Correio dos leitores: Coutada da PT

«(...) O mercado das telecomunicações continua a ser uma coutada da PT, não tenhamos ilusões. Que qualidade de serviço e que eficiência se pode esperar de uma empresa, quando se trata de perder um seu cliente e ajudar a passá-lo para a concorrência???
Neste mercado, e especialmente no que diz respeito à Internet passam-se anomalias de tal forma estranhas, que sendo tornadas públicas, com alguma visibilidade, elas dariam a volta ao estômago a muito bom consumidor...
Outro caso dramático em que eu sou ainda alvo do estado da situação é o facto da minha área de residência (na periferia de Lisboa, a menos de 20Kms) não possuir concorrência à PT com meios próprios (o cobre é da PT Comunicações, e o cabo é da TVCabo). E o mais grave, no meu entender, é que pelo facto de a empresa de cabo que trabalha na minha zona pertencer ao grupo PT, ela própria é obrigada a NÃO disponibilizar serviço de voz sobre IP, da mesma forma que a Cabovisão e outras empresas concorrentes o fazem, mas em outras zonas geográficas. Ou seja, a oferta integrada de Canais TV, Internet e Voz é pura e simplesmente inexistente.......
Sinceramente, muito me agradaria assistir a uma ANACOM/ICP/whatever forte, que efectivamente regulasse o mercado, imprimindo condições de concorrência nos ainda imensos buracos negros que a PT vai explorando. Infelizmente o que tenho assistido é precisamente o contrário. Tenho visto precisamente o contrário, accionistas da PT a «mandar calar» a Anacom, ou o seu presidente. (...)»
Carlos Queirós

2 Mb/s?

Será que vamos mesmo dispor de ligações ADSL a 2 Mb/s sem aumento de preço, como pretende a PT? Ou será que a salvaguarda dos direitos dos concorrentes com necessidades especiais falará mais forte? Eis um caso típico - tal como o da pretensão do operador histórico em incluir na assinatura chamadas gratuitas ao fim-de-semana - de potencial dissonância entre os interesses (imediatos) dos consumidores e os dos operadores alternativos. Não está fácil a vida dos agentes de mercado, reguladores incluídos.

Livro de reclamações

Eis o que fiquei a saber se quiser mudar de fornecedor de Internet:

«Quanto tempo demora a activação do Serviço xxx ADSL xxx?
A activação é um serviço prestado pela PT ao xxx e pode demorar até 2 meses, após a data de recepção da documentação por si enviada e posterior validação:
Contrato assinado
Cópia do BI
Denúncia do contrato PT assinado pelo titular da linha telefónica.»

Ora aí está: até dois meses de demora! E pensar que estamos a tratar com empresas privadas de ponta! Julgávamos nós que só havia a burocracia pública!

Conhecer o passado autoritário

Ensinam os especialistas sobre transição democrática que uma das diferenças entre os processos de democratização por ruptura, como a portuguesa, e os de democratização por evolução pactuada, como a espanhola, é o modo de lidar com o passado autoritário, havendo em regra investigação, depuração ("lustration") e punição dos responsáveis no primeiro caso, e esquecimento do passado e amnistia geral dos culpados no segundo. Por isso entre nós houve um "livro negro do fascismo", enquanto a pertença à antiga polícia política da ditadura foi considerada crime, havendo mesmo uma disposição expressa da Constituição sobre o assunto.
Eis senão quando se fica a saber que uma loja maçónica -- que depois da revolução ocupou as antigas instalações do Grémio Lusitano que a Legião Portuguesa tinha feito suas -- reteve em segredo durante estas três décadas uma lista oficial de milhares de funcionários e informadores da PIDE-DGS. Nunca é tarde para surpresas na história das revoluções!

Alta velocidade

Era certo e sabido. As nossas elites intelectuais aguardavam ansiosamente a constituição da primeira task force governamental para cravarem um ferro comprido no lombo do governo. Com o desdém que o trabalho colectivo lhes merece (porque não conhecem a forma de funcionar dos japoneses, dos americanos ou dos alemães) e a reputação ultra-dialogante dos executivos socialistas, a constituição de um grupo de trabalho para reanálise do projecto TGV caiu-lhes que nem ginjas.

Bem sei que as memórias de hoje são voláteis e que o povo vibrante reclama por mais acção e menos reflexão. Mas haja decência e bom-senso. O projecto TGV esteve literalmente parado durante quase três anos, à pala da obsessão orçamental e da opção populista de Durão Barroso ("sem hospitais, não haverá TGV"), enquanto nuestros hermanos prosseguiam a alta velocidade no desenvolvimento do seu projecto, indiferentes às hesitações lusitanas.

Durante o breve consulado de Santana Lopes, António Mexia entendeu por bem dar mostras de algum dinamismo sobre a matéria e patrocinou um estudo à la minute sobre a ligação Lisboa-Porto, do qual resultou uma solução ladina. À boa maneira portuguesa, do género nem carne nem peixe, os autores do estudo propunham uma mistura de alta com média velocidade, numa fórmula bi-bitola que só a irrequietude avançada de Mexia conseguia atingir. Sobre as restantes implicações do projecto - minudências como o ritmo de avanço do traçado, a localização das plataformas inter-viárias, a terceira travessia do Tejo ou o novo aeroporto -, pouco mais que menções genéricas.

Ai, estes complacentes socialistas que se propõem perder três meses a estudar um assunto que tanto avançou nos últimos três anos!

Vantagens da democracia representativa

Em eleições directas, Marques Mendes teria ganho a liderança do PSD a Menezes? Ou a Santana Lopes?

Penetralho

Há algumas surpresas na direcção de Marques Mendes. A "nova direita" toma posições dentro da "social-democracia"?
(Corrigido)

Taxas de IVA e justiça social

Reiterando uma opinião já várias vezes expressa por si mesmo, o economista Miguel Beleza manifesta de novo a sua preocupação com a situação financeira e volta a defender que a contenção do défice orçamental exige o aumento da receita fiscal (não bastando a acção do lado da despesa), preconizando desde logo a abolição das taxas reduzidas do IVA, as quais beneficiam certos produtos (alimentação, medicamentos, etc.) independentemente do nível rendimento de quem os consome.
É evidente que isso traria uma considerável receita fiscal adicional, dado o grande volume das despesas sociais nesses produtos. O problema está em que tais despesas pesam relativamente mais nos baixos rendimentos, pelo que a uniformização do IVA, subindo as taxas mais baixas, afectaria mais severamente a situação dos menos abonados e redundaria num agravamento da regressividade implícita nos impostos indirectos. Como o próprio M. Beleza admite, uma tal mudança tornaria necessária uma compensação financeira em benefício pelo menos dos mais pobres, dando com uma mão o que se tirou com a outra. Ainda assim, para além da inerente simplificação fiscal do IVA, o saldo financeiro da uniformização de taxas poderia ser muito favorável para as contas públicas.
É de duvidar, porém, que o Governo vá trilhar essa via, dados os seus efeitos sociais negativos. Resta saber onde poderá ir buscar mais receitas...

Livro de reclamações

À saída de Coimbra, no sentido sul, existem indicações rodoviárias anunciando a direcção de Tomar, juntamente com a indicação "IC 3". Afinal, a tal via rápida só aparece 75 Km depois, já às portas da cidade dos Templários; até lá é uma velha estrada estreita e congestionada, quase permanentemente entre povoações, com limite de velocidade 50 Km hora. Uma verdadeira fraude, a tal indicação rodoviária. Quanto à IC 3, tudo indica que ela vai continuar a ser durante muito tempo uma simples miragem para incautos. Em vez de construir as estradas que faltam, o Governo prefere continuar a gastar milhões para manter as SCUT gratuitas...

Venha o próximo

O novo líder do PSD sai claramente enfraquecido do Congresso, onde as coisas lhe correram mal, sem conseguir agarrar o Partido, terminando com uma votação muito abaixo do esperado, e saindo sob permanente ameaça dos fantasmas de Santana Lopes, que deixou saber que vai continuar "por aí", e do grupo de António Borges, que não escondeu a sua vontade de vir a assumir a liderança no futuro. Um líder de transição e a prazo, portanto.

Correio dos leitores: Separação de poderes

«Também a mim me chocaram um pouco as palavras dirigidas ao governo pelo Sr Presidente do STJ na sua tomada de posse. Não só pelo tom com que parecem ter sido proferidas, mas especialmente porque me suscitou uma dúvida específica: não estará o Presidente do STJ no limiar de uma violação ao princípio constitucional da separação de poderes? Isto porque se o princípio da separação de poderes impede elementos do Executivo de intervirem em actos do foro judicial, que legitimidade têm elementos do Sistema Judicial de intervirem, enquanto tais (e não enquanto meros cidadãos), em decisões governamentais? Seria bom que os juizes portugueses se preocupassem mais com a aplicação das leis vigentes, e menos com a aplicabilidade de leis eventuais.»
(A. Santos Campos)

Crítica e desconhecimento

Na sua crítica de hoje ao Ministro da Saúde, a propósito da mudança da forma jurídica dos hospitais-empresa, J. Manuel Fernandes, em editorial do Público (disponível online só para assinantes), reincide nos erros que ontem já aqui foram assinalados ao Diário Económico, e insiste também na ideia de que o ministro teria admitido a participação de capital privado nos novos "hospitais EPE" (entes públicos empresariais) resultantes da transformação dos actuais "hospitais SA".
Ora, essa suposta hipótese, já devidamente desmentida pelo ministro, era totalmente inverosímil -- pois excluída pela própria natureza dos EPE --, pelo que não podia ter sido acriticamente admitida por qualquer jornal responsável.

Grande gabador, pouco fazedor

Saiba porquê na Aba da Causa

Pequenos grandes passos

Entre as medidas ontem anunciadas pelo Ministério da Saúde conta-se a fusão dos respectivos serviços sociais com os da Presidência do Conselho de Ministros. E por que não fundir todos os serviços sociais dos diferentes ministérios num único organismo (como sugeriu a ECORDEP em 2001)?
Além de permitir uma uniformização de regimes, pondo fim a alguns privilégios indevidos de alguns ministérios (por exemplo, do Ministério da Justiça), haveria várias outras vantagens. O que se não pouparia, por exemplo, em gastos de administração e gestão, na racionalização dos meios disponíveis e no melhor aproveitamento das capacidades instaladas?

Um bom teste

Na sua tomada de posse o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça condenou o projecto de redução das férias judiciais e ameaçou o Governo de estar a "comprar uma guerra". Uma tal linguagem e atitude, mais próprias de dirigente sindical do que de presidente do STJ, constituem um claro desafio à autoridade do Governo . Trata-se portanto de uma excelente prova de fogo para a vontade política do Ministro da Justiça e do Primeiro-Ministro na sua anunciada determinação de acabar com privilégiuos e combater os grupos de interesse corporativos. Um teste de firmeza: fraquejar aqui seria uma receita para perder todas as batalhas subsequentes.

Criticar por criticar

Criticando a transformação dos "hospitais SA" em "hospitais EPE", o editorial de hoje do Diário Económico comete duas incorrecções incompreensíveis.
Primeiro, afirma que foi o próprio Correio de Campos que criou o primeiro hospital SA, na sua anterior passagem pela pasta da saúde. Mas tal não é verdade. Foi ele, sim, quem preconizou a empresarialização dos hospitais públicos, mas no formato EPE, a que agora regressa.
Segundo, sustenta-se que o pessoal dos hospitais EPE se rege pelo Direito Administrativo, diferentemente do pessoal dos hospitais SA, que se rege pelo Código do Trabalho. Também não é assim, pois não existe nenhuma diferença quanto a esse ponto entre as duas figuras que as empresas públicas podem revestir. O que vale nas relações de emprego é o contrato de trabalho em ambos os casos.
Pode-se naturalmente duvidar da necessidade da mudança da actual forma jurídica dos hospitais-empresa. Mas por vezes a vontade de criticar por criticar dá asneira.

Delivering the goods

O Governo Sócrates começa a dar conta do seu programa de governo. Acaba de ser aprovada a proposta de lei para a limitação do tempo de exercício consecutivo de mandatos executivos, com um máximo de 12 anos. A proposta abrange todos chefes dos órgãos políticos executivos, desde os presidentes de junta de freguesia até ao primeiro-ministro. Mas deixa de fora os demais membros de tais órgãos (por exemplo, vereadores ou ministros) e, na falta de norma em contrário, o tempo só começará a contar a partir da nova lei (por isso, em termos jurídicos, diferentemente do que alguns concluíram inadvertidamente, Alberto João Jardim ainda terá mais 12 anos disponíveis, se não tiver vergonha nenhuma...). Mesmo assim, um grande passo na melhoria das regras democráticas entre nós.

Crassa ignorância

Segundo o seu "testamento", o papa João Paulo II terá considerado em certa altura a hipótese de renunciar. Recorreu a uma frase bíblica (cântico de Simeão), que reza assim: «Nunc dimittis servum tuum, Domine (...) in pace» [«Agora, Senhor, deixa partir este teu servo em paz»]. Pois um ignorante locutor de uma televisão nacional traduziu essa frase por «Nunca te demitas»! É evidente, não é? "Nunc" só poderia significar "nunca"! Pois não é verdade que o Português veio do Latim!?

Homenagem

Alocução de Raimundo Narciso na homenagem a José Barros Moura. Uma justa evocação.

Caderno de reclamações

Local: o esquálido apeadeiro ferroviário que dá pelo nome de "Coimbra B" (ou seja, a estação principal de Coimbra). Hora: meio-dia de ontem, 5ª feira. Dois quiosques: ambos fechados! Impossível adquirir um jornal.
Das duas, uma: ou a Refer não cuidou do horário do funcionamento dos quiosques quando os concessionou, ou então não fiscaliza o seu cumprimeto. Em qualquer caso é ela a responsável pela inaceitável situação.

Viva o SNS!

Segundo os números ontem divulgados, o número anual de mortes maternas em Portugal baixou de 43 por 100 mil nados-vivos em 1975 para apenas 6 em 2002; e em 2003 a taxa de mortalidade infantil caiu para 4,1 por cada mil nados-vivos. É evidente a substancial melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.
Um inegável êxito do Serviço Nacional de Saúde.

Respeitoso pedido

Enquanto Israel continua provocatoriamente a expandir os colonatos judaicos nos territórios ocupados, expressamante proibidos no "roteiro para a paz" que os Estados Unidos dizem apoiar, Bush diz que vai "pedir o fim da expansão dos colonatos" antes de um encontro com Sharon marcado para daqui a dias, como informa a imprensa de ontem. Não seria mais decente exigir em vez de pedir e ameaçar com a redução da maciça ajuda norte-americana a Israel, se a amplição dos colonatos persistir?
Tudo o resto é pura má-fé negocial de ambos.

A missão e a remuneração

O Jornal de Negócios de hoje revela que os administradores do BCP gozam de vencimentos muito mais elevados do que os dos demais bancos.
Porém, nenhuma recompensa é excessiva para os obreiros de Deus.

Bode expiatório

Como se já não bastasse o perigo das deslocalizações de empresas (e de empregos), nem a invasão dos têxteis chineses, nem o receio da invasão de produtos chineses, nem os fantasmas gerados pela "directiva Bolkestein", surgem agora as pouco animadoras previsões económicas da Comissão Europeia para o ano corrente (revisão do crescimento em baixa, aumento do desemprego, etc.). Tudo junto, eis uma mistura altamente ameaçadora para o sucesso dos referendos sobre a Constituição europeia, pelo menos em França (mas um "não" francês é só por si fatal).
A Constituição não é seguramente responsável por nada disso; pelo contrário, poderia ajudar a superar as dificuldades europeias. Mas o mal-estar económico e social pode gerar ressentimentos contra o "suspeito" mais à vista e mais à mão. O principal perigo dos referendos consiste justamente na sua utilização para votar coisas diferentes das que nele estão em causa.
Não é este evidentemente o clima mais propício para "vender" mais integração europeia. A Constituição europeia pode ser vítima simplesmente do "timing" errado.

Mudança de nome

Por que não RTPia?

Encruzilhada

A encruzilhada da economia portuguesa (e alguma da europeia) vista pela Autoeuropa. Aqui ao lado, como habitualmente, no Aba da Causa.

Esquerda e direita

Não, Paulo Pinto de Mascarenhas, longe de mim pensar que tenha desaparecido a distinção entre a esquerda e a direita, antes pelo contrário (só penso que, felizmente, passou a era dos anátemas recíprocos). Se a demonstração fosse precisa, bastaria a evidência dos nossos dois blogues.

Nada que não se soubesse

Só quem não conhece o meio é que se pode admirar com notícias como esta, relativa a graves infracções detectadas na Universidade Portucalense. Se houvesse mais inspecções elas seriam bem mais frequentes. Fiz parte de um grupo de missão oficial que analisou há meia dúzia de anos o ensino superior particular (excluída a Universidade Católica) e sei do que falo. Todos os indícios apontam para que a situação só terá sofrido alterações para pior, dada a perda de alunos e a consequente degradação da situação financeira do sector (nessa altura a Portucalense até estava longe de ser das piores).
A contemporização com as situações mais degradadas -- nomeadamente no que respeita à falta de pessoal docente qualificado -- só serve para desprestigiar ainda mais o sector, arrastando no descrédito mesmo as instituições que mantêm níveis de qualidade aceitáveis ou bons, que também as há. Por isso é do interesse do próprio subsistema pôr termo às situações mais graves. O que causa espanto, aliás, é a constante validação oficial de novos cursos e graus, inclusive mestrados e doutoramentos, em instituições cuja falta de meios, de recursos e de qualidade é mais do que evidente à vista desarmada...

Levemos a sério a separação entre o Estado e a religião

O Estado colocou à disposição do Cardeal-Patriarca de Lisboa um avião oficial para o transportar para Roma, que ele aproveitou. Fizeram ambos mal, o primeiro ao prodigalizar a benesse, o segundo ao beneficiar dela. A separação entre o Estado e as igrejas, incluindo a Igreja Católica, não se compadece com favores nem privilégios.

Exames no 9º ano, por que não?

Pois é, Ademar, nem sempre podemos estar de acordo. Os argumentos contra os exames não são seguramente nem exóticos nem irrelevantes; têm sido mesmo dominantes na comunidade escolar durante estes anos. Mas não compartilho da visão catastrofista das consequências dos exames (eles existem em outros países, sem as ditas), nem ela prevalece a meu ver sobre as suas vantagens, a saber, proporcionar um contributo objectivo de avaliação comparativa de alunos e de escolas, incentivar a preparação e a responsabilidade individual dos alunos, motivar os professores e as escolas, criar uma cultura de emulação e de mérito pessoal. Aliás, não estamos a lidar propriamente com crianças, mas sim com jovens de 15 anos. Mesmo que o 9º ano deixe de ser o ano terminal da escolaridade obrigatória, mercê do anunciado alargamento para 12 anos, ele continuará a ser o termo do tronco comum, antes da opção pelo ensino profissional ou por uma via conducente directamente ao ensino superior.

O mundo já não é como soía

É comunista, católico e homossexual --, uma conjugação politicamente incorrecta. Chama-se Nichi Vendola e é o novo governador eleito da região italiana da Puglia, no sul profundo, católico e conservador. "Não é uma revolução cultural, mas quase", exulta Fausto Bertinotti, um dirigente da União de centro-esquerda, grande vencedora das eleições regionais de domingo passado. Uma vitória também sobre os preconceitos políticos tradicionais...

O fim da linha para Berlusconi?

A vitória da União de centro-esquerda nas eleições regionais e locais italianas superou todas as expectativas. Nas regionais ganhou 11 das 13 regiões em disputa, de norte a sul (incluindo na Lombardia e no Lácio), e somou mais de 53% dos votos, quase 10 pontos acima da coligação governamental. Um grande triunfo para Romano Prodi, uma hecatombe para Berlusconi. Mesmo não se demitindo, o governo fica muito ferido a um ano das próximas eleições parlamentares.
Depois da Espanha e de Portugal, a direita (e que direita!) vair sair do poder também na Itália? Mudança de ciclo no sul da Europa?

Livro de reclamações

Não cumprindo os serviços anunciados na assinatura online, o Público não disponibiliza hoje a edição local do Centro (só aparecem as edições de Lisboa e do Porto). Ora a diferença entre serviços gratuitos e serviços pagos é que estes devem ser disponibilizados. Os contratos são para se cumprir...

Os equívocos do "semipresidencialismo"

No meu artigo de hoje no Público (disponível online só para assinantes) analiso criticamente a seguinte afirmação do ex-primeiro-ministro Santana Lopes: "Um dos grandes equívocos da Constituição ainda lá está: é a dualidade no seio do mesmo poder, o poder executivo, resultante da eleição por sufrágio universal e directo quer do primeiro-ministro quer do Presidente da República."

A televisão oficial do Vaticano

Com a total rendição da sua programação ao falecimento e às exéquias do Papa (noticiários, reportagens, comentários, filmes de temática religiosa, música sacra, missas, homenagens, etc.) a RTP concorre seguramente para o título oficial da mais católica televisão do mundo. Merece ser beatificada.

Voltamos ao mesmo?

«Governo admite extinguir exames do 9º ano».
É evidente que ninguém gosta dos exames: alunos, pais, professores... As motivações interesseiras são óbvias. Mas é assim que Sócrates quer fomentar uma cultura de exigência, rigor e avaliação de desempenho individual?

A direita

«E o óbvio é que a direita em Portugal existe. E existe porque a esquerda existe. À direita estão todos aqueles que historicamente resistiram às agressões da esquerda contra a liberdade religiosa e o direito de propriedade.» (Rui Ramos)

Sendo manifesto que nem a religião nem a propriedade correm qualquer perigo desde há muito entre nós, e seguramente nenhum desde a Constituição de 1976, será que ainda perduram razões para se ser de direita, nesta definição? Ou a direita histórica não é só isso (Deus e Propriedade) mas também outras coisas que fazem parte integrante do seu código genético (Pátria, Família, Autoridade, Hierarquia, Ordem, Tradição, etc.)?

Ainda tem sentido chamar-lhes coimas?

Ou a pertinente reflexão de Pedro Caeiro, sobre as pesadas sanções do novo Código da Estrada, com a inquietação própria do excelente criminalista que ele é. Para nossa ilustração.

Pronto, já assinei...

...a versão electrónica do Público. Não tinha escolha: não poderia passar sem o jornal nas minhas muitas saídas ao estrangeiro em afazeres profissionais.
Se vou continuar a adquirir o jornal impresso? Bom, há as imagens, a disposição gráfica, os anúncios, etc. que não estão disponíveis na versão html, que só tem os textos. Até agora nunca deixei de o comprar, apesar da sua disponibilidade gratuita na net. Devo deixar de o fazer agora, para não pagar duas vezes o mesmo produto? E se saio de casa sem ter oportunidade de aceder à versão electrónica? Verei nos próximos dias...

Adenda
Note-se que a nova assinatura do Público não inclui a versão do jornal em PDF, cuja assinatura já existe há muito e que se mantém separada, com um preço proibitivo. E é evidente que há muito para fazer para que o novo serviço pago esteja à altura de outros jornais, nomeadamente o arquivo de todo o jornal, incluindo os textos de cada colunista, "dossiers" temáticos, uma função de busca de conteúdos, etc. São estas mais-valias, só disponíveis por meios electrónicos, que podem atrair um número considerável de assinantes. Por exemplo, por menos de 60 euros anuais (mais do que isso custa uma assinatura trimestral do Público só em pdf!) o Le Monde oferece o jornal tanto em versão html como em versão pdf, mais um riquíssimo arquivo servido por uma excelente função de busca, mais um arquivo de fotografias, mais um serviço de newsletters diárias, etc.
Ficamos à espera...

Correio dos leitores: "Público" online

«Não deixa de ser curiosa a opção do Público, forçando (ou tentando forçar) a fidelização pagante de quem é leitor habitual (à borla).
(...) As circunstâncias não são fáceis ? duvido que existam tantos acessos privados à Internet no nosso país e com disposição para pagar uma assinatura online (em especial porque o momento é de crise económica e a malta nestas condições não costuma esbanjar). Mesmo que a opção seja pensada para o médio prazo, pressupondo um crescimento económico das famílias que levará a um aumento do nº de lares com Internet e, logicamente, a mais assinaturas pagantes do Público online, parece-me que é uma escolha demasiado optimista (...).
(...) No meu caso, borlista frequente do Público online e comprador ocasional do jornal impresso (quando vale a pena), não têm sorte; não vou fazer nenhuma assinatura online nem vou comprar mais jornais em papel (embora isso se prenda muito mais com um desencanto crescente com os conteúdos do jornal desde há uns largos meses do que com a opção de cobrança). A minha relação com o jornal passará de quase diária a ocasional --, e amigos como dantes (com a gratidão quase eterna de terem divulgado o Calvin&Hobbes). (...)»
(L. Malheiro)

Leitor-pagador

Hojé é o primeiro dia em que o acesso electrónico à versão impressa do Público deixa de estar acessível gratuitamente online. A explicação para tornar o acesso pago mediante assinatura foi feita ontem no jornal e tem a ver naturalmente com os custos adicionais da edição electrónica e com os efeitos negativos sobre as vendas do jornal impresso. É um passo compreensível, que já foi dado por muitos jornais de referência (entre nós o primeiro a fazê-lo foi o Expresso).
Só que no caso do Público deixou de estar em acesso livre todo o conteúdo da edição impressa, incluindo a página de opinião, diferentemente do que sucede com outros jornais de acesso pago, como por exemplo o El País ou o Guardian, para citar dois dos vários que eu próprio assino. Tenho dúvidas sobre as vantagens desta solução radical. O jornal vai seguramente angariar muitas assinaturas electrónicas, mas a maior parte delas com sacrifício da compra da edição impressa (salvo no estrangeiro). E perderá seguramente os efeitos colaterais positivos das citações e hiperligações electrónicas, por exemplo dos blogues, onde o jornal levava a dianteira entre nós.
Teremos um dia somente a edição electrónica dos jornais?

Adenda
Comentários anteriores no Abrupto e no Tugir e no Bloguítica.

A lixeira de Israel

O jornal Haaretz informa que Israel vai começar a depositar o seu lixo na Cisjordânia, em território palestiniano ocupado. Esta medida não constitui somente uma flagrante violação das obrigações dos ocupantes segundo o Direito internacional, mas também uma evidente prova da má-fé negocial de Israel no processo de paz com os palestinianos. Ao mesmo tempo que continua a colonizar os melhores terras e a roubar os mais ricos recursos hídricos da Cisjordânia, a potência ocupante ainda tem o desplante de fazer dela uma lixeira de Israel.

A gente acredita

Portugal vai aumentar a contribuição financeira para o ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a cuja chefia Guterres é forte candidato. Fonte do Governo declarou que a decisão é anterior à candidatura do antigo primeiro-ministro e que se trata de "pura coincidência"...

Crucificação em directo

A agonia e morte do Papa em directo para as televisões proporcionou uma formidável exploração mediática "urbi et orbi" do seu prolongado sofrimento e passamento, que foi claramente desejada pelo Vaticano, senão pelo próprio pontífice. Como ouvi alguém observar, a exposição pública do sacrifício e da obstinada entrega ao seu múnus até ao pungente desenlace final só pode ser vista como expressão da visão "purificadora" e sacrificial própria de grupos fundamentalistas católicos como a Opus Dei e a Libertação e Comunhão, que encontraram no intransigente conservadorismo moral do Papa polaco um inequívoco apoio. Numa metáfora feliz, Nuno Júdice viu em todo o episódio a representação de «uma nova crucificação». Exactamente.

Frases que eu gostaria de ter escrito

«Se a teoria da evolução é a matriz da biologia moderna (...), a separação da Igreja e do Estado é a matriz do Estado de Direito (...). Ora, nos últimos tempos esta separação começou a ser minada por revivalismos religiosos na Europa, na Rússia e nos Estados Unidos».
(José Cutileiro, Expresso).

Um Homem

É impossível a indiferença perante a claridade de uma agonia que o próprio, ou alguém por ele, poderia ser ou ter tentado ocultar.
É impossível a indiferença ante o testemunho último, sofrido e coerente de quem sempre acreditou na vida e na vida para além da morte.
É impossível a indiferença com o fim de um Homem, inteiro, destemido, fidelíssimo à sua verdade e à sua fé, que, do alto das responsabilidades universais que eram as suas, não hesitou ser «politicamente incorrecto» ao intimar poderosos ou estender a mão aos mais destituídos, aos excluídos.
Pregou aquilo em que acreditava e foi magnificamente (e incomodamente...) consequente na acção e no ministério.
Todos temos a agradecer-lhe o fervor ecuménico - foi o primeiro Papa a ter rezado numa mesquita e numa sinagoga. Foi o primeiro Papa a pedir perdão por muitos católicos não terem valido aos judeus perseguidos no Holocausto. Foi o Papa que teve a coragem de pedir desculpa às vítimas de abusos sexuais cometidos por membros do seu clero. Contribuiu decisivamente para arrasar o totalitarismo na Europa, condenou tiranias e denunciou violações dos direitos humanos. Advogou o desenvolvimento para todos os povos e aprofundou a doutrina política e social da sua Igreja, denunciando a imoralidade do materialismo neo-liberal. Empenhou-se a fundo para evitar a guerra - desgraçadamente, sem sucesso, no Iraque.
Acompanhei com pesar e profundo respeito o sofrimento dos últimos tempos, o seu derradeiro assomo de carácter, de determinação, de fé. De uma Fé que eu não partilho. Mas na hora em que a morte o libertou do sofrimento, percebi tornar-se insignificante o que me separou e separa de uma parte das suas ideias e convicções - sobre direitos e capacidades de mulheres e homens na família e na sociedade, sobre o direito à vida, sobre direitos na morte.
João Paulo II morreu - é diante de um grande Homem, e da sua infinita e contagiante humanidade, que eu me curvo. Comovidamente.

E quando eles se gabavam de ter posto as finanças em ordem?!

«A dupla Manuela Ferreira Leite - Bagão Félix herdou 4,2% de défice orçamental (que criticaram e com razão) e deixam-nos com um valor superior. Consolidação orçamental falhada e péssima performance das finanças públicas da maioria PSD-PP.»
(Mira Amaral, antigo ministro do PSD, no Expresso).

Courrier Internacional

Em dia de estreia, um louvor sincero ao capital de Pinto Balsemão, à direcção de Fernando Madrinha e, sobretudo, à competentíssima edição de Anabela Natário, pelo primeiro número da versão portuguesa do Courrier Internacional, hoje e por hoje apensa ao Expresso. Não aportuguesem de mais a coisa, digo eu, um dos duzentos e tal leitores regulares do produto original.

Correio dos leitores: Estado e religião

«Reportando-me ao seu post no blog Causa Nossa "As escolas não são igrejas" de ontem, e tendo presente o artº 4 (Princípio da não confessionalidade) da Lei de Liberdade Religiosa, nomeadamente quando dispõe "(...) Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade (...)" gostaria de lhe colocar a seguinte questão complementar: não será que a presença de elementos da hierarquia da Igreja Católica Romana, em actos oficiais, como por exemplo a tomada de posse do Governo, não constitui igualmente uma violação desse princípio?»
José Farinha

Correio dos leitores: Os políticos

«A direita liberal quer ser o Estado! Aqui diz-se: "The politicians see the world through the eyes of the lobbyists".
A direita sabe muito bem que os políticos não são homens da rua que esperam meia hora por um autocarro, fazem bicha para o médico da segurança social, ou têm angústias por causa de uma conta ou de uma prestação do carro.
Vocês TODOS vão fechando os olhos ao que aqui se chama "the great revolving door", por onde os políticos passam: vai uma da Fundação Ricardo Espírito Santo para o Ministério da Cultura, paga as contas do MC à FRES e volta para a FRES... sem que ninguém pestaneje.
Hoje o Estado é o braço armado da banca e da indústria, e tem como missão roubar a classe média, como no século XIX ainda era o braço armado da ICAR, e tinha como missão manter o respeitinho dos pobres pelos ricos (pela "ordem natural das coisas"). Não vejo agora porque é que um gestor público não ache absolutamente normal financiar uma revista de direita ou um ministro pagar a um bispo para fazer um feitiço no dia da inauguração da nova sede da RTP, convidar "o rei" para uma comezaina à custa dos contribuintes, etc.
(...) Sou arqueólogo subaquático e andei dez anos a tentar sensibilizar UM de vocês para o problema do património cultural subaquático... reuniões, cartas, telefonemas, revistas, cartas para os jornais... depois percebi: os políticos são pessoas funcionais, com famílias e ambições, que têm de pensar nos filhos e portanto tendem a representar os interesses dos que têm o suficiente para captar a vossa atenção.»
Filipe Castro

L'atlas des atlas

Em boa hora fui alertado pelo blog Klepsýdra para a existência de uma edição hors-série do Courrier International sobre a geografia passada, presente e futura do planeta. Imperdível. A má notícia é que L'atlas des atlas não foi distribuído em Portugal, vá-se lá saber porquê.

Contradição à direita

Como se viu em post anterior, a nova revista de direita Atlântico é editada pelo "Fórum para a Competitividade", um abrangente grupo-de-interesse do mundo empresarial. A surpresa está em que entre os seus associados, e presumivelmente seus financiadores, contam-se também empresas públicas (como a CGD e a Galp) e outros organismos públicos (como o IAPMEI e a FLAD).
Será que cabe nos seus fins estatutários patrocinar revistas de carácter marcadamente político-ideológico? Julgava-se que a direita liberal fazia questão de não depender do Estado!

E os outros?

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (que tinha sido um excelente vereador da Câmara Municipal de Coimbra), pediu a demissão ao novo ministro da Saúde, por ser um cargo de livre nomeação ministerial e por entender que ele é "de relevância política". Mesmo tendo feito o que tantos outros nas mesmas circunstâncias deveriam fazer, o gesto é digno de apreço, justamente por ser raro.

Frases que eu gostava de ter escrito

«In the US, religion is at the heart of the so-called cultural wars, but in Europe, and for very good reason, there is still an embedded mistrust of overarching belief systems. That bitterly acquired wisdom should be the foundation stone for an inclusive brand of secularism. Such secularism should be a platform offering equal rights to those of all religions and those of none. With or without God, or even somewhere inside what Pascal called a "God-shaped void", the real meaning of secularism is tolerance.»

As escolas não são igrejas

Tem toda a razão a queixa, hoje referida no Público, de uma associação laicista portuguesa contra a exibição de crucifixos nas escolas públicas e a realização de cerimónias religiosas por iniciativa das mesmas. Tal queixa baseia-se neste relatório que revela dezenas de casos desses por esse país fora. De resto, uma retrato semelhante poderia ser colhido nas prisões, hospitais e outras instituções sociais públicas (ressalvam-se obviamente os lugares de culto existentes nesses estabelecimentos públicos, destinado aos utentes).
Trata-se evidentemente de ostensiva violação da regra constitucional da separação entre o Estado e a religião, muitas vezes como resquícios herdados do Estado Novo. São inaceitáveis estas situações, que devem por isso ser eliminadas. Aliás, depois do favor feito ao Vaticano com renovação da Concordata, é uma ocasião mais do que oportuna para o Estado, por sua vez, fazer cumprir definitivamente as exigências da separação e neutralidade religiosa dos serviços e estabelecimentos públicos.

Adenda
Na Aba da Causa está compendiado um artigo meu sobre este assunto, publicado em Junho passado no Público.

Correio dos leitores: Férias judiciais (2)

«(...) Desta vez [férias dos tribunais] creio que não está a ser intelectualmente justo. De certeza que há coisas bem mais importantes, como por ex. as inúmeras nomeações que são feitas, por confiança política, sempre que muda o governo, etc.
Então e o que dizer das férias dos deputados e outras situações de privilégio???
Acha que recebo horas extraordinárias sempre que estou até mais tarde no tribunal???
E acha justo que só possa "gozar" as minhas férias naquele período, obrigatoriamente, quando a maior parte as pode gozar em períodos diferentes (acha isso um privilégio???).
Quanto à saúde, todos nós pagamos 1% do nosso salário para "ajudar" os SSMJ, mas não é todos os dias que se recorre ao médico (eu pelo menos passo muito tempo que não sei o que é um médico, e acho que não sou o único), acha que é um privilégio???»

Comentário
Não me move nenhum preconceito nesta matéria.
Os tribunais, ao contrário do parlamento, são estabelecimentos públicos destinados a prestar serviços aos cidadãos, devendo por isso estar abertos, como os outros serviços públicos (as escolas, essas, têm as férias dos alunos). Aliás, os tribunais ainda encerram mais uma semana no Natal e outra na Páscoa.
Há funcionários de outros serviços públicos que têm de fazer férias no período de encerramento dos serviços aos utentes (por exemplo, os professores). De qualquer modo, todos os demais serviços públicos continuam a funcionar sem prejuízo das férias dos seus funcionários. Mesmo que os tribunais não possam funcionar sem juízes, basta um mês de interrupção, e não dois, como agora.
Todos os funcionários públicos descontam 1% do seu vencimento para a ADSE, e não têm as regalias dos funcionários da justiça. Sim, acho que é um privilégio injustificável. A função pública deve obedecer a parâmetros de igualdade de condições.

Correio dos leitores: Férias judiciais

«Reduzir as férias judiciais de Verão para um mês e meio, de 15 de Julho até 31 de Agosto, faz sentido. Agora, um mês só é um disparate: o Tribunal não fecha para férias, tem de haver Magistrados e Funcionários de turno.
Toda essa gente tem direito a um mês de férias. Teriam de gozar parte delas fora do período de férias judiciais, e o inerente transtorno, com as inevitáveis e parciais paralisações do serviço, em diversos períodos,desencontrados, deitavam por água abaixo o pretendido aumento de produtividade...
Por isso é que, quando se fazem reformas só na base da teoria, sem se conhecer o "terreno", dá "buraco", como vem sendo, aliás, de regra.
(...) A propósito, o artigo do José Lebre de Freitas, no "Público" de 30 de Março de 2005, acerca da Reforma da Acção Executiva é um bom exemplo de como sai mal o que se julga estar a fazer bem. E de como se constrói um edifício a partir do telhado... Falta tudo, mas tudo, o que era preciso para que a dita Reforma funcionasse. Não faz mal... Salva-se a Reforma!
Na questão das férias judiciais é o mesmo desprezo pela incontornável realidade das coisas, que se ignora, e não se quer conhecer.»
(J. Amaral)

Direita atlântica

Afastada do poder pelos próximos anos a direita resolve investir organizadamente na luta ideológica, como mostra o aparecimento da revista Atlântico (cujo nº 1, aliás gratuito, foi hoje distribuído com o jornal Público, que assim confirma o seu desvelo pela distribuição de revistas da direita). As melhores estrelas da companhia marcam presença, numa publicação editada pelo Fórum para a Competitividade, um conhecido grupo-de-interesse do mundo dos negócios (a que se junta inusual apoio publicitário de alguns importantes grupos económico-financeiros nacionais). É, aliás, uma aliança natural e, mesmo, orgânica.
Bem vindos sejam!

Simplificação fiscal

Há uma coisa em que Miguel Frasquilho tem razão: no que diz respeito à simplificação do sistema fiscal, como condição da sua compreensão, justiça e eficiência. Infelizmente o programa do Governo promete manter ou agravar a complexidade, com mais situações especiais, recuperação dos benefícios fiscais à poupança e novos incentivos fiscais a mais actividades.
Ainda assim, seria meritório que o Governo ressuscitasse a comissão para a simplificação do sistema fiscal que Bagão Félix criou, mas que mais tarde mandou embora, quando a sue tarefa mal se iniciara. Os contribuintes agradeceriam...

Progressividade?!

A nova coqueluche da direita em matéria fiscal é a taxa única (flat rate) no imposto de rendimento pessoal, adoptada por alguns países do Leste europeu. O que surpreende neste artigo de Miguel Frasquilho é a alegação de que o imposto de taxa única continua a ser "progressivo", visto que existe uma isenção de imposto até certo nível de rendimento, fazendo com que a taxa efectiva aumente com a elevação deste, aproximando-se da taxa nominal, por ser cada vez menor a proporção do rendimento isento no rendimento total. Contudo, falar em progressividade nessa situação é brincar com as palavras e com os conceitos, dado o limite da taxa nominal, em geral pouco elevada. É evidente que, para além do favorecimento dos mais altos rendimentos, um tal esquema não preencheria entre nós a noção constitucional de imposto progressivo, que supõe uma subida significativa da taxa efectiva à medida que o rendimento aumenta.
Acresce que nesses países a combinação da tendencial proporcionalidade do imposto de rendimento (por causa da taxa única) com a natural regressividade dos impostos indirectos e com o habitual tratamento fiscal privilegiado dos rendimentos de capital acaba por gerar um sistema fiscal globalmente regressivo, profundamente iníquo sob o ponto de vista social.

Ternurenta...

...a preocupação do Acidental com a ausência do "Causa Nossa" do Governo. Não imaginam como nos sentimos frustrados pelo infame desaproveitamento da nossa provada vocação governativa! Mal suspeitam como Sócrates se vai arrepender de nos ter enjeitado desta maneira tão vil!

Problemas referendários

No meu artigo de ontem no Público abordo os problemas constitucionais dos dois referendos previstos para os próximos tempos entre nós (o artigo também se encontra disponível na Aba da Causa, como habitualmente).

Até quando?

O que Diogo Lucena escreve no Diário Económico contra as injustificáveis restrições à liberdade de estabelecimento de farmácias venho-o eu escrevendo regularmente há mais de uma década, inclusive naquele mesmo jornal, na coluna "mão visível" (e algumas vezes também aqui no Causa Nossa). Mas é sempre bom passar a estar bem acompanhado. E contra grupos de interesses tão poderosos como o das farmácias, nenhuma voz é demais.

Banco Mundial - largado aos wolfies...

Conheci Paul Wolfowitz em Jacarta, dia 20 de Maio de 2000 (haa nos arquivos do MNE telegrama meu a contar em detalhe o encontro). Em casa de uma querida amiga, Tamalia Alijhabana, num jantar organizado por Bambang Harimurti, o Director do jornal e da revista "Tempo", reunindo 20 pessoas politicamente empenhadas na construccao da democracia indoneesia. Estrangeiros, soo dois: eu e Wolfie, que fora embaixador em Jacarta nos anos 80, mas a quem a cumplicidade com Suharto naao impedira de estabelecer relacooes com gente da oposiccao possivel (o que soo abona em favor dele). Ao café, chamou-me de lado, para me perguntar como via o processo indonesio e Timor-Leste, sobre cuja viabilidade politica e economica expressou as maiores duvidas, na linha da velha cartilha kissengeriano/suhartista. A certa altura, disparou:"Mas por que raio, voces, portugueses, fizeram tanta pressao sobre Habibie para oferecer o referendo a Timor?".
Era Maio de 2000, o parlamento indonesio haa meses que tinha cancelado a anexaccaao de Timor-Leste, as relacoes diplomaticas entre Lisboa e Jacarta estavam restabelecidas desde Dezembro, Wahid era Presidente, Xanana ja o tinha vindo visitar, timorenses e indonesios estavam a procurar construir um novo relacionamento, repatriar os refugiados era a prioridade, a ONU e Portugal estavam a ajudar como podiam - e aquele sujeito ainda tinha o topete de vir assumir as dores dos suhartistas, mostrando ainda por cima que nao percebera nada do processo recente? Enfim, laa me enchi de paciencia diplomatica (espantam-se alguns porque ee que a perdi, regressada a Portugal...) e expliquei-lhe que tao surpreendidos com a oferta do referendo pelo Habibie, tal como os indonesios, tinhamos sido noos e os timorenses, etc... Fiquei a pensar: fora do poder (era reinado Clinton), os wolfies uivam, mas nao conseguem morder, porque nem sequer percebem que presas teem pela frente.
Direitos humanos dos timorenses, direito aa auto-determinaccao de TL: aas urtigas para o Wolfie. Sim, o mesmissimo que invocou direitos humanos, democracia e as pretensas ADM para justificar a guerra no Iraque. E que se calhar tambem invoca direitos humanos e "mother's pie" para justificar Abu Grahib, Guantanamo e o "rendering"- a tortura subcontratada, a ultima ignominia da globalizaccao aa la "neo-con" bushista.
O Banco Mundial fez excelente trabalho em Timor-Leste e ainda mais importante foi o que fez na Indonesia por Timor-Leste, no ano de 1999 e seguintes, ajudando enfaticamente a passar a mensagem de que era melhor Jacarta naao dificultar a vida a Dili. Gracas a Sarah Cliff em Washington e Dili e ao representante na Indonesia, Mark Baird, um admiravel neo-zelandes com quem estabeleci grande cumplicidade e sinergia, com a benccaao de Jim Wolfenson, o anterior Director do Banco.
Mas para que servem wolfies bons, como Jim? Os lideres europeus, mais uma vez, mostram que nem assim aprendem nada. Nem sequer daao para capuchinhos vermelhos: nao teem inocencia, nem sobretudo entranhas, para enfrentarem wolfies maus. Mas o BM, sob a direccao de Jim, ate comeccou a criar mecanismos para lidar com wolfies maus em varias partes do mundo. Por isso naao excluo que, neste caso, como sugere Fareed Zakaria na Newsweek da semana passada, o Wolfie venha afinal a poder ser domesticado. E, quem sabe, atee os capuchinhos vermelhos poderaao ter a oportunidade de um dia o papar.

Bush bolsa-nos Bolton e Wolfie

A viagem do Presidente Bush aa Europa em Fevereiro fez criar expectativas de que algumas liccoes tivessem sido aprendidas com a aventura unilateralista no Iraque e de que o segundo mandato pudesse ser diferente do primeiro, mais necessitado de buscar concertaccao internacional, designadamente com os europeus.
Mas as nomeaccoes de Paul Wolfowitz para o Banco Mundial e de John Bolton para embaixador dos EUA na ONU, prometem mais do mesmo: Bush 1.
Sao dois sujeitos com quem eu, por acaso, cruzei caminhos, na minha vida diplomatica.
Sobre Bolton, escrevo assim que o trabalho me deixar, aqui na Etiopia - onde me encontro de roda de um teclado abexim, no qual naao consigo encontrar acentos ou cedilhas (defeito meu, decerto).
Sobre Wolfie, vai a seguir.

África

Num popular concurso da RTP, o concorrente tinha de saber se Bonga era originário de Angola, Cabo-Verde ou Moçambique. Hesitou. Afinal os géneros de música dos três países são tão parecidos, pensou alto. E o apresentador do concurso concordou, retorquindo que, de facto, são todos de África.
Pois é, o jazz e o samba também são dois géneros de música americana. Há mesmo quem sustente que as origens de ambos são comuns e africanas. Mesmo assim, alguém se lembrará de dizer que são parecidos? A diferença entre a morna (um dos ritmos de Cabo-Verde) e a marrabenta (um dos ritmos de Moçambique) não deve ser menor do que a que existe entre o fado e o rock'n roll!
Mas a tendência para confundir o continente africano com um só país é muito frequente: seja a propósito da corrupção, da democracia, da guerra ou da paz, da fome ou, ainda com maior frequência, da cultura. A confusão é provavelmente proporcional à distância que nas últimas décadas se foi criando em relação a esse continente, que normalmente só é notícia pelos maus motivos e mesmo assim de uma forma quase rotineira (compare-se a importância atribuída à tragédia do Ruanda com a do recente maremoto na Ásia).
Faltará ainda muito para mudarmos de atitude? Sugiro mesmo que no tal concurso, além do tema Europa, se inclua uma tema África.

Salgalhada superior

O Diário Económico de ontem informava que o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), que pertence ao ensino superior politécnico, quer integrar-se na Universidade de Lisboa (Clássica) e que esta aceita de bom grado a integração. Compreende-se a vontade da primeira (upgrade de status) e da segunda (ampliação institucional). O que se não se vê é a lógica é que tal integração pode ter num sistema de ensino superior "binário", como é o nosso, em que os dois subsistemas devem ter filosofias e missões diferentes. Para salgalhada já bastam os casos de Aveiro e de Faro, que vêm do antecedente e que nenhum ministro teve coragem de clarificar. Vai J. Mariano Gago coonestar mais esta anomalia?

Falta de autoridade

É de aplaudir a pressão que os Estados Unidos tencionam exercer sobre outros países quanto ao respeito pelos direitos humanos. Mas não seria de aplicar essa pressão sobre si mesmos, considerando os excessos do Patriotic Act na violação das garantias individuais e, sobretudo, a intolerável situação dos prisioneiros de Guantánamo, detidos sem acusação e sem nenhumas garantias de defesa vai para três anos?
Na verdade, os Estados Unidos contam-se entre os países que estão, justamente, sob pressão das organizações internacionais dos direitos humanos. E enquanto houver o cancro de Guantánamo, a legitimidade e autoridade dos Estados Unidos em matéria de direitos humanos é assaz escassa.

Correio dos leitores: Limites de velocidade (2)

«Sobre os limites de velocidade tenho algumas dúvidas no aumento dos seus valores máximos.
Esta dúvida tem a ver com a questão da quantidade de emissão de gases poluentes que julgo aumentarem quanto mais aumenta a velocidade do automóvel. (...)
Penso que é um ponto a ter em conta, embora nunca o tenha visto referido como uma razão para o limite dos 120 km/h nas autoestradas.»
Rui Sousa

Correio dos leitores: Limites de velocidade

«O problema da velocidade nas auto-estradas é essencialmente a grande disparidade das velocidades dos veículos que nelas circulam. Aumentar o limite de velocidade aumentará o risco, porque continuará a haver muitos condutores a circular a 90 km/h.
(...) Além disso, a razão fundamental para manter um baixo limite de velocidade é a poupança de carburante. Foi por esse motivo que os limites de velocidade foram pela primeira vez introduzidos nas auto-estradas norte-americanas.»
Luís Lavoura

Frases que eu gostaria de ter escrito

«Poucas coisas destruirão mais a credibilidade dos políticos e das instituições democráticas que a sua prolongada incapacidade para controlar e sancionar conflitos de interesses.»
João Cravinho

Quando, afinal, não somos o que julgamos ser...

Há sempre um momento em que alguém nos mostra que não nos conhecemos a nós mesmos. Julgava eu pertencer à esquerda republicana e laica, que, a par da liberdade e do pluralismo religioso, preza e defende a estrita separação e neutralidade do Estado em relação às religiões e a igualdade e imparcialidade de tratamento das diversas confissões religiosas, sem discriminações nem privilégios. Afinal isso não passava de auto-ilusão ou, pior do que isso, dissimulação. Alguém com autoridade acaba de expor publicamente as minhas suspeitas convergências com o episcopado em matéria sensível, nomeadamente no apoio a esse nefando monumento antilaicista e católico-apostólico-romano, que é a Constituição europeia. A prova irrefragável do delito está aqui e a justa denúncia está aqui. Só posso penitenciar-me humildemente e apressar a minha adesão aos círculos clericais, a que afinal pertenço, memo sem o saber...

sick na Sic e com os fantasmas sorridentes

Começo a semana doente, em casa, a fazer zapping frenético na esperança de apanhar o genial Conan O'Brien na Sic-Comédia. Subitamente, apanho o primeiro episódio de uma série do mítico "Saturday Night Live" de há 15 anos atrás. O convidado especial é Kyle MacLachlan - que, na altura, estava no auge graças à personagem de Dale Cooper, protagonista da série "Twin Peaks". O elenco fixo do SNL de há 15 anos tinha futuras grandes estrelas, como Mike Myers ou Chris Rock, talentos que ficaram pelo caminho como Dana Carvey ou Dennis Miller, e outros mesmo que entretanto faleceram, como Phil Hartmann ou Chris Farley.
No melhor e mais longo sketch da noite, Kyle parodia a personagem e a série que lhe deu fama.
De repente, no meio da confusão, há um figurante que surge na penumbra. Não fala, está vestido de polícia, e a sua única função é agarrar um descontrolado Farley que interpreta o assassino de Laura Palmer.
Há 15 anos atrás, com 27 anos de idade, era isto que ele fazia. O figurante é Conan O'Brien, o meu novo vício televisivo. Confirmo na supersónica ficha técnica que Conan era, à altura, um dos 12 guionistas do SNL.
Não é nada de especial, esta pequena descoberta entre os fantasmas sorridentes, mas gostei de ver. Gostei sobretudo de imaginar o que terá sucedido no espaço desses 15 anos, para levar um tímido Conan, desde a penumbra dos sketchs que ele ajudava a escrever, até sucessor de Jay Leno no espaço mais nobre da televisão dos USA.
Acho que chamam isto de "american dream" - e eu, que sempre fui ingénuo e nunca anti-americano, gosto da sensação que estes pormenores me causam.

amor e um camião do lixo

exterior/noite

(numa lateral da Maternidade Alfredo da Costa)

Um camião do lixo percorre a rua lentamente, para não incomodar a madrugada. Primeira surpresa: um dos "homens do lixo" é uma mulher. Como eles, também ela corre para os caixotes, num vai-vém entre a sua localização e o camião onde trabalha.
O camião faz a curva e desaparece por momentos. Um pouco para trás, ficaram a mulher e outro colega. Para segundo espanto do homem que observa, em silêncio, no interior do seu carro estacionado perto deles, o casal toca-se, beija-se, sorri e, de mãos dadas, devagar, faz também a curva do desaparecimento. Sujos, desprestigiados, mal pagos, acordados quando toda a gente dorme, felizes.

Amigos

O Rui Branco mudou de casa. Ou melhor, anda em mudanças. Para ele, e para os outros amigos do Esplanar e do País Relativo, desejos de grande futuro blogosférico.

O grande tabu

A única medida verdadeiramente séria e eficaz contra o excesso de velocidade nas estradas (no pressuposto, altamente questionável, que esse é o principal factor explicativo do número arrepiante de acidentes rodoviários) seria a imposição de um limite técnico de 120 km/h a todos os motores de automóveis. Simples, não?

Atrasadamente

Por esquecimento não fiz referência aqui ao meu artigo da semana passada no Público, desta vez sobre a reforma e modernização da administração pública. Como habitualmente o texto também se encontra arquivado na Aba da Causa.

Adenda
Na minha coluna de amanhã vou tratar das questões constitucionais e políticas relativas aos dois referendos que estão anunciados.

Tabus

Com o novo Código da Estrada, que aumenta o rigor das normas e agrava consideravelmente as sanções para as infracções, terá sentido manter inalterados os irrealistas limites de velocidade máxima nas auto-estradas (e mesmo fora delas), sabendo-se que os limites excessivamente baixos só vão ser "respeitados" à custa de generosas doses de tolerância da polícia? Não seria mais coerente com a filosofia da reforma subir moderadamente aqueles limites, pelo menos para os automóveis ligeiros, para se poder ser mais exigente no seu cumprimento? Ou vamos continuar agarrados a ficções, por incapacidade para questionar tabus sem fundamento?

Ligeireza

As considerações de Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa de hoje na RTP sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Convergência da União Europeia revelam uma inexplicável ligeireza -- a par de alguma demagogia contra a França e a Alemanha --, ao darem a entender que o PEC foi rasgado e que doravante reinará a desregulação do défice orçamental e da dívida pública. Mas não é verdade. Mantêm-se os limites de um e de outro (3% e 60% do PIB, respectivamente), e nenhumas despesas públicas deixaram de contar para o défice (ao contrário do que foi afirmado). O que foi flexibilizado tem a ver com as justificações para o défice excessivo (evitando as respectivas sanções) e com um período mais longo para repor o cumprimento dos limites (três anos em vez de um ano).
Também não é verdade que Portugal tenha cumprido os limites do PEC nos governos PSD/CDS. O défice orçamental real (antes das receitas extraordinárias de fim de ano) ficou sempre próximo ou acima dos 5% e a dívida pública superou os 60% do PIB. E no corrente ano, graças ao orçamento do Governo de Santana Lopes, o défice vai pular para mais de 6%, ou seja, o dobro do admitido pelo PEC, e um "record" desde há muito entre nós. Se não fosse a reforma do PEC Portugal estaria em muitos maus lençóis...

Judiciosas...

...são as considerações do presidente da conferência episcopal portuguesa, o cardeal José Policarpo, sobre a constituição europeia. Um clara desautorização da utilização da religião para combater a Constituição, como tem sido insinuado por alguns círculos católicos tradicionalistas, pretextando a ausência de uma referência à "herança cristã", em que o Vaticano se empenhou, sem êxito.

Perda absoluta

Chegado ao seu segundo aniversário o País Relativo, um dos decanos dos blogues de esquerda, resolveu acabar. Efeitos da vitória do PS e da esquerda no poder?
Na blogoesfera dois anos são uma longa vida; mesmo assim, o fim de um blogue de qualidade é sempre um perda. Ou me engano muito, ou ainda veremos vários do seus autores de volta às lides, daqui a uns tempos...

Desistência

O apoio entusiasmado à candidatura de Guterres ao cargo de Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados significa que o PS já se conformou com a alegada falta de vontade do antigo primeiro-ministro para concorrer à presidência da República e que portanto já se conformou também com a falta de um verdadeiro "challenger" para a forte candidatura de Cavaco Silva?

Compromisso

Houve quem criticasse fortemente a decisão do último Conselho Europeu sobre a suspensão da directiva do mercado único dos serviços, tomada sob pressão da França, a braços com uma forte reacção social e política contra a "directiva Bolkestein" e por tabela contra a Constituição europeia (as sondagens de opinião dão agora vantagem ao "não" nas intenções de voto para o referendo de 29 de Maio). Mas a aprovação da Constituição pela França vale bem um compasso de espera quanto à liberalização dos serviços na UE. Um chumbo francês significaria a morte do tratado constitucional.

Efeitos colaterais

A questão da co-incineração de lixos industriais perigosos na cimenteira de Souselas (Coimbra) não custou ao PS somente o pior resultado relativo nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro mas também a perda do seu mais provável candidato à liderança do município de Coimbra (o eurodeputado Fausto Correia, que anunciou a sua desistência há dias). Resta saber como é que o novo candidato (o actual líder distrital e deputado, Vítor Batista) vai lidar com a polémica questão, que não deixará de ser um dos principais pontos da disputa eleitoral coimbrã.

Referendo da despenalização

Se não forem esgotados os prazos procedimentais do referendo das despenalização do aborto pelo Presidente da República (a quem cabe decidir a convocação e marcar a data) e pelo Tribunal Constitucional (a quem incumbe verificar preventivamente a sua constitucionalidade e legalidade), ainda será possível realizar essa consulta popular até ao início do Verão, única hipótese de ele poder ter lugar antes das eleições presidenciais do próximo ano (dada a proibição constitucional vigente de acumulação de procedimentos referendários com procedimentos eleitorais). Há boas razões para o estreitamento dos prazos: afinal, tanto o PR como o TC já se pronunciaram sobre essa mesma matéria em 1998. E ficaria arrumada mais cedo essa polémica questão, aliviando a agenda política e libertando o próximo Presidente da República dessa decisão.

Nunca é tarde

O Reino Unido está em vias de se tornar numa democracia constitucional normal, com separação de poderes e "rule of law". Vai ser criado um supremo tribunal, pondo fim às funções judiciais supremas da Câmara dos Lordes; e o Lord Chancelor vai deixar de ser simultaneamente membro do poder judicial, do parlamento e do Governo -- uma situação insólita, ao arrepeio das regras mais elementares do Estado de Direito. Lá onde não há constituição escrita existem destas anomalias.
Paulatinamente o governo trabalhista vai modernizando o sistema constitucional britânico. Já não era sem tempo!

Portageiros assaltam consumidores

É o caso de extorsão mais banalizado em Portugal. Atinge centenas de milhares de automobilistas e ocorre diariamente sem que as autoridades, os media ou as associações de consumidores lhe prestem a mínima atenção. O estaleiro permanente em que se transformaram as auto-estradas da Brisa não só põe em causa a segurança dos utilizadores-pagadores, como lhes impõe sem apelo nem agravo um preço indevido por um serviço que não lhes é prestado. Nalguns concessões - a A1, a A5 ou a A8 -, já só os cidadãos mais idosos se conseguem lembrar dos tempos em que as percorriam sem anomalias. A concessionária continua a não se pronunciar sobre a matéria.

Dúvida

Satisfazendo um compromisso eleitoral, o grupo parlamentar do PS desencadeou o processo de convocação do referendo sobre a despenalização do aborto até às dez semanas. A pergunta é a mesma que foi submetida à mal sucedida consulta popular em 1998, ou seja: "Concorda com a despenalização da IVG até às 10 semanas, realizada em estabelecimento legal de saúde?"
Retorno à questão que levantei há seis anos: por que é que a despenalização do aborto há-de depender das condições da sua realização? Uma coisa é punir, nos termos gerais, o exercício de actos médicos à margem das regras legais (o que abrange o aborto clandestino), outra é manter a punição do aborto em si mesmo só por ter sido realizado fora de estabelecimento de saúde.

Fim de privilégios

A redução das férias judiciais é justa e só peca por defeito. Não há razão nenhuma para que os tribunais estejam encerrados durante tanto tempo -- se é que se justifica o seu encerramento de todo em todo (sobretudo tendo em conta a morosidade da nossa justiça) -- e que os agentes do sistema de justiça tenham na pratica mais férias do que os demais servidores públicos.
Já agora também não se vê por que é que os funcionários do Ministério da Justiça hão-de ter um serviço de saúde diferente do dos demais funcionários públicos. É mais do que tempo de lhe pôr fim.
De resto, o Governo faria muito bem em proceder a um levantamento abrangente das situações de privilégio existentes no sector público administrativo. A Administração pública não deve confundir-se com um conjunto de feudos ministeriais.

Pior não poderia ser

Como aqui se referiu desde há meses, o orçamento aprovado pelo Governo PSD-CDS para o presente ano é uma ficção em todos os planos: previsão irrealista de crescimento económico, despesas subestimadas, receitas sobre-avaliadas. O défice orçamental deve subir para os 6%, o pior desempenho desde há muitos anos. Por isso, o PS nem sequer precisa de ir escavar o verdadeiro défice das contas públicas do ano passado (provavelmente superior ao declarado para Bruxelas), a fim de humilhar o governo anterior e a própria Comissão europeia, como Durão Barroso fez em 2002, relativamente ao défice de 2001. Basta-lhe que uma comissão independente presidida pelo mesmo Vítor Constâncio certifique a lamentável situação das finanças públicas em relação ao orçamento do ano corrente.
Quando a gente se lembra de que Santana Lopes e Bagão Félix se vangloriavam de as finanças públicas estarem de novo em ordem, dá para medir a sua irresponsabilidade...

União Zoófila

Pela enésima vez na sua provecta história, a União Zoófila atravessa uma grave crise financeira. Na sua edição de ontem (secção Local), o Público relata as mais recentes angústias da associação amiga dos animais. Obrigada a racionar a água, a electricidade, a comida e os cuidados veterinários aos cães e gatos barbaramente rejeitados pela população lisboeta, a União desespera. Com um magro punhado de euros, qualquer empresa do PSI-20 poderia subsidiar (ao abrigo da lei do mecenato, indutora de benefícios fiscais) os gastos correntes da casa. O alheamento das causas pobres (como a dos animais abandonados) pela sociedade dita civil só nos pode encher de vergonha.

Confiança de lampião

Estava à espera de ver as duas melhores equipas do campeonato num combate à inglesa, lutando bravamente pela vitória, provando à saciedade que o líder Benfica só o é porque está a ser levado ao colo por poderes ocultos. Em vez disso, vimos duas formações medrosas e um jogo medíocre, onde o Sporting acabou por ser um pouco melhor e justificar o triunfo, para satisfação da comunidade encarnada. Não têm inteira razão os do Porto ao clamarem contra o rigor do juiz na expulsão de McCarthy - as cotoveladas, em que o sul-africano é especialista, devem ser severamente punidas para que não aconteça a quase tragédia que ocorreu com o defesa Arango, no Maiorca-Sevilha do último domingo -, mas é verdade que a arbitragem foi caseira. Em todos os lances duvidosos o beneficiado foi o Sporting. Na grande penalidade grosseiramente cometida por Seitaridis, nada justificava o cartão vermelho, embora não seja a primeira vez que um árbitro demonstra falta de senso (e de atributos técnicos) em situações semelhantes. No meio da pobreza geral, fica a convicção de que afinal o Benfica não tem nada a recear de leões nem de dragões. Se continuar a jogar certinho e de modo empenhado, será campeão. Sem espinhas.

Isto não está a acontecer, pois não?

1 Segundo nos relata A Capital na sua edição de hoje, o célebre autarca de Ourique e agora deputado laranja pelo círculo do Porto, José Raul dos Santos (JRS), acaba de realizar um feito notável. Do seu próprio bolso (sic), decidiu-se a gastar uns cobres em envelopes timbrados com o escudo nacional, a perder um bom par de horas na produção de um texto publicitário e a suportar as custas postais na expedição de um opúsculo onde se propõe ser "um porta-voz autêntico" das gentes alentejanas. Arguto e pós-moderno, JRS já antecipou o verdadeiro significado dos futuros círculos uninominais.

2 Logo após a intervenção de José Sócrates na apresentação do programa de governo, o presidente do sindicato dos magistrados, António Cluny, veio aos microfones da TSF manifestar a sua perplexidade pelo anúncio da redução das férias judiciais de dois para um mês. Segundo Cluny, as actividades estivais dos juízes não podem ser vistas como as dos trabalhadores comuns. É que os tribunais e os magistrados têm um funcionamento muito mais complexo do que todas as outras artes. Basta ver as dificuldades extremas de articulação operacional com os restantes intervenientes da comunidade judicial, algo que, como é sabido, não acontece em mais nenhum sector de actividade ou sistema público.

3 O Benfica lidera o campeonato e os adeptos encarnados torcem pela vitória do Sporting no jogo desta noite contra o Porto.

4 O presidente do governo regional da Madeira está maçado com a gestão do Marítimo. "As coisas que se estão a passar no Marítimo não podem continuar à mercê da vontade do presidente do clube", Jardim dixit.

Matosinhos à frente

Seguramente por se tratar de uma iniciativa de Narciso Miranda, o programa de combate ao estacionamento selvagem anunciado pela Câmara de Matosinhos não mereceu qualquer referência elogiosa por parte dos opinion-makers nacionais. Tivesse ele sido congeminado por Rui Rio ou por Macário Correia e outro galo cantaria. Adiante. Se Narciso e a sua polícia municipal cumprirem o prometido - dois meses de pedagogia seguidos de tolerância zero -, prometo que me farei sócio do Leixões. Ainda acredito que a causa do combate à selvajaria da segunda fila sairá um dia vencedora.

Sua Nota é um Show de Solidariedade

O programa tributário "Sua nota é um Show", no Estado da Bahia, no Brasil, que, como aqui escrevi há uns meses, permite trocar facturas por bilhetes de espectáculo, tem também outra versão. As facturas podem ser entregues a uma instituição de solidariedade que, por sua vez, as troca junto do governo por subsídio ou outro tipo de apoio. Há famílias que têm à porta de sua casa uma caixa especialmente destinada ao depósito de todas as "notas" que depois fazem chegar a uma instituição da sua preferência.
Como noticiava um jornal local, num dos últimos apuramentos, na área de saúde, a Associação Obras Sociais Irmã Dulce foi a mais premiada, com mais de 5 milhões de notas e cupons recolhidos, conquistando um prémio no valor de R$ 378.303. A Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil/Hospital Martagão Gesteira e a Liga Baiana Contra o Câncer/Hospital Aristidez Maltez apareceram logo em seguida, com os prémios de R$ 220.813 e R$ 165.653, respectivamente. "A cada etapa aumenta a participação da população, que contribui exigindo a nota ou o cupom fiscal na hora da compra", afirmou José Luiz Souza, coordenador do Programa de Educação Tributária da Bahia (PET/BA), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Uma vez mais, viva a imaginação!

Correio dos leitores: Interditos (3)

"(...) Em relação ao nuclear, venha o debate, sem tabus! E antes que se diga que ele resolve o nosso problema de dependência energética, é preciso perceber que Portugal não é deficitário na produção eléctrica, e que a energia nuclear não resolve em nada a dependência dos produtos petrolíferos que são utilizados para os nossos motores Otto de combustão interna. Ora é nesse sector que o consumo de derivados de petróleo cresce. Depois, conviria explorar a quantidade de subsídios que o nuclear recebe, sob a forma de garantias estatais e pseudo-subsidios a I&D. Em que outro sector eu posso colocar em risco a segurança de milhões, mas ter uma limitação às indemnizações que terei de pagar em caso de acidente. (...)
Sem essas protecções e subsídios escondidos, o nuclear, sob a sua forma de fissão, é a forma mais dispendiosa de produzir energia, e num mercado em que não haja essas protecções (um exemplo dessas protecções é o caso do Price-Anderson Act, nos EUA, que limita a US$150m a responsabilidade por danos nas centrais nucleares norte-americanas) seria duvidoso que mais centrais fossem construídas. Note que nenhuma foi posta a operar na Europa nos últimos 20 anos, apesar do consumo crescente de electricidade. Quem advoga a construção do nuclear em Portugal deveria justificar como se pretende financiar sem esses subsídios. Até lá, prefiro pagar a electricidade mais cara."
(Leitor identificado)

Correio dos leitores: Interditos (2)

"Estranha esta posição de tabu relativamente à energia nuclear, principalmente, vinda da parte de um progressista. Se pensarmos que, historicamente, estamos a viver as primeiras perturbações sintomáticas do fim de um ciclo que ainda se arrastará por muito tempo, de uma era galileica, de energia finita, mas cuja linha de horizonte é já visível; se pensarmos que, neste momento, os grandes poderes tomam já posições para o grande jogo do milénio que é o das novas formas de energia (...); se pensarmos que a energia nuclear, ainda na sua mais tenra infância, é o prenúncio de uma nova era de energia infinita; se pensarmos que um sistema de energia infinita fará com que a vida se torne tendencialmente gratuita; se pensarmos nas implicações disto para o estatuto do ser humano neste planeta... estranho, de facto, o seu tabu."
Paiva Raposo

Correio dos leitores: Iniquidade fiscal

"Se o sentido inicial da dedução fiscal por incapacidade obedeceu a um princípio de solidariedade e justiça social, a sua aplicação tem-na tornado, ano após ano, cada vez mais injusta e iníqua.
Com efeito:
1 - São as classes profissionais mais esclarecidas, ou mais bem remuneradas ou posicionadas para o efeito (médicos, magistrados, directores e quadros das finanças, forças de segurança) que mais aproveitam dela, potenciando os ganhos em montantes elevados.
2 - Os contribuintes incapazes, de menor rendimento e menor qualificação, ou desconhecem esta possibilidade ou dela obtém valores pouco significativos.
3 - Assim se perde a força da solidariedade e da justiça social pressuposta a esta medida.
4 - A utilização, correcta ou fraudulenta, desta medida tem conduzido à não cobrança de montantes elevadíssimos (creio ter lido 600.000.000?!!).
5 - Assim, esta medida deveria ser revogada imediatamente e, em compensação, ser facultado aos contribuintes incapazes apoios, através do Ministério de Solidariedade Social, de acordo com as suas necessidades e recursos."
(A. Oliveira de Almeida)

Correio dos leitores: Interditos

"Num dos seus posts deixa subentendido a promoção de produção de electricidade em centrais nucleares. De facto, é uma questão tabu. Mas a questão da energia nuclear, não é de todo uma prioridade em Portugal. Bem pelo contrário. E isto deveria ficar bem claro. Portugal tem óptimas condições climatéricas, que deveriam ser melhor aproveitadas para incentivar ainda mais a adopção de sistemas de produção de electricidade por meios renováveis (solar de aquecimento e eólico, só para dar dois exemplos). As políticas energéticas, os programas de apoio, etc., que visam a redução da nossa dependência energética, devem ser pensadas e orientadas no sentido dos sistemas de produção renovável. E não no sentido da construção de centrais nucleares. E mais, os países que menciona possuem de facto centrais nucleares. Mas possuem também uma quota de produção de electricidade por sistemas renováveis (a Espanha foi mesmo o país europeu que mais construiu torres eólicas nos últimos anos). E são estes factos (mais do que as centrais nucleares, acredito eu) que têm verdadeira influência nas oscilações do preço da electricidade."
Daniel Rodrigues

Salvador, Bahia

Por que é que há cidades distantes a que voltamos sempre com a sensação de que sempre foram "nossas"?