Desta vez José Manuel Fernandes excedeu-se manifestamente na defesa da ocupação do Iraque. No seu editorial de hoje o director do Público protesta contra a França e a Alemanha, bem como contra Durão Barroso, por terem aconselhado os seus nacionais que se encontrem no Iraque a abandonarem esse País, dada a insegurança reinante, designadamente o risco de serem capturados como reféns. No caso dos civis portugueses, o risco é ainda maior pelo facto de Portugal participar nas forças de ocupação. No entender de JMF – que seleccionou aqueles países de entre vários outros que emitiram mensagens semelhantes –, isso significa enviar uma «mensagem de fraqueza aos terroristas».
Mas esta posição não é sustentável. O dever de qualquer Estado é defender os seus nacionais em situações de risco no estrangeiro e avisá-los quando não está em condições de o fazer, como é o caso. Se eles permanecerem é que podem servir de instrumento das facções radicais iraquianas anti-ocupação. A que propósito é que civis estrangeiros inocentes hão-de servir de reféns ou bodes espiatórios do conflito desencadeado pela aventura militar de Washington e dos seus aliados no Iraque? E quantas vezes é que os próprios Estados Unidos não aconselharam já os seus nacionais a deixarem outros países em situações de insegurança grave?
Para sacrifício de civis inocentes já bastam os inúmeros iraquianos que morrem todos os dias no seu próprio País desde a invasão, vítimas de atentados terroristas e de operações das forças de ocupação. É fácil pregar valentia à custa do risco alheio.
Vital Moreira
quarta-feira, 14 de abril de 2004
«A América doente»
A aliança entre o poder económico, a direita radical política e religiosa e a passividade dos média –, eis os ingredientes que explicam a natureza da política americana sob o domínio de George Bush.
«Terrorismo verbal»
“Os especialistas nacionais na guerra de contra-informação sobre o Iraque alegram-se com a contagem de mortos que diariamente se faz dos soldados americanos.”
«É com estas palavras que Luís Delgado dá início a mais um dos seus artigos de opinião sobre a guerra no Iraque no Diário Digital de ontem. As palavras são brutais, ainda que escritas por alguém que, tal como Alberto João Jardim, atingiu um estatuto de inimputável. Mas então devemos ignorar? Mas não é ele presença diária num jornal e num canal de TV, ditos de referência? Esta frase e o autor são elucidativos do actual nível de qualidade do comentário político nos “media” e do desnorte que grassa nas fileiras pró-Bush. Quanto mais evidente se torna a dimensão do desastre, mais intensificam a sanha guerreira, mais aguçam a agressividade no comentário, mais cavam funda a injúria e mais expandem o terrorismo verbal. Quando já não restam argumentos credíveis recorrem aos julgamentos de carácter.
As palavras do Luís Delgado incomodam-me, porque me incomodam todos extremistas e todos os terroristas, ainda que só armados de palavras.»
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
«É com estas palavras que Luís Delgado dá início a mais um dos seus artigos de opinião sobre a guerra no Iraque no Diário Digital de ontem. As palavras são brutais, ainda que escritas por alguém que, tal como Alberto João Jardim, atingiu um estatuto de inimputável. Mas então devemos ignorar? Mas não é ele presença diária num jornal e num canal de TV, ditos de referência? Esta frase e o autor são elucidativos do actual nível de qualidade do comentário político nos “media” e do desnorte que grassa nas fileiras pró-Bush. Quanto mais evidente se torna a dimensão do desastre, mais intensificam a sanha guerreira, mais aguçam a agressividade no comentário, mais cavam funda a injúria e mais expandem o terrorismo verbal. Quando já não restam argumentos credíveis recorrem aos julgamentos de carácter.
As palavras do Luís Delgado incomodam-me, porque me incomodam todos extremistas e todos os terroristas, ainda que só armados de palavras.»
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
terça-feira, 13 de abril de 2004
Novas do PREC
Tal como no Verão Quente de 75, o novo PREC (Processo de Regionalização Em Curso) surpreende-nos diariamente. Quando, há umas semanas, verberei o esquartejamento do país em dezassete “regiões”, mal sabia que o resultado final seria de vinte e três, fora umas quantas situações de indefinição territorial que poderão terminar em irredutíveis aldeias gaulesas, afastadas do “progresso” que o PREC e as suas ridículas áreas metropolitanas insinuam.
Primeiro, a pobre Nazaré. Apanhada de surpresa pela torrente ocidental dos municípios vizinhos, entalada geograficamente por Alcobaça, resta-lhe uma de três opções: aderir ao Oeste que não deseja, esperar por uma excepção à lógica de continuidade territorial do PREC para poder abraçar Leiria, ou encontrar um Panoramix decente e mandar às urtigas a pax congeminada por Isaltino de Morais e seus seguidores. Por mim, que sinto alguma responsabilidade por via onomástica, seguiria sem hesitações o caminho da independência.
Depois, as patéticas declarações do secretário de Estado para o PREC. Que a regionalização seria mal-amada mas a a descentralização bem-querida pelos portugueses, que a transferência de competências e recursos era uma matéria menor, que o esforço governativo iria agora incidir na agregação das putativas vinte e três regiões numa malha mais racional (!), que o PREC era o único modelo capaz de unir os portugueses, entre outras preciosidades.
Não sei quanto mais tempo durará este folhetim, para desespero das próprias autarquias, forçadas a contragosto a aderir a um modelo em que não acreditam. Estamos no puro domínio do faz-de-conta, onde só a dura realidade da abstrusa malha administrativa portuguesa continua incólume, para desespero dos cidadãos.
Luís Nazaré
Primeiro, a pobre Nazaré. Apanhada de surpresa pela torrente ocidental dos municípios vizinhos, entalada geograficamente por Alcobaça, resta-lhe uma de três opções: aderir ao Oeste que não deseja, esperar por uma excepção à lógica de continuidade territorial do PREC para poder abraçar Leiria, ou encontrar um Panoramix decente e mandar às urtigas a pax congeminada por Isaltino de Morais e seus seguidores. Por mim, que sinto alguma responsabilidade por via onomástica, seguiria sem hesitações o caminho da independência.
Depois, as patéticas declarações do secretário de Estado para o PREC. Que a regionalização seria mal-amada mas a a descentralização bem-querida pelos portugueses, que a transferência de competências e recursos era uma matéria menor, que o esforço governativo iria agora incidir na agregação das putativas vinte e três regiões numa malha mais racional (!), que o PREC era o único modelo capaz de unir os portugueses, entre outras preciosidades.
Não sei quanto mais tempo durará este folhetim, para desespero das próprias autarquias, forçadas a contragosto a aderir a um modelo em que não acreditam. Estamos no puro domínio do faz-de-conta, onde só a dura realidade da abstrusa malha administrativa portuguesa continua incólume, para desespero dos cidadãos.
Luís Nazaré
Survival
Consegui sobreviver a oito dias de quase isolamento digital, após um ataque suicida de um vírus tão devastador e resistente (com espantosas mutações e artes de dissimulação) que só o arsenal bélico e a competência dos técnicos da Microsoft conseguiram eliminar, numa operação pós-pascal de perseguição implacável. Aplausos pela esquerda à Microsoft, que também os merece.
O que é extraordinariamente curioso é que, cá em casa, há quatro computadores e quatro ligações autónomas à Internet. A minha e a da minha mulher estão super-protegidas com anti-virus e firewalls de diversas proveniências; as das minhas duas filhas não dispõem de qualquer dispositivo protector. Eu e a minha mulher não temos ligações digitais suspeitas (que eu saiba) nem fazemos downloads de programas quaisquer, enquanto as minhas filhas passam o tempo a descarregar bits de proveniência mais que duvidosa. A elas, nada lhes acontece, nunca foram infectadas, não sabem o que são os estragos de um surto viral. A mim e à minha mulher, surgem-nos problemas com uma regularidade impressionante.
Um velho amigo meu, experiente cidadão do mundo, perguntava-me na quinta-feira passada: “Ainda não percebeste que, se não houver permanentes ataques de novas estirpes virais, não se vendem novas versões de preservativos?”. É um cínico, este meu amigo…
Luís Nazaré
O que é extraordinariamente curioso é que, cá em casa, há quatro computadores e quatro ligações autónomas à Internet. A minha e a da minha mulher estão super-protegidas com anti-virus e firewalls de diversas proveniências; as das minhas duas filhas não dispõem de qualquer dispositivo protector. Eu e a minha mulher não temos ligações digitais suspeitas (que eu saiba) nem fazemos downloads de programas quaisquer, enquanto as minhas filhas passam o tempo a descarregar bits de proveniência mais que duvidosa. A elas, nada lhes acontece, nunca foram infectadas, não sabem o que são os estragos de um surto viral. A mim e à minha mulher, surgem-nos problemas com uma regularidade impressionante.
Um velho amigo meu, experiente cidadão do mundo, perguntava-me na quinta-feira passada: “Ainda não percebeste que, se não houver permanentes ataques de novas estirpes virais, não se vendem novas versões de preservativos?”. É um cínico, este meu amigo…
Luís Nazaré
Soros contra Bush (carta de um leitor)
"Com mais esta prova da apoio à política espansionista israelita, Bush pretende obviamente cativar o importante voto dos judeus norte-americanos nas eleições presidenciais de Novembro e Sharon procura tirar argumentos aos superfalcões israelitas" [Vital Moreira]
«Nem todos os judeus norte-americanos (ou não) assinam por baixo das acções de Sharon. Um deles é judeu, fugiu do nazismo e é um dos maiores capitalistas americanos: George Soros. Comecei a ler "The Bubble of American Supremacy" onde se pode ler isto (ja tinha sido publicado no Atlantic Monthly):
"(...) Even so, September 11 could not have changed the course of history to the extent that it has if President Bush had not responded to it the way he did. He declared war on terrorism, and under that guise implemented a radical foreign-policy agenda whose underlying principles predated the tragedy. Those principles can be summed up as follows: International relations are relations of power, not law; power prevails and law legitimizes what prevails. The United States is unquestionably the dominant power in the post-Cold War world; it is therefore in a position to impose its views, interests, and values. The world would benefit from adopting those values, because the American model has demonstrated its superiority. The Clinton and first Bush Administrations failed to use the full potential of American power. This must be corrected; the United States must find a way to assert its supremacy in the world.
This foreign policy is part of a comprehensive ideology customarily referred to as neoconservatism, though I prefer to describe it as a crude form of social Darwinism. I call it crude because it ignores the role of cooperation in the survival of the fittest, and puts all the emphasis on competition. In economic matters the competition is between firms; in international relations it is between states. In economic matters social Darwinism takes the form of market fundamentalism; in international relations it is now leading to the pursuit of American supremacy.
(...) The war on terrorism as pursued by the Bush Administration cannot be won. On the contrary, it may bring about a permanent state of war. Terrorists will never disappear. They will continue to provide a pretext for the pursuit of American supremacy. That pursuit, in turn, will continue to generate resistance. Further, by turning the hunt for terrorists into a war, we are bound to create innocent victims. The more innocent victims there are, the greater the resentment and the better the chances that some victims will turn into perpetrators.
(...) I propose replacing the Bush doctrine of pre-emptive military action with preventive action of a constructive and affirmative nature. Increased foreign aid or better and fairer trade rules, for example, would not violate the sovereignty of the recipients. Military action should remain a last resort. The United States is currently preoccupied with issues of security, and rightly so. But the framework within which to think about security is collective security. Neither nuclear proliferation nor international terrorism can be successfully addressed without international cooperation. The world is looking to us for leadership. We have provided it in the past; the main reason why anti-American feelings are so strong in the world today is that we are not providing it in the present". »
(NF)
«Nem todos os judeus norte-americanos (ou não) assinam por baixo das acções de Sharon. Um deles é judeu, fugiu do nazismo e é um dos maiores capitalistas americanos: George Soros. Comecei a ler "The Bubble of American Supremacy" onde se pode ler isto (ja tinha sido publicado no Atlantic Monthly):
"(...) Even so, September 11 could not have changed the course of history to the extent that it has if President Bush had not responded to it the way he did. He declared war on terrorism, and under that guise implemented a radical foreign-policy agenda whose underlying principles predated the tragedy. Those principles can be summed up as follows: International relations are relations of power, not law; power prevails and law legitimizes what prevails. The United States is unquestionably the dominant power in the post-Cold War world; it is therefore in a position to impose its views, interests, and values. The world would benefit from adopting those values, because the American model has demonstrated its superiority. The Clinton and first Bush Administrations failed to use the full potential of American power. This must be corrected; the United States must find a way to assert its supremacy in the world.
This foreign policy is part of a comprehensive ideology customarily referred to as neoconservatism, though I prefer to describe it as a crude form of social Darwinism. I call it crude because it ignores the role of cooperation in the survival of the fittest, and puts all the emphasis on competition. In economic matters the competition is between firms; in international relations it is between states. In economic matters social Darwinism takes the form of market fundamentalism; in international relations it is now leading to the pursuit of American supremacy.
(...) The war on terrorism as pursued by the Bush Administration cannot be won. On the contrary, it may bring about a permanent state of war. Terrorists will never disappear. They will continue to provide a pretext for the pursuit of American supremacy. That pursuit, in turn, will continue to generate resistance. Further, by turning the hunt for terrorists into a war, we are bound to create innocent victims. The more innocent victims there are, the greater the resentment and the better the chances that some victims will turn into perpetrators.
(...) I propose replacing the Bush doctrine of pre-emptive military action with preventive action of a constructive and affirmative nature. Increased foreign aid or better and fairer trade rules, for example, would not violate the sovereignty of the recipients. Military action should remain a last resort. The United States is currently preoccupied with issues of security, and rightly so. But the framework within which to think about security is collective security. Neither nuclear proliferation nor international terrorism can be successfully addressed without international cooperation. The world is looking to us for leadership. We have provided it in the past; the main reason why anti-American feelings are so strong in the world today is that we are not providing it in the present". »
(NF)
"Slogans" eleitorais
«Porquê toda a polémica levantada em torno frase eleitoral da coligação PSD-PP? De há alguns anos para cá, os partidos gastam bastante dinheiro para contratar os 
melhores profissionais de marketing para gestão das suas campanhas... O que essas pessoas fazem é o mesmo que fazem quando têm de vender uma cerveja ou um produto de limpeza. Pegar em siglas ou símbolos com que as pessoas se identifiquem... Ora... Parece-me inteligente ir buscar um slogan ["Força Portugal!"] que, realmente, num ano em que se pede tão arreigadamente que o nacionalismo venha ao de cima para puxar pela selecção de futebol, leve as pessoas nessa onda.
Não acho nada que se trate de quebrar "as regras do jogo". Porque, aliás, este "jogo" tem regras tão dúbias e personagens tão gastas e enfadonhas que não acho que seja por aí que a coisa melhore... Se calhar a oposição deveria preocupar-se mais em tentar passar as suas ideias do que em acusar por acusar, até porque dá a ideia de que parte da oposição ficou foi incomodada por não se ter conseguido lembrar de uma ideia assim...
Acho que, infelizmente, mais uma vez a verdade vai ser outra, com uma vitória esmagadora da abstenção. E isso sim é que preocupa... Que os cidadãos não usufruam de direitos adquiridos a tanto custo e que depois se queixem quando nem sequer o seu dever cívico exerceram. Mas quando a discussão política gira em torno dos slogans dos partidos e as eleições estão marcadas para um dia 13 de Junho..., parece que ainda se tenta reforçar mais o nível de abstenção...»
(JPL)
melhores profissionais de marketing para gestão das suas campanhas... O que essas pessoas fazem é o mesmo que fazem quando têm de vender uma cerveja ou um produto de limpeza. Pegar em siglas ou símbolos com que as pessoas se identifiquem... Ora... Parece-me inteligente ir buscar um slogan ["Força Portugal!"] que, realmente, num ano em que se pede tão arreigadamente que o nacionalismo venha ao de cima para puxar pela selecção de futebol, leve as pessoas nessa onda.
Não acho nada que se trate de quebrar "as regras do jogo". Porque, aliás, este "jogo" tem regras tão dúbias e personagens tão gastas e enfadonhas que não acho que seja por aí que a coisa melhore... Se calhar a oposição deveria preocupar-se mais em tentar passar as suas ideias do que em acusar por acusar, até porque dá a ideia de que parte da oposição ficou foi incomodada por não se ter conseguido lembrar de uma ideia assim...
Acho que, infelizmente, mais uma vez a verdade vai ser outra, com uma vitória esmagadora da abstenção. E isso sim é que preocupa... Que os cidadãos não usufruam de direitos adquiridos a tanto custo e que depois se queixem quando nem sequer o seu dever cívico exerceram. Mas quando a discussão política gira em torno dos slogans dos partidos e as eleições estão marcadas para um dia 13 de Junho..., parece que ainda se tenta reforçar mais o nível de abstenção...»
(JPL)
Apostilas das terças
1. Má fama
Escreve Sérgio Figueiredo no seu editorial de ontem no Jornal de Negócios:
«Também não surpreenderia ninguém que, se este Governo caísse com um terramoto imprevisto e o PS regressasse novamente ao poder, o défice orçamental deixava de ser os 2,8% anunciados e passava a ser de 5,5% ou 5,6%.»
A verdade é que o PS tem feito muito pouco para contrariar esta má fama de despesismo e laxismo financeiro. Mas deveria hoje ser óbvio que só deveria ser candidato ao Governo um partido que dê garantias nesta matéria, não somente para cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE mas também e sobretudo para garantia de sanidade das finanças públicas e da economia.
2. Futebol e política
O PSD “desvaloriza” a importância da apropriação do “motto” da selecção nacional de futebol no Euro 2004 (“Força Portugal!”) como sigla eleitoral da coligação governamental nas próximas eleições europeias. Bem pode, mas lá que é um desaforo isso é evidente. Com a renovada importância atribuída pelos eleitores às questões da honestidade e da lisura política, talvez este descarado golpe baixo se revele um tiro pela culatra. Era bem feito!
3. Mais uma revisão constitucional
Há uns meses atrás o PS apresentou inesperadamente uma proposta de revisão constitucional que se limitava ao capítulo das regiões autónomas, com amplas concessões às pretensões autonomistas, porém com a condição de revisão prévia das leis eleitorais regionais, a tempo das eleições insulares do Outono do corrente ano, de modo a corrigir a injustiça eleitoral a que elas dão lugar. Não teve êxito. Do Funchal, o sátrapa regional disse que a revisão constitucional era pouco e que não cedia a revisão da lei eleitoral. Soube-se há dias que, apesar dessa “nega”, o PS insiste na revisão constitucional a curto prazo, abdicando portanto do saneamento das leis eleitorais. No entanto, a incongruência e a falta de firmeza não costumam compensar politicamente.
Vital Moreira
Escreve Sérgio Figueiredo no seu editorial de ontem no Jornal de Negócios:
«Também não surpreenderia ninguém que, se este Governo caísse com um terramoto imprevisto e o PS regressasse novamente ao poder, o défice orçamental deixava de ser os 2,8% anunciados e passava a ser de 5,5% ou 5,6%.»
A verdade é que o PS tem feito muito pouco para contrariar esta má fama de despesismo e laxismo financeiro. Mas deveria hoje ser óbvio que só deveria ser candidato ao Governo um partido que dê garantias nesta matéria, não somente para cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE mas também e sobretudo para garantia de sanidade das finanças públicas e da economia.
2. Futebol e política
O PSD “desvaloriza” a importância da apropriação do “motto” da selecção nacional de futebol no Euro 2004 (“Força Portugal!”) como sigla eleitoral da coligação governamental nas próximas eleições europeias. Bem pode, mas lá que é um desaforo isso é evidente. Com a renovada importância atribuída pelos eleitores às questões da honestidade e da lisura política, talvez este descarado golpe baixo se revele um tiro pela culatra. Era bem feito!
3. Mais uma revisão constitucional
Há uns meses atrás o PS apresentou inesperadamente uma proposta de revisão constitucional que se limitava ao capítulo das regiões autónomas, com amplas concessões às pretensões autonomistas, porém com a condição de revisão prévia das leis eleitorais regionais, a tempo das eleições insulares do Outono do corrente ano, de modo a corrigir a injustiça eleitoral a que elas dão lugar. Não teve êxito. Do Funchal, o sátrapa regional disse que a revisão constitucional era pouco e que não cedia a revisão da lei eleitoral. Soube-se há dias que, apesar dessa “nega”, o PS insiste na revisão constitucional a curto prazo, abdicando portanto do saneamento das leis eleitorais. No entanto, a incongruência e a falta de firmeza não costumam compensar politicamente.
Vital Moreira
segunda-feira, 12 de abril de 2004
"Eles mentem, eles perdem"
O Bloco de Esquerda foi muito justamente criticado pelo mau-gosto e demagogia do cartaz do bébé com o punho erguido, sinal de incurável infantilismo revolucionário. Mas agora redimiu-se com uma pequena obra-prima de propaganda eficaz, directa e cirúrgica: um cartaz onde aparecem Durão Barroso, Blair e Bush (a cores) e Aznar (a preto e branco) sob a expressão “Eles mentem / eles perdem”. É um exemplo de que o Bloco – pense-se o que se pensar da sua orientação política – é, em Portugal, o partido mais moderno e mais imaginativo em termos comunicacionais. Em contrapartida, como parece velha, burocrática e cinzenta a propaganda do PS... Desde a excelente campanha das primeiras legislativas ganhas por Guterres, jogando com a razão e o coração, que o Partido Socialista parece em “panne” de criatividade. Não será um sintoma, entre outros, de que a prometida renovação não chegou efectivamente a acontecer?
VJS
VJS
Pacheco e a "informação accionável"
Pacheco Pereira é um dos cruzados ideológicos da guerra no Iraque que parece ter sido também vítima da síndrome da “informação accionável”. Há dias, na SIC, Pacheco reagiu com ostensivo desagrado a uma questão colocada pelo jornalista Paulo Camacho: o actual caos iraquiano não estaria a demonstrar que o mundo se tornou hoje menos seguro do que antes da invasão, contrariando os proclamados objectivos dos ocupantes? Para Pacheco a questão não faz sentido, pois não é possível saber em que estado estaria hoje o mundo se Saddam não tivesse sido derrubado. É o que poderíamos também considerar uma “informação não accionável”, no sentido em que não seria susceptível de verificação.
Efectivamente não o é, da mesma forma que não foi possível evitar o 11 de Setembro, apesar do famoso relatório entregue a Bush um mês antes da data fatídica. Só que a intervenção no Iraque abriu uma caixa de Pandora porventura ainda maior do que os seus opositores previam e os “filobushistas” como Pacheco se recusaram (e recusam) a admitir.
Se o caos existente não está próximo do pior cenário imaginável, então a cegueira em não reconhecer a verdade dos factos só tem paralelo na condescendência com o novelo de mentiras que funcionou como pretexto para a guerra. As mentes retorcidas de Pacheco Pereira e outros adeptos da cruzada americana nunca se deixarão convencer por nenhuma evidência, mesmo que o Iraque se torne o inferno na terra e o terrorismo islâmico encontre aí a retaguarda propícia para continuar a florescer através do mundo. Haverá sempre um défice de “informação accionável”...
Vicente Jorge Silva
Efectivamente não o é, da mesma forma que não foi possível evitar o 11 de Setembro, apesar do famoso relatório entregue a Bush um mês antes da data fatídica. Só que a intervenção no Iraque abriu uma caixa de Pandora porventura ainda maior do que os seus opositores previam e os “filobushistas” como Pacheco se recusaram (e recusam) a admitir.
Se o caos existente não está próximo do pior cenário imaginável, então a cegueira em não reconhecer a verdade dos factos só tem paralelo na condescendência com o novelo de mentiras que funcionou como pretexto para a guerra. As mentes retorcidas de Pacheco Pereira e outros adeptos da cruzada americana nunca se deixarão convencer por nenhuma evidência, mesmo que o Iraque se torne o inferno na terra e o terrorismo islâmico encontre aí a retaguarda propícia para continuar a florescer através do mundo. Haverá sempre um défice de “informação accionável”...
Vicente Jorge Silva
"Informação accionável"
Segundo o Público de hoje, “informação accionável” é uma expressão que agora transitou da gíria dos serviços secretos para o dialecto político de Washington. Bush recebeu em 6 de Agosto de 2001 um relatório que previa ataques da Al-Qaeda contra território americano, mas, segundo a versão oficial, não havia aí “informação accionável” que permitisse evitar os atentados terroristas do 11 de Setembro. Admitamos que sim, que Bush não iria tão longe no calculismo e no cinismo a ponto de deixar a Al Qaeda massacrar três mil cidadãos nos Estados Unidos para ter, depois, um pretexto de retaliação. Em todo o caso, Bush considerou haver “informação accionável” para decidir a invasão do Iraque antes ainda de ter acontecido o 11 de Setembro. “Informação accionável” é, no fundo, aquela que se ajusta aos preconceitos ideológicos, aos desígnios imperiais, aos interesses económicos e às decisões políticas da Administração Bush. Mesmo que os seus pressupostos sejam falsos e fabricados, como aconteceu com as Armas de Destruição Maciça no Iraque e a conexão entre o regime de Saddam e a Al-Qaeda. A mentira pode ser “accionável” mas a verdade não. O resultado está à vista.
VJS
VJS
Busharon
É quase oficial o que há muito tempo se receava. O anunciado plano de retirada de Israel da faixa de Gaza tem como contrapartida o projecto de anexação de parte importante do território da Cisjordânia, possivelmente de acordo com o muro de separação ilegalmente construído por Telavive nos territórios ocupados, incorporando a maior parte dos colonatos judaicos ilegais e pondo em causa a própria viabilidade de um Estado palestiniano. Segundo o bem informado diário israelita Haaretz, esse plano de anexação vai ter a cobertura de George Bush (sem o acordo da UE e da Rússia, os outros co-autores do “road map” para a resolução da questão palestiniana, em mais uma iniciativa unilateral da Casa Branca) na programada visita de Sharon a Washington, apesar de ele violar flagrantemente o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas.
Com mais esta prova da apoio à política espansionista israelita, Bush pretende obviamente cativar o importante voto dos judeus norte-americanos nas eleições presidenciais de Novembro e Sharon procura tirar argumentos aos superfalcões israelitas, ainda mais extremistas do que ele, que se opõem ao "abandono" da Faixa de Gaza. Mas se é assim que pretendem resolver a questão palestiniana e apaziguar a ira árabe contra Israel, os Estados Unidos e o Ocidente, é evidente que não terão sucesso. Pelo contrário, são mais achas lançadas para a fogueira do conflito e da violência.
"Vértice"
O Almocreve das Petas recorda a revista Vértice e Joaquim Namorado. Na revista da velha Rua das Fangas em Coimbra passei, durante vários anos, especialmente antes do 25 de Abril de 1974, alguns dos melhores momentos da minha juventude intelectual. Talvez volte eu mesmo ao tema aqui no CN.
Um episódio soviético
Entrevista no Público com Arnold Kalinin, que foi o primeiro embaixador da antiga União Soviética em Portugal (1974-1982). Nunca o conheci pessoalmente, nem frequentei as habituais recepções da embaixada, mas tive com ele um episódio francamente desagradável, que aqui recordo em público pela primeira vez. Faço-o de memória, por não ter podido procurar os documentos correspondentes (os quais porém guardo algures entre os meus papéis do meu tempo de deputado), e que a seu tempo poderei publicar.
Aí por 1980, era eu há muito vice-presidente da bancada parlamentar do PCP, e porventura o mais conhecido dos seus deputados, dei uma entrevista ao Expresso. A uma pergunta sobre o que pensava da União Soviética, dei a resposta habitual para contornar perguntas desse tipo, dizendo que não conhecia bem a realidade soviética, desde logo porque nunca lá tinha estado. (O que era verdade, tal como em relação a qualquer outro dos países “socialistas”, devendo eu ser um dos poucos membros proeminentes do PCP nessa situação.)
Poucos dias depois recebi na Assembleia uma grande encomenda proveniente da Embaixada soviética. Lá dentro vinha uma colecção de livros e folhetos de propaganda soviética básica. Qual não foi a minha surpresa quando descobri lá dentro uma carta manuscrita em papel timbrado da Embaixada, redigida e assinada pelo próprio embaixador, em Português mascavado, onde se me dirigia como “camarada” e me dizia que, tendo eu “mostrado interesse em conhecer a URSS”, decidira enviar-me aquela literatura onde eu poderia ficar a conhecer melhor a realidade soviética. Não sei se o que me irritou mais foi o abusivo tratamento de “camarada” (dado que ele confundia o seu papel de embaixador com a suposta camaradagem partidária) ou a provocação do envio daquela subliteratura política a pretexto de um interesse que eu não tinha manifestado.
Perante o atarantado João Amaral, que era então chefe de gabinete do Grupo parlamentar do PCP, dei ordens de devolução imediata da encomenda à procedência, enquanto redigia uma indignada carta de resposta, dirigida ao Embaixador da URSS, dizendo-lhe que devolvia o material enviado, que eu não tinha solicitado, e que somente o respeito pelo País “que ele tão mal representava” me impedia de lhe retorquir com o envio de um “manual de boas maneiras diplomáticas” sobre como o embaixador de uma “potência estrangeira” se deveria dirigir aos deputados do “país soberano” em que cumpria a sua missão.
Já depois de escrita e remetida esta carta, dei conhecimento do sucedido, incluindo cópia dos dois documentos, ao presidente do Grupo Parlamentar, Carlos Brito, com explícito pedido de o relatar ao Secretário-Geral do Partido, Álvaro Cunhal. Presumo que isso foi feito. Mas não tive nenhuma reacção nem dele nem do Embaixador Kalinine.
As minhas relações com a União Soviética resumiram-se a este edificante episódio. Quero crer que ninguém perdeu nada com esse desencontro...
Vital Moreira
Aí por 1980, era eu há muito vice-presidente da bancada parlamentar do PCP, e porventura o mais conhecido dos seus deputados, dei uma entrevista ao Expresso. A uma pergunta sobre o que pensava da União Soviética, dei a resposta habitual para contornar perguntas desse tipo, dizendo que não conhecia bem a realidade soviética, desde logo porque nunca lá tinha estado. (O que era verdade, tal como em relação a qualquer outro dos países “socialistas”, devendo eu ser um dos poucos membros proeminentes do PCP nessa situação.)
Poucos dias depois recebi na Assembleia uma grande encomenda proveniente da Embaixada soviética. Lá dentro vinha uma colecção de livros e folhetos de propaganda soviética básica. Qual não foi a minha surpresa quando descobri lá dentro uma carta manuscrita em papel timbrado da Embaixada, redigida e assinada pelo próprio embaixador, em Português mascavado, onde se me dirigia como “camarada” e me dizia que, tendo eu “mostrado interesse em conhecer a URSS”, decidira enviar-me aquela literatura onde eu poderia ficar a conhecer melhor a realidade soviética. Não sei se o que me irritou mais foi o abusivo tratamento de “camarada” (dado que ele confundia o seu papel de embaixador com a suposta camaradagem partidária) ou a provocação do envio daquela subliteratura política a pretexto de um interesse que eu não tinha manifestado.
Perante o atarantado João Amaral, que era então chefe de gabinete do Grupo parlamentar do PCP, dei ordens de devolução imediata da encomenda à procedência, enquanto redigia uma indignada carta de resposta, dirigida ao Embaixador da URSS, dizendo-lhe que devolvia o material enviado, que eu não tinha solicitado, e que somente o respeito pelo País “que ele tão mal representava” me impedia de lhe retorquir com o envio de um “manual de boas maneiras diplomáticas” sobre como o embaixador de uma “potência estrangeira” se deveria dirigir aos deputados do “país soberano” em que cumpria a sua missão.
Já depois de escrita e remetida esta carta, dei conhecimento do sucedido, incluindo cópia dos dois documentos, ao presidente do Grupo Parlamentar, Carlos Brito, com explícito pedido de o relatar ao Secretário-Geral do Partido, Álvaro Cunhal. Presumo que isso foi feito. Mas não tive nenhuma reacção nem dele nem do Embaixador Kalinine.
As minhas relações com a União Soviética resumiram-se a este edificante episódio. Quero crer que ninguém perdeu nada com esse desencontro...
Vital Moreira
Oriana Fallaci ataca de novo
A célebre jornalista italiana, agora a residir em Nova York, que apoiou a invasão do Iraque, acaba de publicar em Itália mais um livro – A Força da Razão – na sua campanha contra a “invasão” da Europa pelo Islão. Desta vez a novidade é o ataque em forma à Igreja Católica, incluída entre os principais responsáveis por esta islamização da Europa, que ela rebaptiza como “Eurábia”, em vias de se tornar uma “colónia do Islão”. Desnecessário será alertar para a contributo que um panfleto como este poderá ter no fomento da islamofobia que cresce em alguns círculos europeus, para mais num ambiente crispado pelo temor e pela insegurança causada pelo terrorismo islâmico.
sábado, 10 de abril de 2004
O passado e o futuro da Microsoft
1. Revisitando o passado da Microsoft
A propósito da ideia de separação da Microsoft em duas empresas [como pretendeu o Juiz Jackson na primeira decisão sobre o processo de investigação de certas práticas da Microsoft nos EUA] penso que é útil visitar o passado para ver de que forma esta empresa utilizou a sua posição enquanto fornecedor de sistemas de operação para arrasar a concorrência nas chamadas ferramentas de produtividade individual (processamento de texto, folhas de cálculo, software de apresentações).
Estamos no inicio da década de 90 - a MS concorre com a Lotus (líder na área das folhas de cálculo), a WordPerfect (líder no processamento texto), e a Harvard Graphics (referência incontornável nas apresentações). Poder-se-ia ainda juntar a este grupo a FoxPro que tinha alcançado uma posição de destaque nas bases de dados MS-DOS. Embora a Microsoft tenha já uma posição importante na área dos sistemas de operação, a concorrência da NOVELL nos ambientes rede é importante. De que forma vai agir a Microsoft? Introduz o Windows versão 3. Ao fim de 3 tentativas a Microsoft consegue oferecer aos utilizadores dos PCs o tipo de convivialidade que caracterizava desde há vários anos o Apple MacIntosh. Face ao sucesso do novo ambiente gráfico todos os fornecedores de aplicações (LOTUS, WORDPERFECT, ...) lançam-se na sua rápida conversão para o ambiente Windows. Ao fim de alguns meses verifica-se que a Microsoft é a única empresa com uma oferta completa neste domínio. Através da oferta integrada (as chamadas "suites" Office) esvazia os ninhos que tinham sido criados pelos anteriores líderes. Os concorrentes chegam tarde ao mercado e finalmente quando conseguem lançar as suas versões são confrontados com problemas insuperáveis de (falta de) fiabilidade e robustez. Dir-se-á que a MS assumiu o risco ao apostar no novo ambiente enquanto os anteriores líderes assumiram uma atitude mais conservadora. Este argumento não colhe porque a WORDPERFECT dispunha na altura duma versão para Mac – simplesmente a MS sonegou informação vital aos seus concorrentes.
2. A Comissão Europeia não tem razão no caso do Windows Media Player
Os browsers ou os media players não constituem hoje mercados autónomos. Estas funcionalidades são peças fundamentais de um sistema informático. A sua integração nas funções nativas do sistema de operação é inelutável por duas razões: as funções multimidia são essenciais em qualquer plataforma computacional; a coexistência de múltiplas variantes de código numa mesma plataforma só pode ser prejudicial em termos de fiabilidade e conduz a uma ineficiente utilização dos recursos computacionais. Esta análise é válida tanto para o browser (que hoje constitui o interface universal adoptado pela nova geração de aplicações distribuídas). Basta verificar o que se passa no caso de outras plataformas de características semelhantes (caso da Apple). Apenas o motor de busca poderá considerar-se uma aplicação de carácter relativamente autónomo.
Além disso, o Windows Media Player não eliminou os concorrentes, tal como tinha acontecido com browser Internet Explorer. O sucesso do RealPlayer, do Apple IPOD e da multitude de utilitários usados para MP3 são a prova evidente de que este é um mercado muito disputado. Acresce que a utilização preponderante de equipamentos móveis tenderão a remeter a prazo o Media Player para uma posição (ainda mais) secundária. A integração destas funções (tal como outras de inegável importância ligadas a serviços de segurança) é de uma lógica inatacável do ponto de vista tecnológico.
A verdadeira discussão situa-se noutro plano: a Windows Media Player poderá vir a permitir à Microsoft adquirir uma posição importante no mercado emergente dos "Digital Rights Management". Neste domínio a decisão da Comissão poderá efectivamente fazer sentido.
3. Um solução para o abuso de posição dominante da Microsoft
E certo que a Microsoft tem efectivamente abusado da sua posição dominante. Mas isto deve-se sobretudo à natureza do mercado (veja-se a evolução do mercado em sectores como os sistemas de gestão de bases de dados, ERPs, onde a consolidação é norma - naquilo que os analistas anglo-saxónicos designam como "the winner takes all"). As medidas que efectivamente se impõem são de outra ordem:
- decretar a separação entre o sector desenvolvimento de sistemas de operação do sector desenvolvimento de aplicações (Office e afins);
- limitar no tempo a patente sobre o sistema operativo (e.g. 4 anos após os quais todo o código e documentação passam ao domínio público)
Os prazos actualmente consignados para a protecção da propriedade intelectual estão totalmente desajustados duma indústria que é ainda relativamente recente. Basta notar que todos os 4 a 5 anos a MS lança uma nova geração de sistemas de operação.
Carlos Oliveira (Luxemburgo)
PS - Pela sua extensa e cuidadosa fundamentação, penso que estas críticas e sugestões merecem uma leitura atenta. Destaco, o argumento que mais me deixou a pensar. O da limitação dos direitos de propriedade intelectual, adequando-os ao ritmo da inovação próprios da nova economia e mesmo de certos domínios da velha.
MMLM
A propósito da ideia de separação da Microsoft em duas empresas [como pretendeu o Juiz Jackson na primeira decisão sobre o processo de investigação de certas práticas da Microsoft nos EUA] penso que é útil visitar o passado para ver de que forma esta empresa utilizou a sua posição enquanto fornecedor de sistemas de operação para arrasar a concorrência nas chamadas ferramentas de produtividade individual (processamento de texto, folhas de cálculo, software de apresentações).
Estamos no inicio da década de 90 - a MS concorre com a Lotus (líder na área das folhas de cálculo), a WordPerfect (líder no processamento texto), e a Harvard Graphics (referência incontornável nas apresentações). Poder-se-ia ainda juntar a este grupo a FoxPro que tinha alcançado uma posição de destaque nas bases de dados MS-DOS. Embora a Microsoft tenha já uma posição importante na área dos sistemas de operação, a concorrência da NOVELL nos ambientes rede é importante. De que forma vai agir a Microsoft? Introduz o Windows versão 3. Ao fim de 3 tentativas a Microsoft consegue oferecer aos utilizadores dos PCs o tipo de convivialidade que caracterizava desde há vários anos o Apple MacIntosh. Face ao sucesso do novo ambiente gráfico todos os fornecedores de aplicações (LOTUS, WORDPERFECT, ...) lançam-se na sua rápida conversão para o ambiente Windows. Ao fim de alguns meses verifica-se que a Microsoft é a única empresa com uma oferta completa neste domínio. Através da oferta integrada (as chamadas "suites" Office) esvazia os ninhos que tinham sido criados pelos anteriores líderes. Os concorrentes chegam tarde ao mercado e finalmente quando conseguem lançar as suas versões são confrontados com problemas insuperáveis de (falta de) fiabilidade e robustez. Dir-se-á que a MS assumiu o risco ao apostar no novo ambiente enquanto os anteriores líderes assumiram uma atitude mais conservadora. Este argumento não colhe porque a WORDPERFECT dispunha na altura duma versão para Mac – simplesmente a MS sonegou informação vital aos seus concorrentes.
2. A Comissão Europeia não tem razão no caso do Windows Media Player
Os browsers ou os media players não constituem hoje mercados autónomos. Estas funcionalidades são peças fundamentais de um sistema informático. A sua integração nas funções nativas do sistema de operação é inelutável por duas razões: as funções multimidia são essenciais em qualquer plataforma computacional; a coexistência de múltiplas variantes de código numa mesma plataforma só pode ser prejudicial em termos de fiabilidade e conduz a uma ineficiente utilização dos recursos computacionais. Esta análise é válida tanto para o browser (que hoje constitui o interface universal adoptado pela nova geração de aplicações distribuídas). Basta verificar o que se passa no caso de outras plataformas de características semelhantes (caso da Apple). Apenas o motor de busca poderá considerar-se uma aplicação de carácter relativamente autónomo.
Além disso, o Windows Media Player não eliminou os concorrentes, tal como tinha acontecido com browser Internet Explorer. O sucesso do RealPlayer, do Apple IPOD e da multitude de utilitários usados para MP3 são a prova evidente de que este é um mercado muito disputado. Acresce que a utilização preponderante de equipamentos móveis tenderão a remeter a prazo o Media Player para uma posição (ainda mais) secundária. A integração destas funções (tal como outras de inegável importância ligadas a serviços de segurança) é de uma lógica inatacável do ponto de vista tecnológico.
A verdadeira discussão situa-se noutro plano: a Windows Media Player poderá vir a permitir à Microsoft adquirir uma posição importante no mercado emergente dos "Digital Rights Management". Neste domínio a decisão da Comissão poderá efectivamente fazer sentido.
3. Um solução para o abuso de posição dominante da Microsoft
E certo que a Microsoft tem efectivamente abusado da sua posição dominante. Mas isto deve-se sobretudo à natureza do mercado (veja-se a evolução do mercado em sectores como os sistemas de gestão de bases de dados, ERPs, onde a consolidação é norma - naquilo que os analistas anglo-saxónicos designam como "the winner takes all"). As medidas que efectivamente se impõem são de outra ordem:
- decretar a separação entre o sector desenvolvimento de sistemas de operação do sector desenvolvimento de aplicações (Office e afins);
- limitar no tempo a patente sobre o sistema operativo (e.g. 4 anos após os quais todo o código e documentação passam ao domínio público)
Os prazos actualmente consignados para a protecção da propriedade intelectual estão totalmente desajustados duma indústria que é ainda relativamente recente. Basta notar que todos os 4 a 5 anos a MS lança uma nova geração de sistemas de operação.
Carlos Oliveira (Luxemburgo)
PS - Pela sua extensa e cuidadosa fundamentação, penso que estas críticas e sugestões merecem uma leitura atenta. Destaco, o argumento que mais me deixou a pensar. O da limitação dos direitos de propriedade intelectual, adequando-os ao ritmo da inovação próprios da nova economia e mesmo de certos domínios da velha.
MMLM
quinta-feira, 8 de abril de 2004
«O caos no Iraque»
«Quando o caos parece instalar-se no Iraque, ameaçando sobretudo os incautos que resolveram alinhar na aventura guerreira à última hora, o "Causa Nossa" parece distraído com a pequenez da política caseira. No entretanto os canais de televisão voltam a encher-se dos “especialistas” de sempre, que nos garantem terem previsto aquilo que ninguém lhes havia ouvido antes, enquanto falam do óbvio ou repetem as mesmas mentiras de sempre. Já não há pachorra. Vou de férias e volto na 4ª feira com esperança de voltar com mais paciência ou deixo de ver TV de vez. Com o Expresso resultou.»
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
«Uma ideia cujo tempo chegou»
Como se pode ver neste artigo do New York Times, também nos Estados Unidos, existem propostas para reconhecer o direito de voto nas eleições locais aos imigrantes, particularmente em Nova York, onde existe um considerável número de residentes sem a nacionalidade norte-americana, sobretudo de origem asiática ou latino-americana (cerca de um milhão, equivalente a 1/5 do total dos actuais eleitores).
A ideia está longe de ser nova na tradição política dos Estados Unidos, havendo vários municípios onde ela vigora, designadamente nos estados mais politicamente “abertos”, como o Maryland. Tal como na Europa, os defensores desta extensão dos direitos políticos dos imigrantes argumentam sobretudo com o potencial de participação e inclusão cívica dessa medida.
Como é sabido, em Portugal o direito de voto dos residentes estrangeiros nas eleições locais é reconhecido aos cidadãos dos demais estados-membros da UE (“cidadania europeia”) e aos cidadãos de outros países, a começar pelos países lusófonos (“cidadania lusófona”), mas desde que em condições de reciprocidade, ou seja, desde que os respectivos países reconheçam os mesmos direitos aos cidadãos portugueses neles residentes. É relativamente reduzido o número de imigrantes que beneficiam dessa regalia.
A ideia está longe de ser nova na tradição política dos Estados Unidos, havendo vários municípios onde ela vigora, designadamente nos estados mais politicamente “abertos”, como o Maryland. Tal como na Europa, os defensores desta extensão dos direitos políticos dos imigrantes argumentam sobretudo com o potencial de participação e inclusão cívica dessa medida.
Como é sabido, em Portugal o direito de voto dos residentes estrangeiros nas eleições locais é reconhecido aos cidadãos dos demais estados-membros da UE (“cidadania europeia”) e aos cidadãos de outros países, a começar pelos países lusófonos (“cidadania lusófona”), mas desde que em condições de reciprocidade, ou seja, desde que os respectivos países reconheçam os mesmos direitos aos cidadãos portugueses neles residentes. É relativamente reduzido o número de imigrantes que beneficiam dessa regalia.
"Forum Comunitário"
Benvindo o novo blogue de Walter Rodrigues, Fórum Comunitário, incluindo uma análise da blogosfera portuguesa («O elogio da blogosfera» de 5 de Abril), com uma benévola referência ao Causa Nossa.
Já agora, a propósito do seu comentário («A democracia e as fronteiras entre negócios e política», de 8 de Abril) sobre o meu post acerca do sucesso económico de certos políticos (não o contrário), devo esclarecer que na minha opinião numa democracia deve ser especialmente forte a exigência de transparência e de explicação das fortunas não originárias dos políticos. Não preciso explicar porquê, pois não?
Já agora, a propósito do seu comentário («A democracia e as fronteiras entre negócios e política», de 8 de Abril) sobre o meu post acerca do sucesso económico de certos políticos (não o contrário), devo esclarecer que na minha opinião numa democracia deve ser especialmente forte a exigência de transparência e de explicação das fortunas não originárias dos políticos. Não preciso explicar porquê, pois não?
Más notícias de Bruxelas
Ao contrário do que tinha sido insinuado pelo Governo, são muito más as notícias vindas da Comissão Europeia sobre as perspectivas económicas e financeiras do País nos próximos dois anos. Embora superada a recessão do ano passado, o crescimento económico previsto (0,8% este ano e 2,2% em 2005) fica bem aquém do esperado, sendo o pior de todos os países da UE, incluindo os novos membros. Portugal continuará a distanciar-se da média europeia pelo sexto ano consecutivo, recuando à situação de 1997. O défice orçamental previsto, já com a incorporação de receitas extraordinárias, vai ficar acima do limite dos 3%, tanto em 2004 como em 2005, obrigando portanto a medidas excepcionais adicionais e revelando que a consolidação orçamental está longe de estar alcançada. A dívida pública voltará a superar pela primeira vez desde 1966 o tecto de 60% do PIB, previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. O desemprego mantém-se em alta no corrente ano, com estabilização no próximo.
Perante estes números, compreende-se o nervosismo dos círculos governamentais, bem como a súbita mudança de agulha no discurso oficial para a segunda metade da legislatura. Posta em termos prosaicos, a questão é a seguinte: a atrasada e anémica retoma económica ainda virá a tempo de inverter o clima político a favor da coligação governamental a tempo do ciclo eleitoral que se inicia com as eleições locais do Outono de 2005, das presidenciais do início de 2006 e das eleições parlamentares do Outono de 2006?
Perante estes números, compreende-se o nervosismo dos círculos governamentais, bem como a súbita mudança de agulha no discurso oficial para a segunda metade da legislatura. Posta em termos prosaicos, a questão é a seguinte: a atrasada e anémica retoma económica ainda virá a tempo de inverter o clima político a favor da coligação governamental a tempo do ciclo eleitoral que se inicia com as eleições locais do Outono de 2005, das presidenciais do início de 2006 e das eleições parlamentares do Outono de 2006?
Arrependimento?
No anúncio comercial profusamente difundido na imprensa com o balanço da actividade governamental, em que o Governo alista as suas providências na primeira metade da legislatura, ministério a ministério, é notório que no capítulo respeitante ao departamento do ensino superior foi omitida a referência à reforma da lei de financiamento do dito, vulgo “lei da propinas”. Tratando-se de uma das mais relevantes reformas governamentais do sector, é pelo menos intrigante a lacuna, que só pode ter sido deliberada.
O que quer isto dizer? Arrependimento? Aplicação retroactiva da nova “onda” da propaganda governamental, que só prevê medidas “positivas”, isto é, que não causem descontentamento social em nenhum sector? "Requiem" pelo impulso reformista do Governo, já com os olhos postos no ciclo eleitoral que se aproxima?
O que quer isto dizer? Arrependimento? Aplicação retroactiva da nova “onda” da propaganda governamental, que só prevê medidas “positivas”, isto é, que não causem descontentamento social em nenhum sector? "Requiem" pelo impulso reformista do Governo, já com os olhos postos no ciclo eleitoral que se aproxima?
quarta-feira, 7 de abril de 2004
Negócios & política
«Manuel Dias Loureiro, presidente da Plêiade, da Ericson Portugal e do Congresso Nacional do PSD, será o novo presidente da assembleia geral do grupo Jerónimo Martins».
(Diário Económico, 7-4-2004)
Um dos prodígios da democracia é o fulgurante sucesso de certos políticos nos negócios...
(Diário Económico, 7-4-2004)
Um dos prodígios da democracia é o fulgurante sucesso de certos políticos nos negócios...
Volta Guterres...
...estás perdoado! É o que parece poder deduzir-se dos resultados do inquérito de opinião ontem publicado no Jornal de Negócios. Cerca de 47% dos inquiridos acham que Guterres governou melhor do que Durão Barroso, com somente 25% a achar o contrário, sendo os restantes sem preferência. O curioso é que o actual Governo só é considerado melhor pelos votantes do PSD (mesmo assim com mais de 25% com opinião mais favorável a Guterres), pois mesmo entre os votantes do PP ele é considerado pior do que o seu antecessor!
Mesmo tendo em conta a fase depressiva do actual ciclo governamental, estes dados são de molde a preocupar o actual primeiro-ministro e, sobretudo, a animar os que desejam ver o antigo primeiro-ministro como candidato presidencial.
Mesmo tendo em conta a fase depressiva do actual ciclo governamental, estes dados são de molde a preocupar o actual primeiro-ministro e, sobretudo, a animar os que desejam ver o antigo primeiro-ministro como candidato presidencial.
tampouco o puk
Quando ligo o telemóvel, o écran ilumina-se com a frase "A vida é maravilhosa quando não se tem medo", de Chaplin. Infelizmente, a minha vida não tem código PIN.
Ainda o voto em branco
Considero o voto em branco perfeitamente legítimo, tal como o voto nulo ou a abstenção. Reconheço, no entanto, que o acto de votar em branco ou anular o voto pode ter um significado político mais activo e interveniente do que o acto passivo de abster-se. Se eu voto em branco ou se risco o meu voto isso poderá significar que a minha negação do que existe não se resume a estar indiferente – a “estar-me nas tintas” – perante o resultado da votação.
Acontece que a democracia representativa é construída a partir das alternativas existentes e não daquelas que eu gostaria legitimamente que existissem. Pelo que se recuso as que existem, deverei procurar e construir uma alternativa fora delas. Se ao votar em branco pretendo apenas interpelar aqueles cuja prática política recuso, isso leva-me a uma contradição insanável: eles não merecem a minha confiança, mas quero todavia obrigá-los a um acto de contrição e regeneração. Rejeito-os mas ainda tenho esperança neles? Como? Porquê?
Critiquei já José Saramago por esta razão, mas ainda por uma outra que me parece decisiva em termos éticos (e estéticos): a de que ele se serviu da sua teoria – nada original, diga-se – sobre o voto em branco para fazer o “marketing” de uma obra de ficção literária, como se a literatura se resumisse a um pretexto ilustrativo de uma atitude política (foi o que outrora aconteceu com o neo-realismo).
Ainda por cima, Saramago não é coerente nem consequente com a sua tese sobre o voto em branco, uma vez que participa na lista do PCP para o Parlamento Europeu. E só por uma pose de egocentrismo aristocrático, como já escrevi no “Diário Económico”, a coberto do seu estatuto de prémio Nobel, ele pode caprichar na representação simultânea de dois papeis contraditórios, advogando uma atitude e praticando o seu oposto. Só quem se julga acima do comum dos mortais assume um comportamento tão displicente. E esta é uma questão de ética política e cívica que não pode passar sem reparo.
A democracia representativa é um sistema imperfeito – e ainda bem que o é, ao contrário do que sucede com as utopias totalitárias. Acabamos de constatar, em Espanha e França, as virtualidades do voto democrático de protesto. Imaginemos que o voto em branco se tinha substituído, aí, ao voto nas principais forças de oposição ao “statuo quo”, ou que, em Novembro, nos Estados Unidos, um voto maciço em branco acabaria por favorecer a permanência de Bush na Casa Branca (amplificando uma já crónica e banalizada abstenção eleitoral). Que resultaria daí? Não se abririam portas suplementares às tentações populistas e autoritárias que hoje se manifestam com tanta intensidade face às disfuncionalidades dos regimes democráticos?
Não sou especialmente adepto do “voto útil” de protesto. Prefiro-o, porém, mil vezes, à “brancura”, sem dúvida legítima mas improdutiva, displicente e “aristocrática”, de uma opção que, nas circunstâncias presentes, tenderá a favorecer o clima de cepticismo e descrença que já afecta a democracia representativa. Se quero mudar o que existe, devo trabalhar dentro do que existe para suscitar um sobressalto – como em Espanha, em França ou nos Estados Unidos – ou, então, batalhar pela emergência de outras alternativas políticas e eleitorais a partir da sociedade civil. Votar em branco apenas para ficar bem com a minha consciência altaneira face à miséria política ambiente e esperar que os responsáveis por essa miséria acordem para o meu aviso, constitui, convenhamos, uma atitude que, embora legítima – não é isso que está em causa –, não resiste às suas contradições intrínsecas. E não me parece, apesar de legítima – insisto! –, um contributo efectivo para a melhoria e reforma do sistema democrático.
Vicente Jorge Silva
Acontece que a democracia representativa é construída a partir das alternativas existentes e não daquelas que eu gostaria legitimamente que existissem. Pelo que se recuso as que existem, deverei procurar e construir uma alternativa fora delas. Se ao votar em branco pretendo apenas interpelar aqueles cuja prática política recuso, isso leva-me a uma contradição insanável: eles não merecem a minha confiança, mas quero todavia obrigá-los a um acto de contrição e regeneração. Rejeito-os mas ainda tenho esperança neles? Como? Porquê?
Critiquei já José Saramago por esta razão, mas ainda por uma outra que me parece decisiva em termos éticos (e estéticos): a de que ele se serviu da sua teoria – nada original, diga-se – sobre o voto em branco para fazer o “marketing” de uma obra de ficção literária, como se a literatura se resumisse a um pretexto ilustrativo de uma atitude política (foi o que outrora aconteceu com o neo-realismo).
Ainda por cima, Saramago não é coerente nem consequente com a sua tese sobre o voto em branco, uma vez que participa na lista do PCP para o Parlamento Europeu. E só por uma pose de egocentrismo aristocrático, como já escrevi no “Diário Económico”, a coberto do seu estatuto de prémio Nobel, ele pode caprichar na representação simultânea de dois papeis contraditórios, advogando uma atitude e praticando o seu oposto. Só quem se julga acima do comum dos mortais assume um comportamento tão displicente. E esta é uma questão de ética política e cívica que não pode passar sem reparo.
A democracia representativa é um sistema imperfeito – e ainda bem que o é, ao contrário do que sucede com as utopias totalitárias. Acabamos de constatar, em Espanha e França, as virtualidades do voto democrático de protesto. Imaginemos que o voto em branco se tinha substituído, aí, ao voto nas principais forças de oposição ao “statuo quo”, ou que, em Novembro, nos Estados Unidos, um voto maciço em branco acabaria por favorecer a permanência de Bush na Casa Branca (amplificando uma já crónica e banalizada abstenção eleitoral). Que resultaria daí? Não se abririam portas suplementares às tentações populistas e autoritárias que hoje se manifestam com tanta intensidade face às disfuncionalidades dos regimes democráticos?
Não sou especialmente adepto do “voto útil” de protesto. Prefiro-o, porém, mil vezes, à “brancura”, sem dúvida legítima mas improdutiva, displicente e “aristocrática”, de uma opção que, nas circunstâncias presentes, tenderá a favorecer o clima de cepticismo e descrença que já afecta a democracia representativa. Se quero mudar o que existe, devo trabalhar dentro do que existe para suscitar um sobressalto – como em Espanha, em França ou nos Estados Unidos – ou, então, batalhar pela emergência de outras alternativas políticas e eleitorais a partir da sociedade civil. Votar em branco apenas para ficar bem com a minha consciência altaneira face à miséria política ambiente e esperar que os responsáveis por essa miséria acordem para o meu aviso, constitui, convenhamos, uma atitude que, embora legítima – não é isso que está em causa –, não resiste às suas contradições intrínsecas. E não me parece, apesar de legítima – insisto! –, um contributo efectivo para a melhoria e reforma do sistema democrático.
Vicente Jorge Silva
O regresso de Cunha Rodrigues
Quando Cunha Rodrigues era procurador-geral da República critiquei-o muitas vezes pela sua gestão política e maquiavélica dos processos judiciais mais mediáticos. Mas perante a forma absolutamente desastrada como o seu sucessor, Souto Moura, geriu o processo Casa Pia, cheguei a questionar se a imagem da Justiça e do Ministério Público não sofrera, entretanto, uma degradação maior. Afinal, Cunha Rodrigues sempre tinha algum controlo e autoridade sobre os processos, por mais enviesados, sibilinos e opacos que fossem os seus critérios. Com Souto Moura instalou-se uma ideia de caos e arbitrariedade total.
Ora, depois de um longo silêncio, Cunha Rodrigues regressou do seu dourado exílio europeu para intervir num colóquio sobre o 25 de Abril. Aí mostrou que continua mais igual a si próprio do que nunca e que não temos nenhum motivo para ter saudades dele. Não porque não diga coisas justas – como, de resto, sempre disse – mas porque, mesmo quando as diz, o seu raciocínio é de tal modo tortuoso e corporativo que ficamos sempre com a impressão de que as culpas da crise da justiça são sempre dos “outros” e nunca dos chamados operadores judiciários. Para ele, a justiça é uma vestal puríssima, aparentemente tocada pela graça divina, num mundo sombrio de políticos incapazes e medias tabloidizados.
Segundo Cunha Rodrigues, a culpa do recurso abusivo à prisão preventiva – que atinge em Portugal recordes dignos do Guinness – é atribuível exclusivamente aos políticos que não souberam resolver os problemas sociais relacionados com a prevenção da criminalidade. E os numerosos acidentes de percurso do caso Casa Pia devem-se fundamentalmente ao frenesim do jornalismo de investigação e à tabloidização dos media. O ex-procurador não parece temer, por um segundo sequer, que a sua visão maniqueísta seja desmentida, nomeadamente, pelos atentados aos direitos constitucionais que alguns tribunais superiores têm detectado no comportamento do Ministério Público.
Para Cunha Rodrigues, se a capa do segredo protegesse todas as arbitrariedades judiciais, ninguém teria razões para queixas porque ninguém teria acesso à fortaleza inexpugnável desse arbítrio. Ou seja: se a justiça funcionasse num sistema absolutamente fechado e impenetrável, os motivos dos procedimentos judiciais nunca seriam questionados. Acabaríamos mergulhados em plena atmosfera kafkiana ou orwelliana, em que a pureza das razões da justiça atingiria proporções verdadeiramente totalitárias.
Vicente Jorge Silva
Ora, depois de um longo silêncio, Cunha Rodrigues regressou do seu dourado exílio europeu para intervir num colóquio sobre o 25 de Abril. Aí mostrou que continua mais igual a si próprio do que nunca e que não temos nenhum motivo para ter saudades dele. Não porque não diga coisas justas – como, de resto, sempre disse – mas porque, mesmo quando as diz, o seu raciocínio é de tal modo tortuoso e corporativo que ficamos sempre com a impressão de que as culpas da crise da justiça são sempre dos “outros” e nunca dos chamados operadores judiciários. Para ele, a justiça é uma vestal puríssima, aparentemente tocada pela graça divina, num mundo sombrio de políticos incapazes e medias tabloidizados.
Segundo Cunha Rodrigues, a culpa do recurso abusivo à prisão preventiva – que atinge em Portugal recordes dignos do Guinness – é atribuível exclusivamente aos políticos que não souberam resolver os problemas sociais relacionados com a prevenção da criminalidade. E os numerosos acidentes de percurso do caso Casa Pia devem-se fundamentalmente ao frenesim do jornalismo de investigação e à tabloidização dos media. O ex-procurador não parece temer, por um segundo sequer, que a sua visão maniqueísta seja desmentida, nomeadamente, pelos atentados aos direitos constitucionais que alguns tribunais superiores têm detectado no comportamento do Ministério Público.
Para Cunha Rodrigues, se a capa do segredo protegesse todas as arbitrariedades judiciais, ninguém teria razões para queixas porque ninguém teria acesso à fortaleza inexpugnável desse arbítrio. Ou seja: se a justiça funcionasse num sistema absolutamente fechado e impenetrável, os motivos dos procedimentos judiciais nunca seriam questionados. Acabaríamos mergulhados em plena atmosfera kafkiana ou orwelliana, em que a pureza das razões da justiça atingiria proporções verdadeiramente totalitárias.
Vicente Jorge Silva
terça-feira, 6 de abril de 2004
25 de Abril, sempre!
O link do sítio dos 30 anos do 25 de Abril, com um grato abraço ao Paulo Querido, pela excelente ideia.
A tentação da abstenção
No meu artigo de hoje no Público tento reabilitar a legitimidade democrática do voto em branco, verificados os pressupostos que o podem justificar, em contraste com a abstenção.
Devo declarar que nunca votei em branco e que raramente tive dificuldades em decidir o sentido do meu voto. Mas aos que me manifestam a determinação de se absterem argumentado com a irrelevância do voto, com o desapontamento ou discordância dos partidos políticos, etc., digo-lhes que o voto em branco é o modo democrático de manifestarem a sua posição, evitando misturarem-se na irrelevância indefinida da abstenção. Mas confesso que não tenho tido muito êxito nesse virtuoso proselitismo. O sucesso da abstenção está justamente em ficar de fora...
Devo declarar que nunca votei em branco e que raramente tive dificuldades em decidir o sentido do meu voto. Mas aos que me manifestam a determinação de se absterem argumentado com a irrelevância do voto, com o desapontamento ou discordância dos partidos políticos, etc., digo-lhes que o voto em branco é o modo democrático de manifestarem a sua posição, evitando misturarem-se na irrelevância indefinida da abstenção. Mas confesso que não tenho tido muito êxito nesse virtuoso proselitismo. O sucesso da abstenção está justamente em ficar de fora...
Memórias do fascismo: os “tribunais plenários”
Visão do Plenário de Lisboa num desenho do arquitecto José Dias Coelho, assassinado pela PIDE
(Arquivo Mário Soares)
Mesmo nos raros casos de absolvição, por manifesta falta de provas, a PIDE tinha o poder de manter os arguidos presos, mediante aplicação de “medidas de segurança”, por ela mesma aplicadas, que podiam ser indefinidamente renovadas, sem qualquer controlo judicial!
Os tribunais plenários são um dos aspectos menos estudados do regime fascista, talvez por testemunharem a estreita aliança entre a justiça e a PIDE.
Vital Moreira
segunda-feira, 5 de abril de 2004
Presa funcionária da PGR por corrupção
Em 13.2.04 escrevi no Causa Nossa um post a propósito do livro de Maria José Morgado e José Vegar «O Inimigo sem Rosto» sobre corrupção. Repito uma passagem, agora que a PGR acaba de anunciar a prisão de uma funcionária por suspeitas de implicação numa rede chantagista que se valia do acesso e ameaça de divulgação de processos judiciais:
“Fiz um teste à minha amiga – ‘achas inocentes e inofensivas as teias de dependências que se criam por essas repartições públicas fora, incluindo as mais estratégicas, por exemplo no Ministério das Finanças e nas Polícias, entre uns personagens, em regra mulheres, que aparecem regularmente a vender jóias de ouro ou prata, roupa, quadros, antiguidades, electro-domésticos, etc… às prestações e que assim mantêm agrilhoados a contas-correntes, de montantes por vezes superiores a vários anos de salários, milhares de funcionários do Estado?’ Resposta: «Mas isso é o que há de mais banal e normal, há anos que lá na Procuradoria e em todos os tribunais por onde passei toda a gente compra assim coisas a umas senhoras que aparecem a vender!»…
(Para quem deva e possa investigar, desde logo à PGR - porque não começar pela própria PGR? Quem deve a quem, quanto deve, o que se compra, quem vende, quem está por detrás de quem vende, como se paga?).»
As perguntas mantêm-se. Agora talvez mais compreensivelmente pertinentes.
Ana Gomes
“Fiz um teste à minha amiga – ‘achas inocentes e inofensivas as teias de dependências que se criam por essas repartições públicas fora, incluindo as mais estratégicas, por exemplo no Ministério das Finanças e nas Polícias, entre uns personagens, em regra mulheres, que aparecem regularmente a vender jóias de ouro ou prata, roupa, quadros, antiguidades, electro-domésticos, etc… às prestações e que assim mantêm agrilhoados a contas-correntes, de montantes por vezes superiores a vários anos de salários, milhares de funcionários do Estado?’ Resposta: «Mas isso é o que há de mais banal e normal, há anos que lá na Procuradoria e em todos os tribunais por onde passei toda a gente compra assim coisas a umas senhoras que aparecem a vender!»…
(Para quem deva e possa investigar, desde logo à PGR - porque não começar pela própria PGR? Quem deve a quem, quanto deve, o que se compra, quem vende, quem está por detrás de quem vende, como se paga?).»
As perguntas mantêm-se. Agora talvez mais compreensivelmente pertinentes.
Ana Gomes
O caso da Nazaré
«(...) O que sucede [a propósito da Nazaré], e já escrevi em colaboração regular que mantenho com o Jornal de Leiria, é que considero que a Nazaré não é um colonato de Alcobaça... De facto, está circundada por todos os lados, menos o mar, por Alcobaça.
Para mim, e salvo melhor opinião, a regra da continuidade geográfica [para efeito de integração nas novas entidades supramunicipais] pode conter excepções. É o caso, previsto na Lei, de um qualquer município poder vir a sair após 5 anos e dessa forma retirar contiguidade geográfica aos remanescentes...
No caso em concreto, a partir da decisão de Alcobaça, a Nazaré é arrastada pela decisão do município envolvente. Não tem qualquer outra opção que não seja virar em "aldeia de Astérix", não aderindo a lado nenhum. Tal situação fere a meu ver o princípio da igualdade...
E por isso escrevi que a Nazaré, atenta a excepcionalidade, poderia ter duas opções quanto à "comunidade urbana" a integrar: Oeste ou Leiria, neste caso não obstante a descontiguidade.(...)
Como será do teu conhecimento, pelo menos V. R. Sto. António e Montijo não têm contiguidade geográfica entre todas as suas freguesias...
O que defendo é que a Nazaré não pode ser obrigada a conformar-se com a votação do concelho circundante..., especialmente por ser, dizem-me, o único concelho em tais condições, o que ainda mais favorece a excepcionalidade!
Portanto, não faço parte de qualquer grupo de trabalho que defenda o esoterismo marítimo... A tal ideia da continuidade territorial pelo mar, dizem-me, foi usada, por puro gáudio, por um nazareno numa reunião em Alcobaça entre PSDs.
Acho que se ganhava mais tempo se, atenta a situação da Nazaré, se pusessem os olhos na lei e se verificasse da conformidade constitucional de uma lei que só lhe (à Nazaré) permite o "voto por arrastamento" do concelho envolvente!
De todo o modo, seria prudente que os meus amigos não glosassem sobre notícias falsas, e inventadas por pura guerra entre PSDs, que só envolvem o meu nome para as tentar credibilizar...(...). É óbvio que já tentei desmentir a notícia, mas ainda não consegui ver o desmentido... Mas o Público também erra e acolhe notícias "plantadas"...»
(Osvaldo Castro, deputado do PS pelo círculo de Leiria)
Para mim, e salvo melhor opinião, a regra da continuidade geográfica [para efeito de integração nas novas entidades supramunicipais] pode conter excepções. É o caso, previsto na Lei, de um qualquer município poder vir a sair após 5 anos e dessa forma retirar contiguidade geográfica aos remanescentes...
No caso em concreto, a partir da decisão de Alcobaça, a Nazaré é arrastada pela decisão do município envolvente. Não tem qualquer outra opção que não seja virar em "aldeia de Astérix", não aderindo a lado nenhum. Tal situação fere a meu ver o princípio da igualdade...
E por isso escrevi que a Nazaré, atenta a excepcionalidade, poderia ter duas opções quanto à "comunidade urbana" a integrar: Oeste ou Leiria, neste caso não obstante a descontiguidade.(...)
Como será do teu conhecimento, pelo menos V. R. Sto. António e Montijo não têm contiguidade geográfica entre todas as suas freguesias...
O que defendo é que a Nazaré não pode ser obrigada a conformar-se com a votação do concelho circundante..., especialmente por ser, dizem-me, o único concelho em tais condições, o que ainda mais favorece a excepcionalidade!
Portanto, não faço parte de qualquer grupo de trabalho que defenda o esoterismo marítimo... A tal ideia da continuidade territorial pelo mar, dizem-me, foi usada, por puro gáudio, por um nazareno numa reunião em Alcobaça entre PSDs.
Acho que se ganhava mais tempo se, atenta a situação da Nazaré, se pusessem os olhos na lei e se verificasse da conformidade constitucional de uma lei que só lhe (à Nazaré) permite o "voto por arrastamento" do concelho envolvente!
De todo o modo, seria prudente que os meus amigos não glosassem sobre notícias falsas, e inventadas por pura guerra entre PSDs, que só envolvem o meu nome para as tentar credibilizar...(...). É óbvio que já tentei desmentir a notícia, mas ainda não consegui ver o desmentido... Mas o Público também erra e acolhe notícias "plantadas"...»
(Osvaldo Castro, deputado do PS pelo círculo de Leiria)
Discriminação de crianças doentes
Vi há dias, na televisão, a Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Caeiro, recusando veementemente que o Refúgio Aboim Ascensão, que recebe dinheiros públicos, rejeitasse crianças portadoras de deficiência ou sida. O respectivo director, Luis Villas Boas, entretanto chamado à pedra pela Secretária de Estado, teve de engolir as declarações sobre as práticas discriminatórias que vinha seguindo. A Secretária de Estado é do PP e deste Governo que nos desgoverna. Mas eu gostei do que ela disse, de como o disse e da rapidez com que agiu. Aqui fica o meu aplauso.
Convinha agora que se tirassem todas as consequências, que vão muito além do Refúgio Aboim Ascensão. É que o referido senhor já tinha demonstrado não ter idoneidade, nem competência, para presidir à Comissão de Adopção de Menores, com as posições homofóbicas, discriminatórias e anti-constitucionais que sustentou para contrariar a possibilidade de adopção de crianças por homossexuais (como notei no post «Por detrás da homofobia»). Não é mais possível manter um tal indivíduo á frente daquela Comissão.
E para se manter no Refúgio, que tal ir antes fazer uns tempos de reeducação cívica na Associação Sol, que recolhe crianças com sida e HIV que ninguém mais quer ?
II - O cuidado pelas crianças a quem o Estado chama «Menores» vai mesmo mal. Já não bastava a Casa Pia… Bem sei que a minha velha amiga Dulce Rocha tem trágicas razões para andar perturbada. Conhecendo-lhe também o bom coração, descontei-lhe excessos de zelo e infelizmências como aquela de que «as crianças não mentem». Mas não posso aceitar que, no cargo que ocupa como Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Menores, tenha vindo dar cobertura às alarvidades discriminatórias do sr. Villas Boas. Isto de vir do MRPP para a direita em descida íngreme e vertiginosa, almeria muito…. A ponto de até se ser ultrapassada por uma Secretária de Estado do PP, em tangente pela esquerda. Pela decência.
Ana Gomes
Convinha agora que se tirassem todas as consequências, que vão muito além do Refúgio Aboim Ascensão. É que o referido senhor já tinha demonstrado não ter idoneidade, nem competência, para presidir à Comissão de Adopção de Menores, com as posições homofóbicas, discriminatórias e anti-constitucionais que sustentou para contrariar a possibilidade de adopção de crianças por homossexuais (como notei no post «Por detrás da homofobia»). Não é mais possível manter um tal indivíduo á frente daquela Comissão.
E para se manter no Refúgio, que tal ir antes fazer uns tempos de reeducação cívica na Associação Sol, que recolhe crianças com sida e HIV que ninguém mais quer ?
II - O cuidado pelas crianças a quem o Estado chama «Menores» vai mesmo mal. Já não bastava a Casa Pia… Bem sei que a minha velha amiga Dulce Rocha tem trágicas razões para andar perturbada. Conhecendo-lhe também o bom coração, descontei-lhe excessos de zelo e infelizmências como aquela de que «as crianças não mentem». Mas não posso aceitar que, no cargo que ocupa como Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Menores, tenha vindo dar cobertura às alarvidades discriminatórias do sr. Villas Boas. Isto de vir do MRPP para a direita em descida íngreme e vertiginosa, almeria muito…. A ponto de até se ser ultrapassada por uma Secretária de Estado do PP, em tangente pela esquerda. Pela decência.
Ana Gomes
O Inimitável César das Neves
O autor de «A glória feminina», artigo publicado no DN há dias, suscitador de galhofante desconcerto: lê-se, pasma-se, gargalha-se e, condoídamente … não se acredita!
Malta do blog: proponho formalmente João César das Neves para Prémio Causa Nossa «Troglodita Cintilante», modalidade «João Morgado», subgrupo «marialvo-taliban», naipe dos «preventivamente impotentes». Com entrega da escultura cavernícola «Vagina de gelo», em cristal de rocha. E com votos de que a virginal Nossa Senhora do Dr. Paulo Portas o defenda de abalroamentos femininos poluidores!…
Ana Gomes
Malta do blog: proponho formalmente João César das Neves para Prémio Causa Nossa «Troglodita Cintilante», modalidade «João Morgado», subgrupo «marialvo-taliban», naipe dos «preventivamente impotentes». Com entrega da escultura cavernícola «Vagina de gelo», em cristal de rocha. E com votos de que a virginal Nossa Senhora do Dr. Paulo Portas o defenda de abalroamentos femininos poluidores!…
Ana Gomes
Salazar, os Estados Unidos e a esquerda
«Salazar, como Estaline ou Franco, não pode ficar no fundo do baú da História. Não temos de aderir ao seu projecto, mas de o pensar. E muito do que ele foi existe ainda: no actual antiamericanismo encontra-se muito, mas muito, do seu horror aos EUA. Este medo do mundo, esta convicção de que podemos fechar-nos na nossa concha que a esquerda – ou alguns partidos que se apresentam como de esquerda – reivindica, é algo a que Salazar fez imenso apelo: «Nós somos pequeninos, ninguém vai dar por nós.» Essa ideia de que «eles» que façam a política – sendo «eles» os EUA – que nós não temos nada a ver com isso, é muito a ideia do jardinzinho à beira-mar plantado, é profundamente salazarista... »
(Helena Matos, Diário de Notícias, 4-4-2004)
Esta passagem da entrevista de Helena Matos sobre Salazar, a propósito do lançamento de mais um livro seu sobre o ditador vitalício do Estado Novo, não pode passar sem contradita.
A desafeição salazarista em relação aos Estados Unidos tinha dois fundamentos principais. Um era o nacionalismo (económico, político, cultural) típico do fascismo e das doutrinas afins dos anos 20 e 30, que aliás não visava somente os Estados Unidos. Outra era o facto de os Estados Unidos, como representante extremo do individualismo e do liberalismo modernos, chocar com o seu pensamento anti-individualista e antiliberal, corporativista e autoritário, de matriz pré-liberal.
Ora a esquerda europeia, pelo menos a social-democracia e o socialismo democrático dominantes, nunca se distanciou dos Estados Unidos por esses motivos, quer por ter sido sempre assaz internacionalista e “cosmopolita”, nos antípodas do nacionalismo salazarista, quer porque a crítica socialista ao individualismo liberal sempre se limitou à economia (e não à esfera cultural e política, como no caso salazarista) e sempre foi motivado por razões democráticas e sociais, tipicamente “pós-liberais”, de novo no extremo oposto do antiliberalismo e do antidemocratismo autoritário do Estado Novo.
De resto, essa esquerda sempre compartilhou das orientações mais democráticas e mais “sociais” de um Roosevelt, de um Kennedy ou de um Clinton, para só citar três exemplos, pelo que a conotação de “anti-americanismo” é pelo menos despropositada. Além disso, confundir a presente crítica da esquerda europeia à actual administração norte-americana – que aliás não é exclusiva da esquerda, como mostra o caso da direita francesa – com “anti-americanismo” é tão abusivo como seria confundir "antiberlusconismo" com anti-italianismo.
E, por último, a crítica europeia ao “bushismo” não é feita em nome de uma visão nacionalista mesquinha, mas sim, ao invés, em nome de uma visão europeísta, universalista e multilateralista contra a estreiteza unilateralista e “imperial” de Washington. Por isso, ver nessa crítica uma herança do paroquialismo salazarista –, eis o que ultrapassa o entendimento...
Vital Moreira
(Helena Matos, Diário de Notícias, 4-4-2004)
Esta passagem da entrevista de Helena Matos sobre Salazar, a propósito do lançamento de mais um livro seu sobre o ditador vitalício do Estado Novo, não pode passar sem contradita.
A desafeição salazarista em relação aos Estados Unidos tinha dois fundamentos principais. Um era o nacionalismo (económico, político, cultural) típico do fascismo e das doutrinas afins dos anos 20 e 30, que aliás não visava somente os Estados Unidos. Outra era o facto de os Estados Unidos, como representante extremo do individualismo e do liberalismo modernos, chocar com o seu pensamento anti-individualista e antiliberal, corporativista e autoritário, de matriz pré-liberal.
Ora a esquerda europeia, pelo menos a social-democracia e o socialismo democrático dominantes, nunca se distanciou dos Estados Unidos por esses motivos, quer por ter sido sempre assaz internacionalista e “cosmopolita”, nos antípodas do nacionalismo salazarista, quer porque a crítica socialista ao individualismo liberal sempre se limitou à economia (e não à esfera cultural e política, como no caso salazarista) e sempre foi motivado por razões democráticas e sociais, tipicamente “pós-liberais”, de novo no extremo oposto do antiliberalismo e do antidemocratismo autoritário do Estado Novo.
De resto, essa esquerda sempre compartilhou das orientações mais democráticas e mais “sociais” de um Roosevelt, de um Kennedy ou de um Clinton, para só citar três exemplos, pelo que a conotação de “anti-americanismo” é pelo menos despropositada. Além disso, confundir a presente crítica da esquerda europeia à actual administração norte-americana – que aliás não é exclusiva da esquerda, como mostra o caso da direita francesa – com “anti-americanismo” é tão abusivo como seria confundir "antiberlusconismo" com anti-italianismo.
E, por último, a crítica europeia ao “bushismo” não é feita em nome de uma visão nacionalista mesquinha, mas sim, ao invés, em nome de uma visão europeísta, universalista e multilateralista contra a estreiteza unilateralista e “imperial” de Washington. Por isso, ver nessa crítica uma herança do paroquialismo salazarista –, eis o que ultrapassa o entendimento...
Vital Moreira
Opiniões fundamentadas...
“Confesso que não li e não gostei do último livro de Saramago”.
João Pereira Coutinho, Expresso 3-4-2004.
«Saramago é um escritor pouco interessante e nada original (o Nobel, um prémio político, não garante a qualidade) (...). Confesso que de Saramago só li O Evangelho segundo Jesus Cristo, uma coisa primária (...)».
Vasco Pulido Valente, Diário de Notícias, 4-4-2004.
João Pereira Coutinho, Expresso 3-4-2004.
«Saramago é um escritor pouco interessante e nada original (o Nobel, um prémio político, não garante a qualidade) (...). Confesso que de Saramago só li O Evangelho segundo Jesus Cristo, uma coisa primária (...)».
Vasco Pulido Valente, Diário de Notícias, 4-4-2004.
«Rebelião democrática»
«Li com toda a atenção o seu texto sobre a 'Rebelião democrática'. E gostei.
Que diabo, será que a nossa democracia ainda não conseguiu evoluir o suficiente para não confundir a obra e criador?
Ao que sei, o livro é apenas um romance (do qual não falo porque não li). Não é nenhum tratado de ciência política. Conta e desenvolve uma estória, partindo de um pressuposto. Agora ataca-se o homem por escrever um livro e desconsidera-se a obra por causa das ideias pessoais do escritor.
Também não acho que Saramago faça muito bem esta distinção, atendendo à defesa política que assumiu fazer da sua própria obra.
Acho que devia estar calado e deixar que a própria obra se defendesse a ela própria. As grandes criações não precisam dos autores, pois estão muito para além deles.
Pela minha parte, há muito que deixei de ter autores favoritos. Quando me perguntam quem são, digo que não os tenho. Favoritos são alguns livros, por mais detestáveis que possam ser pessoalmente os seus autores. E olhe que tenho alguns nesta conta. (...)»
(RG)
Que diabo, será que a nossa democracia ainda não conseguiu evoluir o suficiente para não confundir a obra e criador?
Ao que sei, o livro é apenas um romance (do qual não falo porque não li). Não é nenhum tratado de ciência política. Conta e desenvolve uma estória, partindo de um pressuposto. Agora ataca-se o homem por escrever um livro e desconsidera-se a obra por causa das ideias pessoais do escritor.
Também não acho que Saramago faça muito bem esta distinção, atendendo à defesa política que assumiu fazer da sua própria obra.
Acho que devia estar calado e deixar que a própria obra se defendesse a ela própria. As grandes criações não precisam dos autores, pois estão muito para além deles.
Pela minha parte, há muito que deixei de ter autores favoritos. Quando me perguntam quem são, digo que não os tenho. Favoritos são alguns livros, por mais detestáveis que possam ser pessoalmente os seus autores. E olhe que tenho alguns nesta conta. (...)»
(RG)
As contas dos “hospitais SA”
A apresentação das contas do primeiro ano de gestão dos hospitais empresarializados, vulgarmente conhecidos por “hospitais SA” – os quais constituem uma das mais importantes peças da reforma do sector da saúde do actual Governo –, foi justamente saudada como exemplo de prestação pública de contas e os seus resultados foram em geral aplaudidos, dado o aumento significativo do volume dos cuidados prestados conjugado com um aumento moderado dos custos, registando assim um incremento da eficiência.
No entanto, o sucesso anunciado necessita de um desmentido convincente de notícias que o procuram pôr em causa, como a do Diário de Notícias de hoje, segundo a qual, entre outras coisas, alguns custos – nomeadamente os dos medicamentos prescritos nas urgências e consultas externas – teriam sido retirados das contas, reduzindo artificialmente o seu montante.
Mesmo se pouco verosímil, o mínimo que se pode exigir é o pronto esclarecimento desta acusação. Pior do que um desempenho menos positivo (o que no primeiro ano da reforma até poderia ser compreensível) seria uma tentativa de “embelezamento” das contas. A reforma do sector da saúde é demasiado importante para que subsistam razões para especulação sobre a transparência dos seus custos e ganhos.
No entanto, o sucesso anunciado necessita de um desmentido convincente de notícias que o procuram pôr em causa, como a do Diário de Notícias de hoje, segundo a qual, entre outras coisas, alguns custos – nomeadamente os dos medicamentos prescritos nas urgências e consultas externas – teriam sido retirados das contas, reduzindo artificialmente o seu montante.
Mesmo se pouco verosímil, o mínimo que se pode exigir é o pronto esclarecimento desta acusação. Pior do que um desempenho menos positivo (o que no primeiro ano da reforma até poderia ser compreensível) seria uma tentativa de “embelezamento” das contas. A reforma do sector da saúde é demasiado importante para que subsistam razões para especulação sobre a transparência dos seus custos e ganhos.
Governo paritário
Cumprindo mais um dos seus compromissos eleitorais, Rodríguez Zapatero organizou um governo com igual número de mulheres e de homens, incluindo uma vice-primeira-ministra, realizando um princípio de paridade absoluta, o que significa um "upgrade" em relação à composição do próprio grupo parlamentar socialista na parlamento de Madrid, onde as mulheres já representam 46% dos seus deputados.
Embora se não trate do primeiro caso mundial de paridade sexual a nível governamental, visto que desde há anos é essa a regra na Suécia -- um dos primeiros países a adoptar, desde há um século, políticas de “acção positiva” a favor da participação feminina na política --, nem por isso se pode desvalorizar a sua importância, sobretudo em países do sul, tradicionalmente muito recuados nessa matéria. No seguimento disto é de esperar que a nova maioria implemente também o compromisso eleitoral de estabelecer legislativamente a paridade nas eleições para as assembleias representativas em geral.
Comparado com este radical avanço espanhol, é de lamentar entre nós o congelamento pela actual coligação governamental das iniciativas da esquerda tendentes a dar execução ao preceito constitucional que desde 1997 reclama medidas de incremento da participação feminina na vida política. Um apenas entre os muitos pontos esquecidos da falhada reforma do sistema político...
Embora se não trate do primeiro caso mundial de paridade sexual a nível governamental, visto que desde há anos é essa a regra na Suécia -- um dos primeiros países a adoptar, desde há um século, políticas de “acção positiva” a favor da participação feminina na política --, nem por isso se pode desvalorizar a sua importância, sobretudo em países do sul, tradicionalmente muito recuados nessa matéria. No seguimento disto é de esperar que a nova maioria implemente também o compromisso eleitoral de estabelecer legislativamente a paridade nas eleições para as assembleias representativas em geral.
Comparado com este radical avanço espanhol, é de lamentar entre nós o congelamento pela actual coligação governamental das iniciativas da esquerda tendentes a dar execução ao preceito constitucional que desde 1997 reclama medidas de incremento da participação feminina na vida política. Um apenas entre os muitos pontos esquecidos da falhada reforma do sistema político...
domingo, 4 de abril de 2004
Durão Barroso e Saramago
Uma das grandes novidades do Expresso de ontem era indubitavelmente a explícita condenação pelo Primeiro-Ministro da ofensa feita há cerca de 10 anos a José Saramago por um obscuro e reaccionário Secretário de Estado da Cultura, ao censurar oficialmente a sua obra o Evangelho segundo Jesus Cristo, por ser “contrário aos sentimentos cristãos do povo português”. Pelas palavras utilizadas pelo primeiro-ministro, condenando «em absoluto» a discriminação então feita, trata-se de uma inequívoca contrição, mesmo se o termo “desculpas” não consta da declaração.
Ainda que tardia de 10 anos, só pode louvar-se a iniciativa do Primeiro-ministro, ainda mais apreciável por ela ocorrer num momento em que o escritor se encontra envolvido na polémica causada pelo seu último livro, que levantou contra ele a generalidade dos comentadores nacionais.
Depois das declarações do Maputo sobre o 25 de Abril e a descolonização, é óbvio que Duraõ Barroso procura atenuar a imagem excessivamente direitista que a marca ideológica do PP tem dado à coligação...
Actualização (05.04): Saramago aceita a explicação de Durão Barroso.
Ainda que tardia de 10 anos, só pode louvar-se a iniciativa do Primeiro-ministro, ainda mais apreciável por ela ocorrer num momento em que o escritor se encontra envolvido na polémica causada pelo seu último livro, que levantou contra ele a generalidade dos comentadores nacionais.
Depois das declarações do Maputo sobre o 25 de Abril e a descolonização, é óbvio que Duraõ Barroso procura atenuar a imagem excessivamente direitista que a marca ideológica do PP tem dado à coligação...
Actualização (05.04): Saramago aceita a explicação de Durão Barroso.
Veiga de Oliveira
Ainda sobre as façanhas da PIDE (cfr. post precedente), Irene Pimentel refere o caso de Álvaro Veiga de Oliveira, que bateu o “record” da tortura do sono, com 15 dias de “estátua” consecutivos. Saiu da prisão com a saúde arruinada, de que demorou a recuperar, embora com sequelas indeléveis.
Engenheiro de formação e profissão, veio a ter uma importante actividade de militante comunista durante a ditadura, tanto em Portugal como no Brasil. Conheci-o na Assembleia da República em 1976, tendo antes pertencido a vários governos provisórios, designadamente ao último deles. Muito inteligente e culto, breve manifestou igualmente notáveis capacidades parlamentares, tendo compartilhado comigo durante vários anos a vice-presidência da bancada parlamentar do PCP, bem como a discussão da primeira e importante revisão constitucional de 1982 (que nos opôs à direcção do partido).
Poucos anos depois da nossa saída do parlamento participámos também conjuntamente no processo de crítica, e depois de dissidência, do chamado “grupo dos seis” (1987-1990), do qual ele era o mais credenciado e prestigiado dos membros. Não por acaso coube-lhe a tarefa de entregar pessoalmente ao secretário-geral do partido o primeiro dos documentos que desencadeou as prolongadas “hostilidades” que haveriam de terminar com a saída de todos nós do partido.
É uma das pessoas mais fascinantes que me foi dado conhecer. Apraz-me recordá-lo neste momento.
Vital Moreira
Engenheiro de formação e profissão, veio a ter uma importante actividade de militante comunista durante a ditadura, tanto em Portugal como no Brasil. Conheci-o na Assembleia da República em 1976, tendo antes pertencido a vários governos provisórios, designadamente ao último deles. Muito inteligente e culto, breve manifestou igualmente notáveis capacidades parlamentares, tendo compartilhado comigo durante vários anos a vice-presidência da bancada parlamentar do PCP, bem como a discussão da primeira e importante revisão constitucional de 1982 (que nos opôs à direcção do partido).
Poucos anos depois da nossa saída do parlamento participámos também conjuntamente no processo de crítica, e depois de dissidência, do chamado “grupo dos seis” (1987-1990), do qual ele era o mais credenciado e prestigiado dos membros. Não por acaso coube-lhe a tarefa de entregar pessoalmente ao secretário-geral do partido o primeiro dos documentos que desencadeou as prolongadas “hostilidades” que haveriam de terminar com a saída de todos nós do partido.
É uma das pessoas mais fascinantes que me foi dado conhecer. Apraz-me recordá-lo neste momento.
Vital Moreira
Recordar as façanhas da PIDE
Perante algumas tentativas revisionistas do fascismo lusitano, incluindo alguns ensaios de branqueamento da PIDE, a polícia política do regime, é importante recordar a sua história, quando se 
comemoram 30 anos sobre o seu fim. A propósito de um dos temas mais odiosos, o da tortura de mulheres, o Público dos últimos dias traz dois depoimentos elucidativos. Por um lado, a historiadora Irene Pimentel, que prepara uma tese de doutoramento sobre a PIDE, revela como a tortura das mulheres começou nos anos 60 pelas operárias agrícolas do Couço (Alentejo). Por outro lado, Teresa Dias Coelho (na imagem), filha do célebre escultor Dias Coelho, assassinado pela polícia política em 1961, descreve ela mesma a tortura do sono a que foi sujeita na sua primeira prisão em 1972 . Tratando-se neste caso de uma jovem estudante e ocorrendo os factos descritos já no período marcelista, é fácil imaginar que o tratamento não seria diferente com mulheres de outra origem social em épocas anteriores...
comemoram 30 anos sobre o seu fim. A propósito de um dos temas mais odiosos, o da tortura de mulheres, o Público dos últimos dias traz dois depoimentos elucidativos. Por um lado, a historiadora Irene Pimentel, que prepara uma tese de doutoramento sobre a PIDE, revela como a tortura das mulheres começou nos anos 60 pelas operárias agrícolas do Couço (Alentejo). Por outro lado, Teresa Dias Coelho (na imagem), filha do célebre escultor Dias Coelho, assassinado pela polícia política em 1961, descreve ela mesma a tortura do sono a que foi sujeita na sua primeira prisão em 1972 . Tratando-se neste caso de uma jovem estudante e ocorrendo os factos descritos já no período marcelista, é fácil imaginar que o tratamento não seria diferente com mulheres de outra origem social em épocas anteriores...
sábado, 3 de abril de 2004
Rebelião democrática
Tem sido um fartote desde o lançamento do Ensaio sobre a Lucidez de José Saramago. Com poucas excepções – entre elas, por exemplo Eduardo Dâmaso no Público de hoje, numa nota a acompanhar uma entrevista ao escritor, onde aliás ele declara duas vezes que não faz nenhum apelo ao voto branco –, todos os que opinam nos "media" não têm poupado meios para zurzir o autor do Memorial do Convento a propósito da sua provocante ideia de uma rebelião dos eleitores contra o mau funcionamento da democracia, expressa num massivo voto em branco, rejeitando todos os partidos concorrentes. A maior parte dos críticos viram nessa ideia uma condenável expressão da hostilidade do autor, membro que é do PCP, em relação à democracia representativa. Resta dizer que algumas declarações equívocas do escritor não ajudaram a contrariar essa interpretação.
Mas a metáfora da rebelião do voto branco, aliás pacífica, é susceptível de outra interpretação menos subversiva e mais fecunda, a saber, um alerta contra o “mal-estar democrático” ou “crise da representação democrática”, ideias que constituem um lugar-comum em muitas análises das democracias contemporâneas e que se traduzem na crescente taxa de abstenção, no desinteresse pelos partidos políticos, na hostilidade larvar contra os políticos, no apoio a forças populistas, etc. Ora essas análises não relevam de nenhuma posição antidemocrática mas sim, pelo contrário, de uma preocupação em relação à qualidade da democracia.
Afinal, votar em branco ainda significa utilizar instrumentos democráticos (justamente o voto) para mostrar descontentamento, sendo por isso preferível à abstenção ou ao voto em movimentos extremistas, anti-sistema, opções infelizmente mais tentadoras do que aquele, e mais perigosas. Em vez de uma tese antidemocrática, a metáfora do voto branco pode portanto ser lida antes como um alerta contra o conformismo democrático em relação à crescente alienação cívica, uma espécie de “sobressalto democrático” em prol de uma regeneração da cidadania democrática e da democracia representativa. Deste ponto de vista, a provocação de Saramago merece mais respeito e atenção do que a condenação pessoal sumária que tem suscitado.
Vital Moreira
Mas a metáfora da rebelião do voto branco, aliás pacífica, é susceptível de outra interpretação menos subversiva e mais fecunda, a saber, um alerta contra o “mal-estar democrático” ou “crise da representação democrática”, ideias que constituem um lugar-comum em muitas análises das democracias contemporâneas e que se traduzem na crescente taxa de abstenção, no desinteresse pelos partidos políticos, na hostilidade larvar contra os políticos, no apoio a forças populistas, etc. Ora essas análises não relevam de nenhuma posição antidemocrática mas sim, pelo contrário, de uma preocupação em relação à qualidade da democracia.
Afinal, votar em branco ainda significa utilizar instrumentos democráticos (justamente o voto) para mostrar descontentamento, sendo por isso preferível à abstenção ou ao voto em movimentos extremistas, anti-sistema, opções infelizmente mais tentadoras do que aquele, e mais perigosas. Em vez de uma tese antidemocrática, a metáfora do voto branco pode portanto ser lida antes como um alerta contra o conformismo democrático em relação à crescente alienação cívica, uma espécie de “sobressalto democrático” em prol de uma regeneração da cidadania democrática e da democracia representativa. Deste ponto de vista, a provocação de Saramago merece mais respeito e atenção do que a condenação pessoal sumária que tem suscitado.
Vital Moreira
Estado laico?
A cerimónia de inauguração oficial das novas instalações da RTP e da RDP a sua bênção religiosa pelo cardeal-patriarca de Lisboa. Nada de novo, desde que o Estado Novo procedeu à recuperação da união entre o Estado e a Igreja Católica, situação que a III República não foi capaz de mudar até agora. Só que não se vê meio de compatibilizar a inclusão de cerimónias religiosas em actos públicos com o princípio constitucional da separação entre o Estado e as igrejas, que implica naturalmente uma separação entre a liturgia religiosa e a liturgia oficial do Estado. A seis anos do centenário da implantação da República e do princípio da separação, era altura de o voltar a levar a sério.
sexta-feira, 2 de abril de 2004
A tanga do 2 de Abril
1 A tertúlia do meu sótão tem, há muitos anos, o hábito cabotino de pregar umas partidas aos amigos ausentes por ocasião do 1 de Abril. Este ano, a veia bloguística levou-nos a pensar que uma boa peta on line não seria mal recebida pela comunidade. Choveram sugestões. A nomeação de Isaltino de Morais para a Comissão Ética da Associação Portuguesa de Planeadores do Território, a iminente adesão do director do Público ao Bloco de Esquerda após a ultrapassagem da fase neo-conservadora, a intenção do Vaticano em beatificar João César das Neves, além de outras menos recomendáveis. A discussão foi tanta que, atingido um consenso (à boa maneira socialista, pois claro), o relógio já passava da meia-noite. Nada a fazer, teria de ficar para 2005.
2 Mas lá que fiquei frustrado, fiquei. Era a primeira vez que a tradição era quebrada. Por isso decidi vingar-me a 2 de Abril. A tanga era esta: o PS ia propor a extinção da figura dos referendos nacionais, fossem eles a propósito do que fossem. Como imaginava que ninguém ia acreditar, poupava-me a explicações fastidiosas ao mesmo tempo que compensava a frustração da véspera.
Mas eis que Vital Moreira (VM), hoje mesmo, teve uma virtuosa descarga de espírito sobre a questão referendária no seu post “Não aprenderam nada?”. Segundo ele, “a regionalização, tal como foi tentada em 1998, não tem a mínima hipótese de passar em referendo”, pelo que “o caminho passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUT II, (…)”. Alto lá. Se até VM implicitamente pensava que nunca chegaríamos a lado algum pela via referendária e que não havia alternativa senão a agregação voluntária das impantes “áreas metropolitanas”, então o meu post arriscava-se a ser tomado a sério. Mudei então de ideias. Vou guardar as minhas próximas mentiras sobre o “processo de regionalização em curso” para outra altura (suponho que para muito breve).
Luís Nazaré
2 Mas lá que fiquei frustrado, fiquei. Era a primeira vez que a tradição era quebrada. Por isso decidi vingar-me a 2 de Abril. A tanga era esta: o PS ia propor a extinção da figura dos referendos nacionais, fossem eles a propósito do que fossem. Como imaginava que ninguém ia acreditar, poupava-me a explicações fastidiosas ao mesmo tempo que compensava a frustração da véspera.
Mas eis que Vital Moreira (VM), hoje mesmo, teve uma virtuosa descarga de espírito sobre a questão referendária no seu post “Não aprenderam nada?”. Segundo ele, “a regionalização, tal como foi tentada em 1998, não tem a mínima hipótese de passar em referendo”, pelo que “o caminho passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUT II, (…)”. Alto lá. Se até VM implicitamente pensava que nunca chegaríamos a lado algum pela via referendária e que não havia alternativa senão a agregação voluntária das impantes “áreas metropolitanas”, então o meu post arriscava-se a ser tomado a sério. Mudei então de ideias. Vou guardar as minhas próximas mentiras sobre o “processo de regionalização em curso” para outra altura (suponho que para muito breve).
Luís Nazaré
«Durão poupado no Causa Nossa»?
«Num dos seus últimos passos em Maputo, pareceu-me que Durão Barroso teve um discurso indisfarçadamente paternalista/colonialista quando recomendou aos candidatos a Presidente da República do país que, conhecidos os resultados da eleição, respeitassem cada um o outro -- i. e., que o 'vencedor' respeitasse o 'vencido' e vice-versa.
Pergunto-me se o chefe do Governo de Lisboa teria comportamento semelhante perante -- por exemplo -- candidatos a presidentes da república de um país europeu qualquer.
Não vi no Causa-Nossa qualquer referência a isso. E penso que caberia aí um comentário -- digamos que até ficava bem... De resto, sobretudo pelas penas (...) de dois elementos (assimétricos?!) do ilustre e dinâmico blogue, Moçambique vem merecendo aí carinhosa atenção. E ainda bem!
Um diplomata de carreira teria ido 'tão longe' na negação de diplomacia? Durão Barroso foi sucessivamente secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e ministro da pasta, e teve na altura contactos intensos com países africanos de língua oficial portuguesa. Mas não parece. Também afinal não parece que tenha sido (na juventude) militante de uma facção estudantil de esquerda.
Deve estar-lhe 'na massa do sangue': numa referência às recentes eleições na Guiné-Bissau, lá veio ele falar do respeito pelos resultados...»
(IMC, 02-04-2004)
Pergunto-me se o chefe do Governo de Lisboa teria comportamento semelhante perante -- por exemplo -- candidatos a presidentes da república de um país europeu qualquer.
Não vi no Causa-Nossa qualquer referência a isso. E penso que caberia aí um comentário -- digamos que até ficava bem... De resto, sobretudo pelas penas (...) de dois elementos (assimétricos?!) do ilustre e dinâmico blogue, Moçambique vem merecendo aí carinhosa atenção. E ainda bem!
Um diplomata de carreira teria ido 'tão longe' na negação de diplomacia? Durão Barroso foi sucessivamente secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e ministro da pasta, e teve na altura contactos intensos com países africanos de língua oficial portuguesa. Mas não parece. Também afinal não parece que tenha sido (na juventude) militante de uma facção estudantil de esquerda.
Deve estar-lhe 'na massa do sangue': numa referência às recentes eleições na Guiné-Bissau, lá veio ele falar do respeito pelos resultados...»
(IMC, 02-04-2004)
O “efeito francês”
Lendo hoje a entrevista dada ao Diário Económico pelo novo vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, que também teve responsabilidades na elaboração do programa do actual Governo, percebe-se bem por que é o nervosismo se apossou das hostes governamentais e por que é o Primeiro-Ministro se dedicou subitamente a trocar o discurso pessimista que utilizou durante dois anos sobre a situação económico-financeira por um discurso artificialmente optimista, falando de uma “retoma” económica ao virar da esquina e anunciando mesmo um aumento dos rendimentos reais já no próximo ano. É que, afinal, as perspectivas são tudo menos fagueiras nessa frente. Frasquilho declara que as eleições parlamentares de 2006 podem ser disputadas num clima em que ainda se não farão sentir os efeitos da esperada retoma.
Ora, se for esse o caso, então pode bem repetir-se o recente exemplo francês, com um eleitorado fortemente castigado pelas reformas sociais restritivas em ambiente de depressão ou estagnação económica a punir severamente o governo. Mais do que o “efeito espanhol” de que falou J. Pacheco Pereira – em Espanha as questões económico-sociais favoreciam o governo –, o espectro que pode assolar doravante os espíritos da coligação governamental é claramente o “efeito francês”.
A ser assim, a sorte do Governo pode já não estar nas suas mãos. Por um lado, não pode recuar nas reformas encetadas (seria pior a emenda que o soneto), como se prepara para fazer o novo governo francês depois do "cartão amarelo" da pesada derrota nas eleições regionais; por outro lado, já não pode estar seguro de que a inversão do ciclo económico venha a tempo de o salvar do descontentamento social.
Vital Moreira
Ora, se for esse o caso, então pode bem repetir-se o recente exemplo francês, com um eleitorado fortemente castigado pelas reformas sociais restritivas em ambiente de depressão ou estagnação económica a punir severamente o governo. Mais do que o “efeito espanhol” de que falou J. Pacheco Pereira – em Espanha as questões económico-sociais favoreciam o governo –, o espectro que pode assolar doravante os espíritos da coligação governamental é claramente o “efeito francês”.
A ser assim, a sorte do Governo pode já não estar nas suas mãos. Por um lado, não pode recuar nas reformas encetadas (seria pior a emenda que o soneto), como se prepara para fazer o novo governo francês depois do "cartão amarelo" da pesada derrota nas eleições regionais; por outro lado, já não pode estar seguro de que a inversão do ciclo económico venha a tempo de o salvar do descontentamento social.
Vital Moreira
"Inventor de livros"
José Domingos da Cruz Santos. A cultura de um País deve muito 
a homens como este, que dedicam a vida a fazer livros. Poucas homenagens são tão justas como a que merece este “inventor de livros”, como a si mesmo se define, ao longo de quarenta anos. Quem pode inscrever a seu crédito, entre tantas outras obras, por exemplo as notáveis iniciativas editoriais da antiga Inova – entre elas as antologias feitas por Eugénio de Andrade sobre o Porto (Daqui Houve Nome Portugal, 1968) e sobre Coimbra (Memórias de Alegria, 1971) – ou essa pequena jóia livreira que é a colecção “Pequeno Formato” da ASA, ou a organização pessoal de livros de homenagem como os dedicados a Eugénio de Andrade e Urbano Tavares Rodrigues, tem direito ao reconhecimento do País.
a homens como este, que dedicam a vida a fazer livros. Poucas homenagens são tão justas como a que merece este “inventor de livros”, como a si mesmo se define, ao longo de quarenta anos. Quem pode inscrever a seu crédito, entre tantas outras obras, por exemplo as notáveis iniciativas editoriais da antiga Inova – entre elas as antologias feitas por Eugénio de Andrade sobre o Porto (Daqui Houve Nome Portugal, 1968) e sobre Coimbra (Memórias de Alegria, 1971) – ou essa pequena jóia livreira que é a colecção “Pequeno Formato” da ASA, ou a organização pessoal de livros de homenagem como os dedicados a Eugénio de Andrade e Urbano Tavares Rodrigues, tem direito ao reconhecimento do País.
Abstenção e voto branco
É sabido que não concordo com F. J. Viegas, quando ele afirma que «a abstenção é uma arma mais poderosa, infinitamente mais poderosa, do que o "voto em branco": ela significa o desinteresse absoluto».
Imaginemos que em vez de 30% de abstenção – uma taxa hoje considerada aceitável – havia 30% de votos brancos. Não tenho dúvidas de que toda a gente consideraria estarmos perante uma situação muito grave. Quase um em cada três eleitores tinha-se dado ao trabalho de ir às urnas manifestar a sua rejeição dos candidatos.
Quem se abstém não vota, abdica de intervir, renuncia ao seu direito de voto, aliena-se dos mecanismos democráticos. Mas da abstenção não é possível retirar nenhum sentido geral nem unívoco, pois tanto pode significar uma absoluta rejeição dos mecanismos democráticos (um monárquico que se recusa a votar na eleição do presidente da República), como o simples desinteresse (“a minha politica é o trabalho”), como uma atitude de inutilidade (julgar antecipadamente decidido o resultado eleitoral), como o simples impedimento ocasional.
Provavelmente, se tivessem de votar, a maior parte dos abstencionistas votaria numa das candidaturas (em eleições) ou numa das opções (no caso dos referendos). É por isso que nos países onde o voto é obrigatório a percentagem de votos brancos, embora seja tendecialmente maior do que nos países onde o voto é facultativo, fica muito longe das taxas de abstenção destes.
Ao contrário, o voto branco revela sempre uma atitude activa de rejeição, seja dos candidatos e das opções em disputa, seja do próprio mecanismo electivo em si mesmo. Quem vota branco vota ainda, participa no jogo democrático, ao contrário de quem se asbtém. Mas, participando no jogo democrático, recusa-se a exercer uma escolha entre as que lhe são propostas.
É por isso que é discutível a relevância que a nossa Constituição dá à abstenção nos referendos (que só são vinculativos se houver uma participação superior a metade dos eleitores) e a irrelevância dos votos brancos na eleição presidencial (que não contam para o apuramento da maioria absoluta).
Imaginemos que em vez de 30% de abstenção – uma taxa hoje considerada aceitável – havia 30% de votos brancos. Não tenho dúvidas de que toda a gente consideraria estarmos perante uma situação muito grave. Quase um em cada três eleitores tinha-se dado ao trabalho de ir às urnas manifestar a sua rejeição dos candidatos.
Quem se abstém não vota, abdica de intervir, renuncia ao seu direito de voto, aliena-se dos mecanismos democráticos. Mas da abstenção não é possível retirar nenhum sentido geral nem unívoco, pois tanto pode significar uma absoluta rejeição dos mecanismos democráticos (um monárquico que se recusa a votar na eleição do presidente da República), como o simples desinteresse (“a minha politica é o trabalho”), como uma atitude de inutilidade (julgar antecipadamente decidido o resultado eleitoral), como o simples impedimento ocasional.
Provavelmente, se tivessem de votar, a maior parte dos abstencionistas votaria numa das candidaturas (em eleições) ou numa das opções (no caso dos referendos). É por isso que nos países onde o voto é obrigatório a percentagem de votos brancos, embora seja tendecialmente maior do que nos países onde o voto é facultativo, fica muito longe das taxas de abstenção destes.
Ao contrário, o voto branco revela sempre uma atitude activa de rejeição, seja dos candidatos e das opções em disputa, seja do próprio mecanismo electivo em si mesmo. Quem vota branco vota ainda, participa no jogo democrático, ao contrário de quem se asbtém. Mas, participando no jogo democrático, recusa-se a exercer uma escolha entre as que lhe são propostas.
É por isso que é discutível a relevância que a nossa Constituição dá à abstenção nos referendos (que só são vinculativos se houver uma participação superior a metade dos eleitores) e a irrelevância dos votos brancos na eleição presidencial (que não contam para o apuramento da maioria absoluta).
Ventos do sul
Uma das vencedoras socialistas nas eleições regionais francesas do passado domingo, Ségolène Royal, mais célebre do que outras, pelo seu curriculum e por ter ganho no círculo do próprio Primeiro-
ministro, Pierre Raffarin, anunciou que vai desenvolver na sua região novos métodos de gestão e participação locais, como o do "orçamento participativo".
É sabido que esta é uma experiência importada do Sul, tendo sido pela primeira vez desenvolvida em Porto Alegre, no Brasil, no início da década de 90. Poderá resultar em França, ou não.
É contudo importante que o Norte não cometa os mesmos erros que o Sul tem cometido tantas vezes: o de transplantar sem mais leis e organizações cuja eficácia depende de condições locais, não se preocupando em verificar se elas podem resultar fora do seu contexto originário ou se, pelo menos, necessitam de adaptações prévias para que o sucesso possa ser repetido.
Este caso permite ainda verificar com satisfação que os “transplantes” têm agora duas direcções e não apenas uma. Há ventos que sopram do sul. Há iniciativas do sul que se reproduzem para o norte e não apenas o contrário.
Lembrei-me, a propósito, que, quando o então Ministro da Justiça, António Costa, quis criar os julgados de paz, foi também ao Brasil e à Argentina que mandou uma equipe do seu Ministério estudar as experiências semelhantes que aí estavam a funcionar.
Por essa altura, trabalhava eu em Moçambique, num projecto sobre as reformas do sistema judicial. Quando se pretendia enterrar as experiências dos Tribunais Comunitários ainda em funcionamento – uma forma de justiça de proximidade para pequenos litígios, relativamente desformalizada e pouco dispendiosa – lembro-me de lhes termos recomendado que não deitassem fora aquilo que nós, no Norte, estamos a ter de reinventar. Tanto quanto vou sabendo, é isso que está a acontecer.
Maria Manuel Leitão Marques
ministro, Pierre Raffarin, anunciou que vai desenvolver na sua região novos métodos de gestão e participação locais, como o do "orçamento participativo".
É sabido que esta é uma experiência importada do Sul, tendo sido pela primeira vez desenvolvida em Porto Alegre, no Brasil, no início da década de 90. Poderá resultar em França, ou não.
É contudo importante que o Norte não cometa os mesmos erros que o Sul tem cometido tantas vezes: o de transplantar sem mais leis e organizações cuja eficácia depende de condições locais, não se preocupando em verificar se elas podem resultar fora do seu contexto originário ou se, pelo menos, necessitam de adaptações prévias para que o sucesso possa ser repetido.
Este caso permite ainda verificar com satisfação que os “transplantes” têm agora duas direcções e não apenas uma. Há ventos que sopram do sul. Há iniciativas do sul que se reproduzem para o norte e não apenas o contrário.
Lembrei-me, a propósito, que, quando o então Ministro da Justiça, António Costa, quis criar os julgados de paz, foi também ao Brasil e à Argentina que mandou uma equipe do seu Ministério estudar as experiências semelhantes que aí estavam a funcionar.
Por essa altura, trabalhava eu em Moçambique, num projecto sobre as reformas do sistema judicial. Quando se pretendia enterrar as experiências dos Tribunais Comunitários ainda em funcionamento – uma forma de justiça de proximidade para pequenos litígios, relativamente desformalizada e pouco dispendiosa – lembro-me de lhes termos recomendado que não deitassem fora aquilo que nós, no Norte, estamos a ter de reinventar. Tanto quanto vou sabendo, é isso que está a acontecer.
Maria Manuel Leitão Marques
quinta-feira, 1 de abril de 2004
Super Bill, Super Mário
A propósito dos meus posts sobre a condenação da Microsoft pela Comissão Europeia (aqui e aqui) recebi bastantes comentários, ora muito críticos, ora de apoio. Todos legítimos, mas alguns com pouco sentido. Três observações breves:
1. É sabido que este caso não reúne um consenso nos especialistas. Há quem seja muito a favor, há quem seja muito contra e há os que esperam para ver o resultado final.
2. Mas de modo nenhum ele pode ser entendido como uma perseguição da Europa contra a América, como certos congressistas fundamentalistas de Washington quiseram fazer crer. Aliás, foi lá, nos Estados Unidos que a Microsoft foi, pela primeira, vez acusada de violar as regras da concorrência, no princípio da década de 90. Além disso, quem poderá vir a beneficiar de mais concorrência neste mercado serão sobretudo outras empresas americanas. (Isto mesmo é reconhecido por alguns especialistas norte-americanos).
3. Muito menos implica demonizar a Microsoft (os maus) e procurar os bons em qualquer outro lado. A decisão visa assegurar a concorrência no mercado de software, em nome da inovação e da liberdade de escolha. Bill Gates e a Microsof fazem o seu papel. E Mário Monti e a Comissão Europeia, também.
MMLM
1. É sabido que este caso não reúne um consenso nos especialistas. Há quem seja muito a favor, há quem seja muito contra e há os que esperam para ver o resultado final.
2. Mas de modo nenhum ele pode ser entendido como uma perseguição da Europa contra a América, como certos congressistas fundamentalistas de Washington quiseram fazer crer. Aliás, foi lá, nos Estados Unidos que a Microsoft foi, pela primeira, vez acusada de violar as regras da concorrência, no princípio da década de 90. Além disso, quem poderá vir a beneficiar de mais concorrência neste mercado serão sobretudo outras empresas americanas. (Isto mesmo é reconhecido por alguns especialistas norte-americanos).
3. Muito menos implica demonizar a Microsoft (os maus) e procurar os bons em qualquer outro lado. A decisão visa assegurar a concorrência no mercado de software, em nome da inovação e da liberdade de escolha. Bill Gates e a Microsof fazem o seu papel. E Mário Monti e a Comissão Europeia, também.
MMLM
"Cadeia da Esperança"
O principal serviço de notícias da RTP atribuiu uma importância secundária à visita do Primeiro-Ministro 
português a Moçambique. A pequena reportagem dedicada ao último dia da visita entrou já cerca de 25 minutos depois do início do jornal nocturno da estação de serviço público nacional. Se é assim que se quer fomentar a CPLP, estamos conversados...
Ainda assim foi gratificante assistir à visita ao Instituto do Coração do Maputo, uma iniciativa não governamental moçambicana que, desde o seu início, conta com o apoio decisivo de uma ONG portuguesa, a Cadeia da Esperança, sedeada em Coimbra (declaração de interesses: sou associado!), juntamente com organizações congéneres de outros países europeus. Apesar de ser um gesto devido, revela sensibilidade política do Primeiro-Ministro o ter incluído essa instituição de excelência no seu roteiro moçambicano, bem como o convite ao presidente da Cadeia para o acompanhar na visita. É também através destes pequenos sinais que se presta o justo reconhecimento aos esforços da “sociedade civil” na cooperação e na ajuda aos PALOP, como os da Cadeia da Esperança.
português a Moçambique. A pequena reportagem dedicada ao último dia da visita entrou já cerca de 25 minutos depois do início do jornal nocturno da estação de serviço público nacional. Se é assim que se quer fomentar a CPLP, estamos conversados...
Ainda assim foi gratificante assistir à visita ao Instituto do Coração do Maputo, uma iniciativa não governamental moçambicana que, desde o seu início, conta com o apoio decisivo de uma ONG portuguesa, a Cadeia da Esperança, sedeada em Coimbra (declaração de interesses: sou associado!), juntamente com organizações congéneres de outros países europeus. Apesar de ser um gesto devido, revela sensibilidade política do Primeiro-Ministro o ter incluído essa instituição de excelência no seu roteiro moçambicano, bem como o convite ao presidente da Cadeia para o acompanhar na visita. É também através destes pequenos sinais que se presta o justo reconhecimento aos esforços da “sociedade civil” na cooperação e na ajuda aos PALOP, como os da Cadeia da Esperança.
Deixamos imolar Ramiro Lopes da Silva?
Ele ficou a dirigir a ONU em Bagdad quando Sérgio Vieira Mello e mais 22 funcionários foram assassinados num miserável atentado em 19 de Agosto de 2003. Na altura os nossos media embandeiraram em arco, destacando a «portuguesisse» do Ramiro – muitos escamoteando, parolamente, a «moçambicanisse».
Dia 29 de Março um despacho da «UN News Service» relatou que Kofi Annan «tomou fortes medidas disciplinares depois de um inquérito revelar falhas de segurança em Bagdad»: o Coordenador de Segurança foi convidado a demitir-se da ONU e Ramiro Lopes da Silva, o seu delegado no Iraque, foi acusado de conduta errada e instado a imediatamente demitir-se de Assistente do SG da ONU, regressando ao WFP (PAM).
O despacho também informa que a Secretária-Geral Adjunta, a canadiana Louise Fréchette, que presidia ao «Steering Group on Iraq» (o órgão responsável por aconselhar Kofi relativamente ao Iraque, composto por altos funcionários e pelos chefes das agências que ali operavam, que recomendou que a ONU voltasse a Bagdad depois do derrube de Saddam) pediu a demissão logo que foram conhecidas as conclusões do inquérito. Mas Kofi Annan recusou-a «tendo presente a natureza colectiva das falhas atribuíveis ao SGI».
Ramiro Lopes da Silva subiu na ONU por mérito pessoal, sem apoios do Estado português, que trinta anos depois do 25 de Abril ainda não aprendeu certas coisas.... Não o conheço pessoalmente. Mas conheço muita gente na ONU e nas missões por onde ele passou que louva as suas excepcionais qualidades profissionais e pessoais e a sua dedicação ao serviço da ONU. Qualidades evidenciadas quando ele, ainda não refeito do atentado a que escapou, assumiu a substituição do Sérgio em Bagdad.
Também conheço a ONU e sei como ela funciona. Conheço a Sra. Louise Fréchette, que veio para SG Adjunta e começou a chefiar o SGI no tempo em que eu trabalhei no Conselho de Segurança, onde Portugal tinha a presidência do Comité de Sanções ao Iraque e começou a aplicar o programa «oil for food».
E o que li na «UN News» cheirou-me muito, mesmo muito mal. Eu defendo afincadamente a ONU e isso implica criticá-la quando é preciso e se justifica. As «responsabilidades colectivas pelas falhas» servem para safar alguns. Porque são canadianos ou de outros países que sabem trabalhar nas instituições multilaterais, investindo em colocar, apoiar e promover os seus nacionais nos quadros da ONU. Mas não funcionam para outros, como Ramiro Lopes da Silva. Porque é português e Portugal não sabe respaldar os seus nacionais.
Que fez o MNE? A Ministra terá sido alertada? O Governo não faz nada, deixando tornar bode expiatório um português valoroso?
Como me observou um amigo que trabalha em Nova Iorque, na ONU: «Parece que estão a castigá-lo por não ter morrido no atentado de Bagdad. Será que o Sérgio também estaria a ser punido se tivesse sobrevivido?»
Ana Gomes
Dia 29 de Março um despacho da «UN News Service» relatou que Kofi Annan «tomou fortes medidas disciplinares depois de um inquérito revelar falhas de segurança em Bagdad»: o Coordenador de Segurança foi convidado a demitir-se da ONU e Ramiro Lopes da Silva, o seu delegado no Iraque, foi acusado de conduta errada e instado a imediatamente demitir-se de Assistente do SG da ONU, regressando ao WFP (PAM).
O despacho também informa que a Secretária-Geral Adjunta, a canadiana Louise Fréchette, que presidia ao «Steering Group on Iraq» (o órgão responsável por aconselhar Kofi relativamente ao Iraque, composto por altos funcionários e pelos chefes das agências que ali operavam, que recomendou que a ONU voltasse a Bagdad depois do derrube de Saddam) pediu a demissão logo que foram conhecidas as conclusões do inquérito. Mas Kofi Annan recusou-a «tendo presente a natureza colectiva das falhas atribuíveis ao SGI».
Ramiro Lopes da Silva subiu na ONU por mérito pessoal, sem apoios do Estado português, que trinta anos depois do 25 de Abril ainda não aprendeu certas coisas.... Não o conheço pessoalmente. Mas conheço muita gente na ONU e nas missões por onde ele passou que louva as suas excepcionais qualidades profissionais e pessoais e a sua dedicação ao serviço da ONU. Qualidades evidenciadas quando ele, ainda não refeito do atentado a que escapou, assumiu a substituição do Sérgio em Bagdad.
Também conheço a ONU e sei como ela funciona. Conheço a Sra. Louise Fréchette, que veio para SG Adjunta e começou a chefiar o SGI no tempo em que eu trabalhei no Conselho de Segurança, onde Portugal tinha a presidência do Comité de Sanções ao Iraque e começou a aplicar o programa «oil for food».
E o que li na «UN News» cheirou-me muito, mesmo muito mal. Eu defendo afincadamente a ONU e isso implica criticá-la quando é preciso e se justifica. As «responsabilidades colectivas pelas falhas» servem para safar alguns. Porque são canadianos ou de outros países que sabem trabalhar nas instituições multilaterais, investindo em colocar, apoiar e promover os seus nacionais nos quadros da ONU. Mas não funcionam para outros, como Ramiro Lopes da Silva. Porque é português e Portugal não sabe respaldar os seus nacionais.
Que fez o MNE? A Ministra terá sido alertada? O Governo não faz nada, deixando tornar bode expiatório um português valoroso?
Como me observou um amigo que trabalha em Nova Iorque, na ONU: «Parece que estão a castigá-lo por não ter morrido no atentado de Bagdad. Será que o Sérgio também estaria a ser punido se tivesse sobrevivido?»
Ana Gomes
Cuide-se Professor!
«Por mim não tenho a pretensão de ter verdades absolutas, ainda que me incline, talvez por reflexo de jurista, para a posição que entende que a intervenção no Iraque, ainda que tenha livrado o Mundo de uma tirania abominável, prejudicou a guerra contra o terrorismo e alimentou este.»
O Prof. André Gonçalves Pereira que se acautele. Depois deste seu clarividente artigo de hoje no Público sobre a guerra do Iraque, que só peca por tardio, nada -- nem a sua indiscutível independência intelectual, nem o seu conhecido conservadorismo político, nem o facto de ter sido Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Governo da AD -- o vai salvar da sanha impiedosa da "patrulha ideológica" que entre nós representa o Pentágono e se encontra encarregada de punir toda a crítica à chamada “guerra ao terrorismo” de George Bush. É pura é simplesmente proibido dizer que a invasão do Iraque foi ilegal e ilegítima, que os pretextos para ela eram falsos, e – ó heresia suprema – dizer que ela nada teve com a luta contra o terrorismo, tendo inclusivamente prejudicado essa luta e alimentado o próprio terrorismo!
Cuide-se Professor!
O Prof. André Gonçalves Pereira que se acautele. Depois deste seu clarividente artigo de hoje no Público sobre a guerra do Iraque, que só peca por tardio, nada -- nem a sua indiscutível independência intelectual, nem o seu conhecido conservadorismo político, nem o facto de ter sido Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Governo da AD -- o vai salvar da sanha impiedosa da "patrulha ideológica" que entre nós representa o Pentágono e se encontra encarregada de punir toda a crítica à chamada “guerra ao terrorismo” de George Bush. É pura é simplesmente proibido dizer que a invasão do Iraque foi ilegal e ilegítima, que os pretextos para ela eram falsos, e – ó heresia suprema – dizer que ela nada teve com a luta contra o terrorismo, tendo inclusivamente prejudicado essa luta e alimentado o próprio terrorismo!
Cuide-se Professor!
A Constituição de Madrid
“Tratado de Madrid” em vez de “Tratado de Roma”, como até agora – eis como chamaremos à carta fundamental da UE, se for aceite a proposta aprovada pelo Parlamento Europeu de realizar na capital espanhola a cerimónia de assinatura da Constituição Europeia, agora em vias de ser ultimada. Tendo em conta o fundamento da ideia – homenagem à luta contra o terrorismo –, vai ser difícil ao Conselho Europeu contrariar esta proposta, por mais que isso possa desagradar ao País a quem neste momento cabe a presidência, a Irlanda, que assim se vê “expropriado” dessa glória histórica.
As crianças de Moçambique
O Primeiro Ministro Durão Barroso acaba de visitar Moçambique. Esperemos que tenha aplicado os seus talentos a convencer as autoridades moçambicanas de que é precisa uma investigação a sério, com participação internacional – e eventualmente apoio da UNICEF ou do Centro dos Direitos Humanos da ONU – para esclarecer (e desvanecer, se for caso disso) as alegações de tráfico ou execuções de crianças para lhes extrair órgãos.
É que só isso servirá o interesse de Moçambique – das crianças moçambicanas e não só. Do próprio Estado e autoridades de Maputo. Porque as investigações já levadas a cabo pela Polícia e a PGR de Moçambique, a avaliar pelos relatos da imprensa portuguesa, não parecem credíveis. E a recusa de ajuda externa, nada acrescenta à credibilidade, muito pelo contrário, aguça suspeitas e dúvidas... Alguém tem de dizer isto, muito claramente, ao Presidente Chissano e seus ministros.
Conversei recentemente com Hans Thoolen, que preside ao «Prémio Martin Ennals para Defensores dos Direitos Humanos» (ver post precedente). Sobre as situações em Angola, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Cabo-Verde, Timor-Leste, Indonésia, entre outras. Moçambique e as alegações de venda/rapto de crianças de crianças para tráfego ou consumo de órgãos vieram inevitavelmente à baila. Lembramos um filme passado em 1989 na Comissão de Direitos Humanos em Genebra que denunciava estas práticas (eu e a Marta Santos Pais não queríamos acreditar, nem conseguíamos respirar, saímos disparadas para ir chorar e vomitar na casa de banho). Na altura, um dos países referenciados era a Colômbia.
Propus a consideração das religiosas que tiveram a coragem de fazer as denúncias em Moçambique como candidatas ao Martin Ennals Award de 2005. O que exigirá sempre uma rigorosa investigação independente.
Ana Gomes
É que só isso servirá o interesse de Moçambique – das crianças moçambicanas e não só. Do próprio Estado e autoridades de Maputo. Porque as investigações já levadas a cabo pela Polícia e a PGR de Moçambique, a avaliar pelos relatos da imprensa portuguesa, não parecem credíveis. E a recusa de ajuda externa, nada acrescenta à credibilidade, muito pelo contrário, aguça suspeitas e dúvidas... Alguém tem de dizer isto, muito claramente, ao Presidente Chissano e seus ministros.
Conversei recentemente com Hans Thoolen, que preside ao «Prémio Martin Ennals para Defensores dos Direitos Humanos» (ver post precedente). Sobre as situações em Angola, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Cabo-Verde, Timor-Leste, Indonésia, entre outras. Moçambique e as alegações de venda/rapto de crianças de crianças para tráfego ou consumo de órgãos vieram inevitavelmente à baila. Lembramos um filme passado em 1989 na Comissão de Direitos Humanos em Genebra que denunciava estas práticas (eu e a Marta Santos Pais não queríamos acreditar, nem conseguíamos respirar, saímos disparadas para ir chorar e vomitar na casa de banho). Na altura, um dos países referenciados era a Colômbia.
Propus a consideração das religiosas que tiveram a coragem de fazer as denúncias em Moçambique como candidatas ao Martin Ennals Award de 2005. O que exigirá sempre uma rigorosa investigação independente.
Ana Gomes
Prémio Prémio Martin Ennals para Defensores dos Direitos Humanos
Há dias esteve em Lisboa um velho amigo, dos meus tempos de Genebra, Hans Thoolen, que é um respeitado perito em direitos humanos da ONU e foi durante anos o principal conselheiro da Senhora Sadako Ogata, Alta Comissária para os Refugiados da ONU.
O Hans hoje preside ao «Martin Ennals Award for Human Rights Defenders», conferido pelas principais ONGs de Direitos Humanos do mundo (Amnesty International, Human Rights Watch, Comissão Internacional de Juristas, Fédération Internationale des Droits de l’ Homme, Defense for Children International, International Alert, entre outras) a pessoas que se distingam pela sua coragem como Defensores dos Direitos Humanos. Ver o seu website.
O prémio deste ano vai ser entregue no próximo dia 7 de Abril, em Genebra, à tchechena Lida Yusupova, nascida em Grozny em 1961, advogada, professora de Direito Constitucional e representante em Grozny da organização de direitos humanos russa «Memorial», pela sua coragem em denunciar violações dos direitos humanos na República da Tchechénia.
O prémio de 2003 foi entregue ao advogado colombiano Alirio Uribe Muñoz pelo saudoso Sérgio Vieira de Mello, então Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU.
Martin Ennals, quem foi ? Tem muito a ver connosco, portugueses: foi o fundador da Amnistia Internacional e começou-a com uma campanha para libertar dois presos políticos do regime salazarista, nos anos 60.
Ana Gomes
O Hans hoje preside ao «Martin Ennals Award for Human Rights Defenders», conferido pelas principais ONGs de Direitos Humanos do mundo (Amnesty International, Human Rights Watch, Comissão Internacional de Juristas, Fédération Internationale des Droits de l’ Homme, Defense for Children International, International Alert, entre outras) a pessoas que se distingam pela sua coragem como Defensores dos Direitos Humanos. Ver o seu website.
O prémio deste ano vai ser entregue no próximo dia 7 de Abril, em Genebra, à tchechena Lida Yusupova, nascida em Grozny em 1961, advogada, professora de Direito Constitucional e representante em Grozny da organização de direitos humanos russa «Memorial», pela sua coragem em denunciar violações dos direitos humanos na República da Tchechénia.
O prémio de 2003 foi entregue ao advogado colombiano Alirio Uribe Muñoz pelo saudoso Sérgio Vieira de Mello, então Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU.
Martin Ennals, quem foi ? Tem muito a ver connosco, portugueses: foi o fundador da Amnistia Internacional e começou-a com uma campanha para libertar dois presos políticos do regime salazarista, nos anos 60.
Ana Gomes
Não aprenderam nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender do mesmo porta-voz, a alternativa do PS é a regionalização verdadeira e própria, por via referendária, com um mapa pré-definido, tal como prevista na Constituição.
Importa, no entanto, lembrar os seguintes pontos:
a) a criação das entidades supramunicipais não é uma alternativa à regionalização propriamente dita, nem a preclude; trata-se de dois níveis diferentes de organização territorial e de duas lógicas distintas, que se não excluem uma à outra;
b) a reforma em curso não passa da implementação legislativa da faculdade constitucional de criação de estruturas intermunicipais com poderes próprios, introduzida na revisão constitucional 1997, com expressa aprovação do PS;
c) as novas entidades supramunicipais representam, no essencial, a extensão a todo o território da figura das “áreas metropolitanas” que até agora estava reservada para as regiões de Lisboa e do Porto, a qual sempre teve o apoio entusiástico do PS;
d) tal como foi tentada em 1998, a regionalização não tem a mínima hipótese de vingar em novo referendo a curto ou médio prazo; o caminho para as regiões passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUTs II, correspondentes às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em autarquias regionais;
e) A actual reforma contou com a participação activa dos autarcas socialistas em todo o País, pelo que se compreede mal este ataque de última da hora, quando ela está praticamente consumada.
Há assim o risco de percepção de uma atitude dúplice em relação à reforma: benévola e cúmplice no terreno e hostil em Lisboa. A pergunta que se pode colocar é a seguinte: não aprenderam nada com o desaire de 1998 e com a inércia desde então?
Importa, no entanto, lembrar os seguintes pontos:
a) a criação das entidades supramunicipais não é uma alternativa à regionalização propriamente dita, nem a preclude; trata-se de dois níveis diferentes de organização territorial e de duas lógicas distintas, que se não excluem uma à outra;
b) a reforma em curso não passa da implementação legislativa da faculdade constitucional de criação de estruturas intermunicipais com poderes próprios, introduzida na revisão constitucional 1997, com expressa aprovação do PS;
c) as novas entidades supramunicipais representam, no essencial, a extensão a todo o território da figura das “áreas metropolitanas” que até agora estava reservada para as regiões de Lisboa e do Porto, a qual sempre teve o apoio entusiástico do PS;
d) tal como foi tentada em 1998, a regionalização não tem a mínima hipótese de vingar em novo referendo a curto ou médio prazo; o caminho para as regiões passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUTs II, correspondentes às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em autarquias regionais;
e) A actual reforma contou com a participação activa dos autarcas socialistas em todo o País, pelo que se compreede mal este ataque de última da hora, quando ela está praticamente consumada.
Há assim o risco de percepção de uma atitude dúplice em relação à reforma: benévola e cúmplice no terreno e hostil em Lisboa. A pergunta que se pode colocar é a seguinte: não aprenderam nada com o desaire de 1998 e com a inércia desde então?
E por que não pelo ar?
No Parlamento foi constituído um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de a Nazaré poder juntar-se à área metropolitana de Leiria, apesar da falta de contiguidade territorial com ela (como exige a lei), dado que está isolada pelo município de Alcobaça, que resolveu aderir à área metropolitana do Oeste. Trata-se de saber se, excepcionalmente, a noção de continuidade territorial compreeende a ligação... por mar!
Há uma maneira mais simples: por que não a continuidade territorial pelo ar?
Há uma maneira mais simples: por que não a continuidade territorial pelo ar?
quarta-feira, 31 de março de 2004
Negociar com a Al Qaeda ?
Abaixo transcrevo um extracto (por mim reconstituido) de uma entrevista que dei no dia 26 de Março a uma revista semanal. Cujos editores optaram por excluir esta parte, apenas reproduzindo uma frase num outro artigo. Aqui fica, apesar de ser demasiado longa para «post»:
Que comentário lhe merecem as recentes declarações Mário Soares, em que ele defende a negociação com movimentos terroristas?
Penso que a posição do Dr. Mário Soares ficou compreensível para toda a gente. E se houvesse dúvidas, veja-se o que aconteceu dia 25 de Março: o Sr. Blair foi à tenda do Sr. Kadhaffi, que é obviamente um ditador e um terrorista, estender-lhe a mão, depois de meses a negociar com ele. Deu uma explicação política – recompensá-lo por ter abandonado os programas ilegais de armamento nuclear. Para isso bastava lá ter mandado um Secretário de Estado, como sublinhou boa parte da imprensa britânica. A explicação também serve para desviar atenções dos negócios de petróleo e armamento militar que o Reino Unido já tem na calha com a Líbia.
Então concorda com a posição do Dr. Mário Soares?
Concordo que é vital conhecermos o que está por detrás do fenómeno terrorismo nesta modalidade que é a Al-Qaeda. Este fenómeno é diferente dos outros e aqui não se pode negociar, até por uma razão simples: eles próprios não querem negociar. O que é indispensável é perceber como estas redes funcionam, os seus esquemas de actuação, a sua filosofia, os seus argumentos e pretextos para captarem recrutas. Não basta recorrer a meios policiais e militares, nem sequer à insispensável «inteligência» preventiva. É preciso conhecê-los, entendê-los para lhes dar combate ideológico e político. E a linha da frente desse combate faz-se no mundo islâmico, nas comunidades muçulmanas, seja na Indonésia, no mundo árabe ou na Europa.
Então não lhe repugna a hipótese de uma negociação com terroristas que atiram aviões contra arranha-céus?
É preciso negociar o que for possível negociar. Eu sou diplomata e, por formação e deformação profissional, um diplomata faz-se para negociar com o diabo, se for preciso. Ao longo da minha carreira tive de falar com alguns diabos para fazer o meu trabalho, nomeadamente na Indonésia e em Timor-Leste. E alguns eram pessoas tão destituídas de escrúpulos como os terroristas da Al-Qaeda. Se através da negociação se puderem evitar piores males, deve-se negociar. Mas negociar, como sublinhou o Dr. Mário Soares, não é capitular, não implica uma rendição.
Mas acha mesmo possível negociar com estas pessoas?
Neste momento não é possível negociar com a Al-Qaeda, até porque eles não querem negociar. E negociar agora implicaria dar-lhes algum grau de legitimidade, o que nas actuais circunstâncias é inaceitável. Nem sequer há nada de negociável no discurso deles. O que Osama Bin Laden evoca são pretextos oportunistas, que vai mudando consoante melhor lhe serve: combateu contra a URSS no Afeganistão, e assim começou por ser recrutado, armado e treinado pelos americanos, convém não esquecer. Depois voltou-se contra os EUA, por sustentarem no seu país o regime saudita, acusando-os de conspurcarem a península arábica com as tropas lá estacionadas desde a primeira guerra do Golfo. Só mais tarde começou a usar o argumento da injustiça contra os palestinianos. Depois, ficou com o Afeganistão para aproveitar – as atenções gerais desviaram-se rapidamente para o Iraque, o pobre Sr. Karzai que se safe como puder, o Presidente Bush no ano passado até se esqueceu de orçamentar fundos para ajudar o governo de Cabul, foi o Congresso que teve de acudir à pressa.... E entretanto ganhou ainda mais argumentos, terreno, recrutas com a guerra ilegal no Iraque... Não esqueçamos que na Indonésia e em todo o Sudeste Asiático, para tentar cativar os fiéis mais ignorantes e radicais, até esgrimiu o argumento da perda de Timor-Leste, como se os timorenses alguma vez tivessem pertencido à comunidade islâmica...
Também defende que é necessário compreender o inimigo?
Não fazer os cidadãos entender que esta ameaça é real já é mau – e muitos aqui em Portugal, incluindo este Governo, durante demasiado tempo desvalorizaram a ameaça da Al Qaeda, como se este país à beira-mar plantado fosse miraculosamente imune ao que atinge todo o resto do mundo.... Fui ficando abismada com a despreocupação geral que por cá se manteve depois do 11 de Setembro e que, de resto, explica a nossa impreparação para fazer face a eventuais ataques terroristas. Digo-o desde há muito – lembro-me que já numa entrevista ao defunto «Euronotícias», em Dezembro de 2002, acabava eu de passar pelo trauma do ataque de Bali, alertei que os portugueses andavam na lua ...
Mas ainda é pior quando mesmo depois dos atentados de Marrocos e de Madrid, ambos aqui ao lado, não se vê um esforço sério para compreender o que é a Al-Quaeda e quais os seus mecanismos de acção e implantação. Não tenho dúvidas que eles exploram em seu favor, como métodos de recrutamento e financiamento, os imensos focos de conflito que não estão resolvidos por esse mundo fora e que cada vez mais instigam em certos povos, certos grupos étnicos, religiosos, etc... fortes sentimentos de injustiça e desespero. O conflito israelo-palestiniano é, neste contexto, o principal cancro. Vi-o ser utilizado na Indonésia na propaganda das franjas mais radicais ligadas ao atentado de Bali.
Como é que se combate esse inimigo ideológico?
O combate ideológico e político contra a Al Qaeda e as suas teses nihilistas tem de ser feito com os líderes do mundo islâmico progressistas, que os há. Gente que quer a democracia, a modernidade e que quer também defender o verdadeiro Islão. Não são, em muitos casos, os actuais governantes. É preciso que os EUA e a União Europeia deixem de apoiar regimes corruptos e reaccionários no mundo árabe, só porque têm petróleo e compram armas e tudo o mais ao Ocidente (como durante tanto tempo apoiaram Saddam no Iraque). De facto, se há alguma constante nas teses de Osama Bin Laden, é o ódio ao regime saudita – que, paradoxalmente, financiou por todo o mundo as correntes wahabbitas que mais radicais forneceram às fileiras da Al Qaeda...
É também preciso entender que a Al Qaeda representa um desvio completo e perverso do Islão. A versão deles não é a do Alcorão com que eu convivi na Indonésia, o maior país muçulmano do mundo. O Islão é uma grande religião da humanidade, uma religião assente na compaixão, de misericórdia e na tolerância. Eu não alinho, de modo nenhum, na tese do «confronto de civilizações». Quem alinha são os terroristas da Al Qaeda...e quem não percebe que alinhar nessa tese é, de facto, fazer o jogo da Al Qaeda.
E para ter líderes políticos islâmicos esclarecidos na linha da frente deste combate é preciso conhecê-los, apoiá-los e ajudá-los. Isso implica também negociar. Seriamente, intensamente, para resolver os principais conflitos políticos, antes de mais o israelo-palestiniano. Em certos casos a negociação poderá ir até à conversação directa com os terroristas, como foi feito na Líbia com Kadhaffi, como se fez com o IRA e como até já fizeram os israelitas com o Hamas (noutra fase – cabe lembrar que o Hamas começou por ser financiado por Israel, nos anos 80, para disputar terreno à OLP – feitiços que se viram contra os feitiçeiros...). Mas, repito, não tenho dúvidas nenhumas de que, neste momento, não há negociação possível com a Al-Qaeda.
Ana Gomes
Que comentário lhe merecem as recentes declarações Mário Soares, em que ele defende a negociação com movimentos terroristas?
Penso que a posição do Dr. Mário Soares ficou compreensível para toda a gente. E se houvesse dúvidas, veja-se o que aconteceu dia 25 de Março: o Sr. Blair foi à tenda do Sr. Kadhaffi, que é obviamente um ditador e um terrorista, estender-lhe a mão, depois de meses a negociar com ele. Deu uma explicação política – recompensá-lo por ter abandonado os programas ilegais de armamento nuclear. Para isso bastava lá ter mandado um Secretário de Estado, como sublinhou boa parte da imprensa britânica. A explicação também serve para desviar atenções dos negócios de petróleo e armamento militar que o Reino Unido já tem na calha com a Líbia.
Então concorda com a posição do Dr. Mário Soares?
Concordo que é vital conhecermos o que está por detrás do fenómeno terrorismo nesta modalidade que é a Al-Qaeda. Este fenómeno é diferente dos outros e aqui não se pode negociar, até por uma razão simples: eles próprios não querem negociar. O que é indispensável é perceber como estas redes funcionam, os seus esquemas de actuação, a sua filosofia, os seus argumentos e pretextos para captarem recrutas. Não basta recorrer a meios policiais e militares, nem sequer à insispensável «inteligência» preventiva. É preciso conhecê-los, entendê-los para lhes dar combate ideológico e político. E a linha da frente desse combate faz-se no mundo islâmico, nas comunidades muçulmanas, seja na Indonésia, no mundo árabe ou na Europa.
Então não lhe repugna a hipótese de uma negociação com terroristas que atiram aviões contra arranha-céus?
É preciso negociar o que for possível negociar. Eu sou diplomata e, por formação e deformação profissional, um diplomata faz-se para negociar com o diabo, se for preciso. Ao longo da minha carreira tive de falar com alguns diabos para fazer o meu trabalho, nomeadamente na Indonésia e em Timor-Leste. E alguns eram pessoas tão destituídas de escrúpulos como os terroristas da Al-Qaeda. Se através da negociação se puderem evitar piores males, deve-se negociar. Mas negociar, como sublinhou o Dr. Mário Soares, não é capitular, não implica uma rendição.
Mas acha mesmo possível negociar com estas pessoas?
Neste momento não é possível negociar com a Al-Qaeda, até porque eles não querem negociar. E negociar agora implicaria dar-lhes algum grau de legitimidade, o que nas actuais circunstâncias é inaceitável. Nem sequer há nada de negociável no discurso deles. O que Osama Bin Laden evoca são pretextos oportunistas, que vai mudando consoante melhor lhe serve: combateu contra a URSS no Afeganistão, e assim começou por ser recrutado, armado e treinado pelos americanos, convém não esquecer. Depois voltou-se contra os EUA, por sustentarem no seu país o regime saudita, acusando-os de conspurcarem a península arábica com as tropas lá estacionadas desde a primeira guerra do Golfo. Só mais tarde começou a usar o argumento da injustiça contra os palestinianos. Depois, ficou com o Afeganistão para aproveitar – as atenções gerais desviaram-se rapidamente para o Iraque, o pobre Sr. Karzai que se safe como puder, o Presidente Bush no ano passado até se esqueceu de orçamentar fundos para ajudar o governo de Cabul, foi o Congresso que teve de acudir à pressa.... E entretanto ganhou ainda mais argumentos, terreno, recrutas com a guerra ilegal no Iraque... Não esqueçamos que na Indonésia e em todo o Sudeste Asiático, para tentar cativar os fiéis mais ignorantes e radicais, até esgrimiu o argumento da perda de Timor-Leste, como se os timorenses alguma vez tivessem pertencido à comunidade islâmica...
Também defende que é necessário compreender o inimigo?
Não fazer os cidadãos entender que esta ameaça é real já é mau – e muitos aqui em Portugal, incluindo este Governo, durante demasiado tempo desvalorizaram a ameaça da Al Qaeda, como se este país à beira-mar plantado fosse miraculosamente imune ao que atinge todo o resto do mundo.... Fui ficando abismada com a despreocupação geral que por cá se manteve depois do 11 de Setembro e que, de resto, explica a nossa impreparação para fazer face a eventuais ataques terroristas. Digo-o desde há muito – lembro-me que já numa entrevista ao defunto «Euronotícias», em Dezembro de 2002, acabava eu de passar pelo trauma do ataque de Bali, alertei que os portugueses andavam na lua ...
Mas ainda é pior quando mesmo depois dos atentados de Marrocos e de Madrid, ambos aqui ao lado, não se vê um esforço sério para compreender o que é a Al-Quaeda e quais os seus mecanismos de acção e implantação. Não tenho dúvidas que eles exploram em seu favor, como métodos de recrutamento e financiamento, os imensos focos de conflito que não estão resolvidos por esse mundo fora e que cada vez mais instigam em certos povos, certos grupos étnicos, religiosos, etc... fortes sentimentos de injustiça e desespero. O conflito israelo-palestiniano é, neste contexto, o principal cancro. Vi-o ser utilizado na Indonésia na propaganda das franjas mais radicais ligadas ao atentado de Bali.
Como é que se combate esse inimigo ideológico?
O combate ideológico e político contra a Al Qaeda e as suas teses nihilistas tem de ser feito com os líderes do mundo islâmico progressistas, que os há. Gente que quer a democracia, a modernidade e que quer também defender o verdadeiro Islão. Não são, em muitos casos, os actuais governantes. É preciso que os EUA e a União Europeia deixem de apoiar regimes corruptos e reaccionários no mundo árabe, só porque têm petróleo e compram armas e tudo o mais ao Ocidente (como durante tanto tempo apoiaram Saddam no Iraque). De facto, se há alguma constante nas teses de Osama Bin Laden, é o ódio ao regime saudita – que, paradoxalmente, financiou por todo o mundo as correntes wahabbitas que mais radicais forneceram às fileiras da Al Qaeda...
É também preciso entender que a Al Qaeda representa um desvio completo e perverso do Islão. A versão deles não é a do Alcorão com que eu convivi na Indonésia, o maior país muçulmano do mundo. O Islão é uma grande religião da humanidade, uma religião assente na compaixão, de misericórdia e na tolerância. Eu não alinho, de modo nenhum, na tese do «confronto de civilizações». Quem alinha são os terroristas da Al Qaeda...e quem não percebe que alinhar nessa tese é, de facto, fazer o jogo da Al Qaeda.
E para ter líderes políticos islâmicos esclarecidos na linha da frente deste combate é preciso conhecê-los, apoiá-los e ajudá-los. Isso implica também negociar. Seriamente, intensamente, para resolver os principais conflitos políticos, antes de mais o israelo-palestiniano. Em certos casos a negociação poderá ir até à conversação directa com os terroristas, como foi feito na Líbia com Kadhaffi, como se fez com o IRA e como até já fizeram os israelitas com o Hamas (noutra fase – cabe lembrar que o Hamas começou por ser financiado por Israel, nos anos 80, para disputar terreno à OLP – feitiços que se viram contra os feitiçeiros...). Mas, repito, não tenho dúvidas nenhumas de que, neste momento, não há negociação possível com a Al-Qaeda.
Ana Gomes
Dar relevância à abstenção eleitoral
No Ideias Soltas, Carlos Araújo Alves acusa-me de desvalorizar o significado da abstenção eleitoral como sinal de rejeição política. Mas a crítica é infundada, quer em geral (visto o muito que tenho escrito sobre isso), quer no que respeita ao texto que é por ele visado, sobre o voto branco, pois eu referia expressamente que a abstenção pode ser devida a vários factores, desde o desinteresse até à hostilidade contra a política ou contra os partidos. Limitei-me a dizer – o que mantenho – que, comparada com o voto branco, a abstenção constitui normalmente uma hostilidade de menor intensidade e de menor impacto, sendo por isso que os partidos políticos reagem mais mal ao voto branco do que à abstenção.
Quanto às sugestões de CAA para dar relevância à abstenção – a saber, admitir candidaturas não partidárias e deixar vagos lugares em proporção da abstenção –, não me parece decisiva a primeira nem aceitável a segunda. Quanto à primeira, nas eleições locais entre nós, onde há candidaturas independentes, a abstenção não é menor. Quanto à segunda, não vejo por que é que a dimensão das assembleias electivas deve depender da taxa de participação eleitoral, o que aliás em nada contribuiria para diminuir a abstenção; de resto, a diminuição da dimensão das assembleias proporcionalmente à abstenção representaria uma espécie de punição das instituições representativas, em prejuízo dos eleitores que não se abstiveram e que não têm culpa da abstenção dos outros. A abstenção não deve ser premiada, muito menos com a diminuição da qualidade da democracia representativa.
Quanto às sugestões de CAA para dar relevância à abstenção – a saber, admitir candidaturas não partidárias e deixar vagos lugares em proporção da abstenção –, não me parece decisiva a primeira nem aceitável a segunda. Quanto à primeira, nas eleições locais entre nós, onde há candidaturas independentes, a abstenção não é menor. Quanto à segunda, não vejo por que é que a dimensão das assembleias electivas deve depender da taxa de participação eleitoral, o que aliás em nada contribuiria para diminuir a abstenção; de resto, a diminuição da dimensão das assembleias proporcionalmente à abstenção representaria uma espécie de punição das instituições representativas, em prejuízo dos eleitores que não se abstiveram e que não têm culpa da abstenção dos outros. A abstenção não deve ser premiada, muito menos com a diminuição da qualidade da democracia representativa.
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