por isso. Não cabe aos tribunais exercer qualquer forma de censura, nem que seja por meio de providências cautelares.
Sou um leigo em Direito, estarei eventualmente a avaliar mal a situação. Mas como vivi bastantes anos ainda sob a ditadura, e sei o que é viver com censura, receio que decisões destas se tornem regra e venham a ser utilizadas para impedir os cidadãos de tomarem conhecimento de assuntos que afectam a vida democrática.
Acho que deveria haver por parte dos profissionais da informação uma veemente tomada de posição contra tal medida.»

(Carlos Brighton)

O caso do barco holandês

«Já agora o comandante chefe das forças armadas não terá nada a dizer?
Dois barcos de guerra (quanto custa) a guardar um barco que talvez cometesse um crime; parece-me que estamos cada vez mais próximos dos processos de intenções do tempo da outra senhora, ou então qualquer dia andamos todos vestidos de amarelo por decreto.
Ter um ministro do mar que faz das forças armadas guardas da sua opinião(...) não me parece democrático,e,muito menos o silencio do PR (será que existe ?).»
(João Costa)

Segurança alimentar ... mas em Bruxelas

A segurança alimentar tornou-se numa das questões mais importantes da política europeia de defesa do consumidor. Acaba de ser constituído e será agora posto a funcionar mais uma das peças do complexo sistema europeu de segurança alimentar: o conselho consultivo, que reúne representantes dos consumidores, da agricultura, da indústria e do comércio alimentar. O objectivo é não apenas facilitar a consulta e o diálogo. O Conselho ajudará a determinar a percepção do risco alimentar sentido pelos consumidores e a melhorar a transparência na comunicação do risco Para os mesmos efeitos, a Comissão anuncia a criação de um fórum de discussão na Internet.
Mas o sistema Europeu, que se pretende exemplar ao nível mundial, passa em grande medida pelo funcionamento da rede de agências nacionais e, naturalmente, pela eficiência de cada uma delas. Ora, no que nos diz respeito, a Agência não está a funcionar em pleno e os mecanismos de rastreabilidade que permitem exercer os devidos controlos deixam muito a desejar. A Proteste, no último número, mostra, por exemplo, a enorme deficiência da rotulagem da carne na maioria dos talhos visitados.
Congelada por este Governo, a política do consumidor irá algum dia regressar?

Maria Manuel Leitão Marques

Gasóleo profissional, ainda

«Os preços de venda ao público dos combustíveis em geral, e dos rodoviários em particular, tenderão a subir nos próximos tempos, de forma previsivelmente dramática, por inúmeras razões, entre as quais se podem destacar três contribuições principais, quer ao nível dos seus preços base, quer ao nível das suas cargas fiscais: inevitável escassez de matéria prima fóssil, maior carga fiscal daí decorrente (em resultado da ainda que tardia coragem de se assumirem acções governamentais tendentes a um maior controle do seu consumo desmesurado) e transferência para os combustíveis rodoviários de carga fiscal, por reajuste da fiscalidade europeia.
(...)A diminuição da carga fiscal e convergência da fiscalidade automóvel na sua aquisição e a sua transferência para a utilização, nos termos em que a Comissão Europeia tem vindo a preconizar, irá traduzir-se num significativo agravamento do preço dos combustíveis, única forma de a nova estruturação da tributação vir a ser tendencialmente proporcional à utilização das infraestruturas e às emissões poluentes. A preconizada transferência da referida carga fiscal (muito elevada, quase exclusivamente, no caso dos automóveis ligeiros de passageiros e categorias afins), dever-lo-á ser para a utilização dos mesmos, e não para os pesados de mercadorias, pesados de passageiros e de utilizações afins. Ainda que as elevadas performances do gasóleo hoje comercializado não tenha vantagens reais na maioria dos transportes de longo curso, a curto prazo não se justifica ter-mos dois produtos no mercado, sendo a solução já referida a que garante no imediato o adequado preço, a fiscalização do direito ao mesmo, com fugas desprezáveis, e a imediata adopção de uma mais justa fiscalidade dos combustíveis para os sectores do transporte de mercadorias e transporte colectivo de passageiros, como há muito foi feito para outros sectores, como nomeadamente o da agricultura, pescas e transporte ferroviário.
(...)Convém esclarecer que, sobre a questão da subsidiação cruzada, actualmente quando a circular a gasolina, sinto-me indubitavelmente a subsidiar o parceiro, que circula a diesel no seu automóvel, já não me sentindo, contudo, a subsidiar o autocarro de passageiros por quem passo. (...)»
(Manuel Rui Santos)

Uma baixa

O João Tunes encerrou o Bota Acima. É pena. Era um belo blogue, incluindo pelas imagens e pelas fotografias do autor. Estava na nossa lista de preferências (coluna ao lado) e trocámos oportunamente algumas opiniões. Não vamos retirá-lo imediatamente da lista. Quem sabe se o João não reconsidera...
(Pode aceder directamente ao blogue clicando sobre a iamgem.)

O futebol global

Há muito, desde os gloriosos tempos do Benfica do Eusébio, que é conhecida a capacidade do futebol para ultrapassar as fronteiras nacionais. Mas encontrar no interior de uma ilha da Indonésia, no meio de campos de arroz, um jovem camponês de 18 anos, que não sabia apenas o nome dos jogadores do Euro, coisa vulgar por esses lados, mas também de vários outros, do FC do Porto ao Boavista, confesso que me deixou sem palavras.

Maria Manuel Leitão Marques

Uma nova ferramenta

O Blogger, o servidor norte-americano que aloja e edita o Causa Nossa e muitos outros blogues em todo o mundo, acaba de acrescentar uma nova funcionalidade ao programa, que permite aos leitores remeter facilmente um post para outra pessoa, via e-mail, de uma maneira muito simples, sem sair do blogue. Basta clicar na figura do envelope pequenino que aparece aqui abaixo, na linha do autor e da data de cada post. Mais uma ferramenta muito útil.

"Soberania nacional"?! (2)

A resposta da Women on Waves à proibição do Governo português pode encontrar-se no seu website. Além de ridícula, a interdição é francamente destituída de fundamento jurídico, quer à face do Direito Internacional, quer à face do Direito Europeu. Típica prepotência autoritária!
A pergunta de Ana Gomes num post precedente tem plena razão de ser: qual a posição do Presidente da República sobre esta leviana invocação da soberania nacional e sobre o abuso da utilização das forças armadas nesta operação?

"Soberania nacional"?!

Invocar razões de "soberania nacional" para proibir a entrada do barco da organização holandesa Women on Waves nas águas territorias nacionais é perfeitamente ridículo. Um diletante secretário de Estado dos Assuntos do Mar veio proclamar retoricamente que «nós somos um país soberano» (o que soou «nó-chomos um paí-chuberano» na sua super-afectada dicção lisboeta), mas não se deu ao trabalho de explicar em que é que o inerme barco ameaçava a dita soberania. Será que todos os estrangeiros suspeitos de praticarem ou se proporem praticar actos alegadamente ilegais em território nacional ameaçam a "soberania nacional"?! A eventual prática de actos ilícitos é uma questão de polícia e de tribunais, não de forças armadas.
Esta parceria governamental Santana-Portas não tardou em fazer das suas!

"Women on Waves"

«O governo proibiu a entrada do chamado "barco do aborto" (o nome dá-lhes muito jeito), mas a medida é contestável em termos legais. Só há um tipo de pessoas que nos pode elucidar sobre o assunto: os juristas. Seria bom que nos dissessem qualquer coisa (creio que o bastonário da ordem já disse).
Sabe que todos os dias as instituições do poder, seja por acção de membros do governo, seja pela simples arbitrariedade de funcionários, cometem acções que são ilegais que não se conseguem inverter sem o ónus de ter que apresentar queixa em tribunal administrativo. São afirmações de poder, às vezes de pouca importância, mas que nos torturam sistematicamente, e que têm o condão de me irritar com veemência porque são gratuitas, ilegítimas e não têm outro sentido do que mostrar "que se manda".
Eu não sei se o caso do barco é um desses casos, mas desconfio que sim e só os juristas podem esclarecê-lo. Sinto-me mal ao ser visto na Europa com os mesmos olhos com que olhado antes do 25 de Abril: uns tristes desgraçados que vivem na Idade Média.»

(Henrique Jorge)