Gisberta

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução de condenação e apelo à luta contra a impunidade dos crimes de ódio racista ou homofóbico. O segundo parágrafo enumera uma série de casos recentemente ocorridos em vários países europeus:

"2. Condena firmemente todos os ataques de natureza racista e motivados pelo ódio e insta todas as autoridades nacionais a fazerem tudo o que possam para punir os responsáveis e para combater a impunidade no que diz respeito a esses ataques; manifesta a sua solidariedade para com todas as vítimas de tais ataques e para com as suas famílias, nomeadamente:
- o assassínio premeditado de uma mulher negra de nacionalidade maliana e de uma criança belga da qual era ama, perpetrado em Antuérpia, em 12 de Maio do presente ano, por um jovem belga simpatizante da extrema-direita, o qual havia, momentos antes, ferido gravemente uma mulher de origem turca na tentativa de a matar;
- o homicídio de um jovem de 16 anos em Janeiro de 2006 e de outro de 17 anos em Abril de 2006, em Bruxelas, e exprime a sua indignação com a cobertura destes crimes efectuada por alguns órgãos de comunicação social, que, em certas ocasiões, levaram à criminalização injustificada de comunidades inteiras por parte da opinião pública;
- o rapto, tortura e assassínio de Ilan Halimi, no passado mês de Fevereiro, em França, por um "gang" de 22 pessoas de diferentes origens e expressa a sua particular preocupação face à dimensão anti-semita deste crime;
- o homicídio de Chaïb Zehaf, perpetrado em Março passado, em França, devido à sua origem étnica;
- o brutal ataque de que foi alvo um cidadão alemão de origem etíope, Kevin K., na aldeia de Poemmelte na Saxónia-Anhalt, em 9 de Janeiro de 2006, atendendo sobretudo à sua motivação racista;
- a tortura e o homicídio hediondos de Gisberta, um transsexual que vivia na cidade portuguesa do Porto, cometidos em Fevereiro de 2006 por um grupo de adolescentes e pré-adolescentes menores;
- o ataque perpetrado contra Michael Schudrich, Grande rabino da Polónia, que teve lugar em Varsóvia, bem como as declarações de um destacado membro da Liga das Famílias Polacas incitando à violência contra a comunidade LGBT no contexto da marcha em prol da tolerância e da igualdade;
- a agressão de que foi vítima em 8 de Abril de 2006 Fernando Ujiguilete, português de origem guineense, na localidade de Castellar del Vallès, Espanha; devido a esta agressão, de índole racista, Fernando Ujiguilete esteve internado vários dias num hospital;
- o aumento das agressões e das palavras de ordem e cânticos de índole racista que ocorrem nos estádios de futebol por parte de simpatizantes da ideologia neonazi".

Nessa resolução eu introduzi a referência ao assassinato de Gisberta.
Porque não desvalorizo as implicações de grave doença social que tal crime, ainda por cima cometido por crianças, demonstra.
Porque não concordo com quem sustenta que Portugal esteja numa categoria à parte, pretensamente menos grave, entre os países europeus onde se assiste a uma escalada de manifestações e organizações racistas, xenófobas e homofóbicas.
Porque não estou no PE para fingir que em Portugal não há problemas, como a reaccionária cultura machista que alimenta perversões homofóbicas, a ponto de induzir menores a matar com requintes de malvadez uma pessoa doente e muito fragilizada.
Porque estou no PE para o utilizar. Para reforçar ou forçar a mão de autoridades que devem fazer justiça e fomentar a cultura da tolerância, respeito pela diversidade e respeito pelos direitos humanos.
Porque, já lá dizia Burke no sec. XVIII,
"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada"
("All that is necessary for the triumph of evil is that good men do nothing." Edmund Burke, político e filósofo irlandês, 1729 - 1797).

ÀS 21H, NO AUDITÓRIO DA FEIRA DO LIVRO

"DESEJO CASAR", o livro, é lançado amanhã - último evento da 76ª edição da Feira do Livro (com apresentação de Ana Sá Lopes).

Esta obra, recorde-se, é a sequela de "Ups, 'tás grávida?!" e a prequela de "A Partir Deste Momento, é o Meu Advogado Que Fala Contigo"; e um dos tomos da trilogia "Casório - da condição humana ou se calhar não". Apareçam. Obrigados. LFB

Desfaçataz e cinismo

Em Julho de 2000, duas escolas secundárias de Guimarães receberam mais de 900 atestados médicos para justificar faltas a exames, naquilo que ficou conhecido sarcasticamente como a "epidemia de Guimarães". Os médicos acusados da óbvia fraude foram agora absolvidos, por falta de provas. O advogado de um dos arguidos teve a desfaçatez de comentar: "A decisão é justa, ficou salvaguardada a dignidade dos médicos".
Na circunstância, esta frase merecia ser candidata ao Guiness do cinismo...

Até nem acho muito

«Um quarto dos condecorados [pelo Presidente da República] foram da comissão de Cavaco» - Público de hoje.
Quem condecora os seus não degenera...

O reino da espertice

Não vejo razão para a gente se espantar com o facto de haver pilotos da Força Aérea que recebem "subsídio de risco" mesmo sem voarem. Não há também agricultores que recebem subsídios sem cultivarem, trabalhadores que recebem subsídio de desemprego estando empregados, professores universitários que gozam de subsídio de exclusividade apesar de terem os seus consultórios ou escritórios, contribuintes que beneficiam de deduções fiscais como deficientes sem o serem, etc.?
Se fosse de outro modo, como é que Portugal poderia continuar a ser, como é, o reino da espertice fraudulenta à custa do Orçamento?

Quousque?

Jardim compara incompatibilidades à PIDE. Até quando é que os órgãos de soberania, a começar pelo Presidente da República, aturam passivamente os destrambelhamentos desta criatura?

Queremos a nossa prisão

Governo vai extinguir 22 prisões. Onde está o movimento para a preservação das ditas?

Irão: negociação ou não?

Num extraordinário volte-face na telenovela à volta do programa nuclear iraniano, os EUA admitiram finalmente a possibilidade de se juntarem a negociações directas com o Irão, sob a condição de este país suspender durante tempo indeterminado o enriquecimento de urânio e permitir à Agência Internacional de Energia Atómica estabelecer, de uma vez por todas, se o programa nuclear de Teerão é para fins militares ou pacíficos. (Não que restem dúvidas, mas ainda é preciso convencer a Rússia e a China que não se trata de uma obsessão do Ocidente, mas sim de preocupação genuína com um problema real).
Mas o mais surpreendente do novo pacote negocial apresentado aos iranianos por Solana em nome da China, da Rússia, da Alemanha, da França, do Reino Unido e dos EUA, é a possibilidade crucial de os "mullahs" manterem no seu país algumas capacidades de enriquecimento de urânio em escala reduzida. É o que diz o "WASHINGTON POST" de ontem, citando diplomatas europeus e americanos(vide http://www.washingtonpost.com/wp-yn/content/article/2006/06/06/AR2006060600685.html).
A confirmar-se esta notícia, trata-se de uma proposta que permitiria ao regime de Teerão manter a face nesta disputa, ao mesmo tempo que se impediria o Irão de produzir urânio enriquecido em escala industrial - e, assim, de produzir bombas atómicas.
Num artigo que escrevi e foi publicado no "EXPRESSO" em de Outubro de 2005 (e que está reproduzido na ABA DA CAUSA), eu dizia que eram precisas "soluções criativas para o programa nuclear do Irão (soluções que também se poderão aplicar a outros países que possuem ou venham possuir a tecnologia, como o Brasil): em vez de insistir com os "mullahs" para que abandonem todas as capacidades de enriquecimento de urânio, a Europa podia seguir o conselho do International Crisis Group: Teerão manteria um programa de enriquecimento de dimensões reduzidas e rigidamente controladas pela AIEA, ou alternativamente, todas as centrais nucleares iranianas seriam administradas conjuntamente pelo Irão e pela ONU, por exemplo."
Não sei se o Irão vai aceitar esta nova proposta, que inclui a possibilidade - pela primeira vez desde a crise dos reféns que se seguiu à revolução iraniana de 1979 - de negociações directas entre os EUA e Teerão, num contexto multilateral.
Mas uma coisa é certa: a proposta parece séria e bem concebida. E manda a bola para o campo de Teerão. Ao rejeitá-la, o Irão estaria a rejeitar uma posição comum de todas os P5 e confirmaria, perante os cépticos, os propósitos bélicos do seu programa nuclear.
Claro que há quem deva estar, a esta hora, de monco caído - os adeptos da atitude pueril "bombardeia-se o Irão, como fez Israel no Iraque em 1981 e já está!", que a escudavam na intransigência dos EUA em relação ao enriquecimento doméstico de urânio e quanto ao diálogo entre EUA e Irão. Há-os de ambos os lados do Atlântico. Incluindo, claro, em Portugal, onde abundam os pró-americanos mais pró-americanos do que os próprios americanos...

Sem surpresa

Entre os interesses da Brisa e os interesses dos consumidores, o Governo deu preferência aos primeiros, contra a Autoridade da Concorrência. O pior está em que já era de esperar...

Quem veta a paridade, veta a democracia - II

Há ainda uma outra citação do comunicado da Presidência que me deixa pessoalmente ofendida:

"a dignificação dos direitos políticos das mulheres constitui uma prioridade constitucional indiscutível que deve ser assegurada por meio adequados, progressivos e proporcionais, e não por mecanismos proibicionistas que concedam às mulheres que assim acedam a cargos públicos um inadmissível estatuto de menoridade" .

Alguém tem dúvidas de que eu - caída de paraquedas na política em 2002 - alguma vez teria sido integrada na lista europeia do PS, em 2004, se não fosse a determinação do então Secretário-Geral Ferro Rodrigues de me incluir e de se valer do sistema de quotas que, pela primeira vez, fez aplicar no Partido para me colocar no lugar elegível na lista em que fui apresentada ao voto do eleitorado?
Alguém tem dúvidas que aos eventuais méritos e competências que alguns poderiam alegar em meu abono, muitos mais nas estruturas dirigentes e no aparelho do PS só contraporiam deméritos e inadequações?
Pois aqui estou eu hoje, deputada portuguesa eleita pelo PS ao Parlamento Europeu. No quadro e graças ao sistema de quotas já em vigor no PS. Em nada me sentindo diminuida, menorizada ou tolhida em relação a qualquer colega parlamentar ou partidário, nacional ou estrangeiro.
E por isso não me coíbo de criticar o Presidente Cavaco Silva e de denunciar a visão bota-de-elástico e realmente menorizante da democracia portuguesa subjacente ao veto que impôs à Lei da Paridade.

Quem veta a paridade, veta a democracia - I

Recebi com indignação a notícia do veto imposto pelo Presidente da República Cavaco Silva à lei da paridade.
Por razões políticas e de princípio: defendo que esta lei é necessária. Só peca por tardia e por defeito (devia exigir um mínimo de 40% e um máximo de 60% de qualquer género em listas partidárias, como já é prática noutros países europeus). Não pode continuar a invisibilidade das mulheres na política - é uma questão de democracia. De qualidade da democracia portuguesa.
Não, não podemos esperar que 'as coisas' avancem "naturalmente": o progresso também se faz pela via legislativa - sempre se fez. O aperfeiçoamento da nossa democracia exige que se combata a vergonhosa falta de mulheres em altos cargos políticos - se necessário, através de legislação.
O argumento do mérito individual é falacioso: ninguém pede quotas para a entrada de mulheres nas ordens dos médicos, dos advogados ou nas carreiras das magistraturas e da diplomacia (onde o acesso a mulheres estava vedado apenas há trinta anos atrás) porque nesses contextos existem claros critérios de mérito, testados e testáveis, iguais para todos. E por isso mulheres não faltam nessas profissões. Quem lá chega, chega por mérito. A política, pelo contrário, é uma área onde redes de contactos informais, amizades, fidelidades a lideranças jogam um papel determinante. Esta informalidade determina opacidade nos processos de escolha de indivíduos, sobretudo na elaboração de listas eleitorais. Opacidade que neutraliza o princípio do mérito. E que deixa tradicionalmente de fora as mulheres - não é por acaso que se fala nas 'old boys networks' e nos 'jobs for the boys'.
Ou será que os arautos do 'mérito' querem insinuar que não há mulheres competentes no país? Ou que só há duas mulheres suficientemente competentes para poderem ser ministras no presente governo socialista? ... Ainda por cima quando se sabe que por detrás, ao lado e quantas vezes adiante de todos os homens que são ministros, secretários de Estado, autarcas e parlamentares, mais ou menos competentes, estão, invisíveis mas muito actuantes e capazes batalhões de secretárias, assistentes, adjuntas, consultoras, conselheiras, administradoras, etc...
É evidente que uma lei da paridade precisa de um regime sancionatório rigoroso, de forma a garantir que seja cumprida. Poderá convir, por razões tácticas, ao Governo e ao Grupo Parlamentar do PS sustentar que o Presidente vetou a lei por considerar excessivo o regime previsto. Mas o Presidente não escondeu que a sua é, de facto, uma objecção de princípio, de substância, e não de forma. Basta ler o comunicado da Presidência. E por isso provavelmente um novo regime sancionatório mais "leve" não vai chegar. Porque Cavaco Silva se afirma realmente contra a paridade.
No comunicado à imprensa, o Presidente sustenta que, a ser aprovada a Lei da Paridade, "a liberdade de escolha do eleitorado relativamente às listas de cidadãos seria restringida, sem fundamento razoável, mediante a inclusão artificial e forçada em lugares elegíveis de candidaturas desconhecidas ou não desejadas, de um ou outro sexo". Para quem ainda tinha dúvidas, Cavaco Silva demonstra partilhar das teses mais retrógradas e obscurantistas nesta matéria.
Não é, de facto, a Lei da Paridade que restringe a liberdade de escolha do eleitorado; é a discriminação sistemática das mulheres na actividade política que o faz, pondo o eleitorado perante uma multidão de homens candidatos e apenas umas poucas mulheres. A Lei limitar-se-ia a restabelecer o equilíbrio e a justiça através de uma representação mais aproximada da realidade social e demográfica.
Por outro lado, o 'fundamento razoável' desta lei (que Cavaco Silva não vê) e do esforço que ela representa em introduzir uma medida de igualdade de género nas listas partidárias, encontra-se na Constituição da República Portuguesa - Artigo 109 - e nos princípios que a sustentam, nomeadamente o da igualdade entre homens e mulheres na participação na vida política. Será tal artigo também, na óptica presidencial, 'artificial' e 'forçado'?...
Cavaco Silva exibe tacanhez política quando considera "a inclusão" de mulheres nas listas partidárias "artificial e forçada". Se a inclusão obrigatória de mulheres em listas partidária é artificial e forçada, então o que é que é 'natural' e 'harmonioso'?
E que tipo de argumentos subjectivos, vagos e ideológicos são estes para bloquear legislação aprovada pelo Parlamento? O país que se cuide - preparemo-nos para ver o Presidente doravante afastar outras leis votadas pelos representantes democraticamente eleitos da República Portuguesa, a pretexto de elementos vitais delas serem 'artificiais e forçados'...

O Presidente bloqueador

Nos seus tempos de Primeiro-Ministro, Cavaco Silva ficou célebre por acusar as instituições que morigeravam os seus ímpetos governativos como "forças de bloqueio". Entre elas incluía o Tribunal Constitucional. É evidente, porém, que deixou de confiar nos dotes de bloqueio do Palácio Ratton, pois não enviou para lá o diploma da paridade eleitoral, apesar de o ter vetado com fundamentos de índole essencialmente constitucional.
Pelos vistos, em matéria de leitura da Constituição, a assessoria de Belém é mais confiável do que o Tribunal Constitucional.

Derivações linguísticas

«Foi recepcionada nestes serviços a informação (...)» - leio numa comunicação de um organismo oficial. Já havia o "intervencionar", a duplicar "intervir"; agora vulgariza-se o "recepcionar", a duplicar "receber". Qualquer dia -- quem sabe? --, teremos outras pérolas linguísticas como "comunicacionar", "educacionar", "inundacionar", "restauracionar", etc.

Correio dos leitores: Preços de serviços médicos

«Em Bruxelas, onde vivo, uma consulta num médico especialista (pediatra, oftalmologista, dermatologista, etc.) custa 30 ou 35 euros, quanto custa em Portugal? Acabo de fazer cá um tratamento que me custou 83 euros, pelo qual paguei 570 em Portugal - não, não há engano, foi mesmo cerca de sete vezes mais e posso provar que foi o mesmo tratamento -, tudo preços antes de qualquer tipo de comparticipação.
Isto tem alguma coisa que ver com o problema das vagas de medicina? Tem tudo. Há anos que os senhores doutores, depois de saírem dos seus consultórios, se vão sentar nas suas cátedras universitárias e decidem que só entra em medicina quem tiver vinte valores.
Fica assim garantido que muito poucos chegam à qualidade de especialistas e está assim garantida a sobrevivência do cartel. A Ordem dos médicos aplaude, os Governos - excepto o [ante]penúltimo [Amtónio Guterres] que criou duas novas faculdades de medicina - assobiam para o lado e quem paga é o mexilhão que, ou espera e desespera, ou paga e não refila.»
Feliz Santos

Abaixo de cão

Não compreendo nem acompanho a onda de ridicularização da proposta de deputados do PSD para a instituição de um "dia nacional do cão". Alguns comentários é que ficaram muito abaixo de cão...
Já há "dias nacionais" para tudo e mais alguma coisa, incluindo dias feriados por motivos que não dizem nada a muita gente. Ao menos este diria muita coisa a muita gente, e a muito bicho. O «Piccolo» (na imagem) e todos os outros canídeos deste país ficariam contentes, se soubessem.

Paralelo

As greves da Fenprof são assim como as manifestações da CAP: criam uma irrestível predisposição para apoiar as políticas contra as quais eles protestam!

Pergunta de leigo

Desculpem a pergunta: é com o futebol incipiente e desinspirado dos encontros com Cabo Verde e com o Luxemburgo que Portugal pensa botar figura no Mundial? Valha-nos a Sra. de Caravaggio!

Para onde foi o dinheiro?

Palavras de uma entrevista da Ministra da Educação (hoje no Público):

«O problema é este: em dez anos, o número de alunos decresceu dois por cento e o número de professores aumentou 1,2 por cento. Depois olhamos para os recursos financeiros - em educação parece haver uma espécie de vergonha em falar dos meios financeiros, mas o país paga isto - e vemos que o orçamento do Ministério da Educação duplicou.»

Aumento de 100% das despesas, com menos alunos e poucos mais professores, e sem nenhuma melhoria dos indicadores do ensino. Para onde foi essa imensa quantidade de dinheiro? Quem é que está a "assaltar" o orçamento do Estado? Não vale adivinhar à primeira, mas aqui fica uma dica: quanto cresceu a massa salarial dos professores nesses dez anos?
Depois disto, o mínimo que se pode exigir é toda a informação sobre as finanças da educação. E, já agora, uma comparação entre as remunerações dos nossos professores com os de outros países da UE, em termos de paridade de poder de compra.

Saída espanhola

«Foi ontem prestar provas de selecção às universidades espanholas, em Lisboa, engrossando o número cada vez maior de alunos interessados em estudar no país vizinho. São 810 candidatos, quase todos ao curso de Medicina.» (Público de hoje).

É assim, todos os anos. Em Portugal faltam médicos e o preço dos serviços médicos privados é dos mais caros da Europa (desde logo por défice de médicos e falta de concorrência). Mas as faculdades não proporcionam lugares para os candidatos a frequentá-las. Nas universidades públicas, as vagas aumentaram, mas continuam muito aquém da procura. E uma política demasiado restritiva continua a vedar a criação de cursos de medicina em universidades privadas. Ora, se o Estado não garante vagas a todos os interessados, pelo menos deve autorizar alternativas no ensino privado. Assim, resta a saída espanhola, para os que podem arcar com as despesas inerentes à deslocação.

Excesso

A propósito do sistema de avaliação dos professores do ensino básico e secundário, a centralidade que tem sido dada à questão da opinião dos pais é manifestamente excessiva. Na verdade, tal opinião só entra em conta, entre oito "indicadores", na avaliação efectuada pela direcção executiva da escola, a quem compete a ponderação de todos esses itens.
Diz o preceito em causa:

«Artigo 46º
Itens de classificação
1 - A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular ou conselho de docentes pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:
a) Preparação e organização das actividades lectivas;
b) Realização das actividades lectivas (cumprimento dos programas curriculares);
c) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.
2 - Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:
a) Nível de assiduidade;
b) Resultados escolares dos alunos;
c) Taxas de abandono escolar;
d)Participação dos docentes no agrupamento/escola e apreciação do seu trabalho colaborativo;
e) Acções de formação contínua frequentadas;
f) Exercício de outros cargos ou funções de natureza pedagógica;
g) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação.
h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma leccionada, em relação à actividade lectiva do docentes».

Não vejo nenhum motivo para censurar esta solução.

Correio dos leitores: Ordens profissionais e concorrência

«Tarde se fazia -- face à sua importância que é, sobretudo, e muito mais do que jurídica, económica -- passar da mera discussão para a plena e devida aplicação das normas da concorrência. É nesta senda que se chega, agora ao sector das ordens profissionais.
(...) Foram já apontadas justificações para a proibição de preços mínimos, podendo afirmar-se, sem margem para dúvidas, que estes são limitativos da autonomia das empresas, impedindo os operadores económicos de praticar preços mais baixos e, assim, concorrerem entre si. Isto, enquanto privam os consumidores da aquisição, ao melhor preço, de um bem ou serviço, ao que acresce a agravante de reforçarem, artificialmente, os obstáculos ao acesso de novos concorrentes. Naturalmente impedidos, em função do preço, de concorrer.
Mas se é fácil perceber os inconvenientes da proibição de fixação de preços mínimos, já não é tão perceptível a proibição dos preços máximos. E, no entanto, estes limitam, igualmente, a concorrência. Na verdade, a fixação de preços máximos potencia o alinhamento dos preços, de modo que o "preço máximo estabelecido" pode tornar-se a regra. Tal fixação é ainda restritiva, ao proporcionar a previsão do preço máximo dos concorrentes, funcionando como desincentivo à inovação e ao oferecimento de bens ou serviços de qualidade superior. (...) Não concordo, portanto, com a posição que defende a abolição dos preços mínimos, com a manutenção, contudo, de um tecto, de uma fixação de máximos. Um entendimento deste tipo contraria o princípio que subjaz a esta precisa questão, ou seja, e em última instância, o direito da livre concorrência. É, quanto a mim, uma manifesta contradição, apenas explicável numa perspectiva conciliadora, de "agradar a gregos e a troianos".»
Marta Ávila,

Correio dos leitores: Farmácias

«Foi surpreendente o acordo entre o Governo e a ANF. (...) E lembrar-me eu do "bota abaixo" inacreditável manifestado pela ANF perante aquela proposta [das farmácias sociais] de Ferro Rodrigues! Agora sim, compreendo a pacificação.
Quanto à abertura de 300 novas farmácias, ou muito me engano, ou elas vão ter quase inteiramente às mãos dos que já são proprietários. Não esqueçamos que agora, com o novo regime, os actuais detentores podem possuir até quatro estabelecimentos. Pois não são eles que têm mais facilidade de as constituir por já estarem dentro dos "segredos" e dos meandros das secretarias? Que têm contacto com os fornecedores, etc?
Na verdade, parece-me que a ANF ganhou em toda a linha.»
Fernando Barros

Comentário
Na verdade, o acordo entre o Governo e a ANF mantém o concurso para as novas farmácias, tendo prioridade quem não tiver farmácias, ou quem tiver menos. E também não confere prioridade aos farmacêuticos, se bem que eles têm uma vantagem à partida, visto que um dos critérios de selecção é a composição do quadro técnico previsto.
Já quanto à possibilidade de acumulação de 4 farmácias, sem liberalização da instalação de farmácias, isso vai reduzir o número de proprietários, com a inerente diminuição da concorrência, o que me parece contraditório com os propósitos anunciados pelo Governo.

Correio dos leitores: Farmácias

«(...) A ANF, mais uma vez venceu e tem tudo o que quer do governo:
1º - Liberalizar apenas a PROPRIEDADE: só beneficia os actuais proprietários, e legaliza as falsas propriedades existentes.
2º - Os valores dos trespasses ainda vai inflacionar mais: porque vai haver menos farmácias à venda e vai haver maior procura.
3º - As ditas farmácias nos hospitais, serão para as farmácias já existêntes nos arredores dos mesmos (...).
4º - A alteração da capitação de 4000 hab para 3500 é ridícula (em 1999 Eng Gueterres alterou a capitação de 6000 hab para 4000 hab e abriram pouco mais de 200 farmácias).
Conclusão - infelizmente, na opiniao pública dá a ideia que a ANF foi combatida, mas na realidade ela sai fortalecida, pois moldou o acordo tal como queria.
O governo perdeu a oportunidade de repor a justica nas farmácias, por isso concordamos, quando diz que as medidas são insuficientes.
O Sr. Primeiro ministro diz, e bem, que um jornal não tem de ser de um jornalista, uma clinica do médico, um cinema de um cineasta, só não explica o seguinte: um médico pode abrir um consultório; um cineasta, um cinema; um jornalista, um jornal. Mas, um farmacêutico não pode abrir a sua farmácia. Porquê?
A liberalizar, deve ser tudo - propriedade e abertura das farmácias. Só assim as populações beneficiam e há concorrência. Os farmacêuticos querem a LIBERALIZAÇÃO DA ABERTURA DE FARMÁCIAS, que é o que a ANF não quer e conseguiu.»
Mov. Farmácia Livre

O primeiro veto (3)

«Paridade: PS só pode apresentar novo diploma a 15 de Setembro» - lê-se numa publicação digital. Erro grosseiro: na verdade, a AR pode proceder, acto contínuo, à modificação do diploma vetado pelo Presidente, no ponto por ele questionado, e reenviá-lo para Belém. E obviamente a maioria necessária para aprovar as modificações é a mesma que serviu para aprovar o diploma, e não uma maioria de 2/3, como defendeu inadvertidamente um deputado oposto à lei.
Só não seria assim, se o PS tentasse e falhasse (como seguramente sucederia) a confirmação do diploma, para forçar o Presidente a promulgá-lo tal como está, o que exigiria uma maioria de 2/3, que obviamente o PS não está em condições de reunir. Então, sim, perdida a confirmação, ficaria encerrado o procedimento legislativo, o qual só poderia ser repetido na próxima sessão legislativa.

O primeiro veto (2)

Não está evidentemente em causa a legitimidade constitucional do veto presidencial, sobretudo tratando-se de legislação eleitoral, ou seja, das regras do jogo democrático, cujo cumprimento incumbe ao Presidente vigiar e cuja alteração carece sempre de especiais cuidados.
Mas o tema do diploma vetado e as razões do veto mostram uma evidente clivagem entre Belém e a maioria parlamentar num tema politica e ideologicamente muito sensível. Só os distraídos é que podiam pressupor candidamente uma convergência entre as posições de Cavaco Silva e as do PS nesta e em várias outras áreas. Afinal, não basta a "boa fé e a inteligência" para apagar conflitos entre Belém e São Bento, que têm a ver com diferentes valores e que estão inscritos no cerne da disputa política.
Este foi somente "o primeiro veto". Parafraseando António Vitorino, habituemo-nos!

O primeiro veto

O Presidente da República vetou a chamada "lei da paridade", que obriga os partidos a compor as listas eleitorais com pelo menos 1/3 de candidatos de cada sexo, de modo a promover a igualdade de género nos órgãos representativos.
Na sua justificação, Cavaco Silva não impugna o objectivo nem a solução da lei, mas somente a sanção prevista para o não cumprimento das referidas quotas, que era a rejeição das listas. Fica assim aberta a possiblidade de manter a lei, optando por outro tipo de meios para levar os partidos a cumprir aquela exigência. Não se vê que outra alternativa reste, senão as sanções pecuniárias.
Sucede, porém, que as sanções têm de ser suficientemente pesadas para dissuadirem efectivamente os partidos de as ignorarem, sob pena de assistirmos à situação francesa, em que a lei da paridade é ridicularizada pela sua generalizada violação, a troco do pagamento de multas pouco significativas.
Pior do que não haver lei, seria uma lei "sem dentes".

O triunfo da ANF

Decorrido os dois dias de embargo estabelecido pelo Público para a difusão pela Internet dos artigos nele publicados, já está na Aba da Causa o meu artigo desta semana, intitulado "As farmácias e o poder".
Há no acordo entre o Governo e a ANF mais um ponto importante (que não mencionei no artigo por falta de espaço) em que a segunda levou a melhor. É que, se ficou estabelecido, e bem, que a liberalização da propriedade das farmácias não beneficiará os laboratórios farmacêuticos, que ficam proibidos de ter farmácias, sucede porém que esta proibição de "integração vertical" não ficou estabelecida, e mal, no sentido inverso, podendo a ANF manter as suas empresas de produção de medicamentos (o que pensarão os laboratórios farmacêuticos desta desigualdade de tratamento?).
Também aqui o Governo não seguiu as recomedações da Autoridade da Concorrência, que explicitamente propunha:

«Definição de normas que proíbam o acesso à propriedade de empresas produtoras de medicamentos por parte de empresas detentoras de farmácias, bem como das respectivas associações sectoriais, excluindo investimentos de natureza financeiras»
(Recomendação A7.

Trata-se de mais um grande triunfo da ANF neste acordo, porventura o mais importante. É estranho que ninguém ainda tivesse dado conta dele!

Correio dos leitores: Honorários médicos

«(...) Mas, afinal, não seria útil manter limites máximos para os honorários dos médicos, como defende a Ordem? Sem isso os consumidores podem ser surpreendidos com preços incomportáveis. Além disso, sendo poucos os médicos em várias especialidades na maior parte do País, a falta de limites máximos e a ausência de concorrência vão tornar as consultas e tratamentos ainda mais caros do que já são».
João Reis

Comentário
Primeiro, se houver uma obrigação de afixação dos honorários em cada consultório ou uma obrigação de ajuste prévio da remuneração, ninguém pode ser surpreendido pelo preço, podendo procurar alternativas mais baratas. Segundo, as leis da concorrência não proíbem preços máximos, desde que não sejam estabelecidos pelas associações profissionais, mas sim pelo próprio Estado. Basta haver uma lei que tal imponha ou que autorize o Governo a fazê-lo.
Concordo que pode fazer todo o sentido manter limites máximos para os serviços profissionais, lá onde a concorrência seja escassa. É o que sucede justamente no caso dos médicos entre nós, visto que um deliberado malthusianismo profissional restringiu artificialmente o acesso à profissão desde há muito tempo, através das restrições à entrada nos cursos de Medicina. Situação que, embora muito atenuada, continua a existir, pois a entrada nas faculdades de Medicina continua sujeita a "numerus clausus" e o Estado não tem autorizado cursos de Medicina em universidades privadas.
O melhor antídoto contra os preços altos é mesmo aumentar a oferta. Mas como esta não pode aumentar do pé para a mão...

Jornalistas e empresas de comunicação

Com o seu livro e as suas acusações, M. M. Carrilho pode ter concitado contra si a animosidade de muita gente no meio jornalístico. Mas estas duas propostas que ele apresenta -- declaração de interesses (ou melhor, de conflito de interesses) por parte dos jornalistas e código de conduta das empresas de comunicação -- podem fazer muito sentido, pelo que deviam ser bem acolhidas pelos próprios visados.

O massacre de Haditha (2)

«As in My Lai [massacre no Vietname em 1968], the army's first response was to cover up. The marines gave money to the victims' families, perhaps to buy silence. The official story was that 15 Iraqi civilians were killed by the same bomb that killed the marine, and that another eight victims were ?gunmen?. Courageous reporting by Time magazine has exposed that account as a lie. Most of the dead were killed in their homes; most and maybe all were unarmed; and they may have been killed in cold blood, not in the heat of battle. Only after Time gave the army its findings did the Pentagon launch an investigation of its own.»
The Economist, ed. 1 de Junho de 2006.